JAMILE DE BRITO LIMA

OS CABULAS DE SALVADOR:

CONFRONTANDO AS DELIMITAES DE

1992 E DE 2010

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

DEPARTAMENTO DE CINCIAS EXATAS E DA TERRA

CURSO DE BACHARELADO EM URBANISMO

JAMILE DE BRITO LIMA

OS CABULAS DE SALVADOR: CONFRONTANDO AS

DELIMITAES DE 1992 E DE 2010

Salvador

2010

JAMILE DE BRITO LIMA

Os Cabulas de Salvador: confrontando as delimitaes de 1992 e de 2010

Monografia apresentada como requisito

final de avaliao para concesso de

grau em Bacharel em Urbanismo pela

Universidade do Estado da Bahia, sob

orientao da professora Dra. Rosali

Braga Fernandes.

Salvador

2010

FICHA CATALOGRFICA : Sistema de Bibliotecas da UNEB

Lima, Jamile de Brito Os Cabulas de Salvador : confrontando as delimitaes de 1992 e de 2010 / Jamile de Brito Lima . Salvador, 2010. 70f. Orientadora: Prof Dr. Rosali Braga Fernandes . Trabalho de Concluso de Curso (Graduao) Universidade do Estado da Bahia. Departamento de Cincias Exatas e da Terra. Colegiado de Urbanismo. Campus I. 2010. Contm referncias, apdice e anexo. 1.Cabula(Salvador,BA) - Histria. 2. Salvador(BA) - Geografia - Histria. 3. Urbanizao - Salvador(BA) - Histria. I. Fernandes, Rosali Braga. II. Universidade do Estado da Bahia, Departamento de Cincias Exatas e da Terra. CDD: 981.42

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

DEPARTAMENTO DE CINCIAS EXATAS E DA TERRA

CURSO DE BACHARELADO EM URBANISMO

JAMILE DE BRITO LIMA

Os Cabulas de Salvador: confrontando as delimitaes de 1992 e de 2010

Monografia para concesso de grau de Bacharel em Urbanismo.

Salvador, _____ de __________________ de 2010.

Banca Examinadora:

Ana Clara Sousa e Silva _____________________________________________

Mestre em Planejamento Urbano e Regional

Universidade do Estado da Bahia

Plnio Martins Falco ________________________________________________

Mestre em Arquitetura e Urbanismo

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia da Bahia - IFBA

Rosali Braga Fernandes _____________________________________________

Doutora em Geografia Humana

Universidade do Estado da Bahia

A todos aqueles que se dedicam ao

desenvolvimento do ensino pblico

de qualidade e que lutam por uma

sociedade mais justa e igualitria.

Agradecimentos

Dentre todas as pessoas que participaram da minha formao devo um

agradecimento especial aos meus pais Maria Aparecida e Antonio. Eles foram os

primeiros a acreditarem no meu potencial mesmo quando os meus talentos se

resumiam a gracinhas infantis e palavras balbuciadas com dificuldade que

produziam gargalhadas.

Agradeo a minha irm Juliane e minha prima Lorena pelos momentos em que

compartilharam das minhas dificuldades e compreenderam os meus problemas.

Uma lembrana terna e carinhosa tenho do apoio dado pelos meus padrinhos

Hilda e Zacarias. No me esquecerei dos recortes de jornal nem das inmeras

dicas.

Um agradecimento especial devo minha banca examinadora pela ateno

dispensada ao meu trabalho e em especial ao professor Plnio pela dicas

antecipadas.

minha orientadora agradecer seria pouco para demonstrar a minha gratido e

admirao pelo seu trabalho. No me canso de dizer que ela uma pessoa

extremamente generosa, um exemplo de profissional a ser seguido em quem eu

me espelho.

Outros professores tambm foram fundamentais para a minha caminhada na

universidade. Ao professor Juan agradeo pelo comprometimento e pela

dedicao, no s como docente mas como coordenador do curso.

Uma lembrana especial terei do professor Angelo, professor responsvel e

pesquisador exigente. Sem a experincia que obtive no Grupo Territrios seria

muito mais difcil a construo deste trabalho.

A todos os funcionrios da UNEB, eu devo um agradecimento especial, porm

dentre eles um se destaca: Edmilson, o famoso Ed. Sempre pronto a socorrer nos

momentos mais crticos.

Aos amigos que fiz neste perodo eu agradeo pelos ensinamentos que me

proporcionaram. Algumas pessoas eu no posso deixar de citar: Rivelle, Joo e

Leo, por me apresentarem o Centro Acadmico por me permitirem lutar em prol

de algo maior.

A Patrcio e Rodrigo no s por compartilhar conhecimentos na iniciao

cientfica, mas por momentos de descontrao e companheirismo.

A veteranas como Glucia, Mrcia e Karina, devo a vontade de alar voos mais

altos dentro da universidade. Muito obrigada por me permitir construir a

Urbanstika com vocs, por me inserir no mundo das Semanas de Urbanismo e

pelo afeto e amizade construdos.

A John, meu companheiro de tantas horas, vrios trabalhos juntos. o cara dos

seminrios, das especializaes, e dos currculos Lattes. Um amigo que levarei

pra sempre.

Por ltimo, mas, com certeza, no menos importantes agradeo ao apoio, s

risadas, s lgrimas, s madrugadas em claro, aos passeios, aos mutires

monogrficos nessa etapa final, enfim a tudo que considero importante para a

construo de uma amizade slida e verdadeira. Agradeo a Minie e Lia pelos

momentos que vivemos juntas e que com certeza iro alm dos tempos da

graduao.

RESUMO

O presente trabalho tem o intuito de investigar a importncia da delimitao de bairros no contexto da cidade de Salvador, em especial como esse processo afeta a regio do Cabula, foco deste estudo. A partir de uma discusso terica sobre temas como espao, regio e bairro e do breve histrico sobre as regionalizaes propostas para Salvador construdo um arcabouo terico fundamental para o entendimento da complexidade do tema tratado. Para melhor elucidar a questo da delimitao de bairros faz-se um comparativo entre as delimitaes propostas para o bairro do Cabula em 1992 e 2010 seus critrios e pontos crticos. Por fim algumas sugestes so colocadas como medidas mitigadoras dos problemas apontados neste trabalho.

Palavras-chave: Bairro, Salvador, Cabula.

ABSTRACT

This paper intends to investigate the importance of the delineation of

neighborhoods in Salvador, specifically, how this process affects the region of

Cabula, focus at this paper. Starting from a theoretical discussion about space,

region and neighborhoods and a brief history of regionalization proposed to

Salvador, it builds a theoretical framework essential to provide the understanding

about the complexity of this theme. To better elucidate the neighborhoods

delineation question, it makes a comparison between delineations proposed to

Cabula in 1992 and 2010, their criterions and critical points. Lastly, some

suggestions are pointed as mitigating factors to the problems discussed at this

paper.

Keyworks: Neighborhood; Salvador; Cabula.

SUMRIO

Introduo -------------------------------------------------------------------------------------------- 12

Captulo 1 Espao: um conceito fundamental ----------------------------------------- 14

1.1 O Bairro: unidade espacial, conceito popular ------------------------------------ 20

Captulo 2 - Diviso territorial de Salvador: um breve histrico -------------------- 25

Captulo 3 Os Cabulas de Salvador ----------------------------------------------------- 35

3.1 Configurao espacial existente at 2000 ---------------------------------------- 35

3.2 O Projeto de Delimitao de Bairros de Salvador ------------------------------ 40

3.3 Confrontando as propostas de 1992 e de 2010 acerca dos limites do

Cabula -------------------------------------------------------------------------------------- 47

Concluso --------------------------------------------------------------------------------------------- 56

Referncias --------------------------------------------------------------------------------------------------- 59

Apndice A - Entrevista com Adalberto Bulhes Filho Assessor Chefe da Assessoria Estratgica de Gesto da Superintendncia de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Salvador ----------------------------------------------------------------- 61

Anexo A - Folder explicativo do Projeto de Delimitao dos Bairros de Salvador -- 69

11

Introduo

O bairro a unidade espacial inserida no tecido urbano onde so realizadas vrias

das atividades humanas (moradia, trabalho, lazer, etc.). no bairro que tambm so

percebidas, com mais facilidade as relaes de pertencimento.

Compreendendo a importncia do entendimento dessas relaes e tambm para a

busca de uma unidade territorial comum a todos os rgos de planejamento e

gesto municipais, a Prefeitura Municipal de Salvador em conjunto com outros

rgos realizou um estudo acerca dos bairros soteropolitanos com o intuito da

atualizar a antiga malha de bairros da cidade.

Este trabalho tem por objetivo estudar a delimitao de bairros dentro do contexto da

cidade de Salvador, porm devido complexidade do municpio no tocante sua

configurao espacial, o bairro do Cabula foi eleito como objeto de estudo de caso,

devido ao fato de ser um importante bairro do Miolo de Salvador e que hoje passa por

profundas transformaes o mbito de sua conformao e do padro habitacional.

Para a realizao deste trabalho foi utilizado o mtodo dedutivo, pois foi feito o

estudo das principais tendncias do planejamento urbano voltados para este tipo de

unidade espacial verificando qual foi aplicada de forma mais marcante na rea de

estudo.

O procedimento de pesquisa utilizado foi o histrico, a partir de anlises sobre o

contexto histrico da delimitao de tais regies no territrio. Este procedimento foi

de suma importncia para que fossem feitas relaes e comparaes, bem como

para que fossem identificadas as intencionalidades que regiram a implementao

deste tipo de diviso territorial.

As tcnicas usadas foram entrevista com o idealizador do projeto, Adalberto Bulhes

Filho e pesquisas bibliogrficas e documentais referentes ao assunto.

12

Neste trabalho so comparadas as delimitaes propostas para o Cabula em 1992

(por Fernandes) e em 2010 (pela Prefeitura Municipal de Salvador). Para que esta

comparao fosse realizada com maior aprofundamento e para facilitar o

entendimento de algumas questes, este trabalho foi dividido em trs captulos.

No primeiro captulo feita uma discusso sobre alguns dos conceitos julgados

como fundamentais para o entendimento do tema. Para elucidar os questionamentos

acerca dos conceitos de espao, de regio, de unidade de vizinhana e

especialmente, de bairro, recorreu-se a alguns autores que contriburam para o

entendimento destas questes, como por exemplo Lefbvre, Santos, Harvey,

Gomes, Barcellos, Caporossi, Santos, Ferrari, entre outros.

Apesar do conceito de bairro no ser tema de discusses tericas aprofundadas, ou

seja, este muito baseado no senso comum, este captulo tem por objetivo trazer o

arcabouo terico basilar para a formatao do conceito de bairro utilizado no

trabalho como um todo.

No segundo captulo foi feito um breve histrico sobre as regionalizaes que o

municpio de Salvador j teve e sobre as que ainda permanecem. Julga-se este

captulo de fundamental importncia para o entendimento da amplitude e

complexidade que regionalizar, propor uma lgica de delimitao.

Para a organizao deste histrico, o estudo realizado por Fernandes foi de

fundamental importncia, sendo a base terica para a construo deste captulo.

no terceiro captulo que feita efetivamente a comparao das duas delimitaes

citadas. Neste faz-se uma breve caracterizao acerca da rea de estudo que em

1992 era tida como homognea, como um nico bairro e que hoje foi subdividida em

cinco bairros distintos.

Neste captulo encontra-se de forma mais aprofundada a descrio das duas

delimitaes propostas para o Cabula, assim, traado um panorama que possibilita

apontar os pontos crticos e fazer uma discusso a respeito dos mesmos.

13

Com a realizao deste estudo foi possvel identificar pontos crticos e fazer uma

anlise sobre o projeto de delimitao de bairros e especialmente sobre a

importncia deste para a gesto do municpio de Salvador.

Na concluso deste trabalho possvel encontrar algumas propostas sugeridas de

modo a contribuir para futuros trabalhos dessa natureza.

14

Captulo 1

Espao: um conceito fundamental

Inmeros autores vem, ao longo do tempo, tentando responder a esta questo to

importante. O que espao? Ao tentar fazer isso, outras questes de igual

relevncia so levantadas. De que forma ele interfere nas relaes humanas? A

sociedade tambm interfere na formao do espao?

Sobre essa discusso acerca do espao, Barrios (1986) apud Braga (2007) faz

algumas contribuies. A autora entende que o espao geogrfico como unidade

das prticas espaciais, a base material, fsica modificada pela ao humana

(p.70).

A autora apud Braga (2007) aponta ainda que o espao resultado da produo

humana:

Tal produo abarca pelo menos trs nveis: econmico, cultural-simblico e poltico. O nvel econmico reino da produo de bens e servios do valor agregado ao trabalho humano. O nvel cultural-simblico aquele da relao entre os seres humanos, dos significados e representaes. O nvel poltico aquele dos interessas dos grupos sociais atravs das relaes de poder, relaes estas muitas vezes conflituosas. (BRAGA, 2007, p. 70)

Lefbvre (1976, 1991) apud Braga (2007) entende o espao geogrfico como

produo da sociedade, fruto da reproduo das relaes sociais de produo em

sua totalidade (p. 70).

Santos (1999) apud Braga (2007), por sua vez, aponta que o espao geogrfico : a

forma-contedo de base sartoriana, onde as formas no existem por si s, mas so

dotadas de contedo, de significado atravs da ao humana em relao ao seu

entorno (p. 70).

15

Outra contribuio importante para a discusso sobre espao vem de Harvey (2001)

apud Braga (2007), para ele o espao tido como construo do homem e no

como algo dado; o seu cotidiano (p.69).

Harvey contribui ainda medida que aponta trs diferentes abordagens acerca do

espao: espao absoluto, relativo e relacional. O conceito de Harvey sobre o espao

ser de fundamental importncia para a melhor compreenso da discusso trazida

no terceiro captulo.

Pena (2010) cita Harvey (1980) e traz a conceituao dessas abordagens do

espao, dessa forma o espao absoluto :

[...] o espao em si mesmo [...] ele possui ento uma estrutura que podemos utilizar para classificar ou para individualizar fenmenos (p.4). Ento no h duas parcelas de terra ocupando exatamente a mesma localizao, o que d ao espao absoluto um carter singular. (PENA, 2010, p. 22)

Ainda com base em Harvey, Pena conceitua espao relativo:

[...] pode-se considerar o espao relativo, pois a caracterizao de um espao relativo prope que ele deve ser entendido como uma relao entre objetos, a qual existe somente porque os objetos existem e se relacionam (p.4-5). O espao relativo est ligado aos meios de transporte e acessibilidade que fazem com que as partes do tecido urbano se comuniquem espacialmente. (PENA, 2010, p.22)

Acerca de espao relacional Harvey (1980) apud Pena (2010) considera-o como

estando contido em objetos, no sentido de que um objeto existe somente na medida

em que contm e representa dentro de si prprio as relaes com outros objetos

(p.X).

Para tornar ainda mais claro o conceito de espao absoluto, relativo e relacional,

Fernandes, em suas aulas, relaciona espao a valor e esboa diagramas que foram

trazidos na forma das figuras que seguem.

A figura 1 traduz o espao absoluto, pois ao comparar terrenos com as mesmas

dimenses, porm com topografia totalmente diferente (uma bastante acidentada e

16

outra plana) chega-se concluso de que o terreno B ter um valor maior, pois

mais propcio ocupao que o terreno A. dessa forma o espao absoluto / valor

absoluto tem relao com as caractersticas fsicas.

Figura 1: Espao Absoluto Fonte: Elaborado por FERNANDES, LIMA e PENA (2010)

A figura 2 j acrescenta outras variveis anlise. Trata-se do espao relativo / valor

relativo. Neste importante considerar as conexes, as diversas redes de servios

(gua, energia eltrica, gs, etc.). Neste caso o terreno A possui um maior valor em

relao ao terreno B devido as suas conexes, mesmo possuindo uma topografia

acidentada.

17

Figura 2: Espao Relativo

Fonte: Elaborado por FERNANDES, LIMA e PENA (2010)

O espao relacional / valor relacional demonstrado na figura 3 indica que mesmo

quando as redes de servios e as conexes esto disponveis para os dois terrenos

ainda h outra varivel que interfere no valor, que a vizinhana. Neste caso, por

estar prximo a servios como banco, shopping center e parque o terreno A (apesar

de sua topografia bastante acidentada) ainda mais atraente que o terreno B (um

local totalmente plano), devido vizinhana que o torna mais valioso.

18

Figura 3: Espao Relacional Fonte: Elaborado por FERNANDES, LIMA e PENA (2010)

Alm do prprio conceito de espao, os aprofundamentos tericos nos remeteram a

outros temas tambm importantes, como veremos a seguir.

Um desses temas o territrio, que o prprio espao imbudo da categoria poder.

Dessa forma um espao no qual exercido poder chamado de territrio. O

territrio importante at entre os animais. Grupos de mesma espcie demarcam

territrios a fim de melhor defender as suas crias e o alimento existente na rea,

promovendo assim, a perpetuao da espcie.

to importante saber exatamente as fronteiras de um territrio que h, em vrias

partes do mundo, regies onde as guerras para definio de territrios ocorrer

constantemente. Historicamente h vrios relatos sobre guerras entre naes pela

disputa por certas reas estratgicas. Estratgicas por sua localizao, por seus

condicionantes naturais ou por riquezas ali existentes.

Alm do propsito de evitar conflitos, a definio de fronteiras, territrios, est

diretamente ligada com a poltica, com relaes culturais, econmicas e por

19

consequncia possui intencionalidade. Esta intencionalidade est tambm posta na

regionalizao dos bairros de Salvador, mas antes de entrar nesse contexto vale a

discusso sobre o conceito de regio.

Segundo Gomes (1995), a palavra regio deriva de uma expresso em latim regere.

Esta expresso composta pelo radical reg, que deu origem tambm a outras

palavras como: regente, regncia, regra, entre outras. Ainda segundo o autor, nos

tempos do Imprio Romano, Regione, era o termo utilizado para designar reas que

apesar de dispor de administrao local, estavam subordinadas s regras gerais

impostas por Roma.

Regio um conceito que abrange vrias escalas. Pode estar relacionada com a

pequena rea de uma cidade e seu entorno, pode tambm se relacionar com a rea

que representa vrios estados, como por exemplo, as Regies Norte, Nordeste, Sul

do Brasil e tambm pode se referir a escalas internacionais como o caso da regio

dos Pases Baixos.

Ainda segundo Gomes:

Na linguagem cotidiana do senso comum, a noo de regio parece existir relacionada a dois princpios fundamentais: o de localizao e o de extenso. Ela pode assim ser empregada como uma referncia associada localizao e extenso de um certo fenmeno, ou ser ainda uma referncia a limites mais ou menos habituais atribudos diversidade espacial. Empregamos assim cotidianamente expresses como a regio mais pobre, a regio montanhosa, a regio da cidade X, como referncia a um conjunto de rea onde h o domnio de determinadas caractersticas que distingue aquela rea das demais. (GOMES, 1995, p. 4.)

necessrio compreender que o importante da regionalizao no apenas

identificar as divises e subdivises dos espaos, mas sim o critrio que utilizado

para a realizao dessa diviso. Sempre h uma intencionalidade na proposio de

regies.

Os motivos podem variar muito, desde aqueles ligados s questes naturais,

intrnsecas ao local, a questes polticas, de localizao, entre outros. O fato que

regionalizar, subdividir o espao essencial para conhec-lo, para estud-lo e, por

consequncia, para melhor administr-lo.

20

Como j foi dito, a regio se enquadra em vrias escalas. A escala que ser tratada

neste trabalho a escala urbana. Neste caso, o estudo se baseia na escala do

bairro. Uma regio que tem uma ntima ligao com o sentimento de pertencimento,

tem ligao com identidade.

No subitem a seguir esta regio tratada no mbito conceitual. Apesar da

dificuldade em encontrar bibliografia a respeito, um conceito sobre o bairro

proposto.

1.1 O Bairro: unidade espacial, conceito popular

Como ser possvel observar no prximo captulo, Salvador possui uma srie de

delimitaes espaciais, uma srie de regionalizaes. Durante toda a sua histria,

esteve regida por inmeras divises territoriais e ainda hoje alguns dos mais

importantes rgos, tais como Companhia de Desenvolvimento do Estado da Bahia

(CONDER), Secretaria de Desenvolvimento, Habitao e Meio Ambiente (SEDHAM),

Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos (EBCT), entre outros, utilizam

regionalizaes prprias a fim de viabilizar o trabalho a ser realizado por cada

instncia.

Porm, no mbito popular essas regionalizaes especficas perdem espao para

um tipo de diviso que est relacionada com o sentimento de pertencimento a um

lugar. Este lugar ou regio em especfico comumente chamado de bairro.

Mas, afinal o que vem a ser um bairro? Ao tentar responder esta pergunta e buscar

dentro da produo terica existente um conceito para este termo, constatamos a

quase inexistncia de material a respeito do que vem a ser o conceito de bairro.

estranho que uma palavra to utilizada popularmente no seja tema de discusses

tericas mais aprofundadas.

21

Um termo bastante discutido no meio acadmico e que se aproxima, (porm no se

iguala) ao conceito de bairro a Unidade de Vizinhana (UV). Segundo Barcellos

pode-se conceituar a UV desta forma:

Unidade de Vizinhana segundo a formulao original do incio do sculo 20 uma rea residencial que dispe de relativa autonomia com relao s necessidades quotidianas de consumo de bens e servios urbanos. Os equipamentos de consumo coletivo teriam assim sua rea de atendimento coincidindo com os limites da rea residencial. As concepes mais clssicas de Unidade de Vizinhana apresentam duas preocupaes bsicas. A primeira, com a distribuio dos equipamentos de consumo na escala da cidade e a a escola aparece como foco das atenes, inclusive por ser um dos motivos geradores da concepo. A segunda preocupao, refere-se ao anseio de recuperao de valores de uma vida social a nvel local (relaes de vizinhana), considerados enfraquecidos ou mesmo perdidos com as transformaes por que passou a vida urbana em decorrncia dos processos espaciais e scio-econmicos ocasionados pela Revoluo Industrial. (BARCELLOS, s.d., s.p.)

A partir deste conceito fica claro que o termo bairro est relacionado com uma

sociabilidade tradicional, com uma relao de vizinhana natural que se perde com o

passar dos anos e especialmente aps a Revoluo Industrial.

Segundo alguns autores, o conceito de Unidade de Vizinhana foi originalmente

formulado por Clarence Arthur Perry no contexto do plano de Nova York de 1929. O

que o idealizador desta unidade territorial prope ao constituir este conceito

reavivar essas relaes de vizinhana perdidas com a modernidade, alm de pensar

em um local onde as pessoas possam realizar as suas atividades quotidianas sem a

necessidade de grandes deslocamentos.

Parry, apud Barcellos assim define a UV em uma das monografias que integra o

plano (The Neighborhood Unit):

1. "Tamanho. Uma unidade de vizinhana deve prover habitaes para aquela populao a qual a escola elementar comumente requerida, sua rea depende da densidade populacional. 2. Limites. A unidade de vizinhana deve ser limitada por todos os lados por ruas suficientemente largas para facilitar o trfego, ao invs de ser penetrada pelo trfego de passagem.

22

3. Espaos Pblicos. Um sistema de pequenos parques e espaos de recreao, planejados para o encontro e para as necessidades particulares da unidade de vizinhana devem ser providenciados. 4. reas Institucionais. Locais para escola e outras instituies tendo a esfera de servio coincidindo com os limites da unidade de vizinhana, devem ser adequadamente agrupadas em lugar central e comum. 5. Comrcio Local. Um ou mais locais de comrcio adequados populao devem ser oferecidos, de preferncia na juno das ruas de trfego e adjacente a outro similar comrcio de outra unidade de vizinhana. 6. Sistema Interno de Ruas. A unidade deve ser provida de um sistema especial de ruas, sendo cada uma delas proporcional provvel carga de trfego. A rede de ruas deve ser desenhada como um todo, para facilitar a circulao interior e desencorajar o trfego de passagem." (PERRY, 1929).

A partir da anlise do conceito de UV, percebemos que este, seria, grosso modo, um

bairro planejado, uma rea milimetricamente calculada. De certa forma todo esse

planejamento interessante, pois h uma grande preocupao com as pessoas,

com o conforto dos habitantes desta localidade. Por outro lado percebemos que h

um esforo de promover relaes que nascem, normalmente, de forma espontnea,

especialmente em locais mais populares.

Na busca pela resposta para a intrigante questo, buscamos vrios textos de

distintas reas cientficas. Alguns autores tratam das histrias de luta que tiveram

bairros como palco como o caso de Bolvar e Bald (1995) em: La cuestin de los

Barrios.

Nesta obra as organizadoras trazem a questo da segregao e discriminao

sofridos por moradores dos bairros perifricos da Venezuela, porm os vrios artigos

que compe a obra no tocam no conceito de bairro. Apesar de tocar sempre na

questo do pertencimento e da identificao com o local.

J Caporossi (2010) faz em seu artigo: En busca del barrio: reflexiones sobre San

Vicente, en Crdoba um estudo de um bairro em especfico. Na verdade ela defende

que esta rea se constitui um bairro e faz a sua defesa tambm baseada no principio

do sentimento popular de pertencimento, do sentimento de ser parte integrante

daquele local.

23

Jacobs (2000), por sua vez, em sua obra Morte e vida de grandes cidades, faz uma

reflexo a respeito das consequncias que o crescimento econmico e que a

modernidade traz para os grandes centros urbanos. Faz uma reflexo sobre as

relaes de vizinhana que se perdem em meio correria das grandes cidades.

Em seu livro Cidade, democracia e socialismo Castells (1980) retrata a luta de

associaes nascidas em bairros operrios em busca de melhores condies de

vida. Neste livro o autor alerta para uma questo interessante ao dizer que um

bairro mais que uma aglomerao de habitaes, ele quer dizer que alm do local

de morar (do abrigo) necessrio que os bairros possam oferecer servios (escolas,

comrcio de primeira necessidade, transporte, servios de sade).

Uma outra referncia no que diz respeito questo urbana e que trata, desses

temas de forma simples e dinmica Santos (1998). Este autor tenta desvendar os

conceitos referentes s questes urbanas de forma divertida e de fcil leitura. No

seu livro A cidade como um jogo de cartas, ele traz algumas ilustraes no seu

livro e uma delas foi selecionada para entrar no rol de indcios que vo levar ao

conceito do to famoso bairro.

Na figura extrada do livro de Santos possvel delinear com mais conscincia um

conceito at ento abstrato.

Figura 4: Nveis escalares dentro da cidade Fonte: SANTOS, 1998, p. 160.

Outro autor a ser lembrado Ferrari. No livro de sua autoria Dicionrio de

urbanismo, Ferrari faz um dicionrio dos vocbulos mais utilizados pelos

profissionais da rea do urbanismo e uma das palavras escolhidas foi bairro que o

autor define da seguinte forma:

24

Unidade constitutiva da cidade de origem espontnea, integrada por indivduos e grupos primrios que podem manter entre si contatos simpticos, desinteressados, e ter conscincia de pertencerem mesma comunidade. (FERRARI, 2004, p. 49)

Todos esses autores trazem contribuies extremamente importantes para a

compreenso do conceito de bairro. Por no esgotarem completamente a questo

apresentado aqui o conceito da palavra bairro construdo partir das reflexes

propostas por estes autores:

Unidade espacial, componente do espao urbano, conectado ao tecido urbano

atravs de vias de acesso, espontaneamente constitudo, que possui em sua rea

oferta de servios bsicos de educao, transporte, sade e comrcio de primeira

necessidade (padarias, pequenos mercados, pequenas lojas), e que possui uma

populao consciente da sua condio de pertencimento a este local.

Essa definio ser fundamental para a discusso proposta no captulo 3, pois o

mesmo trata das delimitaes do bairro do Cabula, assim como dos critrios a serem

considerados na definio de um bairro.

Depois dessa definio possvel afirmar que o que foi proposto nesse subitem foi

cumprido. No captulo que segue feito um breve histrico acerca das diversas

divises territoriais que o municpio de Salvador j passou.

25

Captulo 2

Diviso territorial de Salvador: um breve histrico

Salvador possui um histrico bem extenso de regionalizaes do seu territrio. Isto

se explica, tambm, por ser a primeira cidade fundada no Brasil. Para descrever as

regionalizaes propostas para Salvador possvel recorrer a inmeras leis e

decretos que discorrem a respeito do tema.

Ser utilizado neste captulo o trabalho de dissertao feito por Fernandes, em 1992,

a respeito do Cabula. Nele encontra-se um vasto material a respeito do tema e que

servir de base para a construo deste captulo.

Segundo a autora, do sculo XVI ao final do sculo XIX, a capital baiana passou por

um grande nmero de regionalizaes. A primeira delas, feita com o propsito de

proteger a mais nova provncia portuguesa das Amricas, dividiu o territrio

soteropolitano em Cidade Alta e Cidade Baixa, aproveitando a topografia local

que j apontava para essa perspectiva.

Ainda no sculo XVI outra diviso territorial instituda em Salvador. Eram as

chamadas freguesias. Com base em alguns autores, Fernandes (1992) afirma que:

freguesias eram delimitaes territoriais feitas pela igreja, que se caracterizavam

como as menores unidades eclesisticas sendo sediadas pelas respectivas igrejas

matrizes e estavam sob a responsabilidade dos procos correspondentes.

No se tratava de uma delimitao administrativa da coroa portuguesa, porm o

controle exercido em cada freguesia possibilitava a elaborao das listas de

qualificao eleitoral, o recrutamento militar, alm das cerimnias prprias da Igreja

Catlica como batismos, casamentos, entre outras. Percebe-se a importncia no

somente das freguesias, mas tambm, da Igreja na administrao local.

A seguir uma figura que traz a configurao da cidade de Salvador dividida em

freguesias

26

Figura 5: Freguesias Urbanas Fonte: FERNANDES, 1992, p.111.

Segundo Vilhena apud Fernandes (1992), as freguesias soteropolitanas

classificavam-se em dez urbanas e dez suburbanas no final do sculo XVIII. No

sculo XIX era em freguesias urbanas e rurais que o espao de Salvador estava

dividido.

importante destacar que na freguesia de Santo Antnio Alm do Carmo que est

localizada a nossa rea de estudo, ou seja, o Cabula como possvel observar na

figura 5. Segundo Costa apud Fernandes (1992), a freguesia de Santo Antnio

possua grandes dimenses e estava subdividida em dois distritos. O primeiro era

uma rea mais urbanizada e situava-se nas proximidades da freguesia do Passo. O

segundo, por sua vez, possua habitaes dispostas de forma mais dispersa e sua

populao se dedicava ao plantio de lavouras de subsistncia.

No segundo distrito estava localizado o Cabula:

[...] onde existiam algumas reas que por possurem certa concentrao populacional, correspondiam aos eixos de expanso de Salvador no sculo XIX. Eram elas: as ruas da Cruz do Cosme, do Pau Mido e da Vala at o rio Camurugipe, o Largo do Resgate, a

27

Estrada do Cabula, a Estrada de So Gonalo, Pernambus, Mata Escura e a Estrada das Boiadas. (FERNANDES, 1992, p.113)

em 1891 que Salvador ganha uma nova organizao territorial. Para Ruy apud

Fernandes (1992) a promulgao da Carta Magna da Repblica e a Constituio do

Estado tiveram como consequncia a aprovao da primeira lei baiana de

organizao dos municpios Nesta lei estava posto que os municpios estivessem

divididos em distritos e estes, por sua vez, em quarteires.

Apesar de a nova regionalizao utilizar o termo distritos, as freguesias no haviam

sido esquecidas. Estas foram incorporadas a esta regionalizao como partes

formadoras dos distritos. At 1938, Salvador estava dividida em distritos.

Em aproximadamente 40 anos (1891-1938) a cidade passou por algumas leis que

instituram alguns distritos, que os agruparam em circunscries escolares, os

classificaram de vrias formas. Finalmente, em 1920 a cidade estava dividida em

vinte distritos de paz classificados como distritos urbanos e suburbanos, conforme

configurao explicitada na figura 6.

DISTRITOS DE PAZ DE SALVADOR

URBANOS SUBURBANOS

S Piraj So Pedro Paripe

Victoria Aratu SantAnna Cotegipe Nazareth Matoim

Rua do pao Pass Santo Antnio Mar

Brotas Itapo Conceio da Praia

Pilar Mares Penha

Figura 6: Salvador: seus distritos e as classificaes dos mesmos 1920 Fonte: Acto N. 127 de 5 de novembro de 1920 apud FERNANDES, 1992, p. 120.

28

Segundo Fernandes (1992), no ano de 1938, em 18 de novembro, que o prefeito da

cidade, baseado em lei federal, resolve que Salvador ficaria dividida em doze zonas

urbanas (os mesmos distritos urbanos listados na figura 3) e em doze suburbanas

(constitudas dos oito distritos suburbanos somados s zonas de Candeias, Periperi

e Ipitanga).

Em 12 de setembro de 1944, atravs do Decreto-Lei N 333, apud Fernandes

(1992), o ento prefeito de Salvador decide que a cidade passaria a ter um total de

vinte e quatro subdistritos, estes classificados em trs zonas (urbana, suburbana e

rural). Aproximadamente dez anos depois, em 12 de agosto de 1954, o prefeito de

Salvador, atravs de exigncia da Lei Estadual, N 628, apud Fernandes (1992), do

ano de 1953, estabelece que o municpio ficaria dividido em cinco distritos (Salvador

- sede, Ipitanga, gua Comprida, Nossa Senhora das Candeias e Madre de Deus),

estes subdivididos.1

Finalmente em 15 de junho de 1960, atravs da Lei N 1038, apud Fernandes

(1992), o ento prefeito faz algumas alteraes na regionalizao soteropolitana e

nesta que o termo bairro aparece pela primeira vez em documento oficial. A partir

desta lei o municpio de Salvador passaria a ter apenas quatro distritos, j que

Candeias havia se emancipado. Cada distrito passaria a ter sua subdiviso em

zonas urbanas, suburbanas e rurais.

Na figura abaixo a listagem dos subdistritos urbanos do distrito de Salvador e seus

respectivos bairros:

1 Para maior aprofundamento no tema buscar em FERNANDES, 1992.

29

Bairros dos Subdistritos da Zona Urbana do Distrito de Salvador - 1960

Subdistritos Bairros

I - de Amaralina

1 - Amaralina

2 - Pituba

3 - Rio Vermelho

II - de Brotas

4 - Acupe

5 - Cosme de Farias

6 - Engenho Velho

7 - Matatu

VI - dos Mares 8 - Calada

9 - Uruguai

VII - de Nazar 10 - Sade

X - da Penha

11 - Bonfim

12 - Itapagipe

13 - Jardim Cruzeiro

14 - Massaranduba

15 - Monte Serrate

XV - de Santana 16 - Toror

XVI - de Santo Antnio

17 - Barbalho

18 - Cruz do Cosme

19 - Liberdade

20 - Pau Mido

21 - Quintas

XVII - de So Caetano

22 - Fazenda Grande

23 - Lobato

24 - So Caetano

25 - Tanque da Conceio

XVIII - de Santo Pedro 26 - Barris

XX - da Vitria

27 - Barra

28 - Canela

29 - Fazenda Garcia

30 - Federao

31 - Graa

32 - Ondina

Figura 7: Bairros dos Subdistritos da Zona Urbana do Distrito de Salvador 1960 Fonte: Lei N 1038 de 15 de junho de 1960, apud FERNANDES, 1992, p. 126.

30

Como possvel constatar no texto, a primeira e at ento, ltima delimitao oficial

de bairros feita para Salvador data do ano de 1960. Em cinquenta anos percebemos

grandes mudanas no tocante configurao urbana do municpio. Algumas reas

se consolidaram, outras comearam a ser ocupadas, outras no tiveram tantas

modificaes. O fato que nesse perodo a diviso de bairros em Salvador se

tornou obsoleta.

Atualmente a regionalizao utilizada pela Prefeitura Municipal de Salvador aquela

que divide a cidade em Regies Administrativas (RAs). Essa delimitao

endossada no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de 2004. Nele as RAs

ganham uma nova formatao (atualizao da diviso feita na dcada de 1980).

Fernandes contribui para a compreenso do processo de implementao das RAs

no territrio da capital baiana:

O processo de formao das Administraes Regionais, j havia sido idealizado desde a dcada de 1970, pelo Grupo de Trabalho criado pelo prefeito Jorge Hage para fazer o Plano de Desenvolvimento Urbano (PLANDURB) para Salvador. O referido processo, contudo, s se institucionalizou com a aprovao da Lei 3668 de 28 de novembro de 1986 sendo que foi atravs do Decreto 7791 de 16 de maro de 1987, que a Prefeitura regularizou a implantao e definiu a rea de cada uma das dezessete Regies Administrativas. (FERNANDES, 1992, p. 130)

Constata-se que a prpria administrao municipal percebe a inconsistncia da

utilizao dos bairros at ento existentes em Salvador para a implementao de

suas polticas e para a efetivao do planejamento. As Regies Administrativas

aglutinam reas que at ento no so oficialmente bairros, porm so integrantes

da rea do municpio e por isso devem ser consideradas no planejamento municipal.

A seguir uma representao do que seria a regionalizao em RAs na dcada de

1980. Nesta pode-se perceber as dezessete Regies Administrativas citadas

anteriormente:

31

Figura 8: Diviso do territrio de Salvador em Regies Administrativas

Fonte: FERNANDES, 1992, p. 137.

Na atual delimitao das RAs o territrio continental ganha mais uma diviso.

Atualmente ao invs de dezessete regies, Salvador passa a contar com dezoito

reas. Na figura a seguir possvel analisar a atual regionalizao do municpio em

Regies Administrativas feita no PDDU de 2004.

32

Figura 9: Diviso do territrio de Salvador em Regies Administrativas Fonte: PDDU 2004

No apenas a prefeitura de Salvador que possui uma regionalizao prpria para

por em prtica as suas polticas. Outros rgos (em instncias de atuao

diferenciada: municipal, estadual e federal, alm de empresas privadas), tambm

utilizam regionalizaes especficas a fim de facilitar a sua operao.

Pelo que possvel observar essas regionalizaes feitas por estes diferentes

rgos no esto, se quer, prximas. Essas regionalizaes no possuem uma

lgica comum.

fato que essa ultrapassada delimitao oficial dos bairros dificulta, porm no

impossibilita a atuao dos profissionais, afinal as correspondncias chegam aos

seus destinos, os censos foram realizados durante todo esse tempo, a distribuio

de gua e energia ocorre sem maiores transtornos e as obras pblicas so

realizadas nos locais onde so propostos.

33

Por outro lado, a falta de uma unicidade de regionalizaes impossibilita que

qualquer cidado possa reunir informaes sobre certa rea. impossvel fazer o

estudo com total preciso de dados, pois as bases territoriais em cada repartio

so diferenciadas. Na figura a seguir podemos perceber um emaranhado de linhas

formado pelas regionalizaes atualmente usadas em Salvador:

Figura 10: Regionalizaes utilizadas em Salvador Fonte: Prefeitura Municipal de Salvador/SMA.

Se um cidado ou um pesquisador quisesse reunir informaes a respeito de certo

bairro no obteria xito. Ao buscar dados sobre os volumes de gua e energia

dispensados para esta rea hipottica encontraria informaes distintas. A mesma

situao se repetiria ao buscar informaes sobre a renda e a escolaridade dos

chefes de famlia da populao local, no Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatstica (IBGE), j que este utiliza uma regionalizao baseada em setores

censitrios.

Tambm o setor pblico esbarra nas mesmas dificuldades, pois ao desenvolver um

projeto para melhoria na infraestrutura de certo bairro ou para a realizao de um

Plano de Bairro, por exemplo, no teria posse de informaes totalmente confiveis

sobre a rea.

34

Proporcionar uma unicidade de informaes apenas uma das inmeras vantagens

de conhecer os limites de cada bairro. No captulo seguinte, alm da caracterizao

do foco deste estudo, o Cabula, ser feita tambm uma discusso a respeito da

antiga delimitao deste local bem como da atual, ainda no oficializada.

35

Captulo 3

Os Cabulas de Salvador

3.1 Configurao espacial existente at 2000

Segundo Santos, Pinho, Moraes e Fischer (2010), a regio onde est localizado o

bairro do Cabula e, segundo a nova delimitao, outros bairros como Resgate,

Saboeiro, Doron e Narandiba, era conhecida por ser uma rea com fortes

caractersticas rurais e por suas plantaes de laranjas.

Ainda segundo os autores, essas terras foram, por volta do sculo XVI, doadas a

Antnio de Atade e posteriormente arrendadas ao senhor Natal Casco, que

construiu a capela de Nossa Senhora do Resgate, atualmente conhecida como

Igreja da Assuno. Nascia ento um pequeno povoado a partir da ocupao nos

arredores dessa igreja.

Aps algum tempo esses laranjais foram sendo destrudos por pragas e as fazendas

localizadas na rea foram loteadas e vendidas. Foi por volta da dcada de 1970 do

sculo XX que a regio do miolo de Salvador e consequentemente a regio do

Cabula experimenta uma maior urbanizao e passa a ser um local atraente para a

construo de conjuntos habitacionais.

Deu-se, especialmente por se tratar de um local onde as terras eram e continuam

sendo mais baratas que em outros pontos mais valorizados da capital baiana, porm

alvo de interesse tambm por conta da sua localizao.

Segundo Fernandes (2003) o nome do bairro tem uma origem peculiar:

[...] consideramos interesante tratar del significado del trmino Cabula que tienen su origen en el idioma Bant, hablado en una regin que se extiende entre los pases Congo - Angola. De acuerdo con Y. Castro el trmino significa misterio, culto (religioso), secreto, escondido y, probablemente ha sido atribuido al sitio, para destacar la existencia de varios quilombos los cualesm a su vez, promocionaron el Candombl, tan famoso en el Cabula. (FERNANDES, 2003, p. 165)

36

H, tambm, outra verso para a origem do termo que Rego apud Santos, Pinho,

Moraes e Fischer (2010), traz:

[...] o nome deste bairro de origem africana. Ele afirma que o termo Cabula vem do quincongo Kabula, que alm de ser verbo, nome prprio, personativo feminino e tambm o nome de um ritmo religioso muito tocado, cantado e danado, da o bairro tomar o nome do ritmo frequente naquela rea, sendo suas matas utilizadas pelos sacerdotes quincongos. (SANTOS, PINHO, MORAES e FISCHER, 2010, p. 210)

Como j colocado anteriormente, a ltima delimitao de bairros que Salvador

possui foi realizada em 1960, no entanto, essa delimitao deixa algumas lacunas

em vrias reas da cidade. Na figura 13 do subitem 3.2 possvel observar a

distribuio dos bairros dentro do territrio do municpio e perceber que a rea, hoje

conhecida como miolo de Salvador, no agraciada com subdiviso alguma.

Em 1992, para que fosse possvel dar continuidade anlise do bairro do Cabula,

Fernandes, em sua dissertao de mestrado, prope uma poligonal de delimitao

para a regio do Cabula, definindo assim a sua rea de estudos e por consequncia

os limites do bairro.

Para tal definio a autora pesquisou as tantas regionalizaes da cidade de

Salvador (detalhada no captulo 2), com o intuito de chegar a uma rea precisa do

que seria o bairro do Cabula e no obteve sucesso. Dessa forma houve a

necessidade de traar uma estratgia para a delimitao do bairro.

Para chegar a uma concluso Fernandes (1992) adotou o que chama de duas

exigncias bsicas para essa definio: considerar, na medida do possvel, a noo

comunitria do que vem a constituir o Cabula e no desrespeitar as atuais divises

oficiais (Zonas de Informao - ZIs e Regies Administrativas - RAs).

Dessa forma, destacou nas margens da Rua Silveira Martins (principal via do

Cabula) algumas ZIs que constituam a RA XI (Cabula). Dentro dessas ZIs

destacou os setores censitrios que possuam ligao com o Cabula. Na figura

37

abaixo possvel observar a justificativa dada pela autora para a escolha das ZIs e

setores censitrios:

Figura 11: Elementos constitutivos do Cabula, segundo o censo de 19802 Fonte: FERNANDES, 1992, p. 170.

Adiante possvel analisar espacialmente onde se encontram as ZIs e setores

censitrios selecionados no trabalho supracitado, com a atualizao feita para os

setores censitrios de 2000:

2 Alguns setores censitrios esto acompanhados por letras. Isso se deve ao fato de que em 1980

terem sido definidos alguns setores censitrios especiais (de ocupao no efetiva). No caso da letra E ser seguida de A indica que a ocupao especial de alojamento, como por exemplo, hospitais, caso a letra E seja seguida de C significa que um especial coletivo e como exemplo temos quartis.

38

Figura 12: O Cabula, seus limites e setores censitrios 2000.

Fonte: Acervo pessoal de FERNANDES

Como j foi dito anteriormente, as reas, que compreendem hoje os bairros do

Resgate, Saboeiro, Doron e Narandiba possuem historicamente uma estreita ligao

com a rea do bairro do Cabula. Eram pertencentes a uma regio basicamente rural.

Segundo Garibalde Alves Gonzaga apud Santos, Pinho, Moraes e Fischer (2010), o

Resgate era uma localidade situada nas proximidades de fazendas:

[...] aqui era terrvel, tinha uma cerca de arame farpado na frente e pouqussimas casas; no inverno era muita lama, no vero muita poeira. Onde hoje o fim de linha, era a Fazenda Coqueiro, no incio do bairro, era a Fazenda Santo Antonio. (SANTOS,PINHO, MORAES e FISCHER, 2010, p. 166)

Segundo os autores supracitados, o bairro do Saboeiro era, tambm, uma localidade

rural e passou a modificar o seu uso aps a chegada da Companhia Hidreltrica do

Vale do So Francisco (CHESF). A origem do nome da localidade possui duas

verses:

39

H quem afirme que o nome do bairro devido existncia de uma fbrica de sabo no local. Oliveira discorda dessa verso e insiste que nunca houve fbrica na regio do Saboeiro. Ela explica que este topnimo existe desde o sculo XIX em razo da presena de gias nas inmeras lagoas da regio. Elas escondiam seus ovos com uma camada grande de espuma que elas prprias produziam. Assim, quando as pessoas seguiam na direo destas lagoas costumavam dizer vou no Saboeiro. (SANTOS, PINHO, MORAES e FISCHER, 2010, p. 212)

O local que hoje identificado como Doron est situado nas proximidades da Igreja

de Nossa Senhora da Assuno, a mesma igreja citada como embrio do bairro do

Cabula. Segundo PINHO, MORAES e FISCHER (2010), o Doron nasce, em 1980, a

partir da construo de um conjunto habitacional pela antiga Habitao e

Urbanizao do Estado da Bahia S/A (URBIS). Ailton Ferreira apud Santos, Pinho,

Moraes e Fischer (2010) aponta uma curiosidade a respeito do local:

Por volta de 1982, o Doron era visto como um conjunto de prdios baixos. Cercados de rvores por todos os lados, mais parecia uma cidadezinha do interior, com casas, umas sobre as outras. Nas cercanias, algumas poucas barracas improvisadas abasteciam os moradores e transeuntes. (SANTOS, PINHO, MORAES e FISCHER, 2010, p. 206)

Segundo os autores anteriormente citados, a rea conhecida hoje por Narandiba se

desenvolveu no entorno do que seria inicialmente o rio Narandiba que depois foi

represado e posteriormente aterrado. Nas suas terras foram cultivadas hortas.

Conforme Consuelo Pond de Sena apud Santos, Pinho, Moraes e Fischer (2010), o

nome do local tem grande relao com o cultivo das famosas laranjas j citadas

anteriormente:

Narandiba um termo hbrido, formado por elemento de lnguas diversas. Como os ndios tupi no pronunciavam o fonema L, chamavam a laranja de nar. Nar, como assinala Teodoro Sampaio, uma adaptao da palavra laranja. O final diba o mesmo tyba, significa muitos, em grande quantidade, logo laranjal, ou seja, lugar de muitos ps de laranja. (SANTOS, PINHO, MORAES e FISCHER, 2010, p. 208)

Todos esses locais, hoje levados condio de bairros, possuem uma ntima

ligao, seja pela origem da ocupao, seja pela histria. Era bastante lgico que

eles fossem agrupados em um nico bairro, afinal possuem caractersticas muito

semelhantes.

40

No subitem a seguir ser tratado o projeto de delimitao dos bairros de Salvador,

sua lgica e critrios.

3.2 O Projeto de Delimitao de Bairros de Salvador

Como foi colocado no captulo dois, a primeira e ltima delimitao de bairros

proposta para Salvador data de 1960. Esta dividia o municpio em 32 bairros. Hoje

essa regionalizao completamente obsoleta, pois vrias reas que no estavam

consideradas nessa delimitao surgiram e/ou se consolidaram.

Na dcada de 1960, Salvador ainda estava iniciando o processo de expanso que

hoje reconhecido sem maiores dificuldades. A rea do miolo ainda possua uma

ocupao rarefeita e isso foi levado em considerao na delimitao dos bairros

soteropolitanos proposta na poca.

Ao analisar a imagem a seguir, percebe-se que eram reconhecidas como bairros as

reas litorneas da cidade, alm, claro, da rea central, embrio do municpio.

41

Figura 13: Delimitao dos bairros de Salvador em 1960 Fonte: Prefeitura Municipal de Salvador/SMA.

42

Diante do panorama apresentado no captulo dois a respeito da impossibilidade de

compatibilizao de informaes que dificulta at o poder pblico na proposio e

execuo de projetos, fez-se necessrio propor um projeto para delimitar os bairros

da capital baiana. Alm desse, existem outros motivos que levaram a prefeitura de

Salvador a pensar na configurao de bairros.

Devido ao ineditismo deste trabalho e quase inexistncia de estudos dessa

natureza, algumas informaes foram colhidas em fonte primria, como, por

exemplo, as informaes que o Assessor Chefe da Superintendncia do Meio

Ambiente e idealizador do projeto, Adalberto Bulhes3, forneceu.

Segundo Bulhes, so motivos para a nova delimitao:

estabelecer um recorte territorial fundamentado na noo de identidade e

pertencimento;

construir unidades de referncia de modo a compatibilizar unidades de

planejamento;

propor novos limites de bairros institudos anteriormente pela Lei Municipal

N 1038/1960;

referenciar a produo de indicadores sociais, econmicos, ambientais e

poltico-institucionais;

padronizar o endereamento.

Segundo Adalberto Bulhes era impossvel afirmar que um bairro possui

determinado nmero de habitantes, pois no h um limite claro para definir onde

termina esse bairro e comea o prximo. Foi para acabar com a miscelnea de

regionalizaes e para proporcionar uma base territorial confivel para a proposio

de polticas pblicas pelos rgos de planejamento, que foi imprescindvel a

realizao desse projeto.

3 Adalberto Bulhes Filho Assessor Chefe da Assessoria Estratgica de Gesto da

Superintendncia de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Salvador e idealizador do projeto de delimitao de bairros de Salvador. A entrevista completa est disponvel no Apndice A.

43

Ainda segundo o Assessor Chefe, a prefeitura sozinha no tinha como dar

andamento ao trabalho, por isso outros rgos e instituies fizeram parte desse

projeto. No plano federal, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) e a

Universidade Federal da Bahia (UFBA), no plano estadual a Companhia de

Desenvolvimento do Estado da Bahia (CONDER), a Empresa Baiana de gua e

Saneamento (EMBASA), o Instituto do Meio Ambiente (IMA), o Instituto de Gesto

das guas e Clima (INGA), a Secretaria do Meio Ambiente do Estado e no plano da

municipal, a Superintendncia do Meio Ambiente (SMA) e a Secretaria de

Desenvolvimento, Habitao e Meio Ambiente (SEDHAM).

Segundo informaes obtidas na prefeitura, para chegar malha de bairros proposta

hoje, com 160 bairros, a equipe que trabalhou no projeto obedeceu algumas etapas.

Inicialmente foi realizada uma pesquisa para saber quais as delimitaes existentes

para a cidade, inclusive as possveis malhas de bairros existentes (ver figura 10 do

captulo 2).

Para a segunda etapa era necessrio fazer um reconhecimento da rea de estudo

alm de levantamento histrico sobre a rea em questo. Na terceira etapa foi

levada em considerao a opinio popular para a delimitao dos bairros. Para tanto

se utilizou o conceito de jurisdio associativa4 e essa malha de bairros foi traada

aps a realizao de 76 reunies onde foram ouvidas as comunidades. Essas

reunies eram divulgadas, tambm, atravs de um folder, este est disponvel no

anexo A.

Caso houvesse algum conflito referente aos limites de certo bairro, seria aplicado

questionrio na populao residente nas adjacncias dos possveis limites. Em

algumas ocasies esse conflito existiu e teve que ser aplicado esse questionrio

(Figura 14). Atravs dessa pesquisa direta, da aplicao de 21.175 questionrios, a

delimitao pode finalmente ser traada.

Ainda a respeito dos conflitos, Bulhes afirma:

4 Conceito criado no trabalho de delimitao de bairros para designar a rea de atuao de entidades

de bairro, na qual a comunidade se reconhece pertencente. Ver mais a respeito na entrevista com Adalberto Bulhes, no apndice A deste trabalho.

44

Ns tivemos conflitos nos limites, a, aparecia alguns conflitos entre entidades. Um achava que era at ali, outra entidade achava que no, que o limite era mais assim. Ento quando houve esse conflito, ns aplicamos, como eu disse anteriormente, ns aplicamos a pesquisa pra dirimir e eles tambm aprovaram essa metodologia de aceitar o que apontava a pesquisa, ento eles absorveram. (BULHES, 2010 Anexo A)

Figura 14: Questionrio aplicado nas reas de conflito Fonte: Prefeitura Municipal de Salvador/SMA.

Aps a apresentao para a comunidade dos mapas definitivos e aprovao das

mesmas, passou-se ltima fase que foi o georreferenciamento dos marcos e

limites dos bairros.

Dentro da metodologia utilizada vale ressaltar alguns pontos: os critrios utilizados

para a definio dos limites dos bairros e os critrios utilizados para a definio de

um local como bairro. Segundo informaes obtidas na SMA, os critrios utilizados

para a definio dos limites foram:

45

dimenso histrica;

barreiras fsicas naturais (hidrografia, topografia);

barreiras impostas por intervenes (urbanizao);

eixo de logradouro, fundo de lote.

J os critrios utilizados para que uma dada rea fosse constituda como bairro

foram:

pertencimento da comunidade (critrio norteador);

existncia de unidade escolar de ensino fundamental (a partir da 6 srie)

pblica, comunitria ou privada;

existncia de unidade de sade (pblica, comunitria ou privada) de

atendimento geral ou especializado;

existncia de um logradouro hierarquizado como via coletora (ou equivalente

em porte/capacidade de fluxo) ou superior;

disponibilidade de transporte pblico, seja por nibus ou micro-nibus, desde

que regulamentado.5

Segundo Bulhes, durante a realizao desse projeto a equipe teve que enfrentar

alguns problemas, especialmente de ordem institucional e de financiamento.

Na imagem a seguir possvel observar a configurao de bairros proposta para

Salvador:

5 Para ser considerada bairro, a rea deve atender a pelo menos 4 dos 5 critrios citados, sendo que

a noo de pertencimento obrigatria.

46

Figura 15: Atual configurao de bairros de Salvador

Fonte: Prefeitura Municipal de Salvador/SMA.

47

Apesar de j estar concludo, o trabalho ainda no se tornou lei. Ainda ter que

passar por aprovao na Cmara de Vereadores para que ento a lei seja

sancionada.

No subitem seguinte ser feito com maior aprofundamento uma discusso acerca

dos critrios adotados nas duas delimitaes, sua coerncia e aplicabilidade.

3.3 Confrontando as propostas de 1992 e de 2010 acerca dos limites do Cabula

Na atual delimitao de bairros de Salvador, ao contrrio da que foi realizada em

1960, toda a cidade est contemplada com subdivises. Muitas reas da cidade,

hoje consolidadas, se tornaram bairros. Uma dessas reas que se consolidaram

dentro do cenrio soteropolitano foi o Cabula, foco deste estudo.

Que muitas reas cresceram em termos populacionais e em oferta de servios so

fatos que no podem e nem devem ser negados, porm, ser que localidades onde

foram construdos alguns conjuntos ou at um nico conjunto habitacional pode ser

elevado categoria de bairro?

No subitem 3.1 possvel constatar as semelhanas existentes entre os bairros do

Cabula, Resgate, Saboeiro, Narandiba e Doron. Estes poderiam constituir, juntos,

um mesmo bairro, porm, pela nova delimitao cada rea um bairro diferente.

O Cabula delimitado por Fernandes em 19926 compreende tanto a rea do atual

Cabula como a rea destes outros bairros j citados. Mesmo desvinculando essas

reas do que seria o Cabula, o bairro ainda continua com uma grande rea

territorial, grande parte dela formada pelo 19 Batalho de Caadores (19 BC). Na

6 O primeiro trabalho em que Fernandes faz uma delimitao do Cabula data de 1992, trata-se da sua

dissertao de mestrado, porm em 2000 o IBGE atualiza a diviso dos setores censitrios da cidade e devido a isso a autora estende essa atualizao para o seu trabalho. tambm em 2000 que defende a sua tese de doutorado, a qual publicada como livro em 2003 e conta com os mapas atualizados.

48

figura a seguir possvel observar a poligonal traada em 2000 (atualizao

baseada nos setores censitrios de 2000) e a atual poligonal do bairro do Cabula.

Figura 16: Delimitao proposta por FERNANDES (1992) atualizao (2000) e atual delimitao do Cabula (2010). Fonte: Produzida pela autora com base em FERNADES (2000); SANTOS, PINHO, MORAES e FISCHER (2010) e aerofotos de Salvador (2006).

A rea que no foi incorporada ao Cabula foi subdividida em 4 bairros, j

rapidamente caracterizados no subitem 3.1. Estes podem ser observados na figura a

seguir que faz uma superposio dos Cabula(s), espacializa tambm estes quatro

bairros, alm de adicionar o bairro de Pernambus, que tem uma pequena parte de

sua rea inserida na poligonal do Cabula de 2000.

49

Figura 17: Delimitao proposta por FERNANDES 2000, atual delimitao do Cabula e bairros adjacentes.

Fonte: Produzida pela autora com base em FERNADES 2000; SANTOS, PINHO, MORAES e FISCHER, 2010 e aerofotos de Salvador do vo de 2006.

50

O questionamento que se faz a essa subdiviso est diretamente ligado ao respeito

dos prprios critrios apontados como ideais para a delimitao dos bairros e

tambm se esses so os melhores critrios a serem adotados.

Dentro dessa configurao o Doron e o Resgate so emblemticos. O Doron um

conjunto habitacional, o maior construdo na regio do Cabula e justamente por

possuir uma grande quantidade de unidades habitacionais atraiu servios (como

pequenos comrcios) e houve a necessidade tambm de implantao de escola e

unidade bsica de sade, por parte do poder pblico, nas imediaes do conjunto.

O Resgate, por sua vez constitudo por uma rua sem sada e nas suas margens

foram sendo construdos alguns conjuntos com um padro construtivo melhor e

voltados para uma faixa de renda maior que os construdos nas outras reas do

Cabula.

Esses locais, assim como Narandiba e Saboeiro, poderiam ser denominados de

localidades do bairro do Cabula. Essa categoria est prevista na nova delimitao de

bairros e se enquadra nessas reas.

As localidades de bairro, segundo Adalberto Bulhes, seriam reas consolidadas e

conhecidas que no atendiam aos critrios para serem definidos como bairros7.

Como colocado no item 3.2, para ser considerada bairro, uma rea deve atender a

pelo menos 4 dos 5 critrios elencados para a definio de um bairro, sendo que o

sentimento de pertencimento obrigatrio dentro de uma comunidade. A seguir,

uma tabela comparativa com os critrios utilizados nas delimitaes de 1992 e de

2010:

7 Ver mais a respeito de localidades de bairro na entrevista (Apndice A).

51

Figura 18: Comparativo dos critrios utilizados nas delimitaes de 1992 e 2010. Fonte: Construda pela autora, com base em FERNANDES (1992) e no Projeto de Delimitao de Bairros (2010)

Apesar de mais criteriosa, a proposta de 2010 se comunica com a proposta de 1992

pelo fato de possurem um critrio em comum, a idia do pertencimento. A proposta

de 2010 considera a importante questo dos equipamentos para a delimitao de

um bairro, porm no faz meno alguma aos setores censitrios ou a qualquer

outro tipo de regionalizao oficial o que, ao contrrio desta, faz a proposta de 1992.

Um questionamento importante a ser feito a respeito da delimitao de bairros em

2010 o fato da omisso de um dos cinco critrios apontados como ideais para a

delimitao. fato que os pontos elencados como critrios so de extrema

importncia para que a comunidade de um bairro possa realizar as suas atividades

quotidianas com maior facilidade e conforto, dessa forma, como afirmar que uma

comunidade pode viver sem um desses servios?

Uma localidade que possusse sentimento de pertencimento, equipamento de

sade, equipamento de educao, via coletora ou equivalente, mas no fosse

Critrios apontados para a definio do bairro do Cabula

1992 2010

Considerar a noo comunitria Pertencimento da comunidade

No desrespeitar as divises oficiais

(ZIs e RAs) da poca

Existncia de unidade escolar de ensino

fundamental (a partir da 6 srie) pblica,

comunitria ou privada

Respeitar os setores censitrios Existncia de unidade de sade (pblica,

comunitria ou privada) de atendimento

geral ou especializado

------- Existncia de um logradouro

hierarquizado como via coletora (ou

equivalente em porte/capacidade de

fluxo) ou superior

------- Disponibilidade de transporte pblico seja

por nibus ou micro-nibus, desde que

regulamentado

52

servida de transporte pblico, seria definida como bairro. Seguramente essa

definio questionvel, afinal o transporte pblico vital dentro do sistema de

mobilidade de uma cidade, ele facilita o trnsito de pessoas por meio das conexes

virias. O mesmo questionamento vale para a falta de qualquer outro servio listado

como critrios nessa nova delimitao.

Para um melhor entendimento a respeito das vias coletoras e das demais definies

das vias urbanas, a busca no Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB) revela importantes

conceitos:

VIA DE TRNSITO RPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trnsito livre, sem intersees em nvel, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nvel. VIA ARTERIAL - aquela caracterizada por intersees em nvel, geralmente controlada por semforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e s vias secundrias e locais, possibilitando o trnsito entre as regies da cidade. VIA COLETORA - aquela destinada a coletar e distribuir o trnsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trnsito rpido ou arteriais, possibilitando o trnsito dentro das regies da cidade. VIA LOCAL - aquela caracterizada por intersees em nvel no semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a reas restritas. (Cdigo de Trnsito Brasileiro, Anexo I, 1997, s.p.)

O critrio relacionado via coletora ou equivalente muito importante, pois trata de

conectividade, porm esse critrio perde um pouco de sua credibilidade j que a

ltima vez que Salvador teve as suas vias hierarquizadas foi em 1984 na Lei de

Ordenamento e Uso do Solo Urbano de Salvador (LOUOS), na qual possvel

perceber discrepncias, se comparada com a realidade atual da cidade.

Um exemplo claro dessas discrepncias o fato de a Avenida Luis Viana Filho

(Avenida Paralela) estar classificada na LOUOS de 1984, como uma via expressa o

que equivale de trnsito rpido na definio do CTB. Se analisada com um pouco

de cautela, hoje, a citada avenida no corresponde a uma via expressa. Ela no

possui trnsito livre, semaforizada (diminuindo a velocidade que se traduz numa

menor fluidez) e possui travessia de pedestres em nvel (faixas de pedestre). Esses

problemas de classificao, provavelmente, se estendem a toda a cidade.

53

Outra questo intrigante no bojo dessa discusso o que se chama de sentimento

de pertencimento. Por ser algo abstrato no possvel medir, algo relativo.

inegvel que as pessoas se sentem pertencentes a um local, especialmente se o

local de moradia agradvel, seguro, ou h relaes de vizinhana estabelecidas

ao longo dos anos.

Por outro lado esse conceito um tanto perigoso e trouxe problemas para a

definio dos limites dos bairros. Por exemplo, uma localidade com uma populao

de alta renda, com padro habitacional alto, que tem como vizinhana uma rea de

ocupao precria, onde a populao possui baixa renda e vista muitas vezes

como um local perigoso, como comum em Salvador, uma situao geradora de

futuros conflitos.

Os moradores da rea mais nobre no vo aceitar que parte da rea precria seja

incorporada ao bairro, pois isso diminuiria o valor dos imveis devido a vizinhana.

Por outro lado, ser interessante para os moradores da rea precria que suas

casas sejam incorporadas ao bairro dito nobre, pois isso aumentaria o valor dos

seus imveis. Dessa forma, a vizinhana de uma localidade lhe confere um status, o

que interfere no valor, como dito no captulo 1.

Dentro dessa nova delimitao de bairros existem pelo menos dois exemplos de

localidades que no seguem a lgica dos critrios para a definio de um bairro. So

eles o bairro do Centro Administrativo da Bahia (CAB), situado na Avenida Paralela,

nas proximidades de Sussuara, e o bairro do Aeroporto, nas imediaes de Itapu.

Esses bairros foram definidos sob outra lgica de delimitao j que o bairro do CAB

e do Aeroporto compreendem apenas a rea dos empreendimentos, no existem

habitaes e, dessa forma, no h sentimento de pertencimento. Apesar de serem

totalmente diferentes dos demais bairros da cidade, h uma justificativa para que

estes locais fossem destacados do tecido urbano, formando bairros especficos.

Segundo Bulhes, definir que o Aeroporto ou o CAB so integrantes de um bairro

uma tarefa complicada, j que eles esto dentro de uma rede de bairros, possuem

vizinhanas e por isso no seria justo inseri-los em um bairro ou em outro, alm de:

54

Do ponto de vista do estudo, voc ter uma base pra estudo, primeiro que ela converge pra outros bairros, ela t delimitada junto a outros bairros, segundo ele passa a ser um elemento muito grande pra que voc venha a estudar aquele bairro, quando voc for fazer um trabalho urbanstico, de requalificao, de estudos socioeconmicos da comunidade, entendeu, ou outros estudos, estudos ambientais, que tem reflexo com a comunidade. Ento era importante que a gente deixasse destacado. (BULHES, 2010)

Essas so as contradies encontradas no decorrer deste estudo. Muitas vezes um

projeto no toma o rumo esperado ao ser colocado em prtica. Em outras, o que

estava previsto no sai exatamente como esperado devido a inmeros problemas

encontrados durante a execuo. Por isso importante que os resultados sejam

discutidos e estudados. Assim, erros so detectados e as falhas podem ser

eliminadas.

Como uma contribuio, ao finalizar essa anlise, destaca-se algumas propostas

que podem vir a ser subsdio para novos trabalhos desta natureza. De incio

salienta-se a importncia de seguir rigorosamente os critrios elencados na

delimitao de um bairro, avaliando-se, claro, caso, a caso a depender das

especificidades.

Destaca-se, ainda a respeito dos critrios, que nenhum deles seja descartado em

nenhuma das localidades, j que, como dito anteriormente, tratam-se de servios de

vital importncia para uma comunidade.

Outro ponto importante a subjetividade implcita nesta delimitao de bairros.

indiscutvel que o sentimento de pertencimento existe e deve ser levado em

considerao, pois as pessoas so pea fundamental na construo da cidadania e

da participao.

H que se tomar cuidado com a hierarquia, com a importncia dada a essa questo

do pertencimento, pois as foras atuantes dentro da cidade seguem uma lgica mais

ampla, que a capitalista e por isso essas relaes so desiguais. Dessa forma,

algumas comunidades possuem um poder de voto e barganha muito maior que

outras.

55

Ao findar este trabalho, considera-se que o objetivo foi cumprido, apesar de acreditar

que a pesquisa cientfica no se esgota no trmino de um trabalho monogrfico.

claro que esta intrigante questo, assim como outras, estaro sempre postas para

serem respondidas e cabe ao pesquisador a incansvel misso de buscar as

respostas, com o compromisso de sempre fazer proposies exequveis e que

possibilitem a mitigao das desigualdades e a promoo de uma sociedade mais

equitativa no que tange aos direitos dos cidados.

56

Concluso

Ao cabo deste trabalho acredita-se que o objetivo proposto de analisar a delimitao

de bairros dentro do contexto da capital baiana foi cumprido. fato que a pesquisa

cientfica se alimenta de indagaes e busca por respostas e, com certeza, este

tema ainda no foi esgotado, por isso ainda ser objeto de investigao de outros

pesquisadores.

Aps perpassar por conceitos fundamentais como regio, bairro, espao (absoluto,

relativo e relacional) percebe-se que estes foram fundamentais para uma

fundamentao bem construda das crticas ao projeto que resultou na delimitao

da rea que, a partir de hoje, chamaremos de bairro do Cabula.

Ao relembrar as regionalizaes que Salvador j possuiu, foi possvel entender a

complexidade inserida na questo da delimitao de reas. Delimitar no apenas

traar limites, , definir limites, porm com uma intencionalidade, com um propsito.

Estes conceitos e histrico alertam para uma questo importante que pode ser

percebida durante a anlise do projeto de delimitao de bairros de 2010. A questo

da vizinhana e seu status.

Para que a definio de limites no se baseie apenas na questo do valor relacional

de uma localidade, os critrios de definio dos bairros devem ser pensados

cuidadosamente de maneira a no ratificar as injustias existentes no tocante

ocupao do solo urbano.

Dessa forma, espera-se que o resultado dessa delimitao no seja o mapa do valor

do solo, mas configure-se como bairros compostos de reas mais e menos

valorizadas, afinal Salvador possui grandes desigualdades no que diz respeito

distribuio de renda e a ocupao do solo demonstra este fato de forma bem clara.

57

A idia de pertencimento, colocada como sustentculo dessa delimitao

fundamental para a formatao dos bairros, porm no deve ser tida como

definidora, pois frgil. Ela corrobora para a efetivao de uma configurao

baseada no valor e no em princpios tcnicos.

Um outro ponto crtico apontado neste trabalho relacionado com os critrios.

Acredita-se que so critrios fundamentais, porm em algumas situaes eles no

so seguidos para a delimitao dos bairros.

Como exemplos dessa contradio podem ser citados os bairros do Aeroporto e do

Centro Administrativo. fato que destac-los do tecido urbano como bairros

especiais foi um acerto, porm em momento algum houve ressalva a respeito

dessas especificidades.

Apesar das crticas tecidas neste trabalho h que se ressaltar a importncia da

iniciativa de delimitar os bairros em Salvador. Uma cidade complexa no tocante

configurao do tecido urbano.

Mesmo que a delimitao de bairros estivesse perfeita seria importante estudar e

criticar o trabalho realizado a fim de buscar a excelncia, a fim de fazer com que ele

possa contribuir para a promoo da equidade social.

A partir das questes tratadas neste trabalho, algumas medidas so colocadas como

sugestes para contribuir com o tema abordado e em consequncia para a

promoo dessa equidade social.

Entende-se que a realizao de atualizaes peridicas de fundamental

importncia para que a delimitao de bairros no se torne obsoleta com o passar

do tempo.

Outras atualizaes so importantes tambm, como por exemplo, a atualizao na

hierarquizao do sistema virio da cidade, j que esta serve de base na definio

de um dos critrios citados na delimitao dos bairros.

58

importante que nas prximas atualizaes os critrios definidores sejam mais

rigorosos. Isso no significa que a populao no pode ser ouvida. Ela deve ser

consultada, afinal vive-se numa democracia e os projetos ligados ao setor pblico

devem atender a demandas da sociedade como um todo.

Mas a regionalizao de uma cidade no pode ser colocada, simplesmente, como

resultados de uma grande assemblia afinal existem tcnicos capacitados para

opinar e garantir que o resultado do trabalho seja rigoroso, porm no exclua a

opinio popular, que, importante frisar, essencial.

59

Referncias

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60

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61

Apndice A - Entrevista com Adalberto Bulhes Filho Assessor Chefe da Assessoria Estratgica de Gesto da Superintendncia de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Salvador

62

Os Cabulas de Salvador: confrontando as delimitaes de 1992 e

de 2010

rgo: SMA

Tcnico: Adalberto Bulhes Filho Assessor Chefe da Assessoria Estratgica de

Gesto da Superintendncia de Meio Ambiente

Data: 22 de julho de 2010

1) Como surgiu a necessidade da realizao do Projeto de Delimitao de

Bairros e que rgos fazem parte da equipe que levou o projeto a diante?

Adalberto: A necessidade foi por conta de voc no ter uma base, uma diviso

territorial que significasse a idia de pertencimento da comunidade. Ento hoje a

gente tem, hoje o que se trabalha no planejamento que voc tem uma

configurao de bairros, mas que esses bairros, normalmente criados pela prpria

populao, eles no tem uma delimitao, consequentemente voc no tem um real

diagnstico daquela rea por que ela no tem compatibilidade com os setores

censitrios do IBGE e por que no tem compatibilidade com nenhuma referncia de

diviso da cidade.

Ao mesmo tempo, pesquisando a gente verificou que ns somos umas das poucas

capitais do Brasil, ou talvez a nica, que no tem delimitao de bairros, essa

diviso geopoltica. E tambm descobrimos que o municpio j teve essa delimitao

que foi traada no governo de Heitor Dias. Feita essa delimitao essa lei foi

sancionada em 1960. Em 1960, representvamos, o municpio tinha 600 mil

habitantes e chegou-se, naquela ocasio, a 32 bairros na cidade. Quarenta anos

depois, 50 anos depois ns temos uma populao de 3 milhes de habitantes e sem

uma delimitao de bairros. Ento, pra a gente foi fundamental que crissemos essa

referncia, uma referncia de planejamento com base no pertencimento e

consequentemente criando-se uma malha geopoltica para o municpio.

Esse projeto nasceu em conjunto com um outro projeto de delimitao das bacias

hidrogrficas e qualidade da gua em Salvador. Ns fizemos esse trabalho em

conjunto, com proposta da SEDHAM e conseguimos buscar um convnio amplo pra

63

que a gente pudesse viabilizar e foi fundamental a participao da Universidade

Federal da Bahia, que viabilizou atravs da escola de Administrao, viabilizou junto

ao Ministrio da Educao atravs do CNPQ parte significativa do financiamento

desse projeto.

Participam tambm no plano estadual a CONDER, a EMBASA, o IMA, o INGA, a

Secretaria do Meio Ambiente do Estado, um rgo federal, o IBGE que pea

fundamental pra que a gente defina os setores censitrios dentro dessa nova malha

e no plano da prefeitura, com o advento da SMA e a SEDHAM que conduziram esse

trabalho. Surgiu-se, ento um convnio entre esses rgos e cada um entrou com

uma parte. Essa metodologia foi discutida com todos e foi conduzido, desta forma,

com a coordenao maior da Universidade Federal.

Esta delimitao a gente vem resolver, tambm, os problemas das concessionrias

e dos rgos pblicos que trabalham com o municpio. Ai, agora a nossa idia que

todos os rgos pblicos tenham uma nica base, tenha um nico bairro

configurado, ento a gente vai eliminando os problemas que existem. Por exemplo,

durante a pesquisa encontramos um imvel que tinha no endereo quatro bairros

diferentes, com quatro correspondncias, da prefeitura era um, da concessionria

era outro, eram bairros diferentes. E hoje, em 2010, chegamos concluso de 160

bairros.

2) Qual a participao da Superintendncia do Meio Ambiente (SMA) no

Projeto de Delimitao dos Bairros de Salvador?

Adalberto: A participao da SMA exatamente a idia. A idia inicial partiu da

gente. Como eu fazia parte da SEDHAM e tive que me deslocar pra SMA, ns

tambm trouxemos o projeto para dentro da SMA.

3) Qual a importncia desse projeto para a gesto municipal e para a SMA,

em especfico?

Adalberto: E a importncia pra a SMA que tambm essa referncia fundamental

para voc ter uma referncia socioambiental. Por que voc vai ter tambm dentro

das zonas de proteo ambiental voc vai ter tambm a configurao dessas

64

populaes. E tambm encontra-se no sistema de planejamento que ela faz parte da

SEDHAM.

4) Durante a pesquisa houve reunies/audincias pblicas com a

populao de alguns bairros. Gostaria de saber qual a relevncia dessas

reunies para o projeto como um todo?

Adalberto: A princpio, na metodologia que ns elaboramos a gente destacou que

era fundamental a participao da comunidade. Era fundamental e de vital

importncia. Por que a comunidade que iria dizer os seus limites, at onde vai o seu

bairro e at a histria do seu bairro, como a gente encontra na publicao. E a est,

junto populao est o real significado de pertencimento deles.

A gente tomou como parmetro uma nomenclatura que criamos de jurisdio

associativa, ou seja, a jurisdio associativa voc tem no campo cartorial, jurisdio

de varas da justia, vara criminal, cartrio, et cetera que estabelece tambm limites e

a gente tomou tambm como jurisdio associativa, ou seja, h em cada bairro, eles

tem uma noo de bairro, o limite do bairro deles, onde comea, onde termina.

Ento a gente passou a incorporar isso como uma jurisdio associativa.

Geralmente nas associaes de bairros eles tem o limite imaginrio deles, o bairro

deles vai at tal ponto, termina em tal ponto. A eles tem a sua atuao definida

dentro da comunidade.

5) Nessas reunies ou em qualquer outro momento houve algum tipo de

conflito com a populao de algum bairro? Caso positivo como ocorreu e

como foi solucionado?

Adalberto: E o importante, tambm, disso que esse princpio de jurisdio

associativa que os limites so as bases de conflito e nesses limites, quando

apresentaram conflito de um bairro com o outro, ns adotamos aplicar a pesquisa

direta para dirimir esse conflito. De fato onde pertencia ento o resultado de

pesquisa foi estabelecido.

65

A comunidade participou por que esse projeto tem esse feito de ser um projeto

participativo com a comunidade, consequentemente um projeto aberto

democraticamente, onde a comunidade foi quem, digamos, consolidou e ratificou e

aprovou esse limites. Ouvimos, no processo todo, em torno de 1.200 entidades no

universo de bairros que a gente chegou.

6) Quais problemas tiveram que ser solucionados durante a realizao dos

estudos, quais as dificuldades enfrentadas durante a realizao do projeto?

Adalberto: Bem, a dificuldade que a gente encontrou foi a dificuldade primeiro do

ponto de vista institucional e dificuldade financeira, que foi vencido pelo entusiasmo

tcnico de todos que estavam envolvidos e a gente conseguiu vencer e levar a

metodologia e suplantar isso.

Ns tivemos conflitos nos limites, a, aparecia alguns conflitos entre entidades. Um

achava que era at ali, outra entidade achava que no, que o limite era mais

assim. Ento quando houve esse conflito, ns aplicamos, como eu disse

anteriormente, ns aplicamos a pesquisa pra dirimir e eles tambm aprovaram essa

metodologia de aceitar o que apontava a pesquisa, ento eles absorveram.

Uma coisa interessante que a gente, ao chegar no final do trabalho, o mapa era

apresentado, o mapa que eles mesmos traaram, eles validaram o mapa assinando

esses mapas. Ento, esses mapas esto documentados com as assinaturas das

entidades que participaram. Ento eles validaram o mapa e delimitaram o bairro

deles.

7) Eu gos