Luciana Raso SardinhaDiretora-Geral da Escola de Governo

da Fundação João Pinheiro

O papel da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho na formação

de lideranças voltadas ao cidadão

Estrutura da Exposição Previsão Constitucional das Escolas de Governo

Profissionalização da função pública no Estado de

Minas Gerais - A EG da FJP: uma experiência de

sucesso

O papel das Escolas de Governo na formação de

agentes públicos capacitados para o atendimento

dos novos desafios da Administração Pública do

século XXI

Reflexões acerca do papel das Escolas de Governo

Histórico/ CR 1988 “Não é a Constituição perfeita, mas será útil,

pioneira, desbravadora, será luz, ainda que lamparina, na noite dos desgraçados” - Ulysses Guimarães

A Emenda Constitucional nº 19/98 Art 37 caput – Princípio da Eficiência Art. 39, § 2º “ A União, os Estados e o Distrito Federal

manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Profissionalização da Função Pública no Estado de Minas Gerais Criada em 1992, a Escola de Governo Professor

Paulo Neves de Carvalho: profissionalização dos servidores públicos, em um claro compromisso com uma gestão governamental responsável e efetiva.

O Estatuto da FJP (Decreto 45.670/2011) em seu art. 23 estabelece: “ A EG tem por finalidade formar e capacitar recursos humanos para a administração pública, prioritariamente para o Estado, visando fortalecer a capacidade gerencial e a implementação de políticas públicas

Profissionalização da Função Pública no Estado de Minas Gerais

A Escola de Governo traz consigo o nome do Professor Paulo Neves de Carvalho, grande defensor da valoração do funcionalismo público.

O mestre sustentava a tese de que o Direito Administrativo, sozinho, não daria conta de resolver questões organizacionais.

O professor alertava, ainda, que a Administração Pública pouco se debruçava sobre a temática do comportamento do agente público, como aquela pessoa comprometida com a consecução dos objetivos e valores fundamentais do Estado.

O mestre sempre colocou a capacitação e o aperfeiçoamento do servidor como fator fundamental para o êxito de uma Administração.

Profissionalização da Função Pública no Estado de Minas Gerais Para o professor Paulo Neves, o comportamento

profissional bom é aquele que se processa conforme os valores éticos e morais.

A Escola seria para o Prof. um suporte para viabilizar uma modelagem de gestão. Não seria possível avançar na gestão sem um investimento na formação.

A Escola deve ter uma identidade e transmitir o conteúdo valorativo, o compromisso com um núcleo de gestão: eficiente, moral e responsável.

Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho• A Escola de Governo da Fundação João Pinheiro nasceu e

se consolidou como uma Instituição de Ensino Superior Isolada sui generis no cenário acadêmico de Minas Gerais

• Combina autonomia acadêmica de seus programas de ensino e pesquisa com subordinação aos objetivos de modernização da máquina administrativa do Governo do Estado, formando, qualificando e capacitando servidores.

• A Escola de Governo é uma Escola “viva”, pois está atenta ao amadurecimento do Estado Democrático e Social de Direito.

Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho

Destaca-se que o êxito da Escola de Governo está no alto nível do corpo docente que além de mestres e doutores são pesquisadores da FJP

Importância do tripé : ensino, pesquisa e extensão A Escola de Governo oferece curso de graduação, capacitação,

especialização lato sensu e mestrado

Missão da Escola Formação de quadros de alto nível, por meio da

qualificação e treinamento de profissionais encarregados da gestão de políticas públicas, dotando-os de competências que conduzam à melhor qualidade da Administração Pública

Criação de ethos próprio de uma burocracia profissional moderna que fortaleça as instituições em sua dimensão pública.

Curso de Graduação Experiência única no Brasil, dada a conjugação de três condições,

quais sejam:a) os candidatos são submetidos ao vestibular que tem caráter de concurso público;b) durante 4 anos recebem bolsa mensal;c) ao final do curso ingressam no cargo efetivo de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, nível I, carreira regida pela Lei nº 18.974/2010 do Executivo estadual)

Grade curricular: multidisciplinariedade de saberes - Ciência da Administração; Ciências Contábeis; Ciências Econômicas, Ciências Exatas; Ciências Sociais; Ciência Política; o Direito Administrativo e o Direito Público de uma forma geral.

Forma profissionais capazes de elaborar políticas públicas e não meros repetidores de tarefas burocráticas.

Objetivos da Extensão na EG

Dentro da filosofia do mestre Paulo Neves a escola deve fazer a conexão entre teoria e prática - estabelecer pontes entre o conhecimento gerado em sala de aula e a partir de pesquisas, e o ambiente externo da instituição, favorecendo a formação dos alunos a partir de possibilidades de “colocar em ação” os conhecimentos adquiridos no curso.

Oportunidades de aprendizagem e contato com administração pública para além do estágio. Ampliar a formação.

Atividades de Extensão da Escola de Governo

Rondon Nacional

Estágio de Inverno Conexão Local Fica Ativo

Organizado pelo Ministério

da Defesa, a EG participa desde 2006,

tendo enviado até o momento

cerca de 200 alunos

Estágio na administração pública federal em Brasília no

período de férias em Julho. Em

2012 foram oferecidas 12

vagas no MMA

Parceria com a FGV de São

Paulo. Estimula o contato de alunos de graduação e

pós com experiências

inovadoras de gestão social e de desenvolvimento econômico local

1. Cidadania: conscientização política => EJA

2. Repensar: pesquisaação com jovens do “Fica Vivo!”

3. Saúde: suporte administrativo aos Centros de

Saúde da RMBH

Atividades de Extensão da Escola de Governo

Projeto de imersão municipal – em

implantação

contribuir para o desempenho das Administrações

Municipais.Escola e Município (social, econômico

e ambiental) diagnóstico das

carências, problemas e das potencialidades

Conexão Cidadã

Parceria com a Ouvidoria Geral

do Estado: possibilita ao

aluno conhecer os instrumentos disponibilizados pelo Estado para a manifestação dos cidadãos

Considerações Finais A partir de breve análise do tratamento conferido pela

Constituição de 1988, vê-se que foram estabelecidos instrumentos para o aprimoramento da função pública, dentre os quais se encontram os critérios de valorização das carreiras; princípio do concurso público e o princípio da eficiência (avaliação de desempenho bem como na previsão e de responsabilização dos agentes administrativos).

Profissionalização da função pública, além de conferir maior eficácia na concretização dos direitos fundamentais →fortalece os laços de confiança nos agentes públicos, e, em última análise, no Estado.

O Papel das Escolas de Governo As Escolas de Governo devem buscar

trabalhar as três dimensões da capacitação profissional – o saber, o saber fazer e o saber/querer - ser

Seu compromisso não é apenas o de informar e atualizar, mas sobretudo de provocar as mudanças requeridas e contribuir para os melhores resultados do setor público.

Reconhecimento da EGRevista Exame em reportagem assinada por Angela Pimenta,

em setembro de 2011: “A Nova Geração do Setor Público”“esclarece que num meio em que predominam mediocridade e

indicações políticas, alguns jovens gestores injetam ideias novas e eficiência – provam que é possível melhorar o sofrível serviço público no Brasil

“ Hoje, não resta dúvida de que a qualidade do capital humano na administração é um fator-chave para o desenvolvimento econômico e social”

“ Além de jovens formados em universidades e instituições internacionais, o setor público começa a colher os frutos de boas escolas é o caso da FJP, iniciativa do governo mineiro pioneira no país na formação de gestores públicos com visão empreendedora.”

Homenagem Especial recebida da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - em 20/09/2012.

Reconhecimento da EG “O Choque de Gestão, todo ele, foi construído por

uma grande equipe. Mas o dia- a- dia de sua implementação foi feito por jovens, alunos da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, de nosso Estado, que foram sem dúvida alguma, os responsáveis por grande parte do trabalho realizado, com dedicação, criatividade e responsabilidade ímpares, e que permitiram ao Estado, de fato, dar esse grande salto”. Anastasia O Choque de Gestão e a Moralidade Administrativa” no livro Abordagem Multidisciplinar sobre a Moralidade no Brasil p.42

“ ...é essencial a conscientização do agente público, do extraordinário e fecundo papel que lhe

cabe na realização dos anseios comuns; isto tem que ver, é evidente, com educação, orientação, apoio e estímulo;

tem que ver com a sociedade justa, cada centavo dos recursos públicos aplicado, efetivamente, sob inspiração ética”.

Paulo Neves de Carvalho

Maria Candelaria (Armando Cavalcanti e Klécius Caldas) Maria candelariaÉ alta funcionáriaSaltou de paraquedasCaiu na letra ó,ó,óComeça ao meio diaCoitada da MariaTrabalha, trabalhaTrabalha de fazer dó À uma vai ao dentista Às duas vai ao caféÀs três vai a modistaÀs quatro assina o ponto e dá no péQue grande vigarista que ela é

“Comece por fazer o que é necessário, depois faça o que é possível e em breve estará fazendo o que é impossível.” São Francisco de Assis

Obrigada!

Profa. Luciana Raso SardinhaDiretora Geral da Escola de Governoda Fundação João Pinheiro

E-mail: luciana.raso@fjp.mg.gov.br