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OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE
COMBUSTÍVEL DA BEIRA
VOLUME I - PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL
Preparado para: Preparado por:
TOTAL Moçambique, SARL Consultec – Consultores Associados, Lda.
Dezembro 2016
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental ii
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL
DA BEIRA
VOLUME I - PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL
TOTAL Moçambique SARL
Av. Sociedade de Geografia
Edifício Maryah, 5º andar único
Baixa – Maputo, Moçambique
Telefone: (+258) 21 307 230/33
Consultec - Consultores Associados, Lda.
Rua Tenente General Oswaldo Tazama, n.º 169
Maputo, Moçambique
Telefone: +258-21-491-555
Fax: +258-21-491-578
Dezembro 2016
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental iii
ÍNDICE GERAL
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 1
1.1 ÂMBITO E OBJECTIVOS ........................................................................................................... 1
1.2 IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE ........................................................................................... 3
1.3 IDENTIFICAÇÃO DO CONSULTOR AMBIENTAL ............................................................................ 3
1.4 EQUIPA TÉCNICA ................................................................................................................... 4
1.5 ABORDAGEM E METODOLOGIA DE AIA .................................................................................... 4
1.6 ESTRUTURA DO RELATÓRIO ................................................................................................... 6
2 ENQUADRAMENTO LEGAL ....................................................................................................... 8
2.1 ENQUADRAMENTO LEGAL DO SECTOR DE PRODUTOS PETROLÍFEROS ...................................... 8
2.2 ENQUADRAMENTO LEGAL AMBIENTAL ..................................................................................... 9
2.3 ACORDOS INTERNACIONAIS RELEVANTES ............................................................................. 14
2.4 PLANOS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL ............................................................................. 17
3 JUSTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DO PROJECTO .................................................................... 18
3.1 ENQUADRAMENTO DA ACTIVIDADE ........................................................................................ 18
3.2 DEFINIÇÃO DA ACTIVIDADE ................................................................................................... 18
3.3 JUSTIFICAÇÃO DO PROJECTO ............................................................................................... 19
3.4 LOCALIZAÇÃO DO TERMINAL ................................................................................................. 19
3.5 INFRA-ESTRUTURAS EXISTENTES .......................................................................................... 20
3.6 ENERGIA E PRODUTOS ......................................................................................................... 22
3.7 REQUISITOS DE MÃO-DE-OBRA ............................................................................................. 23
3.8 DESCRIÇÃO DAS OPERAÇÕES E PROCEDIMENTOS ................................................................. 23
3.9 DIREITO DO USO E APROVEITAMENTO DE TERRA (DUAT) ...................................................... 29
3.10 VALOR DE INVESTIMENTO/PATRIMONIAL ................................................................................ 29
4 CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA ......................................................... 30
4.1 DEFINIÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA ..................................................................................... 30
4.2 CLIMA ................................................................................................................................. 31
4.3 GEOLOGIA ........................................................................................................................... 34
4.4 SOLOS ................................................................................................................................ 36
4.5 HIDROLOGIA SUPERFICIAL .................................................................................................... 38
4.6 CAMPANHA DE MONITORIZAÇÃO ........................................................................................... 41
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental iv
4.7 HIDROGEOLOGIA .................................................................................................................. 41
4.8 QUALIDADE DO AR ............................................................................................................... 43
4.9 AMBIENTE SONORO ............................................................................................................. 48
4.10 AMBIENTE BIÓTICO ............................................................................................................... 50
4.11 AMBIENTE SOCIOECONÓMICO ............................................................................................... 55
5 IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS ......................... 66
5.1 METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS ......................................................................... 66
5.2 POTENCIAIS IMPACTOS NA GEOLOGIA ................................................................................... 69
5.3 POTENCIAIS IMPACTOS NOS SOLOS ...................................................................................... 69
5.4 POTENCIAIS IMPACTOS NA HIDROLOGIA ................................................................................ 70
5.5 POTENCIAIS IMPACTOS NA QUALIDADE DO AR ........................................................................ 74
5.6 POTENCIAIS IMPACTOS NO AMBIENTE SONORO ..................................................................... 76
5.7 POTENCIAIS IMPACTOS NO AMBIENTE BIÓTICO ...................................................................... 77
5.8 POTENCIAIS IMPACTOS NO MEIO SÓCIO-ECONÓMICO ............................................................ 81
6 AUDITORIA AMBIENTAL .......................................................................................................... 89
7 IMPLEMENTAÇÃO DO PGA ..................................................................................................... 90
7.1 OBJECTIVOS DE GESTÃO AMBIENTAL .................................................................................... 90
7.2 ESTRUTURAS DE GESTÃO .................................................................................................... 90
7.3 FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES ........................................................................................ 91
7.4 PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E MONITORIZAÇÃO .................................................... 92
7.5 REGISTOS E RELATÓRIOS AMBIENTAIS ................................................................................. 94
8 MEDIDAS DE GESTÃO AMBIENTAL ....................................................................................... 95
9 PROGRAMAS DE GESTÃO AMBIENTAL .............................................................................103
9.1 PROGRAMA DE GESTÃO DE EFLUENTES ..............................................................................103
9.2 PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS ................................................................................107
9.3 PROGRAMA DE GESTÃO DO MANUSEAMENTO E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL ..............113
9.4 PROGRAMA DE SENSIBILIZAÇÃO E TREINAMENTO EM AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA ........117
9.5 PLANO DE EMERGÊNCIA .....................................................................................................118
10 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ..................................................................................120
11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................................122
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental v
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 – Segmentos de actividade do sector petrolífero ............................................................... 18
Figura 2 - Localização Geral do Terminal da Total na Beira ............................................................ 20
Figura 3 - Planta de Implantação do Terminal da Total .................................................................... 21
Figura 4 – Pluviosidade e temperatura média mensal na cidade da Beira (INAM, Adaptado) ........ 31
Figura 5 – Distribuição da Velocidade do vento anual na região da Beira(INAM, Adaptado). ......... 32
Figura 6 – Distribuição da direcção do vento entre 2010-2015, na região da Beira (NOAA,2016) . 32
Figura 7 – Zonas de Risco de Ciclone: Número de Ciclones Tropicais entre 1970 e 2000 ............. 33
Figura 8 – Hipsometria da região enquadrante ................................................................................. 34
Figura 9 – Enquadramento Geológico .............................................................................................. 35
Figura 10 – Tipologia de Solos .......................................................................................................... 36
Figura 11 – Principais bacias hidrográficas enquadrantes da área em estudo ................................ 39
Figura 12 – Hidrologia Superficial na área de inserção do projecto. ................................................ 40
Figura 13 - Excerto da Carta Hidrogeológica de Moçambique (escala original: 1:1000000).
Sistemas Aquíferos ........................................................................................................................... 42
Figura 14 – Localização dos pontos de amostragem ....................................................................... 45
Figura 15 – Localização dos Pontos de medição de Ruido exterior ................................................. 49
Figura 16 – Habitats na envolvente da área do projecto, numa envolvente de 500 m. .................... 51
Figura 17 – Usos de solo existentes na área em estudo .................................................................. 65
Figura 18 – Transporte de contaminantes nos poros do solos com diminuição das ........................ 71
Figura 19 – Perfil da contaminação no solo e na água subterrânea por contaminantes do tipo
LNAPL ............................................................................................................................................... 73
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1 - Contactos do Proponente .................................................................................................. 3
Tabela 2 - Contactos da Consultec ..................................................................................................... 3
Tabela 3 – Equipa Técnica Responsável pelo PGA ........................................................................... 4
Tabela 4 - Estrutura do Relatório do PGA .......................................................................................... 7
Tabela 5 – Legislação Nacional Ambiental Chave ............................................................................ 10
Tabela 6 – Acordos Internacionais Relevantes ................................................................................. 14
Tabela 7 – Características dos tanques ............................................................................................ 20
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental vi
Tabela 8 – Procedimentos de Segurança ......................................................................................... 23
Tabela 9 – Procedimentos Recepção de Produtos ........................................................................... 25
Tabela 10 – Procedimentos de Armazenamento .............................................................................. 25
Tabela 11 – Procedimentos de Armazenamento .............................................................................. 26
Tabela 12 – Sistemas de Protecção ................................................................................................. 27
Tabela 13 – Manutenção e Inspecção dos Equipamentos ............................................................... 28
Tabela 14 – Parâmetros a monitorizar .............................................................................................. 41
Tabela 14 - Principais características do Sistema aquífero existente na área em estudo ............... 42
Tabela 15 – Locais de monitorização no perímetro da instalação .................................................... 44
Tabela 16 – Resultados referentes a Compostos Orgânicos BTEX ................................................. 45
Tabela 17 – Resultados referentes a Compostos orgânicos não-halogenados ............................... 46
Tabela 18 – Resultados referentes a Compostos orgânicos aromáticos. ........................................ 46
Tabela 19 – Resultados referentes aos Compostos Orgânicos de hidrocarbonetos de Petróleo. ... 46
Tabela 20 – Localização dos pontos de medição de ruído ambiental .............................................. 48
Tabela 21 – Sonometrias de ruido no exterior do Terminal de combustível. ................................... 49
Tabela 22 - Espécies de plantas com interesse especial de conservação na província de Sofala . 53
Tabela 23 – Projecção da população para 2016 por géneros .......................................................... 56
Tabela 24 – Crescimento populacional ............................................................................................. 57
Tabela 25 - Situação do sector de saúde na cidade da Beira no período 2011 ............................... 58
Tabela 26 – Estabelecimentos de ensino na Cidade da Beira (INE, 2012) ...................................... 59
Tabela 27 – Origem da água na cidade da Beira em 2007 .............................................................. 61
Tabela 28 – Principais fontes de energia na cidade da Beira em 2007 ........................................... 61
Tabela 29 – Saneamento na Cidade da Beira .................................................................................. 61
Tabela 30 - Critérios usados na determinação da consequência do impacto .................................. 66
Tabela 31 - Método empregue para determinar a pontuação da consequência .............................. 66
Tabela 32 - Classificação da probabilidade ...................................................................................... 67
Tabela 33 - Classificação da significância do impacto...................................................................... 67
Tabela 34 - Natureza do impacto e classificação da confiança ........................................................ 67
Tabela 35 - Tipos de impacto ............................................................................................................ 67
Tabela 36 - Definição da significância dos impactos ........................................................................ 69
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental vii
Tabela 37 – Resumo do potenciais impactos ................................................................................... 83
Tabela 38 - Responsabilidades na Operação do Terminal da Total da Matola ................................ 90
Tabela 39 - Medidas de Gestão Ambiental ....................................................................................... 96
Tabela 40 – Medidas de Controle e Mitigação Ambiental, Descrição e a Calendarização da
Implementação – Programa de Gestão de Efluentes .....................................................................103
Tabela 41 – Medidas de Acompanhamento e Monitorização, Descrição e calendarização da
implementação – Programa de Gestão de Efluentes .....................................................................104
Tabela 42– Medidas Correctivas Ambientais, Descrição e Calendarização da Implementação –
Programa de Gestão de Efluentes ..................................................................................................106
Tabela 43 – Registo Documental ....................................................................................................107
Tabela 44 – Categorização e classificação dos diferentes tipos de resíduos. Tipo de resíduos ...108
Tabela 45 – Acções de Controlo e Mitigação Ambiental, descrição e cronograma de
implementação do Programa de Gestão de Resíduos ...................................................................108
Tabela 46 - Acções Correctivas, descrição e plano de implementação – Programa de Gestão de
Resíduos. ........................................................................................................................................111
Tabela 47 – Acções de Acompanhamento e/ou Verificação Sistemática e/ou periódica, descrição e
cronograma de implementação .......................................................................................................112
Tabela 48 – Acções de Controlo Ambiental, descrição e cronograma de implementação –
Programa de Gestão do Manuseamento e Abastecimento de Combustível. .................................114
Tabela 49 – Acções de Acompanhamento e/ou Verificação Sistemática e/ou periódica, descrição e
cronograma de implementação – Programa de Gestão do Abastecimento de Combustível .........115
Tabela 50 – Acções correctivas, descrição e cronograma de implementação do Programa de
Gestão do Abastecimento de Combustível .....................................................................................116
Tabela 51 – Documentos Programa de Gestão do Abastecimento de Combustível. ....................117
Tabela 52 – Acções de sensibilização, descrição e cronograma de implementação .....................117
Tabela 53 – Acções de Acompanhamento e/ou Verificação Sistemática e/ou periódica, descrição e
cronograma de implementação .......................................................................................................118
Tabela 54 – Documentos Programa de Gestão do Abastecimento de Combustível. ....................118
ÍNDICE DE FOTOGRAFIAS
Fotografia 1 – Exemplos de fauna na área do Terminal. .................................................................. 54
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental viii
ÍNDICE DE ANEXOS
ANEXO I – Cópia do Registo da Consultec como Consultor de AIA
ANEXO II – Processo de Categorização das Actividades do Projecto
ANEXO III – Plano de Emergência Interno
ANEXO IV – Plano de Monitorização e Controlo de Efluentes (Interno)
LISTA DE ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS
AIA Avaliação de Impacto Ambiental
DNAB Direcção Nacional do Ambiental
DPTADER Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
MITADER Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
MPDC Companhia de Desenvolvimento do Porto de Maputo
EDM Electricidade de Moçambique
EAS Estudo Ambiental Simplificado
EIA Estudo de Impacto Ambiental
FIPAG Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água
GPL Gases de Petróleo Liquefeitos
PGA Plano de Gestão Ambiental
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 1
1 Introdução
1.1 Âmbito e Objectivos
A Total Moçambique SARL (TOTAL) encontra-se em Moçambique desde 1991 e opera, na Beira,
Província de Sofala, desde essa data um Terminal de Armazenamento, Manuseamento e
Distribuição de Combustível (Terminal da Total). O Terminal da Total possui 8 tanques de
armazenamento, sendo o mais antigo construído em 1952 e o mais recente foi construído em
2015. As operações no Terminal da Beira operadas pela Total tiveram início antes da entrada em
vigor do Regulamento do Processo de Avaliação de Impacto Ambiental (Decreto nº. 45/2004, de
29 de Setembro), entretanto revogado pelo decreto 54/2015 de 31 de Dezembro.
Em conformidade com o solicitado pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
(MITADER), a TOTAL pretende licenciar a operação do Terminal de Armazenamento,
Manuseamento e Distribuição de Combustível da Beira. Neste âmbito, a Consultec - Consultores
Associados, Lda (Consultec), foi contratada pela TOTAL para desenvolver o processo de
Avaliação de Impacto Ambiental deste Terminal. A Consultec é um consultor ambiental
independente registado no Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER)
(ver registo no Anexo I).
De acordo com o Regulamento de AIA, o primeiro passo no processo de AIA de qualquer projecto
é a Fase de Instrução do Processo. Esta fase já teve lugar, tendo a Total submetido um relatório
contendo as informações básicas sobre o projecto à DPTADER da Beira para apreciação e
definição do tipo de avaliação ambiental necessária. Como resultado desta fase, o projecto foi
classificado como de Categoria C (Ref. 1002/MITADER/DINAB/GDN/183/16) uma vez que o
Terminal já se encontra em operação há bastante tempo e os seus impactos são conhecidos.
Deste modo, foi solicitado a realização de uma Auditoria Ambiental Privada, para avaliar o
desempenho ambiental das actividades, bem como a elaboração do respectivo Plano de Gestão
Ambiental, para atribuir responsabilidades relativamente à implementação das medidas de
mitigação propostas e para assegurar a sua implementação. Foi ainda deliberado que para avaliar
o sentimento/satisfação das comunidades e outros sectores abrangidos pelo empreendimento
deveria ser realizada uma reunião de consulta pública nos termos da respectiva legislação.
O presente documento diz assim respeito ao Plano de Gestão Ambiental (PGA) para a Operação
do Terminal de Armazenamento, Manuseamento e Distribuição de Combustível (Terminal da
Total), Volume I, encontrando-se os relatórios de monitorização no Volume II que constituem parte
integrante do presente processo de licenciamento ambiental.
O PGA corresponde a um documento de compromisso do proponente, perante as partes
interessadas e afectadas (PI&As), que define as boas práticas, os padrões de qualidade, e as
medidas e cuidados ambientais que serão observados para uma gestão ambientalmente
responsável e sustentável. Deste modo, o PGA assegura o cumprimento de todos os requisitos
aplicáveis e padrões estabelecidos na legislação em vigor na República de Moçambique, em
matéria de Ambiente, em particular o Decreto nº 54/2015, de 31 de Dezembro (Regulamento
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 2
sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental), que recentemente revogou o anterior
regulamento do Decreto nº 45/2004. Acresce que, na ausência de padrões e procedimentos na
legislação nacional, no PGA são indicadas as melhores práticas internacionais.
Pretende-se que as acções/medidas apresentadas no presente PGA sejam práticas, de simples
implementação e adequadas à tipologia das actividades envolvidas no Terminal da Total. Estas
medidas têm por objectivo evitar ou minimizar os impactos negativos decorrentes da actividade e
optimizar os impactos positivos.
O principal objectivo do presente PGA é definir as acções ambientais a serem implementadas para
uma gestão ambientalmente responsável e sustentável da operação do Terminal, de modo a:
Gerir e minimizar efeitos ambientais e sociais potencialmente adversos;
Maximizar ou potenciar benefícios ambientais e sociais;
Garantir eficiente alocação de responsabilidades e recursos apropriados para a
implementação do plano.
Para o prosseguimento deste objectivo principal, o presente relatório foi desenvolvido de modo a
cumprir os seguintes objectivos secundários:
Interpretar e descrever as soluções de engenharia do Terminal;
Identificar e avaliar os impactos das actividades previstas no âmbito da operação do
Terminal;
Desenvolver os diferentes programas de gestão ambiental a serem implementados;
Desenvolver o Plano de Resposta à Emergências para a operação do Terminal.
O presente PGA inclui, para o enquadramento da actividade, a descrição das actividades
desenvolvidas, a caracterização da situação de referência e a avaliação dos potenciais impactos
ambientais. Com base nesta informação, são descritas as acções/medidas consideradas
adequadas e definidas as estratégias para a sua implementação. Estas foram estruturadas nos
seguintes programas temáticos:
Programa de Gestão de Afluentes;
Programa de Gestão da Qualidade do Ar;
Plano de Limpeza e Manutenção;
Programa de Gestão do Meio Socioeconómico - Comunicação Social
Programa de Sensibilização e Treinamento em Ambiente, Saúde e Segurança
Plano de Emergências
Este PGA foi definido com base na experiência que a Equipa Técnica tem acumulado na execução
de trabalhos semelhantes e o conhecimento que os seus elementos detêm do país e da região.
Salienta-se que no âmbito da elaboração do presente PGA, foi efectuada uma visita técnica ao
Terminal em avaliação a 18 de Abril de 2016 tendo como objectivo, fundamentalmente, validar a
informação bibliográfica recolhida, bem como obter um conhecimento mais detalhado do local,
tendo em vista a máxima adequação possível das medidas a propor no PGA.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 3
1.2 Identificação do Proponente
O Proponente deste Terminal é a TOTAL, Moçambique SARL (TOTAL) cujos contactos são
fornecidos na Tabela 1. A TOTAL S.A. é uma empresa multinacional francesa, criada em 1924, no
sector do petróleo e gás. É a 5ª maior empresa a nível global neste sector, com áreas de negócio
em toda a cadeia do petróleo desde a exploração à geração de energia, transporte, refinaria e
comercialização de produtos. A Total está sediada em Paris e opera em mais de 130 países,
empregando mais de 100 mil trabalhadores.
Em Moçambique, a TOTAL está presente desde 1991, com 40 Postos de Abastecimento e
empregando mais de 90 pessoas. A TOTAL Moçambique, SARL, é uma sociedade de direito
moçambicano que opera como operador de comércio externo (importador) de combustíveis e
óleos lubrificantes nos termos do Regulamento de Licenciamento da Actividade Comercial,
aprovado pelo Decreta n° 34/2013, de 02 de Agosto. Comercializa serviços de distribuição e
revenda de combustíveis e lubrificantes.
Tabela 1 - Contactos do Proponente
Proponente do Projecto Total Moçambique SARL
Endereço Av. Sociedade de Geografia
Edifício Maryah, 5º (andar único)
Baixa Maputo
NUIT
Pessoa de Contacto
400007292
Moustapha Diouf
Contacto
+258 21307230/33
1.3 Identificação do Consultor Ambiental
A Consultec – Consultores Associados, Lda. (Consultec) é uma empresa moçambicana de
consultoria, privada, profissional, independente, constituída em 1990. A Consultec tem por objecto
social a prestação de serviços de consultoria diversa, nos vários domínios da engenharia e da
área ambiental, estando registada no Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural,
desde 2002, bem como Auditor Ambiental.
A CONSULTEC possui um Sistema de Gestão de Qualidade certificado pelo INNOQ (Instituto
Nacional de Normalização e Qualidade), de acordo com NM ISO 9001:2008.
Tabela 2 - Contactos da Consultec
Consultor do Projecto CONSULTEC - Consultores Associados, Lda
Endereço Rua Tenente General Oswaldo Tazama, 169
Maputo, Moçambique
Pessoa de Contacto Tiago Dray
Número de Contacto + 258 21 491 555
E-mail [email protected]
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 4
1.4 Equipa Técnica
A Consultec é um Consultor de Avaliação de Impacto Ambiental registado no MITADER (ver
Anexo I). A equipa técnica da Consultec responsável pela elaboração do presente PGA é
apresentada na Tabela abaixo.
Tabela 3 – Equipa Técnica Responsável pelo PGA
Nome Função
Tiago Dray Director do Projecto
Susana Paisana Coordenação do Plano de Gestão Ambiental
Especialista em Geologia e Geomorfologia, Solos e hidrologia
Marta Henriques Assistente de Coordenação
Especialista em Ecologia, Análise de Risco e Resíduos
Miguel Barra Especialista em Clima e Meteorologia, Qualidade do Ar e Ruído
Rafael Noronha Especialista em Socioeconomia
Abel Sousa Dias Técnico de Campo
Julieta Jetimane Especialista em SIG
1.5 Abordagem e Metodologia de AIA
A AIA é uma obrigação legal estabelecida na Lei do Ambiente de Moçambique (Lei nº. 20/97, de 1
de Outubro). O processo geral de AIA é regulado pelo Regulamento de AIA- Decreto nº. 54/2015
de 31 de Dezembro.
Os regulamentos de AIA demonstram a importância dada à participação pública como parte do
processo de AIA. A participação pública encontra-se detalhada nas directrizes do processo de
participação pública (PPP) no Decreto nº. 130/2006, de 19 de Julho.
Este item descreve sucintamente o processo de AIA do presente projecto e cumpre com os
requisitos da legislação de Moçambique aplicáveis ao ambiente e orienta-se pelas directrizes
internacionais relevantes, conforme descrito em capítulo próprio.
Os passos seguidos em cada uma das fases são abordados com detalhe nos pontos seguintes.
1.5.1 Fase de pré-avaliação e/ou pré-selecção
O primeiro passo do processo de AIA é a fase de pré avaliação. Durante esta fase, é submetido ao
MITADER um relatório de Instrução de Processo, com o objectivo de definir o nível de avaliação
ambiental requerido. O relatório de Instrução de Processo contém informações sobre o projecto
proposto e uma descrição do contexto biofísico e sócio-económico da região. Ao relatório de
Instrução de Processo é anexado um Formulário de Informação Ambiental Preliminar.
O relatório de Instrução de Processo e o Formulário de Informação Ambiental Preliminar foram
submetidos à DPTADER Beira. Nesta fase foi já realizada uma 1ª visita ao local com os técnicos
da DPTADR da Beira a 15 de Abril de 2016 tendo-se abordado temas relacionados com as
actividades do Projecto.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 5
Posteriormente a 15 de Abril de 2016 as operações do projecto formalmente classificadas como
de Categoria A (Ref. 361 / DGA.
No seguimento desta categorização a Consultec solicitou à DINAB uma revisão da categorização
do processo tendo em conta que o Terminal já se encontra em operação há bastante tempo e os
seus impactos são conhecidos, não havendo necessidade de se realizar um EAS uma vez que o
seu objectivo é precisamente antever e avaliar os principais impactos (biofísicos e sócio-
económicos) negativos e positivos que possam ocorrer na implantação ou operação da actividade.
A DINAB reviu o Processo (Ref. 1002 / MITADER / DINAB /GDN /183/16) e solicitou a realização
de uma Auditoria Ambiental Privada, para avaliar o desempenho ambiental das actividades, bem
como a elaboração do respectivo Plano de Gestão Ambiental, para atribuir responsabilidades
relativamente à implementação das medidas de mitigação proposta e para assegurar a sua
implementação.
Foi ainda deliberado avaliar o sentimento/satisfação das comunidades e outros sectores
abrangidos pelo empreendimento através da realização de uma reunião de consulta pública nos
termos da respectiva legislação.
Toda a documentação relativa à categorização e revisão da Instrução do Processo encontra-se no
Anexo II.
1.5.2 Auditoria Ambiental
Conforme referido, o MITADER solicitou que realizasse uma Auditoria Ambiental ao Terminal da
Beira com o intuito de determinar se existe impacto das operações em curso no meio ambiente,
sendo o resultado desta auditoria fonte de informação para a elaboração do Plano de Gestão
Ambiental, adaptado à realidade do terreno e aos métodos de trabalho hoje existentes. Para o
efeito, foram obtidos dados primários através da realização de campanhas de amostragem para
posterior análise laboratorial no que respeita à Qualidade do Ar e Ruído em Ambiente de Trabalho.
A nível das águas subterrâneas foram considerados os dados que a monitorização periódica
realizada pela Toral nos piezómetros existentes.
1.5.3 Elaboração do Plano de Gestão Ambiental
O PGA visa assegurar a conformidade do projecto com os requisitos legais nacionais aplicáveis
em matéria ambiental e social, bem como com as políticas ambientais e sociais do Banco Mundial
(OP 4.01 Anexo C). O PGA também ajuda a descrever as medidas de mitigação e compensação,
os programas de acompanhamento e a consulta e requisitos institucionais, de modo a prevenir,
minimizar, atenuar ou compensar os impactos ambientais e sociais negativos, ou aumentar os
impactos positivos do projecto. O PGA apresenta também as necessidades de fortalecimento
institucional para melhorar as capacidades de gestão ambiental e social, se e quando necessário.
As Partes Interessadas e Afectadas (PI&As), autoridades e instituições relevantes, líderes
comunitários e ONGs serão consultados e as suas preocupações serão incorporadas no PGA.
O presente PGA inclui os seguintes componentes:
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 6
Identificação e avaliação dos impactos ambientais e sociais.
Descrição das actividades do projecto e as principais componentes ambientais e sociais que
podem ser afectadas positiva ou negativamente pelas operações do projecto. Normalmente as
informações são resumidas a partir do relatório do EIA ou EAS que cobre estas questões em
detalhe. No presente projecto por ausência de estudos de detalhe associados, foi elaborada uma
avaliação dos impactos ambientais e sócio-económicos das operações efectuadas e foram
integradas as conclusões provenientes do processo de auditoria conduzido.
Medidas de mitigação
Foram igualmente identificadas as medidas de gestão (prevenção, mitigação, compensação e
desenvolvimento) para garantir que as operações do projecto se realizem (ou continuem a
realizar-se) de uma forma sustentável a nível social. Da mesma forma que a avaliação de
impactos, as medidas de gestão serão discutidas com as partes interessadas. Todas as medidas
propostas irão cobrir considerações de longo, curto e médio prazo. Estas serão resumidas numa
tabela para ilustrar as questões do projecto, bem como os impactos residuais.
Programa de Gestão Ambiental
Irá assegurar que as medidas de mitigação e de desenvolvimento são implementadas na actual
fase de operação. Irá também ajudar a verificar e a reportar a eficácia dessas medidas e se estas
foram modificadas, interrompidas ou substituídas, caso os resultados esperados não sejam
satisfatórios, bem como detectar e lidar com as consequências imprevisíveis.
Serão propostas medidas para apoiar as autoridades, cujas capacidades são insuficientes para
satisfazer as suas obrigações. Este apoio virá na forma de vários mecanismos, tais como suporte
técnico, treinamento e / ou aquisição de material.
Plano de Resposta à Emergência.
Este plano irá abranger todos os componentes do projecto tendo em conta os riscos ambientais
associados com a sua presença e operação (derrames de petróleo, risco de incêndio, etc.).
Cronograma de implementação.
O PGA irá incluir uma programação que terá em conta as actividades necessárias para
implementar as medidas de desenvolvimento e de mitigação propostas, o programa de
acompanhamento, as consultas e o fortalecimento institucional.
1.6 Estrutura do Relatório
O presente PGA é estruturado nos seguintes capítulos descritos na Tabela 4.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 7
Tabela 4 - Estrutura do Relatório do PGA
Capítulo Descrição
Capítulo 1 Introdução
Apresenta o âmbito e os objectivos do PGA e descreve o contexto e estrutura do PGA.
Capítulo 2 Enquadramento Legal
Enumera e descreve brevemente a aplicabilidade dos requisitos da legislação nacional relevante, dos acordos e convenções internacionais.
Capítulo 3 Justificação e Descrição do Projecto
Neste ponto serão apresentados os principais elementos do Terminal, a justificativa e enquadramento do Terminal, a sua localização e principais actividades.
Capítulo 4 Caracterização da Situação de Referência
A caracterização da situação de referência constitui um aspecto indispensável por proporcionar uma base para a avaliação dos impactos. Prevê-se que seja necessária uma monitorização das condições ambientais e avaliação de algumas especialidades através de recolha de dados de campo, sendo ainda complementada através de pesquisa de gabinete.
Capítulo 5 Identificação e Avaliação de Impactos
Com base na experiência da equipa técnica envolvida na elaboração dos PGAs, na descrição da situação ambiental de referência da área e das actividades a serem realizadas, serão identificados, descritos e avaliados os principais impactos ambientais expectáveis.
Capitulo 6 Resultados da Auditoria Ambiental
Síntese dos resultados obtidos na amostragem realizada. Indicação das principais medidas e recomendações.
Capítulo 7
Implementação do PGA
Indica a estrutura de gestão para a implementação do PGA, enumera os papéis e responsabilidades dos principais actores e descreve os procedimentos para a implementação e monitorização dos requisitos de gestão ambiental.
Capítulo 8 Medidas de Gestão Ambiental
Apresenta as medidas de gestão que devem, no mínimo, ser implementadas durante a operação do Terminal.
Capítulo 9 Programas de Gestão Ambiental
Apresenta os programas de gestão ambiental propostos, através da actualização dos programas integrados no PGA geral do Terminal e a proposta de programas adicionais
Capítulo 10 Conclusões e Recomendações
Apresenta as conclusões do estudo e as principais recomendações a ter em conta.
Capítulo 11 Referências
Lista de referência bibliográficas utilizadas na preparação do plano.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 8
2 Enquadramento Legal
No presente capítulo apresenta-se uma breve descrição do enquadramento legal e administrativo
com relevância para a análise do Terminal em estudo. O presente capítulo divide-se assim nos
seguintes subcapítulos:
Enquadramento Legal do Sector de Produtos Petrolíferos – onde se referem as
instituições governamentais com competências sobre o Terminal e a principal legislação
relacionada;
Enquadramento Legal Ambiental – onde se descrevem sumariamente os principais
diplomas legais com relevância para a análise ambiental do Terminal;
Acordos Internacionais Relevantes – onde se descrevem sumariamente as convenções
internacionais ratificadas por Moçambique com relevância para o Terminal;
Directrizes Internacionais de AIA – onde se referem as directrizes e normas
internacionais de boa prática de AIA, que serão consideradas no desenvolvimento do
processo de AIA.
2.1 Enquadramento Legal do Sector de Produtos Petrolíferos
O Conselho de Ministros aprovou, através do Decreto n.º 45/2012, 28 de Dezembro, o regime a
que ficam sujeitas as actividades de produção, importação, recepção, armazenamento,
manuseamento, distribuição, comercialização, transporte, exportação e reexportação de produtos
petrolíferos.
Embora, em larga medida, se reproduza o anterior regime de licenciamento das actividades,
cumpre destacar a introdução de alterações de bastante relevo, especialmente em matéria de: i)
transferência de instalações petrolíferas, ii) preservação de reservas permanentes de produtos
petrolíferos no país, iii) abastecimento das plataformas, navios e demais equipamentos de
prospecção, pesquisa e produção de recursos naturais em actividade no território nacional e, iv)
obrigações de reporte em situações diversas susceptíveis de ameaçar a segurança de
abastecimento e/ou o funcionamento das instalações. Foi assim revogado o regime até aqui
vigente, aprovado pelo Decreto n.º 63/2006, de 26 de Dezembro.
Continuam em vigor o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem e
Tratamento Industrial de Petróleos Brutos, Seus Derivados e Resíduos, nos termos da Portaria
18.262 de 11 de Fevereiro de 1961 e as Normas para a Construção e Instalação de Postos de
Abastecimento de Combustíveis Junto das Estradas, aprovadas pela Portaria n.° 12.672 de 19 de
Setembro de 1958 (existindo já uma nova proposta para actualização deste regulamento).
Importa referir que o enquadramento legal deste sector tem como principais objectivos:
A problemática de Segurança em volta das Instalações Petrolíferas, incluindo oleodutos de
recepção e expedição de produtos petrolíferos existentes no País;
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 9
Perdas que resultantes de furtos, roubos e violação de equipamentos e tanques adstritos
as operações petrolíferas;
Elevado risco que representa a violação ilícita dos equipamentos da qual poderão resultar
danos de grandes proporções como é o caso das contaminações aos solos, incêndios e
explosões.
Deste modo existe todo um quadro legal sobre a transferência de produtos petrolíferos entre
quaisquer instalações petrolíferas, incluindo veículos cisterna e o enchimento de qualquer
recipiente, que deve ser executada com estrita observância das normas técnicas e de segurança,
devendo ser imediatamente suspensa caso se considere ou se detecte a iminência de ocorrência
de uma situação que perigue a segurança das pessoas, do meio ambiente ou dos próprios
equipamentos, ou a contaminação do próprio produto (Artº19, nº4, DL 45/2012). Igualmente, a
armazenagem de produtos petrolíferos em trânsito, com especificações diferentes das que
vigoram no país, deve ser efectuada em instalações que permitam a segregação em relação aos
produtos para o mercado nacional, e não deve prejudicar a disponibilidade de armazenagem para
atender às necessidades do mercado local (Artº19, nº5, DL 45/2012).
2.2 Enquadramento Legal Ambiental
O processo de AIA deve ter em conta os requisitos da legislação de Moçambique, não só no que
diz respeito à regulamentação própria do processo de AIA, mas também toda a legislação
aplicável às várias componentes ambientais (biofísicas e socioeconómicas) que possam ser
interferidas pelo Terminal ao longo do seu ciclo de vida (construção, operação e desactivação).
Este capítulo proporciona uma breve visão geral da legislação aplicável ao Terminal em avaliação.
A Constituição da República de Moçambique define o direito de todos os cidadãos a um meio
ambiente equilibrado e o dever de protegê-lo (Art.º 72). Além disso, exige-se que o Estado
garanta: (i) a promoção de iniciativas para garantir o equilíbrio e conservação ambientais, e (ii) a
implementação de políticas para prevenir e controlar a poluição e integrar as preocupações
ambientais em todas as políticas sectoriais, de modo a garantir aos cidadãos o direito a viver num
ambiente equilibrado, apoiado pelo desenvolvimento sustentável (Art.º 117).
O Processo de AIA é enquadrado e gerido pelos seguintes instrumentos e regulamentos:
A Política Nacional do Ambiente, Resolução n.º 5/95, de 6 de Dezembro, e a Lei Quadro
do Ambiente, Lei n.º 20/97, de 1 de Outubro;
O Regulamento sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental, n.º 54/2015, de 31
de Dezembro;
Directiva Geral para a Elaboração de Estudos do Impacto Ambiental, Diploma Ministerial
n.º 129/2006, de 19 de Julho;
Directiva Geral para o Processo de Participação Pública no processo de Avaliação do
Impacto Ambiental, Diploma Ministerial n.º130/2006, de 19 de Julho;
Regulamento sobre o Processo de Auditoria Ambiental, Decreto n.º 25/2011, de 15 de
Junho;
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 10
Regulamento sobre a Inspecção Ambiental, Decreto nº. 11/2006, de 15 de Junho.
Para além da legislação específica de AIA, considerando as características do Terminal em
análise e o seu local de implantação, podem ser também relevantes os seguintes diplomas e
regulamentos:
A Política Nacional de Águas, Resolução n.º 46/2007, de 30 de Outubro, e a Lei das
Águas, Lei n.º 16/91, de 3 de Agosto;
Regulamento sobre Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissão de Efluentes, Decreto
nº. 18/2004, de 2 de Junho (com a redacção que lhe é dada pelo Decreto nº. 67/2010, de
31 de Dezembro);
Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, Decreto n.º 94/2014, de 31
de Dezembro e Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Perigosos, Decreto n.º
83/2014, de 31 de Dezembro;
Lei de Terras, Lei n.º 19/1997, de 1 de Outubro, e seu Regulamento, Decreto n.º 66/98, de
8 de Dezembro;
Lei de Ordenamento do Território, Lei n.° 19/2007, de 18 de Julho, e seu Regulamento,
Decreto n.º 23/2008, de 1 de Julho.
Regulamento para Prevenção da Poluição e Protecção do Ambiente Marinho e Costeiro,
Decreto-Lei 45/2006 de 30 de Novembro.
Estes diplomas são examinados com brevidade na tabela seguinte, no que concerne à sua
relevância e aplicabilidade ao projecto. Ao se consultar a legislação, a sua conectividade precisa
de ser considerada. O mesmo decreto pode ser relevante quando se analisam questões
diferentes, por exemplo, a Lei do Ambiente deve ser considerada tanto na conservação da
biodiversidade como na gestão de resíduos.
Tabela 5 – Legislação Nacional Ambiental Chave
Legislação Descrição Relevância para o Terminal ou Processo de AIA
AVALIAÇÃO AMBIENTAL
Resolução n.º 5/95 – Política Nacional do Ambiente
Estabelece a base de toda a legislação ambiental. De acordo com o Artigo 2.1, o objectivo principal desta política é garantir o desenvolvimento sustentável a fim de manter um equilíbrio aceitável entre o desenvolvimento socioeconómico e a protecção ambiental. Para alcançar o objectivo acima mencionado, esta política deve garantir, entre outras exigências, a gestão dos recursos naturais do país, e do meio ambiente em geral, a fim de preservar a sua capacidade funcional e produtiva para as gerações presentes e futuras.
O Operador deve levar em consideração na operação do terminal o princípio geral de desenvolvimento sustentável defendido na Política Nacional do Ambiente.
Lei n.º 20/97 – Lei do Ambiente
Define a base jurídica para a boa utilização e gestão do ambiente para o desenvolvimento sustentável do país. O Direito Ambiental aplica-se a todas as actividades públicas e privadas que, directa ou indirectamente, afectam o meio ambiente. O Art.º 9 recomenda que o Governo estabeleça padrões de qualidade ambiental.
n/a – a Lei do Ambiente é uma lei quadro que define as bases a serem seguidas pelas leis regulamentadoras, que se descrevem abaixo.
Decreto n.º 54/2015 - Estabelece que um dos instrumentos fundamentais para O Processo de AIA deve ser
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 11
Legislação Descrição Relevância para o Terminal ou Processo de AIA
Regulamento sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental
a gestão ambiental é o processo de AIA, a qual visa mitigar os impactos negativos que determinados projectos dos sectores público e privado possam causar ao ambiente natural e socioeconómico, através da realização de estudos ambientais antes do início do projecto. Define o processo de AIA, os estudos ambientais necessários, processo de participação pública, processo dos estudos de revisão, processo do projecto de decisão de viabilidade ambiental e emissão de licença ambiental. Aplica-se a todas as actividades públicas ou privadas com influência directa ou indirecta nos componentes ambientais.
desenvolvido em conformidade com os requisitos estabelecidos neste regulamento. O Proponente é obrigado a solicitar uma licença ambiental e realizar o processo de AIA em apoio do pedido, de acordo com este regulamento.
Diploma Ministerial n.º 129/2006 - Directiva Geral para a Elaboração de Estudos do Impacto Ambiental
Fornece detalhes sobre os procedimentos para obtenção de licença ambiental, assim como o formato, estrutura geral e o conteúdo do relatório de avaliação de impacto ambiental. O objectivo desta directiva é de padronizar os procedimentos seguidos no processo de AIA.
O relatório de EIA deve ser desenvolvido de acordo com as especificações descritas neste Diploma Ministerial.
Diploma Ministerial n.º 130/2006 - Directiva Geral para o Processo de Participação Pública no processo de AIA
Define os princípios básicos relacionados com a participação pública, metodologias e procedimentos. Considera a participação pública um processo interactivo que se inicia na fase de concepção e continua durante o tempo de vida do projecto.
O Processo de Participação Pública (PPP) do processo de AIA deverá ser promovido de acordo com as especificações descritas neste Diploma Ministerial.
Decreto n.º 25/2011 – Regulamento para o Processo de Auditoria Ambiental
Revoga o Decreto n º 32/2003. Define uma auditoria ambiental como um instrumento objectivo e documentado para a gestão e avaliação sistemática do sistema de gestão e documentação relevante implementado para assegurar a protecção do ambiente. O seu objectivo é avaliar o cumprimento dos processos operacionais e de trabalho com o plano de gestão ambiental, incluindo os requisitos ambientais legais em vigor, aprovados para um determinado projecto.
Uma vez iniciadas as operações, a entidade gestora terá de organizar a realização de auditorias ambientais independentes a serem realizadas pelo menos uma vez por ano, sem prejuízo de eventuais auditorias ambiental públicas, que possam ser solicitadas, ao abrigo do presente decreto.
Decreto n.º 11/2006 – Regulamento para as Inspecções Ambientais
Tem a finalidade de regular a supervisão, controlo e verificação da conformidade com as normas de protecção do meio ambiente a nível nacional.
Durante operação, o terminal estará sujeito a inspecções por parte do MITADER, a fim de verificar o cumprimento da legislação ambiental. A entidade gestora deverá colaborar com estas inspecções.
QUALIDADE DO AR
Decreto n.º 18/2004 alterado pelo Decreto nº 67/2010 – Regulamento sobre Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissão de Efluentes
Define os padrões de emissão de poluentes para fontes fixas e móveis. Este regulamento estabelece os valores-limite nacionais de qualidade do ar, parâmetros fundamentais que devem caracterizar a qualidade do ar.
O Terminal deve respeitar a qualidade do ar e padrões de emissões de efluentes, considerando as emissões admissíveis por lei, de modo a não prejudicar o meio ambiente.
RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE DA ÁGUA
Resolução n.º 46/2007 – Política das Águas
Revoga a Política Nacional de Águas aprovada pela Resolução nº. 75/95. Esta nova Política abrange assuntos importantes não abrangidos na política anterior, como é o caso da melhoria do saneamento nas zonas urbanas, periurbanas e rurais, as redes hidrológicas, o desenvolvimento de novas infra-estruturas hidráulicas e, a gestão integrada de recursos hídricos com a participação das partes interessadas.
O Terminal dever ser desenvolvido de acordo com os princípios da política da água, nomeadamente o princípio de que a utilização dos recursos hídricos deve promover o desenvolvimento económico, a criação de empregos e a melhoria das condições sociais.
Lei n.º 16/91 – Lei das Águas
Esta lei é baseada no princípio do uso da água pública, a gestão da água com base em bacias hidrográficas, o princípio do utilizador-pagador e poluidor-pagador.
O Proponente tem a responsabilidade de implementar medidas para evitar a poluição de quaisquer recursos de água
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 12
Legislação Descrição Relevância para o Terminal ou Processo de AIA
Pretende assegurar o equilíbrio ecológico e ambiental. O Artigo 54 desta Lei, estipula que qualquer actividade com o potencial de contaminar ou degradar as águas públicas, em particular a descarga de efluentes, está sujeita a uma autorização especial que deverá ser emitida pela ARA, e ao pagamento de uma taxa.
durante e após a implementação do Terminal. Se houver descarga de efluentes para qualquer massa de água superficial, será necessária uma autorização da Administração Regional das Águas (ARA). Esta autorização está sujeita a uma taxa.
Decreto n.º 18/2004 – Regulamento sobre Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissão de Efluentes
Determina que quando os efluentes industriais são descarregados no meio ambiente, os efluentes finais descarregados têm que cumprir com as normas para a descarga conforme vêm estabelecidos no Anexo III do decreto. As descargas de efluentes domésticos têm que cumprir com as normas para a descarga conforme vêm estabelecidos no Anexo IV. O Anexo III estabelece as normas para a descarga dos efluentes, para várias indústrias.
O Terminal deve respeitar a qualidade da água e padrões de emissões de efluentes, considerando as emissões admissíveis por lei, de modo a não prejudicar o meio ambiente. Qualquer acção de Terminal deve considerar os níveis admissíveis nos termos do presente decreto. A violação implica uma penalidade.
POLUIÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS
Decreto n.º 94/2014 - Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos
Estabelece a classificação dos resíduos sólidos de acordo com a Norma Moçambicana NM339 – Resíduos Sólidos – Classificação, as formas de segregação, identificação e acondicionamento, colecta, transporte, tratamento e deposição final. O Art. 11 Estabelece as obrigações dos produtores, transportadores e operadores e o Art. 14 especifica os modos de segregação e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos.
O proponente tem a responsabilidade de implementar boas práticas de gestão de resíduos durante a operação. O Terminal deve estar de acordo com as exigências descritas neste regulamento.
Decreto n.º 83/2014 - Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Perigosos
Estabelece regras relativas à produção, emissão ou deposição de qualquer substância tóxica ou poluidora de modo a prevenir ou minimizar os seus impactos negativos sobre a saúde e o ambiente. Este regulamento estabelece a classificação dos resíduos perigosos, as formas de segregação, identificação e acondicionamento, colecta, transporte, tratamento e deposição final. Os resíduos perigosos são classificados e subdivididos nas categorias estabelecidas no Anexo IX deste regulamento.
O proponente tem a responsabilidade de implementar boas práticas de gestão de resíduos perigosos durante a operação. O Terminal deve estar de acordo com as exigências descritas neste regulamento.
Decreto 8/2003 – Regulamento sobre lixo biomédico
Estabelece as regras relativas à gestão dos resíduos biomédicos, com vista à salvaguarda da saúde e segurança dos trabalhadores das unidades santarias, dos trabalhadores auxiliares e do público em geral e forma a minimizar os impactos destes resíduos sobre o ambiente. O decreto aplica-se às unidades sanitárias, instituições de investigação e a empresas que produzam, manuseiem, transportem ou eliminem lixo biomédico; ou particulares que sejam trabalhadores ou doentes dessas empresas ou unidades sanitárias. Este documento define os diferentes tipos de lixo biomédico existente e apresentas as regras para a sua gestão ao nível da prodição, armazenamento, deposição e transporte. Define ainda as multas aplicáveis aos casos de incumprimento.
O proponente tem a responsabilidade de implementar boas práticas de gestão de resíduos biomédicos durante a operação. O Terminal deve estar de acordo com as exigências descritas neste regulamento.
Lei Nº 20/97 – Lei do Ambiente
Limita a "produção e/ou deposição no solo ou subsolo e deposição para a água ou atmosfera de quaisquer substâncias tóxicas ou poluentes, bem como a prática de actividades que acelerem a erosão, a
O Proponente tem a responsabilidade de implementar medidas para evitar a poluição durante e após a implementação do Terminal. O Terminal
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 13
Legislação Descrição Relevância para o Terminal ou Processo de AIA
desflorestação, a desertificação ou qualquer outra forma de degradação ambiental" para os limites estabelecidos pela lei (Artigo 9). Quanto à poluição ambiental, o Artigo 9 proíbe a produção e deposição de quaisquer substâncias tóxicas ou poluentes em solos, sub-solos, água ou atmosfera, assim como proíbe quaisquer actividades que possam acelerar qualquer forma de degradação ambiental além dos limites estabelecidos por lei.
deve estar em conformidade com as exigências descritas neste regulamento.
USO DA TERRA
Resolução Nº 10/95 – Política Nacional da Terra
Estabelece que o Estado deve providenciar terra para que cada família construa ou possua a sua habitação, e que o Estado é responsável pelo planeamento do uso e ocupação física da terra, embora o sector privado possa participar na elaboração de planos.
O Proponente deve garantir que o Terminal está de acordo com os princípios dessa política, conforme os regulamentos definidos nas leis que implementam esta política.
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Lei n.º 19/2007 – Lei de Ordenamento do
Território
Visa assegurar a organização do espaço nacional e a utilização sustentável dos seus recursos naturais, observando as condições legais, administrativas, culturais e materiais favoráveis ao desenvolvimento social e económico do país, à promoção da qualidade de vida das pessoas, à protecção e conservação do meio ambiente
O proponente deve assegurar que as actividades do Terminal estejam em conformidade com os princípios desta lei de modo que não interfiram com os planos de ordenamento territorial dessa área e que se promova a melhoria da qualidade de vida das pessoas assim como a conservação do meio ambiente através do uso sustentável dos recursos lá existentes
Decreto n.º 23/2008 – Regulamento de Ordenamento Territorial
Estabelece medidas e procedimentos regulamentares que assegurem a ocupação e utilização racional e sustentável dos recursos naturais, a valorização dos diversos potenciais de cada região, das infra-estruturas, dos sistemas urbanos e a promoção da coesão nacional e segurança das populações
O proponente deve garantir que as actividades do Terminal estejam de acordo com o plano de ocupação territorial da área do Terminal de modo a preservar os recursos naturais e promover a segurança das populações
SAÚDE E SEGURANÇA
Lei n.º 23/2007- Lei do Trabalho
Esta lei aplica-se ás relações jurídicas de trabalho subordinado estabelecidas entre empregadores e trabalhadores nacionais e estrangeiros, de todas as indústrias, em actividade no país. O capítulo VI fornece os princípios de segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.
O proponente deve fornecer aos seus trabalhadores, boas condições físicas, o trabalho ambiental e moral, informá-los sobre os riscos do seu trabalho e instruí-los sobre o cumprimento adequado das normas de higiene e segurança no trabalho. O proponente também deve providenciar primeiros socorros aos trabalhadores em caso de acidente, doença súbita, envenamento ou indisposição. O proponente em cooperação com o sindicato, deve informar o órgão competente da administração do trabalho sobre a natureza dos acidentes de trabalho ou doenças profissionais, suas causas e consequências, depois de fazer suas consultas e de registo.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 14
Legislação Descrição Relevância para o Terminal ou Processo de AIA
Lei n.° 5/2002 - Lei de Protecção dos Trabalhadores com HIV/SIDA
Esta lei estabelece os princípios gerais que visam assegurar que todos os empregados e candidatos a emprego não sejam discriminados no local de trabalho ou quando se candidatam a empregos, por estes serem suspeitos ou por terem HIV/SIDA. O artigo 8 estabelece que o trabalhador que se infecta com HIV/SIDA no local de trabalho, em conexão com a sua ocupação profissional, além da compensação a que tem direito, têm garantia de assistência médica adequada para aliviar seu estado de saúde, de acordo com a Lei do trabalho e demais legislação aplicável, custeados pelo empregador.
É proibida a testagem de HIV/SIDA aos trabalhadores, candidatos a emprego, candidatos para avaliar o treinamento ou candidatos a promoção, a pedido dos empregadores, sem o consentimento do trabalhador ou candidato a emprego. O proponente deverá treinar e reorientar todos os trabalhadores infectados com HIV/SIDA, que sejam capazes de cumprir os seus deveres no trabalho, levando-a para um emprego compatível com as suas capacidades residuais.
Decreto n.º 45/2009 – Regulamento sobre Inspecção Geral do Trabalho
O presente regulamento estabelece as regras relativas às actividades de inspecção, no âmbito do controle da legalidade do trabalho. O ponto 2 do Artigo 4 prevê responsabilidades do empregador em matéria de prevenção de riscos de saúde e segurança profissional para o empregado.
O proponente deve cumprir coma s exigências. No caso de uma inspecção, o proponente deve ajudar a fornecer todas as informações necessárias para os inspectores.
2.3 Acordos Internacionais Relevantes
Nos termos do Artigo 18º da Constituição da República de Moçambique de 2004, quaisquer
convenções e tratados internacionais assinados ou ratificados por Moçambique são considerados
normas e regulamentos adicionais. No contexto do Terminal de Armazenamento, Manuseamento
e Distribuição de Combustível da Beira, são relevantes as Convenções e Tratados internacionais
que se apresentam na Tabela seguinte.
Tabela 6 – Acordos Internacionais Relevantes
Acordo/Convenção Descrição Relevância Estatuto
ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS / QUALIDADE DO AR
Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre a Mudança Climática (UNFCC), 1994
Controlo das emissões dos gases de estufa.
A sustentabilidade do Terminal deve ser considerada, e.g, as suas actividades não devem contribuir para as alterações climáticas
Ratificada por Moçambique em 1994.
Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono (PNUMA), 1985
O objectivo global é que os países membros assumam a obrigação de adoptar medidas que previnam ou reduzam os efeitos negativos na modificação da camada de ozono provocada por actividades humanas.
O Terminal deve evitar contribuir para a destruição da camada de ozono, através da emissão de gases em quantidades que possam danificar a camada de ozono, impactando assim a saúde humana e o ambiente.
Ratificada por Moçambique em 1993.
Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Esgotam a Camada de Ozono (PNUMA), 1987.
Controlar a produção de substâncias que esgotam a camada de ozono e proibição do uso de clorofluorcarbonetos (CFC)
O Terminal deve evitar o uso de equipamentos com CFC e outras substâncias que possam danificar a camada de ozono.
Ratificado por Moçambique em 1993.
Protocolo de Kyoto, 1997. Estabelece as metas para as emissões dos gases de estufa.
Deverão ser adoptadas medidas para reduzir a emissão de gases com efeitos de estufa.
Ratificado por Moçambique em 2005.
PREVENÇÃO DE POLUIÇÃO
Convenção de Estocolmo sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes (POP), 2001.
Acção e controlo a nível mundial das substâncias químicas que persistem no meio ambiente, são
O Terminal deve evitar o uso de poluentes orgânicos persistentes, cujo uso é proibido.
Ratificado por Moçambique
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 15
Acordo/Convenção Descrição Relevância Estatuto bioacumuláveis na cadeia alimentar e, constituem um risco à saúde humana e ao meio ambiente. Estas substâncias são listadas no Anexo I.
em 2005.
Convenção para a Protecção, Gestão e Desenvolvimento da Região Marinha e Costeira da África Oriental, 26 de Junho de 1985 e seus Protocolos: Protocolo de Áreas Protegidas, da fauna e flora da região do Leste Africano e do Protocolo relativo à cooperação em combate à poluição marinha em casos de emergência na região da África Oriental
Através desta Convenção, as Partes Contratantes comprometem-se a tomar as medidas adequadas e assegurar a implementação eficaz de aplicáveis regras e normas internacionais para prevenir, reduzir e combater a poluição na zona da Convenção causada por: descargas de navios, eliminação de resíduos e outros materiais no mar, na costa eliminação ou por descargas provenientes de rios e estuários, assentamentos costeiros, esgotos ou outras fontes existentes em seus territórios; exploração dos fundos marinhos e subsolo, resultantes das descargas na atmosfera. As Partes Contratantes comprometem-se ainda a dar atenção especial às áreas com ecossistemas raros ou frágeis e espécies de flora e fauna raras, espécies ameaçadas ou ameaçadas e seus habitats.
As actividades do Terminal devem considerar este instrumento. Eventuais descargas para o mar devem cumprir com esta convenção e com a legislação local aplicável.
Ratificada por Moçambique em 1996.
MEIO MARINHO E COSTEIRO
Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha a partir de Fontes Terrestres (Convenção de Paris), 1974
Esta Convenção refere-se à poluição das águas costeiras a partir de fontes situadas em terra.
Considerando a localização do Terminal na faixa costeira, há que se tomar precauções para que as actividades não causem poluição das águas na linha da costa.
-
Convenção para a Protecção, Gestão e Desenvolvimento do Ambiente Marinho e Costeiro da Região da África Oriental (Convenção de Náirobi).
Esta convenção visa ajudar o estabelecimento de mecanismos para a cooperação internacional, para prevenção de ameaças ao ambiente marinho e costeiro e ao seu equilíbrio ecológico, resultantes da poluição marinha, qualquer que seja a sua origem. Os Artigos 5 a 10 da Convenção descrevem os mecanismos que têm que ser implementados para a prevenção da poluição proveniente dos navios; da poluição causada pela eliminação de lixo; da poluição a partir de origens situadas em terra; das actividades no leito do mar, na atmosfera e, nas zonas especialmente protegidas.
Considerando a localização do Terminal na faixa costeira, há que se tomar precauções para que as actividades não causem poluição das águas na linha da costa.
Ratificada por Moçambique em 1996.
BIODIVERSIDADE / ÁREAS PROTEJIDAS
Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Convenção de Ramsar), 1971
Conservação sustentável e utilização de zonas húmidas.
O Terminal deve respeitar os princípios enunciados por esta convenção durante todas as fases do projecto nas áreas de influência do projecto que incluam áreas ecologicamente sensíveis.
Ratificado por Moçambique em 2003.
Convenção sobre Comércio Garante que o comércio O Terminal deve incluir medidas Ratificado
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DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 16
Acordo/Convenção Descrição Relevância Estatuto Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES), 1973
internacional de espécies de animais e plantas selvagens não ameaça a sua sobrevivência.
de protecção para as espécies da fauna identificadas na área de influência do projecto e listadas na CITES.
por Moçambique em 1981
Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem (Convenção de Bona/CMS), 1979
Pretende fomentar medidas de protecção às espécies migradoras da fauna selvagem ao longo da sua área de distribuição natural, numa estratégia de conservação da vida selvagem e dos habitats numa escala global.
O Terminal incluir medidas de protecção para as espécies da fauna identificadas na área de influência do projecto e listadas na CMS.
Ratificado por Moçambique em 2008
Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, 1992
Promove o desenvolvimento de estratégias nacionais para a conservação e uso sustentável da diversidade biológica.
O Terminal deve evitar a degradação ambiental.
Ratificado por Moçambique em 1994
Convenção Africana para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais, 1968
Adopção de medidas para assegurar a utilização, conservação e desenvolvimento dos recursos do solo, água, flora e fauna.
O Terminal deve respeitar os princípios da presente Convenção, especialmente em relação ao uso sustentável do solo, água, flora e outros recursos naturais.
Ratificado por Moçambique em 1981
Protocolo da SADC sobre Conservação da Vida Selvagem e a Aplicação da Lei, 1999
Assegurar a conservação e uso sustentável dos recursos faunísticos.
As actividades do projecto não devem afectar ou ferir a fauna.
Ratificado por Moçambique em 2002
PATRIMÓNIO CULTURAL
Convenção da UNESCO para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, 1972 (Convenção do Património Mundial)
Promove a cooperação entre as nações para proteger o património mundial universal que é de valor excepcional pelo que a sua conservação é importante para as gerações actuais e futuras.
O Terminal deve usar recursos de forma sustentável.
Ratificado por Moçambique em 1982
Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (UNESCO), 2003
Salvaguardar o património cultural imaterial e assegurar o respeito pelo património cultural imaterial das comunidades, grupos e indivíduos.
O Terminal deve considerar esses requisitos
Ratificado por Moçambique em 2007
Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (UNESCO), 2005
Proteger e promover a diversidade das expressões culturais, incentivar o diálogo entre as culturas e promover o respeito pela diversidade cultural.
O Terminal deve garantir a conformidade com a presente Convenção, durante a vida do Terminal (por exemplo, promover a aceitação cultural e compreensão).
Ratificado por Moçambique em 2007
RESÍDUOS PERIGOSOS E NÃO PERIGOSOS
Convenção sobre o Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e sua Eliminação (Convenção de Basileia) (UNEP), 1989
Controlo dos movimentos transfronteiriços e eliminação de resíduos perigosos (incluindo radioativo).
Se for planeado o movimento de resíduos perigosos, os requisitos previstos na presente convenção devem ser seguidos (por exemplo, a autorização do país de recepção).
Ratificada por Moçambique em 1996.
Convenção de Bamaco relativa a Interdição da importação de Lixos Perigosos e ao controlo de Movimentação Transfronteiras desses Lixos em África, União Africana, 1991
Proíbe a importação de resíduos perigosos, incluindo resíduos radioactivos. Também proíbe a eliminação de resíduos perigosos no mar, linhas de água e águas interiores.
O Terminal não pode incluir a eliminação de resíduos perigosos em nenhum ambiente aquático.
Ratificada por Moçambique em 1996.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 17
2.4 Planos de Ordenamento Territorial A lei de Ordenamento do Território (Lei no. 19/2007), e seu regulamento (Decreto no. 23/2008),
definem que o ordenamento do território é realizado através dos instrumentos de ordenamento
territorial aplicáveis aos vários níveis de divisão administrativa, que correspondem:
Nível Nacional - Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial e aos planos Especiais de
Ordenamento do Território;
Nível Provincial - Planos Provinciais de Desenvolvimento Territorial;
Nível Distrital - Plano Distrital de Uso da Terra; e
Nível Municipal - Plano de Estrutura Urbana, ao Plano Geral de Urbanização, Plano
Parcial de Urbanização e Plano Pormenor.
Nesta fase ainda não se encontra disponíveis os planos de ordenamento a nível distrital.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 18
3 Justificação e Descrição do Projecto
3.1 Enquadramento da Actividade
O sector energético do petróleo e seus derivados compreende várias fases desde a sua extracção
até à sua disponibilização em postos de abastecimento. De forma genérica, a exploração do
petróleo tem início, como se vê na Figura 1, na extracção do crude, à qual se segue o seu
transporte até às refinarias, onde é transformado nos seus derivados (gasolinas, gasóleos,
Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) – propano e butano, betumes e emulsões betuminosas,
produtos químicos, etc.). Destas, por transporte diverso (rodoviário, ferroviário, marítimo e
oleoduto), é feita a sua distribuição para os parques de armazenagem, estações de serviço ou o
consumidor final (URS, 2011).
As actividades desenvolvidas no Terminal da Total inserem-se na fase de armazenamento e
distribuição de serviços.
Fonte: adaptado de Total at a Glance, 2013
Figura 1 – Segmentos de actividade do sector petrolífero
3.2 Definição da Actividade
O presente documento diz respeito à Operação do Terminal de Armazenamento, Manuseamento e
Distribuição de Combustível da Total localizado na Beira.
1
2
3
Extracção
Refinação
Distribuição e Serviços
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 19
As primeiras instalações petrolíferas em Moçambique remontam ao ano de 1958, ano em que se
aprovaram os termos para construção da refinaria da SONAREP (Sociedade Nacional de
Refinação de Petróleos) em Maputo.
Em 1961, foi oficialmente inaugurada a primeira Refinaria de Petróleos em Moçambique, tendo
sido igualmente posto em funcionamento os tanques de armazenagem de combustíveis no
terminal oceânico de Língamo – Beira. Posteriormente foi desenvolvida a restante logística de
combustíveis ao longo do país (terminais oceânicos e depósitos).
O Terminal da Total possui alguns tanques construídos em 1952, sendo o tanque mais recente
construído em 2015.
Todas as infra-estruturas presentes têm por objectivo assegurar a logística dos produtos
petrolíferos aí armazenados, isto é, a gestão das quantidades armazenadas e expedidas de forma
a garantir e optimizar o fornecimento em função das zonas a abastecer, distâncias a percorrer,
tipos e quantidade de produto a expedir e transportes mais adequados até ao cliente (estações de
serviço, clientes finais, etc.).
3.3 Justificação do Projecto
A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento preventivo da política de ambiente e de
ordenamento do território que permite, entre outros aspectos, que os impactos ambientais dos
projectos sujeitos a este regime legal sejam considerados na decisão sobre a sua implementação.
Contudo, o presente projecto encontra-se já em operação, tendo a construção de muitas das infra-
estruturas existentes (tanques) ocorrido em 1952. Neste sentido, o Terminal da Total que utiliza
algumas destas infra-estruturas não foi sujeito a um processo de AIA para a sua implantação.
A TOTAL Moçambique no âmbito da sua Política de Gestão Ambiental, ciente da sua
responsabilidade social e ambiental no contínuo propósito de contribuir para o desenvolvimento do
País, assume o compromisso de contribuir para a gestão sustentável do meio ambiente em que se
inserem todos os domínios da sua actividade, promovendo a realização de um processo de AIA
para as actividade de operação no Terminal da Beira de modo a obter o respectivo Licenciamento
Ambiental de acordo com os critério e política ambiental do MITADER.
3.4 Localização do Terminal
O Terminal de Armazenamento, Manuseamento e Distribuição de Combustível da Total (Terminal
da Total) integra o Terminal do porto da Beira, localizado na cidade da Beira, Província de Sofala.
O Porto da Beira está localizado na margem esquerda do estuário do Púngue, compreende 12
cais e a sua profundidade ao longo dos mesmos varia entre 8 a 10 metros, com modernos
terminais de contentores e petróleos e com ligação ferroviária a Beira-Machipanda (Figura 2).
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 20
Fonte: Consultec (imagens Google Earth)
Figura 2 - Localização Geral do Terminal da Total na Beira
O acesso ao Porto é feito através do canal de Macuti, o qual, em condições normais, está
devidamente dragado e convenientemente balizado, permitindo uma navegabilidade durante 24
horas. Tem uma largura mínima de 60 metros e máxima de 200 metros, um comprimento de
31.487 km.
3.5 Infra-estruturas Existentes
No Terminal da Total existem actualmente 8 tanques de armazenamento de combustível, todos
em Aço Carbono, rebitados e soldados. As suas dimensões são variáveis, possuindo o maior
cerca 35 m de diâmetro.
A tabela seguinte apresenta os tanques existentes no Terminal da Total, as suas características,
capacidade de armazenamento e tipo de produto armazenado.
Tabela 7 – Características dos tanques
ID Tanque
Diâmetro Altura Capacidade Ano
Construção
Última inspecção e calibração
Produto Funcionamento
TK 223 27,44 m 14,24 m 8 243 m3 1994 2008 Gasóleo Em uso
TK 232 18,29 m 15,07 m 3 755m3 1952 2008 Gasóleo Em uso
TK 233 18,29 m 15,07 m 3 822m3 1952 2008 Gasóleo Em uso
TK 234 24,38 m 16,33 m 6 645 m3 1952 2013 Gasolina Em uso
TK 235 10,50 m 12,93 m 4 183m3 2014 2014 Gasolina Manutenção
TK 236 18,32 m 16,64 m 3 975m3 2015 2015 Gasolina Manutenção
TK 237 34,77 m 16,48 m 15 911m3 2013 2013 Gasóleo Em uso
TK 540 21,34 m 9,26 m 3 349m3 1960 2001 Gasolina Manutenção
É de salientar que todos os reservatórios são operados à pressão atmosférica, à temperatura
ambiente. Actualmente, 3 dos 8 tanques estão em manutenção. Prevê-se que no final de Março de
2016 mais dois tanques estejam em serviço, nomeadamente o tanque T235 e T-236 (Figura 3).
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 21
Existe uma bacia secundária que sustenta três tanques metálicos do sistema de combate contra
incêndio com a capacidade de 1200 m3/cada. Existe mais um tanque de betão para sistema de
combate contra incêndio com a capacidade de 1200 m3.
O Produto é recebido pela linha de Jetty pertencente aos CFM. Atravessa o Terminal em direcção
ao Manifold de recepção. Posteriormente é feita a distribuição para o respectivo tanque em função
da qualidade de produto. O grupo de bombagem faz sucção do produto nos tanques para
expedição na grua de camiões e para distribuição no pipeline pertencente à CPMZ.
O Terminal dispõe de equipamento de segurança para prevenção de derrames, sobre enchimento,
dispositivo de isolamento dos tanques em caso de incêndio nas linhas conectadas aos tanques
(válvulas anti-retorno, check valves, dispositivos de medição e controlo do nível de produto
aquando recepção), detectores de hidrocarbonetos líquidos e gases na rede de drenagem e
bacias de retenção.
Fonte: Total
Figura 3 - Planta de Implantação do Terminal da Total
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 22
O Terminal dispõe de 6 grupos de Bombagem com capacidade de 1500l/min cada
aproximadamente. Dois grupos para cada qualidade de produto, nomeadamente 500ppm
(Gasóleo), ULP93 (Gasolina).
O terminal dispõe apenas de três casas de bombas, nomeadamente:
AA. Buster Pump: conectadas às linhas de bombagem da CPMZ com objectivo
fundamental de elevar a pressão durante a bombagem do produto para o Zimbabwe, para
o buster pump temos duas bombas, para cada tipo de produto usa-se uma bomba.
BB. Pump House: conectadas a todas linhas de saída dos tanques para carregamento
por camiões. No pump house temos 4 bombas, duas para gasóleo, uma para gasolina e a
ultima é bomba mista, podendo ser operada para os dois tipos de produto.
CC. Fire Figth System: conectadas a todas linhas do combate contra incêndio para os
tanques, hidrates e loading gantry. No sistema de combate contra incêndio temos três
bombas a diesel.
A nível do sistema de drenagem, as bacias de retenção não se encontravam inicialmente
impermeabilizadas, no entanto, em 2011 e 2012 todas foram impermeabilizadas com bentonite.
Existe um separador de hidrocarbonetos central, para onde são encaminhadas as águas, incluindo
da zona de enchimento de Camiões e Vagões.
Como medidas de segurança ambiental a Total no Terminal da Beira efectua regularmente a
análise e limpeza dos separadores de hidrocarbonetos; análise a solos e análise às águas nos
piezómetros instalados. Possui ainda um Plano de Gestão de Resíduos e um Plano de Resposta à
Emergência.
3.6 Energia e Produtos
3.6.1 Requisitos de Energia
A electricidade é fornecida pela EDM. O Terminal da Total inclui um gerador como fonte alternativa
de energia.
3.6.2 Requisitos de Água
A água necessária para o funcionamento do Terminal é fornecida pela rede do FIPAG. Os maiores
volumes consumidos destinam-se para reserva em caso de incêndio.
3.6.3 Requisitos de Combustíveis e Lubrificantes
O Terminal usa combustível (diesel) para alimentar o gerador e os equipamentos de transportes
para escoamento de combustível.
Produtos Volume de combustíveis manuseados em 2015 (m3)
Gasoleo 144,700
Sem Chumbo 29,751
Total 174,451
Produtos Volume de lubrificantes importados em 2015 (ton)
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 23
Lubrificantes 608
Os combustíveis são oriundos de: Dubai, Africa do Sul e outros países do médio Oriente. Os
lubrificantes são oriundos de : Dubai, Africa do Sul e França.
3.7 Requisitos de Mão-de-obra
Para a operação do Terminal da Total estão afectos 19 trabalhadores, existindo ainda contractos
com fornecedores locais: Manutenção preventiva - 2 pessoas; Operadores de grua de enchimento:
6 pessoas; Limpeza Externa: Pessoas; 7 Pessoas; Limpeza dos edifícios; 3 Pessoas; Cantina 1
Pessoa.
3.8 Descrição das Operações e Procedimentos
Para as actividades desenvolvidas no Terminal da Beira, a Total tem um conjunto de
procedimentos que regem todas as operações executadas e que são de cumprimentos obrigatório
e visam:
Regras Gerais
Segurança
Recepção de Produtos
Armazenamento
Carga
Entrega de Produtos
Medições
Medidas de Protecção
Manutenção e Inspecção de Equipamentos
Inventário
Nos pontos seguintes descrevem-se brevemente as actividades desenvolvidas de acordo com os
procedimentos vigentes. Os Procedimentos Operacionais do Terminal da Total são distribuídos
por todos os intervenientes nas operações/actividades levadas a cabo no Terminal, pelo Gestor do
Terminal.
3.8.1 Procedimentos de Segurança
Os procedimentos de segurança visam fundamentalmente assegurar os seguintes aspectos:
I. Segurança individual
II. Protecção contra incêndios
III. Testes periódicos ao Sistema de Incêndio
IV. Limpeza do Terminal
V. Registos
VI. Licenças de Trabalho
VII. Limpeza Industrial
VIII. Contaminação do Produto
IX. Válvulas do sistema de contenção dos tanques
X. Controlos de preenchimento dos camiões tanque
Tabela 8 – Procedimentos de Segurança
I. Segurança Individual
Todos os trabalhadores do Terminal usam Equipamento de Protecção Individual, como
capacete; botas; luvas; máscaras; cintos de segurança; aventais; óculos; máscaras de
soldar; colectes reflectores sempre que as actividades assim o justifiquem.
Todos os trabalhadores estão cientes da necessidade de evitar a permanência em
locais onde existam vapores do petróleo.
II. Protecção contra incêndios O Terminal possui um conjunto de orientações que visam a existência de mecanismos e
equipamentos eficazes disponíveis de combate a incêndios, em particular um Plano de
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 24
Resposta à Emergência.
De entre as várias medidas de segurança destaca-se: testes diários à bomba de
combate a incêndios; testes mensais aos sistemas de alarme; exercícios mensais de
simulação com registo de todos os incidentes; definição e marcações de locais de
encontro e percursos de fuga (os visitantes recém formação neste procedimento).
III. Testes periódicos ao sistema
de combate ao incêndio
A Total tem definido um conjunto de operações que devem ser realizadas de acordo
com uma dada periocidade de modo a garantir que todos os equipamentos estão em
perfeitas condições de uso, caso necessários.
Todos os testes e inspecções são acompanhados de registos e devem ser mantidos os
certificados actualizados dos fornecedores externos.
IV. Limpeza do Terminal
A Total exige um estado de permanente limpeza de toda a área do Terminal, incluindo
uma zona livre de vegetação em cerca de 3m, ao redor da vedação do Terminal. Todos
os derrames de combustível, por diminutos que sejam, têm de ser reportados ao Gestor
do Terminal e imediatamente limpos.
V. Registos
Todos os incidentes registados (ou a sua ausência) são mensalmente enviados ao
Coordenador de Segurança e Higiene do Trabalho. A nível diário, todos os incidentes
têm de ser comunicados aos gestores de departamento ou ao gestor do Terminal até
uma hora após a sua ocorrência. Esta comunicação inicial pode ser telefónica mas
posteriormente tem de ser entregue um relatório escrito, no geral até 24/48h após a
ocorrência do incidente.
VI. Licenças de Trabalho
Todos os trabalhos de construção ou manutenção no Terminal têm de ser devidamente
autorizados. No final da execução dos trabalhos todas as licenças têm de ser
canceladas.
VII. Limpeza Industrial
Para a limpeza dos equipamentos industriais a Total tem definido um conjunto de
procedimentos de modo a assegurar que esta é realizada em condições de segurança
para o trabalhador, como por exemplo, a existência de birutas para indicar a direcção
do vento de modo a que o trabalhador não se coloque na direcção de dispersão de
eventuais vapores de petróleo; indicações para a lavagem das roupas ou corpo no caso
de entrarem em contacto com o produto, exigência da autorização do Gestor do
Terminal para iniciar alguns trabalhos de limpeza em tanques.
VIII. Contaminação do Produto
De modo a assegurar a qualidade do produto a ser distribuído a Total tem um conjunto
de procedimentos definidos caso seja detectado a presença de um produto
contaminado (geralmente com enxofre; vanádio; ferro e zinco).
IX. Válvulas do sistema de
contenção dos tanques
Por indicação da Total todas as válvulas do sistema de contenção dos tanques devem
estar permanentemente fechadas. Só podem ser abertas para escoamento das águas
pluviais ou para limpeza das infra-estruturas. As chaves para a abertura das válvulas
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 25
estão na posse do encarregado de logística e do Gestor do Terminal. Todos os usos
das chaves têm de ser registados.
X. Controlos de preenchimento
dos camiões tanque
Antes do abastecimento de um camião tanque a Total exige um conjunto de
verificações para que esta operação ocorra em segurança, desde a verificação da
documentação do veículo; lista de contactos de emergência no interior da cabine,
verificação da calibragem do camião à exigência da presença de extintores; luzes
verificadas; pinos a delimitar a área de trabalho e a presença de cabos de ligação à
terra em cada um dos lados.
3.8.2 Recepção de Produtos
As actividades de recepção de produtos exigem que sejam realizados as seguintes operações de
acordo com o tipo de proveniência do produto:
I. Recepção por pipeline de outros operadores II. Recepção por pipeline de navios
Tabela 9 – Procedimentos Recepção de Produtos
I. Recepção por pipeline de
outros operadores
Por vezes outros operadores como a BP, Petromoc, Engen ou Impetro solicitam que o
Terminal da Total possa recepcionar os seus produtos. Sempre que tal acontece, a
Total tem um conjunto de procedimentos definidos para garantir que todas as
operações sejam seguras e não permitam equívocos que mais tarde possam gerar
conflitos entre os operadores.
II. Recepção por pipeline de
navios atracados no porto
Existem um conjunto de procedimentos e formulários previstos para a recepção do
produto e coordenação entre as duas entidades. Destaca-se que todos os navios têm
de ter conhecimento dos procedimentos de emergência e um sistema de comunicação
devidamente testados. Os intervenientes têm de ter conhecimento de acções a tomar
caso haja uma emergência no navio ou em terra.
3.8.3 Actividades de Armazenamento
As actividades de armazenamento incluem as seguintes operações:
I. Armazenamento nos Tanques
II. Remoção de água dos Tanques
III. Armazenamento de lubrificantes
IV. Armazenamento – operação com empilhadoras
Tabela 10 – Procedimentos de Armazenamento
I. Tanques
A Total definiu um conjunto de informações que os tanques têm de ter disponíveis,
como o número; tipo de produto; capacidade; dimensões; altura; última data de limpeza,
etc. Quando o produto é gasolina, informações adicionais têm de estar presentes como:
inflamável ou evitar respirar vapores. Existem igualmente um conjunto de regras para
quando é que os trabalhadores podem ou não subir aos tanques ou entrar neles..
II. Remoção da Água dos Sempre que os tanques recebem ou fornecem produtos são medidos e registados os
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 26
Tanques níveis de água. Pelo menos uma vez por mês esta água é retirada e o volume
registado. A Total tem definido um procedimento para a separação da água do
combustível.
III. Armazenamento de
Lubrificantes
Estão definidos os métodos pelo quais os bidons podem ser armazenados (vertical ou
horizontal) e o modo como se processa este armazenamento ou retirada de um dos
bidons
IV. Armazenamento – Operações
com empilhadoras
Tendo em conta as características do equipamento a Total definiu um conjunto de
regras que o operador terá de cumpri para garantir a sua própria segurança, a de
terceiros e a de outros bens, como por exemplo, não estacionar em planos inclinados;
assinalar sonoramente as curvas de modo a não surpreender outros; não operar os
braços da empilhadora enquanto esta estiver em movimentos, etc.
3.8.4 Actividades de Enchimento
As operações de enchimento, em particular de vagões, são consideradas actividades perigosas. A
Total tem definido procedimentos para que estas operações sejam efectuadas em segurança.
I. Enchimento de Vagões II. Instruções para os condutores
Tabela 11 – Procedimentos de Armazenamento
I. Enchimento de vagões
Todos os passos para que os vagões possam ser carregados estão detalhados (31
passos definidos pela Total), desde a necessidade de inspecção e autorização prévia
do vagão antes de entrar na zona de carregamento, até assegurar que qualquer
electricidade estática já foi dispersa no final do enchimento
II. Instruções para os condutores
Todo o parqueamento e manobras efectuadas pelos camiões no Terminal são
orientadas pelo pessoal da Total e apenas podem circular até 8 km/h. O arranque dos
camiões é testado antes de estes entrarem no Terminal e as baterias devem estar
devidamente seguras e no local apropriado e cobertas de modo a evitar acidentalmente
descargas eléctricas.
3.8.5 Sistemas de protecção e segurança
As actividades que visam a segurança do terminal incluem as seguintes operações:
I. Perímetro da Vedação e Portões
II. Iluminação
III. Controlo de Acesso – Pessoal
IV. Controlo de Acesso - Veículos
V. Especificações para os Guardas
VI. Regras Gerais para os Guardas
VII. Deveres dos Guardas
VIII. Segurança dos Produtos
IX. Controlo da Numeração da Selagem
X. Controlo das Chaves
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 27
Tabela 12 – Sistemas de Protecção
I. Perímetro da Vedação e
Portões
A Total inspecciona semanalmente as vedações e elabora um registo das observações.
Existe uma zona de segurança que deve estar desimpedidas de qualquer obstrução
(incluindo vegetação) com 3m para cada lado da vedação (interior e exterior).
II. Iluminação
Toda a área do Terminal tem de estar devidamente iluminada. A zona da vedação
(interior e exterior) também tem de estar devidamente iluminada.
III. Controlo de Acesso - Pessoal
Todas as pessoas não afectas à Total têm de ser devidamente identificadas e
acompanhadas por pessoal da Total. Outros trabalhadores têm de ter o cartão de
empresa e a Licença para a realização de trabalhos no Terminal.
Não são permitidos equipamentos eléctricos e estes devem ficar sob custódia da
segurança à entrada.
IV. Controlo de Acesso - Veículos
Todos os veículos são identificados à entrada e saída do Terminal. Os camiões são
inspeccionados antes de entrarem e deve ser realizada uma inspecção completa.
Veículos que não incidem a ignição à primeira tentativa não são autorizados a entrar.
Todas as cargas são inspeccionadas e registadas.
V. Especificações para os
Seguranças
A Total definiu um conjunto de regras não só para a possível contratação de guardas
como definiu um código de conduta.
VI. Regras Gerais de Segurança
O Terminal tem segurança 24 horas por dias e existe um guarda sénior que reporta ao
Gestor do Terminal, os restantes guardas reportam a ele. Todos os seguranças
recebem formação em combate a incêndios e estão familiarizados com o Plano de
Resposta à Emergência.
VII. Deveres dos Seguranças
Todos os deveres dos seguranças encontram-se devidamente detalhados, desde as
actividades ao portão às inspecções e rondas no perímetro do Terminal.
VIII. Segurança dos Produtos
A Total tem definido um conjunto de regras e inspecções a realizar às válvulas,
selagens, etc que devem ser cumpridas e reportadas quaisquer anomalias ao Gestor do
Terminal.
IX. Controlo da Numeração da
Selagem
Todas as selagens são numeradas e registadas. O Gestor do Terminal, adicionalmente
aos guardas, tem de inspeccionar pelo menos uma vez por mês todos os cadeados e
selagens.
X. Controlo de Chaves
Todas as chaves têm um duplicado guardado em cofre ao que o Gestor do Terminal
tem acesso. O uso e requerimento de chaves é registado e inspeccionado uma vez por
mês.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 28
3.8.6 Manutenção e Inspecção dos Equipamentos
Todos os equipamentos devem ser inspeccionados e mantidos em perfeitas condições de
funcionamento, encontrando-se definidos um conjunto de procedimentos que visam:
I. Tanques
II. Pipelines, Válvulas e Acessórios
III. Bombas e Filtros
IV. Contadores e Equipamentos de Enchimentos
Tabela 13 – Manutenção e Inspecção dos Equipamentos
I. Tanques
A Total tem definido uma check list dos aspectos a verificar nos tanques, exigindo uma
inspecção anual e a definição de um programa de manutenção se necessário.
II. Pipelines, Válvulas e
Acessórios
Inspecção anual, registo e plano de manutenção se necessário respeitante ao estado
de pintura, corrosão, fugas, condições das válvulas e acessórios.
A nível quadrimestral as válvulas de não retorno devem ser inspeccionadas e elaborado
o respectivo registo e todas as válvulas devem ser lubrificadas.
Existe ainda definido um conjunto de procedimentos para assegurar que todos os
produtos estão devidamente identificados, que não existem fugas ou folgas nas
válvulas.
III. Bombas e Filtros
A Total tem definido um conjunto de procedimentos de modo a assegurar que estes
equipamentos funcionam de acordo com as especificações do fabricante.
IV. Contadores e Equipamentos
de Enchimento
Todos estes equipamentos devem ser verificados antes de usados.
3.8.7 Outras Operações
A Total tem ainda definido um conjunto de acções respeitantes às operações de entrega de
produto; medidas de controlo do produto e inventário que se encontram listados na tabela
seguinte.
Entrega de Produto Monitorização do Produto Inventário
Entrega em localização exterior Profundidade e temperatura Contabilização de Stocks
Entrega em Depósitos Recolha de amostras Empréstimos
Calibração de contadores Movimentos de Stock
Alturas e profundidades referenciadas nos tanques
Documentos entrega manual
Documentos de revisão mensal
Relatórios de Stock
Relatórios relativos aos Lubrificantes
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 29
3.9 Direito do Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT)
Na República de Moçambique a terra é propriedade do Estado e não pode ser vendida, ou por
qualquer outra forma, alienada, hipotecada ou penhorada. Como meio universal de criação da
riqueza e do bem-estar social, o uso e aproveitamento da terra é direito de todo povo
moçambicano.
As condições de uso e aproveitamento da terra são determinadas pelo Estado. O direito de uso e
aproveitamento da terra é conferido às pessoas singulares ou colectivas tendo em conta o seu fim
social.
Na titularização do direito de uso e aproveitamento da terra o Estado reconhece e protege os
direitos adquiridos por herança ou ocupação, salvo havendo reserva legal ou se a terra tiver sido
legalmente atribuída a outra pessoa ou entidade.
A Total Moçambique, SARL possui um Contrato de Cedência de Espaço com os Portos e
Caminhos-de-ferro de Moçambique, E.P. (CFM) onde, em regime de arrendamento a CFM cede
direitos de exploração do terreno localizado no recinto do Porto da Beira, com uma área de 77
058,83 m2 destinado à construção e operação de infra-estruturas destinadas ao manuseamento,
armazenagem e comercialização de produtos petrolíferos por um prazo de 30 anos renovando-se
automaticamente por igual período se ambas as partes não se manifestarem em sentido oposto.
Este contrato foi assinado em 2009, vigorando até ao ano de 2039.
3.10 Valor de Investimento/Patrimonial
O valor patrimonial dos bens da Total no Terminal da Beira é estimado em 801.513.444 de
meticais.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 30
4 Caracterização da Situação de Referência
De acordo com a decisão da DINAB o Terminal da Total requer a elaboração de um Plano de
Gestão Ambiental conforme Decreto 54/2015 de 31 de Dezembro, facilitando assim a
monitorização ambiental do mesmo pelas entidades que superintendem a área e também por este
já se encontrar em operação.
No entanto, a Consultec mesmo no âmbito do PGA apresenta uma pequena caracterização da
situação de referência do local onde se encontra o Terminal da Total. A descrição da situação de
referência é considerada essencial para a realização da avaliação dos impactos ambientais que o
projecto poderá induzir e a determinação de quais a medidas que os podem minimizar (caso de
impactos negativos) ou potenciar (caso de impactos positivos). Deste modo, foram desenvolvidos
vários subcapítulos (que correspondem a descritores técnicos que a experiência e legislação
identifica) que agrupam diferentes categorias: o meio natural, que engloba factores físico-químicos
e biológicos e o antropogénico, que engloba os recursos culturais e questões sócio-económicas.
Deste modo, procede-se a uma descrição de uma lista de factores geoambientais que proporciona
um resumo da informação técnica disponível completada e afinada com os dados resultantes das
visitas de campo pela equipa técnica, apresentada em forma de texto, mapas, gráficos, figuras e
ilustrada com fotografias (sempre que possível) e que visa principalmente:
Resumir os dados ambientais existentes;
Comunicar e disponibilizar informação sobre a qualidade do meio afectado;
Avaliar a vulnerabilidade e susceptibilidade à contaminação de uma determinada variável
ambiental;
Seleccionar e centrar a avaliação de impactos nos factores ambientais chave;
Proporcionar uma base de conhecimentos dos diversos factores geo-ambientais para
equacionar os impactos ao permitir a comparação ou extrapolação das variáveis
ambientais com ou sem a concretização do projecto.
A descrição da situação de referência permite assim uma visão global e integradora das diversas
variáveis ambientais e o equacionamento do seu peso relativo de acordo com as características
do projecto. A informação apresentada neste capítulo baseia-se numa revisão de gabinete com
base em bibliografia disponível; no reconhecimento de campo (realizado Abril de 2016) e no
conhecimento da equipa de AIA sobre a área de estudo.
4.1 Definição da Área de Influência
A área de influência (AI) teve em conta os espaços geográficos que podem ser directa ou
indirectamente afectados pelos potenciais impactos ambientais da actividade. A AI considerada
para este projecto inclui a área tampão do Terminal, onde as actividades de operação estão
implementadas. A área de influência directa (AID) no meio biofísico inclui 500 m ao redor do
Terminal.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 31
Salienta-se, contudo, que alguns descritores para contextualizarem e avaliarem os possíveis
impactos na AI necessitam de expandir a caracterização efectuada na situação de referência,
como é por vezes o exemplo da caracterização sócio-económica da província e distrito da área de
um projecto, ou a caracterização da bacia hidrográfica na hidrologia ou as formações e/ou
complexos geológicos na caracterização da geologia de uma determinada AI.
4.2 Clima Moçambique conta com duas estações principais, uma estação quente e húmida e uma estação
fria e seca, dividindo estas o ano climático. A estação fresca e seca estende-se desde Abril a
Setembro e a estação quente e húmida desenvolve-se entre Outubro e Março. Neste tipo de clima
as chuvas são mais intensas no período compreendido entre Dezembro a Março.
4.2.1 Precipitação e temperatura
Na região em análise, a estação quente e húmida apresenta temperaturas médias mensais entre
os 26° C e os 28 °C. A estação seca decorre entre Abril até Setembro, tendo os meses de Junho e
Julho as temperaturas médias mais reduzidas e que se situam em redor dos 21°C. A pluviosidade
total anual média na região da Beira é de cerca de 1550 mm. Estes valores médios mensais
variam desde um máximo mensal de 276 mm (valor registado no mês de Março em plena estação
chuvosa) até um mínimo de 22 mm, valor registado em Setembro (estação seca). Os eventos mais
intensos de precipitação ocorrem entre Dezembro a Março como se pode verificar pelo gráfico de
barras representado na figura abaixo.
Temperatura (ºC)
Plu
vios
idad
e (m
mH
2O)
0
50
100
150
200
250
300
20
21
22
23
24
25
26
27
28
MêsJAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Gráfico Termo-pluviométrico
Figura 4 – Pluviosidade e temperatura média mensal na cidade da Beira (INAM, Adaptado)
4.2.2 Ventos
O regime de ventos na região da Beira é caracterizado por ventos provenientes maioritariamente
do quadrante Este e de Sudeste, direcções que ao longo de todo o ano apresentam uma
frequência de ocorrência combinada de aproximadamente 39% na direcção 129º. Os ventos nesta
região variam em termos anuais entre um mínimo de 10,6 a 15,6 Km/h.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 32
A circulação atmosférica nesta região é claramente caracterizada por zonas de influência de
baixas pressões equatoriais movimentando, horizontalmente, massas de ar quente e húmido que
provocam grandes regimes de precipitações, com maior frequência ao longo da costa e que
incidem sobre as regiões do centro e norte do país. (INAM, 2007). Os ventos de monção são
provenientes sobretudo do quadrante de Sudeste. As figuras seguintes ilustram a distribuição da
velocidade média mensal com base na consulta de dados provenientes da série temporal entre
1961-2010. As direcções do vento são expressas na Figura 5 em termos anuais com base em
registos provenientes da estação meteorológica da Beira/Aeroporto e a partir de dados horários
referentes ao período compreendido entre 2010 a 2015, dados disponibilizados pela NOAA.
Figura 5 – Distribuição da Velocidade do vento anual na região da Beira(INAM, Adaptado).
Figura 6 – Distribuição da direcção do vento entre 2010-2015, na região da Beira (NOAA,2016)
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 33
4.2.3 Ciclones
Normalmente o período de ciclones em Moçambique começa em Novembro, podendo o mesmo
continuar até Abril. Por média, três a cinco ciclones formam-se em cada ano no Canal de
Moçambique (Tinley, 1971). A ocorrência de ciclones no Canal de Moçambique é rara no sul do
país, devido à protecção da ilha de Madagáscar. Na região da Beira ocorrem em média cerca de 6
a sete ciclones por ano (INAM, 2005). A Figura 7 apresenta as zonas de riscos de ciclones em
Moçambique.
Fonte: INAM (2005).
Figura 7 – Zonas de Risco de Ciclone: Número de Ciclones Tropicais entre 1970 e 2000
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 34
4.3 Geologia
A área em estudo localiza-se na cidade da Beira que se estende sobre uma planície costeira
formada por acumulação aluvionar e marinha durante o último evento de regressão marinha,
ocorrido no início do Quaternário (Pleistoceno). Este fenómeno aconteceu em toda costa africana
oriental e permitiu que os rios Pungué e Buzi depositassem sedimentos continentais originários de
afloramentos localizados a montante da cidade da Beira.
A geologia da região da Grande Beira é caracterizada por uma vasta aplanação com cotas que
variam de 52 m na zona do Dondo, a NW, e 0 m no litoral (Figura 8). Com excepção da arriba
entre o Dondo e a Beira de direcção NW-SE, o relevo é praticamente plano, com suave inclinação
para SE.
Figura 8 – Hipsometria da região enquadrante
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 35
Toda a área, quer a nível geomorfológico quer a nível geológico é fortemente influenciada pelo
estuário que apresenta uma forma de funil (a sua largura e profundidade decresce quase
exponencialmente em direcção a montante), o que significa que o fornecimento de sedimentos
pelo rio é insuficiente para manter a quantidade de sedimentos que é removida pelas ondas de
maré e correntes de maré (Nzualo et al, 2013).
Na zona industrial onde se encontra o Terminal da Total ocorrem depósitos aluvionares recentes
(Qa), compostos por areias, silte e cascalho depositados pelas águas correntes ou material de
inundação em ambiente fluvial ou deltaico (Figura 9).
Figura 9 – Enquadramento Geológico
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 36
A camada superficial aluvial é principalmente composta de material arenoso, mas geralmente
cobre um aluvião argiloso que provem de um velho solo orgânico que se desenvolveu nas zonas
pantanosas. Este estrato impermeável subjacente explica a baixa capacidade de autodrenagem
dos solos.
4.4 Solos
4.4.1 Caracterização
Os solos estão na directa dependência do substrato geológico e dos processos recentes de
sedimentação Fúlvio-eólica, pelo que são essencialmente fluviossolos, de origem aluvial ou
planície de inundação.
Figura 10 – Tipologia de Solos
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 37
De acordo com os critérios de classificação utilizados na Legenda da Carta Nacional de Solos, os
solos presentes na área do Terminal da Beira são solos associados a zonas aluviais e Fúlvio-
marinhas, constituídos solos aluvionais resultantes da deposição de sedimentos marinhos em
áreas submersas por água salgada ou atingidas pelas marés pertencentes ao agrupamento de
Solos Aluvionais Marinhos (Fe) que abarcam uma vasta variedade de solos, normalmente salinos,
com a toalha freática, em geral, a menos de 1 m de profundidade. De acordo com a natureza dos
sedimentos, a textura pode ir de fina a grosseira, verificando-se, normalmente, um aumento do
teor de argila com a profundidade.
4.4.2 Dados de Monitorização
Em 2015 foi efectuado um estudo de contaminação de solos no Terminal da Total da Beira
(Gondwana, 2015). Foram recolhidas 12 amostras de solo (entre 0,3 e 3,0 m de profundidade) e 7
amostras de água (entre 0,3 e 5,0 m de profundidade) e efectuadas análises laboratoriais para a
determinação da concentração de compostos do petróleo, nomeadamente GRO (Gasoline Range
Organics), componentes de poliaromáticos (Acenaftileno, Fluoreno, Fenantreno, Antraceno,
Fluoranteno, Pireno) e DRG (Disel Range Organics).
Adicionalmente, foi efectuada uma pesquisa de gases no solo (Soil Vapour Survey - SVS) usando
um detector de gases (Photo Ionization Detector - PID), para determinar a possível extensão
lateral de compostos orgânicos voláteis (Volatile Organic Compounds - VOC) associados à
contaminação sub-superficial.
A pesquisa SVS revelou concentrações baixas (< 1ppm) a muito elevadas (500 – 4000 ppm). O
valor máximo registado foi de 1954 ppm, junto ao abastecimento de veículos. 18 locais (num total
de 133) apresentaram valores superiores a 50 ppm (indicador de potencial contaminação
significativa do solo sub-superficial).
Foram determinadas concentrações baixas a muito elevadas de VOC nos poços de amostragem.
O valor máximo registado foi de 1959 ppm, junto aos depósitos de combustível. Neste local as
análise de solos revelaram valores elevados GRO (concentrações de Tolueno de 2300 mg/Kg) e
concentrações residuais de DRG (20 mg/Kg).
Foi, também, detectada a presença de DRG em 7 locais monitorizados, em concentrações
residuais, inferiores a 20 mg/kg.
Foi detectada a presença de GRO ou DRG nas águas subterrâneas em 4 dos locais monitorizados
em concentrações inferiores a 15 μg/L. A concentração de Benzeno no local junto aos depósitos
de combustível, de 4 μg/L, é considerada como apresentando riscos para a saúde humana.
Com base nas concentrações determinadas foi efectuada a análise de risco para a saúde humana.
Foram considerados como principais receptores os trabalhadores da TOTAL e das instalações
circundantes. As áreas residenciais mais próximas localizam-se a cerca de 400 m da instalação.
Foi identificado um poço de capação de água subterrânea a cerca de 300 m da instalação.
Actualmente, este não é utilizado por apresentar água salobra.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 38
A análise de risco efectuada concluiu que existem alguns riscos para a saúde humana associados
à actual contaminação de solos junto aos depósitos de combustível. No entanto, não sendo um
local onde estejam permanentemente trabalhadores e tendo em consideração a natureza industrial
da instalação em estudo considera-se que este risco não é relevante.
Para mais detalhes e recomendações efectuadas conferir Volume II – Campanha de
Monitorizações.
4.5 Hidrologia Superficial
A cidade da Beira localiza-se na margem Norte da foz do Rio Pungué (Figura 11) que desagua no
Oceano Índico, desenvolvendo uma planície aluvial que termina num delta submarino (Dias et al,
2012). O rio Pungué tem um comprimento total de aproximadamente 400 km nascendo nas
encostas ocidentais das Montanhas Inyangani a uma altitude de 2.500 m.
O rio Pungué tem uma direcção de escoamento sudeste, atravessando o Parque Nacional da
Gorongosa (PNG), onde entra na planície de inundação culminando no estuário (zona intertidal no
Oceano Índico na zona do Porto da Beira onde se localiza o Terminal da Total.
Os principais afluentes do Rio Pungué são o Nhazónia, o Txatora, o Vunduzi e os rios Urema
afluentes da margem norte e o Honde, Metuchira e o Muda afluentes na margem sul.
Lago Urema, de grande importância biogeográfica, varia consideravelmente em área, desde um
mínimo de cerca de 10 km2 durante a estação seca para 120 km2 durante os períodos de maior
caudal do rio.
Na zona jusante da bacia do Rio Pungué, com excepção da arriba entre o Dondo e a Beira de
direcção NW-SE, o relevo é praticamente plano. A arriba é resultante do encaixe do antigo leito do
rio Pungué e faz a separação da rede de drenagem. Para Oeste da arriba, a rede de drenagem é
dendrítica, tem direcção aproximadamente NE-SW, corta a arriba e o terraço antigo do rio Pungué,
onde desagua. Para Este da arriba, a rede de drenagem secundária é anastomosada, composta
por um conjunto intrincado de riachos com cursos irregulares, efémeros, em cujas cabeceiras se
formam pequenos charcos e desaguam em linhas de água com cursos orientados
aproximadamente de NW para SE, grande parte dos quais se junta numa vasta área húmida
(wetland) com grande acumulação de aluviões.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 39
Figura 11 – Principais bacias hidrográficas enquadrantes da área em estudo
A figura seguinte evidência as linhas de escoamento superficial calculadas a partir do modelo
digital do terreno.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 40
Figura 12 – Hidrologia Superficial na área de inserção do projecto.
Na zona litoral, onde se localiza o Terminal da Beira, a escorrência faz-se por pequenas linhas de
água que drenam directamente para o rio Pungué cujos limites são difíceis de delimitar devido às
características fortemente urbanas da região em estudo, com a cidade da Beira, zona portuária e
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 41
industrial. As linhas de água encontram-se fortemente alteradas pelas obras de drenagem urbanas
e pela consequente alteração das características do solo (impermeabilizações) e declives (por
terraplenagens) que condicionam o escoamento superficial.
4.6 Campanha de Monitorização
Em Outubro de 2016 foram caracterizados os parâmetros resumidos na seguinte Tabela.
Tabela 14 – Parâmetros a monitorizar
Parâmetro
Demanda Bioquímica de Oxigénio (DBO5)
Demanda Química de Oxigénio (DQO)
Óleos e Gorduras
Crómio
Zinco
Foi efectuado a monitorização do efluente à saída do sistema de tratamento SAO em
funcionamento (junto do posto de abastecimento).
4.6.1 Interpretação dos Resultados
Dos resultados obtidos conclui-se que a qualidade do efluente à saída do SAO excede os limites
definidos no Decreto nº 18/2004, de 2 de Junho, para Oficinas e Estações de Serviço, para os
parâmetros DBO, DQO e Óleos e Gorduras. Os valores de DQO determinados são muito
superiores aos definidos na legislação, de 622 mg/L (a legislação define um máximo de 80 mg/L).
Para mais detalhe e recomendações efectuadas conferir Volume II – Relatório de Monitorização.
4.7 Hidrogeologia
4.7.1 Caracterização
A zona da Beira tem uma cobertura aluvionar arenosa, que pode conter água subterrânea a
pequena profundidade, ao longo dos vales principais e na faixa costeira. Numerosos lagos e
lagoas temporários ocupam leitos argilosos locais, o que revela que o lençol freático encontra-se
muito próximo da superfície do terreno.
O lençol freático situa-se entre os estratos aluviais argilosos e arenosos. As condições da recarga
natural são pouco favoráveis e a produtividade dos furos é muito limitada, mesmo quando o nível
hidrostático é superficial (3 a 5m). O Terminal da Beira localiza-se na zona portuária, no estuário
do rio Pungué onde a proximidade com o mar faz que a água salgada se possa introduzir
facilmente no subsolo e como consequência, o lençol freático mais profundo é muitas vezes
salobre e impróprio para uso doméstico ou agrícola (Figura 13).
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 42
Classe produtividade Tipo de aquífero
1. Produtividade elevada
2. Produtividade moderada
3. Produtividade em geral reduzida
(localmente moderada)
4. Produtividade reduzida
A – Aquíferos intergranulares não consolidados A1 A2 A3 x
B – Aquíferos fracturados B1 B2 B3 x C – Formações de baixa
permeabilidade x C1 C2 C3
Figura 13 - Excerto da Carta Hidrogeológica de Moçambique (escala original: 1:1000000). Sistemas Aquíferos
A tabela seguinte resume as principais características do sistema aquífero existente na área em
estudo.
Tabela 15 - Principais características do Sistema aquífero existente na área em estudo
CLASSE Tipos de aquíferos (de maior representação)
C1
Áreas com aquíferos locais (intergranulares ou fissurados) de produtividade limitada ou áreas sem água subterrânea significativa
Aquíferos em zonas de depósitos argilosos, por vezes arenosos, de produtividade limitada (Q = < 5 m3/h).
Permeabilidade fraca a muito fraca.
A nível da hidrologia subterrânea a região em estudo tem uma alguma potencialidade em termos
de recursos hídricos subterrâneos, com a presença de aquíferos associados a extensa cobertura
sedimentar. Os aquíferos estão associados aos depósitos quaternários, constituídos por areias e
argilas, representando áreas com aquíferos locais de produtividade limitada ou até mesmo áreas
sem água subterrânea significativa.
Constata-se a existência de pouca informação sobre a real qualidade das águas subterrâneas na
região. Verifica-se, contudo, que os aquíferos existentes são vulneráveis a poluição, havendo a
registar a ocorrência de pressões pontuais e difusas geradoras de contaminação das águas
subterrâneas, bem como de situações de salinização de aquíferos.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 43
4.7.2 Qualidade das Águas Subterrâneas
Em 2015 e 2016 foi efectuada a monitorização da qualidade da água subterrânea (SGS, 2016),
com o objectivo de identificar possíveis contaminações de solos e águas subterrâneas por
hidrocarbonetos. Para tal, foram recolhidas amostras de água em 3 piezometros existentes no
Terminal da Total e efectuadas análises laboratoriais para a determinação da concentração de
compostos do petróleo, nomeadamente BTEX (BTEX é um acrónimo que dá nome ao grupo de
compostos formado pelos hidrocarbonetos: benzeno, tolueno, etil-benzeno e os xilenos. Estes
compostos são alguns dos compostos orgânicos voláteis encontrados nos derivados de petróleo
tais como a gasolina e o gasóleo) e TPH (Total Petroleum Hydrocarbons, Total de
Hidrocarbonetos. É um termo usado para qualquer mistura de hidrocarbonetos que são
encontrados no petróleo bruto).
Na campanha de 2016 não foi identificada contaminação da água por hidrocarbonetos.
4.8 Qualidade do Ar
A área de inserção do projecto localiza-se no interior do porto marítimo da Beira, local em que se
desenvolvem um conjunto de actividades industriais que contribuem para a alteração da qualidade
do ar e também do ambiente sonoro.
As operações de carga e descarga de veículos rodoviários, de composições ferroviários
carregadas de carvão provenientes da região de Moatize e as operações de estiva com recurso a
meios mecânicos dão origem à libertação de poluentes atmosféricos como é o caso de material
particulado e gases poluentes como o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e compostos orgânicos
voláteis. A libertação destes poluentes atmosféricos é resultado directo da libertação de gases de
escape proveniente dos motores de combustão interna de equipamento e veículos utilizados nas
operações acima referidas.
Em relação à qualidade do ar São múltiplas as fontes responsáveis pela libertação de poluentes
atmosféricos existentes na cidade da Beira. Destas fontes destacam-se as emissões atmosféricas
geradas pela actividade diária de pequenas indústrias localizadas na cidade e nos seus arredores;
as emissões de material particulado associado às actividades desenvolvidas no interior do porto
Marítimo da Beira sendo importante referenciar ainda as as emissões de gases de combustão
gerados pela circulação de veículos ligeiros e pesados que circulam no interior da Cidade. Deste
particular destaque para o tráfego de camiões e de outros veículos de e para o porto da Beira os
quais representam um fluxo diário de cerca de 800 veículos; o consumo de carvão e de lenha para
fins domésticos pela maioria da população que habita nesta cidade e a queima diária de resíduos
domésticos numa lixeira localizada junto ao porto marítimo da Beira são outras importantes fontes
de poluentes atmosféricos presentes na cidade.
4.8.1 Campanhas de monitorização de 2014
Em 2014 foi realizado pela Consultec uma campanha de monitorização da qualidade do ar em
diferentes pontos da Cidade da Beira que revelou que esta cidade apresenta elevadas
concentrações de partículas em suspensão as quais excedem os valores limite definidos pelas
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 44
autoridades de Moçambique para o total de partículas em suspensão (PTS) 150 µg/m3 conforme o
Decreto n° 18/2004. É excedido também o valor guia definido para a fracção de material
particulado inferior a 10 µm as PM10 cujo valor guia em termos de média diária é de 50 µg/m3
conforme as orientações da Organização Mundial de Saúde.
No âmbito dessa campanha de monitorização foi também analisado o total de Compostos
Orgânicos Voláteis em diferentes pontos da cidade da Beira, tendo-se verificado que as emissões
de compostos orgânicos voláteis são reduzidas e com pouca significância sobre impactos na
qualidade do ar. As concentrações de Hidrocarbonetos de petróleo, de BTEX (Benzeno, Tolueno)
e compostos orgânicos voláteis halogenados revelaram-se como sendo ligeiramente superiores
aos limites de quantificação dos métodos analíticos mas ficando muito aquém dos valores limite
estipulados por legislação internacional tal como a definida pela UE e pela Africa do Sul que
estipula um valor limite de 5 µg/m3.
4.8.2 Campanhas de monitorização de 2016
Mais recentemente e com o intuito de caracterizar os níveis de Compostos Orgânicos Voláteis
junto do Terminal de Combustível da Beira foi realizada em Outubro de 2016 uma campanha de
monitorização da qualidade do ar na qual foram seleccionados cincos locais distintos nas
imediações deste Terminal de Combustível. Os locais foram seleccionados de modo a
abrangerem a área de influência do terminal. O processo de amostragem foi realizado de modo a
garantir que as amostras obtidas sejam representativas da área de influência do terminal pelo que
se decidiu colocar as amostras na vizinhança imediata deste terminal. A Tabela 16 apresenta a
localização dos pontos de monitorização, datas de instalação e duração das amostragens
realizadas.
Tabela 16 – Locais de monitorização no perímetro da instalação
IDENTIFICAÇÃO DA AMOSTRA E DO LOCAL DE AMOSTRAGEM INSTALAÇÃO DESINSTALAÇÃO
ID amostra Coordenadas GPS Data Hora Data Hora
M P
B1 19°48'27.30"S 34°50'40.40"E 13/10/2016 12:25 20/10/2016 12:20
B2 19°48'25.30"S 34°50'34.20"E 13/10/2016 12:12 20/10/2016 12:16
B3 19°48'19.00"S 34°50'38.80"E 13/10/2016 11:30 20/10/2016 12:06
B4 19°48'21.90"S 34°50'44.10"E 13/10/2016 10:25 20/10/2016 11:58
B5 19°48'25.90"S 34°50'51.90"E 13/10/2016 13:25 20/10/2016 13:35
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 45
Fonte: Imagem Google earth
Figura 14 – Localização dos pontos de amostragem
A campanha de monitorização foi iniciada no dia 13 de Outubro de 2016 tendo terminado no dia
20 de Outubro de 2016. As Tabela 17 a Tabela 20 sintetizam as concentrações dos diferentes
grupos de COV’s analisadas nos diferentes locais de monitorização na envolvente do Terminal de
Combustível da Beira. Os resultados apresentados referem-se aos elementos que apresentaram
concentrações acima dos limites de detecção dos métodos analíticos utilizados.
Tabela 17 – Resultados referentes a Compostos Orgânicos BTEX
#
Concentrações de Compostos Orgânicos Voláteis
Compostos Orgânicos BTEX Compostos Orgânicos Halogenados
Benzeno
(µg/m3)
Tolueno
(µg/m3) Etil-Benzeno
(µg/m3) Xilenos
(µg/m3)
∑ TOTAL BTEX
(µg/m3)
1.4-Diclorobenzeno
(µg/m3)
Tetraclorometano
(µg/m3)
∑ TOTAL VOC’s halogenados
(µg/m3)
B1 4,83 23 4,79 19,3 51,92 0,544 0,325 0,87
B2 2,70 10,2 2,77 11,3 26,97 0,580 <0,300 0,88
B3 3,94 15,0 4,7 19,0 42,64 0,788 <0,300 1,09
B4 2,77 12,2 4,35 17,1 36,42 0,881 <0,300 1,18
B5 0,915 2,9 1,02 3,97 8,81 0,562 <0,300 0,86
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 46
Tabela 18 – Resultados referentes a Compostos orgânicos não-halogenados
#
Concentrações de Compostos Orgânicos Voláteis
∑ Compostos Orgânicos não-Halogenados ∑ TOTAL VOC’s não-Halogenados
(µg/m3) 2-Metilhexano
(µg/m3)
Metilciclohexano
(µg/m3) Ciclohexano
(µg/m3) Isooctano
(µg/m3)
MTBE
(µg/m3)
Metilciclopentano
(µg/m3)
B1 10,27 9,16 5,83 3,02 <0,310 6,48 35,1
B2 4,70 5,51 3,63 0,645 0,379 2,94 17,8
B3 7,32 8,69 6,75 0,766 0,437 5,17 29,1
B4 5,76 6,88 4,66 0,672 <0,310 3,30 21,6
B5 1,33 2,37 1,81 <0,360 <0,310 0,947 7,1
Tabela 19 – Resultados referentes a Compostos orgânicos aromáticos.
# Concentrações de Compostos Orgânicos Voláteis
∑ Compostos Orgânicos Voláteis Aromáticos (g/m3)
Parâmetro / Local medição B1 B2 B3 B4 B5
1,2,3-Trimetilbenzeno 5,71 3,28 7,34 6,78 1,47
1,2,4-Trimetilbenzeno 1,25 0,729 1,74 1,64 <0,40
1,3,5-Trimetilbenzeno 1,89 1,08 2,82 2,46 <0,60
2-Etiiltolueno 2,26 1,42 3,47 3,27 0,67
3-Etiltolueno 3,96 2,29 5,33 4,85 0,92
4-Etiltolueno 1,98 1,155 2,9425 2,64 <0,55
Isopropilbenzeno 0,529 0,357 0,862 0,775 <0,340
n-Propilbenzeno 1,13 0,692 1,62 1,44 <0,350
∑ TOTAL VOC’s Aromáticos
(µg/m3) 18,71 11,00 26,12 23,86 5,30
Tabela 20 – Resultados referentes aos Compostos Orgânicos de hidrocarbonetos de Petróleo.
# Concentrações de Compostos Orgânicos Voláteis
Compostos Orgânicos Voláteis – Hidrocarbonetos de Petróleo (g/m3)
Parâmetro / Local medição B1 B2 B3 B4 B5
Fracção Hidrocarb. C10 - C11 7,6 6,42 18,2 17 <4,60
Fracção Hidrocarb. C11 - C12 <8,30 <8,30 14,7 12,5 <8,30
Fracção Hidrocarb. C12 - C13 27,0 33,0 59,0 36,0 70,0
Fracção Hidrocarb. C6-C7 33,6 13,7 23,3 18,9 4,8
Fracção Hidrocarb. C7-C8 39,1 24,8 41,9 40,1 10,4
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 47
# Concentrações de Compostos Orgânicos Voláteis
Compostos Orgânicos Voláteis – Hidrocarbonetos de Petróleo (g/m3)
Parâmetro / Local medição B1 B2 B3 B4 B5
Fracção Hidrocarb. C8-C9 35,7 29,8 68,6 64,6 14,9
Fracção Hidrocarb. C9-C10 19,2 16,8 45,9 42,4 8,65
n-Decano 5,57 4,42 13,6 <0,460 2,12
n-Dodecano 12,9 15,4 21 18,6 11
n-Heptano 9,29 5,1 10,5 9,74 2,37
n-Hexano 14,9 6,09 13,5 8,56 2,16
n-Nonano 10,2 8,87 23,1 21,8 4,31
n-Octano 10,6 7,62 19,4 17,9 3,96
n-Pentano 26 12 24,6 9,31 2,54
n-Undecano 3,14 2,42 6,82 6,24 1,24
∑ TOTAL Hidrocarbonetos de Petróleo (µg/m3) 254,8 186,4 404,1 323,7 138,5
4.8.3 Interpretação de resultados
Das inúmeras espécies de COV’s que foram alvo de avaliação em cada um dos 5 locais de
amostragem instalados nas imediações deste Terminal de combustíveis, detectou-se a presença
de compostos orgânicos voláteis pertencentes ao grupo dos BTEX, ao grupo dos compostos
orgânicos halogenados e não-halogenados assim como a presença de compostos orgânicos
aromáticos e também de Hidrocarbonetos de Petróleo. Todos estes grupos de compostos
orgânicos voláteis apresentaram concentrações que se apresentaram acima dos limites de
detecção dos métodos analíticos aplicados o que permite concluir pela presença efectiva destes
elementos nos pontos de amostragem pré-estabelecidos.
Importa também referir que no âmbito desta campanha de amostragem, as 5 amostras analisadas
foram também alvo de determinações analíticas para o despiste de outros grupos de compostos
orgânicos voláteis tais como os pertencentes ao grupo dos álcoois, ao grupo dos aldeídos/cetonas
e ao grupo dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH). No entanto não foi detectada a
presença de elementos pertencentes a estes grupos. Os resultados obtidos apresentaram
concentrações sistematicamente inferiores aos limites inferiores de detecção dos métodos
analíticos aplicados conforme patente no Anexo I - Boletins Analíticos o qual descrimina as
concentrações de todos os parâmetros analisados incluindo os que se apresentam com resultados
inferiores aos limites de detecção.
Em termos gerais, e com base na análise dos resultados obtidos e apresentados nas Tabela 17 a
Tabela 20 verifica-se que os elementos presentes sugerem algum grau de volatização de
hidrocarbonetos de petróleo devido ao facto de as amostras analisadas se localizarem no interior
de um Parque Industrial onde entre outras actividades ocorre o armazenamento de combustíveis
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 48
fósseis e operações de transferência e distribuição dos mesmos. Pode-se, portanto, concluir que a
especiação dos elementos detectados é típica de locais situados na vizinhança imediata de áreas
de armazenamento e transferência de Combustíveis, no entanto face às concentrações obtidas
pode-se também verificar que o grau de volatização de combustível será apenas marginal ou
mesmo negligenciável.
Em todas as amostras analisadas não se verificou qualquer violação dos valores limite estipulados
pela legislação nacional nomeadamente a estipulada através do Decreto n.º 18/2004 de 2 de
Junho (Regulamento sobre Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissão de Efluentes) alterado
pelo Decreto nº 67/2010 ou de qualquer outro padrão internacional. As concentrações dos
diferentes compostos orgânicos voláteis apresentam também valores substancialmente inferiores
aos valores máximos recomendados pela NIOSH o que pressupõe o cumprimento dos padrões
estabelecidos no âmbito da exposição dos trabalhadores a este tipo de compostos orgânicos.
4.9 Ambiente Sonoro
Na área de inserção do projecto o ambiente sonoro encontra-se actualmente afectado pela
operação quotidiana e generalizada de máquinas e equipamentos e também pela circulação de
veículos rodoviários ligeiros e pesados assim como pela circulação e operação das composições
ferroviárias que vêem descarregar carvão no terminal ferroviário existente no Porto da Beira. Na
envolvente exterior ao Porto da Beira um particular destaque para as emissões de ruído geradas
pela circulação do tráfego automóvel existente nas vias de comunicação limítrofes a esta área
industrial.
4.9.1 Campanha de Monitorização
Em Outubro de 2016, no âmbito de uma avaliação de ruído realizada nas instalações da Total
foram também realizadas medições de ruído ambiental ao longo do perímetro desta instalação
com o objectivo de se conhecer os níveis de ruído existentes nos limites do Terminal
eventualmente influenciado por fontes sonoras exteriores ao Terminal. A localização destas
medições, os parâmetros avaliados e a duração das amostragens encontram-se patentes na
tabela e figura seguinte.
Tabela 21 – Localização dos pontos de medição de ruído ambiental
Ponto de Amostragem
Coordenadas (WGS84)
Parametros Equipmento Duração da Amostragm
B1 19º48’27.3’’ S LAeq dB(A)
L10, L50, L90 dB(A) 1/3 Octave Spectrum
Black Solo Sonometro 3 Medições
independentes de 15 minutos cada 34º50’40.8’’ E
B2 19º48’25.4’’ S LAeq dB(A)
L10, L50, L90 dB(A) 1/3 Octave Spectrum
Black Solo Sonometro 3 Medições
independentes de 15 minutos cada 34º50’34.3’’ E
B3 19º48’18.8’’ S LAeq dB(A)
L10, L50, L90 dB(A) 1/3 Octave Spectrum
Black Solo Sonometro 3 Medições
independentes de 15 minutos cada 34º50’39.0’’ E
B4 19º48’21.7’’ S LAeq dB(A) Black Solo Sonometro 3 Medições
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 49
Ponto de Amostragem
Coordenadas (WGS84)
Parametros Equipmento Duração da Amostragm
34º50’44.2’’ E L10, L50, L90 dB(A) 1/3 Octave Spectrum
independentes de 15 minutos cada
Fonte: Imagem Google earth
Figura 15 – Localização dos Pontos de medição de Ruido exterior
A Tabela 22 apresenta os resultados das sonometrias realizadas nos quatro pontos de medição
anteriormente referidos.
Tabela 22 – Sonometrias de ruido no exterior do Terminal de combustível.
Ponto Amostra Inicio
Amostragem Final Amostragem LAeq (A) LAeq min LAeq Max L90 L50 L10
R1
Total024 13/10/2016 11:25 13/10/2016 11:32 58,5 55,7 62,7 56,4 57,4 60,7
Total025 13/10/2016 11:33 13/10/2016 11:40 56,6 55,2 63,3 55,8 56,3 57,1
Total026 13/10/2016 11:42 13/10/2016 11:49 57,4 55,3 61,9 56,1 57 58,5
Média 57,6 55,4 62,7 56,1 56,9 59,0
R2
Total021 13/10/2016 10:52 13/10/2016 10:59 59,1 51,8 67,5 53,6 57,7 62,00
Total022 13/10/2016 11:03 13/10/2016 11:10 59,8 51,4 68,9 54,4 58,3 62,7
Total023 13/10/2016 11:12 13/10/2016 11:19 60,3 50,3 68,2 53,6 57,5 63,8
Média 59,8 51,2 68,2 53,9 57,8 62,9
R3 Total018 13/10/2016 10:24 13/10/2016 10:31 55,5 48,5 63,5 50,2 53,2 58,4
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 50
Ponto Amostra Inicio
Amostragem Final Amostragem LAeq (A) LAeq min LAeq Max L90 L50 L10
Total019 13/10/2016 10:32 13/10/2016 10:39 58,9 50,1 72,2 51,1 53,1 60,9
Total020 13/10/2016 10:40 13/10/2016 10:47 59,5 50,6 72,8 52,3 55,8 61,4
Média 58,3 49,8 71,0 51,3 54,2 60,4
R4
Total027 13/10/2016 11:53 13/10/2016 11:56 60,4 51,1 73,4 53,4 57,7 62,5
Total028 13/10/2016 11:57 13/10/2016 12:04 65,6 49,3 83,5 52,8 61,1 68,00
Total012 13/10/2016 09:45 13/10/2016 09:52 59,7 51,4 73,9 54,9 56,9 60,8
Média 62,8 50,7 79,5 53,8 59,0 64,9
4.9.2 Interpretação dos Resultados
Com base nos resultados das sonometrias efectuadas pode-se verificar que na periferia do
Terminal de Combustível os níveis de ruído existentes são globalmente reduzidos tendo em conta
que a área de implantação do terminal apresenta um uso industrial. As sonometrias realizadas
apresentaram uma variação entre um mínimo de LAeq = 55,5 dB(A) e um valor máximo de LAeq=
65,6 dB(A).
Em termos de valores médios, os níveis de ruído apercebidos em nestes quatro pontos de
amostragem variaram entre os 57,6 dB(A) e os 62,8 dB(A).
Com base nos critérios de avaliação para o ruido ambiental em que se estabelece um valor limite
de 70 dB(A) para zonas com utilização industrial conforme os critérios da Organização Mundial de
Saúde pode-se concluir que os níveis medidos cumprem integralmente o critério máximo definido
para o ruído proveniente de áreas industriais e comerciais
4.10 Ambiente biótico
4.10.1 Flora e Habitats
Na província de Sofala, a vegetação é composta por dois principais tipos de vegetação: mosaicos
costeiros e vegetação indiferenciada (Barbosa, 1967 e White, 1983). Os mosaicos são dominados
por florestas de dunas costeiras, pradarias com florestas indiferenciadas, vegetação dunar e
mangais.
A vegetação natural da área do Terminal foi substituída por vegetação antrópica, devido à intensa
influência humana.
Os habitats existentes na área envolvente ao Terminal consistem principalmente áreas
artificializadas/industriais, vegetação antropizada, área inundáveis, áreas agrícolas e mangal,
como se pode observar na figura seguinte. Sendo de referir que a área de influência do terminal,
num raio de 500 m, abrange apenas área industrial artificializada.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 51
Figura 16 – Habitats na envolvente da área do projecto, numa envolvente de 500 m.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 52
Conforme foi mencionado anteriormente, a área de influência directa do Terminal corresponde a
áreas artificializadas. Esses terrenos incluem a área industrial do Porto da Beira, que se
caracteriza pelo desenvolvimento de várias actividades antropogénicas que ao longo do tempo
levaram à destruição da vegetação natural, que em determinada zonas não ocupadas foi
substituída por vegetação ruderal e espécies invasoras.
Nestas áreas, a vegetação natural está completamente ausente, e apenas algumas espécies
ruderais ocupam as pequenas áreas do solo restante. Devido ao elevado grau de antropização
estas áreas não têm valor ecológico para as plantas ou animais terrestres.
Os mosaicos costeiros surgem ao longo da costa e incluem vários tipos de vegetação costeira e
sub-costeira. Os mosaicos costeiros na área de estudo incluem áreas de pântano, planícies
alagadas, nas margens de rios e lagos onde há acumulação de água devido a má drenagem.
Também ocorrem florestas indiferenciadas de folha perene que formam um tipo de vegetação
aberta, onde são comuns árvores tais como Ficus verruculosa (nome vernacular chimpanana),
Uapaca nitida (nome vernacular mutongoso), Sygizium guineensis (nome vernacular musso) e
palmeiras, tal como Phoenix reclinata (nome vernacular candjiza) (Marzoli, 2007).
Ao longo da orla marítima da cidade da Beira existe uma cadeia de dunas baixas localizadas a
150-200 m da faixa costeira. A vegetação predominante nas cristas destas dunas é a Casuarina
equisetifolia. A Casuarina equisetifolia é uma espécie que foi introduzida, com o objectivo de
promover a fixação dunar, e não parece haver qualquer regeneração natural da mesma. Mais
baixo nas dunas há capim e ervas. Muitas das dunas estáveis tem na parte frontal plantas
rasteiras e ervas tais como Canavalia maritima, Cucumis sp., Ipoamea pescapre, Sporobolus
virginicus e Cyperus spp (Sereuca e DNA, 2005).
Na área de implementação do terminal a flora que se destaca nas zonas adjacentes ao estuário do
rio Pungue são as árvores de mangal que requerem de grande quantidade de água, ao nível
radicular, para o seu desenvolvimento. Devido ao elevado nível de turbidez natural da água que
caracteriza o estuário, não há vegetação aquática.
Estas formações arbóreas e/ou arbustivas estão localizadas nas margens de água salgada no
estuário do rio Púngoè.
Em termos gerais há cinco espécies de árvores de mangal registadas na região da Beira,
Avicennia marina, Sonneratia alba, Hieritiera littoralis, Rhizophora mucronata e Lumnitzera
racemosa. A espécie de mangal que é de longe a mais abundante é Avicennia marina. Espécies
de árvores tais como Hibiscus tiliaceus e o Peltophorum pterocapum são comuns, juntamente com
arbustos tais como o Pluchea sp.
As áreas de vegetação antropizada localizam-se nas áreas perto dos assentamentos humanos, a
vegetação é profundamente afectada principalmente pelas actividades de agricultura e pecuária. A
vegetação nativa é totalmente modificada, principalmente nas florestas de miombo, devido à
agricultura e á recolha de madeira e lenha pela população local, bem como pela exploração
madeireira.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 53
Na periferia da cidade da Beira os terrenos foram ocupados por áreas agrícolas (machambas),
onde se destaca a produção de arroz, uma vez que se trata de zonas sujeitas a inundação.
As espécies de plantas que ocorrem potencialmente na província de Sofala e o seu estatuto de
conservação da IUCN são indicadas na Tabela abaixo.
Tabela 23 - Espécies de plantas com interesse especial de conservação na província de Sofala
Nome Cientifico Nome Comum Estatuto IUCN / Endemismo
Warburgia salutaris - Vulnerável (VU)
Blepharis swaziensis - Vulnerável (VU) – Quase Endémico
Duvernoia aconitiflora - Vulnerável (VU)
Dolichandrone alba - Vulnerável (VU) - Endémico
Sarcocornia natalensis - Vulnerável (VU)
Fonte: Lista Vermelha de Plantas da IUCN para Moçambique.
Estas espécies são de ocorrência muito improvável na área do Terminal. As espécies lenhosas
com valor comercial referidas no Regulamento de Florestas e Fauna Bravia (RFFB, Decreto n. º
12/2002, de 6 de Junho) são também pouco prováveis na área do Terminal.
4.10.2 Fauna
Na província de Sofala, as principais áreas com grande número de animais selvagens nas duas
províncias são o Parque Nacional da Gorongosa, a Reserva de Búfalos de Marromeu e as
coutadas oficiais adjacentes.
Estas áreas foram reconhecidas internacionalmente como áreas exclusivas para a diversidade da
vida selvagem e da biomassa. Contudo estas áreas, em particular a Gorongosa, estiveram no
centro da guerra civil durou desde 1977, até que o acordo de paz foi assinado em 1992. Estima-se
que a guerra tenha causado uma diminuição de entre 70% e 90% da maioria das espécies de
ungulados na Gorongosa e na região.
As demais áreas da província incluem espécies de mamíferos geralmente comuns com ampla
distribuição e de menor importância para a conservação. A província mostra uma intensa pressão
humana, devido à expansão das áreas de habitação, agricultura e recolha de recursos naturais.
Na área do terminal, a intensiva influência humana tem afectado várias espécies da fauna, que
agora estão limitadas às espécies habituadas à presença de seres humanos. Junto às zonas
húmidas, podem surgir diferentes espécies de anfíbios e aves.
A fauna terrestre, envolvente da área do projecto, está associada ao mangal e as áreas dunares.
Devido à caça, as espécies de grandes mamíferos não são comuns nesta área. Segundo Sereuca
e DNA (2005), dentro do perímetro urbano, a diversidade de pássaros reduz-se ao pardal
doméstico (Passer motitensis) e ao corvo malhado (Corvus albus). Os numerosos pântanos que
circundam a cidade, mangais e as zonas influenciadas pelas marés proporcionam no entanto um
habitat adequado para uma diversidade de pássaros incluindo aves pernaltas e as andorinhas do
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 54
mar. As espécies mais comuns são o Euplectes orix (bispo vermelho), a Egretta garzeta (garça
pequena branca) e a Chilodonas hybrida (gavinha dos pauis).
As florestas de mangal albergam também répteis, anfíbios e várias espécies de invertebrados
(insectos, gastrópodes) associados à vegetação e à componente aérea das árvores de mangal.
As áreas húmidas planas do delta do rio Púngoè são habitat de espécies de avifauna aquática tais
como a garça-branca-pequena (Egretta garzetta), carraceira (Bubulcus ibis), garça-branca média
(Egretta intermedia), garça branca grande (Egretta alba), corvo-marinho-africano (Phalacrocorax
africanus), cegonha-de-bico amarelo (Mycteria íbis), cegonha-episcopal (Ciconia episcopus), Grus
carunculata, águia-pesqueira-africana (Haliaetus vocier), águia-cobreira (Circaetus gallicus),
Numenius phaeopus, Charadrius marginatus, jacana africana (Actophilornis africanus),
Streptopelia semitorquata, entre outras espécies (Sweco, 2004).
Na bacia do rio Púngoè são comuns répteis como o crocodilo-do-nilo, lagartos varanos e pitões,
ocorrendo espécies endémicas, como a cobra serpente do Púngoè, endémica da bacia do rio
Púngoè e três espécies de cobras, a cobra de água (Lycodonomorphus obscuriventris), a cobra
lobo anã (Lycophidion nanus) e a víbora (Proatheris superciliaris) quase endémica da planície de
inundação deste rio (Sweco, 2004).
Em relação à fauna aquática merece destaque a amêijoa, pelo seu valor comercial. De acordo
com o estudo de Bata (2006), a espécie mais importante, Meretrix meretrix, ocorre junto aos
bancos de areia da foz do Pungue em frente ao Porto Comercial.
Na zona em frente do centro de pesca do Régulo Luís há ocorrência de várias espécies de
camarões assim como nas restantes partes do estuário do Pungue e áreas adjacentes. Porém,
uma particularidade de destaque para aquela área é a ocorrência de habitat específico para o
camarão P. monodon; ao nível do estuário do rio Pungue e arredores não existe outro local onde
ela assim se concentra.
As espécies Fenneropenaeus indicus e Metapenaeus monoceros constituem 99% em número de
camarões no estuário do Pungue. Normalmente, estes camarões têm uma fase adulta marinha e
uma fase juvenil estuarina ou costeira e o ciclo completa-se em um ano.
Garça branca grande (Egretta alba)
Jacana africana (Actophilornis africanus)
Fotografia 1 – Exemplos de fauna na área do Terminal.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 55
4.10.3 Zonas Ecologicamente Sensíveis
Os habitats de mangal são particularmente vulneráveis, devido à sua acessibilidade, utilidade
como recurso e às pressões no sentido do desenvolvimento pela costa, incluindo
desenvolvimentos portuários.
As espécies (faunísticas) mais sensíveis são aquelas que, ao longo do seu ciclo de vida, e numa
fase inicial da vida, migram entre mangais e habitats marinhos (áreas para o crescimento juvenil),
p. ex. camarões penaeídeos.
Na área de influência do terminal não se registou a existência de mangais.
4.11 Ambiente Socioeconómico
4.11.1.1 Divisão Administrativa
Em termos administrativos, o projecto localiza-se na cidade da Beira, província de Sofala. A
província de Sofala situa-se na região centro do país. É limitada a este pelo Oceano Índico, faz
fronteira com as províncias de Tete e Zambézia a Norte e Nordeste, onde é limitada pelo rio
Zambeze, faz fronteira com a província de Inhambane a Sul, onde é limitada pelo Rio Save, a
Oeste faz fronteira com a província de Manica.
A província de Sofala é subdividida em treze (13) distritos, nomeadamente: Cidade da Beira, que é
a capital da província, Buzi, Caia, Cheringoma, Chibabava, Dondo, Gorongosa, Machanga,
Muanza Maringué, Marromeu, Nhamatanda e Chemba. O terminal de combustível em análise
situa-se na Cidade da Beira.
A cidade da Beira inclui a área da cidade-cimento e a área suburbana. A cidade possui 26 bairros,
nomeadamente: Macuti, Palmeiras, Ponta-Gêa, Chaimite, Pioneiros, Esturro, Matacuane,
Munhava-Central, Mananga, Vaz, Maraza, Chota, Alto da Manga, Nhaconjo, Chingussura, Vila
Massane, Inhamizua, Matadouro, Mungassa, Ndunda, Manga Mascarenha, Muave, Nhangau,
Nhangoma e Chonja (CHAIMITE, 2010).
Cidade da Beira
A Cidade da Beira é limitada a norte pelo distrito do Dondo, a Sul pelo Oceano Índico, a este pelo
Oceano Índico e distrito do Dondo e a Oeste pelo distrito de Búzi.
A cidade da Beira possui uma história influenciada, marcadamente, pela sua localização e
aspectos geográficos (físico-naturais) – a localização favorável junto ao estuário dos rios Buzi e
Pungué (vias de acesso ao Império de Muenemutapa) atribuiu a Baia de Sofala uma importância
comercial para a região desde os tempos pré-coloniais. A importância desta Cidade-Porto
alcançou uma posição considerável a nível regional através da criação do Corredor da Beira, em
1975, e a consequente modernização do Porto, bem como o desenvolvimento da linha do Sena.
A cidade da Beira é a segunda maior cidade de Moçambique e está dividida em 26 bairros. É o
centro urbano mais importante da região centro do país, dada a sua importância logística. O
chamado corredor da Beira integra uma infra-estrutura portuária principal com corredores
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DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 56
ferroviários e rodoviários: a linha férrea de Sena, a estrada nacional N6, que liga Zimbábue,
Zâmbia e Malawi, e do oleoduto que liga Zimbabwe ao Oceano Índico. O desenvolvimento sócio-
económico da cidade, dada a sua localização estratégica nas bocas dos rios Búzi e Pungué, está
fortemente relacionada do Porto e do Corredor da Beira (Consultec, 2010). Sendo que o terminal
de combustíveis da Total se localiza no Porto da Beira.
O Porto da Beira está localizado na zona sul da cidade, na margem norte do estuário do Pungué,
dentro do bairro dos Pioneiros, sendo limitado pelos bairros Esturro, Matope e Ponta-Gêa, na foz
do rio Chiveve. É uma área de topografia baixa e em um terreno inundável com características
pantanosas nas zonas mais afastadas da foz.
Relativamente à actividade portuária, sendo responsável pelo movimento de diversos produtos, o
Porto da Beira constitui um polo dinamizador para o Corredor da Beira que é a espinha dorsal da
região centro do País. O Porto sempre esteve ligado ao desenvolvimento da cidade desde a sua
fundação.
Na área do estuário do Rio Pungué são desenvolvidas várias actividades económicas, com
destaque para a pesca e o transporte marítimo, notando-se nas praias centros de desembarque
de barcos tanto de transporte como de pesca.
A exploração dos recursos pesqueiros envolve tanto a pesca industrial quanto a artesanal. O
estuário é palco de uma intensa pescaria artesanal que captura várias espécies de peixe,
cefalópodes e crustáceos, incluindo camarões peneídeos de grande valor comercial.
4.11.2 Demografia
A província de Sofala abrange uma área de 67 753 km² e de acordo com o Instituto Nacional de
Estatística (INE, 2012) a população projectada para 2016 é de 2 099 152 habitantes, resultando
em uma densidade populacional de 30,98 hab/km². A Tabela abaixo ilustra a população projectada
dos para a província de Sofala e para a Cidade da Beira em 2016.
Tabela 24 – Projecção da população para 2016 por géneros
PROVINCIAL / DISTRITO TOTAL % HOMENS % MULHERES % PROVÍNCIA
Sofala 2 099 152 48.5% 51.5% 100%
Cidade da Beira 462 236 50.2% 49.8% 22%
Os números populacionais apresentados na tabela acima representam a população projetada
estimado para 2016, tendo em conta os resultados do último censo nacional de 2007 e a taxa
esperada de crescimento da população. Deve notar-se que o censo Nacional é realizada a cada
10 anos. A Tabela seguinte, mostra os números da população registradas no último censo oficial
(2007), a percentagem de crescimento populacional 1997-2007 e a percentagem de crescimento
da população estimada para o período 2007-2016.
Como pode ser observado na Tabela seguinte a província de Sofala cresceu 30,7% entre 1997 e
2007, e de acordo com a projeção de população para 2016 para a província de Sofala é esperado
que esta tendência continue nos próximos anos.
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DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 57
Tabela 25 – Crescimento populacional
PROVÍNCIA / DISTRITO 2007 % CRESCIMENTO
DESDE 1997 2016
% CRESCIMENTO
DESDE 2007
Sofala 1 685 663 30.7% 2 099 152 24,5%
Cidade da Beira 443 369 11.6% 462 236 4,3%
4.11.3 Cultura, Religião e Língua
4.11.3.1 Língua
A província de Sofala é o lar de diferentes grupos etno-linguísticos, as principais línguas faladas
são Sena e Ndau. Refira-se que um número considerável de pessoas (49,6%) falam Português
(INE, 2007).
Em relação à cidade da Beira, 42,5% da população falam Português como língua principal, 13,6%
Sena e o resto fala outras línguas (INE, 2007).
4.11.3.2 Religião
As religiões predominantes na província de Sofala são o sionismo e o islamismo, praticadas por
33,2% e 21,2% da população, respectivamente. Na cidade da Beira o catolicismo é a religião
predominante, com 31,9% da população, seguido pelo Evangélicos com 22,7% da população
(INE, 2012).
4.11.3.3 Cultura
A província de Sofala é maioritariamente composta por dois grupos étnicos: Sena e Ndau. Ndau é
o grupo prevalente nos distritos de Buzi e Machanga, enquanto os restantes distritos, incluindo a
cidade da Beira, são na sua maioria Sena com um total de 39%. As principais danças tradicionais
desta província são Utse e marimba que predominam no distrito de Dondo.
Algumas das cerimónias tradicionais incluem: nsembe - o reconhecimento dos mortos, Mazuade -
uma cerimónia de pós-nascimento, Pitacufa - uma cerimónia pós-morte visando a purificação da
viúva, Fungula-Mulomo - uma cerimónia relacionada com o casamento onde a noiva tem o
primeiro contato oficial com o noivo, Semba - o pagamento de lobolo (pagamento de dote) e
Massesseto, que é a cerimónia de casamento propriamente dita (MAE, 2005). Outras cerimónias
incluem a invocação dos espíritos ancestrais para pedir chuva, boa sorte e boa colheita.
4.11.4 Aspectos Político-Institucionais
A Beira tem o estatuto de cidade desde 20 de Agosto de 1907 e, do ponto de vista administrativo,
é um município com um governo eleito localmente.
4.11.5 Saúde
Na cidade existem 15 unidades sanitárias sendo um hospital central, 11 centros de saúde, dois
postos de saúde e uma enfermaria de epidemias.
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DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 58
A malária continua sendo a doença com mais casos notificados, seguida pela diarreia e disenteria.
Durante o primeiro semestre de 2011 notificou-se uma queda de 7.6% de casos de malária,
comparado com o mesmo período em 2010. Os casos de diarreia, durante o primeiro semestre de
2011, representaram um aumento de 14.5% comparado com o mesmo período em 2010 (Governo
da Cidade da Beira, 2011).
Segundo o Governo da Cidade da Beira (2011) Os números de consulta pré-natal, partos
institucionais e consultas pós partos sofreram uma queda de 1.6%, 6.3% e 8.6% respectivamente
no primeiro semestre de 2011 comparado com o mesmo período em 2010 (Governo da Cidade da
Beira, 2011).
Durante o primeiro semestre de 2011, o número de pessoas foram vacinadas sofreu um aumento
de 17.6%. comparado com o mesmo período em 2010 (Governo da Cidade da Beira, 2011).
A Tabela 26 apresenta a situação do sector de saúde na cidade da Beira no período 2011.
Tabela 26 - Situação do sector de saúde na cidade da Beira no período 2011
Infra-estrutura de Saúde Quantidade
Centros de saúde 11
Postos de saúde 2
Camas hospitalares -
Camas de maternidade -
Atendimento de saúde materno-infantil
Consultas pré-natais 9760
Partos institucionais 2686
Consultas pós-parto 5821
Consultas de crianças no 1º ano de vida consultas 0-11 meses
6969
Vacinação
Vacinações com BCG (vacina contra tuberculose Bacilo de Calmette e Guérin – BCG)
7074
Vacinações com DTP (vacina trivalente contra difteria, tétano e tosse convulsa) 1ª dose
6473
Vacinações com DTP (vacina trivalente contra difteria, tétano e tosse convulsa) 3ª dose
7454
Total de vacinações 40780 Fonte: Governo da Cidade da Beira, 2011.
4.11.6 Educação
De acordo com dados do INE (2012), a província de Sofala tem um total de 1 083 escolas
primárias do primeiro e segundo nível, das quais 1.047 são públicas e 36 privadas, 138 escolas
secundárias do primeiro e segundo nível, das quais 70 são públicas e 68 privadas e 6
universidades, das quais 3 são públicas e 3 privadas.
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Plano de Gestão Ambiental 59
De acordo com o INE (2012), Beira tem um total de 64 escolas primárias do primeiro nível (EP1),
das quais 53 são públicas e 11 privadas, 61 escolas primárias do segundo nível (EP2), das quais
48 são públicas e 13 privadas, 42 escolas secundárias de primeiro nível (ESG1), das quais 13 são
públicas e 29 privadas, 26 escolas secundárias de segundo nível (ESG2), das quais 6 são
públicas e 20 privadas e seis universidades. A Tabela abaixo mostra o número de estabelecimento
de ensino na cidade da Beira.
Tabela 27 – Estabelecimentos de ensino na Cidade da Beira (INE, 2012)
DISTRITO EP 1 EP 2 ESG 1 ESG 2 ETP UNIVERSIDADES
Cidade da Beira 64 61 42 26 1 6
No ano de 2011, o sector de educação iniciou com o efectivo de 143.307 alunos em todos os
subsistemas de ensino, sendo que em 2008 havia cerca de 129.269 alunos, o que mostra um
crescimento de cerca de 9.80 % no efectivo de alunos nos três anos anteriores (Governo da
Cidade da Beira, 2011).
Taxa de iliteracia e mulheres matriculadas em estabelecimentos de ensino
A maioria das escolas na província são escolas primárias. De acordo com o censo nacional de
2007 a taxa de iliteracia na província era de 43,4%, com 23% para Homens e 61,9% para
mulheres, já na cidade da Beira esta taxa tinha um total de 16,3 % e atingia 6,3% dos homens e
27% das mulheres da cidade da Beira.
Em 2011, de acordo com o INE, 46,5% de todos os alunos matriculados nas escolas primárias, da
província de Sofala, eram mulheres. Esta percentagem diminui substancialmente ao nível da
escola secundária, onde apenas 43,5% dos estudantes eram do sexo feminino.
Os dados mostram que, globalmente, mais homens estão matriculados nas escolas,
especialmente no nível secundário. Esta tendência decorre da estrutura familiar tradicional da
região, onde os homens são os que geralmente procuram emprego formal, enquanto as mulheres
são normalmente responsáveis por tarefas domésticas. Esta diferenciação do papel de cada
género significa que os homens são encorajados a permanecer na escola, para aprender a ler e
escrever, enquanto as mulheres são encorajadas a deixar a escola para atender às tarefas
domésticas, tais como buscar água, apanhar lenha e culinária, entre outras tarefas domésticas e
também se casar.
Apesar disso, na cidade da Beira há uma progressão positiva no número de matrículas de
mulheres no ensino. No entanto, nas mulheres as taxas de evasão do ensino primário para o
ensino secundário são ainda aparentemente elevadas.
4.11.7 Infra-estruturas e serviços sociais
4.11.7.1 Transportes
A Província de Sofala é servida por quatro meios de transporte diferentes, aéreo, rodoviário,
ferroviário e marítimo (MAE, 2005). A província é atravessada pela estrada nacional N1, vital para
a economia moçambicana, uma vez que liga o Sul e Centro do país, e a estrada nacional que liga
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DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 60
N6 a Beira ao Zimbabwe. Actualmente, a província tem uma rede de estradas de 2,833 km, 584
km dos quais são primários (estrada asfaltada), 553 km são estradas secundárias (estradas de
terra), 848 km são estradas terciárias (pistas de terra) e 848 km são estradas locais. Considera-se
que a maioria das estradas estão em condições razoáveis (INE, 2012).
A cidade da Beira tem quatro meios de transporte: rodoviário, aéreo, marítimo e ferroviário. Tem
um aeroporto internacional que liga a província para o resto do país e também para os países
vizinhos (África do Sul, Quénia e outros). O transporte marítimo geralmente é feito entre o
continente e ilhas mais próximas de Sofala e o mundo em geral. O terceiro maior porto do país
está localizado na cidade de Beira. O transporte ferroviário e rodoviário é usado principalmente
para a comunicação inter-provincial e com os países do interior (Zimbabwe, Zâmbia) (Consultec,
2010).
A Beira também disponibiliza do serviço da via-férrea que tem como principal ligação Moatize e
Zimbabué. Beira também tem acesso a transporte colectivo com ligação para outras cidades do
país e também para outros bairros e distritos da província de Sofala.
4.11.7.2 Comunicação
Em termos de comunicações na província é servida por rede fixa e móvel telefone, rádio, TV,
Internet e serviços postais.
Os serviços de correio nesta província cobrem apenas as áreas urbanas. Os serviços fixos de
telecomunicações cobrem todos os distritos da província de Sofala (100% de cobertura).
As comunicações móveis têm experimentado um crescimento rápido nos últimos anos. De acordo
com o Plano Económico e Social Provincial (PESOP) desde de 2008, todos os distritos são
cobertos por uma rede móvel. Em relação à rede móvel das três empresas que operam são Mcel,
Vodacom e Movitel. Movitel cobre todos os postos administrativos e localidades.
No que respeita à ligação à Internet para a província, o serviço é prestado quer por redes móveis e
pela rede fixa de telecomunicações.
A cidade da Beira tem boa infra-estrutura de telecomunicações, inclui uma rede de telefonia fixa
(telecomunicações de Moçambique), serviços das duas operadoras de telefonia móvel (Mcel e
Vodacom); a cidade também tem acesso a Internet móvel e fixa. A cidade recebe sinal das
principais redes de televisão, rádio e tem acesso aos principais jornais impressos de Moçambique
(Governo da Cidade da Beira, 2011).
Em relação à rádio, todos os distritos da província são cobertos pela do sinal da Rádio
Moçambique.
De acordo com o INE (2008) 69.3% e 34.9% da população tem rádio e televisão respectivamente.
4.11.7.3 Água
A distribuição de água na província de Sofala não é regular, portanto, grande número de famílias
não têm acesso à água potável para o consumo. De acordo com o INE, apenas a cidade da Beira
tem a maioria da população abastecida com água encanada, enquanto nos outros distritos a
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DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 61
maioria da água da fonte população de poços abertos. A tabela abaixo mostra a origem da água
utilizada pela população.
Tabela 28 – Origem da água na cidade da Beira em 2007
DISTRITO ÁGUA
CANALIZADA
ÁGUA
CANALIZADA
NO QUINTAL FONTES
POÇOS COM
PROTECÇÃO POÇOS SEM
PROTECÇÃO RIO/LAGO OUTROS
Cidade da Beira 11.7% 41.6% 24.2% 4.3% 16.8% 0.4% 1.0% Fonte: INE, 2012
4.11.7.4 Electricidade
A Província de Sofala é abastecida de electricidade a partir da barragem de Cahora Bassa (HCB).
O número total de domicílios com acesso a electricidade na província de Sofala é muito baixo -
apenas cerca de 12,6% dos domicílios têm acesso à electricidade. Todas as capitais de distrito
são servidos por electricidade. Nos últimos anos tem havido uma expansão da rede eléctrica na
província, mas este serviço está principalmente disponível em áreas mais povoadas.
A cidade da Beira é também abastecida por electricidade a partir da barragem de Cahora Bassa
(HCB). Como o resto da província, a rede de electricidade tem aumentado e, em 2007, cerca de
37,4% da população estava abastecida de electricidade (Censo de 2007). A Tabela abaixo mostra
as principais fonte de energia na Cidade.
Tabela 29 – Principais fontes de energia na cidade da Beira em 2007
DISTRITO ELECTRICIDADE GERADOR GÁS PETRÓLEO/
PARAFINA VELAS MADEIRA OUTRA
Cidade da Beira 37,4% 0,2% 0,1% 58,6% 3,1% 0,4% 0,2%
Fonte: INE, 2007.
4.11.7.5 Habitação
Os tipos de habitações modais da cidade da Beira são casas feitas de bloco de cimento ou tijolo.
De acordo com Censo de 2007 55.6% das casas são feitas desse material e 33.4 % são feitas de
paus maticados. A maioria das casas tem tecto de chapa de zinco ou telhas.
4.11.7.6 Saneamento
Os alojamentos na província de Sofala tem condições de saneamento muito pobres. De acordo
com o INE, em 2012, mais da metade das famílias (64,3%) não tinha latrina. Em relação ao
saneamento, a Cidade da Beira apresenta um cenário diferente do que o resto da província, a
maior parte das habitações tem uma latrina, como apresentado na Tabela abaixo.
Tabela 30 – Saneamento na Cidade da Beira
DISTRITO / PROVÍNCIA LATRINA LIGADA A
FOSSA SÉPTICA LATRINA
IMPROVISADA LATRINA
TRADICIONAL SEM
SANEAMENTO
Sofala 5.7% 10.8% 19.2% 64.3%
Cidade da Beira 17.3% 32.8% 20.4% 29.5%
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 62
4.11.8 Actividades Económicas
A província de Sofala tem um grande potencial para a agricultura, pesca e silvicultura, sendo a
agricultura e as pescas as actividades económicas predominantes. A agricultura é praticada
manualmente em pequenas explorações, com base em variedades locais, tais como milho, sorgo,
milho, mandioca, feijão boer, amendoim, batata-doce e arroz. A produção agrícola é
complementada pelo pastoreio de alguns animais, como bovinos, suínos, caprinos e aves.
Normalmente a actividade agrícola é do tipo de subsistência, o que significa que o produto é
principalmente para consumo directo e apenas o que é produzido em excesso é vendido, portanto,
resultando em muito pouco rendimento financeiro. O algodão e cana-de-açúcar são as principais
culturas comerciais na região.
Algumas famílias também praticam a pesca, esta actividade é geralmente é aquela que traz
alguma renda financeira, através da venda das capturas. Outra fonte de renda da população é a
venda de lenha, madeira e carvão.
Em termos de indústria e comércio, o foco está no distrito de Dondo, que é considerado um
importante centro industrial da província de Sofala. Quase todos os distritos têm conexões
comerciais para outros centros de comercialização no país. O distrito de Buzi tem ligações
comerciais fortes com a capital da província, que é o maior mercado de negociação.
Cidade da Beira
Dada a sua localização geo-estrarégica na foz dos rios Buzi e Pungué e as políticas de
desenvolvimento seguidas já desde o período colonial, o desenvolvimento socioeconómico da
cidade da Beira está fortemente relacionado ao desenvolvimento do Porto e do Corredor da Beira.
Segundo o Ministério da Administração Estatal, além do consolidado sistema ferroportuário, a
Cidade da Beira possui o segundo maior parque industrial do país e unidades de pesca. O
potencial para a exploração profissional dos recursos pesqueiros pela indústria é um forte
elemento de atracção de mão-de-obra para a região.
A agricultura de subsistência, a pesca artesanal e o comércio informal, além da exploração dos
recursos naturais locais, notadamente madeira e carvão, ainda representam a maioria da
População Economicamente Activa (PEA) tanto das zonas rurais quanto das zonas urbanas.
É importante observar que cerca de 39 % da população que vive nas zonas urbanas da província
de Sofala está envolvida na agricultura, floresta e pesca. Na maior parte dos casos, trata-se de
pessoas que vivem nas cidades, cuja ocupação principal é a agricultura praticada em terras
existentes nas áreas verdes das cidades e dos distritos situados no corredor da Beira e da Bacia
do Rio Pungué. Por outro lado, existe também um grupo de agregados familiares residentes na
Cidade da Beira que possuem machambas nas áreas rurais mais afastadas.
As culturas mais praticadas no Distrito de Beira são: arroz, batata-doce e algumas hortícolas. A
actividade agrícola é praticada nas faixas mais férteis localizadas nas zonas baixas (produção de
arroz) ou nas zonas mais altas consideradas férteis, próximas dos morros onde existiam núcleos
de florestas.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 63
A agricultura é basicamente de subsistência e auto-consumo. A renda familiar que gera um
mínimo de excedente provém geralmente da venda de outros tipos de produtos tais como: lenha,
carvão, produção de bebida, estacas, caniço e na zona costeira a renda vem também da pesca.
As árvores frutíferas constituem importante fonte de renda familiar. Ao redor das casas e das
machambas existem pequenos pomares, mangueiras, cajueiros, bananeiras, coqueiros, árvores
dos citrinos herdados dos ancestrais constituindo-se fonte de receita.
A criação de animais de pequeno porte (aves de capoeiras e caprinos) são também contributos
como meios de sobrevivência das comunidades locais. É comum encontrar actividades de pesca,
culturas de mapira, mandioca, frutíferas, feijão e batata-doce desenvolvidas pelo conjunto dos
agregados familiares de forma combinada (CVRD, 2006).
Na área do estuário do Rio Pungué (onde se localiza o porto) são desenvolvidas várias
actividades, com destaque para a pesca e o transporte marítimo, notando-se nas praias centros de
desembarque de barcos tanto de transporte como de pesca.
A exploração dos recursos pesqueiros envolve tanto a pesca industrial quanto a artesanal. Apesar
da pesca comercial contribuir grandemente para a economia do país, a pesca de pequena escala,
composta pela pesca semi-industrial e artesanal, também contribui significativamente para as
exportações, na economia informal, especialmente a nível local, é a maior fonte de proteínas das
populações costeiras.
4.11.8.1 Actividades Portuárias
O Porto da Beira está localizado na zona sul da cidade, na margem norte do estuário do Pungué,
dentro do bairro dos Pioneiros, sendo limitado pelos bairros Esturro, Matope e Ponta-Gêa, na foz
do rio Chiveve. É uma área de topografia baixa e em um terreno inundável com características
pantanosas nas zonas mais afastadas da foz.
O Porto actual foi criado pouco depois da Primeira Guerra Mundial juntamente com o progresso
industrial da cidade, e tem sofrido ampliações ao longo das décadas.
Sendo responsável pelo movimento de diversos produtos, o Porto da Beira constitui um polo
dinamizador para o Corredor da Beira que é a espinha dorsal da região centro do País. Além do
porto, o Corredor da Beira é constituído por uma estrada, um oleoduto e duas linhas férreas que
ligam o Porto ao Zimbabué e Malawi. Ele representa o eixo de importações/exportações na região
central do país e os países vizinhos como o Zimbabué, Malawi, Zâmbia, Botswana e Zaire.
A Linha de Machipanda que liga directamente o Porto ao Zimbabué possui cerca de 317 km de
comprimentos, enquanto a Linha de Sena, com 331 km, liga o Porto da Beira, via Dondo, ao
Malawi (CFM, 1999a), passando por Moatize. A Linha de Machipanda encontra-se actualmente
operacional, precisando contudo de melhorias, enquanto a Linha de Sena encontra-se
inoperacional desde 1984, como resultado da guerra civil que assolou o país, estando actualmente
a ser reabilitada pela concessionária Companhia de Caminhos de Ferro da Beira (CCFB), num
investimento que inclui capitais indianos. Actualmente, os produtos recebidos pelo porto são
escoados principalmente por via rodoviária tanto para o Malawi como para o Zimbabué.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 64
O Porto pode ser actualmente considerado, essencialmente, um porto de trânsito – embarque e
desembarque – de mercadorias, tanto para os países vizinhos como para o comércio nacional.
Dentre os produtos manuseados no Porto, incluem-se produtos como cereais, algodão, citrinos,
chá e café, camarão, óleos vegetais, tabaco, além de cimento, pedras ornamentais como o
granito, madeira, metais (cobre, ligas de ferro, crómio), diversos tipos de contentores e alguns
veículos (CFM, 2006).
4.11.9 Uso da Terra
O projecto está inserido numa zona industrial onde a área é de uso exclusivamente industrial. A
área enquadrante apresenta outros tipos de uso da terra, onde se observam padrões de uso
urbano, agrícola e natural.
O uso do solo é fortemente dependente das características geomorfológicas da área, na
dependência das condições geodinâmicas do rio Pungué e Oceano.
Ocorrem vastas áreas húmidas (wetlands) com grande acumulação de aluviões. Nas zonas mais
baixas ocorre vegetação rasteira, localmente alterada para uso agrícola. Para jusante faz-se sentir
o efeito das marés, originando condições para a ocorrência de vegetação típica de sapal e/ou
mangal. No rio Pungué desenvolvem-se mouchões que correspondem a barras de areias
capeadas por sedimentos finos, alongadas no sentido do curso do rio, que foram colonizados por
mangais.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 65
Figura 17 – Usos de solo existentes na área em estudo
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 66
5 Identificação e Avaliação de Impactos Ambientais e Sociais
5.1 Metodologia de Avaliação de Impactos
A presente secção apresenta a metodologia detalhada usada para a avaliação da significância dos
potenciais impactos ambientais do Terminal. Esta metodologia permite a análise de impactos de
forma sistemática, resultando na classificação da sua significância (que varia de ‘insignificante’ até
‘significância muito elevada’).
A significância de um determinado impacto é definida como uma combinação da consequência da
ocorrência do impacto e da probabilidade do impacto vir a ocorrer. Os critérios usados na
determinação da consequência do impacto incluem a abrangência, intensidade e duração do
impacto, e encontram-se apresentados na Tabela 31 abaixo.
Tabela 31 - Critérios usados na determinação da consequência do impacto
Classificação Definição da classificação Pontuação
A. Abrangência – a área na qual o impacto será sentido
Local Limitada à área do projecto ou de estudo, ou a uma parte desta (p. ex. o local de implantação)
1
Regional A região, a qual pode ser definida de várias formas, p. ex., administrativa, bacia hidrográfica, topográfica
2
(Inter)nacional A nível nacional ou para além dele 3
B. Intensidade – a magnitude ou dimensão do impacto
Baixa As funções e processos naturais e/ou sociais específicos ao local e mais abrangentes, são alterados de forma insignificante
1
Média As funções e processos naturais e/ou sociais específicos ao local e mais abrangentes continuam, se bem que duma forma modificada
2
Elevada As funções e processos naturais e/ou sociais específicos ao local e mais abrangentes, são severamente alterados
3
C. Duração – o quadro temporal durante o qual o impacto será sentido
A curto prazo Pelo tempo inteiro das actividades do projecto/até dois anos 1
A médio prazo Dois a 15 anos 2
A longo prazo Mais de 15 anos 3
A pontuação destes três critérios corresponde a uma classificação da consequência, conforme
exposta na Tabela 32 abaixo (note-se que a pontuação mais baixa possível da consequência
totaliza o valor de 3).
Tabela 32 - Método empregue para determinar a pontuação da consequência
Pontuação combinada (A+B+C) 3 – 4 5 6 7 8 – 9
Classificação da consequência Muito reduzida Reduzida Média Elevada Muito elevada
Uma vez determinada a consequência, considera-se a probabilidade da ocorrência do impacto,
com uso das classificações de probabilidade apresentadas na Tabela 33 a seguir.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 67
Tabela 33 - Classificação da probabilidade
Probabilidade do impacto – probabilidade do impacto vir a ocorrer
Improvável < 40% de probabilidade de ocorrência
Possível 40% a 70% de probabilidade de ocorrência
Provável > 70% até 90% de probabilidade de ocorrência
Definitiva > 90% de probabilidade de ocorrência
A significância global dos impactos é averiguada pela consideração da consequência e da
probabilidade, fazendo uso do sistema de classificação preconizado na Tabela 34 a seguir.
Tabela 34 - Classificação da significância do impacto
Probabilidade
Improvável Possível Provável Definitiva
Con
sequ
ênci
a
Muito reduzida INSIGNIFICANTE INSIGNIFICANTE MUITO REDUZIDA MUITO REDUZIDA
Reduzida MUITO REDUZIDA MUITO REDUZIDA REDUZIDA REDUZIDA
Média REDUZIDA REDUZIDA MÉDIA MÉDIA
Elevada MÉDIA MÉDIA ELEVADA ELEVADA
Muito elevada ELEVADA ELEVADA MUITO ELEVADA MUITO ELEVADA
Os impactos são considerados em termos da sua natureza (positivo ou negativo), registando-se
também a confiança na classificação atribuída de significância do impacto. A classificação da
natureza dos impactos e a confiança na avaliação estão dispostas na Tabela 35.
Tabela 35 - Natureza do impacto e classificação da confiança
Natureza do impacto
Indicação de um impacto adverso (negativo) ou benéfico (positivo).
+ vo (positivo – um “benefício”)
– vo (negativo – um “custo”)
Neutro
Confiança da avaliação
O grau de confiança nas previsões, baseado nas informações disponíveis, na experiência do consultor e/ou nos seus conhecimentos especialistas.
Baixa
Média
Elevada
Diferentes tipos de impactos são igualmente tidos em conta na classificação do impacto, conforme
ilustrado na tabela seguinte
Tabela 36 - Tipos de impacto
Directos – impactos que resultam da interacção directa entre uma determinada actividade do projecto e o ambiente receptor (p. ex.
geração de poeira que afecta a qualidade do ar).
Indirectos – impactos que resultam de outras actividades (que não sejam do projecto) mas que ocorram como resultado do projecto
(p. ex., a imigração de pessoas à procura de emprego, resultando numa maior pressão sobre os recursos naturais) ou, impactos que
ocorrem como resultado da interacção subsequente dos impactos directos do projecto no ambiente (p. ex., uma redução na
disponibilidade de água que afecta a produção de culturas e, por consequência tem impacto nos meios de subsistência locais).
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 68
Cumulativos – impactos que actuam em conjunto com potenciais impactos actuais ou futuros de outras actividades existentes ou
propostas na área/região, que afectam os mesmos recursos e/ou receptores (p. ex. os efeitos das descargas de águas residuais de
mais de um projecto para o mesmo recurso hídrico, o que pode eventualmente ser aceitável isoladamente, mas que
cumulativamente resulta na redução da qualidade da água e da produtividade da pesca).
Perceptivos – impactos ou mudanças que podem não estar relacionadas com o projecto mas que lhe são atribuídas. Estes impactos
são identificados e avaliados através do contacto directo com a população/comunidade e pela consulta das partes interessadas e
afectadas.
Não existe nenhuma definição estatutária de “significância”, sendo portanto a sua determinação,
em parte, subjectiva. Os critérios para a avaliação da significância dos impactos, surgem a partir
dos seguintes elementos chave:
Conformidade com a legislação, políticas e planos de relevância a nível local, bem como
políticas, normas ou directrizes ambientais relevantes ou industriais e, com as melhores
práticas internacionalmente aceites;
A consequência das mudanças sentidas no ambiente biofísico ou socioeconómico (p. ex.,
perda de habitats, diminuição da qualidade da água) é expressa, sempre que prático, em
termos quantitativos. Para os impactos socioeconómicos, a consequência deverá ser vista
da perspectiva dos afectados, levando em conta a provável importância do impacto e a
capacidade das pessoas de gerirem e adaptarem-se à mudança;
A natureza do receptor do impacto (físico, biológico ou humano). No caso do receptor ser
físico (ex., um recurso hídrico), deverão que ser considerados aspectos como a sua
qualidade, sensibilidade à mudança e importância. No caso do receptor ser biológico,
deverão ser consideradas a sua importância (ex., a sua importância regional, nacional ou
internacional) e a sua sensibilidade ao impacto. Para um receptor humano, deverão ser
consideradas a sensibilidade do agregado familiar, comunidade ou grupo mais amplo a
nível da sociedade, juntamente com a sua capacidade de se adaptar e gerir os efeitos do
impacto; e
A probabilidade do impacto identificado vir a ocorrer. Isto estima-se com base na
experiência e/ou evidência de tal resultado ter ocorrido previamente.
A classificação da significância do impacto, no que concerne aos impactos negativos, indica
igualmente a necessidade de implementação de medidas de mitigação. A definição de medidas
deve ser feita de forma proporcional à significância dos impactos, ou seja, impactos negativos de
reduzida significância podem não necessitar de medidas de mitigação específicas, enquanto
impactos negativos de significância elevada devem ser adequadamente minimizados, de modo a
diminuir a significância residual (significância do impacto após a mitigação), conforme se descreve
na Tabela 37 a seguir.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 69
Tabela 37 - Definição da significância dos impactos
Classificação de Significância
Descrição
Insignificante O impacto potencial é negligenciável, não necessitando de qualquer medida de mitigação ou gestão ambiental.
Muito Reduzida Não requer nenhuma medida de mitigação específica, para além da aplicação de boas práticas ambientais normais.
Reduzida
Média Deverão ser definidas medidas de mitigação específicas, de modo a reduzir a significância do impacto a níveis aceitáveis. Caso a mitigação não seja possível, devem ser consideradas medidas de compensação. Elevada
Muito Elevada Deverão ser definidas e implementadas medidas de mitigação específicas, de modo a reduzir a significância do impacto a níveis aceitáveis. Se tal não for possível, a ocorrência de impactos negativos de muito elevada significância deve influenciar o processo de autorização do projecto.
Note-se que a significância dos impactos será classificada na forma preconizada, tanto sem como
com a implementação eficaz das medidas de mitigação recomendadas.
5.2 Potenciais Impactos na Geologia
As actividades decorrentes da Operação no Terminal de Armazenamento, Manuseamento e
Distribuição de Combustível da Beira não causam qualquer impacto nas condições e
características geológicas existentes, quer sob o terminal propriamente dito quer na sua área
envolvente.
5.3 Potenciais Impactos nos Solos
O solo é considerado um recurso finito e limitado. Actualmente e face ao aumento das taxas de
degradação aceleradas nas últimas décadas relativamente às de formação extremamente lentas,
é necessário ter em atenção este grave problema que atinge já proporções globais. A concepção
do solo depende do conhecimento adquirido a seu respeito de acordo com o papel que representa
nas diferentes actividades humanas. Apesar de sua resiliência inerente, a gestão inadequada
pode levar à degradação do solo ou mesmo a redução da qualidade.
Além de ser um meio insubstituível para a produção agrícola, o solo é um componente vital dos
processos nos ciclos ecológicos; é também melhorador da qualidade da água, meio de
recuperação biológica e meio de suporte de infra-estruturas.
A identificação e avaliação dos impactos das actividades no Terminal da Total nos solos foi
baseada nas acções possíveis de alterar as características físicas e químicas do solo. Em termos
gerais os impactos nesta componente na fase de operação, são reduzidos e cingem-se a eventos
não programados, ou seja, a eventuais acidentes dos quais resulte um derrame de substâncias
nocivas para o solo.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 70
Impacto S1: Potencial contaminação dos solos por grandes derrames acidentais
A contaminação de solo e das águas subterrâneas com hidrocarbonetos tem sido objecto de
grande preocupação nas três últimas décadas em países industrializados e em desenvolvimento.
As indústrias petrolíferas são consideradas como uma das maiores ameaças ao meio ambiente,
pois em toda a sua cadeia produtiva existe a possibilidade de contaminação do oceano, solo,
águas superficiais, águas subterrâneas e ar. A contaminação de solos pode ter várias fontes, quer
por derrames provenientes dos próprios depósitos, quer das operações decorrentes no terminal de
abastecimento. Podem ainda ocorrer em resultado da infiltração de águas contaminadas
provenientes de acidentes, em particular de águas usadas para combate a incêndios.
Na área em estudo, a contaminação do solo, mesmo que em níveis superficiais, não é susceptível
de causar impactos negativos significativos, uma vez que toda a área de influência (directa e
indirecta) tem um uso de solo industrial, não havendo actividades económicas dependentes deste
recurso, nem habitats cuja degradação da qualidade do solo levasse a uma diminuição da sua
sustentabilidade. Destaca-se contudo a existência de uma área pantanosa a Este, junto à foz do
rio Xibunhana, mas sem que não possui elevada biodiversidade ou interesse conservacionista.
A ocorrência de um acidente que envolva o derrame de grandes volumes de hidrocarbonetos,
acompanhado de incêndio ou não, pode causar um impacto negativo de significância muito
elevada pois compromete o equilíbrio do ecossistema costeiro muito dependente das condições
hidrológicas e da qualidade do substrato. No entanto, uma vez que a probabilidade de ocorrência
de um grande derrame é improvável (dadas as tecnologia e medidas de controlo) a significância
do impacto é classificada como média antes da aplicação de medidas de mitigação e como muito
reduzida com a aplicação das medidas propostas.
5.4 Potenciais Impactos na Hidrologia
As principais actividades com impactos potenciais nos recursos hídricos incluem as operações de
transferência de Combustível (pipelines, vagões, tanques; camiões) que acidentalmente produzam
pequenos derrames.
Impacto S3: Potencial contaminação dos solos por grandes derrames acidentais
Sem Mitigação
Natureza Confiança Abrangência Intensidade Duração Consequência Probabilidade Significância
Negativo Média Local Elevada Longo Prazo
Elevada Improvável Média
Medidas de Mitigação:
Actualizar anualmente, como previsto, o Plano de Emergência Interno no que respeita a derrames acidentais Actualizar, tal como previsto, o Plano de Combate a Incêndios que preveja a contenção das água contaminadas e que envolva os restantes operadores
Com Mitigação
Natureza Confiança Abrangência Intensidade Duração Consequência Probabilidade Significância
Negativo Média Local Média Médio Prazo
Reduzida Possível Muito
Reduzida
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 71
Durante a fase de Operação podem ainda ocorrer eventos não planeados (acidentes), como
grandes derrames a partir dos tanques/oleodutos ou resultantes de águas contaminadas usadas
no combate a incêndios
Impacto H1: Contaminação de recursos hídricos devido a escoamentos pluviais
contaminados provenientes da área do Terminal
O principal impacto potencial sobre a qualidade da água na fase de operação está associado aos
pequenos derrames acidentais de hidrocarbonetos e óleos e gorduras. Estes contaminantes
acumulam-se na plataforma do terminal e poderão ser mobilizados pelos escoamentos pluviais
chegando aos sistemas de drenagem natural ou infiltrarem-se nos solos podendo atingir o aquífero
superficial.
Tendo em conta que os principais tipos de contaminantes envolvidos são hidrocarbonetos, óleos e
gorduras convém realçar que os processos de transporte de contaminantes em águas incluem
advecção, difusão e dispersão, responsáveis pela disseminação longitudinal e transversal destes
produtos, de acordo com a direcção de fluxo (Figura 18).
Fonte: (Atmadja & Bagtzoglou, 2001).
Figura 18 – Transporte de contaminantes nos poros do solos com diminuição das
concentrações ao longo da trajectória de fluxo
Importa ainda realçar que em pequenos volumes de contaminantes, os processos de atenuação
natural podem ser significativos uma vez que levam à redução de concentrações, toxicidade ou
mobilidade de contaminantes em solos ou águas subterrâneas. A eficácia da atenuação natural
depende do tipo e concentração do contaminante e das características físicas, químicas e
biológicas do meio físico. A atenuação pode reduzir os riscos impostos pelos contaminantes de
três formas:
Transformação dos contaminantes para formas menos tóxicas, através de processos de
biodegradação ou bioconversão;
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 72
Redução da mobilidade dos contaminantes pela sorção no solo;
Redução das concentrações dos contaminantes e, em consequência, dos níveis de
exposição.
A biodegradação colabora com a aceleração dos processos de degradação, uma vez que parcelas
de hidrocarbonetos são transformadas em ácidos orgânicos ou mesmo totalmente oxidadas.
Em ambientes aeróbicos e com maior disponibilidade de oxigénio, a atenuação é mais efectiva,
sendo possível degradar completamente os PAHs para produtos não tóxicos como CO2 e H2O
(mineralização) ou assimilar estes à biomassa microbiológica.
Em condições anaeróbicas, a disponibilidade de oxigénio fica condicionada ao fluxo das águas
subterrâneas e à renovação destas no ambiente. Nesta situação, a demanda de oxigénio é muitas
vezes inferior que em condições aeróbicas, tornando, assim, mais lenta a degradação dos
contaminantes. Quando a actividade microbiológica é suficientemente rápida, plumas de PAHs
podem estabilizar, ou seja, não expandir espacialmente.
A sorção de contaminantes é comumente chamada de particionamento, constituindo um processo
no qual o contaminante, originalmente em solução, passa a incorporar-se às fases sólidas, ficando
retido em partículas do solo, principalmente em argilominerais, matéria orgânica e óxidos de Fe e
Mn.
Nas actividades desenvolvidas no Terminal da Beira pela Total, para evitar os pequenos derrames
acidentais na distribuição de combustível estão definidos e operacionais uma série de dispositivos
de controlo ambiental, tais como bacias de contenção, separadores óleo/água, válvulas de
segurança, impermeabilização de pavimentos e sistemas de drenagem de águas contaminadas.
Impacto H2: Contaminação de recursos hídricos devido a derrames acidentais de
hidrocarbonetos ou resultantes de águas/espumas contaminadas aplicadas no combate a
incêndios
Impacto H1: Contaminação de recursos hídricos devido a escoamentos pluviais contaminados provenientes da área do Terminal
Sem Mitigação
Natureza Confiança Abrangência Intensidade Duração Consequência Probabilidade Significância
Negativo Média Local Média Longo Prazo
Média Possível Reduzida
Medidas de Mitigação:
Manter e Actualizar o Programa de Manutenção dos sistemas de drenagem de separação das águas pluviais das águas contaminadas, de acordo com as melhores práticas aplicáveis Impermeabilizar as bacias de contenção
Com mitigação
Natureza Confiança Abrangência Intensidade Duração Consequência Probabilidade Significância
Negativo Média Local Baixa Longo Prazo
Reduzida Improvável Muito
Reduzida
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 73
No caso de um derrame acidental de combustível de grandes dimensões, por ruptura dos tanques,
vazamento do oleoduto, acidente com os camiões/vagões de transporte, entre outros possíveis, é
expectável que parte do volume envolvido entre em contacto com o solo.
Quando em contacto com o meio físico, a trajectória de transporte de contaminantes orgânicos
pode ser modelada segundo dois estágios. O primeiro compreende todos aqueles processos que
ocorrem inteiramente acima do nível freático, ou seja, na zona vadosa e são avaliados na
componente relativa aos solos. O segundo considera os processos de transporte dentro do
aquífero freático em pequenas profundidades.
Uma vez inserido no subsolo, o produto do petróleo passa a compor quatro diferentes fases
(Figura 19): dissolvida (dissolvidos na água); residual (sorvidos na matriz do solo); vapor
(volatilizados na fracção gasosa do solo); e fase LNAPL (acúmulo acima do nível do lençol
freático).
A fase líquida imiscível na água subterrânea é chamada de fase líquida não-aquosa, NAPL - non-
aqueous phase liquids. A NAPL é em geral dividida em duas classes, uma mais leve que a água
(LNAPL - light non-aqueous phase liquids) e, outra, com densidade maior que a da água (DNAPL -
dense non-aqueous phase liquids). Hidrocarbonetos de petróleo presentes em combustíveis como
gasolina, querosene e diesel são do tipo LNAPL.
Fonte: adaptado de Domenico e Schwartz, 1990
Figura 19 – Perfil da contaminação no solo e na água subterrânea por contaminantes do tipo LNAPL
O grande problema encontrado em casos de contaminação de solo e água subterrânea por este
tipo de contaminantes, especialmente os hidrocarbonetos, reside no facto de serem poluentes
hidrofóbicos, com tendência a ficar fortemente retidos na matriz do solo, além de serem imiscíveis
em água. Isso implica maiores dificuldades de remediação devido à permanência de uma fase
residual, além de que a fase não solúvel comporta-se como uma fonte contínua de contaminação,
dissolvendo-se lentamente na água ou volatilizando-se para a atmosfera.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 74
Gasolina e óleo diesel são misturas complexas de mais de 200 hidrocarbonetos, obtidos da
destilação e craqueamento do petróleo. A gasolina é constituída por hidrocarbonetos mais leves
(cadeias com 5 a 12 átomos de carbono) enquanto o óleo diesel contém uma proporção maior de
hidrocarbonetos um pouco mais pesados (6 a 22 átomos de carbono). Dessa maneira, a gasolina
apresenta maior solubilidade, maior volatilidade e menor viscosidade do que o óleo diesel, factores
esses que, somados, conferem à gasolina uma maior mobilidade no solo e, consequentemente,
um maior potencial de impacto ambiental.
Dos hidrocarbonetos constituintes da gasolina e do óleo diesel os que causam maior preocupação
são os compostos aromáticos, principalmente o benzeno, o tolueno, o etilbenzeno e os xilenos
(orto, meta e pára), por serem eles os mais solúveis e os mais tóxicos entre os demais. Esses
compostos (comumente denominados BTEX) são poderosos depressores do sistema nervoso
central, apresentando toxicidade crónica, mesmo em pequenas concentrações (da ordem de ppb –
parte por bilhão). O benzeno é reconhecidamente o mais tóxico deles.
Na área em estudo, um acidente com derrame de hidrocarbonetos (gasolina, diesel) que atinja o
aquífero tem o potencial de contaminar a curto/médio prazo águas utilizadas para consumo
humano, não só pela existência de diversos fontanários que captam no aquífero superficial como
pela direcção de fluxo ser na direcção destas infra-estruturas.
A contaminação de aquíferos por hidrocarbonetos pode inviabilizar a utilização futura desses
recursos naturais. O número elevado de indústrias com elevadas quantidades de hidrocarbonetos
armazenados existentes na região justificam a preocupação quanto ao impacto negativo que as
águas subterrâneas possam vir a sofrer em caso de acidente.
5.5 Potenciais Impactos na Qualidade do ar
Impacto QA1: Emissões geradas pela libertação de compostos orgânicos
Impacto H6: Contaminação de recursos hídricos devido a derrames acidentais de hidrocarbonetos ou resultantes de águas/espumas contaminadas aplicadas no combate a incêndios
Sem Mitigação
Natureza Confiança Abrangência Intensidade Duração Consequência Probabilidade Significância
Negativo Média Regional Elevada Longo Muito
Elevada Improvável Média
Medidas de Mitigação:
Actualizar anualmente, como previsto, o Plano de Contingências de Derrames com o objectivo de identificar os danos que possam ocasionar o derrame; de optimizar o uso dos recursos materiais e humanos comprometidos no controle de derrame; e neutralizar os efeitos da contaminação. Actualizar anualmente, como previsto, de preferência com os outros operadores na área para criar condições de prevenção a eventuais contaminações resultantes de águas/espumas contaminadas aplicadas no combate a incêndios
Com Mitigação
Natureza Confiança Abrangência Intensidade Duração Consequência Probabilidade Significância
Negativo Média Regional Média Longo Elevada Improvável Reduzida
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 75
Os locais de armazenamento de combustíveis são responsáveis pela emissão de vapores
orgânicos. Destes compostos orgânicos destacam-se compostos poluentes como o Benzeno,
Tolueno, Xileno n- Hexano e Ciclo-hexano e outros Compostos Orgânicos Voláteis.
De acordo com National Pollutant Inventory a taxa de libertação destes gases é função de factores
como a geometria dos sistemas de armazenamento, a frequência de enchimento dos depósitos de
combustível, a existência ou não de sistemas automatizados de libertação de vapores em excesso
assim como das condições climatéricas dos locais onde se realiza o armazenamento. A
temperatura desempenha um papel preponderante já que temperaturas elevadas promovem a
volatização de hidrocarbonetos.
Na área de inserção do projecto é então expectável que ocorra a libertação de vapores orgânicos
provenientes do combustível armazenado e do seu manuseamento. A dispersão destes poluentes
orgânicos será no entanto globalmente reduzida e limitada em termos geográficos, cingindo-se
basicamente à área de implantação do terminal combustível. Não se prevê a ocorrência de
concentrações significativas de compostos orgânicos fora dos limites da área de implantação do
Terminal de Armazenamento/Manuseamento e Distribuição de Combustível em avaliação.
Outro potencial impacto ambiental relaciona-se com as emissões de gases de combustão geradas
pela circulação de veículos pesados associado aos camiões-cisterna que se dirigem ao terminal
de combustível para se abastecerem de combustíveis. Os impactos gerados sobre a qualidade do
ar associados ao aumento de tráfego na área de implantação do projecto terão uma baixa
intensidade e uma significância muito reduzida.
Pelo exposto, pode-se então concluir que o projecto do Terminal de Armazenamento e
Manuseamento de Combustível da Beira apresentará um impacto negativo na qualidade do ar
durante a sua fase de operação. No entanto é expectável que a magnitude/intensidade dos
impactos previstos seja reduzida e apenas limitada à área de implantação do terminal de
combustível proposto. O impacto sobre a qualidade do ar apresenta assim uma significância
ambiental globalmente reduzida.
Impacto QA1: Emissões geradas pela libertação de compostos orgânicos
Sem Mitigação
Natureza Confiança Abrangência Intensidade Duração Consequência Probabilidade Significância
Negativo Média Local Baixa Longo Prazo
Reduzida Provável Reduzida
Medidas de Mitigação:
- Coordenar os processos de enchimento e de esvaziamento dos tanques de combustível por forma a manter o balanço de vapor dentro do tanque, ou seja, permitir que durante o processo de enchimento de um tanque se realiza a passagem de vapores para o compartimento dedicado à recuperação de vapores evitando a sua emissão para a atmosfera.
- Todos os equipamentos deverão ser alvo de inspecção regular de modo a verificar as suas condições de funcionamento (manutenção periódica), pretende-se desta forma a minimizar as emissões de compostos orgânicos fugitivos decorrentes da sua operação;
- Com base nos procedimentos internos em vigor realizar inspecções periódicas ao interior dos tanques de combustível com o objectivo de verificar a sua integridade e estanquicidade. A periodicidade deverá ser estabelecida com base e em função, dos resultados obtidos na inspecção anterior realizada sendo esta tipicamente de 10 anos ou menos.
- Verificar periodicamente a existência de possíveis fugas de compostos orgânicos voláteis (COV’s) provenientes de tubagens, válvulas, juntas, tanques ou outros equipamentos por intermédio de um equipamento portátil de detecção de COV’s (como por exemplo um detector PID).
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 76
5.6 Potenciais Impactos no Ambiente Sonoro
ImpactoAS1: Aumento local dos níveis sonoros
Na fase de operação do projecto será expectável que a principal fonte de ruído associada ao
funcionamento do terminal de armazenamento/manuseamento e distribuição de combustível de
Nacala seja originado pela utilização de equipamento mecanizado e também devido ao tráfego de
veículos rodoviários pesados (camiões cisterna) que estão associados ao abastecimento de
combustível e a sua deslocação de e para o local de abastecimento.
O funcionamento das gruas de manuseamento dedicadas à transferência de combustível para os
camiões-cisterna e o funcionamento das bombas de transferência de combustível de/e/para os
tanques de armazenamento são também fontes de ruído. O funcionamento destes equipamentos
origina emissões sonoras, no entanto estas serão apenas apercebidas no interior do recinto do
terminal de abastecimento de combustíveis. Uma vez que não existem receptores sensíveis junto
do terminal de combustível uma vez que este se encontra implantado no interior das instalações
do Porto da Beira, pode-se concluir que o impacto gerado sobre o ambiente acústico seja
negativo, provável e apresente uma baixa intensidade e uma significância reduzida ou mesmo
insignificante.
Mesmo considerando a reduzida significância dos impactos produzidos sobre o ambiente sonoro
propõem-se algumas medidas de boas práticas ambientais, de caracter opcional, que contribuirão
para limitar/minimizar os níveis sonoros gerados ao longo da vida útil do projecto.
- Determinar velocidades reduzidas de 30 a 40 km/h para a circulação de veículos na via de aceso ao Terminal de combustível.
Com Mitigação
Natureza Confiança Abrangência Intensidade Duração Consequência Probabilidade Significância
Negativo Média Local Baixa Longo Prazo
Reduzida Provável Reduzida
Impacto QA1: Emissões geradas pela libertação de compostos orgânicos
Sem Mitigação
Natureza Confiança Abrangência Intensidade Duração Consequência Probabilidade Significância
Negativo Média Local Baixa Longo Prazo
Reduzida Provável Reduzida
Medidas de Mitigação:
- Garantir que os camiões cisterna circulam a velocidades reduzidas de modo a minimizar as emissões acústicas produzidas ao longo do trajecto percorrido por estes veículos sobretudo junto aos trechos próximos de áreas habitadas;
- Garantir a manutenção periódica dos equipamentos alocados ao abastecimento das viaturas-cisterna (gruas e motores associados, bombas de transferência de combustível, e outros equipamentos mecânicos) de modo a garantir que os níveis de ruido produzidos por estes equipamentos se mantêm tão reduzidos quanto possível.
Com Mitigação
Natureza Confiança Abrangência Intensidade Duração Consequência Probabilidade Significância
Negativo Média Local Baixa Longo Prazo
Reduzida Provável Reduzida
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 77
5.7 Potenciais Impactos no Ambiente Biótico
Na fase de operação não se antecipam quaisquer impactos relevantes sobre o ambiente biótico,
decorrentes das actividades planeadas, uma vez que o terminal se localiza dentro de uma área
industrial bastante antropizada. No entanto, alguns eventos não planeados (situações de acidente)
podem gerar impactos indirectos relevantes, nomeadamente:
Contaminação pelo derrame acidental de óleos ou combustível;
Grandes derrames acidentais no armazenamento;
Escorrência de águas/espumas resultantes do combate a incêndios.
Esta potencial contaminação dos ecossistemas na fase de operação pode ter origem em acidentes
ocorrentes durante as diferentes actividades de operação, como o armazenamento e distribuição
de combustível, o manuseamento inadequado dos combustíveis, perdas no oleoduto/condutas,
derrames dos reservatórios, ou ainda de escorrência de águas pluviais contaminadas. Incidentes
como as perdas de combustíveis dos reservatórios e/ou das condutas geralmente resultam de
uma má instalação ou de uma manutenção fraca ou inexistente.
Impacto indirecto AB1: Contaminação pelo derrame acidental de óleos ou combustível
Durante a fase de operação do Terminal, haverá a possibilidade de ocorrerem pequenos derrames
ou perdas acidentais de combustível, associados ao sistema de distribuição, nomeadamente em
válvulas de junção, mangueiras ou camiões cisterna.
Para evitar os pequenos derrames acidentais na distribuição de combustível existem dispositivos
de controlo ambiental, tais como bacias de contenção, separadores óleo/água, válvulas de
segurança, impermeabilização de pavimentos e sistemas de drenagem de águas contaminadas.
Estão ainda implementados um conjunto de procedimentos de segurança que vão ao encontro das
boas práticas internacionais nesta matéria.
Assim, mesmo que se verifique um pequeno derrame acidental deste tipo durante a fase de
operação, considera-se que os controlos ambientais instalados serão suficientes para evitar a
contaminação dos meios hídricos envolventes (Baía de Maputo). Este impacto é assim avaliado
como de abrangência local, baixa intensidade e curta duração, resultando em consequência e
significância muito reduzidas.
Impacto AB1: Contaminação pelo derrame acidental de óleos ou combustível
Sem Mitigação
Natureza Confiança Abrangência Intensidade Duração Consequência Probabilidade Significância
Negativo Média Local Baixa Curta Muito
Reduzida Provável
Muito Reduzida
Medidas de Mitigação:
- Os procedimentos implementados devem incluir todos os aspectos da operação de entrega ou de carregamento à chegada à saída, incluindo bloqueio de rodas para evitar o movimento do veículo, ligação de terra, verificação da conexão e desconexão adequada da mangueira, proibição de fumar, foguear e de luzes desprotegidas para visitantes;
- Deverá se cumprido o Plano de Resposta à Emergência no que respeita a derrames acidentais, estipulado no PGA
- Os sistemas de transporte de materiais deverão ser regularmente inspeccionados de modo a prevenir derrames de óleos;
- Os tanques e componentes de armazenamento (por exemplo, telhados e vedações) devem ser submetidos a inspecção periódica de
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 78
Impacto indirecto AB2: Grandes derrames acidentais durante o armazenamento de
combustíveis
Para além dos pequenos derrames acima descritos, durante a fase de operação existe ainda o
risco da ocorrência de um grande derrame, em caso de um evento não planeado grave (acidente)
que provoque o derrame de grandes quantidades de combustíveis armazenados no terminal.
No caso de um derrame acidental de combustível de grandes dimensões, devido à proximidade da
área de implementação do Terminal à linha de costa (cerca de 750 m) existe a possibilidade de
ocorrer escorrência destes materiais para o mar.
Do ponto de vista toxicológico, quando são derramados hidrocarbonetos na água do mar, a
princípio, somente os componentes solúveis afectam os organismos que vivem sob a superfície.
Porém, quando ventos, ondas e correntes agem sobre a mancha de óleo, misturando-a a água,
outros componentes não solúveis, passam também a afectar os organismos ali presentes.
Os efeitos dependem não apenas da quantidade de óleo, mas também da composição específica
e da toxicidade do óleo, do tempo de permanência do óleo no ambiente e de seu comportamento
perante a acção de factores físicos, químicos, meteorológicos e oceanográficos do ambiente. Os
efeitos se apresentam de duas formas:
Efeitos agudos ou a curto prazo (1 a 4 semanas) são notoriamente tóxicos e colocam
directamente em risco as populações e as comunidades costeiras que estão em contacto
directo com o óleo e seus constituintes;
Efeitos crónicos ou a longo prazo (1 mês a 10 anos), como a bioacumulação de
substâncias tóxicas na cadeia alimentar, não são ainda bem conhecidos, mas devem
merecer atenção.
Os efeitos dos hidrocarbonetos nos organismos aquáticos podem ser classificados como:
corrosão e integridade estrutural e estar sujeitos a manutenção e substituição regular de equipamentos (por exemplo, tubos, vedações, conectores e válvulas);
- Deverá ser realizada uma manutenção preventiva dos veículos e máquinas de modo regular para evitar derrames durante o seu funcionamento no local da obra. A manutenção deve ser feita unicamente em oficinas designadas para o efeito. A manutenção pode ser permitida no local, devendo seguir-se as seguintes recomendações:
1. Utilização de técnicas de limpeza e contenção de derrames (p.e. a colocação de uma lona por baixo da viatura ou tabuleiros de contenção).
2. Caso o solo seja contaminado deverá ser imediatamente recolhido para tratamento.
3. Limpar e reabilitar as áreas afectadas e/ou contaminadas por óleos, combustíveis, etc.
4. O óleo usado deve ser guardado em tambores selados e não deve ser misturado com outras substâncias, como gasolina, solventes e anticongelantes. O óleo usado pode ser devolvido à empresa fornecedora, para posterior reciclagem.
- Os trabalhadores deverão receber instruções sobre cuidados a ter durante o transporte e descarga de materiais perigosos.
- As atividades de carga/descarga devem ser realizadas por pessoal devidamente formado de acordo com procedimentos formais pré-estabelecidos para evitar descargas acidentais e reduzir os riscos de incêndio explosão.
Com Mitigação
Natureza Confiança Abrangência Intensidade Duração Consequência Probabilidade Significância
Negativo Média Local Baixa Curta Muito
Reduzida Possível Insignificante
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 79
Letais, quando há a morte dos organismos causada pela toxicidade ou por efeitos físicos
do produto;
Sub-Letais, quando apesar de não ocorrer a morte do organismo se manifestam outros
efeitos biológicos crónicos como alterações de comportamento, crescimento, reprodução,
colonização e distribuição das espécies.
No que se refere aos sistemas costeiros, as respostas a um derrame acidental de combustível de
podem variar, em cada caso, dentro de limites relativamente amplos, devido ao número de
factores que operam intermitentemente sobre ele.
Estes ecossistemas são especialmente susceptíveis à contaminação por hidrocarbonetos. Tal
vulnerabilidade é baseada na proximidade das fontes poluidoras, na posição dos ecossistemas em
relação ao corpo d’água principal, na geomorfologia das áreas do nível das marés, na interacção
da costa com processos físicos relacionados com a deposição do óleo e na extensão do dano
ambiental.
Os sistemas de baixa energia, como os mangais, são locais onde os hidrocarbonetos, ao ser
transportados por ondas e correntes para a área costeira, se acumulam após um derrame. O
acesso à maioria desses ecossistemas dificulta a remoção do óleo.
Além disso, a decomposição microbiana do óleo é reduzida uma vez que o sedimento é
anaeróbico e possui baixa granulometria.
Esses factores, além das actividades escavadoras dos crustáceos característicos dos mangais,
podem induzir a altos e persistentes níveis de contaminação por hidrocarbonetos, não apenas na
superfície do sedimento, como também nas camadas mais profundas do mesmo (Lewis, 1993).
De um modo geral, quando o filme de óleo atinge os mangais forma-se uma barreira mecânica,
cobrindo as regiões entre marés, que impede a ventilação adequada do sistema radicular. Além da
barreira física à ainda que considerar os efeitos químicos da exposição aos hidrocarbonetos e da
acção dos agentes atmosféricos sobre as raízes e as populações microbianas do solo.
O efeito mais imediato causado pelo recobrimento mecânico das raízes é o elevado
desfolhamento seguido de morte, principalmente, dos indivíduos mais jovens, além da
consequente perda no vigor.
Impacto E9: Grandes derrames acidentais durante o armazenamento de combustíveis
Sem Mitigação
Natureza Confiança Abrangência Intensidade Duração Consequência Probabilidade Significância
Negativo Média Regional Média Longo Elevada Improvável Média
Medidas de Mitigação:
- Execução de trabalhos de manutenção preventiva do equipamento;
- Execução de verificações de possíveis perdas de combustível em redor dos reservatórios, condutas de transporte e nos pontos de transferência;
- Manutenção regular dos sistemas de drenagem, não deixando que estes ultrapassem a sua capacidade para o fazer;
- Optimização dos separadores de óleo/água em todos os sistemas de drenagem;
- Assegurar que qualquer válvula de controlo existente nos mecanismos de separação de óleo/água é mantida sempre fechada para impedir a passagem de água e potenciais poluentes aquando de um grande derrame;
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 80
Impacto AB3: Escorrência de águas/espumas resultantes do combate a incêndios
O Terminal de Armazenamento, Manuseamento e Distribuição de Combustível dispõe de um
sistema de combate a incêndios.
Em caso de um incêndio de grandes dimensões será activado o Plano de Resposta à Emergência
e utilizado o sistema de combate a incêndios instalado no Terminal, assim a água/espuma
utilizada no combate ao incêndio vai misturar-se com o combustível e dar origem a um efluente
contaminado.
De acordo com as boas práticas internacionais esta água/espuma contaminada não deverá ser
libertada no meio ambiente e a instalação deverá estar preparada a conter. No entanto, no caso
de grandes incêndios é habitual a utilização de meios de combate externo em complemento dos
meios internos. Assim, não é possível prever com exactidão as quantidades de materiais de
extinção utilizados, pelo que é possível que ocorram escorrências de misturas contaminadas com
hidrocarbonetos para o ambiente e no caso do Terminal em estudo para os ecossistemas
costeiros, com a consequente contaminação dos organismos marinhos por hidrocarbonetos à
semelhança do já descrito para o derrame acidental de combustíveis, no entanto a uma escala
diferente uma vez que neste caso as quantidades de hidrocarbonetos envolvidas serão
previsivelmente menores.
- Em caso de acidente implementar o Plano de Resposta à Emergência preconizado no PGA.
- Represar o produto derramado ou conter o produto de forma que este não escoe para um curso de água.
- Colocar o produto derramado num recipiente adequado para eliminação.
- Minimizar o contacto do produto derramado com o solo, de modo a evitar o seu escoamento para os cursos de água de superfície.
- A eliminação deve ser efectuada por pessoal autorizado/entidades autorizadas para eliminar resíduos de acordo com os regulamentos locais.
Com Mitigação
Natureza Confiança Abrangência Intensidade Duração Consequência Probabilidade Significância
Negativo Média Local Média Médio Reduzida Improvável Muito
Reduzida
Impacto E10: Escorrência de águas/espumas resultantes do combate a incêndios
Sem Mitigação
Natureza Confiança Abrangência Intensidade Duração Consequência Probabilidade Significância
Negativo Média Local a
Regional Baixa Média Reduzida Improvável
Muito Reduzida
Medidas de Mitigação:
- A parte superior dos tanques deve ser sempre considerada como sendo potencialmente inflamável e deve-se tomar todo o cuidado para evitar descargas de electricidade estática e todas as fontes de ignição, durante as operações de enchimento, medição e colheita de amostras efectuadas nos tanques de armazenamento.
- Quando o poduto está a ser bombeado (por exemplo, enquanto se enche o depósito, se efectua o esvaziamento ou atestagem) ou se recolhem amostras, existe o risco de uma descarga estática. Garantir que o equipamento que está a ser utilizado está devidamente ligado à terra ou ligado à estrutura do depósito.
- Evitar o contacto do combustível com superfícies quentes, ou se houver fugas provenientes de tubos de combustível pressurizados, os vapores ou névoas que se formam criam uma situação de risco de inflamabilidade ou de explosão.
- Panos de limpeza, papéis ou materiais contaminados com o produto e usados para absorver derrame representam risco de incêndio e não devem ser guardados. Descarte com segurança, imediatamente após o uso.
- Para evitar fogo ou explosão, dissipar a electricidade estática durante a transferência, ligando os recipientes e equipamentos à terra
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DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 81
5.8 Potenciais Impactos no Meio Sócio-Económico
Os benefícios directos da operação do Terminal de Combustível são sentidos pela população
local, de forma directa, através da criação de oportunidades de emprego. Outros benefícios serão
indirectos como a dinamização da economia local.
Impacto SE1: Crescimento económico local, regional e nacional
A operação do Terminal de combustível impulsiona o desenvolvimento económico do Porto da
Beira, tanto através da criação de postos de trabalho permanentes durante fase de operação, bem
como através da contratação de empresas de prestação de serviços, do aumento do volume da
carga e do número de navios que atracam no Porto, contribuindo para o crescimento económico
do Porto, da região e do país através do aumento esperado de receitas. A operação de um
terminal de combustível contribui para o melhoramento da eficiência na distribuição de
combustíveis aos consumidores a nível local e regional.
antes de transferir o produto. Usar equipamento eléctrico (ventilação, iluminação e manuseamento de produto) à prova de explosão.
- Prever a instalação de sistemas de contenção e retenção de água/espuma de incêndio, tais como:
1. Medidas estruturais automáticas
a) bacia de retenção
b) sistemas de drenagem subsuperficiais
c) barreiras accionadas por detectores de incêndio
2. Medidas estruturais manuais
a) Vigas/comportas
3. Sistemas móveis
a) mangas,
b) tampas para esgoto,
c) saco de vedação
- Deverá se cumprido o Plano de Resposta à Emergência no que respeita a incêndios, estipulado no PGA.
Com
Mitigação
Natureza Confiança Abrangência Intensidade Duração Consequência Probabilidade Significância
Negativo Média Local Baixa Média Muito
Reduzida Improvável Insignificante
Impacto SE1: Crescimento económico local, regional e nacional
Sem Potenciação
Natureza Confiança Abrangência Intensidade Duração Consequência Probabilidade Significância
Positivo Média Regional Elevada Longo Prazo
Muito Elevada Provável Muito Elevada
Medidas de Potenciação:
- Adopção de medidas transparentes e abrangentes na contratação da mão-de-obra, nomeadamente no que diz respeito à igualdade de géneros
- Dar prioridade à população local nas oportunidades de emprego, desde que os candidatos possuam as competências necessárias;
- Publicitar adequadamente as oportunidades de emprego, de modo a não limitar as oportunidades de candidatura.
Com Potenciação
Natureza Confiança Abrangência Intensidade Duração Consequência Probabilidade Significância
Positivo Média Regional Elevada Longo Prazo
Muito Elevada Definitiva Muito Elevada
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DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 82
Impacto SE2: Estímulo das actividades económicas e aumento da receita pública
A Operação do Terminal vai aumentar o poder de compra dos trabalhadores e a aquisição de
serviços como operadores de resíduos, serviços de limpeza, de segurança ou de manutenção,
terá um efeito estimulante sobre a economia local e regional.
Os impostos e taxas pagos durante a operação vão aumentar a receita do Estado, o que poderá
reflectir-se no investimento público, em áreas prioritárias, tais como saúde e educação, tendo
assim um impacto socioeconómico positivo indirecto.
Assim, este impacto positivo é considerado como sendo de extensão regional, de baixa
intensidade (considerando o impacto relativo do mercado na economia regional) e de duração de
longo prazo. A sua significância é assim avaliada como média.
Este impacto positivo não requer de medidas de potenciação. Recomenda-se apenas o recurso a
mão-de-obra e serviços nacionais, ao longo de toda a operação do Terminal.
Impacto: Aumento da actividade económica e da receita pública
Sem Mitigação
Natureza Abrangência Intensidade Duração Consequência Probabilidade Significância
Positiva Regional Baixa Longo Prazo Média Possível Reduzida
Medidas de Mitigação:
Dar prioridade à contratação de trabalhadores moçambicanos, estimulando assim a economia local e regional;
Dar prioridade à aquisição de produtos e serviços nacionais, estimulando assim a economia local e regional.
Com Mitigação
Natureza Abrangência Intensidade Duração Consequência Probabilidade Significância
Positiva Regional Baixa Longo Prazo
Média Provável Média
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Plano de Gestão Ambiental 83
Tabela 38 – Resumo do potenciais impactos
Impacto Potencial Significância
Sem Mitigação Duração Medida de Mitigação
Significância
com Mitigação Responsabilidade Localização Cronograma
SOLOS
Potencial contaminação dos solos por grandes derrames acidentais
Média Longo Prazo
Actualizar anualmente, como previsto, o Plano de Emergência Interno no que respeita a derrames acidentais
Muito Reduzida Total
Terminal Anual
Actualizar, tal como previsto, o Plano de Combate a Incêndios que preveja a contenção das água contaminadas e que envolva os
restantes operadores Terminal Anual
HIDROLOGIA
Contaminação de recursos hídricos
devido a escoamentos pluviais contaminados provenientes da área
do Terminal
Reduzida Longo Prazo
Manter e Actualizar o Programa de Manutenção dos sistemas de drenagem de separação das águas pluviais das águas
contaminadas, de acordo com as melhores práticas aplicáveis
Muito Reduzida Total
Sistema de drenagem
Anual
Impermeabilizar as bacias de contenção Bacias de contenção
Assim que possível e em
novas construções
Contaminação de recursos hídricos
devido a derrames acidentais de
hidrocarbonetos ou resultantes de
águas/espumas contaminadas aplicadas no combate a incêndios
Média Longo Prazo
Actualizar anualmente, como previsto, o Plano de Contingências de Derrames com o objectivo de identificar os danos que possam
ocasionar o derrame; de optimizar o uso dos recursos materiais e humanos comprometidos no controle de derrame; e neutralizar os
efeitos da contaminação. Reduzida Total
Terminal Anual
Actualizar anualmente, como previsto, de preferência com os outros operadores na área para criar condições de prevenção a
eventuais contaminações resultantes de águas/espumas contaminadas aplicadas no combate a incêndios
Terminal Anual
QUALIDADE DO AR
Emissões geradas pela libertação de
compostos orgânicos Reduzida
Longo
Prazo
Coordenar os processos de enchimento e de esvaziamento dos tanques de combustível por forma a manter o balanço de vapor dentro do tanque, ou seja, permitir que durante o processo de
enchimento de um tanque se realiza a passagem de vapores para o compartimento dedicado à recuperação de vapores evitando a
sua emissão para a atmosfera.
Reduzida Total Tanques No enchimento
e no esvaziamento
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Plano de Gestão Ambiental 84
Impacto Potencial Significância
Sem Mitigação Duração Medida de Mitigação
Significância
com Mitigação Responsabilidade Localização Cronograma
Todos os equipamentos deverão ser alvo de inspecção regular de modo a verificar as suas condições de funcionamento (manutenção
periódica), pretende-se desta forma a minimizar as emissões de compostos orgânicos fugitivos decorrentes da sua operação;
Equipamentos
Semestral
Com base nos procedimentos internos em vigor realizar inspecções periódicas ao interior dos tanques de combustível com o objectivo de verificar a sua integridade e estanquicidade. A periodicidade deverá ser estabelecida com base e em função, dos resultados
obtidos na inspecção anterior realizada sendo esta tipicamente de 10 anos ou menos.
Tanques 10 em 10 anos
Verificar periodicamente a existência de possíveis fugas de compostos orgânicos voláteis (COV’s) provenientes de tubagens,
válvulas, juntas, tanques ou outros equipamentos por intermédio de um equipamento portátil de detecção de COV’s (como por exemplo
um detector PID).
Tubagens, válvulas, juntas
e tanques Diário
Determinar velocidades reduzidas 30 a 40 km/h para a circulação de veículos na via de aceso ao Terminal de combustível.
Terminal Diário
AMBIENTE SONORO
Aumento local dos níveis sonoros
Reduzida Longo Prazo
Garantir que os camiões cisterna circulam a velocidades reduzidas de modo a minimizar as emissões acústicas produzidas ao longo do trajecto percorrido por estes veículos sobretudo junto a trechos
próximos de áreas habitadas Reduzida Total
Na envolvente do Terminal
Diário
Garantir a manutenção periódica dos equipamentos de modo a garantir que os níveis de ruido produzidos por estes equipamentos
se mantêm tão reduzidos quanto possível Terminal
De acordo com o manual dos equipamentos
AMBIENTE BIÓTICO
Contaminação pelo derrame acidental de óleos ou combustível
Muito Reduzida Curto Prazo
Os procedimentos implementados devem incluir todos os aspectos da operação de entrega ou de carregamento à chegada à saída, incluindo bloqueio de rodas para evitar o movimento do veículo,
ligação de terra, verificação da conexão e desconexão adequada da mangueira, proibição de fumar, foguear e de luzes
desprotegidas para visitantes;
Insignificante Total Terminal Diário
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Plano de Gestão Ambiental 85
Impacto Potencial Significância
Sem Mitigação Duração Medida de Mitigação
Significância
com Mitigação Responsabilidade Localização Cronograma
Deverá se cumprido o Plano de Resposta à Emergência no que respeita a derrames acidentais, estipulado no PGA
Terminal Diário
Os sistemas de transporte de materiais deverão ser regularmente inspeccionados de modo a prevenir derrames de óleos;
sistemas de transporte de
materiais Diário
Os tanques e componentes de armazenamento (por exemplo, telhados e vedações) devem ser submetidos a inspecção periódica de corrosão e integridade estrutural e estar sujeitos a manutenção
e substituição regular de equipamentos (por exemplo, tubos, vedações, conectores e válvulas);
Tanques Semestral
Deverá ser realizada uma manutenção preventiva dos veículos e máquinas de modo regular para evitar derrames durante o seu funcionamento no local da obra. A manutenção deve ser feita
unicamente em oficinas designadas para o efeito. A manutenção pode ser permitida no local, devendo seguir-se as seguintes
recomendações:
Utilização de técnicas de limpeza e contenção de derrames (p.e. a colocação de uma lona por baixo da viatura ou tabuleiros de
contenção).
Caso o solo seja contaminado deverá ser imediatamente recolhido para tratamento.
Limpar e reabilitar as áreas afectadas e/ou contaminadas por óleos, combustíveis, etc.
O óleo usado deve ser guardado em tambores selados e não deve ser misturado com outras substâncias, como gasolina,
solventes e anticongelantes. O óleo usado pode ser devolvido à empresa fornecedora, para posterior reciclagem.
Terminal De acordo com o manual dos equipamentos
Os trabalhadores deverão receber instruções sobre cuidados a ter durante o transporte e descarga de materiais perigosos.
Terminal Na contratação,
anual
As actividades de carga/descarga devem ser realizadas por pessoal devidamente formado de acordo com procedimentos formais pré-estabelecidos para evitar descargas acidentais e
Terminal Na contratação,
anual
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 86
Impacto Potencial Significância
Sem Mitigação Duração Medida de Mitigação
Significância
com Mitigação Responsabilidade Localização Cronograma
reduzir os riscos de incêndio explosão.
Grandes derrames acidentais durante o armazenamento de
combustíveis
Média Longo Prazo
Execução de trabalhos de manutenção preventiva do equipamento;
Muito Reduzida Total
Terminal De acordo com o manual dos equipamentos
Execução de verificações de possíveis perdas de combustível em redor dos reservatórios, condutas de transporte e nos pontos de
transferência; Terminal Semestral
Manutenção regular dos sistemas de drenagem, não deixando que estes ultrapassem a sua capacidade para o fazer;
Sistemas de drenagem
Semestral
Optimização dos separadores de óleo/água em todos os sistemas de drenagem;
Separadores Óleo/água
Semestral
Assegurar que qualquer válvula de controlo existente nos mecanismos de separação de óleo/água é mantida sempre fechada para impedir a passagem de água e potenciais poluentes aquando
de um grande derrame;
Separadores Óleo/água
Semestral
Em caso de acidente implementar o Plano de Resposta à Emergência preconizado no PGA.
Terminal Diário
Represar o produto derramado ou conter o produto de forma que este não escoe para um curso de água.
Terminal Sempre que necessário
Colocar o produto derramado num recipiente adequado para eliminação.
Terminal Sempre que necessário
Minimizar o contacto do produto derramado com o solo, de modo a evitar o seu escoamento para os cursos de água de superfície.
Terminal Sempre que necessário
A eliminação deve ser efectuada por pessoal autorizado/entidades autorizadas para eliminar resíduos de acordo com os regulamentos
locais. Terminal
Sempre que necessário
Escorrência de águas/espumas
resultantes do combate Muito Reduzida
Médio Prazo
A parte superior dos tanques deve ser sempre considerada como sendo potencialmente inflamável e deve-se tomar todo o cuidado
para evitar descargas de electricidade estática e todas as fontes de ignição, durante as operações de enchimento, medição e colheita
Insignificante Total Tanques Diário
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 87
Impacto Potencial Significância
Sem Mitigação Duração Medida de Mitigação
Significância
com Mitigação Responsabilidade Localização Cronograma
a incêndios de amostras efectuadas nos tanques de armazenamento.
Quando o produto está a ser bombeado (por exemplo, enquanto se enche o depósito, se efectua o esvaziamento ou atestagem) ou se
recolhem amostras, existe o risco de uma descarga estática. Garantir que o equipamento que está a ser utilizado está
devidamente ligado à terra ou ligado à estrutura do depósito.
Terminal Diário
Evitar o contacto do combustível com superfícies quentes, ou se houver fugas provenientes de tubos de combustível pressurizados, os vapores ou névoas que se formam criam uma situação de risco
de inflamabilidade ou de explosão.
Terminal Diário
Panos de limpeza, papéis ou materiais contaminados com o produto e usados para absorver derrame representam risco de incêndio e não devem ser guardados. Descarte com segurança,
imediatamente após o uso.
Terminal Quando
necessário
Para evitar fogo ou explosão, dissipar a electricidade estática durante a transferência, ligando os recipientes e equipamentos à
terra antes de transferir o produto. Usar equipamento eléctrico (ventilação, iluminação e manuseamento de produto) à prova de
explosão.
Terminal Diário
Prever a instalação de sistemas de contenção e retenção de água/espuma de incêndio, tais como:
1.Medidas estruturais automáticas
a)bacia de retenção
b)sistemas de drenagem subsuperficiais
c)barreiras accionadas por detectores de incêndio
2.Medidas estruturais manuais
a)Vigas/comportas
3.Sistemas móveis
a)mangas,
b)tampas para esgoto,
c)saco de vedação
Terminal Quando
necessário
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Plano de Gestão Ambiental 88
Impacto Potencial Significância
Sem Mitigação Duração Medida de Mitigação
Significância
com Mitigação Responsabilidade Localização Cronograma
Deverá se cumprido o Plano de Resposta à Emergência no que respeita a incêndios, estipulado no PGA.
Terminal Diário
AMBIENTE SOCIOECONOMICO
Crescimento económico local, regional e
nacional Muito Elevada
Longo Prazo
Adopção de medidas transparentes e abrangentes na contratação da mão-de-obra, nomeadamente no que diz respeito à igualdade
de géneros
Muito Elevada Total Terminal Sempre que necessário
Dar prioridade à população local nas oportunidades de emprego, desde que os candidatos possuam as competências necessárias;
Publicitar adequadamente as oportunidades de emprego, de modo a não limitar as oportunidades de candidatura.
Estímulo das actividades económicas
e aumento da receita pública
Reduzida Longo Prazo
Dar prioridade à contratação de trabalhadores moçambicanos, estimulando assim a economia local e regional;
Média Total Terminal Sempre que necessário Dar prioridade à aquisição de produtos e serviços nacionais,
estimulando assim a economia local e regional.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 89
6 Auditoria Ambiental
Entre os dias 7 e 18 de Outubro de 2016 foi realizada uma Auditoria Ambiental privada ao terminal
da Total conforme o Decreto n.º 25/2011, de 15 de Junho. Com o objectivo de verificar o
funcionamento e organização do sistema de gestão e dos processos de controlo e protecção
ambiental implementados no terminal.
A realização de uma auditoria ambiental, mais do que uma opção voluntária, constitui uma
precaução e uma medida pró-activa. A auditoria ambiental desempenha um papel importante,
incentivando a incorporação sistemática das preocupações ambientais em muitos aspectos do
funcionamento global de uma empresa, ajudando a desencadear nova consciência e novas
prioridades nas políticas e práticas ambientais.
Desta auditoria resultou um conjunto de constatações e recomendações que foram incluídas no
presente Programa de Gestão Ambiental, nos diferentes Programas de Gestão apresentados.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 90
7 Implementação do PGA
O presente capítulo apresenta detalhes dos procedimentos que visam garantir a implementação
das medidas de gestão ambiental durante a Operação do Terminal.
7.1 Objectivos de Gestão Ambiental
Os objectivos da gestão ambiental do terminal incluem os seguintes:
Garantir a documentação e percepção clara das medidas de gestão ambiental
relevantes (de curto e longo prazo) por todas as partes relevantes;
Garantir que todas as actividades sejam realizadas de forma a minimizar os potenciais
efeitos negativos sobre o ambiente envolvente e maximizar os benefícios;
Garantir a existência de estruturas organizacionais, de manutenção de registo e
relatório adequadas de modo a permitir que a execução das medidas de gestão
ambiental tenha acompanhamento no longo prazo; e
Garantir a definição clara dos papéis e responsabilidades para a gestão de vários
componentes.
7.2 Estruturas de Gestão
É necessário que a Total, seus trabalhadores e fornecedores cumpram a legislação local e
nacional relevante. O proponente deverá conhecer todos os requisitos legislados bem como as
condições de licenciamento e acordos, e ser capaz de disseminá-los às partes relevantes e
monitorar a sua aplicação. A falha de cumprimento dos requisitos legais ambientais teria como
consequência o cancelamento da licença do Terminal e, consequentemente, a interrupção das
operações até que a situação em causa seja resolvida.
Embora a Total, na qualidade de proponente, tenha de assumir em última instância a
responsabilidade final para a execução das medidas de gestão ambiental durante a operação do
Terminal, existem vários actores-chave que assumirão a responsabilidade pela execução do PGA
durante a Fase de Operação do terminal.
A seguinte Tabela apresenta a distribuição de responsabilidades na Operação do Terminal da
Total da Matola (à presente data).
Tabela 39 - Responsabilidades na Operação do Terminal da Total da Matola
Cargo Nome
Sede
Director de Logística Frederik De-Vos
Coordenador de HSEQ (Health, Safety, Environment and Quality – Saúde, Segurança, Ambiente e Qualidade)
Sandra Mahoque
Terminal
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 91
Cargo Nome
Chefe do Terminal Adriaan Briel
Chefe Adjunto do Terminal Filipe Mocambique
Oficial de HSEQ Filipe Mocambique
7.3 Funções e Responsabilidades
7.3.1 Total
A Total, como responsável geral por todas as questões de Segurança, Saúde e Ambiente e
Qualidade (HSEQ), irá garantir que todas as actividades do Terminal são realizadas de forma
segura, de acordo com a Política de HSEQ e com o PGA1.
Durante operação do terminal, a Total irá gerir de modo adequado as questões médicas e de
saúde, bem como garantir a prestação de cuidados adequados. A Total irá assegurar que existem
planos e recursos suficientes no local para garantir a saúde dos trabalhadores e planos de
contingência para responder aos acidentes de trabalho, tais como um Plano de Emergência que
se apresenta, em anexo, ao presente PGA.
Como parte dos seus procedimentos operacionais e de HSEQ, a Total irá realizar regularmente
inspecções ambientais, sociais, de segurança e saúde e fornecer relatórios que permitem
monitorizar e avaliar o desempenho das medidas e objectivos estabelecidos no PGA.
Deve ser realizada uma indução de arranque conduzida pela Total com os fornecedores, antes do
início das actividades.
7.3.2 Fornecedores/Subcontratados
A Total irá garantir, através de uma selecção diligente e de uma gestão directa dos contratados
que todos os fornecedores cumprem os requisitos do PGA.
Será tida uma especial atenção na fase de selecção com as qualificações, acreditações,
experiência e registos de SSA dos fornecedores.
Como parte do processo de selecção, os Empreiteiros terão de demonstrar à Total como irão
garantir o cumprimento dos requisitos do PGA.
Será igualmente esperado que os fornecedores demonstrem um comprometimento com o PGA a
todos os níveis, da sua própria estrutura e do seu sistema de gestão. Será requerido a todos os
fornecedores que identifiquem os indivíduos responsáveis pelas questões de SSA durante a
implementação das actividades.
Os fornecedores serão responsáveis pela formação do seu pessoal relevante e terão de garantir
que estes estão completamente qualificados, que têm experiência suficiente e que estão
1 Note-se que nos termos do Regulamento sobre o Processo de AIA (Decreto n º 54/2015), o proponente deverá pagar uma multa por falha na implementação das medidas de mitigação recomendadas e pelo não cumprimento dos termos e condições da licença ambiental.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 92
certificados, conforme os requisitos contratuais da Total, para as tarefas que foram contratados
para desempenhar.
O fornecedor deverá monitorizar o cumprimento com os requisitos de SSA definidos no PGA e
submeter um relatório à Total com os principais aspectos, desafios e perspectivas futuras
relacionadas com a execução das actividades no local.
O fornecedor deverá nomear um Oficial de HSEQ cujo papel é de garantir o cumprimento dos
requisitos do PGA. O fornecedor deverá submeter o nome e CV do Oficial de HSEQ, bem como
um Plano Ambiental que apresenta detalhes sobre os papéis e responsabilidades à Total.
O fornecedor tem a obrigação de demonstrar respeito e diligência para com o meio ambiente. O
fornecedor será responsável pelos custos de reabilitação de quaisquer danos causados ao
ambiente que poderão decorrer da falta de cumprimento do PGA, dos regulamentos ambientais e
legislação relevante, em consequência da sua presença no local.
7.3.3 Papéis e Responsabilidades do Oficial de HSEQ
A responsabilidade do Oficial de HSEQ será garantir que todo o trabalho seja realizado em
conformidade com os requisitos do PGA.
O Oficial de HSEQ deverá:
Realizar inspecções diárias, semanais ou mensais da(s) área(s) de trabalho;
Monitorar o cumprimento do PGA;
Conduzir a formação contínua de consciencialização ambiental do pessoal do fornecedor
no local;
Reportar e registar todos os incidentes ambientais causados pelo fornecedor ou
decorrentes das suas actividades;
Tomar medidas correctivas necessárias dentro de prazos especificados e encerrar
incidentes ambientais;
Participar em todas as reuniões de Segurança, Saúde e meio ambiente, palestras e
programas de indução;
Ser responsável pela gestão de resíduos;
Submeter listas de verificação semanais e mensais ao Gestor Ambiental da Total
designado para a actividade.
7.4 Procedimentos de Implementação e Monitorização
O PGA será implementado durante a execução das actividades propostas para o Terminal. Foram
desenvolvidos e identificados os detalhes das acções necessárias para a implementação das
medidas de mitigação, sob a forma de um plano de acção. O plano irá indicar a entidade
responsável por uma acção específica e estabelecer os parâmetros para a monitorização da sua
implementação. O PGA será fornecido pela Total e sua execução será de verificada pela Total e
pelas Autoridades Reguladoras, como o MITADER.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 93
Os procedimentos-chave para a execução e monitoria dos requisitos do PGA na Fase de
Operação encontram-se abaixo descritos:
O Coordenador HSEQ da Total deverá facilitar uma série de seminários de capacitação
em conhecimentos ambientais com todo o pessoal do local, em relação à importância do
PGA, antes do início das operações;
A Equipa da Total no local, nomeará um Oficial de HSEQ que fará o acompanhamento do
desempenho diário do pessoal em relação aos compromissos do PGA, usando técnicas
tais como:
o Entrevistas com o pessoal (incluindo trabalhadores da Total ou sub-contratados,
Empreiteiros, Sub-Empreiteiros e fornecedores);
o Análise/verificação documental;
o Observações visuais;
o Monitoria; e
o Medição e verificação.
O Oficial de HSEQ da Total elaborará relatórios de cumprimento mensal, detalhando todas
as questões ambientais, não conformidades e medidas a executar, a ser submetidos ao
Gestor Ambiental da Total e
O Oficial de HSEQ elaborará relatórios de monitoria de desempenho numa base trimestral
para fins de auditoria interna.
7.4.1 Formação em Sensibilização Ambiental
Deverão ser ministrados cursos de formação de sensibilização ambientais a todo o pessoal no
local. É responsabilidade do Coordenador HSEQ da Total garantir o conhecimento dos objectivos
e disposições específicas do PGA por todo o pessoal. Os cursos de capacitação ambiental
incluirão, dentre outros aspectos, os seguintes:
Questões ambientais no local;
Papéis e responsabilidades;
Medidas de gestão ambiental;
Consciência ambiental; e
Consciência do HIV/SIDA.
Os cursos deverão ser ministrados durante horas normais de expediente no local adequado.
Todos os participantes deverão permanecer no local durante o decurso do curso e, no fim, assinar
uma ficha de registo de participação que mostra com clareza no nome do participante, cuja cópia
deverá ser entregue ao Coordenador HSEQ da Total.
7.4.2 Não conformidades e Medidas correctivas
Na eventualidade de ser detectada uma não conformidade com o PGA, o Coordenador HSEQ da
Total deverá ser notificado. A notificação incluirá:
A natureza da não conformidade/danos ambientais;
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 94
As medidas ou resultados necessários para a correcção da situação; e
O prazo no qual cada medida correctiva deverá ser concluída.
Na recepção da notificação, deve ser elaborado um Plano de Acção que detalhará a forma como a
medida necessária será executada. O Plano de Acção deverá ser submetido ao Coordenador
HSEQ da Total para aprovação antes de executado. Logo que tiver sido aprovado, a medida
correctiva deverá ser realizada dentro dos prazos estipulados. À posterior, será exigido que o
Coordenador HSEQ da Total confirme o êxito ou fracasso da medida correctiva.
7.4.3 Monitorização
A monitorização dos impactos ambientais e sociais das actividades será realizada por
especialistas ambientais e/ou socio-economistas qualificados, que irão realizar a monitorização em
colaboração com as instituições locais. A Total vai ter em conta quaisquer recomendações que
surjam durante as actividades de monitorização.
7.5 Registos e Relatórios Ambientais
A frequência e natureza do relatório de desempenho da gestão ambiental dependerão da natureza
da actividade e do aspecto a ser gerido. O relatório pode tomar várias formas:
Relatórios semanais de verificação do cumprimento;
Relatórios mensais sobre o desempenho e cumprimento ambiental;
Relatórios de desempenho trimestral sobre indicadores-chave;
Relatórios de monitorização ambiental para verificar se os resultados de monitoria
ambiental estão dentro dos limites especificados; e
Relatórios resumo para intervenientes externos.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 95
8 Medidas de Gestão Ambiental
O presente capítulo do PGA apresenta detalhadamente as medidas de gestão ambiental a serem
implementadas durante a Operação do Terminal. Estas medidas de gestão compreendem
medidas de mitigação definidas em conformidade com o PGA.
As tabelas apresentadas foram estruturadas de modo a identificar o aspecto (ou o impacto a ser
abordado), as medidas de gestão ambiental a serem implementadas, incluindo as respectivas
entidades responsáveis, bem como a monitoria e a avaliação de desempenho para a
implementação das medidas de mitigação.
A lista de requisitos que se encontra incluída nesta secção compreende algumas medidas que já
são implementadas no terminal, optou-se, no entanto, por as listar aqui, de modo a que não sejam
excluídas mais tarde, se consideradas essenciais para a gestão dos potenciais impactos
ambientais. Esta lista deve ser actualizada de modo a incluir todos os padrões adicionais
identificados nas autorizações emitidas pelas autoridades relevantes.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 96
Tabela 40 - Medidas de Gestão Ambiental
Aspecto Classificação da significância
No. Acções de Gestão Responsável
Monitorização e Avaliação de Desempenho Sem
mitigação/ potenciação
Com mitigação/ potenciação
Monitorização Indicadores de Desempenho
Frequência
SOLOS
Potencial contaminação dos solos por grandes derrames acidentais
MÉDIA MUITO
REDUZIDA
1. Actualizar anualmente, como previsto, o Plano de Emergência no que respeita a derrames acidentais
Total
Plano de Emergência
Incidentes de derrames Registos de
procedimentos durante o derrame
Anual
2. Actualizar, tal como previsto, o Plano Emergência que preveja a contenção das água contaminadas e que envolva os restantes operadores
Sempre que se aplique
HIDROLOGIA
Contaminação de recursos
hídricos devido a escoamentos
pluviais contaminados
provenientes da área do Terminal
REDUZIDA MUITO
REDUZIDA
3. Manter e Actualizar o Procedimento de Manutenção dos sistemas de drenagem de separação das águas pluviais das águas contaminadas, de acordo com as melhores práticas aplicáveis
Total
Procedimentos de Manutenção Auditorias
Registo de incidentes Registo de não
conformidades Registos de
manutenção
Sempre que se aplique
4.
Impermeabilizar as bacias de contenção
Contaminação de recursos
hídricos devido a derrames
acidentais de hidrocarbonetos ou resultantes
de águas/espumas contaminadas aplicadas no combate a incêndios
MÉDIA REDUZIDA
5. Actualizar anualmente, como previsto, o Plano de Emergência com o objectivo de identificar os danos que possam ocasionar o derrame; de optimizar o uso dos recursos materiais e humanos comprometidos no controle de derrame; e neutralizar os efeitos da contaminação.
Total
Plano de Emergência
Incidentes de derrames Registos de
procedimentos durante o derrame
Anual
6.
Actualizar anualmente, como previsto, de preferência com os outros operadores na área para criar condições de prevenção a eventuais contaminações resultantes de águas/espumas contaminadas aplicadas no combate a incêndios
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 97
Aspecto Classificação da significância
No. Acções de Gestão Responsável
Monitorização e Avaliação de Desempenho Sem
mitigação/ potenciação
Com mitigação/ potenciação
Monitorização Indicadores de Desempenho
Frequência
QUALIDADE DO AR
Emissões geradas pela libertação de compostos orgânicos
REDUZIDA REDUZIDA
7. Coordenar os processos de enchimento e de esvaziamento dos tanques de combustível por forma a manter o balanço de vapor dentro do tanque, ou seja, permitir que durante o processo de enchimento de um tanque se realiza a passagem de vapores para o compartimento dedicado à recuperação de vapores evitando a sua emissão para a atmosfera.
Total Procedimentos
internos de operação
Cumprimento dos procedimentos internos nas operações de enchimento e esvaziamento dos tanques
Sempre que aplicável
8.Todos os equipamentos deverão ser alvo de inspecção regular de modo a verificar as suas condições de funcionamento (manutenção periódica), pretende-se desta forma a minimizar as emissões de compostos orgânicos fugitivos decorrentes da sua operação;
Total
Procedimentos de manutenção aos equipamentos Registos de
manutenção
As acções de manutenção são realizadas de acordo como plano de manutenção
Sempre que se aplique de acordo com as especificações técnicas
9. Com base nos procedimentos internos em vigor realizar inspecções periódicas ao interior dos tanques de combustível com o objectivo de verificar a sua integridade e estanquicidade. A periodicidade deverá ser estabelecida com base e em função, dos resultados obtidos na inspecção anterior realizada sendo esta tipicamente de 10 anos ou menos.
Total
Procedimentos de manutenção aos equipamentos Registos de
manutenção
As acções de manutenção são realizadas de acordo como plano de manutenção
Sempre que se aplique de acordo com as especificações técnicas
10. Verificar periodicamente a existência de possíveis fugas de compostos orgânicos voláteis (COV’s) através tubagens, válvulas, juntas, tanques por intermédio de um equipamento portátil de detecção de COV’s (como por exemplo um detector PID).
Total
Procedimentos de manutenção aos equipamentos Registos de
manutenção
As acções de manutenção são realizadas de acordo como plano de manutenção
Sempre que aplicável
11.Determinar velocidades reduzidas 30 a 40 km/h para a circulação de veículos na via de aceso ao Terminal de combustível.
Total Auditorias Registos de
incumprimento
Cumprimento dos limites de velocidade de circulação estabelecidos.
Ao longo da fase de operação
RUÍDO
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 98
Aspecto Classificação da significância
No. Acções de Gestão Responsável
Monitorização e Avaliação de Desempenho Sem
mitigação/ potenciação
Com mitigação/ potenciação
Monitorização Indicadores de Desempenho
Frequência
Aumento local dos níveis sonoros
REDUZIDA REDUZIDA
12.Garantir que os camiões cisterna circulam a velocidades reduzidas de modo a minimizar as emissões acústicas produzidas ao longo do trajecto percorrido por estes veículos sobretudo junto a trechos próximos de áreas habitadas;
Total Auditorias Registos de
incumprimento
Cumprimento dos limites de velocidade de circulação estabelecidos.
Ao longo da fase de operação
13. Garantir a manutenção periódica dos equipamentos alocados ao abastecimento das viaturas-cisterna (gruas e motores associados, bombas de transferência de combustível, e outros equipamentos mecânicos) de modo a garantir que os níveis de ruido produzidos por estes equipamentos se mantêm tão reduzidos quanto possível.
Total
Procedimentos de manutenção aos equipamentos Registos de
manutenção
As acções de manutenção são realizadas de acordo com os procedimentos de manutenção
Sempre que se aplique de acordo com as especificações técnicas
AMBIENTE BIÓTICO
Contaminação acidental por óleos ou combustível
MUITO REDUZIDA
INSIGNIFICANTE
14. Os procedimentos implementados devem incluir todos os aspectos da operação de entrega ou de carregamento à chegada à saída, incluindo bloqueio de rodas para evitar o movimento do veículo, ligação de terra, verificação da conexão e desconexão adequada da mangueira, proibição de fumar, foguear e de luzes desprotegidas para visitantes;
Total Auditoria Registos de Inspecção Registos de
incumprimento
Mensal
15. Deverá se cumprido o Plano de Emergência no que respeita a derrames acidentais
Total Auditoria Registos de Acidentes
Mensal
16. Os sistemas de transporte de materiais deverão ser regularmente inspeccionados de modo a prevenir derrames de óleos;
Total Auditoria Registos de Inspecção Registos de
incumprimento
Mensal
17. Os tanques e componentes de armazenamento (por exemplo, telhados e vedações) devem ser submetidos a inspecção periódica de corrosão e integridade estrutural e estar sujeitos a manutenção e substituição regular de equipamentos (por exemplo, tubos, vedações, conectores e válvulas)
Total
18. Deverá ser realizada uma manutenção preventiva dos veículos e máquinas de modo regular para evitar derrames durante o seu funcionamento no local da obra.
Total Procedimentos de manutenção aos equipamentos
As acções de manutenção são realizadas de acordo com os
Sempre que se aplique de acordo com as
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 99
Aspecto Classificação da significância
No. Acções de Gestão Responsável
Monitorização e Avaliação de Desempenho Sem
mitigação/ potenciação
Com mitigação/ potenciação
Monitorização Indicadores de Desempenho
Frequência
Registos de manutenção
procedimentos de manutenção
especificações técnicas
19. A manutenção deve ser feita unicamente em oficinas designadas para o efeito. A manutenção pode ser permitida no local, devendo seguir-se as seguintes recomendações:
- Utilização de técnicas de limpeza e contenção de derrames (p.e. a colocação de uma lona por baixo da viatura ou tabuleiros de contenção).
- Caso o solo seja contaminado deverá ser imediatamente recolhido para tratamento.
- Limpar e reabilitar as áreas afectadas e/ou contaminadas por óleos, combustíveis, etc.
- O óleo usado deve ser guardado em tambores selados e não deve ser misturado com outras substâncias, como gasolina, solventes e anticongelantes. O óleo usado pode ser devolvido à empresa fornecedora, para posterior reciclagem.
Total Auditoria Registos de Manutenção Registos de
incumprimento
Mensal
20. Os trabalhadores deverão receber instruções sobre cuidados a ter durante o transporte e descarga de materiais perigosos.
Total Auditoria Número de palestras realizadas para os trabalhadores
Na contratação ou sempre que necessário
21. As actividades de carga/descarga devem ser realizadas por pessoal devidamente formado de acordo com procedimentos formais pré-estabelecidos para evitar descargas acidentais e reduzir os riscos de incêndio explosão.
Total
Grandes derrames acidentais durante o armazenamento de combustíveis
MÉDIA MUITO
REDUZIDA
22. Execução de trabalhos de manutenção preventiva do equipamento;
Total Procedimentos de manutenção aos equipamentos Registos de
manutenção
As acções de manutenção são realizadas de acordo como plano de manutenção
Sempre que se aplique de acordo com as especificações técnicas
23. Execução de verificações de possíveis perdas de combustível em redor dos reservatórios, condutas de transporte e nos pontos de transferência;
Total Inspecções/Auditorias
Registos de acidentes, incidentes ou não
Mensal
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 100
Aspecto Classificação da significância
No. Acções de Gestão Responsável
Monitorização e Avaliação de Desempenho Sem
mitigação/ potenciação
Com mitigação/ potenciação
Monitorização Indicadores de Desempenho
Frequência
conformidades
24. Manutenção regular dos sistemas de drenagem, não deixando que estes ultrapassem a sua capacidade para o fazer;
Total Procedimentos de manutenção dos sistemas Registos de
manutenção
As acções de manutenção são realizadas de acordo como plano de manutenção
Sempre que se aplique de acordo com as especificações técnicas
25. Optimização dos separadores de óleo/água em todos os sistemas de drenagem;
Total
26. Assegurar que qualquer válvula de controlo existente nos mecanismos de separação de óleo/água é mantida sempre fechada para impedir a passagem de água e potenciais poluentes aquando de um grande derrame
Total Inspecções/Auditorias
Registos de acidentes, incidentes ou não conformidades
Mensal
27. Em caso de acidente implementar o Plano de Emergência Total Auditoria Registos de acidentes, incidentes ou não conformidades
Mensal
28. Represar o produto derramado ou conter o produto de forma que este não escoe para um curso de água.
Total Auditoria Cumprimento do Programa de Gestão de Resíduos
Mensal
29. Colocar o produto derramado num recipiente adequado para eliminação.
Total
30. Minimizar o contacto do produto derramado com o solo, de modo a evitar o seu escoamento para os cursos de água de superfície.
Total
31. A eliminação deve ser efectuada por pessoal autorizado/entidades autorizadas para eliminar resíduos de acordo com os regulamentos locais.
Total
Escorrência de águas/espumas resultantes do combate a incêndios
MUITO REDUZIDA
INSIGNIFICANTE
32. A parte superior dos tanques deve ser sempre considerada como sendo potencialmente inflamável e deve-se tomar todo o cuidado para evitar descargas de electricidade estática e todas as fontes de ignição, durante as operações de enchimento, medição e colheita de amostras efectuadas nos tanques de armazenamento.
Total Plano de Emergência Plano de
Emergência
Incidentes de derrames Registos de
procedimentos durante o derrame Cumprimento do
Sempre que se aplique
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 101
Aspecto Classificação da significância
No. Acções de Gestão Responsável
Monitorização e Avaliação de Desempenho Sem
mitigação/ potenciação
Com mitigação/ potenciação
Monitorização Indicadores de Desempenho
Frequência
33. Quando o produto está a ser bombeado (por exemplo, enquanto se enche o depósito, se efectua o esvaziamento ou atestagem) ou se recolhem amostras, existe o risco de uma descarga estática. Garantir que o equipamento que está a ser utilizado está devidamente ligado à terra ou ligado à estrutura do depósito.
Plano
34. Evitar o contacto do combustível com superfícies quentes, ou se houver fugas provenientes de tubos de combustíveis pressurizados, os vapores ou névoas que se formam criam uma situação de risco de inflamabilidade ou de explosão.
Total
35. Panos de limpeza, papéis ou materiais contaminados com o produto e usados para absorver derrame representam risco de incêndio e não devem ser guardados. Descarte com segurança, imediatamente após o uso.
Total
36. Para evitar fogo ou explosão, dissipar a electricidade estática durante a transferência, ligando os recipientes e equipamentos à terra antes de transferir o produto. Usar equipamento eléctrico (ventilação, iluminação e manuseamento de produto) à prova de explosão.
Total
37. Prever a instalação de sistemas de contenção e retenção de água/espuma de incêndio, tais como:
1. Medidas estruturais automáticas
a) bacia de retenção
b) sistemas de drenagem subsuperficiais
c) barreiras accionadas por detectores de incêndio
2. Medidas estruturais manuais
a) Vigas/comportas
3. Sistemas móveis
a) mangas,
b) tampas para esgoto,
Total
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 102
Aspecto Classificação da significância
No. Acções de Gestão Responsável
Monitorização e Avaliação de Desempenho Sem
mitigação/ potenciação
Com mitigação/ potenciação
Monitorização Indicadores de Desempenho
Frequência
c) saco de vedação
38. Deverá se cumprido o Plano de Emergência no que respeita a incêndios
Total
SÓCIO-ECONOMIA
Crescimento económico local, regional e nacional MUITO
ELEVADA MUITO
ELEVADA
39. Adopção de medidas transparentes e abrangentes na contratação da mão-de-obra, nomeadamente no que diz respeito à igualdade de géneros
Total Auditoria % da mão de obra local contratada % de mulheres
contratadas
Decurso da Operação
40. Dar prioridade à população local nas oportunidades de emprego, desde que os candidatos possuam as competências necessárias;
41. Publicitar adequadamente as oportunidades de emprego, de modo a não limitar as oportunidades de candidatura.
Estímulo das actividades económicas e aumento da receita pública
REDUZIDA MÉDIA
42. Dar prioridade à contratação de trabalhadores moçambicanos, estimulando assim a economia local e regional;
Total Auditoria % da mão de obra local contratada % de mulheres
contratadas
Decurso da Operação
43. Dar prioridade à aquisição de produtos e serviços nacionais, estimulando assim a economia local e regional.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 103
9 Programas de Gestão Ambiental
9.1 Programa de Gestão de Efluentes
O objectivo do Programa de Gestão de Efluentes é garantir a conservação dos recursos hídricos
na área de influência do Projecto. O plano inclui medidas de controlo e mitigação para a protecção
das águas, nomeadamente medidas para prevenir o seu assoreamento e a contaminação por
efluentes gerados pelas actividades propostas.
Este plano considera a legislação moçambicana, no que diz respeito aos recursos hídricos, o que
inclui a utilização das águas, leis referentes ao terreno, e directrizes para a qualidade da água e a
emissão de efluentes. É igualmente levado em consideração o Procedimento do SAO
(INTERCEPTOR / SEPARATOR USE) da Total (Plano de Monitorização e Controlo de Efluentes
interno) que se encontra no Anexo IV.
9.1.1 Medidas Propostas e a Calendarização da Implementação
A Tabela 41 lista as medidas de controlo e mitigação a serem aplicadas durante a fase de
operação, para minimizar os impactos nos recursos hidrológicos superficiais e subterrâneos.
Tabela 41 – Medidas de Controle e Mitigação Ambiental, Descrição e a Calendarização da Implementação – Programa de Gestão de Efluentes
Medidas de Controlo e Mitigação
Descrição Calendarização
da Implementação
Responsável pela
Implementação Supervisão
Prevenir a contaminação
das Águas
‐ Manter e Actualizar os Procedimentos de Manutenção dos sistemas de drenagem de separação das águas pluviais das águas contaminadas, de acordo com as melhores práticas aplicáveis
‐ Actualizar anualmente, como previsto, o Plano de Emergência com o objectivo de identificar os danos que possam ocasionar o derrame; de optimizar o uso dos recursos materiais e humanos comprometidos no controle de derrame; e neutralizar os efeitos da contaminação.
‐ Actualizar anualmente, como previsto, de preferência com os outros operadores na área para criar condições de prevenção a eventuais contaminações resultantes de águas/espumas contaminadas aplicadas no combate a incêndios
‐ Não se deve fazer descarga de efluentes e águas residuais para o solo, para os recursos de água ou para o mar, que não estejam tratadas. Todas as águas residuais e efluentes que são produzidas (instalações sanitárias, cozinhas, cantinas, balneários, etc.) devem ser recolhidas e tratadas.
‐ As descargas líquidas devem ser controladas, para garantir que os recursos hídricos locais, à superfície e subterrâneos, não fiquem contaminados. As águas que contêm poluentes como cimento, betão, cal, produtos químicos e fuel terão de ser descarregados para um tanque, para que, mais tarde, se proceda à sua remoção e tratamento fora do local, numa unidade de tratamento própria mais próxima;
Durante a vida útil do projecto
Oficial HSEQ Coordenador
HSEQ
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 104
Medidas de Controlo e Mitigação
Descrição Calendarização
da Implementação
Responsável pela
Implementação Supervisão
‐ Os efluentes tratados devem cumprir com as directrizes de qualidade, definidos pela legislação nacional, nomeadamente com o Decreto N.º 18/2004 (com as alterações incluídas no Decreto Nº. 67/2010), que regulam a Qualidade Ambiental e as Normas para a Emissão de Efluentes;
‐ Os locais de descarga das águas residuais devem ser autorizadas pelas autoridades regionais e outras entidades como o Ministério do Ambiente;
‐ Armazenar, de forma segura, óleos e outros materiais perigosos, e potencialmente poluentes, para prevenir derramamentos no solo e/ou em percursos de água. O armazenamento destes materiais deve ser feito em áreas impermeáveis, com cobertura e estruturas de confinamento;
‐ Fornecer uma área designada para a manutenção de equipamento e veículos, com uma superfície impermeável e estruturas de confinamento. Estas instalações devem ser colocadas em áreas afastadas dos percursos das águas;
‐ Definir lugares de estacionamento para a maquinaria e veículos. Fazer uma inspecção periódica destas áreas, para verificar a ocorrência de derrames, e proceder à limpeza destas, se tal for necessário;
‐ Realizar a manutenção e revisão periódica de toda a maquinaria e veículos utilizados no trabalho, para manter as condições normais de trabalho, e minimizar o derrame de óleos e fueis;
‐ Desenvolver um plano de prevenção e confinamento de derrames. Verificar que todos os funcionários e trabalhadores no local têm formação em medidas de prevenção de derrames. Deve proceder-se à limpeza imediata dos derrames, através do confinamento e remoção dos mesmos
‐ Efectuar o esvaziamento periódico das fossas por
empresa especializada ‐ Efectuar o registo dos esvaziamentos
Anual Oficial HSEQ Coordenador
HSEQ
9.1.2 Acompanhamento e Medidas de Monitorização
A Erro! A origem da referência não foi encontrada. resume as medidas de acompanhamento
e/ou sistemáticas e/ou de verificação periódica, e a calendarização da implementação.
Tabela 42 – Medidas de Acompanhamento e Monitorização, Descrição e calendarização da implementação – Programa de Gestão de Efluentes
Medidas de Acompanhamento ou Monitorização
Descrição Calendarização
da Implementação
Responsável pela
Implementação Supervisão
Monitorização da ocorrência de
derrames
‐ Realizar a inspecção periódica dos espaços de estacionamento de veículos, áreas de abastecimento de combustível, , áreas de armazenamento de lubrificantes,para verificar a ocorrência de derrames, e proceder à limpeza dos mesmos;
‐ Registar todas as rotinas de inspecção e procedimentos de limpeza;
Semanalmente Oficial HSEQ Coordenador
HSEQ
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 105
Medidas de Acompanhamento ou Monitorização
Descrição Calendarização
da Implementação
Responsável pela
Implementação Supervisão
‐ Registar todos os derrames acidentais que ocorrem. Registar as datas, locais e volumes aproximados de cada derrame e as medidas correctivas implementadas.
Quando aplicável. Apresenta rum relatório mensal de ocorrências
Oficial HSEQ Coordenador
HSEQ
Inspecção das valas de drenagem
‐ Inspecção visual das valas de drenagem para verificação da existência de obstruções
‐ Efectuar o registo de inspecções Semanal Oficial HSEQ
Coordenador HSEQ
Inspecção das valas de drenagem
‐ Inspecção visual das valas de drenagem para verificação do estado de conservação
‐ Efectuar o registo de inspecções Anual Oficial HSEQ
Coordenador HSEQ
Manutenção SAO ‐ Proceder à manutenção periódica do SÃO
para remoção do sobrenadante. ‐ Efectuar registo de manutenções
Uma vez a cada 2 semanas
Oficial HSEQ Coordenador
HSEQ
Limpeza SAO
‐ Proceder à limpeza periódica do SÃO por uma empresa especializada. Remoção e eliminação do efluente e lamas acumuladas. Estes resíduos (sólidos e líquidos) deverão ser considerados resíduos perigosos e eliminados de acordo com o definido no Programa de Gestão de Resíduos. Limpeza das paredes com jactos de água.
‐ Efectuar registo de limpezas
A cada 6 meses Oficial HSEQ Coordenador
HSEQ
Inspecção local de descarga do SAO
‐ Inspecção visual do local de descarga do SAO, para verificação de contaminações.
‐ Registo de Inspecção Mensal Oficial HSEQ
Coordenador HSEQ
Monitorização do efluente à saída SAO
‐ Monitorização do efluente à saída SAO para controlo dos padrões de qualidade do efluente tratado, incluindo a monitorização dos parâmetros: DBO5 (Demanda Bioquímica de Oxigénio, ao fim de 5 dias), DQO (Demanda Química de Oxigénio), Óleos e Gorduras, Crómio, Zinco e Temperatura, de acordo com o definido no Anexo III do Decreto nº 18/2004, de 2 de Junho, para Oficinas e Estações de Serviço
Mensal Oficial HSEQ Coordenador
HSEQ
Monitorização da qualidade das águas subterrâneas
‐ Monitorização das águas subterrâneas nos 5 piezómetros existentes do Terminal da Matola para verificação de possíveis contaminações, incluindo os parâmetros TPH e BTEX
‐ Comparar os resultados da presente Campanha com os da Campanha anterior;
‐ Compara os resultados com os limites estipulados pela TOTAL para as suas operações em Moçambique.
Semestral (uma campanha na época seca e
outra na época húmida)
Oficial HSEQ Coordenador
HSEQ
9.1.3 Medidas Correctivas
Se forem detectados incumprimentos, através de medidas de acompanhamento e monitorização,
devem implementar-se medidas correctivas. A natureza das medidas correctivas ou medidas
adicionais de mitigação devem ser definidas caso-a-caso, dependendo da avaliação das
situaçãoes específicas. A Tabela 43 apresenta as principais medidas correctivas que são
propostas.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 106
Tabela 43– Medidas Correctivas Ambientais, Descrição e Calendarização da Implementação – Programa de Gestão de Efluentes
Medidas Correctivas
Descrição Calendarização
da Implementação
Responsável pela
Implementação Supervisão
Resposta no caso de reclamações e reivindicações da população local
Se forem registadas reclamações da população local, no que diz respeito ao uso das águas, deve agir-se em conformidade, com o conselho das autoridades locais.
Quando necessário
Oficial HSEQ Coordenador
HSEQ
Resposta no caso de incumprimento, relativamente às directrizes de qualidade da emissão de resíduos
No caso de haver incumprimento dos valores limite referentes às directrizes de qualidade de água durante a monitorização da emissão de resíduos, deve aplicar-se medidas correctivas. Estas podem incluir um aumento da capacidade da unidade de tratamento.
Quando necessário
Oficial HSEQ Coordenador
HSEQ
Resposta no caso de derrames acidentais
Se for detectado um derrame acidental, deve agir-se imediatamente em conformidade, com a limpeza da zona afectada (o que inclui a remoção da terra contaminada);
Investigar as causas do derrame, e implementar medidas preventivas, para evitar futuras ocorrências.
Quando necessário
Oficial HSEQ Coordenador
HSEQ
Aumentar a periodicidade da monitorização da qualidade da água
Se forem detectados nas águas valores de hidrocarbonetos superiores aos estipulados legalmente, deve ser investigada a causa da contaminação para garantir que não se produza um passivo ou dano ambiental. Em resultado das acções tomadas de acordo com a gravidade da situação, o programa de monitorização deverá ser reforçado de modo a acompanhar de perto o evoluir das concentrações dos poluentes, voltando à periocidade anual assim que o processo estiver estabilizado.
Quando justificável
Oficial HSEQ Coordenador
HSEQ
9.1.4 Desempenho e Comunicação
9.1.4.1 Indicadores de Desempenho
Os seguintes indicadores de desempenho devem ser monitorizados para o Programa de Gestão
de Efluentes:
O número de incumprimentos das directrizes de emissão de resíduos, durante o período
de monitorização;
O número de reclamações da comunidade local, no que diz respeito aos conflitos na
utilização das águas, e medidas de mitigação, como resposta às reclamações;
O número e magnitude dos derrames acidentais detectados, e as medidas correctivas
implementadas.
Número e causas de concentrações de hidrocarbonetos anómalas acima dos valores
legais
O resultado dos indicadores de desempenho devem ser determinados e compilados em relatórios
trimestrais, como indicado na secção seguinte.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 107
9.1.4.2 Relatórios
A Tabela 44 resume os registos documentais que devem ser mantidos para controlar a execução
deste programa de gestão ambiental. Estes documentos devem ser preparados, arquivados e
mantidos pelo ECO, com o intuito de documentar os resultados do programa de implementação. O
registo de ocorrências relevantes deve ser feito imediatamente após a ocorrência, e deve
preparar-se e submeter-se, ao OCAC, um relatório trimestral de desempenho, relatando as
ocorrências registadas e os indicadores de desempenho.
Tabela 44 – Registo Documental
Título do Documento Tipo de Documento Frequência do Registo ou Relatório
Registo da monitorização periódica da qualidade dos efluentes e resíduos
Registo Mensalmente
Registo das reclamações das comunidades locais, relativamente ao uso das águas
Registo Quando necessário
Registo das inspecções periódicas de derrames Registo Semanalmente
Relatório de desempenho Relatório Trimestralmente
9.2 Programa de Gestão de Resíduos
9.2.1 Justificação do Programa
O Programa de Gestão de Resíduos tem por objectivo estabelecer as acções necessárias para a
identificação do tipo de resíduos produzidos no âmbito do Projecto e promover a segregação dos
resíduos perigosos e não perigosos de forma adequada.
São várias as actividades propostas que podem produzir resíduos, os quais, se não forem geridos
adequadamente, poderão conduzir à ocorrência de impactos. A gestão de resíduos engloba as
operações de recolha, acondicionamento, armazenamento temporário, transporte e deposição em
destino final apropriado.
A gestão adequada de resíduos é fundamental para prevenir a contaminação de solos e recursos
hídricos (superficiais e subterrâneos). Esta é também importante para não comprometer a saúde
pública das comunidades locais e dos trabalhadores e para evitar a proliferação de pragas.
O presente programa tem em consideração a legislação Moçambicana referente à gestão de
resíduos.
9.2.2 Resíduos Potencialmente Produzidos
Além dos resíduos sólidos urbanos (RSU) ou resíduos a estes equiparados, produzidos pelas
actividades diárias dos trabalhadores nas diferentes áreas do terminal como: escritórios, sanitários
ou cantina, no terminal são também produzidos resíduos perigosos tais como os resíduos das
operações de limpeza dos tanques, separadores de óleos ou bacias de retenção que incluem o
lodo de fundo dos tanques, que deve ser removido periodicamente para manter a qualidade do
produto ou a capacidade de armazenamento do tanque, ou materiais de limpeza de derrames e
solos contaminados com óleo. Estes resíduos perigosos devem ser geridos através de re-
processamento para a recuperação do produto ou conduzidos a destino final adequado através de
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 108
um operador licenciado para lidar com este tipo de material em uma forma ambientalmente
correcta.
A Tabela seguinte apresenta os resíduos potencialmente produzidos durante as actividades de
operação do Terminal.
Tabela 45 – Categorização e classificação dos diferentes tipos de resíduos. Tipo de resíduos
Classificação Categorização Tipo de Resíduos Origem
Resíduos Sólidos Urbanos ou equiparados
Decreto 94/2014
a) Matéria Orgânica - resíduos biodegradáveis como restos de comida
Actividades dos trabalhadores
b) Papel ou Cartão - restos de papel, jornais, revistas, caixas, cartões, envelopes, blocos de notas, fotocópias, prospectos, de uma forma geral material impresso e papel de embrulho
Actividades dos trabalhadores.
d) Plásticos - garrafas de água mineral e gasosas, embalagens de produtos de limpeza e higiene, sacos de plástico, outras embalagens
Actividades dos trabalhadores
e) Vidro - garrafas e frascos Actividades dos trabalhadores
f) Metal - latas Actividades dos trabalhadores
Resíduos Perigosos
De acordo com a lista de características do Anexo III do Decreto
nº83/2014
Líquidos – restos de combustível, efluente do SAO, etc.
Manutenção de veículos e equipamento, derramamentos acidentais
Sólidos – filtros de óleo, baterias, solo, areia ou outros materiais contaminados, embalagens contaminadas ou embalagens de produtos químicos., Lamas de limpeza do SAO e dos tanques de armazenamento
Manutenção de veículos e equipamento, embalagens de produtos
Materiais de risco ou perigosos
De acordo com a lista de características do Anexo III do Decreto
nº83/2014
Óleos lubrificantes Para veículos e equipamento
Combustíveis (diesel, gasolina, etc.) Para veículos e equipamento
Actividades de operação
Produtos químicos Actividades de construção
9.2.3 Acções propostas e cronograma de implementação
A Tabela seguinte resume as acções de controlo e mitigação ambiental e o cronograma para a
sua implementação.
Tabela 46 – Acções de Controlo e Mitigação Ambiental, descrição e cronograma de implementação do Programa de Gestão de Resíduos
ACÇÃO DE CONTROLO E
MITIGAÇÃO DESCRIÇÃO CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO
Efectuar inventário de resíduos
Efectuar o inventário de resíduos perigosos e não perigosos. o Deverá ser actualizado mensalmente.
Efectuar a sua classificação de acordo com Decreto nº 13/2006.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 109
ACÇÃO DE CONTROLO E
MITIGAÇÃO DESCRIÇÃO CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO
Definir volumes, origem e indicar armazenamento e destino final apropriado para cada tipo de resíduo, tendo em consideração as especificidades da região em causa no que concerne existência ou não de infra-estruturas r de eliminação e tratamento de resíduos.
Reduzir a produção de resíduos
Identificar e implementar alternativas de redução da produção de resíduos.
o Na implementação do Programa
Manter uma boa organização do espaço nas áreas de trabalho, incluindo as áreas de armazenamento de material.
o Fases operação
O local deve ser mantido limpo, asseado e arrumado. Implementar rotinas diárias de limpeza.
o Fases de e operação
Assegurar que as quantidades de material de construção no local são tão exactas quanto possível, para evitar excedentes que possam resultar em desperdícios de construção, em particular o material de vedação.
o Quando ocorram obras de construçaõ
Identificar resíduos que possam ser re-utilizar ou re-processados. o Fases de operação
Correcto acondicionamento de
resíduos não-perigosos
Providenciar contentores de tamanho apropriado (100 ou 200L, de acordo com a quantidade de resíduos esperada) para a colocação dos resíduos nas diferentes zonas de trabalho. O acondicionamento deve ser realizado o mais perto possível do local de produção. Estes devem assegurar condições de higiene e estanquidade adequados.
o Na implementação do Programa
Fornecer diferentes contentores para cada tipo de resíduos. Os contentores devem estar devidamente identificados de acordo com a sua categorização e classificação, permitindo identificar claramente o seu conteúdo.
o Na implementação do Programa
O acondicionamento dos resíduos deve ser efectuado convenientemente, não devendo estes ultrapassar as bordas dos contentores.
o Durante a fase de operação
Todos os resíduos produzidos devem ser separados de acordo com o seu tipo. A separação dos resíduos será primeiramente feita pelos trabalhadores.
o Diariamente
Os contentores devem ser diariamente despejados e os resíduos produzidos direccionados para a área de armazenamento temporário, sendo posteriormente conduzido para destino final.
o Diariamente
Correcto acondicionamento de resíduos perigosos
Providenciar contentores para o acondicionamento de resíduos perigosos. Estes têm de ser hermeticamente selados (de modo a que o seu conteúdo não possa sair do seu interior sem que intencionalmente para tal se proceda) e ter dimensão apropriada. Os recipientes deverão ser em material apropriado de modo a não serem danificados pelo seu conteúdo e não se formarem substâncias prejudiciais ou perigosas. Estes devem assegurar condições de higiene e estanquidade adequados.
o Na implementação do Programa
Todos os resíduos produzidos deverão ser segregados de acordo como seu tipo (definido na lista de características do Anexo III do Decreto nº13/2006) e no correspondente recipiente.
o Diariamente
Manter os contentores fechados. o Diariamente
Os resíduos perigosos não podem ser misturados com os outros tipos de resíduos produzidos.
o No decorrer das actividades de operação
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 110
ACÇÃO DE CONTROLO E
MITIGAÇÃO DESCRIÇÃO CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO
A limpeza e remoção de resíduos dos tanques de armazenamento e separadores de óleo, deve ser executada por um operador autorizado, garantindo a condução dos resíduos perigosos recolhidos a destino final adequado
Sempre que aplicável
Correcto armazenamento temporário de resíduos
Os resíduos não perigosos devem ser temporariamente armazenados, antes do destino final, numa única área a designar. Esta área deve estar delimitada e sinalizada (“Área de Armazenamento de Resíduos”). A área deve ter cobertura e chão impermeável (betão).
o Durante a fase de operação
Os resíduos inertes podem ser armazenados a céu aberto sem necessidade de impermeabilização do pavimento, numa área designada e delimitada.
o Durante a fase de operação
Os resíduos perigosos devem ser temporariamente armazenados numa única área a designar. Esta área deve estar delimitada e sinalizada (“Área de Armazenamento de Resíduos Perigosos”) e deve ter acesso restrito. Nesta área não poderão ser armazenados outros tipos de resíduos. A sua localização deve estar indicada. A área deve ter cobertura e pavimento impermeável (betão) e incluir contenções secundárias.
o Durante a fase de operação
Manter uma boa organização do espaço e limpeza das áreas de armazenamento dos resíduos.
o Durante a fase de operação
Manter registo da quantidade de resíduos produzidos. o Durante a fase de operação
Correcto destino final de resíduos não perigosos
O destino final e transporte dos resíduos são da responsabilidade da entidade produtora.
o Durante a fase de operação
Os resíduos não perigosos, sem possibilidade de valorização, deverão ter como destino final um aterro sanitário
o Durante a fase de operação
Os resíduos recicláveis deverão ser encaminhados para valorização.
o Durante a fase de operação
Não é permitido enterrar ou despejar qualquer resíduo (incluindo restos de vegetação) conforme estabelecido no Artigo 3 do Decreto 13/2006.
o Durante a fase de operação
Não é permitido queimar resíduos o Durante a fase de operação
O transporte de resíduos não perigosos deve ser efectuado em veículo apropriado e em boas condições de operação.
o Durante a fase de operação
As operações de transferência de contentores de resíduos devem ser feitas de forma segura: sem comprometer a sua segregação, não danificar os contentores, não ocorrerem vazamentos ou derramamentos e não originarem poeiras.
o Durante a fase de operação
Os resíduos não perigosos devem ser removidos semanalmente da instalação
o Durante a fase de operação
Correcto destino final de Resíduos Perigosos
O transporte de resíduos perigosos no exterior das instalações da entidade produtora apenas poderá ser efectuado por uma entidade licenciada pelo MITADER e deve obedecer às regras e procedimentos básicos estipulados no Decreto n.º 83/2014.
o Durante a fase de operação
No acto da recolha dos resíduos perigosos, deverá ser preenchido um manifesto, em quadruplicado, mencionando as quantidades, qualidade e destino dos resíduos recolhidos (de acordo com Anexo VII do Decreto nº13/2006), dos quais uma cópia deverá ser mantida pela entidade geradora de resíduos,
o Durante a fase de operação
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 111
ACÇÃO DE CONTROLO E
MITIGAÇÃO DESCRIÇÃO CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO
outra cópia pela entidade transportadora de resíduos, a terceira cópia a ser mantida pelo destinatário do produto e a quarta enviada ao MITADER.
A deposição final dos resíduos perigosos deverá ser efectuada em infra-estrutura licenciada ou autorizada pelo MITADER para a armazenagem, tratamento ou disposição final de resíduos perigosos.
o Durante a fase de operação
Qualquer detentor de resíduos perigosos, que não realize a título pessoal as operações de eliminação, confiará obrigatoriamente, a sua realização a um serviço de recolha privado que efectue as operações, desde que devidamente licenciado pelo MITADER para o exercício das actividades.
o Durante a fase de operação
Correcto manuseamento de resíduos perigosos
No manuseamento, separação, armazenamento e transporte interno de resíduos perigosos deve ser utilizado equipamento de segurança apropriado.
o Na implementação do Programa
Fornecer equipamento de segurança para os trabalhadores responsáveis pelo manuseamento de resíduos perigosos(fatos de trabalho, luvas, botas e máscaras faciais).
o Na implementação do Programa
Treinamento dos trabalhadores responsáveis pelo manuseamento de resíduos perigosos para a correcta segregação, manuseamento e transporte de resíduos perigosos. Sensibilização para o uso do equipamento de protecção individual.
o Na implementação do Programa
Formação dos trabalhadores
Sensibilização de todos os trabalhadores para a necessidade de reduzir ao máximo a produção de resíduos, devendo ser limitada, sempre que possível, a utilização de produtos descartáveis (como pratos ou copos de papel ou plásticos, produtos com material de embalagem em excesso), devendo antes ser promovida a utilização de produtos reutilizáveis.
o Na contratação de trabalhadores e sempre que justificável
Capacitação de todos os trabalhadores para a correcta classificação, segregação e manuseamento de resíduos, incluindo resíduos recicláveis e reutilizáveis e resíduos perigosos.
o Na contratação de trabalhadores e sempre que justificável
Sensibilizar os trabalhadores para o uso do equipamento de protecção individual necessário para o manuseamento de resíduos perigosos.
o Na contratação de trabalhadores e sempre que justificável
9.2.4 Acções Correctivas
A Tabela abaixo sumariza as acções correctivas e o seu plano de implementação.
Tabela 47 - Acções Correctivas, descrição e plano de implementação – Programa de Gestão de Resíduos.
Acções correctivas Descrição Plano de
implementação
Acções de mitigação dos derramamentos
Remoção de substâncias acumuladas nas bacias ou tinhas de contenção de derrames
Reparar ou trocar o recipiente que tem fuga
Quando aplicável
Acção correctiva para o armazenamento impróprio de
resíduos
Fornecer ou aumentar a quantidade de contentores nas áreas de armazenamento em que o aumento de produção de resíduos é evidente.
Aumentar a frequência de recolha de resíduos
Quando aplicável
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 112
9.2.5 Acções de Acompanhamento e/ou Verificação Sistemática e/ou Periódica
A seguinte Tabela resume as acções de acompanhamento e/ou verificação sistemática e/ou
periódica e o cronograma para a sua implementação.
Tabela 48 – Acções de Acompanhamento e/ou Verificação Sistemática e/ou periódica, descrição e cronograma de implementação
ACÇÃO DE ACOMPANHAMENTO
E/OU VERIFICAÇÃO DESCRIÇÃO
CRONOGRAMA DE
IMPLEMENTAÇÃO
Inspecção dos locais de armazenamento de resíduos
Proceder a uma inspecção visual periódica dos locais dos recipientes de recolha de resíduos perigosos e não perigosos, para verificar a adequação dos recipientes existentes ao volume de resíduos produzidos, a correcta segregação e acondicionamento dos resíduos, a inexistência de derrames e contaminação e verificação se os resíduos estão a ser adequadamente removidos.
Mensal
Verificar a integridade dos recipientes e outros sistemas/equipamentos de controlo ambiental, incluindo kits de controlo de derrames.
Mensal
Inspecção das áreas de trabalho Proceder a inspecções visuais periódicas às áreas de trabalho para verificar a organização e a limpeza do local
Semanalmente
Inspecção dos materiais ou resíduos perigosos
Proceder a uma inspecção periódica visual:
Tabuleiros ou bacias colectoras de derramamentos
Integridade dos recipientes de armazenamento
Semanalmente
9.2.6 Indicadores de Desempenho
Deve ser levado em consideração os seguintes indicadores de performance na gestão de
resíduos:
Tipo e quantidade de resíduos produzidos
Recipientes adequados e intactos para a colecta dos resíduos.
Tratamento correcto dos resíduos.
Separação correcta dos resíduos.
Ocorrência de incidentes de derramamento dos resíduos em contentores.
Organização e limpeza das áreas de trabalho e das áreas de armazenamento dos
resíduos.
Formação adequada dos trabalhadores.
Sinalização adequada das áreas de armazenamento de resíduos e contentores.
Eficácia das medidas correctivas aplicadas.
Os indicadores de desempenho deverão ser determinados mensalmente e compilados num
relatório trimestral.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 113
9.3 Programa de Gestão do Manuseamento e Abastecimento de Combustível
9.3.1 Objectivos
O presente Programa tem por objectivo estabelecer critérios e acções para a execução da tarefa
de manuseamento abastecimento de combustível, visando evitar/minimizar impactos ambientais e
riscos ocupacionais, atendendo para isso aos requisitos legais/normativos.
9.3.2 Definições
Abastecimento – fornecimento, provimento ou provisão é o acto de prover do necessário
ou útil, por exemplo, abastecimento de combustível. Ato ou intenção de realizar transbordo
de algum líquido de um recipiente para outro mudando o local de seu armazenamento;
Acidente ambiental – qualquer ocorrência que venha a trazer perigo ou risco ao meio
ambiente;
Anormalidade – ocorrência de ato ou actividade que não está prevista dentro de um
procedimento operacional;
Armazenamento – é o ato ou efeito de armazenar, guardar, juntar qualquer coisa em
algum lugar de forma que seja possível resgatá-la, consultá-la, usá-la ou consumi-la
posteriormente;
Bandeja de contenção – equipamento utilizado para conter vazamentos ou
derramamentos inesperados em actividades de abastecimento e/ou manutenção de
máquinas e equipamentos;
Combustível – qualquer substância que reage com o oxigênio (ou outro comburente)
liberando energia, usualmente de modo vigoroso, na forma de calor, chamas e gases.
Supõe a liberação da energia nele contida em forma de energia potencial a uma forma
utilizável;
Contentor ou conteiner – é um equipamento utilizado para transportar carga. Trata-se de
um recipiente de metal, plástico ou madeira, geralmente de grandes ou médias
dimensões, destinado ao acondicionamento e transporte de carga.
Derramamento – acto ou efeito de derramar;
Electricidade Estática - é aquela que se encontra em repouso, formada por cargas
elétricas opostas que se mantêm separadas por materiais isolantes. Tais cargas podem
residir em corpos não condutores, produzindo-se o acúmulo de cargas. Tais cargas
resultam da transferência de elétrons de substâncias distintas, mediante atrito e
movimento. Quando ocorre a separação de tais substâncias, há a formação de uma
diferença de potencial, em virtude de uma matéria estar carregada de elétrons, e a outra,
por sua vez, estar com falta do mesmo componente. Desta forma, massas com cargas
opostas se atraem, e sendo elevada essa diferença de potencial, os elétrons podem saltar
dessa região onde estão em excesso, para a região onde estão em falta, criando então
faíscas, que dependendo das condições causam incêndios;
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 114
E.P.I. – Equipamento de Protecção Individual, tais como: máscaras para gases, luvas,
protetores oculares e outros mais que possam ser necessários para a realização segura
de uma actividade;
Ficha de Emergência – conhecida por MSDS (material safety data sheet) ou FISPQ (ficha
de informações de segurança de produtos químicos) é um formulário contendo dados
relativos às propriedades de uma determinada substância. Um importante componente de
meio ambiente e segurança do trabalho que se destina a fornecer a trabalhadores e
pessoal de emergência os procedimentos para a manipulação de substâncias de maneira
segura, e inclui informações como dados físicos (ponto de fusão, ponto de ebulição, etc),
toxicidade, efeitos sobre a saúde, efeitos sobre o meio ambiente, primeiros socorros,
reactividade, armazenamento, eliminação, equipamento de proteção, manipulação e
descarte.
Fio terra - É o condutor elétrico (fio) cuja função é conectar à Terra - ou seja, ao Terra
Elétrico – utilizado para retirar a carga de electricidade estática de um referido material ou
equipamento;
Inspecionar – ato ou efeito de realizar inspeção. Averiguar a conformidade segundo
algum procedimento operacional definido para a actividade;
Kit de emergência – conjunto de materiais e equipamentos capazes de apoiar a
contenção de um acidente ambiental;
Retificação – acto ou efeito de corrigir, adequar ou solucionar problema/anormalidade;
Sinalização – ato ou efeito de sinalizar. Emprego de sinais e placas para transmissão de
informação a distância ou prevenção a transeuntes e condutores de veículos;
Tambor - designação comum a muitos objetos de forma cilíndrica. Espécie de tonel, em
geral metálico, para acondicionar líquidos.
Vazamento – acto ou efeito de vazar, deixar correr um líquido.
9.3.3 Acções propostas e cronograma de implementação
9.3.3.1 Acções de Controlo e Mitigação Ambiental
A Tabela seguinte resume as acções de controlo ambiental e o cronograma para a sua
implementação.
Tabela 49 – Acções de Controlo Ambiental, descrição e cronograma de implementação – Programa de Gestão do Manuseamento e Abastecimento de Combustível.
ACÇÃO DE
CONTROLO E
MITIGAÇÃO DESCRIÇÃO
CRONOGRAMA
IMPLEMENTAÇÃO
Acções no transporte e abastecimento de equipamentos
Providenciar o seguinte equipamento aos operadores de abastecimento:
o Equipamentos de protecção Individual (Luvas PVC; Botas de borracha; colete reflectivo;
o Farda (calças e camisa); óculos de protecção química; capacete; máscara semi-facial;
o Avental PVC; protector auricular tipo plug;
o Extintores de incêndio do tipo pó químico;
Antes do início do abastecimento
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 115
ACÇÃO DE
CONTROLO E
MITIGAÇÃO DESCRIÇÃO
CRONOGRAMA
IMPLEMENTAÇÃO
o Placas de sinalização “PERIGO” e “NÃO FUME”;
o Sinalizações para transferência de combustível;
o Ficha de emergência do produto a ser manuseado;
o Pó absorvente ou pó de serragem para absorção de um eventual vazamento;
o Kits de derrames para absorção de um eventual vazamento, junto aos locais de provável ocorrência;
o Pás e enxadas para remoção de solo contaminado em eventuais acidentes (de fibra ante-faiscante);
o Tambor para armazenamento dos resíduos contaminados;
o Bandejas de contenção
o 4 calços para rodas com dimensões ideais (por ex: 150X200X150mm);
o 01 lanterna anti-explosão com pilha/bateria;
o 01 martelo não-metálico;
Reduzir a velocidade;
No abastecimento de combustível
Não permitir que outras pessoas manobrem o veículo;
Quando estiver efectuando o abastecimento, não permitir a presença de pessoas não envolvidas com a operação junto ao camião, seguindo como parâmetro um raio de 10metros de distância;
Não estacionar próximo a locais com risco de incêndio (fagulhas);
Fica terminantemente proibido parar o camião próximo a incêndio florestais, para auxiliar no mesmo;
Devido a electricidade estática do veículo, fica estritamente proibido abastecer as máquinas sem aterrar o camião tanque no campo;
Fase de operação O condutor do veículo que realizará as actividades de reabastecimento deve possuir treinamento do Plano de Emergência.
9.3.3.2 Acções de Acompanhamento e/ou Verificação Sistemática e/ou Periódica
A Tabela seguinte resume as acções de acompanhamento e/ou verificação sistemática e/ou
periódica e o cronograma para a sua implementação.
Tabela 50 – Acções de Acompanhamento e/ou Verificação Sistemática e/ou periódica, descrição e cronograma de implementação – Programa de Gestão do Abastecimento de
Combustível
ACÇÃO
ACOMPANHAMENTO E/OU
VERIFICAÇÃO DESCRIÇÃO
CRONOGRAMA
IMPLEMENTAÇÃO
Inspecção do camião
Verificar se no camião) há algum compartimento que pode gerar vazamento de combustível;
Antes do transporte de combustível
Verificar se o tanque do camião está devidamente fechado e não há combustível a vazar;
Antes do transporte de combustível
Inspeccionar a mangueira usada para encher o combustível e os pontos de ligação/conexões, e verificar se não estão a deixar vazar combustível;
Antes do abastecimento
Se o camião tiver vários tambores, verificar que nenhum tambor está com vestígios de vazamento de combustível.
Antes do transporte de combustível
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 116
ACÇÃO
ACOMPANHAMENTO E/OU
VERIFICAÇÃO DESCRIÇÃO
CRONOGRAMA
IMPLEMENTAÇÃO
As inspecções devem ser efectuadas no veículo mensalmente pelo funcionário responsável pelo camião-tanque;
Antes do transporte e abastecimento
9.3.3.3 Acções correctivas
A Tabela seguinte apresenta as principais acções correctivas.
Tabela 51 – Acções correctivas, descrição e cronograma de implementação do Programa de Gestão do Abastecimento de Combustível
ACÇÕES CORECTIVAS DESCRIÇÃO CRONOGRAMA
IMPLEMENTAÇÃO
Contenção de derrames acidentais
Em caso de eventuais acidentes, levando ao derrame de combustível durante o abastecimento em campo, devem-se seguir as seguintes etapas de contenção:
o Estabelecer barreiras de contenção utilizando estopa, pó de serragem e espuma absorvente;
o Abrir valas e canais com pás e enxadas, quando for necessário isolar a área;
o Não utilizar água em qualquer circunstância para não aumentar o volume do efluente.
Após derrame acidental
Remoção de efluentes contaminados
o Após a realização das medidas de contenção, deve-se seguir a remoção dos efluentes contaminados:
o Deitar pó de serragem sobre os efluentes que estiverem acumulados sobre o solo para a sua absorção;
o Em casos de grandes volumes de efluentes providenciar uma bomba de sucção;
o Verificar se o compartimento que gerou o vazamento (camião-tanque, tambor ou contentor) ainda possui combustível que possa vazar e providenciar sua remoção.
Após derrame acidental
Recolha, armazenamento e destinação de resíduos perigosos
Após a realização das medidas de remoção dos efluentes contaminados deve-se proceder à recolha, armazenamento e destinação de resíduos perigosos:
o Recolher, com auxílio de pás anti-chama e enxadas, todo o material contaminado utilizado na contenção (estopas, espumas absorventes e pó de serragem);
o Recolher, com auxílio de pás anti-chama e enxadas, todo o material resultante da absorção dos efluentes líquidos (pó de serragem);
o Acondicionar todos os resíduos contaminados e identificá-los de acordo com o Palno de Gestão de Resíduos;
o Destinar todos os resíduos contaminados e identificá-los de acordo com o Plano de Gestão de Resíduos.
Após derrame acidental
9.3.4 Indicadores de Desempenho
Devem ser tidos em consideração os seguintes indicadores de desempenho:
Número de derrames acidentais nas operações de abastecimento de combustível;
Número de incidentes e não-conformidades;
Eficiência das medidas correctivas aplicadas.
Os indicadores de desempenho deverão ser determinados mensalmente e compilados num
relatório trimestral.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 117
9.3.5 Registos
Os documentos necessários encontram-se resumidos na Tabela seguinte. Estes deverão ser
preparados, arquivados e mantidos como parte deste Programa.
Tabela 52 – Documentos Programa de Gestão do Abastecimento de Combustível.
Título do Documento Tipo de Documento Frequência de Reportar
Lista de verificação (Checklist) Inspecção Trimestralmente
Registo de não conformidades Registo Trimestralmente
9.4 Programa de Sensibilização e Treinamento em Ambiente, Saúde e Segurança
9.4.1 Objectivos
O presente Programa tem por objectivo estabelecer critérios e acções para a sensibilização dos
trabalhadores em matérias de ambiente, saúde e segurança.
9.4.2 Acções propostas e cronograma de implementação
9.4.2.1 Acções de Sensibilização
A Tabela seguinte resume as acções propostas e o cronograma para a sua implementação.
Tabela 53 – Acções de sensibilização, descrição e cronograma de implementação
Acção de Sensibilização
Descrição Cronograma
implementação
Ambiente
Implementar um programa de educação ambiental dirigido aos trabalhadores. Esta deverá incluir o treinamento definido nos anteriores Programas de Gestão.
Treinamento deverá abranger todos os trabalhadores do Terminal. Deverá ser incluído um Treinamento inicial de integração, quando da contratação do trabalhador e anualmente um treinamento de reforço
Fase de operação
Formação específica
Treinamento de todos os trabalhadores para os Procedimentos de Segurança Pessoal
Registo dos treinamentos
Sensibilizar os condutores de veículos para os procedimentos de condução defensiva.
Treinamento específico para os responsáveis de Abastecimento de Vagões nos procedimentos de abastecimento, segurança, controlo de derrames e resposta à emergência
Treinamento específico para os responsáveis de Abastecimento de Camiões nos procedimentos de abastecimento, segurança, controlo de derrames e resposta à emergência
9.4.2.2 Acções de Acompanhamento e/ou Verificação Sistemática e/ou Periódica
A Tabela seguinte resume as acções de acompanhamento e/ou verificação sistemática e/ou
periódica e o cronograma para a sua implementação.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 118
Tabela 54 – Acções de Acompanhamento e/ou Verificação Sistemática e/ou periódica, descrição e cronograma de implementação
Acção acompanhamento e/ou
verificação Descrição
Cronograma implementação
Recepção dos trabalhadores
Acção de sensibilização dos trabalhadores em matérias de ambiente saúde e segurança Na contratação ou
sempre que necessário Fornecimentos dos Equipamentos de protecção individual adequados ao
serviço a desempenhar
9.4.3 Indicadores de Desempenho
Devem ser tidos em consideração os seguintes indicadores de desempenho:
Número de acções de sensibilização realizadas;
Número de formandos por acção de sensibilização
Número de incidentes e não-conformidades
Os indicadores de desempenho deverão ser determinados mensalmente e compilados num
relatório trimestral.
9.4.4 Registos
Os documentos necessários encontram-se resumidos na Tabela seguinte. Estes deverão ser
preparados, arquivados e mantidos como parte deste Programa.
Tabela 55 – Documentos Programa de Gestão do Abastecimento de Combustível.
Título do Documento Tipo de Documento Frequência de Reportar
Programa da acção de sensibilização Inspecção Trimestralmente
Registo de presenças Registo Trimestralmente
9.5 Plano de Emergência
O Terminal de Armazenamento, Manuseamento e Distribuição de Combustível da Matola dispõe
de um Plano de Emergência Interno que pretende dar resposta às potenciais situações de
emergência e cenários de risco. Este plano encontra-se no Anexo III do presente PGA.
Este plano é revisto e actualizado anualmente e contem, de modo sumário, as seguintes
informações e procedimentos:
Descrição do sistema de combate a incêndios e requisitos dos seus componentes;
Lista de contactos;
Plano de evacuação;
Procedimento de evacuação de emergência e fim de emergência;
Procedimento de notificação da emergência;
Cenários de emergência;
Procedimento de fim de emergência e retorno ao local de trabalho;
Funções e responsabilidades.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 119
O Plano de Emergência Interna considera vários cenários de emergência nomeadamente:
Incêndio em cada um dos tanques;
Incêndio na área de abastecimento;
Derrame na área de abastecimento;
Derrame na bacia de retenção do armazenamento (tanques);
Incêndio nos escritórios;
Incêndio na cantina;
Incêndio na oficina;
Incêndio nos armazéns;
Incêndio na bacia de retenção do armazenamento (tanques);
Incêndio na área de espera para abastecimentos dos camiões cisterna;
Incêndio no parque de estacionamento;
Incêndio na casa das bombas;
Incêndio no interceptor de óleo;
Lesões corporais;
Ameaça de bomba;
Desastres naturais (cheias, ciclones e sismos).
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 120
10 Conclusões e Recomendações
O Plano de Gestão Ambiental do Terminal de Armazenamento e Distribuição de Combustível da
Beira descreveu o projecto, caracterizou o ambiente potencialmente afectado e identificou e
avaliou os impactos – positivos e negativos – e os riscos associados ao projecto e definiu medidas
que possam prevenir, reduzir ou compensar os impactos negativos. Foi realizada uma auditoria
ambiental interna e realizado um Processo de Consulta Pública cujas conclusões e recomendação
foram integradas no PGA elaborado.
O projecto apresenta um conjunto de impactos positivos significativos:
Benefícios macroeconómicos para Moçambique, pela presença e operação de um grupo
empresarial internacional como a Total, que pagará impostos ao Governo de Moçambique
pelas suas actividades;
Benefícios económicos locais pela disponibilidade de combustíveis na província de Sofala;
Benefícios sociais do projecto, pela criação de emprego contribuindo para a melhoria da
qualidade de vida.
O Terminal de Armazenamento e Distribuição de Combustível apresenta impactos ambientais
adversos inevitáveis, embora a natureza relativamente perturbada do local (área industrial activa),
limita a significância destes impactos. Consequentemente, e também porque o terminal está
localizado numa área que não é considerada particularmente sensível ou vulnerável, nenhum
destes impactos adversos é considerado inadmissivelmente significativo e todos podem ser
geridos a níveis aceitáveis através da implementação eficaz das medidas de mitigação
recomendadas. Acresce ainda que os impactos negativos mais significativos identificados estão
associados ao risco de acidentes, de grandes derrames ou de situações de incêndios, para os
quais a Total dispõe de Planos de Contingência e de Resposta à Emergência, resultado da sua
vasta experiência internacional, que permitam optimizar a capacidade de prevenção destes
acidentes e conter eventuais impactos negativos que possam ocorrer através de uma eficaz
optimização de recursos (técnicos e humanos).
O terminal apresenta ainda um benefício modesto à economia local que resulta de numa melhoria
de diversas actividades económicas dependentes dos combustíveis fósseis. Tem ainda igualmente
um impacto indirecto nas empresas prestadoras de serviços ao Terminal.
O balanço conclusivo dos impactos do Terminal de Armazenamento e Distribuição de Combustível
é claramente positivo, sendo necessário adoptar um conjunto de medidas de mitigação dos
impactos negativos, incluídas no Plano de Gestão Ambiental (PGA), a maioria das quais são já
implementadas pela Total em virtude das obrigações legais e das melhores prática internacionais
adoptadas a nível do ambiente e da saúde e segurança.
Sendo que a Total está comprometida em assegurar que a operação do Terminal da Beira seja
conduzida por altos padrões, alcançados através da implementação das medidas de mitigação
recomendadas e da monitorização contínua do desempenho, a Consultec acredita que através da
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 121
implementação eficaz de medidas de mitigação estipuladas, os impactos adversos podem ser
reduzidos a níveis que estejam em conformidade com os padrões nacionais e internacionais.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 122
11 Referências Bibliográficas
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MICOA, Estratégia Nacional de Mudanças Climáticas 2013-2025.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 123
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OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 124
Anexo I – Cópia do Registo da Consultec como Consultor de AIA
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 125
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 126
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 127
Anexo II – Processo de Categorização das Actividades do Projecto.
Doc 1 – Categorização do Projecto (DPTADER Beira)
Doc 2 – Re-categorização do Projecto (DINAB)
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 128
Doc 1 – Categorização do Projecto (DPTADER Beira)
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 129
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 130
Doc 2 – Re-categorização do Projecto (DINAB)
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 131
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 132
Anexo III – Plano de Emergência Interno
GUIDELINE - BEIRA DEPOT -
EMERGENCY PLAN
SCENARIO REVIEW
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INTERNAL OPERATIONS PLAN
GUIDELINE - BEIRA DEPOT -
EMERGENCY PLAN
SCENARIO REVIEW
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TOTAL Beira
Address: Kruss Gomes Road
Telephone: 258 – 23 353216
Emergency telephone
Fax: 258 – 23 353232
Activity: Reception, storage and oil product distribution – ULP & Diesel
Validation:
Preparado: Jordão Felix M. Luis (Beira Terminal)
Verificado: Sandra Mahoque (Security Coordinator – HSE)
Aprovado: G Silva (Director Logístico – DL)
GUIDELINE - BEIRA DEPOT -
EMERGENCY PLAN
SCENARIO REVIEW
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TABLE OF CONTENTS
TOTAL CONSUMPTION FIGURES AND REQUIREMENT Page 4
PHONE LIST Page 5
CODIFICATION AND ABBREVATION FOR EQUIPMENT Page 6
EVACUATION PLAN Page 7
EMERGENCY EVACUATION AND ALL CLEAR SIGNAL PROCEDURE Page 8
EMERGENCY NOTIFICATION PROCEDURE Page 9
REQUIREMENT ON FIRE FIGHTING EQUIPMENT Page 10
SCENARIO Nº1 – FIRE ON TANK 223 Page 11
SCENARIO Nº2 – FIRE ON TANK 232 Page 14
SCENARIO Nº3 – FIRE ON TANK 233 Page 17
SCENARIO Nº4 – FIRE ON TANK 234 Page 20
SCENARIO Nº5 – FIRE ON TANK 237 Page 23
SCENARIO Nº6 – FIRE ON TANK 236 Page 26
SCENARIO Nº7 – FIRE ON TANK 540 Page 29
SCENARIO Nº8 – FIRE AT LOADING AREA Page 32
SCENARIO Nº9 – FUEL SPILLAGE – LOADING AREA Page 34
SCENARIO Nº10 – FUEL SPILLAGE AT THE TANK FARM Page 36
SCENARIO Nº11 – FIRE ON OFFICE BUIDLDING Page 38
SCENARIO Nº12 – FIRE ON CANTINE Page 40
SCENARIO Nº13 – FIRE IN WORKSHOP Page 42
SCENARIO Nº14 – FIRE ON LUBE WAREHOUSE Page 44
SCENARIO Nº15 – FIRE IN TANK FARM BUND Page 46
SCENARIO Nº16 – FIRE ON TRUCKS OUTSIDE LOADING BAY Page 48
SCENARIO Nº17 – FIRE ON CARS ON PARKING AREA Page 50
SCENARIO Nº18 – FIRE ON PUMP HOUSE PRODUCT Page 52
SCENARIO Nº19 – FIRE ON OIL INTERCEPTOR Page 54
SCENARIO Nº20 – PERSONNEL INJURY Page 56
SCENARIO Nº21 – BOMB THREAT Page 57
SCENARIO Nº22 – NATURAL DISASTER (FLOODING, CYCLONE…) Page 58
INTERNAL EMERGENCY PLAN INDIVIDUAL ROLES Page 59
GUIDELINE - BEIRA DEPOT -
EMERGENCY PLAN
SCENARIO REVIEW
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TOTAL CONSUMPTION FIGURES AND REQUIREMENT
LIQUID HYDROCARBONS TANKS : FIRE FIGHTING results
REMINDS EXTINCTION COOLING
TANK
H D Capacity
Cat
Application rate Total flow rate Number of Unitary foam boxes Flow rate
in m in m in m3 in l/m2/min in m3/h foam boxes flow rate in m3/h in m3/h
223 14.25 27.46 8441 A 2.5 89 4 22.2 77.6
232 15.06 18.29 3957 A 2.5 39 2 19.7 51.7
233 14.61 18.29 3836 A 2.5 39 2 19.7 51.7
234 14.51 24.38 6769 B 5 140 4 35 68.9
235 11.94 21.06 4138 C 2.5 39 2 19.7 51.7
236 Maintenance Tank
237 16.82 34.48 15705 D 5 140 3 40 62
540 9.26 21.34 3312 B 5 107 2 53.7 60.3
LIQUID HYDROCARBONS TANKS : BASIC DATA
Tank Retention
Product Cat
Type
Height or length Diameter Capacity-m3 Interface-m2 Surface-m2 vertical
Bund Horizontal
223 A AGO A vertical 14.25 27.46 8441 592.2 592.2
232 A AGO A vertical 15.06 18.29 3957 262.7 262.7
233 A AGO A vertical 14.61 18.29 3836 262.7 262.7
234 B PETROL B vertical 14.51 24.38 6769 466.8 466.8
235 C AGO C vertical 11.94 21.06 4138 346.6 346.6
236 C AGO C vertical Maintenance Tank
237 D AGO D vertical 16.82 34.48 15705 933.7 933.7
540 B PETROL B vertical 9.26 21.34 3312 357.7 357.7
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EMERGENCY PLAN
SCENARIO REVIEW
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PHONE LIST LOCAL CONTACTS
ORGANIZATION CONTACT PHISYCAL ADRESS PNONE NUMBER STATUS
Police Picket/ commander Beira Munhava 23 36 28 61 OK
BP Mozambique Terminal Manager Beira Munhava 23 35 20 24 / 91 OK
Asamoc Transporters Beira Manager Beira Munhava 82 30 86 950 /23 30 20
91/2 OK
Petromoc Mozambique Terminal Manager Beira Munhava 23 35 33 62 OK
Galp Mozambique Terminal Manager Beira Munhava 23 35 44 18 / 23 35
101/2 OK
Oil Jetty Terminal Terminal Manager Beira Munhava 23 32 91 93 OK
Engen-Mocambique Terminal Manager Beira Munhava 23 35 70 59 OK
Inpetro Terminal Manager Beira Munhava 258 84 31 36 550 OK
Petrobeira Terminal manager Beira Munhava 23 35 50 48 OK
Pipeline Terminal manager Beira Munhava 23 35 33 95 OK
Municipal Fire Brigade Fire Marshal Beira Maquinino 23 32 22 22 OK
Port Fire Brigade Fire Marshal Beira Munhava 23 32 75 88 OK
Airport Fire Brigade Fire Marshal Beira Manga 23 30 10 71/2 OK
TOTAL CONTACTS
ORGANIZATION CONTACT PHISYCAL ADRESS PHONE NUMBER STATUS
Terminal Manager Jordao Felix Luis Beira Munhava 258 84 33 59 550 OK
Superintendent Operations/ HSE Elidio Manhiça Beira Munhava 258 82 68 03 960 OK
Superintendente de BackOffice Leoparcilio Hulumene Beira Munhava 258 84 30 54 098 OK
Logistics Supervisor Mohamed Aligy Beira Munhava 258 84 32 47 440 OK
Director Geral Joseph Kouame Maputo Central–Sede 258 82 30 16 120 OK
Logistics Director Gualdino Silva Maputo Central–Sede 258 82 30 52 380 OK
Coordinator de HSEQ Sandra Mahoque Maputo Central–Sede 258 82 32 48 320 OK
Cellular Emergencies Total Sandra Mahoque Maputo Central–Sede 258 82 30 16 000 OK
EVACUATION AGENTS
ORGANIZATION CONTACT PHISYCAL ADRESS PHONE NUMBER STATUS
Red Cross Picket Ponta Gea – Beira 23 32 77 99 OK
Ambulance Picket 258 82 30 40 040 OK
HOSPITALS
ORGANIZATION CONTACT PHISYCAL ADRESS PHONE NUMBER STATUS
Beira Central Hospital Picket Macuti - Beira 23 31 20 71 / 3 OK
Avicena Clinic Picket Maquinino – Beira 258 82 50 21 820 OK
OTHER CONTACTS
ORGANIZATION CONTACT PHISYCAL ADRESS PHONE NUMBER STATUS
EDM Picket Maquinino – Beira 23 32 61 74 OK
AGUAS DE MOÇAMBIQUE Picket Maquinino – Beira 258 82 50 99 780 OK
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CODIFICATION AND ABBREVATION FOR EQUIPMENT DCI
[TX]: Number of the tank (T232)
WDP-003 : Water Pump (Centrifugal)
FDP-001/002 : Foam Displacement Pump
OCV: Open / Close Valve
BF: Bund Foam
TC : Tank Cooling
TF: Tank Foam
PRV: Pressure reducing Valve
T: Tank
BFB A, B & C: Bund Foam Bund
WT 001/002/003/004: Water Tank
TPS: Top Pourer Sets
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EVACUATION PLAN
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SCENARIO REVIEW
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EMERGENCY EVACUATION AND ALL CLEAR SIGNAL PROCEDURE
All
employees
Evacuation
plan
ALL emergency switches can also be used as alarm trigger points. The alarm
can be raised by anyone who notices the emergency.
Upon hearing the siren or the sound of the GONG, all employees should
quickly move from their work locations to the Assembly Point located near the
security gate as identified by the signage.
Where the above assembly point is deemed not safe the Terminal Manager or
his designate will identify a safer place to assemble.
Whilst at the assembly point the Terminal Manager will do a headcount to
determine who is still in the terminal (May delegate this function to Security)
by checking the following records against the people at the assembly point:
Staff entry register
Contractors record book
Visitors record book
Where the emergency switches have failed to trigger the siren, use the manual
GONG located at the front of the Administrative office of the Terminal.
The Depot Operators are responsible for closing product valves.
Superintendent OPS & HSE is responsible for shutting down electricity once
the siren has been sounded. The Maintenance Electrician may also assist in the
shutting down of electricity.
The Terminal Manager is responsible for the evacuation of people from the
terminal with the assistance of the Superintendent OPS&HSE and the Logistics
Supervisor.
WALK AND DO NOT RUN EVEN IN REAL EMERGENCY.
Do not stop to remove personal belongings from lockers, drawers or cabinets.
Do Not return to your work area until an all clear signal is issued by the Terminal
Manager.
Close all doors behind you to help slow any fires from spreading.
Take instructions from one person only, the Terminal Manager or his designate and
not from several well meaning people.
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SCENARIO REVIEW
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All Clear
Signal
The Terminal Manager or his designate are responsible for issuing the all clear
signal.
After putting off the fire and full assessment of the situation, and a thorough
inspection of the facility, the Terminal Manager or his designate will conduct another
headcount at the Assembly point and expressly issue an all clear signal authorising
employees to go back to their work stations and resume work.
Provide quick and competent care for any sick or injured persons.
Return the facility to productive operation as quickly as possible once the emergency
has been eliminated.
NOTE : The first 20 minutes of fire fighting is very important, get organized quickly and fight the fire before it becomes uncontrollable.
EMERGENCY NOTIFICATION PROCEDURE
Terminal
Manager
Notifies Total Management on the emergency situation. The following to be
contacted:
Total Mozambique Director Geral - 82 3016 120
Coordenador de HSEQ - 84 3246 020
Director da Logistica - 82 3052 380
As soon as the Coordenador de HSEQ receives the communication on the
emergency situations, He/ she must immediately:
Activate the Crisis Management Team (CMT)
Maintain constant communication with the Terminal Manager.
Offer feedback and assistance to the Terminal Manager.
Superintendente
BO
Notify the Brigada Municipal de Bombeiros and the Brigada dos Bombeiros
de Porto, whose roles will include:
Once they arrive they will take charge of the fire fighting since they are the experts in fire fighting.
May come with additional water in their trucks.
Total Personnel to assist the team with manpower and to show the team the location of hydrant points.
Total Personnel to avail foam and other fighting equipment to the team.
Total Personnel to help with operating equipment like fire and foam pumps and opening of specific fire fighting valves.
Superintendente
BO
Contacts neighbouring Fuel Companies, who will assist with the following:
Offer mutual aid in the form of manpower assistance and other assistance on things like foam and water.
Superintendente
BO
Contacts the Ambulance, Hospital and Police to:
Ambulance to take the injured to the Hospital
The Hospital to expect injured persons from the facility
Police to maintain order
Refer to the Terminal emergency contact list for all the contact details
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SCENARIO REVIEW
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REQUIREMENT ON FIRE FIGHTING EQUIPMENT
1. Water supply (4 tanks @5,446 m3)
WT 001 – 1,200 m3
WT 002 – 1,200 m3
WT 003 – 1,200 m3
WT 004 – 1,200 m3
2. One fire pumps numbered as follows :
WDP –003
The water pump set provide water and two foam pumps provide foam concentrate for the fire fighting systems.
3. Two positive displacement foam pump set are numbered as follows :
FPD – 001
FPD – 002
The foam concentrate pumps are each coupled to a fire pump engine by direct belt drive.
4. Bund Foam System
5. Tank Cooling System
6. Tank Foam System
7. Sprinkler System – Loading Gantry
8. Hydrant System
9. Fire main ring
10. Water cannon, hose and branch pipe
11. Tank Foam / 23 m3
12. Foam drums
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SCENARIO REVIEW
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SCENARIO Nº1 : FIRE ON TANK 223
1. Raise alarm – All Staff
2. Press emergency button near to the office or loading gantry or pump house to shut down loading activities – All
Staff / Terminal Manager / Terminal superintendent
3. Assembly at meeting point – All Staff
4. Conduct staff count – Security as designated by the Terminal Manager
5. Inform personnel of fire location - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE
6. Evacuate vehicles within the Depot - Terminal Superintendent OPS & HSE/ Logistics Supervisor
7. Open entry/exit gate, wait for all vehicles to move out of the depot and record exit and allow the entrance of rescue
team members, equipment and trucks– Security Supervisor
8. Close all critical valves to stop the flow of product – Depot Operators
9. Attack fire with appropriate fire fighting equipment: - Team Members
I. Bund Foam System
1. Start fire pump WDP-003 and foam concentrate pump FDP – 001 via the pushbutton on the local panel to
activate Bund Foam System - Terminal Superintendent/ Terminal Manager/ Maintenance Technician
2. Open the relevant Valve V51 Bund Foam Bund A2BF T- 223 on the bund foam manifold and adjust the
pressure reducing valve PRV-03 to 700KPa. This can only be set while flow is occurring. Leave open until the
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SCENARIO REVIEW
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bund fire has been extinguished - Terminal Superintendent OPS & HSE/Terminal Manager/ Maintenance
Technician
3. Observe fire water level by observing level indicator.
When the fire has been extinguished:
4. Close the relevant V51 For Bund A2BF - Terminal Superintendent OPS & HSE/ Terminal Manager/
Maintenance Technician
5. Stop the fire pump and foam concentrate - Terminal Superintendent OPS & HSE/ Terminal Manager/
Maintenance Technician
6. Check the level of the foam concentrate in the foam concentrate tank, water level, as well as the level of diesel
for the pump engine, and replenish as required.
II. Tank Cooling System:
7. Ensure that all valves are in their operating position - Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal Manager/
Maintenance Technician
8. Start fire pump WDP-003 via the start button on the local panel to activate Tank Cooling System - Terminal
Superintendent OPS&HSE/Terminal Manager/ Maintenance Technician
9. Open the relevant Valves to cool adjacent tanks with water T232 V43,T233 V44,T234 V42,T540
V40,T237V59,T236 V39 on the tank cooling manifold WATER to cool tanks with water adjacent to the fire
.Terminal Manager to use his discretion on which tanks must be cooled to maintain the pressure of water. Or
valve V36 to cool with premix - Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal Manager/ Maintenance
Technician
10. Ensure that the fire water reaches tank T-223 – Terminal Manager/ Terminal Superintendent OPS&HSE
When the fire has been extinguished:
1. Close the valves opened above V43,V44,V42,V40,V39,V59 for tanks or V36 T-223- Terminal Superintendent
OPS&HSE/Terminal Manager/ Maintenance Technician
2. Check the level of diesel for the pump engine, and refuel as required
III. Tank Foam System: ***** important this valve to be opened during real fire inside the tank and during tests
of top foam boxes by a competent person – Risk of product contamination
3. Start fire pump WDP-003 and foam concentrate pump FDP – 001 via the pushbutton on the local panel to
activate Tank Foam System - Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal Manager/ Maintenance
Technician
4. First open valve V30 near the pumps, then open the relevant Valve V 53 for TF- 223 in the tank foam
manifold to admit foam to the aspirating top foam box - Terminal Superintendent OPS&HSE / Terminal
Manager/ Maintenance Technician
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EMERGENCY PLAN
SCENARIO REVIEW
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When the fire has been extinguished:
5. Close the manifold valve V 53 for TF- 223 and V30 which was used to fight the fire - Terminal Superintendent
HSE&OPS/Terminal Manager/ Maintenance Technician
6. Stop the fire pump only when certain that all fires are extinguished - Terminal Superintendent HSE&OPS/
Terminal Manager/ Maintenance Technician
7. Check the levels of the foam concentrate tank, as well as the level of diesel for the pump motor, and adjust as
required.
IV. Hydrant System and Loading Gantry
8. Ensure that all valves are in their normal operating positions – Terminal Superintendent HSE&OPS
9. Start pumpset WDP-003 locally - Terminal Superintendent OPS&HSE /Terminal Manager / Maintenance
Technician
10. Assign team members to fire fighting point: Hydrants and foam cannon nº 4 – Chefe Terminal
11. Team Members: Connect hoses to water cannon nº 4 and connect hoses to hydrants points.
12. LOADING GANTRY – Cool loading gantry with water only – Open V45 and switch on switch near the pump.
REQUIREMENTS
1. Personnel
Team members : - Foam cannon nº 4 connected to Hydrant for foam application and on other points as
may be necessary.
Person to contact Fire Brigade (CFM, Municipality & Air Port), Oil companies (BP, Petromoc, Impetro,
CPMZ & Petrogal), Head Office( if working hours) – Superintendente BO
Start fire pump and command the operation –Terminal Manager/ Terminal Superintendent HSE /
Maintenance Technician
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SCENARIO Nº2 : FIRE ON TANK 232
10. Raise alarm – All Staff
11. Press emergency button near to the office or loading gantry or pump house to shut down loading activities – All
Staff / Terminal Manager / Terminal superintendent
12. Assembly at meeting point – All Staff
13. Conduct staff count – Security as designated by the Terminal Manager
14. Inform personnel of fire location - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE
15. Evacuate vehicles within the Depot - Terminal Superintendent OPS & HSE/ Logistics Supervisor
16. Open entry/exit gate, wait for all vehicles to move out of the depot and record exit and allow the entrance of rescue
team members, equipment and trucks– Security Supervisor
17. Close all critical valves to stop the flow of product – Depot Operators
18. Attack fire with appropriate fire fighting equipment: - Team Members
I. Bund Foam System
11. Start fire pump WDP-003 and foam concentrate pump FDP – 001 via the pushbutton on the local panel to
activate Bund Foam System - Terminal Superintendent/ Terminal Manager/ Maintenance Technician
12. Open the relevant Valve V49 Bund Foam Bund C1 T- 232 on the bund foam manifold and adjust the
pressure reducing valve PRV-03 to 700KPa. This can only be set while flow is occurring. Leave open until the
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bund fire has been extinguished - Terminal Superintendent OPS & HSE/Terminal Manager/ Maintenance
Technician
13. Observe fire water level by observing level indicator.
When the fire has been extinguished:
14. Close the relevant V49 For Bund C1 - Terminal Superintendent OPS & HSE/ Terminal Manager/
Maintenance Technician
15. Stop the fire pump and foam concentrate - Terminal Superintendent OPS & HSE/ Terminal Manager/
Maintenance Technician
16. Check the level of the foam concentrate in the foam concentrate tank, water level, as well as the level of diesel
for the pump engine, and replenish as required.
II. Tank Cooling System:
17. Ensure that all valves are in their operating position - Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal Manager/
Maintenance Technician
18. Start fire pump WDP-003 via the start button on the local panel to activate Tank Cooling System - Terminal
Superintendent OPS&HSE/Terminal Manager/ Maintenance Technician
19. Open the relevant Valves to cool adjacent tanks with water T223 V41,T233 V44,T234 V42,T540
V40,T237V59,T236 V39 on the tank cooling manifold WATER to cool tanks with water adjacent to the fire
.Terminal Manager to use his discretion on which tanks must be cooled to maintain the pressure of water. Or
valve V34 to cool with premix - Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal Manager/ Maintenance
Technician
20. Ensure that the fire water reaches tank T-232 – Terminal Manager/ Terminal Superintendent OPS&HSE
When the fire has been extinguished:
13. Close the valves opened above V41,V44,V42,V40,V39,V59 for tanks or V34 T-232- Terminal Superintendent
OPS&HSE/Terminal Manager/ Maintenance Technician
14. Check the level of diesel for the pump engine, and refuel as required
III. Tank Foam System: ***** important this valve to be opened during real fire inside the tank and during tests
of top foam boxes by a competent person – Risk of product contamination
15. Start fire pump WDP-003 and foam concentrate pump FDP – 001 via the pushbutton on the local panel to
activate Tank Foam System - Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal Manager/ Maintenance
Technician
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16. First open valve V30 near the pumps, then open the relevant Valve V 54 for TF- 232 in the tank foam
manifold to admit foam to the aspirating top foam box - Terminal Superintendent OPS&HSE / Terminal
Manager/ Maintenance Technician
When the fire has been extinguished:
17. Close the manifold valve V 54 for TF- 232 and V30 which was used to fight the fire - Terminal Superintendent
HSE&OPS/Terminal Manager/ Maintenance Technician
18. Stop the fire pump only when certain that all fires are extinguished - Terminal Superintendent HSE&OPS/
Terminal Manager/ Maintenance Technician
19. Check the levels of the foam concentrate tank, as well as the level of diesel for the pump motor, and adjust as
required.
IV. Hydrant System and Loading Gantry
20. Ensure that all valves are in their normal operating positions – Terminal Superintendent HSE&OPS
21. Start pumpset WDP-003 locally - Terminal Superintendent OPS&HSE /Terminal Manager / Maintenance
Technician
22. Assign team members to fire fighting point: Hydrants and foam cannon nº 4 – Chefe Terminal
23. Team Members: Connect hoses to hydrants points.
24. LOADING GANTRY – Cool loading gantry with water only – Open V45 and switch on switch near the pump.
REQUIREMENTS
1. Personnel
Team members : - Connect fire hoses to hydrant points as necessary
Person to contact Fire Brigade (CFM, Municipality & Air Port), Oil companies (BP, Petromoc, Impetro,
CPMZ & Petrogal), Head Office( if working hours) – Superintendente BO
Start fire pump and command the operation –Terminal Manager/ Terminal Superintendent HSE /
Maintenance Technician
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SCENARIO Nº3 : FIRE ON TANK 233
1. Raise alarm – All Staff
2. Press emergency button near to the office or loading gantry or pump house to shut down loading activities – All
Staff / Terminal Manager / Terminal superintendent
3. Assembly at meeting point – All Staff
4. Conduct staff count – Security as designated by the Terminal Manager
5. Inform personnel of fire location - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE
6. Evacuate vehicles within the Depot - Terminal Superintendent OPS & HSE/ Logistics Supervisor
7. Open entry/exit gate, wait for all vehicles to move out of the depot and record exit and allow the entrance of rescue
team members, equipment and trucks– Security Supervisor
8. Close all critical valves to stop the flow of product – Depot Operators
9. Attack fire with appropriate fire fighting equipment: - Team Members
I. Bund Foam System
1. Start fire pump WDP-001 and foam concentrate pump FDP – 001 via the pushbutton on the local panel to
activate Bund Foam System - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE / Maintenance Technician
2. Open the relevant Valve V48 Bund Foam Bund BFC2 T- 233 on the bund foam manifold and leave open until the
bund fire has been extinguished - - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE / Maintenance Technician
3. Observe fire water level by observing level indicator.
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When the fire has been extinguished:
4. Close the relevant valve V51 Bund Foam Bund C2 T- 232 - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE /
Maintenance Technician
5. Stop the fire pump and foam concentrate - Terminal Manager / Superintendent Ops & / Maintenance Technician
6. Check the level of the foam concentrate in the foam concentrate tank, water level, as well as the level of diesel for
the pump engine, and replenish as required.
II. Tank Cooling System :
7. Start fire pump WDP-001 and foam concentrate pump FDP – 001 via the pushbutton on the local panel to
activate Tank Cooling System - Terminal Manager / Superintendent Ops & / Maintenance Technician
8. Open the relevant Valves to cool adjacent tanks with water T223 V41,T232 V43,T234 V42,T540
V40,T237V59,T236 V39 on the tank cooling manifold WATER to cool tanks with water adjacent to the fire
.Terminal Manager to use his discretion on which tanks must be cooled to maintain the pressure of water. Or valve
V34 to cool with premix - Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal Manager/ Maintenance Technician
9. For cooling with foam, should be required to open the relevant valve V33 T- 233 on pre mix
When the fire has been extinguished:
10. Close the valves opened above V41,V43,V42,V40,V39,V59 for tanks or V33 T-233- Terminal Superintendent
OPS&HSE/Terminal Manager/ Maintenance Technician
11. Check the level of diesel for the pump engine, and refuel as required
III. Tank Foam System: ***** important this valve to be opened during real fire inside the tank and
during tests of top foam boxes by a competent person – Risk of product contamination
12. Start fire pump WDP-001 and foam concentrate pump FDP – 001 via the pushbutton on the local panel to
activate Tank Foam System - Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal Manager/ Maintenance Technician
13. First open valve V30 near the pumps, then open the relevant Valve V55 TF233 in the tank foam manifold to admit
foam to the aspirating top foam box - Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal Manager/ Maintenance
Technician
When the fire has been extinguished:
14. Close the manifold valve V55 TF 233 and V30 which was used to fight the fire - Terminal Superintendent
OPS&HSE/ Terminal Manager/ Maintenance Technician
15. Stop the fire pump only when certain that all fires are extinguished - Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal
Manager/ Maintenance Technician
16. Check the levels of the foam concentrate tank, as well as the level of diesel for the pump motor, and adjust as
required.
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IV. Hydrant System and Loading Gantry
1. Ensure that all valves are in their normal operating positions – Terminal Superintendent HSE&OPS
2. Start pumpset WDP-003 locally - Terminal Superintendent OPS&HSE /Terminal Manager / Maintenance
Technician
3. Assign team members to fire fighting point: Hydrants and foam cannon nº 4 – Chefe Terminal
4. Team Members: Connect hoses to hydrants points.
5. LOADING GANTRY – Cool loading gantry with water only – Open V45 and switch on switch near the pump.
REQUIREMENTS
1. Personnel
Team members : - Connect fire hoses to hydrant points as necessary
Person to contact Fire Brigade (CFM, Municipality & Air Port), Oil companies (BP, Petromoc, Impetro,
CPMZ & Petrogal), Head Office( if working hours) – Superintendente BO
Start fire pump and command the operation –Terminal Manager/ Terminal Superintendent HSE /
Maintenance Technician
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SCENARIO Nº4 : FIRE ON TANK 234
1. Raise alarm – All Staff
2. Press emergency button near to the office or loading gantry or pump house to shut down loading activities – All
Staff / Terminal Manager / Terminal superintendent
3. Assembly at meeting point – All Staff
4. Conduct staff count – Security as designated by the Terminal Manager
5. Inform personnel of fire location - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE
6. Evacuate vehicles within the Depot - Terminal Superintendent OPS & HSE/ Logistics Supervisor
7. Open entry/exit gate, wait for all vehicles to move out of the depot and record exit and allow the entrance of rescue
team members, equipment and trucks– Security Supervisor
8. Close all critical valves to stop the flow of product – Depot Operators
9. Attack fire with appropriate fire fighting equipment: - Team Members
I. Bund Foam System
1. Start fire pump WDP-001 and foam concentrate pump FDP – 001 via the pushbutton on the local panel to
activate Bund Foam System - Terminal Manager/ Terminal Superintendent HSE / Maintenance Technician
Open the relevant Valve V47 Bund Foam Bund BFB2 T- 234 on the bund foam manifold and leave open until
the bund fire has been extinguished - Terminal Manager/ Terminal Superintendent HSE / Maintenance
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Technician
2. Observe fire water level by observing level indicator.
When the fire has been extinguished:
3. Close the relevant valve V47 Bund Foam Bund BFB2 T- 234 - Terminal Manager/ Terminal Superintendent
HSE / Maintenance Technician
4. Stop the fire pump and foam concentrate - Terminal Manager/ Terminal Superintendent HSE / Maintenance
Technician
5. Check the level of the foam concentrate in the foam concentrate tank, water level, as well as the level of diesel
for the pump engine, and replenish as required.
II. Tank Cooling System :
6. Start fire pump WDP-001 and foam concentrate pump FDP – 001 via the pushbutton on the local panel to
activate Tank Cooling System - Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal Manager/ Maintenance
Technician
7. Open the relevant Valves to cool adjacent tanks with water T223 V41,T232 V43,T233 V44,T540
V40,T237V59,T236 V39 on the tank cooling manifold WATER to cool tanks with water adjacent to the fire
.Terminal Manager to use his discretion on which tanks must be cooled to maintain the pressure of water. Or
valve V35 to cool with premix - Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal Manager/ Maintenance
Technician
8. For cooling with foam, should be required to open the relevant valve V35 T- 234 on pre mix
When the fire has been extinguished:
9. Close the valves opened above V41,V43,V44,V40,V39,V59 for tanks or V35 T-233- Terminal Superintendent
OPS&HSE/Terminal Manager/ Maintenance Technician
10. Check the level of diesel for the pump engine, and refuel as required
III. Tank Foam System: ***** important this valve to be opened during real fire inside the tank and during tests
of top foam boxes by a competent person – Risk of product contamination
11. Start fire pump WDP-001 and foam concentrate pump FDP – 001 via the pushbutton on the local panel to
activate Tank Foam System - Terminal Superintendent OPS&HSE/Terminal Manager/ Maintenance
Technician
12. First open valve V30 near the pumps, then open the relevant Valve V56 TF234 in the tank foam manifold to
admit foam to the aspirating top foam box - Terminal Superintendent OPS&HSE/Terminal Manager/
Maintenance Technician
When the fire has been extinguished:
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13. Close the manifold valve V56 TF234 and V30 which was used to fight the fire - Terminal Superintendent
OPS&HSE/Terminal Manager/ Maintenance Technician
14. Stop the fire pump only when certain that all fires are extinguished - Terminal Superintendent
OPS&HSE/Terminal Manager/ Maintenance Technician
15. Check the levels of the foam concentrate tank, as well as the level of diesel for the pump motor, and adjust as
required.
IV. Hydrant System and Loading Gantry
1. Ensure that all valves are in their normal operating positions – Terminal Superintendent HSE&OPS
2. Start pumpset WDP-003 locally - Terminal Superintendent OPS&HSE /Terminal Manager / Maintenance
Technician
3. Assign team members to fire fighting point: Hydrants and foam cannon nº 4 – Chefe Terminal
4. Team Members: Connect hoses to hydrants points.
5. LOADING GANTRY – Cool loading gantry with water only – Open V45 and switch on switch near the pump.
REQUIREMENTS
1. Personnel
Team members : - Connect fire hoses to hydrant points as necessary
Person to contact Fire Brigade (CFM, Municipality & Air Port), Oil companies (BP, Petromoc,
Impetro, CPMZ & Petrogal), Head Office( if working hours) – Superintendente BO
Start fire pump and command the operation –Terminal Manager/ Terminal Superintendent HSE /
Maintenance Technician
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SCENARIO Nº5 : FIRE ON TANK 237
1. Raise alarm – All Staff
2. Press emergency button near to the office or loading gantry or pump house to shut down loading activities – All
Staff / Terminal Manager / Terminal superintendent
3. Assembly at meeting point – All Staff
4. Conduct staff count – Security as designated by the Terminal Manager
5. Inform personnel of fire location - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE
6. Evacuate vehicles within the Depot - Terminal Superintendent OPS & HSE/ Logistics Supervisor
7. Open entry/exit gate, wait for all vehicles to move out of the depot and record exit and allow the entrance of rescue
team members, equipment and trucks– Security Supervisor
8. Close all critical valves to stop the flow of product – Depot Operators
9. Attack fire with appropriate fire fighting equipment: - Team Members
I. Bund Foam System
1. Start fire pump WDP-001 and foam concentrate pump FDP – 001 via the pushbutton on the local panel to
activate Bund Foam System - Terminal Manager/ Terminal Superintendent HSE / Maintenance Technician
Open the relevant Valve V* Bund Foam Bund * T- 237( Number the valves and clearly identify the
namifold) on the bund foam manifold and leave open until the bund fire has been extinguished - Terminal
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Manager/ Terminal Superintendent HSE / Maintenance Technician
2. Observe fire water level by observing level indicator.
When the fire has been extinguished:
1. Close the relevant valve V* Bund Foam Bund * T- 237 - Terminal Manager/ Terminal Superintendent HSE /
Maintenance Technician
2. Stop the fire pump and foam concentrate - Terminal Manager/ Terminal Superintendent HSE / Maintenance
Technician
3. Check the level of the foam concentrate in the foam concentrate tank, water level, as well as the level of diesel
for the pump engine, and replenish as required.
II. Tank Cooling System :
1. Start fire pump WDP-001 and foam concentrate pump FDP – 001 via the pushbutton on the local panel to
activate Tank Cooling System - Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal Manager/ Maintenance
Technician
2. Open the relevant Valves to cool adjacent tanks with water T223 V41,T232 V43,T233 V44,T540
V40,T234V42,T236 V39 on the tank cooling manifold WATER to cool tanks with water adjacent to the fire
.Terminal Manager to use his discretion on which tanks must be cooled to maintain the pressure of water. Or
valve V20 to cool with premix - Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal Manager/ Maintenance
Technician
3. For cooling with foam, should be required to open the relevant valve V20 T- 237 on pre mix
III. Tank Foam System: ***** important this valve to be opened during real fire inside the tank and during tests
of top foam boxes by a competent person – Risk of product contamination
1. Start fire pump WDP-001 and foam concentrate pump FDP – 001 via the pushbutton on the local panel to
activate Tank Foam System - Terminal Superintendent OPS&HSE/Terminal Manager/ Maintenance
Technician
2. First open valve V30 near the pumps, then open the relevant Valve V* TF237(urgently put identification
number on valve) in the tank foam manifold to admit foam to the aspirating top foam box - Terminal
Superintendent OPS&HSE/Terminal Manager/ Maintenance Technician
When the fire has been extinguished:
1. Close the manifold valve V* TF237 and V30 which was used to fight the fire - Terminal Superintendent
OPS&HSE/Terminal Manager/ Maintenance Technician
2. Stop the fire pump only when certain that all fires are extinguished - Terminal Superintendent
OPS&HSE/Terminal Manager/ Maintenance Technician
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3. Check the levels of the foam concentrate tank, as well as the level of diesel for the pump motor, and adjust as
required.
IV. Hydrant System and Loading Gantry
1. Ensure that all valves are in their normal operating positions – Terminal Superintendent HSE&OPS
2. Start pumpset WDP-003 locally - Terminal Superintendent OPS&HSE /Terminal Manager / Maintenance
Technician
3. Assign team members to fire fighting point: Hydrants and foam cannon nº 4 – Chefe Terminal
4. Team Members: Connect hoses to hydrants points and use fire extinguishers as necessary.
5. LOADING GANTRY – Cool loading gantry with water only – Open V45 and switch on switch near the pump.
REQUIREMENTS
1. Personnel
Team members : - Connect fire hoses to hydrant points as necessary
Person to contact Fire Brigade (CFM, Municipality & Air Port), Oil companies (BP, Petromoc,
Impetro, CPMZ & Petrogal), Head Office( if working hours) – Superintendente BO
Start fire pump and command the operation –Terminal Manager/ Terminal Superintendent HSE /
Maintenance Technician
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SCENARIO Nº6 : FIRE ON TANK 236
1. Raise alarm – All Staff
2. Press emergency button near to the office or loading gantry or pump house to shut down loading activities – All
Staff / Terminal Manager / Terminal superintendent
3. Assembly at meeting point – All Staff
4. Conduct staff count – Security as designated by the Terminal Manager
5. Inform personnel of fire location - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE
6. Evacuate vehicles within the Depot - Terminal Superintendent OPS & HSE/ Logistics Supervisor
7. Open entry/exit gate, wait for all vehicles to move out of the depot and record exit and allow the entrance of rescue
team members, equipment and trucks– Security Supervisor
8. Close all critical valves to stop the flow of product – Depot Operators
9. Attack fire with appropriate fire fighting equipment: - Team Members
I. Bund Foam System
1. Start fire pump WDP-001 and foam concentrate pump FDP – 001 via the pushbutton on the local panel to
activate Bund Foam System - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE / Maintenance Technician
2. Open the relevant Valve V50 Bund Foam Bund B1 T236 on the bund foam manifold and leave open until the
bund fire has been extinguished - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE / Maintenance Technician
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3. Observe fire water level by observing level indicator.
When the fire has been extinguished:
4. Close the relevant valve V50 Bund Foam Bund A2 T236 - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE /
Maintenance Technician
5. Stop the fire pump and foam concentrate - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE / Maintenance
Technician
6. Check the level of the foam concentrate in the foam concentrate tank, water level, as well as the level of diesel
for the pump engine, and replenish as required.
II. Tank Cooling System:
7. Start fire pump WDP-001 and foam concentrate pump FDP – 001 via the pushbutton on the local panel to
activate Tank Cooling System - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE / Maintenance Technician
8. Open the relevant Valves to cool adjacent tanks with water T223 V41,T232 V43,T233 V44,T540
V40,T234V42,T237 V59 on the tank cooling manifold WATER to cool tanks with water adjacent to the fire
.Terminal Manager to use his discretion on which tanks must be cooled to maintain the pressure of water. Or
valve V38 to cool with premix - Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal Manager/ Maintenance
Technician
9. For cooling with foam, should be required to open the relevant valve V38 Tank T236 on pre – mix
III. Tank Foam System: ***** important this valve to be opened during real fire inside the tank and during tests
of top foam boxes by a competent person – Risk of product contamination
10. Start fire pump WDP-001 and foam concentrate pump FDP – 001 via the pushbutton on the local panel to
activate Tank Foam System - Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal Manager / Maintenance
Technician
11. First open valve V30 near the pumps , then open the relevant Valve V52 TF236 in the tank foam manifold
to admit foam to the aspirating top foam box- Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal Manager /
Maintenance Technician
When the fire has been extinguished :
12. Close the manifold valve V52 TF236 and V30 which was used to fight the fire - Terminal Superintendent
OPS&HSE/ Terminal Manager / Maintenance Technician
13. Stop the fire pump only when certain that all fires are extinguished - Terminal Superintendent OPS&HSE/
Terminal Manager / Maintenance Technician
14. Check the levels of the foam concentrate tank, as well as the level of diesel for the pump motor, and adjust as
required.
GUIDELINE - BEIRA DEPOT -
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Revision : 09/03/2016
Page : 28/61
IV. Hydrant System and Loading Gantry
1. Ensure that all valves are in their normal operating positions – Terminal Superintendent HSE&OPS
2. Start pumpset WDP-003 locally - Terminal Superintendent OPS&HSE /Terminal Manager / Maintenance
Technician
3. Assign team members to fire fighting point: Hydrants and foam cannon nº 4 – Chefe Terminal
4. Team Members: Connect hoses to hydrants points and use fire extinguishers as necessary.
5. LOADING GANTRY – Cool loading gantry with water only – Open V45 and switch on switch near the pump.
REQUIREMENTS
1. Personnel
a. Team members : - Connect fire hoses to hydrant points as necessary
b. Person to contact Fire Brigade (CFM, Municipality & Air Port), Oil companies (BP, Petromoc,
Impetro, CPMZ & Petrogal), Head Office( if working hours) – Superintendente BO
c. Start fire pump and command the operation –Terminal Manager/ Terminal Superintendent HSE /
Maintenance Technician
GUIDELINE - BEIRA DEPOT -
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Reference : T5-1 scenarios.doc
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SCENARIO Nº7 : FIRE ON TANK 540
1. Raise alarm – All Staff
2. Press emergency button near to the office or loading gantry or pump house to shut down loading activities – All
Staff / Terminal Manager / Terminal superintendent
3. Assembly at meeting point – All Staff
4. Conduct staff count – Security as designated by the Terminal Manager
5. Inform personnel of fire location - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE
6. Evacuate vehicles within the Depot - Terminal Superintendent OPS & HSE/ Logistics Supervisor
7. Open entry/exit gate, wait for all vehicles to move out of the depot and record exit and allow the entrance of rescue
team members, equipment and trucks– Security Supervisor
8. Close all critical valves to stop the flow of product – Depot Operators
9. Attack fire with appropriate fire fighting equipment: - Team Members
I. Bund Foam System
1. Start fire pump WDP-001 and foam concentrate pump FDP – 001 via the pushbutton on the local panel to
activate Bund Foam System - Terminal Manager/ Terminal Superintendent / Maintenance Technician
2. Open the relevant Valve V46 Bund Foam Bund A3 T540 on the bund foam manifold and leave open until the
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Reference : T5-1 scenarios.doc
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Page : 30/61
bund fire has been extinguished - Terminal Manager/ Terminal Superintendent / Maintenance Technician
3. Observe fire water level by observing level indicator.
When the fire has been extinguished:
4. Close the relevant valve V46 Bund Foam Bund A3 T540 - Terminal Manager/ Terminal Superintendent /
Maintenance Technician
5. Stop the fire pump and foam concentrate - Terminal Manager/ Terminal Superintendent / Maintenance
Technician
6. Check the level of the foam concentrate in the foam concentrate tank, water level, as well as the level of diesel
for the pump engine, and replenish as required.
II. Tank Cooling System :
7. Start fire pump WDP-001 and foam concentrate pump FDP – 001 via the pushbutton on the local panel to
activate Tank Cooling System - Terminal Superintendent/ Deputy Terminal Manager/ Maintenance
Technician
8. Open the relevant Valves to cool adjacent tanks with water T223 V41,T232 V43,T233 V44,T236
V39,T234V42,T237 V59 on the tank cooling manifold WATER to cool tanks with water adjacent to the fire
.Terminal Manager to use his discretion on which tanks must be cooled to maintain the pressure of water. Or
valve V37 to cool with premix - Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal Manager/ Maintenance
Technician
9. For cooling with foam, should be required to open the relevant valve V37 Tank T540 on pre – mix
III. Tank Foam System: ***** important this valve to be opened during real fire inside the tank and during tests
of top foam boxes by a competent person – Risk of product contamination
10. Start fire pump WDP-001 and foam concentrate pump FDP – 001 via the pushbutton on the local panel to
activate Tank Foam System - Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal Manager / Maintenance
Technician
11. First open valve V30 near the pumps, then open the relevant Valve V57 TF540 in the tank foam manifold
to admit foam to the aspirating top foam box - Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal Manager /
Maintenance Technician
When the fire has been extinguished:
12. Close the manifold valve V57 TF540 and V30 which was used to fight the fire - Terminal Superintendent
OPS&HSE/ Terminal Manager / Maintenance Technician
13. Stop the fire pump only when certain that all fires are extinguished - Terminal Superintendent OPS&HSE/
Terminal Manager / Maintenance Technician
GUIDELINE - BEIRA DEPOT -
EMERGENCY PLAN
SCENARIO REVIEW
Reference : T5-1 scenarios.doc
Revision : 09/03/2016
Page : 31/61
14. Check the levels of the foam concentrate tank, as well as the level of diesel for the pump motor, and adjust as
required.
IV. Hydrant System and Loading Gantry
1. Ensure that all valves are in their normal operating positions – Terminal Superintendent HSE&OPS
2. Start pumpset WDP-003 locally - Terminal Superintendent OPS&HSE /Terminal Manager / Maintenance
Technician
3. Assign team members to fire fighting point: Hydrants and foam cannon nº 4 – Chefe Terminal
4. Team Members: Connect hoses to hydrants points and use fire extinguishers as necessary.
5. LOADING GANTRY – Cool loading gantry with water only – Open V45 and switch on switch near the pump.
REQUIREMENTS
1. Personnel
a. Team members : - Connect fire hoses to hydrant points as necessary
b. Person to contact Fire Brigade (CFM, Municipality & Air Port), Oil companies (BP, Petromoc,
Impetro, CPMZ & Petrogal), Head Office( if working hours) – Superintendente BO
c. Start fire pump and command the operation –Terminal Manager/ Terminal Superintendent HSE /
Maintenance Technician
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SCENARIO Nº8 : FIRE AT LOADING AREA
10. Raise alarm – All Staff
11. Press emergency button near to the office or loading gantry or pump house to shut down loading activities – All
Staff / Terminal Manager / Terminal superintendent
12. Assembly at meeting point – All Staff
13. Conduct staff count – Security as designated by the Terminal Manager
14. Inform personnel of fire location - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE
15. Evacuate vehicles within the Depot - Terminal Superintendent OPS & HSE/ Logistics Supervisor
16. Open entry/exit gate, wait for all vehicles to move out of the depot and record exit and allow the entrance of rescue
team members, equipment and trucks– Security Supervisor
17. Close all critical valves to stop the flow of product – Depot Operators
18. Attack fire with appropriate fire fighting equipment: - Team Members
I. Road gantry Deluge system
1. Press the pushbutton switch which is located near the panel for the foam pump
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2. First open valve V30 near the pumps, then open premix valve V32. Terminal Superintendent OPS&HSE/
Terminal Manager / Maintenance Technician
3. Start the fire and foam pumps- Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal Manager / Maintenance
Technician
4. If for some reason the OCV01 does not open automatically, it can be opend locally by manually
switching the local 3-way control cock on the OCVto the open position
When the fire has been extinguished:
5. Stop the fire pumpset WDP-001 or WDP-002 locally - Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal
Manager / Maintenance Technician
6. Close valves V30 andV32 - Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal Manager / Maintenance
Technician
7. Check the diesel fuel level for the pump engine - Terminal Superintendent/ Deputy Terminal Manager/
Maintenance Technician
8. For activate only water sprinkler , will be required to open valve V32 and close valve V45.
II. Hydrant system
9. Ensure that all valves are in their normal operating positions - Terminal Superintendent OPS&HSE
10. Open valve V19 to introduce premix foam into the hydrant line - Terminal Superintendent/ Deputy Terminal
Manager/ Maintenance Technician
11. Start pumpset WDP-003 locally - Terminal Superintendent/ Deputy Terminal Manager/ Maintenance
Technician
12. Connect fire hoses to the hydrant lines and fight the fire – Fire Team Members
REQUIREMENTS
Personnel
In some cases – another team should apply dry powder on the surface of burning structures from
a mobile DP unit. – Fire team members
Connect fire hoses to the hydrant lines and fight the fire – Fire Team Members
Incident commander to give direction as necessary without endangering personnel
One (1) personnel to contact Fire Brigade (CFM, Municipality & Airport), Oil companies (BP,
Petromoc, Inpetro, CPMZ and Petrogal), Head Office( if working hours) – Terminal Sup B.O
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SCENARIO Nº9 : FUEL SPILLAGE - LOADING AREA
1. Raise alarm – All Staff
2. Press emergency button near to the office or loading gantry or pump house to shut down loading activities – All
Staff / Terminal Manager / Terminal superintendent
3. Assembly at meeting point – All Staff
4. Conduct staff count – Security as designated by the Terminal Manager
5. Inform personnel of spill location - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE
6. Evacuate vehicles within the Depot - Terminal Superintendent OPS & HSE/ Logistics Supervisor
7. Open entry/exit gate, wait for all vehicles to move out of the depot and record exit and allow the entrance of
rescue team members, equipment and trucks– Security Supervisor
8. Close all critical valves to stop the flow of product – Depot Operators
9. Make sure the outlet valve for the separator pit located near the fire pumps id closed (Log Supervisor)
10. Find out whether part of spilled product could be salvaged without endangering lives of personnel. If class B
(diesel, Paraffin) scoop into drums; If class A (Petrol) - apply foam concentrate to reduce evaporation which could
lead to explosive situation - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE and Fire Team Members
11. Contain spillage immediately using the spill kit stored in the plastic drum at the loading gantry and dry sand -
Team Members
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12. Have dcp fire extinguishers on standby - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE
13. Clean off the sand and dispose it to the approved disposal area. - Team members
14. Trucks at the loading gantry must not be allowed to be started before the clean up of the spill. - Terminal Manager
/ Superintendent Ops & HSE and Drivers
15. One (1) personnel to contact Fire Brigade (CFM, Municipality & Airport), Oil companies (BP, Petromoc, Inpetro,
CPMZ and Petrogal), Head Office( if working hours) – Terminal Sup B.O
16. Resume normal operations after clean up - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE T Manager
17. Depot Manager compiles a spillage report and submits to Logistics Director
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SCENARIO Nº10 : FUEL SPILLAGE AT THE TANK FARM
1. Raise alarm – All Staff
2. Press emergency button near to the office or loading gantry or pump house to shut down loading activities –
All Staff / Terminal Manager / Terminal superintendent
3. Assembly at meeting point – All Staff
4. Conduct staff count – Security as designated by the Terminal Manager
5. Inform personnel of spill location - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE
6. Evacuate vehicles within the Depot - Terminal Superintendent OPS & HSE/ Logistics Supervisor
7. Open entry/exit gate, wait for all vehicles to move out of the depot and record exit and allow the entrance of
rescue team members, equipment and trucks– Security Supervisor
8. Close all critical valves to stop the flow of product – Depot Operators
9. Make sure the tank farm bund valve is closed to facilitate the containment of fuel inside the bund.
10. Make sure the outlet valve for the separator pit located near the fire pumps is closed (Log Supervisor)
11. Find out whether part of spilled product could be salvaged without endangering lives of personnel. If class
A (Petrol) - apply foam concentrate to reduce evaporation which could lead to explosive by opening the
respective valves . Starting with valve V30, then bund foam pour valves for the particular bund only – A2BF
V51, C1 V49, BFC2 V48, BFB2 V47, T237 V*, B1 V50,A3 V46
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12. Transfer the recovered product into another storage – Terminal Manager
13. Clean off the sand and dispose it to the approved disposal area., - Team members
14. One (1) personnel to contact Fire Brigade (CFM, Municipality & Airport), Oil companies (BP, Petromoc,
Inpetro, CPMZ and Petrogal), Head Office( if working hours) – Terminal Sup B.O
15. Resume normal operations after clean up - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE
16. Depot Manager compiles a spillage report and submits to Logistics Director
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SCENARIO Nº11 : FIRE AT THE OFFICE
1. Raise alarm – all
2. Press emergency button near to the office to shut down loading activities
3. Switch off all electrical equipment if safe to do so – Superintendent BO
4. Lock away all important documents – Stocks Controller
5. Assembly at meeting point – all
6. Conduct staff count- Security as designated by the Terminal Manager
7. Inform personnel of fire location - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE
8. Evacuate vehicles within the Depot - Terminal Superintendent OPS & HSE/ Logistics
Supervisor
9. Open entry/exit gate, wait for all vehicles to move out of the depot and record exit and
allow the entrance of rescue team members, equipment and trucks– Security
Supervisor
10. Close all critical valves to stop the flow of product – Depot Operators
11. Call Total Head Office, Fire Brigade (CFM, Municipality & Port), Oil companies (BP,
Petromoc, Inpetro, CPMZ & Petrogal) – Superintendent BO
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12. Attack fire with appropriate fire fighting equipment – Carbon Dioxide Extinguisher, Dry
Powder Extinguisher ( Team 1) or water hoses from any nearest and accessible
hydrant point – HP nº 1, 2, 3, e 4 -Team 2.
13. Start the fire pump - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE/ Maintenance
Technician
14. Cool the loading bay with water only by opening valve V45 and switching on the
switch located near the foam pump control panel. -Terminal Manager / Superintendent
Ops & HSE/ Maintenance Technician
15. Cool tanks mainly Gasoline tanks by opening cooling rings for water – T234 V42 AND
T540 V40.- Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE/ Maintenance Technician
16. Do not enter building until declared safe by Terminal Manager
REQUIREMENTS
Personnel: Attack the fire using fire extinguishers and water as appropriate
Equipment: Carbon Dioxide Extinguisher, Dry Powder Extinguisher / Hoses and Fire Water Hydrant/Fire pump
/loading gantry sprinklers/ tank cooling rings
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SCENARIO Nº12 : FIRE AT THE CANTINA
1. Raise alarm – all
2. Press emergency button near to the office to shut down loading activities
3. Switch off all electrical equipment if safe to do so – Cook
4. Assembly at meeting point – all
5. Conduct staff count- Security as designated by the Terminal Manager
6. Inform personnel of fire location - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE
7. Evacuate vehicles within the Depot - Terminal Superintendent OPS & HSE/ Logistics
Supervisor
8. Open entry/exit gate, wait for all vehicles to move out of the depot and record exit and
allow the entrance of rescue team members, equipment and trucks– Security
Supervisor
9. Close all critical valves to stop the flow of product – Depot Operators
10. Call Total Head Office, Fire Brigade (CFM, Municipality & Port), Oil companies (BP,
Petromoc, Inpetro, CPMZ & Petrogal) – Superintendent BO
11. Attack fire with appropriate fire fighting equipment – Carbon Dioxide Extinguisher, Dry
Powder Extinguisher ( Team 1) or water hoses from any nearest and accessible
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hydrant point – HP nº 1, 2, 3, e 4 -Team 2.
12. Start the fire pump - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE/ Maintenance
Technician
13. Cool the loading bay with water only by opening valve V45 and switching on the switch
located near the foam pump control panel. -Terminal Manager / Superintendent Ops &
HSE/ Maintenance Technician
14. Cool tanks mainly Gasoline tanks by opening cooling rings for water – T234 V42 AND
T540 V40.- Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE/ Maintenance Technician
15. Do not enter building until declared safe by Terminal Manager
REQUIREMENTS
Personnel: Attack the fire using fire extinguishers and water as appropriate
Equipment: Carbon Dioxide Extinguisher, Dry Powder Extinguisher / Hoses and Fire Water Hydrant/Fire pump
/loading gantry sprinklers/ tank cooling rings
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SCENARIO Nº13 : FIRE ON WORKSHOP
1. Raise alarm – all
2. Press emergency button near to the office to shut down loading activities
3. Switch off all electrical equipment if safe to do so – Superintendent Ops & HSE
4. Assembly at meeting point – all
5. Conduct staff count- Security as designated by the Terminal Manager
6. Inform personnel of fire location - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE
7. Evacuate vehicles within the Depot - Terminal Superintendent OPS & HSE/ Logistics
Supervisor
8. Open entry/exit gate, wait for all vehicles to move out of the depot and record exit and
allow the entrance of rescue team members, equipment and trucks– Security
Supervisor
9. Close all critical valves to stop the flow of product – Depot Operators
10. Call Total Head Office, Fire Brigade (CFM, Municipality & Port), Oil companies (BP,
Petromoc, Inpetro, CPMZ & Petrogal) – Superintendent BO
11. Attack fire with appropriate fire fighting equipment – Carbon Dioxide Extinguisher, Dry
Powder Extinguisher ( Team 1) or water hoses from any nearest and accessible
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hydrant point – HP nº 1, 2, 3, e 4 -Team 2.
12. Start the fire pump - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE/ Maintenance
Technician
13. Cool the loading bay with water only by opening valve V45 and switching on the switch
located near the foam pump control panel. -Terminal Manager / Superintendent Ops &
HSE/ Maintenance Technician
14. Cool tanks mainly Gasoline tanks by opening cooling rings for water – T234 V42 AND
T540 V40.- Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE/ Maintenance Technician
15. Do not enter building until declared safe by Terminal Manager
REQUIREMENTS
Personnel: Attack the fire using fire extinguishers and water as appropriate
Equipment: Carbon Dioxide Extinguisher, Dry Powder Extinguisher / Hoses and Fire Water Hydrant/Fire pump
/loading gantry sprinklers/ tank cooling rings
.
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SCENARIO Nº14 : FIRE ON LUBES WAREHOUSE
1. Raise alarm – all
2. Press emergency button near to the office to shut down loading activities
3. Switch off all electrical equipment if safe to do so – Warehouse Keeper
4. Assembly at meeting point – all
5. Conduct staff count- Security as designated by the Terminal Manager
6. Inform personnel of fire location - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE
7. Evacuate vehicles within the Depot - Terminal Superintendent OPS & HSE/ Logistics
Supervisor
8. Open entry/exit gate, wait for all vehicles to move out of the depot and record exit and
allow the entrance of rescue team members, equipment and trucks– Security
Supervisor
9. Close all critical valves to stop the flow of product – Depot Operators
10. Call Total Head Office, Fire Brigade (CFM, Municipality & Port), Oil companies (BP,
Petromoc, Inpetro, CPMZ & Petrogal) – Superintendent BO
11. Attack fire with appropriate fire fighting equipment – Carbon Dioxide Extinguisher, Dry
Powder Extinguisher ( Team 1) or water hoses from any nearest and accessible
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hydrant point
12. Start the fire pump - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE/ Maintenance
Technician
13. Cool the loading bay with water only by opening valve V45 and switching on the switch
located near the foam pump control panel. -Terminal Manager / Superintendent Ops &
HSE/ Maintenance Technician
14. Cool tanks mainly Gasoline tanks by opening cooling rings for water – T234 V42 AND
T540 V40.- Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE/ Maintenance Technician
15. Do not enter building until declared safe by Terminal Manager
REQUIREMENTS
Personnel: Attack the fire using fire extinguishers and water as appropriate
Equipment: Carbon Dioxide Extinguisher, Dry Powder Extinguisher / Hoses and Fire Water Hydrant/Fire pump
/loading gantry sprinklers/ tank cooling rings
.
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SCENARIO Nº15 : FIRE ON TANK FARM BUNDWALL
19. Raise alarm – All Staff
20. Press emergency button near to the office or loading gantry or pump house to shut down loading activities – All
Staff / Terminal Manager / Terminal superintendent
21. Assembly at meeting point – All Staff
22. Conduct staff count – Security as designated by the Terminal Manager
23. Inform personnel of fire location - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE
24. Evacuate vehicles within the Depot - Terminal Superintendent OPS & HSE/ Logistics Supervisor
25. Open entry/exit gate, wait for all vehicles to move out of the depot and record exit and allow the entrance of rescue
team members, equipment and trucks– Security Supervisor
26. Close all critical valves to stop the flow of product – Depot Operators
27. Attack fire with appropriate fire fighting equipment: - Team Members
I. Bund Foam System
15. Start fire pump WDP-001 and foam concentrate pump FDP – 001 via the pushbutton on the local panel to
activate Bund Foam System - Terminal Manager/ Terminal Superintendent / Maintenance Technician
16. First open V30 located near the foam pump, then open the relevant Valve for the specific bund that is on fire
i.eBund Foam A2BF V51,CA V49, BFC2 V48,BFB2 V47,T237 V*, B1 V50,A3 V46 on the bund foam
manifold and leave open until the bund fire has been extinguished - Terminal Manager/ Terminal
Superintendent / Maintenance Technician
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17. Observe fire water level by observing level indicator.
When the fire has been extinguished:
18. Close valve V30 and the relevant bund valve opened - Terminal Manager/ Terminal Superintendent /
Maintenance Technician
19. Stop the fire pump and foam concentrate - Terminal Manager/ Terminal Superintendent / Maintenance
Technician
20. Check the level of the foam concentrate in the foam concentrate tank, water level, as well as the level of diesel
for the pump engine, and replenish as required.
II. Tank Cooling System :
21. Start fire pump WDP-001 and foam concentrate pump FDP – 001 via the pushbutton on the local panel to
activate Tank Cooling System - Terminal Superintendent/ Deputy Terminal Manager/ Maintenance
Technician
22. Open the relevant Valves to cool adjacent tanks with water T223 V41,T232 V43,T233 V44,T236
V39,T234V42,T237 V59, T540 V40 on the tank cooling manifold WATER to cool tanks with water adjacent
to the fire .Terminal Manager to use his discretion on which tanks must be cooled to maintain the pressure of
water. - Terminal Superintendent OPS&HSE/ Terminal Manager/ Maintenance Technician
23. Cool with foam, the relevant tank or tanks on which the bund on fire is located open the relevant premix
cooling ring valve ie Tank T540 V37, T234 V35, T233 V33, T232 V34, T223 V36, T 236 V 38, T237 V20
IV. Hydrant System and Loading Gantry
1. Ensure that all valves are in their normal operating positions – Terminal Superintendent HSE&OPS
2. Start pumpset WDP-003 locally - Terminal Superintendent OPS&HSE /Terminal Manager / Maintenance
Technician
3. Assign team members to fire fighting point: Hydrants and foam cannon nº 4 – Chefe Terminal
4. Team Members: Connect hoses to hydrants points and use fire extinguishers as necessary.
5. LOADING GANTRY – Cool loading gantry with water only – Open V45 and switch on switch near the pump.
REQUIREMENTS
1. Personnel
a. Team members : - Connect fire hoses to hydrant points as necessary
b. Person to contact Fire Brigade (CFM, Municipality & Air Port), Oil companies (BP, Petromoc,
Impetro, CPMZ & Petrogal), Head Office( if working hours) – Superintendente BO
c. Start fire pump and command the operation –Terminal Manager/ Terminal Superintendent HSE /
Maintenance Technician
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SCENARIO Nº16 : FIRE ON TRUCKS OUTSIDE LOADING BAY
1. Raise alarm – all
2. Press emergency button near to the office to shut down electricity activities – Depot
Operators
3. Assembly at meeting point – all
4. Conduct staff count- Security as designated by the Terminal Manager
5. Inform personnel of fire location - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE
6. Evacuate vehicles within the Depot - Terminal Superintendent OPS & HSE/ Logistics
Supervisor
7. Open entry/exit gate, wait for all vehicles to move out of the depot and record exit and
allow the entrance of rescue team members, equipment and trucks– Security
Supervisor
8. Close all critical valves to stop the flow of product – Depot Operators
9. Call Total Head Office, Fire Brigade (CFM, Municipality & Port), Oil companies (BP,
Petromoc, Inpetro, CPMZ & Petrogal) – Superintendent BO
10. Attack fire with appropriate fire fighting equipment – Carbon Dioxide Extinguisher, Dry
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Powder Extinguisher or water hoses from any nearest and accessible hydrant point
11. Start the fire pump - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE/ Maintenance
Technician
12. Cool the loading bay with water only by opening valve V45 and switching on the switch
located near the foam pump control panel. -Terminal Manager / Superintendent Ops &
HSE/ Maintenance Technician
13. Cool tanks mainly Gasoline tanks by opening cooling rings for water – T234 V42 AND
T540 V40.- Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE/ Maintenance Technician
14. Do not enter building until declared safe by Terminal Manager
REQUIREMENTS
Personnel: Attack the fire using fire extinguishers and water as appropriate
Equipment: Carbon Dioxide Extinguisher, Dry Powder Extinguisher / Hoses and Fire Water Hydrant/Fire pump
/loading gantry sprinklers/ tank cooling rings
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SCENARIO Nº17 : FIRE ON CARS ON PARKING
1. Raise alarm – all
2. Press emergency button near to the office to shut down electricity activities – Depot
Operators
3. Assembly at meeting point – all
4. Conduct staff count- Security as designated by the Terminal Manager
5. Inform personnel of fire location - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE
6. Evacuate vehicles within the Depot - Terminal Superintendent OPS & HSE/ Logistics
Supervisor
7. Open entry/exit gate, wait for all vehicles to move out of the depot and record exit and
allow the entrance of rescue team members, equipment and trucks– Security
Supervisor
8. Close all critical valves to stop the flow of product – Depot Operators
9. Call Total Head Office, Fire Brigade (CFM, Municipality & Port), Oil companies (BP,
Petromoc, Inpetro, CPMZ & Petrogal) – Superintendent BO
10. Attack fire with appropriate fire fighting equipment – Carbon Dioxide Extinguisher, Dry
Powder Extinguisher or water hoses from any nearest and accessible hydrant point
11. Start the fire pump - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE/ Maintenance
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Technician
12. Cool the loading bay with water only by opening valve V45 and switching on the switch
located near the foam pump control panel. -Terminal Manager / Superintendent Ops &
HSE/ Maintenance Technician
13. Cool tanks mainly Gasoline tanks by opening cooling rings for water – T234 V42 AND
T540 V40.- Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE/ Maintenance Technician
14. Do not enter building until declared safe by Terminal Manager
REQUIREMENTS
Personnel: Attack the fire using fire extinguishers and water as appropriate
Equipment: Carbon Dioxide Extinguisher, Dry Powder Extinguisher / Hoses and Fire Water Hydrant/Fire pump
/loading gantry sprinklers/ tank cooling rings
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SCENARIO Nº18 : FIRE ON PRODUCT PUMP HOUSE
1. Raise alarm – all
2. Press emergency button near to the office to shut down electricity activities – Depot
Operators
3. Assembly at meeting point – all
4. Conduct staff count- Security as designated by the Terminal Manager
5. Inform personnel of fire location - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE
6. Evacuate vehicles within the Depot - Terminal Superintendent OPS & HSE/ Logistics
Supervisor
7. Open entry/exit gate, wait for all vehicles to move out of the depot and record exit and
allow the entrance of rescue team members, equipment and trucks– Security
Supervisor
8. Close all critical valves to stop the flow of product – Depot Operators
9. Call Total Head Office, Fire Brigade (CFM, Municipality & Port), Oil companies (BP,
Petromoc, Inpetro, CPMZ & Petrogal) – Superintendent BO
10. Attack fire with appropriate fire fighting equipment – Carbon Dioxide Extinguisher, Dry
Powder Extinguisher or water hoses from any nearest and accessible hydrant point
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11. Start the fire pump - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE/ Maintenance
Technician
12. Cool the loading bay with water only by opening valve V45 and switching on the switch
located near the foam pump control panel. -Terminal Manager / Superintendent Ops &
HSE/ Maintenance Technician
13. Cool tanks mainly Gasoline tanks and nearby diesel tanks by opening cooling rings
for water – T234 V42 AND T540 V40, T237 V*, 232 V43, T233 V44.- Terminal Manager
/ Superintendent Ops & HSE/ Maintenance Technician
14. Do not enter the terminal until declared safe by Terminal Manager
REQUIREMENTS
Personnel: Attack the fire using fire extinguishers and water as appropriate
Equipment: Carbon Dioxide Extinguisher, Dry Powder Extinguisher / Hoses and Fire Water Hydrant/Fire pump
/loading gantry sprinklers/ tank cooling rings
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SCENARIO Nº19 : FIRE ON OIL INTERCEPTOR
1. Raise alarm – all
2. Press emergency button near to the office to shut down electricity activities – Depot
Operators
3. Assembly at meeting point – all
4. Conduct staff count- Security as designated by the Terminal Manager
5. Inform personnel of fire location - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE
6. Evacuate vehicles within the Depot - Terminal Superintendent OPS & HSE/ Logistics
Supervisor
7. Open entry/exit gate, wait for all vehicles to move out of the depot and record exit and
allow the entrance of rescue team members, equipment and trucks– Security
Supervisor
8. Close all critical valves to stop the flow of product – Depot Operators
9. Call Total Head Office, Fire Brigade (CFM, Municipality & Port), Oil companies (BP,
Petromoc, Inpetro, CPMZ & Petrogal) – Superintendent BO
10. Attack fire with appropriate fire fighting equipment – Dry Powder Extinguisher or Foam
hoses from any nearest and accessible hydrant point – Fire Team Members
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11. Start the fire pump - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE/ Maintenance
Technician
12. Assign team members to fire fighting point: Hydrants and foam cannon nº 4, Cannon #4
is applicable to the Tank Bund Separator pit and not to the Loading Gantry Separator
pit. – Chefe Terminal
13. Inject foam into the Hydrant line, first open valve V30 near the pumps and then
open Hydrant valve with foam valve V19. Terminal Manager / Superintendent Ops &
HSE/ Maintenance Technician
14. Cool the loading bay with water only by opening valve V45 and switching on the switch
located near the foam pump control panel. -Terminal Manager / Superintendent Ops &
HSE/ Maintenance Technician
15. Cool tanks mainly Gasoline tanks and nearby diesel tanks by opening cooling rings
for water – T234 V42 AND T540 V40, T237 V*, 232 V43, T233 V44.- Terminal Manager
/ Superintendent Ops & HSE/ Maintenance Technician
16. Do not re-enter the terminal until declared safe by Terminal Manager
REQUIREMENTS
Personnel: Attack the fire using fire extinguishers and water as appropriate
Equipment: Dry Powder Extinguisher / Hoses and Foam Hydrant/Fire pump /loading gantry sprinklers/ tank cooling
rings/ foam cannon #4
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SCENARIO Nº20 : PERSONNEL INJURY
Personal injury may take different forms and may involve depot staff, customers, visitors and contractors. It can
involve the public in case of major catastrophe.
To minimize small scale injuries depot staff are trained and made fully aware of safety regulations and safe
working procedures.
But in the event of personal injury an alarm is raised and staff are immediately advised to rush to the scene.
First aid is given to the victim .If the condition is bad the person is rushed to the Avicena Clinic or Any other Nearby
Clinic or Hospital. In addition, the Terminal Manager or his second in command checks the contents of the first aid
box regularly and records, in a note book persons who received first aid plus nature of treatment.
Whenever there is personal injury the following steps are followed :
a. The person who notices this injury pushes emergency button to raise an alarm
b. Close valves and switch off motors - Depot Operators
c. Rush to location of the injury - Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE/First aiders
d. One person collects first aid box and first aid is given – First Aider
e. Another person informs head office and company clinic of the incident, it may be necessary to
ask for an ambulance from the clinic – Superintendent BO
f. Injured person is taken to Avicena Clinic/ any nearby hospital or clinic after receiving first aid –
Terminal Manager / Superintendent Ops & HSE/First aiders
g. Resume normal operations on the Incident Controller’s instruction – Terminal Manager
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EMERGENCY PLAN
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SCENARIO Nº21 : BOMB THREAT
Action Responsible Team
Member (Office Hours) Sequence
1 Report threat to closest Senior Staff Member All staff 1
2 Raise alarm Staff member reporting above 2
3 Press emergency button to stop electricity All Staff 3
4 Remove all possible bulk vehicles from depot
premises
Superintendent OPS&HSE/
Terminal Manager/ Log
Supervisor
4
5
Open Entry / Exit Gate, wait for all vehicles to
move out of the depot and record exit, then and
report to Emergency Meeting point with all
registers
Security
5
6 Prevent any vehicle except emergency vehicles
from entering depot Security 6
7 Report to Emergency Point All staff 7
8 Inform Total Management Superintendent BO 8
9
Phone relevant emergency services listed in
Emergency Plan( neighbours, police,
ambulance)
Superintendent BO 9
10 Inform staff of further evacuation procedures Terminal Manager 10
11 Await arrival of Police All 11
16 Report to Emergency Point All staff 16
17 Inform Total Management Superintendent BO/ Terminal
Manager
REQUIREMENTS
Fire fighting equipment must be put on standby
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SCENARIO Nº 22 : NATURAL DISASTER (FLOODING, CYCLONE & EARTHQUAKE)
Action Responsible Team
Member (Office Hours) Sequence
1 Assign team members functions Terminal Manager 1
2
In event of flooding:
1. Move all vehicles ground
2. Remove loose
equipment/items
3. Remove all critical documents
4. Disconnect Terminal
electricity
5. Maintain contact with
Emergency Services
6. Maintain safety of staff and
attempt to evacuate
Terminal Superintendent
OPS& HSE
Stocks Account
Depot Operators
Maintenance Technician
Superintendent BO/ Terminal
Manager
Terminal Manager
2
3
In the event of high wind speeds
(Cyclone):
1. Remove loose
equipment/items
2. Maintain contact with
Emergency Services
Terminal Superintendent
OPS& HSE
Superintendent BO/ Terminal
Manager
3
4
In the event of earthquake:
1. Maintain contact with
Emergency Services
2. Maintain safety of staff and
attempt to evacuate
Superintendent BO/ Terminal
Manager
Superintendent BO/ Terminal
Manager
4
REQUIREMENTS
Special Instructions :
Action to be taken will largely depend on the type of natural disaster. Above point are merely a
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guide to possible actions to be taken to secure company assets and secure safety of staff.
ALL CLEAR AND RE-ENTRY PROCESS
Action Responsible Team
Member (Office Hours) Sequence
1 Team leader to access situation and give
the All-Clear
Terminal Manager 1
2 Team leader to do the Re-entry after
debriefing the staff of the emergency drill
Terminal Manager 2
3 All staff to return to work All staff 3
INTERNAL EMERGENCY PLAN INDIVIDUAL ROLES
Terminal Manager
Assess the initial situation and activate the emergency response team.
Coordinate the activities of the emergency response team.
Keep Total management informed.
Give the all clear and re-entry instructions. The all clear and re entry instruction to be issued after the inspection of the facility. The Instruction to be formally communicated to the facility personnel.
Responsible for the evacuation of people from the terminal.
Responsible for operating the valves at the fire fighting manifold ( Tank Foam, Bund Foam, Tank cooling by water, Tank cooling by premix, Loading gantry sprinklers cooling and premix injection) , Hydrant valves foam and water injection as per the respective scenarios.
Conduct Head count at the assembly point. May delegate this function to security.
Responsible for the start up and shut down of the foam and fire pumps.
Responsible for commanding the whole exercise.
Ensure all team members are adhering to their roles.
Sup OPS/HSE
Assist the Terminal Manager in the evacuation of the facility .All people to initially evacuate to the assembly point located near the main gate after the sounding of the alarm or gong.
Responsible for the shutting electricity with the assistance of Maintenance Electrician.
Assist Terminal Manager in operating the valves at the fire fighting manifold ( Tank Foam, Bund Foam, Tank cooling by water, Tank cooling by premix, Loading gantry sprinklers cooling and premix injection) , Hydrant valves foam and water injection as per the respective scenarios.
Participate in the start up and shut down of the foam and fire pumps.
Supervise all on scene response operations
Determine response needs and request any additional resources from mutual aid companies, local agencies and other available resources.
Participate in the fire fighting.
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Sup BO
Set up a command centre
Operate telephones at the command centre
Inform emergency services stated below and document all activities:
Beira Central Hospital 23 31 20 71/3
Brigada Municipal de Bombeiros 23 32 22 22
Brigada dos Bombeiros de Porto 23 32 75 88
Brigada dos Bombeiros dos Aeroport 23 30 10 71/2
Avicena Clinic 82 50 21 820/ 23 32 87/8/9
Police 23 36 28 61
BP Beira Terminal 23 35 20 24/91
Petromoc Beira Terminal 23 35 33 62
Galp Moçambique 23 35 44 18/ 35101/2
Oil Jetty Terminal (CFM) 23 32 91 93
Asamoc Transporters 82 30 86 950/ 23 30 20 91/2
Red Cross 23 32 77 99
Inform Total Management ; Managing Director, HSEQ Coordinator & Director Logistics
LOADING OPERATOR & PROTECNER – SHUT DOWN OF MAJOR UTILITIES
As soon as you hear the emergency siren, 1. Stop all loading, 2. Close all product valves at the loading offloading gantry 3. Close all storage tank inlet and outlet valves 4. Assist in the shutting down of electricity in the terminal( Protecner Electrician)
Please note that your own safety is very important, In a real emergency only do the shut down when it is safe to do so, do not endanger yourself.
Assist in the operation of the fire and foam pumps. (Protecner Electrician)
Join others and participate in the fire fighting.
Fight the fire using fire extinguishers and or fire hoses as advised by the Terminal Manager or his designate.
Logistics Supervisor
Assist the Terminal Manager in the evacuation of the facility .All people to initially evacuate to the assembly point located near the main gate after the sounding of the siren. Make sure all trucks in the terminal have gone out of the terminal.
Identify a safe parking place for trucks evacuated from the terminal.
Participate in the fire fighting.
First Aiders
Make sure that the first aid box contains items that have not expired and also that it contain all the required items.
Attend to injured personnel
Record all the details of people attended to and the intervention given.
The first aid box must be readily available all the time and during emergencies.
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Security Guards
Once the siren is sounded, open the main gate to allow for the evacuation of trucks from the terminal.
Allow emergency services and mutual aid vehicles and personnel to enter the terminal to assist in the emergency. Do not delay the entry of emergency services vehicles by asking them to register at the main gate. Registration of entry may be done later.
Do not allow any other vehicles or visitors to enter terminal.
Liase with the Logistics Supervisor to look after the trucks that have been evacuated from the terminal.
In case of emergency during non working hours or weekends, use the emergency contact list that is posted in the guard room to contact the following: Terminal Manager, Superintendent OPS&HSE, HSEQ Cordinator, Director Logistics, Municipal Fire Brigade, Port Fire Brigade, Police, Hospital and Ambulance. Also allow the entry of emergency services and mutual aid agencies into the terminal for them to assist in the emergency.
OPERAÇÃO DO TERMINAL DE ARMAZENAMENTO, MANUSEAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA BEIRA
Plano de Gestão Ambiental 133
Anexo IV – Plano de Monitorização e Controlo de Efluentes (Interno)
TOTAL Moçambique
Departamento
Log. & Manut. INTERCEPTOR / SEPARATOR USE
DLM PG MZ 516
Révisão : 03
Pagína : 1/7
DLM PG MZ 516 Rev.03 - Interceptor separator use - 1/7
0 – SUMMARY:
1- OBJECT 7- MAINTENANCE OF AN INTERCEPTOR
2- APPLICATION DOMAIN 8 – WASTES CONTROL
3- OWNERS 9 – SAMPLING PROCEDURE
4- REFERENCE I3SRS 10 - PRECAUTIONS
5- DATE OF APPLICATION 11 – MANAGEMENT NON CONFORMITIES
6- DESCRIPTION AND OPERATION 12 - ARCHIVING
1 - OBJECT:
This general procedure sets the main rules to be applied for the use of an interceptor – its operation,
controls and maintenance.
2 - APPLICATION DOMAIN:
This work instruction is applied to monitoring activities and control of clean and contaminated storm
water, containment of spillages at Total Depots.
3 – OWNERS:
- Logistic & Maintenance Director
- Logistic Manager
- Depots managers
- HSEQ Coordinator
- Water Analysis Service provider
4 – REFERENCE I3SRS :
- Element 4
5 – DATE OF APPLICATION:
- 07/12/2009
R
E
V
I.
Date
14/01/2011
05/11/2010
30/11/2009
Revision
02
01
00
OBJECT OF REVISION
Parameters updated in accordance with mozambican´s
law
Modification in accordance with Chapter 9 : Remove
Temperature, Oil and Grease. Analyse . every 3 months
Issue of the document
A NOME FUNÇÃO DATA ASSINATURA
P
R
O
Elaborado por :
F.FOUILLOT
Coord. HSEQ
V
A
Ç
Endossado por :
R.BARLE Director L&M
Ã
O Approvado por : A,d´HAUTEFEUILLE Director Geral
7 – DESCRIPTION AND OPERATION
TOTAL Moçambique
Departamento
Log. & Manut. INTERCEPTOR / SEPARATOR USE
DLM PG MZ 516
Révisão : 03
Pagína : 2/7
DLM PG MZ 516 Rev.03 - Interceptor separator use - 2/7
The interceptor is designed to treat all water likely to be polluted by hydrocarbons.
7.1 Description and operation of an interceptor
7.1.1 Functioning of an interceptor
The interceptor has always to be filled with water up to its operating height.
Polluted oil water arrives in the first compartment of the interceptor (setting compartment).
This compartment recovers most of the material in suspension and allows the liquid to stabilize
and pass slowly to the separation compartment. This compartment is the most important part of
the process where the water and hydrocarbons separate due to their different densities. The
hydrocarbons are recovered from the surface of this compartment (different methods are used
e.g. skimming) and placed in a storage tank. The clean water passes subsequently thought a
siphon at the base of the compartment to end up in the final compartment before exiting the
interceptor as treated water.
In the depot, this is water coming from the loading gantry, tank farm product pump house...
7.1.2 Principles of usage
* It is necessary to perform the following to ensure the correct functioning of the interceptor:
TOTAL Moçambique
Departamento
Log. & Manut. INTERCEPTOR / SEPARATOR USE
DLM PG MZ 516
Révisão : 03
Pagína : 3/7
DLM PG MZ 516 Rev.03 - Interceptor separator use - 3/7
- The interceptor must no receive additional water from areas which were not included
in the original design.
- Respect the required frequency of cleaning and skimming the interceptor.
* Every interceptor must be fitted with:
- Hydrocarbon detector located at the end of the skimming compartment
- A safety valve at the water exit of the interceptor, which can be manually closed.
8 – DESCRIPTION AND OPERATION
8.1. Visual observations
The depot staff should verify the correct operations of the interceptor during the daily inspection
of the depot, and check in particular:
* The presence of a hydrocarbon layer or dirt after the separation compartment of the
interceptor.
* The presence of a filament cover or abnormal foam
* The rising of the water height
The presence of hydrocarbons on the surface of the water indicating that skimming is
required
8.2. Skimming
* Skimming should be done as often as necessary and at least once every 2 weeks in
order to have the layer of hydrocarbons as thin as possible (not do wait until the alarm
sounds)
* The skimming procedure for the interceptors is as follows:
- Open the valve of skimming tank
- Direct the spout in such a way that the hydrocarbons on the water surface can flow
into the waste tank
- Wait until most of the hydrocarbons have been recovered. It is not necessary to
recover all the hydrocarbons and one should not try to force the recovery using a
water jet for instance. The object is to recover most of the hydrocarbons and as little
water as possible.
- Close the valve of the skimming compartment.
8.3. Draining of the skimming compartment
* The mixture of water and hydrocarbons recovered from the skimming process is stored
in:
- a tank
- Or a concrete tank, rainproof, where it is essential to check the level of the waste
before and after every skimming.
. In all cases it is necessary to plan the draining in advance in order to be operational at
any time.
8.4. Cleaning of the interceptor
* The interceptor must be cleaned as often as necessary and at least once every 6 months
by an approved service provider. The interceptor should be emptied and cleaned of all
solid waste after which it must be washed using high-pressure water jets, before refilling
with clean water.
* The solid material recovered should be destroyed as required by local regulations and
internal procedures.
* The water recovered must also be destroyed and it is strongly advised not to store this
water for re-use in the interceptor as this raise the levels of the CDO to unacceptable
levels.
TOTAL Moçambique Departamento Log. & Manut.
INTERCEPTOR / SEPARATOR USE DLM PG MZ 516Révisão : 03 Pagína : 4/7
DLM PG MZ 516 Rev.03 - Interceptor separator use - 4/7
8.5. Detection of hydrocarbons *The hydrocarbon detection device installed in every interceptor should always be operational and be tested every month. These tests will be registered in the depot records. * In the event of a failure of the detector, it should be repaired immediately and this must be registered in the depot records. 9 – WASTES CONTROL 9.1. Parameters to analyze – frequency of this analysis The parameters to be analyzed every 3 months are:
Parameter Mozambican
Law Method / Standard Maximum level
Total Petroleum Hydrocarbon (TPH)
USEPA 8015 500 mg/l
Free hydrocarbon NFT 90.302 10 mg/l
Chemical demand for oxygen (CDO)
Decreto nº 18/2004 de 2
de Junho
NFT.90.101 / APHA 5220C
80 mg/l
Biological demand for oxygen (BDO)
Decreto nº 18/2004 de 2
de Junho
NFT.90.103 / APHA5210B
20 mg/l
Mineral oil & grease Decreto nº
18/2004 de 2 de Junho
APHA 5520F / USEPA 1664A
10 mg/l
Material in suspension (MIS) NFT.90.105 30 mg/l
Chromium Decreto nº
18/2004 de 2 de Junho
- 10 mg/l
Phosphorus Decreto nº
18/2004 de 2 de Junho
- 2 mg/l
Ph NFT.90.008 /
APHA 4500-H+ B Between 6 and 9
* All those parameters exceeding the required limit should be analyzed and corrected. * The analysis results must be recorded and stored at the depot according to local requirements. 10 – SAMPLING PROCEDURE The procedure below should be followed by the service provider. 10.1. Equipment to be used * A stainless steel or a one-use sampler which allows entry through the bottom (1 liter) if available. * Four new screw top glass jars of 0,5 liter each. Each with a label specifying date, origin, number of the sample and tests to perform. * A double sided, rigid carton container to send the samples to a laboratory. * A small jar with acid resistant dropper to fill with sulfuric acid.
TOTAL Moçambique
Departamento
Log. & Manut. INTERCEPTOR / SEPARATOR USE
DLM PG MZ 516
Révisão : 03
Pagína : 5/7
DLM PG MZ 516 Rev.03 - Interceptor separator use - 5/7
* Gloves resistant to acid
*Protective glasses
10.2. Acid handling
Sulfuric acid is a dangerous substance and must be handled with precaution. Never put water in
the acid. In case of contact with the skin or eyes, wash thoroughly with water and consult a doctor. * The sulfuric acid bottle must be kept in its original packaging and stored in an airy environment.
The small jar must be filled using the protective gloves and glasses. * If a funnel is to be used to fill the small jar this should be clearly labeled ‘’ACID” and not used
for any other purpose. The small jars must be labeled likewise.
* Wear the protective gloves and glasses. Put a single drop in the sample using the dropper. Then
close the jar and shake it.
10.3 Operation instructions:
The samples should be taken in the last compartment of the interceptor or at the clean water
exit.
The sampler must be thoroughly rinsed in water without using any detergent and dried before the
sampling. Disposable samplers can be used where available.
* Submerge the sampler to mid-depth, without touching the sides or bottom of the compartment and take a 1 liter sample. * Completely fill the first sample jar so as to have no air at the top of the jar to prevent the formation of microorganisms. Mark the jar BDO (Biological demand for oxygen) * Fill the second jar to ¾ level and mark the jar TPH (Total Petroleum Hydrocarbon) * Take another sample following the same process. * Completely fill the 3rd jar and mark it pH, Phosphorus and Chromium, * Completely fill the 4th jar. Put on the protective gloves. Using the dropper, add a drop of acid in the jar to ensure the conservation of the sample. Mark the jar CDO (chemical demand for oxygen) * Fill in the labels as described above. * Rinse the sampler thoroughly in clean water after the last operation. * Place the samples in the packing carton and send it to the laboratory within 24 hours.
(Note: Do not take samples on a Friday, as this does not allow enough time for the testing in
the 24-hour period.).
The laboratory should be notified of t h e presence o f seawa te r i n th e samples ( if
applicable) as this may affect the result of some of the tests.
10.4. Laboratory analysis.
The laboratory/s to be used may be stipulated by local regulations in which case this
laboratory should follow the rules and procedures stipulated by this regulations.
11 – PRECAUTIONS
11.1 Use of detergents.
The use of detergents must be limited to an absolute minimum as they may break up the
hydrocarbon molecules, which will then dissolve in the water. Detergents with strong
separating properties in cold medium are to be preferred as they do not result in stable chemical
emulsions, which are difficult to treat. 11.2 Recommendations for the f ire dri l l tests. * Test without foam compound. A fire drill at the loading rack for instance may generate more
runoff water than the interceptor's capacity. It is thus suggested that the interceptor should be
cleaned just before the fire drill to prevent excessive buildup of hydrocarbons during this
period.
TOTAL Moçambique
Departamento
Log. & Manut. INTERCEPTOR / SEPARATOR USE
DLM PG MZ 516
Révisão : 03
Pagína : 6/7
DLM PG MZ 516 Rev.03 - Interceptor separator use - 6/7
* Test with foam compound. The foams create a DCO of several thousands of mg/liter
and they must be prevented from entering the environment directly. The foam and water
must be recovered for treatment or handled as required by local regulations. * Tests with foam should be limited as far as possible at the loading gantry where foam is
ejected directly. In the event that such a drill has to be done it should be kept as short as possible (less than 40 seconds).
*For fire drills at the tanks, the foam should be kept inside the bund area and put into the
waste system little by little to get the maximum dilution and keep the DCO level (below
200 mg/l).
* It is advised that fire drill using foam should be done inside the retaining areas after which the
waste can be treated as above.
12 – MANAGEMENT OF NON-CONFORMITIES
12.1 Operational incident
In the event of big volumes of hydrocarbons arriving in the interceptor, skimming must start
as soon as possible.
12.2 Analysis out of limits
In the event that the analysis results show an anomaly, the appropriate action should be
taken: * Establish the cause of the anomaly and correct it if possible * Register it the non-conformity in the depot records, specifying the elements analyzed, the
immediate actions taken and the corrective action. Join a copy of the analysis
result for record purposes.
The table below serves as a guide for diagnosing the anomalies and choosing the
corrective action to be taken. In case of doubt contact a knowledgeable source. Further
samples should be tested after corrective action to determine its effeteness.
13 – ARCHIVING
Certain documents should be kept at the depot.
- Laboratory analysis certicates of samples : 5 (five) years - Notes on follow up of the waste : FOREVER KEEP
Paramétrer non- conforming
Possible cause Corrective action
TPH, CDO, BDO Accidental spillage. Skimming, limit spillage.
CDO, BDO Use of detergents or soaps. Limit their use. Choose products more suitable.
CDO, BDO Use of foam. Limit their use. (see 11.2).
CDO Use of bactericides.. Limit their use, recover at source and treat or destroy
directly. Never put directly into the waste system.
CDO Presence of sea water. Analyse for chlorines. Ask laboratory to neutralise using
Mercury sulfate.
Ph Use of acid or basic products. Limit their use, dilute or neutralise.
TPH Heavy rain. Check the draining system is suitable for the interceptor.
Check that water from the retaining areas is treated separately.
TPH, CDO, BDO Tanks draining, moreover for unleaded
product. Recover the water at source and destroy or dilute it
before the waste system.
CDO, Works. Limit the pollution generated by works (mud, chemical products).
TOTAL Moçambique
Departamento
Log. & Manut. INTERCEPTOR / SEPARATOR USE
DLM PG MZ 516
Révisão : 03
Pagína : 7/7
DLM PG MZ 516 Rev.03 - Interceptor separator use - 7/7
TPH, CDO, DCO Mechanical foam due the pumping by
centrifugal pumps.
Emulsions mécaniques dues au relevage des eaux par des pompes centrifuges.
Replace the pump causing the problem. Use volumetric pumps if possible.
Changer la ou les pompes responsables. Etudier la possibilité
d’utiliser des pompes volumétriques limitant les émulsions.
All parameter Problem in the interceptor. Clean the interceptor.
All parameters Sampling method not respected. Revise and explain the method and procedure to be
followed.