E MAIS: COBERTURA DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO ADVOGADO

Emoção e homenagens marcaram a posse dos novos dirigentes e conselheiros da OAB/SE

PosseFestiva

ENTREVISTA

EXCLUSIVA COM

OPHIR CAVALCANTE

ANO 1 - Nº 001

REVISTA DA

SE

RG

IPE

Aqui vai nascer um lugar inspirado em você.

Na Treze de Julho, a duzentos metros da Beira Mar.Referência de tranquilidade, acessibilidade e so�sticação.

Um projeto de

79 3041-1411 79 3231-3231

CREC

I PJ1

85

C

M

Y

CM

MY

CY

CMY

K

Aqui vai nascer um lugar inspirado em você.

Na Treze de Julho, a duzentos metros da Beira Mar.Referência de tranquilidade, acessibilidade e so�sticação.

Um projeto de

79 3041-1411 79 3231-3231

CREC

I PJ1

85

C

M

Y

CM

MY

CY

CMY

K

DIRETORIACarlos Augusto Monteiro NascimentoPresidenteMaurício Gentil MonteiroVice-PresidenteEvânio José de Moura SantosSecretário-GeralAndréa Sobral Vila-Nova de CarvalhoSecretária-Geral AdjuntaSandro Mezzarano FonsecaTesoureiroCONSELHEIROS SECCIONAISAlexandre de Araújo AzevedoAlexandre Porto de AraújoAntônio Henrique Menezes de MeloAntônio MortariAugusto Sávio Leo do PradoAurélio Belém do Espírito SantoCarlos Alberto Monteiro VieiraClaúdio Miguel Menezes de OliveiraClodoaldo Andrade JúniorCristiano César Braga de Aragão CabralEugênia Maria Nascimento FreireGenilson Andrade OliveiraJosé Rivadálvio LimaJosé Gomes Britto NetoKleber Rênisson Nascimento dos SantosLaert Nascimento AraújoLézio Lopes da RochaPedro DurãoPaulo Raimundo Lima RalinRicardo Duarte de MeloRoberto Baldo CunhaRodolfo Dantas AndradeRoseline Rabelo Morais AssisSílvio da Silva CostaThenisson Santana Dória CONSELHEIROS SUPLENTESAlberto Maynard de AraújoAndré Luiz de Almeida PaixãoArnaldo de Aguiar Machado JuniorCarlos Freire Madureira JuniorCarolina de Castro Leite Andrade VieiraCristiano Pinheiro BarretoFlávio César Carvalho MenezesGustavo de Andrade SantosHeleno Ávila dos Santos SilvaHildon Oliveira RodriguesIsmar Francisco Ramos FilhoJosé Pereira de BarrosJosé Wanderlei AlmeidaLana Iara Góis de Sousa RamosSérgio Aragão de Melo

CONSELHEIROS FEDERAIS DA OAB/SEHenri Clay Santos AndradeJoaquim de Calasans Melo FilhoValmir Macedo de AraújoCONSELHEIROS FEDERAIS SUPLENTESDr. Jorge Aurélio SilvaDr. Joaquim de Calasans Melo Filho

CAASE – CAIXA ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOSPresidente: Glicia Thais Salmeron de MirandaVice-Presidente: Priscila de Oliveira e Silva FragaSecretário-Geral: Inácio José Krauss de MenezesSecretário Diretor Adjunto: Lenaura Feitosa Aragão Menezes Tesoureira: Maria da Purificação Andrade Vieira

EX-PRESIDENTESEdison de Oliveira Ribeiro : 1935Evangelino Jose de Faro: 1935-1936Alfredo Rollemberg Leite: 1937-1938Afonso Ferreira dos Santos: 1939Gonçalo Rollemberg Leite: 1940-1942Heribaldo Dantas Vieira: 1943-1945Carlos Alberto Rolla: 1946-1949Álvaro Fontes da Silva: 1950/1952 – 1952/1954 – 1954/1956Osman Hora Fontes: 1956-1959Pedro Barreto de Andrade: 1959-1961Balduíno Ramalho: 1961-1962João Moreira Filho: 1962-1963Luiz Carlos Rollemberg Dantas: 1964-1965Manuel Achilles Lima: 1966-1967Laurinho Alves Campo: 1967-1968José Francisco Rocha: 1968-1969Adroaldo Camnpos Filho: 1970Lisses Alves Campos: 1970-1971Osmário Vila Nova de Carvalho: 1971/1972 – 1973/1974José Gilton Pinto Garcia: 1975/1976 – 1977/1978Osório de Araújo Ramos: 1979-1981José Augusto de Azeredo Lobão: 1981-1983José Silvério Leite Fontes: 1983/1984 – 1987/1988Carlos Alberto Menezes: 1985-1986Clovis Barbosa de Melo: 1989/1990 –1993/1994José Aurélio Silva: 1991-1993Edson Ulisses de Melo: 1994/1995 – 1995/1997Raimundo Cezar Britto Aragão: 1998-2000Manuel Meneses Cruz: 2001-2003Henri Clay Santos Andrade: 2004/2006 – 2007/2009

ESA – ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIAPresidente: Márcio Macedo Conrado Diogo de Calasans Melo Andrade Marlton Fontes Motta Tatiane Gonçalves Miranda Goldhart Daniela Carvalho Almeida da Costa

TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA (TED)Presidente: Carlos Alberto Monteiro VieiraVice Presidente e Presidente da 1ª Turma: Welington Matos do ÓSecretário Geral e Presidente da 2ª turma: Kleber Tavares de AndradeMembros da 1ª turmaAlberto Maynart de AraújoCesar Vladimir de Bomfim RochaHelena Monteiro Santos BaldoMarcelo Augusto Barreto de Carvalho

Membros da 2ª turmaAndrea Licia Oliveira TheodoroCarlos Freire Madureira JuniorHeleno Ávila dos Santos SilvaSilvio Ramos Oliveira

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOSPresidente: Cláudio Miguel Menezes de Oliveira Vice-Presidente: Kleber Rênisson Nascimento dos Santos Secretário: Aurélio Belém do Espírito Santo Coordenadoria de Saúde PúblicaCoordenadora: Maria Angélica Rezende Silveira Daise de Santa Izabel Montargil Oliveira Maria das Graças Spencer Hartmann Maria Helena Teixeira Souto de Souza Wylner Cardoso Viana Coordenadoria de Defesa dos Direitos dos Grupos Vulneráveis e Políticas Sociais Coordenador: Armando Batalha de Goes Bianca de Brito Porto Maria Cármen Alves de AndradeRicardo Mesquita Barbosa Coordenadoria de Atividades Policiais e Políticas PenitenciáriasCoordenador: Aurélio Belém do Espírito Santo Alexandre Porto de Araújo Anderson Azevedo Santos Côrtes José Dantas de Santana Kleber Rênisson Nascimento dos Santos Coordenadoria da Infância e da JuventudeCoordenadora: Aryadne Martins Soares Bohrer Eliude Santana Teles Nascimento Mardem José de Andrade Thiago José de Carvalho Oliveira Rosenice Figueiredo Machado Wylner Cardoso Viana

COMISSÃO DE SELEÇÃO E PRERROGATIVASPresidente: Clodoaldo Andrade Júnior Alexandre de Araújo Azevedo Lézio Lopes da Rocha Roberto Baldo CunhaRicardo Duarte de MeloSílvio da Silva Costa Thenisson Santana Dória

COMISSÃO DE DEFESA DA ADVOCACIA PÚBLICAPresidente: Vinícius Magno Duarte RodriguesVice-Presidente: Fernanda Teixeira Leite Secretário: Ricardo Duarte de Melo Andréa Carla Veras Lins Ana Paula Gomes Santos Carlos Augusto Maciel AlmeidaCarlos Krauss de Menezes Carmem Monteiro Costa Elias Lafaiete Reis Franco COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEMPresidente: Nilo Alberto Santana Jaguar de Sá Vice-Presidente: Juvenal Francisco da Rocha Neto

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVOPresidente: Arnaldo de Aguiar Machado Júnior Secretário: Saulo Luiz Morais de Oliveira Melo Sandra Miranda Conceição Lima

COMISSÃO DE DIREITO ELETRÔNICOPresidente: Afonso Carvalho de Oliveira Vice-Presidente: Anselmo Barbosa Oliveira Gabriel Rodrigues Santos da Paixão Silvia Caroline Carvalho Leite Gerson Carvalho de Melo Esdras Machado Silva Junior

COMISSÃO ESPECIAL DE EVENTOS DESPORTIVOSPresidente: Inácio José Krauss de Menezes Vice-Presidente: Frederico Costa N. de Morais e Silva Secretário: Arthur Felipe Oliveira Santos Artur Ribeiro Barachisio Lisboa Getúlio Sávio Sobral Neto Jhons Carlos Souza Neto Paulo José Soares

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDORPresidente: Winston Neil Bezerra Alencar Vice-Presidente: Cláudio-Alexandre dos Santos Sérgio Veloso Costa PassosNerival Vieira de Melo

COMISSÃO DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOSPresidente: José Gomes de Britto Neto Vice-Presidente: Augusto Sávio Leó do PradoCleverson Chevel dos Santos Faro Ulisses Vicente Santana Neto Wilson Teles Barroso

COMISSÃO DE ORÇAMENTOPresidente: Sílvio da Silva Costa

COMISSÃO DE EVENTOSPresidente: Flávio César Carvalho Menezes Ana Carla Dantas Carvalho Nadja Nara Ribeiro Rebouças Calasans Vitor Lisboa de Oliveira Filipe de Faria Barbosa

COMISSÃO DE ASSUNTOS HISTÓRICOS E CULTURAISPresidente: José Rivadálvio Lima

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAISPresidente: Maurício Gentil Monteiro Marcel Costa Fortes Ilzver de Matos Oliveira

COMISSÃO DE ASSUNTO ACADÊMICOSPresidente: Vitor Lisboa de Oliveira Filipe de Faria Barbosa (FASE) Mirella Scarlati (FANESE) Thiago da Silva Santana (UFS) Pedro Bruno Gois Santos (UNIT) Kátia Melo Vieira (PIO DÉCIMO) Isadora de Souza Santos (UNIT) Miriane Lisboa Montino Pimentel (FANESE) Ylmairine Rodrigues Caetano (PIO DÉCIMO) Laira Correia de Andrade (UNIT)

A Revista Legal! é uma publicação:

pedroamarante@gabinetedemidia.com.br79 3246-4139 / 9978-8962

SERGIPE

Editoria GeralCássia Santana

Jornalista - MTb 309 - DRT/SE Luanda Dandara

Estagiária em JornalismoFotografias

ASCOM OAB/SEASCOM TJ/SE

ASCOM TRT – 20ª RegiãoEugênio NovaesMadson RodrigoUlisses Theodoro

JORNALISMO

Conceito Comunicação IntegradaDIAGRAMAÇÃO E PROJETO GRÁFICO

REVISTA

comunicacao@oabse.org.br

79 - 3301 - 9100

Av. Ivo do Prado, 1072 - Aracaju/SECEP 49015-070Horário de funcionamentoSegunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18hFones: (79) 3301-9100

4

07 •Solidariedade•Combate ao

Crack

08 EntrevistaOphir Cavalcante

09 Parceria com TJSE e TRT

10 Ética

11 TED

Moralidade na Advocacia

12 Posse Festiva

13 Dia do Advogado

14 ESAAperfeiçoamento Profissional

15 •Cotas da UFS•Entrega de Carteiras

•Combate à Corrupção Eleitoral

16 •CENAM•Saúde•Sergipano no STJ

17 •Esporte•Novo TRF

18 FinanceiroPagamento de Anuidade comCartão de Crédito

19 Forró dos Advogados

20 •CAA/SEO Braço Social da OAB

•Memorial

22 Artigo

SERGIPE

Índice OAB Legal é uma publicação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Ser-gipe, formatada com o ob-jetivo de prestar contas aos advogados de Sergipe e à sociedade sergipana no to-cante a atuação da entidade enquanto instituição corpo-rativa e guardiã do estado democrático de direito.Esta é a primeira edição, en-trando em circulação neste fim de ano, mas a preten-são da nova gestão é que a OAB Legal se transforme em periódico, com três edições anuais. Nesta primeira ed-ição, o leitor é brindado com uma entrevista do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalvante, além de di-versas matérias e artigos com preciosas informações con-templando os mais variados setores da OAB/SE.

Boa Leitura.

5

Com este slogan, a OAB/SE mobilizou setores da

sociedade civil organizada em Campanha de Solidariedade para prestar atendimento a

milhares de famílias, víti mas das enchentes ocorridas

no início do ano em todo o Estado. Durante a Campanha,

a enti dade arrecadou cerca 1,4 mil quilos de

alimentos não perecíveis e aproximadamente 4,4 mil

peças de roupas, distribuídas paritariamente em Aracaju e no município de Carmópolis,

localidades mais afetadas, segundo relatório da Defesa

Civil Estadual.

Designado pelo presidente Carlos Augusto Monteiro Nas-cimento, a Campanha foi coordenada pelo ad-

vogado Cayo Casti lhano, membro da Comissão de Direitos Humanos da Enti -dade, que conquistou a solidariedade entre estudantes e de outros segmentos sociais. Entre os benefi ciados, predominou a grati dão pelo gesto da OAB/SE. “Me sinto (sic) maravilhosa com esse projeto. Que Deus abençoe a todos que nos ajudaram”, reagiu dona Maria da Conceição Correa, na cidade de Carmó-polis. Para fazer a entrega dos donati vos arrecadados, a OAB/SE contou com apoio de quatro enti dades que trabalham com projetos sociais de atendimento à comu-nidade, que vive em situação de risco e vulnerabilidade social: Aclafas (Associa-ção Franciscanas de Assistência Social – Unidade Sergipe, enti dade vinculada à Igreja Católica); Projeto Despertar, com ações desenvolvidas em Nossa Senhora do Socorro; Centro Valorização da Vida (CVV); e Rotaract (Programa de Jovens vinculado ao Rotary Club).

“Dê Dignidade, Seja Solidário”

CRACKOAB/SE União no Combate ao

CRACKA OAB/SE se aliou às ações desenvolvidas no Estado em verdadeira maratona contra o co-mércio e o uso de drogas, especialmente o crack, que tem confi nado adolescentes e des-truído famílias inteiras. Durante a campanha, representantes da OAB/SE realizaram pales-tras em várias cidades do interior do Estado, acompanhando a Caravana Contra o Crack e a Favor da Vida, com ênfase ao fortaleci-mento dos Conselhos Municipais de Comba-te às Drogas.

Em junho deste ano, o Estado lançou a Campanha Sergipe Contra o Crack – A Favor da Vida, envolvendo a sociedade civil organizada e todos os setores do Governo de Sergipe, especialmente as pastas da Saúde, Educação, Assistência Social

e Segurança Pública, sob coordenação da primeira dama Eliane Aquino. A OAB/SE não se furtou a dar sua contribuição efeti va a esta iniciati va, parti cipou do lançamento da campanha, tendo como representante da enti dade o ouvidor Matheus Dantas Meira, que é membro do Conselho Estadual de Políti cas Públicas de Combate ao Tráfi co de Entorpecentes indicado pelo presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento.No dia 6 de julho, o presidente Carlos Augusto Monteiro Nascimento esteve reunido com a primeira dama Eliane Aquino, defi nindo as estratégias e a contribuição da OAB/SE para a Campanha de Combate ao Crack. Também parti ciparam da reu-nião Matheus Dantas Meira, Cayo Rubens Casti lhano, membro da Comissão de Direitos Humanos da enti dade, e Glícia Sal-meron, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/SE) e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Crian-ça e do Adolescente (Conanda).Representando o Governo esti veram presentes à reunião assessores da primeira dama, Eleonora Ribeiro, Roseane Miran-da, Ivaneide Nascimento e Ciro Brasil.

6

“Dê Dignidade, Seja Solidário”

Entrevista

OPHIR CAVALCANTEOAB: a voz e os olhos da cidadania

Nesta entrevista, o presidente da OAB Nacional fala de suas prio-ridades na gestão e faz uma reflexão sobre temáticas polê-

micas, mantendo acesa a bandeira institucional que consagrou a história da OAB e de seus bravos advogados.

Quais as prioridades desta gestão no Conselho Federal?OPHIR CAVALCANTE - Fortalecimento da advocacia, que se traduz no respei-to às prerrogativas profissionais. Fortalecer a advocacia é fortalecer a Justiça. No final, é a cidadania quem se beneficia desse elo. Por preceito constitucio-nal, o advogado é essencial à administração da Justiça, e não podemos imagi-nar um Judiciário enfraquecido, prisioneiro de um corporativismo atrasado. Para termos segurança jurídica, precisamos de um Judiciário independente, efetivo e eficiente. Acreditamos no trabalho que vem sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, um grande aliado da sociedade para o fortale-cimento da Justiça. Queremos avançar também nos problemas relativos aos tribunais estaduais, regionais e federais. A OAB, com assento no CNJ, não vai abrir mão disso. Tivemos grandes avanços na gestão passada, como a edição da lei que prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Mas, para as-segurar a tranquilidade do trabalho de milhares de advogados militantes em todo o país, é necessário que não fiquemos restritos a campanhas.

O que representam as prerrogativas dos advogados?OPHIR CAVALCANTE - Representam um bem jurídico de toda a sociedade, e, sendo assim, exige, de imediato, a criação de um sistema nacional, interliga-do com todas as seccionais e subseções, para dar efetividade a esse trabalho. O desrespeito às prerrogativas do advogado é crime, é abuso de autoridade. Os abusos estão a olhos vistos, mas desafio quem mostre uma autoridade sendo processada por essa razão. Portanto, não iremos transigir nessa ques-tão. Infelizmente, ainda há quem confunda as prerrogativas com privilégios. São setores atrasados, que não enxergam a real dimensão desse valor jurídi-co nem o equilíbrio que o advogado promove para a paz social. Não se pode falar em democracia sem advocacia, nem de isonomia entre iguais em um processo sem advogado para defender essa ou aquela tese. Isto é feito den-tro de balizamentos éticos indispensáveis. Tão indispensáveis que a Ordem não hesita em punir o profissional que ferir esse princípio.

Como o sr. avalia o anteprojeto do novo Código de Processo Civil?OPHIR CAVALCANTE - O anteprojeto foi apresentado por uma comissão de notáveis. A partir de um problema detectado, através de números, que é o da morosidade da Justiça brasileira, o projeto procura, sem prejuízo da atividade profissional do advogado e da ampla defesa, diminuir os gargalos existentes no que diz respeito ao andamento processual. É um código mais moderno.

Ao assumir a Presidência do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, classificou a corrupção como uma das maiores tragédias e se comprometeu a desenvolver uma gestão pautada no combate à ilicitude, numa árdua batalha em defesa do estado democrático de direito, enquanto dever institucional da entidade. Profundo admirador da advocacia sergipana, Ophir proferiu sua primeira mensagem institucional relativa ao Dia do Advogado, enquanto presidente do Conselho Federal, em solo sergipano.

A Ordem fez muitas críticas ao projeto. Muitas foram ab-sorvidas, outras não. Acredito que o projeto ainda vai so-frer um processo de maturação. Mas ele não será resol-vido tão cedo. Vamos discuti-lo no próximo ano, já com a nova Câmara.

É preciso rever a questão do recesso forense?OPHIR CAVALCANTE - Sim. Precisamos acabar com isso. O recesso forense de 19 dias é um plus que o magistrado e o membro do Ministério Público têm nas suas férias, que são de 60 dias. Isso tem de acabar e se estabelecer um período de férias coletivas de 30 dias e outro perí-odo de 30 dias, que os juízes e membros do Ministério Público poderão tirar de acordo com as escalas de cada um dos tribunais, sem haver a solução de continuidade na Justiça. Nesse período, que se sugere que seja no mês de janeiro de cada ano, todos poderão tirar férias, mas a Justiça continuará funcionando para analisar as ques-tões urgentes para evitar perecimento de direitos, com juízes de plantão. A Ordem defendeu, com a Emenda Constitucional 45, que se acabasse com todas as férias coletivas na Justiça. Isso se mostrou improdutivo do pon-to de vista da racionalidade dos trabalhos do Judiciário. Por que acabaram as férias coletivas de 30 dias, tanto em janeiro quanto em julho, quando se parava o Judici-ário. Ao acabar com essas férias coletivas, os juízes tira-vam férias porque têm esse direito, individualmente. En-tão, era convocado um juiz de primeiro grau para compor os tribunais. Esse juiz tinha um entendimento diferencia-do, modificava a jurisprudência daquele tribunal e tudo aquilo que já tinha sido julgado de uma forma. Causava insegurança jurídica para as pessoas porque mudava a composição do tribunal. Então, em vez de ter um ganho de celeridade, os números demonstram que teve maior atraso. O que se quer agora é estabelecer janeiro como mês de férias para todo mundo. Nesse mês, só funciona-rão os plantões. A partir de fevereiro, a Justiça brasileira vai funcionar ininterruptamente até o final de dezembro.

Qual a visão da OAB com relação à violência e quanto às respostas do Judiciário a essa demanda?

8

OPHIR CAVALCANTE - A violência e, de modo geral, a questão da segu-rança pública envolvem fatores so-ciais, ausência de políticas públicas, a questão educacional, do emprego. Enfim, tudo isso está em sua base, em sua raiz. Falta, a nosso ver, com-promisso dos governantes e ações integradas entre União e Estados no sentido de se ter uma política nacio-nal de combate à violência. É neces-sário que se tenha a compreensão de que esse é um dever de todos os governantes. O Judiciário julga de acordo com a lei, mas, evidentemen-te, tem falhado no que diz respeito à morosidade com que tem julgado as questões. É necessário que o Ju-diciário esteja muito mais preparado estruturalmente, que haja um com-promisso ainda maior dos juízes. Não é concebível que tenhamos no Brasil, pelo levantamento feito pelo CNJ, 30%, em torno de 150 a 200 mil presos provisórios com anos e anos para serem sentenciados. As pesso-

as estão dormindo nas cadeias sem saber o dia em que serão julgadas. É necessário que o Judiciário deite um olhar sobre essa situação. Dizem até que o crime organizado já está pre-sente até no financiamento de cam-panhas eleitorais. É necessário um olhar nacional a respeito de uma po-lítica de segurança pública para nos-so País.

A OAB é favorável à CPMF?OPHIR CAVALCANTE - Não tenho dú-vidas de que essa questão foi lança-da como uma ação articulada entre os eleitos para jogar nos braços da sociedade a irresponsabilidade pela gestão pública do Estado brasileiro. Isso precisa de uma reação. A Ordem prontamente reagiu a essa proposta. Entendemos que essa proposta não foi discutida durante as eleições. Ne-nhum movimento - eu desafio qual-quer um que me mostre - colocou em sua plataforma de campanha o retorno da CPMF, seja na discussão

para governos de Estado, seja para a Presidência da Re-pública. Trazer essa matéria agora, esgotado o processo eleitoral, é um golpe. E, quando há golpe, temos de re-agir. Por isso, a sociedade não pode consentir com o re-torno da CPMF.

A OAB encamparia a discussão de um projeto de refor-ma política?OPHIR CAVALCANTE - Sim. A Ordem completou, no dia 18 de novembro, 80 anos de criação. E nós elaboramos um seminário chamado “Reforma política, um projeto para o Brasil”. Discutimos durante três dias em Brasília, qual o Brasil que queremos em termos de política e os sistemas partidário, eleitoral e de governo. Ao final, re-digimos uma carta à nação brasileira, que será entregue ao presidente do Congresso Nacional da próxima legisla-tura, para a presidente eleita, Dilma Rousseff, apontando pontos importantes dentro da concepção da OAB. Vamos lançar uma proposta de uma lei de iniciativa popular, nos termos do Ficha Limpa, já apontando um caminho em re-lação a alguma proposta que seja possível fazer desde lo-go. A Ordem está atenta e vai trabalhar com a sociedade civil brasileira, com as 48 entidades que compõem o Mo-vimento de Combate à Corrupção, mais a CNBB, essa luta em favor de uma reforma política para o Brasil.

OAB/SE firma parcerias com TJSE e TRT

As parcerias firmadas pela OAB/SE com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) revelam o bom relacionamento entre as instituições, caracterizado nas constantes audiências administrativas ocorridas entre diretores da entidade com os desembargadores, cujos entendimentos sempre culminaram com benefícios para a classe dos advogados.

Um dos grandes marcos deste primeiro ano

de gestão da OAB/SE está rela-cionado às audiências adminis-trativas realizadas entre os di-rigentes da entidade e a cúpula do Tribunal de Justiça e do Tribu-nal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª Região. As sucessivas reuni-ões administrativas resultaram em excelentes parcerias em de-fesa dos interesses da advocacia sergipana. Em todos os encon-tros, os diretores da OAB/SE fo-ram recepcionados cordialmente pelo presidente do TJ, desembar-gador Roberto Porto, pela de-sembargadora Maria Aparecida Gama, Corregedora Geral, e pelo juiz auxiliar da Presidência, Mar-celo Campos, e, no âmbito do TRT, pela desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo, presi-dente daquela Corte.A grande maioria das reivindi-cações da classe dos advogados encaminhadas pela OAB/SE foi Diretores da OAB/SE e do TRT

atendida de imediato pela cúpu-la de ambos os tribunais. As audi-ências administrativas devem ter continuidade durante o exercício de 2011 e, para que os encontros sejam eficazes, é indispensável a contribuição dos advogados, que podem encaminhar suas suges-tões por e-mail (presidente@oa-bse.org.br) ou acessando direta-mente o site da OAB/SE (www.oabse.org.br), clicando no link AUDIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, localizado na parte superior, do lado direito, do referido site.

toda a diretoria da OAB/SE com a diretoria do TJSE

9

Ética

A ÉTICA NA ADVOCACIA*Camila Medeiros

A origem etimológica do termo ética vem da Grécia, “etos” ou

“ethikos” que significa costume. Desse modo, a ética é a ciência

que examina a finalidade da conduta humana. Todavia, a ética

profissional que nada mais é do que a ciência da conduta.

*Camila Medeiros é advogada, assessora jurídica da OAB/SE

Deve-se ter sem-pre em

mente que o papel do advogado é algo de tão grande importância, que tal função foi constitucional-mente assegurada na Carta Mag-na de 1998, no artigo 133º, que preceitua: “O advogado é indis-pensável à administração da justi-ça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.Dessa forma, o advogado é indis-pensável à administração da vida em sociedade erguida sobre o pi-lar do respeito ao semelhante e sob a égide das leis, uma vez que sua condição profissional é extre-mante valorizada, mas também, em contrapartida, suas responsa-bilidades se dobram, no tocante a qualidade técnica de seu trabalho e principalmente no que pertine a sua conduta ética.A Ordem dos Advogados do Bra-sil é o órgão responsável pela dis-ciplina da classe dos advogados cabendo-lhe punir internamen-te as infrações funcionais come-tidas por seus inscritos, com ob-jetivos de preservar os caracteres essenciais da profissão de advo-gado, zelar pelos interesses da sociedade como um todo, preser-var o prestígio e a confiabilidade da classe dos advogados em de-trimento de condutas incompa-tíveis com o Estatuto da Advoca-cia que são praticadas por alguns poucos advogados.O processo disciplinar pode ser instaurado de ofício ou por repre-sentação de qualquer pessoa ou autoridade interessada que le-va ao conhecimento da Ordem a suposta irregularidade praticada pelo profissional inscrito nos qua-dros da OAB. O processo é autu-

ado, sendo nomeado relator que fará a instrução processual se ne-cessária e tramitará no âmbito do Conselho Seccional. Logo após, o procedimento disciplinar proces-sa-se perante o Tribunal de Ética e Disciplina que fará o julgamento final e atribuirá alguma das san-ções previstas no CEOAB ao ad-vogado, que poderá interpor re-curso de tal decisão no Conselho Seccional respectivo ou no Con-selho Federal, conforme o caso.A título de ilustração, destaque--se alguns trechos de preceden-tes jurisprudenciais no âmbito do Conselho Federal da OAB, a fim de exemplificar condutas incom-patíveis com o exercício da advo-cacia, que, por sua vez, ferem os preceitos estatutários e são passí-veis de punição pela OAB, que po-dem ser acessados no link http://www.oab.org.br/pesquisaEmen-tario.aspRECURSO Nº 0291/2004/SCA. Re-corrente: J.C.C. Recorridos: Con-selho Seccional da OAB/São Pau-lo. EMENTA Nº 130/2004/SCA. Divulgação de advocacia em con-junto com outra atividade. Veda-ção. Comete infração advogado que permite ou não impede que cliente veicule propaganda com garantia de seus serviços advo-catícios. Recurso conhecido e im-provido. RECURSO Nº 0742/2006/SCA - 2ª Turma. Recorrente: N.J.O.N. Recorridos: Conselho Seccio-nal da OAB/São Paulo, Presi-dente do Conselho Seccional da OAB/São Paulo -. EMENTA N° 029/2008/2ªT-SCA. Captação de clientela. A publicidade, seja em jornal, panfleto, mala direta ou sob qualquer forma que não obe-deça às normas do Código de Éti-

ca e Disciplina da OAB, caracteriza a infração disci-plinar esculpida no artigo 34, IV do EAOAB, punível com censura. Ementa 031/2001/OEP. A Ordem dos Advogados do Brasil disciplina a publicidade da advocacia nos seus arts. 29 a 34 do CED. As regras estabelecidas nos dis-positivos citados são imprescindíveis para evitar-se a prática do mercantilismo e vulgarização da advo-cacia. A participação dos advogados nos meios de comunicação deve limitar-se a finalidade educativa e instrutiva.RECURSO Nº 2007.08.05773-05. Rcte.: M.I.C.F.C. Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais e C.M.LTDA. EMENTA Nº 034/2010/SCA-3ªT. Prescri-ção. Improcedência. Impulso oficial. Exposição de partes. Captação de clientes. Mercantilização. Uso indevido de publicidade na internet. Falta definida como ato incompatível com advocacia. Recurso ne-gado. As atitudes mantidas no site do escritório de advocacia da Representada por si só caracterizam uma atitude totalmente incompatível com a advo-cacia, vez que além da enorme exposição de clien-tes e adversários, há ainda uma forte mercantiliza-ção da advocacia. Improcedente o presente Recurso formulado pela Representada, mantendo na íntegra a decisão do Conselho Seccional de Minas Gerais.RECURSO Nº 2008.08.00772-05 -. Recorrente: N.J.O.N. Recorridos: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e Presidente do Conselho Seccional da OAB/São Paulo. EMENTA Nº 044/2009/SCA-2ªT. Pu-blicidade imoderada e captação de clientela - Corre-ta a decisão que aplicou a pena de censura, cumu-lada com multa de 5 (cinco) anuidades a advogado que se associa a empresa de marketing para reali-zação de evento jurídico, com a finalidade de fazer captação de clientela. RECURSO Nº 2007.08.02910-05/3ª Turma - SCA. Recorrente: F.R. Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. EMENTA N° 090/2008/3ªT-SCA. Infra-ção disciplinar. Publicidade e exercício em conjun-to das atividades da advocacia e de contabilidade. Violação dos artigos 2º, parágrafo único, 28 e 34 do Código de Ética e Disciplina da OAB e 1º, § 3º, da Lei 8.906/94. Aplicação da pena de Censura. Deci-são mantida.

10

TED

O Tribunal de Éti ca e Dis-ciplina (TED) é um ór-

gão criado no âmbito das Sec-cionais da OAB em todo o Brasil, tendo como objeti vo prestar orientações aos advo-gados e aconselhá-los quanto ao respeito à éti ca profi ssio-nal. É também competência e dever do TED, conforme ex-posto na Lei nº 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Ad-vogados do Brasil, instruir e julgar processos disciplinares, observando as regras do Esta-tuto e do Regulamento Geral, aplicando, nos casos omissos, princípios expostos na legisla-ção processual penal, de for-ma a assegurar ao advogado respeito e absoluta indepen-dência no exercício da profi s-são.No âmbito da OAB de Sergi-pe, o TED é composto por 11

advogados abnegados que, a exemplo dos demais que compõem a OAB/SE, se dedi-cam voluntariamente às fun-ções as quais lhes são atri-buídas. Eles atuam divididos em duas turmas, conceden-do ampla defesa ao advogado em todos os processos disci-plinares, sempre dedicados à defesa da valorização da ad-vocacia e da éti ca profi ssional. Neste primeiro ano de ges-tão, foram colocados em pau-ta 190 processos no TED, en-tre representações, processos disciplinares, fi nanceiros e éti cos disciplinares. A equipe que compõe o TED se debru-çou sobre os processos e já deu respostas a 145 deles, jul-gando o equivalente a 76,32% dos processos que tramita-ram na OAB/SE, nos primeiros dez meses de gestão. O presidente do TED, Carlos Alberto Monteiro Vieira, la-menta que muitos advogados, embora noti fi ca-dos e benefi cia-dos pela ampla defesa, não aten-dem às noti fi ca-ções ou mesmo não atualizam seus endereços, fazendo com que os processos se-jam julgados à re-velia. Mas a OAB/SE, mesmo as-sim, adota medi-

Tribunal a serviço da moralidade na advocacia

das para assegurar a ampla defesa sem causar prejuízo ao advogado representado. Transcor-ridos os prazos legais, a OAB/SE designa Defen-sores Dati vos que, voluntariamente, abraçam a causa e não se omitem a atuar no processo em defesa do colega representado.De acordo com o levantamento do TED, há omissão em cerca de 90% dos processos disci-plinares porque os advogados não atendem às noti fi cações devidamente encaminhadas pela Secretaria do TED. “Merece destaque a atua-ção dos abnegados Defensores Dati vos, advo-gados nomeados pela Presidência da Seccio-nal, que elaboram defesas, acompanham o processo, comparecem aos debates em julga-mento, sem sequer conhecer os Representa-dos”, conceitua o presidente do TED.Vale destacar também a parceria insti tuída pe-lo TED com as universidades que oferecem o Curso de Direito, especialmente, com os pro-fessores da disciplina Éti ca. Coti dianamente, o TED recebe alunos da Unit, UFS, Fase e Fa-culdade Pio X, momento em que são realiza-das discussões sobre a éti ca profi ssional, o que tem se caracterizado como oportunidade para o alunato conhecer os procedimentos do Tri-bunal de Éti ca e aprofundar conhecimentos sobre as temáti cas debati das durante as aulas.

Tribunal de Éti ca e Disciplina da OAB/

SE destaca-se por uma atuação concreta

em defesa da éti ca profi ssional e pela

moralidade no exercício da advocacia, dedicando-

se, especialmente, na celeridade no julgamento

dos processos. Nesta gestão, TED bate recorde

ao julgar mais de 76% dos processos colocados em

pauta neste ano.

TED: ação pela valorização da advocacia

11

Posse Festiva

Carlos Augusto e Henri Clay: união pela advocacia

Posse

Uma noite de gala. As-sim se traduz os

efeitos da festa realizada no dia 18 de janeiro deste ano no Hotel Parque dos Coqueiros, solenida-de organizada para recepcionar os novos dirigentes e conselhei-ros seccionais da OAB/SE, em-possados durante evento que reuniu mais de 1,5 mil pessoas. Entre os presentes, destacam--se o governador Marcelo Déda, o presidente do Conselho Fede-ral, Ophir Cavalcante, o advoga-do Jorge Hélio Chaves, membro do Conselho Nacional de Justiça, Prefeitos, Desembargadores, Juí-zes, Procuradores de Estado, De-fensores Públicos, Presidentes e Conselheiros Federais de outras Seccionais da OAB. A solenida-de foi marcada por contunden-tes discursos e aplausos a cada gesto articulado por aqueles que conduziram a cerimônia, aber-ta oficialmente pelo então pre-sidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto. Fim do mercantilismo do ensi-no jurídico no país, luta em de-fesa da justiça social, comba-te à corrupção e à impunidade, ações permanentes para garan-tir o Estado Democrático de Di-reito foram ingredientes que de-ram a tônica da Posse Festiva. Além dos novos diretores e con-selheiros seccionais, também fo-ram empossados, naquela opor-tunidade, os dirigentes da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/SE (CAA/SE).

Os trabalhos foram iniciados e encerrados com a apresentação da Orquestra Sanfônica de Sergipe, formada por 26 músicos, com idade entre 19 anos a 67 anos, integrantes da Escola Oficina Valdice Te-les. O presidente Carlos Augusto Monteiro Nasci-mento não escondeu a emoção. “Euforia, satisfa-ção e entusiasmo pela vida são, juntos, a síntese do que respiro agora. O mundo fica mais alegre e fe-liz quando estamos profundamente motivados. Es-ta posse não é minha, é de um coletivo”, ressaltou, em seu discurso, Monteiro Nascimento.Ao enaltecer os 75 anos de atuação da OAB em Ser-gipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento se com-prometeu a adotar mecanismos para preservar a

memória da entidade e da advo-cacia sergipana. Estava, ali, a pri-meira semente do Memorial da Advocacia Sergipana e da OAB/SE, que se tornou realidade no dia 11 de maio, menos de qua-tro meses mais tarde, exatamen-te na data de aniversário de cria-ção da Ordem em Sergipe. No encerramento dos trabalhos, os ex-presidentes Cezar Britto, do Conselho Federal, e Henri Clay Andrade, do Conselho Sec-cional, foram homenageados. O presidente Carlos Augusto Mon-teiro exibiu um vídeo com de-poimentos dos familiares, con-selheiros e também de amigos e funcionários da OAB/SE, desta-cando os relevantes serviços e a dedicação de Henri Clay à OAB de Sergipe durante os dois man-datos. Surpreso e emocionado, Henri Clay não conteve as lágri-mas.

OAB/SE E OAB Nacional: parceria pela valorização da advocacia e na defesa do estado democrático de direito

Emoção e homenagens marcaram a concorrida solenidade realizada em janeiro deste ano para recepcionar os novos dirigentes e conselheiros da OAB/SE, escolhidos pelo voto direto da grande maioria dos advogados de Sergipe, durante eleições realizadas com transparência e participação no dia 27 de novembro do ano passado.

“Estou convencido – con-tinuou o presidente da OAB/SE - de que é o advo-gado um operário que tra-balha duro e diariamen-te no chão da fábrica que produz cidadania. Nes-te momento, tomado pela responsabilidade da mis-são que me foi confiada, espero que cada um dos meus 23 anos de intensa militância na advocacia tenha servido unicamen-te para o engrandecimen-to da classe da qual faço parte com tanto orgulho”.

12

Dia doAdvogado

O mês de agosto é especial pa-ra a advocacia brasileira. Foi em agosto de 1827, que a advocacia começou a semear suas primei-ras vitórias com a criação, exa-tamente no dia 11, dos dois pri-meiros Cursos de Direito no país: um na cidade de Olinda, no Esta-do de Pernambuco, e o outro na capital paulista. Iniciativas que culminaram com a consagração do 11 de agosto como o Dia do Advogado. Neste ano, a OAB/SE, marcada pelos seus 75 de cria-ção, reservou ao advogado sergi-pano uma homenagem especial, trazendo para Sergipe, no dia 11 daquele mês, o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavacante, que não mediu esfor-ços para brindar a advocacia bra-sileira com os advogados sergi-panos, reconhecendo o prestígio da advocacia no Estado de Ser-gipe, que é marcada por nobres nomes que se dedicaram à defe-sa da liberdade, do estado demo-crático de direito e da cidadania.E foi do pódio sergipano que Ophir Cavalcante transmitiu a mensagem institucional da OAB aos advogados brasileiros, na-quela marcante data. “Reconhe-ço a competência e a coragem da advocacia sergipana que tan-to nos honra e quero, na opor-tunidade, demonstrar carinho e apreço à advocacia, fazendo uma homenagem a todos os advoga-dos brasileiros na advocacia ser-gipana”, ressaltou Ophir Caval-cante.À festa compareceu um grande público, formado por advogados que atuam nas mais diversifica-das áreas do Direito, Professo-res Universitários, Magistrados,

Neste ano, a OAB/SE festejou o Dia do Advogado com destaque, trazendo para Sergipe o presidente do Conselho Federal, além de desencadear, durante o mês de agosto, uma série de atividades, associando os interesses institucionais e corporativos para, inclusive, comemorar os 75 anos de criação da entidade que se tornou a voz da cidadania em território sergipano.

Promotores, além de Juristas, Pesquisadores e Acadêmicos. O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, assinou convênio de cooperação técnica e cultural com a Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe (Segrase), para publica-ção de obras jurídicas de autores sergipanos, e também convênio de cooperação mútua com seis instituições de ensino superior que oferecem o Curso de Direito no Estado, possibilitando ao es-tudante a oportunidade de parti-cipar de visitas técnicas monito-radas ao Memorial da Advocacia e da OAB/SE. PRAGA SERIGYA palestra de Ophir Cavalcante encerrou a solenidade daquele festejado 11 de agosto. “Cacique Serigy, ao ser perseguido pelos abastados, lançou uma praga a Sergipe, que não pegou só aqui, uma praga que deve ser propa-gada por todo Brasil, de ser uma terra sem dono, uma terra livre com cidadãos como nós, que queremos o melhor para este país”, ressaltou o presidente do Conselho Federal, sob aplausos da plateia.Ophir Cavalcante fez um passeio pe-la história da advocacia, transfor-mando sua palestra em verdadeira aula magna, além de fazer referên-cia à evolução do processo demo-crático brasileiro e, particularmen-te, citando a última conquista da cidadania com a aprovação da Lei Ficha Limpa. “É imprescindível que a OAB continue marchando dentro da mesma perspectiva que sempre marchou, voltada para os interesses da advocacia e da sociedade brasi-leira”, disse.

Ao final, os presentes tiveram a oportunidade de conhecer parte do acervo que compõe o Memorial da Advocacia, criado pela OAB/SE em alusão aos seus 75 anos de atuação em território sergipano. A OAB/SE também distribuiu exemplares da obra “Advogados”, lançada em 1946 por Carvalho Neto, na qual estão compilados artigos, notas e discur-sos relacionados ao autor. O presidente da OAB/SE abre a seleção de artigos, destacando a dedicação daquele jurista à vida forense.

13

EM BUSCA DO APERFEIçOAMENTO

PROFISSIONALNesta gestão, a OAB/SE tratou o aperfeiçoamento profi ssional com uma das principais prioridades, fi rmando parcerias para promover importantes cursos, inclusive dedicando espaço aos novos profi ssionais recém-aprovados no Exame de Ordem com ênfase nos desafi os coti dianos inerentes à advocacia.

DEZEMBRO

TEMA DATA HORÁRIOCARGA

HORÁRIA

Simpósio:20 anos do código de defesa do consumidor 6 a 9 18h 8

O novo código de processo civil 13 18h 2

Temas atuais no processo do trabalho - novo

14 e 15

18h6

Carga horária total no mês 16

SUJEITO A ALTERAÇÃO

Com o objeti vo de proporcionar alternati vas para o aperfeiçoamento profi ssional vislumbrando a valorização da advocacia, a OAB/SE abriu perspecti vas para o advogado sergipano, fi rmando importantes parcerias para realização de cursos de reciclagem para atender às exigências do mercado. Para proporcionar capacitação ao advogado quanto ao peti cionamento eletrônico insti tuído pelo Tribunal de Justi ça, a Escola Superior de Advocacia da OAB/SE fi rmou parceria com o Tribunal de Justi ça e proporcionou ao advogado a oportunidade de se aperfeiçoar em face à nova sistemáti ca, realizando cursos específi cos com aulas ministradas por técnicos do TJ.

A OAB/SE também reser-vou dedicação especial ao recém-formado, buscando um formato diferente para a solenidade de entrega das credenciais, facultando ao no-vo profi ssional a oportunida-de de parti cipar de curso ofe-recido gratuitamente, com uma grade organizada pela ESA. O Curso de Formação e Aperfeiçoamento foi idealiza-do para fornecer informações básicas sobre a práti ca advo-catí cia.

A ESA fi rmou convênio com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), promovendo peri-odicamente cursos telepresenciais transmiti dos em tempo real, via satélite, dos estúdios da enti dade em São Paulo.

Maiores informações sobre os serviços oferecidos

pela OAB/SE por meio da ESA, poderão ser

adquiridas por telefone:

(79) 3214 – 5023 ou por e-mail: esa@oabse.org.br .

Diogo Calazans, Márcio Conrado e Carlos Augusto: parce-ria para o aperfeiçoamento profi ssional

APERFEIçOAMENTO APERFEIçOAMENTO APERFEIçOAMENTO

PROFISSIONALPROFISSIONAL

Confi ra programação dos Cursos Telepresenciais para o mês de Dezembro deste ano:

14

COTAS UFSOAB/SE promove debate sobre cotas da UFS

ENTREgA DE CARTEIRAS

A OAB/SE promoveu a primeira audiência pública para debater o sistema de cotas insti tuído pela Uni-versidade Federal de Sergipe, que estabeleceu re-gras para ingresso de estudantes negros e daqueles oriundos de escolas públicas. Todos os segmentos sociais parti ciparam dos debates e ti veram opor-tunidade de expor as diferentes opiniões sobre a temáti ca, durante audiência realizada no dia 19 de abril deste ano no auditório da enti dade. O público interessado lotou o auditório da OAB/SE.Cerca de 20 enti dades da sociedade civil esti veram representadas, assim como parti ciparam represen-tantes do Ministério Público Federal, da Universi-dade Federal de Sergipe, do Governo do Estado e de estudantes, alunos da rede pública e da iniciati -va privada. Na abertura dos trabalhos, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, fez menção ao objeti vo insti tucional da enti dade em promover a audiência pública, colocando a en-ti dade à disposição da sociedade para intermediar o diálogo e ampliar os debates em torno de temas tão polêmicos. O vice-presidente Maurício Genti l conduziu o de-bate e, ao fi nal, compactou um relatório circuns-tanciado a parti r dos conceitos emiti dos pelos par-ti cipantes do evento e o encaminhou ao Conselho Federal. Todos os interessados em expor suas ideias sobre o sistema de cotas ti veram oportunidade de usar o espaço, de forma democráti ca e parti cipa-ti va para expor seu ponto de vista a respeito da questão. A OAB/SE constatou opiniões divergentes quanto à operacionalidade do sistema de cotas, mas foi unânime, entre os presentes, o senti mento quanto à postura da enti dade em abrir espaço para toda a sociedade civil se manfestar a respeito desta temáti ca, alvo de ações judiciais em vários pontos do país onde o sistema semelhante foi adotado.

Audiência pública: parti cipação democráti ca nos debates

Neste ano, a OAB/SE habi-litou 381 novos advogados aprovados em Exames de Or-dem realizados no período e credenciou 82 estagiários. A 216 novos advogados, as credenciais da OAB/SE foram entregues pela diretoria da enti dade em duas concorridas solenidades coleti vas realiza-das no auditório da OAB/SE. A primeira solenidade cole-ti va aconteceu no dia 11 de junho para habilitar 143 pro-fi ssionais e a segunda no dia primeiro de outubro, oportunidade em que foram habilitados 73 no-vos profi ssionais. Os demais advogados e a totalidade dos estagiários receberam as credenciais durante as sessões ordinárias do Conselho Seccional, realizadas mensalmente no Palácio da Cidadania. Para cada um, a OAB/SE distribuiu cópia do Estatuto da Advocacia e da OAB.Para habilitar os novos advogados em Sergipe, a diretoria da OAB/SE insti tuiu um novo procedimento que inclui cursos práti cos relaciona-dos à ati vidade forense e exibição de dois vídeos insti tucionais: um que contém a história da OAB em Sergipe, revelando a trajetória e a missão insti tucional da enti dade enquanto guardiã da cidadania e do estado democráti co de direito, e o outro da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/SE (CAA/SE), apresentando os serviços disponibi-lizados em favor dos advogados, estagiários e respecti vos dependen-tes, relacionados à assistência social prestada pela enti dade à classe. Para o secretário-geral da OAB/SE, Evânio Moura, o novo método de entrega de carteiras tem o objeti vo de aproximar o advogado da enti -dade. “Para que ele se sinta plenamente acolhido pela OAB”, enaltece o secretário. Uma experiência que tem sido proveitosa que, na óti ca de Evânio Moura, deve ser aprimorada para ser exercida nas futuras solenidades de entrega de carteira. “Principalmente quanto ao curso que, embora, de rápida duração, transmite uma mensagem éti ca de postura e zelo no exercício profi ssional”, considera.

Para acompanhar as eleições gerais, realizadas em outubro, a OAB/SE lançou o Movimen-to de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), fi rmando parcerias frutí feras com o Conselho Regional de Conta-bilidade (CRC) e a Igreja Ca-tólica, através do Conselho Nacional do Laicato do Brasil (Conal). O MCCE foi lançado em agosto, com parti cipação do presidente do Conselho

Federal da OAB, Ophir Caval-cante, agluti nando mais de 50 enti dades da sociedade ci-vil organizada e órgãos fi scali-zadores comprometi dos com o estado democráti co de di-reito.

COMBATE À CORRUPçãO ELEITORAL

15

OAB COM MÉDICOS E SECRETáRIOS DE SAúDE

No início do ano, a classe médica entrou em conflito com o Gover-no, revelando graves denúncias que caracterizaram verdadeira calamidade nos serviços de saú-de pública prestados à popula-ção. A OAB/SE intermediou en-tendimentos pacíficos entre as partes e ampliou o debate sobre os problemas desta pasta. Para intermediar os entendimentos, o presidente da OAB/SE, Carlos Au-gusto Monteiro Nascimento, pro-moveu vários encontros com re-presentantes da classe médica e do Governo, de forma isolada e também conjuntamente, oportunidade que ambas as partes tiveram para fizer relatos sobre a questão, de acordo com as respectivas conveniências. Imparcialmente, a OAB/SE ouviu a ambos os relatos e, finalmente, realizou uma audiência pública, ampliando assim os debates sobre a prestação dos serviços de saúde no Estado de Sergipe. O tema foi também debatido na sessão ordinária do Conselho Seccional realizada no mês de maio, oportunidade em que os conselheiros da OAB/SE conheceram o teor de um relatório produzido pela Comissão de Direitos Humanos da entidade e apresentado pelo con-selheiro Aurélio Belém do Espírito Santo, designado secretário da Comissão de Direitos Hu-manos da OAB/SE para esta finalidade.No relatório, a Comissão destaca pontos críticos na prestação de serviços à população e to-dos os conselheiros reunidos foram unânimes em classificar como grave a deficiência na área de saúde. Mesmo depois das audiências promovidas pela OAB/SE, a Comissão de Direitos Humanos da entidade permaneceu atenta, acompanhando os desdobramentos, cujo relató-rio está sob análise do Conselho Seccional, aguardando parecer do vice-presidente Maurício Gentil, designado relator da matéria. Em novembro, a OAB/SE participou do Fórum Saúde Pública de Sergipe promovido pela So-mese, evento que contou com participação da classe médica, do Governo, do Ministério Pú-blico e de outros segmentos. Na oportunidade, o presidente Carlos Augusto transmitiu a preocupação da entidade quanto aos problemas que aflige a população e, mais uma vez, co-locou a entidade à disposição da classe médica para intermediar entendimentos para que se encontre respostas satisfatórias ao atendimento.

OAB/SE ACOMPANHA CONFLITOS NO CENAM

A OAB/SE se aliou a movimentos sociais para diagnosticar os proble-mas existentes no Centro de Aten-dimento ao Menor (Cenam) e de-tectou pontos frágeis na política pública desencadeada pelo Gover-no para ressocializar os adolescen-tes em conflito com a lei. Para o pre-sidente da entidade, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, faltam inves-timentos capazes de amparar de forma eficaz este segmento. “O pro-blema não está na greve nem nos funcionários do Cenam. A questão envolve uma maior reflexão do Es-tado, enquanto instituição, em ve-rificar o nível de investimento dado ao adolescente”, enaltece Montei-ro Nascimento. “Enquanto se dis-cute implantação de usina nuclear, enquanto se festeja o sucesso do Pré-Caju com investimentos do Es-tado, não se sabe qual o orçamento real destinado em favor do adoles-cente”, lamentou.A OAB/SE acompanhou a questão por meio da Comissão de Direitos Humanos, cujos componentes fize-ram dezenas de visitas às instala-ções daquele órgão, onde dezenas de adolescentes convivem em eter-no conflito. O presidente da Comissão de Direi-tos Humanos, Cláudio Miguel Me-nezes de Oliveira, constatou que as instalações físicas são precárias e sem condições de abrigar ade-quadamente os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. “Aparentemente há dados positivos dentro da estrutura. No entanto, há problemas crônicos herdados de vá-rios Governos e o poder público age de forma tímida para solucionar os problemas”, considera o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE.

Comissão de Direitos Humanos atenta aos problemas do Cenam

OAB/SE ABRAçA CANDIDATURA DE SERgIPANO AO STJ A OAB/SE acolheu com satisfação a indicação do advogado Carlos Alberto Menezes, ex-presiden-te da OAB/SE, para composição de uma das três listas sêxtuplas formadas pelo Conselho Fede-ral para preenchimento das três vagas surgidas no Superior Tribunal de Justiça com a aposen-tadoria dos ministros Antônio de Pádua Ribei-ro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves.As três listas foram formadas durante sessão extraordinária do pleno convocada pe-lo presidente Ophir Cavalcante com o objetivo de escolher, entre os 41 candidatos, os 18 que compõem as três listas sêxtuplas na disputa das três vagas destinadas ao Quinto Constitucional. A sessão extraordinária durou dois dias. Diretores da OAB/SE e conselheiros acompanharam pessoalmente todo o processo de escolha, fazendo coro à bancada sergipana na torcida pela inclusão do sergipa-no à lista. “Trata-se de um advogado militante, com história na OAB de Sergipe, cuja entidade já presidiu. É unânime o sentimento de que o candidato é um profissional de inquestionável qualificação técnica, competente, sem mácula e de conduta ética ilibada”, enaltece o presidente Carlos Augusto.

OAB/SE: a ressonância da sociedade

Carlos Alberto Menezes: nome cotado para o STJ

16

ATUAçãO DA COMISSãO DE ESTUDOS TRIBUTáRIOSA diretoria da OAB/SE está autorizada, pela unanimidade dos conselheiros seccionais, para ingressar com ações direta de in-constitucionalidade contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e civil pública contra a Prefeitura de Aracaju, exigindo cumprimento da legislação quanto à prestação de serviços e cobrança de tarifa referente ao esgotamento sanitá-rio de Aracaju. A OAB/SE tem convicção que a taxa de esgoto é constitucional, mas questiona a competência da Deso para exercer a cobrança, que seria de responsabilidade do municí-pio de Aracaju. A Comissão de Estudos Tributários emitiu parecer sobre a com-petência, criação e regulamentação da cobrança da remunera-ção pelos serviços de esgoto sanitário em Aracaju e foi apresen-tado no Conselho Seccional pelo pelo presidente da Comissão de Estudos Tributários José Gomes de Britto Neto.

Incentivar a prática de esporte e ofe-recer alternativas que possam ga-rantir aos advogados de Sergipe opções de convivência saudável. Es-ta é a missão da Comissão Especial de Eventos Desportivos criada pela OAB/SE. A Comissão assinou impor-tantes convênios e realizou eventos que, através do esporte, promovem a interação da comunidade jurídica em Sergipe.Em abril, foi dado o primeiro pas-so da Comissão Especial de Eventos Desportivos, marcado pela assina-tura do aluguel do espaço no Clu-be Copa do Mundo Futebol Society, oferecendo-o gratuitamente ao ad-vogado, às quintas-feiras, das 19h às 22h30, para a prática de descon-traídas partidas de futebol, que, ao final, contempla a integração, inte-ração e a confraternização de seus participantes.A Comissão organizou o I Torneio de Futebol, em homenagem ao Dia do Advogado, realizado no dia 7 de agosto, com participação de equipes

do Ministério Público Estadual, As-sociação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Tribunal Regional do Traba-lho (TRT) e Justiça Federal. Invictas durante o torneio, as duas equipes da OAB/SE foram vitoriosas, aboca-nhando medalhas de ouro e prata, enquanto Ricardo Fontes conquistou troféu de goleiro menos vazado e a equipe do Ministério Público Estadu-al ficou com a medalha de bronze. Por incentivo desta Comissão, advo-gados atletas participaram do Cam-peonato Nacional de Futebol promo-vido pelo Conselho Federal da OAB, realizado em novembro em Fortale-za, capital do Ceará. Apesar do cam-peonato nacional entrar em sua 11ª versão, esta foi a primeira participa-ção da OAB/SE. O presidente da Co-missão de Eventos Desportivos da OAB/SE, Inácio José Krauss de Mene-zes, garante que adotará novas me-didas em 2011 para que advogados e advogadas possam interagir em mo-mentos descontraídos por meio de eventos desportivos.

OAB/SE DEFENDE CRIAçãO DE NOVO TRF

O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Montei-ro Nascimento, participou ativamente dos debates sobre a criação dos novos Tribunais Regionais da Justiça Federal ocorridos em Brasília e mobilizou a bancada de parlamentares que representam Sergi-pe no Congresso Nacional para aprovação da PEC 544/02, instituindo a criação de quatro novos Tri-bunais Regionais Federais no país.Carlos Augusto esteve presente ao histórico encon-tro promovido pela OAB Nacional com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ocorrido no dia 24 de março deste ano em Brasília, para debater a questão. Para Carlos Augusto, a criação destes tri-bunais trará frutos positivos para o Poder Judiciá-rio, em especial para o Estado de Sergipe, a partir da previsão de se instalar mais um TRF na região Nordeste. Com a criação de uma unidade do Tri-bunal Regional Federal no Estado da Bahia, a OAB/SE entende que a medida proporcionará maior ce-leridade nos processos judiciais, com a descentra-lização da atuação do TRF da 5ª Região, instalado em Recife, capital pernambucana, jurisdição a qual Sergipe está vinculado.Na audiência, o ministro Paulo Bernardo confirmou empenho do Governo para aprovação da PEC. “Po-dem ter a certeza de que vocês terão um parceiro para trabalhar nesse pleito, que é muito razoável”, assegurou o ministro, durante o encontro. Retor-nando à sua base em Sergipe, o presidente Carlos Augusto convidou deputados federais e senadores para debater a questão na OAB/SE em audiência realizada no dia 5 de abril deste ano no Palácio da Cidadania. Fruto deste encontro com o presiden-te da OAB/SE, o deputado Iran Barbosa realizou pronunciamento defendendo a PEC. “Quero deixar aqui registrado o meu apoio incondicional à apro-vação dessa PEC, somando-me à OAB, pois tenho certeza que ela ajudará a democratizar o acesso à Justiça Federal”, ressaltou Iran em discurso na Câ-mara.

Carlos Augusto com Paulo Bernardo: esforço pela aprovação da PEC 544/02

INCENTIVO AO ESPORTE

Advogados atletas: interatividade por meio do esporte

17

Financeiro Com o objeti vo de criar facilidades, reduzir a inadimplência e evitar

transtornos no exercício profi ssional, a OAB/SE insti tuiu mecanismos para

que os advogados possam parcelar débitos, uti lizando, inclusive, o

cartão de crédito para quitação de pendências e pagamento de

anuidades.

Cartão de crédito

O cartão de crédito tornou-se um dos meios mais práti cos e

efi cazes mecanismos para pagamento de despesas. Reconhecendo os benefí cios deste meio eletrônico de pagamento, a OAB/SE assinou convênio com as ad-ministradoras dos cartões MasterCard e Visa, possibi-litando ao advogado a alternati va de uti lizá-los para pagamento de anuidades e quitação de débitos pen-dentes junto à insti tuição.Em junho deste ano, o diretor-tesoureiro da OAB/SE, Sandro Mezzarano, assinou portaria estabelecendo regras que permitem o advogado efetuar pagamento da anuidade, uti lizando o cartão de crédito, inclusive com a alternati va de optar pelo parcelamento do va-lor em até dez prestações.Com o objeti vo de prestar maiores esclarecimentos e adverti r a classe dos advogados para as facilidades do uso do cartão de crédito para a quitação de pen-dências e pagamento da anuidade, o diretor-tesou-reiro enviou, no mês de julho, correspondência – por e-mail, uti lizando o Boleti m Eletrônico criado pela As-sessoria de Comunicação da enti dade – a todos os ad-vogados cadastrados na Seccional de Sergipe da OAB.Após cuidadosa e criteriosa análise, a Tesouraria da OAB/SE identi fi cou algumas ocorrências que culmina-ram em expressivo quadro de inadimplência das anui-

dades, fato que culminou com a devolução de carnês emiti dos regulamente pela enti dade através da Em-presa Brasileira dos Correios e Telégrafos (EBCT), um dos fatores que criou difi culdades para que as corres-pondências enviadas pela OAB/SE não chegassem efe-ti vamente aos seus desti natários/advogados, além de provocar incorreta leitura óti ca do código de barras das guias anteriormente confeccionadas pela Tesoura-ria da enti dade. A OAB/SE também identi fi cou que, na base da enti da-de, os dados pessoais de muitos advogados estão de-satualizados e solicita à classe compreensão no senti do de renovar o cadastro, atualizar endereços – inclusi-ve o eletrônico – para que haja maior interati vidade com a enti dade. A obrigatoriedade da atualização ca-dastral é, inclusive, estabelecida em Regulamento Ge-ral do Estatuto da Advocacia e da OAB, previsto na Lei 8.906/94.A previsão legal para a obrigatoriedade do advogado manter o endereço atualizado na base de dados de ca-da Seccional está explícita no parágrafo primeiro do ar-ti go 137 alínea d do referimento Regimento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. “Incumbe ao advoga-do manter sempre atualizado o seu endereço residen-cial e profi ssional no cadastro do Conselho Seccional”, ressalta aquele parágrafo.

18

Forró dos Advogados

Grande

O Forró dos Advogados, promovido pela OAB/SE, tornou-se grande tradição como um dos mais badalados eventos da cidade, pensado como instrumento para agregar a família da advocacia. Em seu sétimo ano consecutivo, a Festa integra o calendário junino como marca registrada de descontração, encontro e ponto de interatividade entre gerações.

A OAB/SE não é apenas sinôni-

mo de lutas por direi-

tos, está também atenta à valorização da advocacia, pro-

movendo meios para aproximar a família dos advogados à

instituição, de forma a realizar eventos que oferecem me-

lhor qualidade de vida ao profissional e a seus familiares.

Uma das mais cobiçadas iniciativas é o Grande Forró dos

Advogados, que neste ano entrou em sua sétima versão,

realizado no dia 2 de junho com absoluto sucesso no Clu-

be da AABB, na Praia de Aruana, em Aracaju.

Neste ano, a Festa Junina promovida pela OAB/SE reuniu

milhares de pessoas na AABB, agregando advogados, fa-

miliares, estudantes e demais operadores do Direito, que

se renderam à alegria e à confraternização, confirmando,

portanto a tradição. Durante a festa, a OAB/SE sorteou

uma série de brindes.

Evento

19

Memorial daAdvocaciae da OAB/SEA história da advocacia e a atuação da OAB em Sergipe em seus 75 anos de instituição foram resgatadas e estão compiladas em importante acervo que compõe o Memorial da Advocacia e da OAB/SE, criado pela entidade neste ano para traduzir o empenho de verdadeiros desbravadores na luta pela valorização da advocacia e justiça social no Estado.

Priscila Fraga, Glícia, Inácio Krauss e Maria da Purificação

CAA/SE*Glícia SalmeronA Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe – CAA/SE é a parte social da OAB, tendo por objetivo promover ações que visem atender aos anseios e necessidades sociais dos advogados e advogadas, estagiários e estagiárias, todos, regularmente ins-critos na Seccional da Ordem dos Advogados de Sergipe. Os serviços e ações oferecidas aos associados e as-sociadas consistem em prestação de serviços na área de saúde, previdência, seguro, assistência e la-zer, visando garantir, opções com descontos, além de atender uma demanda que vem sendo atualiza-da de acordo com a procura e ampliação dos ser-viços que estão sendo disponibilizados no Estado de Sergipe.Na sede da CAA/SE, os associados dispõem do atendimento direto de assistência da profissional de serviço social, cujas orientações podem ser fun-damentais para dirimir questões relacionadas ao atendimento da família dos associados, além de benefícios e auxílios previstos no Estatuto da Caixa. Essa é uma ação que prima pela garantia e defesa da dignidade da pessoa humana, em especial, no aspecto social. Também estão disponíveis salão de beleza, massoterapia e atendimento de nutricionis-ta, este, sem custo para o advogado e advogada as-sociada.Mais informações e serviços prestados pela CAA/SE podem ser acessados por via do site da Seccio-

nal da OAB - www.oabse.org.br, sendo disponibilizado um link, com a relação dos parceiros do Clube de Serviços, todos credenciados, a exemplo de clinicas, hospitais, laboratórios, restaurantes, lojas, aca-demias, escolas de idiomas, etc. Num balanço de serviços e ações realizadas nos últimos anos, des-tacam-se a implantação da previdência privada para os associados, campanhas preventivas de saúde nas salas da OAB sediadas nos Fó-runs, Estadual, do Trabalho e da Justiça Federal, seguros de veículos com descontos diferenciados e atrativos.Destacam-se, ainda, as atividades externas e de lazer, que são os eventos periódicos com participação e integração de todos e todas, a exemplo da já agendada Feijoada dos Advogados, data comemora ao Dia da Mulher Advogada, e o primeiro happy hour para os advo-gados. Todos esses, são eventos pautados em alcançar metas que cumpram o papel social da Caixa de Assistência, sobretudo, com o propósito de socializar, solidarizar, interagir e aproximar os associados da Caixa e da OAB.

*Glícia Salmeron é presidente da CAA/SE

Não foi aleatoriamente que o dia 11 de maio de 2010 foi data escolhida para a inauguração do Memorial da Advocacia Ser-gipana e da OAB/SE. Trata-se de uma data especial, que mar-cou os 75 anos de fundação da Seccional Sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil e, na perspectiva de reviver a história, a OAB/SE se empenhou em desvendar a atuação da entidade, resgatando a história de grandes vultos que se dedicaram à de-fesa da cidadania e da justiça social no Estado de Sergipe por meio de uma entidade que tem um consagrado histórico na lu-ta pela redemocratização do país. O Processo de Criação do Memorial da Advocacia Sergipana e da OAB/SE contou com a dedicação e responsabilidade técnica do conselheiro desta Seccional, José Rivadálvio Lima, presiden-te da Comissão de Assuntos Históricos e Culturais da OAB/SE, do historiador Luiz Antonio Barreto e do servidor da entidade Alonso Francisco de Lima Junior, também historiador, chefe do Arquivo Geral. Aberto à visitação monitorada, o Memorial da Advocacia Sergi-pana e da OAB/SE está instalado nos 2º e 3º pavimentos do Pa-lácio da Cidadania. As visitas devem ser agendadas exclusiva-mente por e-mail (presidente@oabse.org.br).

20

OAB/SE: 75 ANOSCONSTRUINDO CIDADANIA*Carlos Augusto Monteiro Nascimento

*Carlos Augusto Monteiro Nascimento é Presidente da OAB/SE

No aniversário de 75 anos de sua exis-tência, mostra-se necessário o res-

gate da história e valorização daqueles que deram início à entidade no Estado de Sergi-pe. A criação da OAB, em Sergipe, é fruto de quem teve a clarividência de vislumbrar que a montagem de um organismo que defendesse a advocacia livre e protegida, seria o mesmo que fomentar a democracia. Em 11 de maio de 1935, se deu a instalação da Secção de Sergi-pe da Ordem dos Advogados do Brasil, ainda com vida paralela e autônoma ao IAB. Estava lá o nascedouro do escudo das prerrogativas dos advogados.Os anos de 1935 foram difíceis. Da transição entre o capítulo da república velha e a ruptura de uma nova república que pretendia moder-nizar o Brasil, renovar seus partidos políticos, consolidar novos e seguros parâmetros para reordenar a sociedade brasileira.Foi no contexto de tais mudanças, que foi cria-da a OAB/SE, reunindo a elite jurídica sergipa-na, parte dela descendente dos grandes lumi-nares que pensaram o Direito, como Tobias Barreto, Martinho Garcez, Sílvio Romero, Faus-to Cardoso, Gumercindo Bessa, dentre outros. Depois foi a guerra. Noites e madrugadas de terror, agressão e violência, que marcaram a costa sergipana. Com o fim da guerra, a rede-mocratização do país, a reorganização político--partidária, cresceu o papel dos advogados na luta constante pelo Direito, pela prevalência dos princípios democráticos, pela defesa das instituições republicanas e pela consolidação do Estado Democrático de Direito. Foram pou-cos anos de convivência democrática. Os anos difíceis que se seguiram desafiaram a capaci-dade de resistir da OAB.

De várias partes, no entanto, surgiram advogados dispos-tos ao enfrentamento, derru-bando barreiras autocráticas e pugnando por avanços de-mocráticos. No cenário nacio-nal, a luta pela Anistia, o mo-vimento pelas “Diretas Já”, a convocação da Assembléia Na-cional Constituinte, o impeach-ment do presidente Collor e a normalização da vida nacional. Enfim, um acervo de posições e de propostas que se transfor-mou em instrumento político a serviço do país.A Constituição Brasileira ce-lebra mais de 20 anos de sua edição e, com ela, a democra-cia faz o exercício da resistên-cia, como uma conquista que o tempo consolida, em nome das novas gerações. O Bra-sil, internamente forte, exter-namente respeitado, avança para o futuro conduzindo os seus sucessos, como um tro-féu que pertence a todos. Aos

75 anos, esta jovem senhora chamada OAB/SE está de en-dereço imponente, embele-zando o mais belo cartão pos-tal de Aracaju, abrindo suas portas para o resgate da me-mória de todos aqueles que dedicaram tempo, suor, lá-grimas e amor pelo enalteci-mento das bandeiras levan-tadas em favor da OAB e da advocacia sergipanas. Suas lutas, suas glórias e su-as ideias servirão de fonte de pesquisa, de influência positi-va ou simplesmente de orgu-lho para formação de nossos sucessores. É seguramente esse o papel da história: in-fluenciar positivamente as ge-rações vindouras. Portanto, o ideal da OAB se traduz em centro de luta e de resistên-cia, sempre em defesa do Es-tado Democrático de Direito e de todos os valores e princí-pios que nutrem a nossa exis-tência cívica.

Memorial

22