CARTA DO TURISMO SUSTENTÁVEL

Os participantes na Conferencia Mundial de Turismo Sustentável, reunidos em Lanzarote, Ilhas

Canárias, Espanha, de 27 a 28 de Abril de 1995.

Conscientes da realidade do turismo como fenômeno de alcance mundial que implica as mais altas

e profundas aspirações dos povos, constituindo um importante elemento para o desenvolvimento

social, econômico e político em muitos países.

Reconhecendo que o turismo é uma atividade ambivalente, dado que pode trazer grandes vantagens

no âmbito socioeconômico e cultural, enquanto que ao mesmo tempo contribui para a degradação

do meio ambiente e a perda da identidade local, pelo que deve ser abordado desde uma perspectiva

global.

Conscientes de que os recursos nos quais se baseia o turismo são frágeis, assim como da crescente

demanda de uma maior qualidade do meio ambiente.

Reconhecendo que o turismo, como possibilidade de viajar e conhecer outras culturas, pode

promover a aproximação e a paz entre os povos, criando uma consciência respeitosa sobre a

diversidade dos modos de vida.

Recordando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembléia Geral das

Nações Unidas, e as diversas declarações das Nações Unidas, assim como os convênios regionais,

sobre turismo, meio ambiente, conservação do patrimônio cultural e desenvolvimento sustentável.

Guiados pelos princípios enunciados na Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o

Desenvolvimento, ademais das recomendações emanadas da Agenda 21.

Recordando as declarações anteriores em matéria de turismo, como a Declaração de Manila sobre o

Turismo Mundial, a Declaração de Haia e a Carta do Turismo e Código do Turista.

Reconhecendo a necessidade de desenvolver um turismo que satisfaça as expectativas econômicas

e as exigências ambientais, que não somente seja respeitoso com a estrutura socioeconômica e

física de cada destino, mas também com as populações receptoras.

Considerando a prioridade de proteger e reforçar a dignidade humana, tanto das comunidades locais

como dos turistas.

Conscientes da necessidade de estabelecer alianças eficazes entre os principais atores que

participam na atividade turística, com o objetivo de forjar a esperança de um turismo mais

responsável com nosso patrimônio comum.

APELAM a comunidade internacional, e em particular INSTAM aos governos, às demais

autoridades públicas, aos dirigentes e profissionais em matéria turística, às associações e

instituições públicas e privadas relacionadas com o turismo e aos próprios turistas, a adotar os

seguintes princípios e objetivos desta declaração:

Artigo 1 O desenvolvimento turístico deverá fundamentar-se sobre critérios de sustentabilidade, ou seja,

deverá ser suportável ecologicamente a longo prazo, viável economicamente e eqüitativo desde

uma perspectiva ética e social para as comunidades locais.

O desenvolvimento sustentável é um processo orientado que contempla uma gestão global dos

recursos com o objetivo de assegurar sua durabilidade, permitindo conservar nosso capital natural e

cultural, incluindo as áreas protegidas. Sendo o turismo um poderoso instrumento de

desenvolvimento, pode e deve participar ativamente na estratégia de desenvolvimento sustentável.

Uma boa gestão do turismo exige garantir a sustentabilidade dos recursos dos quais depende.

Artigo 2 O turismo terá que contribuir ao desenvolvimento sustentável, integrando-se no entorno natural,

cultural e humano, devendo respeitar os frágeis equilíbrios que caracterizam a muitos destinos

turísticos, em particular as pequenas ilhas e áreas ambientalmente sensíveis. A atividade turistica

deverá prever uma evolução aceitável a respeito de sua incidência sobre os recursos naturais, a

biodiversidade e a capacidade de assimilação dos impactos e resíduos produzidos.

Artigo 3

A atividade turística deverá considerar os efeitos induzidos sobre o patrimônio cultural e os

elementos, atividades e dinâmicas tradicionais das comunidades locais. O reconhecimento destes

fatores locais e o apoio a sua identidade, cultura e interesses, devem ser referencias obrigatórias na

formulação das estratégias turísticas, especialmente nos países em vias de desenvolvimento.

Artigo 4

A contribuição ativa do turismo ao desenvolvimento sustentável pressupõe necessariamente a

solidariedade, o respeito mútuo e a participação de todos os atores envolvidos no processo, tanto

públicos com privados. Esta acordo deve basear-se em mecanismos eficazes de cooperação em

todos os níveis: local, nacional, regional e internacional.

Artigo 5 A conservação, a proteção e a valorização do patrimônio natural e cultural, representa um âmbito

privilegiado para a cooperação. Da parte de todos os responsáveis, esta atitude implica um

autentico desafio de inovação cultural, tecnológica e profissional, que ademais exige realizar um

grande esforço para criar e desenvolver instrumentos de planejamento e de gestão integrados.

Artigo 6

Os critérios de qualidade orientados a preservação do destino turístico e a capacidade de satisfação

do turista, determinados conjuntamente com as comunidades locais e baseados nos princípios do

desenvolvimento sustentável, deveriam ser objetivos prioritários na formulação de estratégias e

projetos turísticos.

Artigo 7

Para participar no desenvolvimento sustentável, o turismo deve assentar-se sobre a diversidade de

oportunidades oferecidas pela economia local, garantindo sua plena integração e contribuindo

positivamente ao desenvolvimento econômico local.

Artigo 8

Toda opção de desenvolvimento turístico deve repercutir de forma efetiva na melhora da qualidade

de vida da população e incidir no enriquecimento sociocultural de cada destino.

Artigo 9

Os governos e autoridades competentes, com a participação das ONGs e das comunidades locais,

deverão desenvolver ações orientadas ao planejamento integrado do turismo como contribuição ao

desenvolvimento sustentável.

Artigo 10 Reconhecendo que a coesão social e econômica entre os povos do mundo é um princípio

fundamental de desenvolvimento sustentável, urge introduzir medidas que permitam uma

distribuição mais eqüitativa dos benefícios e prejuízos produzidos pelo turismo. Isto implica uma

mudança nos modelos de consumo e a introdução de métodos de fixação de preços que permitam a

internalização dos custos ambientais.

Os governos e as organizações multilaterais deveriam priorizar e reforçar as ajudas diretas ou

indiretas aos projetos turísticos que contribuam para a melhoria da qualidade ambiental. Neste

contexto é necessário investigar em profundidade sobre a aplicação de instrumentos econômicos,

jurídicos e fiscais internacionalmente harmônicos que assegurem o uso sustentável dos recursos em

matéria turística.

Artigo 11 As zonas vulneráveis do ponto de vista ambiental e cultural, tanto as atuais como as futuras,

deverão receber prioridade especial em matéria de ajuda financeira e cooperação técnica ao

desenvolvimento turístico sustentável. Também deverão receber tratamento especial as zonas

degradadas pelos modelos turísticos obsoletos e de alto impacto.

Artigo 12

A promoção de formas alternativas de turismo coerentes com os princípios do desenvolvimento

sustentável, assim como o fomento da diversificação dos produtos turísticos, constituem uma

garantia de estabilidade a médio e longo prazo. Para perseguir este objetivo, é necessário assegurar

e reforçar de forma ativa a cooperação regional, particularmente no caso das pequenas ilhas e áreas

de maior fragilidade ecológica.

Artigo 13 Os governos, a industria turística, as autoridades e as ONGs responsáveis do turismo deverão

incentivar e participar na criação de redes abertas de investigação, difusão, informação e

transferência de conhecimentos em matéria de turismo e tecnologias turísticas ambientalmente

sustentáveis.

Artigo 14 A definição de uma política turística de caráter sustentável requer necessariamente o apoio e

promoção de sistemas de gestão turística ambientalmente compatíveis, de estudos de viabilidade

que permitam a transformação do setor, assim como a colocação em marcha de projetos de

demonstração e o desenvolvimento de programas no âmbito da cooperação internacional.

Artigo 15

A industria turística, em colaboração com os organismos e ONGs com atividades relacionadas com

o turismo, deverão projetar os contextos específicos de ações positivas e preventivas que garantam

um desenvolvimento turístico sustentável, estabelecendo programas que apóiem a execução destas

práticas. Darão prosseguimento aos sucessos alcançados, informarão os resultados e trocarão

experiências.

Artigo 16 Deverá se prestar uma atenção especial ao papel do transporte e seus efeitos sobre o meio ambiente

na atividade turística, assim como ao desenvolvimento de instrumentos e medidas orientadas a

reduzir o uso de energias e recursos não renováveis, fomentando ademais a reciclagem e a

diminuição de resíduos nas instalações turísticas.

Artigo 17

Com o objetivo de que o turismo possa ser uma atividade sustentável, é fundamental que se adotem

e se coloquem em prática códigos de conduta que favoreçam a sustentabilidade por parte dos

principais atores que intervém na atividade, em particular pelos membros da industria turística.

Esses códigos podem constituir instrumentos eficazes para o desenvolvimento de atividades

turísticas responsáveis.

Artigo 18

Deverão colocar-se em prática todas as medidas necessárias com o objetivo de sensibilizar e

informar ao conjunto das partes envolvidas na industria do turismo, seja a nível local, nacional,

regional ou internacional, sobre o conteúdo e os objetivos da Conferência de Lanzarote.