ordem de serviço corg n° 01/2015
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCORREGEDORIA GERAL
Ordem de Serviço CORG Nº 01/2015
Dispõe sobre os Padrões de Correição eAcompanhamento de Processos a serem adotados pelocorpo técnico lotado na Gerência de Correições daCorregedoria Geral do Tribunal de Contas do Estado dePernambuco.
O Coordenador da Corregedoria Geral, no uso de suas atribuições, e considerando anecessidade de uniformizar os procedimentos de correições e de acompanhamento deprocessos no âmbito da Gerência de Correições (GECR) da Corregedoria do TCE-PE,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam estabelecidos, na forma do anexo I desta Ordem de Serviço, os Padrões deCorreições e Acompanhamento de Processos .
Art. 2º As correições e Acompanhamento de Processos realizados no âmbito da Gerência deCorreições(GECR) deverão seguir os padrões estabelecidos nesta Ordem de Serviço.
Art. 3º Cabe a Gerência de Correições (GECR) propor atualizações dos Padrões a que serefere o artigo 1º.
Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.
CORG, em 30 de maio de 2015.
Maria de Fátima de Leite PestanaCoordenadoria da Corregedoria Geral
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCORREGEDORIA GERAL
ANEXO I
PADRÕES DE CORREIÇÕES E DE ACOMPANHAMENTO DE
PROCESSOS
PADRÕES DE CORREIÇÕES E DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS
CORREGEDORIA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCORREGEDORIA GERAL
PRESIDENTECONSELHEIRO VALDECIR PASCOAL
VICE-PRESIDENTECONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
CORREGEDOR-GERALCONSELHEIRO MARCOS LORETO
OUVIDORCONSELHEIRO JOÃO CAMPOS
DIRETOR DA ECPBGCONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO
PRESIDENTE DA 1ª CÂMARARANILSON RAMOS
PRESIDENTE DA 2ª CÂMARATERESA DUERE
COORDENADORA DA CORREGEDORIA GERALMARIA DE FÁTIMA LEITE PESTANA
GERENTE DE CORREIÇÕESTACIANA MARIA DA MOTA SILVEIRA
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
DARCI DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
DEISE LOPES CAVALCANTI DA SILVA
ELISABETE DE ABREU E LIMA MOREIRA
FREDERICO JORGE GOUVEIA DE MELO
KÁTIA MARIA TAPETY REIS BORBA
MARIA IZABEL PESSOA HOLANDA
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SUMÁRIO
Capítulo I – Introdução........................................................................................................................4
1. Objetivo............................................................................................................................................4
Capítulo II – Padrões Gerais das Atividades de Correição...............................................................4
2. Competências...................................................................................................................................4
3. Fases da corrreição….................................................................................... ..................................5
3.1. Planejamento..........................................................................................................................5
3.2. Execução................................................................................................................................7
3.3.Monitoramento......................................................................................................................10
Capítulo II – Padrões Gerais das Atividades de Acompanhamento de Processos.........................11
4. Competências..................................................................................................................................11
5. Monitoramento gerencial dos processos localizados nos gabinetes dos Relatores........................12
5.1. Relatório de comparativo de processos julgados por Relator/meta/estoque...........................13
5.2. Relatório do tempo médio de permanência na fase de julgamento no gabinete do Relator....13
5.3. Relatório de movimentação processual por Relator................................................................14
5.4. Monitoramento dos processos com pedido de vistas em aberto..............................................14
5.5. Monitoramento dos processos com relatoria diversa...............................................................15
5.6. Monitoramento dos processos na fase de instrução localizados nos gabinetes.......................15
5.7. Monitoramento dos processos julgados e não publicados.......................................................16
Glossário...............................................................................................................................................17
Referências...........................................................................................................................................21Apêndices..............................................................................................................................................22 Apêndice A – Termo de Designação de Atividades.............................................................................23 Apêndice B – Matriz de Planejamento de Correição...........................................................................25 Apêndice C – Ofício de apresentação da equipe de correições...........................................................27 Apêndice D – Ofício de solicitação de documentos/informações.......................................................28 Apêndice E – Extrato de entrevista.....................................................................................................29 Apêndice F – Relatório Preliminar......................................................................................................30 Apêndice G – Relatório Final..............................................................................................................31 Apêndice H – Matriz de constatações e providências.........................................................................35 Apêndice I – Provimento....................................................................................................................36 Apêndice J – Tela BI – IGP – Comparativo meta/julgamento/estoque por Relator.............................37 Apêndice K – Relatório - comparativo meta/julgamento/estoque por Relator....................................38 Apêndice L – Tela BI – IGP – Tempo médio de julgamento por Relator............................................39 Apêndice M – Relatório– comparativo tempo médio de julgamento por Relator...............................40 Apêndice N – Relatório tempo médio de julgamento e comparativo meta/estoque/julgamento........ 41
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CORREGEDORIA GERAL
Apêndice O – Tela BI – IGP –Movimentação processual por Relator.................................................42 Apêndice P – Relatório movimentação processual por Relator...........................................................43 Apêndice Q – Tela BI – IGP – Pedido de vistas..................................................................................44 Apêndice R – Relatório Pedido de vistas.............................................................................................45 Apêndice S – Tela BI – IGP - Relatorias diversas...............................................................................46 Apêndice T – Relatório relatorias diversas...........................................................................................47 Apêndice U – Tela BI – IGP – Processos na fase de instrução localizados nos gabinetes...................48 Apêndice V – Relatório processos na fase de instrução localizados nos gabinetes..............................49 Apêndice W – Tela BI – PEP – Processos julgados e não publicados..................................................50 Apêndice X – Relatório processos julgados e não publicados.............................................................51
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Capitulo I
Introdução
1. Objetivo
Este normativo tem por objetivo padronizar a metodologia de correições e acompanhamento dasatividades de distribuição e tramitação de processos, e dos indicadores de celeridade processualrealizados no âmbito da Gerência de Correições (GECR) do Tribunal de Contas do Estado dePernambuco (TCE-PE), observando as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta Atricon-CCOR n° 01/2014 e Regulamento CCOR nº 04/2011, os quais visam nortear e uniformizar oprocedimento de correição nas Corregedorias dos Tribunais de Contas do Brasil, observando odisposto na Instrução Normativa CORG n° 02/2015.
Capítulo II
Padrões Gerais das Atividades de Correição
As atividades de correição no âmbito da GECR obedecerão aos padrões estabelecidos nestedocumento.
Todo trabalho de correição, desde seu planejamento até a conclusão do relatório, é realizado pelaequipe de correições e acompanhado pelo chefe da gerência de correições (GECR).
2. Competências
Compete à equipe de correição:
a) promover discussões do escopo, procedimentos e técnicas de correição a serem utilizadas,apresentando propostas consensuais ao gerente da GECR;
b) apresentar-se perante o responsável da unidade correicionada, ou representante por eledesignado, mediante entrega do ofício de apresentação (vide modelo apêndice C);
c) realizar os trabalhos de correição;
d) zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos;
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e) elaborar os documentos de correição, quais sejam: Matriz de Planejamento; Papéis deTrabalho; Relatório de Correição, Matriz das Constatações de Correição e outros que sejulgue necessário;
f) zelar pela observância dos padrões de qualidade;
g) propor encaminhamentos adequados às irregularidades detectadas ao longo da correição;
h) revisar e entregar as versões finais dos documentos da correição.
Compete ao Gerente de Correições:
a) orientar a equipe de correição quanto à vinculação ao objetivo da correição e à aderência aospadrões de atividades de correição vigentes no TCE- PE, dando retorno nos prazosestabelecidos;
b) designar a equipe de correição mediante Termo de Designação de Atividade -TDA - (videmodelo apêndice A), no qual são identificados os membros da equipe, o supervisor dostrabalhos, a unidade a ser correicionada, o tipo de correição e o período de realização;
c) acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos desde o início do planejamento até suaconclusão ;
d) prorrogar ou suspender prazos inicialmente previstos no TDA, devidamente justificados pelaequipe de correições.
3. Fases da Correição
O procedimento de correição é composto das fases de planejamento, execução e monitoramento.
3.1. Planejamento
É a fase em que se define aonde se pretende chegar, o que deve ser feito, quando, como e em quesequência se desenvolverá a correição.
No planejamento da correição é importante considerar:
a) a natureza e características do órgão/unidade correicionado;
b) a extensão;
c) a profundidade;
d) a logística necessária à realização dos trabalhos.
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A fase de planejamento de correição se subdivide em Exame Prévio e Matriz de Planejamento.
O Exame Prévio é a etapa na qual são aferidas a natureza e as características da unidadeorganizacional correicionada, possibilitando o enquadramento/classificação das atividades que serãoanalisadas. Essa fase contemplará os seguintes aspectos, além de outros indicados pela equipe decorreição ou pela Gerência da GECR:
a) Identificação e descrição das características da unidade, que abrange as atividades,procedimentos, recursos empregados, linhas de subordinação ou de assessoramento,princípios, normas ou regras aplicáveis às suas atividades, através de consultas a:
• sistemas informatizados e bancos de dados;
• legislação e normas específicas;
• acervo referente às fiscalizações anteriores, incluindo os respectivos papéis detrabalho;
• relatórios de correições e provimentos dos três três últimos exercícios;
b) definição do escopo da correição, correspondendo a profundidade e a amplitude dotrabalho;
c) elaboração de papéis de trabalho, questionários, roteiros de entrevistas a serem utilizadosna fase de execução.
O resultado do Exame Prévio deverá proporcionar uma compreensão sintética e objetiva de como aunidade está estruturada, permitindo a fixação da extensão e dos objetivos da correição a serrealizada, servindo de subsídio para a elaboração da Matriz de Planejamento.
A Matriz de Planejamento de Correição é elaborada após o Exame Prévio, com base nasinformações levantadas. A equipe de correição deve elaborar, organizar e sistematizar o planejamentodos trabalhos, relacionando as diversas questões de correição, as fontes de informação, osprocedimentos a serem adotados (vide modelo apêndice B).
A Matriz de Planejamento é flexível, visto ser um instrumento usado para que se atinja o objetivo dacorreição, sendo, portanto, passível de mudanças durante a realização dos trabalhos, caso ocorramsituações inesperadas, devendo conter:
a) objetivo da correição – corresponde à declaração precisa daquilo que a equipe pretenderealizar e/ou da questão fundamental que deverá ser esclarecida;
b) questões de correição – correspondem aos aspectos que compõem o escopo da correição eque devem ser investigados com vistas à satisfação do objetivo. Elas devem ser elaboradas de
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forma a estabelecer com clareza o foco da investigação e os limites e dimensões a seremobservados durante a execução dos trabalhos;
c) fontes de informação – de quem ou onde serão obtidas as informações necessárias pararesponder às questões de correição. São fontes de informação: pessoas, sistemasinformatizados, bancos de dados, relatórios, pareceres, sites da internet, leis, normas, jornais,documentos, etc;
d) procedimentos – correspondem às atividades a serem executadas durante a correição. Podemser especificados diretamente na Matriz de Planejamento e/ou fazer referência a umdeterminado papel de trabalho (PT).
Os métodos utilizados na aplicação dos procedimentos de correição com vistas à obtenção dediferentes tipos de evidências ou ao tratamento de informações são:
a) inspeção física – constatação “in loco”, que deverá fornecer à equipe a certeza da existência,ou não, do objeto ou item verificado;
b) observação – consiste em olhar como um determinado processo ou procedimento está sendoexecutado ;
c) entrevista – consiste na elaboração de perguntas objetivando a obtenção de declarações dadasque respondam respostas para quesitos previamente definidos;
d) circularização – procedimento realizado junto a fontes independentes e externas ao segmentocorreicionado, visando obter informações de forma isenta.
e) indagação escrita – consiste na formulação e apresentação de questões, geralmente porintermédio de um ofício, com o objetivo de obter a manifestação do respondente por escrito.
3.2. Execução
É a fase da correição que tem por objeto a efetivação das prescrições do programa de correição epoderá observar a seguinte ordem: reunião de apresentação ao gestor da unidade; coleta de dados;análise dos dados, Relatório Preliminar; reunião de encerramento e Relatório Final de Correição.
A reunião de apresentação tem como principal finalidade estabelecer boa comunicação e cooperaçãoentre a equipe de correição e a unidade organizacional, e poderá ser desenvolvida da seguintemaneira:
a) entrega da comunicação de designação da equipe e do ofício de solicitação de documentos àunidade correicionada, os quais poderão ser enviados previamente para que o materialsolicitado seja providenciado com antecedência (vide modelo nos Apêndices C e D);
b) apresentação da equipe de correição;
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c) apresentação do escopo, objetivos e critérios de correição selecionados durante oplanejamento, bem como os procedimentos que serão adotados pela equipe na realização dacorreição;
d) solicitação da confirmação do responsável designado para prestar informações ou fornecerdocumentos adicionais à equipe de correição.
A coleta de dados de correição é a fase em que as evidências são identificadas e examinadas demodo a formar convicção acerca do objeto de correição e, assim, subsidiar a emissão de opinativo.
Consideram-se evidências as provas obtidas em face da aplicação dos procedimentos, constituindo aessência dos achados de correição. A evidência inclui informação suficiente e adequada para auxiliar aequipe de correição, devendo ser:
a) suficiente e completa de modo a permitir que terceiros cheguem às mesmas conclusões daequipe de correição;
b) pertinente ao tema e diretamente relacionada ao achado;
c) adequada e fidedigna, gozando de autenticidade, confiabilidade e exatidão da fonte.
São técnicas para obtenção de evidências:
a) inspeção – exame de registros, documentos, processos físicos e alimentação dos sistemasinformatizados;
b) observação – acompanhamento do processo ou procedimento quando de sua execução;
c) pesquisa – realização de entrevista ou aplicação de questionários junto aos servidores daunidade (vide modelo no Apêndices E).
A Análise dos dados é a etapa que a equipe deve fazer uma avaliação dos achados recolhidos nacorreição
Achado de correição é qualquer fato significativo, digno de relato, constituído de atributos, dentreeles: situação encontrada, critério, causa e efeito, devendo ser devidamente comprovado porevidências juntadas ao relatório.
O Relatório Preliminar tem como objetivo dar ciência aos gestores dos resultados da correição,oportunizando aos mesmos apresentarem justificativas quanto às medidas correicionais propostas pelaequipe (vide modelo apêndice F), podendo haver a exclusão e/ou inclusão de novos achados emdecorrência do aprofundamento da análise dos dados.
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A reunião de encerramento objetiva a apresentação do resumo das constatações - Matriz deConstatações e Providências (vide modelo apêndice H), contendo as recomendações a seremcumpridas, com prazos assinalados e as sugestões para melhoria de desempenho da unidadecorreicionada.
O Relatório Final de Correição é o instrumento formal e técnico por meio do qual a equipe decorreição descreve o objetivo da correição, a metodologia utilizada, os achados, as conclusões e assugestões, recomendações ou determinações de ações preventivas, corretivas ou saneadoras. Orelatório final da correição ou inspeção poderá ser estruturado da seguinte forma (vide modeloapêndice G):
a) capa, com indicação da unidade organizacional correicionada, período de realização ecomposição da respectiva equipe;
b) preâmbulo, com descrição dos objetivos e do escopo utilizado na correição ou inspeção;
c) metodologia, contendo a descrição sucinta dos procedimentos de trabalho adotados e dosexames realizados;
d) descrição dos Resultados, podendo serem abordados os seguintes pontos:
• cumprimento dos provimentos, recomendações ou sugestões decorrentes decorreições ou inspeções anteriores;
• os achados de correição importantes, incluindo os pontos positivos e negativos, bemcomo o posicionamento da unidade organizacional em relação a esses fatos e asconsiderações a respeito das causas e os potenciais efeitos significativos dasprincipais fragilidades observadas;
• boas práticas de gestão passíveis de adoção por outras unidades;
• condutas funcionais ou contribuições pessoais dignas de destaque;
• medidas disciplinares e administrativas necessárias à correção de ocorrências deirregulares eventualmente detectadas;
• assuntos, pontos ou questões que requeiram trabalhos adicionais, e que apesar deidentificados, não estavam contemplados no objetivo da correição ou não foramexplorados por não ter sido possível ampliar o escopo para melhor avaliá-los.
e) providências sugeridas durante a correição;
f) conclusão , contendo a síntese de tudo o que foi apresentado no texto;
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g) Recomendações.
O Relatório Final de Correição deverá ser apresentado ao Coordenador para ciência , aprovação edeterminação dos encaminhamentos, quais sejam: elaboração de provimentos, expedição de ofícios,Comunicações Internas, entre outras.
O Coordenador da Corregedoria deverá submeter para aprovação do Corregedor-Geral o Relatóriofinal e seus encaminhamentos.
O Relatório Final de Correição deverá ser enviado ao gestor ou titular da unidade, para ciência ecumprimento das recomendações ou determinações contidas no plano de ação a ser elaborado.
O plano de ação conterá as condições e prazos de cumprimento das sugestões, recomendações oudeterminações, apresentando-se sob a forma de Matriz de Contatações e Providências (vide modelosapêndice H) , Provimentos (vide modelos apêndice I), Ofícios, Comunicação Interna, entre outros .
3.3. Monitoramento
É a fase que tem por objetivo a realização de controle sobre a implementação das sugestões,recomendações, determinações e práticas apontadas na Matriz de Constatações e Providências,provimento e de outros instrumentos constantes no plano de ação. O monitoramento pode serrealizado à distância ou in loco, por meio de diligências à unidade organizacional monitorada, bemcomo por meio do acompanhamento do seu desempenho via sistemas informatizados e indicadores.
As atividades de monitoramento consistem em:
a) verificação do cumprimento das recomendações e determinações contidas no plano de açãoda última correição, por meio dos dados dos sistemas informatizados, bem como deinformações obtidas junto aos dirigentes das unidades;
b) classificação das recomendações e determinações nas categorias: “cumprida integralmente”,“cumprida parcialmente” e “não cumprida”;
c) elaboração de relatório contendo o resultado da análise, bem como novas determinações erecomendações, se for o caso.
O relatório de monitoramento deverá ser encaminhado ao Coordenador para ciência e aprovação, eposteriormente remetido à unidade organizacional.
Caso o trabalho tenha gerado recomendações ou determinações a outras unidades técnicas alémdaquela monitorada, estas devem ser encaminhadas às respectivas unidades.
O cumprimento de eventuais novas determinações e recomendações pode ser acompanhado por meiode diligências aos dirigentes da unidade monitorada e de avaliação periódica dos resultados dosindicadores de desempenho.
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O descumprimento dos provimentos poderá ensejar a aplicação de advertências ou penalidades,mediante a instauração de procedimento administrativo próprio.
Capítulo III
Padrões Gerais das Atividades de Acompanhamento de Processos
As atividades de acompanhamento, controle, distribuição e tramitação de processos, e demonitoramento dos indicadores de celeridade processual no âmbito da GECR obedecerão aos padrõesestabelecidos neste documento.
Todo trabalho de acompanhamento e monitoramento é executado pelas equipes da GECR eacompanhado pelo gerente da unidade.
O acompanhamento de processos consiste em identificar eventuais tramitações e/ou procedimentosequivocados que interferem na agilidade dos processos, mediante consultas ao painel de BI daCorregedoria, no painel – PEP e demais sistemas corporativos do TCE-PE, como AP e SIGA, bemcomo em acompanhar e analisar os resultados dos indicadores estratégicos, fornecendo informaçõesgerenciais quanto ao desempenho das áreas de instrução e julgamento.
O monitoramento será realizado, mensalmente, até o quinto dia útil do mês seguinte,preferencialmente.
Novas metodologias de acompanhamento e monitoramento de processos devem ser incorporadas aopresente manual, conforme necessidade e definições do planejamento.
4. Competências
Compete à equipe da GECR:
a) realizar os monitoramentos e acompanhamentos utilizando os sistemas informatizadosexistentes (painéis de BI, AP, SIGA e etc.);
b) informar a Gerência da GECR e a Coordenadoria da Corregedoria Geral os eventuais achadosque possam comprometer a agilidade processual;
c) propor, quando, necessário, a realização de novos monitoramentos com vistas à melhoria daagilidade processual;
d) zelar pelo cumprimento dos prazos;
e) zelar pela observância dos padrões de qualidade.
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Compete ao Gerente da GECR:
a) orientar a equipe da GECR quanto à realização do monitoramento e acompanhamento deprocessos;
b) designar as equipes responsáveis pelos acompanhamentos e monitoramentos.
A indicação dos responsáveis pelo monitoramento e acompanhamento dos processos e indicadores deceleridade processual será feita anualmente, de acordo com o planejamento da GECR, podendo sermodificada ao longo do exercício, conforme necessidade.
5. Monitoramento gerencial dos processos localizados nos gabinetes dos Relatores
O acompanhamento dos processos localizados nos gabinetes dos Relatores tem como objetivo:
a) proporcionar uma visão geral e detalhada por Relator da situação dos processos localizadosnos gabinetes;
b) facilitar a gestão dos Relatores sobre os respectivos estoques processuais;
c) controlar o alcance das metas propostas no planejamento;
d) possibilitar à GECR o monitoramento e correições mensais dos processos (correiçãoeletrônica), a partir da elaboração dos seguintes relatórios:
• comparativo por Relator de processos julgados, meta atingida no período eestoque no gabinete;
• tempo médio de permanência dos processos julgados no gabinete do Relator –em dias;
• movimentação processual por Relator;
• pedidos de vistas em aberto;
• processos com relatorias diversas;
• processos na fase de instrução, localizados nos GC's, GAU's e MPCO's;
• processos julgados e não publicados.
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5.1 Relatório de comparativo de processos julgados por Relatores/meta atingida noperíodo/estoque no gabinete.
Este relatório objetiva verificar a produtividade, o estoque e as metas de processos no período porRelator.
Os procedimentos para o monitoramento e elaboração do relatório consistem em:
a) acessar o QLIK VIEW - Painel IGP;
b) clicar na aba “RGP - Metas – Comparativo”;
c) selecionar o ano e todos os meses de referência (até o mês desejado);
d) selecionar na tela Julgamento x Metas a opção “por Relator” (vide modelo – Apêndice J);
e) selecionar a aba “Conselheiros” ou “Auditores”;
f) copiar o gráfico em uma planilha na aba “Total” ;
g) selecionar todas as modalidades;
h) copiar os gráficos em planilha por modalidade nas respectivas abas (vide modelo apêndiceK).
5.2. Relatório do tempo médio de permanência na fase de julgamento no gabinete do Relator
Este relatório tem como objetivo verificar o tempo médio de permanência dos processos julgados nogabinete do Relator.
Os procedimentos para o monitoramento e elaboração do relatório consistem em:
a) acessar o QLIK VIEW - Painel IGP;
b) clicar na aba “RGP-Metas”;
c) selecionar o ano e todos os meses de referência (até o mês desejado);
d) selecionar a aba “Conselheiros” ou “Auditores”(vide modelo apêndice L);
e) copiar o gráfico “Tempo Médio de Permanência no Gabinete (em dias) dos julgamentos” paraas planilhas , na aba “Total”;
f) selecionar todas as modalidades;
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g) copiar o gráfico “Tempo Médio de Permanência no Gabinete (em dias) dos processosjulgados” para as planilhas por modalidade nas respectivas abas (vide modelo apêndice M).
Os gráficos resultantes das consultas do item 5.1( Relatório de comparativo de processos julgados porRelatores/meta atingida no período/estoque no gabinete) e do presente item devem ser dispostos numamesma planilha (vide modelo apêndice N) e encaminhados aos Relatores.
5.3. Relatório de movimentação processual por Relator
Este relatório tem como objetivo verificar a fidedignidade das informações relativas à desconstituição,distribuição, redistribuição (entradas), redistribuição (saídas), julgamentos de processos, anulação dejulgamento, estoque de processos.
Os procedimentos para o monitoramento e elaboração do relatório consistem em:
a) acessar o QLIK VIEW - Painel IGP;
b) clicar na aba “RGP-(CORG) – Movimentação”;
c) selecionar o ano e o mês;
d) copiar o relatório “Movimentação Processual (CORG) – Conselheiros e Auditores – Todas asModalidades” e colar em uma planilha (vide modelos apêndice O e P).
5.4. Monitoramento dos processos com pedido de vistas em aberto
Este relatório tem como objetivo verificar se os processos com pedido de vistas foram devolvidose/ou se não foram dadas as respectivas baixas no sistema.
Os procedimentos para o monitoramento e elaboração do relatório consistem em:
a) acessar o QLIK VIEW - Painel IGP;
b) clicar na aba “RGP-(CORG) – Pedido de Vistas”;
c) selecionar o ano e o mês;
d) clicar em situação atual “Em aberto”;
e) na aba “Tipo do pedido de Vistas” clicar em “Vistas do processo”;
f) na aba “Pedidos de Vistas Cedidos”, copiar o relatório e colar na planilha (vide modelosapêndice Q e R).
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5.5. Monitoramento dos processos com relatoria diversas
O monitoramento dos processos com relatoria diversa indica quais os processos localizados nogabinete de um Conselheiro que não seja de sua relatoria, e consiste em verificar se o processo foitramitado equivocadamente para o gabinete de Conselheiro com outro relator.
Os procedimentos para o monitoramento e elaboração do relatório consistem em:
a) acessar o QLIK VIEW - Painel IGP;
b) clicar na aba “ “RGP-(CORG) – Relatorias Diversas”;
c) selecionar ano e mês;
d) copiar o relatório “Relatorias Diversas - Situação do último dia do mês selecionado” e colarem uma planilha ;
e) transferir os dados da consulta para análise em tabela- excel ou Libreoffice;
f) verificar no sistema AP se o processo para julgamento foi tramitado para o gabinete do relatorcorrespondente;
g) quando constada divergências, emitir CI para o gabinete onde se encontra o processo,solicitando sua tramitação para o gabinete do relator;
h) registrar na planilha as providências adotadas (vide modelos S e T).
5.6. Monitoramento de processos na fase de instrução, localizados nos gabinetes dosConselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do Ministério Público de Contas
Este relatório tem como objetivo verificar a motivação dos processos estarem nos gabinetes (área dejulgamento) sem ter finalizado a fase de instrução, identificando e propondo regularização dasinconsistências, caso houver.
Os procedimentos para o monitoramento e elaboração do relatório consistem em:
a) acessar o QLIK VIEW - Painel IGP;
b) clicar na aba “Lista de Processos”;
c) na aba “local atual” selecionar os gabinetes dos Conselheiros, dos Auditores e do MinistérioPúblico;
d) na aba “fase”, selecionar instrução
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e) copiar o relatório e colar em uma planilha;
f) transferir os dados da consulta para análise (vide modelos apêndice U e V);
g) verificar no sistema AP, através do motivo de tramitação, se estão realmente na fase deinstrução ou de julgamento;
h) abrir chamado na CTI – servdesk – para regularizar inconsistência, se for o caso.
5.7. Monitoramento de processos julgados e não publicados
Este relatório tem como objetivo verificar a ocorrência e motivação para a extrapolação do prazo parapublicação, identificando os motivos, responsáveis e propondo soluções e sugestões.
Os procedimentos de monitoramento e elaboração do relatório consistem em :
a) acessar o QLIK VIEW - Painel “PEP”;
b) clicar na aba “Detalhamento de Estoque Atual”;
c) selecionar a fase “Publicação”;
d) selecionar a opção “Processo fora do prazo na fase” ( relaciona processos julgados e nãopublicados incluídos no “Índice de processo em estoque fora do prazo na fase de publicação”;
e) transferir os dados da consulta para planilha (vide modelos W e X);
f) encaminhar Comunicação Interna à área onde se encontra o processo, solicitando aregularização da situação.
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GLOSSÁRIO
• Achado de Correição. Qualquer fato significativo, digno de relato pela equipe decorreição, que decorre da comparação da situação encontrada com o critério decorreição, e que deve ser devidamente comprovado por evidências.
• Anexo. Material complementar ao relatório, produzido por terceiros.
• Apêndice. Material complementar ao relatório, elaborado pela equipe de correição.
• Correição de conformidade. Tipo de correição que tem como objetivo a análise dalegalidade, legitimidade e economicidade da gestão em relação a padrõesnormativos e operacionais, expressos nas normas e regulamentos aplicáveis, e dacapacidade dos controles internos de identificar e corrigir falhas e irregularidades.
• Causa. Razão da discrepância entre a situação encontrada e o critério de correição. É oato, o fato, o comportamento, omissões ou vulnerabilidades, deficiências ouinexistência de controles internos que contribuíram significativamente para adivergência entre a situação encontrada e o critério de correição.
• Circularização. Técnica de correição utilizada pela equipe de correição para confirmar,perante fontes externas à unidade auditada, a fidedignidade de informações obtidasinternamente.
• Conduta. Corresponde à ação ou omissão, culposa (por negligência, imperícia ouimprudência) ou dolosa (intenção de produzir o resultado ou assunção do risco deproduzi-lo), praticada pelo responsável.
• Confirmação. O mesmo que Circularização.
• Conformidade. Situação encontrada que apresenta consonância com o critério decorreição, tendo em vista as evidências constatadas.
• Controle interno. Qualquer ação tomada internamente pela Administração Pública paraaumentar a probabilidade de que não vão ocorrer falhas ou deficiências nas suasatividades, irregularidades, prejuízos ou desvios de recursos, nem vão sercomprometidos indicadores ou metas de desempenho ou resultados estabelecidos noplanejamento.
• Critério de correição. Legislação, norma, jurisprudência ou entendimento doutrinárioque a equipe de correição compara com a situação encontrada. Reflete como deveriaatuar a gestão.
• Dados para responsabilização. Correspondem a todos os dados necessários àresponsabilização da pessoa física ou jurídica, tais como: Nome/Razão Social doResponsável, CPF/CNPJ do Responsável, Nome do Representante Legal, CPF doRepresentante Legal, Cargo/Vínculo, Ato/Instrumento, Período e Endereço.
• Determinações. Deliberações do TCE-PE, de caráter coercitivo, a serem cumpridas pelogestor, com o intuito de sanear ou evitar, em situações futuras, as irregularidadesdetectadas.
• Documentos de Correição. Documentos e anotações preparados em qualquer meio cominformações e provas elaborados diretamente pela equipe de correições ou por suasolicitação e supervisão, ou por ele obtido, que registram as evidências dos trabalhos
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executados e fundamentam sua opinião e comentários. Também denominada papéis detrabalho.
• Documentos comprobatórios. Todo documento utilizado com o objetivo de evidenciaros achados apontados.
• Economicidade. Refere-se à alternativa mais racional (binômio preço x qualidade) paraa solução de um determinado problema. Quando relacionado às aquisições, refere-se àoportunidade de redução de custos na compra de bens ou serviços, mantendo-se umnível adequado de qualidade.
• Efeito. Consequência para o órgão/entidade, para o erário ou para a sociedade, resultanteda comparação entre a situação encontrada e o critério de correição.
• Efetividade. Refere-se ao resultado real obtido pelos destinatários das políticas, dosprogramas e dos projetos públicos. É o impacto proporcionado pela açãogovernamental.
• Entrevista. Técnica de correição para a obtenção de informação por meio de perguntas erespostas. Podem ser individuais ou coletivas, estruturadas (questões fechadas), não-estruturadas (questões abertas) ou semi-estruturadas (duas Modalidades).
• Escopo da correição. Delimitação racional dos trabalhos de correição a executar, demodo a tornar aceitável para a equipe de correição o risco de haver erros em suasconclusões. A determinação do escopo, para ser consistente, deve guardarcompatibilidade com os objetivos da correição programada e contemplar osseguintes elementos estruturais: abrangência, oportunidade, extensão e profundidade.
• Evidência documental. É aquela obtida dos exames de ofícios, contratos, cartas,relatórios ou outros documentos comprobatórios e informações prestadas por pessoasde dentro e de fora do ógão correicionado.
• Evidência testemunhal. É aquela decorrente da aplicação de entrevistas equestionários. Pode ser apresentada sob a forma de extrato de entrevista, termo dedeclaração, consolidação de resposta a questionários, etc.
• Fase de execução. Etapa em que a equipe de correição deve realizar os procedimentosdefinidos na fase de planejamento, procurando aplicar as correspondentes técnicas decorreição em busca de achados de correição.
• Fase de planejamento. Etapa na qual é definida a estratégia e a programação dostrabalhos de correição, estabelecendo a natureza, a oportunidade e a extensão dosexames, determinando os prazos, as equipes de profissionais e outros recursosnecessários para que os trabalhos sejam eficientes, eficazes e efetivos, e realizados comqualidade, no menor tempo e com o menor custo possível.
• Fontes de informação. De quem ou onde serão obtidas as informações necessárias pararesponder às questões de correição. São fontes de informação: pessoas, sistemasinformatizados, bancos de dados, relatórios, pareceres, sites da internet, obras, leis,normas, jornais, documentos, etc.
• Irregularidade. Situação encontrada que não apresenta consonância com o critério decorreição, tendo em vista as evidências constatadas.
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• Matriz de achados. Documento que estrutura o desenvolvimento dos achados decorreição, explicitando, para cada um, a situação encontrada, o critério de correição, asevidências, as causas e efeitos, e as propostas de encaminhamento.
• Matriz de planejamento. Documento que organiza e sistematiza o planejamento dostrabalhos de correição. Relaciona, a partir do seu objetivo, as diversas questões decorreição e, para responder a cada uma, quais as fontes de informação e osprocedimentos a serem adotados.
• Objetivo da correição. Declaração precisa daquilo que a fiscalização pretende realizare/ou da questão fundamental que deverá ser esclarecida.
• Objeto da correição. Documento, projeto, programa, processo ou sistema no qual o procedimento será aplicado e, porventura, o achado será constatado, a exemplo de:
termo de referência, base de dados, etc.
• Observação. Técnica de correição que consiste em olhar como um determinado processoou procedimento está sendo executado por outros.
• Ofício de correição. Ofício emitido pela fiscalização, durante a execução da correição,com o objetivo de solicitar documentos, informações e/ou esclarecimentos aoórgão/unidade .
• Papéis de trabalho. A documentação que evidencia todo o trabalho desenvolvido pelaequipe de correição, contendo registro de todas as informações utilizadas, dasverificações a que procedeu e das conclusões a que chegou.
• Procedimentos de correição. Ações, atos e técnicas sistematicamente ordenados, em
sequência racional e lógica, a serem executados durante os trabalhos, indicando àequipe de correição o que e como fazer para realizar seus exames, pesquisas eavaliações, e como obter as evidências comprobatórias necessárias para a consecuçãodos objetivos dos trabalhos e para suportar a sua opinião.
• Programa de correição. Plano detalhado de ação, voltado para orientar e controlar a
execução dos procedimentos da correição. Descreve uma série de procedimentos deexames a serem aplicados, com a finalidade de permitir a obtenção de evidênciasadequadas que possibilitem formar uma opinião.
• Proposta de encaminhamento. Encaminhamento, sugerido pela equipe de correição, a
ser dado aos achados de correição.
• Questão de correição. Aspectos que compõem o escopo da correição e que devem ser
investigados com vistas à satisfação do objetivo.
• Recomendações. Deliberações do TCE-PE para melhoria da gestão do órgão/entidade e
que não tenham caráter coercitivo.
• Relatório de correição. Documento técnico obrigatório de que se serve o profissional
para relatar suas constatações, análises, opiniões, conclusões e recomendações sobreo objeto da correição, e que deve obedecer a normas específicas quanto à forma deapresentação e objetivos.
• Resultados da correição. Consequências da atuação das equipes de correiçao, quais
sejam: a instauração de um processo, um advertência a servidor, mudança de umdeterminado procedimento nos órgãos/unidade correicionada, etc.
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• Situação encontrada. Situação existente, identificada e documentada durante os
trabalhos. Apesar dos demais atributos/aspectos do achado (objetos, critérios,evidências, causas e efeitos) terem destaque em títulos específicos, devem integrartambém, na profundidade necessária, o corpo do texto da situação encontrada a fim deque o fato constatado fique devidamente caracterizado em toda a sua extensão.
• Supervisor. É o gerente ou ainda seu respectivo substituto legal, a quem compete
realizar a supervisão da correição.
• Técnicas de correição. Métodos de investigação, estabelecidos durante a fase de
planejamento da correição, utilizados com a finalidade de obter a evidência necessária,para fundamentar as conclusões e opiniões da equipe de correição sobre o assunto em
exame.
• Termo de Designação de Atividades - TDA. Documento que estabelece as atividades
(entre elas as correições) designadas às equipes de correição, estipulando os seusprazos.
• Termo de Inspeção. Documento que tem como objetivo evidenciar tudo aquilo que foi
verificado quando de uma visita in loco realizada pela equipe de correição.
• Testes automáticos. Análises realizadas por software sobre bases de dados, com o
objetivo de identificar indícios de irregularidades nas transações realizadas por umainstituição correicionada. Eles são executados de acordo com agenda pré- definida, sema necessidade de intervenção humana para sua execução.
• Tipo de correição. Classificação da correição, de acordo com a modalidade do processo
e/ou o objeto a ser fiscalizado.
• Unidade fiscalizadora. Segmento do TCE-PE responsável pela fiscalização.
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REFERÊNCIAS
ATRICON - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Regulamento nº 04/2011de uniformização do procedimento de correição das Corregedorias dos Tribunais de Contas do Brasil;
CECOR - Colégio de Corregedores e Ouvidoria dos Tribunais de Contas do Brasil - ResoluçãoConjunta Atricon- CCOR 01/2014;
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Manual de OrganizaçãoCompetências e Atribuições dos Órgãos Superiores e Unidades Vinculadas do TCE - PE -Corregedoria Geral – CORG Gerência de Desenvolvimento Organizacional – GDEO/NPC 2ª Versãodo Manual – 2011 V – Das Competência e Atribuições da Corregedoria Geral;
INSTRUÇÃO NORMATIVA CORG Nº 01/2015 – Estabelece a Matriz de negócio da CorregedoriaGeral no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;
INSTRUÇÃO NORMATIVA CORG Nº 01/2015 – Regulamenta as atividades de Correição e deAcompanhamento de Processos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;
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Apêndices
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Apêndice A
Termo de Designação de Atividades
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE ATIVIDADES
TDA N° 0XX/20XX
1. Tipo
Correição ordinária ( ) Correição Extraordinária ( ) Monitoramento ( ) Projeto ( ) Análise de processo( ) Processo Administrativo Disciplinar ( ) Atendimento a demanda ( )
2. Resumo
Ex.Correição estoque de processos do [nome da unidade organizacional]
3. Servidores envolvidos
Nome Matrícula Cargo
4. Atividades
Tipo Detalhamento Prazo Previsto
Planejamento - Até xx/XX/20xx
Execução - Até xx/XX/20xx
4. Prazo de Execução
- Data inicial:[dia/mês/ano]
- Data Final: [dia/mês/ano]
Os trabalhos serão realizados utilizando-se os procedimentos de correição da Corregedoria, sendoevidenciado com a confecção de papéis de trabalho.
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As prorrogações de prazo e/ou alterações respectivas no planejamento deverão ser solicitadas àgerência por escrito e devidamente fundamentada até 01(um) dia útil antes da data prevista para otérmino da atividade.
Termo de Designação de Atividade aprovado em [dia/mês/ano]
_______________________________
Gerente
_______________________________
Servidor (es)
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Apêndice B
Matriz de planejamento de correição
MATRIZ DE PLANEJAMENTO DE CORREIÇÃO
1. OBJETIVOS
[texto do campo “Objetivo da Correição”]
2. QUESTÕES DE CORREIÇÃO
Q01. ?
Fontes de informações:
Procedimentos:
Atualizações durante a execução: (se houver)
Q02. ?
Fontes de informações:
Procedimentos:
Q03. ?
Fontes de informações:
Procedimentos:
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Atualizações durante a execução: (se houver)
Q04. ?
Fontes de informações:
Procedimentos:
Atualizações durante a execução: (se houver)
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Apêndice C
Ofício de apresentação da equipe de correição
Ofício [sigla ofício] n.º [número]/[ano]
[dia] de [mês] de [ano].
Assunto: Apresentação da equipe de correição
Senhor [cargo do destinatário],
De ordem do Exmo. Sr. Corregedor Geral, apresento [cargo componente 1 da equipe] [nomedo componente 1 da equipe] e [cargo componente 2 da equipe] [nome do componente 2 daequipe], designado(s) para proceder [descrever objetivo].
Por conseguinte, solicitamos os préstimos de [tratamento adequado] no sentido de fornecer àaludida equipe técnica os subsídios necessários ao bom desempenho de suas funções,inclusive acesso a todos os elementos pertinentes à matéria.
Atenciosamente,
[nome de quem emitiu o ofício]
[cargo de quem emitiu o ofício]
A [tratamento adequado] o(a) Senhor(a)
[nome do destinatário]
[cargo do destinatário]
[local]
[nome do destinatário]
[cargo do destinatário]
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Apêndice DOfício de solicitação de documentos/informações
Ofício [sigla ofício] n.º [número]/[ano][cidade sede da unidade fiscalizadora], [dia] de [mês] de [ano].Assunto: Solicitação de documentos/informação
Senhor [cargo do destinatário],
Solicitamos a [tratamento adequado], nos termos do art. 17, caput, da Lei Estadual n.º12.600/2004, apresentar a esta equipe de correição a documentação/informação relacionada aseguir ou, no caso da sua não apresentação, a justificativa por escrito:a) [documento1 ou informação 1];b) [documento2 ou informação 2];c) [documento3 ou informação 3].
Solicitamos o fornecimento dessa documentação/informação para o próximo dia [dia]/[mês]/[ano]. No caso da inexistência ou da impossibilidade de apresentar quaisquer documentos ouinformações acima solicitados, é necessário justificar os motivos, por meio de declaração.
Atenciosamente,[nome do componente 1 da equipe][cargo do componente]matrícula n. [nº matrícula][nome do componente 2 da equipe][cargo do componente]matrícula n. [nº matrícula]
A [tratamento adequado]4 o(a) Senhor(a)[nome do destinatário][cargo do destinatário]
[local]C/C5[nome do destinatário]
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Apêndice E
Extrato de entrevista
EXTRATO DE ENTREVISTA
UNIDADE ORGANIZACIONAL: [nome da unidade organizacional correicionada]
PERÍODO:[data da entrevista]
EXTRATO DE ENTREVISTA
OBJETIVO DA ENTREVISTA
LOCAL DA ENTREVISTA DATA/HORÁRIO
ENTREVISTADO (S) ENTREVISTADOR (ES)
INFORMAÇÕES OBTIDAS
LOCAL/DATA ENTREVISTADOR (ES) ENTREVISTADO (S)
Declaro ter recebido cópia em ___/___/___, às _______h
_________________________________________________
Assinatura e carimbo
1 O que a equipe pretende esclarecer por meio da entrevista.
2 Nomes, cargos, funções, CPF, RG.
3 Colocar neste campo as perguntas e respostas.
4 Membro da equipe de correição responsável pela elaboração do extrato de entrevista.
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Apêndice F
Relatório Preliminar
RELATÓRIO PRELIMINAR
1. PreâmbuloConforme dispõe o art. 105 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas, Lei Estadual nº12.600/04, a Corregedoria-Geral, órgão de controle disciplinar, fiscalização e Orientaçãotécnica, exerce correição sobre todos os órgãos e procedimentos do TCE-PE com o objetivode garantir a regularidade, eficiência e eficácia e fixar prazos para o cumprimento de suasdeterminações com vistas à efetividade dos seus Provimentos.Em atendimento às determinações do Exmo. Sr. Corregedor Geral, Conselheiro [nome doconselheiro], procedemos à Correição [Ordinária ou Extraordinária] no [nome da unidadeorganizacional].
1.1. Objetivos da Correição
Os objetivos da correição foram os seguintes:
• [elencar os objetivos];
• etc;
3. Descrição dos Resultados
Constatações Providências Sugeridas Prazo
Equipe Matrícula
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Apêndice G
Relatório Final
RELATÓRIO FINAL
CORREIÇÃO Nº xx/20xx
UNIDADE ORGANIZACIONAL
[ nome da unidade organizacional ]
RESPONSÁVEL
[nome do chefe da unidade organizacional]
Chefe do (a) [sigla da unidade organizacional]
PERÍODO DA CORREIÇÃO
[informar o período da correição]
EQUIPE TÉCNICA
[Nome do servidor] – Mat. [n° da matrícula]
[Nome do servidor] – Mat. [n° da matrícula]
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCORREGEDORIA GERAL
Índice
1.Preâmbulo......................................................................................................…......
1.1. Objetivos da Correição........................................................................................
2.Metodologia.............................................................................................................
3.Descrição dos Resultados........................................................................................
3.1. (título da descrição dos resultados).....................................................................
4. Providências Sugeridas...........................................................................................
5. Conclusões..............................................................................................................
6.Recomendações:......................................................................................................
7.Anexos/Apêndices.....................................................................................................
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1. Preâmbulo
Conforme dispõe o art. 105 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas, Lei Estadual nº12.600/04, a Corregedoria-Geral, órgão de controle disciplinar, fiscalização e Orientaçãotécnica, exerce correição sobre todos os órgãos e procedimentos do TCE-PE com o objetivode garantir a regularidade, eficiência e eficácia e fixar prazos para o cumprimento de suasdeterminações com vistas à efetividade dos seus Provimentos.
Em atendimento às determinações do Exmo. Sr. Corregedor Geral, Conselheiro [nome doConselheiro)] procedemos à Correição [Ordinária ou Extraordinária] no [nome da unidadeorganizacional].
1.1. Objetivos da Correição
Os objetivos da correição foram os seguintes:
• [elencar os objetivos];
• etc.
2. Metodologia
A metodologia aplicada à realização dos trabalhos de correição consistiu na coleta de dados,através de entrevista pessoal e por meio eletrônico, conforme descritos a seguir:
• [elencar os metodos utilizados];
• etc.
3. Descrição dos Resultados
Após as devidas considerações, demonstra-se a seguir os resultados da presente análise.
3.1. [Descrever os resultados];
3.2. etc.
4. Providências sugeridas durante a correição
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCORREGEDORIA GERAL
5. Conclusões:
a) [elencar as conclusões] – item xxx do relatório;
b) etc.
6. Recomendações
Ao [nome da unidade organizacional]:
a) [elencar as determinações] – item 3.3 ;
b) etc.
É o relatório
Recife,[dia] de [mês] de [ano]
[Nome do servidor] [matrícula]
[cargo]
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Apêndice H
Matriz das constatações e providências
Resumo das constatações e monitoramento
CORREIÇÃO xx Nº xx/20xx
Conclusão dos pontos de correição e providências a serem adotadas após reunião realizada emxx/xx/20xx
Relativamente a presente correição observou-se:
Constatações Providências sugeridas apósreunião de correição
Prazos definidos paraconclusão dos processos apósreunião de correiçãoxx/x/20xx
Monitoramentoem xx/xx/20xx
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Apêndice I
Provimento
PROVIMENTO TC/CORG
Nº xx/xx
O Conselheiro xxxxxxxx, Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado dePernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 96, Inciso I, da Lei nº.12.600, de 14 de Junho de 2004, Lei Orgânica do Tribunal de Contas, combinado com oinciso I do artigo 85 e com o inciso I do artigo 86 do Regimento Interno, aprovado pelaResolução TC nº. 15/2010, de 10 de novembro de 2010, em face à Correição nº xx/20xxrealizada na (nome da unidade organizacional).
RESOLVE baixar o seguinte Provimento:
I) UNIDADE X1
a) [informar a primeira determinação ];
b) [informar a segunda determinação ] ;
c) etc..
II) UNIDADE X2
a) [informar a primeira determinação ];
b) [informar a segunda determinação ] ;
c) etc..
Corregedoria-Geral, em xx de xx de 20XX.
Conselheiro xxxxxxxxx
Corregedor-Geral
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Apêndice J
Tela BI – IGP
Comparativo meta/julgamento/estoque por Relator
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCORREGEDORIA GERAL
Apêndice K
Relatório comparativo meta/julgamento/estoque por Relator
Comparativo de processos julgados/meta do período/estoque no gabinete
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Relatório Gerencial Processual - RGP
Gabinete dos Relatores - Janeiro a Abril/2015
TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS - APOSENTADORIA
CONSELHEIROS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCORREGEDORIA GERAL
Apêndice L
Tela BI – IGP Tempo médio julgamento por Relator
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Apêndice MRelatório comparativo tempo médio de julgamento por Relator
Tempo médio de permanência no gabinete do Relator dos processos julgados
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Relatório Gerencial Processual - RGP
Gabinete dos Relatores - Janeiro a Abril/2015
TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS - APOSENTADORIA
CONSELHEIROS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCORREGEDORIA GERAL
Apêndice N
Relatório tempo médio de julgamento e comparativo meta/estoque/julgamento
41
Relatório Gerencial Processual - RGP
Gabinete dos Relatores - Janeiro a Abril/2015
TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS - APOSENTADORIA
CONSELHEIROS
Comparativo de processos julgados/meta do período/estoque no gabinete Tempo médio de permanência no gabinete do relator dos processos julgados (dias)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCORREGEDORIA GERAL
Apêndice OTela BI – IGP –
Movimentação processual por Relator
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Apêndice PRelatório movimentação processual por Relator
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GC01 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0
GC02 71 1 0 49 0 151 755 263 626 235
GC03 61 3 0 9 0 180 744 140 636 128
GC04 75 3 0 1 1 171 797 235 655 180
GC05 58 6 0 4 0 148 715 130 609 106
GC06 72 2 2 5 1 165 821 148 720 143
GC07 72 5 0 0 0 168 991 419 838 356
GAU01 2 6 0 0 0 3 102 62 107 72
GAU02 1 8 0 1 0 0 68 30 76 41
GAU03 1 6 0 0 0 5 85 21 87 30
GAU04 1 7 2 0 0 4 38 6 44 8
GAU05 1 8 0 1 0 8 94 35 94 31
GAU07 RUY RICARDO 0 5 0 1 0 4 60 28 60 26
GAU09 3 6 0 2 0 9 112 65 110 72
GAU10 0 8 1 1 0 7 54 14 55 19
Total 418 74 5 74 2 1024 5437 1596 4717 1447
Gabinete Relator Distribuídos Redistribuídos (Entrada)
Julgamentos Anulados
Redistribuídos (Saída)
Desconstituídos
Julgamentos
Estoque Inicial
Estoque Inicial no Gabinete
Estoque Final
Estoque Final no
Gabinete
VALDECIR PASCOAL
RANILSON RAMOS
CARLOS PORTO
JOÃO CARNEIRO CAMPOS
MARCOS LORETO
TERESA DUERE
DIRCEU RODOLFO
MARCOS FLÁVIO
ADRIANO CISNEIROS
ALDA MAGALHÃES
LUIZ ARCOVERDE FILHO
RICARDO RIOS
MARCOS NÓBREGA
CARLOS PIMENTEL
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Apêndice Q
Tela BI – IGP Pedido de Vistas
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCORREGEDORIA GERAL
Apêndice R
Relatório – pedidos de vistas em aberto
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Relator Requerente Data Pedido Local Processo
11/2/2015 4/3/2015 Em Aberto Em Aberto GC02 12096167
13/6/2013 24/6/2013 Em Aberto Em Aberto GC07 11038548
30/7/2014 20/8/2014 Em Aberto Em Aberto GC07 11074735
30/7/2014 20/8/2014 Em Aberto Em Aberto GC07 13006198
30/7/2014 20/8/2014 Em Aberto Em Aberto GC07 13023883
30/7/2014 20/8/2014 Em Aberto Em Aberto GC07 13061537
10/3/2015 23/3/2015 Em Aberto Em Aberto GC07 Prefeitura 9701035
31/3/2015 13/4/2015 Em Aberto Em Aberto GC04 13074957
30/10/2013 20/11/2013 Em Aberto Em Aberto GC07 13004669
Limite para Devolução
Situação (último dia
do mês selecionado
)
Situação Atual
Tipo do Pedido de
Vistas
Tipo Processo
ADRIANO CISNEIROS
RANILSON RAMOS
Vistas do processo
Pedido de Rescisão
ALDA MAGALHÃES
DIRCEU RODOLFO
Vistas do processo
Prefeito Municipal
ALDA MAGALHÃES
DIRCEU RODOLFO
Vistas do processo
Recurso Ordinário
ALDA MAGALHÃES
DIRCEU RODOLFO
Vistas do processo
Recurso Ordinário
ALDA MAGALHÃES
DIRCEU RODOLFO
Vistas do processo
Embargos de Declaração
ALDA MAGALHÃES
DIRCEU RODOLFO
Vistas do processo
Recurso Ordinário
ALDA MAGALHÃES
DIRCEU RODOLFO
Vistas do processo
ALDA MAGALHÃES
JOÃO CARNEIRO CAMPOS
Vistas do processo
Relatório de Gestão Fisca l
CARLOS PIMENTEL
DIRCEU RODOLFO
Vistas do processo
Embargos de Declaração
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCORREGEDORIA GERAL
Apêndice S
Tela BI – IGP Relatorias diversas
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCORREGEDORIA GERAL
Apêndice TRelatório – Relatorias diversas
Ano Mês Relator Gabinete
doRelator
Local noúltimo dia
do mêsselecionado
Processo Link AP Obs: da GECR/CORG
2014 6RANILSONRAMOS GC02 GC06 14600638 14600638 CI GECR 25/2014 ( RGP)
2014 6ADRIANO CISNEIROS GAU02 GC07 12704027 12704027 CI GECR 26/2014 ( RGP)
2014 6
JOÃO CARNEIROCAMPOS GC04 GAU09 13075469 13075469 CI GECR 27/2014 ( RGP)
2014 6MARCOS NÓBREGA GAU09 GC04 9100052 9100052 CI GECR 09/2014 ( RGP)
2014 6MARCOS LORETO GC05 GAU09 13050679 13050679 CI GECR 17/2014 (RGP)
2014 6MARCOS NÓBREGA GAU09 GC07 13032513 13032513 CI GECR 21/2014 (RGP)
2014 6RANILSONRAMOS GC02 GC07 13900304 13900304 CI GECR 21/2014 (RGP)
2014 6MARCOS FLÁVIO GAU01 GC06 6200291 6200291 ok
2014 6MARCOS LORETO GC05 GC02 8600338 8600338 ok
2014 6
ALDA MAGALHÃES GAU03 GC04 9701035 9701035 ok
47
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCORREGEDORIA GERAL
Apêndice UTela BI – IGP
Processos na fase de instrução localizados nos gabinetes
48
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCORREGEDORIA GERAL
Apêndice X
Relatório processos na fase de instrução localizados nos gabinetes
49
Processo Link Modalidade Tipo Esfera Exercício Ug Município Relator Sobrestado Local Atual Fase Tempo TCEObservação Providências
11053987 11053987 Municipa l 2011 Exu Não GC07 12 Ins trução 1543
13016209 13016209 Municipa l 2007 Ita mbé Não GAU02 58 Ins trução 780
14050572 14050572 Es ta dual 2014 Reci fe Não GC07 72 Ins trução 288 Fase de Instrução
14083127 14083127 Municipa l 2014 Reci fe Não GC07 1 Ins trução 156
14085800 14085800 Es ta dual 2014 Reci fe Não GC06 3 Ins trução 170 Fase de Instrução
Natureza UG
Tempo Local Atual
AUDITORIA ESPECIAL
Auditoria Es pecia l
Prefei tura Municipal
Prefei tura Muni cipal de Exu
DIRCEU RODOLFO
ins truçã o concl uída conforme AP
Solici tado a o Servicedes k o regis tro no AP da fina l i zação da fa se de ins trução em 28/04/2014
Chama do de nº 058317 – Al teração rea l i zada em 14/05/2015
ADMISSÃO DE PESSOAL
Contratação Temporária
Prefei tura Municipal
Prefei tura Muni cipal de Itambé
ADRIANO CISNEIROS
a guardando s ol ici ta ção de desconsti tuição desde 09/03. Ligar pa ra o GAU-02 – Adria no
Process o tramitado para o DEP
AUDITORIA ESPECIAL
Auditoria Es pecia l
Secreta ria e s imi lares /Defensoria Públ ica
Secretaria de Pl aneja mento e Ges tã o
DIRCEU RODOLFO
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, PENSÃO E REFORMA
Aposentadoria
Prefei tura Municipal
Prefei tura da Cidade do Recife
DIRCEU RODOLFO
Apos entadoria sol ici ta da pelo GC-07. Ver com Marcelo porque foi sol ici ta do.
Solici tado a o Servicedes k o regis tro no AP da fina l i zação da fa se de ins trução em 05/05/2015
Chama do de nº 058317 – Al teração rea l i zada em 14/05/2015
AUDITORIA ESPECIAL
Auditoria Es pecia l
Secreta ria e s imi lares /Defensoria Públ ica
Secretaria das Ci dades
TERESA DUERE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCORREGEDORIA GERAL
Apêndice W
Tela BI – IGP Processos julgados e não publicados
50
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCORREGEDORIA GERAL
Apêndice X
Relatório processos julgados e não publicados
51
Processo Entrada TCE Modalidade Órgão Relator Observação
11081569 11/7/2011 7/4/2015 Concurso GC07 GEEC 24 20 Publicado OK
14019541 7/4/2014 1/4/2015 GC03 GEEC 30 20 Publicado OK
14019863 7/4/2014 7/1/2015 RECURSO GC07 GC07 114 20 Ligar para Gabinete
14020786 3/4/2014 4/3/2015 GC03 NTP 58 20
14029601 9/5/2014 8/4/2015 RECURSO GC05 GEEC 23 20 Publicado OK
14069404 14/10/2014 6/4/2015 GC07 GC07 24 5 Publicado OK
14073274 21/10/2014 23/4/2015 GC07 GC07 7 5
14701649 28/8/2014 16/4/2015 GC06 GIPE 14 5
Primeiro Julgamento
Tipo Processo
Gabinete Relator
Local Ultimo
Dia Mes
Idade na Fase
Prazo na Fase
ADMISSÃO DE PESSOAL
Prefeitura da Cidade do Reci fe
DIRCEU RODOLFO
PEDIDO DE RESCISÃO
Pedido de Resci são
Prefeitura Municipa l de Terezinha
CARLOS PORTO
Recurso Ordinário
Prefeitura Municipa l de Altinho
DIRCEU RODOLFO
PREST. CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
Governador do Estado
Governo do Es tado de Pernambuco
CARLOS PORTO
Posição no monitoramento de Março: AGUARDAR (Ligar para o NTP)
Embargos de Declaração
Prefeitura Municipal de Es cada
MARCOS LORETO
APOSENTADORIAS
Aposentadoria
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
DIRCEU RODOLFO
APOSENTADORIAS
Aposentadoria
Prefeitura Municipa l de São José do Belmonte
DIRCEU RODOLFO
Publicado em 16/05/2015 OK
APOSENTADORIAS
Aposentadoria
Prefeitura Municipa l de Santa Terezinha
TERESA DUERE
GC06 para Julgamento 18/05/2015