o planejamento e a gestão territorial no brasil - estudo de caso mogi das cruzes
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Federalismo e processos de regionalização: desenvolvimento regional e cidadania
Glauco Ricciele P.L.C. Ribeiro
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O PLANEJAMENTO E A GESTÃO TERRITORIAL NO BRASIL: ENTRE O TECNOCRATISMO E O DIREITO À CIDADE.
Kazuo Nakano
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Kazuo Nakano
Doutorando em Demografia pelo Núcleo de Estudos Populacional da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mestre em Estruturas Urbanas e Ambientais pela USP e pós-graduado em Gestão Urbana e Ambiental pelo Instituto for Housing and Urban Development (IHS). Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela USP. Trabalhou no Ministério das Cidade e no Instituto Polis. Diretor do Departamento de Urbanismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo
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Cidades Brasileiras: o legado da urbanização desigual e excludente
Desigualdade Histórica:
Sócio territoriais acumulados durante séculos de urbanização;
Padrões desiguais do ponto de vista social, excludente do ponto de vista territorial;
Predatória do ponto de vista ambiental.
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Duas cidades dentro de uma.
Lado os Padrões Urbanísticos estabelecidos por leis e reconhecidos pelo poder público. Tem acesso a serviços, a equipamentos e a investimentos públicos periódicos . Vivem nessa parte uma privilegiada minoria da população. Quando falta dispositivos esta camada custe-a. Ex. Violência = Vigilância Privada.
Outro lado grande proliferação de assentamentos com irregularidades ocupadas por multidões, precariedade urbanística e déficits de urbanidade = exclusão territorial, carência de equipamentos comunitários, demandas por saneamento básico, dificuldades de acesso, falta de mobilidade, poucos empregos
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A construção social e politica dos instrumentos jurídicos do direito à cidade.
Inicio do ideário da Reforma Urbana = déc. 60 – 1963 realização do Seminário de Habitação e Reforma Urbana – Gov. JANGO
Gov. FIGUEIREDO = Projeto de Lei nº 775/1983 – formuladas a partir das discussões da dec.60
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Emenda Popular apresentada na Constituinte de 1988
I- Obrigação do Estado em assegurar os direitos urbanos a todos os cidadãos.II- Submissão da propriedade à a sua função social, prevalecendo o interesse publico sobre o individual.III- Direito à cidade, traduzida na garantia de acesso aos benefícios da urbanização por parte de toda a população.IV- Gestão democrática da cidade, pela institucionalização da participação direta da sociedade nos processos da gestão urbana
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Segundo Marcelo Lopes de Souza:
“politicas públicas redistibutivista e universalista” articuladas com “maior
democratização do planejamento e da gestão das cidades”, amadurecem a concepção
progressista da Reforma Urbana.Mudar a Cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão Urbana. RJ: Bettrand, 2002
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PLANO DIRETOR: ENTRE A TECNOCRACIA E A DEMOCRACIA.
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Pós- Constituintes
1988 inicia-se o processo de elaboração das Leis Orgânicas Municipais (LOM) (Mogi das Cruzes - 05/04/1990)
Plano Diretor adquire = instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana municipal. (Mogi das Cruzes - 17/11/2006)
Plano diretor é o Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. (ABNT, 1991)
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2001 = O estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) Consolidou o Plano Diretor como instrumento que ordena as formas de cumprimento das funções sociais da cidade e das propriedades urbanas.
Estatuto das Cidades estabeleceu em seu artigo 50, prazo até outubro de 2006 para municípios com mais de 20 mil habitantes e os situados em religiões metropolitanas ou em aglomerados urbanos.
O Estatuto das Cidades oferece os instrumentos para enfrentar os processos de exclusão territorial, ampliando as possibilidades de financiamento de desenvolvimento urbano e destruição de custos e benefícios da urbanização com mais equidade.
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Estado/Região
Total de Municípios
Nº de Municípios Obrigados
Percentual
Acre 22 5 22,7%
Amazonas 62 28 45,2%
Amapá 16 3 18,8%
Pará 143 85 39,4%
Rondônia 52 17 32,7%
Roraima 15 1 6,7%
Tocantins 139 10 7,2%
Subtotal – Reg. Norte 449 149 33,2%
Alagoas 102 44 43,1%
Bahia 417 164 39,3%
Ceará 184 88 47,8%
Maranhão 217 76 35,0%
Paraíba 223 30 13,5%
Pernambuco 185 97 52,4%
Piauí 223 29 13,0%
Rio Grande do Norte 167 23 13,8%
Sergipe 75 20 26,7%
Subtotal – Reg. Nordeste 1.793 571 31,8%
Distrito Federal 1 1 100,0%
Goiás 246 58 23,6%
Mato Grosso do Sul 78 21 26,9%
Mato Grosso 141 21 14,9%
Subtotal – Reg. Centro Oeste 466 101 21,7%
Espirito Santo 78 32 41,0%
Minas Gerais 853 185 21,7%
Rio de J aneiro 92 59 64,1%
São Paulo 645 250 38,8%
Subtotal – Reg. Sudeste 1.668 526 31,5%
Paraná 399 102 25,6%
Rio Grande do Sul 496 121 24,4%
Santa Catarina 293 113 38,6%
Subtotal Reg. Sul 1.188 336 28,3%
Total Brasil 5.564 1.683 30.2%
Distribuição dos municípios obrigados a elaborarem seus Planos Diretores até outubro de 2006 por estado e por região.
Fonte: IBGE e Ministério das Cidades, 2006.
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Plano Diretor
Elaboração: Debatidos entre a sociedade local, mas os instrumentos a serem utilizados tratam de matérias tributárias, urbanísticas, politicas e jurídicas que não são facilmente compreendidas pelos cidadãos.
Planos Diretores Participativos X Planos Diretores Tecnocráticos
Mogi, 2006
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Arujá 51%
Biritiba-Mirim 89%
Caieiras 20%
Cotia 36%
Diadema 22%
Embu 59%
Embu-Guaçu 100%
Ferraz de Vasconcelos 40%
Franco da Rocha 5%
Guarulhos 30%
Itapecerica da Serra 100%
Juquitiba 100%
Mairiporã 80%
Mauá 19%
Mogi das Cruzes 49%
Poá 6%
Ribeirão Pires 100%
Rio Grande da Serra 100%
Salesópolis 98%
Santa Isabel 82%
Santo André 54%
São Bernardo do Campo
53%
São Lourenço da Serra 100%
São Paulo 36%
Suzano 72%
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Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety
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Localização do empreendimento
Pouco mais de 1.000 hectares, denominada Fazenda Rodeio
Urbanização consolidada, com sistema viário municipal
Área de reflorestamento de eucalipto cuja produção era destinada a abastecer a indústria Suzano Papel e Celulose
Atualmente a área está cadastrada no IPTU
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Inserção regional
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Unidades de ConservaçãoMogi das Cruzes possui cerca de 60% de seu território contido em
áreas legalmente protegidas
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Planejamento MunicipalPlanejamento Municipal
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Restrições Ambientais
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O Projeto de Loteamento
Setorização do Projeto:
Setor Cidade
Setor Residencial
Setor Serra
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Empreendimento planejado para o longo prazo
Horizonte de 20 a 30 anos, pois se trata de um projeto de grande porte, envolvendo um expressivo aporte de investimentos em infraestrutura e proteção ambiental.
Previsão de 14 etapas para a implantação total do projeto.
A cada 2 anos implantação de uma nova etapa;
Implantação ocorrerá em 20 a 30 anos, para as 3 tipologias: residencial, comércio e serviços;
A ocupação total é estimada para ocorrer em 50 anos ou mais, e deverá espelhar o ritmo de desenvolvimento da cidade.
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Etapa/Setor CaracterísticasEtapa 1 - Cidade Loteamento para usos mistos, de característica verticalizada, incorporando parte da APP do
ribeirão Botujuru.Etapa 2 - Residencial Loteamento residencial unifamiliar com lotes de áreas médias de , incorporando 5 lotes
(chácaras) inclusas na APA da serra do Itapeti, como também lotes para comércio/serviço locais.Etapa 3 - Cidade Loteamento para usos mistos, de característica verticalizada, incorporando parte da APP do
ribeirão Botujuru.Etapa 4 - Residencial Loteamento residencial unifamiliar, com lotes de áreas médias de , incorporando 3 lotes
(chácaras) inclusas na APA da serra de Itapeti, como também lotes para comércio/serviço locais.Etapa 5 - Cidade Loteamento de usos mistos, de característica verticalizada, incorporando parte da APP do
ribeirão Botujuru.Etapa 6 - Residencial Loteamento residencial unifamiliar, com lotes com áreas médias de , incorporando 2 lotes
(chácaras) inclusas na APA da serra de Itapeti, como também lotes para comércio/serviço locais.Etapa 7 - Cidade Loteamento de usos mistos, de característica verticalizada, incorporando parte da APP do
ribeirão Botujuru.Etapa 8 - Residencial Loteamento residencial unifamiliar, com lotes de áreas médias de , incorporando 12 lotes
(chácaras) inclusos na APA da serra de Itapeti, como também lotes para comércio/serviço locais.Etapa 9 - Cidade Loteamento de usos mistos, de característica verticalizada, incorporando parte da APP do
ribeirão Botujuru.Etapa 10 - Residencial Loteamento residencial unifamiliar, com lotes de áreas médias de , como também lotes para
comércio/serviço locais.Etapa 11 - Cidade Condomínio residencial multifamiliar vertical, incorporando parte da APP do ribeirão Botujuru.
Etapa 12 - Cidade Condomínio residencial multifamiliar horizontal (casas), onde o Coeficiente de Aproveitamento
Máximo (CA) será igual a 1 (e, portanto, não seguirá a regra geral dos índices urbanísticos).Etapa 13 - Cidade Loteamento de usos mistos, incorporando uma grande área verde, correspondente à várzea
inundável do ribeirão Botujuru e a APA do rio Tietê. Etapa 14 - Serra Área remanescente destinada à conservação ambiental, onde será instalada uma
pousada/restaurante e as duas áreas institucionais destinadas uma unidade de ensino de cunho
ambiental-conservacionista.
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Estudos realizados
Meio Físico Meio Biótico Meio Socioeconômico
ClimaQualidade do arRuídos e VibraçãoGeomorfologiaGeologia e GeotecniaSolosHidrogeologiaÁguas subterrâneasRecursos Hídricos Superficiais
FloraFaunaUnidades de Conservação Levantamento da cobertura vegetal
Patrimônio Arqueológico e CulturalUso e ocupação do soloAtividade econômicaOrganização da Sociedade CivilLegislação MunicipalFinanças públicas
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Águas superficiais e subterrâneas
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Áreas Verdes
Principais compromissos
Criação de RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural na Serra do Itapeti (3,7 milhões m²)
Conservação e recuperação das Áreas de Preservação Permanente – APPsProteção da APA da Várzea do TieteParque Estadual Várzeas do TietêCriação do Parque Linear do Ribeirão Botujuru(1,9 milhão m²)
TOTAL PRESERVADO: mais de 5,6
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