O MUNICÍPIO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: democracia, cidadania e

controle

Promoção:

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PerSe Editora www.perse.com.br

Rua Turiassú, 390. 17º andar. Cj 176. Bairro das Perdizes.

São Paulo-SP. CEP 05005-000.

FELIPE DALENOGARE ALVES

LEOPOLDO A. DE VASCONCELOS NETO

SILOMAR GARCIA SILVEIRA

Organizadores

O MUNICÍPIO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: democracia, cidadania e

controle

1ª Edição

Autores/Colaboradores

Bruna Henrique Hübner Guilherme Estima Giacobbo Carla Luana da Silva Helena Pacheco Wrasse

Cássio Guilherme Alves Isaías Albertin de Moraes Chintia da Silva Barro Leopoldo A. de Vasconcelos Neto

Claiton Rossa da Rocha Cristiano Rossa da Rocha

Eva Eulalia da Silva Almeida Fabiana Marion Spengler

Felipe Cesar José Matos Rebêlo Felipe Dalenogare Alves

Fernanda Brandt

Maria Valéria Abreu Pontes Maria Vânia Abreu Pontes Matheus H. de Souza santos Maykel Ponçoni Nicole Garske Weber Rodrigo Cristiano Diehl

São Paulo PerSe Editora

2017

Título O Município e as Políticas Públicas: democracia, cidadania e controle

Todos os direitos reservados aos organizadores. Proibida a reprodução no todo ou em parte, salvo em citações com a indicação da fonte.

Printed in Brazil/Impresso no Brasil

ISBN 978-85-464-0639-5

Capa

Felipe Bonoto Fortes felipeb.fortes@hotmail.com

Diagramação Leopoldo A. de Vasconcelos Neto

Os autores dos respectivos textos se responsabilizam pela autoria, originalidade e

redação dos mesmos.

Ficha Catalográfica:

A866o Alves, Felipe Dalenogare; Vasconcelos Neto, Leopoldo Ayres de; Silveira, Silomar Garcia. (Orgs).

O Município e as Políticas Públicas: democracia, cidadania e controle/ Felipe Dalenogare Alves; Leopoldo Ayres de Vasconcelos

Neto; Silomar Garcia Silveira. São Paulo: Perse, 2017.

242 p. ; 14x21 cm

ISBN 978-85-464-0639-5

1. A atualização do valor venal dos imóveis em sede de IPTU e sua relação com a autonomia local. 2. A emancipação do sujeito e a consolidação dos direitos de cidadania. 3. A responsabilidade do Estado frente ao dano ambiental. 4. As (im)possibilidades do exercício de uma cidadania ativa no Brasil a partir da composição com a administração pública. 5. Os desafios de implantação da mediação comunitária. 6. Controle social da administração pública. 7. Municipalismo libertário de Murray Bookchin. 8. O orçamento participativo municipal em reflexão. 9. Políticas públicas de saúde mental como resultado de condenação do Brasil na Corte IDH. 10. Políticas públicas e a terceira via. I. Título.

CDD: 340

Índice para catálogo sistemático:

A atualização do valor venal dos imóveis em sede de IPTU e sua relação com a autonomia local : A emancipação do sujeito e a consolidação dos direitos de cidadania : A responsabilidade do Estado frente ao dano ambiental : As (im)possibilidades do exercício de uma cidadania ativa no brasil a partir da composição com a administração pública : Os desafios de implantação da mediação comunitária : Controle social da administração pública : Municipalismo libertário de Murray Bookchin : O orçamento participativo municipal em reflexão: Políticas públicas de saúde mental como resultado de condenação do Brasil na Corte IDH : Políticas públicas e a terceira via. 340

CONSELHO EDITORIAL

Profa. Drda. Aneline dos Santos Ziemann Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das

Missões – URI

Profa. Ms. Cleize Kohls Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC

Profa. Dra. Denise Bittencourt Friedrich Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC

Prof. Ms. Iásin Schäffer Stahlhöfer

Universidade Luterana do Brasil – ULBRA

Profa. Drda. Letícia Thomasi Jahnke Universidade Luterana do Brasil – ULBRA

Prof. Ms. Luiz Henrique Dutra Faculdade Dom Alberto – FDA

Faculdade Antonio Meneghetti – AMF

Profa. Drda. Nathalie Kuczura Nedel Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA

Prof. Drdo. Rafael Bueno

Universidade da Região da Campanha – URCAMP

Profa. Dra. Rosana Helena Maas Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC

Profa. Ms. Tatiane Kipper Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC

AUTORES

BRUNA HENRIQUE HÜBNER Graduanda do Curso de Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul.

Bolsista de Iniciação Científica FAPERGS do Grupo de Pesquisa Estado, Administração Pública e Sociedade, coordenado pelo Prof. Dr. Rogério Gesta Leal, atuando na linha de pesquisa: Patologias Corruptivas, do Programa de

Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNISC.

CARLA LUANA DA SILVA Advogada. Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul

(UNISC), com bolsa PROSUP/CAPES, modalidade Taxa, na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo. Pós-graduanda em Direito

Administrativo e Constitucional pela Escola Paulista de Direito (EPD). Bacharel em Direito pela UNISC. Integrante dos Grupos de Pesquisa

“Estado, Administração Pública e Sociedade”, coordenado pelo Prof. Dr. Rogério Gesta Leal, na linha de Patologias Corruptivas, e do Grupo de

pesquisa “Constitucionalismo Contemporâneo”, na linha Teoria do Direito, coordenado pela Prof. Dr. Caroline Muller Bitencourt, ambos vinculados ao

PPGD da UNISC.

CÁSSIO GUILHERME ALVES Graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC.

Mestre em direito pelo PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Integrante do grupo de

pesquisa do Constitucionalismo Contemporâneo: Teorias do Direito - Coordenado pela Profª. Drª Caroline Muller Bitencourt. Advogado.

CHINTIA DA SILVA BARROS

Bacharelanda em Direito pela Faculdade Guanambi (FG-BA). Discente Pesquisadora Voluntária da Iniciação Científica (Observatório do Semiárido

Nordestino FG).

CLAITON ROSSA DA ROCHA Bacharel em Direito. Especialista em Direito Constitucional Aplicado.

Advogado.

CRISTIANO ROSSA DA ROCHA Graduado em Enfermagem. Especialista em Administração Hospitalar.

Mestre em Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade do Vale do Taquari. Enfermeiro.

EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA

Advogada, pós-graduada em Direito Empresarial. Foi Delegada da OAB/RJ por três triênios; foi relatora da Comissão de Ética e disciplina da OAB/RJ. Participante da Comissão de Apoio ao Consumidor-CAC- da 32ª Subseção

da OAB/RJ no triênio de 2013 a 2015, e atualmente na Comissão do Consumidor da seccional da OAB/RJ e da Comissão de Anticorrupção e

Compliance da 57ª Subseção da OAB/RJ. Professora de cursinhos e coordenadora do curso preparatório para prova da OAB pelo MARJ, atuação como professora e palestrante entre ela junto a Escola Superior da Advocacia –

ESA. Foi coordenadora de 4GT’s no CEAD-Jus 2016, compondo dois artigos científicos com o seguinte temas: “Analise da Ação de Despejo prevista Na Lei de locação de Imóveis Urbanos sobre o novo Código de Processo Civil’; e “Desconsideração da Personalidade Jurídica no Sistema Processual Brasileiro

Vigente”; Uma das fundadoras do Movimento dos Advogados do Rio de Janeiro- MARJ.

FABIANA MARION SPENGLER

Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre, em Roma, na Itália, com bolsa CNPq (PDE). Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos –

UNISINOS – RS, com bolsa Capes; mestre em Desenvolvimento Regional, com concentração na área Político Institucional da Universidade de Santa Cruz

do Sul - UNISC – RS, docente dos cursos de Graduação e Pós Graduação lato e stricto sensu da UNISC, líder do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos” vinculado ao CNPq; coordenadora e mediadora do projeto de extensão: “A crise da jurisdição e a cultura da paz: a mediação

como meio democrático, autônomo e consensuado de tratar conflitos” financiado pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC.

FELIPE CESAR JOSÉ MATOS REBÊLO

Mestre e Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo. Pesquisador atuante nas áreas de

Direito Econômico, Direito Político/Eleitoral, Filosofia do Direito e Direito Internacional Público. Integrante do Grupo de Estudos de “Criança e

Adolescente no Séc. XXI”, bem como dos grupos de pesquisa “Os Parlamentos Latino-Americanos” e “Políticas Públicas como instrumento de efetivação da

Cidadania”, Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor de Desenvolvimento Operacional do Instituto Milton Campos de Estudos Políticos

de São Paulo. Advogado e Professor Universitário.

FELIPE DALENOGARE ALVES Doutorando (com bolsa Capes – Tipo II) e Mestre em Direito pela Universi-dade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Público pela

Universidade Cândido Mendes – UCAM e em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Membro do Grupo de

Pesquisa “Jurisdição Constitucional Aberta”, coordenado pela Profª. Pós-Drª. Mônia Clarissa Hennig Leal, vinculado e financiado pelo CNPq e à Acade-mia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), desenvolvido junto ao

Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas – CIEPPP (financiado pelo FINEP), ligado ao PPGD da Universidade de Santa Cruz do Sul. Professor no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Antonio

Meneghetti – AMF.

FERNANDA BRANDT Mestranda em Direito- Constitucionalismo Contemporâneo, pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa PROSUP/Capes. Especialista

em Direito Processual Civil: novo código de processo civil- UNISC. Graduado em Direito pela UNISC. Pesquisadora do grupo de estudos Intersecções

Jurídicas entre o Público e o Privado, coordenado pelo professor pós-doutor Jorge Renato dos Reis. Professora na graduação da Faculdade Dom Alberto.

Advogada membro da Comissão Especial de Direito das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Rio Grande do Sul

(2016-2018). Advogada atuante.

GUILHERME ESTIMA GIACOBBO

Doutorando na Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC; Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (2015) e Mestre em Direito das Autarquias Locais pela Universidade do Minho em Portugal

(2015).

HELENA PACHECO WRASSE Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e

Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Bolsista do Programa BIPSS - Bolsas Institucionais para Programas de Pós-Graduação

da Universidade de Santa Cruz do Sul, RS, Edital 01/2017. Integrante do Grupo de Pesquisas “Políticas Públicas no tratamento dos conflitos”, vinculado

ao CNPq, sob a coordenação da Prof.ª Pós-Dr.ª Fabiana Marion Spengler. Advogada.

ISAÍAS ALBERTIN DE MORAES

Economista. Doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP/ Araraquara. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

LEOPOLDO AYRES DE VASCONCELOS NETO

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul - RS - UNISC

(CAPES 5), com Bolsa Capes. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Membro do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional Aberta: uma proposta de discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional -

instrumentos teóricos e práticos”, coordenado pela Professora Pós-Drª Mônia Clarissa Hennig Leal, vinculado e financiado pelo CNPq e à Academia

Brasileira de Direito Constitucional ABDConst, desenvolvido junto ao Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas – CIEPPP

(financiado pelo FINEP), ligado ao PPGD da UNISC. Pesquisador vinculado ao Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-americana.

Advogado.

MARIA VALÉRIA ABREU PONTES Graduada em História. Mestranda em História Social pela Universidade

Estadual do Ceará. Pesquisadora da área de Políticas Públicas voltadas para o fomento à cultura.

MARIA VÂNIA ABREU PONTES

Graduada em Letras e Direito. Especialista em Literatura e Língua Portuguesa. Mestre em Psicologia. Professora do Curso de Direito do Centro Universitário UNINTA. Professora do Curso de Letras do PARFOR da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Pesquisadora da área de

Políticas Públicas e saúde mental. Advogada da área de Direito Previdenciário.

MATHEUS H. DE SOUZA SANTOS Administrador Público. Professor substituto de Contabilidade e Contabilidade

Pública no Departamento de Administração Pública da UNESP/Araraquara. Mestrando em Ciências Sociais pela

UNESP/Araraquara. Bolsista CAPES.

MAYKEL PONÇONI Mestranda em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (bolsista Mérito Mackpesquisa), doutora em Ciência Jurídicas e Sociais pela Universidade Museo Social Argentino, especialista em Direito

Público pela Universidade Gama Filho - RJ, servidora do Governo do Estado de Mato Grosso na Unidade Setorial de Correição e presidente da Segunda

Junta de Julgamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso, diretora de estudos jurídicos da Rede Internacional de Excelência Jurídica seção São Paulo e pesquisadora da ASAP – Academics Stand

AgainstPoverty.

NICOLE GARSKE WEBER Graduanda em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Bolsista de Pesquisa Científica em Direito – PUIC/UNISC. Integrante do

Grupo de Pesquisas Direito, Cidadania & Políticas Públicas, coordenado pela Pós-Dra. Marli Marlene Moraes da Costa, ligado ao Programa de Pós-

Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da UNISC, certificado pelo CNPq. Membro do Núcleo de Pesquisas e Migrações do Sul - MIPESUL.

Practitioner em Programação Neurolinguística - PNL pelo SabbiInstitute.

Pesquisa nas áreas de direitos humanos, direito internacional público, Justiça Restaurativa, gênero, migrações internacionais, políticas públicas, tráfico

internacional de pessoas, ciências sociais e teoria política. Tradutora e intérprete.

RODRIGO CRISTIANO DIEHL Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito -

Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa PROSUC/CAPES. Especializando em Gestão Pública Municipal

pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Aluno especial no Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos Internacionais -

Mestrado e Doutorado e no Programa de Pós-Graduação em Política Social e Serviço Social – Mestrado ambos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela

Escola Paulista de Direito - EDP (2017). Graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa

PROBIC/FAPERGS (2015). Estuda temáticas voltadas a América Latina, acesso à justiça, controle de constitucionalidade, direitos de cidadania, participação política e políticas públicas. Advogado OAB/RS nº. 102.775.

E-mail: rodrigocristianodiehl@live.com

PREFÁCIO

O tema das políticas públicas oferece ao Brasil um dos seus maiores desafios. Ao longo de nossa história como Nação não conseguimos construir uma trajetória que tenha assegurado os protocolos elementares para a construção de políticas públicas eficientes. Como regra, os gestores públicos produzem iniciativas e programas governamentais sem dispor dos competentes diagnósticos a respeito dos problemas que pretendem enfrentar, sem envolver mais amplamente aqueles que serão concernidos pelas suas decisões em um debate público, sem lidar com indicadores que permitam o devido monitoramento das intervenções e sem medir os resultados alcançados.

Não se trata de culpabilizar os gestores, mas de reconhecer a presença, ainda hegemônica na administração pública, de uma cultura avessa ao planejamento e marcada por mazelas como o autoritarismo e a tecnocracia. Como resultado, temos obras que começam e não terminam, programas ineficientes que são mantidos ao longo de décadas sem uma avaliação sequer, distorções que se consolidam e criam hábitos difíceis de contrastar, fenômenos que, como se sabe, resultam em expressivo desperdício de recursos públicos. Nesse quadro mais geral de tanta precariedade, natural que a própria discussão sobre as políticas públicas seja limitada a pequenos círculos de especialistas e pesquisadores.

Nesse sentido, a publicação desta obra “O Município e as Políticas Públicas: democracia, cidadania e controle”, assinala um importante passo adiante. Os textos aqui reunidos, pela sensibilidade dos organizadores Felipe Dalenogare Alves, Leopoldo A. de Vasconcelos Neto e Silomar Garcia Silveira, dialogam com questões cruciais para

os Municípios brasileiros e, por decorrência, para a população.

O leitor tem em mãos uma publicação de importância estratégica, com artigos de qualificados pesquisadores comprometidos com a busca por políticas públicas eficientes e que propõem novas abordagens sobre temas que vão dos desafios propostos em temas tão diversos como o dano ambiental, a atenção à Saúde Mental, a atualização do valor venal dos imóveis e o aperfeiçoamento de dinâmicas democráticas como o orçamento participativo, chegando até à difícil realidade do exercício da cidadania no Brasil, do controle social, das possibilidades de mediação comunitária e da pacificação de conflitos.

Cada uma dessas questões merece ser tratada a partir do diálogo entre as evidências disponibilizadas pelas Ciências com as necessidades da população. As soluções para os problemas que o Brasil enfrenta e para a qualificação das respostas oferecidas pelo Poder Público nem sempre estão na dependência de novos investimentos ou de mais recursos. Frequentemente, situam-se na necessidade de uma nova mentalidade e de uma gestão competente. O alerta vale também para o papel dos Tribunais de Contas, órgãos essenciais no sistema de controle externo. Já há alguns anos, cresce nos Tribunais a convicção de que nossa maior responsabilidade está diretamente vinculada ao exame da qualidade do gasto público. Assim, para além das atribuições corriqueiras das chamadas auditorias de conformidade, que examinam, sobretudo, os aspectos legais e contábeis da gestão, nos cabe construir e desenvolver outra tradição mais atenta às dimensões operacionais da gestão pública. Nesse caminho, deveria importar mais o grau de resolutividade alcançado pelas iniciativas governamentais do que o cumprimento formal de determinadas obrigações.

Nada disso será, entretanto, possível sem a pesquisa e a qualificação do debate na sociedade em torno das políticas públicas. Também por isso, essa obra é tão importante.

Porto Alegre, RS, Novembro de 2017.

Marco Peixoto Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS)