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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA
FILIPE MATEUS LIMA GUIMARÃES TRINDADE
O PROCESSO DE OCUPAÇÃO URBANA EM ÁREAS DE DUNAS NAS LOCALIDADES DE JAUÁ E
ABRANTES, EM CAMAÇARI – BA
Salvador 2018
FILIPE MATEUS LIMA GUIMARÃES TRINDADE
O PROCESSO DE OCUPAÇÃO URBANA EM ÁREAS DE
DUNAS NAS LOCALIDADES DE JAUÁ E ABRANTES, EM CAMAÇARI – BA
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de
Geografia da Universidade Federal da Bahia como pré-
requisito para obtenção do título de Bacharel em
Geografia.
Orientadora: Profa. Dra. Denise Silva Magalhães.
Salvador 2018
FILIPE MATEUS LIMA GUIMARÃES TRINDADE
O PROCESSO DE OCUPAÇÃO URBANA EM ÁREAS DE
DUNAS NAS LOCALIDADES DE JAUÁ E ABRANTES, EM CAMAÇARI – BA
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de
Geografia da Universidade Federal da Bahia como pré-
requisito para obtenção do título de Bacharel em
Geografia.
Salvador, 22 de fevereiro de 2018
Banca Examinadora
_________________________________________________ Profa. Dra. Denise Silva Magalhães – UFBA
_________________________________________________ Prof. Dr. Antônio Puentes Torres – UFBA
_________________________________________________
Prof. Dr. Marco Antônio Tomasoni – UFBA
Dedico este trabalho a todos os que lutam pela preservação ambiental e aos
meus alunos que são o combustível para o meu aperfeiçoamento e
crescimento, de forma a me tornar um profissional mais completo.
AGRADECIMENTOS
Diante de todos os caminhos que tracei até o fim do bacharelado,
diversos atores participaram da minha jornada. De alguma maneira, todos eles
contribuíram para que esse momento pudesse acontecer.
Inicialmente agradeço aos meus familiares, principalmente ao meu pai,
Oto Trindade, minha mãe Josenita Trindade e irmã Carolina Trindade, que são
grandes exemplos para mim e sempre me incentivaram a trilhar o caminho
acadêmico. Agradeço também a minha noiva Sandra Gomes que me apoiou e
entendeu os momentos de ausência.
Importantíssimo citar os colegas da minha turma de 2011.1, que
seguiram e seguem o caminho da Geografia com união, mesmo que separados
fisicamente. Em especial aos amigos Felipe Cruz, Edison Violante, Marcelo
Boteon, Robson Sales e Mateus Barbosa e a grande amiga Loide Monte Nero.
Agradeço aos professores Marco Antônio Tomasoni e Antônio Puentes
Torres que gentilmente concordaram em fazer parte da minha banca; aos
demais professores da UFBA que contribuíram para a minha formação, em
especial a todos os mestres do Instituto de Geociências; aos grandes colegas e
parceiros da Escola SESI Reitor Miguel Calmon; a minha cunhada Ana Gomes
que contribuiu diretamente para esse trabalho; a todos os membros da
Associação de Moradores da Via Parque (AVP), da Associação Cultural de
Inclusão Social (ACIS), do Grupo dos Desbravadores e aos membros e alunos
do Centro Educacional Tancredo Neves e Colégio Municipal Fonte da Caixa
que foram importantes e essenciais para a construção desse trabalho.
Por último e mais importante nesse processo, agradeço infinitamente a
minha orientadora Denise Silva Magalhães, pela disposição, cobranças,
conselhos e sabedoria. Obrigado por acreditar em mim e na minha proposta de
pesquisa.
TRINDADE, Filipe Mateus Lima Guimarães. O processo de ocupação urbana em áreas de dunas nas localidades de Jauá e Abrantes, em Camaçari – BA. 2018. 59 f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso – TCC) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2018.
RESUMO
No presente trabalho buscou-se compreender a dinâmica da urbanização litorânea em áreas de preservação permanente de dunas das localidades de Jauá e Abrantes, situadas do município de Camaçari-BA, processo esse que vem se acentuando na região do litoral nordeste baiano, com a implantação da rodovia BA-099, em 1975. Para o desenvolvimento do estudo, objetivos foram traçados para nortear a redação final do mesmo, como o mapeamento da involução das dunas no período de 1975 a 2017 e consequente evolução da mancha urbana do ano de 1992 a 2017. Também fez-se necessário a aplicação de questionários com os moradores locais e um ciclo de discussões com os alunos de escolas públicas das localidades, com o intuito de lhes apresentar o trabalho, e, por intermédio deles, buscar conscientizar a população local quanto aos impactos socioambientais gerados pela ocupação urbana desordenada dessas áreas que poderiam ser preservadas no futuro próximo a fim de que o processo não se intensifique. Palavras-chave: Ocupação urbana desordenada. Áreas de Preservação Permanente. Conscientização ambiental.
TRINDADE, Filipe Mateus Lima Guimarães. O processo de ocupação urbana em áreas de dunas nas localidades de Jauá e Abrantes, em Camaçari – BA. 2018. 59 f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso – TCC) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2018.
ABSTRACT
In the present work we sought to understand the dynamics of coastal urbanization in areas of permanent preservation of dunes in the localities of Jauá and Abrantes, located in the municipality of Camaçari-BA, a process that has been accentuated in the northeast coast of Bahia, with the implantation of the BA-099 highway in 1975. For the development of the study, objectives were drawn to guide the final drafting of the study, such as the mapping of the invading dunes in the period from 1975 to 2017 and consequent evolution of the urban spot from 1992 to 2017. It was also necessary to apply questionnaires to the local residents and a cycle of discussions with the students from local public schools, intending to present the work to them, and, through them, seek to make the local population aware of the socio-environmental impacts generated by the disordered urban occupation of these areas that could be preserved in the near future so that the process does not intensify.
Keywords: Disordered Urban Occupation. Permanent Preservation Sites. Enviromental Awareness.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Localização do município de Camaçari – BA, distritos e localidades de Abrantes e Jauá, 2017........................................
11
Figura 2 Situação das localidades de Abrantes e Jauá – Camaçari/BA, 2017............................................................................................
14
Figura 3 Localização da APA Joanes-Ipitanga.........................................
28
Figura 4 Zoneamento Ecológico-Econômico da APA Joanes-Ipitanga, no litoral de Camaçari-BA..........................................................
29
Figura 5 Posto de saúde de Jauá: localização em área de dunas...........
31
Figura 6 Involução das dunas nas localidades de Abrantes e Jauá – Camaçari - BA, 1976 – 2017.......................................................
34
Figura 7 Evolução da ocupação urbana nas localidades de Abrantes e Jauá, Camaçari-BA, de 1992 a 2017..........................................
35
Figura 8 Ocupação urbana nas dunas, Fonte da Caixa – Abrantes......... 36
Figura 9 Pontos/locais mais críticos em Abrantes.................................... 36
Figura 10 Pontos/locais mais críticos em Jauá........................................... 37
Figura 11 Problemas ambientais na localidade de Abrantes...................... 38
Figura 12 Problemas ambientais na localidade de Jauá............................ 39
Figura 13 O que mudou na paisagem de Abrantes e Jauá........................ 40
Figura 14 Satisfação e contribuição dos moradores para preservação ambiental das localidades de Abrantes e Jauá..........................
41
Figura 15 Extração ilegal de areia na localidade de Abrantes.................... 44
Figura 16 1ª caminhada da Ecotrilha Fonte da Caixa................................. 45
Figura 17 Grupo dos Desbravadores..........................................................
45
Figura 18 Trilhas criadas para o Ecotrilha Fonte da Caixa......................... 46
Figura 19 Imagem da cruz na primeira parada do Ecotrilha Fonte da Caixa...........................................................................................
47
Figura 20 Alunos da EJA e Fundamental II, durante os debates................ 49
QUADRO
Quadro 1 Ações da Associação de Moradores da Via Parque (AVP), em 2017....................................................................................
43
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
APA Área de Proteção Ambiental
APP Área de Proteção Permanente
ACIS Associação Cultural de Inclusão Social
AVP Associação de Moradores da Via Parque
Cepram Conselho Estadual de Meio Ambiente
CLN Concessionária Litoral Norte
Conama Conselho Nacional do Meio Ambiente
Conder Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
Copec Polo Petroquímico de Camaçari
DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Ibama Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
EJA Educação de Jovens e Adultos
Inema Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia
LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica
NUC Núcleo Urbano Consolidado
PDDU Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
PNEA Política Nacional de Educação Ambiental
PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
QGIS Quantum Gis
RPPN Reserva Particular do Patrimônio Natural
SEI Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia
Sema Secretaria do Meio Ambiente
Sisnama Sistema Nacional do Meio Ambiente
ZEE Zoneamento Ecológico-Econômico
ZIT Zona de Interesse Turístico
ZEC Zona de Expansão Consolidada
ZOC Zona de Ocupação Controlada
ZVS Zona de Vida Silvestre
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..................................................................................... 10
1.1 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DE PESQUISA................... 12
1.2 ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO........................................................ 16
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA PESQUISA................................. 18
3 A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: CONSTITUIÇÃO E LEGISLAÇÕES PERTINENTES.........................................................
24
4 A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL JOANES-IPITANGA E AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO EM CAMAÇARI..........................................................................................
27
5 IMPACTOS SÓCIOAMBIENTAIS PROVENIENTES DO PROCESSO DE OCUPAÇÃO URBANA EM ÁREAS DE DUNAS NAS LOCALIDADES DE ABRANTES E JAUÁ.................................
33
5.1 A INVOLUÇÃO DAS DUNAS E EVOLUÇÃO DAS MANCHAS URBANAS EM ABRANTES E JAUÁ...................................................
33
5.2 A PERCEPÇÃO AMBIENTAL DOS MORADORES............................
35
5.3 AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE JAUÁ E ABRANTES E A LUTA PELA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL........................................
42
5.4 AS ESCOLAS DE ABRANTES E JAUÁ NO PROCESSO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL..................................................................
47
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................ 51
7 REFERÊNCIAS................................................................................... 54
APÊNDICE A - QUESTIONÁRIO DE PESQUISA
10
1 INTRODUÇÃO
Integrando a Região Metropolitana de Salvador, o município de
Camaçari localiza-se a nordeste do estado da Bahia, a cerca de 42 km da
capital Salvador. Divide-se em três distritos: Camaçari (distrito sede) Monte
Gordo e Abrantes. As localidades de Abrantes e Jauá, objeto do presente
estudo, situam-se ao sul do distrito de Abrantes, na Orla Atlântica, entre as
coordenadas geográficas: 12⁰49ʼ00ʼʼa 12⁰50ʼ45ʼʼS e 38⁰13ʼ00ʼʼ a 38⁰16ʼ30ʼʼ W
Gr. (Figura 1).
As localidades são originárias de antigas comunidades de pescadores,
que viviam da pesca no mar, nas lagoas e rios, bem como de atividades
extrativas, da pequena agricultura e do artesanato. Nelas, a terra era ocupada
com cultivo extensivo de coco em grandes fazendas. Ao longo da costa, o
transporte de pessoas e de mercadorias era feito principalmente por
embarcações (saveiros), interligando a cidade do Salvador a essas localidades
costeiras.
A organização socioespacial dessa região no litoral nordeste baiano
pouco se alterou até meados do século XX. Na década de 1970, o Governo do
estado iniciou e executou o projeto de construção da primeira etapa da rodovia
BA-099, trecho que ficou conhecido como “Estrada do Coco”, com a intenção
de integrar a região à cidade do Salvador, permitindo, dessa maneira, o seu
desenvolvimento econômico. O processo de implantação da rodovia trouxe
consigo a implementação de indústrias, bem como potencializou o comércio e
o turismo na região. No final da década de 70, mais precisamente em 1978, o
Polo Petroquímico de Camaçari — o maior do estado — é instalado,
modificando, ainda mais, a dinâmica socioeconômica de toda a região.
Aos poucos e ao longo do tempo, foram sendo feitos investimentos
públicos e particulares, com o fim de veraneio, lazer e turismo, favorecidos com
a abertura da “Estrada do Coco”. Novas atividades econômicas e infraestrutura
que se instalaram, atraíram pessoas da área rural, de outras cidades e vilas
vizinhas, para as localidades da região e os moradores antigos foram
desviados de suas antigas formas de trabalho, voltando-se à prestação de
11
serviços turísticos que vão surgindo nas residências de veraneio,
estabelecimentos hoteleiros, bares e restaurantes.
Figura 1 – Localização do município de Camaçari – BA, distritos e localidades de Abrantes e Jauá, 2017
Fonte: DNIT, 2013; IBGE, 2010; SEI, 2014. Elaboração: Filipe Trindade, 2018.
Hoje, a grande área de ocupação urbana formada pelas localidades de
Abrantes e Jauá — com sua área de expansão formada pelas localidades de
Gajirus, Pé de Areia e Buris, residências de antigos moradores da localidade —
conformam uma extensão de comércio e serviços nas margens da “Estrada do
Coco”, nas proximidades da Praça de Pedágio da Concessionária Litoral Norte
(CLN). Essa grande ocupação urbana que integra o Parque Municipal Dunas
de Abrantes, qualificado como Área de Proteção Permanente (APP), região
costeira da Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga, vem causando
vários conflitos ambientais como: lançamento de esgoto doméstico nos rios e
lagoas; depósito irregular de lixo; desmatamento; queimadas; extração ilegal de
areia, arenoso e barro; bem como a ocupação de lagoas, manguezais e dunas,
cuja dinâmica será investigada e analisada no presente estudo.
12
A partir do exposto, estabeleceu-se como recorte espacial do estudo a
área que conforma as localidades de Abrantes e Jauá, e como recorte temporal
o ano de 1975 até 2017 para que seja verificado o processo de ocupação
urbana em áreas de dunas nas localidades mencionadas. Para o
desenvolvimento do estudo objetivos foram traçados, tendo como objetivo
principal identificar e analisar os impactos socioambientais do processo de
ocupação urbana em áreas de dunas nas localidades de Jauá e Abrantes, no
município de Camaçari – BA. Como objetivos específicos, buscou-se: mapear
nas localidades em estudo a involução das dunas no período de 1975 a 2017 e
o processo de ocupação urbana das dunas, do ano de 1992 a 2017; proceder a
análises das legislações pertinentes à proteção ambiental brasileira, áreas de
conservação ambiental e políticas de desenvolvimento urbano de Camaçari;
trazer respostas concretas para os habitantes locais, através de palestras em
escolas públicas: promovendo reflexão sobre o impacto causado pelas
ocupações e buscando conscientiza-los da importância da preservação dessas
áreas litorâneas.
1.1 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DE PESQUISA
Para atender ao objetivo central do trabalho, este foi dividido em quatro
etapas, sendo que na primeira ocorreu um levantamento de informações
bibliográficas/documentais, necessárias ao embasamento teórico do estudo,
relacionadas ao tema. A metodologia utilizada para este levantamento foi
baseada na combinação dos métodos qualitativos e quantitativos por meio de
coleta de dados secundários espaciais e não espaciais obtidos no Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Superintendência de Estudos
Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), na Companhia de Desenvolvimento
Urbano do Estado da Bahia (Conder), no Instituto do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes (DNIT).
Ainda nesta etapa foram obtidas as informações cartográficas, assim
como as imagens de satélite e ortofotos digitais do Mapeamento Sistemático do
Estado da Bahia da SEI, em escala 1:10.000, para uma análise mais precisa da
13
ocupação urbana das dunas nas localidades objeto de estudo, em período pré-
determinado na pesquisa.
Na segunda etapa, do trabalho de campo, foram coletados dados
primários através da aplicação de questionários (Apêndice A) com os
moradores das duas localidades, com o intuito de complementar a pesquisa.
Foi considerado como universo a população das localidades, tendo por base os
setores censitários urbanos do IBGE – Censo e Base Demográfica de 2010.
Ressalta-se que o recorte espacial das localidades se deu em função da
seleção desses setores censitários (Figura 2), levando-se em consideração
alguns aspectos, como: localização a leste da BA-099 (Estrada do Coco), onde
se encontra a maior ocupação urbana em dunas; densidade demográfica;
proximidade às principais vias de acesso; e centralidade urbana dos setores na
localidade, considerando-se, no estudo, as centralidades intraurbanas
responsáveis pelo fluxo de pessoas, automóveis, capitais, mercadorias etc.
(SILVA, 2010).
Para a determinação do tamanho da amostra, foi utilizada a seguinte
expressão para população finita de 39.632, sendo 37.132 na localidade de
Abrantes e 2.500 na localidade de Jauá (GIL, 2006, p. 97).
𝑛 = δ²p. q. N
e² (N − 1) + δ² p. q
Onde:
n = Tamanho da amostra.
δ² = Nível de confiança estabelecido, expresso em número de
desvio padrão. Foi utilizado um grau de confiança de 68% (área compreendida
por um desvio padrão à esquerda e à direita da média).
p = Percentagem com a qual o fenômeno se verifica = 50%.
q = Percentagem complementar = 50%.
N = Tamanho da população = 37.132 (Abrantes) e 2.500 (Jauá).
e² = Erro máximo permitido. Utilizou-se um erro de amostragem
de 5%.
Foram assim aplicados 99 questionários à população de Abrantes e 90 à
população de Jauá, o que totalizou 189 questionários efetuados na pesquisa.
14
Nas transcrições das entrevistas e com o intuito de identificar os entrevistados
foram utilizados códigos para manter em sigilo a identidade dos participantes.
O código é composto por duas letras e dois algarismos: EX00, onde E =
Entrevistado(a); X = Representa a localidade, sendo J para Jauá e A para
Abrantes; 00 = O número que representa a ordem da entrevista.
Figura 1 - Situação das localidades de Abrantes e Jauá – Camaçari/BA, 2017
Fonte: IBGE, 2010; SEI, 2014. Elaboração: Trindade, 2018.
Foi utilizado o software livre de geoprocessamento Quantum GIS (QGIS)
e o software ArcGis para gerar mapas de localização da área em estudo.
Nesse sistema, os mapas temáticos analíticos dinâmicos foram produzidos
através de um mosaico feito a partir das fotografias aéreas da Conder (1976,
na escala de 1:8.000 e 1992, na escala de 1:10.000) que foram
georeferenciadas. Entretanto, pela dificuldade metodológica de obtenção do
mapeamento total da Conder em 1992, nos setores nordeste e sudoeste da
área, o fenômeno não pode ser espacializado no mapa, neste ano. Nestes
15
mapas, foram traçadas as áreas de ocupação urbana e os limites das dunas,
formando polígonos que permitiram posterior análise.
Os mapas de localização foram elaborados a partir de bases
cartográficas do IBGE (2010), SEI (2014) e DNIT (2013), além das imagens de
satélites e ortofotos da SEI (2014), em escala de detalhe. Através desses
documentos foram compiladas: a BA-099 (trecho Estrada do Coco), vias
principais e secundárias; limite municipal e distritais; setores censitários das
localidades de Abrantes e Jauá, também representadas pontualmente na
Figura 1.
Em um segundo momento, através dos jovens moradores das
localidades de Jauá e Abrantes, buscou-se trabalhar a consciência ecológica
da população, quanto aos impactos socioambientais provenientes da ocupação
urbana desordenada em Áreas de Preservação Permanente, bem como da sua
preservação ambiental para que o processo não se intensifique. Para atingir tal
objetivo, fizeram-se necessárias palestras com os alunos de escolas públicas
das duas localidades: em Jauá, no Centro Educacional Tancredo Neves, foram
dois encontros, em 24 e 31 de outubro de 2017, com grupos do Fundamental II
e Educação de Jovens e Adultos (EJA); em Abrantes, no Colégio Municipal
Fonte da Caixa, no dia 17 de novembro, com alunos do Fundamental I e EJA.
Tais encontros foram acompanhados por professores e gestores das escolas.
Também foram realizadas palestras para os membros participantes da
Associação de Moradores da Rua Aquarius e Via Parque (AVP), em
30/05/2017, Associação Cultural de Inclusão Social (ACIS) e Grupo dos
Desbravadores, em 22/08/2017, onde foram apresentados os problemas
ambientais das localidades de Abrantes e Jauá, seguido de um debate que
motivou encontros posteriores com os associados e participantes, em reuniões
dos grupos.
Neste sentido, o presente trabalho foi conduzido pela metodologia de
Holzer; Crichyno; Pires (2004) que atentam para a necessidade de estudos
voltados para os ecossistemas de restinga, bem como para estudos voltados
para um processo de gestão e planejamento ambiental que considere os
fatores paisagísticos, ecológicos e turísticos, conciliados com os princípios de
conservação ambiental.
16
Na terceira etapa, houve a integração das principais informações
recolhidas: direta (coleta de campo) e indireta (pesquisa bibliográfica e
documental), com a análise e interpretação qualitativa dos dados, que contou
com o suporte do referencial teórico, o auxílio do geoprocessamento, com a
cartografia digital, imagens de satélite e ortofotos digitais, e o trabalho de
campo. Através dos questionários obtidos, iniciou-se a tabulação dos mesmos,
utilizando-se do software Excel, com o intuito de sintetizar e analisar
qualitativamente os dados coletados.
Na quarta e última etapa, foram definidos os resultados pretendidos com
a pesquisa, por meio dos estudos efetuados.
1.2 ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
Com base nas questões de pesquisa, objetivos, fundamentação teórica,
bem como através dos dados primários, secundários, leituras e a respectiva
análise, produziu-se o texto final do trabalho, composto por introdução, quatro
capítulos e considerações finais.
No primeiro capítulo Fundamentação Teórica da Pesquisa foram feitas
reflexões necessárias ao desenvolvimento e compreensão do fenômeno
estudado. Neste foi trabalhado o conceito de Lugar, Impacto Ambiental, bem
como noções pertinentes à Gestão Ambiental e Política Urbana, importantes
para explicar a realidade do espaço analisado.
No capítulo intitulado A proteção ambiental no Brasil: constituição e
legislações pertinentes, são identificadas várias regulamentações/leis de
caráter ambiental relevante, assim como o Código Florestal Brasileiro, a
Política Nacional de Meio Ambiente, a Constituição da República Federativa do
Brasil, essenciais para o desenvolvimento dessa temática no país.
No terceiro capítulo A Área de Proteção Ambiental Joanes-Ipitanga e as
políticas de desenvolvimento urbano em Camaçari, foi analisado o Zoneamento
Ecológico-Econômico (ZEE) da APA Joanes-Ipitanga na área costeira de
Camaçari que compreende as localidades de Abrantes e Jauá. Ainda neste
capítulo foi verificado o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de
Camaçari, como instrumento considerado de relevância para a efetivação das
17
políticas municipais.
No quarto e último capítulo Impactos socioambientais provenientes do
processo de ocupação urbana em áreas de dunas nas localidades de Abrantes
e Jauá foram analisados os dados das fotografias aéreas, imagens de satélites
e entrevistas, palestras, questionários obtidos no trabalho de campo, através
dos quais se chegou ao resultado final da pesquisa com a percepção ambiental
da área em questão.
18
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA PESQUISA
Para elaboração do presente estudo, tornou-se necessário o uso de
teóricos para embasar conceitos fundamentais — Lugar e Impacto Ambiental
— para a pesquisa geográfica em questão, além de noções relacionadas à
Gestão Ambiental e Política Urbana. Pesquisadores como: Ana Fani Alessandri
Carlos, Marcelo Lopes de Souza, Roberto Braga, foram requisitados
constantemente ao longo do trabalho.
As acepções para o termo Lugar são numerosas, muitas vezes caem no
senso comum e mesmo no sentido geográfico (de localização), pode ser
traduzível para o substantivo “local”, tornando-se uma referência espacial
concreta, mas superficial para o verdadeiro significado do Lugar (SOUZA,
2013). Para o autor, a ideia de “local” edificou o conceito de “sentido de lugar” o
qual “[...] se refere às maneiras como a experiência e a imaginação humanas
se apropriam das características e qualidades físico-materiais [...] da
localização geográfica” (OSLENDER, 2004 apud SOUZA, 2013, p. 113).
Segundo Souza (2013, p. 114, grifos do autor), no plano conceitual, um
sentido de Lugar vem se afirmando desde a década de 1970, fortemente
influenciado pela corrente da chamada Geografia Humanística, supostamente
de inspiração fenomenológica, “[...] como um espaço percebido e vivido, dotado
de significado, e com base no qual desenvolvem-se e extraem-se [...] não só os
‘sentidos de lugar’, mas, também, as ‘imagens de lugar”. De maneira que o
sentido do termo Lugar transcendeu os limites de uma única vertente do
pensamento geográfico.
Neste contexto, Carlos (2007) conceitua Lugar como:
[...] porção do espaço apropriável para a vida — apropriada através do corpo — dos sentidos — dos passos de seus moradores, é o bairro, é a praça, é a rua, e nesse sentido poderíamos afirmar que não seria jamais a metrópole ou mesmo a cidade latu sensu a menos que seja a pequena vila ou cidade — vivida/conhecida/reconhecida em todos os cantos. O lugar é produto das relações humanas, entre homem e natureza, tecido por relações sociais que se realizam no plano do vivido o que garante a construção de uma rede de significados e sentidos que são tecidos pela história e cultura civilizadora produzindo a identidade, posto que é aí que o
19
homem se reconhece porque é o lugar da vida. (CARLOS, 2007, p. 26).
Complementando e intensificando o conceito de Lugar, Souza (2013)
explicita que:
[...] não é a dimensão do poder que está em primeiro plano ou que é aquela mais imediatamente perceptível, diferentemente do que se passa com o conceito de território; mas sim a dimensão-cultural simbólica e, a partir daí, as questões envolvendo as identidades, a intersubjetividade e as trocas simbólicas, por trás da construção de imagens e sentidos dos lugares enquanto espacialidades vividas e percebidas, dotadas de significados (SOUZA, 2013, p. 115).
Assim, o Lugar carrega consigo um “conteúdo simbólico” muito grande,
envolvendo, em seu conceito, não apenas a rigidez do conceito de território
enquanto dimensão política, mas indo muito além disto, incluindo ainda a
identidade e subjetividade local que é construída com base no vivido de cada
indivíduo que forma essa dimensão geográfica do espaço. Então, de acordo
com Souza (2013), todo Lugar também é um espaço social, produzido
socialmente pelo homem, que da natureza se apropria e a transforma. Assim,
não há Lugar sem um referente material, que pode ser o lar, uma rua, um
bairro, uma região etc., ou seja, não há escala específica para o Lugar e o
Lugar de um pode não ser o Lugar do outro.
Considera ainda Souza (1989), espaços que devem ser valorizados
enquanto lugares e não com base em critérios objetivos, na instância de um
planejamento estatal. A partir das práticas capitalistas de reprodução do
espaço, existe uma lógica perversa de distribuição desigual dos equipamentos
públicos no espaço urbano imprimindo um padrão socioespacial fragmentado,
segregado.
Sobre o meio ambiente urbano e o discurso ecológico, Carlos (2007)
salienta que não se deve analisar o meio urbano dissociado do homem, no seu
processo histórico. Este meio é dinâmico, assim como a história humana,
podendo ser transformado/alterado pela ação do homem causando os
Impactos Ambientais.
20
O termo é amplamente utilizado pelas pessoas, sendo ouvido
constantemente nas mídias, e sendo erroneamente associado a algo negativo
que ocorreu por conta de uma situação indesejada. Entre os estudiosos, há
uma diversidade de conceitos para definir Impacto Ambiental e, em grande
parte, as definições encontradas estabelecem uma relação entre o homem e o
meio que sofre o impacto, demonstrando, dessa maneira, que o homem é o
principal causador dos impactos.
Uma definição utilizada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) NBR ISSO 14001: 2015, elaborada no Comitê Brasileiro de Gestão
Ambiental pela Comissão de Estudo de Sistema de Gestão Ambiental e aceita
internacionalmente, conceitua Impacto Ambiental como sendo a “modificação
do meio ambiente, tanto adversa ou benéfica, total ou parcialmente resultante
dos aspectos ambientais de uma organização”.
De acordo com Sánches (2008), a definição descrita na norma é ampla,
pois considera Impacto Ambiental como consequência de atividades, produtos
ou serviços de uma organização que atua em determinado ambiente causando
modificações ambientais, independentemente de sua importância. Ressalva-se
que a norma em causa é específica às organizações, com o objetivo de provê-
las de uma estrutura para a proteção do meio ambiente, através de um sistema
de gestão ambiental em equilíbrio com as necessidades socioeconômicas
locais.
O conceito oficial de Impacto Ambiental que consta na Resolução do
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 001/86 é:
Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, que direta ou indiretamente afetem: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; IV - a qualidade dos recursos ambientais.
Devido a amplitude desses conceitos, qualifica-se no estudo o Impacto
Ambiental como a alteração do meio ambiente — ou em algum dos seus
componentes — por determinada ação ou atividade humana, provocando o
21
desequilíbrio do ecossistema natural. Assim, fica explícito neste conceito que a
degradação do ambiente natural caracteriza-se como um impacto negativo
(SÁNCHES, 2008), como o que acontece no ambiente de dunas das
localidades de Abrantes e Jauá, no litoral de Camaçari-BA, sem a devida
consciência da sociedade local.
Ao discorrer sobre a questão da política urbana e gestão ambiental,
Braga (2001, p. 100.) pontua que “[...] boa parte dos problemas ambientais das
cidades brasileiras decorre de processos não controlados de expansão urbana,
tanto quantitativamente, quanto qualitativamente”. Braga (2001) ainda reflete
sobre a delimitação da área de expansão urbana, cujos gestores públicos
favorecem critérios econômicos em detrimento de critérios ambientais, e, ao
mesmo tempo promovem a especulação imobiliária e o aumento do preço da
terra.
Percebe-se, assim, que o processo de expansão urbana que ocorre no
Litoral Nordeste baiano, vem como solução para o esgotado processo de
verticalização da cidade de Salvador. A porção litorânea dessa região destaca-
se, após a implementação da rodovia BA-099, como local para residência fixa e
de veraneio da população de Camaçari e principalmente de Salvador.
Magalhães (2015) salienta este ponto, quando esclarece que essa ocupação
de terras está voltada para o lazer, propiciado pelos recursos naturais
existentes, onde uma grande parcela de famílias de grupos de renda média e
alta, sobretudo da cidade do Salvador, escolheu para residir/veranear.
Quando se refere ao fato dos condomínios residenciais de médio e alto
padrão, viabilizados pelo mercado imobiliário, onde habitam moradores
pertencentes aos grupos sociais de renda mais elevada, a autora pontua:
Esta situação é claramente verificada nesta porção do espaço, alimentada por um lucrativo mercado de terras urbanas que, junto à promoção imobiliária privada produzem uma urbanização fragmentada e com áreas residenciais fortemente segregadas, ocupadas pelos distintos grupos sociais (MAGALHÃES, 2015, p. 25).
Por se tratar de uma área com grande potencial turístico, integrando
Unidades de Conservação da Natureza — da diversidade biológica e da
22
paisagem natural —, os ambientes de restinga1 vêm sendo explorados e
ocupados ao longo de toda costa brasileira. Autores como Holzer; Crichyno;
Pires (2004, p. 49.) refletem sobre a importância socioambiental desses
ecossistemas, foco de interesse dos empreendimentos imobiliários, como cita
Dean (1996):
As restingas constituem um dos ambientes naturais mais visados e explorados pelo turismo e atividades de lazer, com consequente ocupação antrópica por meio da urbanização. Como ecossistema litorâneo, a restinga se constituiu um dos primeiros ambientes a sofrer intervenção antrópica após a chegada dos europeus (DEAN, 1996, p. 49).
Segundo Ferreira (2003, p. 24), o enfoque do sistema urbano como
parte do ecossistema global coloca em pauta a discussão de como garantir o
desenvolvimento urbano sustentável. Apesar da autora colocar a questão do
desenvolvimento sustentável como necessidade para o sistema urbano, é
preciso lembrar que não seria essa a busca dos sistemas urbanos e sim um
crescimento ordenado que respeite o ecossistema e tente impacta-lo
negativamente da menor forma possível. Isto deve ser feito através da
conscientização da população que deve se compreender como parte integrante
desse sistema, para dessa forma preserva-lo,
[...] no sentindo de superar a visão que atribui estatuto diferenciado para questão da pobreza e da deterioração ambiental – quando ambos, na verdade, originam-se de um estilo de desenvolvimento que gera desigualdades sociais e desequilíbrio ambiental (FERREIRA, 2003, p. 26).
Mas, é muito delicado pensar na viabilidade de um desenvolvimento
sustentável em municípios onde as desigualdades sociais são muito
acentuadas e a população dos excluídos precisa ocupar espaços muitas vezes
legalmente impróprios, por se encontrarem em áreas onde foram criadas, a
exemplo, as Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável, como
1 O termo em geomorfologia, segundo Guerra (1972), Romariz (1974), Ab'Sáber (2003),
vincula-se à história da sedimentação marinha costeira. Passou a ser entendido também como cobertura vegetal e se encontra em praias, cordões arenosos, dunas e depressões (BRASIL, 2002).
23
APA's e reservas. Nesse sentido, é preciso lembrar que o processo de
ocupação feito por grupos de renda média e alta, que buscam veranear no
litoral nordeste baiano, é feito em áreas legalmente impróprias e gera, também,
impactos negativos para o meio ambiente.
24
3 A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: CONSTITUIÇÃO E
LEGISLAÇÕES PERTINENTES
Os problemas ambientais no território brasileiro são intensificados a
partir do século XV, com a chegada dos portugueses na nova terra. Apesar do
Brasil tornar-se colônia de exploração de Portugal sendo extraídas, ao máximo,
as possíveis riquezas naturais, numa ação considerada desperdiçadora e
predadora dos recursos, principalmente florestais (extração do pau-brasil e de
madeiras de lei para o uso naval), já existiam, nesse período, leis de cunho
ambiental, muitas delas vigentes em Portugal desde o século XIV, incentivando
o plantio de árvores em terrenos baldios, criminalizando o corte de árvores
frutíferas etc. De maneira que a legislação portuguesa em relação as atividades
florestais na chamada Costa do Pau Brasil “[...] preconizava medidas
conservacionistas, com práticas de gestão e de manejo adequadas e
eficientes” (CASTRO, 2002, p. 1).
Nesse sentido, surgiu: em 1605, o primeiro regimento — Regimento do
Pau-Brasil — de cunho ambiental no país, voltado à proteção das florestas; a
primeira Lei de Terras, nº 601, promulgada em 1850, que disciplinava a
ocupação do solo, estabelecendo sanções para atividades consideradas
predatórias; o código Civil Brasileiro, Lei n⁰ 3.071, de 1916, que elencava várias
disposições de natureza ecológica, mas refletindo uma visão
patrimonial/individualista, foi revogada pela Lei n⁰ 10.406; a Lei 4.504/64 do
Estatuto da Terra, como resposta a reivindicações de movimentos sociais que
exigia mudanças estruturais na propriedade e no uso da terra no Brasil
(Superior Tribunal de Justiça, 2017).
Ao longo desse período histórico são identificadas várias
regulamentações/leis de caráter ambiental no país, mas considera-se como
marco a nova versão do Código Florestal Brasileiro, Lei 4.771 de 15 de
setembro de 1965, que ampliou políticas de proteção e conservação da flora e,
inovador, estabeleceu a proteção das Áreas de Preservação Permanente
(APP), com regime de proteção extremamente rígido, mas que, segundo
Ribeiro (2011), vem sendo reavaliado e muitíssimo questionado no presente
século. Como exemplo, o autor cita a Resolução nº. 369, de 28 de março de
25
2006, na qual o Conama2 regula tipologias de intervenção ou supressão de
vegetação em áreas de preservação permanentes.
Em 1981, a Lei 6.938 estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente,
apresentando o meio ambiente como objeto específico de proteção e, em 1988,
foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, com
especificidade de caráter ambiental, em seu Art. 225:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (BRASIL, 2017).
Assim, é direito do cidadão viver em um meio ambiente equilibrado, sob
a responsabilidade principalmente do poder público nas esferas nacional,
estadual e municipal, mas também sendo o papel da sociedade, enquanto
parte integrante do espaço, preservar e manter equilibrado o meio ambiente na
qual vive.
Após a Constituição Brasileira de 1988, foi promulgada a Lei nº. 7.735,
que criou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) e, a partir daí, a gestão ambiental passou a ser integrada
(RIBEIRO, 2011). Nesse âmbito, é publicada a Lei 9.605/98, que dispôs sobre
crimes ambientais, prevendo sanções penais e administrativas para condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente; publicada a Lei nº 9.985/00, do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação, que prevê mecanismos para a defesa
dos ecossistemas naturais e de preservação dos recursos naturais neles
contidos; sancionado o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), que dota o ente
municipal de mecanismos visando permitir que seu desenvolvimento não
ocorra em detrimento do meio ambiente.
No Brasil, segundo o Superior Tribunal de Justiça (2017), o Direito
Ambiental é também resultado de importantes fatores históricos, alguns deles
anteriores à própria independência do país. Nem sempre relevantes na sua
2 A partir da criação do Conama, instituído pela Lei 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274 de 1990, surgiu um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) (RIBEIRO, 2011).
26
aparência, alguns deles foram essenciais para o desenvolvimento dessa
temática, como o surgimento de importantes leis de natureza ecológica.
Nesse sentido, é instituído o primeiro Código Florestal Brasileiro pelo
Decreto nº 23.793/34, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que
estabeleceu o Código Florestal vigente com a publicação da Lei Federal nº
12.651/12, que considera no Capítulo II, Seção I, Art. 4⁰, VI, como Área de
Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas, as restingas,
como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues (BRASIL, 2012).
Na Seção II, o Regime de Proteção das Áreas de Preservação
Permanente, define, nos seus Art. 7o e 8o que:
Art. 7o A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. § 1o Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título é obrigado a promover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados previstos nesta Lei. § 2o A obrigação prevista no § 1o tem natureza real e é transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural. Art. 8o A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei. § 1o A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública (BRASIL, 2012).
Entende-se, dessa maneira, que as áreas de restingas, fixadoras de
dunas do município de Camaçari são, por lei, Áreas de Proteção Permanente.
Como tal, devem sofrer constante fiscalização pelo Estado para que a
supressão da vegetação ocorra somente “nas hipóteses de utilidade pública, de
interesse social ou de baixo impacto ambiental” (BRASIL, 2012). Mas, o que se
verifica nas localidades de Abrantes e Jauá, é uma supressão da vegetação de
restinga para uma ocupação irregular das construções nas áreas de dunas.
27
4 A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL JOANES-IPITANGA E AS
POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO EM CAMAÇARI
Objetivando principalmente em zelar pela qualidade do manancial de
abastecimento de água para a Região Metropolitana de Salvador, bem como a
conservação e recuperação dos ecossistemas estuarinos, foi criada a Área de
Proteção Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga (Figura 3), por meio do Decreto
Estadual 7.596/99, que abrange parte do município de Camaçari. De grande
importância ao planejamento regional, o Zoneamento Ecológico-Econômico
(ZEE) da APA Joanes-Ipitanga, aprovado pela Resolução do Conselho
Estadual de Meio Ambiente (Cepram) 2.974/2002. Em função da diversidade
de atividades produtivas e atributos existentes no local, o zoneamento
contempla distintas zonas no litoral de Camaçari (Figura 4), destacando-se a
Zona de Vida Silvestre (ZVS) que compreende lagoas, áreas úmidas e dunas
situadas em área costeira do município de Camaçari. Na maior parte da
localidade de Abrantes está a Zona de Ocupação Controlada (ZOC V) — que
compreende as áreas com características de expansão urbana no entorno do
Núcleo Urbano Consolidado — e o Núcleo Urbano Consolidado (NUC), com a
presença de atividades de comércio e serviços. Estas zonas ocupam,
respectivamente em Jauá, os setores censitários próximos à Abrantes e toda a
faixa litorânea, bem como a grande maioria dos setores censitários da
localidade.
No Anexo I da referida Resolução, ainda é colocado que nessas zonas
ocorrem, pontualmente, ocupações desordenadas que estão em
desconformidade ao que estabelece a Constituição Estadual, Artigo 215,
considerando essas áreas como de preservação permanente.
A resolução ainda define que:
Nesta área não são permitidos novos parcelamentos e a ocupação do solo. São permitidas visitações para fins de educação ambiental, turismo ecológico e pesquisa científica, observando-se o Artigo 3⁰ desta Resolução. Atividades de recuperação de áreas degradadas poderão ser realizadas mediante a consulta prévia ao órgão gestor da APA. Proibido o tráfego de veículos automotores fora dos acessos viários locais pré-estabelecidos, exceto no caso de serviços de manutenção, fiscalização e emergências (CEPRAM, 2002, p. 7).
28
Figura 3 – Localização da APA Joanes-Ipitanga
Fonte: INEMA, 2018. Elaboração: Trindade, 2018.
Devido à importância de proteger a diversidade biológica, a população
de Jauá se mobiliza para efetivar uma proposta de criar uma Unidade de
Conservação Integral mais ampla, com aproximadamente 1.200 hectares, na
faixa litorânea do município de Camaçari e da APA Joanes-Ipitanga, entre a foz
do rio Joanes e a localidade de Jauá, abarcando os já existentes Parque
Municipal Dunas de Abrantes (Decreto Municipal n⁰ 116/1977) e Reserva
Particular do Patrimônio Natural (RPPN) das Dunas (Portaria Ibama n⁰
17/2004). Observa-se que a área, conforme parecer de Orientação Prévia da
Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e em função de seus atributos naturais
(lagoas, dunas, áreas úmidas, vegetação de restinga), está qualificada como
APP.
29
Figura 4 – Zoneamento Ecológico-Econômico da APA Joanes-Ipitanga, no litoral de Camaçari-BA
Fonte: INEMA, 2018. Elaboração: Trindade, 2018.
Documento considerado de relevante importância para o município de
Camaçari é o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)3, instituído
pela Lei Municipal nº 866/2008, que estabeleceu no Título II, Cap. I, nos Artigos
3⁰ e 4⁰:
Art. 3º A política de desenvolvimento urbano está orientada para a integração urbanística dos espaços do Município, enfatizando a compatibilização do crescimento econômico com a garantia da equidade social, da conservação e recuperação ambiental, da valorização da cultura local e da democratização da gestão municipal. Art. 4º Para a efetivação da política de desenvolvimento urbano são definidas diretrizes, programas, projetos, ações, bem como instrumentos e parâmetros de controle urbanístico e ambiental (CAMAÇARI (Bahia), 2008, grifos nossos).
3 O Plano Diretor, segundo princípios e diretrizes expressos no Estatuto da Cidade (Lei
10.257/2001), é instrumento obrigatório para municípios com população acima de 20.000 habitantes; os situados em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; em áreas de interesse turístico; ou sob influência de empreendimentos de grande impacto ambiental (BRAGA, 2001).
30
Assim, o PDDU de Camaçari tem o sentido de planejar toda a questão
urbana que envolve o município, com base na realidade local e, com esse fim,
são feitos estudos e debates acerca das necessidades municipais.
Consta como um dos objetivos do PDDU (Cap. III, Art. 6⁰, item IV) a
garantia da “utilização racional dos recursos naturais disponíveis e preservar
integralmente áreas de valor ambiental significativo, especialmente as
restingas, dunas, áreas úmidas e manguezais” (CAMAÇARI (Bahia), 2008,
grifos nossos).
Neste mesmo capítulo (Subseção I, Art. 37⁰), a Zona Urbana do
Município é definida pelo zoneamento geral e especial para efeito da
implementação das diretrizes e aplicação de parâmetros urbanísticos,
subdividida no Zoneamento Sede e Zoneamento Orla. Esta última enquadrada
como Zona de Interesse Turístico (ZIT)4 e Zona de Expansão Consolidada
(ZEC)5. Contemplando o programa ambiental da área urbana, destacam-se:
No Art. 41⁰, como principais diretrizes da ZEC:
I. licenciamento de empreendimentos de uso residencial, institucional, comercial e de serviços; IV. manutenção e/ou reposição de vegetação nativa, em espe-cial no licenciamento de loteamentos, evitando a desestabilização do solo e o empobrecimento da biodiversidade; VI. proibição de construções à beira-mar que possam preju-dicar a ação dos ventos e bloquear a maresia que atua como nutriente na restinga; VIII. proibição de parcelamentos que promovam a fragmenta-ção de ecossistemas; XI. priorização de adensamento apenas nas áreas já ocupadas.
No Art. 44⁰, como principais diretrizes da ZIT:
I. implantação de empreendimentos de lazer e hoteleiros; III. proibição de edificações de caráter permanente na borda de rios, áreas úmidas e praias;
4 Áreas com potencial paisagístico, ambiental e turístico, onde devem ser estimulados os usos
de lazer e hoteleiro (CAMAÇARI (Bahia), 2008). 5 Áreas ainda não ocupadas ou de ocupação rarefeita, mas pressionadas pela proximidade de
áreas consolidadas e com infraestrutura, caracterizadas pela presença de ecossistemas de relevância no entorno, nas quais a ocupação urbana deve se dar de forma controlada e condicionada, de forma a não comprometer a qualidade dos ambientes (CAMAÇARI (Bahia), 2008).
31
IV. proibição de edificações que obstruam os cones de abertura visual ou que contrariem normas ambientais federais, estaduais e municipais que dispõem sobre Área de Preservação Permanente (APP); V. manutenção e/ou reposição de vegetação nativa.
Observa-se que o PDDU de Camaçari elenca pontos fundamentais que
contribuem para tentar mitigar o processo de ocupação urbana de áreas
ambientalmente frágeis, como no caso das dunas de Abrantes e Jauá. Ainda
assim, existe a necessidade de políticas municipais mais eficientes para
atenuar o problema de ocupação urbana dessas dunas, principalmente quanto
à fiscalização das mesmas, de modo a ser controlado esse processo de
expansão desenfreado. A exemplo, constata uma professora de Jauá a
localização inadequada do posto de saúde na localidade (Figura 5):
Basta observar o nosso posto de saúde. Tá no pé da duna. A prefeitura que deveria dar exemplo faz isso aí. Que moral a prefeitura teria para impedir que uma pessoa construa nas dunas? A verdade é que não tem fiscalização nenhuma por parte da prefeitura e ela erra ao construir o posto em uma área daquela (EJ45)6.
Figura 5 - Posto de saúde de Jauá: localização em área de dunas
Fonte: Trindade, 2017; Google Earth, 2010.
6 Entrevista realizada em 24/10/2017.
32
Ou seja, até mesmo as ações da prefeitura de Camaçari vão de
encontro à legislação vigente favorecendo, conforme Braga (2001), critérios
humanos em detrimento de critérios ambientais.
Porém, torna-se complicado tratar a questão de ocupação dessas áreas
de APP consolidadas urbanisticamente, dada a extrema dificuldade em se
reverter tal situação. Entretanto, esse fato não retira as condições legais que
tornam ilegal o processo de ocupação, mesmo que a legislação não possua
tópicos especiais que pontuem ou indiquem como tratar dessas questões.
Releva-se, ainda, que o Cap. VI, Art. 11⁰, item VII do PDDU destaca
como uma das diretrizes estruturantes prioritárias para o desenvolvimento do
município o controle do uso e da ocupação do solo no sentido de evitar o
comprometimento da qualidade ambiental, com especial atenção à ocupação
da Orla por empreendimentos imobiliários. Nesse sentido, observa Braga
(2001) que o PDDU incluiu como área urbana toda a faixa costeira do
município, o que irá atrair, cada vez mais, empreendimentos residenciais de
alto padrão.
Verifica-se que o intuito da lei é preservar o ambiente local, buscando
criar um controle no processo de ocupação do solo em áreas não
consolidadas, mas o que se evidencia nos últimos anos na orla do município é
um crescimento exponencial de residências unidomiciliares em
loteamentos/condomínios fechados e empreendimentos hoteleiros promovidos
pelos especuladores imobiliários, e, no caso específico das localidades de
Abrantes e Jauá, um processo irregular de ocupação urbana em áreas de
dunas, gerando impactos negativos ao meio ambiente. Nesse sentido, alerta
Braga (2001) para a difícil conciliação da conservação de áreas de grande
fragilidade ambiental, frente aos interesses do mercado imobiliário, enfatizando,
enfim, que o PDDU de Camaçari tanto é criticado pela sua eventual ineficácia
quanto por seus efeitos negativos.
33
5 IMPACTOS SÓCIOAMBIENTAIS PROVENIENTES DO PROCESSO DE
OCUPAÇÃO URBANA EM ÁREAS DE DUNAS NAS LOCALIDADES DE
ABRANTES E JAUÁ
5.1 A INVOLUÇÃO DAS DUNAS E EVOLUÇÃO DAS MANCHAS URBANAS
EM ABRANTES E JAUÁ
Com base na Figura 6, percebe-se que em 1976 as dunas das
localidades possuíam cerca de 7,5 km de extensão contínuas, na direção
sudoeste-nordeste e uma área de 10,7 km². Após 25 anos, a área de dunas
está descontinuada, com cerca de 3 km². Tal situação demonstra claramente
que, em quarenta anos, foi muito grande a extensão da ocupação urbana em
dunas nas localidades de Abrantes e Jauá. O fato pôde ser comprovado na fala
de aluno/morador, nascido em Jauá:
Na minha época essas dunas aqui era muito grande. Eu andava tudo aí por dentro, fazia churrasco, namorava, jogava bola. Pra ir lá em Areias ia andando por dentro com lamparina. Pra Abrantes a mesma coisa. Tinha a pista, mas todo mundo ia de pé mesmo, por dentro das dunas. Era enorme. Hoje tá muito menor (EJ73)7
Nesse ponto é que salienta Carlos (2007) a dinâmica do meio urbano
que pode ser transformado causando danos irreparáveis à natureza.
O processo de degradação das dunas se intensificou com a implantação
da rodovia BA-099, trecho Estrada do Coco, em 1975, que veio alavancar o
processo de expansão urbana no litoral de Camaçari. De acordo com Agier
(1990), a área costeira da cidade do Salvador passou a ser de residência
predileta dos grupos sociais de renda mais elevada, passando a ser ocupada a
partir do final da década de 1970, por uma elite operária das indústrias do Polo
Petroquímico de Camaçari (Copec). Em extensão ao litoral nordeste, diversos
trabalhadores passaram a se mudar para a área costeira de Camaçari em
busca de melhor qualidade de vida, sendo que os principais focos desta
ocupação estão localizados na localidade de Jauá, onde já se nota, segundo
7 Entrevista realizada em 24/10/2017.
34
Magalhães (2015), junto a Abrantes e outras localidades costeiras, a
aceleração dos preços dos terrenos.
Figura 6 - Involução das dunas nas localidades de Abrantes e Jauá – Camaçari - BA, 1976 - 2017
Fonte: SEI, 2014. Elaboração: Filipe Trindade, 2017.
Ao longo dos anos, o processo de ocupação urbana da área litorânea de
Camaçari se intensificou, como se observa nas localidades de Abrantes e Jauá
(Figura 7). Percebe-se que, do ano de 1992 a 2017, a mancha urbana cresceu
chegando a ocupar pouco mais de 5km². Abrantes se tornou um grande
subcentro urbano, deixando de ser apenas uma vila de pescadores e ganhando
importância econômica no distrito. Apresenta um grande número de
residências, com 11.000 domicílios e 37.000 mil habitantes, enquanto que Jauá
apresenta 841 domicílios e 2.500 habitantes, de acordo com a Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (2010). Segundo Magalhães (2015) são
localidades consolidadas urbanisticamente, pois apresentam concentração de
equipamentos urbanos e infraestrutura básica como: energia e
telecomunicações, serviços (escolas, creches, segurança, postos de saúde),
35
comércio e serviços privados, saneamento básico, limpeza pública, transporte,
vias urbanas e áreas de lazer.
Figura 7 - Evolução da ocupação urbana nas localidades de Abrantes e Jauá, Camaçari-BA, de 1992 a 2017
Fonte: SEI, 2014. Elaboração: Filipe Trindade, 2017.
Em relação ao processo de ocupação urbana em dunas de Abrantes, um
dos membros da ACIS comentou que:
Aqui era tudo duna, tudo areia. Isso aí que você tá vendo era duna, essas ladeiras aí era as dunas. Eu nem sei como eles conseguiram tirar tudo isso aí. Acho que foi na mão grande mesmo, foi construindo e hoje tá do jeito que tá, acabou tudo (EA85)8.
5.2 A PERCEPÇÃO AMBIENTAL DOS MORADORES
Durante a aplicação dos questionários (Apêndice A), questões
ambientais foram levantadas aos moradores das localidades. Perguntados
8 Entrevista realizada em 24/10/2017.
36
sobre os pontos/locais mais críticos, 38% dos entrevistados de Abrantes
citaram, de forma geral, as dunas da localidade; 29% mencionaram o local
denominado Estiva e 8% o local de nome Fonte da Caixa (Figura 8). Com alto
percentual (25%), foram citadas as nascentes pelos entrevistados (Figura 9).
Figura 8 – Ocupação urbana nas dunas, Fonte da Caixa - Abrantes
Fonte: Filipe Trindade, 2017.
Figura 9 – Pontos/locais mais críticos em Abrantes
Fonte: Trabalho de campo, 2017. Elaboração: Filipe Trindade, 2017.
Em Jauá, foram citados como pontos mais críticos as dunas, lagoas e
praias, com respectivamente, 37%, 15% e 13% das respostas dos
37
entrevistados. Os locais mencionados, também relacionados à ocupação
urbana das dunas, foram Bela Vista, com 11%, a Via Parque, com 10%, a Rua
dos Artistas, com 3% e 11% dos entrevistados falam de outros pontos da
localidade (Figura 10).
Figura 10 – Pontos/locais mais críticos em Jauá
Fonte: Trabalho de campo, 2017. Elaboração: Filipe Trindade, 2017.
A situação fica evidente na fala de uma residente e funcionária de uma
das barracas de praia:
Eu cresci aqui e conheço Jauá desde que nasci. Isto aqui mudou muito, tanto na praia quanto aí por dentro. Eu lembro que as dunas eram muito maiores, tanto pra cima, quanto em largura. Era se olhar e ver ela lá no alto. Hoje em dia tá tudo pequena, destruída. É só perguntar pros mais antigos como era isso aqui. Tá se acabando tudo. Ali no Bela Vista é onde se destruiu mais. Nada disso era assim, mudou completamente. O pessoal tomou tudo, construiu e destruiu a duna. O começo do atalho [na Via Parque] também mudou muito e a pista fez com que o pessoal construísse em tudo. Muita duna foi destruída por conta disso (EJ03)9.
Para a moradora natural de Jauá, o Lugar é o espaço material produzido
socialmente pelo homem que da natureza se apropria e transforma (SOUZA,
2013).
9 Entrevista realizada em 20/05/2017.
38
Em relação aos problemas ambientais encontrados nas localidades,
também ficou evidente os relacionadas às dunas. Em Abrantes, 87% dos
entrevistados pontuaram não só a sua ocupação, como a extração ilegal de
areia das dunas; 11% referiram-se à poluição das nascentes e apenas 2% dos
entrevistados falaram do desmatamento na localidade (Figura 11). Neste ponto,
salienta Magalhães (2015) que existem muitos sítios e chácaras nas
localidades situadas a oeste da Estrada do Coco, como em Abrantes.
Figura 11 - Problemas ambientais na localidade de Abrantes
Fonte: Trabalho de campo, 2017. Elaboração: Filipe Trindade, 2017.
Em Jauá, o problema da extração ilegal de areia das dunas é recorrente,
sendo comentado por membro da AVP:
Assistimos à gravação da câmera das 10 da noite do dia 5/10/2017 até às oito da manhã do dia seis. A gravação revelou uma realidade impressionante! Em 4 horas, das quatro às oito da manhã, 240 minutos portanto, a câmera registrou a passagem de 27 caminhões-caçambas, pela Via Parque, entrando e saindo de Jauá carregado de areia, o que representa um caminhão a cada 8,8 minutos! (EJ23)10.
De acordo com o citado, 29% dos entrevistados acusaram como crítico o
problema da extração ilegal de areia das dunas; problemas maiores estão
relacionados ao acúmulo de lixo na localidade e a coleta seletiva (23%),
10
Entrevista realizada em 20/05/2017.
39
ocupação urbana irregular das dunas (20%), poluição das lagoas (17%) e do
mar (3%), além de outros problemas ambientais (Figura 12).
Figura 12 - Problemas Ambientais na localidade de Jauá
Fonte: Trabalho de campo, 2017. Elaboração: Filipe Trindade, 2017.
Quando questionados sobre o que mudou na paisagem, 41% dos
entrevistados nas duas localidades, disseram que as dunas se modificaram nos
últimos anos na paisagem local, seguido do processo de urbanização onde
24% dos entrevistados informaram que a paisagem se alterou no que tange ao
aspecto relacionado às ocupações ao longo dos anos. Já 16% informaram que
as mudanças ocorreram nas áreas das lagoas, no tocante à poluição e a
redução das mesmas, enquanto 19% citaram outros aspectos da paisagem
local, como a supressão da vegetação e a ocupação dos barraqueiros na orla
de Jauá e a poluição das praias (Figura 13).
Uma das comerciantes e moradora há 22 anos em Jauá, refere-se ao
lugar evidenciando, veementemente, os impactos causados com a implantação
do pedágio, após privatização da BA-099 pelo Estado à Concessionária Litoral
Norte (CLN):
Conheci Jauá nos anos 85. Escolhi Jauá para morar e pra trabalhar, pois era uma área muito boa, uma área assim de grande tranquilidade [...]. Depois veio o pedágio e ficou ruim pra gente, porquê, em Jauá, não passava caminhão e carros
40
grandes; só passava as pessoas que não tinham compromisso, pessoas que vinha, cortava por trás e passava por dentro. Aí agora, depois do pedágio, começou eles cortando o pedágio pra não passar e passando por dentro de Jauá (EJ19)11.
Figura 13 - O que mudou na paisagem de Abrantes e Jauá
Fonte: Trabalho de campo, 2017. Elaboração: Filipe Trindade, 2017.
Releva ainda Magalhães (2015, p. 174) que a localidade de Jauá “[...]
possui dois núcleos urbanos, um próximo à praia, composto principalmente por
residências secundárias, pousadas e casas comerciais e outro que se estende
nas localidades de Gajirus e Pé de Areias, onde residem os antigos moradores
da localidade”. Esses moradores/comerciantes se sentem injustiçados com a
instalação de um pátio de pedágio em suas proximidades, pelo custo adicional
que têm e a via alternativa que liga Abrantes a Jauá não é recomendável à
noite por ser insegura.
Essa mesma moradora/comerciante, comentou sobre a extração de
areia das dunas em Jauá e Abrantes:
Às vezes um caminhão passa nas dunas, mas ele não tem nem interesse de tirar areia, em tirar nada. Mas como ele vê tanta gente fazendo ele vai lá e faz também, e as dunas tão se acabando. A região que foi a mais afetada é vindo de Vilas de Abrantes, onde entra e tem um condomínio. Eles aterraram
11
Entrevista realizada em 20/05/2017.
41
tudo que era areia pra fazer o condomínio. Essa lagoa [situada em frente ao seu estabelecimento comercial em Jauá] tinha muita areia pelos lados (EJ19).
Em relação à satisfação e contribuições para preservação das
localidades, 94% dos entrevistados em Jauá e 79% em Abrantes se mostraram
satisfeitos com a localidade em que vivem o que apresenta um percentual
elevadíssimo de satisfação dos moradores (Figura 14).
Figura 14 - Satisfação e contribuição dos moradores para preservação ambiental das localidades de Abrantes e Jauá
Fonte: Trabalho de campo, 2017. Elaboração: Filipe Trindade, 2017.
Dessa forma, embora em menor percentual, 69% e 53% dos
entrevistados, respectivamente de Abrantes e Jauá, buscam contribuir de
alguma maneira para a preservação ambiental da localidade que vivem,
mesmo que em pequenas ações, como a disposição adequada do lixo. Quando
questionados sobre como percebem a participação dos moradores em relação
a preservação da localidade, esses dados se mostram críticos, pois apenas
22% dos entrevistados de Abrantes e 7% em Jauá vêm algum empenho da
população local para preservar o meio ambiente local que encontra-se
degradado, caracterizando, segundo Sánches (2008), um impacto negativo.
42
5.3 AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE JAUÁ E ABRANTES E A
LUTA PELA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Souza (1989) reflete que o ativismo reúne grupos, assim como as
associações de moradores, que enfrentam, simbólica e politicamente, uma
problemática com imediata expressão espacial. Na localidade de Jauá, mais
especificamente no loteamento Aquário e na Via Parque, a denominada
Associação de Moradores da Via Parque (AVP), luta pela preservação,
segurança e qualidade de vida dos moradores. Objetivos principais dessa
Associação direcionam-se às questões referentes a extração ilegal de areia
das dunas e de segurança pública da localidade.
Na página oficial da AVP12, existe uma breve descrição da Associação,
informando que a mesma
[...] existe desde 2008, lutou pela urbanização da Via Parque, ficou inativa durante alguns anos e foi refundada em 2016 para incluir os moradores da Rua Aquarius. É registrada em cartório, tem CNPJ e conta em banco. A reativação da AVP aconteceu pela necessidade urgente que todos sentimos de ter uma voz que nos represente nos órgãos municipais, estaduais e federais para tratar das demandas de segurança pública de Jauá, agravadas com o fechamento do posto policial da localidade. O número de ocorrências delituosas em Jauá é alto proporcionalmente à população permanente, de cerca de oito mil pessoas. Sequestro, arrombamento e invasão de residências, assalto à mão armada, roubo de automóveis, furto, tráfico de drogas são delitos que se tornaram comuns na localidade (MANDIM, 2017).
A Associação realiza encontros com os membros todas as segundas-
feiras, buscando melhorias e projetos de combate e prevenção à ocupação
urbana nas dunas e extração ilegal de areia, com intervenções na localidade,
denúncias junto ao Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Autarquias
da Prefeitura de Camaçari e mídias. Essas ações têm efeito positivo, pois
respostas do poder público ocorrem com determinada frequência (Quadro 1).
Mas, apesar das ações da AVP em Jauá, o problema da extração ilegal
de areia torna-se uma prática comum às duas localidades, mesmo com a
12
Editado pela jornalista Ana Maria Mandim, moradora de Jauá.
43
indignação dos moradores. Acontece em grande e pequena escala, podendo
ser observada durante o dia (Figura 15), como chamou a atenção o presidente
da Associação no momento da entrevista:
Olha lá ó! Aqui é assim! As pessoas pegam a areia pra construção e provavelmente a casa dele é uma dessas aqui perto mesmo, que tá no pé da duna. Aí vai fazer uma reforma e pra gastar menos vem e pega a areia aqui mesmo. Pode tirar foto professor, isso aí tem que ser denunciado. Ele nem sabe que tá se prejudicando, porque essa areia nem serve pra construir.
Quadro 1 - Ações da Associação de Moradores da Via Parque (AVP), em 2017
Ações Efeitos
Solicitação entregue a Polícia Civil e protocolada na 26ª DT, em 22 de
fevereiro.
Apreensão de oito caçambas.
Reportagem ao Jornal Online – Bocão News, em 9 de agosto.
Repercussão na mídia digital.
Representação da AVP foi recebida pelo MPF-BA a respeito da extração
ilegal de areia das dunas e distribuída para o procurador Pablo Barreto, em
3 de agosto.
MPF-BA, requisitou instauração de investigação à Polícia Federal.
Denúncia junto a Polícia Federal sobre extração ilegal de areia.
Presas em flagrantes duas pessoas e apreensão de caçambas.
Entrevista ao Programa de TV Contato Direto no dia 26 de outubro.
Repercussão em mídias digitais e canal de Camaçari.
Implantação, com recursos próprios, de barreira física (estacas de
eucalipto) na entrada das dunas da Via Parque, em 26 de novembro.
Impedimento de entrada de caçambas e outros veículos em um setor das
dunas.
Solicitação de investigação: suspeita de estelionato praticado contra pessoas que acreditam estar
adquirindo, de legítimos proprietários, lotes de terra nas dunas de Jauá,
em 20 de outubro.
Abertura de investigação e posteriormente, em 20 de dezembro, operações policiais acarretaram na
apreensão de caçambas.
Passeio ao parque das dunas de Salvador pelos alunos do Centro
Educacional Tancredo Neves, em 14 de setembro.
Promoção do conhecimento ecológico aos alunos da escola.
Fonte: AVP, 2017.
Em Abrantes encontra-se a Associação Cultural de Inclusão Social
(ACIS), com sede no local Fonte da Caixa, que busca realizar conscientização
ambiental e educação cultural para crianças e jovens da localidade. A
Associação conta com o apoio da comunidade e realiza diversas atividades
culturais e educativas. Entre elas, pode-se destacar a Ecotrilha Fonte da Caixa,
44
em Abrantes, que vem ganhando cada vez mais força, segundo informou
Marcos Anunciação, presidente da ACIS:
Somos uma organização/coletivo abrantense [sic]13 de agentes culturais, fomentando a educação cultural e a economia colaborativa, através de atividades que produzem riqueza simbólica, afetiva e material. Esperamos reunir jovens e seus familiares, promover a paz, a igualdade e, ao mesmo tempo, manifestar nosso anseio por políticas públicas voltadas para nossa comunidade que ainda sofre com o preconceito e discriminação.
Figura 15 – Extração ilegal de areia na localidade de Abrantes
Fonte: Filipe Trindade, 2017.
A Ecotrilha Fonte da Caixa tem o intuito de promover caminhadas
ecológicas junto à população local e demais interessados (Figura 16). Durante
a 1ª caminhada, com a participação do pesquisador, ocorreu a educação
ambiental: explicações sobre a fauna, flora e também sobre a importância das
dunas de Abrantes e Jauá para a localidades. Foram debatidos os principais
impactos ambientais locais que vêm ocorrendo ao longo dos últimos 40 anos,
bem como explicados aspectos históricos e econômicos do distrito de Abrantes
no município de Camaçari.
Outro grupo que atua em Abrantes e Jauá são os Desbravadores,
formado pela Igreja Batista, subdividido em 12 subgrupos que são distribuídos
13
Seria “[...] uma organização/coletivo abrantinense [...]”, sendo o gentílico de Abrantes “abrantino”.
45
em locais das duas localidades. Os principais objetivos dos Desbravadores
são: promover educação religiosa e ambiental, principalmente para os jovens
das localidades; promover saídas ecológicas que, em sua grande maioria,
ocorrem nas localidades, das quais são exaltadas as potencialidades
ecológicas.
Figura 16 - 1ª caminhada da Ecotrilha Fonte da Caixa
Fonte: Filipe Trindade, 2017.
Uma das saídas dos Desbravadores ocorreu junto ao evento da 1ª
caminhada na Ecotrilha Fonte da Caixa, com cerca 40 participantes no total
(Figura 17).
Figura 17 - Grupo dos Desbravadores
Fonte: Filipe Trindade, 2017.
46
Como verificado, além de promover a educação socioambiental dos
estudantes e moradores, a ACIS busca aumentar a relação dos participantes
da Ecotrilha Fonte da Caixa com as dunas das localidades. Segundo o
presidente da ACIS, a ideia surgiu após conhecer o Parque das Dunas, em
Salvador. Por falta de verba e pessoal especializado para criar a trilha, o
projeto começou de maneira simples, onde um morador que possuía
conhecimento do local se tornou guia, apresentando os melhores caminhos a
serem percorridos.
Com a pesquisa em desenvolvimento e com o auxílio do GPS e de
imagem do Google Earth, foi possível criar três diferentes trilhas para o grupo,
nas dunas de Abrantes (Figura 18). O mapeamento contou com a participação
de um historiador, para apresentar o contexto histórico da primeira parada, e de
um biólogo que identificou as espécies de flora e fauna verificadas nas trilhas.
Figura 18 - Trilhas criadas para o Ecotrilha Fonte da Caixa
Fonte: Google Earth, 2017; Trabalho de campo, 2017. Elaboração: Filipe Trindade, 2017.
47
Na primeira parada, o guia do grupo deu uma breve explicação sobre a
importância da Cruz (Figura 19), apresentando-a no seu contexto histórico:
A finalidade da Cruz é sinal para os navios que chegam do mar ver. Aqui tinha muito Camassary14 e Pau Brasil. Era o recurso da época, que os escravos pegavam e levavam para o navio. Levavam aqui por Jauá mesmo, até a praia de Abrantes.
Figura 19 – Imagem da cruz na primeira parada do Ecotrilha Fonte da Caixa
Fonte: Filipe Trindade, 2017.
Nesta parada foi possível ter uma visão panorâmica de quase 360° das
localidades de Abrantes e Jauá, sendo observada a extensão da ocupação
urbana que já se encontra na base das dunas, avançando cada vez mais.
5.4 AS ESCOLAS DE ABRANTES E JAUÁ NO PROCESSO DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
A educação ambiental vem ganhando espaço no processo educacional
brasileiro, a partir da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA),
regulamentada pelo Decreto nº 4.281, de 25/06/2002, que torna obrigatória a
educação ambiental na rede de ensino pública e privada.
14
Nome de uma planta (Caraipa fasciculata) que produz uma goma anti-helmíntica (que combate vermes).
48
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB), em seu artigo
32, assegura que o ensino fundamental obrigatório terá por objetivo a formação
básica do cidadão mediante: “[...] II – a compreensão do ambiente natural e
social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se
fundamenta a sociedade [...]”. De maneira inter, multi e transdisciplinar os
componentes curriculares, principalmente os componentes Geografia e
Ciências, buscam trazer essa compreensão para os jovens. Assim, cabe
principalmente a estes dois componentes curriculares a educação ambiental, e
aos professores relacioná-la com outros conteúdos disciplinares, já que se trata
de um tema transversal.
Nesse sentido, releva Santos (2004) a ideia da Ecologia dos Saberes,
que, segundo o autor é
[...] uma forma de extensão ao contrário, de fora da universidade para dentro da universidade. Consiste na promoção de diálogos entre o saber científico ou humanístico, que a universidade produz, e saberes leigos, populares, tradicionais, urbanos, camponeses, provindos de culturas não ocidentais (indígenas, de origem africana, oriental etc.) que circulam na sociedade (SANTOS, 2004, p. 56).
Assim, procedeu-se a palestras em centros educacionais das
localidades de Jauá e Abrantes. Em Jauá, no Centro Educacional Tancredo
Neves, ocorreram dois encontros com os discentes. No primeiro, realizado em
24/10/2017 com alunos da EJA (Figura 20), houve uma palestra, seguida de
debate, entre alunos, professores e equipe gestora, no período de 1 aula, e
teve o intuito de promover a educação ambiental crítica dos participantes. O
pesquisador atuou como mediador, permitindo que todos contribuíssem com
sua experiência e vivência para enriquecer o debate. Na oportunidade, foram
apresentados dados, imagens e mapas da localidade e também aplicados
questionários com os participantes.
Segundo a ideia da Ecologia dos Saberes (SANTOS, 2004), durante o
diálogo não se desconsiderou o saber científico e muito menos o saber
popular. A vivência dos moradores locais — com mais de 30 anos na
localidade — observando a ocupação urbana e modificação da paisagem das
49
dunas, foi fundamental para a discussão, mesmo dos que indiretamente
participaram.
Citou um estudante durante o debate:
Eu vivi isso aqui, brinquei muito nessas dunas. Não tinha nem energia elétrica nesse tempo, ia andando pelas dunas até Areias, vi o pessoal construir os barracos aí. Hoje tá muito pior e já acabaram com tudo lá em Abrantes. A Estiva mesmo tá toda tomada, ainda tem a criminalidade que domina. Aqui em Jauá ainda tem muita coisa, mas tá acabando tudo (EJ47).
Figura 20 – Alunos da EJA e Fundamental II, durante os debates
Fonte: Filipe Trindade, 2017.
O segundo encontro na escola ocorreu em 31/10/2017 com alunos do 9º
ano do ensino Fundamental II, reunidos no laboratório de informática. A esses,
durante o período de 2 aulas, foram apresentadas as fotografias aéreas das
localidades de Abrantes e Jauá, percebendo-se a facilidade dos alunos ao
conseguirem identificar os principais pontos de ocupação urbana. Durante o
debate, foi discutida a importância ambiental das dunas para o ecossistema
local e dúvidas foram tiradas durante a exposição. Ao fim, os alunos falaram da
sua vivência e dos seus pais com relação ao processo de ocupação urbana
nas dunas nas localidades. Ao verificarem a superposição das imagens dos
anos de 1976, 1992 e 2017, puderam comparar a extensão das dunas nesses
anos, ficando surpreendidos com a sua involução no prazo de 40 anos.
50
Em Abrantes, dois encontros ocorreram em 13/11/2017 na Escola
Municipal Fonte da Caixa, sendo um no turno da tarde (4º e 5º anos), com
alunos do Fundamental I, e outro à noite com alunos da EJA, de forma que foi
feita uma abordagem diferenciada por conta do nível cognitivo dos alunos. Mas
a palestra e o diálogo ocorreram de forma a que entendessem a importância
ambiental das dunas e impactos gerados pelo processo de ocupação na
localidade. Foi perceptível que os alunos do Fundamental I, diferentemente dos
de Jauá, analisaram com dificuldade as imagens, pois somente conheciam as
dunas na atual década, mas também se surpreenderam com a sua involução
em 40 anos.
No segundo encontro com discentes da EJA, alguns idosos com mais de
60 anos e vivendo em Abrantes há mais de 40 anos, o diálogo foi mais
proveitoso. Ao serem verificadas as imagens da localidade nas datas
representadas, as memórias afloraram. Uma das alunas relatou como foi o
processo de ocupação, explicando que a Estiva — local de Abrantes que hoje
possui uma alta densidade demográfica — foi construído sobre as dunas,
sendo essas retiradas pá a pá pelos futuros moradores.
Conclui-se o capítulo afirmando-se que a prática docente realizada nas
escolas de Abrantes e Jauá, com foco na situação ambiental das dunas das
localidades, foi bastante proveitosa, permitindo, segundo Santos (2004), a troca
de diálogos entre o saber científico e o saber das comunidades locais.
51
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A involução das áreas de dunas em consequência da sua ocupação e
uso nas localidades de Abrantes e Jauá no litoral de Camaçari-BA, é um
processo que vem se acentuando ao longo do tempo. Esse fato é em grande
parte decorrente da implantação da BA-099 – trecho Estrada do Coco, em
1975, que influenciou bastante nessa urbanização costeira, organizada em
torno dos interesses de agentes hegemônicos e do governo em todas as
instâncias. O acesso rodoviário potencializou o comércio, os investimentos
públicos e privados voltados ao veraneio, lazer, turismo e modificou toda a
dinâmica socioeconômica da área, o que provocou um fluxo migratório de
pessoas provenientes da zona rural, de outras cidades do estado e de grande
contingente de trabalhadores qualificados do Polo Petroquímico de Camaçari
que buscavam residir em áreas de amenidades naturais, fora da sede.
Nas localidades contíguas de Abrantes e Jauá o processo de ocupação
urbana se intensificou. De uma pequena vila de pescadores nos anos 70,
Abrantes é hoje um subcentro urbano com importância econômica no distrito.
Apresenta, em relação a Jauá, um grande número de habitantes por domicílios
e, por concentrarem equipamentos urbanos e infraestrutura básica, são
localidades urbanisticamente consolidadas (MAGALHÃES, 2015).
Sabe-se que boa parte dos problemas ambientais brasileiros decorre da
expansão urbana desenfreada, cujos gestores públicos favorecem critérios
econômicos em detrimento de critérios ambientais, promovendo a especulação
imobiliária e o aumento do preço da terra (BRAGA, 2001). Não de forma
diferente, esse processo dinâmico e descontrolado de urbanização vem
acontecendo no litoral de Camaçari, causando danos irreparáveis a natureza
(CARLOS, 2007). Cada vez mais, novas áreas são incorporadas gerando
significativas alterações econômicas, sociais e ambientais. São áreas de
ecossistemas frágeis, como as restingas, fixadoras de dunas, sobre as quais
incidem regulamentações/leis de caráter ambiental que ampliaram políticas de
proteção e conservação ao meio ambiente, ficando evidente que o país sempre
esteve preocupado com essas questões. Porém, em pratica, a realidade é
diferente. Apesar das políticas públicas existirem, é extremamente difícil
52
fiscalizar essas áreas, o que acarreta numa devastação sem precedentes, e
em uma ocupação urbana que desrespeita totalmente a legislação.
Para a conservação e recuperação desses sistemas estuarinos também
foi criada a APA Joanes-Ipitanga que abrange o litoral de Camaçari, e
aprovado o seu Zoneamento Ecológico-Econômico, que contempla distintas
zonas. Dentre essas destaca-se a ZVS que compreende as áreas de dunas,
consideradas de preservação permanente, mas onde ocorrem ocupações em
desconformidade com a Constituição Estadual. O próprio PDDU de Camaçari,
instrumento para a efetivação das políticas urbanas municipais, deveria ser
mais eficiente no sentido de preservar integralmente áreas de valor ambiental
significativo, especialmente as restingas, dunas, áreas úmidas e manguezais.
Mas o que se observa é que o PDDU, criticado pela sua ineficácia e efeitos
negativos (BRAGA, 2003), incluiu como área urbana toda a orla municipal, o
que vem atraindo os especuladores imobiliários para a implantação de
loteamentos/condomínios fechados e empreendimentos hoteleiros, tornando
difícil a conciliação dos interesses.
Segundo tais instrumentos, é direito do cidadão viver em um meio
ambiente equilibrado, sob a responsabilidade/fiscalização principalmente do
poder público. Mas, é dever da sociedade preservar e manter equilibrado o
sistema urbano no qual vive, no sentido de tentar impactá-lo da menor forma
possível (FERREIRA, 2003). Porém, o que se observa nas localidades de
Abrantes e Jauá é uma supressão da vegetação de restinga para uma
ocupação urbana em áreas de preservação permanente — as dunas.
Essa e outras questões foram levantadas aos moradores de Abrantes e
Jauá, ficando evidente que os problemas ambientais são inúmeros
(desmatamento da vegetação natural, caça predatória da fauna, poluição,
diminuição das áreas de lagoas e nascentes), afetando espaços contínuos às
localidades. Entretanto, se destacou o rápido processo de degradação das
dunas, principalmente por conta do avanço das construções e extração ilegal
de areia. Assim, confirmou-se com o mapeamento o que foi observado em
campo e relatado durante as entrevistas: a involução das dunas nas
localidades de Abrantes e Jauá, pelo processo de urbanização que vem se
processando de forma desordenada em todo o litoral de Camaçari. Áreas onde
inicialmente existiam dunas, cederam espaço para construções residenciais, a
53
exemplo de locais com grande densidade demográfica, como a Fonte da Caixa
e Estiva, em Abrantes, e Bela Vista em Jauá,
As palestras realizadas nas escolas públicas das localidades, os
encontros com as associações de moradores e as visitas de campo com os
habitantes locais promoveram, através dos debates, a reflexão sobre o impacto
das ocupações urbanas sobre o ambiente de dunas. Ficou patente a
conscientização dos cidadãos sobre os impactos gerados nos ecossistemas
locais, edificada pelo verdadeiro “sentido de lugar” e “imagem do lugar”
(SOUZA, 2013) como espaço percebido e vivido de moradia, o que se traduz
nas ações de pessoas e entidades no sentido de buscar minimizar os efeitos
da desenfreada ocupação urbana em áreas ambientalmente frágeis.
Conclui-se que a condução do trabalho alertou para a necessidade de
estudos complementares e/ou posteriores a este, voltados, segundo conduzem
Holzer; Crichyno; Pires (2004), para os ecossistemas de restinga ao longo de
toda costa brasileira, e conciliados com a sua conservação.
54
7 REFERÊNCIAS
AB’SÁBER, Nacib Aziz. Os domínios de natureza no Brasil: potencialidades paisagísticas. São Paulo: Ateliê Editorial, 2003. 259 p. AGIER, Michel. Espaço urbano, família e status social: o novo operariado baiano nos seus bairros. Caderno CRH, Salvador, UFBA, v. 3, n. 13, p. 39-61, 1990. BRAGA, Roberto. Política urbana e gestão ambiental: consideração sobre o plano diretor e o zoneamento urbano. In: Perspectivas de gestão ambiental em cidades. CARVALHO, Pompeu F. de; BRAGA, Roberto (Org.). Rio Claro: LPM – UNESP, 2001. p. 9 - 109. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Documentação, 2017. 518 p. BRASIL. Lei no 601, de 18 de setembro de 1850. Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L0601-1850.htm. Acesso em: 30 nov. 2017. BRASIL. Lei n⁰ 3.071, de 1⁰ de janeiro de 1916. Código Civil Brasileiro. Revogado pela Lei nº 10.406, de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm. Acesso em: 30 nov.2017. BRASIL. Lei n⁰ 4.504, de 30 de novembro de 1964. Estatuto da Terra. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4504-30-novembro-1964-377628-norma-pl.html>. Acesso em: 30 nov. 2017. BRASIL. Lei n⁰ 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm>. Acesso em: 1 dez. 2017. BRASIL. Lei n⁰ 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1989/lei-7735-22-fevereiro-1989-365694-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 1 dez. 2017. BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em:<http://aiba.org.br/wp-content/uploads/2014/10/LEI-N-9605-1998.pdf>. Acesso em: 1 dez. 2017.
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APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO DE PESQUISA
PESQUISADOR:______________________________________________________ DIA (semana, mês, ano): __________________________________HORA:________ LOCAL DA ENTREVISTA:_______________________________________________
SEXO: Masc. ( ) Fem. ( ) IDADE:
RESIDÊNCIA
Local de residência: Tempo de residência neste local:
Está satisfeito em morar nesse local? a) Sim ( ) b) Não ( ) c) Indiferente ( )
Por quê?
O que mudou (aspectos da paisagem) desde que você se mudou para este local?
Quais pontos você identifica como os mais críticos na sua localidade?
Quais são os principais problemas ambientais encontrados na sua localidade?
Você vê empenho da população local para preservar a localidade?
Qual a sua contribuição para preservar a localidade onde você vive?