ÓrgÃo da associaÇÃo dos procuradores … · 35 e sem se dar conta en-tra na terceira idade....

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br1 MAIO/JUNHO • 2017

ÓRGÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO • Fundada em 02/12/1981R. Álvaro Alvim, 21/2º andar CEP:20031-010 • Sede Própria • Tel/Fax: (21)2532-0747 - 2240-2420 • BIMESTRAL • ano XXXIV - Nº 354 - MAIO/JUNHO 2017 • IMPRESSO

Quem se beneficiará com as Reformas Trabalhista

e Previdenciária?

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br 2MAIO/JUNHO • 2017

Márcio Alemany Presidente

Tema que volta e meia retorna nas nossas discussões e por falta de acei-

tação de alguns sem-pre volta para a gaveta das boas ideias. A nossa APAFERJ nasceu no Rio de Janeiro em 1981 e a Capital Federal já estava em Brasília-DF há mais de 20 anos. Foi a Pionei-ra e nos enche de orgu-lho por ter contribuindo com muita efetividade para a construção de nossa Advocacia Pública Federal. A bem da verda-de desse fato herdamos uma bandeira que teve início nas dependências da Procuradoria Geral do antigo IAPC, aqui no Rio de Janeiro pelo idos de 1945, quando um abne-gado grupo de Procura-dores daquela Autarquia se reuniu para fundar a APAF – Associação dos Procuradores Autárqui-cos Federais. Mas tal iniciativa pouco prospe-rou e mais adiante, com a criação dos novos ins-titutos de previdência houve redistribuição de quadros com relotação de alguns lideres e por certo desmotivação, acarretando a perda des-se trabalho inovador que veio também na defesa de toda corporação que a cada dia se formava para a defesa dos inte-

resses jurídicos das Autar-quias e Fundações Públicas Brasileiras. E poucos ainda sobrevivem, infelizmente, para contar esse capitulo inicial de nossa formidável história. Desse bravo grupo vive, o Lider e Fundador da APAFERJ, Wagner Caval-canti de Albuquerque, que motivado com todo ardor e interesse cívico reuniu os que desejavam permane-cer nessa luta soerguendo os ideais daquele tempo dando corpo e programa-ção à nossa Associação. E, se quiséssemos nos vanglo-riar desse tempo de dedi-cação a esse trabalho em nossa existência diríamos que começamos em 1945, por conseguinte já tería-mos não 35 para 36 anos de fundação mais 72 anos de vida e que no dizer do inesquecível Dr. Ricardo Buarque Franco Neto so-mos a “Entidade Mater de nossa Advocacia Pública, o que muito nos enche de orgulho. Passados esses quase 36 anos de existên-cia foram fincadas raízes profundas que envolvem ideais e tradições binômio de formação de nossa cul-tura. Todas essas paginas foram escritas com des-prendimento de todos quer sejam Dirigentes ou Asso-ciados. Nos damos conta que vivemos num cenáculo onde constantemente nos encontramos motivados pela luta de conquista para melhores dias para todos. Criou-se um já velho hábito de contribuição, participa-ção e uma eterna vigilância

para que a Advocacia Púbi-ca cada vez mais prospere e cresça na defesa intransi-gente dos Interesses Jurídi-cos do Estado Brasileiro, de seu Patrimônio Público, da Cidadania e do Estado De-mocrático de Direito. Trata--se de uma profissão de fé ! Uma satisfação constante e que nos tem levado a po-sições inarredáveis com os naturais temores de que qualquer posição a ser al-terada pode nos causar fra-gilização e perdas de todas as ordens já que gostamos do que temos realizado ao longo desses anos e quan-do ocorre uma discussão para alterar rumos ou mo-dificar regras observamos certa apreensão no nosso quadro social sempre como a voz de alguns dizendo mudar pra que ? Mas o tempo está passando e ainda ontem éramos to-dos jovens e quem chegou para somar com trinta ou mais anos hoje soma mais 35 e sem se dar conta en-tra na terceira idade. Mui-tos prosseguem jovens na alma e com o pensamento e a dedicação inalterados e até mesmo na condição física mas outros decaem e perecem, fato é que a velhice da grande maioria dos Dirigentes e mesmo dos Associados já chegou e não devemos esperar qual-quer tempo que nos resta sem tomarmos providen-cias ou atitudes para reali-zamos mudanças de longo alcance favorecendo a luta e o trabalho contínuos que podem ser mais producen-

tes se formos mais fortes e mais unidos. Temos certeza que esse mesmo panorama também alcança as coir-mãs ANAJUR e a ANPPREV, ambas somando mesma importância na contribui-ção não menos histórica para a construção de nossa Advocacia Pública. Se so-mássemos os contingentes dessas Associações com o da APAFERJ teríamos um número próximo a mais de 3.350 Sócios o que por si só garantiria fortalecer as ações das três, em única programação com maior arrecadação e com gran-de economia de mais re-cursos. Este é apenas um dos aspectos positivos. As tratativas com o AGU e de-mais autoridades públicas seriam mais proveitosas es-tabelecidas em único canal coordenado, com pautas e agendas elaboradas com maior participação de to-dos os Associados envolvi-dos. Assembleias, reuniões de Diretoria, coordenação de contatos políticos, maior agilidade com a adoção de práticas para facilitar com a audiência de todos encami-nhamentos e pleitos de in-teresse geral, economia de tempo, menor dispersão, mais objetividade nas deci-sões e acertos de todas as ordens. Precisamos contri-buir para também oportu-nizar a construção de uma única Associação que bem represente todos os Advo-gados Públicos de nosso País e não devemos mais adiar essa fundamental decisão! Já perdemos tem-

po demais! Por certo se estivéssemos presentes ja integrantes por oca-sião da primeira fusão havida da Unafe com a Anpaf poderíamos ter evitado com a experiên-cia da nossa APAFERJ a desastrosa exclusão dos aposentados na partilha desigual da sucumbên-cia hoje nos causando tantos prejuízos depois de tantos anos de luta que foi irreconhecida e abrindo um processo ar-riscado de judicialização para a conquista dessa paridade. Para todos os aposentados, mesmo os Associados da Anpaf já incluídos nesse pro-cesso da fusão havida deu-se um sentimento de desconsideração e de apartamento criando-se a temerosa figura da de-sigualdade associativa. São todos sócios mas os aposentados foram tratados com desapre-ço e desrespeito como que fossem sócios sem esse direito também a percepção integral da verba da sucumbência. Essa atitude para toda a corporação foi impen-sada e constituiu-se de manifesto egoísmo e irresponsabilidade sem precedentes em nossa história de lutas e con-quistas remunerató-rias quando estivemos sempre unidos. Todos sabemos que as possi-bilidades de fusão geral de todas as Associações existe e até mesmo com

Precisamos de Uma Única Associação

>>>


Ney Machado.Procurador Federal.Professor da UFF

É de sabença trivial, que existem prin-cípios fundamen-tais que caracteri-

zam o Estado Demo-crático de Direito, pois asseguram o exercício dos direitos individuais e sociais, tais como a liberdade, a segu-rança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, valores supremos de uma sociedade frater-na e pluralista.

Dessa forma, infe-re-se que o preâmbulo

da Lei Maior é sem dú-vida a certidão de nasci-mento do Estado Demo-crático de Direito, onde são registrados os prin-cípios que fundamentam o diploma maior de um povo.

A nosso sentir, aco-lhe o entendimento de que o preâmbulo do tex-to constitucional é a de-monstração real da pre-valência da questão ju-rídica acima de pseudos interesses particulares, que maculam a positivi-dade jurídica.

Nesse sentido, socor-remo-nos do incorruptí-vel Robespierre:

"Aquele que diz que um homem pode opor--se a lei, diz que a von-tade de um só esta aci-

ma da vontade de todos. Diz que a nação nada é, e que um só homem é tudo, cria-se um monstro inconcebível sem moral, sem ética".

Nesse contexto, vale a propósito destacar, também, o posiciona-mento do Digno Decano do STF, Ministro Celso de Mello:

"A constituição em seus reais fundamen-tos, não é mera LEX PRIVATA. O Estado não pode interpretá--la somente pro domo sua. Ela representa, na abrangência do seu subordinante do-mínio normativo o ins-trumento de definição das relações institu-cionais entre os Pode-

res da República e o manto protetor das li-berdades públicas em face do caráter expan-sivo, e muitas vezes arbitrário, da atuação do Poder Estatal".Assim, a justiça social,

razão do Estado Demo-crático de Direito, só dis-põe de um real caminho para a sua efetivação não a caridade, mas sim respeito aos seus princí-pios fundamentais.

Observa-se, assim, que a sociedade através de seu clamor e de sua preocupação, aponta na verdadeira razão do Es-tado Democrático de Di-reito.

Chega-se a conclu-são, que a ordem jurídi-ca, razão do Estado De-

mocrático de Direito, alicerçada nos seus verdadeiros e intangí-veis princípios, torna--se a força repressora da impunidade, o que impõe a tarefa enér-gica de agir contra o desvio do cumprimen-to da norma legal.

Cabe, assim, à so-ciedade consciente, moralmente adulta e capaz, nunca desistir de concretizar o so-nho de poder alcan-çar como lídimo di-reito não só a paz, a segurança, a educa-ção, a saúde, a ética, a moralidade, pois ao desistir abre mão dos verdadeiros objetivos do Estado Democráti-co de Direito.

Razões do Estado Democrático de Direito

tratativas que viabilizem ao desejável acerto para que a paridade seja es-tabelecida. Quem está em atividade daqui a al-gum tempo irá também se aposentar e não vai querer receber apenas os 37% que percebem os aposentados de hoje. As Associações da Magistra-tura e do Ministério Pú-blico não cometem esses desatinos e atitudes de ingratidão com quem se aposentou e um belo dia pôs a mesa e fez a cama para os que chegassem. Quem conhece e partici-pou há mais tempo des-sas batalhas sabe como foi difícil conquistar os chamados melhores dias que deveriam sempre

atender a todos indistinta-mente. Entendemos que a fusão geral e irrestrita tem sua hora pra chegar e não pretendemos ficar mais adiando essa possi-bilidade, como também não desejamos construir uma fusão apenas para congregar aposenta-dos, pois não interessa a ninguém fazer greve de fome. As tratativas para unir a nossa APAFERJ, a ANPPREV e a ANAJUR já se esboça e realizar essa fusão será um passo forte para prosseguirmos em nossa continuada luta. Se-remos fortes e bem mais fortes se todos nos rea-proximarmos e permane-cermos daqui para frente sempre unidos até que a morte nos separe.

Lançamento de LivroNa galeria Vitrine de Ipanema, no dia 20 de junho, a EDITORA 7 LETRAS reuniu a

sociedade literária para prestigiar o lançamento do livro PÁSSAROS PRETOS, de autoria da prestigiada escritora Miriam Mambrini, esposa do nosso colega, o Diretor Cultural Dr. Carlos Alberto Mambrini. A APAFERJ esteve representada por seu presidente Dr. Marcio Alemany.

A Comissão de Desen-volvimento Econômico, Indústria, Comércio e Ser-viços (CDEICS) da Câmara dos Deputados aprovou se-mana passada o parecer do deputado Herculano Pas-sos que permite o trabalho aos domingos e feriados no comércio, desde que auto-rizado em convenção cole-tiva de trabalho e respeita-da a legislação municipal.

O parecer foi apresen-tado ao relatar o Projeto de Lei n° 2.321/15, que estabelece que as catego-rias compostas por restau-rantes, bares, barracas de praia e similares e hotéis, pousadas e similares não estão inclusas na de “co-mércio em geral”.

Segundo a Câmara “O projeto permite o trabalho continuado aos domingos

para algumas categorias, desde que previamente acordado em convenção coletiva. Atualmente, a le-gislação determina que o empregado deve ter um domingo de descanso a cada três trabalhados.”

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Jurisite

Comissão aprova parecer que permite o trabalho aos domingos

e feriados no comércio

>>>


Ronaldo de Araújo MendesProcurador Federal

Esta segunda e úl-tima matéria so-bre os 500 anos do que foi um

dos maiores aconteci-mentos da história da humanidade. – O sur-gimento do protestan-tismo. Fazemos uma avaliação dos ideais de Lutero e Calvino, conforme veremos a seguir.

A forma especial de protestantismo desen-volvida por Lutero não lograra grande popula-ridade fora do seu am-biente nativo, ou seja, na Alemanha.

As cidades de Zuri-que, Basiléia, Berna e Genebra na Suíça ti-nham se transformado em florescentes cen-tros de comércio Inter-nacional. Suas popula-ções eram dominadas por Sólidos Burgueses que encaravam com desprezo o crescente ideal católico que con-sistia na glorificação da Pobreza.

Além do mais, como ocorrera na Alemanha, a Suíça fôra grande ví-tima dos vendedores de indulgências, sendo que a cidade de Berna, além das indulgências, foi palco, também, de fraudes monacais, ou

seja, realizadas dentro dos conventos.

Todavia destas cida-des a que merece maior destaque é a de Gene-bra, vejamo-la: Foi nessa conjuntura, ou mesmo, porque não dizer anar-quia que João Calvino chegou a Genebra. Em-bora destinado a desem-penhar papel tão radical na história da Suíça, não era natural deste país, mas da França.

Nascera em Noyon, na Picardia, em 1509. A mãe morrera quando ele era ainda muito pe-queno e o pai, que não gostava de crianças, confiara-o aos cuidados de um amigo aristocra-ta. Ao atingir o nível de instrução superior foi enviado à Universidade de Paris, onde concluíra seus estudos. Mais tar-de atendendo vontade do pai, foi estudar direito em Orléans. Ali sofreu a influência de discípulos de Lutero, a ponto de se tornar suspeito de He-resia. Em 1534, quando o governo começou a atacar as pessoas de fé vacilante, Calvino fugiu para a Suíça. Estabele-ceu-se por algum tempo em Basiléia e depois mu-dou-se para Genebra. Começou logo a pregar e arregimentar os seus adeptos, de tal forma que em 1541, tanto o governo como a religião tinham caído completa-mente sob o domínio de Calvino. Até a sua morte,

em 1564, causada pela asma e pela dispepsia, governou a cidade com mão de ferro.

Sob o governo de Cal-vino, Genebra transfor-mou-se numa oligarquia religiosa. A autoridade suprema era exercida pela Congregação do clero, que preparava to-das as leis e as submetia a aprovação do consis-tório. Este último órgão, composto, além do clero, por doze anciões repre-sentantes do povo, tinha como função principal a fiscalização da moral pública e particular. A ci-dade foi dividida em dis-tritos e uma comissão do consistório visitava casa por casa, a intervalos ir-regulares, a fim de inves-tigar os hábitos dos mo-radores. Dançar, jogar cartas, ir ao teatro, traba-lhar ou divertir-se no Dia do Senhor, tudo era pu-nido como crime. Os es-

talajadeiros não deviam permitir que qualquer pessoa comesse ou be-besse sem primeiro dar graças. As penalidades eram bem severas. Não somente o homicídio e a traição classificavam-se como crimes capitais, mas também, o adulté-rio, a feitiçaria, a blasfê-mia e a heresia, sendo esta última, em especial, suscetível de ampla in-terpretação.

A essência da teo-logia de Calvino está contida nas Instituições da religião cristã, publi-cadas pela primeira vez em 1536 e revistas e au-mentadas várias vezes depois. Suas ideias se assemelham às de S. Agostinho mais do que às de qualquer outro teó-logo. Concebia o Univer-so sob a dependência absoluta da vontade de um Deus onipotente que criou todas as coisas

A Reforma Protestante de Calvino na Suíça

Monumento aos reformadores, Genebra, Suíça. Da esquerda para a direita: Guillaume Farel, João Calvino, Theodore de Beze e John Knox.

para sua maior glória.Nada que os se-

res humanos façam pode alterar-lhes o seu destino, mesmo antes de nascer, suas almas já estarão mar-cadas com a benção ou com a maldição divina. Pelo exposto, conclui-se que o sis-tema Calvinista não encorajava os seus adeptos a descansar de braços cruzados, na certeza de que o seu destino estava traçado. Nenhuma religião cultivou mais intenso zelo na con-quista da natureza, na atividade missionária ou na luta contra a ti-rania política. A razão disso reside na cren-ça calvinista de que o instrumento eleito de Deus devia tornar-se merecedor de tão alta condição.

>>>


A religião de Calvi-no diferia da de Lutero em muitos aspectos. Em primeiro lugar era mais legalista. En-quanto Lutero atribuía maior valor à orien-tação da consciência individual, Calvino co-locava acima de tudo a soberania da lei, bem como, concebia Deus como um legis-lador o qual transmitiu através das Escritu-ras, um conjunto de regras que deviam ser obedecidas ao pé da letra. De tudo isso se deduz que a fé de Calvino estava mais próxima do velho Tes-tamento, do que a fé

de Lutero. A maneira pela qual Lutero encara-va o domingo era seme-lhante à que prevalece na Europa continental moderna. Exigia que os seus adeptos fossem à Igreja, mas não que se abstivessem de qual-quer trabalho ou prazer durante o resto do dia. Calvino, pelo contrário, reviveu o antigo sábado judaico contra tudo que pudesse ser suspeita-do de mundanismo. A religião apregoada por Calvino estava mais associada aos ideais do novo capitalismo. Já Lutero curtia suas sim-patias mais para os no-bres. Calvino chegara ao absurdo de santificar

os empreendimentos dos comerciantes e do prestamista.

Por fim, o calvinismo, em confronto com o lute-ranismo, representa uma fase mais radical da Re-volução Protestante.

É de se esclarecer que Calvino rejeitou tudo que dizia respeito a “pa-pismo”.

A Organização da sua Igreja era de molde a excluir tudo o que dizia respeito ao sistema epis-copal. As congregações deviam escolher os seus próprios presbíteros e pregadores, ao mesmo tempo que um colégio superior de ministros go-vernaria toda a Igreja. Foram eliminados o ri-

tual, a música instrumen-tal, os vitrais, os quadros e as imagens, ficando a religião, em consequên-cia, reduzida a "quadro paredes nuas e um Ser-mão". Até as comemora-ções do Natal e da Pás-coa eram rigorosamente proibidas.

A popularidade do Calvinismo não se limi-tou à Suíça. Expandiu--se pela maior parte dos países da Europa Oci-dental, onde o comércio e as finanças se tinham tornado atividades pre-ponderantes. Os segui-dores foram: Os Hugue-notes da França, os pu-ritanos da Inglaterra, os presbiterianos da Escó-cia e os protestantes da

Holanda eram todos calvinistas. Foi ela a religião da burguesia, mas atraiu também convertidos de outras camadas sociais. É de se esclarecer que teve enorme influên-cia em moldar a ética dos tempos modernos e contribuir para o ím-peto revolucionário da classe média. Foram adeptos dessa fé os que tiveram parte sig-nificante nas revoltas iniciais contra o des-potismo na Inglater-ra e na França, para não falarmos do papel que desempenhara ao contribuir para derru-bada da Tirania Espa-nhola na Holanda.

>>>

O ECONOMISTA Fritz Machlup afir mava que o sistema de patentes re-presentava a vitória dos advogados sobre os eco-nomistas. Parece que os advogados acabam de triunfar também sobre os cientistas. Uma das tec-nologias mais importan-tes deste século está sob intensa ba talha judicial por causa de uma guerra em torno de sua patente.

Trata-se da técnica chamada CRISPR. Para quem ainda, não co-nhece, é o método que permite "edi tar" o códi-go genético de organis-mos vivos. Isso permite, grosso modo, re cortar e colar uma nova instrução ge nética com precisão e flexibilidade. Uma espé-cie de "copy and pas-te".

O potencial da técnica é enorme. Há quem diga que abrirá caminho para curar vários tipos de cân-cer, eliminar a necessi-dade de pestici das, sal-var espécies em extin-ção e até acabar com a fome. É uma tec nologia que pode mudar nossos modos de vida. Até por-que é relati vamente ba-rata e simples de usar.

Neste ano, a técni-ca foi usada pe la pri-meira vez em um ser humano, na China. A decisão foi controver-sa, e o caso está sendo acompanhan do por cien-tistas de todo o mundo.

O CRISPR já deveria ter motiva do um Nobel e incentivado bilhões em investimento. Isso só não ocor reu porque a paternidade da téc nica

A Vitória dos Advogados Sobre a Ciência

(e, por consequência, sua pa tente) é objeto de intensa dispu ta judicial. Uma com toques holly-woodianos, com acusa-ções de se xismo, muito dinheiro envolvido e alta carga dramática.

De um lado, o grupo conduzido pelo biólo-go Feng Zhang, ligado ao MIT e a Harvard. De outro, o time da biólo-ga Jennifer Doudna, de Berke ley. Ambos che-garam a resultados si-milares praticamente ao mesmo tempo. O time de Berkeley foi o pri meiro a pedir a patente. Mas o pedi do do grupo do MIT e Harvard andou mais rápido, e a patente saiu antes.

O resultado é a amar-ga batalha que se desen-rola neste momento. Os

vencedores ainda não são claros, mas os perde-dores são muitos. Mui tas empresas licenciaram a tecno logia com cada uma das partes. Só que, com medo, os investimentos estão paralisados. Além disso, há temores de que a parte vencedo ra da pa-tente impeça ou dificulte novas pesquisas com a técnica.

Em razão disso, há cada vez mais deman-das por um modelo de ciência mais aberto, es-pecialmente quando or-ganismos vivos estão envolvidos. O biólogo Kevin Esvelt, do MIT, por exemplo, afirmou que "nem Berke ley, nem Har-vard, nem o MIT deve-riam ter patentes sobre o CRISPR. Isso seria um desserviço à ciência".

Ele defende o comparti-lhamento das pesquisas científicas, permitin do, assim, progresso mais rápido e maior seguran-ça contra a possibilidade de acidentes genéticos.

Quem perde mes-mo com a batalha são os milhões (bilhões) de pessoas que podem se beneficiar da técnica CRISPR. Elas incluem de pacientes que sofrem com doenças crônicas a habitantes de países que lutam con tra a fome. Boa hora para revisitar a frase de Machlup e repensar o sis tema de patentes à luz do progresso científico e do interesse público.

Ronaldo LemosAdvogado e Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de

Janeiro.


Allam SoaresProcurador Federal

O temor dos deuses e as previsões das pitonisas foram res-ponsáveis por guer-ras e crimes bárbaros. Agamenon, para ter ventos favoráveis à partida de sua arma-da, seguiu o conselho de Artêmis, sacrifican-do o ser mais belo do amor: sua filha Ifigê-nia.

Peròn, só toma-va decisões após ouvir Lopez Rega, o “mago”. Igualmente, sua mulher Isabelita – o que levou-a à perda do poder.

Atualmente, temos um mago suprapar-tidário, já que, em posições de realce, passou pelos três úl-timos Governos Fede-rais. No do Presidente “como nunca houve neste País”, obteve a taxação previdenciá-ria dos aposentados no Serviço Público, os quais, após 35 anos ou mais de contribui-ção, voltaram, com-pulsoriamente, a con-tribuir, sem receber qualquer contraparti-da.

A sucessora des-se Presidente iniciou, com discrição, a parti-da para nova propos-ta de reforma previ-denciária. Embutida

nela o melhor sonho dos antigos deputados José Genuino e Eduardo Jor-ge de um sistema pre-videnciário único, com o pretexto de tornar a pre-vidência igualitária.

Por outro lado, em 31/08/2009, o então Pre-sidente atacou acuados adversários – ante sua indiscutível popularida-de – chamando-os de “exterminadores do fu-turo”, “adoradores do mercado” e exaltando a eficiente Petrobrás, con-siderada “um orgulho para o País”. Hoje sabe-mos como nos podemos orgulhar daquelas admi-nistrações de nossa im-portante Estatal,

Agora, o antigo mago das finanças exige uma reforma da Previdência que vai levar os novos trabalhadores públicos e privados (que forem afetados) à desesperan-ça e todos os inativos ao desespero. Vejamos: os empregados priva-dos pagam 11% sobre o teto máximo do INSS, ao passo que o servidor público é descontado em 11% sobre seus ganhos totais, sem quaisquer li-mites. Sendo diversas as contribuições, como podem ser iguais as aposentadorias? Quem ficará, assim, privilegia-do? Há outras lesões aos funcionários públi-cos, que já acumulam prejuízos, como o fim da

ascensão funcional, res-trições ao desempenho de mandato classista, disponibilidade propor-cional, restrições ou fim da aposentadoria espe-cial etc.

Registre-se que tais prejuízos são, habitual-mente, ao servidor do Executivo Federal. Os semi-deuses de outros poderes e os militares sempre têm alguma compensação e/ou ou-tras vantagens muito melhores (auxílio-mora-dia, reposição integral de gastos com a saúde etc). Se esses prejuízos afetam os servidores fe-derais ativos, pense-se o que essa reforma causa-rá a idosos inativos.

Os servidores, quan-do em atividade, tiveram severas exigências e proibições que impedi-ram suas inserções fora do Setor Público (RJU, art.117, X e XIII, da anti-ga Lei 8112/90), além de impedimento de acumu-

lar ou equiparar venci-mentos, FGTS etc. Se a desigualdade de direitos é tão grande, como criar--se um sistema único previdenciário, pretex-tando acabar com a desi-gualdade? E, ainda pior, essa insensata reforma é dirigida apenas a al-guns servidores públicos federais (25%), já que segmentos do funcio-nalismo, politicamente prestigiados, entre eles os militares, o Judiciário, o Ministério Público, os policiais, os bombeiros e outros mantém uma po-sição diferenciada e es-tão fora do falso sistema único. Demais disso, os Municípios e os Estados (estes que têm o maior débito fiscal) ficam fora dessa reforma. Assim, os prejuízos são gran-des, em especial aos desprotegidos e aos ido-sos aposentados, sem-pre o alvo predileto dos pretensos reformistas.

Quanto aos idosos,

observa Celso Lafer com a metáfora da es-cada: o velho perce-be que vai descendo a escada de degrau em degrau e, por pe-queno que este seja, sabe não só que não há volta, como tam-bém que o número de degraus é sempre menor. “Quem louva a velhice não a viu de perto.” A lentidão não desejada pelos velhos no andar, no ver, no pensar e como sobre-viver financeiramente é dolorosa. Isto tudo, estes que vão decidir politicamente o des-tino dos idosos, não temem viver.

P.S.: Escrevi este ar-tigo hoje, 27/03/2017. Parece que vão, de novo, alterar a pro-posta previdenciária. Parodiando Cristo, observo: “Senhor! Eles não sabem o que fazem!” (A.)

A Lesiva e Múltipla “Previdência Única”

“Se o destino, enquanto destino biológico, é uma realidade que transcende a história, não é menos verdade que este destino é vivido de modo variável conforme o con-texto social.”

(Simone de Beauvoir)


ACONTECEU, VIRA NOTÍCIAÉ válida penhoraSe um devedor, devidamente citado, não pagar e nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penho-ráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos (CLT, art. 889 c/c CTN, art. 185-A). O decreto de indisponibilidade de bens atinge a alienação e a oneração de todos os bens do indivíduo e, a partir disso, quem adquiri-los não poderá invocar o benefício jurídi-co de ser contratante de boa fé.Fonte: TRT3

Coisa julgada não se sobrepõe a direitoA Quarta Turma do Superior Tri-bunal de Justiça (STJ) negou pro-vimento a recurso que buscava desabilitar da sucessão um filho havido fora do casamento, ao argumento de que a partilha dos bens foi feita antes da promulga-ção da Constituição de 1988 – a qual, no artigo 227, parágrafo 6º, vedou qualquer diferenciação entre os filhos.Para o ministro relator do caso, Luis Felipe Salo-mão, o fato de haver coisa julga-da não pode se sobrepor ao di-reito fundamental do filho extra-conjugal de figurar na sucessão.Fonte: STJ

Desacato continua a ser crimePor maioria, os ministros da Ter-ceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Após uma de-cisão da Quinta Turma/12/2016 pela descriminalização da con-duta, o colegiado afetou um habeas corpus para que a seção (que reúne as duas turmas de direito penal do STJ) pacificasse definitivamente a questão.Fonte: STJ

Fichas financeiras comprovam remuneração do empregado e dispensam assinaturaO pagamento de salário, regra geral, deve ser efetuado pelo empre-gador contra recibo, assinado pelo empregado. É o que dispõe o arti-go 464 da CLT, que também prevê que terá força de recibo o compro-vante de depósito em conta bancária aberta para esse fim, em nome do empregado, com o consentimento deste. Mas e se o empregador quiser provar o pagamento de salário por meio de fichas financeiras? O pagamento deve ser aceito?Ao examinar um caso, em sua atuação na 5ª Turma do TRT de Minas, o juiz convocado Danilo Siqueira de Castro Faria entendeu que sim. Fonte: TRT3

Transporte aéreo deve seguir convenções internacio-nais sobre extravio de bagagens, diz STFPor maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 636331 e do RE com Agravo (ARE) 766618, que os conflitos que en-volvem extravios de bagagem e prazos prescricionais ligados à relação de consumo em transporte aéreo internacional de passageiros devem ser resolvidos pelas regras estabelecidas pelas convenções interna-cionais sobre a matéria, ratificadas pelo Brasil.A tese aprovada diz que “por força do artigo 178 da Constituição Fe-deral, as normas e tratados internacionais limitadoras da responsabi-lidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor”.Fonte: STF

Câmara aprova MP que permite descontos em pagamento à vistaO Plenário da Câmara dos De-putados aprovou a Medida Pro-visória n° 764/16, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.De acordo com a MP, fica per-mitida a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Fonte: Jurisite

Dívida de empréstimo consignado é transmiti-da para herdeirosO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determina que a dívida de um empréstimo con-signado feito por um correntista falecido seja quitada por seus herdeiros.A relatora do caso na 4ª Turma, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, ne-gou o apelo sustentando que em casos de morte a lei deter-mina apenas o afastamento da consignação, mas não o dever de quitar o débito. “O óbito do consignante não extingue a obri-gação decorrente do emprés-timo, pois a herança responde pela dívida. Logo, os herdeiros, no limite das forças da herança, assumem a obrigação de paga-mento”, afirmou a magistrada.Fonte: TRF4

Prazo prescricional em contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anosA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimi-dade de votos, definiu que o prazo prescricional para a cobrança de valores objeto de contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos.Fonte: STJ

Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasadosA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatá-rio para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma déca-da e respectivos encargos. A de-cisão foi unânime.A ministra relatora, Nancy An-drighi, confirmou inicialmente que a garantia da impenhorabilidade de rendimentos constitui uma li-mitação aos meios executivos que garantem o direito do credor, fun-dada na necessidade de se preser-var o patrimônio indispensável à vida digna do devedor.Fonte: STJ

Mensalidades escolares podem ser descontadas de pensão alimentíciaEm decisão judicial ficou arbitra-do o pagamento de pensão ali-mentícia a ser paga pelo genitor aos filhos.O caso chegou à Quarta Turma do STJ, que negou provimento ao recurso especial da genitora.Nas palavras do relator, ministro Luis Felipe Salomão “Esta corte tem manifestado que a obriga-ção de o devedor de alimentos cumpri-la em conformidade com o fixado em sentença, sem possibilidade de compensar ali-mentos arbitrados em espécie com parcelas pagas in natura, pode ser flexibilizada, em casos excepcionais, para afastar o en-riquecimento indevido de uma das partes”.De acordo com a decisão do Tribunal, a educação possui ca-ráter alimentar, posto isso, o pagamento feito diretamente na forma de mensalidades esco-lares satisfaz o que foi determi-nado judicialmente.Fonte: Jurisite.

Pereira Araújo


2 – O valor garantido pelo governo às aposentado-rias será menor?Provavelmente sim. Com 25 anos de contribuição e 65 anos de idade, o traba-lhador terá direito a ape-nas 76% do benefício se o projeto do governo passar. Para receber mais, precisa-ria comprovar que trabalhou por mais anos. Só haverá aposentadoria integral para quem trabalhar por 49 anos.Além disso, o governo quer que o INSS considere em seus cálculos todos os sa-lários do período em que houver contribuição, e não apenas os maiores salários, o que também diminuirá o

valor das aposentadorias.

3 – Quem já pode se apo-sentar perderá esse direi-to se forem aprovadas as novas regras?Não. Quem já cumpriu 35 anos de trabalho (homens) ou 30 anos (mulher) pode-rá se aposentar pelo critério atual mesmo se as regras mudarem.Quem já atingiu as con-dições exigidas pelo fator 85/95 (soma da idade com o tempo de contribuição) não precisa esperar, porque o fator elimina o desconto no valor do benefício quando há a aplicação do fator pre-videnciário.

O mesmo vale para quem sempre ganhou um salário mínimo, já que não há des-conto nesse caso.

4 – E quem está perto de se aposentar pela regra atual, mas longe com a reforma? Quantos anos a mais precisará trabalhar?Depende de quanto tempo falta. A proposta do governo cria uma regra de transição para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 ou mais.Para se aposentar de acor-do com as regras de hoje, o governo propõe que essas pessoas paguem pedágio de 50% do tempo de contri-

buição restante.Um homem de 50 anos que ainda precisasse trabalhar cinco anos para chegar a 35 anos de contribuição, te-ria que trabalhar mais sete anos e meio.

5 – Existe risco de as pes-soas não conseguirem se aposentar?Tecnicamente não, ainda que as novas regras pro-postas para a aposentado-ria sejam mais rígidas.Hoje, quem não consegue se aposentar por tempo de contribuição acaba se apo-sentando por idade, que exi-ge idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para ho-

O que pode Acontecer com as Aposentadorias

Dez questões para entender o sentido da proposta do governo para a reforma da Previdência Social, que poderá obrigar as pessoas a trabalhar

mais tempo para se aposentar e diminuir o valor dos seus benefícios

1 – Se a reforma for aprovada, até quando será preciso trabalhar?Até os 65 anos, idade mínima para a aposentadoria proposta pelo governo. Essa idade poderá subir no fu-turo, à medida em que a população for envelhecendo.Além disso, será preciso cumprir 25 anos de contribui-ção ao INSS. Hoje, homens podem se aposentar após 35 anos, e mulheres, após 30 anos.Aposentadorias especiais, que permitiam a professo-res, policiais militares e bombeiros se aposentar antes disso, deixarão de existir.


mens, além de contribuição ao INSS por 15 anos.Se a mudança proposta pelo governo for aprovada, será obrigatório alcançar 25 anos de contribuição, mesmo que isso signifique trabalhar além dos 65 anos de idade.

6 – Servidores públicos serão submetidos às mes-mas regras que a iniciati-va privada?Servidores e trabalhadores do setor privado terão que cumprir os mesmo requi-sitos de tempo de trabalho e idade, e seus benefícios serão limitados ao teto do INSS, hoje de R$ 5,189.No entanto, as regras de transição são mais genero-sas para os servidores.Para quem entrou no serviço público até 2003, a proposta mentem o direito de receber 100% do salário da ativa na

aposentadoria. Servidores que ingressaram entre 2004 e 2012 não terão seus bene-fícios limitados ao teto.

7 – E como ficam as apo-sentadorias antecipadas, como de professores, e as especiais?As que permitem menor tempo de contribuição tam-bém deixarão de existir se o projeto do governo passar, como a dos professores, que precisarão trabalhar até os 65 anos.Deverão ser preservadas, no entanto aposentadorias antecipadas de trabalhado-res com deficiência e da-queles que exerçam ativi-dades insalubres, mas essa parte da legislação ainda precisará ser regulamenta-da mais tarde se a mudança for aprovada pelo Congres-so.

9 – Como evitar a perda do padrão de vida na aposen-tadoria?Uma das opções é contribuir com o INSS mesmo se esti-ver desempregado. Isso ajudará a somar mais tempo de contribuição, para ter um desconto menor no benefício ao se aposentar.Se a proposta for aprovada, será importante formar uma reserva para complementar a renda, seja com planos de previdência ou investimentos em títulos públicos como o Tesouro IPCA+, que podem ser igualmente rentáveis.Para calcular quanto é possível guardar para sua aposen-tadoria, faça simulações em folha.com/1833373.

10 – Essas mudanças propostas pelo governo são mesmo necessárias?A população brasileira está vivendo mais, o que aumenta o peso da Previdência para as contas do governo. Portanto, é preciso fazer ajustes.Especialistas divergem, no entanto, sobre o tamanho das restrições impostas para se aposentar.O consultor Renato Folador, ex-secretário da Previdência do Paraná, considera a nova fórmula de cálculo dos benefí-cios proposta pelo governo pior do que o temido fator previdenciário, em vigor hoje.

8 – A aposentadoria rural vai deixar de existir?Na forma como existe, sim.Trabalhadores do campo precisarão alcançar idade mí-nima de 65 anos e contribuir ao INSS por 25 anos.O projeto de reforma apresentado pelo governo não prevê a nova forma de recolhimento, nem o percentual que o trabalhador rural contribuirá para a Previdência.Hoje, o recolhimento do trabalhador do campo para o INSS é feito com base num percentual da receita de venda da produção agrícola.


José Salvador IorioProcurador Federal

Falar em Imposto Único é falar de reforma tributária. Não que eu tenha formação que me

qualifique para tal, mas me permito, como ci-dadão, tratar do tema, na esperança de que a sugestão venha a me-recer atenção.

Estudiosos, ao se referirem ao Imposto Único, apontam vanta-gens ao considerá-lo não sonegável. Soma--se ainda o alívio buro-crático que os empre-sários passariam a ter, ao depender de um diminuto número de profissionais para seu cálculo e, por outro lado, o favorecimento à fiscalização.

A finalidade pre-cípua do imposto é assegurar o funcio-namento do Estado. É obrigação e direito de todo cidadão, para que esses valores pro-movam os benefícios sociais aos quais se destinam. Imposto se iguala ao Estado or-ganizado, cumprindo

seus programas e cuida-dos, entre eles: saúde; educação; infraestrutura, saneamento etc., Enfim, dá condições ao Estado de ser atuante e realizar um bom governo, aten-dendo às necessidades da população. Lembre-mo-nos da celebre pala-vras “A César o que de César”, palavras dita por Jesus ao ser cobrado do imposto à época. Nos dicionários jurídicos ao fazerem referência, fa-lam que o imposto é uma espécie de tributo, que não enseja uma contra-prestação individualiza-da para aqueles que os recolhem, e nisso se dis-tingue da taxa e da con-tribuição de melhoria.

Entretanto leis, decre-tos, portarias, instruções etc., somados aos inú-meros boletos para seus pagamentos federais, estaduais, municipais, tornam esta arrecadação trabalhosa, onerosa ao contribuinte e de difícil controle pelos órgãos de arrecadação. Provado está que, mantendo-se a situação atual, todos per-dem com esses entraves burocráticos:- empresá-rios; cidadãos comuns; o próprio poder público. Os custos operacionais se elevarão sistematica-mente, levando a depen-

der de forma crescente de assessoramento pro-fissional para ultrapas-sar esse emaranhado de exigências burocráticas e para controlar a arre-cadação.

Políticos, por diversas vezes, se utilizam dos meios de comunicação para tratar do tema “Des-burocratização”. Falan-do que desburocratizar, é simplificar; diminuir custos; aliviar o cumpri-mento de dezenas de instruções, regulamen-tos, portarias, decisões, suprimindo formulários e papeladas outras, que hoje os empresários se vêm obrigados.

O Imposto Único, se instituído, simplificaria e aliviaria a execução des-sa obrigação, ao passar a ser feito em um único momento. Não podemos esquecer o insigne Mi-nistro Hélio Beltrão, que se dedicou ao seu plano de desburocratização, proporcionando algumas mudanças e simplifica-ções. Há de se dar con-tinuidade a essa difícil missão de desburocrati-zar, sabendo que serão encontrados inúmeros obstáculos.

Realmente, a buro-cracia embota, dificulta, retarda, afugenta. É uma prática antiga que deve

ceder lugar aos facilita-dores que nos são pro-porcionados pelas novas tecnologias aplicadas à gestão, pois estamos na época em que se exigem respostas seguras, coe-rentes, precisas, atuali-zadas e ainda por cima rápidas, permitindo in-terações das decisões políticas e econômicas, não só no âmbito nacio-nal como internacional. Vivemos o momento da globalização e só po-deremos desempenhar esse papel a contento se tivermos informações centralizadas e não da forma dispersa como por vezes ocorre.

Lembremos o Super. Simples que facilitou sensivelmente o micro empresário, ao se insti-tuir a alíquota única, con-correndo com enormes facilidades, e no meu en-tender, se assemelha ao pretendido e sugerido, “Imposto Único”. Outro exemplo foi ao centra-lizar a arrecadação da Previdência e da Fazen-da que, a meu ver, trou-xe inegáveis proveitos e simplificação, e podendo dizer que reforça e vem a favor da ideia para se instituir o Imposto Único.

Outro exemplo da desburocratização seria a identidade única em

nível nacional, que, pelo que sei, já vem sendo estudada. O ci-dadão passaria a ter um único documento/número que centrali-zaria as informações do cidadão em uma única unidade de identificação, diferen-temente do que ocor-re hoje: possuindo 24 pontos de identifica-ção, um em cada Uni-dade Federativa. Por-tanto hoje um mesmo cidadão poderá se entender, ter mais de uma, que serão ple-namente válidas no território nacional, e que não estaria in-fringindo qualquer lei, mas sim, favorecendo a uma multiplicidade de registros que pode prejudicar o controle documental.

Acredito que este tema deve ser mere-cedor de atenção de nossas autoridades; mas, se de tudo, não virem possibilidade de acolher a sugestão ora tratada, saibam que permanece o desejo neste ‘OCTOGENA-RIO’ de tentar ser útil e ajudar em soluções dos problemas que nossos governantes enfrentam na sua im-portante missão diária.

A Desburocratização e o Imposto Único

Seja um colaborador do seu jornal. Envie artigos, monografias, casos pitorescos de sua vida forense, biografias de juristas famosos e tudo que se relacione com assuntos jurídicos.

Os trabalhos após analisados, poderão ser publicados.Obs: Os textos não deverão ultrapassar duas laudas, espaço dois.

Prezado Associado,


Orlando GonzalezProcurador Federal aposentado

“A sociedade quer sangue, quer vísceras. O juiz não pode julgar pelo clamor da socieda-de”, disse o Ministro do STF Marco Aurélio, ao justificar seu voto a favor da soltura do go-leiro Bruno. E, nesse sentido, estava certo. No entanto, como o crime envolve uma vítima mu-lher, o politicamente correto tende a absorver, como fecho de uma sessão meritíssima, o emocional coletivo e projetar-se imperiosamente numa decisão judicial.

A questão era, segundo o ad-vogado de Bruno, de natureza processual, portanto incabível a relembrança do crime (como fizeram Moraes e Fux) que, não há quem negue, foi realmente inominável. O causídico buscou a comparação do caso de seu cliente com presos da Lava Jato, beneficiados agora com conces-sões benevolentes, mas que não suscitam a indignação do povo, pelo menos majoritariamente, talvez por faltarem à discussão parâmetros que enfeixem da-dos cruciais a serem postos face a face. Nem a reincidência de pelo menos um condenado va-leu como elemento impeditivo do decisório. Diante disso, é líci-to ignorar se ainda está vigente o inciso II do artigo 313 do CPP.

Mas no momento em que o goleiro voltava à prisão, larápios contumazes do dinheiro públi-co gozaram da generosidade in-terminável dos excelentíssimos ministros para flanar em liber-dade. A estatística, sempre con-vocada para consolidar ou debi-litar posições, práticas e teóri-cas, estampadas enfaticamente nas linhas da criminologia, foi esquecida deliberadamente pe-los senhores do STF, cujos mem-

bros estarão sempre consolados pela máxima “O Supremo tem o direito de ser o último a errar”. O difícil é admitir o erro. Mas raro ainda é repará-lo com base nessa admissão.

A dificuldade de lidar com números, sempre fugidios em casos que tais, não invalida a comparação explorada pelo pa-trono de Bruno. O goleiro ma-tou uma pessoa. E, qualquer que fosse a vítima, mulher, ho-mem ou criança, foi um ato abo-minável, ainda mais nas circuns-tâncias que o marcaram.

Os larápios condenados a partir das investigações da Lava Jato quantas pessoas mataram (mulheres, homens, velhos, crianças)? Um levantamento feito por um pesquisador che-gou à conclusão de que a cor-rupção matou (e continua ma-tando) milhões de pessoas, nor-malmente com silente martírio antes da morte.

O padecimento entre o seu início e o seu desfecho é in-descritível, e sobre esse traje-to nunca houve um olhar per-cuciente, para não comprome-ter os mandarins da República. Quantas pessoas morreram por falta de assistência médica em que verbas escasseiam (ou são deliberadamente “escassea-das”)? Quantos desemprega-dos foram solapados por doen-ças que se tornaram crônicas e os arrastam à morte, às vezes até desejada como forma de mi-norar suplícios? Quantas esco-las deixaram de ser construídas com o dinheiro pilhado, margi-nalizando-se milhões de brasi-leiros que, no futuro, serão (ou já foram) precoce e impiedosa-mente disponibilizados à ociosi-dade e presas fáceis da crimina-lidade? Talvez suas excelências não saibam (o que seria lamen-tável, além de vergonhoso) que

O Goleiro e os Artilheiroshá pesquisas em vários países, inclusive em Pindorama, que concluem que o desemprego é um dos fatores incisivos para o crescimento da criminalidade. Quantos presos temporários, muitos por delitos insignifican-tes ou recolhidos injustamen-te por uma polícia truculenta e eventualmente extorsionária, estão a inchar os presídios e se colocam no risco de ser decapi-tados? Quantas famílias sofrem vendo seus membros mortos por assaltantes, numa clara de-ficiência de policiamento que nunca foi corrigida, porque o dinheiro, que poderia fazê-lo, sofreu desvios arquitetados por ladrões de alto coturno? Quan-tos aposentados sofreram redu-ção em seus pagamentos, em flagrante desproporção às par-celas contributivas, porque pre-vidências, públicas e privadas (Petros, Previ, Postalis, etc. etc.) tiveram seus cofres varridos por quadrilhas criteriosamente se-lecionadas. Qual o montante do estelionato que levou do BNDES numerário vultoso para dar em-prego lá fora e propiciar obras caras e superfaturas em troco de propina? Quais as medidas que esse volume pecuniário po-deria gerar em benefício de nos-sas crianças, de nossos doentes, de nossas pequenas empresas, de nossa segurança, de nossa economia?

A periculosidade de Bruno é nenhuma, o que não fundamen-taria o absurdo de sua soltura. É previsível que não cometeria ato semelhante repetidamente contra pessoas físicas, em série. Ao contrário, a periculosida-de dos gatunos do dinheiro do povo (lembrar: “Não há dinhei-ro público, há dinheiro do con-tribuinte”, Margareth Tatcher) é, não obstante, caracterizadora de crime continuado, basta ver

que muitos seguiram na prática delituosa em plena atividade da Lava Jato. Recebiam dinheiro sujo desafiando os investigado-res. Eram os artilheiros acionan-do, ininterruptamente, baterias de grande poder de fogo que destruíram vidas e perspectivas de vidas com seus foguetes de repetição, focados em objetivos personalíssimos: roubar o povo e subordiná-lo às consequências de seus crimes. Com artilharia pesada fizeram vítimas incontá-veis, um número indeterminado delas.

A controvérsia processual, concedendo que exista, caso o intérprete negligencie o socorro de que deva lançar mão, por im-posição analógica (art. 5º da Lei 4.657, de 4.9.1942), se dirime não pelo dimensionamento do tempo que a preventiva se es-tenda, mas pela periculosidade dos presos. É isso que está em jogo, ou o delírio hermenêuti-co assume o espetáculo. Bruno não fará mais a burrice que fez, quando desperdiçou um con-trato milionário que um time es-trangeiro alinhavava. Já os cana-lhocratas encrencados na Lava Jato, uma vez soltos, tudo farão para destruir provas ainda não conhecidas, para subornar au-toridades, para constranger tes-temunhas, para usar o dinheiro ainda escondido em prol de sua liberdade definitiva e, por fim, para restaurar os caminhos de volta ao governo. Enfim, investi-rão naquilo que mais conhecem – a promiscuidade financeira. São extremamente perigosos.

Se o goleiro Bruno não me-rece a liberdade, muito menos os celerados que saquearam o país.


Carmen Lucia Vieira Ramos LimaProcuradora Federal

Nas minhas an-danças, cami-nhante que sou deste mundo tão rico em cultura,

experiências, aprendi-zado, vivências, con-versas etc., estive re-centemente no Japão. Maravilhei-me com a gentileza e organização daquele povo de cinco milênios e influências de nações, religiões, guerras etc. Uma histó-ria escrita com fogo. O fogo do dragão! Códi-gos de honra pautaram gerações e criaram cos-tumes paradoxais: ora atitudes negativas dire-cionam firmemente as ações individuais / cole-tivas, ora os olhinhos se tornam somente um ris-co no rosto, num sorriso extremamente recepti-vo, afável, convidativo, nos grupos de conver-sação e lazer.

Japoneses são co-nhecidos pela tradição, preservação de bens materiais / imateriais. São generosos e cria-tivos; tiraram partido da adversidade; cons-truíram e mantêm uma geografia harmoniosa de matas preservadas, lagos que ornamentam principalmente suas cinco principais ilhas, as quais se interligam por meio do que há de mais

avançado em infraestru-tura de conexão de mas-sa. O antigo e o moderno se dão ao mais e formam um colar de pérolas no Pacífico. Voltados para a coletividade, suas meta atentam para a legisla-ção, comércio exterior, incentivo à natalidade, manutenção da previdên-cia social, serviços, estu-dos para novas fontes de alimentos, saúde, educa-ção avançada e outras frentes de bem-estar em um país onde mais de 60 mil pessoas já ultrapas-saram os 100 anos de idade e seus quase 130 milhões de habitantes se lançam mais e mais no ranking mundial de país desenvolvidos.

Tive oportunidade de apreciar o ótimo nível de transmissão televisiva e sua expansão internacio-nal. Quisera tivéssemos um milésimo daquele si-nal tecnológico... bem, somos defasados quanto a Operadora de Comu-nicação. Nenhuma novi-dade a respeito. Ora, na referida transmissão, Ja-pão e China aprofunda-vam Acordo para estrutu-rar grupos de estudo dos ensinamentos de Confú-cio, com vistas a melho-rar relacionamento co-mercial e de vizinhança. Mister ser faz dizer que os ideogramas chineses e japoneses, segundo ouvi de alguns, são pare-cidos na escrita, porém, divergem muito na com-preensão do texto.

Trem bala, estradas bem sinalizadas, cida-des com avenidas, ruas espaçosas... bem, senti ligeira falta do meu es-

tresse! Pensei: vou preci-sar de fisioterapia... mas, que alegria, passou a im-pressão!

Em Nikko, onde se si-tua o Templo dedicado ao Xogum que deu ori-gem aos 260 anos inin-terruptos de paz para o povo japonês (patrimônio da humanidade), conver-sei com um senhor de 103 anos de idade que ali se encontrava acom-panhado de 4 gerações de sua família. Eles chu-pavam fatias de abacaxi desidratado, contemplan-do a natureza. Sentados próximos, no assoalho, perguntei-lhe entre ou-tras curiosidades, se era feliz. Respondeu-me, falando em um inglês muito bom, que sim, que ajudou a reconstruir o Ja-pão pós-guerra e me fez perguntas sobre o Brasil, país onde tinha sobri-nhos, disse. Perguntei--lhe como resolviam seus problemas locais / nacio-nais. Disse-me que estru-turas grupais / institucio-nais facilitaram sempre a

discussão de problemas estruturais. Acreditavam que assim, os fatos, con-flitos simplesmente se-riam resolvidos / organi-zados com o tempo e no espaço adequado, acres-centou. Os japoneses aprenderam muito com a adversidade, disse-me o Senhor Centenário; en-quanto passeava o olhar pelos ciprestes no entor-no ia dizendo: os jovens também ficarão velhos e sábios e passarão o co-nhecimento, a educação, a gentileza, o respeito às outras gerações que vi-rão, enfatizou. Acredita-va ele que haveria outras necessidades e outras gerações saberiam lidar com elas, aprendendo com a troca de expe-riências com as nações / países vizinhos, pois, as portas se abrem para quem sabe dialogar, ter-minou. Deixei-os naquela amplitude verde, luxu-riante, tranquila.

Interessante observar que os preços vigoram de forma padronizada:

não se pechincha. Em todo o país há qualida-de e o mesmo produto pouco ou nada varia quanto ao preço. Os serviços funcionam: metrôs, parques em profusão, restauran-tes, lazer. Caminhar é um prazer. Outra curiosidade: a limpeza e higiene das áreas co-muns (banheiros, etc) também é padrão. Um brasileiro de Ipanema/Rio, ficou encantado com a tampa cheia de comandos dos vasos sanitários. Disse: “Taí uma coisa interessan-te para se comprar de lembrança!”. Verdade. Não deixa de ser um atestado do respei-to das autoridades na prestação de trabalho eficiente aos usuários.

Recentemente ouvi no Hospital de Olhos de Niterói/RJ: “aqui também este Hospital é Padrão Japão!”. Re-flito: Já temos e deve-mos construir / garantir o Padrão Brasil!

Intercâmbio de Padrões CulturaisReflexões:

• A virtude, o estudo e a alegria são três irmãos que não devem viver separados – Voltaire.

• Opovoficadesonestoemanhososeégovernadoporartimanhasecastigos.Opovoficaenvergonhadoededicadoquandoégovernadopelavirtudeepeloscostumes–Confúcio.

• A #Atitude# é o que importa. Sem erros e arrependimentos sua vida será bem sucedida – Confúcio.

• Nas coisas do mundo, o educado não tem lado senão o da justiça – Confúcio.• O educado busca virtude, o ignorante busca bem material. O educado busca justiça,

o ignorante busca vantagem – Confúcio.• Tente ser bom. Isso é bondade – Confúcio.• Acreditando ou não é perverso tirar do homem a sua #Esperança#. – Winston

Churchill.


O QUE É GLAUCOMA? O olho tem uma pressão

interna que é diferente da pressão arterial. O glaucoma é uma doença promovida, na maioria dos casos, por pres-são intraocular elevada, que afeta o nervo óptico, capaz de causar cegueira irreversível se não for tratada a tempo. Entre os tipos de glaucoma, o mais frequente é o glaucoma primário de ângulo aberto.

O GLAUCOMA TEM CURA? Não. O glaucoma não tem

cura, mas podemos controla--lo. Será necessário um trata-mento adequado e contínuo, isto é, durante toda a vida o paciente deverá fazer exa-mes oculares regularmente, para saber se a doença está controlada.

COMO SEI SE TENHO GLAU-COMA?

Qualquer indivíduo pode ter glaucoma e só o exame ocular é capaz de detectar a doença. Merece atenção es-pecial pessoas que têm fato-res de risco para desenvolver a doença:• Idade avançada (mais de 50 anos).• Histórico familiar da doença (algum caso de glaucoma na família: mãe, pai, tia...).• Raça negra.• Já foi confirmada em exame uma escavação do nervo óp-

tico aumentada.• Portador de miopia maior que 6 graus.• Já foi confirmada em exame espessura fina da córnea.• Portador de diabetes melito, hipertensão arterial sistêmi-ca, apneia do sono.• Depois de trauma ocular.

POSSO FICAR CEGO COM GLAUCOMA?

Sim, você pode ficar cego por glaucoma. Por esse moti-vo, é importante a realização de exames oftalmológicos rotineiros, não só para ver o grau dos óculos, mas também para verificar a saúde dos olhos.

QUAL É O TRATAMENTO IDEAL?

Não há tratamento ideal, cada caso é um caso. O tra-tamento tradicional e mais co-mum para o glaucoma é o uso de colírios.

Há casos em que é neces-sário tratamento a laser ou ci-rurgia, que resulta na diminui-ção da pressão intraocular.

ATÉ QUE NÚMERO A PRES-SÃO DOS OLHOS É CONSI-DERADA NORMAL?

A pressão dos olhos é ge-ralmente maior de manhã e diminui à tarde. Porém, esse ciclo pode mudar de paciente para paciente. Convêm medir a pressão em horas diferen-

tes do dia, para que o oftal-mologista tenha mais dados para o diagnóstico.

Estudos demonstram que a pressão intraocular normal é entre 10 e 21,5 mmHg, mas sabe-se que cada paciente responde diferentemente aos mesmos níveis de pressão.Há pacientes que apresentam glaucoma com pressão bai-xa e outro, com pressão alta. Portanto, cada paciente tem uma pressão ideal, que deve ser definida pelo oftalmologis-ta.

QUEM TEM GLAUCOMA PODE DIRIGIR?

Depende do quanto está avançada a doença. O glau-coma é uma doença que pode levar à perda do campo vi-sual, transformando a visão, na maioria das vezes, em vi-são tubular (como se você es-tivesse vendo com um cano na frente dos olhos, não con-

Glaucoma, Sem Sintomas e Sem Cura

segue ver dos lados, embaixo nem em cima). Nos casos em que não há perda do campo, o paciente pode dirigir sem restrições. Mas se há grande perda de campo visual, não poderá dirigir.

Estas são as principais orientações, porém o Dr. An-tonio Brandão aconselha que todas as pessoas devem visi-tar o oftalmologista periodica-mente para fazer os exames. Durante a consulta, o oftalmo-logista fará diversos exames que poderão diagnosticar o glaucoma: exame de fundo de olho, medida da pressão intraocular (tonometria é o nome dado ao exame indolor que mede a pressão de den-tro do olho), exame de campo visual, paquimetria, que mede a espessura da córnea, e foto de papila.

É bom lembrar que o glau-coma não tem sintoma nem tem cura.

Em um olho normal, há um delicado equilíbrio entre a produção e o escoamento do humor aquoso. Quando o escoamento do humor aquoso é bloqueado, ocorre um acúmulo desse líquido dentro do olho, aumentando a pressão ocular e causando dano ao nervo óptico. Essa condição denomina-se glaucoma.

Para esclarecer e tirar as principais dúvidas do que é o glaucoma, o Dr. Antonio Brandão, da CLÍNICA DE OLHOS BRANDÃO, nos concedeu esta entrevista.

O Dr. Antonio Brandão, atende em sua Clínica na Av. 28 de Setembro, 389 Sala 406.

Vila Isabel. Tels. 2576-9042 e 2578-3804.


Um Pouco de Tudo

No dia 22 de junho serão lembrados os 500 anos da morte do escritor e estadista Nicolau Maquiavel, natural de Florença na Itália.Notabilizou-se como escritor e político realista. Em “O Príncipe”, sua obra mais celebre, encontra-se um código de tirania. Entretanto, foi um grande patriota e um grande escritor. Aspirava ao estabelecimento de um governo despótico, para por termo às tiranias locais. Machiavelli morreu aos 58 anos de idade, na cidade em que nasceu. São de sua autoria esses “Dez Mandamentos”:1) Zelai apenas pelos vossos próprios interesses;2) Não honreis a mais ninguém além de vós mesmos;3) Fazei o mal, mas fingi fazer o bem;4) Cobiçai e procurai obter tudo o que puderdes;5) Sêde miserável;6) Lograi o próximo toda vez que puderdes;7) Matai os vossos inimigos, e, se for necessário, os vossos amigos;8) Usai a força em vez da bondade, ao tratardes com o próximo;9) Pensai exclusivamente na guerra. E:10) “Se precisardes apunhalar o inimigo, sede atenciosos para com ele, e

fazei-o pelas costas”.

O Hino Nacional que cantamos não é a canção que venceu o con-curso públi co para escolha deste im-portante símbolo nacional. O povo não aprovou a música de Leopoldo Miguez e a letra de Medeiros e Al-buquerque, embora tivessem ob-tido em concurso público o primeiro lugar, en tre 36 candidatos. Também não tinha aprovado a letra anterior, de Américo Moura:

"Gravai com buril nos pátrios anais o vosso poderEia! Avante, brasileiros! Sempre avante" Então, o marechal Deodoro da

Fonseca, mo narquista que procla-mara a República, deter minou que o Hino Nacional continuava a ser aque-le dos tempos do Império, letra do profes sor de português do Colégio Pedro II Joaquim Osório Duque Estra-da, e música de Francisco Manuel da Silva.

A letra classificada em primeiro lugar é bonita, mas falsa! Diz:

"Nós nem cremos que escravos outrora Tenha havido em tão nobre País...”Outrora era 1888! Fazia pouco

mais de um ano que não havia mais escravos no Brasil, por força da Lei Aurea, assim chamada por ter sido assinada pela princesa Isabel com uma caneta de ouro!

Tal como na letra que hoje canta-mos, o riacho Ipiranga também está lá, parecendo o Amazo nas, pelo esti-lo pomposo:"Do Ipiranga é preciso que o brado Seja um grito soberbo de fé!"

Igual decepção tiveram os cruza-dos quando chegaram à Terra Santa. Acostumados a ver rios europeus grandiosos, como o Danúbio e o Re-no, achavam que o Jordão fosse ain-da maior! E encontraram um riacho! Portanto não era tão grande a difi-culdade de Réprobo, nome original de São Cristóvão, atravessá-lo com o Menino Je sus às costas.'Herói cobrado?' Cada um deles é um

O Hino era outro

Dia 10, agora, completam-se 100 anos do nascimento do grande pro-fessor e gramático Celso Ferreira da Cunha, com direito a homenagem na Academia Carioca de Letras. Dias antes, 4 e 5, Salvador receberá a 10ª reunião dos Ministros da Cultura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde, Guinés Bissau e Equato-rial, Moçambique, São Tomé e Prín-cipe e Timor-Leste). Aqui, algumas curiosidades sobre nossa língua:– “Anticonstitucionalissimamente” não é a maior palavra do português, e sim, “pneumoultramicroscopicossi-licovulcanoconiótico”, com 46 letras, que descreve quem sofre de uma doença provocada pela aspiração de cinzas vulcânicas.– O português é a quarta língua mais falada do mundo, atrás só do manda-rim, espanhol e inglês.– Quando a língua portuguesa surgiu, há 800 anos, eram 50 mil palavras; hoje, são 500 mil.– Embora seja o idioma oficial de oito países, somente em dois deles (Por-

tugal e Brasil) o português é a língua mais falada pela maioria da popula-ção.– Existem duas palavras para desig-nar pessoas ou animais que só têm um testículo: roncolho e monórqui-do.– Segundo o “Guia dos Curiosos”, de Marcelo Duarte, há cinco palavras que, se desconsiderarmos os acentos, são escritas de maneira idêntica em português, inglês, francês, espanhol, italiano e alemão: álbum, hotel, libi-do, sauna, máfia e vírus.

NO MAIS Celso Cunha, falecido em 1989, achava que não se devia impor barreiras ao “empréstimo lin-guístico”, quando palavras estrangei-ras acabam entrando noutra língua. Ele defendia – conta a sua filha, Cile-ne da Cunha Pereira – que a melhor forma de lidar com essas palavras é deixando-as ao “gênio inventivo do povo”: “Povo que não forja cultura tem de conformar-se à condição de mero usuário de criações alheias”. Mas aí é outra história.

Tiago Rogero

O Centenário de Celso Cunha (1917-1989)

herói pago! Os mais famosos pagos em dólares, euros, dinares etc."Aquarela do Brasil" não é hino na-cional, mas talvez seja mais coerente com a História do Brasil:

"Ah! Abre a cortina do passado Tira a mãe preta do cerrado...”A menos que os atuais censores

de Monteiro Lobato vejam racismo nesse autor também. Ary Barroso, órfão desde os oito anos, que "teria um desgosto profundo se faltasse o Flamengo no mundo”, venceu todas na vida, mas perderia pa ra os censo-res. Porque "a burrice, no Brasil tem um passado glorioso e um futuro promissor”, como disse o ex-semina-rista Roberto Campos.

Enquanto não mudarmos a letra do Hino Na cional ou não a aprender-mos, continuaremos dando o vexame de não saber cantá-la ou não saber o que cantamos.

Poucos entendem versos tão re-buscados, compostos de palavras es-tranhas, algumas já fo ra de circulação!

A prova dos nove de que todos sabem o Hino Nacional dar-se-á quando até os jogadores da seleção brasileira, este "impávido colosso”, can tarem seus versos "em brado re-tumbante”, sau dando o "Brasil, flo-rão da América”, devidamen te per-filados diante do "lábaro estrelado”, iluminados pelos "raios fúlgidos" do patriotismo e protegidos pelo "for-moso céu risonho e límpi do”, onde "a imagem do Cruzeiro resplandece”. E sem "o heroico brado”.

"Herói cobrado?" Cada um deles é um herói pago! Os mais famosos não são mais pagos em cruzeiros, ve-lhos ou novos, nem em reais, e, sim, em dólares, euros, dinares etc. En-tão, que pelo menos saibam cantar o Hino Nacional, afi nal "a seleção é a pátria de calções e chuteiras”, se-gundo a frase imortal de Nelson Ro-drigues.

Deonísio da SilvaEscritor e vice-reitor da Universidade

Estácio de Sá

O Sempre Lembrado Maquiavel


A P A F E R JR. Álvaro Alvim, 21/2º andar. CEP: 20031-010. Centro. Rio de Janeiro - Sede Própria e-mail: [email protected]: www.apaferj.org.brTel/Fax: (21)2532-07472240-2420

D I R E T O R I APRESIDENTE José Marcio Araujo de AlemanyVICE-PRESIDENTE Rosemiro Robinson Silva JuniorDIRETOR ADMINISTRATIVO Miguel Carlos Melgaço PaschoalDIRETOR ADMINISTRATIVO ADJUN-TO Maria Auxiliadora CalixtoDIRETOR FINANCEIRO Fernando Ferreira de Mello DIRETOR FINANCEIRO ADJUNTO Dudley de Barros Barreto Filho

DIRETOR JURÍDICO Hélio ArrudaDIRETOR CULTURAL Carlos Alberto MambriniDIRETOR DE PATRIMÔNIO Rosa Maria Rodrigues MottaDIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Antonio Carlos Calmon N. da Gama

C O N S E L H O R E V I S O R

Natos: Wagner Calvalcanti de Albu-querqueRosemiro Robinson Silva Junior

Editor Responsável: Carlos Alber-to Pereira de Araújo Reg. Prof.: 16.783Corpo Editorial: Antonio Calmon da Gama, Carlos Alberto Mambri-ni, Fernando Ferreira de Mello, Miguel Carlos Paschoal, Rosemiro Robinson Silva Junior.Supervisão Geral: José Márcio Araújo de AlemanyEditoração e Arte: Jane Fonseca - [email protected]ão: Monitor MercantilTiragem: 2.000 exemplares

Diretoria e Conselhos da APAFERJ • TRIÊNIO 2017 / 2020

ANIVERSARIANTES DE JULHO

ANIVERSARIANTES DE JUNHO

Distribuição bimestral gratuita. Os artigos assinados são de exclusiva

responsabilidade dos autoresAs matérias contidas neste

jornal poderão ser publicadas, desde que citadas as fontes.

Jornal da APAFERJTitulares:1. Allam Cherém Soares 2. Doris Amorim Dias3. Edson de Paula e Silva4. Fernando Carneiro5. Francisco Pedalino Costa6. Luiz Carlos de Araujo7. Maria de Lourdes Caldeira8. Newton Janote Filho9. Sylvio Mauricio Fernandes10. Tomaz José de SouzaSuplentes:1. Alzira Matos Oliveira da Silva2. Petrónio Lima Cordeiro3. Sylvio Tavares Ferreira

C O N S E L H O F I S C A LTitulares:1. José Carlos Damas2. José Carlos de Souza3. Maria Conceição Ferreira de Medei-ros Suplentes:1. Ronaldo Araujo Mendes2. Carlos Cavalcanti de A. Ramos

01 - Helena Nicolau Spyrides - Inss01 - Leny Machado - Agu01 - Maria José Rocha - M. Transp03 - Alexandrina Mª. de A. e Araú-jo - Inpi03 - Alzira Matos Oliveira da Silva - Ufrj03 - Elir De Araújo - Mpas04 - Lacy Salgado L. Fonseca - Em-bratur06 - Francisco Carrilho de Souza -

Inpi06 - Marly Barroso Pereira - Ufrj07 - Vera Lucia Franco Silva - Inmetro/Agu09 - Marlene da Rocha B. Merquior - Inss11 - Gerson Antonio Fonseca - Embra-tur12 - Roberto da Cunha Fortes - Incra15 - José Franco Correa - Agu16 - Roberto Manhães Coutinho - M.

Transp17 - Hercília Bruno Pinto - M. Transp18 - Giuseppina Panza Bruno - Agu19 - Jorge Luiz Simmer - Agu19 - Tereza Cristina Bevilacqua - Agu20 - Miguel Carlos M. Paschoal - Inme-tro20 - Ronaldo de Araújo Mendes - Inss21 - Elza Caravana Guelman - Incra22 - Carlos de Oliveira Lima - Inss22 - Elias Jorge da Costa Issa - M. Saúde

22 - Plínio Peixoto - Inss23 - Neusa Cunha - Inss24 - Fernando Ferreira de Mello - M. Faz.26 - Helena Albuquerque A. Neto - Inss26 - Nilson Alves de Castro - Agu27 - Geraldo Gomes da Silva - M. Saúde27 - Sirley Tenório de A. Machado - Mpas

03 - Daniel Salvado Moraes - Agu03 - José Pires de Sá - M. Transp03 - Raquel Marques de Souza - M. Saúde04 - Antônio Ferreira Moitinho - Inss04 - Dagmar Jorge de Amorim - M. Saúde04 - Paulo Roberto de Souza - Agu04 - Zuleica Estacio de Freitas - Agu05 - Adelmo da Silva - Inpi06 - Elaine de Almeida P. Loureiro - Agu06 - Mario Marcio de Paiva Cam-pello - Agu07 - José Solito - Cnen07 - Maria Aparecida M. Rodrigues - Agu07 - Maria De Lourdes Nobrega Duda - M. Transp08 - Ângelo Marcio Leitão Soares - Agu

08 - Lilia Maria Pinheiro de Oliveira - In-metro08 - Marcus Vinícius Ramos Ribeiro - Ce-fet09 - Antonio Fernando F. da Silva - M. Transp09 - Carlos Campuzano Martinez - Agu09 - Fidelis Vargas Scovino - M. Faz09 - Hilma Pereira dos Santos - Inss10 - Luiz Sergio de Tiomno - Agu10 - Sebastião Pereira de Carvalho - Agu11 - Arquelina Silva M. de Faria - Incra11 - Adailma Medeiros - M. Aero12 - Alfredo Dolcino Motta - Uff12 - Jorge Lessa da Costa Issa - Agu12 - Margarida Ribeiro de Almeida - M. Faz12 - Maria Celia Duarte Meirelles - Mpas13 - Walter Bottino - Mpas14 - Dinora Menezes da S. M. Monteiro - Incra14 - Romero Silva Soares - Mpas

16 - Antonio Reis Marcondes - C.P.II17 - Luiz Carlos de Assis - M.faz19 - Mauro da Costa Leite - Agu19 - Othon Stokler Pinto - M. Faz20 - Lourival de Souza M. Filho - Agu20 - Ricardo Luiz Sichel - Agu22 - Carmen Lúcia Vieira Ramos Lima - Mpas23 - Edson da Costa Lobo - Agu23 - Euclides Braga Filho - M. Transp

24 - Marcio Barbosa Cordeiro - Inss25 - Anna Maria Mauricio da R. R. Barbosa - M.faz25 - Rozane Dias da Silva - Agu30 - Fernando Conde Sangenis - Inss31 - José Joaquim Cisne Pessoa - Inpi31 - Lysiane Bandeira de Mello - Incra

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br 16MAIO/JUNHO • 2017 JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br 16JANEIRO/FEVEREIRO • 2017

PEÇO A PALAVRA

Rosemiro Robinson S. JuniorVice-Presidente

Meus caros e fiéis lei-tores: conforme escrevi alhures, lecionei, durante uma década, no Curso de Formação de Professores do Centro Educacional de Niterói, transmitindo aos meus alunos subsídios so-bre Administração-Geral I, Relações Industriais e Administração de Pessoal, com lastro na minha condi-ção de Administrador, ten-do plena convicção de que trabalhei com dedicação, entusiasmo e amor, contri-buindo para o crescimento profissional e pessoal de muitos, porquanto, além de lhes ministrar lições re-lativas às matérias do currí-culo, procurava lhes incul-car lições de vida, fruto da minha proveitosa atuação no Serviço Público.

Há pouco tempo alcan-cei os oitenta anos de ida-de, ainda trazendo na men-te e no coração a chama do idealismo, o que me leva a manter-me vivo e atuan-te na busca por melhores dias para os associados da APAFERJ, da qual fui o primeiro Diretor Jurídico, na gestão do Dr. Wagner

Cavalcanti de Albuquer-que, Fundador e primeiro Presidente desta gloriosa Entidade, que se aproxima de quatro decênios de exis-tência.

De vez em quando ouço e leio manifestações de renomados especialistas e vitoriosos empresários defendendo a instituição do Estado Mínimo, sob a alegação de que tudo seria melhor se os assuntos de maior monta estivessem na esfera privada, fora da área de influência de Estado paquidérmico e vagaroso, como ocorre no nosso País.

Inobstante respeitar as aludidas opiniões, entendo que se deva ter o Estado Necessário, nem Mínimo, nem Máximo, a fim de que disponha de condições efe-tivas para movimentar a máquina administrativa e solucionar os incontáveis e graves problemas que, de há muito, afligem o sofrido povo brasileiro, que somen-te é lembrado e louvado nas campanhas eleitorais, que, como é notório, resultam, quase sempre, após a posse dos candidatos vencedores, em frustração, desânimo e indignação.

É de notar que não sou maniqueísta a ponto de repudiar as aspirações e os feitos do empresariado, mesmo porque as empre-sas e demais organizações privadas investem na pro-dução de bens e serviços, dando emprego a uma multidão de assalariados, que passam a ter meios de se manter e manter suas famílias, sendo essencial, portanto, que seja preser-vado o binômio Capital – Trabalho, marca do regime

que predomina quase que universalmente.

Contudo, torna-se ina-ceitável que alguns empre-sários, bem vestidos, bem nutridos e bem escolariza-dos, pretendam menosca-bar a importância de Servi-ço Público bem estruturado e lastreado na meritocra-cia, para melhor atender à numerosa clientela que se aglomera nos guichês das repartições federais, esta-duais e municipais.

Ressalte-se, uma vez mais, o completo desca-so dispensado ao Serviço Público e seus servidores, antes mantidos pelo DASP e hoje mero segmento do Ministério do Planejamen-to, Orçamento e Gestão, o Órgão menos indicado para cuidar de Recursos Humanos e, ainda, a situa-ção da Previdência Social, anteriormente com nível ministerial e, atualmente, simples setor do Ministério da Fazenda, tratando-se séria e complexa questão social apenas sob a ótica econômica financeira, em que homens e mulheres, especialmente aposen-tados e pensionistas, se transformam em estatís-ticas e números, como se não tivessem alma, cora-ção e emoções.

Na atual República Sur-realista do Brasil trava-se violenta e injustificável guerra contra o Serviço Público e seus servidores, acusados por alguns, com interesses inconfessáveis, como responsáveis pela deterioração do Estado, esquecendo os detrato-res as chocantes e tristes revelações da Lava-Jato, demonstrando a pernicio-

sa promiscuidade entre políticos e empresários, os primeiros, almejando man-ter-se no Poder e os segun-dos, nutrir-se do Poder, trazendo o caos financei-ro, administrativo e moral, inobstante a reprovável conduta de muitos desses criminosos, que concedem entrevistas à mídia e via-jam para o exterior, como se nada estivesse aconte-cendo, sempre negando, com absoluto cinismo, a evidência das provas que os incriminam.

Quando ingressei no Serviço Público, obviamen-te fiz uma opção de vida. Garantiram-me que, após 35 anos de serviço e con-tribuição previdenciária, eu teria direito a aposenta-doria com proventos inte-grais. Surpreendentemen-te, depois de estar apo-sentado desde 1998, veio a lume a EC nº. 41/2003, que me obrigou a conti-nuar a pagar a Contribui-ção Previdenciária, sendo de registrar que o Egrégio Supremo Tribunal Fede-ral decidiu, por maioria, desprezar duas cláusulas pétreas insertas na Cons-tituição Federal vigente: o Direito Adquirido e o Ato Jurídico Perfeito, anomalia que perdura até a presente data.

Como é notório, o em-presariado defende com unhas e dentes as Refor-mas Trabalhista e Previ-denciária, dando entrevis-tas na TV, nas rádios e pu-blicando alentados textos em jornais e revistas de grande circulação, susten-tando que todos são iguais perante a lei e, assim, os servidores públicos devem

ter o mesmo tratamento dispensado aos emprega-dos das empresas privadas.

Apesar de compreen-der as relevantes razões dos empresários pátrios, entendo que o maior erro da proposta da Reforma Previdenciária consiste em se querer situar no mesmo texto servidores públicos e empregados de empresas privadas, cujas diferenças são muitas e algumas delas incontornáveis, principal-mente em relação às cha-madas Carreiras de Estado, entre as quais se incluem os Advogados Públicos Fede-rais, cujo status tem sede constitucional.

Contudo, o surrealismo prevaleceu sobre o bom senso, encetando o Go-verno Federal uma épica maratona, no afã de obter, a qualquer preço e o mais rápido possível, os resulta-dos financeiros almejados, com os aplausos do empre-sariado pátrio e até interna-cional, sacrificando sonhos, pessoas e direitos e, o que é pior, afrontando a Ciên-cia da Administração, útil somente para conclaves e seminários pomposos, que se realizam periodicamente em magníficos auditórios.

Inobstante os imensos óbices que encontraremos pelo caminho, não devere-mos desistir. É de nossa in-declinável obrigação lutar, até o fim, pela vitória da legalidade e da sanidade, enfrentando com coragem, vontade e persistência os arautos da maldade, na convicção de que um dia prevalecerá, mercê de nos-sa luta e nosso empenho, a perene trindade: LEI, DI-REITO e JUSTIÇA!

Reflexões de um Octogenário

Factum ubi opus est, verba non sufficiunt

“Onde é necessário ação, palavras não

bastam”.

ÓrgÃo da associaÇÃo dos procuradores … · 35 e sem se dar conta en-tra na terceira idade....

Documents