o estado e sua atividade financeira nívea cordeiro 2014
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O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA
Nívea Cordeiro
2014
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PLANO DE ENSINO
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UNIDADE I – NOÇÕES PRELIMINARES Atividade Tributária do Estado.
Objetivo: CONHECER: o conceito de direito tributário e suas fontes.
1. Conceito de Direito Tributário. 2. Fontes do Direito Tributário. 3. Tributo: Conceito.
BIBLIOGRAFIA1. AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 18ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Capítulo 1 – Conceito de Direito Tributário
2. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 24ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Capítulo 1 – Direito Tributário
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A existência de um Estado se deve ao fato de que uma
sociedade para sobreviver precisa se organizar e fazer com que certos objetivos sejam alcançados ou ao
menos perseguidos incansavelmente.
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Para Kiyoshi Harada, basicamente a finalidade do Estado é a
realização do bem comum, como preceitua a Constituição Federal
em seu art. 3º, determinando quais são os objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil:
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Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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Para o atingimento dessa finalidade, o Estado desenvolve inúmeras atividades, cada qual objetivando tutelar determinada necessidade pública.
Ele (o Estado) para poder funcionar e cumprir suas finalidades precisa estruturar-se, como qualquer outra organização, arrecadando recursos para os dispêndios exigidos para sua existência e seu funcionamento, e tendo acesso a instrumentos de crédito, além de adequar receitas e despesas por meio de mecanismos sistemáticos de planejamento orçamentário.
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A atividade financeira do Estado consiste na obtenção dos recursos patrimoniais (receitas públicas) necessários ao desempenho de suas funções na administração e conservação do patrimônio público (gestão do orçamento público) e no emprego dos recursos patrimoniais (despesas públicas) para realização dos fins visados pelo Estado.
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Em razão da necessidade de obtenção de recursos para a realização do bem comum, o Estado tem como premissa necessária o exercício da atividade financeira, na qual, por seu poder coercitivo sobre o particular, arrecada, administra valores e estabelece as despesas prioritárias.
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O Estado necessita de recursos financeiros, como qualquer entidade de direito privado, para a sua manutenção e subsistência e precisa de normas jurídicas que tornem suas decisões exigíveis perante a população.
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Atualmente a matéria de Direito Financeiro é regulada não só pela Constituição Federal, mas também pela Lei 4.320 de 17/03/64:
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LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei;
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços da União, dos Estados, dos Municípios
e do Distrito Federal, de acordo com o disposto
no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.
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TÍTULO I
Da Lei de Orçamento
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
........
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CAPÍTULO II
Da Receita
Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades
.................
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOASLEI Nº 7.844 DE 15 DE JANEIRO DE 2010.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2010.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Título IDas Disposições Preliminares
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sete Lagoas para o exercício financeiro de 2010, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus órgãos, fundos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal;
II – o Orçamento da Seguridade Social, compreende as entidades destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social;
III - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detém a maioria do Capital Social com direito a voto.
Título IIDo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Capítulo IDa Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita Orçamentária Total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, a preços correntes, será de R$408.351.540,00 (quatrocentos e oito milhões, trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e quarenta reais), decorrentes da arrecadação de tributos próprios e transferidos, contribuições e demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e de acordo com cada orçamento.
Art. 3º As receitas, estimadas por Categoria Econômica segundo a origem dos recursos, conforme disposto nos anexos desta Lei, estão desdobradas nos seguintes componentes:
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LEI Nº 8318 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. (R$ 873.677.876)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sete Lagoas para o exercício financeiro de 2014, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus órgãos, fundos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal;
II - o Orçamento da Seguridade Social que abrange as entidades destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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TÍTULO IIDO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO IDA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º A Receita Orçamentária Total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, a preços correntes, será de R$ 873.677.876 (oitocentos e setenta e três milhões, seiscentos e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais), decorrentes da arrecadação de tributos próprios e transferidos, contribuições e demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e de acordo com cada orçamento.
Art. 3º As receitas, estimadas por Categoria Econômica segundo a origem dos recursos, conforme disposto nos anexos desta Lei, estão desdobradas nos seguintes componentes:
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I - RECEITAS CORRENTES
a) Receita Tributária....................................................... R$ 102.675.064b) Receita de Contribuições.................................................. R$ 10.138.649c) Receita Patrimonial........................................................ R$ 8.394.185d) Receita de Serviços....................................................... R$ 27.981.497e) Transferências Correntes.................................................. R$ 362.501.394f) Outras Receitas Correntes................................................. R$ 31.694.733
II - RECEITAS DE CAPITAL
a) Operações de Crédito..................................................... R$ 194.004.756b) Alienações de Bens........................................................... R$ 600.000c) Transferência de Capital................................................. R$ 179.257.916
III - DEDUÇÃO DA RECEITA .................................................. (R$ 43.570.318)
IV - TOTAL DA RECEITA R$ 873.677.876
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I - PODER LEGISLATIVO
a) 1.01.1 Câmara Municipal de Sete Lagoas.................................R$ 20.355.713,00
II - PODER EXECUTIVO
a) 2.02.1 Gabinete do Prefeito............................................. R$ 1.868.555,00b) 2.03.1 Procuradoria Geral do Município..................................R$ 3.297.100,00c) 2.04.1 Controladoria Geral do Município...................................R$ 791.985,00d) 2.05.1 Núcleo Licitações e Compras........................................R$ 752.004,00e) 2.06.1 Secretaria Municipal Particular do Prefeito e Assuntos Especiais...R$ 407.841,00f) 2.07.1 Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social.............R$ 3.068.023,00g) 2.07.2 Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor.........................R$ 214.000,00h) 2.08.1 Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia....R$ 24.345.221,00i) 2.09.1 Secretaria Municipal de Administração .........................R$ 11.522.237,00j) 2.10.1 Secretaria Municipal da Fazenda..................................R$ 8.991.753,00k) 2.10.2 Unidade Central de Encargos Gerais..............................R$ 45.089.459,00l) 2.11.1 Secretaria Municipal de Educação................................R$ 97.017.702,00m) 2.12.1 Secretaria Municipal de Assistência Social ......................R$ 7.286.840,00n) 2.12.2 Superintendência Municipal Antidrogas..............................R$ 260.000,00o) 2.12.3 Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas.....................R$ 20.216,00
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p) 2.12.4 Fundo Municipal de Assistência Social............................R$ 5.904.395,00q) 2.12.5 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente...........R$ 146.064,00r) 2.13.1 Fundo Municipal de Saúde........................................R$156.442.587,00s) 2.14.1 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer..........................R$ 5.578.356,00t) 2.14.2 Fundo Municipal de Apoio ao Esporte................................R$ 100.005,00u) 2.15.1 Secretaria Municipal de Cultura e Juventude......................R$ 3.806.706,00v) 2.15.2 Fundo Municipal de Cultura.........................................R$ 320.000,00x) 2.15.3 Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural.................R$ 100.000,00y) 2.16.1 Secretaria Municipal de Obras Públicas, Infraestrutura e PolíticasUrbanas..................................................................R$ 220.659.167,00w) 2.16.2 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social...................R$ 889.153,00a.1) 2.17.1 Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte.......R$ 3.556.683,00b.1) 2.17.2 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.......................R$ 4.675.634,00c.1) 2.18.1 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade......R$ 27.814.051,00d.1) 2.18.2 Fundo Municipal de Meio Ambiente...............................R$ 1.054.000,00e.1) 2.19.1 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo....R$ 7.315.417,00f.1) 2.19.2 Fundo Municipal de Turismo.......................................R$ 100.000,00g.1) 2.20.1 Reserva de Contingência........................................R$ 3.000.000,00h.1) 3.21.1 Serviço Autônomo de Água e Esgoto.............................R$198.919.185,00i.1) 4.22.1 Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante................R$ 8.007.824,00
III - TOTAL DA DESPESA...................................................R$ 873.677.876,00
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As fontes e a administração dos recursos financeiros do Estado são primeiramente estudadas pela Ciência das Finanças e normatizadas pelo Direito Financeiro em seus quatro grandes capítulos: a Receita, a Despesa, o Crédito Público e o Orçamento.
Desses capítulos, interessa-nos o da Receita Pública e, dentro dele, o das Receitas Tributárias.
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Esses recursos (também chamados de ingressos públicos) representam a entrada de dinheiro nos cofres públicos (arrecadação), que pode ser:
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INGRESSO PÚBLICO
RECURSOS DETERCEIROS
RECURSOSPRÓPRIOS
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INGRESSO PÚBLICO
RECURSOS DETERCEIROS
RECURSOSPRÓPRIOS
Receita Pública
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INGRESSO PÚBLICO
RECURSOS DETERCEIROS
têm como características serem restituíveis, inclusive com o acréscimo de rendimentos. Exemplo: os títulos da dívida pública, cauções, empréstimos, depósitos etc.;
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INGRESSO PÚBLICO
RECURSOSPRÓPRIOS
Não restituíveis por sua natureza, mas são
convertidos em obras e serviços públicos. Esse grupo os doutrinadores chamaram de Receitas.
Se subdividem em:
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INGRESSO PÚBLICO
RECURSOSPRÓPRIOS
ORIGINÁRIO
DERIVADO
RECURSOS DETERCEIROS
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INGRESSO PÚBLICO
RECURSOSPRÓPRIOS
ORIGINÁRIO
(tarifas ou preços públicos) = provêm da atividade
econômica do Estado como se fosse um particular,
provenientes de rendas dos bens ou da atividade
empresarial do Estado, sem exercer seu poder de império
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Receitas Públicas Originárias (tarifas ou preços públicos)
Não há, pois, obrigatoriedade no seu pagamento pelo particular: venda de bens e serviços (por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista), recebendo aluguéis de imóveis, doações, venda de imóveis, venda um diário oficial, exploração de recursos naturais etc.
Vejamos o que é considerado bem público (art. 20 e 26 da CF/88 e art. 99 e 103 do Novo Código Civil)
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• Art. 20. São bens da União:
• I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;• • II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e
construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
• III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
• IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;
• V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;
• VI - o mar territorial; • VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;• VIII - os potenciais de energia hidráulica;• IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;• X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios• arqueológicos e pré-históricos;• XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
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• Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
• I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;
• II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;
• III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes • à União;
• IV - as terras devolutas não • compreendidas entre as • da União.
![Page 39: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/39.jpg)
39
• Novo Código Civil
• Art. 99. São bens públicos:
• I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
• II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
• III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
• Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
![Page 40: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/40.jpg)
40
• O art. 103 do Novo Código Civil cria o conceito embrionário de receita originária ou patrimonial ao autorizar a remuneração do uso deste patrimônio:
•Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode
ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a
cuja administração pertencerem.
![Page 41: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/41.jpg)
41
INGRESSO PÚBLICO
RECURSOSPRÓPRIOS
ORIGINÁRIO
(tarifas ou preços públicos) = provêm da atividade
econômica do Estado como se fosse um particular,
provenientes de rendas dos bens ou da atividade
empresarial do Estado, sem exercer seu poder de império
![Page 42: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/42.jpg)
42
Receitas Públicas Originárias (tarifas ou preços públicos)
O Estado pode, por meio de concessão, autorizar particulares a explorar serviços que, por sua natureza essencial, são públicos.
É o que ocorreu no Brasil, em larga escala, com a privatização das empresas estatais (telefonia, energia elétrica, água etc.).
Por esses serviços, o Estado autoriza a cobrança de preços administrados mais conhecidos como tarifas. A alteração da tarifa necessita de autorização do ente federado concedente do serviço.
![Page 43: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/43.jpg)
43
INGRESSO PÚBLICO
RECURSOSPRÓPRIOS
DERIVADO
RECURSOS DETERCEIROS
decorrentes da ação coercitiva sobre
particulares (pessoas físicas e jurídicas)
![Page 44: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/44.jpg)
44
Receitas Públicas Derivadas
O Estado, usando sua vontade soberana, seu poder de império, obriga os particulares a contribuir para o Erário Público mediante o pagamento de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria etc.).
Também podemos incluir outras receitas derivadas, como as reparações de guerras, as penalidades pecuniárias (multas), indenizações, doações, os legados, as heranças jacentes etc.
![Page 45: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/45.jpg)
45
Legado é a disposição, a título gratuito, por meio da qual uma pessoa confere a outra , em testamento, um benefício determinado, de
natureza patrimonial (coisas, débitos, créditos,
usufruto etc).
![Page 46: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/46.jpg)
46
Receitas Públicas Derivadas
O Estado, usando sua vontade soberana, seu poder de império, obriga os particulares a contribuir para o Erário Público mediante o pagamento de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria etc.).
Também podemos incluir outras receitas derivadas, como as reparações de guerras, as penalidades pecuniárias (multas), indenizações, doações, os legados, as heranças jacentes etc.
![Page 47: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/47.jpg)
47
Heranças Jacentes, diz-se da que ainda
não se conhecem os herdeiros, ou que foi por estes renunciada.
![Page 48: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/48.jpg)
48
• Ao Direito Tributário interessam as atividades do
Estado voltadas à obtenção da receita derivada que
corresponda ao
• conceito de tributo.
![Page 49: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/49.jpg)
49
Questão 2 – FCC – 2010 – PGM-TERESINA-PI – Procurador Municipal – Prova tipo 3
A partir do conceito legal de tributo, é possível afirmar que a multa NÃO é espécie de tributo porque o tributo:
A) pode ser objeto de compensação, anistia e remissão, ao contrário da multa, que só pode ser objeto de anistia.
B) tem que ser instituído mediante lei, ao passo que a multa não se reveste desta obrigatoriedade.
C) é cobrado mediante atividade administrativa vinculada, enquanto a multa pode ser aplicada de forma discricionária pelo poder público.
D) não é sanção por ato ilícito e a multa é sanção pecuniária por prática de ato ilícito.
E) é prestação pecuniária compulsória, ao passo que a aplicação da multa não é compulsória, dependendo de condenação administrativa.
![Page 50: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/50.jpg)
50
• Ao Direito Tributário interessam as atividades do
Estado voltadas à obtenção da receita derivada que
corresponda ao
• conceito de tributo.
![Page 51: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/51.jpg)
Paraencerrar
![Page 52: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/52.jpg)
VOCÊ JÁ OBSERVOU ELEFANTE NO CIRCO?
![Page 53: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/53.jpg)
DURANTE O ESPETÁCULO,
O ENORME ANIMAL
![Page 54: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/54.jpg)
FAZ DEMONSTRAÇÕES
DE FORÇA DESCOMUNAIS.
![Page 55: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/55.jpg)
MAS, ANTES DE ENTRAR EM CENA,
PERMANECE PRESO,
![Page 56: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/56.jpg)
QUIETO, CONTIDO SOMENTE POR UMA CORRENTE
QUE
![Page 57: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/57.jpg)
aprisiona uma
de suas patas a
uma pequena
![Page 58: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/58.jpg)
estaca cravada no solo.
![Page 59: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/59.jpg)
A estaca é só um pequeno pedaço
de madeira.
![Page 60: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/60.jpg)
E, ainda que a corrente fosse
grossa,
![Page 61: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/61.jpg)
parece óbvio que ele, capaz
de derrubar
![Page 62: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/62.jpg)
uma árvorecom
sua própria força,
![Page 63: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/63.jpg)
poderia, com facilidade, arrancá-la do solo e fugir.
![Page 64: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/64.jpg)
Que mistério!
![Page 65: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/65.jpg)
Por que o elefante não foge?
![Page 66: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/66.jpg)
Há alguns anos descobri que,
por sorte minha,
![Page 67: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/67.jpg)
alguém havia sido bastante
sábio para encontrar
a resposta:
![Page 68: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/68.jpg)
o elefante do circo não escapa
porque foi preso à estaca
![Page 69: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/69.jpg)
ainda muito pequeno.
Fechei os olhos e imaginei o
![Page 70: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/70.jpg)
pequeno recém-nascido
preso:
![Page 71: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/71.jpg)
naquele momento, o elefantinho puxou,
![Page 72: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/72.jpg)
forçou, tentando se soltar.
![Page 73: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/73.jpg)
E, apesar de todo o esforço,
não pôde sair.
![Page 74: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/74.jpg)
A estaca era muito pesada para ele.
![Page 75: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/75.jpg)
E o elefantinho tentava,
tentava e nada.
![Page 76: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/76.jpg)
Até que um dia, cansado,
aceitou o seu destino:
![Page 77: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/77.jpg)
ficar amarrado na estaca,
![Page 78: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/78.jpg)
balançando o corpo de lá para cá,
![Page 79: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/79.jpg)
esperando a hora de entrar no espetáculo.
![Page 80: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/80.jpg)
Então, aquele elefante
enorme não se solta
![Page 81: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/81.jpg)
porque acredita que
não pode.
![Page 82: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/82.jpg)
Para que ele consiga
quebrar os grilhões
![Page 83: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/83.jpg)
é necessário que ocorra
algo fora do comum,
![Page 84: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/84.jpg)
como um incêndio
por exemplo.
![Page 85: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/85.jpg)
O medo do fogo faria com que
o elefante
![Page 86: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/86.jpg)
em desespero quebrasse a
corrente e fugisse.
![Page 87: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/87.jpg)
Isso muitas vezes
acontece conosco!
![Page 88: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/88.jpg)
Vivemos acreditando em um montão de coisas
![Page 89: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/89.jpg)
“que não podemos ter”,
“que não podemos ser”, “que não vamos conseguir",
![Page 90: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/90.jpg)
simplesmente porque, quando éramos
crianças
![Page 91: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/91.jpg)
e inexperientes,algo não deu certo
![Page 92: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/92.jpg)
ou ouvimos tantos “nãos”
![Page 93: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/93.jpg)
que “a corrente da estaca”
ficou gravada
![Page 94: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/94.jpg)
na nossa memória com tanta força
![Page 95: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/95.jpg)
que perdemos a criatividade e
aceitamos o “sempre foi assim”.
![Page 96: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/96.jpg)
Poderia dizer que o fogo
para nós seria:
![Page 97: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/97.jpg)
a perda de um emprego,
![Page 98: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/98.jpg)
Estudar Direito Tributário
![Page 99: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/99.jpg)
adoença de
alguém próximo
![Page 100: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/100.jpg)
sem que tivéssemos dinheiro
para fazer o tratamento,
![Page 101: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/101.jpg)
ou seja, algo muito grave
![Page 102: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/102.jpg)
que nos fizesse
sair da zona de conforto.
![Page 103: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/103.jpg)
A única maneira de tentar de novo
![Page 104: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/104.jpg)
é não ter medo de enfrentar as barreiras,
![Page 105: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/105.jpg)
colocar muita coragem
no coração
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e não ter receio
de arrebentar
as correntes!
![Page 107: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/107.jpg)
Não espere que o seu "circo“pegue fogo
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para começar a se movimentar.
![Page 109: O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA Nívea Cordeiro 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc17b497959413d8f054a/html5/thumbnails/109.jpg)
Vá em frente!Autor desconhecido
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Até a próxima aula!