o satânico doutor go a ideologia bonapartista de golbery do couto e silva

Vânia Noeli Ferreira de Assunção

O Satânico Doutor Go: A Ideologia Bonapartista de

Golbery do Couto e Silva

Mestrado Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais

Pontifícia Universidade Católica São Paulo

1999

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Vânia Noeli Ferreira de Assunção

O Satânico Doutor Go: A Ideologia Bonapartista de

Golbery do Couto e Silva

Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Ciências Sociais, sob orientação da Profª Drª Vera Lúcia Michalany Chaia

Pontifícia Universidade Católica

São Paulo 1999

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Banca Examinadora:

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AGRADECIMENTOS E DEDICATÓRIAS Meu agradecimento à Capes, pelo financiamento da pesquisa. A Vera Chaia, pela prestativa disposição, pela leitura atenta e pelos argutos

comentários, dosando na medida justa o respeito e a crítica. A Silvana Tótora, pelas instigantes questões apresentadas quando da qualificação. Ao pessoal da Ad Hominem, em cujo bojo nasceu e se desenvolveu a idéia da pesquisa

e cujas discussões me deram os fundamentos e a maturidade para realizá-la. Em especial, a Ângela, pelos livros e pela força moral, a Lívia, pelas sugestões, a Carlos, pela disposição e a Maria, pela impagável boa vontade, meus sinceros agradecimentos.

A Oto, pelo apoio, pela colaboração, pela silenciosa, mas nem por isso menos

fundamental, atuação de bastidores, pelo empréstimo do computador e, mais que tudo, pela compreensão que demonstrou nesse período conturbado.

À minha mãe, Hilda, cujo esforço me possibilitou chegar aqui, a meus irmãos e meu

avô. Um agradecimento especial à minha vozinha, D. Véia, cujo apoio foi total e fundamental para a conclusão desse trabalho.

A Adão e Gilvan, pela ajuda na digitação. Vanessinha também contribuiu no mesmo

sentido - embora não compreendesse porque eu “não fazia minha lição quando ela não estava em casa, pra gente poder brincar”... A ela, um agradecimento e um beijo.

Agradeço ao prof. Leonel Itaussu Mello pela cessão de seu livro, a Betinho e Flora,

pelo empréstimo do computador, e à CNEC-Central, nas pessoas de Gilci e Lisete, pelo empréstimo de material de consulta.

À memória de Maurício Tragtenberg, cuja orientação foi marcada pela coragem, pelo

respeito, pela integridade e por um incrível bom humor, qualidades atualmente tão raras e que nos ajudam a acreditar, um pouco mais, no ser humano.

À memória de José Chasin, cuja determinação nunca fraquejou, a despeito de todas as

adversidades. Sua vida pessoal, pautada pela preocupação com a própria autoconstrução como ser humano, nunca se dissociou de vasta e riquíssima produção teórica, que ainda está para ser descoberta. Suas reflexões serão, aqui, sobejamente utilizadas, mesmo quando não referidas explicitamente e ainda que não tenha ainda conseguido me apropriar dela em sua totalidade e em sua profundidade.

A Rago, inspirador efetivo do que há de justo e certo nesse trabalho, venho aqui prestar

contas de tantos acertos, de erros sem fim. Sem a ajuda e o apoio de todas essas pessoas, este trabalho não poderia ser

concretizado e o resultado atual estaria bastante alterado. Obviamente, os limites ou eventuais equívocos são de responsabilidade pessoal.

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SIGLAS CB - Correio Braziliense CN - Conjuntura Política Nacional: o Poder Executivo (obra de Golbery, resultado da conferência na ESG de 1980) DSN - Doutrina de Segurança Nacional ESG - Escola Superior de Guerra FSP - Folha de São Paulo GB - Geopolítica do Brasil (obra de Golbery) JT - Jornal da Tarde OESP - O Estado de São Paulo ON - Objetivo(s) Nacional(is) ONA - Objetivo(s) Nacional(is) Atual(is) ONP - Objetivo(s) Nacional(is) Permanente(s) PE - Planejamento Estratégico (obra de Golbery) SN - Segurança Nacional

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O nível filosófico de um ideólogo depende em última instância da profundidade com que saiba penetrar nos problemas de seu tempo, de sua capacidade para saber elevá-los à altura suprema da abstração filosófica, da medida em que as posições de classe cujo terreno pisa lhe permitam escavar até o mais profundo desses problemas e chegar até o fim deles. (Georg Lukács)

Sem teoria contra-revolucionária não há prática contra-revolucionária. (Florestan Fernandes)

A Segurança Nacional não é abstrata. É sempre a segurança de uma nação tal como existe concretamente, numa época determinada. Ora, atualmente, há um Brasil em caducidade e um Brasil em estado nascente. De qual deles se trata de elaborar a política de Segurança Nacional? (Guerreiro Ramos) Incontáveis vezes tem sido a ameaça externa, exageradamente apresentada aos olhos do povo, quiçá mesmo fantasiada, o pretexto utilizado por governantes autocratas para não ceder às pretensões liberais que os molestam ou por uma minoria de ambiciosos que almeje aumentar o âmbito de seu mando à custa de liberdades públicas tradicionais. (Golbery do Couto e Silva)

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RESUMO

Esta pesquisa tem o objetivo básico de reproduzir, criticamente, a ideologia do general Golbery do Couto e Silva, contida principalmente em seus livros Planejamento Estratégico e Geopolítica do Brasil.

Como parte desta tarefa, faz-se uma ligeira retomada das formulações do pensamento conservador de Oliveira Vianna e Azevedo Amaral e das contribuições inovadoras no campo militar do general Góes Monteiro - pensadores que, do âmbito nacional, influenciaram o pensamento golberyano. Registramos ainda a discussão isebiana sobre segurança nacional, conduzida por Guerreiro Ramos. Também é apontada, por meio dos conceitos fundamentais, a proximidade com a doutrina da Escola Superior de Guerra.

Em seguida, detalham-se os conceitos que avultam de importância na compreensão do pensamento do general (geopolítica e estratégia, segurança/insegurança, Estado-nação, guerra, planejamento, democracia, liberalismo, elite, massa, civilização ocidental, objetivos nacionais, poder e potencial nacionais). Mostra-se ao depois como se entretecem em uma teia que constitui propriamente sua visão de mundo. Nesse sentido, vai ressaltada sua apreensão das relações internacionais de sua época, da guerra fria, da segurança nacional e de seu planejamento, a questão do desenvolvimento e da soberania e do Brasil e América Latina no quadro da guerra fria.

A formulação golberyana subjacente à chamada “abertura democrática” é também analisada, dando ênfase a seus propósitos minoradores das pressões sofridas pelo governo. É reproduzida a explicação de Golbery, pela lei dos rendimentos decrescentes e pela teoria do retardo cultural, acerca da necessidade, verdadeiro imperativo, da descompressão. Abordamos a visão golberyana dos partidos políticos, vistos como controladores da participação das massas na política, e da democracia apontada como meta: uma democracia essencialmente partidária. Também é feito um acompanhamento do próprio processo de auto-reforma do regime, mostrando como se intercalam, no pensamento do general Golbery, a reforma partidária, a anistia, o AI-5, o Pacote de Abril.

E, enfim, é abordada a saída do general do governo, em 1981, provocada pela escalada do terrorismo de direita, e suas últimas manifestações sobre momentos importantes da vida nacional, como o movimento pelas eleições diretas para a Presidência da República.

8SUMÁRIO

INTRODUÇÃO_____________________________________________________________ 10 Metodologia de Trabalho_______________________________________________________________________ 20 Estrutura da Dissertação _______________________________________________________________________ 21

Capítulo I - A Miséria Brasileira: O Capital Atrófico e sua Apreensão pelo Conservadorismo______________________________________________________ 23

1 - BRASIL: UM PAÍS PRECOCEMENTE DECADENTE ____________________________________ 23 2 - O CONSERVADORISMO BUSCA SOLUÇÕES __________________________________________ 28 3 - A FALSA SOLUÇÃO ESGUIANA______________________________________________________ 39

Guerra ______________________________________________________________________________________ 46 Sociedade ____________________________________________________________________________________ 47 Nação _______________________________________________________________________________________ 49 Estado ______________________________________________________________________________________ 50 Desenvolvimento ______________________________________________________________________________ 54 Geopolítica___________________________________________________________________________________ 56 Golbery e a ESG ______________________________________________________________________________ 58

Capítulo II - As Bases do Pensamento Golberyano ______________________ 60

1 - NO PRINCÍPIO, ERA O MEDO _______________________________________________________ 60 O “Estranhamente Crível” Mito do Contrato Social ________________________________________________ 60 A Nação, ou o Segundo Nascimento ______________________________________________________________ 66

2 - O DILEMA IRRESOLVIDO DO CONSERVADORISMO BRASILEIRO: ANTILIBERALISMO E DEFESA DA DEMOCRACIA ____________________________________________________________ 71

O Fracasso do Liberalismo e a Liberdade Impenhorável do Homem ___________________________________ 71 Nem Anomia, Nem Totalitarismo ________________________________________________________________ 74 Democracia Liberal versus “Democracia Participativa” _____________________________________________ 77

3 - O PENSAMENTO PLANIFICADO: A TERCEIRA VIA GOLBERYANA _____________________ 80 O Advento do Pensamento Planificado____________________________________________________________ 81 O Que É Planejamento?________________________________________________________________________ 83

4 - ELITES CRIADORAS E POVO MASSIFICADO _________________________________________ 87 5 - A CIVILIZAÇÃO OCIDENTAL, QUE É A NOSSA _______________________________________ 91 6 - OS OBJETIVOS NACIONAIS DE GOLBERY ___________________________________________ 97

Os Objetivos Nacionais Atuais _________________________________________________________________ 100 7 - PODER E POTENCIAL NACIONAIS__________________________________________________ 101

Poder Nacional ______________________________________________________________________________ 101 Potencial Nacional ___________________________________________________________________________ 105

8 - ULTIMA RATIO: A GUERRA ________________________________________________________ 107 9 - GEOPOLÍTICA E ESTRATÉGIA _____________________________________________________ 111

Estratégia___________________________________________________________________________________ 112

Capítulo III - A Visão de Mundo de Golbery____________________________ 115

1 - RELAÇÕES INTERNACIONAIS NO MUNDO ATUAL __________________________________ 115 2 - A GUERRA FRIA E O ETERNO RETORNO A HOBBES_________________________________ 119

Atuação Internacional das Superpotências _______________________________________________________ 124 3 - GUERRA TOTAL OU O ÚLTIMO CAVALEIRO DO APOCALIPSE_______________________ 125

Guerras Localizadas ou Limitadas ______________________________________________________________ 130 Guerra Social-Revolucionária ou Insurrecional ou Subversiva_______________________________________ 132

4 - O COLOSSO IMPERIAL E A OPÇÃO PELO OCIDENTE_________________________________ 134 O Espaço e a Posição do Brasil _________________________________________________________________ 134

9A Evolução do Brasil _________________________________________________________________________ 136 Soberania e Desenvolvimento __________________________________________________________________ 138 Desenvolvam o Brasil, Salvem o Mundo! _________________________________________________________ 142 Projeção do Brasil no Exterior _________________________________________________________________ 145

5 - ATUALIDADES DA AMÉRICA LATINA ______________________________________________ 148 A América Latina e a Guerra Fria ______________________________________________________________ 150

6 - O COMPLEXO TREMENDO DA SEGURANÇA NACIONAL _____________________________ 151 Segurança Versus Bem-Estar __________________________________________________________________ 153 Segurança e Desenvolvimento __________________________________________________________________ 155

7 - PLANEJAMENTO DA SEGURANÇA NACIONAL ______________________________________ 157 Planejamento Específico da Segurança Nacional __________________________________________________ 157 Planejamento do Fortalecimento do Potencial: Campo Dominante ___________________________________ 159 Planejamento do Fortalecimento do Potencial Nacional: Fatores Críticos______________________________ 162

Capítulo IV - Golbery, o Estrategista da Auto-Reforma da Ditadura______ 165

1 - ABERTURA OU AUTO-REFORMA?__________________________________________________ 165 2 - O MAGO DA AUTOCRACIA BONAPARTISTA ________________________________________ 174

Os Maquiavéis da Ditadura e o AI-5_____________________________________________________________ 178 Professor de Harvard Recomenda ao Governo: Descompressão Já!___________________________________ 181 A Lei dos Rendimentos Decrescentes e a Teoria do Retardo Cultural _________________________________ 184 Governo contra “Falcões” e “Jacobinos”, “Contestadores” e “Subversivos”____________________________ 188

3 - CAMINHOS SINUOSOS DA REFORMA LERDA, LONGA E LIMITADA __________________ 193 A Constituinte do Riacho Fundo________________________________________________________________ 198 O Fracasso do Bipartidarismo e a Reforma Partidária _____________________________________________ 200 A Revelação_________________________________________________________________________________ 205 Nas Mãos de Golbery, a Representação Política da Sociedade Brasileira_______________________________ 209

Capítulo V - A Volta Às Sombras ________________________________________ 215

1 - A RENÚNCIA ______________________________________________________________________ 215 O Fim da Vida Inteligente no Governo?________________________________________________ 220

2 - APÓS O PODER, O PODER_____________________________________________________ 223 A Cria Persegue o Criador_____________________________________________________________________ 227 Aspectos da Conjuntura Nacional segundo Golbery________________________________________________ 227

CONSIDERAÇÕES FINAIS _____________________________________________ 230

BIBLIOGRAFIA __________________________________________________________ 233

APÊNDICE ________________________________________________________________ 237 Cronologia __________________________________________________________________________________ 237

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INTRODUÇÃO

general Golbery do Couto e Silva1 pertence a uma geração que, segundo Eliézer Oliveira, “desempenhou um papel extremamente importante no desenvolvimento das instituições brasileiras, dos anos 50 aos nossos dias, e nós, pesquisadores políticos,

ainda estamos por realizar estudos sobre este fenômeno político-militar” (Oliveira, 1988:240). O

Golbery foi uma das principais personagens da história brasileira, desde os anos 50. Unia perfeitamente as qualidades de intelectual e homem prático - era um intelectual orgânico da burguesia brasileira. Sua peculiaridade: agir nas sombras. Mas o fato de atuar quase sempre nos bastidores não diminui sua, às vezes, dramática importância para a história do Brasil.

Não obstante a relevância histórica do general Golbery, nenhum estudo de maior monta se realizou sobre seu pensamento. O que se escreveu sobre ele, em sua quase totalidade, constitui-se de artigos curtos, que apenas tomam-no como ponto de partida para o estudo de outro tema - seja a “abertura”, seja a ditadura, sejam temas geopolíticos2.

Além de tratarem apenas de um ou alguns dos muitos temas trabalhados por Golbery, tais artigos, com raríssimas exceções, também não abordam a totalidade do pensamento do general, pois baseiam-se quase sempre em apenas uma de suas obras, Geopolítica do Brasil, especialmente na conferência realizada na ESG em 1980. Sua obra Planejamento Estratégico - livro resultante de conferências proferidas na ESG - é praticamente desconhecida3. Obras de um mesmo período (ambos foram escritos no decorrer dos anos 50), aparecem-nos como trabalhos cujos assuntos se complementam e se explicam - como se verá, inclusive, muitos artigos constam de um como de outro livro. De qualquer forma, os liames que unem as duas ainda precisam ser explicitados por um estudo que tome o general em sua integralidade, refazendo os nódulos de seu pensamento e respeitando, inclusive, incoerências e “buracos” que possam existir. Esse é um dos objetivos desse estudo.

***

Antes de proceder à análise do pensamento golberyano, consideramos importante nos determos um pouco em um tema que, se não tratado desde já, poderá gerar dificuldades para o perfeito entendimento deste trabalho e de seus objetivos. Esta é a questão da ideologia (a polêmica começa já na sua definição).

O fenômeno ideológico tem provocado constantes e, por vezes, duras discussões entre os que o tentam compreender. As conclusões não raro são contraditórias, mesmo as que pretendem se filiar à mesma raiz, e o marxismo, longe de ser uma exceção, é o exemplo típico.

1 As referências biográficas do general constam do Apêndice. As referências bibliográficas completas das obras citadas podem ser encontradas na Bibliografia. 2 Podemos citar, como exemplo: o livro de Schilling, A Diplomacia do Itamaraty e a Geopolítica do General Golbery, cujo objetivo é denunciar a influência de idéias como a do “satélite privilegiado”, a de Brasil-potência, fronteiras ideológicas e outras nas relações com outros países da América do Sul e com os EUA. Outro exemplo: Golbery constitui-se em um capítulo do livro A Geopolítica do Brasil e a Bacia do Prata, de Leonel Itaussu Mello, que discute os principais temas gepolíticos sobre os quais se debruçou o general. Do mesmo autor, temos “Golbery Revisitado: da Abertura Controlada à Democracia Tutelada”, um artigo que busca analisar mais detalhadamente a questão da assim chamada “abertura democrática”. O general é, ainda, citado com maior ou menor destaque em livros que tratam da época da ditadura e dos militares, especificamente, como em Eliézer Rizzo de Oliveira (Militares: Pensamento e Ação Política e As Forças Armadas: Política e Ideologia no Brasil), Alfred Stepan (Os Militares e a Política), 1964: a Conquista do Estado, de Dreifuss, entre outros. Manzini Covre busca fazer uma análise do pensamento de Golbery juntamente com o de outros personagens importantes da ditadura, no livro A Fala dos Homens. 3 O general publicou ainda o texto técnico O Tiro do Morteiro em 1939, além de um “tratado turístico” sobre Florença de Outros Tempos, Itália Maravilhosa (1960), este com tiragem reduzida.

11De um modo geral, K. Marx é visto como importante influenciador do uso moderno do termo ideologia. Há quase um consenso sobre a existência e significação de uma teoria da ideologia em Marx. Esta é considerada geralmente como uma de suas maiores contribuições à teoria social e à filosofia. Contudo, tal constatação relaciona-se com um desacordo quase total sobre o conteúdo das contribuições marxianas.

A problemática sobre o tema se inicia do momento em que a filosofia passa a se preocupar com elementos que, embora alheios ao campo das ciências naturais, poderiam influenciá-las direta ou indiretamente. Surge, assim, eminentemente ligada às questões de método que tinham por objetivo minorar ou eliminar as possibilidades de erro, altamente prejudiciais à nascente burguesia e a suas pesquisas. (Essa tendência ao predomínio da discussão metodológica se acirrou no decorrer dos séculos, e hoje se configura um predomínio praticamente inquestionado da discussão gnosiológica.) “Desse modo, o interesse com relação à problemática do conhecimento - e por decorrência pela ideologia - emerge na medida em que, em um determinado momento histórico, o conhecimento verdadeiro é considerado como conditio sine qua non para um determinado projeto científico e sociopolítico.” (Vaisman, 1989:400)

Historicamente, a ideologia foi vista das mais diversas formas possíveis. A grande maioria dos que se debruçaram sobre o tema, porém, tem em comum o fato de considerar a questão ideológica pelo viés gnosiológico. Percebemos essa parcialização como um grave problema, tendo em vista que a ideologia está ligada não a questões metodológicas, mas a questões essenciais relativas à totalidade do ser social, conforme veremos.

Louis Althusser foi talvez o mais radical dos responsáveis pela inclusão no campo marxista de uma temática que parecia resolutiva em relação aos impasses que dominaram a época anterior, especialmente da questão epistemológica. Contudo, o que se conclui de uma análise do tema é que tal abordagem desfigura totalmente o pensamento de Marx, “designadamente porque a obra marxiana é a negação explícita daquele parâmetro na identificação da cientificidade, tendo sua própria arquitetônica reflexiva, por consonância, natureza completamente distinta daquela suposta pelo epistemologismo”, uma vez que baseada na ontologia (Chasin, 1995:338).

Esta discussão é fundamental para o estudo do fenômeno ideológico porque este pensamento instaura “uma insuperável fissura entre os dois pólos constitutivos do ser social: de um lado, ‘as formas sociais da individualidade’, ou seja, os indivíduos enquanto meros suportes das estruturas’ e, de outro, ‘a subjetividade individual ou as posições subjetivas em face do social’, constituída no interior do paradigma psicanalítico” (Vaisman, 1996:67). Esse caminho escolhido por Althusser findou por radicalizar a determinação da questão ideológica pelo critério gnosiológico.

Althusser baseia n’A Ideologia Alemã (que ele mesmo assevera não ser referência para o estudo da ideologia, uma vez que tal obra “não é marxista”) a afirmação peremptória de que “a ideologia não tem história”. Retomemos as palavras do próprio Marx:

La moral, la religión, la metafísica y cualquer otra ideologia y las formas de conciencia que a ellas correspondem pierdem, así, la apariencia de su propia sustantividad. No tienen su propia historia ni su propio desarrollo, sino que los hombres que desarrollam su producción material cambian también, al cambiar esta realidad, su pensamiento y los productos de su pensamiento. No es la conciencia la que determina la vida, sino la vida la que determina la conciencia. (Marx, 1985:26)

Marx está destacando, portanto, que as ideologias não têm história no sentido de que

não possuem historicidade imanente, mas fazem parte da história humana como de produção

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da vida e das correspondentes formas de consciência. Ou seja, quer ressaltar a unidade do processo histórico.

Nesse sentido, a via particular pela qual G. Lukács apreende o fenômeno ideológico apresenta-se como a que melhor conseguiu captar a especificidade do fenômeno ideológico em sua posição ontológica e, portanto, de acordo com a postura marxiana perante o problema 4.

Isso porque, para ele, em Marx a questão ideológica refere-se a uma “concepção de uma história unitária da humanização do homem”, na qual a ideologia aparece totalmente vinculada à própria dinâmica do ser social, de modo que ele, “ao examinar o problema da ideologia, busca sistematicamente o nexo ontológico que este fenômeno possui em relação ao ser social” (Vaisman, 1989:15). Ressalte-se esse ponto: inspirado em Marx, Lukács não reconhece uma ruptura entre posições que se desenvolvem no interior da esfera econômica e aquelas que se põem para além dela. Isso porque o caráter do ser social é estruturalmente unitário - há uma unidade indissolúvel entre o ser e o saber do homem, ontologicamente fundada: o homem precisa saber para atuar na natureza e satisfazer suas necessidades.

O homem é um ser que responde - ressalta Lukács; na medida em que o faz, ele próprio elabora os problemas a que deverá, de acordo com as possibilidades sociohistóricas, responder. Tais respostas podem, no momento subseqüente, se transmutar em outras perguntas, de forma que tanto as perguntas quanto as respostas se alargam constante e infinitamente, constituindo os vários graus que medeiam o aprimoramento e a complexificação da atividade do homem.

Esse conjunto de perguntas e respostas, que enriquece e transforma o modo de ser e ir sendo do homem, é portanto resultado de constantes opções que este é obrigado a fazer no processo de construção de sua própria existencialidade. Assim, no trabalho e nas outras esferas da atividade humana há em comum uma opção clara entre alternativas diferentes, o que pressupõe um momento ideal, uma prévia ideação, de um instante em que se pára para refletir sobre a melhor escolha a fazer. (Isso, obviamente, não implica um conhecimento anterior e completo de todas as circunstâncias que serão afetadas pelas decisões tomadas; embora concreto, o conhecimento é sempre e apenas aproximativo, e para efetivar as finalidades a que se propõe tem de estar adequado aos processos objetivos sobre os quais deverão incidir as decisões tomadas.)

Assim, a apreensão lukacsiana de ideologia tem por base a noção de homem como um ser prático que age a partir de decisões entre alternativas, uma vez que não é abstratamente independente das necessidades que a história lhe coloca. Na reação a tais necessidades, emprega produtos espirituais que são constituídos em função destas mesmas necessidades, de forma não linear.

Mais detalhadamente: para que as posições teleológicas ligadas de modo mais direto à esfera econômica possam se efetivar, surgem posições teleológicas secundárias: “o processo laborativo coloca aos homens tarefas que só podem ser cumpridas se elas forem acompanhadas por posturas e afetividades adequadas à sua execução. Essa função desempenhada pelas posições teleológicas secundárias é tanto mais fundamental, quanto mais complexa for a divisão do trabalho” (Vaisman, 1989:413). Essas tomadas de decisão se

4 Vaisman diz que a maioria das concepções a respeito da ideologia “por melhores que possam ser do ponto de vista estritamente técnico, deixam a sensação de artificialidade conceitual e incompletude teórica, pois nem articulam e nem integram a problemática geral da ideologia no contexto global da existência do homem e da sociedade. /.../ Além disso, as referências a Marx /.../ são, na maioria das vezes, muito discutíveis”, já que se referem quase na totalidade à primeira parte d´A Ideologia Alemã, obra em que Marx analisa especificamente os neo-hegelianos e os “verdadeiros socialistas”. “Ideologia é aí, e não poderia ser outra coisa pela perspectiva de Marx, deformação e falsificação. Trata-se, no entanto, não de uma teorização em geral do problema filosófico, mas da denúncia de conjuntos ideológicos concretos.” (Vaisman, 1989:15)

13diferenciam daquelas diretamente ligadas ao trabalho principalmente porque seu objeto não é a natureza, mas outros homens; elas não pretendem, portanto, desencadear cadeias causais, e sim modificar o comportamento dos homens, ou seja, desprender novas posições teleológicas.

Em síntese, a atuação do homem - seja no trabalho, seja extralaborativamente - tem objetivos: desencadear uma cadeia causal (atividades diretamente ligadas ao trabalho) ou provocar mudanças de comportamento nos próprios homens. Qualquer que seja, contudo, o objeto sobre o qual age o ser humano, todas as suas atividades se caracterizam pela inescapável tomada de decisões entre alternativas.

Para Lukács, é exatamente nesse âmbito - em que os homens dão respostas práticas ao ambiente, objetivando resolver problemas que este lhes coloca nos vários níveis de sua existência - que nasce e atua a ideologia. As respostas dadas pelos seres sociais “são mediadas por algum tipo de produção espiritual, formando o conjunto das posições teleológicas (excluído, aqui, o trabalho) onde a ideologia desempenha o papel de prévia-ideação. Ou seja, a ideologia, em qualquer uma das suas formas, funciona como o momento ideal, que antecede o desencadeamento da ação, nas posições teleológicas secundárias” (Vaisman, 1989:413).

Com isso, Lukács consegue ressaltar a especificidade do dado espiritual sem, contudo, atribuir-lhe autonomia ou história imanentes, de vez que a produção de idéias “faz parte da história humana global e é determinada ou suscitada, através de múltiplas mediações, pelo modo como os homens produzem e reproduzem sua vida”. Assim, “o momento ideal das posições teleológicas voltadas à prática social é constituído pelo conteúdo dessas produções espirituais em sua função ideológica.” (Vaisman, 1996:107) E, no caso em tela, o caráter instrumental é importante, tendo em vista que “a ideologia só tem existência social e que ela se refere a um real específico, que é por ela pensado e sobre o qual atua” (Vaisman, 1996:108).

Portanto, para o filósofo húngaro, “As formas ideológicas são instrumentos pelos quais são conscientizados e enfrentados os problemas que preenchem a cotidianeidade” (Lukács, 1987:II); ela está, dessa forma, umbilicalmente ligada às questões postas pelo aqui e imediatamente. “Do ponto de vista ontológico, estamos, pois, diante do seguinte: o produzido é determinado pela sua produção, o que significa que o ser da ideologia é determinado pela sua produção, que é e só pode ser social. E, em termos gerais, portanto, ela está presente em todas as ações humanas, enquanto orientação ideal.” (Vaisman, 1989:418) Ou seja, “onde quer que se manifeste o ser social, há problemas a resolver e respostas que visam à solução destes; é precisamente nesse processo que o fenômeno ideológico é gerado e tem seu campo de operações.” (Vaisman, 1989:419) Assim, em sua posição ontológica, são inseparáveis em qualquer nível de desenvolvimento ideologia e existência social.

Observe-se, porém, que, do momento em que a realidade humana passa a ser inflexionada por um conflito social - que permeia todos os graus dessa realidade -, a ideologia “passa a se manifestar como um instrumento ideal através do qual os homens e as classes se engajam nas lutas sociais, em diversos planos e níveis” (Vaisman, 1989:419). Baseando-se em Marx, Lukács dá então uma caracterização mais restrita de ideologia: “consiste no fato de que os homens, com o auxílio da ideologia, trazem à consciência seus conflitos sociais, e por seu meio combatem conflitos cuja base última é preciso procurar no desenvolvimento econômico” (Lukács, 1989: XVIII). Nas palavras do próprio Marx, “A transformação da base econômica altera, mais ou menos rapidamente, toda a imensa superestrutura. Ao considerar tais alterações é necessário distinguir entre a alteração material - que se pode comprovar de maneira cientificamente rigorosa - das condições econômicas de produção, e as formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosóficas, em resumo, as formas ideológicas pelas quais os homens tomam consciência deste conflito, levando-os à últimas conseqüências” (Apud Vaisman, 1996:108).

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Não há contradição entre as acepções ampla e restrita de ideologia, que devem ser entendidas quer como particularização e generalidade, quer como estágio, dimensão ou momento de um fenômeno uno. Por outros termos, caracterizar de maneira ampla a função e a gênese da ideologia, de acordo com Lukács, não contrasta com o reconhecer de que “o problema de fundo, os homens que na sociedade travam conflitos, permaneça o ponto central, mas agora sabemos que o horizonte social da ideologia não deve permanecer obrigatória e exclusivamente limitado aos conflitos desse gênero” (Lukács, 1989:XVIII).

Note-se, ademais, que Lukács não procede a uma simplificação da questão da consciência social, proclamando a pura identidade entre esta e a ideologia. “A ideologia, sendo precisamente uma forma de consciência, não é absolutamente, em tudo e por tudo, idêntica à consciência da realidade; ela, enquanto meio para dirimir os conflitos sociais, é algo eminentemente dirigido à práxis e, portanto - naturalmente no quadro de sua especificidade - participa também do caráter peculiar de toda práxis, ou seja, o de ser orientada acerca de uma realidade a transformar” (Apud Vaisman, 1996:53).

Do mesmo modo, Mészáros destaca que a ideologia “é a consciência prática inevitável das sociedades de classe”.

Nesse sentido, o que determina a natureza da ideologia, acima de qualquer consideração, é o imperativo de ser tornar praticamente consciente do conflito fundamental - a partir dos pontos de vista mutuamente excludentes das alternativas hegemônicas que se defrontam em determinada ordem social - com o propósito de resolvê-lo através da luta. Em outras palavras, as várias formas ideológicas de consciência social acarretam (mesmo se em graus variáveis, direta ou indiretamente) diversas práticas de longo alcance em todas as variáveis, na arte e na literatura, bem como na filosofia e na teoria social, independentemente de estarem vinculadas a posições sociopolíticas progressistas ou conservadoras. (Mészáros, 1996:23)

Assim sendo, conclui ele, “Em conseqüência de tais determinações inerentemente

práticas /.../, as principais ideologias levam a marca importantíssima da formação social” que é seu berço genético. “Na medida em que o ser social exerce determinação sobre todas as manifestações e expressões humanas, qualquer reação, ou seja, qualquer resposta /.../ pode, ao orientar a prática social, ao conscientizar e oferecer respostas, tornar-se ideologia.” (Vaisman, 1996:109)

Ser ideologia, portanto, não é algo que possa ser determinado em termos gnosiológicos ou por critérios morais (convicção sincera, demagogia cínica). Por outro lado, é incorreto dizer que a ideologia representa uma “elucubração arbitrária de pessoas singulares”, uma vez que “enquanto um pensamento permanece simplesmente o produto ou a expressão ideal de um indivíduo, não importa o valor ou o desvalor que possa conter, não pode ser considerado uma ideologia.” (Lukács, 1989:I)

Assim sendo, ressaltamos que os critérios gnosiológicos têm sua importância na avaliação da qualidade ideológica de um determinado produto espiritual, o que é, obviamente, fundamental para a análise da concreta relação entre a verdade ou falsidade de uma idéia e sua função na práxis social5. Mas, apreendida em sua natureza ontológica, a ideologia não é uma

5 Lukács ressalva “que a imensa maioria das ideologias se funda sobre premissas que não resistem a uma crítica gnosiológica rigorosa, especialmente se dirigida sobre um longo período de tempo /.../. Mas isto significa que estamos falando da crítica da falsa consciência. /.../ são muitas as realizações da falsa consciência que nunca se tornaram ideologia”. O importante, destaca ele, é que “um estrato social veja-a (verdadeira ou falsa) como um meio adequado para combater as próprias colisões sociais /.../. sua existência social é independente também do caráter moral dos motivos utilizados na sua aplicação.” E cita, em seguida, um fragmento da Dissertação de Marx (“Não dominou, talvez, o antigo Moloch? Não era, talvez, o Apolo délfico uma potência real na vida dos gregos?”), acrescentando que “Moloch e Apolo

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forma de ser, e sim uma função social; nenhuma manifestação espiritual, portanto, nasce ideologia, mas pode apenas se transformar em ideologia, coisa que só se pode constatar pelo critério onto-prático (verificando a função exercida por tal manifestação espiritual na realidade humana efetiva).

Por ser bastante importante, vamos insistir um pouco mais nesse ponto. O fenômeno da ideologia é, assim, analisado por Lukács por seu fundamento onto-prático, e não sob o critério científico-gnosiológico - pois este conduz irremediavelmente a erro. Para Lukács, “a correção ou a falsidade não bastam para fazer de uma opinião uma ideologia. Nem uma opinião individual correta ou errônea, nem uma hipótese, uma teoria etc. científica correta ou errônea são em si e por si uma ideologia: podem, somente, vir a sê-lo” (Lukács, 1989:V). Em outras palavras, “exatamente ser ideologia não é uma qualidade fixa deste ou daquele produto espiritual, mas, ao invés, por sua natureza ontológica é uma função social, não uma espécie de ser” (Lukács, 1989:XVI). Todas as teorias podem funcionar, em determinado momento, como consciência prática dos conflitos humanos, que os seres sociais tentam resolver através da luta. E é por isso que, “em termos gnosiológicos, pode-se determinar se um produto espiritual é falso ou verdadeiro, mas não se pode através disso determinar se ele pode ou não assumir função ideológica” (Vaisman, 1996:112). Aqui, pois, a questão da falsa consciência assume sua real estatura de - momento subordinado na análise do fenômeno ideológico.

Lukács exemplifica com as ciências naturais, lembrando “como a teoria de Galileu ou a de Darwin se tornaram ideologia sem nenhuma relação direta ou necessária com a sua essência teórica” (Lukács, 1989:XXI). Ademais, a filosofia mais profundamente comprometida com a reprodução correta da realidade, a marxiana, em que “o direito unilateral da razão especulativa interrogar o mundo é superado pela via de mão dupla de um patamar de racionalidade em que o mundo também interroga a razão, e o faz na condição de raiz, de condição de possibilidade da própria inteligibilidade” (Chasin, 1995:362), tornou-se a mais alta produção ideológica da perspectiva do trabalho6. De outra parte, como ressalta Lukács, são muitas as formulações da falsa consciência que não chegaram nunca a ser ideologia; de igual modo, o que se torna ideologia não é idêntico à falsa consciência.

Por outro lado, o “apelo à autoridade da ciência”, como bem demonstrou Mészáros, constitui-se numa das mais eficazes formas pelas quais a ideologia dominante apresenta seus

podem ser definidos como ‘estupidez’ do ponto de vista gnosiológico, mas na ontologia do ser social eles figuram como potências - precisamente ideológicas - realmente operantes”. Um outro exemplo citado é a “parte socialista da teoria ricardiana”, que chega a conclusões “formalmente falsas do ponto de vista econômico”; Engels já destacara, contudo, sobre o mesmo assunto, que “uma coisa que é formalmente falsa para a economia pode, todavia, ser exata para a história universal /.../. Sob a inexatidão econômica formal pode, portanto, ocultar-se um conteúdo econômico como nunca verdadeiro.” (Lukács, 1989:XX e XXII). 6 Vaisman destaca, com Lukács, que o marxismo, ao se reconhecer como ideologia - “como orientação para a ação” -, ao contrário das teorias da “desideologização” auto-iludida e da pretensa “neutralidade axiológica” weberiana, “não omitiu em nenhum momento a sua própria determinação social, o seu enraizamento de classe” (Vaisman, 1989:153) e, portanto, não age como mistificador da realidade. Para Lukács, a recusa do falso dilema entre ideologia e ciência institui uma nova relação entre filosofia e ciência, de crítica recíproca: “a ciência controla, em geral, ‘por baixo’, se as generalizações ontológicas das sínteses filosóficas estão de acordo com o movimento efetivo do ser social, se não se distanciam deste na estrada da abstração. De outro lado, a filosofia submete a ciência a uma permanente crítica ontológica ‘do alto’, controlando continuamente até que ponto cada questão singular é discutida no plano do ser no seu lugar justo, no contexto justo, do ponto de vista estrutural e dinâmico, se e até que ponto a imersão na riqueza das experiências singulares concretas não torna confuso o conhecimento dos desenvolvimentos contraditórios e desiguais da totalidade do ser social, mas, ao invés, o eleva e aprofunda” (apud Vaisman, 1989:155). Essa crítica recíproca e, mais ainda, a necessidade de cientificidade do marxismo deriva da própria especificidade da revolução proletária, que “se indaga no ser e devir de si mesma”. “Uma autocrítica dessa ordem só pode se verificar”, nas palavras de Vaisman, “na base de uma legítima objetividade, donde a demanda ontológica da cientificidade” (Vaisman, 1989:158). Mészáros também ressalta que “a ‘ciência proletária’ de Marx /.../ representou a unidade dialética das aquisições teóricas e das determinações de valor que era atingível nas condições sociohistóricas dadas” (Mészáros, 1996: 328). Löwy também destaca esse aspecto do marxismo como altamente positivo e superior a outras ideologias.

16interesses e valores com uma roupagem pretensamente neutra e objetiva. Para Mészáros, a “ilusão da autodeterminação ‘não-ideológica’ e da correspondente ‘neutralidade’ da ciência /.../ não é em si um ‘erro’ ou uma ‘confusão’ que possam ser debelados por obra do ‘Iluminismo filosófico’ /.../. Antes, é uma ilusão necessária, com suas raízes firmemente plantadas no solo social da produção de mercadorias e se reproduzindo constantemente sobre essa base” (Mészáros, 1995:270). O mesmo aspecto fora já destacado por Lukács. Segundo ele, é na arena em que as classes sociais combatem que “a ideologia adquire também o significado pejorativo que se tornou, historicamente, tão importante. A inconciliabilidade factual das ideologias em conflito entre si toma no curso da história as formas mais variadas: podem apresentar-se como interpretações de tradições, de convicções religiosas, de teorias e métodos científicos etc., mas se trata sempre, antes de tudo, de instrumentos de luta”, “no interior da qual”, acrescenta Vaisman, “o falso, o ilegítimo, o fantasioso etc. é sempre a ideologia do outro” (Vaisman, 1989:58).

Ter critérios gnosio-metodológicos como parâmetro para discussão dos fenômenos ideológicos, com fizeram Althusser e seus seguidores, segundo Mészáros, é aceitar uma estrutura de discurso que não só era favorável ao adversário ideológico como contribuía para legitimar sua atividade, tudo isso resultando em “uma capitulação de facto ante uma falsa problemática, trazendo consigo as conseqüências desorientadoras de uma concepção completamente idealista da chamada ‘prática teórica’” (Mészáros, 1995:256).

Mészáros destaca que

A preocupação intensa com problemas de método se manifesta particularmente em períodos históricos de crise e de transição. Em tais épocas, quando a ideologia anteriormente predominante das classes dominantes não pode mais ignorar ou simplesmente pôr de lado seu adversário, as reivindicações hegemônicas de ambos os lados devem ser formuladas de tal modo que os mais abrangentes princípios metateóricos e metodológicos dos sistemas rivais se tornem explícitos. Isto acontece precisamente para reforçar as aspirações mutuamente exclusivas das partes opostas a ocupar a posição dominante, tanto teórica quanto prática, na sociedade (Mészáros, 1995:333).

A rejeição das abordagens teóricas alternativas - rejeição que se dá devido a seus

conteúdos e aos correspondentes métodos - não pode ser explicitada nesses seus termos reais; por isso, “a acusação deve ser formulada de tal maneira que pareça dizer respeito tão-somente à suposta violação de alguma regra de lógica universalmente válida”. Dessa forma, os conteúdos do sistema rival são rejeitados como metodologicamente ilegítimos. Ou, mais resumidamente, o discurso do adversário não pode ser enfrentado em termos de conteúdo, já que o sistema velho deve defender a ordem estabelecida, o que o impede de se renovar significativamente. “Daí a tendência geral para o formalismo metodológico (utilizado para dar substância para as ocas aspirações à ‘universalidade’) e para a metodologia pela metodologia” (Mészáros, 1995:333).

Podemos concluir, pois, que, no plano ontológico, “não há uma contraposição entre ideologia e ciência, e, portanto, tanto a ciência pode ter uma motivação ideológica, sem que isso prejudique sua busca de objetividade, quanto a ‘mais pura verdade científica pode ser utilizada como ideologia’” (Vaisman, 1989:146). Isso não significa, no entanto, que se possa identificar totalmente ciência e ideologia, pois esta se constitui em um campo diferenciado do campo específico da ideologia, devido à sua função social, de forma que fica patente que a diferenciação entre os dois campos não tem nada que ver com objetividade ou não-objetividade.

17A forma lukacsiana de apreender o fenômeno ideológico, como ressalta Vaisman,

“procura fazer a ‘limpeza do terreno’, dos entulhos despejados pelo marxismo vulgar-mecanicista ao ressaltar o papel essencial do fator subjetivo e, conseqüentemente, da ideologia no processo histórico-social, e isso pela radicalidade de sua postura ontológica” (Vaisman, 1989:16). Nesse sentido, um primeiro passo para a crítica da abordagem gnosio-epistemológica do fenômeno ideológico é a inserção das filosofias em seu contexto histórico-temporal (que muitas delas criticariam como “transcendência”), pois assim se podem desvendar as preocupações práticas que tais filosofias defendem e que são inseparáveis dos métodos de que elas se utilizam.

Esse modo de apreender o fenômeno ideológico percebe a importância do estudo biográfico do autor, menos simples do que tende a parecer à primeira vista. O complexo de complexos que é a realidade engendra muito freqüentemente rupturas entre a vida cotidiana dos indivíduos e suas formulações conceituais; ou, então, a relação entre elas existe de forma muito mediatizada para ser compreendida por uma análise mais apressada. Mais ainda, “a intenção de um escritor e a significação subjetiva que para ele tenha sua obra nem sempre coincidem com a significação objetiva, freqüentemente pouco consciente para seu próprio criador”, conforme ressalta Goldmann (Apud Rago, 1998:40).

Como ressaltava Lukács, embora as afirmações ideológicas sejam produto específico de indivíduos singulares, sua produção é desde o início sociohistórica - a começar pela linguagem utilizada. Tais “condições sociais dominam os pensadores até em suas mais próprias e profundas convicções, em seu modo de pensar, em seu modo de colocar os problemas etc., sem que eles mesmos o advirtam /.../. Os filósofos aparecem sempre, no fundo - consciente ou inconscientemente, querendo ou sem querer - vinculados a sua sociedade, a uma determinada classe dela, a suas aspirações progressivas ou regressivas. E o que em sua filosofia nos parece e realmente é pessoal, realmente original, acha-se nutrido, informado, plasmado e dirigido precisamente por este solo (e por seu destino histórico).” (Apud Chasin, 1977)

No entanto, em que pese toda dificuldade da reprodução biográfica do indivíduo, que se entrelaça numa multiplicidade de situações em seu cotidiano, ela é extremamente importante para o conhecimento objetivo de sua produção filosófica, sem que se possa, contudo, transformá-la em fundamento da explicação.

É nesse contexto que se deve deslindar a exatidão ou inexatidão do pensamento dado e a posição do autor e de seu texto (pois nem sempre o autor é aquilo que diz ser) perante a realidade. A denúncia da demagogia cínica, a explicitação da convicção sincera ou o miudear das incongruências têm de vir, necessariamente, de par com a análise da influência (ou da ausência de influência) daquele modo de pensar na formação social concreta.

Partimos da constatação de que qualquer ideólogo está sempre, em última instância, conscientemente ou não, ligado à sociedade em que vive. Os problemas que ele propõe, como sua solução, estão determinados pelas necessidades e aspirações sociais do seu tempo e de sua sociedade. Sendo esta uma sociedade de classes, seu pensamento se vincula necessariamente a uma dessas classes, a uma posição regressiva ou progressiva. Em outras palavras, nenhum fenômeno superestrutural - a filosofia, a arte, a literatura, a ideologia em geral - pode ser desligado da realidade concreta em que emerge. Pelo contrário, é continuamente modificado por esta em seus desenvolvimentos. Como destaca Lukács, é apenas no interior desta urdidura que se pode “pôr claramente em relevo a diferença entre os problemas realmente importantes e de significação permanente e as gradações puramente professorais. É precisamente o caminho que, partindo da vida social, conduz novamente a ela o que dá ao pensamento filosófico sua verdadeira envergadura e o que determina sua profundidade, inclusive no sentido estritamente filosófico” (Lukács, 1972:4).

18Assim, queremos desde já diferenciar-nos de duas tendências que não raro vêm

intrincadas e que, a nosso ver, incorrem ambas no mesmo erro: desrespeitar o modo de ser concreto e específico do objeto ideológico. A primeira delas é o determinismo, estreito e vulgar, que pretende vincular direta e mecanicamente a ideologia analisada à realidade empírica - e, portanto, superficial, pois o conhecimento puramente empírico não pode ser senão aproximativo e parcial. A relação de uma formação ideal com a realidade é uma via de mão dupla - o real também sofre os efeitos dos produtos ideológicos, eles próprios criações reais das categorias sociais em que surgem. Portanto, se temos uma formação social real como ponto de partida e ponto de chegada, poderemos abarcar tanto a gênese da ideologia estudada quanto a função específica que ela exerce na sociedade. Destaque-se: tais produções só podem ser compreendidas se remetidas à base socioeconômica em que foram gestadas.

A outra tendência que repudiamos é aquela que realiza a imputação pura e simples de significados ao objeto estudado. Buscamos pautar nosso trabalho pelo respeito à forma de ser do objeto. Nossa tentativa de apreender o pensamento golberyano buscará, antes de tudo, a - captura, ou seja, segundo Chasin, “a reprodução analítica do discurso através de seus próprios elementos e preservado em sua identidade”. Para tanto, continua ele, “a submissão ativa aos escritos investigados é sempre ponto de partida e passo fundamental”, porque, assim, “não se perde de vista a íntima vinculação dos textos à trama real e ideal dos quadros reais a que pertencem, com a qual estabelecem liames complexos de confluência e ruptura” (Chasin, 1995:346). Cabe-nos, portanto, deixar falar o autor. Assim, às vezes abusaremos de citações, mas serão elas imprescindíveis para refazer o percurso intelectual seguido por Golbery.

***

Outro ponto que queremos deixar desde já esclarecido é a percepção da ditadura militar implantada em 64 como uma autocracia bonapartista.

As duas principais obras de Golbery foram escritas antes do último período militar, e esse é um dos motivos pelos quais não pretendemos fazer um estudo histórico detalhado desta época. Entretanto, uma comparação do pensamento do general com as realizações do governo militar permite concluir por muitas coincidências. Obviamente, também havia discordâncias - algumas maiores, outras menores; contudo, pela própria participação ativa do general Golbery em vários dos governos pós-64, é coerente concluir que ele influenciou bastante o processo. E, o que é mais importante, tal atuação histórica coaduna-se com os seus escritos.

Pelas características da atuação particular do general - que, insistimos, tem muito em comum com a atuação mais geral dos próprios governos da ditadura e é consentânea com sua própria teoria -, pudemos qualificar o produto de seu trabalho como ideologia bonapartista.

Diferentemente das formulações analíticas de cunho liberal, nas quais o fenômeno bonapartista é concebido como procedimento político, superestrutural, da direita autoritária, seguiremos a apreensão marxista do fenômeno. A categoria bonapartismo, como se sabe, foi estudada por Marx principalmente n’O Dezoito Brumário de Luís Bonaparte. Pensado inicialmente para o caso francês de Napoleão III, o próprio Marx o estendeu à Alemanha bismarckiana. Em ambos os países, o contexto histórico caracterizava-se pelo desenrolar de momentos extremamente contraditórios e agudos: expansão e crise econômica, guerra civil e internacional, repressão brutal e crescimento do movimento operário, explicitação e intensificação da luta de classes. É nessa situação que o bonapartismo aparece como forma específica de dominação político-econômica da contra-revolução em curso.

Ao estudar o fenômeno, Engels disse acreditar que “o bonapartismo é a verdadeira religião da burguesia moderna”, pois “Vejo cada vez mais que a burguesia não foi feita para reinar diretamente, por conseqüência /.../ uma semiditadura bonapartista torna-se a forma normal” (Apud Rago, 1998:17). Seguindo essa linha, pensadores marxistas como Gramsci,

19Lênin e Trotsky passaram a utilizar a categoria de bonapartismo (ou cesarismo) como recurso analítico, para além da referência a um caso histórico.

A categoria do bonapartismo refere-se, grosso modo, a um tipo de dominação burguesa em que o poder político não é exercido diretamente pela burguesia, mas é delegado a uma força militar, que o absolutiza. Com essa hipertrofia do executivo, o poder legislativo sofre violenta repressão, até mesmo quanto à sua existência. Marx, referindo-se ao caso francês, citava a “máquina de guerra nacional contra o trabalho” e acrescentava que, “Na sua ininterrupta cruzada contra as massas produtoras, ela foi forçada, contudo, não só a investir o executivo de poderes de repressão continuamente acrescidos mas, ao mesmo tempo, a despojar a sua própria fortaleza parlamentar - a Assembléia Nacional - de todos os seus meios de defesa, um após outro, contra o executivo” (Apud Rago, 1998: 16).

Manter a supremacia do capital sobre o trabalho, não obstante declarando-se a favor de todas as classes sociais, continua Marx,

era a única forma de governo possível num tempo em que a burguesia já tinha perdido a faculdade de governar a nação e a classe operária ainda a não tinha adquirido. /.../ Sob seu domínio, a sociedade burguesa, liberta dos cuidados políticos, atingiu um desenvolvimento inesperado até para ela própria. A sua indústria e o seu comércio expandiram-se em dimensões colossais; a burla financeira celebrou orgias cosmopolitas; a miséria das massas era contrabalançada por uma exibição sem pudores da luxúria sumptuosa, meretrícia e degradante. (Apud Rago, 1998:16)

O Estado bonapartista leva ao paroxismo a tendência, inerente ao próprio Estado, de se

distanciar da sociedade, apresentando-se como representante direto da nação, como árbitro imparcial, que está “acima” dos interesses divergentes das classes. No entanto, essa aparente imparcialidade é falsa, uma vez que o Estado bonapartista governa em função dos interesses das classes dominantes - de seus interesses históricos, ainda que em contraposição aos seus interesses imediatos. Assim, como declara Carlos Estevam Martins,

o que distingue o fenômeno bonapartista não é o fato de o Estado ter sido dotado de uma maior ou menor capacidade superordenadora da sociedade. Isso não é fundamental. O que é típico das situações bonapartistas é que a capacidade de iniciativa da autoridade governamental fica, em grande parte, desligada das volições específicas e imediatas das classes dominantes ou de qualquer de suas partes componentes (Apud Rago, 1998:17).

Em outros termos, “Esta forma da dominação autocrático-burguesa constitui-se num

domínio exercido de modo indireto pelo conjunto da burguesia, pelas armas, subjugando, castrando ou atrelando os poderes legislativo e judiciário” (Rago, 1998:15). É por isso que Marx acrescentou que esta maneira de manter sob controle os produtores pode ser considerada como “a última forma, degradada, a única possível desta dominação de classe”, e que ela é “tão humilhante para a própria burguesia quanto para a classe operária que é mantida sob ferros”. (Apud Rago, 1998:16)

Perceber a ditadura militar instaurada no Brasil em 1964 como bonapartista não significa, de maneira nenhuma, um transplante do conceito francês. Utilizada como recurso analítico, a categoria de bonapartismo não impede a observação de disparidades com relação aos “casos clássicos”, francês e alemão. Trotsky ressaltou um deles. Segundo ele, na forma clássica de expansão e crescimento econômico capitalista, o bonapartismo apresentou-se como regime pessoalizado, forte, duradouro e viabilizador dos empreendimentos burgueses; mas na

20fase decadente ele não mais cumpre suas funções de “preservação de um equilíbrio entre dois campos irreconciliáveis”, não tendo mais vitalidade para conter as contradições sociais, tornando-se obsoleto e limitado.

Acresça-se que, no caso brasileiro, a ditadura bonapartista foi “despersonalizada”, no sentido de que não houve um indivíduo poderoso, aventureiro e oportunista no comando do processo. De acordo com Chico de Oliveira, aqui, “Bonaparte, isto é, as Forças Armadas, emergem como árbitros de uma situação que politicamente havia chegado a um impasse, cuja raiz deve ser buscada na assimetria entre a diferenciação da estrutura social e o seu registro, ao nível dos processos políticos e, por fim, na estrutura do poder, no Estado” (Apud Rago, 1998:16).

Outra diferença do caso brasileiro: aqui, o papel de massa de manobra que sustenta os interesses do capital, também característica do bonapartismo, foi desempenhado por amplos setores das camadas médias, tanto no seu pólo tradicional quanto no seu pólo moderno, em contraposição ao caso francês - em que foi desempenhado pelo campesinato.

No decorrer da história republicana brasileira, a democracia foi uma alternativa incogitada - a dominação burguesa se deu ora por uma autocracia institucionalizada, ora pelo bonapartismo. Em 1964, segundo Ricardo Antunes, “A alternativa bonapartista mostrou-se, uma vez mais, como a solução possível para que as diferentes frações da burguesia - incluindo também a fração monopolista estrangeira - pudessem preservar a dominação do capital” (Antunes, 1988:19). Assim, “Em 64 houve o rearranjo no bloco de poder que articulou vários setores dominantes, desde aqueles vinculados ao campo, até os industriais, financeiros etc., tendo como núcleo predominante os interesses dos monopólios e das finanças internacionais” (Antunes, 1985:34). Com tal rearticulação e livres das preocupações políticas, aqueles setores dominantes alcançaram um intenso desenvolvimento econômico.

Como assinalou Chico de Oliveira, a política econômica da ditadura caracterizou-se pela “busca incessante de consolidar e aperfeiçoar, e sedimentar de forma mais acabada, os contornos de um controle monopolístico da economia brasileira, ao nível das forças produtivas e, do outro lado, dando novos saltos no processo de acumulação, estabelecendo uma nova relação do tripé com as classes sociais dominadas” (Apud Rago, 1998:16). Assim, a superexploração da força de trabalho, também reflexo da tendência exclusivista da essencialidade nacional, foi aqui reproduzida, embora sob formas mais sofisticadas.

Metodologia de Trabalho Tendo como intenção original realizar uma leitura imanente dos textos do general

Golbery, esforçamo-nos por deslindar os nódulos centrais do seu pensamento. À leitura inicial dos textos seguiu-se outra, em que foram destacados os conceitos e/ou temas mais recorrentes e mais importantes nas tematizações do general. Ao depois, as diversas manifestações de Golbery sobre cada um destes conceitos foram agrupadas em aproximadamente setenta grandes temas - que iam de segurança nacional a dialética, de guerra fria a ciências, entre muitos outros.

Em seguida, procedemos a uma reconstrução do ideário golberyano. Esta reconstrução foi feita tema por tema, de modo que ficou de si mesma evidente a importância própria a cada um deles. Alguns, pela menor relevância e em benefício da concisão, foram eliminados. A maioria foi sendo rearticulada, já em sua dimensão efetiva, ao todo do pensamento do general. Nessa altura do processo, preocupamo-nos em dar voz aos próprios escritos, explicitando

21como os nódulos da ideologia golberyana se articulavam entre si. Buscamos nos pautar na fidelidade - ainda que crítica - aos escritos do general.

Nosso trabalho mantém-se fortemente vinculado aos dois textos citados de Golbery, mas muitos outros autores colaboraram (ainda que quando equivocados) para chegar ao resultado final. A tese de Rago, A Ideologia 1964: os Gestores do Capital Atrófico, a dissertação e a tese de Ester Vaisman, tratando do tema candente da ideologia, o estudo de Maria Selma Rocha sobre a ESG e as reflexões de José Chasin acerca da realidade nacional e da resolução metodológica marxiana foram aqueles que mais influenciaram nosso trabalho.

Estrutura da Dissertação

No Capítulo I, abordaremos a preocupação do conservadorismo brasileiro com o que

poderíamos chamar questão nacional. Suas tematizações a respeito ganharam relevância ao ser reivindicadas por muitos pensadores das gerações posteriores. Entre aqueles que se apropriaram e retrabalharam a herança do conservadorismo destaca-se Golbery. A herança é reivindicada, muitas vezes, explicitamente, mas, mesmo quando não explicitada, está presente, subjacente às concepções golberyanas.

Dentre os expoentes desse grupo, abordaremos o pensamento de Oliveira Vianna, Azevedo Amaral e a apropriação retransformada deles por Guerreiro Ramos, além de Góes Monteiro. Os três - Ramos excluído - tiveram, sem a menor sombra de dúvida, larga influência no pensamento dos militares que ascenderam ao poder com o golpe de Estado de 1964. O terceiro, utilizando-se das reflexões dos seus antecessores, procurou redirecioná-la para o nacionalismo trabalhista. Ademais, inclui entre suas preocupações a segurança nacional, tema basilar do pensamento golberyano.

Ainda neste capítulo, trataremos da ESG. É sabida a grande participação de Golbery no processo de criação da ESG e o quanto fecundou a doutrina da Escola com suas reflexões. Procuraremos abordar as grandes características da doutrina esguiana, procurando descobrir similitudes e dessemelhanças com o pensamento de Golbery.

No Capítulo II, abordaremos os conceitos que perfazem a estrutura do pensamento golberyano, sobre os quais ele constrói sua visão de mundo. Tais conceitos são aqueles que, nas leituras realizadas dos textos e propriamente no levantamento de temas importantes, apareceram como os basilares de seu pensamento. O primeiro deles é o medo, ou a insegurança. Essa é a base - profundamente hobbesiana - de todo o arcabouço teórico de Golbery. Entre as outras noções que abordaremos estarão nação, Estado, ocidente, liberdade, elite e pensamento planejado, além da geopolítica e da estratégia.

No Capítulo III, trataremos propriamente da visão de mundo de Golbery: os reflexos geopolíticos de seu pensamento em relação ao mundo atual; sua opção pelo ocidente e a reflexão sobre a guerra total; a relação entre cooperação externa e soberania; a análise que faz do contexto internacional do momento; a terceira via - o planejamento democrático - como alternativa à “anomia” e ao “totalitarismo”.

No Capítulo IV, discutiremos a estratégia, cujo principal montador foi Golbery, da auto-reforma do último regime ditatorial brasileiro. O capítulo se inicia com uma aproximação teórica do tema, em que buscamos descartar a noção de “abertura democrática”. Passamos, depois, com especial atenção, pela conferência proferida na ESG em 1980, dando ênfase para a visão golberyana da lei dos rendimentos decrescentes, a teoria do retardo cultural e a visão histórica da centralização e descentralização no Brasil. A forma como Golbery faz o entrelaçamento de tais temas na tentativa de explicar, pela própria lógica histórica, a necessidade da “abertura” e os principais momentos da estratégia da “abertura” (questão do

22“pacote de abril”, da reforma partidária e outros) também estão presentes. Damos especial atenção, ainda, à sua visão dos partidos como os fóruns adequados de participação política.

No Capítulo V, finalizaremos a dissertação com a saída de Golbery do governo Figueiredo, relatando as várias versões a respeito. Também reproduzimos as impressões golberyanas de temas candentes como a campanha pelas eleições diretas.

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Capítulo I - A Miséria Brasileira: O Capital Atrófico e sua Apreensão pelo Conservadorismo

1 - BRASIL: UM PAÍS PRECOCEMENTE DECADENTE

Aqui, tudo parece que é ainda construção e já é ruína. Caetano Veloso

ão pretendemos aqui retomar teorizações sobre a formação histórica brasileira, cujas minúcias não cabem neste capítulo. Vamos apenas relembrar, generalizadamente, algumas características singulares da essencialidade nacional, com vistas a situar as

observações sobre o pensamento conservador, pois não há como compreender essa manifestação ideológica sem referir a realidade que a gestou.

NE, apenas como um apontamento, relembremos, com Chasin, a importância do

conhecimento da realidade brasileira, cujo estudo tem incorrido amiúde em um dos equívocos:

De uma parte, o insatisfatório entendimento do que venha a ser o caráter universal do fenômeno capitalista conduziu a refletir simplesmente com atributos e leis genéricas e a “constatar” a ocorrência necessária destes, a qualquer custo, no interior das fronteiras nacionais. /.../ De outra parte, uma forma de incorreção mais recente tem hiper-acentuado as singularidades, mas, tomando-as simplesmente como dados empíricos, isto é, despojados por inteiro de qualquer espessura ontológica, /.../ faz com que a universalidade concreta seja completamente diluída. (Chasin, 1977:26)

Da mesma forma, Florestan Fernandes insistiu na especificidade da formação

socioeconômica brasileira, ressaltando que não há um único modelo básico democrático-burguês de transformação capitalista. Os requisitos para a transformação, disse ele, entram em interação com elementos econômicos e extra-econômicos da situação social, e esta hibridez é que delimita como se concretizará, histórico-socialmente, a transformação capitalista, qual o padrão concreto de dominação burguesa e quais as probabilidades de a revolução burguesa absorver os requisitos centrais da transformação capitalista. Desconhecer as diferenças dos casos clássicos com os casos comuns e os casos atípicos leva a uma mistificação e substancialização da história, segundo Florestan.

Não se pode olvidar que o evolver do capital concretiza vários tipos de capitalismo, no que já foi propriamente denominado desenvolvimento desigual e combinado. Sendo assim, as características gerais, comuns ao sistema, não existem senão de forma abstrata, mas constituem, segundo Marx, “um conjunto complexo de determinações diferentes e divergentes”.

É, pois, com o fito de situar, ainda que a grandes traços, o berço genético do pensamento conservador que fazemos as rápidas notas abaixo.

Desde os idos de 1977, Chasin, por sobre os ombros das teorizações excepcionais de

um Caio Prado Júnior, para citar apenas um exemplo, estudava como a formação histórico-social brasileira se pôs por um caminho específico, que ele denominou via colonial de

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objetivação do capitalismo7. São características deste caminho particular, entre outras, uma estrutura agrária em que é decisiva a presença da grande propriedade de origem colonial, cuja produção está voltada para o exterior; as modificações são realizadas “pelo alto”, conciliando interesses, sem a participação do povo e excluindo as rupturas superadoras; o desenvolvimento das forças produtivas é bem mais lento do que nos países clássicos como França e Inglaterra e, ainda mais, a implantação e progressão do capitalismo industrial é ultra-retardatária, sofrendo em seu desenvolvimento obstaculizações e refreamentos de todo tipo; esse retardo histórico e esse desenvolvimento retraído aditam-se a um inacabamento de classes, em que a burguesia deixa de realizar suas tarefas históricas e os trabalhadores precisam tomar como suas as bandeiras que outrora estavam nas mãos da burguesia revolucionária, como a democracia.

Como característica geral, podemos afirmar que a constituição do capitalismo industrial brasileiro ocorreu ultra-retardatariamente, de forma lenta e sem entrar em contradição com a velha ordem. Nosso capital, atrófico, porque incompleto e incompletável, em seu trânsito para uma entificação verdadeiramente capitalista,

conservaria as determinações dessa estrutura agrária, organização produtiva com base no latifúndio com seu sentido da colonização, voltado para fora. Daí o desenvolvimento restringido do mercado interno e o lento caminhar do processo industrial, o caráter retardatário do desenvolvimento das forças produtivas materiais, com a exclusão de grande contingente da população brasileira da vida nacional (Rago, 1998:20).

Esse surgimento estruturalmente subordinado ao mercado capitalista europeu então em

constituição condicionou o fato de que a burguesia brasileira seja subordinada às burguesias dos países do centro capitalista. Ela jamais buscou, por meio de um processo revolucionário de massas, sua emancipação econômica e política, mesmo - ou melhor dizendo, principalmente - em épocas mais recentes da história brasileira. Darcy Ribeiro já chamava a atenção para o fato de que a industrialização recolonizadora - promovida pelos capitais internacionais, diretamente ou em associação com os capitais nacionais - atua nos países subordinados como fator de atraso: embora ocorra a modernização reflexiva da produção e a substituição de importações, o excedente econômico aqui produzido é remetido para fora e uma classe orgânica burguesa dá lugar a um empresariado gerencial cujo compromisso é remeter o lucro a seus patrões (Apud Rago, 1998:31). A classe dominante brasileira atua, portanto, como um agente da dominação externa - “é irmã siamesa dos que nos exploram a partir de fora e que não têm nenhuma razão especial, além da continuidade e do crescimento do botim, para desejar a vigência de uma República democrática; e compartilha com eles a responsabilidade pelo neocolonialismo imperante” (Apud Rago, 1998:33).

Florestan Fernandes reitera que, no caminho do Brasil ao capitalismo industrial, “É o imperialismo que tem o papel hegemônico /.../. O capital estrangeiro moderniza mas, ao mesmo tempo, retira da modernização o seu conteúdo e sentido revolucionário. E com isso temos uma sociedade que pode avançar no sentido do desenvolvimento capitalista, mas raramente pode associar esse desenvolvimento capitalista a uma democracia que estenda a todos as liberdades fundamentais dos cidadãos, as garantias sociais” (Fernandes, 1989:137).

Florestan Fernandes ressalta também que, no caso da industrialização brasileira, “as mudanças espraiam-se por um longo período de tempo, determinando um padrão de industrialização que sofre oscilações conjunturais, intermitências estruturais e inconsistências

7 - Ver Chasin (1977); Chasin (1989).

25institucionais, ou seja, uma fraco impulso intrínseco de diferenciação, aceleração constante e universalização do crescimento industrial” (Fernandes, 1981:298). A esse respeito, registre-se que o processo de entificação histórica do capital industrial no Brasil, durante toda a primeira metade do século, não conseguiu ultrapassar o nível da incipiência. No final da década de 70 não havia se completado, e a questão da produção de bens de capital ainda estava na ordem do dia.

Mais detalhadamente, Florestan ressalta como característica de nosso processo de constituição industrial uma “industrialização que se atrasa, indefinidamente, no tempo, que se descola do desenvolvimento do mercado interno, da revolução agrária e da revolução urbana, ou que se dá sem que tais processos adquiram certa velocidade e intensidade”, problemas cuja tentativa de solução leva ao intervencionismo estatal e ao empuxo externo dos centros dinâmicos capitalistas, de forma que “a revolução nacional continuaria a ser dimensionada pela infausta conjugação orgânica de desenvolvimento desigual interno e dominação imperialista externa”.

Por outro lado, a eclosão industrial continua submetida largamente ao velho modelo dos ciclos econômicos, tão destrutivo para o desenvolvimento de uma economia capitalista integrada. “Os surtos industriais e de crescimento econômico rápido expunham essas classes e estratos de classe, arcaicos ou modernos, a uma intensa e incontrolável avidez por ‘oportunidades’ e ‘vantagens estratégicas’ novas”, dificultando a constituição de uma organicidade e uma universalidade de interesses.

Essa ausência de organicidade compele as classes burguesas a se omitirem ou, mesmo, a se anularem diante de certas tarefas práticas especificamente burguesas. Em outros termos, da convergência artificial e necessariamente contingente de interesses “resulta um tipo especial de impotência burguesa que faz convergir para o Estado nacional o núcleo do poder de decisão e de atuação da burguesia. O que esta não pode fazer na esfera privada tenta conseguir utilizando como sua base de ação estratégica, a maquinaria, os recursos e o poder do Estado”.

Coutinho também salienta que, no Brasil, “O Estado foi sempre o protagonista desse processo de modernização e a burguesia /.../ revelou, ao longo de praticamente toda a história brasileira pós-30, que estava muito presa a seus interesses econômico-corporativos e incapaz de chegar ao nível da consciência ético-política. /.../ [a] privatização do estado aqui assume características patológicas (mesmo no sentido de um estado capitalista)” (Coutinho, 1967:142). “Sem o controle absoluto do poder, que as classes burguesas podem tirar da constituição deste Estado”, acrescenta Florestan Fernandes, “seria inconcebível pensar-se como eles conseguem apropriar-se, com tamanha segurança, da enorme parte que lhes cabe no excedente econômico nacional; ou, ainda, como elas logram dissociar, quase a seu bel-prazer, democracia, desenvolvimento e revolução nacional” (Fernandes, 1981:352).

A ausência de uma revolução democrático-burguesa impediu que a burguesia brasileira forjasse uma identidade nacional e se projetasse para todas as classes sociais, dado que, não estava dotada de “uma dinâmica própria que pudesse efetivamente representar os interesses das demais categorias sociais” (Rago, 1998:17). Por outros termos, a burguesia brasileira, pela sua estruturação histórica, não pode realizar seu papel de universalizante político “- não pode se ver e assumir, na particularidade de seus interesses, como representante de todas as categorias sociais, da sociedade em seu conjunto” (Chasin, 1982:11).

Essa é uma causa e, ao mesmo tempo, um efeito do que observou Carlos Nelson Coutinho:

No Brasil, bem como na generalidade dos países coloniais ou dependentes, a evolução do capitalismo não foi antecedida por uma época de ilusões humanistas e

26de tentativas - mesmo utópicas - de realizar na prática o “cidadão” e a comunidade democrática. Os movimentos neste sentido, ocorridos no século passado e no início deste século, foram sempre agitações superficiais, sem nenhum caráter verdadeiramente nacional e popular. (Coutinho, 167:142)

O outro lado da moeda é, portanto, que, na ausência de uma revolução democrático-

burguesa, as massas não tiveram oportunidade de participar do processo de constituição de uma nova ordem. Com isto, não puderam minimamente interferir nem fazer valer algumas de suas reivindicações. Pelo contrário, constituindo-se num momento em que as lutas de classe já se punham no plano internacional, a burguesia do capital atrofiado brasileiro apavorou-se das revoluções, aliou-se aos representantes do historicamente velho, as antigas classes dominantes, e “operou no interior da economia retrógrada e fragmentada”. Quando as modificações políticas se faziam imprescindíveis, eram realizadas “pelo alto”, compondo e recompondo com as “velhas classes” “através de conciliações e concessões mútuas, sem que o povo participasse das decisões e impusesse organicamente sua vontade coletiva” (Coutinho, 1967:142).

“Não estamos na era das ‘burguesias conquistadoras’”, ressalta também Florestan Fernandes (Fernandes, 1981:295). “Tanto as burguesias nacionais da periferia quanto as burguesias das nações capitalistas centrais e hegemônicas /.../ querem: manter a ordem, salvar e fortalecer o capitalismo, impedir que a dominação burguesa e o controle burguês sobre o Estado nacional se deteriorem.”

“As burguesias que só agora chegaram ao vértice de suas possibilidades - e em condições tão difíceis - viram-se patrocinando uma transformação da ordem que perdeu todo o seu significado revolucionário” (Fernandes, 1981:295) e, para as outras classes, encarna a própria contra-revolução. “Desprovidas de qualquer romantismo político, ‘revolucionário’ ou ‘conservador’”, identificam imediatamente a revolução nacional com seus alvos particularistas (Fernandes, 1981:301). Só é essencial “a defesa e a promoção de interesses comuns da burguesia nacional e internacional”, filtrando e ajustando os interesses divergentes de tal forma que seu impacto revolucionário é drasticamente reduzido ou mesmo anulado. A somar-se à sua insensibilidade perante os problemas nacionais vem este fato extremamente importante de que os setores conservadores da burguesia detêm o monopólio de selecionar e introduzir as modificações historicamente necessárias.

Outro fato importante destacando por Fernandes: nas nações capitalistas dependentes, “as ideologias e utopias das classes dominantes deixam de sofrer controle societário eficiente, pois, com freqüência, as demais classes não possuem ‘condições de barganha’ e de autodefesa ‘dentro da ordem’”. A esse fator acrescente-se que as burguesias brasileiras “não tinham como servir-se do radicalismo burguês para captar a simpatia e o apoio das massas populares sem ao mesmo tempo aprofundar seus conflitos entre si e, o que era mais importante, sem arriscar os fundamentos materiais e políticos da ordem social competitiva sob o capitalismo dependente e subdesenvolvido” (Fernandes, 1981:333).

Assim, em conclusão e em resumo, “Ao invés das velhas forças e relações sociais serem extirpadas através de amplos movimentos populares de massa, /.../ a alteração social se faz mediante conciliações entre o novo e o velho, ou seja, tendo-se em conta o plano imediatamente político, mediante um ‘reformismo pelo alto’ que exclui inteiramente a participação popular” (Coutinho apud Rago, 1998:21). Dessa forma, em primeiro lugar pela sua atrofia estrutural, bem como pela época em que surge, a burguesia nacional mantém-se permanentemente em conflito aberto com as categorias sociais de baixo, ao mesmo tempo em que se subsume ou concilia com os outros setores sociais dominantes.

27De horizontes estreitos, de potência auto-reprodutiva limitada, o capital atrófico não

pôde assumir um projeto nacional em que estivessem integradas as categorias sociais subalternas. Diante dessa especificidade histórica - a miséria brasileira -, faz-se necessário verificar concretamente a possibilidade da efetivação de uma democracia em moldes liberais. Em condições de incompletude de classes e de um capital ele mesmo atrofiado, há, pois, que pesquisar as formas próprias (e possíveis) da dominação burguesa.

De instauração ultra-retardatária, de progresso lento e estruturalmente atrofiado, resultado da conciliação com as forças sociais representantes de formas inferiores e da subsunção ao capital hegemônico mundial, o capitalismo brasileiro é capaz de realizar apenas uma modernização excludente, em que o progresso social está radicalmente dissociado da evolução nacional. Nas palavras de Florestan Fernandes, a revolução econômica foi dissociada da revolução nacional, sendo esta relegada a segundo plano. Põe-se portanto uma entificação social que, quanto mais se moderniza, mais exclui as massas do gozo da modernidade política e social. Esse tipo de capitalismo que imola a sociedade brasileira é o capitalismo possível por aqui, um “capitalismo selvagem e difícil, cuja viabilidade se decide, com freqüência, por meios políticos e no terreno político”.

Ainda Florestan Fernandes observou, de forma muito percuciente, que, no Brasil, instituiu-se uma “forte associação racional entre desenvolvimento capitalista e autocracia. /.../ A noção de democracia /.../ se restringe aos membros das classes possuidoras que se qualifiquem, econômica, social e politicamente, para o exercício da dominação burguesa” (Fernandes, 1981:292).

Tal exclusão dá-se pelo expediente da autocracia, esteja ela institucionalizada ou se exponha em seu caráter inteiramente bonapartista, ambas prescindindo e obstaculizando a participação política das massas, como tantas vezes a história demonstrou. E vai além: retira delas o poder de participar até mesmo do mercado capitalista, cujo acesso lhes é impedido pela prática perversa da superexploração da força de trabalho. Em outros termos, “Desprovido de energia econômica e por isso mesmo incapaz de promover a malha societária que aglutine organicamente seus habitantes, pela mediação articulada das classes e segmentos, o quadro brasileiro da dominação proprietária é completado cruel e coerentemente pelo exercício autocrático do poder político.” (Chasin, 1989:17)

O capital atrófico acabou consubstanciando um capitalismo também atrofiado, incompleto, subordinado aos interesses de fora, em que a lógica no trato com a imensa maioria da população é a modernização excludente e a violência estrutural. No Brasil, a dominação burguesa oscila entre dois pólos: “a truculência de classe manifesta e a imposição de classe velada ou semivelada” , oscila da autocracia institucionalizada ao bonapartismo mais repressor - “aqui, a autocracia burguesa institucionalizada é a forma da dominação burguesa em ‘tempos de paz’, o bonapartismo é sua forma em ‘tempos de guerra’” (Chasin, 1982:11).

São essas as duas formas possíveis de domínio de uma burguesia para quem toda transformação é uma ameaça, mesmo aquelas transformações historicamente próprias a seu gênero - pois aqui “as transições, à medida que o capitalismo amadurece e se moderniza, ficam mais difíceis, perigosas ou, até, cataclísmicas” (Fernandes, 1981:300).

A burguesia brasileira “Não optou pela autocracia, nem a covardia foi de sua livre escolha, meramente assumiu sua miséria.” (Chasin, 1986:5) Nestas condições, parece que uma democracia efetiva torna-se reivindicação dos trabalhadores, que teriam a tarefa de suplantar a autocracia burguesa correspondente ao capital atrófico.

Em resumo, a objetivação pela via colonial do capitalismo

particulariza formações sociais economicamente subordinadas, socialmente inconsistentes e desastrosas, politicamente instáveis em sua natureza autocrática e

28culturalmente incapacitadas de olhar para si com os próprios olhos e traçar um horizonte para seus dilemas específicos na universalidade dos impasses mundiais. Sob os influxos e refluxos do capital metropolitano, produzem e reproduzem a miséria de sua incontemporaneidade, armada sobre a incompletude de seu capital (Chasin, 1989: 39).

A miséria brasileira, aqui tão sumariamente descrita, está na base do surgimento do

pensamento conservador do início do século. Lembre-se de que o capitalismo brasileiro em crise precisava então de uma alternativa para a ordem agroexportadora predominante, amplamente caracterizada pela alternação entre ciclos econômicos expansionistas e a conseqüente decadência posterior. Sabe-se da importância que tiveram as relações imperialistas tanto para o auge quanto para o declínio daquela economia, especialmente no que tange à intermediação comercial e financeira. É apenas no interior da dialética do auge e decadência concomitante do sistema agroexportador que a industrialização brasileira se põe. E põe-se somente como uma das possibilidades dentre as alternativas de diferenciação de atividades buscadas em face da crise do café.

A Revolução de 30 vem marcar o fim da hegemonia agroexportadora e o início da predominância da indústria, ainda que apenas em 1956 a participação da indústria na renda interna ultrapasse a da agricultura. A partir daí, o processo de industrialização se dá de forma mais contínua, sem as tantas interrupções da história de vários começos que foi a da industrialização brasileira.

O que se quer ressaltar, a traços largos, é a presença efetiva, não obstante incipiente e ultra-retardatária, dos momentos iniciais mais significativos da objetivação do “verdadeiro capitalismo” no Brasil, processo que demandaria ainda muitas décadas para se completar. É nesse contexto que o pensamento conservador se desenvolve. Tematizando a respeito da miséria brasileira, dividia-se já então em duas grandes correntes: o industrialismo e o ruralismo, além das combinações entre as duas. Desta última corrente, refira-se apenas o integralismo e um pensador do porte de Alberto Torres: a existência de uma tão forte e influente proposta de freagem do desenvolvimento industrial mostra ainda uma vez como a via colonial não se predispõe para o progresso.

Da corrente industrialista há vários nomes, e seu pensamento será apropriado e retrabalhado por várias gerações. A de Golbery estava entre elas.

2 - O CONSERVADORISMO BUSCA SOLUÇÕES O que já foi denominado herança do conservadorismo, o saldo do pensamento de

Oliveira Vianna, Alberto Torres e Azevedo Amaral principalmente, foi explicitamente apropriada pelos castelistas. Geisel dizia que lera - e muito - Oliveira Vianna e Golbery referia-se a este como “o mestre”.

As diferenças existem, como na questão industrial, da segurança nacional (SN) e outras, relativas ao momento em que os membros da Escola Superior de Guerra se apropriaram daquele pensamento, adaptando-o à realidade sobre a qual buscavam interferir. Mas, para além das citações explícitas, a estrutura do pensamento dos militares sorbonistas (contrapostos à linha dura) está assentada justamente no pensamento conservador desses autores.

Antes de mais, é importante que se ressalte um avanço do pensamento conservador que, fazendo do vício (a atrofia do capital nacional) uma virtude, propôs-se, ao menos, a tematizar

29a natureza do capitalismo brasileiro e as reais probabilidades de objetivação de uma democracia de tipo liberal. E é preciso referir isso porque, como, lembra Rago,

Na outra ponta, a esquerda deixou passar batido a crítica real das possibilidades de uma democracia liberal, dada a forma particular de ser e ir sendo de nossos proprietários na construção do capitalismo brasileiro. /.../ O pensamento conservador pôs em tela, mesmo com seu filtro ideológico, a questão das condições de possibilidade da democracia em nossa formação histórica. (Rago, 1998:268)

O pensamento conservador articulou a percepção da incapacidade das classes

proprietárias de pôr-se acima de seus interesses mesquinhos, a fim de impulsionar a nação, com a percepção de um fracasso do liberalismo em seu berço genético europeu e norte-americano. A isso, somou-se ainda o surgimento, na Rússia, de uma sociedade que buscava se contrapor ao capitalismo cristão ocidental - cuja responsabilidade se atribuía, em grande medida, ao próprio fracasso do liberalismo.

Havia, portanto, que repensar o liberalismo - e, por conseqüência, a democracia - nos moldes em que ela existia no mundo ocidental. Não bastasse essa percepção, o pensamento conservador apreendia, corretamente, que estruturas socioeconômicas geneticamente diferenciadas produzem diferentes superestruturas. Contudo, sem jamais pôr em tela a superação de nossa miséria por uma democracia do trabalho, os pensadores conservadores propugnavam, ao contrário, uma interpenetração entre os valores da modernidade ocidental e aqueles da nossa tradição histórica. Procuravam, pois, ir para além da simples reivindicação de um transplante carbonário da democracia liberal de tipo europeu e, em busca dessa autêntica identidade na-cional, preconizavam uma revolução conservadora.

Um dos expoentes do pensamento conservador brasileiro é Azevedo Amaral. Sua influência é significativa e chega a constituir a chave para a intelecção do pensamento de uma parcela da intelectualidade brasileira. “A crítica de Amaral vai no sentido de rebater uma concepção teórica do pensamento político /.../ atribuindo ao regime liberal-democrático um valor absoluto e universal a ser praticado igualmente por todas as nações. Contra essa orientação o espírito contemporâneo reage com a afirmação da idéia nacional, ou seja, ‘cada povo sendo uma entidade sociológica peculiar, deve elaborar as suas instituições sociais e políticas, obedecendo apenas à inspiração de seu gênio nacional’” (Tótora, 1991:88).

Segundo este autor, nosso destino histórico estava irremediavelmente ligado à formulação de um Estado autoritário. O liberalismo é, para ele, uma utopia, cuja “ilusão consiste em propiciar a igualdade de oportunidades, inerente ao regime democrático, só que travestido de uma igualdade abstrata” (Apud Rago, 1998:271). Em sua defesa desse igualitarismo meramente formal, o liberalismo mascara as lutas intestinas da realidade, fazendo crer que representa a vontade da nação toda. Mas, na realidade, pugna por interesses particulares, legitimando-se perante a nação procedimentalmente, por meio do processo eleitoral. Ademais, ajunta o autor, constitui a substituição da força pela astúcia no exercício do poder político, uma engenhosa arte de governar inspirada pelo egoísmo das elites que apenas dá às massas a impressão de que decidem algo importante.

Sendo o sufrágio universal e a participação eleitoral das massas instrumentos dos grupos dominantes para legitimar-se, os partidos políticos representam a viga mestra da estrutura liberal-democrática. Nessa organização poder-se-ia encontrar a verdadeira essência, “o segredo da organização e da disciplina das massas populares, de modo a encaminhá-los segundo as diretrizes políticas traçadas pelos verdadeiros dirigentes”. Os partidos políticos cumprem, portanto, duas tarefas intimamente relacionadas: “‘controlar os negócios públicos

30

para cada setor dominante em particular e, simultaneamente, ao possibilitar a divisão das massas quanto a escolhas, impedir sua ação política unificada” (Apud Rago, 1998:271).

O liberalismo também não percebe que os membros da coletividade social exercem diferentes papéis, de acordo com sua capacidade, e têm responsabilidades diferentes: uns têm o papel ativo de dirigentes, outros de instrumento de realização dos objetivos daqueles. Para Azevedo Amaral as massas não são dotadas de uma consciência “própria e articulada. Governar é transcender o nível instintivo e puramente sensível da consciência das massas (Tótora, 1991:106).

A base da rejeição azevediana do liberalismo vai além da constatação da instrumentalização das massas pelas elites dirigentes. Segundo ele, o liberalismo desossa o Estado, retirando-lhe seu aspecto atuante e interventor. A pretensão do Estado liberal à neutralidade econômica é, segundo Amaral, uma “medida de proteção contra abusos entre as diferentes frações das classes dominantes e a preservação dos interesses comuns entre estas” (Apud Rago, 1998:271).

A proposta liberal inclui um momento de estabelecimento do que são esses interesses comuns, a fim de chegar à noção de vontade geral da nação. Azevedo Amaral acredita que a formação brasileira impõe dificuldades quase insuperáveis para chegar a essa noção. Um território vasto, em que a população encontra-se desarticulada e dispersa, portanto impossibilitada de realizar uma leitura da problemática nacional, e uma legião de analfabetos sem as mínimas condições para se tornar eleitores são fatores históricos que condicionariam negativamente a aferição da vontade geral da nação. A melhor expressão da inadequação desse sistema com a realidade nacional é, para ele, a generalização da corrupção da democracia e das fraudes eleitorais.

O fato de ainda sermos, segundo ele, um povo em formação, em que o “caldeamento cultural” necessita de um amadurecimento que redunde na predominância do elemento branco sobre o africano ou indígena, contribui para complexificar mais a questão. Sua conclusão é clara: “Fora do solo originário e de um ou outro caso especial em que idêntica eram a isotérmica política, a democracia liberal do sufrágio universal e da eleição direta redundou invariavelmente em lastimável falência” (Apud Rago, 1998:272).

Embora considere positivamente o fato de o totalitarismo divisar como indispensável, para a solução dos problemas da organização da produção moderna, a atuação do Estado e o reforço do poder executivo, Azevedo Amaral rejeita também a absolutização do poder dos órgãos executivos e administrativos, que considera característico desse fenômeno. Para ele, o Estado totalitário nada mais é que o próprio Estado liberal com sinal invertido: “O que define o totalitarismo /.../ não é, portanto, a extensão do poder estatal, mas a natureza compressiva, /.../ aniquiladora da personalidade humana” e inibidora da “iniciativa e liberdade do indivíduo”, que imprime às instituições um aspecto repelente, tornando-as tão incompatíveis com todos que prezam a dignidade do espírito” (Apud Rago, 1998:273; Tótora, 1991:93). Esta apreensão foi assimilada por Golbery, como veremos8.

Rejeitado o liberalismo como o totalitarismo, resta a Azevedo Amaral a opção pela parcela autoritária imanente à organização estatal, constituindo-se o Estado autoritário no único que está à altura das tarefas que o mundo contemporâneo exige sejam cumpridas. O aprofundamento e a extensão da intervenção estatal, na esfera administrativa como na econômica e na social, é, pois, inerente à modernidade. Mais que isso, é a expressão da própria essência do Estado e, por via de conseqüência, da democracia moderna. Situa-se distante da noção de totalitarismo. O Estado autoritário busca, ao invés, a realização do bem

8 Capítulo II - As Bases do Pensamento Golberyano.

31comum, pois está livre tanto das imposições formalistas do liberalismo quanto do totalitarismo anulador da personalidade humana.

Por outro lado, Azevedo Amaral não concebia a possibilidade de durabilidade e estabilidade a qualquer forma de governo que ignore o consentimento dos governados e a importância da representação. Contudo, a representação política que apregoa distingue-se daquela propugnada pelo liberalismo: era a substituição da “‘ficção igualitária’ do liberalismo democrático pelo pronunciamento direto das ‘forças ativas’ da sociedade, organizadas corporativamente, segundo interesses e preocupações profissionais” (Tótora, 1991:116).

Também no pensamento de Oliveira Vianna encontramos o antiliberalismo como a pedra fundamental. A alternativa proposta baseia-se na defesa dos valores aristocráticos da tradição brasileira e na pregação por um Estado forte e centralizado.

Oliveira Vianna percebia um descompasso entre o “Brasil real” e o “Brasil artificial”. Embora sendo nossas elites republicanas adeptas do idealismo utópico, o liberalismo era inviável em nosso país, um modelo exótico que desrespeita a imaturidade e formação específica do povo brasileiro. O povo está despreparado e incapacitado para o regime democrático. Os liberais, dessa forma, desrespeitavam a singularidade histórica do Brasil, marcado pela debilidade do conjunto das classes sociais, amorfas e inorgânicas. “O Brasil não possui uma sociedade liberal, mas ao contrário, parental, clânica, autoritária. Em conseqüência, um sistema político liberal não apresentará desempenho apropriado, produzindo resultados sempre opostos aos pretendidos pela doutrina. Além do mais, não há um caminho natural pelo qual a sociedade brasileira possa progredir do estágio em que se encontra até tornar-se liberal” (Apud Rago, 1998:275).

Na busca de compreender a especificidade brasileira, o pensamento conservador tinha em comum a percepção do país como uma nação informe e profundamente dividida. O povo inexistia organicamente, as elites estavam despreparadas e portanto a nação não estava à altura das tarefas necessárias. Faz-se necessário formar elites para que intervenham decisivamente no quadro nacional. A característica brasileira da solução pelo alto está justificada e reafirmada. Preconiza-se um Estado forte e intervencionista, a constituição de uma “democracia orgânica” em que as lutas de classe passassem ao largo. A intenção era que essa democracia orgânica incorporasse os diversos estratos sociais, a fim de solidificar a sociedade e harmonizar os interesses particulares. A paz social e a harmonização de classes é, assim, recorrente nesse discurso.

Segundo Azevedo Amaral, no momento de uma crise histórica, é fundamental a atuação das elites dirigentes, que, possuindo um projeto ideológico, estão capacitadas para conduzir a coletividade à sua destinação nacional. As revoluções, dessa forma, promanam das elites, que mobilizam as massas para alcançar seus fins. As massas são seres passíveis de controle, mas, quando deixadas a seus próprios impulsos, acabam sendo irracionais.

Segundo o ideólogo estadonovista, há que distinguir entre uma autêntica revolução e simples sublevações ou motins. As revoluções verdadeiras emergem a partir de crises que abrem alternativas para as grandes mudanças históricas: “a revolução, como todas as crises de mutação que se operam na natureza, cristaliza em novas formas orgânicas da sociedade, pela eliminação de outras, as configurações elaboradas em um dado momento histórico pela mentalidade das elites intelectualmente dirigentes”. (Rago, 1998:273)

Oliveira Vianna concebia que, na contextura brasileira, a descentralização do poder

acabou por conduzir à dissolução de nosso caráter nacional, de forma que hoje sofremos a ausência de solidariedade e de consciência social. O equívoco do “idealismo utópico” era

32resultado da importação de idéias estranhas à nossa formação. O liberalismo preconizava a existência em competição de indivíduos como mônadas egoístas que não punham reparo na constituição da nacionalidade e não tinham nenhum elo de sociabilidade. O remédio, em contraposição, era um “idealismo orgânico”, que resgatasse a essência autêntica do ser nacional, restaurar virtudes avoengas do Império, para sobre elas construturar a modernização de nossas instituições políticas.

Oliveira Vianna destaca a ausência, no Brasil, de um destino comum, “de uma finalidade, um programa, objetivado numa política nacional, que ela realiza por meio dos órgãos do Estado e com os vários recursos que a sua organização de poderes públicos põe nas mãos dos homens das elites dirigentes” (Apud Rocha, 1996:80). Na busca de resolver, compreender e contribuir para a solução de tais problemas, “Oliveira Vianna propõe-se com vagar e técnica os problemas do Estado moderno nas condições brasileiras” e, por fim, “Criou e propagou com insistência o conceito de Política Nacional, a grande política que visa a objetivos maiores e mais duráveis que os de um partido, região ou tempo, mas refere-se ao conjunto da Nação e seus objetivos” (Macedo, 1988:216).

A solidariedade nacional, grande objetivo de Oliveira Vianna, representa, segundo Nilo Odália,

uma união nacional nascida no interior de uma população consciente dos interesses coletivos nacionais, que deveriam sempre preponderar sobre os interesses individuais e particulares. Sua insistência quase obsessiva em relação à solidariedade social era a contrapartida, de sua perspectiva, de uma realidade histórica fortemente trabalhada por fatores naturais e sociais desagregadores, e na qual preponderam os interesses individuais e particularistas de pessoas ou de grupos. (Apud Rago, 1998:276)

A geografia brasileira, de tão grandes dimensões, era também um fator desagregador, a

contribuir para a ausência de solidariedade social, dada sua ação centrífuga. É o espaço geográfico que propicia a figura paradigmática da nacionalidade, segundo Oliveira Vianna. O movimento oscilatório entre centralização e descentralização reflete a necessidade de conciliação entre o princípio de unidade do poder político e a tendência desagregadora e regionalista, num vasto território pobre de circulação e de organização política. O federalismo republicano, nessas condições, retirava do centro seu poder centrípeto, acabando por liberar as disputas locais de clãs, grupos, facções. Assim sendo, a descentralização provoca o aprofundamento dos elementos negativos dispersivos e centrífugos. E mais grave isto ficava quando surgiam no cenário novas forças (industriais, operários, imigrantes) que escapavam ao controle do mundo rural.

Paradoxalmente, Oliveira Vianna caracteriza a luta de classes como uma das maiores forças de solidariedade nos povos ocidentais e também como meio para educação cívica e para cultura política. Contudo, segundo ele, nosso ser social excluía o conflito como promotor do civismo e como ferramenta de desenvolvimento de nossa cultura política: esta tarefa aqui cabe ao Estado. O “matuto arredio” acreditava que nossa mentalidade afastava-se dos princípios e instituições liberais, na medida em que os elementos de nossa própria realidade histórica nos aproximavam da mentalidade pré-capitalista. Era com esta que se poderia contar para o amortecimento das mazelas da modernização capitalista no Brasil. Dessa forma, o Estado centralizador e autoritário é uma imperativo não só das condições naturais brasileiras, como também de nossa formação histórica.

O modo de promover a unidade nacional seria viabilizar e aprimorar as instituições políticas brasileiras, a fim de objetivar um Estado forte e centralizado, moralizador e

33pedagógico. A intervenção do Estado teria de dar-se desenvolvendo uma política social voltada ao restauro da dignidade do trabalhador. Estaria, assim, promovendo o reequilíbrio da ordem social e evitando os antagonismos de classe.

O autoritarismo estatal não seria um expediente permanente. Pelo contrário, Oliveira Vianna ressaltava seu caráter transitório - o Estado Novo comprovara que a estabilidade não é assegurada pela manutenção de um governo autoritário por prazos alongados. Além do mais, como notou Paim, para Oliveira Vianna, “O que se perdeu na prática liberal brasileira foi a doutrina de representação de interesses. Se os interesses são diferenciados, não se trata de averiguar tecnocraticamente, de forma centralizada, que interesses (mais explicitamente: de que segmentos sociais) vamos erigir em interesse nacional. Isso só é possível mediante a livre disputa entre facções.” (Apud Rago, 1998:277).

Há em Oliveira Vianna uma clara predominância da esfera política sobre a esfera econômica - a organização da sociedade deve ficar subordinada à direção política, ao Estado. Segundo Rago, “seu projeto político de uma nação socialmente solidária, coesa e una implicava, da perspectiva econômica, na existência de uma opinião pública organizada e atuante” (Rago, 1998:278). Ele propugna então uma democracia autoritária, em que a necessária intervenção do Estado, ao realizar reformas econômicas, permita ao povo ter consciência de seus interesses próprios e dos interesses da comunidade.

Para Azevedo Amaral, a industrialização é a nossa vocação, a única forma de tornar possível a unidade territorial e a centralização política. Este projeto nacional não descartava a utilização de capitais estrangeiros - mas estes teriam de ser disciplinados, estariam sob vigilância. Com a Revolução de 30, abria-se

a possibilidade de uma “renovação conservadora” para direcionar os rumos da própria nacionalidade. /.../ Somente um Estado forte e interventor, aprumado pelas elites “renovadoras”, estaria revestido da missão de implantar as nossas bases industriais /.../. O projeto de modernização industrial do país, a colaboração das classes sociais com a montagem de uma estrutura corporativista, implicariam numa aceleração do desenvolvimento nacional, que subordinaria os interesses particularistas e egoísticos dos grupos dominantes aos desígnios do bem coletivo. (Rago, 1998:274)

Ressalte-se, pois, que o Estado autoritário azevediano tinha como função não apenas a

manutenção da ordem pela “harmonização das classes”, mas também a modernização do país. “O Estado autoritário assume a função de coordenar e impulsionar o desenvolvimento econômico, reduzindo os custos para a sociedade de um conflito social de ‘natureza destrutiva’ /.../ para corrigir os excessos de liberalismo econômico, sem, contudo, eliminar o valor da iniciativa individual” (Tótora, 1991:91).

Oliveira Vianna, por sua vez, não obstante traços ruralistas, abandonou qualquer pregação por uma volta ao passado do patriarcalismo rural. Segundo Carvalho, “Conformou-se com o fato de que o mundo moderno era o da indústria, do operário, das classes sociais. A pergunta agora era como organizar este mundo dentro da utopia de uma sociedade harmônica, incorporadora, cooperativa. O corporativismo, o sindicalismo, a legislação social vinham trazer as respostas”. No caso brasileiro, estas políticas tinham a vantagem adicional de “poupar ao país os dramas causados pela industrialização capitalista, ainda incipiente, e de lançar-nos na direção de uma nova sociedade harmoniosa e, segundo ele, democrática”. A condução do processo era considerada, entretanto, tarefa precípua do Estado, e “caberia até mesmo forçar classes e categorias sociais a se organizarem, pois a organização seria a única maneira de se exercer a cidadania no mundo moderno” (Apud Rago, 1998:279).

34Justifica-se aí que, para ele, o intervencionismo estatal venha conter o

“supercapitalismo”, com seus graves e inevitáveis problemas sociais - a pobreza, a concorrência generalizada etc. “Nesse sentido, o país precisaria ser preparado para sua modernização controlada. Haveria que constituir um mercado nacional único, da mesma forma, uma ‘democracia de opinião organizada’.” (Rago, 1998:279) Com tudo isso, a intervenção do Estado serviria para diversificar a sociedade.

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Da mesma forma que Oliveira Vianna, Alberto Torres percebia as elites brasileiras como egoístas, desqualificadas por isso para a direção política. O despreparo das massas para a participação política também é ressaltado por ele. Com isso, quer sublinhar, em suma, a incapacidade estrutural destes dois grupos sociais, concebidos assim, genericamente, para organizar a nação; é o próprio corpo social que não está à altura de nenhuma tarefa histórica de vulto.

Tal despreparo patenteava-se no preconceito contra o planejamento, no transplante acrítico de instituições políticas contrárias à nossa formação histórico-política e, ainda, na ausência de métodos de investigação para uma investigação da realidade nacional, a fim de conhecer efetivamente suas características e as possibilidades políticas daí advindas.

Ao colocar em questão a impossibilidade do alcance das finalidades da política, quais sejam: promover e impulsionar o progresso da civilização, pela impropriedade dos paradigmas nos quais se apoiava, Torres procurou demonstrar a necessidade de um “método racional” caracterizado pela observação e pela experiência. Assim a ação política e a garantia de eficácia estariam fundamentadas pela racionalidade científica. (Rocha, 1996:83)

Esta profunda preocupação com um método científico e racional de investigação será

incorporada pela ESG, que apresentará a doutrina de segurança nacional (DSN) para suprir tal lacuna. O planejamento e suas virtudes vai encantar o general Golbery.

Tal preocupação de Alberto Torres relacionava-se com sua defesa de uma “soberania real” para o Brasil, efetiva, mais forte que as formas jurídico-políticas de soberania. Via o Estado brasileiro ameaçado pelos particularismos federalistas e por pressões externas e, em contraposição, punha em pauta a questão da organização do Estado brasileiro, que condicionaria em grande medida seu futuro.

Para a conquista daquela soberania real, Alberto Torres reclamava um suporte econômico e militar. Ele também atentou para o contraste entre “o grau de extensão, penetração, organização e integração do aparelho militar em nível do poder nacional” e a “implantação superficial dos partidos e associações profissionais” (Oliveira, 1988:244). Sua preocupação era a satisfação da necessidade premente de certos “objetivos nacionais galvanizarem as vontades individuais numa obra que transcendesse os indivíduos e garantisse por esta dedicação o futuro e o presente” (Macedo, 1988:216).

Da tradição conservadora, as idéias que serão incorporadas no pensamento golberyano

referem-se especialmente à crítica aos limites e à inadequação do liberalismo político e uma concepção de democracia procedimental, à preocupação com a unidade e integração nacionais, à pregação por um Estado forte, centralizado e interventor cuja atuação se desse no sentido de diminuir o abismo social entre as classes e o olhar enviesado para as classes proprietárias e dirigentes.

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35Outro autor que teve enorme influência em mais de uma geração de militares foi

Góes Monteiro. Já em seu tempo, foi um dos oficiais que exerceram maior influência sobre a política nacional. Suas idéias foram, em grande medida, apropriadas pela Escola Superior de Guerra.

Uma das idéias recorrentes em seu pensamento era estabelecer e justificar o papel tutelar das Forças Armadas. Assim, acaba elaborando justificativas para o procedimento intervencionista destas em vista da precariedade das instituições nacionais.

Segundo Góes Monteiro, também é função do Exército, em especial em países “mal organizados”, a manutenção da ordem interna “que não é representada somente pela garantia material das instituições, mas, por igual, pela integridade política e moral da pátria”. Diante de qualquer ameaça de degradação desta, uma “instituição saturada do sentimento nacional” “não pode acumpliciar-se, pelo preconceito da ordem constituída, com uma falsa legalidade aviltante e oprobriosa”. O corolário é inevitável: “Assim, seria sempre idônea a intervenção das classes armadas para conjurar o caos” (Apud Pereira, 1988:257).

A influência militar alemã manteve-se nele por muito tempo, para o que contribuíram os sucessos do nazi-fascismo. Em livro escrito em 1932, ele destacava a necessidade de modernização do país, apontando o fanal: “A marcha para diante não se deterá e por etapas sucessivas havemos de nos encaminhar para um sistema nacional-socialista. Está nisso o maior resultado da revolução, pela eliminação dos quistos latifundiários e de outras excrescências mortas que, como o caráter mal formado, produzem as maiores infecções do nosso organismo” (Apud Pereira, 1988:257).

A necessidade de modernização e reorganização também era válida e premente para as Forças Armadas, material e organizacionalmente mal preparadas. A reformulação das Forças Armadas era, para ele, essencial para “maior garantia de segurança do Governo Provisório, da consolidação da unidade nacional e da execução do programa revolucionário”. Sem o “instrumento de ação” que eram as Forças Armadas, ou com estas não preparadas para a tarefa, “o problema se torna excessivamente difícil” (Apud Pereira, 1988:257).

Góes Monteiro assevera, por conseqüência, que “A força armada, em sua vocação de mantenedora da ordem interna e da unidade da pátria, no momento, teria logicamente que se preocupar mais com este aspecto de sua missão, que com a idéia da possibilidade de uma luta externa, hipótese admissível, embora permaneça o estado de paz em que vivemos com todas as nações da América” (Pereira, 1988:258). Há que destacar, em relação a isso, dois aspectos: em primeiro lugar, a inovadora preocupação com a “ordem interna e a unidade da pátria” num momento em que as doutrinas militares preocupavam-se da defesa nacional contra uma agressão externa. Em segundo lugar, e isso relativiza o aspecto anterior, note-se que o texto foi escrito no início dos anos 30, portanto bem antes da Segunda Guerra Mundial e da guerra fria subseqüente, que tantas implicações trouxe no campo das doutrinas das Forças Armadas. Mas a qualidade nova de seu pensamento - a distinção clara entre defesa nacional e segurança interna e a identificação como inimigo dos próprios compatriotas indispostos com o regime e seu programa - não pode ser obliterada. Já se ressaltou que, na doutrina da ESG, “o tema da Segurança Nacional como conceito abrangente de garantia a ser proporcionada em especial pelo Estado ao cidadão e ao conjunto da nação por ações econômicas, psicossociais, militares e políticas, encontra suas raízes em Góes Monteiro” (Macedo, 1988:217).

A qualidade precursora do pensamento de Góes Monteiro também se manifesta na percepção da transformação da natureza dos conflitos e, por conseqüência, da natureza do inimigo:

O estado de conflito armado, que era latente, agora é ativo e se agrava e se torna permanente, pois o intervalo entre uma guerra e outra é semeado de lutas e revoltas

36intestinas em grande número de países entre as diferentes camadas sociais, pondo em risco a estabilidade e a existência dos Estados que não souberam, não puderam ou não quiseram organizar-se fortemente (Apud Pereira, 1988:258).

E acrescenta, numa construção que poderia ser escrita por Golbery: “A luta de classe é,

hoje em dia, o expediente mais seguro e hábil para enfraquecer uma Nação, ativá-la à mercê dos golpes do imperialismo tanto político e moral, quanto econômico e material” (Apud Pereira, 1988:258)

E. von Ludendorff (que estava no comando das forças germânicas quando da derrota na I Guerra) já havia tornado públicas, mais de uma década antes, suas idéias a respeito da guerra total. Provavelmente foi sob sua influência que Góes Monteiro chama a atenção para o alastramento do fator guerra para todos os campos da estrutura de uma nação, inclusive com a noção de potencial nacional:

O Exército é um órgão essencialmente político; e a ele interessa, fundamentalmente, sob todos os aspectos, a política verdadeiramente nacional, de que emanam, até certo ponto, a doutrina e o potencial de guerra. A política geral, a política econômica, a política industrial e agrícola, o sistema de comunicações, a política internacional, todos os ramos da atividade, da produção e da existência coletiva, inclusive a instrução e a educação do povo - tudo, enfim, afeta a política militar de um país. (Apud Pereira, 1988:258)

Assim, a percepção da atrofia estrutural da realidade brasileira e da inorganicidade de

suas classes sociais faz com que ele - no que também não está sozinho - perceba as Forças Armadas como a única instituição organizada nacionalmente e possibilitada a conduzir o processo de modernização e organização do país e defender, portanto, os interesses nacionais. Em suas palavras,

Não havendo a opinião pública do país se organizado em forças nacionais, restam as forças particularistas, que não poderão mais dispor e concentrar em suas mãos os interesses da nacionalidade. Ficam só o Exército e a Marinha como instituições nacionais e únicas forças com esse caráter, e só à sombra deles é que, segundo a nossa capacidade de organização, poderão organizar-se as demais forças da nacionalidade. (Apud Pereira, 1988:259)

Assim sendo, as Forças Armadas deveriam estar fortalecidas para assegurar que

“nenhum outro elemento antagônico à sua finalidade possa ameaçar os fundamentos da Pátria”. “Nestas condições, as forças militares nacionais têm que ser, naturalmente, forças construtoras apoiando governos fortes, capazes de movimentar e dar nova estrutura à vida nacional, porque só com a força é que se pode construir” (Apud Pereira, 1988:259).

Também o general Góes Monteiro criticava o liberalismo. Este era, para ele, “a fonte de todos os males sociais e pátrios”, pois era moldado na exata medida para permitir a todos “a liberdade de se encarniçarem na prática do mal contra o bem, aumentando o babelismo e as complicações do problema da organização nacional” (Apud Pereira, 1988:258). Um dos aspectos criticados do liberalismo era justamente a pluralidade partidária, “absurda pelo caráter particularista que é expressão desses agrupamentos sem finalidade nacional e, por conseguinte, organizados para atender quase exclusivamente a interesses de grupos, de facções e de indivíduos e nunca aos interesses da nacionalidade” (Apud Pereira, 1988:259).

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É admissível, como transição, o partido único, nacional, movimentado sempre no sentido de engrandecer a Nação e não para satisfação dos interesses individuais. O sistema representativo, pelo sufrágio universal e direto, pela maneira como é aplicado no Brasil, será sempre uma irrisão e uma causa de degradação de costumes políticos (Apud Pereira, 1988:259).

A força do Estado, necessária para a construção de uma nova estrutura para a vida

nacional, contrapunha-se com a fragmentação das organizações partidárias: “O Estado, tendo o funcionamento dos seus órgãos sujeito às oscilações partidárias, se enfraquece, transige, recua e não pode levar a efeito a sua obra em benefício da nacionalidade” (Apud Pereira, 1988:258). O mundo inteiro, assegura Góes Monteiro, comprova que o caminho a seguir em termos econômicos é o “nacionalismo econômico, dirigido pelo Estado cada vez mais fortalecido”. Ocorre que “A burguesia brasileira, porém, não quer compreender o estado de necessidade que se criou para o mundo inteiro e não quer abdicar de certos privilégios em benefício da nacionalidade. E persiste no desejo de reproduzir os erros com a adoção do mesmo regime político, das mesmas normas e costumes que temos de abolir, por bem ou por mal” (Apud Pereira, 1988:260).

Ao lado desse primeiro ponto, reiterado sempre - “O Estado deve intervir e regular toda a vida coletiva e disciplinar a Nação” -, “Outro ponto radical é a educação do povo, sob o tríplice aspecto: do desenvolvimento físico, moral e intelectual”, outra das exigências contemporâneas que o Estado deve ter meios e autoridade para resolver. Nesse processo, a base material é dada pela organização da produção e a base moral, uma mentalidade que chamaríamos de tradição seletiva, “que aceite e aperfeiçoe o que é bom e saiba rejeitar o que é mau”. É isso que, segundo Góes Monteiro, caracteriza o espírito nacional, ao qual se pode atribuir a manutenção de nossa unidade lingüística, racial, religiosa “e sobretudo política”; é tal espírito, ainda, que “poderá dirigir a evolução da nacionalidade, e dentro do imperativo que se tem criado no transcurso da evolução da vida humana” (Apud Pereira, 1988:260).

Tão inovadoras e fortes foram tais idéias que vários autores atribuem a doutrina da ESG a um simples resgate das idéias de Góes Monteiro9. Se não podemos cair numa interpretação tão simplista, não podemos, por outro lado, desconsiderar a profunda influência deste autor na confecção da DSN.

***

O conservadorismo brasileiro, como se sabe, influenciou decisivamente e por largo espaço de tempo uma grande parcela da intelectualidade nacional. Sobejamente reivindicada, em especial pelo conservadorismo militar, acabou esparramando seus influxos por outras correntes, como o nacionalismo trabalhista, liderada pelo isebiano Guerreiro Ramos. Este via Azevedo Amaral como o mais complexo e completo escritor dos anos 30.

Segundo Rago, a herança conservadora neste sociólogo baiano tem por base as seguintes formulações: “1) há que traçar o itinerário de nossa história nacional por meio dos traços que a singularizam; 2) a ausência do povo em nossa formação deriva de nossa extração colonial, o que explica ao largo de sua existência a vacuidade da vida pública; 3) estas razões históricas explicam a passividade do povo dada a ausência de um sentimento coletivo

9 É o caso de Wilson Martins, em História da Inteligência Brasileira, e também Edmundo Campos Coelho, na sua Em Busca de Identidade: o Exército e a Política na Sociedade Brasileira. Selma Rocha contrapõe-se a essa tese: “Reconhecemos, sem dúvida, que as concepções de Góes Monteiro foram apropriadas pelos militares da ESG, mesmo porque as condições de formação dos oficiais, bem como suas publicações, garantiram que as idéias do general estivessem vivas no imaginário militar. Todavia, nossa questão /.../ permanece: como os oficiais da ESG articularam, objetivamente, tais pressupostos nos conceitos doutrinários nas décadas posteriores à fundação da instituição?” (Rocha, 1996:13).

38nacional; 4) daí, a influência decisiva no plano político de nossos homens públicos.” (Rago, 1998:280)

As massas populares, também em sua visão, estão incapacitadas para o exercício da vida política, em decorrência de nossa heterogeneidade social. Como em Oliveira Vianna, a inexistência de sociabilidade orgânica e de tradições culturais sólidas permite à nobreza da terra exercer o papel dirigente, excluindo o povo. Num país com tais características, uma elite republicana transladou o liberalismo exótico, acabando por decair no “idealismo utópico”. Ainda sob a inflexão viannista, Ramos propugnava um “idealismo orgânico”, engendrado na e de acordo com a realidade histórico-social de nosso país. “A sua conclusão é clara: com a fragmentação e dispersão das camadas sociais em nosso imenso território, não há como ter articulação dessas partes, a não ser pela constituição de um denso mercado interno, um sistema de transportes e comunicações consistentes. Sem isso, não pode haver povo.” (Rago, 1998:281)

Em meados da década de 50, para ele, havia surgido a categoria “povo”. Tal gestação havia sido promovida pela constituição do mercado interno, configurado pela industrialização acelerada, levada a cabo sob a égide estatal. Com isto, constituiu-se uma classe trabalhadora moderna, capaz de criar instituições representativas (sindicais e previdenciárias), e uma burguesia empreendedora interessada na viabilização do consumo interno.

Disto resultou uma solidariedade inédita, atingindo então a sociedade brasileira o estágio da modernidade. Estava posta, pelo aparecimento da categoria povo, a possibilidade de uma espessa aliança de classes, cujo fundamento estaria justamente no interesse socialmente difundido de constituir um mercado interno e ampliar a produção de bens de capital. À configuração concreta da nação com povo corresponderia uma “razão sociológica”, contraposta à “razão científica” da vacuidade de motivações coletivas.

Com isso, o nacionalismo se tornava um fato sociológico, que tem a desempenhar um papel revolucionário. Sua essência é justamente uma vindícia de nações cuja soberania social permanecia inconquistada e que, pelo esforço de toda a comunidade nacional, pelejavam por um desenvolvimento capitalista autônomo em relação aos grandes centros industriais. Por isto a essência do nacionalismo é revolucionária: a autodeterminação nacional só pode ser alcançada por meio da “luta, audácia e iniciativa” da nação. O nacionalismo representava o instrumento para o impulsionamento da revolução industrial brasileira.

Há, portanto, uma atualização da herança, que é também orientada para uma vertente democrática, em prol da edificação de um capitalismo autônomo, popular e nacional. Segundo Guerreiro Ramos, “Os capitais estrangeiros controlados pelos trustes, ao entrarem num país, não se conduzem num espaço econômico puro ou abstrato; ao contrário, afetam todo o sistema social e, principalmente, fazem política, no sentido de assegurar cobertura institucional para os seus interesses, necessariamente antinacionais.” (Apud Rago, 1998:282) Critica, assim, o na-cionalismo ilusório, desnacionalizante, que acredita no capitalismo associado. Para ele, somente uma revolução nacional poderia provocar uma mudança qualitativa no nosso estágio histórico pois, no que se refere às nações novas, “Sua maioridade histórica exibe-se na aptidão que revelam para libertar-se de posições caudatárias”.

De outra parte, “A SN não é abstrata. É sempre a segurança de uma nação tal como existe concretamente, numa época determinada. Ora, atualmente, há um Brasil em caducidade e um Brasil em estado nascente. De qual deles se trata de elaborar a política de SN?” (Apud Rago, 1998:282) Ele mesmo responde: “A nossa SN não é a de um país economicamente amorfo ou abstrato, mas a de um país que iniciou sua revolução burguesa. Por conseguinte, se é inevitável que a SN tenha uma ideologia, essa ideologia só pode ser a da revolução industrial brasileira em curso.” (Apud Rago, 1998:283)

39Sobre o Estado, pensava ele: “A equação do desenvolvimento de um país como o

Brasil não pode resolver-se sem a interferência do Estado. Entregues à própria lógica, os capitais privados não se comportam de acordo com as exigências de inversão de uma economia em desenvolvimento.” E considerava contrários aos objetivos nacionais “todos os fatores internos que contribuam para a formação de pressões psicossociais, políticas, ideológicas, institucionais e econômicas tendentes a debilitar o capitalismo brasileiro” (Apud Rago, 1998:283). Sua proposta: entender a lógica do mundo atual e alinhar-se com aqueles países que apresentam a mesma ordem de problemas, a fim de compor uma ação conjunta. “O divisor de águas estava posto: o ‘nacionalismo orgânico’ e o ‘nacionalismo utópico’ iriam se enfrentar na questão da posição democrática e da posição autocrática” (Rago, 1998:283).

3 - A FALSA SOLUÇÃO ESGUIANA A Escola Superior de Guerra (ESG) foi caracterizada como um

instrumento de relação orgânica entre setores militares e grupos das classes dominantes, entre grupos militares e outros setores do aparelho de Estado (magistrados, políticos, educadores, embaixadores - numa dimensão política e burocrático-administrativa), com o objetivo de promover determinado tipo de desenvolvimento econômico (de tipo capitalista), dirigido por um grupo específico (as elites) e dotado de uma ideologia (a ideologia da SN) e uma opção estratégica (o Mundo Ocidental), sob a hegemonia dos Estados Unidos (Oliveira, 1988:237).

Procuraremos, abaixo, analisar essas características, ainda que sem entrar nas

complexidades da doutrina de segurança ou da própria criação da Escola. O surgimento da ESG brasileira foi largamente condicionado pela conjuntura existente

ao final da Segunda Guerra. Lembre-se que, em 1947, eram anunciados a Doutrina Truman e o Plano Marshall, marcando o início da guerra fria. Por meio da Doutrina, buscava-se afirmar a liderança mundial dos Estados Unidos, pela ajuda econômica ao conjunto da Europa e apoio aos povos livres, que contribuiriam para conter o expansionismo soviético. Paralelamente a isso, ressaltava o perigo representado pelo “totalitarismo soviético” e conferia explicitamente aos Estados Unidos o papel de guardiães da paz e da segurança mundial.

Por sua vez, o Plano Marshall propunha-se a demonstrar à Europa a maior viabilidade de sua prosperidade econômica com a permanência do capitalismo, ao mesmo tempo em que estabelecia bases militares e tratados de segurança em todo mundo. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) surgia em resposta à Agência de Informação dos Partidos Comunistas e Operários (Kominform) e concretizou, diplomática e militarmente, a política de segurança enunciada na Doutrina Truman.

Ainda no conjunto de modificações da época, aparece, pela derrocada do sistema colonialista, o terceiro mundo, que passa a ser palco de disputas entre as duas potências, não obstante tentativas de alguns desses países de desvincularem-se de ambos os blocos contendores. A disputa por áreas de influência tornou-se fundamental para garantir a sobrevivência dos respectivos projetos de sociedade que se confrontavam e para garantir a segurança dos Estados. Nesse contexto, os EUA, simultaneamente, expandiram seu poder imperial, a fim de estabelecer sua hegemonia no Ocidente, e tentaram universalizar sua concepção de segurança.

40O contexto brasileiro, como aponta Maria Selma Rocha, esteve duplamente mediado:

pela mudança de orientação da política externa dos EUA em direção a uma posição mais ofensiva com relação à URSS, determinada por Truman (de que é exemplo o empenho no desmonte das máquinas regionais criadas por F. D. Roosevelt -presidente dos EUA entre 1933 e 1945 -, temendo defecções pró-União Soviética, e a busca de controle pelos EUA do comércio mundial de matérias primas) e pela resistência nacionalista a essa mesma política, de que as discussões em torno das minas de urânio e tório, além da exploração do petróleo, são exemplos.

Em 1947, o Brasil havia rompido relações diplomáticas com a URSS. Em 1948, foi oficializado o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), que determinava que qualquer “agressão a uma nação americana vinda de uma potência não continental será considerada como agressão a todas as demais nações americanas” (Apud Rocha, 1996:28). Por outro lado, significativas inquietações em relação às definições doutrinárias e à prática das Forças Armadas haviam surgido no corpo de oficiais da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália, quando se verificou o contraste entre a capacidade operativa da FEB e a dos militares americanos. De outra parte, “Muitos oficiais da FEB regressaram ao Brasil convictos da necessidade de acelerar o desenvolvimento econômico. Do ponto de vista militar, significaria promover o desenvolvimento da economia - abrindo-a inteiramente ao capital estrangeiro, se necessário - como condição para o desenvolvimento do próprio aparelho militar com vistas ao papel que o Brasil deveria desempenhar na defesa hemisférica.” (Oliveira, 1988:235).

Golbery destacou ainda outro aspecto importante em relação à FEB:

A FEB não foi importante apenas por ter ido à Itália. Possivelmente ainda mais importante, os membros da ESG foram aos EUA e viram em primeira mão uma grande potência industrial e democrática. Eu também fui e sofri um grande impacto. Para mim, era absolutamente visível que um país de livre empresa conseguira criar uma grande potência industrial. (Apud Stepan, 1975, 176)

Nesse mesmo ano de 1948, celebra-se a assinatura de um contrato entre os governos

dos EUA e do Brasil, para a vinda de uma missão militar norte-americana ao país para propiciar o estabelecimento e o funcionamento de um curso sobre Operações Combinadas. A missão terminou por sugerir a criação de uma Escola Nacional de Guerra no Brasil, inspirada no National War College, para tratar de questões relativas a “política, ciências puras e economia”, além das militares.

Em 1948, por determinação do governo Dutra, foi formada uma comissão, presidida por Cordeiro de Farias, para elaborar o anteprojeto de regulamento da Escola, cujo objetivo seria realizar estudos para a fixação da política, da estratégia e da doutrina militares, além de elaborar e coordenar os planos e programas decorrentes. O trabalho do grupo resultou na formulação dos Princípios Fundamentais da ESG, redigidos pelo então tenente-coronel Idálio Sardenberg. No ano seguinte, o general Cordeiro de Farias foi nomeado comandante da escola.

Em agosto de 1949, foi instituída, no âmbito do EMFA, a ESG, que agora era uma “instituição voltada à formação também de civis do setor público e privado, desde que de ‘notável competência e de atuação relevante na orientação e execução da política nacional’, com o objetivo não mais de ministrar um Curso de Alto Comando, mas de formular diretrizes quanto ao planejamento e a direção da Segurança Nacional” (Rocha, 1996:29). A significativa mudança de objetivos

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revelava as diferenças e divergências entre os oficiais brasileiros e os integrantes da missão militar norte-americana no que se refere ao papel da nova instituição. Com efeito, o oficialato brasileiro considerava necessário preparar o conjunto da elite brasileira, militar e civil, para dirigir o Estado nessa nova conjuntura internacional, que demandava, aos olhos da cúpula militar, novos padrões de eficácia e eficiência no planejamento das ações estatais, pois o imperativo da segurança tornava mais complexas e dinâmicas as relações políticas endógenas e exógenas ao País. (Rocha, 1996:31)

É, pois, necessário ressaltar que, ainda que o alinhamento com os EUA não fosse posto

em questão pelos militares brasileiros, estes, ao formarem a ESG, fizeram-no tomando como referenciais as características de sua própria história. Como ressaltou Eliézer Rizzo de Oliveira, “a ESG não foi e não é pura e simplesmente transplantada da experiência americana, com a qual manteve uma dupla relação: uma inspiração inicial /.../; uma adaptação diferenciadora, posto que as ‘elites civis’ /.../ foram procuradas, desde o início, para participar da ESG” (Oliveira, 1988:237)10.

Sem querer delongar a discussão, cabe observar, em primeiro lugar, que se houvesse o mero transplante, a ESG não poderia realizar seus objetivos de interferir objetivamente na realidade nacional - que ela então não teria respeitado e à qual não se adaptaria. E, o que é fundamental, antes da discussão sobre a existência e extensão da cópia ou não, há que indagar a própria possibilidade de uma pura e simples transposição mimética de uma instituição em contextos tão diferenciados como o do Brasil e o dos EUA. Seria muito difícil os oficiais responsáveis pela criação da Escola não se “contaminarem” com a realidade nacional.

Dentre as muitas influências que a ESG sofreu, pode-se destacar a da teoria organicista/evolucionista em suas concepções de Estado e sociedade, e, na questão da guerra revolucionária, da doutrina militar francesa, dos postulados militares espanhóis nos anos 50 e 60. Houve ainda forte influência de concepções geopolíticas. No plano da experiência política, os postulados referentes ao final da Segunda Guerra (como o papel histórico dos militares no interior do Estado) ganharam relevância. Houve também influência das reflexões dos cientistas políticos e militares norte-americanos, convencidos de que a existência de governos fortes se constituiria em precondição do desenvolvimento e amadurecimento das sociedades dos países dependentes, assim como da implantação da democracia no futuro. Os autores considerados clássicos do marxismo também foram estudados, a fim de fundamentar a crítica e a negação à luta de classes.

A ESG valeu-se ainda de outras ideologias conservadoras presentes na sociedade brasileira e nas Forças Armadas, cuja influência foi acentuada na visão esguiana sobre Estado, sociedade e nação, como também de outros matrizes teóricos em debate na época. Como observou Rago, a relação da ESG com o pensamento conservador é estreita.

Em sua apropriação, os sorbonistas [esguianos], certamente, retomam determinados elementos, tais como: a busca pela solidariedade e consciência coletiva da nacionalidade; a harmonização e paz social, com a colaboração entre as classes sociais; a integridade territorial e coesão nacional; a relação entre a centralização e a

10 Ubiratan Borges de Macedo, membro do Corpo Permanente da ESG, também protestou contra a interpretação da cópia: “Ao contrário do enunciado pelo padre Joseph Comblin em A Ideologia da Segurança Nacional (1977), que atribuiu a uma cópia de doutrina americana o ensinamento esguiano - apesar de no mesmo livro não conseguir identificar essas origens por citar quase sempre documentos brasileiros e não explicar as fundas divergências entre o National War College e a ESG e as concordâncias versarem sobre temas óbvios de domínio comum; além de ingenuidades como ligar a existência de um Conselho de Segurança Nacional à ideologia da ESG, aliás já previsto na Constituição de 1946, anterior à ESG -, julgamos serem outras suas origens.” (Macedo, 1988:215).

42descentralização na esfera política; a superioridade das elites dirigentes em face do atraso cultural e despreparo político das classes subalternas; a preparação para a modernização, conservando-se os valores tradicionais; o combate permanente ao comunismo e à subversão interna; a transição “lenta e segura”, para uma nova institucionalidade jurídico-política, necessária ao desenvolvimento econômico. Ordem e progresso. Traduzindo na nova linguagem sorbonista: segurança e desenvolvimento. (Rago, 1998:270)

A mediação de Góes Monteiro, por sua vez, “mais do que pessoal, na Doutrina,

representou antes o compediamento por um ilustre e autorizado chefe de idéias que a Missão Militar Francesa difundira e a que se somou a tradicional função de poder moderador das Forças Armadas, constante na tradição política brasileira” (Macedo, 1988:217). No entanto, a existência “da ESG e de sua doutrina constituem um marco na história das Forças Armadas, uma vez que projetam o Exército Brasileiro, no quadro das relações internacionais, como agentes políticos dotados de identidade e objetivos específicos” (Rocha, 1996:16).

Quando da fundação da Escola, lembremos, nacionalmente, havia um crescente processo de mobilização de amplos segmentos da sociedade e o conflito entre posições nacionalistas e internacionalistas. A esquerda tomava o nacionalismo como uma junção de luta de classes e afirmação nacional. As elites eram consideradas como inaptas para enfrentar as novas necessidades conjunturais por concepções tão distintas como as altas patentes militares e o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb, que funcionou entre 1955 e 1964).

Segundo depoimento de Cordeiro de Farias, ele foi encarregado de organizar no Brasil uma escola única, que integrasse as três escolas norte-americanas. Nos EUA,

existia uma escola para tratar dos problemas da produção bélica, o Industrial College, outra para formular estratégias, o War College, e uma terceira para integrar as três forças. No Brasil, um país pobre e de poucos recursos, nós decidimos criar um só estabelecimento para cobrir estas diferentes finalidades. Segundo esse raciocínio, qual seria o objetivo principal da ESG? Criar lideranças civis e militares para enfrentar a eventualidade de um novo estilo de guerra não mais circunscrita à frente de batalha e ao palco de lutas, mas transformada em fato total /.../. Dentro dessa orientação, os civis das mais diversas profissões precisarão estar prontos para exercer papéis talvez até mais decisivos do que o dos militares na guerra. (Apud Camargo e Góes, 1981:413-17)

E o depoimento é cabal em relação à questão discutida: “Eles vieram com o regulamento do War College e tentaram induzir-nos a adotá-lo sem restrições /.../ Eu /.../ Defendia a tese de que a ESG, como um centro de estudos, não poderia deixar de se ligar profundamente aos alicerces nacionais” (Apud Camargo e Góes, 1981:417). Esta foi a posição vencedora.

Assim, fazia parte das preocupações militares dotar as elites de papel importante, que realmente tiveram, na condução da política de segurança e desenvolvimento. Era papel das elites civis e militares planejar aquela política, por meio de uma técnica racional de solução dos problemas. É importante, a esse respeito, que se atente para o fato de que a iniciativa militar de criação da ESG veio suprir uma necessidade não atendida pelas classes dominantes:

a criação da ESG como instrumento e parte de um projeto hegemônico de um grupo militar foi facilitada pela frágil organização política dos grupos dominantes (e igualmente das classes subalternas) brasileiros, em razão de fatores históricos /.../. O grupo criador da ESG pode assim conceber-se como uma espécie de mediador das

43lutas políticas reais, tanto no interior dos interesses dos grupos dominantes (as elites) quanto no interior do aparelho de Estado (Oliveira, 1988:239).

A peculiaridade é que, “Ao contrário de dirigir-se à organização e ao consentimento da

dominação burguesa entre as classes subalternas /.../, este grupo irá atuar sobretudo no nível superestrutural, mais particularmente nos níveis de governo” (Oliveira, 1988:238).

Por outro lado,

com a presença das elites civis, a institucionalização da ESG correspondia à institucionalização da participação política dos militares /.../. Tratava-se aqui de oficializar a ascensão dos militares à condição de sujeitos do processo político e, ao fazê-lo, de reforçar a tendência à autonomização do aparelho militar, entendida como a capacidade de as Forças Armadas definirem - com certa independência diante dos poderes investidos da responsabilidade de controlá-las - seus objetivos políticos, estratégicos e materiais, por meios entendidos como necessários à realização de tais fins (Rocha, 1996:34).

Podem-se divisar “dois grandes objetivos para a Escola: a elaboração de um método de

análise e interpretação dos fatores que condicionavam os problemas da Segurança Nacional e o estabelecimento de bases doutrinárias para orientar as ações de todos os órgãos responsáveis pelo desenvolvimento do Potencial Nacional e pela Segurança do País” (Rocha, 1996:36). Visando a concretizar esses princípios, a Escola, nos cinco primeiros anos de existência, passou por várias etapas: “tomada de contato com a realidade brasileira; formulação, com objetivos didáticos, de um Conceito Estratégico Nacional baseado nas análises sobre a conjuntura; elaboração preliminar de políticas, para as diferentes áreas de ação, com base no Conceito de Segurança Nacional, acompanhada de uma técnica de planejamento para a Segurança e para o fortalecimento do Potencial Nacional” (Rocha, 1996:36).

Ao corpo permanente, formado de civis e militares, cabia a direção e organização dos cursos - em uma escola tradicional, é o “corpo docente”. Os estagiários eram recrutados dentre os oficiais superiores e civis com cargos e funções importantes no Executivo ou em outras áreas relevantes. Graças a isso, também contribuíam com sua experiência específica para a difusão dos aspectos doutrinários e conjunturais neles discutidos.

Assim sendo, a estrutura interna da Escola foi definida de forma coerente com os objetivos de elaboração e difusão da Doutrina, para torná-la hegemônica entre civis e militares. A mesma coisa ocorreu com os objetivos dos cursos, como o Curso Superior de Guerra. Para exemplificar: os regulamentos anteriores a 1973 pretendiam a elaboração e difusão da DSN, enquanto que, a partir desse ano, tratava-se de cooperar com o governo para executá-la, numa identificação plena entre os ideais e do Estado e os princípios da Doutrina.

A partir de 1964, portanto, com a instauração da ditadura militar, diligenciaram-se

novos estudos e pesquisas, objetivando armar o governo Castelo Branco especialmente de instrumentos para aplicação da Doutrina e de um método de formulação da Política de Segurança. Não é demais lembrar que os estudos da ESG sobre possíveis instrumentos do “Estado democrático, contra a agressão subversiva” foram referenciais importantes para formulação dos atos institucionais, leis e decretos-lei do governo Castelo Branco /.../ foram fundamentais para a elaboração do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) /.../ e do Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico-Social (Rocha, 1996:38).

44A ESG, para cumprir seus objetivos, tinha de funcionar primeiro como um instituto

de altos estudos, ocupando-se da elaboração e difusão de um método de estudo dos problemas nacionais e internacionais, e também como centro de pesquisas, com o objetivo de encontrar soluções para as questões estudadas e meios para divulgá-las. As questões militares vinculavam-se essencialmente às primeiras.

Para complementar o trabalho da ESG, fundou-se a Adesg, Associação dos Diplomados da ESG. Os estagiários ali coligados deveriam, fundamentalmente, construir uma interpretação homogênea sobre o processo político do início dos anos 50, de um lado, e de outro, evitar que o clima de comoção pela morte de Getúlio Vargas contagiasse os colaboradores da instituição. Depois disso, a Associação consolidou-se como órgão auxiliar da ESG, com a função fundamental de manter coesos os setores das elites que cursaram a Escola. Isso se coadunava com os objetivos da própria Escola, que estão umbilicalmente ligados com sua “pretensão de efetivar uma ação hegemônica em conjunto com as elites militares e, especialmente, civis, voltadas para a implementação de um Projeto Nacional” (Rocha, 1996:12).

A viabilidade de seu projeto nacional não se relacionava, necessariamente, com a ascensão dos militares ao poder. A ESG elegeu as elites civis e militares e os setores da classe média urbana como destinatários de seu discurso. Sua doutrina, progressivamente transmutada em proposta para o país, deveria ser implementada pelas classes dominantes. Por isso, deve-se ressaltar a dimensão pedagógica da doutrina, a ser difundida a setores da classe média urbana, que não necessariamente ocupavam ou ocupariam postos no aparelho do Estado, mas cujo apoio era fundamental para a sustentação das ações estatais baseadas na doutrina. É importante perceber que esse projeto, “embora pretendesse o desenvolvimento e o progresso do capitalismo, não fora a tradução imediata da concepção e das proposições dos capitalistas, isto é, não fora mera expressão dos interesses conjunturais dos vários setores da burguesia, embora fosse portadora de seus interesses históricos.” (Rocha, 1996:54) Seu objetivo, portanto, era tornar hegemônico na sociedade seu projeto político, a fim de garantir-lhe perenidade e viabilidade.

Selma Rocha situa a origem do processo de elaboração da DSN em uma crítica ao Estado, ou, sendo mais específica, às elites dirigentes do aparelho estatal, que eram vistas como incapacitadas para as tarefas de direção da sociedade brasileira. Eram vistos como característicos da ação das elites brasileiras o empirismo, a improvisação e o individualismo. Se, por um lado, eram estas características estruturais da burguesia nacional, por outro, como observou Antônio Carlos Pereira, “A DSN idealiza um Estado e uma Nação nos quais os defeitos são atribuídos à imaturidade. Torna-se, portanto, necessária a tutela do povo” (Pereira, 1988:270).

Ao mesmo tempo, vinham-se somar a isto as modificações na própria natureza do Estado contemporâneo. Percebia-se o processo de desenvolvimento das sociedades capitalistas, como implicando diretamente, naquele exato momento, em uma expansão do espaço de atuação do Estado. Desde o início, portanto, a Escola preocupou-se com o aperfeiçoamento de métodos de ação e de decisão do aparelho estatal. Isso corresponderia a uma racionalização política, que teria por base a teoria e a realidade - a dissociação desses dois momentos, segundo a ESG, era um erro grosseiro. Por isso, buscava antes de mais distingui-las com nitidez, para em seguida embrechá-las num mesmo campo de conhecimento. Portanto, elaborado sob o signo da racionalidade, o discurso tinha como “objetivo específico o dever-ser e a normatividade da ação política, considerando, para isso, alguns juízos de valor que orientassem a seleção dos referenciais teóricos e das diretrizes da ação.” (Rocha, 1996:50).

45Coerente com seus objetivos, a ESG desconsiderava qualquer pretensão a uma

abúlica neutralidade axiológica. Para a Escola,

são exatamente os valores que lhe conferem especificidade e prestígio. Também são os valores critério da diferença entre doutrina, ciência e filosofia. Reafirmando a superioridade da Doutrina, a ESG criticava a ciência, por um lado, pelo estatuto da neutralidade que lhe era atribuído e, por outro, pelo princípio de indeterminação de suas conclusões. Assim, exatamente por suas características específicas, a ciência não permitiria que a prática estivesse sob seu domínio. Também a filosofia, reduzida a um campo de conhecimento que não se ocupa da comprovação empírica de seus postulados, foi descartada. (Rocha, 1996:51)

Os manuais também contestaram as interpretações que qualificavam a doutrina como

dogma ou ideologia. Para os esguianos, uma doutrina deve conter verdades não apriorísticas e acríticas, o que a coloca do lado oposto ao dogma. Por outro lado, a ESG acreditava que as verdades provêem da apropriação de um conhecimento científico enriquecido, mediante reflexão, por pesquisas e análises da realidade. Por isso, a doutrina também não pode ser qualificada como ideologia, tida como um tipo de pensamento político tendente a ser exclusivo e absoluto, precisamente por ser gestado em organizações políticas. Assim, ao cabo, a ESG se pôs como tarefa a construção de uma doutrina política construturada, fundamentalmente, sobre valores e princípios políticos.

Em valores, isto é, em convicções éticas legítimas, porquanto extraídas da cultura nacional, e em princípios políticos baseados na ciência e na filosofia, sempre de acordo com sua adequação, para que se construíssem conceitos, considerados forma ideal de redução de princípios políticos, permitindo, assim, a uniformização de categorias, segundo as quais a realidade deveria ser apreendida. A outra face desses conceitos é que eles encerram proposições de ação política, de caráter normativo, para a vida societária. Por isso, sua elaboração deveria obedecer a um método que permitisse interpretar a totalidade dos aspectos da realidade, tanto de caráter individual como social. Além disso, o conceito deveria conter uma dimensão pedagógica: a difusão de um Projeto Nacional. (Rocha, 1996:52)

A ESG tem, como se pode notar, uma preocupação acentuada com questões de método,

para elaboração e difusão de sua doutrina. A concretização mesma do seu projeto político dependia da apropriação do método através do qual, e só através do qual, a realidade pode ser interpretada em sua totalidade.

Isso significa dizer que tudo aquilo que o método não pudesse apreender do real era desconsiderado. Por via de conseqüência, os conceitos foram articulados entre si na forma de um sistema fechado, formando um discurso circular. Foi a partir deste que a Escola considerou a história e a própria realidade, selecionando e extraindo daí justamente aqueles elementos que reafirmavam o próprio método e as proposições dele derivadas.

Por outro lado,

Ao prescindir da consideração do processo histórico, no qual ocorre a ação humana, as práticas sociais e as concepções depuradas de Antagonismos e Contradições foram eternizadas em seu valor e conteúdo e, por isso, transformadas em instrumentos de conservação de si mesmas ou de situações e idéias. Eis também como a Doutrina universalizou um corpo de pensamento que justificava e legitimava o projeto político que se pretendia realizar e perpetuar. Por essa razão, ainda que a ESG reivindicasse o caráter dinâmico da Doutrina, uma vez que a considerava em

46permanente evolução e transformação, seu desenvolvimento, concebido de signos e categorias permanentes, tornaria o dever-ser apenas um desdobramento e aperfeiçoamento das características imanentes e essenciais da chamada cultura nacional. Assim o vir-a-ser, em que também se converteu a Doutrina era continuação, jamais ruptura; era harmonia, jamais contradição. Era, pois, a projeção aperfeiçoada no presente dos fluxos essenciais do passado. (Rocha, 1996:53)

Guerra

“A ESG é um instrumento de um projeto estratégico. Sua formulação doutrinária sobre

a SN depende em grande medida da preparação para a guerra.” (Oliveira, 1988:241) Por isso, nos primeiros momentos da ESG, uma boa parte dos estudos foi dedicada a esse assunto. A partir de 1951, progressivamente, a maioria das formulações voltou-se para a guerra revolucionária. Mas mesmo as variegadas distinções dadas à guerra não continham grandes diferenças, as ênfases eram apenas complementares. Para os militares esguianos, havia uma guerra não convencional em curso, sem um teatro localizado, que deveria, por esse motivo, engajar toda a sociedade, as instituições e os recursos da Nação.

A partir de 1966, com a acentuada preocupação com relação à guerra psicológica, esta foi definida precisamente como instrumento de dominação. O que havia de específico, nesse tipo de conflito, é que toda e qualquer manifestação contrária ou simplesmente diferente da política governamental definida é entendida como instrumento, efetivo ou potencial, da Guerra Revolucionária Comunista. Daí que os estudos da guerra psicológica tenham se realizado em estreita relação com as formulações atinentes à guerra revolucionária comunista. Este foi, sem dúvida, um dos temas a que mais a ESG dedicou sua atenção. Era consentâneo, de outra parte, com a ênfase dada às guerras não-clássicas.

A guerra revolucionária é apresentada como tendo o objetivo de conquistar o poder pelo envolvimento da população. Esse caráter atribuído à guerra revolucionária, que atuaria no interior da nação, implicou as formulações a respeito da organização da contra-ofensiva nacional - no caso, propriamente as formulações relativas à segurança interna da nação.

Por essa razão, a concepção de Segurança possibilitou que se admitisse a intervenção das Forças Armadas, condicionando-a a uma finalidade ao mesmo tempo social e nacional, qual seja, de combate às situações de perigo objetivo ou potencial. Ampliou-se, pois, sobremaneira o poder de intervenção do Estado na vida social /.../ além da autonomização do Estado diante da sociedade, também a autonomização das próprias Forças Armadas em relação ao Estado (Rocha, 1996:115).

Como observou o professor Oliveiros Ferreira, o que poderíamos chamar de “visão

militar” pode ser um fator positivo no debruçar-se sobre elementos geopolíticos, mas pode tornar-se negativo no planejamento e execução de uma ação política quando divorcia totalmente a guerra e a política. Nas suas palavras,

Quando a política e a guerra são encaradas como obedecendo às mesmas relações básicas, a manobra militar ganha em flexibilidade pelo fato de as decisões serem adotadas num contexto que não é exclusivamente bélico, e por levar em conta os fatores propriamente políticos que a inspiram; a ação política, por sua vez, adquire maior eficácia em virtude da capacidade de previsão herdada dos princípios gerais da arte da guerra, entre os quais estão a precisão de pensar-se a guerra simultaneamente em termos absolutos e em termos reais. (Ferreira, 1984:580-581)

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Quando não se faz essa aproximação entre as duas, tendo por base a semelhança entre

fins e meios, política e guerra são vistas como técnicas antagônicas. Então, ao invés de completarem-se, opõem-se. No caso da participação de um grupo militar na política, esta é sacrificada “no que tem de essencial - a ductibilidade da ação, a manobra tática e a manutenção do contato permanente com a massa” a uma errônea concepção do que seja a guerra (Ferreira, 1984:582). Acaba-se pretendendo impor à sociedade o ethos burocrático - disciplina, obediência -, de forma que as divergências são vistas como atentatórias.

Sociedade

A noção de sociedade da ESG apresentava acentuados traços hobbesianos. O homem é

visto como um ser egoísta que, para conviver com outros homens em sociedade, precisa renunciar parcialmente à sua própria vontade em benefício do bem geral. A sociedade, regulada por leis e convenções, resulta de um pacto artificial, pelo qual o homem abdica de sua liberdade em favor do Estado, em troca da garantia de proteção e segurança.

Do momento em que percebe a sociedade como resultante da evolução natural de indivíduos cujos impulsos e instintos são egoístas - que se manifestariam no interior da própria sociedade e que só poderiam ser inibidos por meio da coerção por regras duradouras, em nome do bem geral -, esse esquema hobbesiano articula-se a elementos da concepção positivista e organicista. Toda e qualquer sociedade, independentemente do seu processo de constituição, resulta da “evolução natural” dos homens, pela criação de interesses comuns.

Desconsidera-se, então, o homem como sujeito histórico, cuja ação prática transformadora redunda em que ele também se constrói na relação com outros homens, em sociedade. Por outro lado, em consonância com isso, o apelo ao processo histórico é seletivo e instrumental, visando a destacar e reforçar as noções homogeneizadoras da doutrina.

Os vínculos comuns são, ao mesmo tempo, aspecto conformador dos grupos sociais e potencializadores da sua unidade de ação. Essa visão de sociedade reconhece o jogo de interesses individuais e grupais como resultantes de manifestações naturais, como instintos e intuições. A evolução da sociedade, “ao promover a transformação e a projeção de interesses individuais em coletivos, realizaria a passagem do simples ao complexo e promoveria um estado de equilíbrio e adaptação entre seus membros. As diferenças existentes são entendidas como naturais, desde que não afetem o bom funcionamento da comunidade.” (Rocha, 1996:77).

Assim, a constituição das sociedades é vista como um processo evolutivo linear de uma sociedade que, tal organismo vivo, apresenta aspectos como crescimento, adaptação e defesa como inerentes ao seu desenvolvimento. O conceito de ordem é fundamental, de modo que os conflitos e contradições são vistos como manifestações patológicas cujo tratamento é a repressão. Esse tipo de visão resulta de um acordo teórico entre o positivismo dos militares brasileiros e o funcionalismo estrutural dos norte-americanos11.

Nesse sentido, a diferença é ao mesmo tempo negada e reconhecida como realidade social. O discurso doutrinário reconhece a existência de diferentes grupos

11 Ubiratan Macedo afirma que “A influência do positivismo foi irrelevante na ESG, cingiu-se ao poder evocativo do lema nacional. A teoria militar do positivismo exposta por Benjamin Constant é o oposto da que veio a prevalecer por mediação de Góes Monteiro”. Da mesma forma, ele questiona teses como a de Schooyans, de que o integralismo fornecera os aspectos doutrinários da doutrina esguiana. Para ele, a “função atribuída às elites [pela ESG] mostra o caráter não-mobilizatório do modelo político esguiano, em contraste com o modelo mobilizador do integralismo” (Macedo, 1988:217).

48ocupacionais, étnicos, religiosos e culturais, o que seria positivo na medida em que cada um desses grupos, por suas “funções” específicas no “sistema social”, criaria relações de complementaridade entre si, assegurando, dessa forma, a sobrevivência e a evolução do todo social. Entretanto, o discurso omite tanto as diferenças intragrupos - étnicos, religiosos, culturais e econômicos - como as relativas às classes sociais. (Rocha, 1996:78).

Com isso, pretendia-se eliminar as idéias de conflito e de contradição, vistos como

elementos de desagregação, a fim de afirmar a integração e harmonização das classes. Perpetuar a idéia de interesse comum era uma forma de garantir a Nação, por isso as diferenças sociais não são expressas nos conceitos. Sendo assim, os Objetivos Nacionais (ON) fundamentam-se exatamente nos interesses comuns. Enredados com estes estão os atributos do caráter nacional brasileiro: individualismo, adaptabilidade, improvisação, vocação pacifista, cordialidade e emotividade, a maioria originários da sociedade colonial, numa visão que imobiliza presente e futuro, influenciada pelos principais pensadores conservadores. O crescimento e a mudança são vistos como desenvolvimento de um princípio já contido na origem: não há rupturas, apenas aperfeiçoamento.

“A tese de que a miscigenação criou zonas de confraternização entre as raças e as culturas, democratizando, dessa forma, a sociedade patriarcal e aumentando a mobilidade social está, para a ESG, na origem da formação social brasileira, que se desenvolveu e se perpetuou no caráter do povo na forma de adaptabilidade, cordialidade e vocação pacifista.” (Rocha, 1996:79) Esses atributos estão acima de quaisquer diferenças no interior da sociedade e são extensivos a todas as gerações e setores. A história acaba sendo, aqui, um sedimento de elementos que podem unificar e homogeneizar o povo, inculcando-lhe uma identidade e a perspectiva de seguir um destino comum. Era a construção da “mística nacional”, cujo objetivo último era a consolidação da idéia e da realidade de nação, reivindicadas por Oliveira Vianna de há muito.

Ainda de Oliveira Vianna, a Doutrina assimilou a concepção de que a sociedade brasileira, como as européias, deveria desenvolver um sentimento nacional mobilizador de seu potencial voltado para o progresso do capitalismo. Em outras palavras, o que foi produto da constituição histórica das nações e Estados europeus deveria aqui ser introduzido, ainda que artificialmente, pelas elites. (Rocha, 1996:80)

A ESG via os grandes movimentos da história brasileira como manifestações das elites.

As dificuldades de comunicação, a extensão territorial e conjunturas propícias às resoluções de cúpula são citados como explicação para isso, eximindo-se a população de uma apatia imóvel. E os Manuais Básicos acentuavam mais:

Não houve no Brasil, felizmente, os aspectos de opressão, de violência e de exploração indiscriminada que engendraram grandes movimentos populares /.../. Grupos políticos, culturais, religiosos e militares têm sido o cadinho das reformas estruturais e ideológicas; têm constituído os elementos de orientação das maiores mudanças no rumo da história do Brasil. (Apud Rocha, 1996:81)

O povo foi qualificado em conformação e para a reafirmação da nação. A definição de

povo encontra bases em Alberto Torres. “Ao colocar em questão a impossibilidade do alcance das finalidades da política, quais sejam: promover e impulsionar o progresso da civilização, pela impropriedade dos paradigmas nos quais se apoiava, Torres procurou demonstrar a

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necessidade de um ‘método racional’ caracterizado pela observação e pela experiência. Assim a ação política e a garantia de eficácia estariam fundamentadas pela racionalidade científica.” (Apud Rocha, 1996:83)

Assim, apenas os mais capazes poderão de apropriar do conhecimento necessário para conduzir o Estado e a Nação. Essa perspectiva tem os desdobramentos seguintes: “No nível teórico, pelos elementos relativos à necessidade de um conhecimento científico perseguido pela Doutrina como fundamento de uma prática política viabilizadora de um projeto de Nação e de Estado que lograsse projetar o Brasil, com destaque, no mundo capitalista. Por sua vez, no âmbito da prática política, tais premissas também conduzem a Escola a eleger as elites como sujeitos privilegiados do referido projeto”, pois às elites compete intermediar a relação entre povo e Estado (Rocha, 1996:83).

Nação

A nação é definida pela ESG como produto da evolução natural das sociedades no

tempo e no espaço: nação é a sociedade já sedimentada, baseada em uma identidade coletiva.

Atribui-se à Nação a tarefa de consolidar um estágio de evolução que parte do homem e transcende a sociedade, abrangendo elementos comuns, tais como: língua, costumes, tradições, idéias, ocupação de territórios, dentre outros. /.../ a sociedade, ao se consolidar num território e explorá-lo, cria também as bases de consolidação da Nação. Nesse processo, ganha importância o surgimento de padrões sociais, os quais, entendidos como fenômenos naturais decorrentes da necessidade de ordenamento do complexo de características da sociedade, dão origem às instituições. /.../ pressupõe coesão e ação política comum. Tendo como categoria essencial o povo, concebe-se a história como construída sem oposições radicais, isenta de contradições. (Rocha, 1996:85)

Tal concepção de Nação, que inclui insuficiências internas, está bastante afim às do

nacionalismo conservador, o que é evidenciado ainda pela prioridade que cabe ao Estado como materialização político-jurídica da Nação. Isso leva a uma violenta crítica ao liberalismo e, subliminarmente, à democracia. Mas o nacionalismo da ESG ia além: “combinava de forma peculiar a idéia de ‘colaboração’ externa em todos os planos da vida nacional com a de soberania e autonomia da Nação” (Rocha, 1996:86).

Deveria haver coincidência de interesses entre a elite e a Nação: “Em verdade, a coincidência entre as necessidades da Nação e das elites dirigentes manifestavam-se no objetivo de promover o desenvolvimento capitalista, ressalvadas as possíveis diferenças quanto à condução desse processo, devendo prevalecer a orientação do Estado sobre os interesses particulares e momentâneos dos vários setores da burguesia” (Rocha, 1996:86). A meta era transformar o País numa potência mundial12. Isso exigia que “recursos potenciais ou efetivos do Brasil fossem colocados em estado de completa disposição aos fins hegemônicos, fechando assim a possibilidade de integração comercial mais profunda em termos regionais (do Brasil com a América Latina) ou com os países socialistas [sic]. Ora, os processos reformistas de caráter nacionalista e os movimentos de caráter popular passam a configurar obstáculos nesta nova ordem” (Oliveira, 1988:237).

O nacionalismo esguiano foi modelado pela oposição entre democracia e totalitarismo. Esse é, como apontou Selma Rocha, um dos pontos vulneráveis da doutrina, uma vez que “ao

12 Segundo Selma Rocha, é necessário distinguir essa perspectiva da idéia de “nação civilizadora” do colonialismo e do imperialismo, bem como da noção de superioridade das raças, rejeitada explicitamente.

50definir a democracia, a Doutrina apresenta, ao mesmo tempo, dois modos de entendê-la: o primeiro apoiado na idéia de que o poder e a soberania da Nação devem ter como fonte a sociedade; e o segundo, que concebe a soberania e o poder como atributos do Estado, a quem cabe, por meio de suas elites, construir intérpretes e executar a vontade da Nação” (Rocha, 1996:87). Assim, o conteúdo conservador desse nacionalismo vai além da vocação autoritária, expressa no papel atribuído ao Estado e às elites, e ao papel instrumental da democracia. O objetivo maior era transformar a Nação brasileira em potência capitalista e garantir o bem comum e isso “condicionava a relação com os vários setores da sociedade”.

Para viabilizá-lo, a Doutrina priorizou as alianças internacionais em detrimento das forças progressistas da sociedade como meio de fazer prosperar o modelo capitalista e liberar o destino nacional, o devir político da sociedade brasileira /.../. Mas, para que esse traço se efetivasse, era imprescindível a colaboração de toda a sociedade. Assim, a alusão aos conflitos ou contradições que marcaram o desenvolvimento histórico da sociedade brasileira era dispensável, tanto quanto qualquer mudança teria de ser cuidadosamente controlada, não interrompendo o curso evolutivo “natural” da Nação. (Rocha, 1996:88)

Assim se explica a ênfase dada ao perigo virtual do inimigo interno.

Estado

O Estado foi apresentado como tendo surgido natural e continuamente, dando origem à

Nação. “Esta, pela complexidade das relações que engendraria, assim como pelas exigências ditadas para alcançar a ordem e o progresso, tornaria necessária a organização do aparelho estatal.” (Rocha, 1996:90) População, território, soberania e governo - os elementos constitutivos do Estado - são tomados como manifestações político-jurídicas dos elementos naturais da Nação: o homem, a terra e as instituições.

Nesta visão homogeneizante de população, ainda que - baseando-se em elementos do passado para conferir identidade comum no presente - a doutrina legitime a heterogeneidade e a divisão de classes, nem mesmo assim aponta vínculos imediatos entre o Estado e a classe dominante. Pela noção de soberania, que tem a pretensão de conferir uma autonomia mínima ao Estado em relação à sociedade, prevalece a generalidade política. Esta autonomia é, claramente, voltada ao desenvolvimento do capitalismo e à dominação burguesa, mas ainda assim é considerada fundamental para refrear o impulso pelo lucro, que contém a potencialidade de gerar desequilíbrios sociopolíticos atentadores à SN. A autonomia do Estado é garantida pelo Poder Estatal, pelo monopólio dos meios coercitivos, que o distancia da sociedade na medida em que o governo cedia a autoridade e os meios para impor-se e para impor a ordem.

Selma Rocha observa que, ao contrário do que percebemos em Golbery, a semelhança com Thomas Hobbes

limita-se à atribuição que a Escola confere ao Estado, dotado de base jurídica e pleno monopólio da força para garantir a Ordem e a Segurança, controlando a tensão e reprimindo os conflitos existentes entre os homens. A particularidade é que, para a Escola, o Estado não se funda na concessão de liberdade por parte dos homens, mas, precisamente, em suas aspirações, interesses e ideais comuns. E aqui podemos entender que entre os homens e o Estado há uma mediação fundamental, a Nação,

51para cujo progresso e crescimento devem convergir todos os esforços e empenho do Estado (Rocha, 1996:92).

Assim, a Nação se constitui, pela doutrina, no elo que confere legitimidade aos

conflitos interestatais e diferentes projetos de sociedade concorrentes na guerra fria. É dessa forma que se justifica o envolvimento do conjunto da sociedade em busca da preservação do Estado.

Segundo a ESG, o povo é o verdadeiro detentor da energia empregada para a realização dos ON e do poder político, excluído o monopólio do mando. Este, nas democracias representativas, é delegado aos governantes, para a realização do bem comum. Isso se dá por meio do consenso, pela autenticidade das representações político-partidárias, pela constante aferição dos interesses imanentes do povo e pela formulação de uma política que atenda aos legítimos interesses nacionais. São considerados como fundamentos da democracia a legitimidade do poder, a organização de um Estado de direito, a responsabilidade de governantes e governados e o governo da maioria. Os protagonistas são o povo e a elite, com atribuições distintas e complementares. Às elites cabe um poder hegemônico de interpretação e implementação dos ON. Ao mesmo tempo, as elites devem incutir no povo objetivos por ela definidos, a fim de garantir o aperfeiçoamento material ou espiritual da nação. Não há, na doutrina, mecanismos inibidores de sua ação. São citados apenas os riscos de caos em caso de descompasso entre as aspirações das elites e as nacionais. “Note-se que tanto o papel das elites como os anseios e as aspirações da sociedade são definidos a priori, o que lhes confere caráter formal e permanente, uma vez que não emergem de relações histórico-sociais específicas.” (Rocha, 1996:93)

Participação e representação são também suportes desse conceito de democracia, ambas tratadas no âmbito da pluralidade partidária, em que a participação do povo na vida política nacional reduz-se à escolha de representantes. (A partir de 1974, o conceito de participação é inserido na doutrina como fundamental, ao lado de segurança e desenvolvimento.) A soberania da sociedade é, portanto, restrita, enquanto a do Estado é ampliada, mesmo porque este é considerado legítimo representante da vontade geral da nação. O Estado de direito é visto como resultado da necessidade de auto-redução do poder e pela divisão de poderes, mas tais condições valem apenas para situações em que não se enxergam riscos à democracia e à nação. Nas situações de exceção, a concentração ilimitada de poderes por parte do Estado passa a ser considerada legítima.

Por outro lado,

a Doutrina ressalta que a viabilidade de um sistema político democrático depende do seu grau de enraizamento nas tradições históricas e culturais do País. Já o seu desenvolvimento depende da garantia do “clima” de “tranqüilidade”, “estabilidade” e “normalidade” sociais, “clima” este apoiado em duas ordens de constrangimentos coibidores de possíveis abusos. A primeira se faz necessária em relação às elites, particularmente aos empresários, por suas ambições desmedidas. A segunda é dirigida aos trabalhadores, visando a evitar manifestações de descontentamento e revolta. /.../ Dessa forma, a idéia de revolução é destituída de qualquer conteúdo transformador, uma vez que legitimada na defesa da democracia como a contraface da ordem capitalista. (Rocha, 1996:95)

Portanto, é retirado da sociedade e do parlamento o poder de elaboração e de decisão

no que se refere aos ON. Como membros da elite, os integrantes da Escola pretendem nortear a prática política das elites civis, arvorando-se em guardiães dos interesses nacionais. Fixados tais parâmetros, às elites civis estaria reservado o papel estrito de elaboração dos objetivos

52nacionais atuais (ONA), pois os objetivos nacionais permanentes (ONP) são imutáveis e permanentes, dada sua origem no passado. Assim, desde o Brasil-colônia verificam-se na sociedade brasileira anseios de integridade territorial, integração nacional, democracia, progresso, paz social e soberania. A abstração do processo histórico, e portanto de sujeitos e relações concretas no tempo e no espaço, advém da necessidade de legitimar idéias com uma operação ideológica pretensamente racional.

Eliézer Oliveira observou que

os ONP estão mais localizados no campo da filosofia, informadora de uma visão do real, do que no domínio das relações de força política. Pois trata-se de uma visão abrangente sobre o caráter nacional, dos atributos que qualificam o povo por oposição às elites: individualismo, adaptabilidade, improvisação, vocação pacifista, cordialidade, emotividade e criatividade. Estas características são de fato expressões de uma visão de mundo que é a própria da DSN. Esta visão de mundo comporta uma visão jurídico-administrativa do Estado, concebido como um organismo e instrumento de poder /.../. Uma visão organicista e funcional da sociedade /.../. Uma teoria quantitativa do poder, estatal por natureza, que pode ser potenciado mediante aplicação de recursos, visto que ele não deriva de relações sociais. Uma visão estratégica (Brasil-potência) erigida sobre um processo de desenvolvimento (capitalista transnacionalizado) sob a direção da elite civil-militar. (Oliveira, 1988:245).

Nenhum outro ON foi desenvolvido ou analisado na Doutrina da ESG até 1979, além

da dupla segurança-desenvolvimento. Desde 1949, a questão da segurança era tratada já nos Princípios Fundamentais.

Quanto ao desenvolvimento, embora a doutrina só tenha realizado estudos na década dos 60, os Princípios Fundamentais já anunciavam a importância do tema. Mas, até fins dos anos 50, o tema foi tratado de forma genérica e imprecisa, apresentado apenas em relação à segurança e com o objetivo de promover e garantir o bem-estar da Nação. Para a doutrina, são indissociáveis os dois. “Quando a ESG, a partir de 1964, passou a dedicar-se aos estudos relativos ao Desenvolvimento, o fez remetendo-se sempre ao problema da Segurança Nacional, isto é, procurou estudar em que medida Segurança e Desenvolvimento condicionam-se reciprocamente.” (Rocha, 1996:111) Inicialmente, insistiu-se na idéia de mútua causalidade, contestada a partir de 1969, “porque considerou-se que o crescimento do Desenvolvimento não implicaria necessariamente aumento das condições de segurança e vice-versa. /.../ Por essa razão, o binômio Segurança-Desenvolvimento, em 1970, passou a ser definido em termos de interdependência” (Rocha, 1996:112).

Via-se, então, que o próprio desenvolvimento poderia acarretar problemas de segurança, como o despertar de crescentes expectativas. Mas sempre se ressalta a íntima relação dos dois, que só são estudados em separado para efeito metodológico. A prioridade de um ou de outro depende da conjuntura, mas as repercussões são sempre globais.

Podemos verificar, pelo exame da evolução dos conceitos, que até os anos 60, a despeito das referências ao Desenvolvimento, o Objetivo Nacional [ON] fundamental, definido pela ESG, foi a Segurança Nacional. Em torno desse objetivo foram articulados os demais conceitos, o que levou a Doutrina a ser qualificada tanto pela Escola, como pela literatura política que a analisou, como Doutrina de Segurança Nacional. (Rocha, 1996:114)

53Abordou-se, também, a relatividade da segurança, que para ser atingida demandaria

o sacrifício de necessidades sociais e nacionais, que gerariam fatores de insegurança. Ao apresentar a concepção de segurança como instrumento de defesa do ocidente, a doutrina buscava legitimá-la. Em relação à URSS, a ESG destacava que sua política de segurança se referia ao Estado e não à nação, o que a deslegitimava. “A crítica, portanto, não se baseia na idéia de maior intervenção do Estado na vida da Nação, mas sim na razão a partir da qual é fundada: se na autoproteção do Estado ou na salvaguarda dos objetivos de toda a Nação.” (Rocha, 1996:116) O alinhamento e engajamento no bloco ocidental não é vista como imperativo, a partir de 1979, nem se aceita plenamente que seja um instrumento de realização do projeto nacional. Afinal, como dizia o Manual Básico, “embora não represente um imperativo universal, só um Poder Nacional preparado e aplicado por uma Estratégia Nacional de Segurança preparado e aplicado por uma Estratégia Nacional de Segurança Externa realista, oportuna e flexível representa efetivamente o alicerce da garantia necessária a uma Nação” (Apud Rocha, 1996: 118).

Como bem destaca Selma Rocha,

A ESG, nesse ano, parece render-se às contradições de seu Projeto Nacional, a saber: tornar o Brasil uma potência capitalista, apoiada em alianças externas, particularmente com os Estados Unidos, em todos os níveis. /.../ parece apresentar um balanço da tentativa de implantação do Projeto Nacional dos militares que estiveram à frente do Estado desde 1964. Sem desconhecer e desconsiderar as diferenças de orientação dos presidentes e o grau distinto de alinhamento de cada um deles em relação à ESG, parece irrefutável que todos governaram nos marcos das mesmas orientações ideológicas /.../. A Doutrina, ao indicar tal mudança de perspectiva, ensejou a constatação de que os governos militares não lograram viabilizar sua particular visão nacionalista e o Brasil-Potência como seu desdobramento (Rocha, 1996:118-119).

Além disso, nos anos 60, a ESG passou a considerar em seus estudos a tensão norte-sul,

percebendo que a condição subdesenvolvida do Brasil engendrava problemas novos, relativos à SN, que exigiam o envidar de esforços para sua superação. Quando da instituição do primeiro governo militar, passou a estar no centro das preocupações da Escola o planejar o desenvolvimento e o progresso da nação, o que reorientou definitivamente seus estudos. A partir daí, o desenvolvimento, anteriormente tomado como parte da SN, passou a ser compreendida como, ao lado deste, constituinte da política nacional. Nesse momento, definia-se o segundo grande ON a ser expresso na doutrina.

Por meio desse ON, busca-se fazer aparecer a sociedade inteiramente engajada na superação do subdesenvolvimento e na busca do progresso. Os países centrais apareciam como o modelo de felicidade e bem-estar a ser alcançado, no que se refere à democracia e aos direitos fundamentais do homem.

O poder nacional, segundo a ESG, é uno e indivisível. Duas decorrências disso: em primeiro lugar, a subordinação do todo - o real - à sua parte política, uma vez que objetiva engajar a nação no desenvolvimento e na segurança, preparando-a para a acirrada disputa pela projeção nos quadros internacionais. Em segundo lugar, elide as diferenças sociais e outras características internas ao país. A intenção é de fortalecer o Estado, visando a armá-lo para o confronto ou competição com outros Estados. Assim, o poder não é considerado como relação social e histórica em que as distintas classes fazem prevalecer seus interesses.

A divisão em político, psicossocial, econômico e militar vai de encontro ao ideário liberal do equilíbrio entre os poderes republicanos. Essa divisão também faz um verdadeiro balaio de gatos, na medida em que no político estão identificados os três poderes e os partidos;

54no campo econômico, os três setores e a própria infra-estrutura; no campo psicossocial, a moral, a comunicação social e a opinião pública; e no campo militar, os três poderes. Sendo assim, é como se cada um dos componentes tivesse a mesma “quantidade” de poder diante da Nação. “É rigorosamente verdadeiro, portanto, que, para fins de ‘quantificação’ da potência do Poder Nacional, o Poder Legislativo é equivalente ao Poder Militar terrestre ou aeroespacial, assim como os partidos políticos em relação à moral nacional” (Rocha, 1996:132). Contudo, apesar dessa equivalência entre os poderes, na doutrina o poder executivo prevalece sobre os demais poderes, da mesma forma que o poder do Estado prevalece sobre a sociedade.

Em verdade, todas as expressões do poder nacional estão sob direção do Estado e do governo. Por via de conseqüência, a soberania do povo e a própria democracia passam a pertencer ao campo da expressão política, dirigido pelo Estado. Em outros termos, as liberdades individuais e a democracia têm sua manifestação regulada e limitada pela interação entre as quatro expressões do poder nacional. Também está subentendida nesta lógica a prevalência da expressão militar do poder nacional, em detrimento de sua expressão política - dos partidos e dos três poderes.

A coincidência referida expressa na Doutrina a tensão em precisar o que é específico da Política e o que é da Estratégia. /.../ o texto doutrinário afirma que a Política deve ocupar-se do emprego do Poder, devendo, para tanto, ter sua ação orientada por uma doutrina política. Essa atribuição da Política a diferenciava da filosofia e da ciência política, posto que foge ao domínio da abstração e da teoria e se situa no campo da prática. /.../ A contradição entre a prevalência de um ou outro aspecto só seria resolvida na formulação do Manual de 1979, quando a questão do emprego do Poder Nacional passou a integrar apenas o conceito de Estratégia, isto é, foi definido como sua atribuição exclusiva. A dificuldade em distinguir os conceitos não se refere a um problema formal, ou seja, maior ou menor capacidade de racionalização dos pressupostos da Doutrina. Antes, diz respeito à contradição de submeter, total ou parcialmente, a Política à lógica da guerra. (Rocha, 1996:139)

Desenvolvimento

A política nacional deve impulsionar a política de SN e a do desenvolvimento.

“Embora sejam consideradas pela ESG como interdependentes, o que significa para a instituição que a prevalência de uma poderia resultar em desenvolvimento da outra, o predomínio da Política de Segurança e a semelhança entre ação Política e Estratégia não poderiam se estabelecer de forma permanente, pois colocavam em risco o bem-estar e a liberdade como condições da estabilidade social e do Desenvolvimento.” (Rocha, 1996:141)

A necessidade de planejamento era afirmada, tendo em vista que o laissez-faire mostrara-se incapaz de conter as crises, a inflação e tantos outros malefícios. Propugnava-se, então, conforme o Manual, um “certo tipo de capitalismo dirigido, onde se procura estabelecer a responsabilidade econômica ao governo e, em termos nacionais, alcançar maior progresso com segurança e estabilidade social.” (Apud Rocha, 1996:123)

Ou seja, a doutrina atribui ao Estado um papel a um tempo regulador e indutor do processo econômico, permitindo que atue como empresário em certas áreas ou induza investimentos da iniciativa privada, por meio de incentivos fiscais ou estímulo ao crédito. Em acréscimo ao Estado, deveriam ser usados todos os recursos possíveis para desenvolver o Brasil, inclusive os particulares e estrangeiros. Isso está explicitado no próprio núcleo de propostas de desenvolvimento contidas na doutrina. A proposta era

55precisamente, mobilizar o capital interno e externo a partir da orientação e condução do Estado, objetivando superar a condição de subdesenvolvimento do País. /.../ A engenharia política que a ESG se propõe é a de processar o Desenvolvimento baseado em um planejamento de Estado, do qual devem participar as representações orgânicas da burguesia, induzindo as iniciativas empresariais para que os grupos econômicos não atuem unicamente em função dos seus interesses específicos. (Rocha, 1996:124)

A ESG propalava a idéia da necessidade urgente de um desenvolvimento construturado

no capital multinacional, desenvolvimento este, porém, essencialmente técnico, sem nenhuma mudança estrutural. “Como instituição, a ESG encorajou dentro das forças armadas normas de desenvolvimento associado a valores empresariais, ou seja, um crescimento cujo curso industrial foi traçado por multinacionais e um Estado guiado por razões técnicas e não ‘políticas’. Este Estado seria estável por intermédio de um autoritarismo político incorporado na DSN” (Dreifuss, 1981:78).

Havia, portanto, preocupação com a prática do empresariado de realizar uma superexploração do trabalho, cujo resultado era a ampliação das condições de pobreza e a insatisfação, utilizáveis pelo comunismo insidioso. Não obstante, as ressalvas às práticas do empresariado não implicam, em absoluto, o questionamento da propriedade privada. Nas palavras de Selma Rocha,

Na Doutrina, a liberdade e a democracia têm, inequivocamente, caráter instrumental, pois os manuais constroem os mecanismos de contenção e subordinação da democracia e da soberania à lógica da Segurança e dos ditames do Estado. /../ Já a propriedade é entendida por outro enfoque. Ela é entendida como direito inalienável, como expressão da ordem natural da sociedade. Sua existência é reconhecida como o cerne do capitalismo e, portanto, do Desenvolvimento. (Rocha, 1996:126)

A crítica ao liberalismo não se estende a uma contestação ao direito de propriedade.

Reitere-se, porém, que o apoio aos capitalistas - vistos como à busca de objetivos próprios, às vezes em detrimento da nação - não era incondicional. Havia que aliar-se ao empresariado, sob a égide do mesmo projeto nacional indicador de investimentos. Sindicatos patronais, federações e institutos burgueses deveriam estar integrados no sistema de desenvolvimento nacional. Em suma, para a Escola, não se pode suprimir a liberdade econômica, o mercado e a propriedade, sob pena de inviabilizar o desenvolvimento em bases capitalistas. Situação bem diferente ocorre com as liberdades políticas e os direitos civis.

Antes de mais, lembre-se a total identificação entre política nacional e política estatal, o Estado concebido como porta-voz dos interesses da nação. Nenhuma outra força social - partidos ou legislativo, por exemplo - participa da elaboração dos ON ou acompanha sua implementação. A doutrina também não admite a participação de outros setores da sociedade civil no processo político, mesmo porque nem mesmo concebe sua existência.

As forças sociais organizadas são vistas como grupos de reivindicação ou contestação a ser apaziguados ou combatidos. Os partidos aparecem como agrupamentos que aglutinam e orientam as correntes da opinião pública politicamente significativas; fora dessas atribuições, são concebidos como ameaças, pois podem se constituir em condutores de pressões e antagonismos. A liberdade partidária é, por essa razão, substituída pela pluralidade, que seria suficiente para expressar as correntes significativas de opinião e caracterizar a democracia. “A Escola, nesse caso, atribui, à Política Nacional, por meio do Estado e das elites, a função de controlar o exercício da liberdade e as condições de bem-estar dos cidadãos, baseadas na

56avaliação das condições de Segurança e Desenvolvimento da Nação. A autoridade prevalece à liberdade.” (Rocha, 1996:144)

A necessidade de ações dinâmicas em relação ao planejamento do desenvolvimento nacional e à sua implementação reforça a necessidade de agilidade e eficácia na formulação e nas decisões a ele referentes. Portanto, limita-se à elite o planejamento e a orientação da vida nacional. Mas a elaboração, as decisões e o acompanhamento da política a ser executada é tarefa atribuída exclusivamente aos dirigentes.

Por outro lado, fazia-se necessário engrandecer o poder nacional por meio de todos os recursos possíveis, inclusive externos. O tipo de nacionalismo propugnado pela ESG admite a colaboração estrangeira como necessária para o impulsionamento de nosso desenvolvimento. Esta deveria vir de tal forma que não comprometesse o poder nacional a fim de que, conquistado o estatuto de país desenvolvido justamente pela assistência das potências, possa-se “liberar a vocação imperial, considerada própria dessa condição, à imagem e semelhança dos Estados Unidos” (Rocha, 1996:135).

As várias versões da Doutrina não conceberam a possibilidade de fazer avançar o capitalismo brasileiro sem a participação do capital externo. Também foi reiterado o papel do Estado como condutor, indutor e regulador do conjunto das atividades econômicas. “O Paradigma do capital concluso passa a ser, dessa maneira, a medida para que o capital atrófico alcance o ‘verdadeiro capitalismo’, não se apercebendo da impossibilidade estrutural dada pela incompletude de classe de nossos proprietários em face dos limites históricos de sua potência social.” (Rago, 1998:160)

Segundo a doutrina, portanto, a soberania do Estado é ilimitada, enquanto que a democracia tem limites.

A SN pode exigir tudo da nação, até mesmo o bem-estar e a liberdade. Não é de espantar-se, assim, que a democracia, como forma de convivência política, sendo um dos ONP da DSN, não faça parte dos ONA /.../. Na verdade, democracia não faz parte dos ONA da ESG em qualquer de suas publicações recentes de formação dos estagiários /.../. Não há outro critério mais decisivo do que o do fortalecimento do potencial nacional. (Oliveira, 1988:243)

“Contudo”, lembra Selma Rocha, “ainda que prevaleça a soberania do Estado em

relação à do povo, as reiteradas referências à democracia não se constituem apenas em mero recurso ideológico do discurso para justificar os poderes estatais. Ainda que restrita, a ESG a considera um instrumento inibidor de possíveis abusos de poder em prolongadas situações de exceção, comprometedoras da Segurança Nacional.” (Rocha, 1996:160) Por ver prolongamento da excepcionalidade como comprometedora da própria segurança é que a ESG previu “a preponderância da Política de Segurança em relação à de Desenvolvimento apenas como situação circunstancial”(Rocha, 1996:161).

Geopolítica Os estudos na área de geopolítica iniciaram-se em 1952. Essa área era tratada, então,

cautelosamente, tendo em vista a “má fama” da geopolítica, dado o seu aproveitamento pelo nazi-fascismo, e a relativização de seus predicados pelo avanço tecnológico.

As definições dadas à geopolítica no decorrer dos anos 50 não se articulavam com a DSN e caracterizavam-se por razoável grau de imprecisão e determinismo. À definição

57incerta, somam-se a enorme abstração das diretrizes, que não esclarecem os nem os meios necessários nem seus agentes viabilizadores.

Desde o início dedicada a servir ao Estado, a geopolítica orientou seus objetivos no plano das relações internacionais, especialmente com sua idéia de que espaço é poder. Por esse meio, tornou as relações internacionais como elemento de coesão e centralização da nação e subordinou a sobrevivência própria e a do conjunto da sociedade ao sucesso ou insucesso das ações estatais levadas a cabo nesse âmbito. Partia, portanto, de uma idéia de Estado autonomizado em relação à sociedade, movido por interesses próprios mas, ao mesmo tempo, identificado com o ideal de nação que supostamente representaria. As conseqüências desse raciocínio são muito importantes: “as diferenças sociais foram diluídas no plano ideológico e, no plano político, os conflitos subordinaram-se aos objetivos globais de domínio de poder.” (Rocha, 1996:60)

Inoculando os conceitos geopolíticos difundidos na época, a ESG os articulou, a partir de 1958, com os conceitos doutrinários elaborados. Essa interpenetração da geopolítica com as questões militares refletia a preocupação com a garantia de sobrevivência do Estado-nação diante das pressões e antagonismos manifestados internamente no país, mas cujo estímulo encontrava-se no exterior. Aqui, as pretensões expansionistas dão lugar ao objetivo de garantir a sobrevivência do Estado e afirmar a política nacional. Por outros termos,

A complexidade das relações internacionais desenvolvidas nos marcos da guerra fria e a emergência da concepção de Segurança impunham a superação da visão geopolítica clássica, marcada, fundamentalmente, pela idéia de defesa e expansão de territórios. A perspectiva de projeção e sobrevivência do Estado e da Nação passaram a depender do desenvolvimento do Poder Nacional (em suas várias expressões), de uma Política e Estratégia Nacionais, que o fortalecesse, e da Segurança Nacional, como condição do seu crescimento (Rocha, 1996:61).

Selma Rocha destaca que, não obstante a produção da ESG no que se refere à

geopolítica ser normalmente analisada tendo por base o pensamento geopolítico golberyano, a influência deste, como comprova o exame dos manuais, não foi senão muito geral. A doutrina considera a geopolítica como um dos fatores a ser considerados quando da atuação do Estado com vistas a preservar a nação e alcançar os ON. Contudo, não vai além, deixando de indicar as formas específicas pelas quais se daria essa apropriação.

A síntese das discussões da ESG foi expressa no Manual de 1975, por meio de três idéias-força: “a posição geográfica das nações como um dos condicionantes das relações internacionais; o espaço ou extensão territorial como característica geográfica que contribuiria ou não para a eficiência das ações políticas” (Rocha, 1996:62). Não obstante, prepondera a idéia de que o fortalecimento do poder nacional é determinante para a projeção da nação, mais que os fatores geográficos. Estes fatores são importantes porque a integração nacional e territorial (componentes dos ONP) constituem-se em elementos que caracterizam a Nação e propiciam as condições de desenvolvimento das políticas de segurança e desenvolvimento.

O que se infere do estudo dos manuais é que a geopolítica é uma questão menor na doutrina. A geopolítica é considerada por Maria Selma Rocha como um dos fundamentos da doutrina devido ao “conteúdo ideológico das formulações relativas ao Estado, à Nação e à perspectiva de sua projeção e hegemonia no plano internacional” (Rocha, 1996:64).

Uma das definições dadas à geopolítica é: “base científica da atuação política na luta de vida ou de morte do Estado, pelo espaço vital”. Sendo assim, aponta Selma Rocha, embora não esteja definido claramente o objeto de estudo, diz-se explicitamente que a função da geopolítica é “subsidiar a ação do Estado em seus objetivos expansionistas. Nesse caso, a

58Geopolítica constitui-se em instrumento de fortalecimento do Estado, o que traduz uma política de poder e de sua expansão, concretizando um aspecto de sua política nacional” (Rocha, 1996:58).

As pretensões expansionistas no mundo eram apresentadas como objetivos exclusivos dos países comunistas, inspirando a elaboração do caráter global e total da guerra. Baseava-se, assim, num diagnóstico parcial do panorama internacional. As alianças entre os países do ocidente foram vistas como respostas às investidas do comunismo internacional. Segundo Selma Rocha, a tensão Norte-Sul não é considerada para efeito de compreensão do caráter da guerra contemporânea.

Golbery e a ESG Em 1963, o embaixador americano no Brasil, em relatório para seu governo, expressou

a relação de Golbery com a ESG: ele “É geralmente considerado um dos principais intelectuais das Forças Armadas brasileiras e muitas vezes se atribui a ele o papel de principal autor das teorias sobre SN surgidas na Escola Superior de Guerra do Brasil” (OESP, 13/12/98).

Alfred Stepan, entre muitos outros, apontava Golbery como “o principal teórico da ESG e muitas vezes chamado de seu pai” (Stepan, 1975:132). Stepan atribui a Golbery os momentos realmente originais da DSN brasileira, o fato de ela não ser mera cópia da doutrina norte-americana. Mesmo sendo exagerada, pois, como vimos, outros pensadores conservadores brasileiros deram sua contribuição à Doutrina, é importante reproduzir o pensamento de Stepan, pois reflete a importância de Golbery para a ESG.

A relação dos oficiais fundadores da ESG vinha de longe. Em 1943, Golbery, Geisel, Mamede, Heitor Herrera, todos capitães, trabalharam juntos no III Exército, em Porto Alegre, num grupo comandado pelo coronel Idálio Sardenberg, posteriormente redator dos Princípios Fundamentais da Escola. O mesmo grupo trabalharia, três anos depois, na organização do Estado-Maior das Forças Armadas, após o fundamental estágio nos EUA.

Era um grupo coeso, com muitas idéias em comum e que tinha por hábito longas discussões em torno do Exército, do seu papel e organização e mesmo dos problemas mais gerais do país. Nessas discussões, em que Golbery e Geisel se destacavam, foram aprofundando suas afinidades /.../. “- Aí, nesse trabalho, nasceu o embrião da Escola Superior de Guerra” - diz Sardenberg (Bones, 1978:19).

Em 1952, Golbery foi chefe de estudos da ESG. “As conferências que pronunciou na

época foram reunidas num livro intitulado Planejamento Estratégico, e hoje são consideradas uma das principais fontes de ideologia da Escola Superior de Guerra e da Revolução de 64” (Bones, 1978:19; ver também Stepan, 1975:136). A influência de Planejamento Estratégico é muito maior “do que seus estudos geopolíticos, estes considerados com curiosidade e simpatia, mas sem serem incorporados ao ideário oficial da Escola, ao contrário do sucedido com o outro livro” (Macedo, 1988:217).

Os depoimentos de Golbery a respeito de sua participação na construção do ideário da ESG exprimem o orgulho de que tenha sido a sua a geração a deixar substratos na ESG sobre os quais outros estagiários construíram “Doutrina coerente e integradora” (PE:465).

Aqui senti, então, a trepidação contagiante da criatividade que inspirava esta Escola, na elaboração original de uma Doutrina de Segurança Nacional novinha em folha,

59autóctone de fato, por mais que em nada alheia ao que se formulava, justo naquele mesmo momento, nos laboratórios estratégicos mais adiantados do mundo. (PE:465; CN:3) Sob a orientação de homens como Juarez Távora e Cordeiro de Farias - espírito empolgado e visionário, um; inteligência pragmática e sutil, o outro -, mourejavam lado a lado, horas a fio e até varando noites, militares como Ernesto Geisel, Mamede, Herrera, Rodrigo Octávio e Dorval Reis, diplomatas /.../, técnicos /.../, ao estímulo do convívio de estagiários da estatura de um Mário Pedrosa ou de um José Honório Rodrigues, para não citar senão nomes de quem se viria a afastar de nós por contingências dissociadoras naturais dos períodos dinâmicos das revoluções, sempre apaixonantes e sempre dramáticas, quase nunca justas. (CN:3)

Não se pode descurar da importância ímpar dessa “trepidação contagiante”, tendo em

vista que Golbery acredita que “Só essa batalha prévia das idéias nos permitirá enfrentar, com confiança, a dura, incessante e por vezes sangrenta batalha pelos interesses vitais que é toda a exigência de uma Nação, principalmente se ainda em fase de desenvolvimento, nesta quadra agitada da história do mundo” (PE:352).

E o esforço parece ter valido a pena, pois, em “períodos tão rudes, mas tão cheios de verdade”, a Escola tem despendido esforços

no debater, estudar e ensaiar exaustivamente, ano após ano, o método, os processos e as várias técnicas do planejamento da Segurança Nacional, sem que a mova a determinação orgulhosa de impor soluções ou de substituir-se aos órgãos credenciados para tais tarefas, mas com o objetivo fundamental e superior de forjar uma doutrina, de acumular e transmitir uma experiência, e, sobretudo, de formar planejadores. E galardão não teria maior do que a repercussão de seus trabalhos fora do âmbito escolar, atestada que é esta por úteis e valiosas medidas de caráter prático já tomadas, desde 1955, pelos escalões responsáveis, em proveito de um planejamento mais objetivo da Segurança Nacional, segundo aquela doutrina e fundamentadas naquela experiência que é e deve ser um patrimônio comum. (PE:293-294)

A miséria brasileira - as características essenciais e específicas do processo de formação da realidade socioeconômica nacional - condicionou portanto a própria gênese do pensamento conservador aqui desenvolvido. Em seu rastro e apropriando-se de muitas de suas conquistas, a ESG buscou dar solução - pela via do capitalismo associado - aos problemas, falsos e verdadeiros, que percebia na realidade nacional. Golbery foi um dos principais sujeitos desse processo.

Acompanharemos, no próximo capítulo, os nódulos do pensamento golberyano, cujas bases, para além da geopolítica, encontram-se neste pensamento conservador e nesta realidade brasileira que ele tanto se esforçou por compreender e modificar.

60

Capítulo II - As Bases do Pensamento Golberyano

1 - NO PRINCÍPIO, ERA O MEDO

O “Estranhamente Crível” Mito do Contrato Social

questão da insegurança - e, portanto, de seu contrário, a segurança - é absolutamente fundamental para o pensamento do general Golbery. Podemos afirmar, sem sombra de dúvida, que a quase integralidade da sua teoria baseia-se na questão primária do medo

advindo da insegurança. O núcleo basilar sobre o qual se construtura a ideologia golberyana é justamente a

insegurança do homem diante de um mundo que não compreende e onde luta para sobreviver - o “aturdimento profundo do espírito humano ante o mundo complexo e insondável que o circunda e por vezes o sufoca e até mesmo o agride” (PE:11, grifo nosso).

A Golbery esforça-se por expor a dramaticidade do Medo, adjetivando-o à abundância.

“Grande medo”, “medo cósmico”, “medo paralisante e tenaz” - mais que um sentimento, um estado de espírito terrível que surge da “insegurança generalizada e crescente”, da “angústia existencial” do homem diante do mundo. Assim, existir é sinônimo de viver sob o signo da insegurança, pois “viver perigosamente” “é o próprio de toda a vida na natureza, é o próprio do homem em meio da sociedade, é o próprio do Estado também nesse mundo que ainda o circunda” (PE:403).

Patenteia-se aí, e o general não o disfarça, a influência de Hobbes - o “filósofo do Grande Medo”. O homem é o lobo do homem. Ou, nas palavras do general, “É próprio da natureza humana que cada um, usando seus argumentos, tenha sempre como pano de fundo uma única preocupação /.../: ‘E como é que eu fico?’” (Revista Veja, 16/4/84) Assim, a natureza do homem é a natureza própria do homem sob o capitalismo, egoística, mesquinha e interesseira.

Hobbes é apontado por Golbery como o principal representante dessa corrente filosófica que tem por base a questão da insegurança do homem no mundo. Tal corrente, diz ele, continua a existir com toda força. Para ele, a diferença dos politólogos mais recentes encontra-se no método, mas não na superação do medo fundamental - este ainda hoje persiste e, por isso, domina a teoria dos novos pensadores.

É que o impulso incessante que domina, transparente, toda a dialética hobbiana, tanto quanto o avatar que espicaça aos novos doutrinadores políticos, é o mesmo grande Medo, o medo cósmico que viu, na Terra, o nascimento da Humanidade e de sua verdadeira angústia existencial, o medo paralisante e tenaz que brota, incoercível, da insegurança eterna do Homem. (GB:9; PE:362)

Atormentada pela insegurança que é própria da vida, a humanidade acabou por

engendrar uma entidade à qual delegou poderes excepcionais, a fim de garantir a segurança - que não é mais que a garantia de sobrevivência, com tudo o que isso implica. No princípio, era o medo. E o medo fez-se Estado e veio habitar no meio de nós.

Para Golbery, foi ainda Hobbes quem “descobriu e apontou à adoração reverente e temerosa dos povos” o complexo estatal, “o novo Leviatã, esse deus portentoso, embora

61mortal, da soberania e do poder absoluto”. Por meio da teoria do contrato social, Hobbes pensou o Estado como criação racional de uma sociedade atormentada pela insegurança, que assim alienava parte de sua autonomia e de sua liberdade individuais em prol da segurança coletiva. Essas idéias de Hobbes, continua Golbery, fecundaram igualmente o “liberalismo nascente” e o totalitarismo, “a rendição total da liberdade do indivíduo em aras de um poder soberano, incontrastável e supremo”, tendência crescente desde então.

O Estado soberano, surgido das fontes profundas do Medo para prover a segurança individual e coletiva na Terra, passaria a afirmar sua vontade onipotente sobre os destinos de todos os súditos que o haviam criado, assim mesmo, inigualável e autárquico, mas, já agora, pela própria necessidade de um raciocínio lógico, escorreito e severo, que o justificaria, de uma vez para sempre, contra todas as críticas e contra quaisquer argumentações. E, assim, em Hobbes encontrariam, ao seu inteiro dispor, os defensores do autoritarismo mais rigoroso - todos os déspotas futuros, esclarecidos ou não; os senhores da guerra; os novos Césares, no tumulto de suas ambições insofridas; as minorias usurpadoras e tirânicas - inteiramente modelada, em linhas inflexíveis e rigorosas, a teoria que lhes absolveria os desmandos e lhes encobriria os caprichos insanos, enquanto se pudessem manter, pelo poder da coação, como governos de fato. (GB:7; PE:361)

Assim, surgido das “fontes profundas do medo”, de acordo com o “mito fascinante e

estranhamente crível do contrato social”, o Estado teria como função arbitrar conflitos internos dos homens-lobo em disputa, a fim de que a segurança e a própria existência do todo fosse garantida. O Estado seria, portanto, um árbitro imparcial com possibilidade de decidir com sabedoria salomônica as divergências que ocorram no interior do grupo e que possam ameaçar sua segurança e, portanto, sua existência.

Contraditoriamente, este pensamento acabou por fecundar teorias absolutamente díspares - tanto o liberalismo quanto o totalitarismo. É por isso que, na tentativa de compreender fenômenos de massa ocorridos na primeira metade do século - como o fascismo e o nazismo, bem como o estalisnismo -, Golbery volta ao tema da insegurança fundamental. Englobando sob a denominação totalitarismo aquelas ocorrências históricas inconfundíveis, Golbery justifica seu aparecimento como já justificara o surgimento do Estado:

Na verdade, é a insegurança generalizada e crescente em que se debate, agoniada, a humanidade de hoje, o ópio venenoso que cria e alimenta essas hórridas visões, capazes, entretanto, de se tornarem uma realidade monstruosa. A insegurança do cidadão dentro de cada nação e a insegurança de uns Estados em face dos outros, a visão onipresente da guerra /.../ dominam o mundo de nossos dias e explicam, por si sós, essa ânsia neurótica com que os indivíduos - desamparados, as multidões - em pânico, os povos - desiludidos e aflitos, a Humanidade, enfim, se ergue e se lamenta e se debate, disposta até a escravizar-se a quaisquer senhores e a quaisquer tiranias, desde que lhe ofereçam, num prato de lentilhas, um pouco de segurança e de paz. E, assim, acaba ou acabará afinal por perder, com a Liberdade traída, a própria Segurança por que tanto almejara. (GB:9; PE:364)

Assim, numa conjuntura “em que se debate, angustiado e como que perdido, o espírito

humano” (GB:15), a humanidade vê se “acrescer ao velho dilema entre Liberdade e Segurança um colorido profundamente trágico”, com o surgimento de novas armas, e com o risco iminente de perda da própria segurança por que se sacrificou a liberdade (GB:12). Fracassou a busca de segurança com a cessão de poder ao Estado, nos primórdios do seu nascimento. Agora, a equação tende a se repetir, em condições muito mais perigosas. Golbery, temeroso

62desse resultado, evoca em Hobbes a “admirável construção lógica de sua monolítica sistematização da política” mas adverte que, a despeito dessa “maravilha argumentativa”, a liberdade deve ser preservada (GB:15).

Desta forma, não obstante critique eventuais “utilizações incorretas” da teoria hobbesiana pelos déspotas, minorias tirânicas e novos césares, Golbery não questiona seus fundamentos. Pelo contrário, como já dissemos, Hobbes é considerado por ele o melhor intérprete da gênese estatal pela alienação de poderes em função do aumento da segurança. Outro aspecto da mesma questão foi destacado por Oliveiros Ferreira: a influência patente de Hobbes “é negada ou se pretende negar” por Golbery “talvez pelo fato de, insensivelmente, transferir o esquema hobbesiano do plano individual, em que o autor do Leviatã situara o problema /.../ para o do Estado, em que para Hobbes, o ‘grande Medo’ jamais poderia existir, pois o Estado fora exatamente criado para trazer a paz aos homens” (Ferreira, 1984:585-586).

Além do mais, pode-se chamar o general de continuador do filósofo do medo, pelo qual ele também se deixou dominar. Segundo Ferreira, é o temor de que a civilização cristã-ocidental desapareça “que inspira o pensamento do gen. Golbery; e de tal forma se faz sentir a presença desse elemento irracional nas páginas introdutórias que se poderia dizer que o conceito de Segurança Nacional desenvolvido na Geopolítica do Brasil nele se baseia, embora acuse Hobbes de haver-se deixado dominar pelo medo” (Ferreira, 1984:586). Deveríamos acrescentar que esse temor também se refere a qualquer elemento atentatório à segurança do Estado.

Outro dado interessante que reflete as bases da visão de mundo de Golbery são os termos colocados do “velho dilema” liberdade versus segurança, como se outros aspectos não fossem possíveis. É, note-se, uma inversão total do lema da burguesia revolucionária do período iluminista: liberdade e igualdade. Os termos do seu dilema estão ambos sob a tutela do Estado.

De outra parte, Golbery não chega a dar uma definição única, inequívoca, de Estado. Ele dá algumas indicações no decorrer dos escritos, mas não chega às definições didáticas que utiliza em outros momentos. Um dos indicativos mais sólidos são as metáforas biológicas, bastante recorrentes quando fala do Estado e de seu processo de constituição e desenvolvimento: “vida do Estado”, “organismo social”, “organismo político” e outras. Uma das mais singulares metáforas biológicas é aquela em que fala da distensão e da centralização: “como que pulsa, vivo, o coração do Estado, na seqüência interminável de diástoles e sístoles - sujeita como tal a arritmias, isquemias e enfartes, bradi e taquicardias, quando não a fibrilações altamente perigosas” (CN:21).

As mais claras acepções de Estado que se pode encontrar em Golbery são as reproduzidas a seguir.

O general percebe o Estado, juntamente com as Nações e as Comunidades, como “grupos secundários culturalmente organizados” “que, na escala dos conjuntos nacionais, se vêm a dispor, como é de todos sabido, bem acima ainda dos chamados grupos primários e quase primários”, “caracterizados que são estes por uma intimidade muito maior e um coeficiente mais elevado de identificação simpática, próprios das relações face a face” (GB:199-200).

Estado é, para Golbery, “um organismo político com existência real sobre uma dada área e em um momento dado”, e “nada mais traduz que uma preponderância das forças coesivas políticas, econômicas etc., sobre as forças desagregadoras de toda espécie (ou, pelo menos, um equilíbrio mais ou menos estável entre essas forças opostas)” (PE:211). Impondo seu poder sobre toda uma gama de fatores desagregadores, o Estado não se resume a um aspecto político ou militar: “Na realidade, a vida do Estado é multiforme, estendendo-se-lhe a ação promotora, controladora e inibitória ou coercitiva a campos vários e múltiplos setores,

63todos interdependentes de fato e que mal se enquadram em qualquer das costumeiras demarcações não mais que didáticas - campos político, econômico, psicossocial e militar, por exemplo.” (GB:15; PE:476)

O Estado também pode ser coisas diversas de acordo com o objetivo que se pretende alcançar. Utilizaremos, para exemplificar, a geopolítica e a geoestratégia, que atuam em diferentes momentos do ser Estado: no âmbito da geopolítica (que só pode ser nacional, como veremos em outro ponto), deve-se sempre visar “à sobrevivência do Estado como entidade internacional dotada de um poder soberano, como organismo social em processo de integração continuada, como nação próspera e prestigiada no mundo” (GB:169, grifos nossos). Esses três aspectos, portanto, fariam parte do Estado-nação em sua noção mais ampla.

Já a geoestratégia nacional deve visar, segundo Golbery, “à segurança do Estado-Nação”, portanto à instituição estatal e seus diversos órgãos. Já aqui percebe-se a opção de Golbery em favor da segurança do Estado. Pois, ao fim e ao cabo, para ele “Os Estados são realidades indiscutíveis e insofismáveis que atuam como unidade de poder no cenário internacional” (PE:205). Mesmo as elites, ele as põe sob o domínio e a serviço da instituição estatal. A sociedade como um todo está aí para servir ao Estado, organizada como nação, e para além disso constitui uma abstração. Daí sua frase famosa: “Os povos são um mito: só existem as nações, e a Nação é o Estado” (OESP, 6-8-76).

Para Golbery, desde o seu aparecimento, sempre foram os Estados que ditaram as regras do jogo, no cenário internacional; internamente, é o Estado que realmente conhece os objetivos da nação e não poupa esforços para atingi-los. Aqui, não há diferenciações internas no grupo social organizado sob um Estado. De qualquer forma, tal situação permanece atualmente, não obstante surgirem indícios, para ele claros, de novas formas que se relacionarão no âmbito internacional num futuro mais ou menos próximo. Em suas palavras,

Desde que se formaram os primeiros Estados, sob a forma arcaica dos Estados-Cidades que floresceram e brilharam no mundo da Antigüidade, ressurgindo, ao depois, no terreno fulgurante do Renascimento europeu, desde os grandes impérios fundados pela religião ou pela espada até os Estados-Nações que, ainda hoje, entre nós se multiplicam, quando talvez já desponte, em formas embrionárias - a OEA, a OTAN, a OTASE, de um lado, e, de outro lado, a URSS -, a estrutura multinacional de amanhã, sempre foram os Estados, os verdadeiros protagonistas no cenário internacional, como intérpretes e paladinos autorizados das aspirações e interesses dos correspondentes grupos sociais. (GB:10; PE:365)

Também no que se refere às relações dos Estados entre si, a questão da insegurança é

fundamental. Como vimos, é a própria realidade que é insegura, provocadora: “ - viver perigosamente. É que isso, afinal, é o próprio de toda a vida na natureza, é o próprio do homem em meio da sociedade, é o próprio do Estado também nesse mundo que ainda o circunda” (PE:403). Isso porque o Estado não está sozinho no mundo: enfrenta-se com outros Estados num mundo de Estados-Nações “em sua trajetória prenhe de tremendos presságios, desde que o Tratado de Vestfália lhes deu foros de protagonistas principais no palco da História, primeiro européia, depois universal” (CN:19).

Cada um dos Estados criados pelo “raciocínio lógico e escorreito” dos homens tem seus próprios interesses, muitas vezes contrapostos aos dos outros Estados - ou, o que é tão grave quanto, muitas vezes coincidindo em seus objetivos. Por isso, cada um dos Estados se bate com os outros, procurando fazer prevalecer interesses próprios. É aí que entra a diplomacia. Mas, se esta falhar, os Estados não poderão hesitar em ir à guerra - vista por Golbery como praticamente inevitável. Assim,

64o fato primacial que vale considerar, no conjunto do panorama internacional, é que cada Estado se move ao impulso potente de um núcleo de aspirações e interesses, mais ou menos definidos com precisão num complexo hierárquico de Objetivos. Para os Estados Nações de nossos dias, são seus Objetivos Nacionais [ON]. Animado, assim, cada Estado por seus próprios Objetivos, e fundamentados estes num código moral predominantemente egoísta, de admirar seria que não surgissem antagonismos diversos, alguns de importância vital incontornável, entre certos Estados, por quererem estes cousas opostas quando não, cada um para si, a mesma cousa, nessa paisagem anárquica que continua a ser, a despeito de todos os esforços despendidos milenarmente em tratados e ligas sempre pouco duráveis, a vida internacional do planeta. (CN:11; PE:366-367)

Na atual conjuntura de guerra total, os perigos para o Estado recresceram em escala

exponencial - “Hoje, a insegurança do Homem é a mesma, maior ainda, talvez”, do que aquela que provocou o surgimento do Estado (PE:362; GB:9). Ou seja, falhou a tentativa inicial de conseguir segurança pela criação do Estado. O grande responsável por isso é o liberalismo, que prega o Estado abúlico, fraco, indefeso.

Golbery peleja por nos convencer da gravidade do momento, e não economiza adjetivos para expô-la. Esse será um dos problemas que ele abordará com mais ênfase: o solucionamento de questões que possam pôr em cheque a sobrevivência do Estado ou a sua integridade física, ou ainda sua coesão social. Ou seja, o problema da segurança nacional (SN), que em grande medida é a segurança da instituição estatal, conforme veremos. Cabe, portanto, buscar o máximo de segurança em meio a esse mundo de altíssima periculosidade para o “organismo social”.

Os Estados ainda se relacionam uns com os outros de maneira direta, quase sempre bifrontal, com vassalagens bem definidas, o que Golbery chama de “fase feudal” das relações internacionais.

Mas, no mundo dos Estados-Nações, estamos ainda numa fase feudal - urge bem reconhecê-lo -, estruturando-se, atomisticamente, o poder em núcleos esparsos e autônomos, numa primeira etapa de cristalização rudimentar, em que cada Estado se defronta com os demais, tal como, em outras épocas, os barões e os senhores, em seus domínios quase auto-suficientes, desafiavam-se mutuamente e levavam à luta suas coortes heterogêneas e turbulentas de cavaleiros, de servos, de vassalos e libertos. (CN:12; PE,:368)

Contudo, já se tem claros sinais de que virá por aí o superleviatã, o organismo político

multinacional que o próprio panorama internacional de guerra total exige. Da mesma insegurança profunda que produz esse superestado, vêm também as “novas mitologias totalitárias”, insidiosa ou explicitamente buscando convencer os indivíduos a renegar à sua liberdade para conseguir mais segurança, como já vimos. Assim, se no plano interno, desperta, “o Leviatã, adormecido por tantos séculos, ao som das novas mitologias totalitárias”, “as quais incitam e buscam seduzir a Humanidade desvalida e temerosa ao escambo ominoso”, no plano internacional,

na moldura em contração de um mundo já sem fronteiras que realmente separem, desponta o Estado-Universal, como solução reclamada e única possível à insegurança maior que esta a criar a própria progênie de Leviatãs acossados, em suas disputas intermináveis e estéreis. E esse que está por vir será o Leviatã

65supremo, o Superleviatã, senhor absoluto e incontestável da Terra e do espírito humano. (GB:9; PE:362-363)

Golbery avalia que, para todos os Estados, o bem-estar, a prosperidade e o prestígio

internacional também devem ter níveis mínimos, seja para a autodeterminação do Estado, seja para a integração de seu corpo social.

A integração compreende dois significados. Em primeiro lugar, há a integração física do território, fundamental para a sobrevivência do Estado: “À sobrevivência, essencial é ainda a manutenção do território, base física do Estado, uma vez que sua mutilação redundará, em qualquer caso, em prejuízo da integração e em redução do bem-estar, da prosperidade e do prestígio nacionais”(GB:199, grifo nosso). Assim, a “integração do corpo social” é a outra face da integração, e está umbilicalmente ligada à integração física. Ambas chegam a se confundir, em determinadas situações, tendo em vista que

a integração sempre crescente do grupo social que compõe a Nação, tanto sob o ponto de vista político, como psicossocial e econômico, é também condição fundamental da própria sobrevivência do Estado. Essa integração é um processo social, permanente e dinâmico, que apresenta fases críticas de retrocesso e fases positivas de recuperação mais ou menos acelerada, mas desconhece a estagnação duradoura; uma ameaça de desintegração social, de cisão, de cisma no seio da comunidade nacional é sempre um desafio dos mais sérios à própria sobrevivência do Estado-Nação (GB:169).

Além do cenário internacional, portanto, há que considerar como também importante o

quadro interno de cada Estado-Nação. Na visão hobbesiana de Golbery, a vida internacional reflete as características da vida de cada indivíduo dentro da sociedade: a luta de todos contra todos, na busca incessante e, muitas vezes, vital, da realização dos seus interesses. Ele acredita no Estado como o árbitro supremo que deve dirimir os conflitos sociais e impor, pelo interesse geral, a paz social.

Nada aí há de novo que se não houvera manifestado também no âmbito restrito da estrutura estatal, durante o processo paulatino de concentração de seu poder, como força de coação capaz de se impor, soberana, a todos os cidadãos, e de dirimir, sem apelação, os conflitos que, lançando uns contra outros, à própria paz social viessem, por fim, ameaçar. (CN:12; PE:368)

O que se pode concluir do conceito de Estado de Golbery é que não passa de uma

generalização abstrata, a-histórica e informe. Formado pelo “estranhamente crível” mito do contrato social e embasado em um “código moral”, animado por uma “consciência coletiva” e cônscio dos interesses e aspirações “comuns” a todos os seus membros, que em tese representa e que o apóiam, parece uma entidade espiritual intemporal e homogênea, cujos únicos contrapontos são os interesses de outros Estados. A origem apontada para o Estado busca justamente transmitir a idéia de que o Estado eliminou conflitos e diferenças sociais mais sérias e representa os interesses de toda uma sociedade - ao invés de classes antagônicas, o povo ou, como ele prefere, a nação. Os casos que demandariam a arbitragem “imparcial” do Estado, parece, seriam exceção. Não há aqui, portanto, o conteúdo classista que permeia as relações sociais no capitalismo - Golbery, aliás, evita furtivamente a identificação de seu Estado com o capitalista -, de modo que os interesses econômicos contraditórios, as divergências políticas, sociais, ideológicas internas a cada Estado desaparecem nesse todo em que todos os interesses são pardos.

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A Nação, ou o Segundo Nascimento

Estreitamente relacionados com a questão estatal, a nação e o nacionalismo são conceitos fundamentais no pensamento golberyano. Todo ele tem por pretensão estar baseado na realidade “da própria Nação, a Nação de hoje tal como de fato se apresenta, soberana, perante as demais nações, a Nação de amanhã, tal como prenunciada e possibilitada pelo estágio efetivamente alcançado no momento atual - a Nação toda, em toda a sua plenitude” (PE:377-378). Seu pensamento está, avisa desde logo, a serviço da construção dessa nação de amanhã.

A nação apresenta-se, segundo ele, sob vários aspectos. Ela está assentada, antes de mais, sobre uma base física da qual lhe vêm os recursos, que a valoriza “seja pelo simples peso específico de sua própria extensão - espaço bruto que cabe ao homem vitalizar -, seja pela forma mais ou menos adequada do território e o significado geopolítico de uma favorável posição relativa, mas que não deixa, também, de lhe impor restrições desta ou daquela ordem, nem de acusar vulnerabilidades mais ou menos contornáveis” (PE:377-378).

Sob outro prisma, a nação se apresenta como Nação-povo, prenhe de culturas, ideologias e tradições, com uma “estratificação social mais ou menos rica, mais ou menos rígida, mais ou menos tensa”, uma distribuição desigual ao longo do espaço territorial, uma “incessante dinâmica horizontal e vertical, a que se somam, altamente ponderáveis, virtudes e vícios, deficiências e potencialidades, um passado denso de experiências vividas, a confiança inabalável num destino glorioso” (PE:377-378).

Por outro lado, a nação também é Nação-Estado, “em sua organização administrativa e política e no dinamismo mais ou menos tumultuado de toda a sua vida pública”. A todas essas somam-se

a nação-oficina, a Nação-empório, a Nação-complexo-agropecuário, com sua trama de circulação interior e suas articulações na rede mundial de comunicações e transportes, uma estrutura econômico-financeira mais ou menos sólida e promissora, bem ou mal balanceada nos diversos planos inter-setoriais, melhor ou pior implantada no domínio espacial a que dá expressão e que integra; e também a Nação-em-armas, vigilante e preparada ou despreocupada e combalida, ante perigos de maior ou menor gravidade e ameaças mais próximas ou remotas. (PE:377-378)

Em muitos momentos confundida com o Estado, a nação também só pode existir em

segurança. Ela está, assim, enraizada em um duplo aspecto: do ponto de vista político, é “integrada por um propósito superior - as aspirações nacionais, os interesses superiores do povo, um programa de vida comum, um ideal como destino a realizar-se plenamente”. Sob o “ângulo estratégico, exige uma perspectiva superordenada pelo módulo vetorial da Segurança Nacional”, voltada para “o conjunto de antagonismos mais ou menos diretos que àquelas aspirações, àqueles interesses, àquele programa, àquele ideal ofereçam outros povos e outras Nações”, sejam próximas ou distantes no espaço (PE:378).

Um dos supremos Objetivos Nacionais Permanentes(ONP) por ele definidos diz respeito justamente “à persistência de todo o grupo social, do Estado e da Nação como tais”, ou seja, “Sobrevivência da Nação no espaço e no tempo como grupo superiormente integrado, em prosperidade e crescente bem-estar”, aí incluído “o próprio desenvolvimento econômico e social, já que, para as sociedades humanas, assim como para todos os organismos de maior ou

67menor complexidade, a estagnação é a morte”. Segundo ele, “eis aí, pois, o núcleo fundamental em torno do qual o nacionalismo se condensa e cristaliza” (GB:98 e 11; PE:366).

O surgimento do Estado não minimizou e menos ainda eliminou os conflitos a exigirem sua arbitragem, de modo que conflitos internos continuam a existir nos Estados nacionais: “Mas, de outras lutas, entre grupos diversos - facções, camarilhas, partidos em nada ainda representativos de classes, grupos de pressão de toda espécie - é palco também a sociedade nacional”; também fica claro o objetivo final: “o prêmio sempre almejado centrando-se no controle, parcial ou total, duradouro ou transitório ou simplesmente esporádico, do poder do Estado, instituição detentora do monopólio legal da coerção pela violência” (GB:98). Isso não deve causar espécie, uma vez que a luta pelos interesses próprios é considerada inerente à natureza humana. Veremos como essa questão do antagonismo, alinhavada com a idéia de nacionalismo, é fundamental para o pensamento golberyano.

Golbery faz questão, portanto, de caracterizar seus escritos como traduzindo “um pensamento geopolítico que se orgulha, sobretudo, de suas raízes autenticamente nacionalistas, a fundo embebidas na sólida realidade da própria terra brasileira” (GB:3). Reitera sempre que só vale a geopolítica se for, verdadeiramente, nacional. “De fato”, diz ele, “o nacionalismo é, ainda, toda a nossa nobreza. E, se não o for conscientemente, muito importa que o seja” (GB:96).

A questão do nacionalismo é muito importante para o pensamento Golberyano. Oliveiros Ferreira chama a atenção para o fato de que os críticos das articulações e concepções, obra e postura do general, só retiveram o viés anticomunista, fazendo, todavia, abstração do cerne de sua ideologia nacionalista - de um “nacionalismo oitocentista, que em aras da nação sacrifica o demais” (Ferreira, 1984:passim).

A exposição de Golbery sobre o nacionalismo é dúplice. Por um lado, acredita que “Hoje, subsiste ainda a Nação como polarizadora dessa suprema lealdade, sem a qual o homem nem mesmo seria homem, incapaz de transcender-se abnegadamente, nos sacrifícios mais heróicos, a um egotismo esterilizador e anti-social” (GB:98).

Assim, segundo ele, “Vivemos ainda, para o bem maior ou maldição irresgatável da humanidade - em que pesem profecias pessimistas ou esperanças redentoras - a era do nacionalismo, isto é, da lealdade máxima do cidadão consagrada à Nação.” E esta lealdade é mais ampla que o patriotismo “- um mero sentimento, nobre e alevantado e inspirador, embora -”, manifestando-se em toda a sua plenitude no nacionalismo, “que é muito mais do que isso, porque é, sobretudo, uma vontade: vontade coletiva, vontade consciente, vontade criadora de engrandecer cada vez mais a nação, realizando plenamente e, sempre que necessário, salvaguardando a qualquer preço os ONP” (GB:98).

Golbery não esclarece a diferença entre o mero sentimento do patriotismo e a vontade nacionalista, que não deixa também de ser um sentimento. Só acrescenta, como diferenciação, a indicação de que esta é “coletiva e criadora”, coisa que o patriotismo não seria.

Essa divisão e até antagonismo entre patriotismo e nacionalismo - especialmente na conjuntura dos anos 50, em que a esquerda assumia bandeiras agressiva e nominalmente nacionalistas - persegue muitos dos nossos pensadores, conquistando alguns e repugnando a outros.

Uma das críticas a fazer ao comunismo é justamente sua alegação “internacionalista”, além de materialista e anticristã. O comunismo exótico utiliza-se insidiosamente do nacionalismo presente nas massas - cuja mobilização mostrou-se força poderosa desde a Era Napoleônica - para promover os interesses do imperialismo soviético. “Daí todos esses nacionalismos falsos, esses pseudonacionalismos criminosos e espúrios que corrompem e vilipendiam e mistificam tanto mais quanto mais se agitam na blasonaria e na jactância” (GB:99).

68A esses nacionalismos falsos, ele contrapõe o nacionalismo verdadeiro:

Ser nacionalista é reconhecer, como suprema lealdade, a lealdade à nação de que se é ínfima parte, mas parcela atuante e consciente. Ser nacionalista é sobrepor, portanto, a quaisquer interesses outros, individuais ou de facções ou de grupos, a quaisquer vantagens regionalistas ou paroquiais, os verdadeiros interesses da nacionalidade. Ser nacionalista é estar sempre pronto a sacrificar qualquer doutrina, qualquer teoria, qualquer ideologia, sentimentos, paixões, ideais e valores, quando quer se evidenciem nocivos e de fato incompatíveis ante a lealdade suprema que se deve dedicar, sobretudo, à Nação (GB:99).

Consoante com seu pensamento circular e autoconfirmatório, Golbery não pode

trabalhar com a idéia de nação dividida. Ele não pode obliterar as divisões sociais presentes no interior da Nação, mas elas são elididas quase o tempo todo em função de uma visão homogeneizante da sociedade. Não se responde, dessa forma, quais são realmente os interesses da nação, que são os interesses de quem os define: no caso, as elites, formadas estas, segundo gostaria, nos moldes de seu próprio pensamento e no da ESG. Sendo assim, qualquer um que pensar de forma diferente dele pode e será alcunhado de antinacionalista.

O interesses e aspirações grupais não são vistos como meramente a somatória dos interesses e aspirações comuns a seus membros - pois a estes se somariam determinados interesses próprios da entidade coletiva, como a conservação, a coesão e a unidade do grupo, interesses estes que podem estar em oposição a aspirações estritamente individuais de seus componentes. Assim, a vida em grupo proporciona não apenas a perpetuação de aspirações individuais, mas também a sua modificação e até mesmo surgimento de outros, em função da própria existência do grupo. Como observou Selma Rocha, ao atribuir ao grupo social interesses relacionados aos aspectos da sobrevivência, expansão, proteção, influência e integração, o que se quer é traduzir “a necessidade que tem o grupo de identificar em seu seio todos os seus componentes e eliminar as diferenças e desequilíbrios internos” (Apud Rocha, 1996:76).

Fortemente influenciada pelo organicismo, essa visão da sociedade a percebe “como um organismo sujeito a leis que são idênticas ou análogas às que governam o funcionamento dos organismos biológicos”. Sendo assim, “Em termos organicistas, tudo que contribui para o desenvolvimento e sobrevivência do organismo (sociedade) é visto como natural e positivo. Tudo que perturba seu desenvolvimento ou ameaça sua sobrevivência é visto como patológico, alheio e antinatural”. Diante disso, o objetivo máximo é o de “preservar um organismo natural chamado sociedade (melhor dizendo, a sociedade capitalista, democrática, ocidental e cristã) e de buscar nas origens de tudo que é universal os fundamentos de algo que não muda, apenas se aperfeiçoa” (Burgess e Wolf apud Rocha, 1996:77). Esse pensamento tem como corolário a radical desconsideração de qualquer forma alternativa de organização social.

Assim, os fins do nacionalismo são apenas aqueles definidos por essas mesmas elites, que o englobam sob o amplo e mal definido conceito de “engrandecimento da Nação”. Com essas manobras mentais, Golbery fica livre para dizer que “O nacionalismo é, portanto, deve ser, só pode ser um absoluto, em si mesmo um fim último”, nunca um conceito instrumental. Para ele, pois, “pelo menos enquanto perdurar a nação como tal”, “Lugar não há, nem deve haver, nem poderá haver para o nacionalismo como simples instrumento de um fim que o transcenda, como degrau apenas numa escala que o transmonte” (GB:99). E complementa firmemente: “Isso nunca será nacionalismo - será engano, será burla, será até mesmo chantagem”.

E vira, então, suas baterias contra o alvo comunista, internacionalista e classista:

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Tal o nacionalismo, por exemplo, apregoado, com tanto maior virulência quanto maior desfaçatez, pelos comunistas de todos os matizes - o pseudonacionalismo que disfarça a fria e inexorável lógica de seu internacionalismo imanente na metafísica sibilina de uma dialética flutuante e acomodatícia, oportunista e cínica, o pseudona-cionalismo que se reconhece e se proclama a si mesmo muito mais classista, afinal do que propriamente nacionalista, o pseudonacionalismo que, na verdade é, antes de tudo, muito mais partidarista e sectário do que até mesmo classista (GB:99).

Mas, Golbery vê outra questão em relação ao nacionalismo: para ele, no mundo atual,

“a solidariedade do cidadão ao organismo nacional a que pertence por seu nascimento e pela sua formação cultural, que é um segundo nascimento” acaba relegada a segundo plano, em função da dependência a grupos diversos. Desses grupos “não lhe é dado em todo caso alienar-se”, complicando-se a situação porque “seus interesses e fins freqüentemente divergem, quando não se demonstram antagônicos” (GB:20-21).

Por isso, segundo ele, é impossível não perceber “hoje quanto se vai quebrantando e amolecendo já o espírito nacionalista em muitas áreas do globo, justamente naquelas onde primeiro se manifestara ele”. É que, de tão “gasta”, a ideologia nacionalista aí “não mais consegue galvanizar a dedicação do cidadão nem inspirar as massas desnorteadas e descrentes”. Mas a condição de usada da ideologia nacionalista ganha um corpo mais material a seguir, quando ele acrescenta que, “tais os óbices agora existentes, não mais se oferece, atraente, a promessa de um futuro radiante nos quadros, tornados por demais restritos, de nações combalidas, desesperançadas quase, amputadas muitas vezes” (GB:100-101).

Com a decadência do nacionalismo em seu local de origem, propõem-se novas formulações ideológicas que o substituam: “ressurge um novo humanismo em folha; o internacionalismo difunde-se; prega-se um pacifismo desfribante e abúlico”. De outro lado, de par com o vislumbramento da “Idade Imperial” em que dominam superestados rodeados de uma pletora de microestados, “Esbatem-se, ao mesmo tempo, as fronteiras; afirmam-se e alargam-se alianças em novas formas de comunidade; prenuncia-se, talvez, o surgir de nações rejuvenescidas, em bases territoriais bastante mais ampliadas” (GB:100-101).

Isso não quer dizer, porém, para Golbery que “seja de todo irremediável, ainda, a tragédia atual desse nacionalismo, decadente e céptico, do Ocidente europeu”. Primeiro, destaca ele, o “nacionalismo já presenciou e serviu até mesmo de inspiração e fanal e de instrumento ideológico a coalescências semelhantes em épocas passadas, não tão remotas assim”. Ademais, “para além de todas as fronteiras de um Ocidente que já começara, em verdade, a descrer dela”, a ideologia nacionalista obtém “êxito sempre crescente” (GB:228). Na África toda, na Ásia (Indonésia, Japão, China, Índia, sul e sudeste do continente), na Oceania, seria justamente o nacionalismo o responsável pela contenção e posterior expulsão do colonialismo: é a velha máxima de utilizar-se das armas do inimigo para melhor combatê-lo; no caso, a arma é o nacionalismo. Dessa forma, naqueles cantos do mundo

viceja agora um nacionalismo romântico, turbulento e heróico, em plena luta anticolonialista ou dela saído apenas, jungindo ao peso de confusas crendices totêmicas e a um tribalismo tradicional e primitivo, embriagado ainda com as primeiras conquistas de uma liberdade tão retardada e ensaiando os primeiros passos, incertos mas confiantes, por vezes anárquicos e até mesmo destruidores, na trilha da organização para o progresso nacional. Campeia aí a xenofobia, essa doença infantil do nacionalismo. (GB:100-101)

70

Esmaecente na Europa ocidental, xenófobo no mundo recém-emergido do colonialismo, o nacionalismo encontra seu campo promissor - fundamento do otimismo golberyano - nos “Estados velhos-novos” da América Latina. Aqui, não obstante problemas vários que enumera,

a fórmula nacionalista é toda outra, sem dúvida. Com um passado já largo de independência política bem consolidada, de soberania mais ou menos ampla e reconhecida pelo menos em princípio, conscientes de suas reais possibilidades e, já agora, de suas deficiências principais, tendo ainda muito, muitíssimo que realizar no próprio quadro nacional que lhes oferece, assim, vasto campo à sua capacidade criadora e a seus anseios de engrandecimento e progresso, estão a atingir, afinal, o nível superior de um nacionalismo já amadurecido, nacionalismo realista e crítico e, por assim dizer, asséptico, que não mais se coadunará com a corruptora histeria demagógica e bloqueará, por fim, a endemia desvitalizante da teorização balofa e inatual. (GB:100-101)

É esse um dos momentos em que Golbery analisa a realidade para ver ali apenas o que

ele quer ver. Da mesma forma que olha para um mapa e vê um destino grandioso para o Brasil, vê na América Latina um nacionalismo com as características acima. Se bem que ele não apenas espera que este nacionalismo tenha os efeitos desejados: afinal, tal “nacionalismo sadio” não deve pairar no ar, mas deverá “inspirar, motivar, permear toda elaboração política, toda concepção estratégica, toda formulação geopolítica” (GB:100-101).

O nacionalismo sadio ajuda, pois, na constituição e engrandecimento da própria Nação. E, de par com isto, o nacionalismo verdadeiro é a defesa do mundo ocidental cristão-capitalista. O Brasil desenvolve um processo de subimperialismo ou de key-country13 baseado justamente na defesa desse tipo de nacionalismo.

Como Oliveiros Ferreira percebeu, a introdução do elemento antagonismo, especialmente no nível internacional, é importante para a amarração da DSN, principalmente diante do conceito de nação.

Se a idéia de Nação poderia, talvez com riscos teórico-práticos ainda maiores, conduzir à superação do esquema hobbesiano inicial, a introdução da noção de antagonismo e seus derivados remete, no entanto, de novo ao Leviatã, isto é, a uma concepção do processo social em que a mudança, reconhecida, não pode ser deixada ao sabor das improvisações políticas, mas deve ser conduzida pelo Estado, cuja grande responsabilidade perante a Nação é manter a Segurança, única razão pela qual, para Hobbes, os homens abdicaram de seus direitos e poderes naturais em favor de um homem ou conjunto de homens que não participa do “conventant” constitutivo do Estado. (Apud Rocha, 1996:14).

Em outro lugar, Oliveiros Ferreira também apreendeu o “drama íntimo” que perpassa a

ideologia golberyana: ser, ao mesmo tempo, nacionalista e estar votado à sobrevivência da civilização ocidental. Golbery procura resolvê-lo proclamando um nacionalismo “que é toda a nossa nobreza”, - mas não um nacionalismo simplesmente, e sim um nacionalismo “amadurecido, realista e crítico”, conforme vimos, e que não se chocaria com a opção pelo ocidente. Voltaremos a esse ponto.

13 Ver, a respeito, Covre (1983), Schilling (1981) e Mello (1997).

712 - O DILEMA IRRESOLVIDO DO CONSERVADORISMO BRASILEIRO: ANTILIBERALISMO E DEFESA DA DEMOCRACIA

O Fracasso do Liberalismo e a Liberdade Impenhorável do Homem

Golbery é antiliberal. Por diversas vezes, ao longo de seus escritos, ele o expressa

claramente. Vários outros pensadores conservadores brasileiros também eram antiliberais, pois viam uma inadequação entre o liberalismo e a sociedade brasileira. Golbery é um dos que vêem uma inadequação entre o liberalismo e o próprio mundo moderno. Para ele, o sistema liberal está ultrapassado e pode, inclusive, ser responsabilizado por vários males que rondam a sociedade atual. Palavras como “decadência”, “impotência”, “lentidão”, “tolerância”, “abulia” e “desilusão” são freqüentemente associadas, por ele, ao liberalismo.

Como destacou Oliveiros Ferreira, a filiação a Hobbes já traduz o caráter antiliberal do pensamento golberyano - “mas é um antiliberalismo de cunho conservador, e não revolucionário” (Ferreira, 1984:586). Mas há que destacar a influência inegável do conservadorismo brasileiro nessa percepção de fracasso do liberalismo, um dos pontos centrais do pensamento golberyano.

Rejeitando tanto o liberalismo quanto o totalitarismo, Golbery acabará por propor uma terceira via, como veremos. Mais ainda, é a noção de falência do liberalismo que explica o ressurgimento das “ideologias totalitárias”, o que, por sua vez, está umbilicalmente ligado ao antagonismo vital pelo qual, no seu entender, o mundo passava.

Diante da insegurança eterna e sempre crescente do homem em sociedade, uma das mais fortes características que Golbery identifica no mundo atual, as mesmas idéias hobbesianas que fecundaram o liberalismo acabaram alimentando as “modernas ideologias políticas” totalitárias: pois foi o Medo que provocou “a rendição total da liberdade do indivíduo em aras de um poder soberano, incontrastável e supremo” (GB:7), ao engendrar o Estado, “para prover a segurança individual e coletiva na Terra” (GB:7; PE:361).

Ocorre, porém, que tal invenção não funcionou a contento. Pois, “extrapolando os teoremas hobbeanos”, o liberalismo veio a diminuir o poder daquela criação onipotente e autárquica. E, novamente, a humanidade vê-se diante do Medo, da insegurança eterna. Novamente, parece encontrar-se na renúncia à liberdade e no fortalecimento das idéias totalitárias (que são diferentes do simples aumento de força do Estado, como veremos) a solução para seus problemas. Um acontecimento que se repete no plano internacional, com o despontar do Estado-universal. (GB:9; PE:362-363)

Para Golbery, portanto, O “mundo decadente de um liberalismo impotente e exausto” reclama outra solução para sua eterna insegurança (PE:115; GB:8). Os indivíduos tendem a querer mais direitos, “além das simples e reconhecidamente vãs liberdades políticas” (grifo nosso). Aliás, ainda nesse plano político, o liberalismo está sujeito a muitas outras críticas. Golbery faz o seguinte retrato do mundo forjado pelo liberalismo:

o que seja a justiça social é ainda uma incógnita a determinar; a liberdade da imprensa e a liberdade da palavra põem em equação o problema transcendental de até onde permitir que o poder das idéias, sabiamente manipulado, possa servir de trampolim às idéias de poder; e qual seja a anatomia desse poder pelo qual se luta, se fazem sacrifícios inglórios e se sucumbe muitas vezes, e se há, na verdade, uma ética do poder (GB:20-21).

72Essas, sem dúvida, são questões essenciais naquele mundo pós-guerra, quando a

máquina publicitária nazista (e também o estalinismo) havia posto o mundo ocidental diante de problemas até então desconsiderados. Ao questionar as bases do próprio poder, na busca de resolver a contradição que percebe no capitalismo, sua resposta é coerente com seu pensamento conservador.

Continuemos, porém, reproduzindo a visão que o general tem do mundo liberal. Para Golbery, o problema central do liberalismo é sua inação. Baseado no princípio do laissez-faire, da menor intervenção possível do Estado, o liberalismo propugna, segundo ele, a apatia diante de um mundo que se debate em um conflito terrível, que lhe poderá custar a própria existência. Então, poderíamos dizer que, para Golbery, além de não estar adequado às necessidades contemporâneas, ou por isso mesmo, o liberalismo tem muito de irracional e até de místico:

é a crença ainda num providencialismo oculto que saberia, misteriosa e automaticamente, resolver todas as dificuldades e compor todos os desajustamentos, numa sociedade complexa tão paradoxal que, nela, o ótimo de governo seria sempre o mínimo de governação; a confiança nas virtudes, por assim dizer míticas, dessa onisciente “volonté générale”, expressa através de um mecanismo supostamente incorruptível por um eleitorado consciente de seus deveres e cioso de seus direitos, capaz de discernir com clarividência os melhores destinos da pátria e de repudiar com sobranceria os demagogos e os políticos oportunistas (PE:18-19).

Os problemas trazidos pelo liberalismo, no entanto, não se restringem à política: no campo econômico, Golbery critica

a convicção de que o liberalismo econômico, com sua fé nas excelências do mais amplo regime de livre empresa, da iniciativa privada intangível, do mecanismo insubstituível do mercado e do jogo igualitário e justiceiro da concorrência, asseguraria por si só o progresso e o desenvolvimento econômico, criando riquezas sem conta e corrigindo todas as injustiças sociais (PE:18-19).

Golbery não deixa também de criticar duramente o modo de ser do próprio capitalismo imperialista, seus apologetas e

as prédicas mais ou menos insinceras sobre as virtudes inexcedíveis e sem jaça da livre empresa, a doutrinação cínica em favor da eterna benemerência do capital estrangeiro, as teses cediças sobre as vantagens inigualáveis de um livre-cambismo já defunto e as maravilhas da divisão internacional do trabalho, as apregoadas vocações agrícolas ou as repetidas demonstrações da perfeição admirável do mecanismo automático do mercado livre (GB:248).

E, ainda, no que concerne às relações internacionais, o liberalismo propõe “o postulado

da igualdade jurídica dos Estados com salvaguarda bastante da soberania dos povos mais fracos, mediante as normas supremas do Direito das Gentes e as regras do formalismo diplomático” (PE:18-19).

A falência do liberalismo é, pois, cabal e ampla, espraiando-se para vários campos da vida nacional e internacional dos Estados. Estamos, portanto, diante de um momento decisivo: diante da decadência do modo liberal de ser, a humanidade busca outro sistema que possa garantir sua própria existência e, quem sabe, um pouco de paz e de segurança.

73A insegurança do cidadão dentro de cada Nação e a insegurança de uns Estados em face dos outros, a visão onipresente da guerra dominam o mundo de nossos dias e explicam, por si sós, essa ânsia neurótica com que /.../ a Humanidade, enfim, se ergue e se lamenta e se debate, disposta até a escravizar-se a quaisquer senhores e a quaisquer tiranias, desde que lhe ofereçam, num prato de lentilhas, um pouco de segurança e de paz. E, assim, acaba ou acabará afinal por perder, com a Liberdade traída, a própria Segurança por que tanto almejara. (GB:9; PE:364)

E reitera, ainda uma vez, que “ou a Democracia se renova e avigora ou irá sucumbir,

exangue de forças e de vontade, nos braços ásperos do cesarismo” (GB:21). No outro extremo do gradiente de opções, ele vê o totalitarismo, a opção mais lógica,

diante da rejeição cabal que faz do liberalismo. No entanto, Golbery também o rejeita de antemão. Tal rejeição tem por base a dissociação dos conceitos de liberalismo e de liberdade. Se aquele é anêmico e irresponsável, esta é, no seu entender, parte indissociável da própria natureza do ser humano.

Em outras palavras, rejeitar o liberalismo não significa, para ele, rejeitar também a “Liberdade que é exigência essencial e impenhorável da condição humana” (GB:10; PE:364). E, como a civilização ocidental tem grande apreço pelo homem, não pode rejeitar a liberdade que é parte integrante da natureza humana: “A liberdade democrática é um valor inestimável para a civilização do Ocidente, e renegá-la, em face do agressor totalitário, seria, no fundo, confessar-se a priori vencido.” (GB:237)

Fundamentalmente, contudo, a liberdade não pode ser anulada ou rejeitada porque ela é essencial para a manutenção da ordem e do progresso da sociedade. Além, pois, das prédicas sobre a humanidade de cuja natureza a liberdade é parte integrante, seu caráter instrumental deve ser considerado por quem quer que busque a segurança e o desenvolvimento social. E tão importante Golbery considera esse fator que faz questão de frisar que, neste nosso mundo convulsionado, só haverá “gerações efetivamente conscientes” se se “demonstrarem capazes de decifrar esse tremendo complexo da Segurança Nacional”, solucionando-o “bravamente, sem apostasias covardes e contra o ignorantismo criminoso ou a displicência abúlica” (PE:376 e 419).

Ele retoma outra vez a questão, enfatizando inicialmente o fundamento ético da liberdade -“A liberdade do homem é, entretanto, valor eterno, pois que verdadeiro padrão de humanidade” - para, em seguida, reiterar seu caráter instrumental: “Sua perda ou compressão poderá resultar, sob sistemas de coercitiva concentração e rígida disciplina de esforços, num progresso mais acentuado e mais amplo. Mas este acabará por exaurir-se de todo, com a história em todas as suas seculares lições indefectivelmente proclama.” (PE:410)

Golbery explica esse aparente paradoxo por meio da lei dos rendimentos decrescentes, segundo a qual segurança, liberdade e desenvolvimento, embora em campos opostos ou diferenciados da vida social, mantêm entre si relações estreitas e interdependentes. Todos têm de ser minimamente garantidos, pois dessa mínima garantia depende o equilíbrio do todo e, portanto, o próprio desenvolvimento de cada um dos outros elementos. Assim ele o exprime:

À medida que se sacrifique o bem-estar, em proveito da segurança, canalizando recursos daquele para esta, o primeiro decresce, enquanto a segurança aumenta mais que proporcionalmente, a princípio; a partir de certo ponto, porém, sofre a curva acentuada inflexão, e os acréscimos, agora cada vez menores, acabarão por se anular de todo, quando se haja alcançado o que, teoricamente, corresponde ao máximo de segurança compatível com a limitação imposta pelos recursos disponíveis. Reduza-se, ainda mais, o bem-estar, e a própria segurança se verá, agora, decrescida. Segurança e Bem-Estar e, em plano mais elevado, Segurança e Liberdade são

74dilemas decisivos com que sempre se viu defrontada a humanidade, nunca, porém, como hoje, em circunstâncias tão dramáticas e tão imperiosas, assim. E, como dilemas da vida social, ambos, em ambos se manifesta uma bipolaridade não exclusiva, cada um dos termos opostos dependendo, em verdade, do outro pela função anteriormente descrita. (GB:14; PE,:370)

Um nível mínimo de liberdade, como um nível mínimo de bem-estar, são, pois,

indispensáveis para o progresso e para a ordem. Líderes de todo o mundo, ouvi-o: não esperem que a diminuição da liberdade redunde sempre, inevitavelmente, em aumento da segurança do Estado, pois, “Além de certos limites, a Liberdade sacrificada determinará, de sua parte, perda vital da Segurança”. Não esqueçais “a lição que tiranias aprenderam, no decurso dos séculos”: “Os escravos não são bons combatentes” (GB:15; PE:371). Não vos deixai atrair pela “maravilha argumentativa de Hobbes”, rediviva “nas modernas doutrinas sofísticas dos totalitários de todos os matizes e dos Salvadores pela Espada”, uma vez que, a despeito dela,

a Liberdade do cidadão dentro do Estado moderno precisa ser salvaguardada, e defendida também, dentro de limites que são irredutíveis até mesmo na guerra, sob pena de, sem ela - a Liberdade -, totalmente esvair-se a própria Segurança, em nome da qual tantas aventuras liberticidas se têm empreendido, desde que o mundo é mundo, com maior dose de arrogância ou maior capacidade de cinismo (GB:15; PE:371).

Golbery insiste mais ainda nesse caráter instrumental, garante da segurança, da liberdade, afirmando com seu peculiar estilo rocambolesco: “Estejamos certos de que defender a Liberdade é também, graças aos céus, alicerçar em sólidas bases a Segurança Nacional. E, se não o fora, miserável seria a vida do soldado nos Estados modernos” (GB:15; PE:371).

Nem Anomia, Nem Totalitarismo

É, pois, fundamental encontrar um regime que, rejeitando o liberalismo inativo, não

descure da importância que a liberdade tem para a vida social. Esse é um pecado em que, de acordo com sua visão, incorre o totalitarismo.

Essa distinção entre democracia e totalitarismo foi um problema para toda uma geração. Assim,

Para Geisel as sociedades estão inseridas numa escala quanto à forma do regime político. Esta escala é demarcada de um lado pelo totalitarismo e de outro pela democracia. Um e outro são, em si mesmos, formas utópicas de organização política, pois que inatingíveis, daí ele falar em “democracia relativa” ou em “relatividade democrática”. Essas formas de governo, por sua vez, não são determinadas exclusivamente no campo da política, mas pelo desenvolvimento psicossocial, econômico e social de cada Nação. (Mathias, 1995:95)

Para Golbery, o grande problema com relação ao totalitarismo é que esse sistema teria

avançado para além do que seria recomendável na condução das vidas de cada indivíduo, com controles sociais extremos. É aí, segundo Golbery, que se encontra a oposição entre liberalismo e totalitarismo, que não se dá em termos de amplitude da ação estatal.

75Mesmo que se confine - transitoriamente, por certo - a um setor apenas das atividades nacionais, nem por isso o totalitário virá revestido de um caráter propriamente democrático. (Além disso, a coexistência de setores planejados e setores completamente livres é muito mais fácil de manter-se no âmbito de uma sociedade democrática, a qual, em seu respeito essencial pelos direitos da personalidade humana, tenderá sempre para uma prudente limitação do intervencionismo estatal. Enquanto que, no sistema totalitário, a liberdade concedida em qualquer setor acabará por traduzir-se, em curto prazo, num perigo ameaçador para todo o sistema [PE:409].) /.../ o abismo em verdade existente entre tais sistemas opostos se situa, de fato, nos métodos, por um e outro adotados, de controle social. (PE:407, grifos nossos.)

Essa característica do totalitarismo não é dirimida pela legitimidade ou legalidade do governo em pauta, pois “Sabido é que há períodos de abulia ou até de demência na vida de quase todos os povos, em que estes, mesmerizados talvez, sacrificam masoquistamente a Liberdade no altar inclemente de deuses espúrios” (PE:407).

E ressalta o que, a seu ver, é o fundamento do totalitarismo, que aqui é qualificativo apenas do estalinismo, ao qual ele se contrapunha, naquele momento. No campo social, os pecados são a crença no “intervencionismo estatal polimorfo e prepotente como único meio de alcançar a justiça social”, o que pressupõe “a liberdade e a igualdade integrais, admitindo-se a onisciência e a incorruptibilidade como qualidades incontestes de uma minoria fanatizada a dirigir, pelo terror, uma burocracia paralítica e temerosa” (PE:19).

No que qualificaria como psicossocial, “exploram-se todas as armas da propaganda e recorre-se a todos os processos de compulsão para amoldar rigorosamente a vontade individual e a consciência do povo aos cânones traçados pela decisão todo-poderosa de líderes carismáticos e sua banda de protegidos” (PE:19).

No campo econômico, “estabelece-se uma economia rigidamente dirigida, multiplicando-se os órgãos estatais de controle, arruinando-se as empresas privadas pela nacionalização dos meios de produção, sufocando-se inteiramente a iniciativa privada e erigindo-se o sistema do monopólio generalizado do Estado” (PE:19).

Por último, no campo internacional, reafirma-se a supremacia do Poder como critério final da Justiça e do Direito, desencadeando-se a guerra fria sub-reptícia e sistemática, para enfraquecer e desmoralizar os adversários até que o novo balanço de todas as forças em presença recomende o recurso à guerra cruenta e decisiva, como seguro de alcançar, como vitória, a dominação. (PE:19)

Com essas características, Golbery ressalta que ocorrem crimes que nem a denúncia

nem a autocrítica nem as “desestalinizações aparatosas” poderão redimir jamais. Isso porque,

Mesmo que condicionado por imperativos reais da própria Segurança Nacional, como aliás sempre se apresenta com maior ou menor dose de mistificação e de cinismo, /.../ o dirigismo totalitário abre largo campo à corrupção indenunciável, à irresponsabilidade burocrática, à ditadura da “nova classe”, à tirania despudorada e cruel, à personalização do poder e institucionalização do herói nos campos de concentração, às tétricas “lubiancas”, às polícias secretas, à espionagem, às “lavagens de cérebros”, aos expurgos em massa, aos genocídios organizados a frio (PE:409).

O contraponto desses crimes e desse enorme sacrifício do povo não pode ser negado:

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É claro que ocorrerão, a par disso, impressionantes resultados, neste ou naquele setor, desde logo trombeteados pela propaganda como prova indiscutível das excelências do regime. Seria de admirar, por acaso, houve afinal alguns resultados dessa ordem, em face da desmesurada concentração de todos os esforços para certos fins limitados, com sacrifício das necessidades mais prementes do povo e de sua própria liberdade? Já a guerra, por várias vezes, apontara efeitos da mesma ordem. Na dura competição de Poder em que os Grandes se vêem empenhados, nada mais natural, pois, que o sistema totalitário leve, de imediato, indiscutíveis vantagens. (PE:409)

O progresso material é conseguido, admite Golbery, “não só através da técnica

stakanovista, exaustiva e inumana”, pois “A sociedade totalitária, qualquer que ela seja, recorre também, por certo, a estímulos e prêmios”, sendo “os privilégios de que goza, na Rússia de hoje, a moderna elite de cientistas e técnicos” o melhor testemunho disso (PE:408).

Um tal sistema está, contudo, fadado ao fracasso: como visto, o sacrifício da liberdade em nome da segurança, abaixo de certo nível mínimo, torna-se contraproducente, agindo forçosamente em detrimento do próprio sistema, segundo a lei dos rendimentos decrescentes.

Golbery destaca, ainda, um outro aspecto da mesma questão:

um governo autoritário só se mantém enquanto é eficiente. Ele não tem legitimidade constitucional. Então, a legitimidade dele está no factual, na prática. Ele só é considerado legítimo enquanto está melhorando a situação de todo mundo, enquanto está produzindo resultados aceitáveis. /.../ Não se pode jogar toda a legitimidade do governo em cima da realização de um bom governo, porque isso é uma utopia. (Revista Senhor, 22/9/87)

Golbery está ciente, e não o esconde, de que o sistema democrático não está isento de

muitos dos problemas atribuídos ao totalitarismo. Porém, para ele, esses problemas não são, aqui, ao contrário do que ocorre no totalitarismo, inerentes ao próprio sistema, mas constituem-se em desvios ocasionais de percurso.

Segundo Oliveiros Ferreira, ao fim, Golbery sucumbe à antinomia autoposta comunismo versus democracia e por isso torna-se incapaz de

propor teoricamente um novo sistema político em que a “segurança jurídica” se coadune com a eficácia e a SN, [e] tem como único ponto de referência, quando se trata de defender a liberdade, aquele que sua experiência concreta de vida lhe permite vislumbrar, isto é, a liberdade de que gozam os oficiais no corpo de oficiais /.../. Por isso, a “polis” deve organizar-se como o Exército, em que os oficiais, livres, zelam pelo bem-estar do corpo de tropa (Ferreira, 1984:588).

Assim, continua ele,

a proposição teórica básica do general /.../ demonstra uma contradição inibitória da ação (a condenação verbal de Hobbes e a aceitação de seu universo de pensamento; a condenação do liberalismo e o apego à democracia representativa e às formas liberais, ainda que restringidas, de organização da opinião; a defesa do Ocidente - uma categoria abstrata em que a democracia e o cristianismo se confundem com a propriedade privada dos meios de produção - e a condenação do lucro) (Ferreira, 1984:594).

77Assim, deslocando do Estado para o controle social o diferencial que é a essência do

totalitarismo, Golbery ficará livre para, como veremos, pleitear uma ação estatal forte, principalmente no setor da economia, embora sob moldes diferentes do totalitarismo: o planejamento democrático.

Democracia Liberal versus “Democracia Participativa” Para Golbery, o aspecto primacial do surgimento da democracia dá-se no momento em

que - descobertas com surpresa por Napoleão as potencialidades bélicas da paixão nacionalista das massas - as minorias dirigentes, pela mistificação, apresentam seus interesses egoístas como se fossem interesses do povo inteiro.

Criariam, assim, neste, aos poucos, a viva consciência de que tais interesses e aspirações eram, de fato, algo importante e superior, a ser atendido em permanência e nunca, apenas, por ocasião de curtos e esporádicos períodos de guerra. Defraudações sucessivas, o reiterado não cumprimento, impudente e imprudente, de muitas promessas feitas acabariam por alimentar a convicção generalizada de um direito do povo a influir também nas decisões mais importantes. Governo pelo próprio povo e não apenas um governo em nome do povo, supostamente em seu benefício. Completar-se-ia na prática a formulação democrática. (PE:394-395)

Parece-nos que Golbery aborda a questão de uma maneira profundamente abstrata e,

ademais, elitista. De qualquer forma, de acordo com ele, os próprios interesses burgueses é que levaram à democracia. Da mesma forma que o nacionalismo - arma inicial dos colonizadores que acabou se voltando, depois, contra eles -, também a democracia burguesa das elites acabou por se generalizar. Podemos inferir que é por isso que não importa muito a Golbery se os interesses de uma pequena minoria possam ser falsamente universalizados (embora ele proteste, ressaltando que “é sem dúvida uma usurpação”, [PE:326]): isso acabaria redundando em uma conscientização das próprias massas a esse respeito.

Hoje em dia, novamente a pressão das massas, entre outros fatores, exige mudanças no modo de ser da democracia. Primeiramente, em suas “veneráveis fórmulas jurídicas”, cuja inanidade e insuficiência se patenteiam com a “tumultuosa ‘invasão vertical dos bárbaros’”, “sintoma mais relevante da acelerada mobilidade social destes dias que correm”. Nesse processo,

o direito do indivíduo, buscando espraiar-se mais além das simples e reconhecidamente vãs liberdades políticas, desde logo entra em choque não apenas com os interesses já consolidados de grupos vários que dividem entre si a liderança, mas principalmente com as responsabilidades acrescidas do próprio Estado, levado este também, para alcançar real eficiência em suas múltiplas e interdependentes atividades, a ampliar cada vez mais a esfera e o rigor de seu controle sobre uma sociedade já cansada e desiludida do liberalismo fisiocrático de eras passadas. (GB:20-21)

Assim, para o general, diante de um mundo que lhe exige novas características, “Ou a

Democracia se renova e avigora ou irá sucumbir, exangue de forças e de vontade, nos braços ásperos do cesarismo” (GB:21). A democracia nos moldes liberais fracassou, e precisa ser repensada, embora nunca de todo desprezada, uma vez que “Somente o regime democrático, com sua nobre escala de valores sociais, permite, de fato, em plenitude uma expansão criadora da personalidade humana e assegura, por via talvez mais longa e caprichosa sob certos

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aspectos, um progresso efetivo da Civilização e do Homem. ‘Ad astra per aspera’...” (PE:410). Além disso, continua ele, “a Democracia - como fórmula de organização política”, juntamente com a ciência e o cristianismo, é o que caracteriza o próprio ocidente (GB:226).

Como seria essa democracia renovada, do ponto de vista golberyano? Para Golbery, o fator essencial que está ligado à democracia não é a defesa das

liberdades, embora isso seja fundamental. Para ele, o essencial é a própria participação.

Creio, firmemente, no fator participação, na evolução dos elementos que estavam fora. A democracia, para mim, é muito mais participativa do que propriamente garante de liberdade. Há um mínimo de liberdade que é indispensável, realmente, e deve ser assegurada à Sociedade, mas desde que a Sociedade participe nas grandes decisões e colabore com o Governo nas leis e nas medidas que devam ser tomadas. Esse mínimo de liberdade irá sendo acrescido pelo próprio esforço, aí já com boa presença efetiva do povo no poder. (PE:501)

Esse fator, participação, é que dá legitimidade e força para o Estado tomar uma série

de decisões, às vezes contrárias aos interesses imediatos de quem decide. Pode-se dizer que a democracia por ele proposta é uma democracia metodológica ou procedimental, no sentido de que não importa muito o que é decidido, mas como isso é feito. Por isso, ao contrário da estratégia - cuja base são antagonismos e antagonistas -, quem domina esse campo é a política, a arte do possível:

Acredito, por outro lado, que a participação é indispensável, para que se possa, realmente, conduzir certas ações que exigem sacrifícios (PE:501). A respeito, observemos ainda que a Estratégia poderá pleitear certos sacrifícios e restrições que, do ponto de vista mais amplo e superior da Política, sejam julgados excessivos, quando não contraproducentes. /.../ entre o estilo de vida democrático, com seu liberalismo mais ou menos generoso, sua tolerância pouco vigilante, suas reações mais lentas aos perigos, de um lado, e, do outro, o regime autoritário muito mais agressivo e pronto nas respostas - dilemas que se propõem, na verdade, entre a Estratégia e a Política e encontram sua solução na maior hierarquia funcional que esta última, de direito, lhe cabe. (PE:425 e 321-322)

Essa sua visão de democracia participativa fica muito clara quando da “abertura

democrática”, a auto-reforma do regime concertada por ele próprio14. Assim, segundo ele, “para quem vê na democracia, muito mais ponderável e crítico, o fator participação, criador e dinâmico, do que a plena garantia de liberdades, por mais fundamentais que sejam estas”, prepondera a confiança de que a busca da democracia acabe por “despertar compreensões e energias novas que venham a ajudar, decisivamente, o árduo esforço de saneamento e recuperação que se vem, a duras penas, exercendo no campo econômico” (CN:31; PE:493). O general Golbery frisava, inclusive, que cabia discutir o próprio termo “redemocratização”, pois este não era, segundo ele, pertinente à história política do país que, em verdade, nunca tinha conhecido uma autêntica democracia.

A democracia participativa golberyana difere essencialmente da democracia participativa reivindicada por movimentos sociais e autores ligados à esquerda, pois, além de instrumental, é essencialmente uma democracia partidária. E esta é uma precaução coerente com o elitismo, o exclusivismo de seu pensamento, o qual está fundamentado na própria exclusão estrutural das massas das decisões. Canalizar qualquer participação para o âmbito

14 Ver o capítulo “Golbery, o Estrategista da Auto-Reforma da Ditadura”.

79partidário é, pois, concentrá-la aos limites estabelecidos pelo próprio sistema, e que, portanto, não peitaria sua própria fundamentação. Novamente, apenas um exemplo do período da auto-reforma do regime para aclarar sua posição:

Nós é que devemos procurar criar e desenvolver condições para que os partidos possam desempenhar a atuação que lhes é própria - a mobilização política do povo. Não sou pessimista quanto à possibilidade de Partidos eficientemente estruturados /.../ poderem atrair a colaboração dos mais jovens e ajudá-los a se prepararem para o exercício, no futuro, das lides políticas. Evidentemente, há vocações políticas em todas as idades todas as vocações políticas, não só as de jovens, devem encaminhar-se para os partidos políticos (PE:529, grifos nossos).

A canalização da participação para o que é institucionalmente permitido pressupõe, em

primeiro lugar, a negociação, realizada naqueles mesmos canais institucionais; não obstante eventuais problemas - já que “pode camuflar artimanhas das mais sutis, mesmo que tudo se centre nos partidos e no Congresso, os foros mais adequados ao entendimento” -, a negociação é fundamental para solucionar conflitos e impedir que atinjam níveis perigosos para o próprio sistema, uma vez que “As negociações são inerentes à vida democrática e a conciliação é um objetivo que sempre se deve buscar” (in Revista Veja, 16-5-84, grifos nossos).

O elitismo e o conservadorismo fica novamente patente quando Golbery, diversas vezes, deixa claro que a entidade “povo” pode ser facilmente manejável, principalmente “nesta época singular de técnicas aperfeiçoadíssimas no manejo sutil das massas”. Nessa época em que “a mais rendosa tática é sempre a da mistificação do povo, apresentando-se-lhes interesses secundários e mesquinhos de minorias insaciáveis e corruptoras sob a roupagem vistosa ou inocente de supostos interesses nacionais” (GB:98-99), cabe à elite - e a um certo setor da elite - interpretar suas verdadeiras “aspirações sempre algo difusas na alma nacional’ (PE:358).

Uma vez que a identificação dos ON repousa “em uma análise interpretativa dos interesses e aspirações nacionais, mais ou menos conscientes, mais ou menos inarticuladas e por vezes ainda informes, que motivam, em cada época histórica, toda manifestação de um povo como Nação” (PE:27; PE:328), é fundamental evitar posições demagógicas ao lado do povo, que nem sempre está consciente deles.

Contraditoriamente a suas próprias críticas ao liberalismo, que, como vimos,

é a crença ainda num providencialismo oculto que saberia, misteriosa e automaticamente, resolver todas as dificuldades e compor todos os desajustamentos, /.../ a confiança nas virtudes, por assim dizer míticas, dessa onisciente “volonté générale”, expressa através de um mecanismo supostamente incorruptível por um eleitorado consciente de seus deveres e cioso de seus direitos, capaz de discernir com clarividência os melhores destinos da pátria e de repudiar com sobranceria os demagogos e os políticos oportunistas (PE:18-19),

Golbery considera que um sistema democrático pode se autocorrigir. A propósito da

“abertura democrática”, expressa que a intenção desta é o “Aperfeiçoamento do sistema democrático, tornado capaz, por si mesmo, de aperfeiçoar-se ainda mais, assegurando o salutar usufruto das franquias individuais e coletivas e implantando o exercício corrente e eficaz da atuação participativa de todos os cidadãos e grupos sociais na tomada das grandes decisões de interesse da coletividade nacional.” (CN:36; PE:498)

Essa e outras contradições não são respondidas por Golbery, pois ele parte da necessidade de manutenção, de conservação do statu quo. Muitas dessas contradições não

80estão simplesmente no seu discurso, não se referem a deficiências metodológicas ou a insuficiências teóricas, mas estão sedimentadas igualmente na própria estrutura da sociedade que ele defende. O solucionamento de tais contradições passaria pela ruptura com a realidade mesma que está na base delas, algo que Golbery jamais cogita.

A contradição mais especial é a rejeição do liberalismo e a defesa da democracia, ainda que com características diferenciadas com relação aos países ocidentais - esta é, diga-se de passagem, uma contradição irresolvida pelo conservadorismo brasileiro. Afinal, como ressaltou Macpherson,

As reivindicações da democracia não teriam sido nunca admitidas, nas democracias liberais da atualidade, se estes países não tivessem contado, em primeiro lugar, com uma sólida base de liberalismo. As democracias liberais que conhecemos foram primeiro liberais e democráticas depois. Dito de outra forma, antes que a democracia fizesse sua aparição no mundo ocidental, emergiram a sociedade e a política de livre opção /.../. Não se trata simplesmente de que a democracia chegara mais tarde, mas também de que a democracia nestas sociedades foi exigida e admitida por razões competitivo-liberais (Apud Chasin, 1986:229).

Democracia e liberalismo são, assim, duas faces de uma mesma moeda, estreitamente interligados que estão, tendo por base a sociedade capitalista. Sendo assim,

Por mais que não se queira ou possa identificar linearmente liberalismo com democracia, por mais que se procure reservar o primeiro para o âmbito da vida privada e o segundo para o da vida pública, é impossível dissolver o nexo fundamental entre ambos, que se revela precisamente pela clivagem entre público e privado, em conseqüência do qual liberalismo e democracia são formas particulares de liberdade - a primeira a viger no interior da vida privada e a segunda nas fronteiras da vida pública. /.../ Ambas expressam uma certa universalidade, ou seja, uma dada forma de ser-precisamente-assim da liberdade /.../ como exercitação do egoísmo racional, o que significa ter por estabelecido que - o homem é objeto para o próprio homem (Chasin, 1989:31).

Isso implica em que, ao contrário do que pretendiam os conservadores brasileiros, não

se pode dissolver o “feixe de unidade, diversidade e contradição” inerente à relação liberalismo/democracia, por meio da “retenção da positividade das liberdades públicas e eliminação sumária das negatividades da liberdade privada”, ainda segundo Chasin.

Oliveiros Ferreira tenta emascular a contradição, destacando, por um lado, que Golbery “não defende o ideal de liberdade que os liberais cultuaram, nem seguramente defende a propriedade como a defendiam os fisiocratas”, pois “tem consciência de que o ideal liberal do Estado de Direito sucumbiu”. Por outro lado, porém, Ferreira acredita que “Ele é um militar formado na escola do liberalismo - ainda que fosse um liberalismo sem vigor social - e um militar que fez a guerra contra o Eixo e acredita na Democracia /.../ mesmo que deva ser reformulada nos seus fundamentos” (Ferreira, 1984:590). Essa conclusão, contudo, vai de encontro aos próprios textos de Golbery e à tradição conservadora a que busca dar continuidade. Supô-lo, no fundo, apesar de tudo, um liberal é atentar contra as mais óbvias evidências.

3 - O PENSAMENTO PLANIFICADO: A TERCEIRA VIA GOLBERYANA

81O Advento do Pensamento Planificado

Para Golbery, o exame consciencioso e profundo do conflito terrível pelo qual passa o

planeta fornece a chave interpretativa para que o ocidente descubra o mundo de amanhã, o caminho que as sociedades seguirão no futuro. Nesse mundo cambiante, que é preciso conhecer para agir devidamente, tal chave se conseguirá “pesquisando antes uniformidades que discrepâncias, antes acordos que antagonismos”, “Apreciando, apenas em alguns de seus aspectos mais extremados, esse conflito ideológico, tal como se manifesta, sobretudo, na definição das atribuições e responsabilidades do Estado” (PE:18).

O general está ciente de que “é essa visão planificada do universo e da vida que, no íntimo, faz temer a uns que o Estado, atuando desde posição dominante, venha a adquirir um poder realmente incontrastável e faz com que os outros professem que tal posição é indispensável a qualquer ação estatal eficiente e produtiva” (PE:20). Sua posição, de que o Estado deve ser o agente de um planejamento democrático, estaria acima das outras

duas concepções antagônicas do Estado: para o liberalismo otimista, a do Estado mero guarda-civil, abúlico ante o espetáculo das convulsões sociais de nosso tempo, apático em face das mais clamorosas injustiças sociais, inerme perante seus decididos inimigos, tanto internos como externos; e, no extremo contrário, o Estado-guarnição do totalitarismo impenitente, implantando a ditadura e o terror e, em nome de uma pretensa abolição das injustiças sociais, socializando a miséria, a corrupção, a brutalidade e a ignorância. (PE:19)

Assim sendo, observa o general gaúcho, a sociedade atual vê-se diante de um dilema

fundamental: anomia ou totalitarismo. Para ele, contudo, este é um falso dilema - ou, melhor dito, é um dilema realmente existente apenas “se não formos capazes de formular, em termos precisos e seguros, um planejamento democrático” (PE:22-23). Golbery sublinha que “o vocábulo ‘planejamento’ desencadeia, desde logo, as mais cegas adesões ou motiva, ao contrário, restrições veementes”, obscurecendo, em primeiro lugar, o fato de que “todo sistema econômico pressupõe, por si mesmo, a existência de planos, individuais ou coletivos, voluntários ou coercitivos, coerentes ou em competição” e, em segundo lugar, “que planejamento e controle centralizado ou autoritário da economia e da sociedade não são, em absoluto, conceitos que mutuamente se impliquem” (PE:252-253, grifos nossos).

Ele insiste em que o planejamento, ao contrário do que pregaria o liberalismo, não é dispensável, antes ao contrário. Assim, opõe-se com veemência à liberalidade e à ausência absoluta de controles sociais, o que virtualmente impediria qualquer ação coordenada - o “ótimo de governo seria sempre o mínimo de governação” (PE:18-19). Observa que sem controles os homens-lobo poderiam viver em grupo. “No planejamento democrático”, diz ele, “sem dúvida, há controles também, nem se compreenderia qualquer planejamento ou ação coordenada qualquer sem a previsão e a possibilidade da aplicação de adequados controles sociais. Na verdade, sem controle social não haveria sequer sociedade” (PE:408).

Não é, pois, o planejamento ou a ação efetiva do Estado que contrapõem totalitarismo e democracia. A questão está em como atua o Estado. Em suas palavras,

No dirigismo totalitário, a execução do planejamento vem, afinal, assegurada de todo através de um mecanismo coercitivo mais ou menos rigoroso que conceitua a não-obediência a qualquer das diretrizes dos planejadores como verdadeiros crimes contra a sociedade e, pois, também contra o Estado. Tolhe-se, assim, a iniciativa individual no cárcere estreito de múltiplas e kafkianas decisões superiores. Renega-

82se a Liberdade. Desrespeita-se, comprime-se, conspurca-se toda a personalidade do homem. (PE:408-409)

Enquanto que o método democrático caracteriza-se pela revigoração de “um pleno e

salutar exercício da iniciativa individual” “por um jogo balanceado de sanções e de estímulos” (PE:408), “de incentivos de toda ordem e de restrições não superiores em nada àquelas a que nos tem habituado o largo período de intervencionismo, tanto disfarçado como às claras”, o qual, “sem plano algum que dure nem controle qualquer que valha, vem condenando ao fracasso tantas iniciativas corajosas e úteis e desmoralizando perante o país as nossas elites e, perante o estrangeiro, o poder público brasileiro” (PE:25).

No método democrático, pois, o exercício da liberdade no mercado se torna “tanto mais benéfico e útil para o próprio cidadão, isoladamente considerado, quanto mais se enquadre nos objetivos visados pelos planos vigentes, tanto mais prejudicial e oneroso quanto mais pernicioso possa ser para estes” (PE:408).

O homem integrante da sociedade, com todas as suas naturais motivações de lucro, de bem-estar, de afirmação do seu ego, de sede de aplausos e de prestígio, de solidariedade social e humana também, será solicitado a agir em determinado sentido, mais ou menos intensamente. Entretanto, poderá decidir-se por uma ação antagônica, sem que, por isso, venha capitulado e punido como um simples delinqüente social, o antipartido ou o antipovo do jargão comunista. (PE:408)

Planejamento democrático vem a ser, segundo o general - “Se não tivermos medo ao

espectro de Marx” - “um processo dialético, evoluindo sempre mediante a conciliação, em plano superior, das teses e das antíteses que definem suas contradições imanentes” (PE:260). Golbery vê o planejamento democrático “como síntese feliz daquela oposição dialética”, a qual pode-se esperar que “abra uma nova era para a história da humanidade, a era de planejamento, de liberdade e de justiça - eficácia e pleno rendimento para as atividades humanas, ampla e livre extensão à personalidade individual e consciente de seus deveres sociais” (PE:22-23).

Sob forte influência de Mannheim, Golbery propõe nada menos que a “transformação da mentalidade do homem”, tendo em vista “a inadequação atual do pensamento linear, mesmo sob a forma superior de uma corrente circular de causalidade”. Ele destaca que este pensamento linear ou o pensamento auto-suficiente não deixa nunca de ser “uma nova forma de robinsonada” que, em suas diversas áreas, “por mais útil que seja de fato como instrumento de uma análise bem mais penetrante”, constrói modelos ultra-simplificados “sem dúvida insuficientes para conduzir a ação” num mundo multifacetado cujas partes interdependentes “não se podem enclausurar em setores estanques, sob pena de invalidarem-se e esterilizarem-se afinal, incapazes de satisfazer o teste decisivo da ação” (PE:20).

Em substituição a tal pensamento linear, apresenta-se o pensamento planificado “como tipo evoluído e único compatível com a sociedade moderna” (PE:20). Este planejamento planificado implica, assim, “no abandono definitivo do conceito simplista da causalidade linear e no reconhecimento da interação concomitante como o elo complexo e indissolúvel que dá organicidade de fato às estruturas dinâmicas em perpétua evolução” (PE:89).

Se ainda desconfiarmos do planejamento estatal e “se quisermos, por prudência ou timidez, restringir o mais possível o intervencionismo governamental - limitemo-nos ao campo da Segurança Nacional”, com o que “estaremos largamente contribuindo” não só para o desenvolvimento do país, mas também

83para demonstrar insofismavelmente, num campo em que a intervenção estatal plenamente se justifica, que o planejamento é de fato o único método de conduzir com eficiência a política de uma nação, o caminho único para a libertação do empirismo e do regime de improvisações dispendiosas e muitas vezes desonestas, o meio seguro de coordenar vontades e congregar esforços na consecução de elevados propósitos comuns (PE:25, grifos nossos).

O planejamento da SN será, então, na visão do general, “uma verdadeira escola da

técnica a aplicar mais tarde quando entrarmos confiantes e resolutos na era da planificação geral, racionalizando por fim as atividades do Estado e coordenando sabiamente, sem quebra dos princípios democráticos, as iniciativas públicas e privadas” (PE:25).

É interessante, para concluir este tópico, voltar às indeléveis nódoas irracionalistas que perpassam todo o pensamento de Golbery, não obstante, paradoxalmente, a busca da racionalização pelo planejamento.

O general repete o célebre aforismo de Goethe: “no começo - a ação” - para argumentar como, “para agir no mundo, é preciso conhecê-lo” (PE:12). Para chegar ao conhecimento desta “realidade complicada e impenetrável, necessário é desmontá-la”, mesmo que à custa da quebra de sua “organicidade unitária”, far-se-á imprescindível selecionar “na complexidade desalentadora de seus elementos infinitos aqueles que se afigurem as variáveis estratégias da situação existencial”. Contudo, atesta o general, nesse sutil processo de abstração, “não chegaremos senão a construir uma pobre visão distorcida - e na verdade irreal - dessa realidade misteriosa que nos propõe o desafio eterno da esfinge lendária - ‘compreende-me ou eu te devoro!’” (PE:12)

O conhecimento da realidade do mundo é, pois, impossível - mais que parcial ou distorcido, é irreal. O método proposto por ele - o pensamento planificado, que vê o mundo não pela monocausalidade, mas pela interação concomitante - é, nesse sentido, um pouco melhor que os demais, mas o problema não chega a ser resolvido.

O Que É Planejamento? Planejamento constitui, segundo o general, “um sistema de escolhas sucessivas e

hierarquizadas entre alternativas que se prefiguram, dentro de um universo de conhecimentos em expansão dirigida”, cujo fito é “racionalizar e orientar a ação com vistas à consecução de determinados fins - dadas, de um lado, certa disponibilidade estimada de recursos e, de outro, uma série, também estimada, de obstáculos” (PE:254) Ou, mais resumidamente, “Planejamento - quer dizer, orientação, ordenação, racionalização, em suma, do conjunto de ações que visam a determinados fins” e que, além dos meios a empregar e dos obstáculos ou antagonismos previstos, “implica numa busca dirigida de conhecimentos e mais conhecimentos - em certos casos, informações - e consiste, sobretudo, num sistema de escolhas ou decisões, sucessivas e hierarquizadas, entre alternativas diversas (linhas de ação possíveis)” (PE:316 e 425). “Eis por que já se disse, ganhando em força sugestiva o que se perde em precisão, que planejar é fixar prioridades, isto é, ordenar as várias alternativas aceitas” (PE:255).

O processo de planejamento - “operação caracterizada como de natureza eminentemente criadora, operação essencialmente artística” (PE:278) - consistirá, de acordo com Golbery, em “reajustamentos múltiplos, sucessivos e reiterados” “entre necessidades decorrentes dos objetivos e linhas de ação estabelecidas, de um lado, e possibilidades

84delimitadas pelos fatores críticos identificados, por outro lado” - “reajustamento comandado pela antinomia das necessidades e das possibilidades” (PE:279); “entre metas e empreendimentos tentativamente fixados para cada campo ou setor e a importância relativa destes, tal como evidenciada pelo critério de dominância (reajustamento exigido pela antinomia entre o todo e as partes)” (PE:279), bem como “entre metas e empreendimentos de cada campo ou setor e os relativos aos demais, em face das exigências, dependências ou servidões recíprocas” (PE:94) - “ainda um outro aspecto da mesma antinomia entre o todo e as partes” (PE:279). Ele considera “como um dos mais gerais dentre os princípios que regem o domínio do planejamento - o da adaptação recíproca entre os fins e os meios” (PE:263), do qual deriva o método das aproximações sucessivas.

O general sublinha que “em todo o domínio do planejamento, o princípio fundamental é o princípio da intencionalidade” (PE:254). Esta está focalizada, em primeiro lugar, no objetivo a alcançar, “que orienta todas e cada uma das decisões, na escolha obrigatória entre alternativas que se ofereçam”. É também a intencionalidade que

sugere as próprias alternativas a avaliar e confrontar - obra eminente de criação imaginativa a que não deve faltar nunca um verdadeiro sentido estético (simplicidade, harmonia, senso rítmico, economia de recursos no alcançar efeitos surpreendentes etc.); limita, de início, seletivamente a esfera de conhecimentos (teorias científicas, experiência, informações etc.) em que se moverá o planejador, prescrevendo, a seguir, os rumos da própria pesquisa que permitirá pari passu ampliar esse campo; e fornece padrões de referência segundo os quais estimular tanto a disponibilidade de recursos como a significação real dos obstáculos previstos” (PE:255).

Os condicionamentos do planejamento referem-se aos fatores de dominância (campo

ou ação em que se processará com maior intensidade) e criticidade (fatores críticos identificados neste ou nos demais campos). A consideração dos fatores críticos “permite reduzir pari passu a margem de possibilidades e facilita assim a solução do problema sempre incerto e sempre renovado e dramático da escolha” (PE:91). A percepção de que uma ação ou linhas de ação apresentem um caráter dominante em relação às demais - todas entre si solidárias e visando a um fim comum - “recomenda, desde logo que se concentrem esforços segundo tal linha de ação dominante, se se quiser assegurar mais seguras probabilidades de êxito e tanto um rendimento superior como eficácia maior” (PE:95).

De par com isso, “a consideração simultânea de fatores críticos limitativos de qualquer esquema de manobra que se conceba impõe, por outro lado que, concentrados os esforços segundo uma linha de ação integrante desse esquema, se realize estrita economia no projetar as demais linhas de ação àquela primeira subordinada”. Chega-se, então, ao princípio da economia de meios, “simples corolário do princípio da concentração de esforços” ou princípio da massa, “porquanto a economia, no sentido restrito de poupança, é realmente condição indispensável à justa aplicação do princípio capital da concentração de esforços” (PE:95, grifos nossos).

Este “princípio capital, tanto estratégico como político”, recomenda, de um lado, “o máximo de concentração dos esforços na ação considerada decisiva e a outra impõe, ao revés, o máximo de economia de meios para as ações secundárias restantes que se terão necessariamente de empreender, em apoio à primeira ou como sua cobertura, seja de retaguarda seja de flanco” (PE:405).

Os condicionamentos do planejamento - dominância e criticidade - vêm a constituir hipóteses de trabalho “que permitam estimar, com suficiente grau de aproximação, o valor dos fatores críticos mais importantes a considerar desde o início do planejamento” e “orientar

85as múltiplas decisões sucessivas, em que os planejadores serão chamados a exercer seu iniludível dever de escolha” (PE:110), e premissas “sobre a evolução da Conjuntura nacional e internacional, em particular quanto ao comportamento de centros dinâmicos externos” (PE:110). As hipóteses de trabalho têm “um alto valor como instrumento de pesquisa e análise da realidade econômica ou social, eficaz no plano abstrato da elaboração teórica e não menos no quadro mais objetivo e concreto dos diagnósticos específicos”.

Aqui, frisa o general, “o ato de escolha como elemento fundamental do planejamento” se revela ainda uma vez, pois que

o estabelecimento de uma premissa é, sem dúvida, o resultado de uma escolha bem definida; enquanto que, por outro lado, a formulação de hipóteses várias, às quais se atribua certa ordem de prioridade, decorre em geral, quando considerado o conjunto mais amplo de hipóteses de onde se selecionaram aquelas, de uma escolha de tipo múltiplo /.../, embora não deixe de traduzir, no quadro mais restrito das hipóteses conservadas, uma verdadeira abstenção, uma suspensão voluntária do próprio ato de escolha. (PE:258).

Sendo assim, conclui o general, “o planejamento é, no fundo, um conjunto encadeado

de julgamentos de valor e todo plano não deixa de apresentar seu aspecto negativo (hipóteses ou alternativas rejeitadas)” (PE:258).

Como se dão sobre um complexo de julgamentos de valor, as inúmeras escolhas que se põem no planejamento, adverte Golbery, são muita vez obscurecidas, “impondo soluções aparentemente únicas”. Isso acontece porque os próprios planejadores deixam-se levar pelo “espírito da época (Zeitgeist)”, pela sua própria “perspectiva filosófica do mundo (Weltanschauung)”, para o que contribuem “as concepções políticas dominantes, as ideologias em conflito, os interesses de grupos, o meio social em suma com todo o seu poder modelador, e através sobretudo da hierarquia de valores políticos, econômicos e éticos que inspira” (PE:256). A isso se vêm somar

todas as servidões decorrentes das próprias limitações dos instrumentos de aferição da realidade conjuntural, em primeiro plano as estatísticas de que se dispõe, barrando quase decisivamente, na prática, a consideração e análise de muitas alternativas insuspeitas. Nem falemos, ademais das imperfeições inerentes ao próprios instrumento lógico de análise que é a mente do planejador. (PE:256)

Ele repete a idéia, com uma surpreendente miscelânea de tecnicismo e nuanças

irracionalistas, quando explica que todo planejamento de caráter social “importa, em si mesmo, numa projeção para o futuro mais ou menos audaciosa e implica, por conseguinte, uma afirmação dupla de certeza ou de fé - de confiança na capacidade efetiva de domínio sobre os acontecimentos e as cousas e de confiança também na validade dos conceitos fundamentais em que se estrutura a própria técnica de planejamento adotada” (PE:163). Assim, estar imbuído dos meios garantes da capacidade de controlar acontecimentos e munir-se de uma metodologia adequada são fundamentais. Contudo, continua o general, o conhecimento técnico e científico “do ‘mundo-como-natureza’, esquematizado em leis, fórmulas, teorias e sistemas”, pode revelar-se “insuficiente e estéril se não dispusermos, ao mesmo tempo, de uma interpretação viva do momento que passa, à luz de uma perspectiva fisiognomônica do passado - o conhecimento, muito mais intuitivo que racionalista, do ‘mundo-como-processo-histórico’”. Este conhecimento é, segundo o general, o “único que nos permite perscrutar o futuro nas linhas mestras de um destino condicionador de todas as atividades humanas” (PE:163, grifos nossos).

86Nesse sentido, Golbery chama a atenção para “o grave perigo das escolhas

implícitas” por meio das quais persistem em se manifestar “componentes de todo irracionais, a desvirtuar o processo de racionalização que, no fundo, é ou busca ser todo e qualquer planejamento” (PE:255).

Como julgamentos de valor, as escolhas a realizar quando do planejamento abrem “campo demasiadamente vasto ao arbítrio do agente de escolha”, deixando ainda “margem a discussões intermináveis e fricções de toda ordem, perturbadoras do progresso e rendimento do planejamento e dos próprios planos” (PE:275). Esse aspecto tem duas implicações: por um lado,

o ideal, no planejamento do fortalecimento do Potencial, é instituir mecanismos automáticos ou semi-automáticos de controle e de correção que, sob um rótulo impessoal muito mais aceitável /.../ disfarcem o arbítrio da escolha, sempre presente, do próprio planejador, libertando, ademais, a este, da obrigação de intervenções diretas muito freqüentes que lhe proporão intermináveis e embaraçosos problemas específicos de escolha (PE:274, grifos nossos).

Por outro lado, ainda em decorrência das margens de erro do planejamento, impõe-se

“recorrer, tanto quanto possível, a índices numéricos” (PE:275). Assim, a quantificação é “um instrumento eficaz facilitando a análise, as comparações, o entrosamento e a obediência às limitações determinadas pelos fatores críticos de toda ordem” (PE:94-95). Indispensável em qualquer planejamento, a quantificação vem “facilitar a comparação e escolha entre linhas de ação alternativas”, “possibilitar o ajustamento entre objetivos parciais e políticas particulares” e, ainda, “atender às necessidades posteriores de controle no decurso da execução dos próprios planos elaborados” (PE:84), “permitindo, por comparação, a aferição do seu êxito ou fracasso” (PE:276). Contudo, adverte o general, “o que realmente deve orientar o planejador são os princípios gerais da Estratégia, dentre os quais o da concentração de esforços e o da economia de meios - se é que se devam considerar distintos - assumem particular relevância” (PE:94-95).

Assim, retomando os dois últimos pontos, o general resume:

Ou o avaliador é capaz de atribuir a um repertório, reduzido ao essencial, de dados estatísticos, pesos convenientes, de acrescer-lhes os fatores fundamentais não mensuráveis sob uma qualificação valorizadora mais ou menos significativa, de apreciar-lhes adequadamente as múltiplas inter-relações e, finalmente, de perceber como se poderiam integrar, de modo orgânico e com o mais alto índice de rendimento, com vistas a uma finalidade específica -, ou nada chegará a aduzir de útil, de substancial, de palpável à simples apreciação intuitiva e impressionista, tão capaz de levar a erros tremendos e trágicos, pois sujeita a governar-se por preconceitos de toda ordem e até por insconscientes desejos. (PE:382, grifos nossos)

Como conclusão, o general reafirma que “Planejar é, no fundo, atribuir prioridades às

diversas ações a empreender, com vistas a um fim superior e único, claramente definido”. Suas regras fundamentais: “Atuar em larga frente, concentrar esforços nas ações reputadas decisivas, economizar judiciosamente os recursos a emprenhar nas ações secundárias, persistência, flexibilidade, simpleza” (PE:405). A tais princípios, o general acrescenta mais um:

Num campo tão vasto e assim tão complexo cujas verdadeiras leis e correlações intrincadas nos escapam ainda, o princípio da segurança recomendará, por outro

87lado, a prudência, em muitos, muitíssimos casos, de ações particulares de “exploração”, antes de gizar uma estratégia definitiva a ser conduzida, a seguir, como o máximo possível de vigor (PE:405).

O general salienta, por fim, a diferença entre “plano” e “planejamento”: enquanto este

se constitui, de fato, em atividade por assim dizer exploradora que obedece ao método seguro e cauteloso das aproximações sucessivas e vem até a assumir o aspecto do que já se denominou “estratégia das decisões abertas”, assegurando vasto campo aos reajustamentos freqüentes e às correções e revisões, aquele, como plano já de todo constituído, resultado do próprio planejamento, integra num todo coerente, embora sem prejuízo de certa dose de flexibilidade, uma cadeia de decisões concluídas, finais, mais ou menos definitivas (PE:259).

4 - ELITES CRIADORAS E POVO MASSIFICADO Bem de acordo com a tradição conservadora brasileira, Golbery acredita que os atores

da história são as classes dominantes - ou, melhor dizendo, os estratos dirigentes das classes dominantes, que ele denomina, ainda de acordo com aquela tradição, de “elite”. Contudo, além da herança do conservadorismo, ele também sofre forte influência do pensamento de Spengler e Toynbee, no que se refere a este assunto.

Já de início ele deixa claro o destinatário escolhido para o seu discurso, esperando que suas contribuições sejam capazes “de servir, uma vez que se torne instrumento apurado, às elites dirigentes do país” para que estas, aperfeiçoando e adaptando às contingências brasileiras pela aplicação objetiva - “assim o esperamos e confiantes” - as técnicas de planejamento que sugere, cumpram a “tarefa primordial que lhes cabe” - “garantir a todo custo a Segurança Nacional nestes tempos dramáticos de tremenda e sem igual instabilidade do mundo” (PE:219).

Está claro, portanto, que as elites é que são o condutor do processo, ao qual ele busca oferecer instrumentos para que se ponha à altura das necessidades deste mundo convulsionado. Isso porque constituem “grupos mais densos e superiormente equipados em poderio e cultura” (GB:98). Como atestou depoimento de Walder de Góes, Golbery conferia pouca importância ao “povo”, ao “restante” da sociedade. Sua visão elitista do mundo não podia conceber a participação intensiva do que ele denominava “massa” no processo decisório. Em sua teoria, o mundo parece girar por si só e a única interferência que sofre é da atuação das elites, que têm o controle absoluto da história, desde que aceitem os desígnios autopostos desta.

É por isso que “A política era vista por ele como um fenômeno quase autônomo. Um sistema de relações entre interesses. O povo existe, é claro, e sua existência fornece à política os limites do que é e do que não é admissível. Mas o povo é uma realidade distante e difusa” (Góes, FSP, 19-9-87).

Como observou Oliveiros Ferreira, “A assepsia mental e o horror à demagogia” pervertora do nacionalismo “fazem-no descrer das capacidades criadoras do povo”. O que se percebe em sua exposição é que o povo “não é sujeito da história da Nação /.../ é tão-só o objeto da ação estatal destinada a erguer, na dignidade e no realismo crítico, a grandeza do Brasil” (Ferreira, 1984:597).

A identificação dos ON pelas elites repousa “em uma análise interpretativa dos interesses e aspirações nacionais /.../, que motivam, em cada época histórica, toda

88

manifestação de um povo como Nação” (PE:27; PE:328). Isso não justifica, no entanto, posições demagógicas, pois nem sempre o povo está consciente de seus interesses e pode até tomar atitudes com resultados opostos aos desejados:

Por uma questão de formação, condeno aqueles que se apresentam como porta-vozes infalíveis do povo. /.../ Se ouvir o que diz o povo é obrigação daqueles que se interessam pelos destinos de um país, aceitar slogans pelo seu valor aparente já é outra coisa. As manifestações populares devem ser analisadas e interpretadas em profundidade, com realismo. (In Revista Veja, 16-5-84)

Numa nação como a brasileira, mal formada, em que as elites não têm uma unificação

de interesses e tampouco conseguem representar interesses universais da sociedade, em que os trabalhadores também são atingidos pela incompletude estrutural das classes nacionais - motivando a declaração de Golbery de que “brasileiro é de centro” -, a condução do processo sociohistórico “só pode ser assumida pelo Príncipe com Virtú, que pelo ascetismo de sua conduta, pela visão mais larga e fundamentada que tem dos problemas nacionais e pelo descompromisso eleitoral com o povo, seja capaz de imprimir ao Estado, sem demagogia e sem histeria, as diretrizes capazes de afirmá-lo como representante de uma Nação em busca de seu destino” (Ferreira, 1984:598). Oliveiros Ferreira, como os próprios membros da Sorbonne, via as Forças Armadas como esse príncipe15. Na verdade, elas agiram como imperador, aquele, o bonapartista...

Como expressou o próprio Golbery, “as elites, a ‘minoria criadora’ cuja ‘vida inteira deve ser uma incessante invenção’”, de acordo com a visão toynbeeana, têm originalmente, “por seu poder carismático, pela persuasão, por força do processo econômico e automático da ‘mimesis’” teorizada por Toynbee, a capacidade de guiar “as massas na superação continuada de obstáculos-estímulos sempre renovados, fazendo da adversidade a matriz fecunda do progresso” (PE:168).

A elas cabe a importantíssima tarefa de interpretar os objetivos nacionais atuais (ONA) - “formulação mais precisa” e contextualizada dos objetivos nacionais permanentes (ONP) - que pairam na sociedade. Mais que isso, cabe-lhes ainda incutir nas massas inconscientes estes mesmos objetivos, os quais não são capazes de perceber como seus. Nas palavras do general, definir os ONA numa

formulação mais precisa e, em cada caso, objetiva, para cada fase da vida da nação considerada, constitui, de si mesmo, obra política de sábia auscultação e interpretação legítima do sentir e pensar de todo um povo. Obra que se completa, na verdade, por uma ampla tarefa educativa, também, que cumpre às verdadeiras elites representativas realizar, em profundidade, com perseverança, fé, dedicação. (GB:101-102)

Ele repete a idéia em outra passagem: a capacidade da chamada elite dirigente “em

sensibilizar e atrair a massa, em arrastá-la docilmente sob sua liderança eficaz pela força carismática que desperte e assegure o mecanismo mimético que Toynbee tão bem descreveu, dá bem a medida real de seu poder criador”. Cabe-lhe fazê-lo buscando “traduzir os interesses e aspirações, ainda informes, que flutuam imprecisos na alma popular ou indo mais além e se

15 Não se pode, contudo, radicalizar a analogia, pois que a Sorbonne sempre buscou dar às elites os elementos para que estas agissem devidamente no quadro nacional, sem que os militares estivessem exclusiva e permanente na condução do Estado.

89empenhando, educativamente, para que o povo compreenda e sinta os seus verdadeiros interesses e aspirações” (GB:10-11; PE:366).

Ressalte-se que tais tarefas só podem ser cumpridas pelas “verdadeiras elites representativas”, que são também elas parte do povo. Dividem com este objetivos, que são atingidos caso cada uma das forças sociais, elite e massa, cumpra suas funções - diferentes mas complementares. Só assim se poderá atingir uma condição harmônica que Golbery denomina - novamente tratando a História como algo transcendental - como “épocas conscientes”.

Segundo o general, “‘épocas conscientes’ só poderão ser aquelas que bem se dêem conta dos desafios decisivos que as defrontam, sendo assim capazes de um esforço conjugado - elite e massas - na concepção e implemento das respostas mais adequadas a assegurar o progresso da própria sociedade que integram” (GB:375 e 419). Para ele, o grande símbolo do avanço conseguido pelas épocas conscientes é fato de a elite arrastar as massas, com o consentimento destas, para uma era de atritos mínimos e harmonia. Assim, ao chegar ao esforço conjugado elites-massas,

O simples e rústico mecanismo da “mimesis” toynbeeana virá, então, naturalmente reforçado pelo senso generalizado de uma problemática vital, o qual, permeando as próprias massas em quase todos os seus círculos de estruturação cultural, facilite a adesão voluntária e consciente à liderança esclarecida das minorias dirigentes. Somente assim poderão gerações, realmente criadoras, levar a bom termo sua tarefa capital de revisão e reordenação hierárquica dos principais valores sociais, com o mínimo de atritos e o máximo de coerência e de objetividade, dentro do prazo mais curto, cumprindo a missão que de direito lhes cabe. (GB:375 e 419, grifos nossos)

Para poder conduzir sua geração ao progresso, diz Golbery, ainda sob influência de

Toynbee, “as elites precisam ter desafios pela frente para que sejam capazes de manter a criatividade na condução dos negócios do país. Elite, sem contestação, acaba perdendo inteiramente o poder criador” (PE:307). É preciso, então, criatividade para dar as respostas necessárias a cada época.

Não é, porém, o caso na sociedade atual. Pelo nível de abstração com que é tratado o assunto, sem nenhuma referência a dados históricos (embora se possa inferir que ele se refere à fase contra-revolucionária da burguesia), não fica claro o motivo, mas sabe-se que aquela elite,

agora, esgotada sua capacidade de criar, gastas as suas energias heróicas, corrompida em sua moral e alheia a seus deveres e a suas responsabilidades, fracassa no papel histórico de liderança que era a justificativa única de todas as suas prerrogativas, se vê desertada pelas massas que antes a seguiam voluntária e entusiasticamente, e transforma-se em minoria de opressão, em simples grupo explorador - primeiro pela astúcia, mais tarde pela força (PE:168).

No caso brasileiro, em especial, Golbery enxerga as elites como descomprometidas

com as necessidades nacionais, preocupadas puramente com seus interesses mesquinhos. A declaração de 1980 (na Conferência da ESG) de que a busca do aperfeiçoamento democrático era defendido pelos “setores mais articulados das elites nacionais, de longa data abeberadas nos velhos ideais individualistas e liberais” (PE:488; CN:28), parece ser meramente retórica, incoerente com muitas outras manifestações de seu pensamento. Afinal, para ele,

90A elite empresarial brasileira é solidamente autoritária. Apenas aconteceu que, num dado momento, a ditadura já não realizava seus interesses. Ela levou o Estado à ineficiência e a exceder-se no controle estatal da economia. Em 1982, pelo menos, Golbery estava certo de que as Forças Armadas e o empresariado não haviam alterado seu compromisso básico com o autoritarismo. Assim, dizia, a ditadura voltará, com força total, caso o regime civil e democrático não produza eficácia econômica (Góes, FSP, 19-9-87).

Com isto, também reconhecia a incapacidade da burguesia brasileira de conduzir de

forma mais ou menos autônoma o projeto de modernização do país. Para essas “elites já quase de todo esgotadas de seu poder criador”, que abandonam suas tarefas históricas, estarem à altura do seu tempo é necessário formá-las, dar-lhes a consciência e os meios técnicos, e parte fundamental desse processo cabia à ESG.

A partir do reconhecimento da perda do poder criador das elites, Golbery desfia em uma série de passagens a constatação, ainda que ligeiramente amargurada, da existência de “minorias dirigentes inescrupulosas e ávidas”, “tirânicas ou predadoras”, “usurpadoras”, “insaciáveis e corruptoras”, “grupos mais densos e superiormente equipados em poderio e cultura” - “a sagaz minoria dirigente”, que se especializam em “explorar cinicamente a lealdade sincera e muitas vezes desarmada do cidadão comum”, manipulando-o em prol de “seus próprios interesses inconfessáveis”, que, “sob racionalizações mais ou menos bem urdidas”, infiltram-se nos ON. (GB:11 e 98; PE:366) “É, sem dúvida, uma usurpação” (PE:326 e 439). “O sugestivo esquema marxista da luta de classes, a despeito de sua rigidez e unilateralidade grosseira - ou justamente por isso - pôs em todo relevo e em toda crueza esse fato incontestável que não escapara, aliás, à observação percuciente dos antigos” (GB:98).

Assim, hoje, “a grande, a maior, a mais rendosa tática é sempre a da mistificação do povo, apresentando-se-lhes interesses secundários e mesquinhos de minorias insaciáveis e corruptoras sob a roupagem vistosa ou inocente de supostos interesses nacionais, como tais impostergáveis” (GB:98-99). Tal tarefa é atualmente facilitada, pois vivemos numa

época singular de técnicas aperfeiçoadíssimas no manejo sutil das massas, sobretudo as desarraigadas e quase sempre disponíveis e inconstantes massas citadinas - meios de comunicações ultrapotentes, envolventes, insidiosos, de amplitude e de alcance nunca vistos, uma verdadeira ciência da propaganda fundada nos mais recentes postulados do “behaviorismo”, da psicanálise, da cibernética e da semântica, a estimular e fixar, a explorar o mecanismo estereotipado dos reflexos condicionados (GB:98-99).

O fenômeno destacado por Golbery, que poderíamos denominar de falsa

universalização de interesses, ocorre, sabemos, em todas as sociedades capitalistas, mas com maior virulência e selvageria num país como o Brasil, em que as classes dirigentes estão impossibilitadas e, de resto, desinteressadas em representar os interesses da sociedade como um todo. Como não poderia deixar de ser, dado seu enraizamento social, a análise de Golbery se detém aí.

Da mesma forma, a ESG não encontra meios de resolver o problema encontrado:

Embora o governo teoricamente deva ser um delegado da população no seu todo, na realidade a opinião pública estabelece apenas uma faixa ampla, na qual o governo pode atuar com o seu beneplácito. Em verdade, são as elites que procuram condicionar os caminhos a seguir dentro dessa faixa. Surge, em conseqüência, a

91necessidade de que os objetivos próprios das elites, que são objetivos de parcelas nacionais, sejam coerentes com os ON. (Apud Rocha, 1996:81)

A falsa universalização pode ocorrer porque a elite dirigente é “compenetrada melhor

de seus próprios objetivos, bem equipada para a ação política e sobretudo hábil no manejo sutil dos múltiplos controles sociais /.../. A capacidade desta em sensibilizar e atrair a massa, em arrastá-la docilmente sob sua liderança eficaz /.../ dá bem a medida real de seu poder criador” (GB:10-11; PE:366).

O general também está consciente de que esse problema não se dá somente nas tiranias. A diferença está em que ocorre, “nos Estados autoritários - sem rebuços quaisquer, nas democracias - sob disfarces de maior ou menor consistência” (GB:10-11; PE:366).

Como vemos, muitas vezes Golbery adverte para um problema que é de importância vital para o Estado e sua segurança. Afinal, toda atividade da nação estará voltada para a realização dos ON, como veremos. Se estes, na verdade, são objetivos da minoria usurpadora, que será da nação e do Estado que se quer tanto, e a tão altos custos, preservar?

Não obstante reconheça a importância do tema e a ocorrência do problema, Golbery não vai nunca além da simples constatação desse fato, chegando a dizer que é nada menos que acessório: “Pouco importa que /.../ muitas vezes se apresentem como interesses e aspirações da coletividade, alguns que o são, afinal, apenas de uma simples minoria” (GB:10-11; PE:366).

Ou ainda:

Como quer que seja, porém, buscando, realmente, essa elite ou minoria, traduzir os interesses e aspirações, ainda informes, que flutuam imprecisos na alma popular ou indo mais além e se empenhando, educativamente, para que o povo compreenda e sinta os seus verdadeiros interesses e aspirações, tratando, maquiavélica ou demagogicamente, de mistificar a massa para que adira a seus objetivos particulares de elite ou coagindo-a tal - isso é, afinal, acessório. (GB:10-11; PE:366)

As elites não encontram, sendo assim, nenhum limite para sua ação egoísta - embora as

conseqüências sejam amplamente negativas. Segundo nossa interpretação, tal displicência com as negatividades da falsa

universalização de interesses pode estar ligada à questão da mimesis. Isso quer dizer que o fato de a elite generalizar a defesa de seus interesses para toda a sociedade pode redundar em que eles realmente se tornem interesses sociais, num processo em que

as minorias dirigentes, inescrupulosas e ávidas, seriam levadas a lançar mão de todos os artifícios e todas as formas de mistificação no sentido de apresentar os seus próprios e inconfessáveis apetites egoístas como interesses e aspirações naturais do povo inteiro. Criariam, assim, neste, aos poucos, a viva consciência de que tais interesses e aspirações eram, de fato, algo importante e superior, a ser atendido em permanência (PE:394-395).

5 - A CIVILIZAÇÃO OCIDENTAL, QUE É A NOSSA É tarefa complicada, admite Golbery, caracterizar o que venha a ser a civilização

ocidental. Como ele ressalta, ao longo do evolver histórico desta civilização, pode-se perceber uma variedade grande de “formas, de estruturas, de valores, de ideais e princípios, entre uma dada fase e outro período qualquer” - “do atomismo feudal para o liberalismo citadino ou a

92férrea centralização cesarista, da primavera mítica e sonhadora ao outono racionalizador e frio”, por exemplo (GB:222).

Ainda na sociedade atual, impressiona a qualquer observador “a multiplicidade de estilos de vida, de formas de pensamento, de valores e crenças, criando esse colorido aspecto da ‘multanimidade’”, para nem falar da incorporação de traços exóticos propiciada por nossa era de encontro entre civilizações diferentes (GB:222). Não obstante, assevera convictamente, “a cultura ou civilização do Ocidente, tal como a conhecemos afinal, plenamente evoluída e consciente, não se poderia confundi-la nem com qualquer das civilizações que já desapareceram” (GB:221).

Ao olhar para o “Ocidente histórico milenar”, Golbery ressalta como este é diferente do Ocidente de hoje. Considerando suas fases sucessivas de evolução, “o Ocidente, na verdade, apresenta analogias, talvez muito mais flagrantes e sugestivas, com as idades ‘contemporâneas’ de outras civilizações ou culturas” (GB:222). E não será acerca desse ocidente milenar “prenhe de tantas antigas tradições”, “sobrecarregado de um passado nunca morto de inúmeras aventuras abortadas e de sonhos e ideais fenecidos, onde se defrontam e por vezes guerreiam-se, nas artes, na religião, na filosofia e na ciência, tantos pontos de vista diversos, tantas crenças antagônicas, tantos sistemas opostos”, que ele estará falando (GB:225).

Ao mesmo tempo, não será também o ocidente atual, repleno de dissensões e agitado por correntes diversas de idéias, de interesses, de crenças, que se digladiam em todos os setores da vida social.

Nem tampouco nos deteremos a apreciar a dominância exercida, em largo período histórico bem recente, pela motivação econômica e, sobretudo, o impulso à industrialização cada vez maior, subordinando inteiramente às suas exigências particulares - e sem dúvida mesquinhas - todas as vigílias dos sábios, toda a dedicação dos mestres, toda a imaginação dos artistas, desorganizando a família tradicional para melhor atender a seus fins materialistas, distorcendo os preceitos religiosos /.../ para impor melhor ainda o seu primado indiscutível e recorrendo também ao cataclismo da guerra para assegurar-se inexauridas fontes de novas matérias-primas ou garantir o monopólio de amplos mercados consumidores. (PE:90)

Ele esclarece, então, a que ocidente estará se referindo e que levou Afonso Arinos a

criticar sua “visão mística do ocidente”:

Pois o único Ocidente que vale como um todo duradouro e coeso, o Ocidente que se pode de fato distinguir, nitidamente, de tantas civilizações e culturas, dotado de uma individualidade própria, original e marcadamente característica, é para nós o Ocidente como ideal, o Ocidente como propósito, o Ocidente como programa. (GB:225)

O propósito, o ideal, o programa desse ocidente são, justamente, “a Ciência, como instrumento de ação”, “a Democracia - como fórmula de organização política” e “o Cristianismo - como supremo padrão ético de convivência social”. Estão contidos nesses princípios essenciais, segundo o general, e “em seus justos limites, liberdade, igualdade, fraternidade; o amplo reconhecimento da dignidade do Homem; a plena expansão da personalidade individual; o máximo de bem-estar, físico e espiritual, para todos; a justiça social e a paz” (GB:226).

93Sua atualização perfeita na Terra talvez nunca seja mesmo possível, mas, nem por isso, deixou ele em tempo algum ou deixa realmente, ainda hoje, de estimular toda essa aventura extraordinária, cheia de êxitos surpreendentes, de falhas irremediáveis, de fracassos tremendos, de deserções e arrependimentos, de dedicações e renúncias que é a longa história em verdade vivida pela sociedade ocidental. (GB:225)

E se porventura algum dia “o Ocidente perder de todo aquele ideal, aquela fé que o

ampara, aquele propósito superior que o guia, terá, então, soçobrado de fato num ocaso derradeiro e fatal” (GB:226-227).

Esse ocidente idealizado e místico não está isento de máculas, pois, “em nome daquele ideal, se têm perpetrado crimes e realizado espoliações e fundado mesmo tiranias”. Mas, observa Golbery, “esses crimes, essas espoliações, essas tiranias, se como tal são reconhecidas e como tal estigmatizadas, afinal, é à luz daquele próprio ideal que conspurcam e, ao renegar, reafirmam” (GB:225). A essa “corrente de ideal” que impulsiona a história do Ocidente estão ligadas inclusive, embora a contragosto, aquelas forças que hoje o combatem ou lhe são simplesmente apáticas. Segundo Golbery, estes são incapazes de vencê-la, “a não ser na transitoriedade sempre fugaz de certos períodos retrógrados ou na circunscrita delimitação de alguns núcleos reacionários”.

Esse ocidente, nosso século o veria ocidentalizar todo o planeta, “Pelo domínio muitas vezes desumano e cruel ou pela criação de novas civilizações em remotas paragens desertas, mas, sobretudo, pelo poder de fascinação de sua cultura tão bem sucedida” (GB:227). Apoiado no “poderio esmagador de uma tecnologia surpreendente”, o ocidente impôs-se às culturas exóticas, “mesmo as de longa tradição de vigorosa originalidade e de um rico passado milenar” que, divididas entre a desconfiança natural e a admiração mimetizadora, viram-se compelidas a “assimilar, o mais rapidamente possível, dessa civilização estranha, tudo o que lhes permitisse reagir, no prazo mais curto, contra a lenta asfixia, a dominação brutal, o deperecimento certo”. Usar as armas - técnicas, mas também ideológicas - do agressor para melhor combatê-lo, foi a via possível para tais civilizações (GB:227).

No mundo atual, inflexionado por um conflito tremendo, apenas o ocidente está em condições de antepor-se ao avanço comunista, “e terá de fazê-lo, a despeito da desconfiança que sempre suscitarão quaisquer intervenções suas em virtude de um longo passado, não de todo olvidado, de detestáveis práticas colonialistas”. E o terá de fazer, “sobretudo, porque nisso estará envolvida, agora, a sua própria sobrevivência, muito mais do que simples interesses materiais ou questões de prestígio” (GB:229).

O Ocidente está, assim, ameaçado. E o pior é que não é uma “ameaça concreta”, se assim pudermos dizer, mas é como a realização de uma antiga profecia, de um destino trágico, mesmo contra todos os esforços envidados em contrário. É novamente História impiedosa, manipulando os cordéis dos homens - e das massas continentais e das civilizações abstratamente consideradas - independentemente de sua vontade e de suas ações. Isso porque, quando trata da civilização ocidental, Golbery, sob fortíssima influência de Spengler e Toynbee, deixa entrever profundos laivos irracionalistas, que vêm se somar a sua já nossa conhecida visão a-histórica da sociedade.

Como observou acuradamente Oliveiros Ferreira, “O medo de que a civilização cristã desapareça inspira o pensamento do general Golbery; e de tal forma se faz sentir a presença desse elemento irracional nas páginas preliminares, que se poderia dizer que o conceito de SN desenvolvido na Geopolítica do Brasil se fundamenta nele” (Ferreira, 1984).

Em sua persistente pregação pelo convencimento do perigo do fim da civilização ocidental, Golbery ajunta às teses da guerra fria as noções de declínio das civilizações de Spengler e Toynbee.

94Golbery começa pelo conceito de “cultura”, autonomizado em relação às sociedades.

Nisto, o general está sob a inspiração da “monumental doutrina vitalista de Spengler”, que

distinguiu bem das várias culturas que se têm sucedido na história da humanidade, a idéia da Cultura, una e indivisível, “primofenômeno” de todas aquelas e que a todas permeia e fundamenta e impulsiona como ideal supremo a atingir: E na curva envolvente a todos os ciclos de evolução das culturas se poderá mesmo vislumbrar um progresso definitivo da Humanidade (PE:167).

Em linguagem sibilina, Golbery pretende, mas não consegue, explicar como, segundo

Spengler, as culturas nascem “ao despertar vigoroso de uma nova alma coletiva na ‘proto-espiritualidade’ eternamente infantil e pré-lógica da humanidade primitiva, unificando gerações várias num gesto super-humano de afirmação” propriamente como organismos supra-individuais “caracterizados por um símbolo potente de expressividade, uma filosofia, um estilo e um ritmo de vida próprios que podem variar”. No decorrer de sua vida, crescem, desenvolvem-se e se expandem “aos impulsos insopitáveis de seu élan vital”, até atingirem “a máxima floração de sua maturidade barroca para declinar e morrer por fim, exauridas de todos, aos embalos dos sonhos místicos de uma ‘segunda religiosidade’, encerrando assim o ciclo inexorável de atualização de todas as suas imanentes possibilidades criadoras” (PE:166-167).

Em sua evolução assim predeterminada, a “censura trágica” entre a primeira fase das civilizações - chamada propriamente de “cultura” por ser

rica de intuições geniais, prenhe de inspiração artística em busca de expressão, animada pelo vigor entusiasta de um grande mito religioso e arraigada profundamente à mãe-terra de sua paisagem original, comunitária, orgânica, integrada por uma “vontade essencial”, a princípio primaveril, louçã, tímida, poética, inexperiente e balbuciante, depois confiante em si mesma, reformista, puritana e finalmente outonal e frágil como que a sentir o prenúncio do declínio e da morte que se avizinham (PE:166-167)

e a última fase, de “civilização”, “gasta de poder criador, céptica, pessimista, friamente

intelectual, utilitária, imperialista, ‘megalopolitana’, sociedade mecânica mantida coesa apenas por uma ‘vontade arbitrária’”, é tal “censura trágica” a marca indelével do “começo do fim”. Nesta fase,

o monumentalismo deforma as criações artísticas e o niilismo destrói todos os valores consagrados, campeia a demagogia mais cínica e fenecem tiranizadas todas as liberdades, inaugura-se a era sangrenta dos Estados contendores e constitui-se afinal o Império, fórmula corrompida, rígida, despótica e vazia, única que poderá sobrepor-se à anarquia generalizada, mas que não resistirá aos embates do tempo (PE:166-167).

Golbery repudia no pensamento spengleriano a “sugestiva analogia organicista tão cara

ao espírito germânico”; com Toynbee, rejeita também o “rígido determinismo spengleriano que chega a descobrir constantes históricas na duração de cada ciclo e cada fase de evolução das culturas e afirma inapelável o destino mortal de todas as civilizações” (PE:167-168). Contudo, assinala, Toynbee acaba por concordar “em que não é mais possível admitir quer a unicidade da civilização, quer a hipótese difusionista de um berço comum para todas as culturas; e, também ele, advoga uma morfologia comparada das sociedades civilizadas que as

95considere indivíduos ‘filosoficamente contemporâneos’ de uma mesma espécie social”. Toynbee, ao proceder

à análise minuciosa da ascensão e queda das vinte e uma civilizações de que há memória terem florescido à face da terra, comprova, em vinte delas, a interrupção do processo dialético de seu crescimento no sentido de uma complexidade estrutural crescente e de maior autodeterminação, pela superveniência de um colapso brutal, não orgânico nem prefixado, como afirma Spengler, mas verdadeiro ato incidental de assassínio, ou antes, de “genossuicídio” que marca o início da fase involutiva de desintegração tanto corporal como espiritual, quando não haja de sobrevir - alternativa trágica - a morte estática da petrificação cultural (PE:167-168).

Golbery ressalta que “o cisma declarado no seio do grupo social e o nascimento de um

proletariado interno e um proletariado externo” vem inaugurar uma era de tremendas perturbações sociais, na qual projetam-se os “salvadores pela espada” em tentativas múltiplas e afinal vitoriosas de “implantação do Estado Universal e da tumular Paz Ecumênica que assinalam, para Toynbee, o momento decisivo da derrocada inevitável” (PE:168).

Agora com Spengler, o general analisa o progresso da civilização ocidental. Como ele destaca, com o predomínio da civilização citadina,

afirma-se inconteste a supremacia materialista da economia, do dinheiro e da máquina - a “idolatria tecnológica”, /.../ esgota-se o solo agrícola pelo abandono, o êxodo rural lança nas metrópoles de insulae-slums-favelas uma população marginal de novos bárbaros nômades que engrossam as multidões amantes da ação direta e do circo, decai a família pela limitação voluntária da natalidade e pelo contágio da rude moral das fábricas e das quadras de esportes profissionais, e a promiscuidade estimula o sincretismo religioso em que vicejam os cultos mais primitivos e estranhos. Enquanto isso, no cenário internacional, surgem as grandes Potências imperialistas /.../ e inaugura-se o período trágico em que nos encontramos nestes “anos de decisão”, de sucessivas guerras de aniquilamento cada vez mais ferozes e da mais despudorada e desapiedada política de poder (PE:172).

Nossa civilização ocidental está “talvez já ferida de morte, assustada e perplexa ante o espetáculo histérico desta quadra agônica em que vivemos - verdadeiras tempestades de impulsos inconscientes e bárbaros a sacudir, a galvanizar, a revolucionar as massas ainda embrutecidas e mal despertas agora de seu sono milenar” (PE:13) e que, desta civilização dominadora, “práticas e técnicas - não o espírito - buscaram e ainda buscam assimilar”, hoje se rebelam mais ou menos abertamente ( PE:175). Ou seja: a civilização ocidental passa na atualidade por um “período crítico de perturbações violentas” semelhante aos que “sempre precederam o estabelecimento pela força de um Estado Universal, criado através de múltiplas guerras, pelo último remanescente ainda vitorioso” (PE:172-173).

De fato, segundo Golbery, passamos já por muitas tentativas de implantação do “Estado Universal”, entre as quais cita as guerras napoleônicas e os dois conflitos mundiais. Isso para reafirmar seus temores de que, numa era atômica, ameaçam sobrevir conflitos ainda mais mortíferos - motivo pelo qual “projeta-se e proclama-se e defende-se, já quase mesmo sem fé, a criação de uma ‘comunidade de poder’, de um controle institucional supranacional, de qualquer forma estável e não despótica de ordem universal” (PE:172-173).

Assim, conclui com Toynbee “que o Ocidente, depois de cercar o mundo por mais de 250 anos, agora se vê cercado por sua vez, na defensiva contra uma pressão concêntrica de todos os lados, num mundo global e sem margens onde quem cerca é cercado” (PE:172-173).

96Temos, então, Spengler e Toynbee apontando a ameaça do surgimento de um grande Império Universal em que se aniquilará, por fim, a civilização ocidental (GB:22). Essa visão vem se coadunar com teorias geopolíticas adotadas pelo general e que previam para logo o surgimento do superleviatã.

Mas, destaca Golbery, existe “singular e ‘etérea’ possibilidade de salvação” para a civilização cristã do Ocidente: justamente pela fé,

mediante a transferência shakespereana de campo de ação do macrocosmo do mundo para o microcosmo da alma humana infinita e imortal, o que permitirá afinal o nascimento de uma sociedade nova de dimensões espirituais superiores às de todas que até hoje surgiram, prosperaram e acabaram por desaparecer no lento e impassível defluir dos séculos (PE:169).

É nessa possibilidade (anti-spengleriana) de “transfiguração mística” que Golbery

aposta para que possamos, “mediante nossos próprios esforços, dar à história, em nosso caso, algum giro novo e sem precedentes”, como proclama Toynbee.

De seu lado, o Brasil, gestado “sob o signo da própria Cristandade”, resultante final da

transposição da cultura ocidental européia “para terras quase desertas e virgens onde não havia cultura autóctone que lhe resistisse ou pudesse deturpar-lhe a essência”, embebido desde sempre nas idéias e nas crenças ocidentais, “não poderia renegar jamais esse Ocidente em que se criou desde o berço e cujos ideais democráticos e cristãos profundamente incorporou à sua própria cultura” (GB:226-227).

E, pois, pertencemos ao Ocidente; nele estamos e vivemos; o Ocidente vive e persiste, realmente, em nós, em nosso passado e em nosso presente, em nosso sangue e em nossos músculos, em nossos corações e em nossos nervos, nos ideais pelos quais lutamos e nos interesses que defendemos, na técnica que nos arma o braço, na ciência que nos alimenta o espírito, na fé que nos fortalece a alma, nos livros que lemos, nas palavras que proferimos, nos cânticos que entoamos, nas preces que balbuciamos, até nesta maravilhosa paisagem plástica que nos rodeia, praias, montanhas, selvas, campos, planaltos e rios, ocidentalizados mais e mais pelo esforço perseverante e incansável de incontáveis gerações. Nós somos, também, o Ocidente. (GB:226-227)

A contradição figadal entre a opção pelo ocidente e o nacionalismo pregado por

Golbery está aqui mais que patente. É essa contradição que o faz proferir frases estranhas, como a que segue, que poderia ser repudiada veementemente por ele próprio como oportunista:

E se o Brasil subsistir em segurança neste gólfão excêntrico do Atlântico Sul, poderá bem ser destino seu recolher a herança de cultura de uma civilização portentosa que se tenha esvaído na loucura da guerra, cumprindo-lhe então, por sua vez, aquela missão histórica que tem cabido a muitos outros povos no evolver impassível dos séculos, em que todos são /.../ “como corredores olímpicos passando de mão em mão o facho luminoso da vida”. (PE:219)

Assim, como afirmou Oliveiros Ferreira,

A operação mental que o general Golbery pretende fazer - construir uma geopolítica brasileira para auxiliar os Estados Unidos e o Ocidente a defender-se contra o

97“imperialismo comunista de origem exótica” - é de difícil realização, porque nega, de início, o fundamento mesmo do raciocínio geopolítico, que é a política de poder e a afirmação do Poder Nacional desvinculado do contexto mais geral da civilização em que se insere /.../ Geopolítica e o ecumenismo se excluem logicamente - da mesma maneira que a construção do Poder Nacional e a interdependência entre os que já assumiram responsabilidades na política internacional e aqueles que para elas se preparam. A construção, note-se bem, porque para os poderes nacionais já erigidos a interdependência é a forma histórica da afirmação de sua hegemonia sobre os demais Estados. (Ferreira, 1984:596)

6 - OS OBJETIVOS NACIONAIS DE GOLBERY Como vimos, cada Estado mobiliza-se “ao impulso potente de um núcleo de aspirações

e interesses, mais ou menos definidos com precisão num complexo hierárquico do Objetivos” que, para os Estados-Nações da atualidade, são seus objetivos nacionais (ON).

Aos ON Golbery atribui a pretensão de traduzir os interesses e as aspirações e todo o grupo nacional, assim mesmo, indefinido, uno e indivisível. No tratamento dessa questão aparecem também os laivos irracionalistas do pensamento do general. Temas como “instinto”, “alma popular” ou “alma nacional”, “vontade coletiva” são aqui recorrentes e aditam-se ao a-historicismo - ou, antes, anti-historicismo - de seu pensamento.

Segundo ele, a elaboração, para fins expositivos, dos ON “é, por assim dizer, instintiva e resulta naturalmente do processo histórico através do qual o grupo adquire e plasma uma consciência nacional” (PE:60-61 e GB:252).

O conjunto dos ON deve “constituir um sistema e ser, portanto: coerente, isto é, não apresentar incompatibilidades quaisquer; econômico, vale dizer, sem redundâncias; e elegante, de um manifesto valor estético” (PE:318 e 427). O problema da racionalidade na formulação dos ON parece estar somente em sua apresentação, já que sua captura - ou, melhor dito, interpretação - parece ser obra de alguma entidade ou atividade mística. Golbery insiste em que os ON, especialmente os permanentes, não são criações especulativas, mas “se acham imersos, com evidência maior ou menor, as mais das vezes apenas vislumbrados antes pelo sentimento do que pela razão, nas aspirações sempre algo difusas da alma nacional, como quer, aliás, que se entenda esta expressão” (PE:358, grifos nossos).

Outras formas de conhecê-los também passam pela intuição ou pela simples formulação por algum membro inspirado da elite: “Não menos verdadeiro é, também, que pró-homens do país, expoentes todos da própria nacionalidade e seus legítimos intérpretes - realistas, uns e visionários, outros - poderiam já haver intuído ou formulado objetivos tão fundamentais à vida nacional” (PE:358, grifos nossos).

Sem se deter mais na complexa e sibilina forma de interpretar ou formular os ON, Golbery passa logo à etapa seguinte, julgando que, diante de objetivos tão fundamentais, “reconhecê-los como tais, traduzi-los com acerto e precisão e anunciá-los como guias e inspiração de toda ação política, eis o ato máximo de criatividade política, padrão do verdadeiro estadista” (PE:358).

Golbery indica o Estado, e nele o governo, como o agente de suas transformações. “Ora, se é certo que os ON só podem ser formulados em toda a sua clareza e adequação à realidade a partir do Estado, também é verdade que não podem ser formulados pelo Estado, enquanto unidade de decisão e ação com legalidade própria, mas apenas por aqueles que compõem o núcleo do poder no Estado” (Ferreira, 1984:579).

98Na verdade, para Golbery, a interpretação dos ON - que “pairam” ou “estão

plasmados” irracionalisticamente na alma popular, muita vez deles inconsciente - é tarefa da “sagaz minoria dirigente”, que pode aí infiltrar, “sob racionalizações mais ou menos bem urdidas”, seus próprios interesses pouco confessáveis, como já vimos (GB:11; PE:366). Por isso, no processo de sua definição em termos precisos, “importa eliminar, tanto quanto possível, as superestruturas ideológicas e as racionalizações mais ou menos especiosas com as quais, freqüentemente, se mascaram as aspirações e interesses de fundo mais egoísta e caráter mais agressivo” (PE:60-61 e GB:252). Os interesses divergentes são vistos aqui, como se pode perceber, como mera questão metodológica, não como contraposição de fundo socioeconômico.

A isso relaciona-se a exposição dos ON, que “é e deve ser encarada como uma obra de arte”, de vez que “as obras de arte promovem o sentimento de identificação. E não é indispensável que todos se sintam facilmente identificados com os Objetivos enunciados? Só essa identificação dará ao plano o selo autêntico de uma autoridade inconteste” (PE:318 e 427).

A elite, especialmente a elite dirigente, não deverá, contudo, apenas “auscultar” a “alma nacional”, como quer que se entenda esta expressão, em busca dos ON que nela estão plasmados. É também a sua, como também já referido, uma fundamental tarefa pedagógica: o esclarecer ou incutir na “alma popular” o reconhecimento dos ON como seus,

Tanto mais quanto menos consciente esteja o povo, esteja a Nação, de seu próprio destino, não manifesto ainda, que se esconda indeciso no crepúsculo de um futuro auroral. Mesmo porque, em circunstâncias tais, o papel magno do estadista será o de criador que parte de um quase nada, por vigorosa - quase direi, sagrada - empatia com a alma popular em seus impulsos menores, ainda sem clara afirmação no âmago da vontade coletiva, e, captando-os ainda em seu estado nascente, dá-lhes corpo coerente e conteúdo mais rico e com eles vem a inspirar, como que em promissora autofecundação, o próprio povo, para catequizá-lo e mobilizá-lo ao pragmatismo e dinamismo da ação efetiva. E esse é o líder verdadeiro, em seu profetismo arrebatador e carismático, em quem o povo, a Nação toda acaba por enxergar sua própria encarnação em moldes humanos. (PE:358, grifos nossos.)

A influência do pensamento conservador, para além das nuanças místicas, é

absolutamente patente nesse raciocínio. Pode-se concluir que a nação brasileira está justamente nessa fase, inconsciente de seus objetivos, no aguardo de sua interpretação pelos membros dirigentes da elite ou, mais especificamente, por um líder carismático que os mobilize (àqueles membros) em função deles.

Eliézer Rizzo de Oliveira sintetizou o paradoxo expresso pelos ON:

como a DNS não abre às massas a possibilidade de definição de interesses, os interesses só passam a existir de fato, e politicamente, na medida em que são interpretados pela elite, ao nível do Estado. Do contrário, permanecem como aspirações latentes da nacionalidade. Se não forem traduzidos pela elite, encontrando, portanto, porta-voz em outro grupo social, serão sempre passíveis de suspeita da ação dos inimigos internos. Correlatamente, em nome do bem comum, do interesse coletivo, os interesses contraditórios das diferentes classes sociais são amalgamados em ON que correspondem, de fato, aos interesses da elite, ainda que em nome da nação. (Oliveira, 1988:245)

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Os ON dividem-se em permanentes (ONP) e atuais (ONA). Os ONP, “pedra fundamental de toda a construção”, fundamentam-se numa “análise interpretativa dos interesses e aspirações nacionais, mais ou menos conscientes, mais ou menos inarticuladas e por vezes ainda informes, que motivam, em cada época histórica, toda manifestação de um povo como Nação” (PE:60-61 e GB:252). Os ONP expressam, dessa forma, “aspirações e interesses que perduram em determinada etapa, mais ou menos longa, da evolução do grupo nacional; como núcleo constante e universal aí figuram, sob formas mais agressivas e positivas ou mais defensivas e negativas, as idéias motoras de integração nacional, autodeterminação ou soberania, bem-estar e progresso” (GB:155).

Uma vez que “Tais objetivos se radicam no amplo campo da Política, arte do Estadista”, continua Golbery, os ONP são “objetivos políticos, lato sensu” (PE:27 e 328). Contudo, para Eliézer Oliveira, os ONP localizam-se não no campo da política, mas no campo da filosofia, uma vez que constituem uma visão abrangente sobre o caráter nacional do povo brasileiro, como vimos quando falamos da ESG16.

Unificados e a serviço do “interesse vital de sobrevivência”, os ONP integram num “núcleo universal e constante”, portanto imutável, “as idéias-forças de autodeterminação, de integração, de bem-estar, prosperidade e prestígio, as quais, por sua vez, polarizam uma constelação de valores e ideais sociais, tanto políticos como econômicos e éticos, diferindo largamente de país a país e de cultura a cultura” (GB:169).

Percebe-se aí que os ON golberyanos relacionam-se umbilicalmente à sobrevivência do grupo como tal, o que implica desde logo a manutenção do statu quo. Não se questiona uma mutação mais aprofundada do grupo; nem se pode conceber que, depois de tanto tempo sendo uma sociedade com tais ou quais características, o grupo por inteiro, ou mais provavelmente grupos dentro do grupo, queira mudar para alguma coisa diferente... A manutenção do que é é o objetivo nacional permanente superior. Não está sob análise, portanto, uma substancial transformação.

Sendo assim, “Sobrevivência da Nação como Nação e, pois, soberania, integração crescente, prosperidade, bem-estar e prestígio são as categorias intemporais em que tais interesses e aspirações necessariamente se inscrevem” (GB:101-102). O desenvolvimento econômico-social está incluído nestes últimos tópicos e constitui um fator importantíssimo, “já que, para as sociedades humanas, assim como para todos os organismos de maior ou menor complexidade, a estagnação é a morte” (GB:11; PE:366).

Em 1959, Golbery incluía entre os ONP brasileiros “a salvaguarda intransigente de nossa independência política”, ressalvando que são admitidas “autolimitações, nunca essenciais, da soberania nacional, em benefício da cooperação e da paz internacionais”. Ainda no campo político, a democracia, “com bases cada vez mais amplas na participação efetiva e consciente do povo”, também é considerada um ONP (GB:74-75).

No âmbito do relacionamento administrativo intranacional, era vista como fundamental “a garantia das liberdades regionais (sentido federativo) e da autonomia local (municipalismo)”. A “consolidação da unidade do grupo nacional” pela “crescente integração social” era um ONP que tinha como fundamentos os “princípios da justiça social e da moral cristã”. O outro lado dessa unidade estaria na “incorporação efetiva de todo o território nacional, humanizando-se e valorizando-se os largos espaços ainda vazios”. O “fortalecimento equilibrado da estrutura econômica” teria naturalmente reflexos positivos nos níveis de bem-estar e cultura do todo o povo, em todo o país, “garantindo-se o grau de auto-suficiência realmente indispensável ao pleno exercício da própria soberania nacional” (GB:74-75).

16 Capítulo I - A Falsa Solução Esguiana.

100No âmbito externo, “a manutenção do statu quo territorial na América do Sul,

contra quaisquer tendências revisionistas ou a formação de blocos regionais, políticos ou simplesmente econômicos, que possam vir a constituir ameaça à própria paz do continente” somava-se ao “robustecimento do prestígio nacional”, baseado no “princípio da igualdade jurídica dos Estados, e a crescente projeção do país no exterior com vistas à salvaguarda eficaz de seus próprios interesses e em benefício também da própria paz internacional” (GB:74-75).

Note-se, para finalizar, que “Os conceitos usados pela DSN (segurança, poder nacional, estratégia, ON, fronteira ideológica, guerra ideológica, guerra subversiva etc.) foram tomados emprestados da política internacional. Aplicados ao campo interno, levam à transformação do adversário em inimigo” (Pereira, 1988:270). Assim, os objetivos que são diferentes dos definidos pela elite são, desde já, vistos como contrários aos interesses nacionais, como vimos.

Os Objetivos Nacionais Atuais A formulação precisa e objetiva dos ONP para as várias etapas da vida de uma nação

constitui “obra política de sábia auscultação e interpretação legítima do sentir e pensar de todo um povo”, “que se completa, na verdade, por uma ampla tarefa educativa, também, que cumpre às verdadeiras elites representativas realizar, em profundidade, com perseverança, fé, dedicação” (GB:101-102). A capacidade da chamada elite dirigente “em sensibilizar e atrair a massa, em arrastá-la docilmente sob sua liderança eficaz pela força carismática que desperte e assegure o mecanismo mimético que Toynbee tão bem descreveu, dá bem a medida real de seu poder criador”. Cabe-lhe fazê-lo buscando “traduzir os interesses e aspirações, ainda informes, que flutuam imprecisos na alma popular ou indo mais além e se empenhando, educativamente, para que o povo compreenda e sinta os seus verdadeiros interesses e aspirações” (GB:10-11; PE:366).

Isso porque os ON “admitem variações mais ou menos pronunciadas dentro de largos períodos de tempo, segundo o grau de maturidade política alcançado pelo grupo nacional em sua evolução cultural, econômica e social” (PE:60-61; GB:252).

Conforme as circunstâncias vigentes em cada caso, a sobrevivência, a autonomia, o desenvolvimento traduzir-se-ão em objetivos, secundários porque decorrentes da conquista de terras alheias ou defesa do próprio território, de agressão ou de paz, de aquisição de riquezas ou salvaguarda de patrimônios, da obtenção de esferas de influência ou libertação econômica, de subjugação cultural ou de afirmação nacionalista, de autarcia, de irredentismo, de liberdade ou de imperialismo, de satelização, de domínio - toda uma gama de objetivos políticos, econômicos, psicossociais e até mesmo militares (GB:11; PE:366).

Os objetivos nacionais atuais (ONA) representam “a cristalização dessas aspirações e

interesses, à luz das limitações impostas pelas possibilidades e circunstâncias do momento, em particular pelos antagonismos internos e externos, tanto existentes como presumíveis” (GB:155). Como ressalta o general, a SN é “o operador qualitativo que transforma as expressões de natureza política em expressões estratégicas correspondentes” - ou, termos mais claros, aplicado este operador aos ONP, resultariam imediatamente os ONA, não houvesse aí a interferência do “princípio fundamental da adequação dos fins à totalidade dos meios disponíveis” (PE:30 e 329-330). Entre outros motivos, isso ocorre porque, enquanto que os ONP irradiam “de um centro único de poder - a Nação considerada”, “os antagonismos procedem de centros vários - em regra, outros Estados-Nações ou coligações mais ou menos

101firmemente estruturadas de Nações - entre si relacionados, quando mais não seja, pela própria existência das reações comuns através das quais se solidarizem” (PE:317 e 426). Assim, sendo, os ONA diferem dos ONP “tanto, necessariamente, em qualidade como, freqüentemente, em amplitude” (PE:27-28 e 328-329).

Pelo dito acima, fica logo esclarecido que os ON, tanto permanentes quanto atuais, “condensam-se estes em torno da necessidade de segurança /.../ contra todas as ameaças à sobrevivência do Estado-Nação, portanto, em formulação universalizada” (GB:169). Em verdade, os ONA “referem-se exclusivamente aos antagonismos que se identificam, seja no campo interno, seja no campo internacional, contrários à desejada consecução daqueles” ONP (PE:27-28 e 328-329). Por isso, estão no âmbito de atuação “mais restrito da Política de Segurança Nacional, caracterizado este pela existência de antagonismos e de pressões adversas - são objetivos estratégicos” (PE:27-28 e 328-329). Golbery salienta que a política comanda a estratégia, determinando-lhe seus objetivos próprios - os ONA - em função dos ONP. “Aqueles são objetivos, pois, de caráter estratégico, enquanto os ONP são objetivos políticos.” (GB:155-156)

Chega-se aos ONA por uma “Avaliação Estratégica da Conjuntura, a qual, à luz dos próprios Objetivos Permanentes, ponha em foco tais antagonismos, a natureza e o valor das pressões dominantes através das quais eles já se manifestam (pressões atuais) ou possam vir a manifestar-se em futuro não muito remoto (pressões potenciais)” (PE:27-28 e 328-329). Mas o importante, insiste ele, é que os ONA devem ter uma formulação nítida, profunda, não podendo ser substituídos por simples indicações de rumos ou ações a perseguir. É necessário delimitar claramente o fim a atingir. Assim, as ações a realizar, sua natureza, ritmo, intensidade e eventualmente suas finalidades específicas para atingir cada objetivo deverão estar claras.

Segundo o general, a definição dos ONA deve ser regulada pelo princípio da adaptação dos fins aos meios.

Assim, na maioria dos casos - tais sejam as deficiências e vulnerabilidades do Potencial Nacional e tão fortes se estimem, por outro lado, as pressões contrárias - torna-se imperioso escalonar no tempo a realização dos ONP, adotando-se, provisoriamente, Objetivos Atuais, mais modestos. Em tal caso, impõe-se na formulação desses ONA, incluir, como um objetivo essencial, a elevação ou fortalecimento do Potencial Nacional - o que, mais tarde, em conjuntura favorável, permitirá ampliar os ONA de modo a cobrir inteiramente os ONP, em extensão e profundidade. Daí resulta que, em relação a estes últimos - os ONP - o princípio fundamental é o princípio oposto da adaptação dos meios aos fins objetivados. (PE:66; GB:256)

Tais princípios manifestam-se historicamente “na sucessão alternada de períodos

caracterizados por uma política externa ora passiva e estática (introvertida), ora ativa e dinâmica (extrovertida), e correspondentes à simples acumulação de Potencial ou à sua aplicação no campo das relações internacionais” (PE:66; GB:256)

7 - PODER E POTENCIAL NACIONAIS

Poder Nacional

102A definição de Estado como uma “unidade de poder que se defronta com outras

unidades de poder presentes no mundo” torna fundamental a questão do poder. De forma um tanto cínica, Golbery concorda em que possa - “e é mesmo um dever

moral imperativo” - haver um largo esforço para “salvar, pela humanização do Poder, o futuro da democracia da humanidade” (PE:175). Contudo, relembra ele, “nesse mundo caótico em que ainda vivem as nações na idade das cavernas, ‘o poder é a lei única por elas conhecida ou respeitada”(PE:175). Ademais, acrescenta, não se pode esquecer nunca que “o conceito fundamental da ciência social é o poder, da mesma forma que a energia é o conceito fundamental da física”.

Em oposição ao liberalismo de Locke, “que só justificava o emprego da força contra a força ilegal e injusta”, hoje ficou claro que “o poder é, por sua própria essência, indefinidamente expansivo, não podendo deter-se senão ao chocar-se com outro poder mais forte” (PE:175).

Nesta nossa “era perturbada”, em que domina “o signo materialista do poder e a trágica tensão da insegurança não só política mas sobretudo econômica”, “justifica-se pois que toda estratégia, como política de SN, se fundamente numa análise realista do que constitui o poder da nação e cogite na aplicação, ao definir seus objetivos específicos e traçar as linhas mestras do planejamento que lhe compete, de avaliar o poder dos Estados que dominam o panorama mundial e dos que integram o quadro regional” (PE:175).

Não se deve, certamente, “desprezar as forças outras que atuam no cenário internacional mais ou menos ponderavelmente em plano supranacional” (como grupos econômicos organizados em trustes ou cartéis, as grandes instituições religiosas e filantrópicas e também “as ideologias construtivas ou malsãs, que transcendem dos limites espaciais das Nações”). Contudo, assevera Golbery, “uma vez que prevalece o sistema anárquico dos múltiplos Estados-soberanos, a Nação é ainda forçosamente a unidade de poder no campo internacional e, portanto, será na avaliação realista do poder das Nações que se fundamentará a Estratégia, por mais idealistas que possam ser alguns dos objetivos por ela generosamente visados” (PE:176).

Num mundo “em que impera absoluta a mais desnuda Realpolitik” e a própria nação líder do mundo proclama o “melhoramento da posição relativa de poder” o “objetivo primordial” da sua política exterior, destaca Golbery, “é preciso subsistir e é indispensável agir e não há como agir nem mesmo como subsistir a não ser pelo poder. Sempre se negaram a reconhecê-lo, a não ser demasiadamente tarde, todos os defensores da política de apaziguamento” (PE:176). A estes, ele aponta a “trágica realidade de nossa época conturbada: fora do Poder não há salvação” (PE:176).

Assim sendo, o general reitera,

As relações entre os Estados se expressam hoje, com clareza nunca igualada antes, em múltiplas equações dimensionais de poder e o Poder é, por si mesmo, como todos sabemos, um complexo que largamente extravasa do âmbito restrito das Forças Armadas para o campo Psicossocial, o Político e, sobretudo, o Econômico nesta fase histórica de alta mecanização e tecnicidade da guerra. (PE:24)

O “poder do Estado, instituição detentora do monopólio legal da coerção pela

violência” (GB:98) tem como depositário o governo, “qualquer que seja este, em virtude de uma transferência - legítima, legal ou de fato, pouco importa”, e “é, sobretudo, o poder de forjar, fortalecer ou aplicar o próprio Poder Nacional, com toda a sua capacidade de coação no âmbito interno e de afirmação no exterior, até mesmo pela guerra” (PE:326 e 439).

103Considerando uma visão parcial do poder nacional julgá-lo quer “como

propriedade característica dos Estados-Nações que, somente através dela, é que conseguem adequadamente manifestar-se em toda a sua plenitude”, quer como “capacidade de que de fato dispõem para influir sobre a conduta de outros seres - indivíduos, grupos ou também Estados - senão até controlá-la”, Golbery o qualifica como “uma simples relação multidimensional” estabelecida “entre o detentor desse Poder, ou, melhor dito, o agente que o aplica - o Estado, efetivamente representado por um Governo - e os entes sobre os quais se exerce” - seus próprios cidadãos ou grupos sociais, no interior do próprio território, ou outros Estados-Nações, no âmbito internacional (PE:379). Tal relação é “legitimada, ademais, por um fim sempre proclamado”, qual seja, “a satisfação de aspirações e interesses vitais da coletividade nacional”, traduzidas estas “em ON capazes de assegurar a adesão consciente e entusiástica de todos e galvanizar-lhes o impulso e a vontade criadora” (PE:379).

Assim, sua visão - teoricamente mais completa - reconhece

no Poder Nacional, a propriedade ou capacidade ou aptidão de um dado Estado-Nação, no momento considerado, influir - até mesmo pela violência, se necessário, na conduta dos seus cidadãos ou grupos sociais internos, bem assim, em âmbito internacional, na de outros Estados-Nações, sempre num sentido favorável à satisfação dos interesses e aspirações nacionais. (PE:379)

Registre-se que uma parcela da sociedade pode se apropriar do poder estatal,

desvirtuando pelos meios mais sutis seus fins. “Quando tal acontece, o que se passa, afinal, é que uma simples parcela do próprio Poder Nacional”, explica Golbery, “assume o controle do Poder Estatal /.../ e passa a empregar, provavelmente em benefício de si mesmo, o próprio instrumento como um todo” (PE:326 e 439).

O poder estatal tem como instrumento o poder nacional. A guerra fria - “extravasamento da guerra no tempo” -, explica o general, o evidenciou como essencial a integração permanente, mesmo durante o período de paz, “de um Poder Econômico, de um Poder Psicossocial e de um Poder estritamente Político num instrumento único de ação da estratégia - o Poder Nacional” (PE:397).

A definição dada por Golbery para o poder (e para o potencial) nacional é uma definição instrumental,

não só no sentido de que caracterize aquele poder como o instrumento integrado da ação política e estratégica do Estado-Nação, mas instrumental, sobretudo, por se prestar à própria pesquisa como instrumento de análise, de computações e de estimativas - uma definição operacional, em suma, que se preocupe menos da essência do definido, e mais com dizer como se poderá criar, construir, ampliar e avaliar esse Poder Nacional, dentro das limitações - é claro - que conceito tão complexo não deixaria de impor. (PE:380)

Poder nacional - instrumento da ação estratégica - é, definido, assim, como o resultante

da “integração de todas as forças nacionais, de todos os recursos físicos e humanos de que dispõe cada nação, de toda a sua capacidade espiritual e material, da totalidade de meios econômicos, políticos, psicossociais e militares que possa reunir para a luta” (GB:12; PE:369). Ou, mais especificamente, é “a expressão integrada dos meios de toda ordem /.../ de que a Nação dispõe, efetivamente, no momento considerado, para promover, no âmbito interno e no campo internacional, a consecução e salvaguarda dos ON, a despeito dos antagonismos internos e externos, existentes ou presumíveis” (GB:156; PE:380-382).

104Tal poder nacional é o instrumento unificado da Estratégia. “Entretanto, para

análise e planejamento, necessário é considerar quatro expressões inter-relacionadas do Poder Nacional: o poder político, o poder psicossocial, o poder econômico e o poder militar” (GB:156; PE:380-382). Sob a designação “psicossocial”, Golbery reúne fatores “demográficos, étnicos, culturais, sociais e éticos” (GB:156; PE:380-382).

As quatro designações acima não se referem, portanto, a poderes distintos, mas a um só e exclusivo poder nacional “de que todos aqueles nada mais são, afinal do que meras perspectivas sob ângulos sempre restritos” (PE:397). Essas expressões do poder nacional constituem seus fundamentos.

Golbery os vê dispostos em duas ordens: “a dos fundamentos geográficos, muito mais estáveis e definidos, servindo de condicionamento, por sua vez, aos fundamentos políticos, econômicos, psicossociais e militares” (PE:186). Dessa maneira, “a geografia os penetra a todos e, portanto, influi igualmente em cada um dos ramos da Estratégia e da Política”, enquanto que os demais são fundamentos “do ramo que lhes corresponde, é claro que sem prejuízo das inter-relações plenamente reconhecidas entre todos esses, no seio da Estratégia Geral ou da Política” (PE:186).

A verdade, porém, é que o Poder das Nações, como a própria Estratégia e a Guerra Total, é, no fundo, indivisível, de modo que toda e qualquer discriminação em formas distintas de Poder é realmente arbitrária, atendendo apenas a conveniência sobretudo de ordem prática. /.../ Parece-nos, entretanto, que subsistirão sempre vantagens didáticas, metodológicas e sobretudo de ordem prática naquela discriminação. (PE:184)

É importante notar que o poder nacional é a “expressão antes de uma integração do que

propriamente de uma soma” daqueles fundamentos citados (PE:185). Golbery cita, aprovativamente, a frase de Russell: “o poder, como a energia, está constantemente passando de uma a outra de suas formas” (PE:187). E o general ressalta que “a despeito de não haver uma forma de Poder que seja absolutamente superior às demais, a verdade é que sempre esta ou aquela será melhor adaptada, e portanto mais eficaz, em determinadas circunstâncias e para determinados fins” (PE:186).

Golbery esclarece ainda que as definições dadas referem-se ao âmbito da estratégia (aquele em que se apresentam antagonismos), “por mais que se não obscureça, desde logo, a presença decisiva de valores éticos e psíquicos - o moral do povo, sua mentalidade criadora etc. - insuscetíveis, por certo, de qualquer mensuração acurada” (PE:380-381).

Ademais, adverte Golbery, “muito mais do que um agregado, uma soma impossível de grandezas tão heterogêneas, trata-se aí de verdadeira integração de fatores, na qual a consideração de cada um deles determina modificações, por vezes bruscas, dos coeficientes que mereçam, por si sós, os demais” (PE:381). Assim sendo, por exemplo, “Certas vulnerabilidades ou deficiências do caráter nacional podem, sem dúvida, anular quase as promissoras vantagens de um riquíssimo território” (PE:381).

A integração do poder nacional mostra-se, segundo o general gaúcho, “como condição fundamental à conduta de toda uma flexível estratégia de paz”.

E é esse poder, atuante desde o tempo de paz como trunfo decisivo e sustentáculo real nas discussões diplomáticas, já desde então supervalorizado pela sombra prestigiosa que sempre o acompanha, de um Potencial mais amplo, suscetível de atualizar-se em prazo maior ou menor, que deverá ser transformado, orientado, mobilizado para a eventualidade da guerra que se venha a concretizar, assumindo, a

105partir de então, sua componente militar, exteriorizada nas Forças Armadas, o papel dominante. (GB:12; PE:369)

Em outros termos, como “nem sempre dispõe o Estado de um poder nacional à altura

das responsabilidades decorrentes da guerra ou, nem mesmo, das que tenham sido assumidas no período de paz”, “tratar-se-á, imperativamente, de fortalecer esse poder, desenvolvê-lo no tempo devido e por todos os processos”, a fim que, “no balanço vital entre possibilidades e necessidades, entre meios e fins, entre obrigações e recursos, não subsista um déficit fatal que pressagie, para a Nação, a derrota e a servidão e a morte”. “Maximizar o Poder Nacional, em face das exigências impostas pelo fantasma da guerra que já nos persegue - eis um dever a que se não podem esquivar, de forma alguma, as Nações atentas ao futuro que de todas se avizinha a passos tão agigantados.” (GB:12; PE:369)

Assim sendo, um dos pontos fundamentais do pensamento golberyano será, justamente, o processo de fortalecimento do poder e do potencial nacionais, como veremos.

Potencial Nacional À noção de poder nacional, Golbery ajunta a de potencial nacional que é, segundo ele,

“poder ‘em ser’ ou ‘potencial de poder’” (GB:156; PE:380-382). É, em outros termos, “aqui, no domínio estratégico, o Potencial, um potencial de Poder, isto é, expressão apenas estimada de um certo Poder futuro”, no qual “permanecerão incorporados todos os componentes duradouros do Poder atual” (PE:387). Assim, um poder futuro “é sempre, afinal, emanação do Potencial de hoje” (PE: 382).

A fim de elucidar a distinção entre poder e potencial, Golbery apela para “a ontologia em seus conceitos fundamentais de existência, de potência, de ato e de operação (ação ou ato segundo)”, concluindo que

se um ser em ato está em seu sentido pleno, manifestando-se pelo próprio ato primário do ser (existência) e, mais ainda, de ser isto ou aquilo (essência), enquanto que um ser em potência, ao contrário, não se pode manifestar, sendo apenas um poder ser outra cousa, então o Potencial nada mais é realmente que o Poder em Potência de ser poder futuro (PE:117-178).

Enquanto que

o Poder é realmente poder em ato ou poder atual, donde resulta desde logo a impropriedade da expressão Potencial Atual, ontologicamente inadmissível. Dito em outras palavras, o poder é sempre atual (existente) e ao mesmo tempo é potencial ou capacidade de ser no futuro um poder diferente, o que possibilita a transformação do poder atual em poder futuro mediante a atualização do potencial. (PE:177-178)

O meio de transformar potencial em poder é a mobilização nacional. Golbery relembra

o “caráter eminentemente relativo da potência - ‘a potência é essencialmente relativa ao ato (por ou para o ato)’ - e o da capacidade operativa dos seres - ‘todo ser obra na medida em que está em ato’”, para concluir que “o Potencial é sempre relativo ao Poder Futuro, o que importa em reconhecer que o potencial varia com as condições futuras de sua própria atualização; e,

106ademais, o Poder atua na medida em que é realmente Poder e nunca como potencial” (PE:177-178).

É importante compreender essa discussão, porque ela dá embasamento filosófico ao planejamento fortalecimento do potencial nacional.

No que concerne à estratégia - com vistas a realizar estimativas e avaliações -, potencial nacional é assim conceituado:

Expressão integrada dos meios de toda ordem /.../ susceptíveis de, em maior ou menor prazo, serem transformados em poder, para fazer a guerra. O Potencial considerado pela Estratégia é, assim, referido ao esforço máximo de que a Nação é capaz para enfrentar determinado antagonismo. Corresponde ao que também é denominado Potencial de Guerra. É o máximo de Poder Nacional futuro, bem amarrado no tempo. (GB:156; PE:380-382)

Também aqui são admitidos, para fins de análise e planejamento, quatro expressões ou

fundamentos inter-relacionados, não obstante o caráter unificado do potencial nacional: potencial político, potencial econômico, potencial militar e potencial psicossocial - “vale dizer demográficos, étnicos, culturais, sociais e éticos - além dos fundamentos geográficos que a todos os demais, por sua vez, condicionam mais ou menos estreitamente” (GB:156; PE:380-382). Por esta sua qualidade de “integração de fatores dos mais diversos, o Potencial Nacional não é redutível a quantificação” (PE:42).

Considerado a “verdadeira chave para a compreensão realista e fria da dinâmica internacional”, o potencial nacional - mais até que o poder - apresenta o problema de sua própria criação e fortalecimento. Com o advento da guerra fria, o potencial nacional “pesaria realmente muito mais, nas ações continuadas e perseverantes de guerra fria, do que o próprio Poder, tal como existente de fato, em dado momento, para ser logo prontamente superado” (PE:397). Isso faz com que se pense,

a partir de então, não mais na estreita e rudimentar tarefa, muitas vezes contraproducente até, de organizar e equipar e adestrar forças militares imponentes - como se isso bastasse - mas sim em gerar, desenvolver, revigorar, consciente e planejadamente, aquele Potencial, dantes surgido espontaneamente como subproduto natural de um desenvolvimento econômico e social orientado - quando orientado - para fins bem diversos e necessariamente mais amplos e menos precisos. (PE:398)

Sem essa atuação decidida nesse sentido, a noção de potencial nacional tem “reduzida

significação prática”, “pois que muitos desses recursos perigarão permanecer eternamente como potenciais inexplorados, como já bem o estão, afinal, aprendendo as nações que se deixaram embalar, anos, décadas a fio, com as glórias fátuas do título, tão pomposo quanto inexpressivo, de ‘país do futuro’” (PE:384). Do ponto de vista teórico, o conceito tem todo cabimento, e Golbery o denomina de “potencial geopolítico”, a fim de ressaltar seu caráter mais amplo, não estritamente estratégico.

Golbery esclarece que também no âmbito do potencial nacional, como do poder, rege a lei dos rendimentos decrescentes e a do retardo cultural por modo que “os acréscimos em cada setor, se não se refletirem ou forem acompanhados de um aumento também nos demais - aumentos correspondentes /.../ - irão, mais e mais, se traduzindo em reforço cada vez menor do Potencial em conjunto, até o ponto de verem de todo anuladas a sua significação e influência” (PE:400).

107Assim, o potencial deve ser fortalecido de forma global, num desenvolvimento

“nunca apenas econômico, mas desenvolvimento social em toda a sua amplitude, com objetivos coordenados que se enquadrem, harmonicamente, para o fim último de elevar o Potencial Nacional à altura das responsabilidades efetivas da Nação na quadra histórica que vivemos” (PE:411-412).

Para o general, “Qualquer estudo menos superficial sobre o Poder Nacional deve pôr em relevo todos e cada um dos aspectos a considerar na avaliação do Poder e do Potencial estratégico das Nações”, quais sejam, seus elementos (espaço, homem e recursos), seus fundamentos ou fatores (geográficos, políticos, psicossociais, econômicos e militares), suas limitações (de ordem externa ou interna), bem como seus instrumentos de ação nos vários campos (natureza, alcance e limitações próprias) (PE:181-182).

Mas, observa Golbery, nos dias que passam, a guerra é o fator dominante nas relações internacionais, “em ato ou em potência”, e, por conseguinte, o potencial estratégico de um país só pode ser definido “em relação ao ato da guerra, emprestando-lhe assim a expressão de poder máximo com que a nação poderá atuar em circunstâncias determinadas” (PE:179). O potencial de uma nação estrangeira, por exemplo, “só nos interessa avaliá-lo no quer permita, não qualquer ação visando à consecução dos Objetivos por esta Nação considerados, mas sim as que se oponham a nossos próprios objetivos ou pelos menos com eles interfiram” (PE:189). Assim, como já observara Spykman, o poder das nações, por sua própria natureza, além de necessariamente relativo (PE:181), é também subjetivo, um juízo de valor cujo único teste realmente objetivo é a própria guerra (PE:182). De qualquer forma, Golbery sublinha, “a superação de antagonismos, sejam externos sejam internos, reverte, pela melhoria da posição relativa de poder, num caso, ou pela redução se não anulação de vulnerabilidades próprias, no caso oposto, sempre em benefício do fortalecimento do Poder Nacional” (PE:33-34 e 330).

O general salienta a importância do fator tempo no que se refere à efetivação do potencial; sendo assim, há que captar as dessemelhanças entre o “potencial disponível - o que se espera quase seguramente poder mobilizar em tempo útil e a despeito do provável adversário - e o Potencial total que exigirá para sua atualização um prazo mais ou menos demorado.” (PE:179)

Também o fator espaço é importante, pois o potencial (e o poder) é sempre local, “ou melhor dito, localizado, devendo-se reconhecer a existência indiscutível de centros de poder ou bases, mais ou menos concentradas, de onde ele irradia em todas as direções /.../ tanto dentro como fora da unidade política - o poder decresce sempre na razão inversa das distâncias a que se aplica” (PE:180).

Não tendo o potencial disponível possibilidade de fazer frente “com satisfatória probabilidade de êxito” à realização dos ONP, “impõe-se a redução destes à escala mais modesta das possibilidades nacionais, sob a reserva de que futuras ampliações de tais possibilidades, através da elevação ou fortalecimento do Potencial Nacional, deverão permitir a paulatina expansão dos objetivos estratégicos reduzidos, inicialmente adotados” (PE:32 e 330).

8 - ULTIMA RATIO: A GUERRA Como vimos, o egoísmo é característica inerente ao homem e ao Estado que

pretensamente o representa, na visão golberyana. Estando os Estados desejosos de coisas diferentes ou de coisas iguais, a guerra aparece como praticamente certa, inevitável. Relembremos: quando surgem os antagonismos, o que ocorre freqüentemente, entra em cena a

108diplomacia, na busca de solucionar pacificamente a disputa. “Falhem, porém, a prudência e a solércia diplomáticas e sejam realmente vitais os interesses em jogo, impedindo sacrifícios de parte a parte, e a guerra virá, por fim, para solucionar, a seu modo, o conflito fatal.”(PE:367; GB:12).

Para Golbery, é a guerra ou mesmo a sua ameaça “que, como ultima ratio, decide afinal das questões realmente vitais entre Estados contendores”. Seu planejamento é importante porque “é na guerra que a Nação realiza o esforço máximo de que é capaz nas circunstâncias consideradas” (PE:178).

Ficam, então, patentes duas questões: primeiro, a guerra - vista aqui “seja como arte, seja também como técnica especializada” (PE:138) - como resolutiva para os conflitos mais sérios, visão claramente militar desse fenômeno. Outro aspecto patenteado: a guerra como a união da Nação, catalisadora de esforços do conjunto da sociedade em função de um único objetivo: a vitória.

Por outro lado, mesmo no campo interno, o tempo de paz se diferencia do estado de guerra por um sem número de características inconfundíveis, desde a atmosfera geral da vida nacional e o espírito que anima o povo, até a possibilidade aberta, no último caso, ao Estado de impor medidas especiais de controle, de política, de intervenção no domínio econômico que se não tolerariam, de forma alguma na paz. (PE:35-36)

Assim, com certa dose de cinismo, Golbery assevera que “A guerra sempre serviu de

justificativa à ditadura, desde os tempos de Roma antiga. E o napoleonismo é da própria dinâmica dos processos revolucionários profundos” (PE:23).

Para Golbery, “nessa faixa de indeterminação que mal separa a guerra da paz”, o que caracteriza a guerra é exatamente pela entrada em ação da “força militar como instrumento efetivo de violência física”, o que é imprescindível para seu planejamento e o estabelecimento de prazos críticos, por exemplo. Nesta guerra, vista portanto “no seu sentido técnico, limitado e preciso”, o objetivo é “alcançar, com a vitória sobre o adversário, a consecução de objetivos estratégicos precisamente definidos”(PE:33 e 331). Sendo assim,

Outras formas de conflito a que, por simples extensão, se vem aplicando a denominação hoje corrente de “guerra fria”, por mais que apelem a todo o arsenal de instrumentos e técnicas utilizados também na “guerra propriamente dita”, ficam portanto excluídas - serão manifestações mórbidas, se o quisermos, mas do tempo de paz. (PE:34-35) impõe-se, assim, caracterizar a guerra pelo emprego da violência organizada a serviço da Estratégia e, em última análise, da Política Nacional. A guerra fria não é guerra, portanto - o emprego analógico do termo é, sem dúvida, mais pernicioso do que útil. (GB:157-158)

Vem acrescer-se à sua visão de guerra como quase inevitável a noção de que “a conjuntura internacional, em cada período histórico, se caracteriza sempre pela manifestação de um antagonismo dominante entre duas nações ou coligações de nações - um deles, o ‘grande perturbador’” (GB:159). Em suas palavras:

num ecúmeno plenamente solidário, normal é que, em cada período histórico, dentre todos os antagonismos, atuais ou potenciais, que aí já se manifestem ou tendam a manifestar-se, sempre um deles, por sua amplitude maior, sua dinâmica superior, a importância dos centros de poder envolvidos e os interesses vitais que ameace ou

109que mobilize, venha a caracterizar-se nitidamente como o antagonismo dominante, dando colorido aos demais, arregimentando-os muitas vezes a seu próprio serviço, quando não os contendo em estado apenas latente ou simplesmente larvado, moldando-os, em suma, a todos, numa verdadeira bipolarização bem definida, por temporária que seja, do campo todo de tensões sociais, em relação à qual povo algum, espaço algum, interesse algum possa realmente alhear-se ou guardar uma estrita neutralidade. (GB:186)

Pela noção de antagonismo dominante, Golbery busca expressar o choque “entre

civilizações e culturas distintas quando das fases decisivas dos encontros entre elas”. Por meio destes - e a inspiração, ainda aqui, é Toynbee - “as civilizações alcançam a integração de seu ecúmeno ou desaparecem e morrem”.

Em cada época considerada, o Antagonismo Dominante, como um ímã potente, reorienta todas as tensões secundárias, distorcendo-as até mesmo de seus fins particulares, em proveito da grande pugna que se trava. Desconhecê-lo, relegá-lo a plano secundário na análise geopolítica ou geoestratégica seria erro imperdoável que nunca seriam bastantes para resgatar os mais honestos propósitos de um sadio nacionalismo. (GB:210-211)

Pelo conceito de “antagonismo dominante”, Golbery pretende encobrir todos os outros

antagonismos: países economicamente dependentes e imperialistas, classes dominantes e classe dominada. Lembremos, ainda uma vez, a reflexão de Oliveiros Ferreira, como a introdução do elemento antagonismo, especialmente no nível internacional, é importante para a amarração da DSN: tem por objetivo voltar ao esquema hobbesiano dos homens-lobo, que deveria forçosamente, pela lógica, ser superado com a constituição da nação.

A essas ilações claramente a-históricas, ele acrescenta um forte toque do modernismo reacionário alemão, em sua apologia da guerra como geradora da novidade: “Mais uma vez a guerra, por si mesma ou pela perspectiva de sua ocorrência, determinará a apuração decisiva de uma técnica nova, para progresso da humanidade” (o planejamento democrático) (PE:25). Ele concorda que a guerra deva ser malsinada, mas acredita que não se pode esquecer que ela também é a mãe de todas as coisas, ou pelo menos de algumas coisas importantes. Assim, ele lembra, por um lado, a “influência quase decisiva da guerra na revolução surpreendente da técnica e, pois, da civilização e das culturas” e, por outro, como “a guerra veio a ser, em verdade, um fator capital na implantação dos princípios e das práticas democráticas” (PE:394, grifos nossos).

Essa visão da guerra como um instrumento de avanço da democracia tem que ver com o surgimento da guerra moderna. Isso porque na guerra antiga

Guerra era mesmo, por definição, a manobra e, sobretudo, o entrechoque dos exércitos e esquadras - nada mais do que isso. Fora dela ou até mesmo lado a lado, conseguiam os povos prosseguir na mesma vida de antes, com algum contrapeso a mais de sacrifícios impostos seja pela conscrição mais ou menos rigorosa, seja pela carga sempre acrescida do fisco. Em larga fase, nem se jogavam, no tabuleiro da guerra, interesses ou aspirações nacionais, como tal reconhecidas pela maioria do povo. Povo nem havia, no sentido funcional que lhe atribui a atual sociologia do poder. Contendiam reis, contendiam aristocratas, contendiam simples minorias dirigentes, por seus interesses restritos, dinásticos ou econômicos ou fossem lá o que fossem, e o povo assistia, aplaudia muita vezes, resmungava ou se insurgia de quando em vez, sofria sempre em grau maior ou menor. (PE:393-394)

110A guerra moderna tem, diferentemente disso, o caráter de guerra nacional,

agressiva, ao contrário do classicismo, que pregava uma resistência passiva. Com a ascensão da burguesia,

Os exércitos de profissionais e mercenários fazem-se nacionais. A defensiva é vista como recuo provisório e só a ofensiva é considerada como capaz de atingir os resultados visados pela guerra, a vitória. O movimento e a surpresa assumem considerável importância. A iniciativa individual, tanto dos chefes subordinados como dos demais elementos componentes das tropas, adquire valor decisivo. O moral sobrepuja, não raro, o material. /.../ Compreende-se o valor da capacidade de manobrar visando à batalha e não a fugir-lhe (Magalhães, 1958:303).

O levantamento em massa surgido na época - possível graças à substituição do soldo

pelo recrutamento - “permitia larga e rápida ampliação dos efetivos, mantidos pelo que se chamou a grande requisição”, e tudo isso trouxe uma importante modificação: agora, “Era a guerra em vez da guerrilha” (Magalhães, 1958:305).

Com o “levantamento em massa” e com o conceito de “nação em armas” - o engajamento de todo o povo -, a guerra de novo tipo tinha amplas diferenças em relação à antiga:

Mesmo de início, a guerra estritamente militar, levada a efeito apenas por exército e esquadras em teatros de operações mais ou menos limitados - inteiramente a salvo, portanto, as populações da retaguarda - eram guerras já de um novo caráter, mobilizando aspirações e interesses nacionais às paixões mais densas e ardorosas do povo. Que este se encontrasse, aqui e acolá, inteiramente iludido por uma hábil propaganda a serviço de minorias predadoras, pouco importava no caso. O essencial era a nova dimensão psicológica da guerra. (PE:395)

Esse potencial da guerra moderna não deixou de ser percebido pela burguesia em

ascensão, segundo Golbery:

E as novas minorias dirigentes, muito mais alertas, perceberam desde logo que havia, solta, uma nova força, ultraperigosa se incontrolada, assustadora por seu potencial de destruição - uma verdadeira bomba psicológica. Força natural que normalmente só se apresentava, como a radioatividade, em reações moderadas, dissipando-se sem graves riscos. Saber despertá-la quando julgado conveniente, a seguir, orientando-a habilmente para os fins perseguidos, de novo encadeá-la depois - viria a ser, portanto, a suma de uma arte de governo do Estado, para a qual governo continuava sinônimo de exploração de toda uma comunidade em beneficio exclusivo da própria minoria dirigente. (PE:394)

Foi esse novo caráter da guerra, como já vimos, um dos responsáveis pelo surgimento

da democracia. Pois, para o general gaúcho, a democracia surge porque as minorias dirigentes, para utilizar-se da inovadora potencialidade bélica das paixões das massas, apresentam seus interesses egoístas como se fossem interesses do povo inteiro. Este, pelo já conhecido mecanismo da mimesis, apropria-se daqueles valores novos, vendo-os realmente como “algo importante e superior, a ser atendido em permanência e nunca, apenas, por ocasião de curtos e esporádicos períodos de guerra”. Não cumpridas as promessas feitas em troca da paixão das massas, estas percebem um seu direito “a influir também nas decisões mais importantes”. E assim, pela via tortuosa da guerra moderna, “Completar-se-ia na prática a formulação democrática” (PE:394-395).

111

Mesmo essa guerra moderna, porém, não havia ainda chegado ao termo de seu desenvolvimento, pois, de acordo com algum desígnio a-histórico ou transcendental misterioso, “teria, naturalmente, de evoluir, ampliando o seu domínio e estendendo-se no tempo, como guerra total primeiro, como guerra fria depois” (PE:395). Mas esta já é outra história, que acompanharemos no próximo capítulo.

9 - GEOPOLÍTICA E ESTRATÉGIA O tema geopolítica é de fundamental e reconhecida importância para o pensamento do

general Golbery. Fundamenta todo o seu pensamento, desdobrando-se em reflexões sobre os mais variados temas - reflexões que estão inteiramente impregnadas pelo clima da guerra fria.

A conceituação da geopolítica e também aspectos muito específicos deste assunto não serão tratadas aqui. Primeiro, porque a geopolítica é o tema mais conhecido e trabalhado de todo o pensamento golberyano, e o interesse sobre o tema pode ser saciado nas publicações já existentes sobre esse assunto17. De outra parte, as reflexões geopolíticas - análise do espaço e posição, relações internacionais etc. - estão presentes em vários momentos da pesquisa, como se verá. Pontuaremos, aqui, apenas alguns dos elementos imprescindíveis para a compreensão de outros tópicos do ideário golberyano.

A geopolítica fundamenta todo o pensamento de Golbery. Ele a entende como básica para a compreensão da realidade contemporânea, pois, mesmo que tenha desta uma perspectiva parcial, a geopolítica é a “unificadora e classificadora de uma realidade cambiante e complexa, em que, a despeito de tudo, é preciso planejar e agir” (GB:94). Assim, enquanto o marxismo vê as relações econômicas como fundamento da sociedade e, portanto, da sua apreensão, Golbery o vê na geopolítica. Esta, como um dos ramos da política (GB:64), tem os mesmos elementos “de ciência - na conceituação e fundamentos - e de arte - na práxis - que a própria política admite” (GB:64). Seu conteúdo comportaria uma doutrina e uma metodologia, uma perspectiva do mundo ou “cosmovisão” e diretrizes para a ação.

Será à luz da doutrina geopolítica que, de um “ponto de vista inflexivelmente nacional” - adaptada às característica geográficas, psicossociais, políticas e econômicas de cada nação - se esboçará uma perspectiva do mundo, cabendo atualizá-la de acordo com a evolução da conjuntura, em especial no que se refere a avanços tecnológicos e modificações políticas. Em conseqüência, serão definidas grandes linhas de manobras a efetivar para a consecução ou salvaguarda dos ONP. Da doutrina geopolítica, salienta Golbery, resulta portanto todo um programa, ainda que esteja sujeito a freqüentes e profundas revisões. Isso porque a geopolítica, para o general, precede mesmo a política, “colaborando com ela mediante a apresentação de sugestões e de projetos também” (GB:102).

A geopolítica golberyana não é neutra. Sob o “ponto de vista único e privativo” do espaço físico (GB:33), ela “deve visar, em essência, à sobrevivência do Estado, como entidade internacional dotada de um poder soberano, como organismo social em processo de integração continuada, como nação próspera e prestigiada no mundo” (GB:168). A ela cabe “suprir e estimular viva consciência do próprio valor espacial” (GB:102), “com a finalidade prática de aí discernir a margem de possibilidades e aproveitar na construção da maior grandeza, do progresso crescente e da segurança interna e externa do Estado, beneficiando-se das vantagens positivas que a terra ofereça e neutralizando, na medida do possível, os aspectos negativos que ela apresente em sua imparcialidade incomovível.” (GB:33).

17 Em especial, Miyamoto (1981), Mello (1997) e Schilling (1981).

112Daí que as diretrizes de uma geopolítica essencialmente brasileira, “da paz, criadora

e afirmativa” (GB:94), pretendam a integração e valorização espaciais, o expansionismo para o interior e, também, de projeção pacífica no exterior, a contenção ao longo das linhas fronteiriças, a participação na defesa da civilização ocidental, a colaboração com o mundo subdesenvolvido de aquém e além-mar - “a que pertence ainda o Brasil e a que solidariza, mais ou menos estreitamente, interesses e aspirações semelhantes, a par de ameaças da mesma ordem e de origens idênticas” (GB:170) - e a segurança nacional (GB:137-138). “Seus fundamentos se radicam, pois, na Geografia Política, mas seus propósitos se projetam dinamicamente para o futuro.” (GB:33)

Para Golbery, “Ao lado de uma Geopolítica para a luta, para a defesa ou para o ataque, subsiste e subsistirá sempre uma Geopolítica da paz, voltada para os valores muito mais altos e generosos da solidariedade internacional, da comunhão voluntária dos povos, do progresso incessante da civilização e da cultura” (GB:94). Esta geopolítica da paz deve estar voltada também, com especial atenção, para a defesa da civilização ocidental.

Oliveiros Ferreira captou a contradição imanente nesse raciocínio. Como ele observou,

Geopolítica e o ecumenismo se excluem logicamente - da mesma maneira que a construção do Poder Nacional e a interdependência entre os que já assumiram responsabilidades na política internacional e aqueles que para elas se preparam. A construção, note-se bem, porque para os poderes nacionais já erigidos a interdependência é a forma histórica da afirmação de sua hegemonia sobre os demais Estados. /.../ O geopolítico votado só a “discernir a margem de possibilidade a aproveitar na construção da maior grandeza, do progresso crescente e da segurança interna e externa do Estado”/.../ choca-se a cada passo com o cristão ocidental (Ferreira, 1984:596).

Estratégia Acerca desse assunto, também apenas pincelaremos as concepções golberyanas. Para o general, a estratégia não é uma ciência propriamente (PE:323 e 436). O campo

da estratégia, diferentemente do da geopolítica, está restrito àquele em que se manifestem antagonismos. Assim, “Em qualquer domínio em que se verifique um entrechoque de interesses ou objetivos, competição de vontades ou luta entre indivíduos, entre equipes ou quaisquer grupos sociais - a estratégia, lato sensu, tem justa e cabida aplicação” (GB:155). De maneira que os princípios propriamente políticos têm aplicação no campo estratégico, mesmo reformulados, enquanto que os especificamente estratégicos não se aplicam na totalidade do domínio político (PE:436 e 323).

Num “ecúmeno solidário”, num mundo interdependente, a estratégia deve estar atenta ao contexto internacional; afinal “não há estratégia nacional que valha, se não buscar enquadrar-se numa perspectiva objetiva da conjuntura mundial, que só poderá ser fornecida pela análise estratégica do antagonismo dominante do momento” (GB:159). Mas seu caráter é sempre e essencialmente nacional. Estratégias integradas de coligações ou de blocos só têm validade se traduzirem, “em uma nova fórmula de integração, os próprios objetivos e as diretrizes específicas da política, estratégia ou geopolítica nacionais” (GB:101), se resultarem “de um processo de acomodação conciliadora entre teses estratégicas, todas sempre do mais puro quilate nacional” (GB:210).

Vista por Golbery como nunca restrita ao setor militar e à guerra propriamente dita, a estratégia é subordinada à política mais abrangente, de acordo com Golbery, “embora possa

113constituir-lhe, em determinadas circunstâncias, o núcleo dominante e vital, tão importantes e graves sejam os antagonismos a considerar” (PE: 433 e 320). “No quadro de uma Política toda inclusiva, visando ao engrandecimento da nação e ao bem-estar e prosperidade do povo em seu conjunto, a Estratégia se restringe ao domínio específico menor da SN.” (GB:102). Cabe, portanto, à política orientar a estratégia, restando a esta condicionar a primeira, “reduzindo-lhe os largos vôos pela advertência dos perigos que subsistem alertas ou poderão ser despertados por uma ação política pouco atenta a reações previsíveis por prováveis antagonistas” (PE:434 e 321).

O âmbito estratégico, por mais amplo que venha a ser nas épocas de intranqüilidade geral e ameaças onipresentes, é, pois, bem mais restrito sempre que o político. /.../ Resulta daí que a Política comanda sempre tanto a Estratégia quanto a Geopolítica, a esta como colaboradora de suas próprias formulações, àquela como subordinada sua, com missões definidas a cumprir num âmbito operacional mais reduzido. Da primeira, ex-ante, acolhe e incorpora sugestões ou rejeita proposições; da segunda, ex-post, ponderações apenas e restrições de maior ou menor severidade. (GB:102)

Insistimos tanto nessa distinção porque ela significará, ao menos teoricamente, a

subordinação da guerra à política - questão, como vimos, largo tempo irresolvida pela ESG. Para Golbery, portanto, a estratégia “subordina-se sempre a fins ou objetivos que lhe são impostos de fora /.../. Inscreve-se pois, em qualquer caso, em outro domínio mais amplo - o de tais objetivos ou fins” (GB:153).

Embora a estratégia nacional seja uma estratégia geral, necessariamente integrada, para fins de análise e planejamento também se consideram estratégias particulares relacionadas aos diversos campos da política nacional. Estas são subordinadas àquela e visam a alcançar objetivos particulares fixados para cada um dos campos e incidir também, em sentido inverso, no inimigo: uma estratégia política, com a função precípua de “criar e fortalecer laços de coesão interna e de cooperação externa”; uma estratégia psicossocial objetivando fortalecer o moral da Nação e de seus aliados; uma estratégia econômica visando a “reforçar a estrutura econômica nacional e o seu rendimento, garantindo-lhe a complementação mediante recursos exteriores”; e, por fim, uma estratégia militar cujo fito é reforçar a estrutura militar da Nação. “De um modo geral, a cada estratégia particular cabe, especialmente, reforçar a expressão correspondente do poder nacional e enfraquecer ou destruir o poder dos antagonistas considerados, mediante ações conduzidas no campo que lhe é próprio.” (GB:157)

A “verdadeira missão” da estratégia, observa portanto o general gaúcho, “não é, de forma alguma, restrita à de ganhar decisivas batalhas, mas sim, muito mais ampla e variada, a de atingir determinados fins” em campos variados, “mediante o emprego eficaz dos meios militares, através da batalha, se necessário, pela manobra sem batalha sempre que for possível” (GB:149-150). “A estreiteza das teorias que reduziam toda a arte a uma única faceta - a da estratégia de aniquilamento, tão ao gosto germânico” - foi, segundo o general, definitivamente superada. “E a ameaça atômica colossal de nossos dias, no quadro de possíveis ações de retaliação em massa que só poderiam causar o aniquilamento recíproco dos contendores, não terá deixado de contribuir grandemente para este retorno à moderação e ao bom senso.” (GB:151)

Cumpre à estratégia garantir a segurança indispensável à consecução ou salvaguarda dos ON, “superando, contornando ou diferindo os antagonismos que a isso se anteponham”.

Estratégia de hoje é, assim, a arte de fortalecer e aplicar, tanto na guerra como na paz, o poder nacional, para superar ou vencer - em certos casos, apenas diferindo ou contornando - os antagonismos que se manifestem ou possam vir a manifestar-se, no

114campo interno ou no âmbito internacional, em oposição mais ou menos frontal àqueles ON (GB:153).

Com o surgimento da guerra fria, “a Estratégia avançaria, por sua vez, ainda mais sobre

o campo sempre destinado à Política, em particular à Política internacional”, pois evidenciou-se o fato de que, “na paz como na guerra, as relações entre os Estados obedecem aos mesmos princípios de ação e se conformam a tipos de manobras semelhantes, integrando, na verdade, uma só arte - a de promover e assegurar os ON”, a despeito dos antagonismos, não só exteriores como também internos - “haver-se-ia de reconhecê-lo outrossim, em face do papel cada vez mais importante desempenhado, tanto na guerra propriamente dita, como na guerra fria, pela quinta-coluna telecomandada do exterior” (GB:152). Assim, hoje, a estratégia coincide plenamente com a própria política de segurança nacional.

Vimos como elementos presentes de há muito no pensamento conservador encontram-

se no pensamento do general Golbery: a visão do papel destacado das elites na história e da necessidade de sua formação, a denúncia da falsidade liberal, a imperiosidade da interferência do Estado na economia são exemplos. Por outro lado, estas noções são permeadas pela geopolítica e entremeadas pelas muitas influências sofridas por Golbery: Mannheim no que tange ao planejamento, Spkyman e Toynbee no que se refere à civilização ocidental, Toynbee nas reflexões acerca da elite etc.

No próximo capítulo, veremos como essas noções se articulam para formar uma visão de mundo cujo objetivo básico é a conservação do statu quo, de uma realidade internacional baseada na noção de poder, numa argumentação catastrofista e maniqueísta que acaba por propor como soluções para todos os problemas o planejamento e a opção pelo ocidente.

115

Capítulo III - A Visão de Mundo de Golbery

1 - RELAÇÕES INTERNACIONAIS NO MUNDO ATUAL

uma realidade, como a de hoje, convulsionada, são de tal ordem “os antagonismos despertados e a variedade e importância das pressões correspondentes” que não deve espantar que “o campo menor da Estratégia quase totalmente recubra o campo mais

amplo da Política”. Isso se dá por um N

maior dinamismo das relações internacionais e, sobretudo, uma periculosidade muito acrescida das condições existenciais, seja porque a Nação considerada sofra de graves e numerosas vulnerabilidades /.../ em face de pressões externas, ou mesmo internas, de importância incontestável, seja porque as aspirações e interesses nacionais, vale dizer, seus Objetivos Permanentes, por agressivos e ambiciosos e extrovertidos, provoquem a reação decidida de contendores também poderosos (PE:28).

Como vimos, de acordo com o general Golbery, os Estados ainda se relacionam uns

com os outros de maneira direta, quase sempre bifrontal, com vassalagens bem definidas, “estruturando-se, atomisticamente, o poder em núcleos esparsos e autônomos” (CN:12; PE,:368). Contudo, se no quadro nacional desperta o Leviatã, “na moldura em contração de um mundo já sem fronteiras que realmente separem” têm-se claros sinais do despontar do Estado-Universal, organismo político multinacional que o próprio panorama internacional de guerra total exige. “E esse que está por vir será o Leviatã supremo, o Superleviatã, senhor absoluto e incontestável da Terra e do espírito humano” (GB:9; PE:362-363). “Abre-se a era da história continental que Ratzel predissera” (GB:22).

Tais ilações baseiam-se na constatação da falência da Liga das Nações, “triste aborto de um grande idealismo utópico”, e da ONU, que apenas criou “um palco incruento onde se digladiam tenazmente nações inimigas e irreconciliáveis e onde ressoam as tensões violentas que dissociam o mundo de nossos dias” (GB:20-21).

Sem nenhum organismo internacional que possa controlar a unidade de poder que é o Estado - que só estaca, vimos, diante de um poder mais forte -, campeia no mundo a lei do mais forte:

Os países fortes tornam-se cada vez mais fortes e os fracos, dia a dia, mais fracos; as pequenas nações se vêem, da noite para o dia, reduzidas à condição de Estados pigmeus e já se lhes profetiza abertamente um fim obscuro, sob a capa de iniludíveis integrações regionais; a equação de poder do mundo simplifica-se a um reduzido número de termos, e nela se chegam a perceber desde já apenas raras constelações feudais de estados-barões rodeados de satélites e vassalos. (GB:22)

Diante de uma tal realidade, Golbery confessa não entender como “- a menos que

busque, por um mecanismo subconsciente de compensação, enganar-se a si mesmo e à angústia da instabilidade a que deseja fugir -” os velhos sonhos de paz universal ainda tenham

116

defensores18. Afinal, ressalta ele, os ideais de “renúncia à guerra como instrumento da política” “viram-se inteiramente ultrapassados pela realidade indiscutível dos fatos” (GB:20-21). No salve-se-quem-puder em que se transformou nossa “era perturbada”, ele também não pode conceber como ainda se acredite

na justiça internacional, na intangível liberdade das nações, reconhecida e respeitada por todos, e nesse princípio, tão lógico, tão moral, mas não menos irreal, da autodeterminação e absoluta soberania dos povos, o qual, nem por não se poder nele confiar, de forma alguma importa que se deixe de usá-lo e defendê-lo a todo custo como argumento único, que é, dos fracos contra os fortes (GB:20-21).

Descartada, pois, por absolutamente impossível, a crença de que a justiça pode ser conseguida pelos fóruns internacionais de conciliação de Estados egoístas, nesse momento, em que a guerra fria dominava o cenário internacional, cada um dos Estados esbarrava com as exigências objetivas da realidade internacional - mesmo que fosse contra seus próprios valores. Golbery insiste: não se pode agir ignorando o quadro mundial, tendo em vista que

as nações só se podem construir olhando firmemente para o futuro e preparando-se para enfrentá-lo. Nem as relações internacionais se conduzem com senso absorvente no presente, a não ser durante curtos e decisivos períodos de crise; e, por isso mesmo, o mundo de hoje, esse mundo que conhecemos de Estados-Nações vários, todos proclamando e reclamando larga dose de soberania, sem controles adequados e merecedores de fé que protejam os mais fracos da soberbia e prepotência dos mais fortes, esse universo em que ainda impera, afinal, a lei da jângal levemente atenuada apenas, apresenta-se aos olhos do estrategista como um campo cerrado de potenciais nacionais em intrincada interação. (PE:389-390)

No campo das relações internacionais, Golbery ressalta como fundamental a questão da

integração. Sublinha que “Nações isoladas umas das outras, sem frentes de contacto nem zonas de interesses comuns, não são propriamente amigas, nem podem ser realmente inimigas” (GB:173-174). Mas ele vê este campo como necessariamente conflituoso, pois o estreitamento do contato “poderá levá-las tanto à cooperação como ao conflito - mais provavelmente, por certo, ao segundo do que à primeira, senão, com maior propriedade, à primeira (cooperação), superando, ao cabo de algum tempo, o segundo (conflito)” (GB:173-174).

Ao mesmo tempo, ele observa que “o sentimento de solidariedade entre nações de uma dada região qualquer será sempre tanto mais forte e resistente quanto mais sérias e prementes forem as ameaças externas”, “variando até entre os extremos de um quase indiferentismo e de uma quase aliança, ao influxo da atuação, nesse particular, sobremodo decisiva dos centros externos de poder de onde possam partir agressões mais ou menos perigosas e como tal reconhecidas” (GB:175-176).

Golbery ressalta que é justamente no âmbito internacional que mais se destaca a “revolução axiológica” - “a subversão cósmica de valores e de conceitos” pela qual passam os povos da Terra e que pode condená-los “a total aniquilamento, se não souber a Humanidade resolver a tempo as contradições profundas que aquela subversão por si mesma denuncia” (GB:20-21).

18 O ex-presidente Jânio Quadros, em cujo governo Golbery criou o Conselho de Segurança Nacional, assim se pronunciava sobre seu ex-assessor: “As idéias dele me impressionavam. Teses que sustentei na política externa e interna confundiam-se com as dele. Por exemplo, a idéia de que um país não tem amigos nem inimigos, tem interesses” (Apud Bones, 1978:20, grifos nossos).

117Vivemos num mundo em que “Os progressos surpreendentes da técnica e da

industrialização acelerada rompem, pela continuidade do ar e pela permeabilidade do éter, a escala de todas as compartimentações espaciais, em que se educara o espírito moderno” (GB:22). Esse “complexo de relações bipolares, triangulares e multipolares, de intensidade e natureza variadíssimas, que envolvem cada Estado num emaranhado de tensões discordantes”, já não se pode ignorá-lo “e confinar-se num recanto mais ou menos delimitado do globo” (GB:22). “Hoje já não há mais confins nem desvãos nem terras-de-ninguém neste mundo que dia a dia se encolhe.” (PE:29-30) “Não há mais lugar para ‘esplêndidos isolamentos’ - nem o isolamento seria possível, nem, se o fosse, poderia aspirar a ser suportável, quanto mais a ser esplêndido” (GB:144).

As exigências do cenário internacional são inescapáveis e aí estão, a impor a cada Estado uma série de procedimentos garantes de sua existência e integridade. Segundo Golbery, já pertence à história a era do expansionismo europeu, “otimista e descuidado, que canalizava para plagas longínquas as ambições e a agressividades das Grandes Potências imperialistas” (PE:29-30). Reitera o general que não estamos mais nos “tempos remansosos” “em que as nações fracas e pobres de recursos podiam viver e prosperar até certo ponto livremente”, de forma marginal em relação aos “antagonismos ferrenhos, mas especialmente circunscritos, dos poderosos da época, sem que a fraqueza e o relativo pauperismo se convertessem em danosas e agourentas vulnerabilidades ante agressores sempre dispostos a explorá-las em seu benefício próprio” (PE:29-30).

Por isso, Golbery ataca o “neutralismo agressivo” dos Não-Alinhados como o “indisfarçável antiamericanismo” da Terceira Via de Perón. Afinal, deixar de tomar uma posição, num conflito em que a própria sobrevivência do mundo está em jogo, é um erro grosseiro e potencialmente letal, mas antes de tudo falso. Pois, num mundo desta forma constituído, “A estrutura íntima do Estado - estrutura política, econômica e social - vê-se forçada, portanto, a amoldar-se às exigências e às limitações impostas pelo sistema vigente de relações internacionais” (CN:23; PE:480). E, se às exigências dessa realidade ninguém pode escapar, isso é especialmente válido para os Estados pobres.

Se a tais imposições externas podem furtar-se, embora nunca de todo, as três, ou melhor, as duas superpotências ou verdadeiros Estados imperiais que hoje dominam o panorama internacional, uma vez que a vastidão e diversidade de seus recursos lhes permite quase alcançar a auto-suficiência econômica na paz como na guerra - única fórmula segura da liberdade e independência absolutas -, os demais Estados e, sobretudo, aqueles que ainda não souberam, ou não puderam, valorizar o potencial latente de seu território e de sua população /.../ devem antes reconhecer aquele fato como base de todos os seus planejamentos do que construir na areia movediça de um isolacionismo enganador e perigoso - pois que irreal - os planos, de antemão fadados ao insucesso, de um futuro de prosperidade e grandeza. (CN:23; PE:480)

Golbery sublinha que o mundo atual é resultado de duas revoluções industriais que lhe

alteraram “profundamente todos os padrões dimensionais, a escala toda do espaço e do tempo, avizinhando as mais distantes paragens e pondo em íntimo contacto as mais apartadas culturas” (GB:73). Este nosso mundo é, “hoje muito mais denso e, pois, muitíssimo mais agitado por tensões e atritos de todas as dimensões e da mais variada natureza” (PE:378), um “mundo cheio de contradições e de incoerências, mas, na verdade, um mundo só” (GB:186). Vivemos hoje distantes da época em que a “compartimentação espacial da humanidade, assim estanque, limitava quase sempre as tensões, impondo um campo bem definido e restrito aos antagonismos que inevitavelmente surgissem” (GB:185). “Há muito que as civilizações ou

118culturas deixaram de viver mais ou menos confinadas em universos distintos, com suas amplas fronteiras” (GB:185).

Neste mundo atual, o isolamento constitui “uma simples utopia”, “à medida que os padrões, tanto de espaço como de tempo, sofrem bruscas e impressionantes mutações, reduzindo drasticamente as dimensões todas do planeta”, a ciência e a técnica assegurando “meios de comunicação cada vez mais potentes, mais econômicos e de mais ampla e incoercível difusão” (GB:200).

Para o general, “O símbolo de nossa era é bem o símbolo da integração, processo solucionador por excelência de todos os antagonismos e que melhor convém ao espírito faustiano do homem moderno, inimigo de todas as limitações” (PE:21). Assim, vão sendo derrubadas todos os tipos de “barreiras isolacionistas” “que compartimentavam e compartimentam ainda a grande fraternidade humana - as distâncias físicas e as distâncias sociais, os obstáculos naturais e os estereótipos disjuntivos, os preconceitos de raça, de cultura, de nacionalidade e riqueza, o artificialismo reacionário das cortinas de bambu e de aço” (PE:16-17). E a força que as demolem vem “dos novos meios de comunicação adaptados à ductilidade e fluidez das massas, pelo poder do mimetismo nunca de todo reprimível e pela mobilidade social acelerada segundo ambas as dimensões - a horizontal e a vertical - da estratificação da sociedade moderna”. “E o maior dinamismo que daí resulta nas relações entre indivíduos, entre estamentos e classes, entre Estados nacionais, obriga a um contacto nivelador cada vez mais estreito até mesmo os mais díspares modelos conceptuais ainda subsistentes nas áreas mais longínquas do globo.” (PE:16-17)

Golbery vê este “processo interativo e acelerado” ampliado à Terra toda, prenunciando uma espécie de aldeia global, “a alvorada de uma Weltanschauung realmente universal, uma perspectiva ecumênica, uma comum axiologia, uma consciência verdadeiramente mundial, servindo de amplo quadro em que se situem, e se integrem, e se espelhem as variedades individuais, regionais ou grupais, como todo o colorido próprio de suas visões muito mais particularistas” (PE:17). De fato, o general considera que o “processo acelerado de massificação no seio da sociedade contemporânea” como talvez o fenômeno mais alarmante da atualidade (PE:15).

No campo internacional, a questão do poder tornou-se fundamental, pois cada Estado é uma unidade de poder que se defronta com outras unidades de poder presentes no mundo, uma nação é um “simples átomo mais ou menos carregado de poder que é a energia fundamental a animar todo o campo das relações internacionais” (GB:149). “As relações entre os Estados se expressam hoje, com clareza nunca igualada antes, em múltiplas equações dimensionais de poder e o Poder é, por si mesmo, como todos sabemos, um complexo que largamente extravasa do âmbito restrito das forças armadas para o campo psicossocial, o político e, sobretudo, o econômico nesta fase histórica de alta mecanização e tecnicidade da guerra.” (PE:24)

É que, talvez, se esteja realmente a esboçar uma nova ordem para o mundo: senão - praza aos céus evitá-lo! - o Império Universal, com sua paz ecumênica, mas seu incontrastável e despótico cesarismo interior - a cristalização do poder em unidades de larga base geográfica, verdadeiras panregiões de economia e organização social superiormente equilibradas. (GB:215)

Outro fato universal da atualidade é justamente a segurança. Mesmo os povos mais

afastados das principais áreas estratégicas nas quais as superpotências contendem diretamente “sentem-se e devem sentir-se, pois, cada vez mais ameaçados e comprimidos, com a sua prosperidade, o seu bem-estar, o prestígio internacional a que aspiram, a própria unidade e até

119

mesmo sua soberania e sobrevivência sob o impacto necrosante de pressões exógenas malignas de virulência nunca vista” (PE:30). Abram alas para a guerra fria.

2 - A GUERRA FRIA E O ETERNO RETORNO A HOBBES A guerra fria está na base de mais uma rodada do eterno retorno golberyano a Hobbes,

desta feita para explicar esta era louca em que “o constante e incansável afã de poder e mais poder que não cessa senão com a morte”(PE:174)19.

Para além do extravasamento da guerra para outros campos pela guerra total, para Golbery, fato “Muito menos espetacular, muito mais enervante” é o espraiamento da guerra também no tempo, “levando a que se cunhasse o conceito de guerra fria” (PE:397)20. Esta extensão do fenômeno da guerra pela “realidade insofismável da ‘guerra fria’”, além de “toda a crueza despótica da política de poder” são, sem dúvida, “características lamentáveis, mas não menos reais, da atual dinâmica das relações internacionais” e “estão a impor o reconhecimento de um estado de emergência de alarmante gravidade a tocar, a rebater nos mais distantes confins do planeta” (PE:23-24), constituem uma “realidade cambiante e complexa, em que, a despeito de tudo, é preciso planejar e agir” (GB:94).

No contexto atual, dado o “maior entrelaçamento de interesses entre os povos todos da Terra”, a manifestação de um antagonismo dominante entre dois blocos - “um deles, o ‘grande perturbador’” - é palpável (GB:159). Nesta era de “emprego desenfreado da força bruta nas relações internacionais”, na qual a busca “constante e incansável” de poder “não cessa senão com a morte”, (PE:174), a guerra fria constitui a “única paz que realmente nos é dado conhecer” (GB:236-237). E, por isso, hoje, “a insegurança do Homem”, “o dilema eterno que o aflige, como animal social que é”, é mais acentuado e tem como opção, “unilateral e paradoxalmente”, o “sacrifício completo da Liberdade em nome da Segurança individual e coletiva” (GB:9).

A guerra fria evidenciou que a integração das expressões do poder nacional em um instrumento único “não seria apenas exigência imposta pela crise mais ou menos duradoura de uma guerra violenta, antes deveria subsistir e afirmar-se, permanentemente, como condição fundamental à conduta de toda uma flexível estratégia de paz”. E, mais que isso, o Potencial Nacional “pesaria realmente muito mais, nas ações continuadas e perseverantes de guerra fria, do que o próprio Poder, tal como existente de fato, em dado momento, para ser logo prontamente superado” (PE:397).

Nesta tal guerra, constata o general, ainda um pouco desnorteado, as Forças Armadas desempenham apenas um “papel potencial”, “empregadas como ameaça permanente do desencadeamento da guerra verdadeira”, “e participam de demonstrações, de intervenções brancas, de simples ações de policiamento” (GB:236-237).

Mas o esforço, na guerra fria, vem exercido sempre em outros campos, ora no econômico - pelo dumping, pelo boicote, pela ajuda econômica e financeira, pela assistência técnica etc. - ora no psicossocial -, pela propaganda e contrapropaganda incessantes, pela doutrinação, pela exacerbação de ressentimentos e dissensões, pela ameaça e pelo terror - ora ainda no campo propriamente político, através da atuação de partidos simpatizantes, de alianças partidárias de toda ordem, da quinta-coluna

19 Oliveiros Ferreira percebeu esse retorno, mas desconsiderou a importância, para o pensamento do general, da “voragem avassalante” da guerra fria. Fora desse contexto, parece-nos impossível conceber a histeria discursiva do general acerca da guerra total - permanente, onipresente, global, indivisível, apocalíptica e inevitável. 20 Segundo o general, estender a denominação “guerra” aos fenômenos da guerra fria - que são “manifestações mórbidas, se o quisermos, mas do tempo de paz” (PE:34-35) - é mais pernicioso que benéfico.

120sempre ativa, de toda a atividade preparatória dos golpes de Estado ou das próprias insurreições. (GB:236-237)

Outra característica, ainda nesse sentido, é que “se o próprio da guerra fria é apresentá-

la sempre, de boa ou má-fé, como imputável unicamente ao antagonista, a guerra propriamente dita cada vez mais escapa ao formalismo das prévias declarações de hostilidades” (GB:207).

Vimos de ver como “o sentimento de solidariedade entre nações de uma dada região qualquer será sempre tanto mais forte e resistente quanto mais sérias e prementes forem as ameaças externas” (GB:175-176). Tal comentário dá abertura para a pregação acerca da guerra fria e da opção pelo ocidente. Isso porque “o grau de sensibilidade das próprias nações interessadas, em relação a essas agressões, disfarçadas talvez, talvez indiretas, se revestirá sempre de importância capital” para a solidariedade regional (GB:175-176).

Por isso, Golbery não se cansa de repetir: “dúvidas não poderá haver de que o Ocidente se acha ameaçado e ameaçado seriamente”, e em todos os seus recantos (GB:230). É um conflito de “profundas raízes ideológicas” em que “o materialismo comunista do Oriente” e “a civilização cristã do Ocidente” jogam “pelo domínio ou pela libertação do mundo” (GB:186-187). Esse antagonismo dominante “arregimenta todo o planeta sob seu dinamismo avassalante a que não podem, não poderão sequer escapar, nos momentos decisivos, os propósitos mais reiterados e honestos de um neutralismo, afinal de contas, impotente e obrigatoriamente oscilante” (GB:186-187).

Nesse conflito fatal, a vantagem imediata de ação está com o bloco comuno-soviético. Isso porque, para o ocidente, “será muitíssimo mais difícil tomar a iniciativa de uma ofensiva estratégica atômica, devido ao impacto psicológico altamente desfavorável em todo o resto do mundo mais ou menos neutralista e oscilante” (GB:230). Outros elementos que dificultam a tomada de iniciativa pelo ocidente - quer dizer, pelos Estados Unidos - dizem respeito à “situação extremamente vulnerável de suas concentradas posições na Europa e, em menor grau apenas, do próprio arsenal norte-americano”, à dificuldade maior, “nos regimes democráticos, de controlar o derrotismo e o pânico” e aos “indiscutíveis efeitos desmoralizantes de uma tal decisão numa sociedade educada nos princípios humanitários e superiores de nossa ética cristã” (GB:230).

No que se refere ao armamento, também “nesse particular o Ocidente disporá ainda de muito menor liberdade de ação” do que os comunistas: em primeiro lugar, terá dificuldades maiores para “tomar qualquer iniciativa de ampliação da guerra ao nível atômico irrestrito”. Em segundo lugar, porque se verá obrigado desde logo, dada “sua enorme inferioridade em potencial humano e, pois, em número de Grandes Unidades terrestres”, a inserir numa guerra geral armas diferentes das clássicas, a fim de “enfrentar a inundação por forças soviéticas numerosas. Somente o emprego de armas e engenhos atômicos táticos lhe permitirá compensar as esmagadoras vantagens do número de que se beneficiam os comunistas.” (GB:232-233)

Por todos esses motivos, Golbery acredita que “o desencadeamento brutal de uma guerra atômica irrestrita só possa surgir por decisão fria e calculista dos senhores absolutos do Kremlin” (GB:230).

De outra parte, observa o general, a estratégia da guerra fria é necessariamente mundial, envolve e busca envolver todo o planeta. A estratégia do bloco comuno-soviético é dúplice: “a dos povos não-ocidentais, aos quais busca atrair para a sua órbita; e a do próprio mundo ocidental, onde busca espalhar a cizânia, a desconfiança e o caos, enfraquecendo-o e dissociando-o com a sua pregação antiamericanista, anticapitalista, anticristã, materialista e demagógica.” Um exemplo desta última é a própria América do Sul da Argentina peronista

121que à época encontrava-se, “também, sob a cínica ofensiva do comunismo desagregador e pervicaz” (GB:237-238).

Também aqui as maiores desvantagens são ocidentais. Por um lado, porque lhe é mais difícil que para os comunistas “variar bruscamente de atitude, sob pena de desprestígio à face do mundo todo, quebra da boa vontade dos neutros, enfraquecimento de alianças duramente conseguidas, restrições à própria unidade de vistas e de propósitos em seu seio” (GB:237). Por outro lado, porque, o ocidente homogeneizado é “uma sociedade democrática, aberta à infiltração da propaganda inimiga e que, respeitando a consciência do indivíduo e a dignidade da pessoa humana, não pode reprimir com eficácia a atuação desagregadora da quinta-coluna soviética, dos simpatizantes e dos teleguiados comunistas” (GB:237).

No caso de guerras localizadas - sejam as “guerras por procuração”, sejam aquelas em que os grandes intervêm abertamente -, os comunistas têm maior liberdade de ação, porque “podem empenhar facilmente seus satélites” “e lançar mão das famigeradas ‘forças de voluntários’”, ao passo que “os EUA não terão outro remédio senão intervir às claras, com suas próprias Forças Armadas, pondo em jogo todo o seu prestígio internacional e muitas vezes enfrentando o perigo de dissensões com alguns de seus aliados menos interessados, quando não mais temerosos” (GB:239).

A gravidade, multiformidade e onipresença das ameaças a que se expõe obrigaria o ocidente a enquadrar em uma estratégia coerente e coordenada todos os Estados ocidentais. Contudo, não obstante a “incontestável supremacia de que veio a desfrutar, pelo seu inigualável poder econômico e militar, o grande país líder da América do Norte”, a “experiência norte-americana, nesse particular, deixaria muito a desejar” - nem mesmo, internamente, seu “esforço, altamente louvável e frutífero, de traçar e conduzir uma política internacional acima dos partidos” logrou manter-se, “sem discrepâncias nem brechas, por longo prazo” (GB:239).

Para a construturação de uma aliança ocidental, Golbery sublinha, há que atender a certos interesses: em primeiro lugar, dos aliados e “só em menor escala, dos próprios neutros”, a fim de que “chegasse o Ocidente, afinal, a um grau mínimo de concordância geral, indispensável à existência verdadeira do que merecesse o nome de uma estratégia coletiva ou coordenada de todo o mundo ocidental” (GB:239-140).

Mesmo que tal estratégia totalmente unificada não exista, Golbery ressalta que a estratégia de contenção/isolamento constitui, de si, uma estratégia ocidental, “como um todo bem definido e coerente, válida para todo o âmbito mundial e duradoura no tempo” (GB:240-241).

E justifica que uma estratégia de repulsão seria “impraticável e suicida”, incorreria num “crime injustificável e até contraproducente” se incentivasse a rebelião inútil de populações indefesas sob uma tirania totalitarista disposta a tudo. Também não é possível, além do “mero esforço de imaginação de alguns publicistas exaltados ou teóricos com os pés nas nuvens”, a guerra preventiva, de vez que o ocidente não poderia desencadeá-la (GB:240-241).

De outra parte, reitera, no ocidente “o isolacionismo não mais seria capaz de captar o apoio de um povo que, por duas vezes já, vira-se ludibriado por essa tese amolecedora e cujo amadurecimento político se processara, aceleradamente, através das rudes e trágicas provações de duas guerras totais no curto período de um quarto de século” (GB:240-241). Este isolacionismo era reconhecido como impossível, mas não eliminava “anseios análogos de um escapismo abúlico e cego, mascarado por vezes com racionalizações bem tecidas sobre a base de frustrações e ressentimentos de um prestígio que se esvaía”, especialmente no caso da França. Os países da Europa ocidental buscariam uma tão cômoda quanto ilusória terceira posição, buscando tornar-se o fiel da balança no conflito dominante da época, “Como se o que

122estivesse realmente em jogo fossem simples interesses particulares dos opulentos ianques e não a questão vital da própria sobrevivência de todo o mundo do Ocidente!...” (GB:240-241).

No combate ao comunismo totalizante, não deixariam de ocorrer “erros tremendos de apreciação” (caso da China e dos supostos inofensivos “comunistas agrários”), “tergiversações, injustificáveis retardos e até mesmo defecções de alguns” (conflito coreano), “teimosias gloriosas mas inúteis” (Indochina) “ou nem mesmo gloriosas, nem úteis” (Argélia) (GB:242-244). A tudo isso suplantaria, “Com centro no dinamogênico arsenal norte-americano” (GB:186-187), “a original e fecunda concepção do Plano Marshall”, que alcançaria enorme êxito acerca da “vital e fraterna solidariedade” do mundo capitalista e que reestruturaria a Europa destroçada no pós-guerra; da mesma forma, “a vasta rede de sistemas regionais de segurança coletiva” (Otan, Otase), a articulação de pactos múlti ou bilaterais, “reforçados por compromissos solenes” (Doutrinas Truman e Eisenhower e a Resolução de Taiwan), “seriam outros tantos passos decisivos na edificação paulatina de um dispositivo estratégico, não só militar, mas também econômico e político, traduzindo o conceito básico de contenção do comunismo, brilhantemente transformado em realidade palpável” (GB:242-244 e 186-187). E eis que “o mundo anticomunista se estrutura, contra a expansão soviética, pelas Américas e Austrália, a África quase toda, a Europa ocidental e do Sul, além de amplas cabeças-de-ponte na Ásia - a Turquia asiática, o Irã, o duplo Paquistão e a Tailândia”. Enquanto que, de sua parte, “o mundo comuno-soviético, solidamente ancorado na URSS e na grande China continental, transborda já a oeste por sobre os chamados satélites jungidos ao Pacto de Varsóvia e, na fachada de leste, pela Coréia do norte e o Vietnã setentrional” (GB:186-187), de olho ainda em outras regiões do mundo.

Olhando o mapa-múndi desde uma perspectiva geopolítica brasileira, Golbery distingue um hemiciclo interior, num raio médio de 10.000 km da América do Sul, que abrange a América do Norte, a África ocidental e a Antártida. Este é circundado por um hemiciclo exterior, balizado, grosso modo, por um arco de 15.000 km de raio e que engloba a Eurásia, a África Oriental, a Austrália e parte da Antártida. Para além desse hemiciclo exterior, ainda há a China, Japão, Indonésia, Malásia e Filipinas.

Do hemiciclo interior não há a temer qualquer ameaça à nossa segurança, adverte Golbery, em primeiro lugar pela ausência potencial de agressão, mas também pela presença possante dos EUA, além da “zona psicológica de amortecimento” formada pela “comum profissão de fé democrática e o ideal pan-americanista” (GB:80).

Golbery observa, olhando a história do século, que o hemiciclo exterior, ao contrário, constitui “para a América do Sul, o hemiciclo perigoso, de onde lhe têm advindo, época trás época, as ameaças mais graves, mais duradouras, continuadas e potentes” (GB:129-130). E hoje, adverte, “vem-nos, mais uma vez, ameaças gravíssimas, arrimadas agora a todo um novo e requintado arsenal de armas terrificantes que vão desde a sutil propaganda ideológica, conduzida em moldes racionais e frios, até os modernos engenhos termonucleares, capazes de inaugurar uma nunca vista guerra intercontinental” (GB:135-136).

No caso do Brasil, de acordo com o general, numa primeira fase de uma guerra geral do ocidente contra o oriente, “por mais destruidores e tremendos que venham a ser” “os ataques de intimidação ou de represália a que podemos ser submetidos”, “nunca deixarão de ser esporádicos, intermitentes, localizados por certo e de curta duração”. “Somente o domínio, pelos soviéticos, de importantes bases no litoral fronteiriço da África permitir-lhes-á atuar decisivamente, em continuidade e potência combinadas, contra algum ponto do território brasileiro”. Daí que o próprio destino do Brasil esteja em jogo “na grande batalha de manutenção da invulnerabilidade de toda essa África atlântico-meridional a penetrações, sobretudo, à radicação aí do poder soviético” (GB:136-137).

123Por isso, assevera o general, o hemiciclo interior

de fato constitui a retaguarda vital de todo o mundo do Ocidente. Qualquer penetração importante, aí, de um inimigo comprometerá certamente todo o sistema defensivo do mundo ocidental, sobretudo porque tornará, desde logo, extremamente vulneráveis as comunicações marítimas e aéreas, de que o Atlântico Sul é palco insubstituível e a Antártida, o ferrolho (GB:191).

Assim sendo, o hemiciclo interior (América do Sul, África e Antártida, basicamente)

“avulta, no dispositivo geral, como fronteira decisiva da segurança sul-americana” (GB:129-130). De forma que “o continente sul-americano poderá bem se considerar imune contra ações mais diretas e em força, enquanto as três massas cobridoras do hemiciclo interior não estiverem em mãos de um agressor potencial” (GB:82 e 184). Manter as terras do hemiciclo interior em “mãos amigas” é, segundo esse raciocínio, não uma opção ideologicamente fundamentada, mas sim um “imperativo geopolítico, traçado no mapa do mundo pela disposição eterna das massas terrestres que nos circundam” (GB:184) - portanto, imutável, neutro e inescapável.

Daquelas três massas continentais, prossegue a análise, a África é a mais vulnerável, enquanto a Antártida e a América do Sul permanecem superiormente protegidas em termos geopolíticos e estratégicos. A África é, “dentre aqueles três, o continente mais importante, dada a sua proximidade maior do centro de poder capital de todo o Ocidente e cujo envolvimento permitirá completar pelo sul” (GB:191). E, para complexificar a situação, “por sua posição estratégica, entre os dois blocos antagônicos, pelas vias de acesso naturais que a ela conduzem, pela instabilidade em que se debate”, é a “porção mais vulnerável e, ao mesmo tempo, mais valiosa - mais cobiçada, portanto” (GB:136-137).

No continente africano, a estratégia da aproximação indireta “será, sem dúvida alguma, a mais rendosa, de efeitos mais imediatos e, além disso, muito menos perigosa”. “Relegada a ação militar ostensiva ao plano meramente secundário das ameaças e das ostentações de prestígio e de força”, fica disponível todo o “amplo e variado espectro das táticas sutis de infiltração /.../ que compõem esse complexo moderno da guerra insurrecional ou subversiva” e que “oferece perspectivas muito mais promissoras de êxito, sobretudo onde já se manifestem tensões sociais das mais graves e se eternize um padrão intolerável de vida” (GB:136-137).

A completar essa visão, Golbery avalia as “zonas várias de instabilidade extremamente perigosa” do mundo atual, concluindo que

dentre todas essas áreas, as vulneráveis, por falta de um potencial efetivo suficiente - de que, a rigor, carecem todas - ao mesmo tempo que ausência de uma sólida estrutura regional que possibilite e assegure a participação, eficaz e a tempo, do poderio ocidental radicado aquém-oceano, quando não mesmo por escrúpulos ou temores que se rotulam de um neutralismo as mais das vezes incoerente, abrem largas brechas à infiltração solerte ou ao ataque violento - talvez muito mais provavelmente à primeira do que ao segundo - o Oriente Médio tumultuado, a Índia e o Sudeste asiático (GB:214).

À infiltração comunista, nestes locais, “se oferecem, favoráveis, uma turbulência

natural e um miserável padrão de vida” (GB:187), “aliadas a um crescimento demográfico explosivo” (GB:214), tornando-os “presas fáceis, incapazes, por si sós, de se defenderem com êxito contra o expansionismo soviético” (GB:229).

124

Atuação Internacional das Superpotências O general comenta que, ao ascender ao poder pela Revolução de 17, o partido

bolchevista imporia ao mísero povo russo, sob o nome de comunismo de guerra, “nova carga tremenda de privações e de provações”. Tal realidade pouco mudou, “e é ainda hoje o espectro inventado de um cerco imperialista preparado com vistas ao desencadeamento do massacre que serve de esteio à segregação das cortinas de aço e ao conformismo imposto como camisa-de-força a uma vasta constelação tão variegada de povos” (PE:23).

Sobrepondo os meios aos fins e acabando por enxergar apenas os primeiros, a política e a estratégia russas foram aberrantemente desvirtuadas por um “processo acelerado e violento de burocratização de todas as formas de vida econômica, política, cultural e social” que, felizmente, “mais dia, menos dia, terá de ceder ante a pressão acumulada de um inconformismo fortemente recalcado” (GB:265).

A URSS é movida, na visão do general Golbery, por um “expansionismo imperialista, hábil e inescrupuloso na técnica das agressões disfarçadas, bem equipado, política e militarmente, para a tática difícil dos avanços e recuos, das negaças e das provocações, das ameaças múltiplas renovadas ora aqui, ora acolá, das conquistas pedaço a pedaço, e superiormente treinado na estratégia, muito mais sutil, da guerra fria sem fim” (GB:192-193). A guerra fria: “eis aí o quadro verdadeiro da coexistência pacífica com que os comunistas acenam para o Ocidente, em seus trombeteados e falsos apelos de paz, certos de que, em tal ambiente, poderão alcançar, com riscos muito menores, o seu objetivo final de conquista do mundo” (GB:237).

Já os EUA pautaram por longo tempo sua conduta internacional pela doutrina do espaço vital, “que surpreendentemente aparece, apenas mascarado, nas doutrinas norte-americanas do destino manifesto” (GB:28). E, no pós-guerra, assumindo meio a contragosto, “como que a medo”, as responsabilidades e o prestígio crescente de país líder da civilização ocidental, o país abandonou “o big stick que o primeiro Roosevelt tão desassombradamente manejara” e convenceu-se “de que outros processos e outras técnicas de persuasão seriam muito mais produtivas no alicerçar, solidamente, a paz interna e a defesa coletiva do continente, como bases indispensáveis à segurança própria, cada dia mais ameaçada” (GB:175).

Contudo, observa o general, esse mesmo prestígio, essa mesma supremacia “precisaria ser manejada com habilidade diplomática para não ferir os justos melindres e os ressentimentos à flor da pele de aliados rebaixados, neste mundo de pós-guerra, a posição nitidamente subalterna” (GB:239).

Segundo o general, é natural que, “representando a contenção do comunismo, em suas atuais fronteiras, o propósito fundamental da estratégia do Ocidente”, os EUA estejam concentrando esforços na estruturação, no fortalecimento de material de guerra, na cooperação econômica ampla e na manutenção, nas proximidades, de poderosas forças militares, sem prejuízo do elevado nível do poder de intimidação atômica (GB:239).

Mas o ressentimento é notório na teorização do general Golbery. Pois, de acordo com ele, o restante do mundo (a África quase toda e as Américas, tanto Central como do Sul), “ficaria relegado a um segundo plano bem nítido nas preocupações e assistência dos EUA, quase inteiramente guiadas, aqui, ainda por interesses imediatistas e inconfessáveis dos altos círculos financeiros daquele país” (GB:239). Os cuidados “pela manutenção de uma solidariedade continental idealista e nobre” padecem “os mais diretos reflexos” do maior comprometimento dos EUA no além-mar, “onde a concentração de desmedidos esforços e uma vigilância sempre alerta” levam-nos “a descurar as tensões que agitam, subterraneamente,

125o edifício imponente, mas pouco sólido - convenhamos - de um pan-americanismo ainda envolto, em grande parte, em fórmulas grandiloqüentes, mas quase de todo vazias de real conteúdo econômico, ideológico e político” (GB:175).

Por isso, o general mostra “o fato indiscutível” de que, tendo os americanos, “tanto aprendido dos ingleses e de sua fria e calculadora política de equilíbrio de poder”, preferem uma solidariedade continental nos moldes citados, que “permita justificar e manter e acentuar mesmo, se possível, uma indiferenciação igualitária e niveladora desta paisagem sul-americana, afinal tão próxima e onde não lhes será agradável contar, por certo, com vizinhos poderosos e talvez irrequietos” (GB:175, grifos nossos).

Contudo, adverte o general, essa é uma estratégia contraproducente, que pode abrir uma brecha no continente para a entrada do comunismo. De forma que, “conquanto vitalmente interessados em conter a expansão multiforme do imperialismo soviético onde quer que se manifeste e, sobretudo, no Oriente Médio intranqüilo e no norte da África, os EUA nem por isso poderão descurar da extraordinária significação geopolítica e geoestratégica da América do Sul”. Pois, acentua Golbery, os EUA “não permitirão de forma alguma, em nome dos princípios da solidariedade continental ou do ideal pan-americanista ou da segurança coletiva, mas, se necessário for, mesmo contra quaisquer princípios, que se instale neste continente seu vizinho imediato do sul qualquer foco comunista ultraperigosos à sua própria sobrevivência” (GB:192-193, escrito em 1959, grifos nossos).

Embora seus escritos sobre a guerra fria fossem dos anos 50, Golbery observaria,

posteriormente, que não careciam de atualização - muito embora observasse mudanças: à maior definição em relação à bipolarização rígida e a agravação guerra fria “viria a suceder, no primeiro qüinqüênio dos 60, uma fase nova, de guerra fria em diminuendo e de um policentrismo”, tanto no ocidente como no oriente.

Quebra-se, assim, o monopólio ideológico que a Rússia sempre desfrutara e esbate-se a missão messiânica universal de um comunismo já não mais monolítico. E não só isso, porque o neutralismo avança também em novas áreas. Ao mesmo tempo, a proliferação nuclear se erige em problema crucial e o perigo da “escalada” domina toda ação estratégica de força, no mundo algo diferente que surgiu após a confrontação dramática de outubro de 62 (a crise dos mísseis em Cuba). (GB:3-4)

Contudo, argumenta o general, todas essas mudanças não são substanciais, de forma

que seu raciocínio passou por elas incólume. Isso porque, assevera, não se pode falar propriamente do surgimento de uma multipolaridade, mas de um afrouxamento da bipolarização. “O antagonismo entre o Ocidente cristão e o Oriente comunista domina ainda a conjuntura mundial.” (GB:3-4) E o “mundo convulsionado e agônico de hoje” continua vislumbrando “trágicas perspectivas”, “a despeito de quaisquer vislumbres de coexistência pacífica de conciliação e entendimento que já se queriam, otimistamente, enxergar no longe-perto do horizonte dos tempos” (PE:375-376 e 419).

3 - GUERRA TOTAL OU O ÚLTIMO CAVALEIRO DO APOCALIPSE Antes do surgimento da guerra total, o conceito que orientava a mobilização militar era

o de defesa nacional em guerra convencional, a defesa do território nacional contra agressões externas. No início da I Guerra Mundial, persistia a idéia de que a guerra se resumia a embates entre forças militares. Sendo assim, na preparação deste primeiro grande conflito mundial, os

126militares se desaperceberam da mobilização industrial, e ainda mais da científica, realizando apenas a mobilização militar.

No seu decorrer, contudo, a guerra terminou por evidenciar qualidades diferenciadas: o quanto a revolução industrial pusera os povos em interdependência; a necessidade de amplos recursos humanos e materiais etc. Com a estabilização das frentes de guerra,

a luta se torna verdadeiramente mais científico-industrial que militar. Com apelo insistente à maior produção dos recursos necessários para sustentá-la e a busca de novos armamentos defensivos e ofensivos. /.../ Acentua-se desde logo /.../ o caráter generalizado da guerra, bem marcado pelo apelo a todos os concursos tanto em homens como em materiais; e o que é mais, o apelo ao estrangeiro, feito em nome dos interesses superiores da civilização (Magalhães, 1958:364).

Ao final da guerra, Erich von Ludendorff, derradeiro chefe do Estado-Maior da

Alemanha derrotada, lança a teoria da guerra total. Ele se esforça “por demonstrar, explorando uma verdade incompleta, /.../ [que] a vitória dos aliados resultara /.../ das fraquezas do moral no interior alemão, da traição... Culpa da defecção dos católicos e judeus, destarte, reavivando as já adormecidas teorias racistas” posteriormente exploradas por Hitler (Magalhães, 1958:371).

Ludendorff gostava de ressaltar que, tendo se modificado o caráter da guerra, modificava-se também sua relação com a política. “Esta deve, como a guerra, ter caráter total. Para obter o máximo de poder de um povo na guerra total, a política deve se identificar com o princípio conservador de vida do povo, feito à sua medida. /.../ Como a guerra exige alta tensão, a política total deve já em tempo de paz preparar-se para sustentar esta luta vital em tempo de guerra.” A conclusão, ele o diz explicitamente, deve ser a substituição das teorias de von Clausewitz: “A guerra e a política servem à conservação do povo, mas a guerra é a suprema expressão de vontade da vida racial. Por isso é que a política deve servir à guerra” (Apud Pereira, 1988:254).

Ludendorff vai adiante: segundo seu pensamento, “Em cada país, o dever mais urgente do governo é o de desmascarar o adversário mais encarniçado da unidade nacional, de proceder a medidas eficazes e conhecer os verdadeiros meios de obter a coesão do povo”. De outra parte, “O dever mais urgente dos chefes da guerra total é o de exigir dos chefes civis alcançar esta coesão a qualquer preço” (Apud Pereira, 1988:254).

Esta primeira visão de guerra total, “entrevista por Ludendorff à raiz das amargas frustrações de 1918”, era, segundo Golbery, “deformada ainda pelo espírito do militar profissional - todas as forças da nação estritamente subordinadas ao esforço militar a aplicar-se, brutalmente, em decisivos campos de batalha” (PE:395). Faltava, portanto, àquela teleologia histórica sem sujeitos “corrigir tal perspectiva unilateral”, chegando-se a um conceito supostamente mais perfeito de guerra total.

Durante a II Grande Guerra, os EUA percebem desde logo a necessidade de fazer a mobilização científica. A guerra, que já se desenvolvia em três dimensões (ar, terra e mar), ganha expressão na quarta dimensão (tempo). Surge a força da energia nuclear, atômica. Além disso,

o complexo atual da guerra mais valoriza ainda a importância dos fatores morais, podendo-se vencer o adversário por meio de uma hábil propaganda, de uma hábil atuação sobre a sua vontade de combater com os recursos materiais e intelectuais ora disponíveis de atuação sobre as massas... É uma condição que favorece as potências de maior pujança econômica (Magalhães, 1958:379).

127A guerra torna-se, assim, guerra ampliada a todo o espaço territorial dos Estados,

absorvendo a totalidade dos esforços de que é capaz a Nação, redirecionando todas as atividades para o objetivo da vitória, cobrando os mesmos sacrifícios e expondo aos mesmos perigos soldados, civis, homens, mulheres e crianças “e obrigando à abdicação de liberdades seculares e direitos custosamente adquiridos, em mãos do Estado, senhor todo-poderoso da guerra”. Estendeu-se a toda a amplitude do espaço mundial, a todos os povos, “obscurecendo a figura jurídica da neutralidade e equiparando beligerantes e não-beligerantes nas mesmas provações, em um transbordamento máximo que desconhece quaisquer limitações espaciais”. Mas, acima de tudo, “ampliou-se também na escala do tempo, incorporando em si mesma o pré-guerra e o pós-guerra como simples manifestações atenuadas de seu dinamismo avassalante - formas larvadas da guerra, mas no fundo guerra” (GB:24-25).

Registre-se a contradição entre a conceituação técnica da guerra (caracterizada pelo emprego da violência), mais precisa, utilizada para o planejamento. A versão aqui apresentada dispensa preocupações com a exatidão, pois seu objetivo é justamente o convencimento.

E assim é que a guerra extravasou de vez todos os limites que lhe foram anteriormente impostos, tornando-se uma guerra total que, como a paz, é indivisível.

De guerra estritamente militar passou ela, assim, a guerra total, tanto econômica e financeira e política e psicológica e científica como guerra de exércitos, esquadras e aviações; de guerra total a guerra global; e de guerra global a guerra indivisível e - por que não reconhecê-lo? - permanente. A “guerra branca” de Hitler ou a guerra fria de Stálin substitui-se à paz e, na verdade, não se sabe já distinguir onde finda a paz e onde começa a guerra (GB:24-25).

Guerra total é um conceito, pois, que busca traduzir o esparramar-se da guerra para

campos que anteriormente lhe eram alheios: para além do militar, o político, o psicossocial e o econômico. Estaria, assim, o poder militar recolocado no seu justo papel “de um dos instrumentos apenas com que a Nação faz a guerra e realiza seus planos estratégicos - o gume cortante do Poder Nacional”. Avultou a importância de outros fatores, como o econômico - dada “a necessidade crescente de forças militares cada vez mais numerosas e de padrão técnico mais elevado” -, das “ações psicológicas, fundadas no reconhecimento do valor incomensurável das forças morais na guerra”, a necessidade de “extrema versatilidade e inigualável capacidade de vencer as distâncias e salvar obstáculos” e a própria diplomacia, “chamada a prosseguir em suas manobras complicadas durante todo o período de guerra e não apenas no período de paz e de tensão e nas negociações de pós-guerra, em íntima coordenação sempre com as ações propriamente militares” (PE:397).

Ressalte-se, pois, o caráter subordinado da guerra em relação a fins outros, impostos pela política nacional.

A preeminência do setor militar, reconhece-se, freqüentemente haveria de ocorrer, mas não de forma alguma imperativa, por mais que, traduzindo o máximo de violência, subsistisse sempre em potencial como ameaça cada vez inibitória. /.../ De qualquer maneira, a conduta da guerra tinha escapado, inteira e definitivamente, das mãos especializadas dos militares para a responsabilidade mais alta e a visão mais global dos verdadeiros estadistas. (PE:396)

Apesar de ter sido reestruturada sua importância, o poder militar continua pesando

fortemente, devendo o Brasil em especial mantê-lo pronto para o caso de ser necessário:

128O mundo é cada vez mais um só; está todo inter-relacionado; e temos visto não uma guerra quente e contínua, mas episódios sucessivos que têm trazido, para nós, prejuízos bastante importantes. Acho que, numa conjuntura como esta, que, se não é de guerra, é de um clima de pré-guerra, a “expressão militar” terá que influir, fortemente, em tudo o que trouxer decisão na área da política externa. /.../ hoje em dia, há mesmo quem ache que o mundo está vivendo a terceira guerra mundial: daí o papel militar avultar por demais no quadro internacional e, portanto, influenciar muito de perto a política exterior dos países. Não temos, realmente, uma previsão de emprego em curto prazo de forças armadas em nosso país, porém sabemos quer precisamos estar preparados para viver uma conjuntura em que as forças armadas terão, cada vez, presença maior em várias partes do mundo, com reflexos em todos os outros países (PE:503).

Tendo feito estes esclarecimentos iniciais, podemos passar ao ponto seguinte: a

pregação golberyana, em tons dantescos, verdadeiramente apocalípticos, em busca da conscientização de seus contemporâneos acerca da natureza total da guerra atual. A guerra total, cujo surgimento foi possibilitado pela “agigantada evolução tecnológica dos últimos tempos, aliada às características dinâmicas do atual sistema de Estados-Nações”, caracteriza-se pela

extensão desta a todo o território amigo e inimigo, devido ao alcance aumentado dos meios de agressão e à imperiosa integração do esforço nacional; transbordamento a todos os campos /.../ e recurso a instrumentos de toda a ordem; tendência à guerra global. Essa guerra total é, afinal, a guerra no seu máximo de violência e para ela o campo militar é nitidamente dominante. (GB:157-158)

É a introdução para um arrazoado catastrofista que, de um só fôlego, intenta reproduzir

uma realidade aterradora. E tão contundente é a sua pregação que quase podemos vê-lo, Profeta do Apocalipse, anunciando a vinda dos sete Anjos Vingadores e traçando o destino terrível da humanidade pecadora:

E a guerra moderna que se trava entre nações, mobilizando toda a força arrasadora, todos os impulsos destruidores, todo o primarismo incontido da emotividade bárbara das massas angustiadas e esporeadas à luta, expandindo-se, em crescendo, a todos os setores de atividades, não mais a guerra de mercenários ou de profissionais endurecidos, mas a guerra total que a todos envolve e que a todos oprime, guerra política, econômica, psicossocial e não só militar, perdurando no tempo sob a forma de guerra fria ou ampliando seu domínio no espaço como avassaladora onda universal que não respeita nem os desertos saáricos, nem as alturas tibetanas, nem as imensidades polares, vem acrescer ao velho dilema entre Liberdade e Segurança um colorido profundamente trágico, quando as novas armas saídas, incessantemente, dos laboratórios de pesquisa - as bombas atômicas, as superbombas de hidrogênio e cobalto, os teleguiados de alcance intercontinental, os satélites artificiais que já cruzam os céus, anunciando as plataformas giratórias do futuro de onde poderão ser lançados ataques inopinados, demolidores e esquivos - passam a ameaçar a humanidade inteira, em sua loucura coletiva, de aniquilamento e de morte. (GB:12; PE:367-368)

Arrependei-vos, pecadores, que se aproxima o Armagedon: “Essa é a guerra - total, permanente, global, apocalíptica - que se desenha, desde já, no horizonte sombrio de nossa era conturbada. E só nos resta, Nações de qualquer quadrante do mundo, prepararmo-nos para ela,

129com determinação, com clarividência e com fé.” (GB:12; PE:367). Pois, diante de uma “guerra não é mais só guerra, é também guerra econômica, é também guerra política, guerra psicológica, guerra de ideologias; a guerra civil como a revolução são também guerras; a guerra pode ser guerra fria e, como tal, permanente, insidiosa, multiforme - que será, então, a paz?” (GB:144)

“Bem-aventurado aquele que lê e bem-aventurado aquele que ouve as palavras desta profecia e guarda as coisas que nela estão escritas, porque o tempo está próximo”! (Apocalipse, 1:3) A estes bem-aventurados que podem ouvir seu Sermão da Montanha, Golbery incita:

Homens de todas as latitudes e de todas as raças - a guerra é global -, homens de todas as idades - a guerra é permanente -, homens de todas as profissões e dos credos mais diversos - a guerra é total -, devemos, pois, olhar bem de frente essa Esfinge dos novos tempos, para decifrar-lhe o mistério tremendo que em si mesma encerra e fortalecermo-nos na defesa da Liberdade /.../ para que nem na guerra acabemos por soçobrar, vencidos, nem por ela mesma soçobre, afinal, conosco, a Humanidade inteira. (GB:9-10; PE:364)

“Então me disseram: importa que profetizes outra vez a muitos povos, e nações, e

línguas, e reis” (Apocalipse, 10:11), a fim de convencê-los dos deuses a serem adorados e dos valores a serem abandonados. Se não o fizerem, haverá choro e ranger de dentes, e o homem buscará a morte e não a encontrará - permanecendo em agônica expectativa.

Daí em o corolário da pregação, tão cuidadosamente preparado e que apresenta-se, mesmo em sua totalização simplista, como absolutamente lógico.

A essa guerra onipresente, todos os instrumentos de ação, direta ou a distância, lhe são de valia igual para alcançar a vitória que se traduza, por fim, na efetiva consecução dos ON e na satisfação completa das aspirações ou das ambições - justas ou injustificáveis, pouco importa - da alma popular, vitória tanto menos custosa quanto se possa a ela chegar sem o emprego decisivo, mas cruento, da força. (GB:24-25)

Esta guerra total serve-se, por isso, de todo tipo de armas: as políticas (negociações diplomáticas, pressões e intervenções, alianças e contra-alianças, acordos e tratados), as econômicas (sanções, empréstimos e investimentos de capital, pressões cambiais, política tarifária e discriminações comerciais, embargos, boicotes, dumping), as psicossociais mais ainda (propaganda e contrapropaganda, persuasão ou intimidação pelo rádio e a imprensa, chantagens, ameaças, terrorismo), conservando “as forças militares como um trunfo poderoso que tanto vale hoje, fator catalítico indispensável, na mesa das discussões como nos campos de batalha” (GB:24-25). E “a técnica galga o espaço exterior com seus sputiniks de agora, seus vigias atentos de amanhã e suas plataformas de ataque de um futuro não remoto, e domestica e controla as mais terrificantes explosões atômicas para entrega em domicílio do inimigo, através de alcances intercontinentais cada vez mais ampliados” (GB:144).

Numa conjuntura em que a guerra entremeia a política interna e a política externa dos Estados, transborda sobre toda a política nacional, confunde ações revolucionárias e subversivas com as atividades propriamente militares, coloca em plano idêntico as ações ofensivas e defensivas conduzidas no campo econômico ou no setor da propaganda e da doutrinação, insiste o general, em que “a guerra invade a paz”, esta só pode ser percebida como “condição humana de caráter permanente e normal” (GB:144).

130Como destacou Oliveiros Ferreira, Golbery é, “ele próprio, criatura do ‘filósofo do

medo’”, o que em grande medida determina o tipo de guerra “que tem na imaginação” (Ferreira, 1984:578). De todo modo, a redenção possível da humanidade maculada está em entender devidamente o complexo tremendo da guerra e utilizar-se dos meios possíveis para enfrentá-la. Somente quando estamos absolutamente conscientizados desse imperativo inescapável é que vem a luz no fim do túnel:

o conceito universalmente admitido da guerra total, o que traduz afinal, senão a predominância absoluta, mas felizmente não eterna, dos objetivos de poder e de força sobre todos os valores e sobre todas as motivações éticas, religiosas, científicas, sociais e artísticas que estas, somente estas poderão conduzir a humanidade a seus destinos mais altos? (PE:90, grifo nosso.)

A noção golberyana da guerra moderna é, como pode-se perceber pela explanação

acima, a-histórica, aparentemente não tem relação com a realidade histórico-social do homem pois, uma vez ativada, pode desenvolver-se naturalmente até uma “antiguerra” - a destruição total das partes conflitantes e do resto da humanidade que não tem nada que ver com a história - sem que a razão ou as relações políticas intervenham para impedir a hecatombe. Uma guerra para a qual não há mais fronteiras, pode estar em todos os lugares e deve, por via de conseqüência, ser combatida por todos os meios e que começa a ser ganha ou perdida na paz.

Tal guerra, que ele vê como o fator dominante na conjuntura moderna, representa um reducionismo paupérrimo, uma extraordinária simplificação das relações sociohumanitárias, que funde e confunde a sobrevivência de instituições e sistemas com a sobrevivência física dos contendores; que identifica conflito a guerra tendo como parâmetro uma impossível paz paradisíaca.

Como atentou Joseph Comblin, “O espectro da guerra generalizada tem por finalidade despertar uma sensação de insegurança radical da qual se espera fazer surgir uma submissão igualmente total”. A pregação golberyana, embora possa provocar arrepios, não nos pode fazer esquecer a situação do homem como sujeito da história: as guerras generalizadas, como quaisquer outras, como destaca o sacerdote belga, são determinadas e limitadas por finalidades políticas (Comblin, 1980:36). E o próprio Golbery atenua toda a sua parlenda anterior com uma simples frase, na qual admite que “O conceito de guerra total é no fundo, afinal, um verdadeiro conceito-limite” (GB:158 e 233-234).

Guerras Localizadas ou Limitadas Golbery ressalvava que “a grande probabilidade de que uma guerra geral, limitada do

ponto de vista atômico, degenere, em curto prazo, numa guerra nuclear irrestrita ou total”, reiterando a ameaça permanente de “recíproca destruição total” dos contendores pela guerra atômica, com seus perigos e “novos engenhos de difícil detenção”, “fará com que os riscos nela envolvidos sejam quase iguais ao desta última”, especialmente numa “era de paridade atômica e ampliação paulatina do número de potências nucleares”. “Objetivos limitados, interesses secundários não compensarão os riscos tremendos de uma generalização e totalização simultâneas da guerra.” (GB:234) Por isso, a possibilidade de sua ocorrência é diminuta, dando espaço para “guerras atenuadas - localizadas ou limitadas”. De forma que “probabilidade maior parece de fato apresentar, hoje, a guerra limitada, o conflito localizado e, sobretudo, a agressão comunista indireta que capitaliza os descontentamentos locais, as frustrações da miséria e da fome, os justos anseios nacionalistas, os ressentimentos e ódios anticolonialistas” para provocar perturbação ou tomada ostensiva de domínio, seja por golpes

131de Estado, “seja mediante uma longa e exaustiva guerra subversiva de terrorismo e de guerrilhas” (GB:192-194).

Como, segundo Golbery, teriam demonstrado, recentemente, a Guerra da Coréia (na década de 50, ocorreria ainda a guerra localizada na Indochina, e nos anos 60, a do Vietnã), havia muito espaço para as guerras limitadas. Nessa disputa pela hegemonia - ou pelo equilíbrio - entre os dois blocos, provavelmente serão utilizadas apenas armas convencionais, se, “para ambos os partidos, os objetivos visados e os riscos envolvidos sejam, por sua própria natureza, limitados também”. Nunca se deixará, contudo, de considerar o emprego de engenhos atômicos; “não será mesmo impossível o recurso a ataques nucleares e termonucleares de caráter estratégico, embora sempre circunscritos ao teatro de guerra tacitamente aceito”(GB:234). Nesse caso,

se estiverem em equação questões vitais para um ou para o outro dos antagonistas, potências nucleares ambos, a evolução da guerra atômica limitada para guerra atômica irrestrita ou total será quase certa, será mesmo inevitável, em prazo maior ou menor, conforme decorram, na realidade, os sucessos militares. (GB:283)

Nessas “guerras localizadas - sejam as denominadas ‘guerras por procuração’, nas

quais os contendores principais se acobertam por detrás dos beligerantes efetivos, como a URSS e a China têm insistido em fazer, sejam aquelas em que a intervenção dos Grandes se venha a fazer de maneira ostensiva”, o campo preferencial da atuação pode não ser o militar, “embora se deva admitir sempre o risco de que venha a sê-lo a qualquer momento, por um aumento subitâneo do coeficiente de violência”. Este campo, em tais formas de guerra, é potencialmente o campo dominante.

Nessas guerras localizadas, a limitação no emprego das armas atômicas e termonucleares surge, a rigor, como um corolário e nada mais, porquanto os centros de poder de ambos os contendores - os antagonistas principais encapuzados, no caso de guerra por procuração - se acham situados para além da área realmente conflagrada e, pois, o ato capital do conflito atômico irrestrito não terá, verdadeiramente, cabimento. (GB:234)

Por outro lado, tais guerras localizadas trazem riscos incomensuráveis de descontrole

de seu desenvolvimento e o risco de perda de prestígio. A essa tensão nervosa insuportável mantida nessas guerras, acrescenta-se o sério desgaste de forças. Por isso, conclui Golbery, são mais vantajosas para o “bloco comuno-soviético”, “mais resistente no seu controle ditatorial das populações”. São, pois,

uma arma inigualável com que experimentar, ora aqui, ora mais acolá, o dispositivo defensivo mantido pelo Ocidente à custa de uma energia sobre-humana e de inúmeras concessões a aliados exigentes e quase sempre desconfiados, em toda a sua vasta periferia, e pôr à prova, principalmente, a determinação deste para a luta. (GB:235)

Sendo assim, este tipo de guerra só se pode empreender “na periferia do próprio

domínio comunista e de preferência, por certo, onde haja satélites” (GB:235). “Em qualquer dos casos, porém”, continua o general, haverá um elemento novo: o “da ‘guerra sob condições atômicas’”, “o perigo sempre presente de que possa ela, a qualquer momento, degenerar em um conflito atômico irrestrito”; nessas condições, “a dispersão maior das forças, alto grau de

132auto-suficiência dos grupamentos de combate, a mobilidade e potência acrescida dos momentos emprestarão características muito particulares” (GB:232).

Guerra Social-Revolucionária ou Insurrecional ou Subversiva Em artigo escrito em 1954, Golbery advertia que, “Hoje em dia, para toda Hipótese de

Guerra externa se deve considerar a ação de elementos quinta-colunistas no interior do país”, ressaltando ainda que “O comunismo não escaparia, antes serve de modelo aprimorado, a essa perigosa combinação de agressões externas e internas, simultâneas ou não” (PE:41).

Nos países subdesenvolvidos, por suas características específicas no que se refere a vulnerabilidades, posição geopolítica e potencial de defesa, “o perigo é tanto mais premente quanto menos violenta a forma de que se revista”, “muito mais urgente quanto às variantes subversivas da guerra”. De forma que “A guerra localizada e a guerra geral são espectros muito mais terríveis, em verdade, mas ainda se escondem nos desvãos de um futuro mais ou menos hipotético. Não nos devem fazer esquecer, de forma alguma, os perigos mais imediatos” (GB:238-239).

Os fenômenos da insurreição, da guerra social-revolucionária ou subversiva são vistas portanto como uma das técnicas empregadas pelo “oriente agressor” - esta tendo a vantagem de atuar “no interior do sistema defensivo do Ocidente”, possibilitando “a agressão indireta e mesmo a distância, comandada do exterior”. Daí vêm a inspiração como também os “técnicos da subversão”, além de “armas, dinheiro, propaganda e ameaças de toda natureza”. Outro tipo de apoio é a presença ostensiva, “nas imediações, dos próprios tanques e aviões soviéticos ou chineses”. “Nestas expressões da guerra fria”, destaca ele,

a ideologia comunista cumpre seu papel capital de ponta-de-lança impalpável e insinuante, no mobilizar uma minoria disciplinada e fanática de profissionais da revolução, no criar um ambiente de agitação e tumultos, no aprofundar todas as dissensões e explorar todos os ressentimentos, no insuflar constantemente o ódio em relação ao Ocidente, tudo de modo a promover, na primeira oportunidade favorável, a irrupção, conforme o caso, de um golpe de Estado /.../ ou de uma insurreição de massas (GB:235-236).

Como observou Oliveiros Ferreira, é “na insurreição que consagra a preparação

revolucionária” que “A Política e a Guerra se identificam plenamente”. O conceito de guerra subversiva constitui, ainda segundo Golbery, “a fronteira imprecisa entre a guerra propriamente dita, caracterizada pela entrada em ação efetiva das Forças Armadas, e a ‘guerra fria’”, em cuja ocorrência as armas atômicas não têm emprego.

Naquela, as Forças Armadas regulares têm apenas um papel, as mais das vezes, episódico ou, pelo menos, cedem primazia à ação dos guerrilheiros, dos sabotadores, dos partisans, de um lado, e à repressão quase de caráter policial, de outro, a menos que o conflito evolua, como tem acontecido freqüentemente, à medida que os insurretos adquiram firme controle de certas porções do território conflagrado, para a guerra do tipo convencional ou clássico, de proporções reduzidas (GB:236-237).

Na guerra fria as Forças Armadas desempenham um papel potencial de ameaça, mas o

esforço vem em outros campos - o econômico, o político - em que entra “toda a atividade preparatória dos golpes de Estado ou das próprias insurreições” - ou o psicossocial - “pela propaganda e contrapropaganda incessantes, pela doutrinação, pela exacerbação de

133ressentimentos e dissensões, pela ameaça e pelo terror”. Assim, em Golbery, a guerra revolucionária/insurrecional/subversiva é uma das manifestações da guerra fria, uma técnica de conquista sem relações com a história das populações. Portanto, têm que ver com objetivos estratégicos de uma das duas superpotências, e ocorreria num vácuo sociohistórico, não fossem as referências aos “ressentimentos e dissensões” internas e à miséria tão bem explorada pelos comunistas. Como técnica de conquista, demanda uma contratécnica que não distingue guerra revolucionária, subversão, guerra de libertação, guerrilha ou terrorismo.

É por isso que, na década de 60, com a entrada em cena na DSN deste componente contra-revolucionário, muda a característica do material bélico enviado aos países subdesenvolvidos: este agora é leve, adaptado à guerrilha. Outra decorrência é que os países subdesenvolvidos passam a ter papel militar ativo, pois agora é sua a responsabilidade de prevenir/reprimir a guerra revolucionária dentro de suas fronteiras, cabendo aos EUA apenas a orientação. Isso permitia, ainda, que os EUA ficassem mais livres para discutir com seu rival sobre as questões nucleares.

Golbery chama ainda a atenção para o fato de essa “forma de agressão, muito mais grave porque insidiosa e sutil”, não exige a contigüidade espacial para se dar. A atuação a distância, embora mais difícil, é melhor disfarçável, principalmente em vista do efeito demonstração: “condições econômicas precárias, sujeitando as massas à miséria e à fome em face do consumo ostentativo de minorias corruptoras” propiciam o “ambiente favorável” à propagação da ideologia “revolucionária e aparentemente igualitária” do comunismo (GB:192-194).

No que tange ainda aos conflitos internos, Golbery ressalta que aí devem-se considerar, para fins estratégicos, aqueles antagonismos “motivados pelo descontentamento ativo de grupos dissidentes internos, desde que daí resultem ou possam vir a resultar nítidas pressões desfavoráveis à consecução” dos ONP (PE:37). De forma que está excluída “a oposição dos partidos políticos minoritários, exercendo-se nos regimes democráticos dentro de normas legais amplamente admitidas e benéficas, essencial mesmo à vitalidade e eficácia do sistema institucional; assim também, a atividade normal dos chamados grupos de pressão, o jogo das influências regionais no panorama federativo etc.” (PE:37).

Mas há que tratar como hipóteses de guerra “os antagonismos ligados à atuação de grupos importantes, tanto ilegais como aparentemente legítimos, que revolucionariamente se proponham a mudanças no regime /.../, o irredentismo de minorias lingüísticas ou étnicas, as aspirações separatistas de certas províncias, a autodeterminação almejada por populações coloniais” (PE:37). Embora acredite que “Antagonismos dessa ordem poderão manifestar-se e finalmente diluir-se sem que, a qualquer momento, ameacem a paz interna” - ainda que “produzam a intranqüilidade pública, perturbações da ordem, demonstrações turbulentas de massa, golpes terroristas, motins populares e até mesmo quarteladas” -, Golbery chama a atenção para eles porque entende que “outros, entretanto, poderão culminar na subversão armada, na revolução, na guerra civil, em que já se empenhem forças ponderáveis, regulares, irregulares ou improvisadas, em ações mais intensas e prolongadas que quebrem realmente a continuidade da paz” (PE:37).

Parodiando Eliézer Rizzo de Oliveira, poderíamos dizer que, “Mais do que uma concepção acerca das modificações verificadas no fenômeno político-militar da guerra”, a incorporação do conceito de guerra revolucionária ou insurrecional a este pensamento “sugere a necessidade de combater, no âmbito brasileiro, todas as forças que se opusessem ao projeto estratégico das elites” (Oliveira, 1988:241). E, continua Oliveira,

Tal identificação fundamenta-se numa visão organicista da sociedade e do Estado como entes naturais, não como totalidades complexas de relações sociais. Sendo

134

natural a integração, o conflito é sempre atribuído à ação de inimigos ideológicos desta ordem natural; secundariamente, ele pode ser resultado da ação não esclarecida e egoísta das próprias elites. (Oliveira, 1988:241-242)

4 - O COLOSSO IMPERIAL E A OPÇÃO PELO OCIDENTE

O Espaço e a Posição do Brasil21 Para Golbery, no que se refere à conquista efetiva do território do Brasil, “esse colosso

imperial de nossos dias - e muito mais de um futuro que a passos largos se aproxima” (GB:110), este é um processo que, ainda hoje, “já de há muito acalmada de todo aquela febril agitação do desbravamento”, não está completo. Embora tenhamos ultrapassado o “tênue fio litorâneo” e a “colonização periférica” do século XVI, “ainda assim nada mais fizemos que ampliar a base de partida para exploração e assenhoreamento do interior brasileiro a escassos 500 km da orla oceânica” (GB:42).

Sua análise geopolítica do Brasil destaca “um notável adensamento demográfico servido por trama rica de comunicações ferroviárias e rodoviárias” no triângulo Rio-São Paulo-Belo Horizonte. Este é o núcleo central do Brasil, “seu verdadeiro coração” ou heartland, que concentra a maior massa de população e de riquezas, com uma circulação intensa, uma produção grande, onde situam-se as mais importantes indústrias de base. Ali, o “dinamismo é mais poderoso e enérgico” (GB:43-44). No restante do país, existem apenas dois núcleos ecumênicos e alguns escassos módulos de condensação geográfica, verdadeiras ilhas de população, destacando-se em meio a um vasto deserto.

Sua conclusão é que, após 450 anos de história,

somente o heartland central, portanto, vai atingido, em pleno, o seu destino geopolítico de vasta área de condensação ecumênica, centro de propulsão econômica, encruzilhada complexa de caminhos, nó de amarração natural de todo o bloco continental, plataforma essencial ao futuro expansionismo para o interior. Aí

21 Os detalhes da análise do espaço e da posição (duas categorias geopolíticas de Ratzel) brasileiros em Golbery podem ser encontrados em várias partes do GB; um resumo está em Mello (1997); Miyamoto (1981) trata também do assunto. A categoria geopolítica de espaço estatal ou território é vista por Golbery não como meramente reduzida ao espaço físico: ele pretende ter aí a visão do “espaço político em toda a sua plenitude”, incluindo extensão, forma e contextura; valor estimado; base física mais ou menos compartimentada em regiões e sub-regiões naturais distintas; englobando zonas já vivificadas pela ocupação efetiva de aglomerações humanas - o ecúmeno - como zonas mortas ou passivas; compreendendo um núcleo central, núcleos secundários e marginais e o simples domínio; limites do território, as fronteiras políticas e principalmente as fronteiras de civilização, zonas vitais, áreas críticas de produção e de circulação, zonas-problemas. “É também o espaço econômico com todas as suas diferenciações regionais e, não menos, as regiões culturais, as regiões étnicas, as regiões lingüísticas, sempre que for ocaso” (GB:34). A posição que a geopolítica estuda também não se limita à “posição matemática, definida pelas coordenadas geográficas”, mas considera a situação no âmbito mundial, no espaço regional e no relacionamento inter-regional; aprecia a acessibilidade às correntes internacionais do tráfego; o grau de dependência em relação ao comércio exterior; a proximidade ou afastamento relativamente aos grandes centros dinâmicos; intensidade de pressões externas; a maior ou menor continentalidade do espaço; distingue zonas de fricção, atuais ou potenciais, com os espaços políticos circunvizinhos; o dinamismo da osmose fronteiriça e os caminhos naturais de penetração; e eventualmente delimita plataformas de expansão dentro do território ou zonas de influência no espaço exterior (GB:35). Mesmo que não de forma totalmente direta - “pois que o próprio fato local só pode ser bem avaliado à vista de seu condicionamento externo” -, pode-se admitir que o estudo do espaço respeita à geopolítica aplicada ao campo interno, com vistas à integração e valorização do território nacional, ao tempo em que a estimativa da posição interessa mais à geopolítica relativa ao exterior, com vistas à defesa ou ataque, e cuja característica principal é a “projeção do espaço nacional sobre os espaços circunvizinhos. E aí está porque a Geopolítica, se não fomenta os imperialismos, lhes abre o caminho a sonhos de conquista, domínio e expansão territorial” (GB:35).

135se vai ultimando, assim, aquela coincidência fundamental dos espaços físicos, demográfico, econômico e político que ancora o poder no centro de base compacta, possibilitando-lhe atuar dinamicamente e em potência. (GB:123)

E aí temos duas das idéias centrais da geopolítica golberyana: destino geopolítico (que,

como veremos, também se apresenta no campo externo ao Brasil) e que ele reitera sempre, proclamando que “o grande heartland central, pelas suas simples e desnuda expressão espacial e a posição superior que desfruta no conjunto como centro natural da estrutura inteira, traz inscrito em si mesmo um destino imperial manifesto, tanto mais que o desbravador, o povoador e, com ele, a civilização e a técnica todas viriam de terras remotas, através sempre do Atlântico” (GB:114). A outra idéia é o expansionismo para o interior, sua propositura final, conforme teremos oportunidade de ver.

Não obstante os muitos elementos negativos da avaliação, Golbery acredita que

Evoluímos, pois, - e não pouco - da tênue colonização periférica que caracterizava ainda o Brasil nos começos do século XVII, para ocupação de ampla base de partida, favorável à manobra que teremos de realizar, da incorporação real do imenso domínio do interior, praticamente ainda o desertão, à comunidade nacional. (GB:73)

Golbery destaca, veementemente, que o Brasil, dono de vasto território, “é hoje um país

territorialmente satisfeito”. Tendo, pois, seu espaço vital já conquistado, trata-se de ocupá-lo e explorá-lo devidamente, o que contribuiria para superar a realidade do “profundo desequilíbrio econômico e cultural entre as regiões de seus diversos quadrantes, os vários brasis em que realmente se desdobra o panorama continental brasileiro”. Assim, reafirma, nossa geopolítica, ao menos nesse momento histórico, deverá ser “ainda uma geopolítica de expansionismo interior, de integração e valorização territoriais, sem quaisquer ressaibos de um imperialismo além-fronteiras descabido e grotesco para quem dispõe, dentro de seu habitat, de todo um território imenso a construir” (GB:169-170).

E, sob profunda influência viannista, conceitua seus dois brasis, formados pelo ecúmeno (espaço valorizado efetivamente pela humanização), pouco mais que um terço do país, “e a oeste, o simples domínio, o Brasil marginal, inexplorado em sua maior parte, desvitalizado pela falta de gente e de energia criadora” (GB:43) - a deixa para a retomada a proclamação de Mário Travassos: Para Oeste!,

o qual nos cumpre incorporar realmente à Nação, integrando-o na comunidade nacional e valorizando a sua grande expressão física hoje ainda quase completamente passiva. Tarefa sem dúvida gigantesca que está a exigir um planejamento cuidadoso e a longo prazo e que consumirá largos anos para sua realização, além de recursos vultosos de toda ordem. (GB:43)

E arremata, atestando a urgência e importância vital do cumprimento desta propositura,

sob pena de perda de territórios, de integração nacional e, pois, atentado à sobrevivência:

o vácuo de poder, como centro de baixas pressões, atrai de todos os quadrantes os ventos desenfreados da cobiça. E, portanto, se larga é a empresa e sobremodo difícil, impõe-se pelo menos dispor sem tardança, na cintura dessa imensa área vazia, postos avançados de nossa civilização, convenientemente equipados para que possam testemunhar a posse indiscutível da terra, à espera dos melhores dias de uma integração e valorização contínuas e totais, estejam em condições de opor-se a quaisquer veleidades alienígenas de penetração. (GB:43).

136

“No campo interno, a problemática geopolítica resume-se na incorporação efetiva e

vitalização de todo o amplo domínio, em grande parte ainda vazio do homem e da civilização fecundadora”, conforme atesta Golbery (GB:47, 92 e 60-61). Olhando o mapa do Brasil com o objetivo de “auscultar a fiel mensagem inscrita no modelado eterno do habitat imenso que nos coube humanizar e valorizar”, a fim de decifrar as proposituras de “nosso destino geopolítico”, Golbery consegue a proeza de “entrever, em seus largos traços, a estratégia portentosa de toda uma hercúlea integração territorial, de nossa imperiosa projeção continental e da não menos imperativa segurança contra ameaças externas além-mar” (GB:3).

Sua análise da posição do Brasil conclui que o país “está magistralmente bem situado para realizar um grande destino tão incisivamente indicado na disposição eterna das massas continentais, quando lhe soar a hora, afinal, de sua efetiva e ponderável projeção além-fronteiras” (GB:213).

A Evolução do Brasil

Como prenúncio dessa construção, Golbery analisa, há uma evolução favorável do país

em todos os campos. “No setor demográfico, em particular, registra-se um crescimento quase explosivo da

população” (GB:72-73). Mesmo que persista o êxodo rural e as migrações internas sejam descontroladas, esta “dinâmica migratória surpreendente e trepidante” e entrecruzada (GB:110) vai vivificando e humanizando nosso território - “avança para o interior, lenta, desordenada, irregular, mas constantemente, a vaga vitalizadora do povoamento” (GB:72-73), “a atestar a ausência real de barreiras internas decisivas e a consolidar, mal ou bem, a própria unidade nacional pela aculturação incessante e niveladora e a miscigenação indiscriminada” (vista esta, portanto, como positiva para o forjamento da identidade nacional, ao contrário de alguns pensadores conservadores do início do século) (GB:110).

“O que precisamos a todo custo quanto antes deter é o êxodo rural desordenado, vinculando o homem à terra do interior pela pequena propriedade, reduzindo o retardo cultural que opõe o sertão à cidade, e diversificando em base mais sólidas a nossa economia”22 (CN:47; PE:497). Para que não se percam tais positividades, “É preciso evitar que cresça desmesuradamente a população, sobretudo nas já grandes concentrações de pobreza, que existem no país”, sobretudo por meio da educação e informação (PE:503).

No campo econômico, têm sido “ultrapassadas, embora nunca de todo, as formas pré-capitalistas, a partir das mais rudimentares - a caça e a pesca primitivas, a simples coleta dos frutos da terra, a lavoura itinerante e predatória com todo o seu complexo da queimada - /.../, pastoreio extensivo e rude, /.../ amplos latifúndios de monocultura patriarcal baseada no trabalho servil, mineração aventureira e ávida” (GB:71). Com isso, a sociedade brasileira vai-se elevando a tipos estruturais mais modernos “pela industrialização intensiva, não confinada aos meros bens de consumo mas alicerçada na grande indústria de base” e voltada à constituição de um mercado interno de “grandes e inegáveis potencialidades amplas”, carente de produtos de toda ordem. Bem assim, às possibilidades da concorrência no mercado internacional, ainda que problemática no início (GB:71).

Pode-se visualizar, desse modo, a superação da situação semicolonial do Brasil, pela superação das formas de produção semicoloniais:

22 É interessante notar que em nenhum momento, como atentou Ferreira, o general propõe a nacionalização da propriedade - seria uma incoerência com seu pensamento, pois esta, para Golbery, está ligada necessariamente à supressão da liberdade. Já o tipo de reforma agrária que propõe “aparece a seus olhos como indispensável à manutenção do equilíbrio político no campo - indispensável, portanto, à SN” (Ferreira, 1984:589).

137

Não mais a exclusiva produção de bens primários, de matérias-primas e outros produtos de exportação, sujeita a todas as escorchadouras imposições do exterior e jungidas inteiramente nos moldes das clássicas plantations, aos interesses imediatistas de empresários e capitalistas estrangeiros. /.../ Não mais a secular renovação de ciclos econômicos - o pau-brasil, o açúcar, o ouro, a borracha, o café agonizante - conduzindo afinal à estagnação e ao desalento, após um período, mais ou menos efêmero, de euforia e riqueza. (GB:72-73)

Temos, pois, em andamento um desenvolvimento econômico-social,

em ritmo embora ainda inferior ao que seria desejável, dependente sem dúvida, em muito, de contribuições maciças do exterior, mas que apresenta já, de fato, apreciável grau de autonomia em certas áreas progressistas de elevados índices de poupança, amplas economias externas, forte propensão para investir; e, demais, um indiscutível espírito imperialista, alerta e vigoroso, muitas vezes até mesmo incontido e extravagante, que bem traduz uma herança duradoura daqueles insuperáveis desbravadores de todo um continente intacto. (GB:109-110)

Golbery não ignora que “desenvolvimento econômico acelerado, na ânsia de queimar

etapas, pode gerar, por si mesmo, as mais sérias crises”, entre as quais cita problemas creditícios, de divisas, inflacionários, “as sucessivas greves, a insatisfação e motins” (GB:72). Ademais, pode agravar os pontos de estrangulamento do sistema: déficit energético, deficiência dos serviços urbanos, falta de técnicos qualificados, deficiência de mão-de-obra. Se não bastasse,

onera, terrivelmente, as sempre reduzidas disponibilidades de um equipamento de circulação constantemente em forte retardo com relação à demanda; aumenta cada vez mais o alarmante descompasso entre uma agricultura atrasada, de rendimento ainda muito baixo, e uma indústria em promissor avanço, a despeito mesmo dos gravames iniciais que lhe tolhem a produtividade; aumenta, dramaticamente, o perigoso desnível entre as várias regiões do país, exacerbando os contrastes e criando zonas marginais e áreas-problemas - uma periferia nitidamente subdesenvolvida em derredor de alguns núcleos vigorosos de elevado ritmo de expansão econômica. (GB:72-73)

Tais sacrifícios são, contudo, imprescindíveis para que, pelo desenvolvimento da

industrialização, possa-se alcançar “afinal, uma libertação mais efetiva em relação aos grandes centros externos”, móveis do dinamismo econômico mundial e contribuintes, eles mesmos, para tal desenvolvimento libertário. Isso também virá “em benefício da unidade e da coesão nacionais, e na articulação cada vez mais sólida das diversas porções do amplo domínio, mesmo as mais distantes ou mais excêntricas, a núcleos propulsores radicados no próprio território e, sobretudo, orientados por genuínos propósitos nacionais” (GB:72-73).

Já “No campo psicossocial, a despeito dos enormes tropeços e de muitos erros de orientação”, a educação se avigora, ampliando-se seu âmbito de difusão e distanciando-se ela de um “academicismo de ostentação para formas mais técnicas e bem mais produtivas, em geral” (GB:72-73). Ocorre um “enrijecimento benéfico da estrutura psicossocial da nação”, pois, mesmo que o problema social seja ameaçado de agravamento pelas intermináveis crises político-econômicas (que cristalizam interesses e conscientizam as classes de sua concorrência), é amenizado pelo sentimento profundo da unidade nacional, pelo orgulho pela terra e pela gente e pelo espírito nacionalista, ainda que seja este “sem dúvida muito à flor da

138pele e o seu tanto primário” (GB:72-73). Também melhoram os padrões sanitários, embora não tão ampla e rapidamente como seria necessário. E, lamenta o general, como não poderia deixar de ser, numa sociedade “que se caracteriza por tão elevado índice de mobilidade social”, decai visivelmente “o tono de moralidade sob a pressão das vivas dificuldades econômicas, da competição desenfreada, do ritmo agitado e cansativo da vida e não menos ao estímulo de muita propaganda perniciosa” (GB:72-73).

No campo político, à parte a “espetacular sucessão” de formas institucionais adotadas até chegar à atual, república federativa com regime representativo presidencial, e “por sob a dinâmica partidária, o estilo tão criticado e tão criticável da vida pública, funcionamento precário do sistema opinião pública-governo e propaganda, a ingerência tão poderosa e sutil do poderio econômico”, o que realmente vale assinalar, considera o general, “é o inegável processo de maturação política das massas, cada vez mais adensadas nos grandes e médios centros populacionais e, dia a dia, graças à penetração dos múltiplos meios de comunicação e difusão de idéias, mais atentas e mais participantes da vida pública” (GB:72-73). Passaram à história o velho senhor de engenho e a figura tradicional do “coronel” do interior. Bem assim, as “aristocracias rurais cederam inteiramente a dianteira a novas elites - “a burguesia comercial, os bacharéis, os barões industriais” - e estas, por sua vez, sofrem desde logo pressões de baixo e crescente infiltração em suas fileiras de elementos egressos de outros estratos, num meio cambiante ao extremo. Sob os influxos de imposições econômicas e de mutações de origem externa, o ideário político também se renova aceleradamente. E, em conclusão, “segundo uma perspectiva a longo prazo”, “o progresso no sentido de uma democratização efetiva da vida política nacional é sensível e inegável” (GB:72-73).

Soberania e Desenvolvimento Assim, conclui Golbery, ainda que traga os inúmeros problemas citados, a

industrialização pela ajuda externa é a única saída possível: “É que ao Brasil, na hora presente, só há uma escolha: engrandecer-se ou perecer” (GB:62). E, não obstante a tarefa por realizar seja de “ingente vulto”, ela é necessária para que “o Brasil venha a ser, afinal, o ‘colosso do Sul’”.

A isso não se poderá chegar com recursos próprios. À parte a descrição feita acima da realidade nacional, Golbery levanta, nos comentários à Conferência da ESG, em 1980, o problema dos recursos para o desenvolvimento, já que o Brasil é um país de poupança muito baixa. E pergunta: “Poderemos nós, com recursos próprios - qual o Barão de Münchhausen - /.../ desenvolver o país? Sim. Mas vamos levar demasiado tempo. E passar por sacrifícios muito grandes!” Nesse caminho, ademais, corre-se ainda o risco de não atingir o sucesso, “pois que muitos desses recursos [potenciais] perigarão permanecer eternamente como potenciais inexplorados, como já bem o estão, afinal, aprendendo as nações que se deixaram embalar, anos, décadas a fio, com as glórias fátuas do título, tão pomposo quanto inexpressivo, de ‘país do futuro’”. (PE:384)

A alternativa para ele é lógica: “A poupança externa que nos venha de outras companhias - transnacionais ou não - estrangeiras talvez represente o acréscimo crítico ao crescimento do Produto Nacional Bruto”. Assim, completa, que “o Brasil essencialmente depende - e quanto! - do restante do Ocidente e, em particular dos EUA, para o seu comércio, o seu desenvolvimento econômico, o seu progresso técnico e cultural, até para a sua própria segurança é fato que para nós, brasileiros de hoje, não exige discussão maior” (GB:248).

A conclusão é consoante:

139A poupança estrangeira, em certa medida, é indispensável para que asseguremos o próprio processo do desenvolvimento, a fim de atender àquela preocupação /.../ do atendimento necessário aos novos contingentes de jovens que vêm ao mercado de trabalho. Então, sem o auxílio da poupança externa, o país poderá se desenvolver; outros têm tentado isso e conseguido, mas com sacrifícios muito grandes e num prazo excessivamente longo para a premência de nosso caso. (PE:515-516)

Para chegar a efetivar a condição brasileira de “superestado potencial”, o progresso da

tecnologia será de grande valia, “multiplicando-nos as possibilidades e a capacidade de atuação, desde que nos esforcemos em conhecê-lo em primeira mão e assimilá-lo sem retardos” (GB:134). Assim, no que se refere à ajuda externa, há que levar em conta a transferência de tecnologia, “porque, realmente, a engenhosidade brasileira será capaz de inventar muitas coisas, mas certamente vai ter uma dificuldade desnecessária para inventar coisas que já estão inventadas. Se for possível adquiri-las a preços mais baratos do que o de um esforço longo e penoso, será sempre melhor”. Mas isso não significa descurar totalmente da produção de tecnologia, mas inserir-nos em nichos em que nossa experiência seja maior e a concorrência internacional seja menor: “Cuidemos daquilo que é específico da nossa economia autóctone - tecnologia do sisal etc.” (PE:515-516).

Como bem observou Rago,

O bonapartismo, como se pode observar, se transforma, assim, numa espécie de gestor do capital atrófico subordinado ao imperialismo. A defesa castelista do capitalismo associado, uma vez reconhecida nossa posição hierarquicamente inferior aos EUA, perpassa inteiramente a ideologia da autocracia burguesa. Gestor que atende também aos chamados e desejos do capital estrangeiro. Aliás, repise-se esta dimensão, precisamente aqui se deu a ruptura democrática com a plataforma nacional e popular defendida pelo nacionalismo trabalhista em nosso país. (Rago, 1998:143)

A ilusão necessária do bonapartismo era que os capitais externos seriam por nós utilizados para conseguir autonomia. Com a ajuda externa, conseguiríamos assentar as bases de nossa independência do exterior. Golbery tinha alguma consciência dessa contradição. Ele mesmo retoma a frase de Washington: “Deveis sempre ter em vista que é loucura o esperar uma nação favores desinteressados de outra; e que tudo quanto uma nação recebe como favor terá de pagar mais tarde com uma parte da sua independência”.

A perda da soberania nacional foi uma das preocupações dos estagiários da ESG, em 1980. Inquietava-os especialmente a questão das transnacionais e seu domínio sobre certos setores da economia. Golbery ponderava:

o que me parece é que há setores em que, de forma alguma - segundo o princípio que está na Constituição e que todos obedecemos - há setores em que, absolutamente, não se deve permitir a ingerência estrangeira e há outros que se poderão liberalizar mais ou menos. Aliás, entendo que isso é variável com o tempo. Algum setor hoje com tal característica, poderá, amanhã, deixar de ser setor altamente nacionalizado; poderá admitir a presença estrangeira. E vice-versa. (PE:515-516)

De forma que, concluía ele, “Se conseguirmos manter sob controle nacional - quer

dizer, inteiramente fora de pressões excessivas de centros de decisão exteriores - alguns dos setores-chave da economia, teremos garantido a soberania do país” (PE:515). Além disso, a

140permissão da entrada de capitais estrangeiros e empresas transnacionais era instrumental - seu objetivo era dar-nos condições para andar com nossas próprias pernas.

Uma das implicações desta quadra mundial de interdependência entre os Estados, afirmava o general, é a rediscussão do conceito de independência e de soberania. Afinal,

Nada do que um Estado resolva ou deixe de fazer no cenário internacional ou mesmo no próprio âmbito interno - já que estas últimas atividades necessariamente terão sempre repercussões exteriores, por enfraquecerem ou fortalecerem, em maior ou menor grau, o seu próprio potencial nacional - poderá ser realmente indiferente, nos dias de hoje, a outro Estado qualquer. E note-se que uma nação determinada /.../ se encontra a defrontar-se com mais de oitenta outros Estados, tantos quantos compõem a atual configuração política do universo e os quais se apresentam, além do mais, constituindo largas malhas de interesses mais ou menos solidários através de organizações das mais diversas. (GB:149)

Se abre espaço para intervencionismos de todos os tipos, essa argumentação não sig-nifica, contudo, para Golbery, que a soberania e a independência não sejam mais atributos necessários ao Estado. Pelo contrário: apesar das já citadas indicações de que está por vir uma nova ordem internacional, dominada por entidades multinacionais, a soberania ainda é uma das mais claras exigências desse “organismo político” que é o Estado, e sem a qual não pode sobreviver.

A sobrevivência sem qualquer dose apreciável de autodeterminação ou soberania seria, em verdade, no mundo dos Estados-Nações que ainda hoje nos rodeia, apesar de certos sintomas indiscutíveis de transmutação em processo de todo o sistema, uma contradição insolúvel ou mera ficção jurídica; algo sobreviveria sempre, por certo, mas nunca um Estado (GB:168).

Assim, mesmo considerando que há “uma gradação bastante extensa na amplitude

desse atributo do Estado”, Golbery conclui que “nem por isso, entretanto, podemos considerá-lo sequer como menos essencial” (GB:168).

A contradição permanente entre o nacionalismo geopolítico e a opção pelo ocidente, Golbery busca resolvê-la afirmando que o Estado soberano admite, “ele próprio, autolimitações maiores ou menores de seu poder de soberania, em benefício da paz ou da cooperação internacionais, quando não mesmo em face de certas graves ameaças de sua total destruição” (GB:168). Mesmo assim, argumenta, se a generosidade materna da natureza cedeu ao litoral brasileiro e ao nosso promontório nordestino posição tão favorável para a defesa do ocidente, essa trunfo é brasileiro e exclusivamente por nós deve ser empregado, “por mais que estejamos, sem tergiversações, dispostos a utilizá-lo em benefício de nossos irmãos do norte, a que nos ligam tanto e tão tradicionais laços de amizade e de interesses, e em defesa ao mesmo tempo da civilização cristã, que é a nossa, contra o imperialismo comunista de origem exótica” (GB:52).

Ainda sobre a questão da soberania, lembremos que, segundo Golbery, o nacionalismo sadio existente em toda a América Latina fez com que antigos receios quanto aos EUA fossem abolidos, gerando ressentimentos contrários: que estes não ofereçam a ajuda necessária. Esse nacionalismo ressentido, Golbery também o porta, magoado de que os EUA não leiam nas imutáveis massas continentais o destino grandioso do Brasil, que eles deveriam ajudar a construir. Constatar que os EUA negociam “a peso de dólares e auxílios vultosos de toda espécie e até à custa de certos recuos, mudanças de opinião e arranhões em seu prestígio, o apoio e a cooperação de povos ou indecisos ou francamente hostis” apenas aumenta a mágoa,

141que o general tenta superar propondo que “façamos valer os trunfos altamente valiosos de que dispomos, para obter os meios necessários ao exercício de uma missão e um dever que decorrem da própria terra que nossos avós desbravaram e defenderam mesmo com seu sangue contra o invasor intruso de eras passadas” (GB:52).

Como “o preço do poder é a responsabilidade”, podemos, de um lado, utilizar-nos dos trunfos geopolíticos de que dispomos para a defesa da civilização ocidental, mas, de outro lado não podemos deixar de aceitar, “e aceitá-los conscientemente”, os ônus decorrentes deles, pois “de forma alguma poderíamos abrir mão de deveres que são exclusivamente nossos, como o da integridade do território nacional e não menos o da segurança do Atlântico Sul ao qual estão vinculadas a nossa prosperidade e, sem dúvida, a nossa sobrevivência” (GB:52). Pois, se o Brasil subsistir - e se subsistir em segurança -

poderá bem ser destino seu recolher a herança de cultura de uma civilização portentosa que se tenha esvaído na loucura da guerra, cumprindo-lhe então, por sua vez, aquela missão histórica que tem cabido a muitos outros povos no evolver impassível dos séculos, em que todos são /.../ “como corredores olímpicos passando de mão em mão o facho luminoso da vida”. (PE:219)

Por esses mesmo trunfos, o mundo comunista lança olhares de cobiça para o litoral

brasileiro e para a Amazônia. Por isso, se alguma ameaça há a esses territórios, frise-se que “não é bem tal ameaça motivada por ambições colonizadoras que aqui pensem encontrar uma fonte de matérias-primas essenciais e, ao mesmo tempo, um mercado para seus produtos manufaturados” (GB:51).

Para tal fim aí estaria a África, tradicional campo de luta dos imperialismos colonialistas, muito mais próxima, menos rebelde por certo, rica de matérias-primas valiosas e não protegida nem por um fosso tão respeitável como o Atlântico, nem por interesses vitais de uma superpotência como os EUA. O que nos ameaça hoje, como ontem, é uma ameaça não dirigida propriamente contra nós, mas sim indiretamente contra os Estados Unidos da América, a qual, mesmo se a entendermos subestimar /.../, nem por isso resulta insubsistente (GB:51).

Os trunfos citados pelo general: a importância estratégica do Nordeste brasileiro - “não

para nós que nada queremos do outro lado do Atlântico, mas para os EUA”, como plataforma de ataque ou simplesmente de salto por sobre o oceano ao continente africano (GB:51), das matérias-primas - manganês, areias monazíticas - e da embocadura amazônica com seu tampão da Marajó, para não falar na sua “economia não competitiva” e da “larga e comprovada tradição de amizade”. Se já dispomos de tudo isso, e se entre os hispânicos nossos vizinhos recrudesce um antiamericanismo disfarçado de terceira posição, aproveitando-se do envolvimento dos EUA no além-mar, o Brasil tem superiores condições de

negociar uma aliança bilateral mais expressiva que não só nos assegure os recursos necessários para concorrermos substancialmente na segurança do Atlântico Sul e defendermos, se for o caso, aquelas áreas brasileiras tão expostas a ameaças extracontinentais, /.../ mas uma aliança que, por outro lado, traduza o reconhecimento da real estatura do Brasil nesta parte do Oceano Atlântico, posto um termo final a qualquer política bifronte e acomodatícia em relação a nosso país e à Argentina, ambas nações, por exemplo, igualmente aquinhoadas, contra todas as razões e todas as evidências, em armas de guerra naval. (GB:50-51)

142Reconhecimento da real estatura do Brasil nessas paragens, principalmente em face

da Argentina, eis a exigência. Não é à-toa que os países da América do Sul realizem, não obstante as desconfianças e litígios que os separam, uma “composição de interesses e uma conjugação de esforços, quando se trate de satisfazer todas as ambições e todos os ressentimentos à custa do vizinho exótico, rico demais hoje em virtude de seu imperialismo prepotente, que nem pode aproveitar devidamente suas terras imensas e cuja vontade se julga andar um tanto alquebrada pela contribuição em alta dose de sangue escravo inferior...” (GB:53) E Golbery quer esquecer o “fato indiscutível”, por ele mesmo revelado: para os norte-americanos, que tanto aprenderam “dos ingleses e de sua fria e calculadora política de equilíbrio de poder”, interessa “justificar e manter e acentuar mesmo, se possível, uma indiferenciação igualitária e niveladora desta paisagem sul-americana, afinal tão próxima e onde não lhes será agradável contar, por certo, com vizinhos poderosos e talvez irrequietos” (GB:175).

A soberania pode ser objeto, então, de escambo, desde que seja uma barganha leal. Assim, conclui o general, “o direito de utilização de nosso território, seja para o que for, é um direito exclusivo de nossa soberania que não devemos, de forma alguma, ceder por um prato de lentilhas” (GB:52, grifos nossos). O equivalente para os trunfos geopolíticos brasileiros é dado pela frase: “Também nós podemos invocar um ‘destino manifesto’, tanto mais quanto ele não colide no Caribe com os de nossos irmãos maiores do norte...” (GB:52).

Desenvolvam o Brasil, Salvem o Mundo! O Destino Bate À Porta! Há que decidir agora: engrandecer-se ou perecer. O primeiro

caminho, embora difícil, oferece a possibilidade de uma grandiosidade futura - que depende, em primeiro lugar, de uma decisão própria, do Brasil.

Mas Golbery também chama à responsabilidade as Nações do centro capitalista. Afinal, adverte o general, “nesta quadra de agourentos e apocalípticos sismos sociais” (GB:185), o “planeta não pode mais acolher, ao lado de nações abastadas, poderosas e prepotentes, a miséria chocante e, sob todos os aspectos, altamente perigosa, da humanidade que se agita e sofre e procria com altíssima taxa de natalidade, nos rincões menos favorecidos da terra” (GB:206-207).

Faz-se necessário e urgente que o mundo capitalista, “do qual representamos, nós todos da América Latina, simples elos mais débeis”, tome consciência “afinal, de que não haverá como combater, com segurança de êxito, as promessas do milênio comunista a par das indiscutíveis e até espetaculares realizações no domínio da ciência, da técnica e da produção material de riquezas” senão de um jeito: “oferecendo, aos povos todos subdesenvolvidos da Terra, uma alternativa diversa entre a estagnação e a miséria generalizada, de um lado e, do outro, a industrialização, o progresso material, o poderio nacional, alcançados embora estes, em regime totalitário, à custa de sacrifícios tremendos” (GB:248).

Mas, ressalta ele, tais propósitos têm de ser sinceros e diferenciados com relação às práticas existentes:

E, para fazê-lo, nunca bastarão as prédicas mais ou menos insinceras sobre as virtudes inexcedíveis e sem jaça da livre empresa, a doutrinação cínica em favor da eterna benemerência do capital estrangeiro, as teses cediças sobre as vantagens inigualáveis de um livre-cambismo já defunto e as maravilhas da divisão internacional do trabalho, as apregoadas vocações agrícolas ou as repetidas demonstrações da perfeição admirável do mecanismo automático do mercado livre.

143Contraproducentes serão, afinal, os empréstimos a conta-gotas, que cada vez mais jungem o devedor à bolsa ávida e à vontade fria dos prestamistas, o oferecimento de armas quase sempre já obsoletas com que se busca agradar aos militares, a distribuição de comendas para afagar vaidades, de recompensas mais sonantes para pagar dedicações, de tiradas oratórias para embair os incautos e o apoio, ostensivo ou mascarado, a todas as ditaduras vigorosas, a todos os potentados e a todas as corrupções. (GB:248)

Estas são práticas velhas conhecidas e falidas. Neste caso, segundo o general, importa

dar “uma grande inconcussa demonstração da vitalidade e poder de criação do próprio regime democrático, no rápido soerguimento de povos subdesenvolvidos a um nível elevado de bem-estar, de riqueza e de progresso” (GB:248-249). Por meio desta “experiência em vasta escala, indiscutível e inspiradora”, se patentearia para o mundo “que nesse regime, sem sacrifício das liberdades públicas, sem opressão da personalidade humana, sem escravização nem trabalho forçado nem campos de concentração nem massacres brutais, é possível romper o ciclo deprimente do subdesenvolvimento econômico e levar um povo à plena realização de seus destinos históricos” (GB:248-249). De maneira concludente e sugestiva, estaria atestado que as críticas e os ataques contra o “capitalismo explorador e mesquinho, a rapinagem sem freio das grandes empresas internacionais, a odiosa prepotência do imperialismo expropriador de bens e escravizador de nações não mais se coadunariam, em verdade, com uma realidade evolvida a planos muito mais altos de reconhecimento da solidariedade humana e do dever de cooperação entre povos” (GB:248-249).

De forma que, adverte Golbery, um “desafio crucial” foi lançado às “próprias convicções democráticas de todos os povos do Ocidente”, o que significa testar “sua capacidade de sensibilizar e atrair, para a órbita de seu exemplo de vida” as novas nações do sudeste asiático, a África recém-desperta e inclusive a América Latina, “ainda mais ou menos indecisas todas, em sua imaturidade política, entre a formação política democrática e a ideologia totalitária do marxismo” (PE:410).

E, ressalta ainda o general, “o ritmo do desenvolvimento” de cada país, relativamente ao contexto internacional de que faz parte, “haverá sempre que atender, sob pena de trágica insolvência, ao princípio capital da proporcionalidade do poder ao vulto das responsabilidades e compromissos assumidos” (GB:108).

“Ora”, raciocina o general, “nenhuma experiência dessa ordem, mais veemente e mais decisiva, se poderia levar a efeito do que a requerida, hoje, pela grave crise econômica e social que sufoca e esteriliza os esforços desmesurados das populações latino-americanas” (GB:248-249).

Mais resguardada de interferências por parte do bloco comunista, mais próxima dos centros propulsores do dinamismo norte-americano, dotada de uma boa base territorial e de imensas riquezas ainda quase inexploradas, dispondo de um potencial demográfico e satisfatórios índices de mobilização para tarefas de reconstrução, profundamente cristã, animada de ideais democráticos e criada no seio da própria cultura ocidental, a América Latina /.../ constitui vasto e promissor campo para uma tal experiência, generosa sem dúvida, mas também de alta significação para a defesa dos postulados, dos valores, das crenças da civilização toda do Ocidente que, atualmente, já se apresenta quase desnuda na sua esterilidade e na sua capacidade de atração, ante a arremetida pertinaz e desagregadora da ideologia marxista. Redimindo os povos irmãos desta América, o Ocidente redimiria, pela esperança, os povos todos da Terra. E as sereias comunistas cantariam ao vento insensível suas promessas blandiciosas... (GB:248-249, grifos nossos).

144 Desta América Latina, complementa o general, “o Brasil é, em si mesmo, uma

expressão e um espelho” (GB:248-249). Neste “vasto império americano”, composto por “zonas de elevado progresso e dinamismo trepidante, a par de regiões retardadas e nitidamente marginais”, o Brasil - num estágio de desenvolvimento pouco mais que incipiente - “está em condições muito propícias para sentir, perfeitamente, o drama de toda a incontável humanidade subdesenvolvida”, da própria América, da África imensa, das regiões Sul e Sudeste da Ásia, até a Indonésia. Poderá, por isso,

servir de intérprete fiel a anseios que bem é capaz de medir, com a certeza de defender causa justa, em benefício da própria Civilização Ocidental cuja missão capital, no momento, é a de oferecer, a todos esses povos desesperançados e frustrados, uma alternativa mais risonha do que a apresentada pelo comunismo. (GB:197-198)

Além do mais, “o Brasil, pelo prestígio de que já goza no continente e no mundo, pelas

suas variadas riquezas naturais, pelo seu elevado potencial humano e, além disso, pela sua inigualável posição geopolítica ao largo do Atlântico Sul” tem importância toda especial para as “imperiosas necessidades de defesa do Ocidente” e dispõe de todas as condições para tornar-se um dos mais especiais locus de aplicação de uma espécie de plano Marshall latino-americano em cujo espelho as nações subdesenvolvidas de todo o mundo podem-se mirar e que redunde em um aumento do desenvolvimento latino-americano (GB:246). E, “uma vez que integrante, com parcelas bem significativas de seu território e de sua população, de todas as áreas geopolíticas do continente”, o desenvolvimento do Brasil teria reflexos imediatos no conjunto da América do Sul (GB:135).

O Brasil se arvora, pois, em representante dos interesses de toda a América Latina e, mais, de todos os povos subdesenvolvidos da Terra, como vimos. Estaria, em troca, oferecendo às potências ocidentais os meios de que dispõe para a defesa do Ocidente. Seu objetivo final, ao contrário do que absorveram alguns intérpretes (especialmente, a teoria do sub-imperialismo), era tornar-se uma potência de nível mundial, pois apenas as potências desse nível estão, e mesmo assim temporariamente, livres de grandes antagonismos. É importante, pois, reter que a condição do país como “satélite”, “key country” etc. tinha um caráter instrumental, um fim bem mais alto. Baste exemplificar com a citação abaixo:

Para uma dada nação qualquer, tal oscilação só virá a cessar, em verdade, quando, pelo seu maior desenvolvimento e seu franco progresso, se haja ela distanciado tanto das demais, que perigos e ameaças, nas circunvizinhança política, sejam afinal completamente arredados por longo prazo, senão mesmo em definitivo. Em tal caso, porém, a dinâmica das relações internacionais o que tem demonstrado é que essa nação emergirá, propriamente, do círculo regional restrito em que dantes se afirmara e crescera, passando a integrar agora outro mundo mais dilatado, dentro do qual - a menos que ocupe, desde logo, singular posição pelo seu potencial efetivo - se verá de novo submetida ao constante ritmo de uma mesma oscilação entre ameaças próximas e perigos distantes, agora apenas ampliada numa escala maior. Só como potência realmente mundial, poderá ela escapar, por algum tempo, a essa pendular atração de seus primordiais interesses de SN. Mas, ainda assim, não esqueçamos que a paz ecumênica nunca pôde durar indefinidamente (GB:170).

De qualquer forma, Golbery não se preocupa em consultar os ditos países da periferia

do capital a ver se concordam com que o Brasil os represente. Parte do princípio de que, se há

145discordância, ela é superável, visto que não é “divergência de propósito, de objetivos, de fins”, mas apenas diferenças quanto à “definição de prioridades, de escala e de ritmo de execução” - fatores fundamentais na efetivação de medidas “para solução definitiva do problema do subdesenvolvimento continental”, cuja definição “representa a distância que vai do insucesso quase certo ao êxito quase de todo garantido”(GB:249-250).

Mas, reitera, “O reconhecimento pelos países líderes do Ocidente, em particular pelos EUA, da justeza e solidez de nossos anseios dependerá, entretanto, grandemente de nós” (GB:249-250). “Talvez o que falta deveras seja o conhecimento, por parte dos dinâmicos criadores da grandeza norte-americana, de que exista de nosso lado uma vontade decidida de aceitar plenamente as responsabilidades que nos cabem, impulsionando uma positiva capacidade realizadora.” (GB:52-53) Por isso “é preciso argumentar, discutir, esclarecer, com provas, com dados positivos, com propostas concretas” (GB:249-250).

Já admitindo que a liderança do Brasil não é assim tão natural e automaticamente vista pelos outros países do subcontinente, afirma que se faz necessário, também, convencer “todas as outras nações latino-americanas, igualmente interessadas, em uma campanha coordenada e ativa”, bem como “dar demonstrações claras de nossa própria capacidade de realização”, estabelecendo prioridades em relação aos problemas internos “dos que mais nos afligem e barram o franco caminho do progresso” e solucionando-os efetivamente, embora de maneira parcial em função da escassez de recursos (GB:249-250).

E mais: “a honestidade de nossos propósitos”, deve ser atestada “pela aceitação consciente de sacrifícios”, da mesma forma que “a firmeza de nossa conduta” o será “pela austeridade indiscutível na ação”. “É preciso, sobretudo, testemunhar, à evidência, que somos, não só por origem, mas ainda mais por convicção, povos deste mundo livre do Ocidente que estaremos prontos a defender, sem tergiversações covardes nem subterfúgios desonrosos, quando soar a hora extrema da prova” (GB:249-250). E sua defesa dos povos subdesenvolvidos termina com a afirmação altruísta de que, “para nós, povos desta outra América ainda embrionária e em luta com a miséria e a fome, o penhor supremo da redenção é o senso das responsabilidades próprias na defesa do ocidente” (GB:249-250).

E será, pois, com uma nota de confiança nos destinos do Brasil que /.../ poderemos concluir, salientando que, panregião em si mesmo, nosso país, capaz de articular, sob sua liderança caracteristicamente democrática, as unidades muito menores e de potencial bem mais reduzido que o cercam, está fadado não só a subsistir galhardamente nesse mundo de amanhã em que tantas outras soberanias poderão vir a soçobrar ou diluir-se, mas ainda a firmar-se, no contexto internacional, como campeão das virtudes cristãs e dos inigualáveis padrões democráticos em que, a despeito de passageiros repúdios, sempre desejou e desejará viver e progredir, para engrandecer, por sua vez, a cultura da humanidade. (GB:215)

Projeção do Brasil no Exterior Se a “geopolítica interna” propugna a valorização do espaço nacional, Golbery assinala

que ela não concorda plenamente com a geopolítica externa, voltada a questões de segurança e defesa. E retorna ao velho dilema “- o do antagonismo entre as forças continentais e as atrações marítimas”, que ele considera importantíssimo para nosso futuro. Isso porque, se de um lado está toda a “vasta hinterlândia” nacional “à espera de vitalização”, do outro “está o mar, não um mar qualquer, mas o oceano mais vivificado do mundo” que é a porta dos impulsos mais fortes de renovação e de progresso, “do qual dependerão sempre a nossa

146prosperidade e, talvez em grau muito maior no futuro, a nossa segurança”. No nosso litoral favorável, o dominante promontório nordestino e as avançadas de Fernando de Noronha e Trindade abrem grandes possibilidades de prosperidade e libertação das forças estrangeiras (GB:61).

A respeito da projeção do Brasil no cenário internacional, o general adverte:

não basta uma decisão desde já assentada, com vistas a possíveis emergências vindouras. A ação futura pede, necessariamente exige, a atividade presente, prolongamento indispensável daquela. E, pois, deve o Brasil projetar-se desde já, no cenário do mundo, o que, no entanto, só poderá realmente fazer, sem cair no ridículo dos blefes, das chantagens e das simples bazófias, se assentar, definitivamente, com coragem as grandes linhas de sua atuação posterior em fases de crises internacionais, mais difíceis de prever, e assumir claramente responsabilidades e deveres perante toda a humanidade. (GB:195)

Se o Brasil for capaz, em sua ação para projetar-se no cenário do mundo, de assentar

essas grandes linhas de sua ação posterior e assumir essas responsabilidades, “Se a isso nos abalançarmos, se disso formos realmente capazes, atestando uma maturidade política que já tanto tarda, então não só a ONU, não só a OEA, se nos oferecem como quadros naturais em que exercer nossa capacidade de atuação, mas ainda outros campos estão aí a atrair nossa esclarecida e construtiva intervenção.” (GB:195)

Estes campos seriam: em primeiro lugar, o mundo luso-brasileiro. “Portugal e suas colônias ocupam, nesse mundo ao largo da América do Sul, situação invejável que nunca será demais ressaltar”, e a defesa da segurança de suas colônias, além de significar também a nossa segurança, é “uma responsabilidade portuguesa que devemos estar prontos a reconhecer e assumir a qualquer momento, como nossa também” (GB:195-197). E o Brasil deve ajudar a desenvolver esta “consciência por algo ainda difusa, de uma comunidade luso-brasileira /.../, consciência essa que dia a dia só faz se afirmar, passados, de há muito os naturais ressentimentos da própria campanha de independência e as desconfianças subseqüentes” (GB:70).

Ampliando “a esfera de solidariedades que devemos conscientemente admitir”, “através de laços embora menos apertados” (GB:195-197), “o sentimento de uma genuína identidade cultural com o mundo latino e católico de além-mar” (GB:70), este “mundo católico, mais vasto ainda”, constituindo “uma terceira esfera de nossa solidariedade internacional.” O quarto arco seria o mundo subdesenvolvido, cujas dores o Brasil está em condições de sentir (GB:195-197). E “eis aí quatro grandes amplas janelas que o Brasil encontra abertas, de par em par, para o vasto universo ao largo de sua fachada atlântica” (GB:195).

A atuação nesses campos, porém, não pode fazer esquecer “o espírito do pan-americanismo, alicerçado no reconhecimento de uma unidade continental que os perigos externos ameaçadores desse nosso século conturbado põe, cada vez mais, na categoria das realidades indiscutíveis”, e que triunfa diante “de inúmeras e graves divergências, de agudos choques de interesses e dos receios, não de todo infundados, por certo, contra interferências descabidas e prepotentes dos mais fortes” (GB:70).

No caso da América Latina, e da América do Sul em particular, cabe ao Brasil “estreitar os laços de cooperação internacional, participando, ativa e generosamente, da solução dos graves problemas com que se defrontam os povos das diversas áreas geopolíticas internacionais de que participamos, em todas, com amplas parcelas de nosso território e significativo contingente humano”(GB:94). (A Argentina, de sua parte, participa apenas de uma das áreas geopolíticas do subcontinente, segundo Golbery.)

147Será, pois, no quadro de uma “geopolítica da paz, criadora e afirmativa” que o

Brasil “em face de um planeta tumultuado, ainda mais, pela miséria e pela fome do que por ambições expansionistas e de domínio que, aliás, existem de fato e não são, de forma alguma, nem desprezíveis nem remotas”, assumirá o “papel que lhe cabe no concerto das nações em prol da rendição de toda essa periferia econômico-social de que ainda participa” (GB:94).

No caso “de atuação sul-americana em paragens extracontinentais”, pondera, deveremos nos conformar, natural e realisticamente, “a um papel de simples forças auxiliares no conjunto operacional do ocidente - e, para isso, nos devemos conscienciosamente preparar” (GB:194).

Porém, lembra o general, a América Latina não está imune a “ataques solertes”, insurreições e guerras revolucionárias ditados pela insidiosa ideologia comunista, “tanto mais de temer quanto mais perdure a estagnação econômica, a corrupção, a miséria, a ignorância e a fome”. No caso dessa hipótese

mais permanente, mais premente, muito mais possível, não só não devemos contar com qualquer apoio exterior, antes, tudo devemos fazer para que este venha a ser inteiramente desnecessário, evidentemente, supérfluo e até mesmo injustificado, a fim de que a ocupação estrangeira, sob pretextos quaisquer ou quaisquer razões, por imponderáveis que sejam, não se torne o preço desmesurado de uma segurança que não tenhamos sabido manter como homens. (GB:194)

Contra essa hipótese malsã, “impõe-se, sem tardança, prevenir as elites descuidadas,

egoístas e fartas, fortalecer as massas desprotegidas e inermes, ao calor desta sábia e nobre cultura cristã que é a nossa, e sobre a base indispensável de um desenvolvimento industrial, que não repudie, porém, os valores espirituais” (GB:194).

Diante disso, em prioridade decrescente, Golbery destaca como “diretrizes indeclináveis” para uma geopolítica brasileira adequada “à atual época agitada e cataclísmica”:

Combater o subdesenvolvimento nas áreas mais retardadas e no restante do continente, cooperar na imunização também dos jovens países africanos à infeção fatal do comunismo, estar vigilante e atento a qualquer progressão soviética na direção dessa África atlântica onde se situa a fronteira avançada e decisiva da própria SN, colaborar por todos os meios em mantê-la totalmente livre do domínio comunista (GB:137).

Em primeiro lugar, pois, deve o Brasil preparar-se, com os outros países da América

Latina, para acudir qualquer dos vizinhos, “na defesa de um inigualável patrimônio comum, contra quaisquer investidas exóticas” (GB:194). Afora as já citadas, Golbery refere-se ainda à participação brasileira

na manutenção dos bastiões defensivos do mundo ocidental que, lá longe na Europa, no Sul asiático e na Austrália, garantem a nossa relativa tranqüilidade e toda a nossa segurança. Tudo isso, é claro, sem prejuízo de estar em condições de repelir ameaças mais diretas, necessariamente não muito potentes nem tampouco duradouras, no caso de uma guerra global. (GB:194)

1485 - ATUALIDADES DA AMÉRICA LATINA

Golbery vê progresso nos “Estados velhos-novos” da América Latina,

apesar de suas múltiplas e desconcertantes sobrevivências feudais, do lamentável e sempre vicejante espírito de hegemonia militarista, do caudilhismo ainda exuberante, da inautenticidade política de sua intelligentsia, do absenteísmo acovardado de sua classe média, das extremas vulnerabilidades de uma opinião pública pouco articulante e, ainda por cima, de toda forma cerceada, das inúmeras carências e debilidades sérias de um subdesenvolvimento já crônico e apenas superado em pequenas ilhas de progresso surpreendente e excepcional (GB:100-101).

Esses países latino-americanos, por meio de “provações, de sacrifícios, de lutas e de

crises sucessivas”, “prosseguem, paralelamente, na conquista de mais altos padrões culturais e políticos e em busca de revigoramento de suas também débeis estruturas econômicas” (GB:73). Velhos litígios cedem espaço a “um sentimento de solidariedade continental” e “A América Latina toma consciência de fato de sua inegável expressão geopolítica, não só potencial mas já atual”.

Também “É bem certo que amadurece, neste hemisfério, uma consciência de solidariedade continental”, “estimulada pelos ideais generosos de alguns verdadeiros estadistas pan-americanos, ao calor de cujas convicções se iriam desfazendo, aos poucos, desconfianças e incompreensões várias, mal fundadas no desconhecimento suspicaz e em descabidas tradições avoengas de raízes antigas, mas exóticas” (GB:173).

Tomando já consciência “de sua inegável expressão geopolítica”, as nações latino-americanas esquecem-se dos antigos receios gerados pela sombra projetada pelos EUA. “Dissensões velhas e tradicionais desconfianças várias esbatem-se aos poucos e afirma-se um sentimento de solidariedade continental, sob o calor das práticas de uma ‘boa vizinhança’ compreensiva e sem subterfúgios” (GB:73). Os EUA, “elevados estes, agora, à categoria de superpotência líder reconhecida do Ocidente e de responsabilidades, portanto, ampliadas a uma escala universal”, são alvo de ressentimentos de outra ordem: “reclama-se hoje, nesse particular, uma ajuda e uma assistência que, em verdade, nem mesmo seria sequer considerada em épocas mais distantes” (GB:73).

Isso é possível porque tais países têm “um passado já largo de independência política bem consolidada” e estão “conscientes de suas reais possibilidades e, já agora, de suas deficiências principais”, que são muitas e que oferecem “vasto campo à sua capacidade criadora e a seus anseios de engrandecimento e progresso” (GB:100-101). Elas atingem, assim, “afinal, o nível superior de um nacionalismo já amadurecido”, “que não mais se coadunará com a corruptora histeria demagógica”, um “nacionalismo sadio que deve inspirar, motivar, permear toda elaboração política, toda concepção estratégica, toda formulação geopolítica” (GB:100-101).

Golbery pondera, porém, como já vimos, que, se por um lado o hemisfério todo não se pode livrar da “sombra possante da grande nação irmã do norte”, por outro lado “os imperativos de segurança e não menos os de seu gigantismo econômico” obrigaram os EUA, a saírem do seu tradicional isolacionismo e a se projetarem além-mar na Europa e na Ásia. Tal afastamento “corresponde ao afrouxamento de naturais tensões intracontinentais”, encontrando paralelo “no abrandamento de uma doutrina de domínio como sempre foi, a despeito de quaisquer subterfúgios, a tese de Monroe”, substituída agora por uma doutrina multilateral de segurança coletiva; na “instituição de uma política de boa-vizinhança em

149substituição à do big stick”; na prática de intervenções mais discretas, “a diplomacia dos desembarques de fuzileiros cedendo à diplomacia menos ostensiva do dólar” - “no reconhecimento enfim de que a união voluntária e a paz continentais são pré-requisitos indispensáveis a planos muito mais altos e, no momento, inadiáveis impostos por exigências da segurança própria, embora expressos por vezes em termos menos realistas de uma nova cruzada pela civilização da Europa.” (GB:49-50)

Por outro lado, como se à força de uma criatura transcendental dominadora de nossas vidas a que poderíamos chamar destino geopolítico, o meio físico sul-americano ganha, em Golbery, características de uma “inquestionável realidade plasmadora”, condicionando, “através dos obstáculos que apresenta e das vias de acesso que propicia, como dos recursos de toda ordem que, aqui e acolá, oferece”, “a expansão forçosa dos vários pólos de irradiação humana”. Esta ampliou-se “numa talvez desordenada mas, nem por isso, menos efetiva e vigorosa ocupação paulatina do habitat imenso que a onda explosiva de um crescimento demográfico incomparável febrilmente e sem cessar impulsiona” (GB:173). Não esperaremos muito tempo até que “as vagas de povoamento, provindas de quadrantes diversos /.../ acabem por defrontar-se e cerrar mais intimamente umas contra as outras, no restante de uma fronteira que hoje é pouco mais ainda do que a mera definição cartográfica”.

A história de todos os povos aí está para testemunhar que, se o contato intenso favorece, através do intercâmbio mutuamente vantajoso e do conhecimento recíproco, a amizade e a colaboração internacionais, essas só se vêm, em geral, a concretizar após um período, mais ou menos dilatado, de conflitos e choques, de lutas ostensivas e surdas pela hegemonia, /.../ processo através do qual se acabe por atingir uma situação de estabilidade mais durável e profícua (GB:173).

Assim, tudo leva a crer “que problemas novos de antagonismos surgirão”, que velhas

controvérsias “venham a ressurgir ao acicate de interesses reais, polarizem-se de fato as tensões ainda imprecisas em zonas de fricção” atualmente “submersas no grande vazio do indiferentismo bilateral” provocado pela distância e pelo deserto (GB:173).

De outra parte, não obstante os progressos apontados por Golbery nas nações latino-americanas, os problemas socioeconômicos persistem, possibilitando aos comunistas a tentativa de “penetrar na couraça pan-americana, mediante a exploração hábil e sempre oportuna dos justos anseios de maior independência efetiva e nível de vida superior das massas espoliadas e ainda quase indigentes do submundo subdesenvolvido da América” (GB:130-131).

De forma que, para tais nações, seus problemas de segurança oscilam entre dois pólos: por um lado, “perigos de origem extracontinental que, ao se manifestarem mais nítidos, mais urgentes, reforçam a própria solidariedade de todo o hemisfério e fazem esquecer, quase de todo, as preocupações relativas a sempre possíveis conflitos no interior do próprio continente” (GB:170). E estes conflitos intracontinentais, reincidentes a cada amenização das ameaças externas e conseqüente enfraquecimento da solidariedade continental.

Felizmente, na atual conjuntura conflituosa, “a ameaça de origem extracontinental sobreleva, inegavelmente, a quaisquer outras, no exigir, de nossa parte, atenção redobrada e um esforço deliberado e viril de segurança coletiva” (GB:176). Para isto contribui inclusive o “descontentamento comum das nações sul-americanas, em face da mal disfarçada indiferença atual dos EUA”, absorvidos estes nos atos que julgam decisivos para além do Atlântico e do Pacífico, pois interessa aos latino-americanos pôr, no seu devido relevo, o caráter alarmante e premente desse perigo de origem extracontinental remota, capaz, entretanto, de atuar a distância com eficácia nunca vista” (GB:176-177).

150

A América Latina e a Guerra Fria Os povos subdesenvolvidos do continente, “por suas vulnerabilidades específicas e seu

reduzido potencial de defesa, como por sua própria posição geopolítica”, estão expostos a um perigo “tanto mais premente quanto menos violenta a forma de que se revista”. Hipóteses terríveis como a guerra localizada ou a geral “Não nos devem fazer esquecer, de forma alguma, os perigos mais imediatos” (GB:238-239). A América do Sul já se encontra sob ameaças muito mais palpáveis que podem concretizar-se em surtos insurrecionais com o fito de implantar “um governo favorável à ideologia comunista e que se constitua em grave e urgente perigo à unidade e segurança das Américas e de todo o mundo ocidental” (GB:192-194).

Em relação a tal perigo, pois, necessita a América do Sul premunir-se, a fim de que, efetivando-se ele, “não nos vejamos na contingência desprimorosa, humilhante mesmo, e, além do mais, prenhe de riscos incalculáveis, de recorrer a forças alheias para que venham, em território nosso, acudir à nossa incapacidade, assim comprovada, de manter as instituições democráticas e livres e o estilo de vida cristão pelos quais sempre optamos” (GB:192-194).

Para precaver-se diante de tais perigos, já vimos, deve-se alertar as elites e fortalecer o povo nos ideais ocidentais. mas tomando também medidas práticas:

Tamponadas as brechas de nordeste e sudeste pelas avançadas da Islândia, de Açores-Madeira-Canárias e de Príncipe Eduardo-Crozet-Kerguelén-Mac Donald; e prolongada a segurança, no Pacífico, ao arco balizado pelas ilhas Havaí, as Espórades, as Marquesas e as da Sociedade - a fortaleza sul-americana permanecerá quase que inexpugnável, se, contra a infiltração quinta-colunista, a agressão disfarçada em subversão insuflada de longe, a penetração ideológica emoliente e sutil, forem tomadas, com oportunidade e sabedoria, justas medidas preventivas e, se necessário, repressivas (GB:82 e 184, grifos nossos).

E, lembre-se, há sempre o “imperativo geopolítico” de manter as terras do hemiciclo

interior “em mãos amigas”, mas também a América do Sul “precisa desenvolver-se e criar riquezas e realizar plenamente os seus destinos nesta época de vertiginoso progresso das técnicas e das armas, arrasadoras ou insidiosas, de ataques realizados por sobre distâncias intercontinentais” (GB:83 e 184). De forma que, insiste muitas vezes o general, “não bastará nunca porfiemos simplesmente em manter o território nacional e a circunvizinhança imediata na América do Sul imunes à infiltração persistente e mistificadora do comunismo ou a menos prováveis ataques diretos, dificilmente montados em força ou repetidos no tempo”. Estar atentos “e dispostos a cooperar, se e quando necessário, na defesa, a todo custo, dessa África de oeste e do sul que nos fica fronteira e de onde um inimigo ativo nos poderá diretamente ofender, dominando-nos as comunicações vitais do Atlântico centro-meridional” (GB:85-87), é imperioso.

Tendo essas diretrizes previamente definidas, não precisaremos tomar graves decisões sob “impulsos emotivos ocasionais”, no caso de uma “evolução mais sombria da conjuntura internacional” (GB:83 e 184). Porque “mesmo que estejamos vivendo, como hoje vivemos, na América do Sul, um ambiente de cordialidade sincera e muito bom entendimento entre todas as Nações, não estamos livres de que episódios noutras regiões mais incertas do planeta possam desbordar nossas áreas periféricas e, portanto, influir decisivamente nas deliberações que tenhamos que tomar” (PE:303). Se o teor dessas decisões já está previamente definido e é

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de acordo com o que proclama o general, muitos problemas estarão superados no que tange, por exemplo, a intervenções latino-americanas em países vizinhos, a “ajuda” ao vizinho para se livrar do vírus do comunismo.

No que se refere a antagonismos que surjam eventualmente no interior do continente, “o Brasil, de qualquer deles, nunca se deverá alhear, intervindo para preveni-los, limitá-los ou abrandá-los, senão fazê-los cessar, dentro do objetivo fundamental de assegurar a paz, reforçar a unidade continental e manter o statu quo”. Mas, esclarece o general, “Somos uma nação territorialmente realizada, satisfeita com o patrimônio que detemos à custa de antigos conflitos a que não nos pudemos furtar, e de uma atuação diplomática perseverante e clarividente; e, pois, não haverá por onde partilharmos ou sequer transigir com qualquer descabido espírito de revisionismo das fronteiras” (GB:134).

De sua parte, o Brasil não tem a temer, na região amazônica, a curto prazo, um ataque ou um conflito com os vizinhos. Mas o indiferentismo e o abandono que têm sido nosso tratamento nas fronteiras mortas daquela região a deixa aberta a penetrações dissimuladas, “coisa que bem se pode admitir para breve, que já está mesmo acontecendo segundo notícias que nos chegam daqui e dali, e que poderá acarretar no futuro conseqüências desastrosas”. Mesmo acreditando que numa tal situação levaríamos no fim a melhor, o general pondera que “o que mais vale é antes evitar que remediar, sobretudo quando só se poderá remediar com processos drásticos e talvez sangrentos”, de forma que o “tamponamento efetivo dos caminhos naturais de penetração, que de além-fronteiras conduzem à Amazônia” é necessidade urgente, “para que, como dissemos, possamos levar a cabo, quando oportuno, tranqüila e metodicamente, um plano de integração e valorização daquele imenso mundo ainda perdido” (GB:54-55)

A responsabilidade brasileira no desenvolvimento conjunto da América do Sul não poderia ser maior, “uma vez que integrante, com parcelas bem significativas de seu território e de sua população, de todas as áreas geopolíticas do continente” (GB:135). O que pode fazer nesse sentido é “tornar cada vez mais ponderável a nossa presença aí, com a contribuição mais imediata do potencial dinâmico do núcleo central brasileiro, distendido para mais junto delas”, especialmente pela circulação (rodoviária, marítima, aérea e fluvial), exigência também do próprio mercado comum que se estabelecia na época, “grande passo projetado no sentido de maior unidade continental e de um desenvolvimento econômico mais acelerado e coerente”. “O Brasil não se poderia retardar em cooperar, decididamente, na criação dessa base indispensável” (GB:135).

A penetração na vizinhança latino-americana de populações brasileiras (os brasiguaios são o melhor exemplo), o contrato para a construção de Itaipu, os portos e as estradas todos voltados à “integração” com os nossos vizinhos, durante a ditadura, foi denunciada como a realização dos propósitos imperialistas ou subimperialistas existentes no ideário golberyano23.

6 - O COMPLEXO TREMENDO DA SEGURANÇA NACIONAL

23 Ver Schilling (1981) e Mello (1997).

152A questão da segurança, como vimos, estrutura todo o pensamento de Golbery: em

verdade, por oposição à insegurança eterna do homem, é um dos seus pilares. Segurança nacional é, na definição do general gaúcho, “o grau relativo de garantia que

o Estado proporciona à coletividade nacional, para a consecução e salvaguarda de seus Objetivos, a despeito dos antagonismos internos ou externos, existentes ou presumíveis” (GB:155-156).

No caso do Brasil atual, a SN estaria ameaçada - o que é uma ameaça à sua própria existência. A esta também estariam condicionados o desenvolvimento e o progresso nacionais, pois “Somente em segurança poderá alcançar o Brasil os supremos objetivos em que se traduzem as aspirações e os anseios do povo e somente em segurança poderá mesmo sobreviver a Nação, coesa, íntegra e próspera, num planeta que ambições desmedidas de poderio e domínio ameaçam submergir num caos imprevisível ‘de sangue, de suor e de lágrimas’.” (PE:219)

Num “mundo convulsionado e agônico” como o de hoje, na visão de Golbery, a SN extrapolou em muito os círculos estreitos militares aos quais antes estava restrita antes do advento da guerra total e

permeado aos poucos o domínio todo da política estatal, condicionando quando não promovendo e determinando todo e qualquer planejamento, seja de ordem econômica, seja de natureza social ou política, para não falar dos planos propriamente militares, tanto de guerra como de paz. Nem de outra forma poderia ocorrer, desde que a guerra deix[ou] de ser um hiato trágico num mundo de tranqüilidade e de paz (GB:23).

Em outros termos, “A Estratégia, arte dantes reservada à maestria dos chefes militares

na condução de suas campanhas, tendo atingido a maioridade”, alçou-se “a planos muito mais elevados, caracterizando-se, afinal, na aplicação como uma verdadeira política de SN” (GB:25).

Que é, porém, e qual o elemento novo desta segurança nacional? A discrepância está, justamente, na distância que separa defesa nacional de segurança nacional. “Preservar a sobrevivência do Estado e a dos valores permanentes da Sociedade por ele representada são condições de Segurança. Opor-se aos detratores daquelas condições é uma ação legítima de Defesa.” (Paixão Neto, 1988:247). Ou, mais sumariamente: “A defesa é um ato. A segurança, um estado. Ninguém vive, permanentemente, defendendo-se” (Brasil, 1983:36). Da mesma forma que a insegurança, portanto, a segurança é um estado de espírito.

Essa percepção de uma nova característica pretendeu defender a entrada dos EUA na II Guerra, uma vez que não havia ameaça real a seu território. Justificava-se que a guerra não fosse um ato de defesa, mas como propriamente um estado, para resguardar a segurança da nação não só no espaço, como também no tempo, contra qualquer ameaça, mesmo que longínqua. É uma noção, portanto, que parte de pré-conceitos. Seu objetivo não é apreender efetivamente a nova realidade, mas justificar um determinado posicionamento já existente antes dele - não é, pois, um conceito que busque pensar a realidade, mas simplesmente justificá-la.

Aquela preservação da sociedade e de seus valores constitui, justamente, o basilar ONP. Sendo assim, política de SN é aquela que visa “a salvaguardar a consecução dos objetivos vitais permanentes da Nação, contra quaisquer antagonismos”, “de modo a evitar a guerra se possível for e empreendê-la, caso necessário, com as maiores probabilidades de êxito” (PE:22). Note-se, pois, com Comblin, que “o culto da segurança só pode favorecer os privilegiados e justificar o statu quo” - do momento em que pretende manter o que é e busca

153obliterar os conflitos sociais, “paralisa qualquer mudança e põe-se a serviço dos poderosos” (Comblin, 1980:229).

Uma vez que formulam e conhecem mais profundamente, além de ter os meios técnicos para tal, o agente garantidor da SN são as elites que, aperfeiçoando e adaptando às contingências brasileiras, pela aplicação objetiva, as técnicas de planejamento que Golbery sugere, cumprirão - “assim o esperamos e confiantes” - a “tarefa primordial que lhes cabe”: - “garantir a todo custo a Segurança Nacional nestes tempos dramáticos de tremenda e sem igual instabilidade do mundo” (PE:219)

Os setores da elite que têm a obrigação de tomar as atitudes necessárias para que se preserve a SN são aqueles que estão no controle do aparelho estatal.

Nesse campo de primacial importância para a vida da Nação, do qual dependem, na verdade, a sua sobrevivência, sua integração cada vez maior, a prosperidade do povo e um sólido prestígio internacional e onde se joga na paz contra a tragédia da guerra, e na guerra contra a miséria da derrota, não há de fato - nem poderia haver em sã consciência - quem negue no Governo a responsabilidade total e, pois, o direito incontestável de agir, orientando, mobilizando, coordenando, para tal fim, todas as atividades nacionais. (PE:22-23)

De forma que “Temos, assim, na cúpula da Segurança Nacional, uma Estratégia”, sendo esta “arte de competência exclusiva do governo” sob cuja coordenação estão “todas as atividades políticas, econômicas, psicossociais e militares que visam concorrentemente à consecução dos Objetivos nos quais se consubstanciam as aspirações nacionais de unidade, de segurança e de prosperidade crescente” (GB:25). Para que não subsista nenhuma dúvida, Golbery fala claramente da expansão de poderes e suas conseqüências - dentro da constitucionalidade - como resultado lógico da atuação de um governo responsável diante de risco para a segurança:

E a concentração maior de poder que daí resultar, em mãos dos delegados da vontade do povo, a ampliação da esfera de atribuições reservada ao Poder Executivo, as restrições impostas aos próprios direitos de cidadania na forma prevista nos textos constitucionais são corolários iniludíveis de toda situação de reconhecida gravidade para a Segurança Nacional - a aplicação de tais corolários comportando, como é evidente, grande margem de flexibilidade que lhes permita convenientemente adequar-se ao progressivo aumento ou relaxação das tensões externas ou internas que se estejam a manifestar. (PE:22-23)

Estão previamente justificadas, com tais argumentos, as atitudes que o bonapartismo

porá em prática. Mas persiste um problema: e se os “delegados da vontade do povo” passam a defender,

por meio da concentração de poderes, seus próprios interesses contra aquele mesmo povo - em outros termos, se os poderes comissariados em nome da SN passam a ser utilizados em prol da segurança do próprio governo? Afinal, Golbery não explicita, em nenhum momento, um meio de garantir que os objetivos para cuja consecução se volta toda a nação sejam, realmente, objetivos nacionais, e não da elite que os formulou. É por isso que, muita vez, “Na prática, a DSN resultou na segurança do governo contra a nação” (Pereira, 1988:270).

Segurança Versus Bem-Estar A SN, “parâmetro inelutável”, exige uma inversão das prioridades usuais, impõe “o

ônus tremendo de uma economia visceralmente destrutiva aos anseios normais de

154desenvolvimento e bem-estar que animam a todos os povos”, em especial os que estão relegados a “padrões de vida pouco elevados ou inelásticos” (GB:12). É “um novo dilema - o do Bem-Estar e da Segurança”, mais dramático porque “não há como fugir à necessidade de sacrificar o Bem-Estar em proveito da Segurança, desde que esta se veja realmente ameaçada. Os povos que se negaram a admiti-lo aprenderam, no pó da derrota, a lição merecida” (GB:14; PE:369-370).

Não se pode, pois, deixar de planejar-se tendo em conta a questão da SN, pois este é um condicionamento imposto pela própria realidade, independentemente das vontades, “é um imperativo da hora que passa”. “Os sacrifícios que imponha, como verdadeiros prêmios de um seguro contra a derrota, terão sua contrapartida efetiva na preservação atual e futura da soberania nacional, na garantia da liberdade do povo e na certeza de que poderá ele livremente eleger o estilo de vida que mais o seduzir.” (PE:24)

Mas Golbery faz uma ressalva, que o diferenciará, por fim, dos militares da linha dura: os sacrifícios têm limites - há que ponderar nas doses do remédio amargo:

Mas, se há um mínimo de segurança a atingir ou a manter, em função da natureza e o valor dos antagonismos em presença, de acordo com o maior ou menor grau de probabilidade da guerra que se tem a temer, e conforme a urgência e gravidade do perigo que se há de vencer, existe, também, por outro lado, um mínimo de bem-estar que se precisa assegurar, de qualquer forma, em permanência. (GB:14; PE:369-370)

Por isso, diz ele, “gerações efetivamente conscientes”, são aquelas que se conseguem

compreender profundamente a questão da SN - e compreender quer dizer também solucionar “bravamente, sem apostasias covardes e contra o ignorantismo criminoso ou a displicência abúlica, os dilemas superiores do Bem-Estar em face da Segurança, do Progresso em face da Segurança, da Segurança em face da Liberdade” (PE:376 e 419). Isso porque não se pode indefinidamente exigir todo o esforço de uma sociedade sem lhe dar nada em troca. Ele vai explicar isso com a famosa Lei dos Rendimentos Decrescentes:

À medida que se sacrifique o bem-estar, em proveito da segurança, canalizando recursos daquele para esta, o primeiro decresce, enquanto a segurança aumenta mais que proporcionalmente, a princípio; a partir de certo ponto, porém, sofre a curva acentuada inflexão, e os acréscimos, agora cada vez menores, acabarão por se anular de todo, quando se haja alcançado o que, teoricamente, corresponde ao máximo de segurança compatível com a limitação imposta pelos recursos disponíveis. Reduza-se, ainda mais, o bem-estar, e a própria segurança se verá, agora, decrescida. Segurança e bem-estar e, em plano mais elevado, segurança e Liberdade são dilemas decisivos com que sempre se viu defrontada a humanidade, nunca, porém, como hoje, em circunstâncias tão dramáticas e tão imperiosas, assim. E, como dilemas da vida social, ambos, em ambos se manifesta uma bipolaridade não exclusiva, cada um dos termos opostos dependendo, em verdade, do outro pela função anteriormente descrita. (GB:14; PE:370)

Essa lei exige, pois, “o reconhecimento de que, relativamente a cada um dos campos

considerados” - ainda para setores dentro destes - “existe um mínimo irredutível de potencial específico”, “de componente específica do Potencial - que, se não satisfeito, praticamente anulará toda e qualquer significação de excedentes porventura existentes nos demais campos ou setores” (PE:398). Em outros termos, ainda:

155A segurança estrutura-se, pois não pode deixar de estruturar-se, sobre uma base irredutível de bem-estar econômico e social, nível abaixo do qual se ofenderá a própria capacidade de luta e de resistência da nação, incapacitando-a, afinal, para o esforço continuado e violente que dela a guerra exigirá. Esta é bem um domínio em que às forças morais cabe papel saliente, e não há moral de um povo que se possa manter indene além de certos limites de exaustão e de desânimo. (GB:14; PE:370, grifos nossos.)

E daí a conclusão reconfortante:

Não se acredite, pois, que o sacrifício da Liberdade possa conduzir sempre a um aumento de Segurança. Além de certos limites, a Liberdade sacrificada determinará, de sua parte, perda vital da Segurança. Os escravos não são bons combatentes - eis a lição que tiranias aprenderam, no decurso dos séculos. Estejamos certos de que defender a Liberdade é também, graças aos céus, alicerçar em sólidas bases a Segurança Nacional. E, se não o fora, miserável seria a vida do soldado nos Estados modernos (GB:15; PE:371).

O caráter instrumental que assumem o prestígio internacional, o bem-estar e a

prosperidade “como objetivos a alcançar” não é negado nem mascarado pelo general. Embora sejam “valores em si mesmos genuínos” que devem ter um nível mínimo indispensável, “seja à autodeterminação do Estado, seja mesmo à integração efetiva de seu corpo social” (GB:69), eles só “encontram guarida” na política nacional “na medida em que interessem, com elevado grau de prioridade, ao fortalecimento do Potencial Nacional, em particular ao enrijecimento do próprio moral da população” (GB:102).

Segurança e Desenvolvimento Essa argumentação de Golbery, ligando desenvolvimento a segurança, sofreu influência

de um consultor adjunto de SN de Kennedy, W. W. Rostow, citado diversas vezes tanto no Geopolítica quanto no Planejamento. Rostow e um grupo de intelectuais ligados à Casa Branca “haviam trabalhado uma teoria do desenvolvimento econômico que elaborava e tornava academicamente respeitável a vinculação entre segurança interna e desenvolvimento econômico nos países ‘menos desenvolvidos’” (Huggins, 1998:118).

De acordo com Rostow, a maior exposição de um país em desenvolvimento à ideologia comunista ocorria não enquanto este país fosse subdesenvolvido propriamente, mas quando começasse a se industrializar, com a presença do capital estrangeiro. Nesse momento de “decolagem”, havia a mais alta possibilidade de desordens e cooptação pelo inimigo. A “teoria da modernização” desse autor asseverava que “sem ordem civil não poderia haver desenvolvimento econômico e progresso social. Porém, o ciclo de desordem social, infiltração comunista e insurreição violenta, presente em toda parte, podia ser encurtado atacando-se as raízes econômicas e sociais do descontentamento dos cidadãos. Era preciso criar ou impor a ‘ordem’ para prover as condições de desenvolvimento econômico nessa etapa de ‘decolagem’” (Huggins, 1975:118).

Em linguagem bastante abstrata, Golbery considera que, num mundo “em vertiginosa ascensão para novos e revolucionários padrões”, o fato de o Brasil ser “uma nação em crítico e ainda rudimentar estágio de seu desenvolvimento econômico e social” o caracteriza como “um país potencialmente agredido”, pois vivemos numa era “cujo dinamismo potente, incoercível, fatal, ameaça transbordar por todo o planeta, submergindo, numa pseudomorfose aviltante e

156sufocadora, todos os núcleos de civilização e cultura ainda não amadurecidos e suficientemente resistentes” (GB:170).

Em seguida, porém, ele desce um pouco mais à própria realidade, mostrando o subdesenvolvimento econômico como uma falha potencialmente muito perigosa na política de SN. É por isso que, entre os ON, são destacados os que dizem respeito à persistência do Estado-Nação: sobrevivência no espaço e no tempo, autonomia “e o próprio desenvolvimento econômico e social, já que, para as sociedades humanas, assim como para todos os organismos de maior ou menor complexidade, a estagnação é a morte” (GB:11; PE:366). É por isso, também, que, contra a ideologia comunista, impõe-se prevenir as elites e fortalecer as massas na cultura ocidental, mas há que fazê-lo “sobre a base indispensável de um desenvolvimento econômico e social que não repudie, porém, os valores espirituais para cingir-se aos simples padrões materialistas” (GB:194).

Segundo o general gaúcho, no que concerne aos países subdesenvolvidos, sua “grande, senão a maior, vulnerabilidade” “reside na fraca acumulação de poder efetivo de que podem dispor, limitadas suas potencialidades estratégicas, principalmente, pelos mesmos fatores estruturais ou conjunturais, tanto endógenos como exógenos, que lhes têm tolhido o ritmo ascensorial indispensável para que atinjam afinal a maturidade do pleno desenvolvimento econômico” (PE:24-25).

Nestes países, destaca, o planejamento da SN e sua execução honesta e objetiva concentrar-se-ão necessariamente na aceleração do ritmo de crescimento econômico, “embora sem descurar, paralelamente, do reforçamento dos fundamentos de outra ordem do Poder Nacional - e concorrerão decisivamente para o solucionamento, em mais breve prazo, do problema crítico e angustiante do desenvolvimento da economia” (PE:24-25)

Um planejamento assim orientado para o bem-estar e a justiça social “poderia destinar, de um total sempre limitado de capital disponível, maior volume de investimentos aos setores que mais diretamente interessem àquele binômio, sem a atribuição de quaisquer recursos a inversões de exclusivo caráter estratégico-militar e, portanto, não reprodutivas de fato” (PE:24-25). Mas, destaca o general, as necessidades da SN e as do progresso e bem-estar do país não são assim tão discordantes.

Afora as amplas possibilidades de inversões em muitos empreendimentos bivalentes, sempre preferíveis no caso de paridade dos outros fatores, o que mais está a Segurança Nacional a exigir, num país do tipo do nosso, é sobretudo a ampliação de nossa infra-estrutura econômica, a redução dos pontos de estrangulamento de nossa economia tão desordenadamente volvida, a atenuação pelo menos dos graves desequilíbrios existentes entre seus diversos setores básicos - objetivos todos, por certo, de alta essencialidade em qualquer programa de desenvolvimento econômico-social. (PE:24-25)

Como percebeu Rago, o que se delineia, com tal projeto, é nada menos que a

“construção de uma democracia dos proprietários com a tutela permanente de um Estado armado para conseguir um máximo de eficiência, tanto econômica, ideológica e militar”, o que importaria também na aceleração do processo de modernização capitalista brasileiro, “sincronizando todos os setores da vida social, por meio de uma ‘elite dirigente’ capacitada ao projeto de ‘Grande Potência’”. “Assinala, pois, daí o seu vínculo com a tradição conservadora no Brasil, a incapacidade da estruturação de uma sociedade industrial complexa sob o molde do liberalismo.” (Rago, 1998:306)

Veremos mais detalhes ao tratar do planejamento do fortalecimento do potencial nacional.

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7 - PLANEJAMENTO DA SEGURANÇA NACIONAL

Planejamento Específico da Segurança Nacional O planejamento da SN, vaticina o general, é nada menos que “um imperativo da

autodeterminação do povo, da soberania que deste povo faz, realmente, uma Nação, da integração sólida de todos os grupos sociais que habitam um território”, do qual faz “uma Pátria, da prosperidade também que, em certo grau, constitui a alternativa única que se oferece à estagnação e à morte das civilizações e das culturas - um imperativo, pois, da própria sobrevivência nacional” (PE:312 e 421-422).

São razões, pois, aparentemente acima de qualquer questionamento - fazem “obscurecer e calar as objeções que se possam fazer, justa ou injustamente, à ação planejadora do Estado” (PE:312 e 421-422). Para Golbery, “Só um poderia ser o agente no planejamento da Segurança Nacional, como na condução das ações estratégicas - o Estado, representado por um governo que se vale, para tanto, de todo o Poder Estatal” (PE:325 e 439). E, mais especificamente, deve ser um Estado com executivo forte, pois “um Estado de governo centralizado se acha, de fato, melhor aparelhado para conduzir ações decisivas, bem coordenadas, no exterior” (CN:21), de modo que “a predominância do Poder Executivo sobre os outros é realmente um fenômeno universal na quadra de hoje” (PE:511-512).

Aos que desconfiam do planejamento estatal e, “por prudência ou timidez”, querem reduzir o intervencionismo governamental ao mínimo possível, ele recomenda que se limitem ao âmbito da SN e nesse campo planejem e realizem “o quantum satis de desenvolvimento econômico, de progresso social, de racionalização administrativa, a política externa, o preparo militar do país”, com a convicção de que estarão contribuindo “para demonstrar insofismavelmente, num campo em que a intervenção estatal plenamente se justifica, que o planejamento é de fato o único método capaz de conduzir com eficiência a política de uma nação” (PE:25). E, mais ainda, assim se estará aprendendo “a fazê-lo dentro de moldes democráticos” (PE:25).

O planejamento governamental representa, segundo o general gaúcho, um risco - um risco calculado. Ele chama a atenção para o fato de que “riscos muito maiores devem ser considerados” nas questões relativas à SN, “envolvendo a vida ou morte da Nação, a independência ou subjugação de um povo, o futuro de gerações e gerações”, motivo pelo qual aí o “planejamento a cargo do Estado é, sem contestação, imprescindível” (PE:312-313),

E tanto mais quanto mais desprotegida a Nação; mais perigosos e fortes e traiçoeiros, os seus inimigos; mais graves, as vulnerabilidades próprias; mais fraco, o Potencial Nacional em relação aos prováveis agressores; mais prementes, as Hipóteses de Guerra a considerar, nesta época, principalmente, em que modernos engenhos atômicos de destruição em massa ameaçam o mundo das nações subdesenvolvidas de rendição incondicional e inglória. (PE:312-313)

Além do fortalecimento do potencial nacional (de caráter geral, não específico, como

vimos), e da mobilização nacional (que se refere a uma determinada hipótese de guerra mais provável), as atividades do planejamento da SN são exercidas em outros campos, referentes especificamente “ao próprio planejamento da aplicação efetiva do Poder, na consecução, ou simples salvaguarda que seja, dos ON” (PE:391-392). A política de SN recobre todos os momentos da existência de uma nação, transmutando-se em três expressões intercambiantes:

158uma estratégia da paz, uma estratégia de guerra e uma estratégia da guerra fria, menos definida e incisiva e, portanto, bem mais complexa e ardilosa. Planejá-las, no tempo apropriado para executá-las “com a máxima probabilidade de êxito - é imperativo que se não poderá, de forma alguma, desafiar impunemente” (PE:391-392).

Em resumo, “Informação, em primeiro lugar - Fortalecimento do Potencial que se transmude, se e quando necessário, em Mobilização Nacional - incansável Aplicação do Poder, tanto na paz como na guerra - definem as três esferas do planejamento - da ação, sem dúvida também - no campo necessariamente integrado da Segurança Nacional.” (PE:391-392)

No planejamento da SN A “complexidade intrincada do contexto social, indivisível de fato e cerrado sobre si mesmo”, nas quais variáveis independentes não existem, “obriga a uma seleção mais ou menos arbitrária das que se tomarão, no ponto de partida do planejamento, como fatores dominantes hipoteticamente autônomos, sujeitando por isso mesmo todo o processo a revisões subseqüentes” (PE:27 e 325).

Tendo como um dos fatores fundamentais os prazos críticos, as diversas fases e estudos constituintes do planejamento da SN, embora possam ser feitos por grupos diferentes, pertencem ao mesmo escalão governamental: o mais alto (PE:191-192). Daí a importância de assegurar “a coordenação entre as ações estratégicas a planejar e desencadear nas diversas áreas” e de “buscar estabelecer um perfeito entrosamento entre as ações estratégicas de natureza diversa que aí se irão aplicar” (PE:193).

Uma avaliação do potencial de outros países - mesmo que bastante relativa e subjetiva - “deverá permitir, através do conhecimento de seus elementos de força e de suas vulnerabilidades, uma idéia do Potencial com que esse país poderá agir contrariamente a nossos próprios Objetivos ou de forma a interferir desfavoravelmente com eles” (PE:197). Nas nações aliadas, tal avaliação deve verificar a cooperação com nossos propósitos, “não deixando por certo de haver, mesmo em tal caso, componentes desfavoráveis” (PE:197). Tal avaliação terá como uma das conclusões a definição da característica estratégica ou não de uma área, se “a área considerada, por sua significação estratégica, constitui ou não um campo de aplicação efetivamente útil para uma ação ou ações estratégicas visando à consecução ou pelo menos à salvaguarda dos ON” (PE:198).

Uma decisão-chave para o planejamento da SN é a fixação da hierarquia das hipóteses de guerra. Esta deve ser feita, à luz dos ONP, verificando seu grau de perigo, “natureza e valor relativo da ameaça que traduzem, sua origem e áreas de incidência, pelos móveis que parecem animar as atividades do inimigo, pela significação da cooperação internacional com que poderemos contar etc.”, “o grau de probabilidade de sua real efetivação” e os benefícios que se esperam com a vitória” (PE:334-335).

O planejamento da SN também importa em que, à luz dos ON, se verifiquem os fatores favoráveis e desfavoráveis a eles, se faça uma avaliação estratégica da conjuntura num estudo objetivo, cuja finalidade é “formular juízos de valor sobre a realidade estratégica do momento e sobre o sentido e ritmo de sua evolução, no tempo e no espaço” (PE:61; GB:253).

Em resumo,

Racionalização - como propósito geral; seqüência hierárquica de decisões cada vez mais precisas, cada vez menos amplas - como primeira idéia do método; garantia da conservação ou salvaguarda dos ON - como finalidade específica; antagonismos a vencer, contornar ou diferir - como reações a considerar ou obstáculos ativos; ações no campo interno e externo - como domínio: eis, em síntese, o que entendemos por Planejamento da Segurança Nacional. (PE:316 e 426)

159No caso do Brasil, embora com aproveitamento da experiência de outros países no

que concerne ao assunto, ocorreu uma “reelaboração a que não falta um cunho de originalidade nem o interesse sempre presente a alcançar uma adaptação, se não perfeita, pelo menos satisfatória, às condições peculiares do problema estratégico brasileiro” (PE:351). E, segundo ele, é natural que isso aconteça, pois este planejamento tem a estratégia por essência “e, pois, obedece, deve obedecer, no seu processamento e, sobretudo, na concepção e coordenação de ações a planejar, a uma Doutrina Estratégica que só poderá ser válida se assentada solidamente na realidade objetiva da situação do Brasil em meio ao contexto internacional de nossos dias” (PE:351). Em caso de obediência cega a figurinos alienígenas, chegar-se-ia “ao irrealismo, a fantasias perigosas, ao fracasso irremediável” (PE:351).

Planejamento do Fortalecimento do Potencial: Campo Dominante

O planejamento do fortalecimento do potencial nacional é um dos ciclos de

desdobramento do o planejamento da Segurança Nacional O general gaúcho acredita que os países subdesenvolvidos dificilmente poderiam

desencadear o tão almejado processo auto-acelerador do desenvolvimento, sem recorrer a um planejamento racional sob a égide do Estado, que coordene, dentro de rigorosa prioridade na aplicação de recursos escassos, tanto as atividades de caráter propriamente econômico, como as que se devam levar a efeito, paralelamente, no campo da política, da educação e da saúde pública, da assistência social e da defesa do país. (PE:23)

A intervenção do Estado é importante porque o “Potencial, como o Poder, é uma

estrutura essencialmente equilibrada, integrada pelo jogo de relações de máximos e de mínimos”, e um “Déficit em um qualquer de seus campos ou setores poderá constituir, dentro de certos limites, verdadeiro ponto de estrangulamento a impedir ou frear o fortalecimento global do sistema além de níveis determinados” (PE:400).

Isso se dá porque, nesse campo, rege “uma lei, como econômica, de rendimentos decrescentes”, segundo a qual “os acréscimos em cada setor, se não se refletirem ou forem acompanhados de um aumento também nos demais - aumentos correspondentes, não muito variáveis embora no respectivo grau - irão, mais e mais, se traduzindo em reforço cada vez menor do Potencial em conjunto, até o ponto de verem de todo anuladas a sua significação e influência” (PE:400).

Ao mesmo tempo, diz o general, o “sistema apresenta elevada capacidade autopropulsora e auto-aceleradora, manifesta sob a forma de um equilíbrio evolutivo”, como o desenvolvimento econômico e social de que o Potencial pode ser “simples subproduto natural e espontâneo” (PE:400).

Tal capacidade, entretanto, só consegue atualizar-se a partir de certo nível de desenvolvimento, de certo ritmo mínimo alcançado, quando adquirida já a impulsão necessária para que entrem efetivamente em jogo fatores de propulsão e aceleração, antes quase de todo inibidos. Ademais, /.../ ocorre freqüentemente um processo reversivo, esgotando-se aquela capacidade e passando-se à estagnação ou mesmo retrocesso, quando, a partir de certo nível superior, começarem a atuar, agora, fatores freadores também existentes. (PE:400)

Em sua argumentação em defesa do planejamento, o general adverte que “a ação, isto é,

a intervenção, nunca poderá deixar de produzir-se; variará, apenas, o grau de consciência e de

160

segurança que a anime”, de forma que “A não-intervenção, muitas vezes, representará até, em verdade, a pior forma de intervenção” (PE:411). Em outra palavras, o governo está sempre agindo nessa área, “pelo simples fato de que sua própria existência o obriga a manifestar-se e qualquer manifestação sua é sempre aplicação de Poder, com desgaste ou criação conseqüente de certa dose de Potencial” (PE:411).

“Por longo prazo /.../ o mundo assistiu, sem nisso convenientemente fixar-se, à geração e ao fortalecimento do Potencial como simples subproduto natural do próprio desenvolvimento econômico e social” (PE:393). Agora, de acordo com os dois argumentos apresentados acima, é uma “necessidade imperativa”

inicialmente, intervir no processo de acumulação de Potencial, com o fim sobretudo de eliminar os mais graves pontos de estrangulamento que se identifiquem, e comunicar-lhe a impulsão mínima indispensável para que passe a atuar, realmente, a capacidade autopropulsora imanente do sistema; a partir de então, controlar a marcha evolutiva do processo, visando a evitar um esgotamento prematuro dessa mesma capacidade e, sobretudo, prevenir os graves perigos de uma estagnação de fundo estrutural, de uma reversão mais ou menos acelerada, de crises alarmantes, de uma adaptação espasmódica ameaçando de ruptura o sistema. (PE:400)24

Contudo, à resistência ao planejamento nos países periféricos vem se somar uma série

de problemas oriundos da própria situação de subdesenvolvimento. Por isso, Golbery concorda com a afirmação de Lewis, segundo a qual “O planejamento é, ao mesmo tempo, muito mais necessário e muito mais difícil nos países atrasados do que nos adiantados” (PE:293). Por isso, “para nós, países subdesenvolvidos ou em etapa nitidamente retardada ainda de nosso desenvolvimento - aquele planejamento assume aspectos de outra ordem que importa sobretudo pôr em relevo” (PE:25). Isso é especialmente importante num país como o Brasil, vasto agregado quase inorgânico de regiões de níveis de desenvolvimento muito díspares.

Antes de mais, deve-se considerar que o “Planejamento para o desenvolvimento” “e para o bem-estar nacionais” não está sob as mesmas “restrições impostas” “pela consideração em primeiro plano do fator de segurança” (PE:98).

Nos países desenvolvidos, “Uma sólida estrutura econômica e social se oferece, mediante simples reajustamentos, como base de mobilização já de todo existente, ao planejamento de guerra cuja importância avulta, por conseguinte, de importância; o processo de fortalecimento passa a desempenhar papel apenas secundário” (PE:271). “Para um país plenamente desenvolvido que tenha a enfrentar antagonismos de pequena monta, o ciclo do planejamento do fortalecimento do Potencial Nacional perderia muito de sua importância, conforme já vimos; dentro dele, qualquer dos campos poderia, entretanto, vir a ser o dominante.” (PE:93)

Nos países subdesenvolvidos, em contraposição, “nem sempre dispõe o Estado de um Poder Nacional à altura das responsabilidades decorrentes da guerra ou, nem mesmo, das que tenham sido assumidas no período de paz”. Por isso, em tais países, “tratar-se-á, imperativamente, de fortalecer esse Poder, desenvolvê-lo no tempo devido e por todos os processos, de modo que, no balanço vital entre possibilidades e necessidades, entre meios e fins, entre obrigações e recursos, não subsista um déficit fatal que pressagie, para a Nação, a derrota e a servidão e a morte” (PE:13 e 369). Nesses países subdesenvolvidos, ainda quando

24 Esta defesa golberyana do planejamento, somada à preocupação com a minoração das desigualdades sociais, levam Manzini Covre a qualificar o capitalismo preconizado pelo general como “capitalismo social/capitalismo misto” (Covre, 1983:31).

161o inimigo não se caracterize por um poder exorbitante, “o problema capital vem a ser, sempre, o da criação da própria base de mobilização, através de um fortalecimento acelerado e racional do Potencial, tais as exigências multiformes e imperiosas da guerra moderna”. Sendo assim, e “Paradoxalmente, neste caso em que a guerra é muito mais perigosa, o planejamento de guerra assume papel nitidamente subordinado” (PE:271). Nestes países, tendo em conta as “próprias vulnerabilidades decorrentes de seu estado de subdesenvolvimento”, “os antagonismos não só internos mas externos avultam sobremodo de importância, exigindo pronto remédio àquelas fraquezas e colocando desde logo em primeiro plano a questão do planejamento, no que objetive principalmente o fortalecimento do Potencial Nacional” (PE:105).

Golbery continua destrinçando os objetivos do planejamento do fortalecimento do potencial: “a superação, neutralização, redução ou pelo menos diferimento, por meios pacíficos, dos antagonismos que se manifestem (ou ainda, preventivamente, dos que se prevê possam vir a manifestar-se), tanto no âmbito interno, como no campo internacional, em oposição aos ONP”. Isso sem que se tenha de sacrificar um ou mais ONA em função de outros, e também garantindo uma futura ampliação dos ONA, “elevando-os a nível compatível com os dos ONP” (PE:270). De outro lado, também quer garantir que, “ao cabo dos prazos críticos admitidos”, poder-se-á contar “com as melhores condições possíveis para enfrentar a guerra” (PE:270).

O planejamento do fortalecimento do Potencial Nacional visa, em última instância, como sabemos, a melhorar a equação de poder existente em relação aos diversos antagonismos que se considerem no conjunto do planejamento estratégico, do qual aquele se constitui em parte integrante, tanto mais essencial quanto mais desfavorável sejam, na realidade, os termos da mencionada equação. Daí se concluir, desde logo, a supremacia que lhe vem a caber de direito, no caso dos países fracos, pobres e desarmados que se defrontem com antagonistas poderosos e decididos. (PE:269)

Nos países subdesenvolvidos, a existência, no setor econômico, de “dificuldades não só

conjunturais, mas sobretudo de base estrutural” reflete-se na diminuição do “bem-estar social do povo, aguçando-se os conflitos entre classes e entre grupos diversos e avultando os antagonismos entre regiões distintas, entre as cidades e os campos, entre as elites e as massas” (PE:106). Por outro lado, no âmbito internacional, a expressão política da Nação “vem diminuída e contrafeita, inerme como se encontra esta à pressão econômica dos poderosos do dia”. Diante disso, o “poder militar será uma irrisão ante os perigos que dia a dia se acrescem, e além do mais ilusoriamente fundamentada na importação obrigatória de material bélico, de matérias-primas essenciais a qualquer esforço de guerra e até mesmo de recursos indispensáveis à vida das próprias populações”. Todos esses problemas, lembra o general, ocorrem “em conseqüência da falência do aparelhamento econômico, invalidado por graves falhas de caráter infra-estrutural e asfixiado e anemizado por múltiplos pontos de estrangulamento de dilatação cada vez mais difícil” (PE:106).

De fato, não se trata, nessa fase e mediante tal processo, de aumentar de imediato o nível de Poder, muito menos o de sua expressão militar. O que em verdade se busca é fortalecer as potencialidades bélicas, em geral, da Nação - entre estas, em maior ou menor grau, mas nunca excessivamente, as militares também -, persistindo todas, em sua grande parte, como potencialidades apenas, até que sobrevenha o momento em que seja inevitável desencadear-se, afinal, o processo da mobilização [em face de uma hipótese de guerra mais provável]. Dessa forma, poderão elas, em largo prazo,

162concorrer igualmente para o progresso pacífico da Nação e para o bem-estar de todo o povo, sem que deixem de estar presentes nas negociações diplomáticas, onde de fato o que mais vale, em regra, não é o Poder atual e efetivo, mas sim o prestígio alicerçado num Potencial que se faz praça, aliás, de possuir. (PE:384. A observação entre colchetes é nossa.)

O fortalecimento do potencial nacional é visto como a “solução efetiva desses ou de

outros antagonismos”, num nível “que permita neutralizar as vulnerabilidades mais graves, alicerçando em bases sólidas o próprio poder militar” (PE:105). O campo econômico será o dominante no que se refere à concentração de esforços e à condução das ações mais relevantes,

certos de que não deixarão de redundar, imediata ou mediatamente, reflexos altamente benéficos, impulsos criadores e estímulos de grande eficácia nos demais campos estratégicos e embora reconhecendo a necessidade de nestes levar a efeito, com judiciosa economia de meios, tanto ações secundárias de apoio como outras dotadas de autonomia maior, visando todas a alcançar um nível mínimo imprescindível à harmonia e coerência do conjunto, senão ao pronto atendimento de antagonismos ou vulnerabilidades particulares que aí se manifestem (PE:106).

Para o general, em face do fortalecimento do potencial, o desenvolvimento econômico

é “aparentemente mais generoso porque menos definido nos próprios fins que proclama - um vago bem-estar futuro do povo que justifique, sobretudo, pela esperança os sacrifícios impostos na hora presente, este, sem dúvida, muito mais substanciais do que aquele” (PE:411). Contudo, em verdade, “o desenvolvimento econômico, como programa, é de fato, muito menos integral e corrente do que o fortalecimento do Potencial Nacional”, pois

nele se desprezam, perigosamente, ou ao menos subalternizam-se em definitivo, numa ênfase unilateral - quase direi de funda inspiração marxista - ao campo econômico, único considerado, os imperativos do próprio desenvolvimento social em seu conjunto, seja os do setor da educação e do enrijecimento moral do povo, do revigoramento das convicções e dos valores democráticos, do amadurecimento político das massas, seja os do aperfeiçoamento de toda a estrutura política e das práticas administrativas, da melhoria do padrão de higidez da população, da eliminação ou, pelo menos, atenuação das tensões sociais sempre presentes, seja ainda os de um efetivo atendimento das exigências mínimas da própria defesa do país numa época de incertezas e cataclísmicas ameaças à solidariedade e à paz universais. (PE:411)

No mero desenvolvimento econômico, o Estado “avulta em primeiro plano, esquecido

de seus deveres supremos e desatento às suas mais indeclináveis responsabilidades” (PE:411-412). A uma “perspectiva tão estreita e estrábica de um materialismo indisfarçável e malsão”, Golbery opõe “a visão global de um desenvolvimento, nunca apenas econômico, mas desenvolvimento social em toda a sua amplitude, com objetivos coordenados que se enquadrem, harmonicamente, para o fim último de elevar o Potencial Nacional à altura das responsabilidades efetivas da Nação na quadra histórica que vivemos” (PE:411-412).

Planejamento do Fortalecimento do Potencial Nacional: Fatores Críticos

163Nos países subdesenvolvidos, sendo o campo dominante do planejamento do

fortalecimento do potencial o econômico, o “principal fator crítico é sempre o capital necessário aos investimentos de vulto que sempre se impõem” (PE:404). No caso brasileiro, deve-se considerar também, especialmente, a capacidade de importar; a escassez de certas matérias-primas; a existência de mão-de-obra especializada etc. Golbery explicita que os recursos de base - ao lado das unidades de tempo - “assumem especial preeminência no planejamento do Potencial Nacional”. Nos recursos de base, estão incluídos o potencial humano e o capital (nacional e estrangeiro) disponível para investimentos e a capacidade para importar.

No que se refere à necessidade de recursos financeiros, Golbery assim a classifica: 1) Capital para investimentos - estes devem realizar-se em todos os campos, “a despeito

mesmo de sua baixa rentabilidade em muitos setores fundamentais da infra-estrutura econômica ou de sua rentabilidade diferida sobretudo nas aplicações de imediata finalidade social” (PE:107). À parte esse problema, lembre-se que tais investimentos “só a longo prazo poderão redundar num aumento do índice real de produtividade da força de trabalho”. A pauta de inversões deve abranger, em primeiro lugar, àquelas que visem à resolução dos pontos de estrangulamento; em seguida, os que objetivem criar, “estrategicamente dispostos, vários núcleos de germinação econômica”, tudo isso sem descuidar da ampliação da demanda efetiva e do impulsionamento da produção (PE:107).

2) Recursos outros - “para a manutenção dos serviços cada vez mais extensivos do Estado, em face de suas responsabilidades acrescidas”, mas também “para o consumo destrutivo das Forças Armadas, em seus programas de treinamento efetivo” (PE:107).

3) Divisas - especialmente em moeda forte, para a importação de “materiais estratégicos indispensáveis ao pleno funcionamento do sistema econômico e até mesmo à vida frugal da própria população”, entre os quais se destacam os bens de produção. As divisas devem bastar “ainda para saldar pontualmente compromissos assumidos em períodos anteriores”, com o fito de restaurar o crédito no exterior. E são necessárias ainda “mais divisas, também, para atuar eficientemente no campo internacional, embora em áreas estratégicas circunscritas, apoiando pela ação econômica hoje tão eficaz as diretrizes de uma política externa objetiva e realista” (PE:107-108). Por outro lado, observa Golbery, “quem diz divisas, diz maior volume de produção exportável, créditos para expandi-la, créditos para defendê-la contra torpes manobras especulativas, créditos para a propaganda junto ao consumidor de outras terras, e não menos a implantação de indústrias de substituição, vale dizer mais e mais capital para novos investimentos judiciosamente selecionados” (PE:107-108).

Toda esta vasta política, observa ele, deverá realizar-se “sem o recurso ao processo oneroso e quase que suicida da poupança forçada conseguida através da inflação” (PE:107-108).

Mas há ainda outros fatores críticos a solucionar. Na ausência de matérias-primas ou produtos de base, “resultará paralisado todo o progresso econômico-social, bem assim o aparelhamento militar da nação” (PE:108). Sua importação nos expõem a pressões econômicas dos exportadores, além de ser altamente onerosa e sujeita a restrições. Esses aspectos, “na guerra podem significar a distância que vai da vitória à derrota” (PE:108).

Mais um fator crítico nos países subdesenvolvidos é a “subpopulação crítica” existente em alguns deles. Nesse caso, “o orçamento do potencial humano” ganha enorme relevância. Já o problema da superpopulação que se manifesta em outros países, “por mais grave que seja do ponto de vista social e pelas repercussões econômicas do desemprego tanto visível quanto disfarçado, não desempenha papel limitador direto que caracteriza um fator crítico, segundo o

164conceito adotado” (PE:109). Este critério é o da “disponibilidade de mão-de-obra qualificada e de pessoal especializado para recrutamento militar” (PE:109).

No que compete ao comércio exterior, outro fator crítico citado pelo general, há que acompanhar detalhadamente sua evolução

Antecipando um dos lemas do bonapartismo - “exportar é o que importa” -, Golbery considera a exportação o “fator k” nos países subdesenvolvidos - a “austeridade e honestidade comercial” também como fatores críticos. Com isso, antecipará também a política econômica da ditadura, de compressão do consumo interno - expediente em que a superexploração da força de trabalho foi largamente utilizada. Assim sendo, se do comércio exterior

quisermos extrair o máximo de possibilidades e ganâncias, não há senão como vender, vender a preços compensadores mas nunca tão escorchantes que estimulem a produção competitiva e o recurso a sucedâneos, vender muito e vender a todos, sacrificar mesmo o consumo interno para acrescer os excedentes exportáveis de produtos de mais fácil colocação e, por outro lado, comprar aqui ou acolá, mas comprar materiais essenciais, produtos insubstituíveis e sobretudo bens de produção, drasticamente eliminando a importação, sempre denunciada mas sempre incessante, dos artigos de luxo que abarrotam não só o comércio, mas até as ruas das tenciais (PE:112, grifos nossos).

Por fim, o general reitera que

O planejamento do fortalecimento do Potencial é, sobretudo, o amplo domínio das decisões abertas em que se garante larga margem ao jogo das alternativas, diferindo, no tempo as escolhas, em face da evolução de uma conjuntura complexa que não se pode nem diagnosticar com suficiente grau de precisão, nem frontalmente contrariar. O período das revisões e reajustamentos se estende por longo prazo e subsiste, quase sempre, a possibilidade de corrigir ou, pelo menos, atenuar os efeitos dos erros de previsão ou de decisão. (PE:273)

Nesse processo, aconselha o general gaúcho, “recorre-se, de preferência, ao jogo de

estímulos e atrativos para induzir à aceitação do plano e influir no comportamento dos grupos mais diretamente interessados, segundo o sentido desejado” (PE:273).

O mundo atual, marcado pela guerra fria e pela guerra total, caracteriza-se pelo

enfrentamento de poderes no cenário internacional. O Brasil tem muito a oferecer ao ocidente, mas quer em troca ajuda para chegar a tornar-se o colosso do sul. Já muito temos evoluído nesse sentido, e a cooperação estrangeira seria o atalho por onde chegaríamos mais rapidamente ao nosso destino geopolítico. Esse é o nosso interesse ou objetivo nacional, e desde já estamos cientes de que o preço do poder é a responsabilidade, principalmente na manutenção da segurança nacional nossa, do nosso continente e da África “convulsionada e caótica”. Não é tarefa pequena, admita-se.

Veremos, no próximo capítulo, como a ditadura falhou na tarefa bem mais simples de garantir um desenvolvimento econômico que superasse as falhas de nossa estrutura semicolonial. Cada vez mais longe da construção do Brasil-potência, os militares tiveram de retirar-se do cenário.

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Capítulo IV - Golbery, o Estrategista da Auto-Reforma da Ditadura

1 - ABERTURA OU AUTO-REFORMA?

chamada “abertura democrática” pareceu basear-se em uma estratégia muito antiga, que em inglês se denomina brinkmanship. Tomada em termos gerais, “trata-se da arte ou da prática de levar uma situação perigosa ou uma confrontação até o limite do que

pode ser considerado seguro, para conseguir um determinado desfecho. Naturalmente, o alto risco assumido tanto pode levar ao desastre como ao sucesso” (Werneck, OESP, 25-12-98). Em sua acepção mais restrita, brinkmanship é “a tática de deliberadamente criar um risco perceptível, e não completamente controlável, e deixar a situação fugir de certa forma ao controle para intimidar o adversário, na expectativa de que este recue, temendo o pior”. Deixa-se, assim, pairar a ameaça de ir às últimas conseqüências, ultrapassando o limite fatal e arrastando o adversário consigo para o abismo.

A

“Para que a tática funcione a represália prometida não pode ser percebida como uma certeza absoluta. Afinal, a eficácia da ameaça decorre da percepção de que quem a faz poderá ser obrigado a cumpri-la, mesmo que, no último momento, isso seja contrário a seus melhores interesses.” Portanto, um grau de incerteza é fundamental para a credibilidade do processo: é como se o processo desencadeado não fosse totalmente controlável, envolvendo riscos de toda ordem, tal qual “uma borda na extremidade de uma rampa inclinada e escorregadia. A ameaça crível é a disposição de iniciar a descida da rampa, mesmo tendo em conta que cada movimento na direção da borda envolve o risco de um escorregão fatal para ambas as partes” (Werneck, OESP, 25-12-98).

Golbery disse algo muito parecido, com relação à estratégia, bem antes do processo de auto-reforma do regime:

Na realidade, a suma da estratégia não está em tomar decisões e implementá-las a bom termo, a despeito do que façam os antagonistas, num clima de incerteza imanente, mais ou menos difusa. O que lhe é superior ainda é saber, por si mesmo, criar ambigüidades, usando esse instrumento tático por excelência das ações políticas de uma forma a projetar em torno, envolvendo o antagonista, um ambiente de incertezas que possa manejar, adensando-o ou clarificando-o, ao sabor dos próprios interesses. E tudo isso, sem ultrapassar certos limites perigosos, de um lado para não perturbar comandos e colaboradores e, de outro, para não confundir sinais e desorientar de todo o antagonista, pois este precisa conhecer, com segurança, algo de nossas intenções, por exemplo e conforme as circunstâncias, o que queremos de fato, o que nunca cederemos ou até onde poderemos negociar e ceder. (GB:137)

As transições em geral, na sua forma mais aparente, têm o caráter: uma realidade

esquiva e escorregadia, um tempo de indefinições, um momento em que um regime começou a se esgotar, mas ainda não há outro perfeitamente consolidado.

Contudo, os estrategistas do regime que perceberam a necessidade de transição também a conceberam como um processo totalmente controlável por eles próprios, bem de acordo com sua visão de mundo conservadora e elitista. Como ressalta Leonel Itaussu Mello, “Concebida fundamentalmente como relação amigo/inimigo ou como continuação da guerra por outros

166

meios, a política de distensão passou a ser planejada rigorosamente como uma operação de estado-maior e executada segundo uma concepção estritamente militar” (Mello, 1989:209).

A realidade, porém, não se enquadrou exatamente nos planos dos estrategistas do regime. Procuraremos abordar nesse capítulo, além do processo e do discurso, uma comparação com o que foi previamente definido pelo governo25: o projeto, que vem a ser a estratégia elaborada para o processo de distensão, “expressando as intenções e os limites de uma ação nesta direção e comportando um grau bastante alto de voluntarismo por parte de seus proponentes” (Mathias, 1995:23). O projeto tentaria, pois, em um contexto que implica sempre algum grau de conflito, abarcar toda a problemática existente e dar-lhe respostas, a fim de manter a realidade dentro do planejado. Ocorre, porém, que, o processo, “ainda que impulsionado pelo projeto, muitas vezes foge ao controle porque toda mudança traz consigo uma dinâmica autônoma que faz nascer novos horizontes” (Mathias, 1995:109)

Como se verá, não teremos a preocupação de encaixar o processo brasileiro de transição em qualquer uma das classificações existentes26: nossa preocupação será apenas reproduzir a realidade, do modo mais aproximado possível. Para tanto, vamos retomar algumas reflexões de talhe ontológico já desenvolvidas no primeiro capítulo, sobre a entificação social brasileira.

A esse respeito, relembremos, primeiramente, o fato de que ditaduras e milagres estão entre as características mais profundas e dominantes de nossa formação sociohistórica: em verdade, elas lhe explicitam o caráter essencial. Baste exemplificar reportando o período que vai desde a ascensão de Vargas, via eleição, até o golpe de 64, no qual ocorreram os anos mais democráticos e mais liberais de nossa história: um período extremamente curto, portanto, e, o que é mais significativo, no qual a democracia foi diversas vezes gravemente ferida e ao fim do qual veio a fenecer, sem conseguir desenvolver-se.

Há que atentar para a diferenciação fundamental: “Trata-se, pois, no Brasil de conquistar a democracia, e não propriamente de reconquistá-la, visto que, até hoje, em termos concretos não a conhecemos de forma duradoura e real, nem mesmo nos limites mais acanhados do que se entende por democracia burguesa.” (Chasin, 1979:154)

A crise da época - que perpassou os governos Geisel e Figueiredo - iniciara-se, pelo menos, no segundo semestre de 1973: era a crise do último “milagre”. Mais que isso, era o fracasso de uma política econômica, e não simplesmente o desgaste ou esgotamento da ditadura implantada em 1964. As principais características do “milagre” e da política econômica da ditadura – cujo detalhamento não cabe no âmbito deste capítulo – são as seguintes.

Em primeiro lugar, a produção nacional para consumo interno tem seu pólo dinamizador sustentado na produção de bens de consumo duráveis, notadamente a indústria automobilística. Centrar a produção em torno de bens de consumo duráveis significa, na realidade de um país da periferia do capital, desde logo, eleger um mercado consumidor privilegiado:

Destinada ao consumo interno, essa forma de produção tinha que gerar imprescindivelmente um privilegiado mercado de consumo, socialmente muito

25 Lamounier foi dos primeiros a atentar para a diferença entre os dois níveis. Segundo ele, “De tanto falarmos nas artes do general Golbery /.../, acabamos acreditando que o núcleo dirigente do regime militar detinha o completo controle sobre os acontecimentos. Confundimos o discurso - sem dúvida dominante naquela época - de que tudo era meticulosamente tramado no Palácio, com o processo real da redemocratização [sic], que era complexo e multiforme” (Lamounier, 1994:16). 26 Sobre o assunto, consultar Andrade (1997), Antunes (1984), Antunes (1988), Cardoso (1981), Chasin (1977, 1979, 1980, 1982, 1986a), D’Araujo e Castro (1997), Gutemberg (1994), Mathias (1995), Mello (1989), Rago Filho (1998), Lamounier (1994) e Fernandes (1981), entre outros.

167restrito, numericamente acanhado, mas suficientemente dimensionado para ser apto a absorver a produção efetuada, e assim realizar a mais valia criada, e precisamente a isto que se chamou de “pacto social com a classe média”. (Chasin, 1979:165)

Esse setor produtivo está em grande parte em mãos de estrangeiros, de modo que a

mais valia apropriada só se realiza nas suas remessas para o exterior, uma vez que, para que o esquema funcione adequadamente nas condições de um país economicamente subordinado, “são necessários o concurso dos dinheiros internacionais e a aplicação do arrocho salarial sobre a grande massa dos trabalhadores. O primeiro aparece sob a forma de investimentos diretos e muito especialmente de empréstimos. O arrocho preserva a existência da mão-de-obra barata e faculta a produção de bens, ditos competitivos, para o mercado internacional.”

Há, ademais, que compreender o liame inseparável que une produção e distribuição, esta determinada por aquela. Como ressaltava Marx, a produção é, também, distribuição das relações sociais e dos instrumentos de produção e, na origem, a distribuição constitui um fator de produção. De forma que a concentração de renda ocorrida com o “milagre” é decorrência lógica e necessária da forma como estava organizada a produção - o “milagre” é necessariamente excludente, a miséria que produz

é resultante, portanto, da organização da produção que ele subentende, e não a simples falta de uma equação distributivista e mais eqüitativa. (Chasin, 1979:165) Em outros termos, a forma atual da produção da riqueza é que causa diretamente a superexploração do trabalho, isto é, a miséria das massas trabalhadoras. Sendo a estrutura econômica vigente a responsável direta pelo arrocho, é impossível melhorar a distribuição sem reorganizar a produção. (Chasin, 1980:111-112)

Sem atentar para esse aspecto, as oposições deixaram de denunciar a estrutura de

produção, para reclamar a correção de supostas “formas injustas” de distribuição da riqueza. Ainda mais: surpreendida, no campo econômico, pela “eficácia” do sistema, voltou suas baterias para a defesa das franquias democrático-institucionais. Estas tornaram-se, ao depois, pedra de salvação de todos: as oposições viam-nas como a via para a melhoria na distribuição de renda, enquanto para os governistas representavam o fecho de ouro para os “avanços” conseguidos no campo econômico.

Outra característica do sistema, o desequilíbrio da balança comercial, tem suas raízes na importação de bens de produção e insumos básicos, que entram para que se produza mais para exportar, sustentando o círculo vicioso. Por outros termos, o “modelo exportador” gera o “modelo importador”, num processo em que a ampla maioria do povo brasileiro, os trabalhadores das cidades e dos campos, têm até suas necessidades primárias desatendidas, relegadas ao nível mais baixo da subsistência. Enquanto isso, como chegaram a denunciar alguns economistas, ocorria a venda de produtos nacionais a preços inferiores ao custo interno, o que correspondia nada menos que a um subsídio ao consumo de outras nações. Financiava-se, com isto, a acumulação, que atendia à dinâmica do capital monopolista, particularmente o estrangeiro. Era a efetivação das proposituras golberyanas para a solução do “fator k”, o comércio exterior.

Isso tinha ainda outro efeito: o desequilíbrio crônico do balanço de pagamentos, dado que a produção de bens de consumo duráveis implica, em condições de subdesenvolvimento econômico, a importação de bens de produção e insumos básicos. A necessidade de divisas para financiar estas importações explica o esforço exportador para obter dólares, o que por sua vez explica o desequilíbrio da balança comercial e correlativamente da balança de pagamentos, compondo em grande velocidade o endividamento externo. Numa palavra: os

168próprios mecanismos do “milagre”, tanto melhor funcionassem, mais o conduziam à inviabilidade.

Sendo assim, o esgotamento desta fase de acumulação tinha de ocorrer, pelas exigências naturais do próprio sistema. O “milagre” mostrava-se totalmente inadequado para resolver os problemas sociais deste país - ao invés, sua própria essência era radicalizá-los. Mas esse sistema também propiciou, mesmo que num curto período, uma densa acumulação. Atendeu, portanto, às demandas do capital, em especial do capital financeiro internacional.

Atente-se para esse fato. Enquanto estão realizando seus lucros, os setores dominantes, nacionais e estrangeiros, mantêm-se politicamente unidos e consideram as formas ditatoriais da gestão do Estado como uma solução muito adequada, “naturalmente” ajustada às necessidades gerais do país. Pior: tornaram-se impudicamente co-autores da infame estratégia do assassinato político engendrada pela ditadura brasileira, uma vez que “A equipagem dos aparatos repressivos foi fartamente apoiada e financiada pelos empresários”, comprometendo-se ainda estes, em caso de necessidade, com a “transformação bélica das indústrias. Em 48 horas, a Mobilização Industrial permitiria que elas fossem convertidas em fabricações de armamentos, munições, carros de combate etc.” (Rago, 1998:198). Com a sustentação financeira dos proprietários e dos centros imperialistas, que formavam especialistas em tortura, “matar subversivos era uma atividade altamente profissional”, como confirmou um ex-torturador. Tanto que o Brasil se tornou centro de exportação de técnicas de tortura para suas congêneres latino-americanas. Ou seja: mesmo a face mais degenerada do regime contou com o apoio da burguesia nacional.

Mas o apoio ao regime muda com o esgotamento patente do período de acumulação, quando a burguesia deixa de ganhar dinheiro - pois desde o reino da Prússia se sabe que em questões de dinheiro cessa a cordialidade. Nesse momento, quando vêm a público fazer críticas ao sistema, na verdade, os “novos empresários” estão se pronunciando contra as conseqüências negativas que o desaquecimento econômico provoca nos seus negócios. Mesmo que suas críticas venham às vezes “encapadas em expressões políticas que, por vezes, têm a aparência de licitações liberalizantes”, eles “Efetivamente não quebram lanças pelas prerrogativas políticas democráticas. De fato as temem, pois os direitos políticos democráticos teriam de ser partilhados com as massas, caso formalmente instituídos” (Chasin, 1979:162).

O governo Geisel, primeiramente, faz crer que não há crise nenhuma, enquanto busca soluções (como o II PND) para o problema que corretamente via, a questão da indústria de base. Em seguida, porém, a crise não pode mais ser obnubilada. Entra em cena, nesse momento, a política do desaquecimento econômico. Portanto, o próprio “milagre”, devorando seus fundamentos, teve de ser amarrado por uma política de desaceleração econômica. Esta, ao condenar os diversos setores econômico-sociais ao retrocesso ou pelo menos à estagnação, não tinha como satisfazê-los. Instaura-se a celeuma no interior das classes dominantes.

O “desaquecimento” não interessa, nem agrada a ninguém. Os fantasmas da insolvência, da recessão, do desemprego e outros mais rondam e envolvem a tudo. Os beneficiários do “milagre” insistem na continuação dos privilégios. A insatisfação das diversas áreas econômicas vai aparecendo. Ninguém quer pagar o ônus do desastre. A unanimidade dos setores articulados no pacto do poder desaparece. (Chasin, 1980:114)

Foi assim, pois, que o fim do “milagre” econômico acabou por gerar uma divisão nas

hostes de apoio ao governo entre os que propugnavam o desaquecimento econômico e os beneficiários do período anterior, que se recusavam a abandonar seus privilégios. Por outro lado, a ditadura havia conseguido o que era fundamental, naquele momento, para certas

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parcelas dos setores dominantes: no campo econômico, permitira um período curto, mas profícuo, de acumulação, financiada em grande medida pela superexploração da força de trabalho; no campo político, desbaratara por longo tempo o movimento de massas e as oposições.

Cabe aqui lembrar a expressão marxiana segundo a qual modificações na estrutura de produção de um país tendem a provocar alterações também em seus aspectos políticos. Estes são, portanto, essencialmente determinados, enquanto aqueles são determinantes. É no interior de tal concepção que consideramos o estudo o fenômeno da “abertura”. Esta, como fenômeno político, não pode ser vista, sob pena de deturpação teórica e desorientação prática, como algo autônomo em relação à estrutura econômica.

Há que esclarecer, desde já, que não se trata de uma relação economicista, como entendeu o marxismo vulgar e divulgaram os antimarxistas. Trata-se de reconhecer o primado ontológico do fundamento econômico e entender a “autonomia relativa” do fenômeno político “como nos clássicos, quando então já não se trata de autonomia, mas da indicação da não-mecanicidade da relação, o que vale dizer da sua determinação enquanto vínculo essencial, irremovível sob pena de desfiguração, que se objetiva num andamento constituinte profusamente mediado.” (Chasin, 1977:147)

A essa discussão pode também ser agregada a que se refere à aparência e à essência de um fenômeno. Ambos partes integrantes deste, não se confundem, mas mantêm sua particular identidade. Para compreender verdadeiramente um fenômeno, há que romper a crosta de sua aparência e capturar os nódulos essenciais que fazem o seu ser-precisamente-assim. “Dessa maneira, o projeto de distensão não é mais autonomizado no político, livre das determinações econômico-sociais, como sendo um caminho de mão única, próprio de uma liderança carismática, cujo valor e presença histórica se balizam pelo desmantelamento da estrutura repressiva” (Rago, 1998:256). Da mesma forma, não se pode esquecer que sociedade civil é sinônimo de sociedade burguesa classista, sendo, portanto, impossível conceber o Estado como algo separado das classes que o controlam e dominam27. O poder ditatorial não paira no ar: sua sustentação está embasada nas classes burguesas nacionais e internacionais, que se utilizaram da violência ditatorial como uma força produtiva, para aumentar seus lucros. Não é à-toa, bem ao contrário, que a essência do regime era expressa no binômio segurança e desenvolvimento: não se separava a forma bonapartista de poder da sua política econômica28.

Tal distinção, contudo, foi lamentavelmente esquecida na análise do processo de “abertura”. Isso se deve a um fenômeno que tem ocupado todo o espaço possível no arsenal ideológico das classes sociais brasileiras: o politicismo, irmão siamês do economicismo – enquanto este opera determinações mecânicas e imediatas entre a estrutura econômica e a superestrutura social, o politicismo realiza uma hipertrofia do político e passa a considerar todo o real deste prisma reduzido. Ao fazê-lo, acaba por, inapelavelmente, descaracterizar todo o conjunto estudado, inclusive a própria política. O resultado de tal operação é, por conseqüência, “um objeto irreal, pois este resulta da bárbara amputação do ente concreto, que sofre a perda de suas dimensões sociais, ideológicas e especialmente de suas relações e fundamentos econômicos.” (Chasin, 1982:7)

O politicismo é assim definido:

27 Daí que seja um equívoco distinguir, no processo de “abertura”, uma liberalização e uma democratização, referindo uma à sociedade civil e a outra à sociedade política, entidades inseparáveis constituidoras da sociedade burguesa. 28 Castelo Branco fez uma claríssima declaração a respeito: “Desenvolvimento e segurança, por sua vez, são ligados por uma relação de mútua causalidade. De um lado, a verdadeira segurança pressupõe um processo de desenvolvimento, quer econômico, quer social. /.../ De outro lado, o desenvolvimento econômico e social pressupõe um mínimo de segurança e estabilidade das instituições. E não só das instituições políticas, que condicionam o nível e a eficiência dos investimentos do Estado, mas também das instituições econômicas e jurídicas que, garantindo a estabilidade dos contratos e o direito de propriedade, condicionam, de seu lado, o nível e a eficácia dos investimentos privados” (Apud Rago, 1998:147).

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Politicizar é tomar e compreender a totalidade do real exclusivamente pela sua dimensão política e, ao limite mais pobre, apenas de seu lado político-institucional. /.../ O politicismo, entre outras coisas, fenômeno antípoda da politização, /.../ Expulsa a economia da política ou, no mínimo, torna o processo econômico meramente paralelo ou derivado do andamento político, sem nunca considerá-los em seus contínuos e indissolúveis entrelaçamentos reais, e jamais admitindo o caráter ontologicamente fundante e matrizador do econômico em relação ao político. (Chasin, 1982:7)

Ou, mais detalhadamente:

Entenda-se por [politicismo] a redução do todo problemático nacional ao meramente político /.../ algo que em muito se distingue da consideração de que todo grande problema é um problema político, no sentido de que as grandes questões sociais têm sempre a magnitude de negócios públicos. Radicalmente distinto também é do ato de politizar, que implica em partir de uma equação da totalidade, conceitualmente elaborada. Ao inverso, o discurso politicizado da oposição é a diluição, o desossamento do todo, a sua liquefação em propostas abstratamente situadas apenas no universo das regras institucionais. É a autonomização e prevalência politicológica do “político” em detrimento da anatomia do social, isto é, do alicerce econômico. /.../ Inobservância que, justamente por destacar, isolar e hiperacentuar o “político”, despolitiza, na exata medida que desliga o político da raiz que o engendra e reproduz. (Chasin, 1977:146)

A raiz liberal desse procedimento é explícita, pois aqui a economia pertence à esfera do

privado, enquanto a política, formalmente estufada, é colocada no terreno da coisa pública. Ao proceder dessa forma arbitrária, grosseira e simplificadora, acaba-se por perder a concretude – e com ela a eficácia. Basear a própria atuação numa análise politicista da realidade corresponde, portanto, a condenar-se à ineficácia e mesmo à impotência no plano político, pois que os objetivos são limitados de antemão pelo estreito campo de atuação.

Já vimos que nossa burguesia, que sempre adotou como apropriado o liberalismo econômico, nunca foi democrática. Assim somado à estreiteza da burguesia brasileira, o politicismo traz como conseqüência, entre outras, que apenas a esfera política seja exibida ao público como passível de “aperfeiçoamento”; o campo econômico, pelo contrário, é considerado um tabu. De forma que, para a burguesia, “Desfeitas, pela crise do ‘milagre’, as condições de sustentação da ditadura militar bonapartista, tratava-se de encaminhar o desenho de outra forma de sustentar a mesma dominação.” (Chasin, 1982:10) Assim, operando politicisticamente, pode-se passar de uma forma de poder a outra, conservando inalterada a base que o engendra e anima. O politicismo, aqui, “atua como freio antecipado, que busca desarmar previamente qualquer tentativa de rompimento deste espaço estrangulado e amesquinhado” (Chasin, 1982:8).

“O ardil do politicismo surge, assim, como uma arma vital para a reprodução do autocratismo burguês, forma recorrente do seu ser social limitado. Mecanismo que lhe permite manipular as consciências oposicionistas, debilidade estrutural e força política que lhe alimenta.” (Rago, 1998:18) Isso porque o regime distingue claramente entre discurso econômico e discurso político e, quando considera de seu interesse, “abre” a questão política à discussão. Mas não permite o questionamento à questão econômica, pelo que esquiva-se de

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pôr a público esse assunto29. É essa uma das mais sutis vitórias da situação, pois é dessa forma que ela “torna vitoriosa a sua política, ao passo que a oposição, brandindo dominantemente o ‘político’, colhe a derrota em todas as ‘instâncias’.” (Chasin, 1977:145)

Assim, a ditadura abria para discussão o âmbito político. No que não improvisava – desde os tempos de Castelo havia a expectativa de “institucionalizar os princípios de 64”. Defensores da ditadura julgavam possível consolidar suas diretrizes globais sob a forma do Estado de direito, restando a discutir o momento conveniente. Contudo, Estado de direito e democracia não se confundem, e esta distinção fundamental as oposições obliteraram. Assim, no momento em que propôs a “abertura”, o sistema levou de roldão toda a oposição, nesse seu estratagema. À parte o reconhecimento de sua resistência e até momentos de valoroso sacrifício, deve-se compreender que as oposições construíram uma história permeada de equívocos, totalmente enredada na malha politicista. Patenteou-se, mais de uma vez, a subsunção teórica das oposições, que estavam sob a hegemonia ideológica burguesa.

Ressalte-se que as dissensões internas às classes dominantes são normais numa tal conjuntura. E elas ocorreram de tal forma que já não podiam ser escondidas do público. Racha a base social da dominação burguesa em sua forma bonapartista, que até então atendia plenamente aos interesses dos grupos dominantes. Aos poucos, “dá-se uma redução no teor e no índice bonapartista do poder”. As diversas frações da burguesia, cada qual querendo abster-se do pagamento do ônus da crise, vêm a público, “desejosas de manifestarem suas queixas e decididas, agora, a buscarem ‘novas soluções’ - Abertura!” (Chasin, 1982:9)

Em resumo, tencionando obnubilar a falência ampla de sua política econômica, o regime faz o possível para manter suas vigas mestras, ao mesmo tempo em que, “abrindo”, busca socializar os ônus do desastre por ela mesma gerado. O governo amplia o espaço político para esconder a inexistência de soluções econômicas.

À saída do Estado bonapartista, havia se completado a internacionalização da economia brasileira, que, nas condições em que se deu, não era muito mais que o aprofundamento de sua subsunção econômica. Nesse momento, concretaram-se definitivamente os limites de sua acumulação industrial, afastando de vez qualquer possibilidade de autonomização do sistema capitalista nacional. Agregue-se a isso a informação fundamental acerca da dispersão ideológica da esquerda e lembre-se, ademais, que o próprio liberalismo encontrava-se, à época, em refluxo.

É nessa conjuntura que se passa a discutir a sucessão de Geisel. Mais do que nunca, a questão da produção de bens de produção e insumos básicos precisava ser resolvida. Mais do que nunca, o Brasil se tornava arena de luta dos monopólios internacionais. E é esse momento de crise que está no bojo da movimentação política, que é sua essência. A movimentação política, além de seu caráter diversionista, também encobre decisões fundamentais para o país. Por isso,

Não é, portanto, difícil entender por que a disputa pelo poder se manifesta desta vez com particular intensidade, sendo cada uma das candidaturas afloradas o produto ou a incorporação de tendências ou interesses que buscam impor suas conveniências e soluções de vantagem. É isto que está em jogo, e não simplesmente futricas de caserna. É guerra brava, envolvendo o país em suas estruturas fundamentais, onde o ventilar do aspecto institucional, além de se prestar a dilações e mascaramentos, e

29 Mesmo um texto altamente politicista, como o de Suzeley Mathias, toca nesta questão: “Se a democracia supõe liberdade, para Castelo Branco só pode existir liberdade se acompanhada de responsabilidade. /.../ A responsabilidade de que fala Geisel, na verdade, nada mais é do que a tranqüilidade social. Somente pode existir democracia se for afastada qualquer possibilidade de questionamento do modelo socioeconômico dado. O exercício da liberdade com responsabilidade significa a adesão ao modelo econômico e maximização da produtividade do trabalho” (Mathias, 1995:96-97).

172até mesmo a instrumento de jogo cênico para os olhos do grande público, que esconde a batalha interna e oculta, para a qual estão centradas, para valer, todas as baterias, pode ser também, quando considerado isolado e prioritariamente, utensílio para encaminhar soluções econômicas subjacentes que antagonizam os interesses das massas populares e ferem negativamente o encaminhamento adequado da questão nacional. De modo que as forças dominantes, em todas as suas componentes, disputam o jogo da “sucessão presidencial” preocupadas com o conjunto dos problemas nacionais sabendo, no entanto, distinguir com precisão as questões de base das complementares, empenhando-se, ao nível decisivo quanto às equações relativas à política econômica (Chasin, 1979:169-170).

Temos, em resumo, que a “situação de desencontro e inconformismo” das diversas

facções da classe dominante e sua “necessidade de reencontrar uma fórmula para um novo período de acumulação” engendra um debate, que aos poucos vai ganhando dimensões públicas e que acaba por espraiar-se até as fábricas e sindicatos. Assim, pelos interstícios resultantes das disputas interburguesas, as massas trabalhadoras se inserem, impondo àquele diálogo o “argumento decisivo da fome”. Mas, a esfera econômica, o governo não a arrisca em manobras e a mantém hermeticamente fechada. Porém, se por um lado a política econômica é incapaz de subsistir, a depender dos índices de reajustes salariais, abaixo destes os trabalhadores sofrem as agruras da fome.

É muito importante reter esse aspecto, uma vez que a ditadura não é “um simples exercício de um poder arbitrário de uns sobre os demais”:

A ditadura está na própria anatomia da sociedade civil, nas relações sociais de produção. A ditadura do capital sobre o trabalho logra o seu máximo objetivo: como alcançar taxas de crescimento econômico com a elevação da produtividade e a diminuição politicamente forjada do valor da força de trabalho. Os operários a explicaram com uma simples expressão: a política do arrocho salarial. (Rago, 1998:362)

Lembre-se que, a partir de 1964, a política salarial constituiu-se no principal

instrumento da acumulação capitalista subordinada no Brasil. Como ressaltou Rago, a modernização excludente continha uma dupla violência: “violência econômico-social, inerente ao capital atrófico, excluindo dos benefícios produzidos os próprios produtores diretos da riqueza nacional, e a violência jurídico-política, transmudada em força produtiva, arrochando os salários, reprimindo e cerceando a liberdade de organização e movimentação política do trabalho em nosso país.” (Rago, 1998:97)

A emersão das massas trabalhadoras vinha de encontro a esses aspectos, atuando diretamente sobre a organização material da estrutura social. Dada essa dimensão nova, o movimento dos trabalhadores conseguiu destruir na prática instituições depravadas que visavam a perpetuar aquela estrutura (por exemplo, a lei antigreve). Sua atuação, essencialmente econômica, mostrou-se desde logo profundamente política. Elas mostravam o caminho a seguir: “liquidar o alicerce econômico da ditadura, despedaçar a política econômica da superexploração do trabalho, dizer não, definitivamente, ao arrocho salarial e com isto puxar o tapete sob os pés do sistema” (Chasin, 1980:17). E isso feria sua mais profunda necessidade: “a de edificar uma concreta democracia de massas. Pois, não é a exigência de comer um claro direito democrático? Ou, não é a anistia a liquidação do arrocho da liberdade? E não há que anistiar a fome? E gritar pela existência material não é luta pela liberdade de expressão?” (Chasin, 1980:132)

173Os movimentos dos trabalhadores mostraram, pois, às oposições o caminho a

seguir. Mesmo que padecendo de problemas de fundo, abordaram a questão basilar de que “o empenho pela democracia jamais pode ser postulado à parte das questões fundamentais que dizem respeito aos modos pelos quais o produtor direto está concretamente envolvido, em cada momento dos processos, na produção e reprodução da existência material da sociedade.” (Chasin, 1977:178) Demonstraram que “A questão democrática, da perspectiva do trabalho, e mesmo do prisma de certo liberalismo menos acanhado e superado, não é puramente entendida como a questão relativa às formas de governo, ou melhor, aos modos pelos quais as classes dominantes exercem sua hegemonia.” (Chasin, 1979:173)

Sua importância ímpar para a história brasileira faz ver todo o período anterior a maio de 1978 como uma “longa e dolorosa fase de tentativas, embates, encontros e desencontros da resistência democrática; sendo com as greves que realmente vem a se instaurar um efetivo e verdadeiro movimento democrático.” (Chasin, 1980:120) Contudo, as massas, que apontavam o real objetivo a perseguir para alcançar a verdadeira democracia – pois “democracia, minimamente efetiva, e arrocho salarial não coexistem, nem podem coexistir, a não ser na ‘democracia’ da autocracia burguesa institucionalizada” –, foram duplamente manietadas.

Da parte do regime, que via ameaçados os fundamentos do seu poder, a intervenção. Não há contradição entre as promessas do “aperfeiçoamento democrático” e a repressão efetivamente desencadeada, tendo em vista que “são duas faces de um mesmo itinerário: correr muito para não sair do lugar”.

Em menos de quinze dias, mesmo com os descompassos de sua imaturidade, o movimento grevista obrigou o quinto presidente a desvestir o uniforme da “renovação conciliadora”, com que vem se travestindo, e a envergar sua verdadeira natureza. /.../ A persistência e o fortalecimento do movimento de massas, xecando o regime de exceção nos seus fundamentos, induziu à intervenção. /.../ Mais ou menos repressão, mais ou menos contraditoriedade com a distensão, o que é preciso atentar é que a intervenção indica exatamente o objeto pelo qual, no momento atual, o regime continua disposto a empregar a força. (Chasin, 1980:121 e 122-123. Grifos nossos.)

Mas não foi o regime o único a atuar contra os interesses nacionais – contra a busca

pela efetivação democrática. Também as oposições trataram de se apropriar dos movimentos dos trabalhadores, já então desbaratados, e adequá-los aos seus interesses. Viam o movimento como um perigo para a “abertura” e, sob a intenção de aparar arestas e evitar choques frontais, intentaram primeiro conquistar eleições para depois cuidar da vida. Deixando para depois a questão econômica e, conseqüentemente, afastando as massas, as oposições acabaram por deixar para depois a democracia.

Com isso, “O aprimoramento das formas políticas significou concretamente a manutenção da ditadura do grande capital.” (Rago, 1998:92) O que mais uma vez destaca como a institucionalização da autocracia burguesa, expressão jurídica do politicismo, bem como sua expressão armada, o bonapartismo, são formas de poder político de uma mesma forma de capital. O politicismo é a sua essência. A burguesia brasileira, pela sua estruturação histórica, não pode realizar seu papel de universalizante político, conciliando-se ou subordinando-se permanentemente com aquelas classes que estão em seu nível ou acima dele e mantendo com as subordinadas uma relação em que “a autocracia burguesa institucionalizada é a forma da dominação burguesa em ‘tempos de paz’, [e] o bonapartismo é sua forma em ‘tempos de guerra’” (Chasin, 1982:11).

1742 - O MAGO DA AUTOCRACIA BONAPARTISTA

Golbery, como um intelectual orgânico de sua classe, foi quem melhor compreendeu a

necessidade de transição, elaborando toda uma teoria para justificá-la. Transformou-se, assim, no ideólogo da auto-reforma.

Um dos principais agentes do processo de auto-reforma do regime e importante interlocutor de Golbery, não obstante se situasse na outra ponta do regime, manifestava uma grande admiração pelo general. Ulysses Guimarães dizia ter “o maior respeito pelo requintado intelectual que foi o Golbery”, cujas “armações brilhantes se constituíram nos únicos desafios políticos enfrentados pelo MDB durante a ditadura. As outras dificuldades que tivemos eram com a força bruta, a violência física, com a norma jurídica pervertida, sem qualquer criatividade” (Gutemberg, 1994:220). E acrescentava uma analogia:

Mesmo assim, Golbery sempre me pareceu uma versão do Américo Pisca-Pisca, da fábula de Monteiro Lobato, “O Reformador da Natureza”. Para Américo Pisca-Pisca, o mundo estava errado e a Natureza só fazia tolices. Por exemplo, ele não admitia que jabuticabeira fosse uma árvore sustentando frutinhas pequenas, e a abóbora nascesse duma planta rasteira. Até que, dormindo à sombra de uma jabuticabeira, uma jabuticaba caiu no seu nariz. (Gutemberg, 1994:220)

Golbery é considerado “o principal arquiteto” (OESP, 7-8-81), o estrategista do projeto

político da auto-reforma do bonapartismo. “Afinal, foi Golbery quem mostrou aos líderes dos partidos, com a fórmula ‘segurem seus radicais que nós seguramos os nossos’, o caminho traçado pelo presidente Geisel para seu projeto de pacificação política.” (Veja, 18-6-75) Cabe reconhecer a sua paternidade no que se refere à transição, lembrando que

o criador acabou propositalmente se recolhendo por trás da criatura, o general Geisel, que, de certa forma, foi quem levou a fama. Convém, /.../ em benefício da verdade histórica, separar definitivamente esta entidade xipófaga que, na verdade, existiu, mas que, às vezes, tinha suas crises de identidade. /.../ Quando houve a escalada do terror, em 1975, em São Paulo, e a tortura desandou no DOI-Codi, Golbery andava adoentado. Geisel custou a se recompor, por conta própria. Sem Golbery, Geisel não saberia exatamente o que fazer (Senhor, 22-9-87).

São inúmeras as manifestações que apontam Golbery como o artífice da transição,

inclusive acima de Geisel. Reproduzimos mais duas. A primeira foi publicada pouco depois de sua morte:

Não tenho dúvidas, hoje, de que Golbery foi, realmente, o projetista da abertura, ainda que essa não fosse possível de realizar sem a decisão política do general Ernesto Geisel. Todos os testemunhos são unânimes: já nos tempos de Castello Branco, ele, Golbery, defendia a distensão do regime como necessária e indispensável. Seu raciocínio era direto e franco, como de hábito: a “cirurgia revolucionária”, dizia, já produzira seus “efeitos necessários”, estava, pois, na hora de se retornar à normalidade política, porque os governos autoritários não se sustentam por si mesmos, só sobrevivem quando têm resultados sempre ótimos e isso, advertia, era uma tarefa impossível de conseguir. (Bardawil, Senhor, 22-9-87)

A outra citação é do próprio ex-presidente Figueiredo. Ele dizia, referindo-se a

Golbery, que “De sua inesgotável capacidade de trabalho, em permanente oferta para a

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condução habilidosa dos assuntos mais delicados, da universalidade de seus conhecimentos e solidez de sua cultura, de sua paciência sem limites para ouvir e compor idéias que se antagonizavam, nasceram as melhores sugestões para as realizações mais expressivas, e irreversíveis, de meu governo.” (Apud FSP, 8-8-81)

Golbery, ao mesmo tempo em que fora um dos primeiros militares brasileiros a propugnar a superação do regime da Constituição de 46, diferenciava-se de outros setores militares desde o início, acreditando que o regime de 64 era preciso para que se implementassem reformas econômicas extremamente necessárias para o país, mas que não poderiam se efetivar em um regime democrático. “O principal ideólogo da autocracia burguesa bonapartista /.../ tentou a cooptação da intelectualidade de esquerda para o projeto castelista quando ainda mal tinha assentado a poeira da conspiração.” Ainda em 64, ele reuniu intelectuais progressistas e lhes disse isso, acrescentando que não se tinha intenção de perseguir ninguém (Rago, 1998:315).

Golbery, derrotado pela linha dura nas disputas internas do governo, fica no ostracismo durante o período mais duro do regime - embora se mantendo ativo na coleta de informações -, voltando apenas no governo Geisel. Então, a novidade no trato da questão política - que seria a marca registrada dos novos presidentes em relação ao anterior - surge, ainda antes da posse. Indicado por Médici para sucedê-lo na presidência, Geisel convoca Golbery para a chefia da Casa Civil. Os sinais de mudanças eram tão fortes que todas as atenções acabaram voltadas para a formação de seu governo.

Médici se melindrou com a precoce atenção que se dava ao futuro governo, especialmente porque Geisel emitia claros sinais de que se encaminharia por via diferente da dele em termos políticos. Médici via aquela diferenciação como uma traição:

Nos seus estertores, o governo Médici se incomodava com os efeitos sobre sua imagem dos sinais liberalizantes exibidos diariamente pelos escritórios do Largo da Misericórdia, no Rio, onde o general Geisel trabalhava na organização de seu futuro governo, tendo como principal colaborador - seria melhor dizer parceiro - o general Golbery do Couto e Silva, por quem o presidente Médici alimentava antiga apatia e muitas mágoas pessoais. /.../ Ora, Médici presumia-se o responsável pela indicação de Geisel e se considerava traído pela fixação tão antecipada desse contraste em que passaria à história - como aconteceu - como chefe de um governo atrabiliário enquanto Geisel seria o presidente que pôs fim à tortura e à censura. (Gutemberg, 1994:118)

Às suscetibilidades de Médici, ajunte-se o fato de ele ter sido ludibriado por Figueiredo

(chefe da Casa Militar de seu governo), a quem nunca perdoou por tê-lo enganado, em 1972, no momento em que se organizava sua sucessão, dizendo que Geisel e Golbery haviam rompido sua amizade. Foi graças a essa informação que ele indicou Geisel para seu governo, pois sua inimizade com Golbery era antiga e conhecida30.

30 Geisel confirma essa história: “o Médici, ao longo da vida, sempre esteve ligado mais ou menos a nós. /.../ quando Costa e Silva foi escolhido presidente, Médici foi indicado para o SNI e surgiu uma divergência entre ele e Golbery. Dizem, mas não sei qual é o grau de verdade, que, quando eu estava para assumir a presidência, o Médici, conversando com Figueiredo - que era seu chefe da Casa Militar - teria dito que achava que eu ia levar o Golbery para o meu governo e dar-lhe uma função de destaque, mas que ele, Médici, não gostaria que isso ocorresse. Nessa ocasião, o Figueiredo teria assegurado: “Não, o Geisel não vai levar o Golbery para o governo”. Seria uma afirmação inverídica. Quando se constituiu o meu governo, o Golbery foi para a chefia da Casa Civil, e o Médici se zangou com o Figueiredo. Isto é o que consta, é o que se diz, mas não dá para saber se tinha havido isso ou não. É evidente que eu não podia admitir que o Médici quisesse interferir ou vetar um nome no meu governo. Era uma prerrogativa minha. O fato que consta sobre a divergência entre o Figueiredo e o Médici é essa intriga” (D’Araujo e Castro, 1997:433). Ver, ainda: Bones, 1978:20 e Gutemberg, 1994:145.

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De qualquer forma, Geisel assume em 1974 e dá talhe “novo” à sua administração. Seu governo procura avançar em termos políticos e econômicos; contudo, busca fazê-lo sem se livrar das características essenciais da ditadura, como o famigerado AI-5. Tal contradição aparente era resultado de uma estratégia que

procura impor à abertura política sua prescrição de ritmo - “lento, seguro e gradual” -, mas precisa conviver com o que se convencionou chamar de “entulho autoritário” e com a realidade do momento: já se haviam passado dez anos do golpe de 64 e os primeiros cassados recobravam seus direitos políticos. /.../ O presidente, empolgado com seu programa de desenvolvimento da infra-estrutura econômica, abre um ambicioso leque de iniciativas modernizadoras, enquanto o general Golbery - seu grande amigo, a quem entrega as operações da distensão política - convence a sociedade de que são irreversíveis os avanços da abertura. (Gutemberg, 1994:136)

Na chefia do Gabinete Civil, Golbery, o “cérebro político do quarto governo do regime

militar de 64” (Gutemberg, 1994:145), começa a pôr em prática a revisão do processo político em curso. Sua influência é fundamental na definição do ritmo, abrangência e dos sinuosos caminhos que o país percorrerá: a partir de então, “a condução da política do governo revelou a inspiração golberyana em todo o seu poder” (Pesce, 7-8-81).

A auto-reforma do regime, no entanto, não cai “como um raio em dia de céu azul”. Golbery tem toda uma teorização a respeito, exposta principalmente na famosa conferência de 1980, que abordaremos a seguir.

Em primeiro lugar, a questão da legitimidade31. A legitimidade, pensa Golbery, é imprescindível para a continuidade de qualquer governo. Há, fundamentalmente, dois tipos de legitimidade: em primeiro lugar, “Há a legitimidade processual, adquirida pelos governantes através do processo de constituição do poder” (Apud Góes, FSP, 19-9-87). Com este tipo de legitimidade os militares não podiam contar, por razões óbvias decorrentes da forma como chegaram ao poder. Mas há também, destaca ele, outro tipo de legitimidade: aquela advinda da eficácia - no caso, econômica - que, ao atingir determinados objetivos, minimiza até a resistência daqueles que não tiveram oportunidade de escolher seus governantes. Contudo, essa não é uma legitimidade incondicional: exige, para se manter, que os efeitos benéficos sejam solidificados e mesmo ampliados. E foi aí que surgiu o problema para o regime de 64: enquanto havia um processo de acumulação e crescimento em curso, a oposição ficou acuada pelo sonolento descaso da opinião pública. Quando, porém, a economia deixou de ir bem, os militares sentiram-se fortemente contestados. Para o cérebro racionalista de Golbery, não poderia ser diferente, dado que

um governo autoritário só se mantém enquanto é eficiente. Ele não tem legitimidade constitucional. Então, a legitimidade dele está no factual, na prática. Ele só é considerado legítimo enquanto está melhorando a situação de todo mundo, enquanto está produzindo resultados aceitáveis. Agora, os resultados um dia são bons e outro dia são maus. Sofrem influência externa, até de calamidades públicas. Então, a conclusão parece lógica. Não se pode jogar toda a legitimidade do governo em cima da realização de um bom governo, porque isso é utopia. Porque haverá de chegar o dia em que esse governo não vai funcionar direito. (Cf. Senhor, 22-9-87)

31 Golbery não cita explicitamente Juan Linz e sua explicação, então nova, da necessidade de abertura pela crise de legitimidade. Assim, não temos condições de saber se houve (e qual o grau) de influência das teses de Linz no pensamento golberyano.

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Por isso, continuava o general, “quando começamos o governo Geisel, a verdade é que a abertura já deveria ter sido feita”, idéia também defendida por Geisel e que voltava à idéia castelista de que o “período de exceção” deveria ser o mais curto possível.

A gravíssima situação econômica por que o país passava, à época, justificava e impunha, portanto, uma reforma, pelo menos para alguns setores governistas32. Isso porque a sociedade, transformada numa imensa panela de pressão, e os trabalhadores em particular, sob os efeitos nefastos do arrocho salarial, não aceitaria mais uma vez pagar o ônus da crise. Golbery tinha clareza disso, como ficou exposto na citação acima. Ele sabia que não se pode ter todo o poder o tempo inteiro, especialmente em momentos de crise.

Portanto, pela lógica, para alargar a base de apoio ao governo nesses momentos, é necessário abrir o esquema de poder, já que, como estampava editorial da Folha, “Uma distribuição racional dos sacrifícios e ônus da angustiante situação econômico-social em que nos achamos só terá eficácia se for aceita pelos diferentes setores sociais, e para que seja aceita é imprescindível que seja livremente negociada e democraticamente decidida” (FSP, 8-8-81). E, afirma Golbery,

Tanto mais se faria isso imperioso, quanto fortes pressões continuariam advindo dos outros campos: sob dramáticas ameaças de crise séria, em conseqüência de renovados impulsos inflacionários e desequilíbrios irredutíveis no balanço de pagamentos, cruelmente afetado pela multiplicação incessante do preço do petróleo importado - o campo econômico; e sob tensões crescentes, sobretudo nas explosivas periferias dos grandes centros populosos e nas zonas do interior mais perturbadas por sucessivas calamidades climáticas - o campo psicossocial. (PE:486; CN:25)

O processo decisório é, então, o que está sendo posto na berlinda. Porém, também aqui

os militares reformistas impuseram limites claros quanto ao que podia e ao que não podia ser decidido. E, desde logo, o que se “abriu” à participação foi o campo político, especialmente o setor mais restrito da política partidário-institucional, enquanto que a essência econômica do regime foi colocada como absolutamente fora de discussão. Busca-se uma legitimidade que “já não se sustenta no campo material da decisão (o que se decide) e sim em sua forma (como se decide)” (Offe apud Andrade, 1997:19). Isso não escapa a Golbery. Ele próprio destaca que “vê na democracia, muito mais ponderável e crítico, o fator participação, criador e dinâmico, do que a plena garantia de liberdades, por mais fundamentais que sejam estas”; é essa visão que lhe dá plena confiança de que “o próprio processo de aperfeiçoamento democrático, ora em curso, acabe por despertar compreensões e energias novas que venham a ajudar, decisivamente, o árduo esforço de saneamento e recuperação que se vem, a duras penas, exercendo no campo econômico” (CN:31; PE:492).

Andrade faz um destaque que julgamos fundamental: há, no interior do mesmo termo “participação”, diversos conteúdos, diversas formas de concretização. A utilização do discurso participacionista – não necessariamente da prática, mas esta inclusive, dependendo de como se dá – traz, geralmente, um conteúdo simbólico que, politicamente, pode vir a ser bastante útil.

32 Andrade ressaltou que a diminuição do crescimento econômico coincidiu, em 1974, com a reorientação para aspectos sociais das preocupações de órgãos como o Banco Mundial. Interligados esses dois fatores, ocorre nesse momento, conforme Andrade, a substituição da DSN pela Doutrina de Integração Social. O país assiste ao surgimento de vários órgãos de conotação “social”, a reorientação da política habitacional e o advento do desenvolvimento comunitário como estratégia de atuação em relação aos problemas sociais. “Temas como descentralização e participação, que haviam estado fora do dicionário político da ordem autoritária, passam a fazer parte dos planos e programas do governo, numa tentativa de mudar o caráter das ações governamentais, revestindo-as de uma retórica que, até então, era parte do discurso das oposições” (Andrade, 1997:46). Essa interpretação peca por dissociar da DSN seus dois pólos constitutivos: a segurança e o desenvolvimento, que inclui a garantia de um mínimo de bem-estar social. Mas é importante destacar, como ela faz, a ênfase maior dada aos problemas sociais a partir da decisão da “abertura”.

178Desde a primeira metade dos anos 70, diz Andrade, “Como não havia recursos suficientes para responder a toda a demanda por bens e serviços públicos, era preciso definir prioridades, e isto era algo problemático, se feito à revelia da clientela, num momento em que se fazia necessário criar bases seguras de legitimação da ação governamental” (Andrade, 1997:133).

De fato, assim que se permite a participação e a discussão de certos assuntos - especialmente depois de uma fase em que isso era totalmente proibido - consegue-se a adesão de amplos grupos antes oposicionistas, animados com o progresso e/ou preocupados com um retrocesso. O conflito é substituído pela negociação, em um processo que é muito mais vantajoso, se mantido sob controle, para o grupo que detém o poder.

De maneira que a abertura à participação, naquele momento, concretizada dentro dos limites impostos pelas agências governamentais, traz muitas vantagens para o poder público. De qualquer forma, em muitos Estados, “A ênfase na participação era a tônica desse novo discurso, uma participação revestida de um conteúdo ético-humanista e, em certo sentido, esvaziada de conteúdo político. /.../ A adoção desse novo discurso e dessas novas práticas não significava uma mudança radical no perfil do sistema de poder” (Andrade, 1997:86-87). Isso porque “O projeto de liberalização do regime autoritário, ao mesmo tempo em que era reformista no que diz respeito à adoção de formas mais ‘modernas’ de atuação, sustentava-se politicamente em bases conservadoras, alimentando-as e fortalecendo-as” (Andrade, 1997:57).

Cardoso destaca que hegemonia oligopólico-autoritária buscada contempla momentos de verificação de vontades, dando à sociedade a ilusão de participação, mas mantendo “a ordem acima de tudo, querida por todos, se possível: imposta na marra, se necessário. Ordem com lei, por certo. /.../ o cidadão será respeitado (relativamente) e a ordem estabelecida será mantida (absolutamente)” (Cardoso, 1981:11)

Os Maquiavéis da Ditadura e o AI-5 O Ato Institucional nº 5, decretado em 13 de dezembro de 1968, esteve a partir de então

no centro das discussões em torno do caráter ditatorial do regime. Baixado meio a contragosto por Costa e Silva, o famigerado e tristemente célebre AI-5 marcou o recrudescimento da repressão e do caráter intimidatório da ditadura militar.

A pressão pela decretação do AI-5 foi, fundamentalmente, como é sabido, da assim chamada linha dura, ou, segundo Oliveiros Ferreira, o “partido fardado” (embora muitos de seus nomes importantes fossem civis). Constituía um golpe dentro do golpe, contra a oposição e mesmo contra a Sorbonne. Contudo, como lembra Rago, “que isto não nos leve a que, tecendo as diferenças, esqueçamo-nos do traço comum”, pois várias dos castelistas tinham a “plena convicção de que, enquanto durasse a subversão, haveria a necessidade do terrorismo aberto, não-mascarado” (Rago, 1998:109).

Golbery expressava como “A Revolução de 31 de março, sem quaisquer propósitos definidos de centralização ou de autoritarismo”, foi obrigada pelas circunstâncias “a esposá-los, afirmar e reafirmá-los”, inicialmente para sanear a economia e manter a ordem pública, depois em contraposição a um “terrorismo irresponsável”; lentamente incorporando-os “como elementos essenciais à reconstrução nacional e à criação, afinal, da grande potência emergente de nossos sonhos” (GB:12; PE:473). Assim, ele ressalta sem pudores, já nos anos 50, se por um lado “A guerra sempre serviu de justificativa à ditadura, desde os tempos de Roma antiga”, por outro lado, o mais importante, “o napoleonismo é da própria dinâmica dos processos revolucionários profundos” (PE:23).

Um exemplo, não obstante fosse contrário à decretação do Ato, Golbery acreditava, conforme exprimiu na Conferência de 1980, que “a liberdade da imprensa e a liberdade da

179palavra põem em equação o problema transcendental de até onde permitir que o poder das idéias, sabiamente manipulado, possa servir de trampolim às idéias de poder” (GB:20-21). Ele considerava a censura inteligente e eficiente muito difícil mas, como vemos aqui, era uma questão que se punha. Uma democracia liberal em moldes clássicos era assim descartada.

Em 3 de janeiro de 1969, Golbery manteve contato com o embaixador, John Thuthill, e o conselheiro político da embaixada dos EUA, Frank Carlucci. A conversa demonstra que ele continuou ativo nos seus anos de desgraça política na coleta e análise de informações políticas. Comprova, “também pela primeira vez, o estreito contato que Golbery manteve, pelo menos nesse período, com o governo dos Estados Unidos” (Sotero, OESP, 13-12-98).

Nessa conversa, fica claro que Golbery discordou da decretação do Ato. Segundo Golbery, o AI-5 era totalmente desnecessário porque “Castelo Branco procurou transmitir a seu sucessor todos os poderes necessários para enfrentar qualquer possível contingência. Tinha certeza de que havia alcançado seu objetivo, comentando em certa ocasião que o governo Costa e Silva seria um ótimo governo porque as condições haviam sido criadas para ele.” (OESP, 13-12-98) Golbery deixou claro na conversa que “considerava alguns dos principais responsáveis pelo AI-5 homens pequenos, preguiçosos, incompetentes e, em alguns casos, com claros sintomas de desequilíbrio mental”. (Sotero, OESP, 13-12-98)

Para Golbery, o governo Costa e Silva foi inepto ao não se utilizar da autoridade que possuía a fim de concretizar políticas governamentais reformistas cujas bases foram lançadas por Castelo. Via Costa e Silva como uma pessoa com grandes qualidades humanas; no entanto, entre estas suas qualidades não figurava a liderança. Ele acreditava que “o governo não tem orientação segura e, com falta de perícia, com inação e ministros incompetentes, agravou e criou problemas em vez de solucioná-los”. Golbery citou especificamente o setor estudantil e a inabilidade com que o governo tratou o caso Márcio Moreira Alves como exemplos. “Na opinião de Golbery, o senador Daniel Krieger tinha a solução adequada quando propôs que a própria Câmara lidasse com Alves, censurando-o por falta de decoro parlamentar e, conforme deixou implícito, removendo-o do cargo.” Com a pressão do governo, “os deputados foram empurrados para uma posição em que seria quase vergonhoso para eles votar pela suspensão da imunidade parlamentar de Moreira Alves.” (Thuthill, OESP, 13-12-98)

Em referência aos “maquiavéis da linha dura”, Golbery afirmou que estes “fazem pressão nos bastidores, dando preferência aos aspectos negativos de uma revolução - preocupam-se com desforras, como a suspensão de direitos políticos, remoção de altos funcionários de seus cargos e confisco de propriedades”. Segundo o general, provavelmente este mesmo grupo havia fabricado o caso Moreira Alves, fazendo algazarra em torno de um discurso que passara despercebido.

Os generais que pressionavam pelo ato não percebiam que era um anacronismo, pois, como Golbery gostava de ressaltar, não se pode querer toda força durante todo o tempo - exatamente o que se propunha com o AI-5. “O perigo do AI-5, para ele, não estava apenas na sua onipotência, na proteção à corrupção pela censura à imprensa, ou na violação dos direitos humanos, pela suspensão do habeas-corpus: o AI-5, sobretudo, centralizava perigosamente o poder” (JT, 7-8-81).

Esse, como veremos, é considerado por Golbery como um pecado capital. A centralização excessiva traz em seu seio os germes que impulsionam a descentralização e, de acordo com o grau de retardo da situação do momento em relação à necessidade de descentralização, esta pode se dar pelo meio que ele mais teme: uma ruptura caótica.

Além disso, para ele, em muitos casos, o governo exagerava no uso do “instrumento excepcional” que era o AI-5: era como “usar estreptomicina para tratar resfriados”, “fazer lobotomias para extirpar verrugas” e dar um tratamento de pneumonia a uma simples gripe.

180Porém, diante da oposição bipolar, e pela simples existência do Ato, o governo se veria obrigado a utilizá-lo enquanto esse existisse, a fim de manter a autoridade. Diante de tal situação, na chefia da Casa Civil de Geisel, ele desabafou: “o AI-5 era tão insuportável para a oposição quanto desagradável para o governo” (Gutemberg, 1994:147).

Por tudo isso, Golbery foi “um dos primeiros conspiradores de 1964 a conceber a necessidade de um estratagema capaz de acabar com a ditadura do AI-5 sem uma explosão política e social” (JT, 7-8-81). A premissa era que não existe possibilidade de manter um regime de exceção - transitório por essência - sem promover sua institucionalização por meio da adoção de regras duradouras e claras. Mais que isso: Golbery achava que os três governos anteriores já haviam cumprido seus objetivos no setor de segurança. Ele enxergava, à parte, um grupo de generais que acreditava firmemente na ameaça comunista, especialmente na castrista. Embora achasse que estavam certos até certo ponto, Golbery dizia que eles “exageram demais a ameaça e estão vendo fantasmas. Segundo Golbery, sabe-se muito bem que a esquerda está dividida em várias facções e não representa ameaça séria e imediata ao governo” (Thuthill, OESP, 13-12-98).

Mas a forma de livrar-se do incômodo instrumento de poder não era consensual.

Alguns defendiam a incorporação pura e simples do AI-5 – que identificavam como sendo o grande empecilho à aplicação integral da Constituição /.../. Outros entendiam que era necessário eliminar o AI-5, mas preservando algumas de suas prerrogativas nas mãos do governo, de modo a assegurar ao Estado meios para garantir a estabilidade política e o desenvolvimento econômico. Um terceiro grupo entendia que a institucionalização somente seria alcançada pela eliminação do AI-5 acompanhada de medidas que levassem a alguma modificação da Constituição de 1967. (Mathias, 1995:63-65)

Mas Golbery não via, naquele momento, possibilidades de moderação no curto prazo.

Ele destaca que “o fato de a primeira lista de cassações ser curta e não incluir juízes do Supremo Tribunal Federal” era encorajador. Mas, no geral, duvidava seriamente de que políticas mais moderadas fossem adotadas logo. Pelo contrário, expressava um temor: “Haverá mais cassações e talvez o Supremo Tribunal seja atingido, algo que Castelo sempre impediu”, e a promessa de reconvocação do Congresso para março não era muito crível. “Na opinião de Golbery, é muito significativo o fato de o AI-5 não especificar um tempo limite. Castelo entendia que as limitações contribuem para a moderação, para o saneamento rápido e o fim do período de exceção.” (Thuthill, OESP, 13-12-98)

A oposição do general ao AI-5, como se vê, não era baseada em princípios democráticos ou humanitários. Baseava-se no temor de que a centralização excessiva gerasse aqueles efeitos que sempre questionava.

O general Golbery calcula que o único acontecimento capaz de justificar o AI-5 e o que veio depois é a execução das reformas necessárias. Ele citou especificamente a reforma agrária, o ensino, a estabilização financeira, a taxação e a redistribuição da riqueza nacional. Ele se mostrou mais otimista com a possibilidade de reformas do que com as perspectivas de moderação, pois percebe que Muricy e outros generais não se opõem às reformas. De outra parte, destacou que eles não tomarão a iniciativa da execução das reformas sociais e econômicas porque não estão muito preocupados com elas ou empenhados nelas. /.../ Mas disse que Delfim Netto está adotando política econômica benéfica. (Thuthill, OESP, 13-12-98)

181Ele, Golbery, estava interessado em intervir para incentivar a “moderação” e as

reformas, e o disse explicitamente. Considerava muito perigoso, nesse contexto, a denúncia enfática do recrudescimento da ditadura. “Enérgica pressão internacional - pressão dos EUA sobre a assistência que eles dão, por exemplo - é extremamente perigosa, segundo o general Golbery, pois forçaria os militares a cerrar fileiras em torno do lema do nacionalismo exacerbado. Aos EUA ele recomendou cautela”. Afinal, “Conforme comparou, ‘eles estão num túnel e acabarão saindo do outro lado, desde que não fiquem bloqueados dentro do túnel’. Golbery acha que, se eles forem, as conseqüências talvez sejam mais graves, pois radicais dentro do governo assumirão o controle.” (Thuthill, OESP, 13-12-98)

A leitura do relatório da conversa “indica que o conselho de Golbery a Thuthill provavelmente teve um peso decisivo na calibragem da reação de desaprovação de Washington ao AI-5 /.../. As prioridades americanas na Guerra Fria /.../ certamente também contribuíram para que Washington levasse em conta o conselho do general brasileiro e evitasse críticas públicas contra as arbitrariedades perpetradas pelos generais e seus auxiliares civis em Brasília”.

Professor de Harvard Recomenda ao Governo: Descompressão Já!

Durante a ditadura Médici, Samuel Huntington, professor de Harvard, preparou, a pedido do ministro Leitão de Abreu, um estudo sobre uma possível saída honrosa da ditadura explícita. Como lembra Rago, as idéias do professor de Harvard já eram conhecidas da intelectualidade conservadora brasileira, que freqüentemente o consultava. “Elas estarão presentes em certas conceituações de Roberto Campos, como, por exemplo, o uso classificatório para este período de ‘autoritarismo democrático’ no lugar de ditadura militar, suas análises das grandes ondas de democratização e de refluxos de autoritarismo no mundo” (Rago, 1998:252). Pode-se ainda encontrar em Huntington formulações que eximem o estamento militar do pecado de golpismo: segundo o professor, a intervenção das Forças Armadas na política só ocorre em vista de uma crise no poder civil. Somente quando instituições “apolíticas” - Igreja, empresariado, universidades - se politizam, em função daquelas mudanças econômicas, perdendo seu eixo de poder, é que as Forças Armadas penetram no vácuo de um mandante universalmente aceito e “restabelecem a ordem”.

No documento encomendado pelo governo, denominado “Abordagens da Descompressão Política”, Huntington alertava para as conseqüências negativas advindas de períodos de desenvolvimento econômico, os quais “aumentam a desigualdade de distribuição de renda, modificam as relações estabelecidas entre grupos sociais, estimulam níveis mais elevados de mobilização social, intensificam as tensões sociais, aumentam as pressões sobre o governo e encorajam o envolvimento de grupos na política” (Apud Rago, 1998:251).

O Brasil, que passava por modificações econômicas acentuadas, devia evitar os riscos inerentes a tal situação. A melhor forma de fazê-lo, segundo Huntington, era “descomprimir”, preferencialmente de forma impessoal - uma “descompressão sem descompressor”.

A descompressão, para Huntington, teria três componentes:

“Institucionalização de procedimentos para determinar a sucessão em cargos públicos, muito especialmente na Presidência, como também no Congresso e em cargos estaduais, e para elaboração de decisões entre grupos pertinentes na formulação de políticas públicas”; “O alargamento da participação na escolha de autoridades públicas e na elaboração de políticas, de modo a representar mais grupos de interesse legítimo e mais setores da população no processo governamental”; “A

182liberalização de restrições em curso; de direitos individuais, políticos e civis e uma aberta discussão pública de questões governamentais e políticas” (Apud Rago, 1998:252).

O professor procurava desvincular a democratização dos objetivos puramente

instrumentais. “Huntington considera que este processo de transição se vinca a vários fatores como os valores éticos básicos, a responsabilidade e eficiência governamental, a própria imagem internacional do país, sendo que a democratização pode ser alternada por outras formas de representação política do povo” (Rago, 1998:252). Contudo, reitera a probabilidade do colapso do regime e o risco de um retrocesso, defendendo, ao mesmo tempo, um “afrouxamento gradual” dos “controles autoritários”, executado muito de perto pelo poder. Esse ponto é enfatizado: o governo deveria demonstrar que o processo está sob seu domínio, sem parecer em nenhum momento ceder a pressões de grupos oposicionistas. Segundo o professor de Harvard, ceder a exigências poria o risco de perder o controle do processo.

De acordo com Rago, “O documento plasma uma ordem seqüencial de problemas, colocando-os numa distribuição determinada: primeiro a institucionalização, depois a expansão da participação e da representação e, finalmente, a liberalização” (Rago, 1998:253). Por outro lado, Huntington alerta para que a discussão em torno de quem deva ser o presidente não redunde em discussões sobre como o presidente deve ser escolhido. Ou seja, segundo o professor, não se devia pôr no horizonte a possibilidade de uma eleição direta, mas apenas um aperfeiçoamento do processo de consulta, incluindo aí burocratas civis, empresariado, produtores rurais e classes trabalhadoras. Prega, pois, o alargamento da base política do governo.

“O cientista de Harvard”, complementa Rago, “na parte das conseqüências políticas do desenvolvimento, tenta caracterizar a necessidade de assimilar as reivindicações sociais essenciais, ‘para a determinação mais explícita das formas e direção desejáveis que a descompressão política deverá tomar’. Em outras palavras, ‘antecipar as demandas da sociedade civil para não perder o controle do governo’.” (Rago, 1998:254)

Huntington ainda chega a sugerir que o Brasil poderia se espelhar no mecanismo de institucionalização do processo mexicano - na ausência de um Partido Revolucionário Institucional, sugere a criação de um partido para desempenhar aqui o mesmo papel de se conservar e se autoperpetuar no poder, abrangendo nele o máximo de agrupamentos e “deixando as oposições com seus padrões antigos de volatilidade, personalismo e populismo”.

Em seu livro A Ordem Política nas Sociedades em Mudança, especialmente no capítulo “Partidos e Estabilidade Política”, Huntington reitera as mesmas idéias. Ele ressalta como, nas sociedades em fase de modernização, surgem e atuam novos grupos socioeconômicos que ou não existiam ou não tinham vez na sociedade tradicional. A assimilação desses novos grupos no sistema político, adverte o professor, é absolutamente fundamental para a estabilidade do sistema.

O problema está, para Huntington, na questão da expansão da consciência e da participação política produzida pela modernização. De acordo com ele, “As comunidades políticas que mantêm um equilíbrio estável entre participação e institucionalização em níveis baixos de ambas enfrenta a perspectiva de futura instabilidade a menos que o desenvolvimento das instituições políticas acompanhe o ritmo da expansão da participação política”, acrescentando que, caso as perspectivas nesse sentido sejam baixas, o sistema político dessas sociedades será caracterizado pela instabilidade (Huntington, 1975:404). Sendo assim, havendo um equilíbrio entre a participação e a institucionalização, em que as instituições são capazes de absorver novas forças sociais e novos graus de participação, a sociedade será estável.

183Ainda segundo o professor de Harvard, “Os meios institucionais principais de

organizar a expansão da participação política são os partidos políticos e o sistema partidário” (Huntington, 1975:405). Ao contrário das sociedades já modernizadas, em que há instituições fortes, nos países que entraram tardiamente na fase de modernização “faltam instituições políticas tradicionais capazes de se adaptarem com êxito às necessidades do Estado moderno. Em vista disso, a redução da probabilidade de instabilidade política resultante da expansão da consciência e do envolvimento políticos exige a criação de instituições políticas modernas, isto é, partidos políticos, desde cedo no processo de modernização” (Huntington, 1975:406).

Para o professor Huntington, os países modernizados tardiamente são obrigados a enfrentar em tempo reduzido problemas que os outros países enfrentaram durante períodos históricos relativamente longos. Para esses, aconselha prioridade máxima ao reino da política e à sua organização. Ele adverte: “Um alto nível de participação combinado com níveis baixos de institucionalização partidária política produz política anômica e violência. Inversamente, porém, um nível baixo de participação tende também a enfraquecer os partidos políticos vis-a-vis outras instituições políticas e forças sociais”. E arremata com uma assertiva que, a nosso ver, seria seguida à risca pelo regime que se auto-reformava: “É do interesse dos líderes partidários expandir a participação política desde que sejam capazes de organizar a participação dentro do esquema do seu partido” (Huntington, 1975:409).

“Os partidos políticos”, ressalta o professor, “dirigem a participação política de caminhos anômicos para os canais eleitorais”. Assim, um Estado sem partidos é frágil, pois não dispõe de meios institucionais para gerar e absorver mudanças permanentes. “A sua habilidade em modernizar o país do ponto de vista político, econômico e social é drasticamente limitada”. Um partido forte, assevera, substitui interesses privados fragmentados por um interesse público institucionalizado. Partidos fortes também “se tornam o laço que liga uma força social a outra e cria uma base de lealdade e identidade que supera os agrupamentos mais paroquiais” (Huntington, 1975:412).

Há, pois, que contrapor-se aos opositores - conservadores, burocratas e “populistas” - da organização partidária, pois “Quanto maior é o tempo em que o vácuo organizacional é mantido, mais explosivo se torna” (Huntington, 1975:413). “Um regime sem partidos é conservador; um regime antipartidário é reacionário. O progresso da modernização aumenta a fragilidade do sistema sem partidos.” (Huntington, 1975:414) Ademais, conclui o professor de Harvard, “A competição partidária em geral se justifica em termos de democracia, governo responsável e predomínio da maioria. Pode também justificar-se, entretanto, em função da estabilidade política”, fator que parece ser o foco de sua atenção (Huntington, 1975:435).

De fato, a conclusão do livro citado também aponta para isso. Segundo Huntington, “A organização é a estrada para o poder político, mas é também a base da estabilidade política e, portanto, a condição essencial da liberdade política” (Huntington, 1975:467, grifos nossos). O “vácuo de poder” existente nos países em modernização só pode ser preenchido de forma permanente pela organização política. A estabilidade do sistema está ameaçada: “Ou as elites estabelecidas entram em competição entre si para organizar as massas por intermédio do sistema político existente ou as elites dissidentes as organizam para derrubar o sistema”.

Embora Golbery não cite explicitamente estas teses de Samuel Huntington, ele as conhecia: ainda em 1974, em visita ao Brasil, o professor Huntington deu diversas declarações aos jornais, aconselhando o presidente Geisel a descomprimir lenta e gradualmente o campo político. A influência existiu, portanto. Ademais, a Conferência de 1980 deixa entrever, no que atenta à questão partidária, muitas idéias comuns entre Golbery e o professor de Harvard, conforme veremos.

184A Lei dos Rendimentos Decrescentes e a Teoria do Retardo Cultural

Golbery baseia toda a sua tematização sobre a auto-reforma do regime na Lei dos

Rendimentos Decrescentes, que vimos com mais detalhe ao tratar especificamente da SN. Bebendo na fonte de Turgot e dos marginalistas que lhe sucederam, Golbery transporta uma teorização essencialmente econômica para o cenário político. Recordemo-la:

Mas, se há um mínimo de segurança a atingir ou a manter /.../, existe também, por outro lado, um mínimo de bem-estar que se precisa assegurar, de qualquer forma, em permanência. É que, neste particular, rege, como na ciência econômica, a lei eterna dos rendimentos decrescentes /.../. À medida que se sacrifique o bem-estar, em proveito da segurança, canalizando recursos daquele para esta, o primeiro decresce, enquanto a segurança aumenta mais que proporcionalmente, a princípio; a partir de certo ponto, porém, sofre a curva acentuada inflexão, e os acréscimos, agora cada vez menores, acabarão por se anular de todo, quando se haja alcançado o que, teoricamente, corresponde ao máximo de segurança compatível com a limitação imposta pelos recursos disponíveis. Reduza-se, ainda mais, o bem-estar, e a própria segurança virá, agora, decrescida. (GB:14)

No que concerne ao problema político da abertura, propriamente dito, a lei dos

rendimentos decrescentes é retraduzida ou complementada por Golbery com a teoria do retardo cultural, que ele deriva de Ogburn. Segundo esta última, não se pode avançar demasiadamente em um campo enquanto outros permanecem muito atrasados, pois isso provocaria uma ruptura caótica. Vamos acompanhar um pouco seu raciocínio.

Não obstante seu empenho, muitas vezes recompensado, em conhecer a particularidade brasileira, descartando até noções de há muito herdadas que considerava inadequadas à nossa formação, Golbery tinha uma séria tendência para a autonomização da história e, mais especificamente, de certos fenômenos históricos como o Estado. Como vimos, este era pensado quase como um organismo vivo, autônomo em relação à sociedade e à própria história que as sociedades constroem. Assim sendo, busca captar o que considera uma dialética inerente a eles: as sístoles e as diástoles, conceitos emprestados da biologia, que retratam os movimentos espasmódicos do coração para bombear o sangue ao corpo.

Apesar desse pensamento autônomo-biologista - em que ressoa fortíssima e, de resto, amplamente reconhecida, a influência das reflexões do conservador Oliveira Vianna -, Golbery pretende estar reproduzindo uma dialética inerente ao Estado quando estuda os processos de centralização e descentralização. A “vida” dos Estados é vista como o desenrolar-se de uma sucessão constante de etapas centralizadoras ou descentralizadoras, que substituiriam uma à outra aparentemente de forma independente da sociedade. “É que essa sucessão, ao que parece interminável, de fases de centralização e fases de descentralização desponta como característica sempre presente na evolução, não só do Brasil, mas de todos os Estados modernos” (PE:476; CN:13).

O fato de relativizar tais características, emprestando-lhes um caráter não-linear, replena de desvios e retrocessos, não obnubila, porém, a raiz politicista que engendra tal pensamento. É como se “cada época histórica”, por si só, conduzisse fatalisticamente o Estado e a Nação ao centralismo ou descentralismo, porque são seus “parâmetros específicos de espaço e de tempo” que condicionam a humanização do território geográfico. Acompanhemos esse raciocínio com suas palavras:

185Além disso, cada época histórica - com seus parâmetros específicos de espaço e de tempo a condicionarem toda e qualquer equação de circulação e, pois, tanto a permeabilidade da base física do Estado à difusão de idéias, ao intercâmbio de bens, à mobilidade horizontal de pessoas e grupos sociais, como, sobretudo, ao alcance efetivo das ações de comando e de controle - admitirá um máximo e um mínimo de centralização ou descentralização que lhe serão imanentes e, assim, intransponíveis de fato. (PE:477; CN:15)

Não escapa a Golbery o grau de deturpação da história que essa visão parcial carrega.

A história é, para ele, passível de várias interpretações ou “recortes”, e ele se propõe a fazer o recorte dele, embora admitindo que “longe estamos da conceituação muito mais rica e objetiva da periodização histórica, na qual não deixaria de inserir-se esse dado a mais”. Assim, mesmo admitindo a parcialidade de seu “recorte” histórico, Golbery o percebe como legítimo e continua insistindo em que tais fases centralizadoras/descentralizadoras, longe de poderem ter seu início e fim facilmente estabelecidos, na verdade têm uma “fluidez permanente e incontrolável”. Por isso, somente lhe pode ser assinalado um clímax “dentro de uma faixa, larga e difusa, de maximização” que, justamente por ser larga e difusa, não permite uma segura e precisa avaliação axiológica: “como dizer-se que o processo, em seu conjunto, estará mais adiantado hoje do que há um ano”, uma vez que ele envolve “campos diversos, aliás maldefinidos e nunca estanques”, se não de forma relativa? (PE:477; CN:15-17)

Uma vez que “a vida do Estado é multiforme”, englobando vários campos e múltiplos controles, pode-se conceber que tais campos apresentarão avanços e retardos uns em relação aos outros: “o processo centralizador, tanto como o de descentralização, avançará - se avançar - como que num movimento ondulatório - nunca progredindo linearmente, portanto - através dos campos todos em que se veja, artificialmente embora, decomposta a realidade, de si mesma íntegra e indivisível” (PE:478; CN:15).

Assim, pois, “Em dado momento, o processo de centralização (ou descentralização) estará mais avançado, por exemplo, no campo político do que no campo econômico - ora muito mais avançado, ora um pouco menos. E isso corresponde à noção de retardo cultural” PE:479; CN:18). Segundo esse pensamento, o avanço de um campo em detrimento de outro tem consigo um terrível poder de trazer o caos, que é a ruptura, ou no mínimo a freagem do processo de avanço naquele primeiro campo.

Quase com as mesmas palavras, o que consideramos uma influência golberyana, o presidente Geisel também se manifestou a esse respeito, ao realizar a

denúncia da retrogradação dos intentos da “Revolução Restauradora”, por causa da atrofia de um dos seus fatores, haja vista que “o atraso de um deles freará inevitavelmente o avanço de todos os demais” /.../. “Nessa dinâmica”, esclarece, “não há lugar para retardos ou hiatos excessivos. De pouco valerá concentrar-se o máximo de esforços num setor único, desprezando os demais, porquanto a inércia destes se acrescerá, com o tempo, além de toda a medida, impondo as restrições da conhecida lei geral dos rendimentos decrescentes”. (Rago, 1998:234)

O fenômeno do retardo cultural, destaca Golbery, “traz consigo a noção de um

potencial catastrófico de ruptura ou deslocação do sistema e, portanto, o conceito de limites impostos à magnitude daquele retardo”, pois, “Ao atingir este certa dimensão, é evidente que passará a atuar como fator de desaceleração e freada do processo todo, com repercussão nos demais campos”, a menos que o processo seja tão poderoso que desencadeie, ele mesmo, “impulsos renovados no setor retardado” (PE:478; CN:17). Por isso, diz Golbery, essa deve

186ser uma questão que não pode passar em branco para aqueles que se propõem a dirigir os destinos de uma Nação:

Conselho aos estadistas, estrangeiros e planejadores: evitem deslocações no sistema e o perigo de rupturas, cuidando em que o processo, seja de centralização ou descentralização, não se retarde em excesso num dos campos qualquer em relação aos demais. Por outro lado, apliquem estímulos bastante fortes no campo que seja mais propício, segundo a velha tática do aproveitamento das linhas de menor resistência, para provocar ou facilitar a progressão, também, em outros campos mais retardados ou resistentes. Quando não, ao contrário, instituir bloqueios ou balizamentos bem visíveis naquele campo mais permeável, para conter aí forças impulsionadoras de maior pressão que possam resultar desagregadoras ao progresso de conjunto. (PE:478; CN:17)

Ou seja, como são interligados, os diversos campos de atuação do Estado tendem a

gerar efeito sobre os demais campos. A relação dinâmica entre centralização e descentralização é destacada:

Imbricados como são, verso e anverso de um mesmo processo único apreciado em sentidos opostos, tese e antítese imersas numa síntese que é o que lhes assegura, através de si mesma, a existência de ambas - a centralização como a descentralização estão presentes, as duas, a cada momento, o processo evolutivo de qualquer delas acarretando, inexoravelmente, o surgimento de fatores intrínsecos da outra que assim nasce da primeira, /.../ crescendo até afirmar-se e inverter, afinal, os termos da equação de equilíbrio permanente em que se traduz a coexistência de ambas em sua imanente oposição. Na fase ascendente da centralização, produzem-se, portanto, gérmens da própria descentralização, obstáculos que começam desde logo a opor-se à primeira, mas sem força de retardá-la, quanto mais detê-la; tudo se passa assim, até que a centralização atinja seu clímax; a partir de então, os fatores em oposição ou obstáculos começam a preponderar, freando o processo de centralização cada vez mais, até reduzi-lo à inoperância. (PE:479; CN:18)

Assim, a própria história, desenvolvendo-se “naturalmente” sem a intervenção dos

homens, acaba por criar os sucessivos momentos de centralização e de descentralização. O golpe de 64, segundo Golbery, não tinha intenção de instituir um regime

absolutamente centralizador, ainda menos por tão longo tempo. O que se queria era, simplesmente, varrer para fora do cenário sociopolítico nacional algumas figuras e ideologias consideradas nefastas, ao mesmo tempo em que se impulsionava a economia com medidas que dificilmente seriam implementadas num governo plenamente democrático, por requererem intensa intervenção estatal ou o enfrentamento de interesses fortes. Mais detalhadamente, seriam necessárias medidas para preservação da tranqüilidade e da ordem social, ao mesmo tempo em que se promovia a assepsia ideológica e financeira. Para realizar tais tarefas, o governo, mais precisamente o Executivo, desembocou em uma centralização excessiva. Os movimentos de resistência terrorista tê-lo-iam obrigado a manter a centralização. Tinha-se, por fim, uma situação em que

Em franca escalada cumulativa, a centralização política e administrativa acabaria por concentrar na União e, dentro desta, no Poder Executivo, a suma do Poder Público, ao qual nem poderiam atingir pequenas rebeldias distantes, muitas delas até simplesmente ignoradas, enquanto desafios mais fortes ou próximos encontrariam sempre ágil e decisiva repressão. (CN:24)

187 Golbery cita Geisel, para reiterar que nenhuma nação pode prescindir do planejamento

estatal. Mas este não pode, segundo o ex-presidente, ser pretexto para ditaduras.

Em nome de um planejamento estatal, proclamado embora como devendo ser democrático e nada mais que indicativo, e da SN episodicamente ameaçada, de fato, por um inesperado surto terrorista, o processo de centralização político-administrativa progrediria a largos passos, à medida que novos impulsos inflacionários e repetidas dificuldades no balanço de pagamentos, mesmo que decorrentes, em larga proporção, de incontroláveis fatores externos, voltassem a desequilibrar o sistema econômico sob pressões insuportáveis. (Apud PE:483; CN:22)

A ditadura pôde centralizar o poder porque, segundo Golbery, chegou-se aí a “um

máximo de circulação de bens, de pessoas e de idéias permeando a vasta base territorial” (GB:12) e, lembre-se, a circulação condiciona geopoliticamente as possibilidades de interferência humana em dado território.

Como em todo processo de centralização de qualquer instituição social, “Expandir-se-ia, pujante, a burocracia, quase nunca bem orientada e esclarecida, atuando em muitos casos em rebeldia disfarçada ou persistente resistência passiva para exclusivo benefício próprio” (PE:484; CN:23). A burocracia acaba por botar obstáculos ao Estado, cuidando mais de seus interesses mesquinhos “do que do próprio processo de centralização racionalista e planejador, a que deveu seu nascimento e a preponderância de seu difuso, embora onipresente, poder. E isso é, aliás, confortador...” (CN:18; PE:479).

O crescimento da burocracia corporativista e corrupta “avultaria, sobretudo, com a proliferação de fundações evidentemente fictícias e, na administração indireta, a de novas empresas públicas ou de economia mista, /.../ dotadas todas de estatutos privilegiados e larga dose de autonomia”, o que fazia necessários novos instrumentos centralizados de controle. “E a reação natural à excessiva centralização far-se-ia, assim, em nome de uma eficiência a exigir decisões imediatas justo ao nível da execução, clamando por uma descentralização que acarretaria, em círculo vicioso, inevitável reforço à própria cadeia de controle.” (PE:484; CN:23) Era como se, assim, “aumentasse aceleradamente a entropia do sistema, multiplicando-se e acumulado-se as perdas devidas a ruídos parasitas na vasta teia, essencial, da rede de controle e comando” (CN:18; PE:479). O regime marchava firmemente para um máximo de centralização com um máximo de inoperância (PE:484; CN:24).

Ainda mais:

A hipertrofia do Executivo acabaria por anular a atividade legislativa do Congresso, quase que limitado a chancelar projetos de iniciativa do poder maior, quando não se abstendo perante eles. Em assuntos decisivos, o Poder Executivo substituir-se-ia até mesmo ao Judiciário, no julgamento e punição de quem se insurgisse contra ele, recorrendo para tanto a diplomas de exceção. Nesse quadro de crescente centralização, a inércia própria da máquina administrativa estatal aumentaria dia a dia, entorpecendo o próprio processo de tomada de decisões - estas, cada vez mais complexas e de repercussões [crescentes]. (CN:23; PE:484)

Mas... História não pode parar e, por isso, se utiliza dos homens para realizar Seus

misteriosos desígnios. E também castiga aqueles que não obedecem ao Seu mandamento número um: “Não se pode querer toda a força durante todo o tempo” (JT, 7-8-81).

188Em meados da década de 70, talvez se haja atingido o máximo de centralização político-administrativa. A partir de então, esforços conscientes do Governo Federal somar-se-iam àquelas tensões freadoras, surgidas naturalmente no seio do próprio sistema. A consciência do fenômeno já alarmante, por outro lado, iria contagiando aos poucos as várias camadas da população, a partir de seus quadros dirigentes, e despertando assim iniciativas, protestos e reações em favor de uma descentralização que mal se esboçava então, mas, dia a dia, iria se afirmando. Nesse quadro, a desburocratização seria uma bandeira natural. (PE:485; CN:24)

Governo contra “Falcões” e “Jacobinos”, “Contestadores” e “Subversivos” Ocorre, porém, que nem todos os homens têm consciência de que seus destinos estão

determinados por História. Há alguns que se prendem ao passado, aos velhos poderes e ideologias. Se são pessoas que detêm o poder e acabam por tentar deter História, criam então a situação que “se deve estigmatizar como ‘retardo cultural’ - o aceitar-se conscientemente generalizações e progressos em face da evidência indiscutível e real, mas, em determinados setores, continuar a apegar-se às fórmulas cediças e a conceitos obsoletos” (GB:167).

Um dos lados era, obviamente, o dos atingidos mais diretamente pela ditadura: progressistas, comunistas, deputados cassados etc. Como destaca Rago, “não deve causar estranheza a ferocidade com que a burguesia investiu contra o conjunto de propostas englobadas como reformas de base que, de fato, mantinham-se perfeitamente no âmbito do capitalismo, mas apontavam para a ruptura com seus traços mais gravosos para os trabalhadores, implicando uma contraposição à subordinação imperialista e à organização econômica interna que lhe correspondia.” (Rago, 1998:58) Esse era o lado dos “que se alinharam no campo democrático, vislumbrando um capitalismo nacional autonomizado pela ruptura com as economias centrais, e que objetivava a ampliação do mercado interno com a elevação material da força de trabalho nacional e a estatização dos setores produtivos da infra-estrutura, cujas maiores expressões foram justamente Brizola e Arraes.” (Rago, 1998:129)

Mas havia dentro do próprio grupo no poder uma camarilha que se pretendia verdadeiramente revolucionária. Para este grupo, estava-se numa guerra: a “revolução permanente” contra a “guerra subversiva”, também permanente. Essa guerra subversiva, por ser ideológica, conseguia até infiltrar-se nas Forças Armadas, dividindo-as com suas bandeiras, dentre as quais a “abertura”. Defender esse projeto seria, portanto, defender o ideal do inimigo, renegar os ideais de 64 e instaurar o divisionismo nas Forças Armadas.

O governo Geisel via-se, assim, diante de dois tipos de oposição: aquela situada mais à esquerda, que era crítica à “abertura” por seu caráter limitado, e a direita, que pretendia representar a revolução permanente. Essas duas oposições, segundo o general, nem sempre combatiam entre si. Muitas vezes, juntavam seus interesses em um combate unificado ao governo. Golbery assim expressa essa duplicidade:

Partira-se, em verdade, de uma situação duplamente bipolar - Governo versus Oposição, Revolução versus anti-revolução - sujeita, a todo momento, a perigosas radicalizações, sempre difíceis de dissolver ou neutralizar. Não é que aqueles termos polares coalescessem sempre num dilema - Governo seria, por definição, a revolução no poder ou a revolução institucionalizada e legal; a oposição, bifronte, ficaria teoricamente, seja à direita, capitaneada pelos que se intitulariam revolucionários legítimos - os eternos puros, falcões ou jacobinos, a linha dura -, seja à esquerda, em larga faixa bem matizada onde se situariam subversivos, contestadores, insatisfeitos e saudosistas. Mas, ideológica ou estrategicamente

189adversos, esses dois grupos, na prática, freqüentemente se aliariam - demonstrando mais uma vez quanto a esquerda e a direita estão bem mais próximas uma da outra do que as forças do centro. (PE:486; GB:25)

Golbery sempre procurou transferir para a política seu raciocínio de militar, idealizando

o projeto de auto-reforma como uma tarefa de estado-maior. E foi como militar que ele imaginou uma estratégia: manter o inimigo separado, dividido, alternando pauladas em cada grupo, mas também tentando cooptá-los por concessões a grupos menos radicalizados de cada frente.

Daí a óbvia manobra que se oferecia ao Governo, em posição central e forte entre dois grupos de opositores: mantê-los, sempre que possível, separados e alternar ações de contenção, senão de contra-ataque, entre um e outro, garantindo, para si mesmo, espaço de manobra cada vez maior e, pois, maior liberdade de ação para concretização de cada um de seus próprios objetivos políticos, sem interferências desastrosas ou perturbadoras. (PE:488; CN:27)

Para vencer as oposições, Golbery propugnava uma política que, acima de tudo,

apanhasse de surpresa a esquerda e a direita, deixando-as neutralizadas, na defensiva ou acuadas e mantendo-se, sempre, a iniciativa política com o governo federal. Como ressaltou Mello,

Essa assimilação reducionista da ação política à arte militar é conhecida /.../ ofensiva estratégica, com o objetivo de romper as linhas inimigas, dividir e semear confusão nas hostes adversárias /.../. Manobrando a partir de sua posição central, o governo poderia manter divididos os partidos recém-formados e recorrer ao expediente de “punições e recompensas” para, com maior liberdade e dentro de cada conjuntura específica, cooptar os possíveis aliados e isolar o inimigo principal. (Mello, 1989:211-212)

Nas palavras de Oliveiros Ferreira, Golbery tem uma “visão burocrático-militar do

processo político, concebido não como ajustamento ou conflito, tentativa de domínio de consciência e inclusive violência, mas como um exercício de ordem unida” (Ferreira, 1984:585).

O processo de liberalização interna é administrado pessoalmente por Geisel. Só valem os avanços por ele oficializados, e qualquer um que se adiante paga caro pelo atrevimento. A respeito, observou Cardoso, a “democracia conservadora de Figueiredo” tem como objetivo “separar o movimento das instituições políticas da movimentação social” (Cardoso, 1981:11). Assim, “No plano geral, da crítica dos princípios, a ousadia é permitida. No plano concreto, da ação política, as batalhas que se travam - quase todas - são como as de Itararé: nunca chegam ao tiroteio.”

A atuação negativa do governo sobre cada um dos grupos deveria ser pendular: nunca “bater” apenas em um dos lados, seja a direita ou a esquerda, a fim de que nenhuma tenha motivos para se reagrupar e, também, para que o outro lado não se fortaleça demasiado.

Tratar-se-á, em nosso caso, de manter e ampliar uma área central de manobra, essencial à promoção, em tranqüilidade e segurança, de nossos objetivos políticos, mediante a aplicação, em sucessão irregular, de golpes inopinados contra as várias frentes circundantes, cada uma de per si. Dessa forma, buscar-se-á balizar, desde logo, limites às ações adversárias permitidas, ampliando-se gradativamente, a seguir, nosso espaço de segurança e manobra. Será até mesmo uma atuação pedagógica nos

190moldes do condicionamento de Skinner, reforçando-se a identificação daquilo que assegura compensações valiosas, em oposição às atitudes contraproducentes ou suicidas. (PE:494; CN:33)

Ele repete a idéia com outras palavras:

Para cada paulada à direita, é preciso dar, também, uma paulada à esquerda. É aquela história de não avançar de vez. O governo estava querendo abrir no centro. Tinha de conter, ao mesmo tempo, a direita e a esquerda. /.../ Agora, o resultado da eleição de 1974 veio mostrar, de fato, que já não se podia andar muito devagar, porque aí significava colocar lenha na fogueira dos inimigos vitoriosos no pleito (Cf. Senhor, 22-9-87).

As pauladas à direita e à esquerda deveriam, portanto, se alternar. Mas haveria que ter

dois cuidados: primeiro, que os ataques não ocorressem conjuntamente, a fim de que os inimigos não tivessem oportunidade de se aliar. Segundo, que o ataque não fosse tão forte que eliminasse o grupo atacado. Ambas as providências tinham de ser tomadas para que não se formasse uma frente única de oposição. Os inimigos tinham de ser mantidos vivos, embora fracos, para que se desgastassem mutuamente, não exigindo a intervenção tão freqüente e desgastante do governo.

A eliminação de um e qualquer daqueles grupos, reforçando o esquema bipolar, levaria, no entanto, à definição de uma só frente de oposição, contínua e não desbordável, contra a qual só caberiam, daí por diante, manobras medíocres de simples empuxo frontal, senão de mútuo desgaste pelo atrito. (PE:488; CN:27)

A desarticulação ou contenção das diversas frentes oposicionistas traria ainda outra

vantagem: indo pelo campo político, a linha de menor resistência, acumulavam-se e economizavam-se forças para atacar o problema bem mais grave e que tinha resistência muito maiores, o da economia:

Esta será, por outro lado, essencial à criação de nova correlação das forças políticas, seja no âmbito federal seja no panorama dos Estados federados, e de impulsos tais que permitam promover, com êxito e oportunidade, o avanço paralelo da descentralização também em campos bem mais resistentes como o econômico, por exemplo. Até lá, espera-se que os principais obstáculos inerentes a este possam ter sido removidos ou, pelo menos, superados. (CN:34-35)

Assim, por um lado, a demissão do general Frota, o esvaziamento da campanha

oposicionista do general Euler e o afastamento de Hugo Abreu (que veremos mais à frente) tiveram como ponto final o êxito do processo sucessivo, mas por outro trouxeram a questão de como proceder diante de uma frente única de oposição.

A estratégia recomendaria - como requeria, aliás, também a própria intenção democratizante - pronta desarticulação do sistema oposicionista, propiciando-se o surgimento de múltiplas frentes distintas, em relação às quais voltasse a ser possível levar a cabo novo tipo, mais ampliado, da mesma manobra em posição central que fora o penhor do êxito alcançado na fase anterior. (PE:488; CN:28)

Desarticular esta segunda frente de oposição, tarefa fundamental para o “progresso da

própria causa democratizante e liberalizadora”, seria facilitada pela “heterogeneidade inata da

191oposição”. E também por ser essa causa “tão insistentemente patrocinada pelos setores mais articulados das elites nacionais, de longa data abeberadas nos velhos ideais individualistas e liberais” (PE:488; CN:28). Isso se traduziria, em termos políticos, pela instituição, em 1979, do pluripartidarismo. Golbery não tinha nenhuma dúvida de que “A radicalização menor, a maior liberalização do regime e tolerância do Governo, contribuirão largamente para que surjam fortes impulsos de atomização da frente oposicionista”.

Contudo, não obstante o sucesso inicial da manobra, o momento (1980) ainda exigia cautela nas ações por parte do governo, para não reverter o processo:

Nesta quadra de indefinições que antecede o registro formal e definitivo dos vários partidos políticos e, portanto, a reimplantação de novos liames eficazes de fidelidade, a indisciplina pode bem atuar mais energicamente no campo da oposição, já dissociada em vários partidos, desde que evitemos, de nossa parte, o exercício de certos tipos de pressões que possam determinar contraproducentes efeitos de aglutinação ante perigos comuns. Como se vê, o momento ainda é de instabilidade e de preocupações múltiplas, requerendo ímpar mestria na condução política, boa dose de tolerância e capacidade de negociação. (PE:492; CN:31)

Golbery vai ainda mais a fundo. “Na verdade, todos nós precisamos reeducar-nos para

a convivência democrática” (PE:494; CN:33), diz ele, detalhando em seguida as “contribuições” nesse sentido que o governo pode dar em várias frentes, ressalvadas, é claro, as advertências de cautela no trato com a oposição, para mantê-la dispersa, e de coesão nas hostes governistas:

Na frente militar, pôr desde logo um paradeiro a pronunciamentos inconvenientes que possam ser interpretados como sinal de fraqueza do Governo ou divisionismo nas Forças Armadas; depois, na frente sindical, liquidar-se um vigoroso movimento grevista que, preferindo a opção revolucionária da confrontação à opção democrática da negociação, extravase para a contestação de caráter político, desmoralizando-lhes as principais lideranças e, também, os chefes de entidades auxiliares que, saindo de seu campo de ação legítimo e legal, indevidamente se intrometam no episódio; mais tarde, na frente estudantil, desconhecer entidades não legalmente representativas, alianças estranhas de mestres e alunos e quaisquer pressões contestatórias em relação a medidas anunciadas pelas autoridades competentes, levando-as tranqüilamente a seu termo; a seguir, na frente parlamentar, coibir manifestações agressivas e impróprias, apelando para as adequadas providências legais; finalmente, na frente dos meios de comunicação, reprimir atuação ilegal pelos meios que na Justiça se ofereçam; e assim por diante, até alcançar um relativo clima de tranqüilidade, conveniente à promoção do objetivo fundamental - a institucionalização de um sistema democrático mais aperfeiçoado e com imanente capacidade de aperfeiçoar-se ainda mais. (PE:494; CN:34-35)

Todas essas atitudes certamente seriam recompensadoras para o sistema, que

conseguiria atingir seus objetivos:

O ressurgimento da vida partidária, não só reconhecida esta como legítima, mas protegida e mesmo acatada pelo próprio Governo, é de esperar-se que recoloque, afinal, os partidos em seu papel original de principais atores do campo político, fazendo refluir aos leitos de suas atividades específicas aquelas muitas entidades não-políticas que haviam, extravasando de sua área operacional, usurpado espuriamente aquele mesmo papel de sucedâneos de partidos. (PE:493; CN:32)

192 Assim, portanto, ao mesmo tempo em que pretendia abrir caminho no país para a

democracia, o governo Geisel recorria com freqüência, sem pudores, ao AI-5. Esse movimento pendular se mostra, também, em outras situações. As cassações do início de 1975 são explicadas por Golbery como uma atitude tomada diante da reação do Exército ao discurso de um deputado e a denúncias de que alguns foram eleitos por votos de comunistas. As cassações eram necessárias, segundo ele, porque “precisávamos dar uma satisfação à direita. /.../ Então, é preciso levar em conta isso, não propriamente como uma iniciativa do governo, mas como uma contra-reação dele a uma reação que veio de fora” (Cf. Senhor, 22-9-87).

Enquanto isso, no “setor crítico da economia”, onde se manifestam “resistências bastante fortes” à liberalização (CN:25),

a batalha ingente contra a inflação e os sérios desequilíbrios do balanço de pagamentos prossegue incansável, sem a segurança ainda - embora não faltem elementos objetivos para renovadas esperanças - de resultados promissores, na segunda metade deste ano. /.../ aprofunda-se o fosso de retardo cultural entre a marcha institucional para uma democracia que se deseja mais progressiva e liberal e participativa e a rigidez da frente econômica, a exigir, esta, maior amplitude e eficiência dos controles governamentais. (PE:489; CN:27-28)

Mas não era contraditório liberalizar o regime e, dentro desse processo, abrir um setor

sensível como a imprensa, geralmente crítico ao governo, num momento tão difícil de problemas econômicos, “a reclamarem, insistentes, por controles mais amplos e efetivos e, pois, uma disciplina centralmente coordenada, com profundos reflexos em toda a estrutura governamental e social”? A própria liberalização do regime não seria temerária, com o risco de, abrindo-se uma brecha, desmoronar-se todo o sistema e fugir ao controle? Golbery ponderou também esse aspecto, concluindo:

Em realidade, não nos resta outra opção. Momentos muito mais favoráveis não foram, dantes, aproveitados, por motivos que aqui não nos cabe pesquisar. Mas isso, de qualquer forma, não justificaria o retardar-se ainda mais aquele processo descentralizador, já há muito reclamado como necessário e urgente. Além do que, as pressões contrárias, hoje fortes e quase insuportáveis, voltariam a acumular-se aceleradamente pondo em risco a resistência de todo o sistema, nessa enorme panela de pressão em que, como já teria sido assinalado em tempos passados, veio a transformar-se o organismo nacional, após década e meia de crescente compressão. (PE:501)

A busca de legitimidade pelo desempenho econômico é uma base volátil, frágil – uma

vez que um desempenho econômico ruim pode destruí-la, e um bom desempenho pode ser considerado obrigação dos dirigentes.

Com o colapso, portanto, Geisel já não podia derivar dos êxitos econômicos a legitimidade do regime. Por outro lado, o uso da repressão poderia ter efeito inverso ao pretendido, reduzindo ainda mais a base de apoio. Portanto, segundo Mello, “só restava ao regime a alternativa de forjar uma legitimidade duradoura a partir do espaço específico da política” (Mello, 1989:203), com a retomada do projeto castelista. Assim, “A normalização institucional, além de cumprir seu objetivo político cardeal, qual seja, a liberalização do autoritarismo, funcionaria também como uma válvula de escape utilizada pelo regime para enfrentar, inclusive, as agruras da recessão econômica e controlar as manifestações sociais de

193

insatisfação, sem recorrer à intensificação do emprego de métodos coercivos.” (Mello, 1989:204)

E, embora reitere diversas vezes e em várias ocasiões de que é necessário “abrir” o regime e que a participação é muito mais necessária em momentos que exijam sacrifícios econômicos (PE:478; CN:17), pelos motivos já expostos, Golbery não pretende em nenhum momento renunciar ao controle desse processo liberalizante, pelo contrário, pretende mantê-lo estritamente dentro do permitido33.

3 - CAMINHOS SINUOSOS DA REFORMA LERDA, LONGA E LIMITADA O campo em que se fazia mais claro o retardo e onde, segundo Golbery, surgiriam

primeiro reações, cuja oposição era mais fácil diante do “autoritarismo crescente e indisfarçado” era justamente o campo político, sobretudo no setor específico da comunicação social. Cabia, pois, tomar as medidas adequadas para evitar o “retardo cultural” deste ponto em relação aos demais.

A solução seria impulsionar o campo político, a fim de liberar os eflúvios da sociedade comprimida. E, nesse campo, especial atenção cabia à censura à imprensa, “de dificílimo, quase impossível manejo, que se requeira ao mesmo tempo inteligente e eficaz” (PE:485; CN:24). Essa questão era das que mais indignavam a opinião pública e daquelas que angariavam os mais amplos e contundentes apoios. Estes, ao contrário do que ocorria em outras áreas, acabavam trazendo avanços concretos para as oposições.

Por outro lado, medidas para atenuar ou extinguir a censura aos meios de comunicação sofreriam poucas resistências, colhendo, pelo contrário, apoio variado e concreto. Estava indicado o caminho de menor resistência a seguir, para dar andamento às reformas no campo político. Por isso, a liberação da imprensa era prioritária para Golbery já desde as articulações para a candidatura Geisel (as suas duas outras intenções originárias eram o fim da tortura e o retorno da disciplina ao Exército), e ele se empenhou pessoalmente para tal tarefa, conforme depoimento de Elio Gaspari34.

É, pois, pelo fim da censura que se inicia o processo de liberalização do regime. Golbery falou a respeito na Conferência de 1980:

33 Segundo Elio Gaspari, Golbery teria retirado da publicação da Conferência de 1980 um trecho de trinta linhas. Não conseguimos verificar a veracidade da informação, uma vez que a cópia da Conferência por nós retirada na Biblioteca do Exército também não compreende o texto ausente do livro. O trecho retirado seria o seguinte: “Algumas valiosas regras de ação poderão ser apontadas para uma manobra dessas, não tão simples como, aliás, possa parecer: 1) Cada par de ações (contra a direita e contra a esquerda) deve desencadear-se em prazo curto, uma seguindo-se logo à outra, para que se crie a convicção geral de sua solidariedade e se evidencie não estar o poder central agindo sob a influência de qualquer delas - reforço de posição própria, independente; 2) intervalos entre pares solidários de ações devem ser dos mais variados, garantindo-lhes efeitos de surpresa; 3) as seqüências esquerda-direita e direita-esquerda devem suceder-se sem qualquer regularidade perceptível; 4) as ações devem ser as mais distantes possíveis entre si, quanto a seu espaço social de aplicação, isto é, alvos preferenciais deverão ser as extremas da direita ou esquerda, permitindo-se aos elementos mais moderados delas desvincularem-se; 5) não perder oportunidades de ação sempre que a esquerda ou a direita se excedam, tanto mais quanto mais flagrantes sejam os seus excessos; 6) graduar as reações de modo a nunca enfraquecer demasiadamente - quanto mais eliminar prematuramente - uma qualquer das extremas em reforço à outra, o que, possivelmente, viria a ser comprometedor para a posição central e isenta do governo. Também aqui caberia salientar algumas regras úteis para a condução da manobra. O momento não parece, entretanto, dos mais apropriados...”. (Cf. Gaspari, Veja, 23-9-87. Ver também Couto e Silva, CN; Couto e Silva, 1980, Conferência T 202-80.) 34 “Armando-se para acabar com a censura, Golbery colecionava artigos vetados /.../. Armando-se para acabar com a tortura, colecionava casos indiscutíveis. /.../ O retorno da disciplina aos quartéis, no entanto, ficou inteiramente a cargo de Geisel. Golbery nunca se meteu nesse assunto, até mesmo porque seu nome era maldito no Exército, onde sempre fora acusado de ‘besta’ por ler muito, de ‘politiqueiro’ por ter dirigido o SNI e de ‘corrupto’ por ter presidido a Dow Química, subsidiária brasileira da multinacional do mesmo nome. ‘No Exército você não pode sair da média e eu saí, esse é o preço’, dizia o general.” (Gaspari, Veja, 23-9-87).

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A descentralização, mediante liberalização da censura à imprensa - primeiro passo - e da abertura democrática ainda não completada hoje e que se lhe seguiria quase inevitável, viria a instituir-se na área política e de maneira decisiva, prenunciando seu extravasamento, mais cedo ou mais tarde, aos demais campos onde se manifestavam resistências ainda bastante fortes, sobretudo no setor crítico da economia. (PE:486; CN:25)

E, embora preconize a abertura do regime à participação, em busca de legitimidade,

Golbery não pretende em nenhum momento renunciar ao controle desse processo liberalizante. O governo deixa sempre claro, a todo momento, que o fundamental é permitir, de forma lenta, gradual e segura, a transição para um regime mais liberal, sob controle estrito do governo, seu agente.

De fato, Golbery, “que se tornara a referência política do regime”, pretendia ter tanto controle sobre o processo que “os prazos e as metas para o fim do regime militar eram constantemente estabelecidos e periodicamente revisados” por ele, para evitar sobressaltos devido a uma inadequação com a realidade mutante (Gutemberg, 1994:141). Ele também reiterava, na Conferência de 1980, a necessidade de impor limites claros à atuação dos oposicionistas do regime - afinal, dizia ele, “todos nós precisamos reeducar-nos para a convivência democrática” (PE:494; CN:33) -, procurando ao mesmo tempo convencer os demais de que “tudo se deva fazer nesta fase para estabelecer, o mais precisamente possível, o que é permitido e o que não é permitido” (PE:513).

Revendo o processo na Conferência citada, Golbery resume seu percurso: dado o imenso abismo existente entre o campo político e outros campos da sociedade, não é de surpreender que tenha sido proposta uma

abertura política democratizante, desencadeada justamente através da liberação progressiva dos controles da censura, nem, tampouco, que esse estágio inaugural do processo exigisse, para que não escapasse a qualquer controle, prazo bastante longo e condução vigilante e ativa. É que se impunha conter, desde logo, inevitáveis excessos, balizando-se limites mais ou menos definidos à permissividade. E, por outro lado, ganhar, a despeito de inevitáveis recidivas do poder coercitivo, suficiente grau de credibilidade quanto às intenções próprias e, pois, ao futuro de todo o processo liberalizante. (PE:485; CN:25)

Segundo o general, portanto, os militares se “anteciparam à dramatização das demandas

sociais por mudança política. Tendo se antecipado, puderam controlar o processo, fazendo com que a transição não precisasse significar o alijamento político das Forças Armadas”, mesmo que “abrir” não tenha sido fácil, pois “Cristalizaram-se muitos interesses, dentro das Forças Armadas e da burocracia civil e ainda na relação entre ambas e a elite econômica” (Góes, FSP, 19-9-87).

Sob a ótica golberyana, assim, a abertura foi uma produção de racionalidade política dos militares, motivada por interesses corporativos das Forças Armadas. O exercício ostensivo do poder pelos militares levou a política para os quartéis. /.../ Quebrou-se a unidade das Forças Armadas. /.../ Sair da política era necessário para refazer a unidade perdida. Em especial, o envolvimento dos militares com a política promovia o crescimento dos serviços secretos. Esses serviços tornaram-se autônomos e seus homens adquiriam regalias e privilégios que incomodavam as forças militares. (Góes, FSP, 19-9-87)

195Por outro lado, observando a sociedade, Golbery percebia que a elite brasileira não

era nem um pouco democrática. Pelo contrário, tinha forte caráter antidemocrático. Ela não se opunha ao regime em si, mas desgostava-se do fim do ciclo de acumulação e negava-se a pagar o ônus do processo, além de pleitear a saída do Estado da economia. Segundo testemunho do professor Walder de Góes, Golbery sabia que

A elite empresarial brasileira é solidamente autoritária. Apenas aconteceu que, num dado momento, a ditadura já não realizava seus interesses. Ela levou o Estado à ineficiência e a exceder-se no controle estatal da economia. Em 1982, pelo menos, Golbery estava certo de que as Forças Armadas e o empresariado não haviam alterado seu compromisso básico com o autoritarismo. Assim, dizia, a ditadura voltará, com força total, caso o regime civil e democrático não produza eficácia econômica (Góes, FSP, 19-9-87).

De sua parte, Golbery não tinha a menor intenção de ir contra os interesses da elite, a

não ser no caso excepcional de esses interesses irem de encontro aos supremos ON. A auto-reforma do regime não pretendia, de nenhuma maneira, revolucionar o andamento do setor econômico. Sua intenção, pelo contrário, era mantê-lo, embora melhorado, pois seria esse regime que impulsionaria o desenvolvimento do Brasil.

Quanto ao “povo”, ao restante da sociedade, Golbery lhe conferia pouca importância. Sua visão elitista do mundo não podia conceber a participação intensiva do que ele denominava “massa” no processo decisório. É como se o mundo girasse de forma autônoma e aquele fenômeno do retardo cultural, por si só, criasse as reações na sociedade que podem gerar a ruptura catastrófica. A única interferência que sofre é da atuação das elites, que têm o controle absoluto da história, desde que aceitem os desígnios autopostos desta. É por isso que,

Listando os fatores que levaram os militares a aceitar a abertura política, ele colocou as pressões da sociedade em último lugar. A política era vista por ele como um fenômeno quase autônomo. Um sistema de relações entre interesses. O povo existe, é claro, e sua existência fornece à política os limites do que é e do que não é admissível. Mas o povo é uma realidade distante e difusa. (Góes, FSP, 19-9-87)

Foi com esse raciocínio que Golbery arregaçou a manga e atirou-se com

voluptuosidade de estrategista na coordenação do processo de auto-reforma do regime bonapartista que havia no Brasil. Era um jogo que, certamente, muito lhe aprazia, embora guardasse momentos amargos e ferozes opositores.

O artífice do projeto de reforma nem sempre podia fazer as coisas a seu gosto. Golbery chegou a reclamar publicamente de certa lentidão na condução do processo por ele imaginado, justificando: “O assessor é sempre mais afoito, até por natureza, porque a opinião dele vai ser submetida a um crivo, não vai subsistir por si mesma. Portanto, ele tem mais liberdade. Eu me lembro de que várias vezes, conversando com o presidente [Geisel], eu comentava que, no tempo do Castelo, ele reclamava da lentidão nas decisões, mas agora, na cadeira do poder, ele também demorava demais” (Cf. Senhor, 22-9-87). Embora reclamasse, Golbery compreendia que, com tais atitudes, Geisel “Conseguiu um certo equilíbrio. E com isso até perdeu um certo tempo. Mas, às vezes, tem de se trocar o tempo pelo valor da manobra” (Cf. Senhor, 22-9-87). Além disso, segundo ele, Geisel teve de enfrentar problemas adicionais imprevistos:

Primeiro, as dificuldades de ordem econômica. O choque do petróleo obrigou o governo a fazer um esforço muito demorado para absorvê-lo. Foi absorvido, mas aí veio o segundo choque e esse, por sua vez, já acompanhado do crescimento

196exagerado das taxas de juros. Isso, no campo econômico. E no campo político havia um problema que é muito característico da política. Quando o sujeito está fora, ele quer andar ligeiro (Cf. Senhor, 22-9-87).

Por outro lado, não foi apenas em relação ao tempo que o processo não andou como

queria Golbery. Ele passou por sérias derrotas no governo Geisel. “Chegou a preparar, ainda em 1974, uma nota oficial, em que o governo admite que os dissidentes políticos desaparecidos foram vítimas dos órgãos de repressão. Sua nota foi arquivada e substituída por uma escalada contrária do ministro Armando Falcão” (JT, 7-8-81).

No entanto, qualquer balanço da correlação de forças no governo deve considerar que ele “Desempenhou papel de indiscutível importância em episódios delicados do governo Geisel: o afastamento do general Ednardo D’Ávila Melo do comando do II Exército, em São Paulo; a demissão sumária do ministro Sylvio Frota e o célebre ‘Pacote de Abril’” (Senhor, 22-9-87), sagrando-se vencedor da batalha decisiva, a queda de Frota.

A campanha ultradireitista dos seguidores do ministro Sílvio Frota, que com isso imaginava torná-lo sucessor natural de Geisel, consistia em denunciar o governo como infiltrado de comunistas. /.../ numa imitação grotesca das ações de 1967, que impuseram Costa e Silva a Castelo e que em 1973 impuseram o próprio Geisel a Médici, procuravam intrigar Geisel com os militares para impedi-lo de fazer Figueiredo seu sucessor. (Gutemberg, 1994:160)

A implosão da candidatura de Frota e o conseqüente lançamento de Figueiredo à

presidência (que seu amigo Heitor de Aquino chamava de “Segunda Guerra Mundial”) foi visto por Golbery como “um episódio de algum perigo”: o verdadeiro perigo esteve em que, logo em seguida, Frota convocou todos os generais, “para voltar com o apoio de todos eles”.

No dia 12 de outubro de 1977, feriado de Nossa Senhora Aparecida, em impressionante manobra durante a qual correu o risco efetivo de ser bombardeado no Palácio do Planalto, Geisel demitiu o general Frota. Durante mais de doze horas esteve sob a mira dos canhões do 11º Grupo de Artilharia Antiaérea, do Setor Militar Urbano, que podem fazer tiro visual sobre a praça dos Três Poderes e estavam sob comando do famoso general Dieguez, fiel ao general Frota e disposto a tudo. (Gutemberg, 1994:160)

Nesse momento de perigo, o governo preparou duas contrajogadas: “A primeira jogada

foi pegar o Bethelem. E a segunda foi uma coisa muito besta, mas fundamental, que foi muito bem executada pelo Hugo Abreu. Ele esperou cada general no aeroporto e levou-os ao Palácio, para antes falar com o presidente Geisel” (Cf. Senhor, 22-9-87). Isso foi importante, segundo Golbery, porque, para os militares, o Palácio não era nada, enquanto que o Ministério da Guerra era o próprio poder (Cf. Senhor, 22-9-87). Assim, ao fim do episódio, “A maioria dos generais ficou com Geisel e o presidente removeu a última resistência considerável à designação do general Figueiredo para presidente em 1978. E só então começou a diástole.” (Gutemberg, 1994:160)

“Segundo Golbery afirmaria mais tarde, a sucessão era elemento crucial do projeto de distensão elaborado por Geisel. Segundo entendiam, não seria possível, num único período de governo, proceder a todas as reformas necessárias para retornar a um período de maior descentralização do poder” (Mathias, 1995:127). A escolha de Figueiredo, nesse sentido, tinha uma importância estratégica muito grande. E era a expressão, também, do próprio poder de Geisel naquele momento:

197

Um dos maiores e não resolvidos problemas do regime militar implantado no Brasil foi a questão da Presidência da República. Ainda que mantendo a rotatividade no cargo, a decisão castrense sempre recaía sobre um general-de-exército como forma de identificar o comando das Forças Armadas com a direção do país e evitar insubordinações ou questionamentos políticos. /.../ A designação de um general-de-divisão (três estrelas, não integrante do Alto Comando) sem consulta à área militar não somente mostra o poder acumulado por Geisel, mas também que este havia atingido mais um objetivo de seu projeto: através da quebra da hierarquia como eixo definidor do processo, afastava-se, ainda que parcialmente, o Exército do centro político decisório. (Mathias, 1995:131)

Figueiredo havia trabalhado com Golbery por dez anos no Instituto de Pesquisas e

Estudos Políticos (Ipes) e viera a substituí-lo, escolhido por ele próprio, na chefia do SNI, durante o governo Castelo. Para suceder a Geisel, Golbery havia inicialmente pensado em Petrônio Portella ou Paulo Egydio. Mas, depois, voltou-se para a candidatura Figueiredo, que “era um líder no Exército e no esquema de segurança - portanto, inatacável por esse lado. Mas também era o filho de um exilado, que deveria ter sensibilidade para a abertura política, calculou Golbery” (Bardawil, Senhor, 22-9-87). Assim, antes mesmo da posse de Figueiredo, reconfirmado no cargo de chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Golbery já tinha esboçado as etapas do cronograma de abertura.

Na Conferência na ESG, Golbery expunha os vários pontos que considerava prioritários para atuação, no governo Figueiredo. Em primeiro lugar, como não podia deixar de ser, a democracia e da descentralização/participação:

- aperfeiçoamento do sistema democrático, tornado capaz, por si mesmo, de aperfeiçoar-se ainda mais, assegurando o salutar usufruto das franquias individuais e coletivas e implantando o exercício corrente e eficaz da atuação participativa de todos os cidadãos e grupos sociais na tomada das grandes decisões de interesse da coletividade nacional; - descentralização adequada da sistemática do Governo, com maior responsabilidade e iniciativa ampliada garantidas aos Estados federados e aos municípios, e estímulo crescente às atividades comunitárias (PE:498; CN:37).

Em seguida, vinha o problema econômico:

- saneamento e fortalecimento do setor econômico, melhor protegido contra pressões adversas provenientes do exterior e constituindo sólida infra-estrutura tanto para a grandeza maior do Brasil-potência do século XXI como para o florescimento de uma sociedade mais justa na distribuição da renda, bem mais rica e menos vulnerável a desgastantes crises periódicas (PE:498; CN:37). 35

Com relação a este campo, Figueiredo foi escolhido, é bom que se esclareça, porque

formulou uma sumaríssima diretriz econômica, aglutinando em torno dela alguns setores. Os ataques desfechados contra outras candidaturas militares não podem ser reduzidos a disputas palacianas.

35 Os pontos seguintes eram: “ - expansão cultural do país tanto no setor das ciências e técnicas como no das artes, mais solidamente estruturado o perfil nacional, indene, já então, a toda e qualquer forma de contatos e intercâmbio com outras culturas de além-mar ou além-cordilheira; - maior projeção do país no exterior, não só na defesa realista e objetiva dos interesses nacionais, mas ainda na promoção coletiva e solidária da paz e do progresso da humanidade.”

198 De modo que, à época, a proposta alinhada em torno de pouquíssimos itens (desenvolvimento agrícola, desestatização, “irresolução” quanto ao setor nacional de máquinas e equipamentos, o que significa resolução pela via externa) reuniu as “esperanças possíveis” de um contingente significativo dos setores do capital, que lhe entreabriu um crédito de confiança. Contudo, desde o princípio, parceiros outros dos idos do “milagre” se viram ameaçados, quando não alijados, pois uma equação unitária que contemplasse a todos, na nova fase de desenvolvimento pretendida, se mostrou impossível de ser encontrada nas novas condições. /.../ Suficiente para permitir a unção e levar ao poder, em meio às ásperas disputas que prosseguiam, a plataforma tracejada, no entanto, precisava (e precisa) ir sendo convertida num programa econômico completo e concreto de governo. Isto, todavia, até hoje não foi alcançado. (Chasin, 1980:117)

A Constituinte do Riacho Fundo No final, embora com alguns reparos e concessões, o projeto de Golbery foi vencedor.

A transição lerda, longa e limitada foi, além disso, ou antes por isso mesmo, gradual e segura para o regime. Os próprios membros do governo tomaram muitas das decisões, algumas das quais foram apresentadas como fato consumado à sociedade no interior de uma série de medidas que passaram celebremente à história como o “Pacote de Abril”.

Hoje, é possível afirmar, sem medo de exagerar, que o processo de abertura política no Brasil começou exatamente com esse pacote, sem dúvida o ato mais arbitrário da história republicana. Mas, sem o pacote, o presidente Geisel não poderia demitir, como demitiu, o general Sylvio Frota, nem impor às Forças Armadas e ao país a candidatura do general Figueiredo. (Pesce, OESP, 7-8-81)

O pacote foi discutido e decidido na Granja do Riacho Fundo pelos participantes do

staff governamental. Golbery fazia questão de destacar que na “Constituinte do Riacho Fundo”, como ficou conhecido o grupo, havia sempre muita participação e debate, com a presença de pessoas como Petrônio Portella, Heitor Aquino, Francelino Pereira e Marco Maciel. Além disso, faziam-se muitas consultas a outros políticos, por telefone, porque, em benefício da agilidade, aquele não podia ser um grupo grande. “Eu teria estendido essa coisa um pouco mais”, dizia Golbery, “Mas havia o desejo muito forte do Geisel de reabrir logo o Congresso” (Cf. Senhor, 22-9-87).

As questões abordadas seguem o roteiro abaixo: A anistia, primeira etapa do plano, tornou impossível a convivência de correntes políticas na grande federação de oposições /.../; a reforma partidária, segunda etapa, recolheu os restos do naufrágio dessa federação, sistematizando-os em partidos emergentes, todos ansiosos por adquirir identidade própria; o adiamento das eleições municipais, terceiro passo, era imperativo tanto de política econômica como de necessidade eleitoral: não se podia enfrentar o “custo eleitoral” de uma campanha durante a qual as oposições fariam o striptease do governo, apanhado no pé de apoio pelo agravamento da crise do petróleo; finalmente, o último ponto, as eleições diretas para os governos estaduais, destinava-se exatamente a satisfazer o anseio

199nacional, sem representar perigo para os donos do poder, muito mais empenhados - com toda razão - em manter o colégio eleitoral que elegerá o próximo presidente. (Pesce, OESP, 7-8-81)

A primeira questão enfrentada, a anistia, também levou em conta a atuação dos

exilados políticos no exterior. Nos primeiros meses depois do golpe, abastecido com informações da CIA, que seguia os asilados brasileiros em Montevidéu, Golbery preocupava-se com a ocorrência de “possíveis ações isoladas de violência” (Gaspari, Veja, 23-9-87) planejadas por eles. Em seguida, porém, o problema se tornou outro, propriamente político. “Instalados em diferentes capitais européias, em contato com a imprensa estrangeira, os exilados denunciavam o regime militar brasileiro e nada era possível fazer para paralisá-los. Só a anistia, na medida em que promovesse a volta dos exilados, poderia ser uma resposta consistente” (Góes, FSP, 19-9-87).

Para Cardoso, “A relação entre anistia e reforma partidária era direta: os velhos líderes, os do Exterior e os marginalizados no País, não aceitariam alinhar-se com os da ‘resistência democrática’, os que não se exilaram nem foram expulsos da vida pública. /.../ Para exorcizar tal risco, os fiadores do regime não se pejaram de manipular e as oposições de claudicar” (Cardoso, 1981:7).

Também no que se refere à anistia respeitou-se a busca do equilíbrio pela política pendular. Para Golbery, “O problema básico da anistia foi semântico. Precisamos, num certo momento, votar uma anistia para a direita. /.../ Agora, além de anistiá-los, tínhamos de fazer isso de uma maneira que não fosse chocante, que não produzisse reações muito fortes /.../ um modo de dar anistia a todo mundo sem dizer que estava dando” (Cf. Senhor, 22-9-87). Conseguiu-se isso quando se excluíram da anistia os condenados, aqueles que tivessem esgotado todos os recursos de defesa, situação na qual ninguém estava. “O melhor foi que (os militares) não se deram conta disso naquele momento. Porque, no fundo, pouca gente sabia que a anistia, na verdade, iria anistiar todo mundo. /.../ Eles tinham medo. Tinham receio da abertura de processos, dos levantamentos... Todos nós sabemos que muita gente tem culpa no cartório” (Cf. Senhor, 22-9-87).

Dentre as decisões da Constituinte do Riacho Fundo, estava a criação dos chamados “senadores biônicos” que, nomeados pelo governo, afastavam a possibilidade, cada vez mais próxima, de as oposições conseguirem maioria no Senado. Golbery, no entanto, tinha outra versão para a criação dos senadores biônicos:

Dizem que os biônicos foram criados para assegurarmos a nossa maioria no Senado. Esse realmente foi um dos objetivos, mas foi um objetivo menor. Sinceramente, havia, também, e em muito maior escala, o desejo de melhorar o nível do Senado. /.../ havia por aí um certo número de homens respeitáveis que seriam os candidatos naturais aos cargos de senador biônico. Isso era um desejo mas, infelizmente, ele acabou triturado pelas ambições pessoais e pelos acordos políticos nos Estados (Cf. Senhor, 22-9-87).

Também se fixou ali a duração do mandato do próximo presidente. Apesar de não ser

propriamente um democrata, a fixação de um mandato de seis anos pretendia, segundo Golbery, garantir em primeiro lugar o revezamento no poder. Para tal, era tão prejudicial um tempo excessivo como um mandato muito curto. Em suas palavras,

Essa coisa dos seis anos de mandato estava muito ligada a nossa idéia de que não deveria haver continuísmo. Um presidente querer 12 anos de poder, para nós, parecia muito forte /.../, ao passo que quatro anos é muito pouco, justificaria a

200

tentativa continuísta. E cinco anos dá uma confusão danada porque não coincide com as eleições para deputado” (Cf. Senhor, 22-9-87).

Suzeley Mathias avalia o Pacote de Abril e conclui que, com ele todos perderam:

Perdeu a oposição porque nem mesmo teve voz para protestar contra o fechamento do Congresso, mostrando toda a sua impotência, e porque perdeu a oportunidade de tentar negociar o que deveria ser a reforma política. Perdeu o governo porque mostrou-se incapaz de mudar dentro das próprias regras por ele fixadas. Todavia, a longo prazo, o “Pacote de Abril” mostrou sua importância ao garantir para Geisel maior controle sobre o “público interno” e proporcionar-lhes fôlego para as reformas políticas futuras /.../. A partir do “Pacote de Abril”, as reações contrárias ao governo aumentaram em número e qualidade. Talvez ele nunca tenha estado tão longe da sociedade como naquele momento. (Mathias, 1995:121-122)

Segundo Golbery, outras medidas ao final não implementadas também foram

discutidas, como a vinculação de mandato e o voto distrital. “A questão dos dois terços para emendar a Constituição acabou sendo feita depois, mas aí seria o nó final. /.../ muita gente não se deu conta, ainda, como esta emenda é fundamental. Esta emenda é que está virando problema para a oposição. Se não tivesse essa emenda, nós todos estaríamos liquidados” (Cf. Senhor, 22-9-87)36.

O Fracasso do Bipartidarismo e a Reforma Partidária A reforma partidária, segunda etapa do processo de auto-reforma, seguia a mesma linha

da fase de liberalização da imprensa. De fato, o ajuntamento de todos os partidos em apenas dois, se inicialmente havia cumprido a missão de explicitar apoios e oposições, agora tornava-se uma frente quase imbatível nas urnas. Isso fazia com que as eleições fossem tomando o caráter plebiscitário, em que cada eleitor expunha seu contentamento ou seu desagrado com o regime instaurado por meio do voto no partido oficial ou na oposição consentida. Nas eleições de 1974, por exemplo, a derrota do governo foi fragorosa. “Os efeitos só não foram maiores porque em 1974 se renovava apenas um terço do Senado. Se estivessem na disputa os dois terços, como deveria acontecer em 1978, a vitória teria dado ao MDB o controle do Senado.” (Gutemberg, 1994:141)37 Assim, trata-se inicialmente de impedir a manutenção da congregação de oposições em uma frente ampla.

Por outro lado, a oposição de há muito deixara de se conter nos estreitos limites partidários impostos pela ditadura. A proibição da existência de partidos além dos consentidos voltava-se, qual bumerangue, contra o próprio governo. Os movimentos sociais incrustavam-se todos no único partido oposicionista e iam adiante, alargando na prática seu espaço de manobra e empurrando para além do simplesmente político, não obstante as proibições legais,

36 A entrevista é de 1983, exato momento em que o governo havia perdido a maioria no Congresso. 37 A postura do governo, ao permitir a realização das eleições de 1974 como prometido, “pode ser explicada porque as eleições visavam a mensurar o apoio ao governo e também porque ninguém acreditava em uma derrota da Arena. /.../ qualquer resultado beneficiaria o governo: o importante era a realização das eleições em clima de relativa liberdade para funcionar como uma variável de legitimação do governo.” (Mathias, 1995:95) Além disso, o governo podia aferir suas bases de apoio. No entanto, os opositores à direita do governo não se contentariam com vitórias eleitorais: queriam que o projeto distensionista fosse abandonado. Assim, em setembro de 1976, vários organismos da sociedade civil foram atingidos por atentados a bomba.

201

sua atuação e suas reivindicações. Golbery se referiu a esse fenômeno na Conferência de 1980:

pela sua indefinição dentro de um só partido extremamente heterogêneo e a precariedade de uma insegura atuação isolada, as forças políticas oposicionistas acabariam por submergir-se em conglomerados mais amplos que abarcariam desde organizações religiosas e para-religiosas, confundidas numa prática pastoral utopicamente restrita ao campo político, a associações culturais leigas, sindicatos e outras muitas entidades profissionais e até mesmo pseudofilantrópicas, aparentemente não-engajadas. Os verdadeiros agentes no campo político passaram a ser muito mais esses conglomerados do que o próprio partido da oposição. E nesses conglomerados, pelo prestígio tradicional e proteção que poderiam oferecer, as organizações religiosas e para-religiosas assumiriam posição relevante, quase hegemônica. (PE:493; CN:32)

Além do prejuízo óbvio para a estratégia governista, tal agrupamento frentista retirava a

discussão e a atuação do âmbito político, no qual a ditadura sempre fez questão de mantê-lo, a fim de não ver questionado em nenhum momento o fundamento econômico do regime. Havia, portanto, que desatar o nó górdio: implementar um projeto de abertura seguro, e ao mesmo tempo emprestar credibilidade ao processo, numa conjuntura de avanço da oposição. É por isso que os partidos, para Golbery, eram o verdadeiro canal de discussões da sociedade, levando ao parlamento as várias disputas sociais intestinas e desativando o potencial de ruptura caótica que um movimento social de massas como o “novo sindicalismo” poderia engendrar38.

O mago do regime lamentava que outros meios de controle do movimento sindical tivessem deixado de existir:

Mas há também esse novo sindicalismo, que os governos revolucionários não tiveram sensibilidade de orientar por meio do Ministério do Trabalho. Outro dia, o Ari Campista me falava, melancolicamente, sobre a máquina de controle sindical do Ministério do Trabalho e da Previdência que vinha do Estado Novo e que foi preservada até o início dos anos 60 para barrar o controle comunista. Nós a mapeamos com perfeição no Ipes. Pois o Campista me disse que ela acabou, não tem mais condições de recuperação. É um instrumento que nos vai fazer falta. Essas lideranças sindicais pós-64 são disputadas palmo a palmo pelos americanos da AFL-CIO, que a CIA estimula, e pelos comunistas, que continuam treinando gente em Moscou. (Gutemberg, 1994:162-163)

Para o general, mesmo no campo estritamente político, são poucos os atores

credenciados a atuar: apenas os partidos, para ele, devem aí combater. A política parlamentar-institucional era, certamente, um campo mais seguro para a condução do processo de abertura. Conforme afirmou a Ulysses Guimarães, ainda em 1975, os partidos são o melhor meio de atuação política do ponto de vista de quem está no poder, uma vez que podem “isolar os radicalismos de esquerda ou direita e reduzi-los à sua real expressão político-eleitoral”. Os partidos posicionados mais ao centro do espectro político (incluindo aí a centro-direita e a centro-esquerda) eram para ele os mais importantes, pois “Liberais, conservadores e social-

38 Chasin, pelo contrário, escrevia, em 1980: “Assim, o roteiro político do movimento sindical não é o de se isolar eventualmente numa legenda própria, mas é o de encontrar o sentido político de sua própria ação, condicionando e compelindo a própria oposição parlamentar, obrigando-a a prestar a solidariedade que lhe é devida e levando-a a assumir uma plataforma democrática global e concreta onde um programa econômico alternativo é a vertebração imprescindível para a floração, como a copa do tronco, do elenco indispensável de todas as franquias democráticas.” (Chasin, 1980:132)

202democratas dispunham de todos os atrativos ideológicos, programáticos, utópicos e propagandísticos para atrair a maioria do povo e se alternar no poder, sem proporcionar qualquer chance aos radicais extremistas, desestabilizadores e irrealistas” que, como os loucos, deviam ser isolados mas não imolados (Gutemberg, 1994:168). Aliás, destacava o general, já era desaconselhável, segundo a psiquiatria moderna, até sua segregação em hospícios.

Assim, expressava-se ele:

Tenho esperança de que a abertura política - a maior liberalidade do Governo - faça com que os partidos renasçam com força, na plenitude de sua função de partidos com apoios legítimos do campo político, resultando aí a tendência do retorno de todas as outras entidades e organizações sociais não partidárias a seus papéis apolíticos, a suas esferas próprias de atuação, para oposições não-ideológicas. (PE:521)

A idéia dos partidos como o campo “normal” de atuação política dos setores sociais é

reiterada em outra passagem: Golbery diz-se otimista “quanto à possibilidade de Partidos eficientemente estruturados” atraírem os jovens “e ajudá-los a se prepararem para o exercício, no futuro, das lides políticas”, complementando em seguida: “Evidentemente, há vocações políticas em todas as idades e todas as vocações políticas, não só as de jovens, devem encaminhar-se para os partidos políticos”. (PE:529) E não deixa dúvidas de quem seria o agente condutor do processo que redundaria em partidos políticos mais autênticos, ao afirmar que “Nós é que devemos procurar criar e desenvolver condições para que os partidos possam desempenhar a atuação que lhes é própria - a mobilização política do povo”.

Suzeley Mathias atesta que esse também era, em geral, o pensamento do próprio governo:

Numa sociedade complexa, a participação política envolve necessariamente a representação, o que implica alternativas reais de escolha e existência de grupos organizados para esta finalidade. No pensamento do general-presidente [Geisel], há a valorização tanto da participação quanto do direito de escolha. Todavia, enquanto a primeira é restritiva, a segunda é esvaziada de seu conteúdo político. A participação deve restringir-se aos partidos políticos. As demais associações civis, como sindicatos, não têm e não podem cumprir essa tarefa. /.../ Porém, ao partido não cabe tomar decisões: estas são responsabilidade do governo, que está acima das facções e interesses: ao partido cabe simplesmente sugerir. (Mathias, 1995:99)

Para o sistema, pois, a permissão ao multipartidarismo poderia trazer benefícios muito

maiores do que a manutenção do bipartidarismo. A reforma do sistema partidário, em 1979, que tinha como objetivo claro dividir e fragmentar a oposição, não deveria provocar a fragmentação do partido governista. Por outro lado, era também objetivo do governo, naquele momento, “consolidar uma face mais ‘progressista’ e mais ‘moderna’ do partido governista, o que gerou permanentes conflitos entre diferentes forças políticas dentro dele. /.../ Marcava-se definitivamente a diferença entre o velho e o novo que, até então, conviviam dentro de um mesmo esquema partidário” (Andrade, 1997:165). Há que atentar que muitos dos arenistas, especialmente os governadores, perceberam a hora de se desfazer da imagem de co-partícipes da ditadura, credenciando-se para participar do projeto democrático em um futuro próximo. Em 1978, consolida-se o processo de escolha de novos atores políticos, os quais, na medida em que participaram de governos anteriores, haviam-no feito como técnicos não

203umbilicalmente ligados ao regime. E eles continuam, ainda hoje, atuando no cenário político nacional.

A instituição do multipartidarismo se coadunaria, ademais, com os propósitos sinceros de maior liberdade que o governo nutria.

A estratégia recomendaria - como requeria, aliás, também a própria intenção democratizante - pronta desarticulação do sistema oposicionista, propiciando-se o surgimento de múltiplas frentes distintas, em relação às quais voltasse a ser possível levar a cabo novo tipo, mais ampliado, da mesma manobra em posição central que fora o penhor do êxito alcançado na fase anterior. (PE:488; CN:28)

Golbery é mais explícito ainda quanto aos objetivos a alcançar, por meio do

multipartidarismo, mostrando que, para derrotar o inimigo, conhecê-lo bem ainda é o atalho a seguir.

Pela dissociação pluripartidária buscou-se melhor caracterização, individualização melhor das forças políticas através de partidos mais homogêneos e mais autênticos em sua representatividade acenando-se-lhes com o justo monopólio, entre eles e somente entre eles compartindo, da ação política da qual são, de direito, os únicos instrumentos especializados. /.../ O ressurgimento da vida partidária, não só reconhecida esta como legítima, mas protegida e mesmo acatada pelo próprio Governo, é de esperar-se que recoloque, afinal, os partidos em seu papel original de principais atores do campo político (PE:493; CN:32, grifos nossos).

Golbery não deseja, porém, manter eternamente o pluripartidarismo. Mas também não

acredita que, no outro espectro das opções, estaria fatalmente a divisão da oposição como estratégia levada a cabo pelo governo.

Estamos saindo de uma fase de bipolarismo, de uma bipolaridade política mais ou menos forçada e não poderíamos alcançar taxa de democracia e de liberalização do regime, senão permitindo a penetração de outros partidos. Portanto, a tese do pluripartidarismo. Sem dúvida, se deixarmos os atuais partidos que estão surgindo - e que mal ainda têm contextura, conteúdo, autenticidade - se agruparem novamente, cairíamos de volta do bipartidarismo. Dir-se-á , então: “a idéia é manter sempre a Oposição dividida? A idéia é manter sempre uma oligarquia do partido do poder, do partido que está no poder?” Assim não me parece. (PE:507)

Ele rejeita, portanto, o monopólio eterno do poder pelo mesmo grupo da elite. Não que

rejeite a divisão do poder pela elite, como um todo; não, ele questiona tão-somente a permanência no poder de um único grupo ou partido representante da elite. De acordo com seu pensamento, a elite precisa de desafios constantes, pois do contrário perderia poder criador, fundamental para a condução da Nação. É necessário, pois, a ascensão de novos grupos ao depositário do poder, o Estado, para que a elite continue desempenhando seu papel histórico diante das massas e em favor da Nação.

Por outro lado, porém, Golbery também não acredita que a qualidade da democracia se faça pela quantidade de partidos políticos que disputam entre si o poder estatal. Embora considere que, na conjuntura pela qual o país passava, o multipartidarismo fosse inevitável e talvez imprescindível, baseava-se nos modelos britânico e americano para expressar o sistema partidário que gostaria de ver implementado: não um ‘bipartidarismo imposto”, mas

204um bipolarismo autêntico - um bipartidarismo na prática, que não seria um regime de apenas dois partidos existentes por imposição legal, mas dois partidos constituídos por um bipolarismo pragmático. De maneira que - não sei se estas minhas notas possam parecer muito sibilinas - mas acho que nós saímos de bipartidarismo para um pluripartidarismo como abertura, esperando-se venhamos a implantar no país um bipolarismo pragmático. Quer dizer, não serão reconhecidos somente dois partidos, mas, na prática, dois partidos é que funcionarão como agentes de poder. Suponho que chegaremos aí a uma solução mais justa. (PE:510)

Mesmo quando defende o bipartidarismo como mais racional, Golbery o faz a fim de

conferir ao processo político a chamada legitimidade procedimental, em que importa menos o que se decide do que o como se decide. A democracia restringe-se, aqui, a uma estreita questão de método.

Poderíamos ajuntar aí, para fins de esclarecimento, as observações de outro ardoroso defensor do bipartidarismo:

Um sistema bipartidário mantém um equilíbrio mais eqüitativo entre as forças sociais e os partidos políticos. Os partidos competem pelo apoio das forças sociais, mas cada partido tira o seu apoio de muitas forças, e, por isso, não é instrumento de nenhuma delas. Ao contrário do que acontece no sistema multipartidário, o aparecimento na política de uma nova força social não exige necessariamente a criação de um novo partido. Ao contrário do que sucede no sistema unipartidário, a assimilação da força social não se efetua necessariamente através de uma única organização política. Há assim uma certa lógica no sistema bipartidário, mas é uma lógica mais política que social e se funda muito mais na necessidade de estabilidade política que na atração da escolha popular e das liberdades democráticas (Huntington, 1975:439, grifos nossos).

No entanto, ainda não chegara a era do bipartidarismo pragmático esperada por Golbery. Cabia, naquele exato momento, manter a política pluripartidarista, de dissociação da frente de oposição, cuidando em não lhes dar motivo para se reagruparem.

Para tanto, cuidar-se-á de consolidar e, se possível, ampliar as próprias forças, mantendo sempre dissociada a frente oposicionista, já agora, também, pelo atendimento privilegiado das pretensões desde ou daquele partido ou grupo, em detrimento dos demais. E isso será tanto mais exeqüível quanto mais nossos propósitos, sinceros, de liberalização democratizante incluam muitas das aspirações de outros partidos ou grupos, de maior afinidade conosco e cuja aliança ou apoio poderá vir a ser alcançado, numa hábil e esclarecida manobra de cooptação por partes. (PE:495; CN:34)

Pode-se concluir, portanto, que a importância que tinha a reforma partidária para o

governo advinha do fato de os partidos se tornarem uma forma de controle pois, como vimos, no pensamento governista, o partido detém o monopólio da participação social, sendo-lhe atribuída a função de bloquear a mobilização social. Os partidos isolam os radicalismos e os limitam ao que é politicamente aceitável e seguro para o regime. Está, assim, claramente delimitado o campo de ação permitida. Por outro lado, pelo que acompanhamos da fala golberyana, a função do sistema partidário se detém aí: o partido não governa, serve apenas para monopolizar a ação e despolitizar a participação social. No máximo, é consultado quando de decisões drásticas, realizando-se acordos nas cúpulas que inibam o vazamento das discussões para a massa da população. A “democracia” partidária proposta é, portanto, nada

205mais que uma “democracia” de controle, instrumental, em que os diversos partidos existentes legitimam o processo político.

Ferreira acrescenta um dado importante: os estrategistas do governo

Não podiam supor - porque supô-lo seria contrariar a visão liberal do mundo em que se criaram - que a multiplicidade partidária, dada como uma das causas da fraqueza da democracia brasileira, era conseqüência não de uma legislação eleitoral feita ao sabor dos interesses privatistas (o que, até certo ponto, era verdade), mas, fundamentalmente, da multiplicidade de visões segmentares do processo político, da articulação meramente regional dos interesses socioeconômicos /.../ e da ausência de uma classe politicamente organizada, isto é, organizatoriamente coesa, no conjunto do território nacional (Ferreira, 1984:591).

A Revelação Ainda em relação à reforma partidária, nos deteremos um pouco num interessantíssimo

relato de um encontro secreto de Ulysses Guimarães, o hábil articulador político das oposições federadas, com Golbery. Era abril de 1975. Ulysses, um de seus maiores interlocutores, teve o secretário-geral do MDB, Thales Ramalho, por companhia e testemunha. Aquele que seria posteriormente alcunhado “Senhor Diretas” narra, pela pena de Gutemberg, a estratégia que lhe foi revelada pelo artífice da auto-reforma do regime para desmontagem do aparato repressivo e, ao mesmo tempo, preservar instrumentais jurídico-políticos da autocracia burguesa.

Nessa conversa, Golbery ressalta - a pretexto de uma de suas frases preferidas, “Ad astra per aspera” (para chegar aos astros é preciso vencer dificuldades) - que o país já está suficientemente sofrido. É a preparação para a frase-chave, que acrescenta a seguir: “Precisamos apressar o processo da democratização”. A condicionante também não demora: “Mas sem virar estátua de sal, como a mulher de Ló. Não podemos nos perder olhando para trás” (Gutemberg, 1994:146).

Ou seja, houve uma ruptura política no país e deve-se encaminhar a atuação a partir desse fato, sem se fixar na situação anterior, por revanchismo, saudosismo ou triunfalismo. Ressaltava que o “antigo regime”, “se caiu, não foi o vento que o derrubou. Era porque estava podre ou porque não apresentava estabilidade estrutural. O que se impõe agora é que implantemos uma democracia moderna e resistente a todas as tensões e temperaturas, usando as melhores lições da ciência política”. Golbery frisava, inclusive, que cabia discutir o próprio termo “redemocratização”, pois este não era, segundo ele, pertinente à história política do país que, em verdade, nunca tinha conhecido uma autêntica democracia. (Gutemberg, 1994:147)

Passadas essas preliminares, Golbery “avisa que está ali não apenas com o conhecimento do presidente da República, mas plenamente autorizado por Geisel para fazer revelações que reputava importantíssimas aos líderes da oposição”, já que, “embora sem negligenciar a constante lembrança de que as iniciativas eram privativas do governo, admitia o papel decisivo da nova força parlamentar com que a oposição emergira das eleições de 1974 e não deixou de mencioná-la inúmeras vezes” (Gutemberg, 1994:147).

E, dada mais essa informação, surpreende Ulysses ao revelar que o governo desejava livrar-se do mais lídimo entulho da ditadura: o AI-5. Sabemos que Golbery opôs-se desde o início a este instrumento, mas, àquela altura, sua extinção era mais do que a oposição podia sonhar, a curto prazo. Tal revelação era, pois, realmente assombrosa, se se pensar que o fim do AI-5 representaria nada menos que o fim da ditadura. Acompanhemos Gutemberg:

206

Golbery já começou sua dissertação sobre as intenções de abertura do governo com uma afirmação surpreendente e desnorteante. “O presidente quer revogar o AI-5. Tem a disposição de substituí-lo o mais rápido possível por outro instrumento qualquer que não o deserde de poderes excepcionais para ocasiões excepcionais, mas que, em compensação, tranqüilize a nação em tempos de normalidade. /.../ Restauremos a razão.” (Gutemberg, 1994:147)

Mas o fim do Ato famigerado não era um favor à oposição: para o governo Geisel, era um incômodo espinho cravado na garganta:

Segundo Golbery, o AI-5 era tão insuportável para a oposição quanto desagradável para o governo. /.../ Geisel considerava que o AI-5 era um bumerangue e ameaçava sua própria autoridade civil de presidente da República. Demolido o AI-5, raciocinava Golbery, desabaria também a grande série de limitações à liberdade política, como o bipartidarismo. E acabariam os pretextos de rebeldia, de todos os tipos, que a legislação revolucionária inspirava. Removida a causa, cessam os efeitos. (Gutemberg, 1994:147)

Revela-se, aqui, pois, a intenção do sistema de poder de decretar o fim do AI-5 (o que se consumou em fins de dezembro de 1978), o fim da censura à imprensa e o fim do bipartidarismo, por meio da criação de uma estrutura pluripartidária, de apenas cinco partidos, conforme veremos. Segundo Golbery, o governo ainda não sabia como fazê-lo, nem por meio de que instrumento, mas ressaltava que o presidente estava empenhado e sem dúvida achariam uma fórmula.

Continuando sua exposição explosiva a respeito da rearticulação das forças políticas brasileiras, novamente aqui Golbery afirma que os partidos são o melhor meio de atuação política do ponto de vista de quem está no poder, uma vez que podem “isolar os radicalismos de esquerda ou direita e reduzi-los à sua real expressão político-eleitoral”. Ainda assim, porém, o Estado, mesmo permitindo a organização livre, estaria, dessa forma, aparelhado com salvaguardas suficientes para conter radicalismos à direita e à esquerda.

Toda a estratégia era baseada numa singela teoria sobre a aglutinação do universo da sociedade em apenas cinco partidos. Eles brotariam de maneira natural, se enquadrariam com facilidade numa legislação que exigisse uma representatividade robusta - para evitar que surgissem partidos de aluguel, pequenos, sem significação - e transformariam a abertura política num salto civilizatório e modernizador do Estado brasileiro. As excentricidades, as tendências minoritárias e os acidentalismos seriam absorvidos pelos partidos antes que chegassem às ruas. (Gutemberg, 1994:148-149)

De fato, não interessava ao governo abrir demais o leque partidário. A situação ideal,

conforme pensavam, seria a criação de quatro ou cinco partidos, e, ainda assim, o governo manteria sua maioria no Congresso concentrada apenas em um, a fim de não ter de abrir o governo, por meio de negociações, a outros grupos políticos. Fazia parte da mesma lógica a pulverização da oposição em vários partidos, a fim de não se ver novamente diante de uma frente do tipo do MDB.

Golbery detalhou, em seguida, sua idéia a respeito da pulverização da política nacional nos cinco partidos que, achava ele, cobririam de ponta a ponta o gradiente ideológico-programático da sociedade nacional. E tocou ainda em outro tabu do sistema, trazendo o tema da anistia à arena. Segundo Gutemberg, as cassações sumárias de mandatos parlamentares,

207com a perda de direitos políticos que os impedissem de voltar “pelos braços do povo”, obedeciam a cálculos sobre a influência vital dos políticos. Para casos extremos, como o de Brizola, admitia-se quinze anos sem direitos políticos. Embora não pedisse explicitamente apoio - “Objetivamente, profetizava”, diz Gutemberg -, Golbery abria a discussão, propondo o início imediato de “estudos cooperativos, realistas, sérios, considerando-se a conjuntura”, a respeito das cassações, das quais “Algumas eram sabidamente injustas e infelizes. Não se tratava de revogar decisões revolucionárias, mas desfazer as injustiças perfeitamente corrigíveis. Daí, chegar-se-ia com naturalidade à anistia. O governo queria receber sugestões, estava aberto a propostas construtivas e a discussões discretas.” (Gutemberg, 1994:149)

Em sua exposição, Golbery falava de decisões que já haviam sido tomadas por Geisel. Com aquelas revelações, “Golbery transportava seus dois interlocutores, com quatro anos de antecedência, para uma realidade brasileira que apenas se concretizaria a partir de 1979”, especialmente pela Emenda n.º 11. Creditava ao presidente, e a ele unicamente, “o papel de delegado solitário do poder revolucionário, que antes era partilhado pelos generais-presidentes com os ministros militares, os altos comandos, o SNI e os grupos intermediários de pressão militar, conhecidos como ‘o sistema’.” (Gutemberg, 1994:149) Geisel, isolando-se assim, desautorizava falsos procônsules. Golbery, ao atribuir aquelas idéias e a disposição para efetivá-las a uma terceira pessoa, mostrava “evidente e afetado excesso de modéstia. /.../ Ele não era um mero anunciador daquelas maravilhas, mas o contra-regra que estaria nos bastidores providenciando para que o mágico tivesse todo apoio no palco.” (Gutemberg, 1994:150)

O caráter absolutamente sigiloso da conversa havia sido acertado quando a reunião fora marcada, por intermédio do marechal Cordeiro de Farias. Ulysses, sob o impacto daquelas revelações fantásticas, disse ser desnecessária tal providência:

Saímos daquele apartamento como os apóstolos depois de assistirem à cena da transfiguração, no monte Tabor. Absolutamente deslumbrados e detentores de informações tão extraordinárias como aparentemente delirantes e com a mesma recomendação do Evangelho: “A ninguém conteis o que vistes”. Um pedido tranqüilizador, porque passaríamos por loucos se descrevêssemos nossa experiência. Procurei, na minha parte, manter o senso crítico. As promessas eram extraordinárias. (Apud Gutemberg, 1994:151)

A realidade dos meses que se seguiram, porém, ficou devendo muito às promessas. De

fato, ocorreu justamente o contrário da liberalização prometida: um endurecimento do regime militar, agudizado por dois contratempos: primeiro, uma recaída de Golbery que, sofrendo conseqüências tardias do deslocamento da retina, voltaria a suas atividades apenas em agosto. Segundo, uma declaração pesada de Ulysses Guimarães, redigida em resposta a críticas do presidente Geisel, na qual comparava o regime brasileiro à ditadura de Idi Amim Dada, o que irritou profundamente o presidente.

Cordeiro de Farias acreditava que Ulysses tivesse redigido aquela nota “de propósito, para frustrar os planos que, a seu pedido, Golbery lhe havia exposto na esperança de obter sua parceria como presidente do MDB”. Também era essa a opinião de Severo Gomes: para ele, Ulysses temia que “a abertura política planejada por Golbery - se ocorresse como lhe fora descrita - esvaziasse o MDB e seu próprio papel singular de patriarca da oposição. Ulysses teria reagido ao que considerava ameaça aos seus planos pessoais de poder. Noutras palavras, ele sabotara o projeto de Golbery.” (Gutemberg, 1994:153)

O fato é que, logo em seguida, o regime endureceu. Ulysses preferia, no entanto, não considerar sua nota como responsável pelo endurecimento. Ele achava, pelo contrário, que

208havia sido premonitória. De qualquer forma, em seguida o MDB foi marginalizado nas discussões feitas com a sociedade civil, sendo novamente procurado apenas em março de 1977, quando Portella comunicou a Ulysses que estava credenciado pelo presidente Geisel a iniciar amplo diálogo com a sociedade por intermédio das suas instituições e lideranças. Realmente, Portella estabeleceu diálogo político com dezenas de lideranças da sociedade civil. Conhecida como “missão Portella”, acabou tendo um papel precursor dos prodígios da “Abertura”.

Essa missão é, segundo Cardoso, um dos dois estratagemas do regime: a “operação encantamento”, que se refere à abertura do diálogo com a sociedade civil “à margem do Congresso, dos partidos - mas também do Sistema -, e a ‘operação desbaratamento’, pela qual os granadeiros do rei [Portella e Golbery] decapitaram, um a um, os generais rebeldes, fossem ministros, chefes da casa militar ou simplesmente ex-qualquer coisa.” (Cardoso, 1981:5)

Em seguida, porém, novamente houve um endurecimento. Em 31 de março de 1977, o Congresso rejeitava a reforma do Judiciário, primeira votação incerta a que o governo se arriscara sem salvaguardas, deixando de recorrer ao ato institucional, mas também sem negociar e sem conceder nada às oposições. Ato contínuo à derrota, o presidente Geisel voltou a usar seus poderes excepcionais: determinou o recesso do Congresso e baixou o chamado Pacote de Abril, um verdadeiro festival de emendas à Constituição e leis ordinárias.

Gutemberg destaca a violenta disputa interna em que estava, então, envolvido o governo. Em 1977, o ex-senador Magalhães Pinto surpreendeu todo mundo, declarando-se candidato à Presidência da República, embora fosse público que Figueiredo já havia sido escolhido para o cargo mediante compromissos políticos assumidos em 1973, durante a “Primeira Guerra Mundial” (conforme Heitor Aquino), a ascensão de Geisel. Mas a eleição de Figueiredo se tornaria, justamente, a “Segunda Guerra Mundial”, com o surgimento da candidatura de Magalhães Pinto. Afinal,

os militares não aceitavam qualquer discrepância no script que estabeleciam. O hábito da disciplina e da subordinação ao comando hierárquico, essenciais na caserna e absurdos na vida civil, sobretudo na política, desarvorava-os por completo. Raciocinavam assim: se a conspiração para que o general Figueiredo substituísse o general Geisel havia conseguido se impor nas Forças Armadas, só restava aos políticos da Arena - a quem tratavam como subalternos - submeter-se. Eles achavam que dispunham do poder como um butim de combate. (Gutemberg, 1994:168)

Diante da teimosia de Magalhães Pinto, Golbery determinou ao presidente da Arena

que lançasse uma nota oficial desautorizando o lançamento de nomes à sucessão presidencial. Golbery também liberou Figueiredo para atrair seus amigos do grupo de Médici, inclusive Mário Andreazza, a quem tinha horror, para atuar com vistas à inviabilização da candidatura de Magalhães Pinto, primeiro, e para cortar o avanço do general Euler, depois. Em 15 de outubro de 1978, Figueiredo foi eleito. Um mês depois, não obstante os senadores biônicos, o MDB voltou a derrotar o governo no voto majoritário para o Senado. Contudo, nesse meio tempo, o endurecimento com a oposição visava a acalmar os setores radicais das Forças Armadas. Ulysses Guimarães observava que, por tradição, os grupos governistas rivais mediam forças vendo quem atingia mais profundamente os civis.

Ulysses descrevia o ano de 1978 como um balé, cuja coreografia fora elaborada por Golbery e cujos passos eram dançados por Geisel e Figueiredo. Golbery, além de coreógrafo, também continuaria a reger a orquestra, tendo Portella como spalla. “O AI-5 tem data marcada para acabar. Agora tudo pode acontecer. O jogo político está liberado. Só o general Golbery, surpreendentemente, parece não acreditar no próprio feitiço. Ainda continua a

209esquematizar as coisas, como se pudesse deflagrar sístoles e diástoles com um estalar de dedos.” (Gutemberg, 1994:151) Nesse ano, o líder da oposição consentida foi novamente posto a par de planos de Golbery, desta vez por intermédio de Petrônio Portella, o grande articulador de Golbery junto aos congressistas. Por meio de Portella,

Para demonstrar seu “teorema da sístole e da diástole” /.../, Golbery citava episódios da vida política brasileira dos últimos cinqüenta anos. Eram incidências tão repetitivas, gerando tal naturalidade na aceitação fatalista pela sociedade que, para revertê-las, era essencial ir além do apenas anedótico. Justamente o que Golbery propunha. As lideranças responsáveis precisavam adotar um ambicioso planejamento estratégico, de longo prazo, que estabelecesse mecanismos de salvaguarda e garantisse a estabilidade. (Gutemberg, 1994:156-157)

A respeito dessa conversa, Ulysses dá o seguinte depoimento:

Considerei a informação como uma espécie de orientação para entender a forma confusa com que estavam tomando corpo e sendo implantadas, como concessões espontâneas e dadivosas, e sem participação do MDB, algumas das boas profecias que tivemos em 1975. Ao mesmo tempo pensei que também poderia ser um alerta. Um aviso para que evitássemos empolgações, já que, passada a diástole, fatalmente sofreríamos a sístole. (Gutemberg, 1994:157)

Apenas um parêntese: no esquema de Golbery, duas personagens, além do presidente,

tinham papel destacado. A primeira era justamente Petrônio Portella, que conseguiu verdadeiros milagres pelo caminho estratégico da aproximação indireta: “quando não se pode marchar em frente, tem-se de contornar. /.../ Quem exigia as salvaguardas eram mais as Forças Armadas e o Petrônio percebeu isso. O Exército e o SNI faziam pressão, desconfiavam... Então, era preciso dar-lhes as salvaguardas” (Cf. Senhor, 22-9-87).

A segunda figura de destaque no esquema era Tancredo Neves, o “grande profeta da oposição” nos planos do general Golbery. Reservava-se para ele o destino de liderar um partido de centro-esquerda que, a médio prazo, talvez em 1991, pudesse receber o governo das mãos do último general-presidente. Esta era vista como a salvação, a garantia de alternância sem riscos de mudanças excepcionais.

Tancredo via as vantagens dessa confiança, mesmo remota, dos militares, e procurava combiná-la com uma atitude oposicionista firme, radical, acintosa. /.../ O jogo de Tancredo era tão competente que disfarçava seu interesse. Golbery dizia com franqueza não entendê-lo. Tudo se fazia para favorecê-lo e ele cada vez mais radicalizava como oposição. (Gutemberg, 1994:246)

Nas Mãos de Golbery, a Representação Política da Sociedade Brasileira

Ultrapassado o embate que terminou com a posse de Figueiredo - sob o lema

“conciliação para renovação, dentro da continuidade” -, “Golbery prepara-se para seu próximo lance: a nova distribuição da força eleitoral, com o fim da supremacia do MDB e a criação de um novo partido, de total confiança do regime militar e que deveria se constituir em alternativa de poder para a combalida Arena” (Gutemberg, 1994:161-162). Já em 1976, quando Golbery descartou que a proposta de dissolução dos partidos fosse implantada após as eleições municipais, havia a preocupação, segundo Kinzo, “de criar meios de garantir para o governo uma base de sustentação no quadro partidário, a começar pelo modo como foram

210conduzidas as sucessões estaduais, e proclamada intenção de fortalecer a Arena depois das eleições de 1978” (Apud Rago, 1998:310).

As preleções de Golbery em reuniões com militares e políticos governistas eram fartamente reproduzidas no Congresso e voltavam a um ponto tocado na conversa secreta com Ulysses: Golbery acreditava que, “Liberado, o país se dividirá em cinco partidos”.

Com seu dedo auricular, chamava a atenção para o fato de que a extrema-esquerda, legalizada, acabaria por ser melhor identificada:

Teremos a extrema-esquerda de sempre. Comunista, radical, irascível, dogmática, irrecuperável. Agora, porém, europeizada. Legalizada, trocará o modelo subversivo leninista pela ação parlamentar-eleitoral. Teremos o Partidão, Prestes, e as dissidências em que se fragmentou desde o XX Congresso. Albaneses, maoístas etc. Eu acho que o Arraes surgirá nesse agrupamento como grande chefe incontestado, para unificar ou dividir mais ainda. /.../ Só não acredito que os comunistas consigam mais de 10% dos votos no total do país, que foi a votação de Yedo Fiúza para presidente em 1954. /.../ é um número tolerável, mesmo no Congresso. (Gutemberg, 1994:163)

Temos, contudo, um depoimento de Golbery, de 1980, que aparentemente contraria essa versão. Respondendo às questões pospostas pelos estagiários esguianos à sua Conferência de 1980, Golbery salientava:

A mim me parece que a legalidade do Partido Comunista não apresenta a vantagem que para muitos existe, de que os comunistas serão identificados: o Partido Comunista na legalidade, com sua atuação mais ou menos tolerada, não vai fazer com que se veja efetivo e real o braço oculto do comunismo, e eles terão, então, a facilidade de combinar uma ação ostensiva e legal, com uma ação subterrânea e disfarçada, como sempre fazem. Não vejo vantagem nisso para o Brasil; acho até um absurdo que um partido, qualquer que ele seja, que pretenda alterar inteiramente os princípios básicos da Constituição, da própria tradição da nacionalidade brasileira, possa funcionar. É por isso que o PC não deve funcionar, a meu ver. Evidentemente, não posso afirmar oracularmente as coisas, mas desejar, posso; e posso, inclusive, não acreditar que venhamos a ter o retorno do partido comunista à legalidade. A idéia não me atemoriza, no sentido de que não creio que isso se vá fazer. Especialmente porque, hoje, o PC não é um só. Hoje há vários, de várias marcas e vassalagens ao exterior. (PE:531)

Pode ser que a contradição se ponha não por uma convicção profunda, mas talvez pela

diferença do público ouvinte: os esguianos provavelmente eram muito mais resistentes à volta do PCB à legalidade, diferentemente dos políticos.

Ainda de acordo com o depoimento de Ulysses a Gutemberg, Golbery passou em seguida para o dedo anular:

Adiante, teremos a esquerda moderada, de centro-esquerda, socialistas não comunistas. Visceralmente não comunistas, social-democratas à moda européia. Marxistas, mas não leninistas. Podem eventualmente chegar ao poder, sem riscos à democracia. Desde o velho Partido Socialista Brasileiro do doutor Mangabeira /.../. Terão lugar aí os remanescentes do brizolismo, condenados a ser mais uma seita gaúcha da política brasileira, como os núcleos integralista e parlamentarista, que são o fiel da balança eleitoral do Rio Grande do Sul. Mas, nesse bolo, ainda serão

211majoritários, porque nem sempre se entendem, os sindicalistas getulistas, os janistas, os pelegos, gente que nossa Ivete Vargas controla. (Gutemberg, 1994:163)

Ou seja, o partido pretensamente representante do trabalhismo, herança reivindicada

por Brizola, estava reservado para Ivete Vargas. Golbery passa, em seguida, ao polegar:

A extrema-direita reunirá todos os nossos fascistas, nazistas, integralistas, reacionários em geral. Os nipo-nazi-fascistas /.../. Os eternos remanescentes da Cruzada Anticomunista /.../. Não sei que nível eleitoral atingirão, mas será relevante, proporcionalmente, apenas no Paraná, um pouco de Santa Catarina, São Paulo, Minas e Espírito Santo. /.../ Plínio Salgado, em 1955, que era um voto radical de direita, /.../ conseguiu entre 8% e 9% dos votos apurados no país. (Gutemberg, 1994:163)

A direita civilizada também tinha um papel no estratagema de Golbery e correspondia a

seu dedo indicador:

Naturalmente haverá a direita moderada, conservadora, civilizada, mas onde também se abrigarão os populistas, como sempre aconteceu. Dos bacharéis urbanos da UDN aos coronéis rurais do PSD - os descendentes deles, quero dizer; os salvados do adhemarismo; eventuais dissidências sindicais; o janismo não-trabalhista, o dinheiro dos banqueiros e dos empresários. Não tem nem longinquamente o peso isolado da centro-esquerda. Em compensação, está muito mais disponível para composições do que os social-democratas. A vocação desse partido de centro-direita é aliar-se aos liberais do centro-centro. (Gutemberg, 1994:164)

E, por fim, chegava a vez do dedo médio:

E o poderoso partido centro, que é a posição de equilíbrio e poder, que deve ser lastreado ideologicamente pelos liberais, mas para onde declinarão fatalmente os governos que venham a se estabelecer, se quiserem dispor das garantias democráticas. O perfil desse partido, por mais que se procure, se aproxima sempre do velho PSD, sem o principal e grave defeito que tinha o pessedismo, que era o descompromisso estratégico. /.../ Esse partido de centro-centro pode ter o papel do Partido Liberal alemão. Para o lado que ele pender vai o poder. Pode ser para a esquerda, pode ser para a direita, mas o preço dos liberais é o compromisso com o equilíbrio e a estabilidade. (Gutemberg, 1994:164)

Para comandar esse partido de centro-liberal, o general pensava na sólida base mineira:

de Tancredo Neves a Magalhães Pinto, que receberiam o majoritário MDB fluminense de Chagas Freitas.

Essa arrumação, imaginava Golbery, seria efetivada por meio da simples eliminação legal do bipartidarismo imposto e artificial. Arena e MDB seriam eliminados, esvaziados por uma grande diáspora rumo a partidos ideologicamente mais nítidos. Florestan Fernandes observou bem um aspecto, geralmente negligenciado, da reforma partidária que, segundo ele, “voltava-se para a criação de um partido alternativo da situação /.../ destinado a provocar uma gradual desconcentração militar do regime” (Apud Antunes, 1984:28).

Outra medida a tomar seria liberar a troca de legenda pelos parlamentares e estimular as lideranças partidárias para que pudessem impulsionar esses projetos. Contudo, ela nunca se

212

cumpriu, o que acabou por desgastar o bruxo junto a Figueiredo. Também contribuiu para desprestigiá-lo e fortalecer seus críticos, como os generais Medeiros e Venturini.

Como conta Gutemberg, a primeira tentativa de induzir ao surgimento desse leque partidário, por meio da Emenda Constitucional nº 11, em vigor a partir de janeiro de 1979, não deu certo. É verdade que Golbery não esperou apenas que a lei desse resultado, devendo ter tentado infiltrar pessoas nos lugares certos para provocar determinadas reações. Mas nem isso lhe evitou o fracasso rotundo: o MDB acabou engordando com gente vinda da Arena, como Teotônio Vilela.

Isso não estava nos planos de Golbery. Segundo Luís Nassif, o mistério fazia bem ao “nebuloso” Golbery. “Não fosse o mistério, há muito a opinião pública teria tomado conhecimento de que o estrategista infalível, o pensador capaz de esculpir a Nação, não passava de invenção de uma certa imprensa.” (Nassif, FSP, maio/84)39

Como essa primeira tentativa fracassou, Golbery resolveu induzir mais firmemente as reações que queria. Assim, em novembro de 1979, decretou-se a extinção compulsória da Arena e do MDB. As coisas pareciam andar melhor, então. O PP, de Tancredo e Magalhães Pinto, ao qual logo aderiu Chagas Freitas, finalmente surgiu em 1980, diante do fato consumado da extinção do MDB, e reunia governistas insatisfeitos e falsos oposicionistas. Curiosamente, contudo, o PP mais enfraqueceu o PDS do que o MDB, pois recebeu sobretudo adesões de governistas, com exceção de Minas e do Rio de Janeiro. Ulysses continuava pregando que a luta contra a ditadura só terminaria com a Constituinte, e que a desagregação do MDB seria fatal para o processo de democratização. Como observou Fernando Henrique Cardoso, “O PMDB [é] frente que aspira a ser partido pelo que não une: a expectativa de ser poder, sem poder dizer que poder será.” (Cardoso, 1981:7. A observação entre colchetes é nossa.) O PMDB era, portanto, “uma frente policlassista, ainda sob hegemonia liberal, não conseguiu ir além das propostas institucionais. Não foi capaz de forjar um programa econômico e político que tivesse como eixo as aspirações das massas trabalhadoras.” (Antunes, 1984:41)

O que seria “o PTB de Brizola virou partido-auxiliar do PDS, com Ivete e Jânio Quadros” (Cardoso, 1981:7). A legenda perdeu de todo seu conteúdo reformista, rendendo-se ao fisiologismo e às suas expressões caricatas, cujo apoio mais expressivo provavelmente seria do lumpem proletariado e das classes médias atingidas pela crise. Era um partido para ser aliado, nas horas de crise, do PDS. Despojado da legenda petebista, Brizola criou um partido imprevisto e “o trabalhismo histórico renovado virou um PDT demasiadamente feito à medida de um só líder para dar cabida à renovação pela base” (Cardoso, 1981:7). Assim, o PDT “sem ter ganho a feição de partido, tem oscilado entre o politicismo das demais agremiações e um reformismo que tem suas fontes no nacionalismo varguista”. (Antunes, 1984:41)

“Um dos temores do regime”, conforme percebeu argutamente Rago, “estava concentrado na possibilidade de Brizola apresentar um projeto alternativo à plataforma econômica desenvolvida no pós-64, tendo como base a orientação do ‘nacionalismo exacerbado’.” (Rago, 1998:308) Assim, para quebrar o controle brizolista do trabalhismo - Brizola era o melhor exemplo de tudo o que os militares quiseram erradicar da vida nacional com o golpe de 64 - surgiu o PT, e “o que seria um forte movimento trabalhista novo virou um PT demasiado principista para ser forte sindical e popularmente” (Cardoso, 1981:7). Segundo Rago,

O Partido dos Trabalhadores, que se estruturava paulatinamente e sem raízes partidárias, poderia, na concepção do arguto ideólogo [Golbery], ser o aríete do

39 Ver também, a esse respeito, O Estado de São Paulo, 18 de maio de 1984.

213poder para dividir o trabalhismo. Recorde-se a sua famosa previsão: a melhor forma de destruir a liderança de Lula, o fundador do PT e a maior expressão do “novo sindicalismo” do ABC, seria a sua transformação num político, amarrado à lógica da política parlamentar, desatando-o do movimento de massas que ganhava força. (Rago, 1998:308)

Os comunistas tentavam também se reorganizar sob as vistas grossas da repressão, mas

se fragmentaram. A extrema-direita permaneceu no PDS, tornando-o mais pesado e estigmatizado. Outras legendas menores e inviáveis também foram criadas, surpreendendo os homens incrustados no poder.

A imagem de feiticeiro que o regime atribuía ao general Golbery fazia com que os militares, a começar por Figueiredo, esperassem que, com a extinção do bipartidarismo, surgissem magicamente os cinco partidos previstos pelo chefe da Casa Civil. Golbery era um intelectual, trabalhava com abstrações, mas seu “público interno” fazia uma leitura objetiva e imediatista de cada um dos seus projetos. No caso da reorganização partidária, o desapontamento foi total, sobretudo porque o grande objetivo, terminar com o gigantismo do MDB, acabara produzindo um efeito contrário. /.../ Os inimigos de Golbery, até então acuados, sentiram-se à vontade, enquanto a oposição tomava a iniciativa. O governo, cumprindo o projeto de abertura de Golbery - que consistia em “conceder”, “abrir mão”, devolver generosamente à sociedade prerrogativas autoritárias, e com isso tornar-se competitivo nas urnas -, passava por débil, fraco, incompetente. A impressão generalizada era de que não concedia nem cedia, apenas liquidava seus poderes. Essa situação, desmoralizante para a direita militar, irritava o presidente Figueiredo e enfraquecia Golbery. (Gutemberg, 1994:248)

Assim sendo,

Embora Golbery fosse melhor estrategista do que operador político, ele pagaria pela resistência da Arena em assumir e capitalizar as iniciativas do governo no sentido da abertura política. A abertura planejada por Golbery era feita de encomenda para a Arena e, obviamente, para esvaziar o partido da oposição, que, com o tempo, supe-rava todos os obstáculos e estava em condições de usar em seu benefício as regras do jogo político viciado estabelecido pelo regime militar a fim de se manter no poder, fingindo que se submetia ao jogo democrático. (Gutemberg, 1994:140-141)

Discordando da pusilanimidade e do favorecimento de oficiais, como veremos, Golbery

renunciou e foi substituído pelo ex-ministro do Supremo Tribunal e ex-chefe da Casa Civil do governo Médici, Leitão de Abreu. Numa decisão desastrada, este resolve incluir na reforma eleitoral a proibição de coligações partidárias para as eleições diretas para governador, marcadas para 1982. “O objetivo era corrigir o que os militares linha-dura consideravam frustração prática dos resultados prometidos por Golbery para a liberação partidária. Essa nova lei eleitoral ‘corretiva’ de Leitão atendia aos militares radicais, prometendo-lhes com isso garantir melhores chances ao PDS.” (Gutemberg, 1994:249) Tal decisão acabou por reverter a implosão do MDB, que acabou se fundindo com o PP e criando um superpartido, recriação do MDB com apenas um P a mais.

Uma última palavra sobre este partido. O politicismo dominou a história do PMDB, mecanismo de que o sistema se aproveitou. Primeiramente, “no seu brilhante golpe da fusão entre PMDB e PP. Incluída na ‘solução frentista’, de molde e caráter ‘liberais’, as esquerdas são fletidas a uma posição mais à direita, do mesmo modo que, incorporando o PP, o PMDB

214foi empurrado ainda mais para a mesma direção.” (Chasin, 1982:19) Ricardo Antunes também ressalvou que a incorporação do PP pelo PMDB “servirá para fortalecer e consolidar a hegemonia de tendência liberal e conservadora, cujo descomprometimento com qualquer proposta de mudanças mais substantivas e estruturais é evidente.” (Antunes, 1984:32)

Veremos, no próximo capítulo, como se deu a saída de Golbery do governo - diante do

episódio grave do atentado fracassado ao Riocentro - e sua visão do processo eleitoral que escolheria o sucessor de Figueiredo.

215

Capítulo V - A Volta Às Sombras

1 - A RENÚNCIA

os primeiros dois anos do governo Figueiredo, Golbery teve uma influência grande, que ia bem além de simplesmente conduzir a reforma da autocracia, que em si já era a tarefa mais importante a que se propunha o governo. Seu amigo Mário Henrique

Simonsen foi indicado por ele para a Secretaria do Planejamento. Doutro lado, o presidente ouvia atentamente suas orientações na relação tanto com a linha dura quanto com a oposição mais à esquerda. “Figueiredo, lembre-se, afastou sistematicamente das promoções todos os nomes da linha dura, inclusive o rubicundo general Coelho Neto, cuja promoção lhe fora solicitada pelo próprio ministro do Exército, general Walter Pires. Além disso, Figueiredo aceitou a anistia quase total imaginada por Petrônio Portella e tão criticada entre os colegas da área de segurança” (Bardawil, 22-9-87).

N

Assim, de início tudo parecia correr mais ou menos como Golbery pensara, ao optar pelo apoio a Figueiredo. Mas esse general não era Geisel. Da parte deste,

Todos os seus compromissos haviam sido cumpridos: ele empreendeu a descompressão “lenta, gradual e segura” e, ao mesmo tempo, não abriu mão dos “poderes excepcionais que a Revolução” lhe dera até o final de seu mandato. /.../ Cabe dizer, entretanto, que se Geisel conseguiu realizar todas as suas intenções, não pôde transmitir para seu sucessor a sua capacidade e a sua liderança. Porém, deve-se considerar que a falta de alternativas de Figueiredo e a herança recebida foram muito diferentes, limitando muito sua capacidade de ação. Todavia, também isto pode ter sido objeto do cálculo geiselista.” (Mathias, 1995:136-137)

Essa interpretação baseia-se em editorial d’O Estado de São Paulo:

No instante em que a indicação do futuro presidente parece resultar, como de fato resulta, de uma decisão pessoal (quando muito de poucos), será difícil a ele, uma vez empossado, encontrar o ponto de equilíbrio entre as exigências de segurança e os reclamos de liberdade. Talvez por isso mesmo – e este talvez seja o único aspecto positivo a ressaltar nesse processo falho sob todos os pontos de vista – o futuro presidente seja obrigado a ouvir mais os setores representativos da sociedade civil a fim de, tendo bases civis de apoio, poder realizar a transição para um regime institucional estável. (Apud Mathias, 1995:139)

Figueiredo não tinha projeto político próprio: sua intenção era continuar a obra de seu

antecessor. Mas, apesar de tomar para si a tarefa da “abertura”, “Ao contrário de Geisel, Figueiredo não aceitava seus conselhos de dar pauladas, também, à direita” (Bardawil, Senhor, 22-9-87). Esse fato viria a provocar, em 1981, a saída de Golbery do governo.

Vários foram os motivos que contribuíram para a renúncia de Golbery. Acompanharemos, a seguir, a imprensa da época, que reproduzia as informações e versões variadas, às vezes desencontradas e, até, contraditórias.

216Entre as causas da saída de Golbery inclui-se o resultado provável das eleições de

1982, pois “Golbery advogava uma reforma eleitoral mais abrangente para assegurar melhores condições nas urnas aos candidatos pedessistas e, assim, preservar a posição no Colégio Eleitoral que escolherá o sucessor do presidente Figueiredo, em 1984” (Lima, FSP, 12-8-81). Já seu opositor, o ministro chefe do SNI, general Octávio de Medeiros, acreditava que o governo não poderia assegurar essa maioria. De acordo com Medeiros e seu grupo, “o ministro Golbery - a quem se responsabiliza pelo fracasso da operação de implosão do bipartidarismo - provocou, com sua proposta de reformas eleitorais casuísticas, uma reação incontrolável contra tudo que se identifique politicamente com o governo.” (FSP, 12-8-81) Portanto, o desastre na implantação do multipartidarismo e as derrotas cada vez mais freqüentes que o governo amargava nas urnas criou o ambiente para o avanço da direita, comprovando “O axioma de que a liberdade ou existe plenamente ou não existe” (Gutemberg, 1994:248).

Assim, por um lado,

Golbery continuava a defender a realização de eleições livres e achava que a saída para a crise econômica do país deveria ser “política, para evitar que o PDS sofresse as conseqüências”. O ministro Octávio de Medeiros, por sua vez, teria insistido na criação de “salvaguardas” - o termo por ele empregado - ou “casuísmos” que garantissem a vitória do “partido do governo” nas eleições de 1982. (OESP, 7-8-81)

Outro motivo para a renúncia que veio somar-se a esse foi a nomeação do general

Coelho Neto, “inveterado caçador de comunistas”, para a chefia do gabinete do ministro do Exército, com o que Golbery não teria concordado. “O fato representaria a rearticulação dos militares politicamente duros e intransigentes, que o ministro Golbery desejaria marginalizar do sistema.” (Manso, FSP, agosto-81) Ao reclamar com o presidente Figueiredo a respeito de tal nomeação, Golbery teve responder o que faria se fosse ministro e não pudesse nomear seu chefe de gabinete. Sua resposta veio sem titubear: “Pediria demissão, né?”

Também foi dito, na época, que havia uma aliança entre Delfim Neto, ministro do Planejamento, e Octávio de Medeiros. Dois embates, vencidos por Delfim, teriam desagradado a Golbery: primeiro, o aumento nas contribuições previdenciárias, de 8% para 10%. Segundo, a retirada do FGTS do funcionalismo público, sem que este fosse compensado, como queria Golbery, com a introdução do 13º salário. Circulou, ainda, a versão de que Golbery teria pretendido conseguir de Figueiredo a substituição de Delfim, Jair Soares (ministro da Previdência) e Murilo Macedo (do Trabalho), mas não teve forças para fazê-lo.

Segundo as informações, a crise na previdência, que explodira como verdadeiro escândalo, havia sido intencionalmente superestimada, “com o único objetivo de provocar um confronto interno no coração do governo entre o grupo ‘aberturista’, empenhado em manter as eleições de 82, e do setor ‘duro’” (Russo, FSP, 8-8-81). De fato, Golbery “havia manifestado sua estranheza quanto à disparidade de cifras entregues ao presidente Figueiredo a respeito dos ‘furos’ na Previdência Social. Golbery achava que o presidente da República devia, no caso, admitir a divergência em questão, agindo contra os responsáveis pelo erro - os ministros Jair Soares (Previdência) e Delfim Neto (Planejamento)” (Lima, FSP, 12-8-81).

O que provavelmente os supostos articuladores dessa trama maquiavélica não contaram foi com a reação do ministro Golbery do Couto e Silva de se exonerar. Claro que seria melhor para os supostos articuladores dessa trama que ele continuasse à frente do Gabinete Civil, mas derrotado. Pelo menos

217formalmente, o grupo aberturista continuaria no poder, mas com limitado espaço de manobra. (Russo, FSP, 8-8-81)

Outras informações davam conta de que Golbery teria agido com extrema nobreza e

espírito de sacrifício, ao pedir demissão. Tê-lo-ia feito

como um derradeiro gesto político, para propiciar ao presidente João Figueiredo condições de ampla reforma do ministério, inclusive atingindo todos os responsáveis pelo setor econômico-financeiro. Diante dos sucessivos desencontros entre ministros, e não estando a atual estratégia dando resultados, Golbery se teria disposto ao sacrifício consciente. Ele saindo, fica o general Figueiredo em condições de, desejando, não manter mais ninguém (OESP, 7-8-81).

Ainda outra versão para sua saída do governo veio em 1983, no Correio Braziliense.

De acordo com o jornal, Golbery já teria advertido Figueiredo, antes mesmo de tomar posse, de que trabalharia apenas até 1981. “Foi somente para coordenar a transição entre os dois tempos - Geisel e Figueiredo - que Golbery havia concordado em participar dos primeiros dois anos do governo, até que completasse seus 70 anos, atingindo o ‘dead-line’ do projeto pessoal” (Mota Neto, CB, 7-8-83). A derrota no episódio do Riocentro convenceu-o da hora de deixar o governo, mas quis fazê-lo de forma matreira e engenhosa. Ele teria, então, entregado a Figueiredo sua carta de demissão, guardando segredo porque achava que esta carta “iria arrancar do chefe do governo o efeito demolidor que o documento de três meses atrás [sobre o Riocentro] não havia conseguido” (Mota Neto, CB, 7-8-83). Contudo, de acordo com essa versão, Figueiredo deixou vazar a demissão, tornando fato consumado sua saída do governo.

De qualquer forma, o que se pode concluir de todas as informações acima é que

a crise que levara à demissão do general Golbery não era civil, como se informava em Brasília, mas uma crise militar e, mais do que isso, uma crise resultante do desentendimento de dois grupos militares e também do acúmulo de várias crises que se sucederam nos últimos tempos, e que teriam começado a “amadurecer” com o episódio do Riocentro (JT, 7-8-81).

Este foi, sem sombra de dúvida, o fator mais importante para a demissão do general.

Golbery já vinha reclamando atuação mais efetiva de Figueiredo na apuração e punição de denúncias de tortura nos DOI-Codi e da participação de militares duros em atos terroristas (explosão de bombas em bancas de jornal e, depois, na OAB). Essas reclamações recresceram exponencialmente com o fracassado atentado ao Riocentro, quando bombas explodiram no colo de um militar, durante as comemorações do Primeiro de Maio.

Tudo levava a crer que se preparava ali um atentado terrorista de enormes proporções. Golbery queria a apuração efetiva dos fatos, mesmo que se comprovasse que era um atentado e que envolvesse militares - do que, aliás, não tinha dúvidas.

Além de ter funcionado como estopim do congelamento da distensão, existem sérios indícios de que o episódio do Riocentro teve forte repercussão negativa nas Forças Armadas, que, enquanto instituição, sentiam-se direta e injustamente atingidas pela perda de legitimidade dos militares enquanto governo e pelos excessos praticados pela comunidade de segurança. Ademais,

218em sua condição de instituição fiadora do regime, as Forças Armadas estavam receosas de que o vírus contagioso da “política”, entendida pejorativamente como atividade facciosa e divisionista, penetrasse para dentro dos quartéis. (Mello, 1989:214)

Golbery, por sua vez, achava que era o momento, aliás já havia passado da hora, de dar

a paulada à direita. Por isso, assim que pôde se informar sobre o atentado e concluir que só poderia ter sido feito por intermédio da área de segurança, Golbery chamou o líder do partido do governo e conversou com ele longamente. Este foi dali direto para o Senado, onde prometeu, em discurso, uma investigação cabal do episódio, “doa a quem doer”. Contudo, o ministro Medeiros se opunha a isso e sua posição saiu vitoriosa.

Golbery sentiu-se isolado dentro do governo e preparou imediatamente sua saída. Escreveu uma longa carta ao general Figueiredo denunciando o engodo do inquérito do Riocentro, alertando para o fato de que a abertura era, em todo caso, irreversível e mais ou menos prevendo a decadência do governo a partir daquele momento, dado seu envolvimento, cada vez maior, com a candidatura do general Medeiros à Presidência da República (Bardawil, Senhor, 22-9-87).

Em 1987, depois da morte de Golbery, publicou-se que ele enviara a Figueiredo uma

carta, datada de 4 de julho de 1981, em que denunciava os DOI-Codi e pedia que sua estrutura fosse desmantelada. No documento, já mencionado nos jornais da época, Golbery mostra que não tinha dúvidas sobre a participação do pessoal da segurança no atentado do Riocentro. Ele achava que, para manter a credibilidade, num momento em que esta era a moeda com que o governo contava para negociar com as oposições, diante de uma dramática crise econômica, haveria que tomar medidas punitivas exemplares aos autores do ataque. O general acreditava que a repercussão imediata do atentado não se comparava ao que, futuramente, poderia desencadear, uma vez que as oposições, temerosas de um retrocesso caso tivessem uma reação mais dura, esperavam a campanha pelas eleições para depois, segundo o general, dirigir uma saraivada de críticas ao governo pela sua inatividade diante daquele episódio.

A atitude que Golbery esperava do presidente era a extinção imediata e sem titubeios dos DOI-Codi, que considerava infiltrados, senão dominados mesmo, pela minoria terrorista que vivia em função da “revolução permanente” e cujo poder chegava aos mais altos escalões do governo, numa menção ao general Medeiros e seus seguidores.

Abaixo, reproduzimos os principais pontos do texto de Golbery.

Tudo indica que o IPM /.../ substanciará as conclusões finais de ter havido crime de competência da Justiça Militar /.../. As reações da opinião pública /.../ foram, como se esperava, atenuadas pelo reconhecimento dos perigos maiores de qualquer atitude radical, capaz de prejudicar o processo de abertura democrática /.../. Não há por onde confiar em que, tornadas irreversíveis as eleições e desencadeada a campanha política, não venham a surgir ataques fortes, violentos e mesmo irresponsáveis contra o governo e as autoridades, quanto à conduta seguida no episódio. E isso poderá levar /.../ a situações de gravidade e conseqüências imprevisíveis. Daí convir - impor-se, na verdade - que algo se faça desde já, com vistas a evitar ou atenuar tais repercussões futuras. /.../ Verdade indiscutível é que um grupo radical, minoritário apenas, irresponsável e adepto de práticas terroristas /.../ se não

219dominou ou controla, pelo menos infiltra os “órgãos vulgarmente chamados DOI-Codi” e, desde aí, a coberto dessas organizações e valendo-se, assim, de grandes facilidades e larga soma de poder, desencadeou ações terroristas múltiplas obedecendo a linhas hierárquicas distintas das legais e legítimas e que se estendem não se sabe até que níveis superiores dos escalões governamentais. /.../ [O] atentado frustrado coloca o governo e, infelizmente, o próprio presidente - por mais que se tenha conseguido colocá-lo fora do quadro decisório, apenas do ponto de vista exclusivamente formal - num dilema inescapável: ou incapacidade de ação repressora, por falta de autoridade efetiva, ou complacência e comprometimento de fato, em grau maior ou menor, no intento terrorista, pelo menos em seu acobertamento. /.../ Ao que parece, ordem presidencial - presidencial porque só [são?] a imagem e a autoridade do presidente que precisam ser resguardadas - para que sejam logo extintos os “chamados DOI-Codi”, claramente, expressa e difundida, sem estardalhaço, embora nem comportando justificativas /.../. Não se trata de saber ou não saber a verdade verdadeira. Indiscutível, veemente, inegável é a suspeição, evidente aos olhos de todos. (Apud Veja, 23-9-87)

Posteriormente, Figueiredo negou ter recebido tal carta confidencial, ressaltando que

Golbery nunca o procurou para conversar sobre a atuação dos DOI-Codi (FSP, 21-9-87). Segundo o ex-presidente, foi ele próprio quem agastou Golbery, levando-o à demissão (FSP, 19-9-87), quando da nomeação do general Coelho Neto para a chefia do gabinete do ministro do Exército. E quando mandou um deputado federal fazer um discurso dizendo que Guilherme Romano, um amigo de Golbery que viveria falando em nome do presidente, não tinha poderes para tal. Figueiredo disse, também, que “fez força” para apurar e punir os responsáveis pelo atentado do Riocentro, mas não o pôde dada a indefinição da Justiça (FSP, 21-9-87).

De qualquer forma, o presidente, certamente, lamentou o atentado, se não por outros motivos, pela repercussão puramente negativa que ele trazia para o governo. O episódio provocou um desabafo público de Figueiredo: “Se a coisa foi do lado de lá, não poderia ser mais inteligente. Se foi coisa do nosso lado, não poderia haver burrice maior” (Gutemberg, 1994:249).

O ex-presidente Geisel, que se punha ao lado de Golbery ao defender uma apuração rigorosa do atentado, procura mostrar a situação em que Figueiredo se encontrava, no momento:

O problema não foi apurado como deveria ser. Passaram a mão pela cabeça dos culpados. Hoje em dia poucos são os que têm dúvidas. Golbery achava que nós já estávamos suficientemente adiantados nessa questão da abertura na tendência à normalização da vida no país, para podermos apurar direito. Achava que tínhamos que apurar e tomar medidas para evitar, inclusive, a reprodução futura de fatos semelhantes. Figueiredo, nessa hora, deve ter tido um drama de consciência muito grande. Achou que era mais recomendável ficar com a classe, ficar com os companheiros do Exército - se bem que não com o Exército como um todo, porque acho que grande parte não aprovava aquilo. (D’Araujo e Castro, 1997:437)

Portanto, por mais que tenha discordado e lamentado o atentado, Figueiredo mais não

fez, permitindo que os setores duros do governo agissem para acobertar responsabilidades.

220

O Fim da Vida Inteligente no Governo? Golbery, que já vinha acumulando desgostos, como vimos, não pôde compactuar com

omissão daquele tamanho. Discordava sinceramente da postura do governo e, além disso, queria passar à história como artífice da “abertura” e diferenciar-se dos duros. Vendo que sua posição não seria a do presidente Figueiredo, pediu demissão. A partir de então, perdeu toda objetividade na condução da auto-reforma do regime; com a bomba do Riocentro, o governo Figueiredo enlouqueceu politicamente40.

Com a queda de Golbery e o fortalecimento da tendência mais marcadamente bonapartista, os riscos “aberturistas” passaram a ser mais controlados. E com o pêndulo pendendo para este lado, os mecanismos um pouco mais sofisticados de manutenção do poder foram substituídos, dando lugar a medidas mais toscas. (Antunes, 1984:36)

Durante sua passagem pelos governos militares, Golbery cultivava a imagem de

“bruxo” que tudo sabia, de estrategista insuperável, homem de inteligência incomum e de discrição igualmente grande. Colecionava adjetivos, como “general do silêncio” e “Satânico Doutor Go”, e era visto como alguém que “Destacou-se entre seus pares porque, além de maquinar, interessou-se em estudar o funcionamento da máquina”, ainda que tenha preferido usar “com parcimônia aquele recurso que torna os pensamentos compartilháveis: a palavra” (Azevedo, Veja, 10-6-92). Havia, certamente, análises segundo as quais “Golbery, ideologicamente, sempre foi apenas manipulador de oportunidade, estrategista do poder” (JT, 7-8-81). Mas, em geral, era visto como o “homem da abertura”.

Por tudo isso, sua renúncia da Casa Civil do governo Figueiredo foi considerada, por muitos analistas, como a mais profunda crise de todos os governos militares (Russo, FSP, 8-8-81; Branco, JT, 7-8-81) e, na medida em que, “por seu peso específico enquanto principal estrategista político do governo e pelas funções de coordenação administrativa que sua pasta encerra, protagonizou até aqui o papel de primeiro-ministro, sua exoneração equivale a uma queda de gabinete em regime parlamentar” (FSP, 8-8-81).

Enio Pesce destacou que,

Em toda transição, quando a negociação é imperativa, é preciso que haja interlocutores válidos. O principal interlocutor do governo está agora fora do circuito e ninguém sabe se o canal de comunicação continuará aberto e se ele será utilizado com a competência necessária. De certa forma, o papel do general Golbery era talvez mais importante do que o do próprio presidente da República, na medida em que este, evidentemente, não se poderia envolver pessoalmente em negociações nada próprias de um chefe de Estado. (Pesce, OESP, 7-8-81)

40 O depoimento do ex-presidente Geisel a esse respeito confirma o retrocesso: “Golbery deixou o governo por causa do problema do Riocentro. Ele achava que Figueiredo tinha que mandar apurar direito o que tinha acontecido e punir os responsáveis, isto é, ele tinha que enfrentar a área militar, ou a área radical que tinha atuado nesse episódio. O problema do Riocentro era o fato em si. Com a abertura, deveria estar encerrado o problema da repressão. O Riocentro foi um recrudescimento, uma nova explosão reacionária contra a abertura.” (D’Araujo e Castro, 1997:435)

221A situação foi considerada ainda mais grave tendo em vista que, num “regime que

se abre sem democratizar o processo decisório” (Editorial FSP, 8-8-81), a sociedade civil, excluída dos meandros do poder, não conhecia os reais motivos da saída - a não ser superficialmente as divergências entre Golbery e o general Medeiros - e as mudanças que ela traria. Assim, embora se soubesse que nenhum dos dois grupos que disputavam entre si o governo era realmente democrata ou que alteraria o fundamento econômico da nação, havia de escolher o que era menos ruim. Nem os duros nem os “aberturistas” aceitavam

os riscos de uma democracia de conflito político real. O grupo da “Sorbonne”, representado pelo general Golbery, quer um regime democrático com limitações. Mas não quer as Forças Armadas envolvidas no conflito político, atuando como partido. O autoritarismo regulado, o conflito político limitado, certo grau de exercício das franquias democráticas, são tidos como necessários, desde que não envolvam a competição pelo poder. /.../ A diferença é de métodos. Mas, para que a democracia, por via pacífica, seja conquistada - essa diferença é essencial: a abertura permite a pregação, o debate, a organização e a mobilização. É pelo menos uma oportunidade para o início da estruturação de uma sociedade civil respeitada e atuante. Mesmo que a abertura, como sabemos, seja insatisfatória, defendê-la é o primeiro dever dos democratas (Magalhães, FSP, 8-8-81).

A partir de então, segundo a Folha, a liberalização do regime

passou a representar um perigo, devido à insatisfação social provocada pelo desastre administrativo. Temos eleições marcadas para o ano que vem, e entre as perspectivas do governo não figura a hipótese de uma derrota que o obrigue a entregar o poder. Nestas condições, o peso ditatorial do modelo desequilibra a balança e neutraliza o segmento empenhado na abertura, promovendo um retorno à direita. /.../ Se a linha da abertura fosse vitoriosa, os demitidos seriam outros. Quando a poeira assentar e as paixões adormecerem, o general Golbery ocupará o lugar que lhe reserva a história do movimento de 1964. Apesar do erro fundamental que cometeu, ao conceber um modelo autoritário, ficará certamente na galeria dos democratas (FSP, agosto-81).

Essa era uma posição bastante comum, no momento. Embora alguns tenham julgado

que ele “foi o artífice do retardamento estratégico” do processo de auto-reforma da ditadura bonapartista, “Ou seja, desenvolveu uma tática para fazer a mais lenta das aberturas, conservando o máximo de poder para o mesmo sistema que patrocinara o fechamento, na etapa anterior” (Pereira, FSP, 8-8-81), até mesmo para os sindicatos a demissão, longe de ser um alívio, foi considerada preocupante. “Às vezes um conservador moderno pode ser mais perigoso do que progressistas primitivos, mas é certo que por aqui já não se fazem conservadores modernos como antigamente” (Carta, Senhor, 28-7-87).

Embora tenha sido ele um frio estrategista, sempre disposto a procurar esquemas de utilização facilitada, para perturbar a paz das oposições e tornar-lhes a existência mais difícil, era consenso geral atribuir-lhe uma função não apenas moderadora, como dirigida no sentido de formalizar e preencher a promessa do presidente Figueiredo de “tornar o Brasil uma democracia” /.../. A sua decisão de deixar o governo - e ainda mais pela forma que escolheu - é

222obviamente fruto da verificação de que sucessivos projetos fracassaram ou não puderam ser levados a termo, ou da iminência de fatos novos no cenário político brasileiro. As causas não terão sido imediatas, a saber, projeto político, divergência na apreciação da política econômica, saúde, etc., etc., mas sim um acúmulo de fatores adversos e condições com as quais o estrategista número um do governo julgou não mais poder conviver. (Abramo, FSP, 8-8-81)

A renúncia de Golbery foi amplamente temida por provavelmente representar uma

ascensão dos “duros”. “Estamos todos perdidos”, disse o presidente do PP, Tancredo Neves, sobre o fato. E não era simplesmente pela renúncia em si, mas porque este era um acontecimento

revelador de vários e gravíssimos fenômenos: o abismo entre o centro decisório estatal e a sociedade civil, marginalizada antes, durante e depois do episódio; a complexidade e profundidade dos conflitos que se colocam no interior da cúpula do aparelho burocrático /.../; a importância decisiva do choque das personalidades situadas no epicentro do poder /.../; a instabilidade das alianças interpessoais que os personagens forjam para captar a confiança do príncipe e assegurar sua hegemonia no processo decisório, o que os submete a pactos e acordos que são atados e desatados ao sabor das circunstâncias /.../, em um exercício permanente de sedução, proteção e intriga /.../. Mais que tudo, entretanto, o episódio revela a fragilidade das organizações sociais, sua absoluta impotência (Magalhães, FSP, 8-8-81).

Algumas análises procuraram mostrar onde estava o equívoco de Golbery, que acabou

por determinar sua queda. Analistas militares consideraram que ele, embora dotado de alta capacidade intelectual, cometeu um erro fundamental de avaliação.

Como estrategista político, o general sempre evitou as “manobras de ruptura” que se caracterizam por um encontro frontal entre forças sociais diversas. Sabendo que deveria conciliar interesses tão diversos, utilizava-se de “manobras em linhas interiores”, que significam colocar-se no centro do poder e, sempre tomando a iniciativa, manter ao redor de si os grupos de pressão social, isolados uns dos outros e cabendo ao Planalto entreter, separadamente, a cada um. Considerava o ministro Golbery, segundo os analistas, que os militares estariam na periferia do sistema como um das forças a serem mantidas, adoçadas e embaladas a distância. Os militares, entretanto, situavam-se dentro do núcleo de decisões e não em sua periferia. Obviamente, num choque dentro do sistema, perdeu o ministro Golbery. (Manso, FSP, agosto-81)

Houve interpretações diversas sobre a redivisão do poder depois da renúncia. Alguns

analistas apontavam Delfim Neto e Octávio Medeiros como os novos homens fortes do governo. Outros, porém, avaliavam que, com a saída de Golbery, Figueiredo passava a aglutinar o poder.

O importante a reter é que a crise provinha da própria essência de um “regime que se abre sem democratizar o processo decisório” (FSP, 8-8-81) e que, especialmente, não permite nem mesmo a discussão do que para ele é fundamental: a condução econômica do país. A

223economia, que passava então por uma crise, opunha os setores burgueses, nenhum deles disposto a pagar a conta do fim do “milagre”.

Na base da crise política está o modelo econômico exaurido, que, se por um lado determinou o desencadeamento de um processo de descompressão, por outro fez com que esse projeto seja mantido num quadro rígido, pela ameaça que representa-riam para os militares o recrudescimento das manifestações sociais e, sobretudo, porque não se pretende alterar o pacto social falido. (Manso, FSP, agosto-81)

Como apontou Mello, mesmo que Golbery tenha sido posteriormente derrotado nas lutas palacianas, uma análise da Conferência de 1980 mostra que ele não se equivocou nos cálculos da estratégia de “abertura”. Assim, mesmo que os setores radicais tenham persistido durante o governo Figueiredo, buscando o solapamento da política de “abertura controlada” (o que veio a causar a saída de Golbery do governo e o estancamento do processo),

O general diagnosticou corretamente o potencial de implosão da heterogênea e problemática frente emedebista /.../ e, a despeito dos resultados das eleições de 1982, que transferiu para a oposição o controle dos primeiros estados do país, o governo logrou manter a posse da maioria no Congresso e no Colégio Eleitoral, que deveria eleger indiretamente o futuro sucessor do presidente Figueiredo. (Mello, 1989:213)

Fernando Henrique Cardoso aponta que os cálculos do regime previam a vitória de uma

“democracia conservadora”, uma vitória “dentro deste regime” (Cardoso, 1981:7). Mathias também aponta que

o projeto geiselista, continuado por Figueiredo, foi vitorioso nos meios e objetivos. Nos meios, porque o gradualismo anunciado desde o início foi respeitado. Nos fins, porque o afastamento das Forças Armadas do poder não representou, em nenhum instante, a volta dos militares aos quartéis e, ao final, se o regime recebia o nome de democrático, nem por isso a incerteza estava institucionalizada (Mathias, 1995:143-144).

Contudo, há que ressaltar, o projeto sorbonista fundamental - o trânsito do país até seu

“destino geopolítico” de grande potência - foi um rotundo fracasso: ao final da ditadura militar, a subsunção ao capital estrangeiro - que o grupo castelista acreditava ser fator de desenvolvimento nacional - estava aprofundada, afastando mais ainda a possibilidade de constituição de um capitalismo autônomo.

2 - APÓS O PODER, O PODER “Realmente, no governo, o poder vale no que é poder ‘para’. Ou seja: poder para criar

algo, para resolver algo, para contribuir com algo para o progresso do país”, disse Golbery, aparentemente magoado porque lhe atribuem apego ao poder, acrescentando que “afastar-me do poder sempre me foi fácil, graças a Deus” (Veja, 16-5-84).

Quando saiu do governo, Golbery voltou a atuar de sua maneira peculiar: nas sombras. Seu gabinete no Banco Cidade era assiduamente freqüentado por altas figuras republicanas,

224com as quais o general exercitava seus jogos prediletos: a coleta de informações e as manobras políticas. Libertado dos limites que o poder impõe a seus servidores, ficava mais à vontade para exercer sua virtuose de estrategista, embora não aparecesse no teatro de operações ou na imprensa. De fato, não precisava disso: Golbery era avesso a entrevistas, entre outros motivos, porque não lhe faltavam porta-vozes.

A última vez que tentou intervir mais ou menos abertamente em grandes questões nacionais foi durante as discussões preparatórias para a eleição para a Presidência da República, que se realizaria em 1982. Em entrevistas de grande repercussão a Júlio Bressane e a Elio Gaspari, Golbery criticou veementemente o presidente Figueiredo. Sobre a propalada intenção deste de esticar o próprio mandato, Golbery declarou: “o continuísmo é a doença infantil da democracia brasileira e da democracia latino-americana” e, caso efetivado, estaria “quebrando a melhor tradição da única boa tradição dos regimes autoritários militares. É a receita da rotatividade. Vão quebrar os ossos, então, da única coisa que se mantém. /.../ Ninguém agüenta mais militar no governo, nem as Forças Armadas” (CB, 7-8-83).

Naquela conjuntura, o continuísmo era muito mais sério, tendo em vista que, para o general gaúcho, Figueiredo não tinha mais saúde nem interesse para governar o país. E, ainda neste tom, critica o “veto” de Figueiredo à candidatura Maluf, por concebê-lo como coercitivo. Diz que, dessa forma, “ele rasga a única coisa que ficará para ele como imagem no futuro: que ele abriu o país ao regime democrático” (CB, 7-8-83). De sua parte, Golbery foi defensor ardoroso e ativo da candidatura Maluf.

A campanha das diretas foi, para ele, “um magnífico espetáculo de civismo”, marcada pela “ordem mantida pela autodisciplina dos cidadãos”. O tom festivo e popular foi bastante destacado pelo general naquelas “manifestações raras e empolgantes, com entusiasmo, alegria e humor”. Esse era, para ele, o lado atraente das manifestações, que parece superior ao seu conteúdo político (Veja, 16-5-84).

O aspecto negativo estava no emocionalismo agressivo, arrogante e perigoso que o “slogan fácil” só acentuava, e o tom ameaçador, que substituía gradativamente o clima festivo-emocional.

Esse clima ameaçador, associado a um triunfalismo falso e manipulado, ricocheteou contra as próprias multidões. A rejeição da emenda, um fato previsível, mas que fora escamoteado às praças, resultou em tremenda frustração, comparável à que se abateu sobre o país ao final do jogo decisivo da copa do Mundo de 1950. É de se louvar, contudo, que a essa frustração não tenham correspondido desordens. Esse é um sinal de educação política (in Veja, 16-5-84).

Fica-nos a pergunta: a “educação política” foi oferecida pela ditadura, por meio da

repressão? Assim sendo, essa seria mais uma das conquistas do regime, a ser registradas. Outro problema: para Golbery, é “mistificação acintosa e propositada” (Veja, 16-5-84) a exposição de bandeiras com símbolos comunistas e a presença de líderes de organizações clandestinas nessas manifestações.

Golbery aceitava que o povo queria as diretas. Achava mesmo que eleições sempre trazem vantagens: “favorecem a educação política paulatina da sociedade, dão maior respaldo aos governantes e patrocinam a identificação dos novos dirigentes com os cidadãos” (Veja, 16-5-84), entre outras. Contudo, também trazem inconvenientes e riscos. Para ele, “Os maiores riscos estão na demagogia embusteira, no oportunismo deslavado, no carisma irresponsável, na exploração da boa fé e da ingenuidade do povo. Na verdade, tanto nas eleições diretas como nas indiretas, as grandes decisões sempre são tomadas pelas cúpulas

225políticas e a manipulação das bases sempre é intensa e malandra” (Veja, 16-5-84). Daí a necessidade de tutela por meio de um grupo que se considerasse acima do pequeno mundo dos interesses imediatamente políticos, que achasse que trabalhava apenas para atingir os ON.

Mesmo sendo as diretas um desejo da nação, Golbery recusava-se a apoiá-las simplesmente para agradar ao povo. “Por uma questão de formação, condeno aqueles que se apresentam como porta-vozes infalíveis do povo. /.../ Se ouvir o que diz o povo é obrigação daqueles que se interessam pelos destinos de um país, aceitar slogans pelo seu valor aparente já é outra coisa” (Veja, 16-5-84). Isso porque, de acordo com ele, “Muito mais do que ‘Diretas Já’, /.../ o país precisa é de mudanças” (Veja, 16-5-84), principalmente no aspecto socioeconômico. Mesmo se recusando a dar mais detalhes sobre o assunto, Golbery ressaltou que foi por visualizar essa necessidade de mudanças substanciais que ele deixou o governo, em 1981.

Para ele, a rejeição da emenda Dante de Oliveira representou a consolidação da normalidade constitucional. Ele acreditava que a oposição como um todo saíra perdendo ao final da campanha pelas diretas, “uma vez que se tornou evidente que eles iludiram o povo” (Veja, 16-5-84).

No meu entender, ao longo desses acontecimentos, só avultam dois vitoriosos, quase isoladamente. Um é o nosso “Duce dos Pampas”, o engenheiro Leonel Brizola, com todo o seu inegável e perigoso carisma, a mesma ousadia e arrogância, a mesma prepotência com que promove expurgos ao seu bel-prazer e, agora, com as tinturas de um socialismo de fancaria. /.../ O outro vencedor é o nosso Fidel Castro do ABC paulista, o Lula, com barba bem mais hirsuta e idéias mais curtas. Ele é um líder operário autêntico que infelizmente se perdeu nos labirintos da política partidária matreira e nas delícias do “radical-chique”. Disputando com esses dois vitoriosos há ainda os radicais, que continuam com suas ameaças, preparando uma escalada de violência, dando vazão a seu revanchismo intolerante, cuidando da mobilização de greves sabidamente ilegais. A ação destes radicais provoca reações de autoridades que mais os satisfazem quanto mais elas se deixam levar a desmandos que permitam denunciá-los com veemência e indiscutível razão (Veja, 16-5-84).

De acordo com o professor Walder de Góes, que manteve longa conversa com Golbery,

em 1982, o general relativizava a importância do que estava escrito na Constituição. O importante, para ele, é a dinâmica política, “funcionamento concreto da política. Se a norma constitucional estiver de acordo com a dinâmica, ela funciona. Não estando de acordo, não funciona” (Góes, FSP, 19-9-87). O interessante é que Golbery, desdenhando em 1984 dos que acreditam no “impasse da sucessão”, afirmava que o verdadeiro impasse está “na circunstância de que a grande maioria que deseja mudar as regras do jogo não dispõe dos dois terços dos votos do Congresso necessários para qualquer mudança de prescrições constitucionais”(Veja, 16-5-84). Eram ainda as repercussões da decisão da Constituinte do Riacho Fundo.

Para ele, os impasses reais advinham das manobras da oposição para desbancar os candidatos do PDS. Se, por um lado, a oposição “pretende mudar as regras do jogo para conquistar o poder - o que, além de legítimo, vem sendo feito de forma sincera”, por outro lado havia os que tentavam trapacear ao propor mudanças nas “regras do jogo a fim de afastar Maluf e Andreazza, apresentando suas fórmulas como aperfeiçoamentos legislativos e impessoais” (Veja, 16-5-84).

226Uma dessas manobras seria a tentativa de admitir a chamada candidatura avulsa,

mecanismo que “representa pura e simplesmente a liquidação dos partidos políticos, que são instrumentos essenciais à vida democrática” (Veja, 16-5-84). Outra manobra era a reestruturação partidária, em que se incluía “o sonho da criação de um novo partido, para desestabilizar o PDS e implodir o Colégio Eleitoral” (Veja, 16-5-84). Mais uma “manobra” destacada por ele foi a investida contra o Colégio Eleitoral em favor da eleição indireta mas pelo Congresso; isso era inócuo porque “o Colégio Eleitoral só pode morrer de uma forma e somente uma: através da aprovação pelo Congresso de uma emenda constitucional” (Veja, 16-5-84).

Como destacou J. A. Guilhon Albuquerque: “A estratégia alternativa, e que veio a ser vencedora no Colégio Eleitoral de 1985, era de fato uma variante da distensão geiseliana, isto é, consistia em uma coalizão entre os setores moderados e liberais do regime e os setores ‘confiáveis’ da oposição /.../ a eleição de Tancredo Neves /.../ representou uma espécie de coroamento inesperado da distensão lenta, gradual e segura preconizada pelo general Geisel.” (Apud Mello, 1987:220)

Golbery explicitou seu desejo de que a emenda Figueiredo não passasse, acrescentando que, na verdade, trata-se de “diversas emendas, capeadas por uma só mensagem”. Destas, “Dada a importância da matéria e as conseqüências funestas que poderá acarretar para o país”, a mais condenável era a que permitia a reeleição do presidente e do vice, “sem que tenham sequer de se desincompatibilizar”, mudança que “é, além de tudo, um evidente estímulo à corrupção” (Veja, 16-5-84).

Sobre o mandato-tampão de dois anos, também proposto à época, Golbery disse que “vem a ser um verdadeiro crime contra a nação. Estamos no meio de uma grave crise econômica e financeira. Acrescente-se que temos uma dívida externa de difícil negociação, sobretudo porque nos falta a perspectiva de tempo que dê a nossos credores a tranqüilidade indispensável para esse tipo de conversações”. Para ele, “O que o Brasil precisa hoje não é de presidente de menos, mas de mais presidente” (Veja, 16-5-84).

O general disse, ainda, esperar do próximo governo

Um encaminhamento satisfatório do problema econômico e financeiro, com a melhoria do padrão de vida da comunidade. Politicamente, espero a ampliação paulatina da vida democrática, com maior participação de cada brasileiro na gestão da coisa pública e respeito às liberdades individuais. Em particular, saliento a necessidade urgente de uma reforma constitucional, pois não podemos mais conviver com uma Constituição tão casuística, uma verdadeira colcha de retalhos, sem padrão de medida ou de homogeneidade, incapaz de resistir ao tempo. Acredito também que seria indispensável ao próximo governo - e até mesmo aos próximos - a formação de um governo de coalizão nacional, não só para reduzir os antagonismos de hoje, tão conflitantes, mas principalmente para somar forças na solução da grave crise brasileira. Além disso, cumpre recriar o clima de descentralização com uma interferência cada vez menor do Estado na vida do País (Veja, 16-5-84).

Segundo Luís Nassif “O jurista Fábio Comparato considerou a entrevista do ex-ministro Golbery do Couto e Silva [a Elio Gaspari] como parte de ‘uma jogada dos que querem manter desesperadamente o atual quadro político de monopolização do poder pelas Forças Armadas: alguns empresários e a burocracia governamental’” (Nassif, FSP, maio-84). Destacou-se, também, que não era mera coincidência que entrevistas de Médici e Golbery

227estivessem “no mesmo número. E na capa. Não que seja uma traição a Figueiredo. Não, é uma punhalada nas costas, repetida diversas vezes” (OESP, 18-5-84). Este mesmo texto ressalta a urgência com que foram feitas as entrevistas, e conclui: “Era inadiável” (OESP, 18-5-84).

A Cria Persegue o Criador A importância do setor de informações era justificada por Golbery por ser o campo

estratégico de uma incerteza bastante grande. Diante disso,

Saber o que o adversário faz, o que pretende fazer, se possível, e, no mínimo, o que poderá vir a fazer com menor ou maior grau de probabilidade - eis a tarefa da busca e interpretação das informações, a qual, não por acaso, recebeu, em muitos países, o nome de ‘inteligência’. Ocultar nossos propósitos, impedir ou pelo menos dificultar que o antagonista os desvende - ficou batizado de contra-informação ou ‘contra-inteligência’. Tanto se reconheceria o primado da inteligência, em boa parte intuitiva, no campo da estratégia, que esta, sob tais aspectos, se viria a situar em plano mais elevado que a política. (PE:460)

Quando cria o SNI, em 1964, Golbery tem uma opinião bem clara: “‘Um serviço como

esse’, escreveu, ‘/.../ nunca deve assumir responsabilidades operacionais, sob pena de tornar-se um observador diretamente ‘engajado’ no êxito da operação em si’” (Apud Gaspari, Veja, 23-9-87). Tão diferente ficou o órgão que o general desabafou, em 1981: “criei um monstro”.

Por essa época, aliás, Golbery passou a ser vigiado pelo SNI, que por sua vez era também vigiado por ele. Assim, a cria passou a vigiar seu criador, que, por sua vez “vigiava o SNI e capturava os papéis com o resultado da espionagem” (Gaspari, Veja, 23-9-87), abastecendo-se de informações sobre desafetos e afetos, inclusive sobre ele próprio. (Foi, assim, dos primeiros a saber da doença grave de Tancredo.)

Aspectos da Conjuntura Nacional segundo Golbery Em julho de 1987, depois da convenção fracassada do PMDB, Golbery disse: “‘Nós

também somos culpados por isso.’ /.../ Vinte e um anos de ditadura exacerbaram os piores hábitos e tolheram o surgimento de lideranças novas. É o que provaria, segundo Golbery, a Convenção peemedebista” (Carta, Senhor, 28-7-87).

Nas anotações em que respondia a questões postas pelos estagiários da ESG a respeito de sua Conferência de 1980, Golbery se posicionava a respeito de outras questões políticas. Uma delas era o parlamentarismo, cuja implantação não considerava benéfica para o país:

Parece-me que estamos numa fase muito inicial ainda do processo de abertura política para determinarmos, com maior objetividade, nesse dilema entre parlamentarismo e presidencialismo. Não tenho predileção pelo parlamentarismo. Acho que, de qualquer forma, é preciso haver um Executivo forte, sobretudo num país como o Brasil, um país em desenvolvimento, um país de território imenso e de problemas mil. Num ponto de vista ótimo, a

228França tem mostrado que é possível a convivência entre o regime parlamentarista e um executivo forte. Mas, francamente, não podemos comparar o Brasil com a França. (PE:527)

Ainda nas mesmas notas, Golbery esclarece porque o voto distrital, a que era favorável

e que foi um dos assuntos discutidos pela Constituinte do Riacho Fundo, acabou sendo deixado de lado:

o sistema alemão do voto distrital misto /.../ seria, a meu ver, uma experiência interessante a fazer-se no país /.../; mas nós temos que pensar um pouco na adoção dessa medida, porque toda a atuação do Governo deve ser muito cuidadosa, para não dar motivos a uma reaglutinação das forças que hoje constituem a oposição. Tudo precisa ser muito bem medido porque, se adotarmos o voto distrital, se adotarmos uma série muito grande de outras medidas, talvez com isso levemos à aglutinação desses partidos da minoria. No momento, acho que a existência dos vários partidos é mais importante do que o processo eleitoral (PE:519).

Golbery também deixa claro, em 1980, o que pensa da política: “A prática política é

exatamente buscar o acordo. Nós estamos muito falhos de prática nesse setor, devido a um longo período em que isso não era necessário, mas, agora, devemos aproveitar todas as oportunidades para fazê-lo” (PE:511-512). Por isso, afirmou aos estagiários da ESG que a intenção do Legislativo de recuperar poderes levará a “uma afirmação do Poder Legislativo nas suas prerrogativas próprias e nas suas atividades” e, sobretudo, “irá propiciar aquilo de que no momento estamos mais necessitados, uma vez que o regime bipolar não oferecia condições para tal: negociações políticas”. Mas, adverte, se a solução deve atender a parte substancial dos desejos do Legislativo, deve satisfazer também ao que o Executivo considera também prerrogativas para uma ação eficaz do governo” (PE:511-512). De qualquer forma, sublinhava, “As negociações são inerentes à vida democrática e a conciliação é um objetivo que sempre se deve buscar. Entretanto, pode camuflar artimanhas mais sutis, mesmo que tudo se centre nos partidos e no Congresso, os foros mais adequados ao entendimento. O essencial é separarmos aquilo que visa ao entendimento daquilo que é apenas esperteza” (Veja, 16-5-84).

Embora destacasse que “as prerrogativas do Poder Legislativo, de início, não deverão ser tão amplas quanto poderão ser daqui a algum tempo, à medida que o progresso democrático for efetivando maiores resultados” (PE:511-512), Golbery também ressaltava outros aspectos: primeiro, “um Estado de governo centralizado se acha, de fato, melhor aparelhado para conduzir ações decisivas, bem coordenadas, no exterior” (CN:21). Ou, em outros termos,

a predominância do Poder Executivo sobre os outros é realmente um fenômeno universal na quadra de hoje. /.../ Quer dizer, a maior liberdade, a maior independência entre os três poderes /.../ evidentemente, obedece a limites muito mais estreitos que em épocas anteriores. /.../ Desejo demonstrar aí a existência de um fator, por assim dizer, universal, limitando a descentralização entre os três poderes, antigamente supostos iguais e equivalentes (PE:511-512).

229E, por último, ainda uma frase sobre a política: “na prática, e a não ser quanto aos

objetivos últimos, sempre se confundem e transformam alternativamente os meios em fins e os fins em meios. E não será acaso um problema fundamental e eterno da ética, o da o da justificação dos meios pelos fins?” (PE:176-177)

230

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ficam patentes, a quem se proponha, como nós, joeirar o ideário golberyano, algumas características básicas.

Lembremos, primeiramente, como o general esteve na vanguarda de sua geração, dando trato a questões que apenas nas décadas seguintes estariam na ordem do dia: a especificidade e subordinação da estratégia à política, a tensão norte-sul ofuscada pela guerra fria, os conflitos internos e a guerra revolucionária, a relação entre segurança e desenvolvimento. Até mesmo na ESG, como vimos, essas questões só foram aparecendo e ganhando soluções teóricas pretensamente mais acertadas (e mais próximas do ideário golberyano) tempos depois de difundidas pelo general gaúcho.

Fica claro também que Golbery efetivamente conseguiu captar algumas determinadas peculiaridades do mundo contemporâneo. Quando ele fala da rede mundial de comunicações, do progresso da técnica, das relações internacionais como entrechoques de unidades de poder - é quase como se estivesse falando dos dias atuais.

Mas tudo isso não é o mais relevante no pensamento do general. Uma característica basilar do pensamento golberyano é o absoluto e inquestionado

comprometimento com o statu quo. Golbery parte da realidade tal qual ela existe, e se propõe a modificar-lhe apenas, e no máximo, caracteres técnicos, sem nunca se pôr o revolucionamento ou mesmo o questionamento do mundo tal como é. Se apreende muitas das peculiaridades do mundo contemporâneo, se pensa a realidade atual, seu objetivo não é nunca modificá-la - é justificá-la ou, mais precisamente, alterá-la no mesmo sentido, para que funcione mais adequadamente aprimorá-la.

Essa tarefa é buscada com o auxílio de alguns recursos que se tornam outras características do ideário golberyano. Uma delas é o ecletismo. As teorias mais díspares e mesmo contraditórias são aqui mescladas, reelaboradas e externadas como explicação racional e isenta de contradições. Aliás, poucos dos assuntos tratados por Golbery constituem novidade. Assim, as previsões de Ratzel acerca do despertar da idade imperial ou do superleviatã são aditadas às advertências spenglerianas sobre o cesarismo e às idéias de Estado universal e paz ecumênica de Toynbee. Seus escritos sobre geopolítica, completamente embrechados na realidade da guerra fria, pretendem unir as noções ratzelianas de espaço e posição com as teorias do “coração do mundo” ou heartland de Mackinder e Haushofer e com as idéias de Mahan e Spykman sobre o controle do espaço interno americano. O conceito de “cordão sanitário” envolvendo e contendo o chamado “mundo comunista” é de Spykman. Na geopolítica do Brasil, são retomadas as teorizações de Mário Travassos e, no campo das relações internacionais, Golbery se declara discípulo de Delgado de Carvalho. Oliveira Vianna era chamado mestre, como vimos, e assim muitos outros exemplos poderiam ser dados.

Ressalte-se, não se trata simplesmente de erudição, que também é inegável. São teorias que guardam, entre si, amplas diferenças, contradições, visões de mundo divorciadas. Ademais, Golbery transfere teorizações de um campo para outro sem maiores cuidados: é o caso da lei econômica dos rendimentos decrescentes, cujo corolário, lembre-se, vem da teoria do retardo cultural de Ogburn. Uma miscelânea tão grande de teorias, nem mesmo a virtuosidade e a verve escrevinhadora do general poderia impunemente fazer. Notamos - outro aspecto desse ecletismo - surpreendentes nuanças irracionalistas, de par com um racionalismo tecnicista e a-dialético.

Consideremos, ainda, que todas essas teorias se juntam na ingente tarefa de convencer-nos de uma simplista e radicalmente maniqueísta redução do mundo a entidades antagônicas e da resolução dos problemas pela adesão a uma delas. Esta, porém, está também ela prenhe de

231contradições que nem mesmo o fervoroso fanatismo ocidental de Golbery pode enevoar. No que se refere a esse ponto, o general refere-se a questões primaciais (como deturpação dos ON pela elite), mas não as destrinça, como se somente a franqueza de citá-las o livrassem da obrigação de buscar soluções ou apresentar críticas mais detalhadas. É um limite, porém, que não se refere simplesmente a uma deficiência teórico-metodológica do general ou a um diversionismo cínico. A questão está posta não no campo da teoria, mas no campo da própria realidade - e aqui ela continua irresolvida pelas categorias sociais dominantes deste país. O solucionamento das contradições apresentadas passa necessariamente pela superação das estruturais deficiências do capital atrófico.

O general Golbery qualifica-se o tempo inteiro como dialético, mas escapa-lhe a percepção adequada da realidade por um motivo básico, além dos já citados: a necessidade que traz no imo de eliminar toda contradição e seu desenlace, a transformação radical. As contradições não são admitidas, toda a argumentação de Golbery, em quaisquer assuntos, vai sempre no sentido de realizar uma atuação anterior à sua eclosão, de modo a impedi-las de vir à tona. Caso se manifestem, as contradições devem ser eliminadas pelo entendimento mútuo - não resolvidas propriamente, o que poderia implicar um conflito. Esse é um dos pontos repisados pelo general gaúcho: as rupturas são potencialmente destruidoras. Toda mudança deve-se dar pelo acordo, pela conciliação. Essa é, como vimos, uma característica da miserável classe dominante brasileira, que segue à risca o velho adágio francês: é preciso que tudo mudo para que tudo continue como está.

O custo da mudança sem transformação que Golbery prega é a contradição imanente e incontornável entre bem-estar, condição necessária à segurança, e sua incoerência com a lógica da formação social brasileira, excludente e tirânica. Sua pregação por um regime que realize uma acumulação de capital, distribua a renda criada e ainda preserve as liberdades públicas é inviável para o capital atrófico. Então, seu “incontornável sacrifício” do bem-estar à segurança equivale nada menos que à superexploração da força de trabalho perpetrada pela burguesia brasileira.

Contudo, a maior contradição do pensamento do general Golbery era muito mais ampla que sua própria pessoa: dizia respeito à própria ideologia 64 e à sua ilusão socialmente necessária de chegar ao desenvolvimento econômico e à autonomia pela cooperação estrangeira e pela intervenção estatal. Lembre-se que esta questão pesou demasiadamente no momento do golpe militar. Pois, se estava definido este como o caminho a seguir, processos reformistas de caráter nacionalista e/ou popular tornavam-se muito logicamente obstáculos para a realização do projeto consubstanciado na ideologia 64. É a busca por realizar as tarefas econômicas abandonadas pela burguesia nacional, histórica e estruturalmente débil para impor sua autonomia e cumprir suas tarefas históricas, mas que acaba encobrindo e justificando a subsunção ao capital internacional monopolista.

E é assim que as teorias do general só a muito custo se aproximam da realidade concreta e da história. A pauta da generalidade é sua essência, o preço a pagar pela opção prévia pela conservação e o preço a pagar pelo ecletismo.

Assim mesmo, genérico, circular e autojustificatório, eclético e a-dialético, o discurso golberyano logrou grande influência na realidade nacional.

De forma que fica explicitado que o ideário golberyano e a DSN são ideologias - e não porque seus conceitos não têm cientificidade - é certo que não a têm -, mas porque têm uma função social inegável: mantenedora de uma formação social de molde colonial, embora tecnicamente avançada. A ideologia golberyana, consoante com a essencialidade da formação nacional - excludência das massas e a dominação autocrática, para relembrar apenas duas - está toda ela voltada à interferência prática na realidade, na tentativa de solucionar em determinado sentido os conflitos que ali se dão.

232A influência desse ideário na história brasileira é claramente perceptível. Em favor

da SN, suprimiu-se a institucionalização da autocracia burguesa e, com o recurso da força, pelejou-se por reorientar e acelerar os rumos do crescimento industrial capitalista brasileiro. Uma modernização conservadora pleiteada em clara associação com os interesses multinacionais, mas alardeada e pretendida como importante fator para a soberania nacional e, portanto, afiançadora, em conjunto com outros elementos, da tão sagrada SN do general Golbery e do grande projeto da ideologia 64: a construção do Brasil-potência.

Esse projeto, ficou patente o seu fracasso. No apagar das luzes do bonapartismo, a subordinação nacional em relação aos países do centro do capitalismo estava ainda mais acentuado, o que se evidenciou na crise persistiu nas décadas seguintes. Rotundo fracasso do regime para o qual o general Golbery buscou uma saída minimamente honrosa e, acima de tudo, segura: a auto-reforma.

233

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APÊNDICE

Cronologia

1911 - Golbery do Couto e Silva nasce, em 21 de agosto, na cidade de Rio Grande, Rio Grande do Sul.

1927 - Ingressa na Escola Militar do Realengo, no então Distrito Federal do Rio de Janeiro.

1930 - Declarado aspirante a Oficial da arma de infantaria, conquistando o primeiro lugar em toda a sua turma de cadetes de todas as armas.

1932 - Servindo no 9º Regimento de Infantaria, participa das operações na Revolução de 32.

1941 - Presta concurso de provas livres para admissão na Escola de Estado-Maior, em que foi o único oficial aprovado. Ao pular turmas, por merecimento, travará contato com os cadetes mais velhos, entre os quais Ernesto Geisel.

1944 - Segue para estágio no Exército norte-americano, no Fort Leavenworth, sendo transferido depois para a Força Expedicionária Brasileira na Itália, como oficial de informações.

1946 - Promovido a major (junho) e transferido para o Estado-Maior Geral (hoje EMFA).

1947 - Nomeado membro da Missão Militar Brasileira de Instrução no Exército do Paraguai, onde permanece por três anos.

1950 - É classificado no Estado-Maior do Exército, designado adjunto da Seção de Informações.

1951 - Promovido a tenente-coronel. 1952 - Nomeado adjunto do Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra,

na divisão de Assuntos Internacionais, depois na Divisão Executiva. Aí, reencontrará Geisel. No período em que ficará na ESG, proferirá as conferências que deram origem ao livro Planejamento Estratégico, publicado em 1955.

1954 - Divulgado o Manifesto dos Coronéis, de que foi o redator (segundo Heitor Herrera).

1955 - Tendo articulado, com a União Democrática Nacional, um movimento para impedir a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek e seu vice, João Goulart, é punido pelo ministro da Guerra, marechal Henrique Teixeira Lott, com oito dias de prisão. É exonerado de suas funções na ESG e transferido para Belo Horizonte, numa jogada do ministro da Guerra que espalhou pelo país os oficiais envolvidos na conspiração (“novembrada”).

1956 - Promovido a coronel e transferido para o Estado-Maior do Exército, Seção de Operações, Subseção de Doutrina.

1960 - Nomeado para o EMFA, como chefe da Seção de Operações. 1961 - Nomeado chefe de gabinete da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança

Nacional do governo Jânio Quadros (fevereiro). Com a renúncia de Quadros (agosto), passa a articular, com outros militares e civis, o impedimento da posse do vice João Goulart. Tem a idéia de dar a Goulart a posse sob regime parlamentarista. Em setembro, com a posse de Goulart, pede transferência para a reserva, sendo automaticamente promovido a general-de-divisão (três estrelas, abaixo de general-de-exército). Passa a liderar o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes). Ali, monta um serviço de inteligência cujas informações serão

238posteriormente aproveitadas pelo governo Castelo Branco. Tinha agentes infiltrados nas principais organizações de trabalhadores, estudantes e intelectuais. Estabelece ligações com ao Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) e com o Movimento Anticomunista (MAC), todos envolvidos em conspiração contra o governo.

1964 - Com o golpe e a ascensão de Castelo Branco à Presidência da República, é nomeado chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), com status de ministro de Estado (junho). Juntamente com Geisel, tem grande influência sobre o presidente.

1967 - Com a posse de Costa e Silva, do grupo da “linha dura”, sucedendo a Castelo Branco, Golbery sai do governo e passa a trabalhar no Tribunal de Contas da União.

1969 - Aposenta-se e retira-se do serviço público. Passa a atuar como diretor e conselheiro da filial brasileira da multinacional Dow Chemical.

1974 - Assume a chefia do Gabinete Civil do presidente Ernesto Geisel, com a função precípua de realizar a distensão política.

1975 - Divulgada nota oficial do II Exército informando que o jornalista Wladimir Herzog fora encontrado morto em uma das celas do DOI-Codi em São Paulo.

1976 - Divulgada nota oficial do II Exército informando que o operário João Manoel Fiel Filho fora encontrado morto em uma das celas do DOI-Codi em São Paulo (19 de janeiro). No mesmo dia, o presidente Geisel exonera o general Ednardo D’Ávila Melo do comando do II Exército em São Paulo.

1977 - Rejeitado no Congresso o anteprojeto, elaborado pelo governo, para reforma do Poder Judiciário (30 de março). O governo fecha o Congresso por 14 dias e baixa o Pacote de Abril. Em outubro, o general Sylvio Frota, aspirante a candidato à Presidência da República, é demitido por Geisel.

1978 - Greve dos metalúrgicos em São Bernardo do Campo projeta nacionalmente a liderança de Luís Inácio da Silva, o Lula (maio). Em setembro, o Congresso aprova medidas políticas propostas pelo governo: revogação do AI-5, restabelecimento do habeas-corpus para crimes políticos, anistia aos cassados há mais de 10 anos, entre outras.

1979 - Golbery é reconfirmado no cargo de chefe do Gabinete Civil pelo novo presidente João Batista de O. Figueiredo.

1981 - Por divergências com o presidente acerca da atuação em relação ao recrudescimento do terrorismo de direita, sai do governo. Ingressa na diretoria do Banco Cidade.

1987 - Morre, aos 76 anos, de insuficiência respiratória em decorrência de um câncer no pulmão.

o satânico doutor go a ideologia bonapartista de golbery do couto e silva

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