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D E Z E M B R O 2 0 0 5

NOVA PONTE SOBRE O RIO LIMA

NA ZONA DO NÓ DE JOLDA

INCLUINDO OS RESPECTIVOS ACESSOS

PROJECTO DE EXECUÇÃO

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL

VOLUME 1 − RESUMO NÃO TÉCNICO

Nova Ponte sobre o rio Lima na zona do Nó de Jolda e respectivos acessos - Projecto de Execução – EIA – RESUMO NÃO TÉCNICO

NOVA PONTE SOBRE O RIO LIMA

NA ZONA DO NÓ DE JOLDA





APRESENTAÇÃO

A ARQPAIS, Consultores de Arquitectura Paisagista e Ambiente, Lda., apresenta o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) relativo ao projecto rodoviário da Nova Ponte sobre o rio Lima, na Zona do Nó de Jolda, incluindo os respectivos acessos, em fase de Projecto de Execução.

O presente estudo, adjudicado pela Estradas de Portugal, E.P.E. à LISCONCEBE, Consultoria de Projectos de Engenharia, S.A. e à ENGIVIA, Consultores de Engenharia, S.A. e por esta à ARQPAIS, Consultores de Arquitectura Paisagista e Ambiente, Lda., foi elaborado de acordo com as condições fixadas no Caderno de Encargos para a sua execução, e no respeito pela legislação ambiental aplicável em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro que altera o Decreto-lei n.º 69/00, de 3 de Maio (rectificado pela Declaração n.º 7-D/2000, de 30 de Junho e parcialmente revogado pelo Decreto-Lei n.º 74/2001, de 26 de Fevereiro) e a Portaria n.º 330/01, de 2 de Abril, rectificada pela Declaração n.º 13-H/2001, de 31 de Maio.

O EIA é composto pelo presente Resumo Não Técnico, pelo Relatório Síntese, pelos Anexos Técnicos, pelo Plano Geral de Monitorização e pelo Projecto de Medidas de Minimização – Integração Paisagística.

Na elaboração do presente estudo, a ARQPAIS, Lda., contou com a colaboração e apoiou-se nos estudos da ponte elaborados pela LISCONCEBE, S.A. e nos estudos dos acessos elaborados pela ENGIVIA, S.A., autores do Projecto de Execução. Contou ainda com a colaboração de especialistas de reconhecida competência em diversas áreas ambientais, os quais prestam habitualmente a sua colaboração à nossa empresa.

Lisboa, Dezembro de 2005

ARQPAIS, Consultores de Arquitectura Paisagista e Ambiente, Lda.

Otília Baptista Freire

(Directora Técnica)

Nova Ponte sobre o rio Lima na zona do Nó de Jolda e respectivos acessos - Projecto de Execução – EIA – RESUMO NÃO TÉCNICO

NOVA PONTE SOBRE O RIO LIMA NA ZONA DO NÓ DE JOLDA





Í N D I C E

Pág.

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................1

2 O PROJECTO EM ESTUDO.......................................................................................................2

2.1 Justificação e Antecedentes do Projecto.............................................................................2

2.2 Enquadramento e Localização do Projecto .........................................................................3

2.3 Descrição Sumária do Projecto ...........................................................................................5

2.3.1 Descrição do Traçado..........................................................................................................5

3 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DE ESTUDO E PRINCIPAIS IMPACTES AMBIENTAIS .........8

4 CONCLUSÃO FINAL ...............................................................................................................16

Nova Ponte sobre o rio Lima na zona do Nó de Jolda e respectivos acessos - Projecto de Execução – EIA – RESUMO NÃO TÉCNICO 1

1 - INTRODUÇÃO

O presente documento constitui o Resumo Não Técnico referente ao Estudo de Impacte

Ambiental (EIA) referente ao projecto rodoviário da Nova Ponte sobre o rio Lima, na zona do Nó de

Jolda, incluindo os respectivos acessos, em fase de Projecto de Execução.

O Proponente do projecto é a entidade Estradas de Portugal, E.P.E. (ex-IEP), tutelada pelo

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC).

O presente EIA, tem por objectivo a análise ambiental do projecto referido e foi efectuado com vista

ao cumprimento da legislação em vigor sobre Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), nomeadamente o

Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro que altera o Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio,

regulamentado através da Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril. O presente projecto, que se desenvolve

numa zona sensível do ponto de vista ecológico, enquadra-se no Anexo II do referido Decreto-Lei.

De um modo geral, este estudo pretende analisar as implicações ambientais do projecto, com o

objectivo de determinar os principais impactes ambientais decorrentes da sua execução e indicar as

principais medidas de minimização, passíveis de implementação, para os impactes previstos.

Na elaboração do Estudo foram considerados os seguintes parâmetros ambientais:

Geomorfologia e Geologia, Solos e Aptidão Agrícola, Clima, Recursos Hídricos, Qualidade do Ar,

Ambiente Sonoro, Sistemas Ecológicos (Flora e Fauna), Património Cultural, Paisagem, Planeamento

e Gestão do Território e Componente Social.

O Estudo de Impacte Ambiental é composto por um Relatório Síntese, por um volume de

Anexos Técnicos, por um Plano Geral de Monitorização e por um volume correspondente ao

Projecto de Medidas de Minimização - Integração Paisagística, que inclui toda a área de

intervenção, com especial destaque para a reposição da galeria ripícola e ainda as rotundas

implantadas no concelho de Arcos de Valdevez.

Na elaboração do EIA, a ARQPAIS, Lda., contou com a colaboração e apoiou-se nos estudos

da ponte elaborados pela LISCONCEBE, Consultoria de Projectos de Engenharia, S.A. e nos estudos

dos acessos à ponte elaborados pela ENGIVIA, Consultores de Engenharia, S.A.. Contou ainda com

a colaboração de especialistas de reconhecida competência em diversas áreas ambientais, os quais

prestam habitualmente a sua colaboração à nossa empresa.

O presente EIA foi elaborado entre Dezembro de 2004 e Dezembro de 2005.


2 - O PROJECTO EM ESTUDO

2.1 - JUSTIFICAÇÃO E ANTECEDENTES DO PROJECTO

Dado não existirem soluções alternativas apresentadas para a nova travessia do rio Lima,

devido a diversas condicionantes locais, como a localização do Nó da Jolda no IC28, a localização

do Parque Empresarial de Padreiro, a morfologia do terreno e a sensibilidade ecológica da zona,

procurou-se encontrar nesta solução apresentada, a melhor alternativa para o seu desenvolvimento,

conjugando as questões de natureza técnica, económica e ambiental, para além do cumprimento de

critérios técnicos relacionados com os aspectos rodoviários, geológico-geotécnicos e hidráulicos.

As diferentes perspectivas de análise, foram no sentido de minimizar a afectação da área

inserida na Rede Natura 2000, procurando que os pilares da ponte fossem localizados de modo a

afectar o mínimo possível esta área.

Ao nível da paisagem, o projecto foi também analisado no sentido de minimizar o impacte na

alteração morfológica do terreno, devido à construção do restabelecimento 2, na margem sul, tendo-

se optado pelo acesso às habitações, através de um novo caminho pelo lado da rotunda 3, na EN

203 (zona com melhores acessos), que garante, do mesmo modo, todas as acessibilidades e que

evita a escavação e o corte da encosta, mantendo-se a morfologia e a paisagem actual.

Em termos de necessidade do projecto, verifica-se que na zona do Vale do Lima, nos

concelhos de Ponte Lima, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, onde passa o rio Lima, existem

actualmente duas travessias do rio, localizadas na cidade de Ponte Lima e na cidade de Ponte da

Barca, com uma distância aproximada de 40 km. Estas duas travessias estabelecem importantes

ligações entre as margens deste rio, promovendo a circulação dos habitantes pelos concelhos desta

região. A distância entre as duas pontes obriga, por vezes, a grandes deslocações, utilizando

transporte próprio, efectuadas principalmente pelos habitantes das zonas mais afastadas dos

principais centros urbanos.

A construção e exploração desta nova ponte sobre o rio Lima permitirá, por um lado reduzir de

forma significativa as distâncias percorridas actualmente por grande parte da população destes

concelhos e por outro contribuir para o reforço da dinâmica transversal ao longo do rio e ligação do

ponto de vista intermunicipal.

A localização desta ponte na zona do Nó de Jolda, apresenta a grande vantagem de

estabelecer a ligação entre dois eixos rodoviários fundamentais nesta zona do Vale do Lima, que

atravessam esta região transversalmente e que se desenvolvem em diferentes margens do rio.

Assim, esta nova travessia permitirá ligar a EN 202 e o novo IC28, que é um eixo privilegiado de

ligação ao exterior (a norte do rio Lima) e que faz a ligação entre Viana do Castelo (IC1) e Lindoso, e

a antiga estrada nacional EN 203 (a sul do rio Lima) que também faz a ligação entre Viana do Castelo


e Ponte da Barca, muito utilizada para deslocações mais locais. Tem ainda a vantagem de aproveitar

o caminho já existente de acesso ao Parque Empresarial de Padreiro no concelho de Arcos de

Valdavez, possibilitando que parte do acesso Norte seja feito através da beneficiação deste caminho.

A localização desta nova ponte vai ainda potenciar o desenvolvimento industrial da zona do

Vale do Lima, que prevê o desenvolvimento de cinco parques e pólos empresariais vocacionados

para a indústria, entre os quais o Parque Empresarial de Padreiro e o Parque Empresarial de

Mogueiras/Tabaçô, localizados no concelho de Arcos de Valdevez, a nascente do empreendimento

em análise e o Parque Empresarial de Gemieira, no concelho de Ponte Lima. Assim e uma vez que

ligação entre o Nó de Jolda (no IC28) e a nova ponte será efectuada por uma avenida, que contempla

a construção de duas rotundas, ficarão garantidas as ligações à rede viária existente, beneficiando as

acessibilidades à zona do Parque Empresarial de Padreiro. Acresce ainda a vantagem do projecto

considerar passeios em ambos os lados da avenida, prevendo-se a continuação do passeio do lado

nascente da ponte até à EN 203, garantindo um percurso pedonal ao longo desta nova travessia.

Esta ponte permitirá uma maior mobilidade entre os trabalhadores destes parques

empresariais, garantindo um eixo de ligação entre eles e um fácil acesso ao resto do país, através da

ligação ao IC 28 e por sua vez ao IC 1 e A3.

2.2 - ENQUADRAMENTO E LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO

A nova ponte sobre o rio Lima e os respectivos acessos localiza-se no Distrito de Viana do

Castelo, entre o concelho de Arcos de Valdevez (freguesia de Padreiro – Salvador) e o concelho de

Ponte da Barca (freguesia de Lavradas).

Na envolvente próxima localiza-se o concelho de Ponte Lima (freguesia de Santa Cruz do

Lima) que também irá beneficiar deste novo projecto. Segundo os actuais critérios de divisão

administrativa do país, estes concelhos integram a NUT III – Minho-Lima, que por sua vez pertence à

NUT II – Norte (Figura 1).

O projecto em análise atravessa o rio Lima, sítio classificado da 1ª Fase da Lista Nacional de

Sítios da Rede Natura 2000. O rio Lima e as suas margens possuem uma vegetação ripícola bem

conservada, um conjunto de zonas húmidas com vegetação arbórea densa e um complexo sapal-

juncal junto da foz, que lhe confere características importantes para a conservação de espécies

piscícolas migradoras. A importância deste sítio como habitat e corredor ecológico levou à sua

integração na Rede Natura 2000, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 142/97 de 28 de

Agosto, com a designação de PTCON0020-Rio Lima (Figura 2).


Figura 1 - Enquadramento administrativo do projecto e

freguesias interceptadas pelo traçado

Figura 2 - Limites do Sítio Rio Lima (sítio da

1ª Fase da Lista Nacional de Sítios

da Rede Natura 2000).


2.3 - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO PROJECTO

2.3.1 - Descrição do Traçado

O projecto em análise apresenta uma extensão de aproximadamente 1 km, dos quais 420 m

correspondem à nova ponte sobre o rio Lima, sendo os restantes repartidos pelo acesso da margem

Norte, que faz a ligação ao Nó de Jolda no IC 28 e o acesso da margem Sul, que promove a ligação à

EN 203. Na Figura 3 apresenta-se o esboço corográfico do projecto, à escala 1:25 000.

O traçado da Ligação do Nó da Jolda à EN203 tem início na rotunda existente no Nó, a Sul do

IC 28 (Rotunda 1), e nos primeiros 300 m desenvolve-se no limite Poente do Parque Empresarial de

Padreiro, correspondendo à beneficiação do caminho já existente. A transposição do rio Lima é

efectuada sensivelmente na perpendicular, e insere-se na EN 203 sensivelmente ao km 33+850 desta

estrada, estabelecendo a respectiva articulação através de uma rotunda (Rotunda 3).

Nos primeiros 300 m, ou seja no acesso da margem Norte, dada a ocupação urbana existente

(Parque Empresarial a Nascente e algumas habitações a Poente), foi adoptado um perfil de avenida,

com duas faixas de rodagem, separador central e passeios com 2,25 m de largura de cada lado. A

fim de facilitar a acessibilidade ao Parque Empresarial, à capela da Fonte Santa, e às habitações

existentes do outro lado, instalou-se uma segunda rotunda ao km 0+300 (Rotunda 2).

A partir da segunda rotunda e até ao fim do traçado (entre os kms 0+300 e 0+930), incluindo a

ponte sobre o rio Lima, o traçado desenvolve-se em alinhamento recto e não tem acessos laterais. À

semelhança do IC 28, entre o Nó da Jolda (Rotunda Norte) e a EN 202, executada na primeira fase

do empreendimento e já em exploração, admitiu-se um perfil transversal com uma única faixa de

rodagem de 7 m de largura e bermas com 2,5 m cada.

A fim de possibilitar o trânsito pedonal que possa vir a circular entre a EN 203 e o Parque

Empresarial de Padreiro, a ponte contempla também um passeio lateral do lado Nascente com 2,25

m de largura.

A ponte sobre o rio Lima é constituída por quatro pilares, localizados fora do leito de cheia e

com uma altura de cerca de 35 m em relação à linha de água e foi projectada no sentido de minimizar

a afectação da área inserida na Rede Natura 2000 e de proporcionar o restabelecimento da galeria

ripícola presente, quer através do afastamento dos pilares, quer da distância ao nível da água.

A ponte é constituída por uma estrutura em betão armado pré-esforçado e vai ser construída

através de um método de construção que permite minimizar os impactes na galeria ripícola e habitats

incluídos na Rede Natura 2000. A ponte será construída a partir dos pilares, através de sucessivos

avanços do tabuleiro, sem que haja uma significativa intervenção ao nível do solo. A abertura dos

caboucos para implantação dos pilares também foi estudada de forma a ocupar o mínimo de área

possível dentro da zona sensível e utiliza pregagens para a sua estabilização.


Os pilares centrais (P2 e P3) têm alturas de cerca de 35 m e 33 m, respectivamente e as suas

fundações são directas, asseguradas por sapatas de dimensões 9,50x11,50x2,50 m.

Os pilares extremos (P1 e P4) têm alturas de cerca de 23 m e 16 m, respectivamente, e prevê-

se uma fundação do tipo directa para o pilar P1, assegurada por uma sapata de dimensões

6,50x11,00x2,00m e do tipo indirecta, para o pilar P4, através de um conjunto de oito estacas de 1,0m

de diâmetro.

Prevê-se apenas um restabelecimento devido à transposição do eixo principal, na margem

Sul, efectuado através de uma Passagem Agrícola. Os restantes quatro restabelecimentos foram

previstos para dar acesso às casas de habitação situadas ao longo do Eixo Principal.

Atendendo ao cadastro da zona afectada, analisou-se a necessidade de prever caminhos paralelos, resultando apenas no caminho localizado entre os km 0+800 e o km 0+880, do lado direito

do acesso na zona Sul, o qual será implantado a 3 m para além da base do talude

Foram ainda projectados cinco muros de suporte, de forma a não interferir com o Parque

Empresarial e evitar a expropriação de seis habitações no local.

A drenagem transversal dos acessos foi elaborada no sentido de garantir o escoamento das

linhas de água intersectadas, através da construção de cinco passagens hidráulicas, sendo uma na

Secção Corrente, uma na Rotunda 1, uma na Rotunda 2 e duas nos Restabelecimentos, constituídas

por aquedutos de betão circulares simples de secção igual a 1.0 m. A drenagem longitudinal, destinada à drenagem das águas superficiais da plataforma das vias e áreas adjacentes é constituída

por valetas e por sumidouros colocados, junto a passeios e ao separador central.

A movimentação de terras determinada para a execução dos acessos, prevê que no lado

Norte do rio Lima, seja necessário levar a depósito cerca de 1 400 m3, já que as terras escavadas

serão praticamente todas utilizadas no aterro (entre a Rotunda 2 e o início do tabuleiro da ponte) e ao

contrário, no lado Sul, seja necessário recorrer a um volume de terras de empréstimo, na ordem dos

44 550 m3. Importa referir que não está prevista a utilização do volume de terras sobrantes do acesso

a norte, uma vez que a distância de transporte entre as duas margens, torna incomportável o trabalho

Em termos do tráfego e de acordo com a Memória do Traçado, espera-se a evolução do

Tráfego Médio Diário Anual (TMDA) apresentada no Quadro 1.

Quadro 1 - Previsões do tráfego médio diário anual (veículos/dia nos dois sentidos)

Ano 2006 2011 2016 2021 2026 Motorizados 3 700 4 400 5 000 5 500 5 900

Pesados 270 282 291 297 300 % de Pesados 7.3% 6.4% 5.9% 5.4% 5.1%


No que se refere ao tráfego nocturno, esperam-se valores de cerca de 12% do TMDA. Uma

vez que estes apuramentos se referem ao período entre as 22 e as 6h, admite-se que o tráfego

nocturno, para efeitos de aplicação do Regulamento Geral do Ruído, se situe na casa dos 15% a 16%

do tráfego médio diário anual.

3 - CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DE ESTUDO E PRINCIPAIS IMPACTES AMBIENTAIS

A análise climática da área em estudo indica que se trata de uma região com clima

temperado, moderadamente chuvoso e muito húmido, onde o défice de água é pequeno ou mesmo

nulo. O efeito climático mais preocupante que pode ser originado por uma via rodoviária resulta do

efeito de barreira que os aterros mais elevados originam, protegendo as zonas próximas da acção do

vento e facilitando a ocorrência de fenómenos de geada nos locais protegidos. Esta alteração

repercute-se na alteração das condições a que as plantas, nomeadamente as culturas, se encontram

expostas.

Os acessos em análise, que irão estabelecer a ligação da nova ponte sobre o rio Lima,

apresentam uma reduzida dimensão o que não implica alterações neste descritor. Refere-se apenas

o aterro no final do traçado, antes da rotunda 3, com uma altura de cerca de 10 metros, localizado

numa zona agrícola, que poderá causar algum ensombramento, traduzindo-se num impacte negativo,

embora muito local e pouco significativo. A restante área com alguma sensibilidade, devido à

existência da galeria ripícola nas margens do rio Lima, será totalmente transposta em viaduto, o que

elimina qualquer efeito relativo ao aumento do risco de geada. Devido à reduzida significância dos

impactes, não se propõem medidas minimizadoras.

Do ponto de vista geomorfológico importa referir que o local atravessado pela ponte se apresenta

mais ou menos aplanado, onde o rio Lima se encontra pouco encaixado, com vertentes com declives que

variam entre os 16-30%. A margem Norte apresenta-se um pouco mais acidentada do que a margem Sul,

que é ocupada por solos e que devido à presença de água, foram remexidos e organizados para

aproveitamento agrícola em socalcos.

No que respeita à geologia, verifica-se que a nova ponte sobre o rio Lima e os respectivos acessos

se localizam no Granito de Ponte da Barca, que neste local se apresenta muito degradado, na sua

maior parte decomposto e com grãos grosseiros e, portanto, susceptível de ser escavado com meios

mecânicos de baixa e média potência. Destaca-se apenas a transposição do afloramento granítico

muito resistente ao km 0+150 (margem Norte), onde será necessário o recurso a desmonte a fogo ou

eventualmente de super-martelo. Na margem Norte, localiza-se a Fonte das Virtudes, a sul da

Capela, que não será afectada, já que se encontra a cerca de 200m do local dos trabalhos da obra.


Dada a morfologia da zona, na margem Norte, cerca de 250 m serão construídos em

escavação, com uma altura inferior a 7 m, sendo os restantes 50 m, executados em aterro, incluindo

parte da Rotunda 2. Na margem Sul, prevê-se a execução de um aterro, com uma altura superior a

10 m, fundado em solos eluvio-coluviais com aproveitamento agrícola.

De forma geral, são preconizadas geometrias de taludes com inclinações que permitem a sua

fácil integração paisagística, pelo que se considera minimizado o impacte decorrente das alterações

morfológicas do terreno.

No lado Norte do rio Lima, prevê-se que seja necessário levar a depósito apenas 1 400 m3, já que

os cerca de 25 800 m3, de terras escavadas serão praticamente todos utilizados no aterro, previsto entre a

Rotunda 2 e o início do tabuleiro da ponte. Ao contrário no lado Sul, será necessário recorrer a um grande

volume de terras de empréstimo, na ordem dos 44 600 m3, não sendo viável a utilização do excesso de

terras do lado Norte, devido à distância de transporte entre as duas margens do rio.

Na fase de exploração, os impactes estão relacionados com os potenciais fenómenos erosivos

que possam ocorrer nos taludes de escavação e aterro, os quais estão dependentes da modelação e

protecção efectuada, bem com das actividades de manutenção dos novos taludes de aterro e

escavação. De forma geral, para minimização dos impactes ambientais identificados, recomenda-se a

adopção das medidas constantes do estudo geológico e geotécnico e do projecto de integração

paisagística.

Os solos de maior aptidão para a agricultura, correspondem à várzea do rio Lima e outras

áreas agrícolas cujo solo natural foi beneficiado pela acção do Homem. Durante o processo de

construção, serão afectadas de forma ligeira os solos de aptidão agrícola elevada, com a destruição

de cerca de 6 353 m2. Para a construção do tabuleiro da ponte, serão utilizados temporariamente

solos de aptidão agrícola, com consequências muito pouco importantes. Na fase de exploração, é

previsível a ocorrência de impactes negativos muito reduzidos, e reversíveis, devido a eventuais

contaminações do solo com resíduos de óleos e carburantes das viaturas em circulação na estrada.

Do ponto de vista dos recursos hídricos, o traçado em estudo localiza-se na bacia hidrográfica do

rio Lima, sendo este curso de água restabelecido a partir de uma Ponte com cerca de 420m de extensão.

Durante a fase de construção, devido à instalação e operação de infra-estruturas de apoio à

obra; à movimentação da maquinaria afecta à obra; à desmatação, desarborização e saneamento de

solos, e às terraplenagens, poderão verificar-se perturbações nas condições normais de escoamento

da região, com a obstrução dos leitos das linhas de água a jusante do local dos trabalhos, por

arrastamento de materiais; assim como rebaixamento do nível freático. Este aspecto é

particularmente relevante no que respeita à afectação das margens ripícolas do rio Lima, que têm

uma função importante de estabilização dos terrenos, prevendo-se contudo que estes impactes sejam

significativamente minimizados com as medidas propostas no EIA.


Relativamente a eventuais interferências da via com captações existentes, de acordo com os

elementos fornecidos pelas entidades oficiais, os elementos de Projecto e os reconhecimentos de campo,

prevê-se a afectação do nível freático apenas nos dois poços mais próximos da via, sendo esta situação

monitorizada e estando prevista a indemnização dos proprietários, caso seja necessário.

O traçado desenvolve-se em algumas áreas pertencentes à Reserva Ecológica Nacional

(REN), interceptando áreas de máxima infiltração e zonas ameaçadas por cheia. Contudo, refere-se

que o traçado se desenvolve em viaduto na intercepção das áreas ameaçadas por cheias,

minimizando o impacte inerente. Relativamente às áreas de máxima infiltração, onde o grau de

permeabilidade é maior devido ao elevado grau de alteração do maciço granítico, com o nível freático

bastante sub-superficial, sendo explorado por poços da região, refere-se que a ocupação destes

locais pelos acessos à ponte é bastante reduzido, não sendo o impacte significativo. Refere-se

contudo, o aterro com 11m de altura previsto sensivelmente ao km 0+825, como potenciando um

impacte na diminuição da recarga do aquífero.

Assim, de um modo geral, os impactes na hidrologia e na hidrogeologia da região durante a

fase de construção, podem considerar-se globalmente como negativos, directos, no entanto, apenas

significativos em alguns locais, devido essencialmente à interferência com o normal escoamento do

rio Lima e à diminuição da recarga dos aquíferos.

Contudo, a adopção de adequadas medidas de gestão ambiental em obra, permitirão

minimizar/evitar os potenciais impactes inerentes à intervenção prevista para o local.

Relativamente às estimativas de concentração de poluentes obtidas para cada linha de água

receptora, teve-se em consideração os usos existentes nestes recursos. Da análise efectuada,

verificou-se que a principal linha de água interceptada, o rio Lima, revela acréscimos de concentração

de poluentes baixos, não condicionando a qualidade da água quer para abastecimento público, quer

para o uso agrícola, quer para a garantia do cumprimento dos objectivos ambientais de qualidade

mínima para as águas superficiais.

De forma a averiguar o real impacte decorrente da implantação da estrada, é preconizada a

elaboração de um Programa de Monitorização que deverá controlar ou detectar alguma alteração a

nível qualitativo e quantitativo nos recursos hídricos superficiais e subterrâneos na área de

implantação do traçado.

Em relação à qualidade do ar, considera-se que a zona em estudo, é de um modo geral pouco

poluída, apesar da existência de alguma indústria nos concelhos de Arcos de Valdevez e Ponte da

Barca e da identificação de algumas fontes lineares de emissão de poluentes atmosféricos.

A identificação dos receptores sensíveis aos possíveis impactes na qualidade do ar durante a

fase de construção e exploração do projecto em estudo, revelou a existência de alguns receptores

particularmente sensíveis, nomeadamente habitações próximas do traçado (ao km 0+175, a poente


do traçado, a noroeste da rotunda 2 e junto à rotunda 3) e na galeria ripícola, nas margens do rio

Lima.

Durante a fase de construção, a poluição atmosférica assume, um carácter temporário e

significativo, podendo pontualmente assumir uma magnitude elevada, passível de ser minimizada,

estando essencialmente relacionada com a emissão de partículas em suspensão.

Para a área envolvente do traçado da nova ponte sobre rio Lima e respectivos acessos, não

se prevê que a degradação da qualidade do ar, devido à sua exploração, seja muito expressiva, pelo

que se assume que os impactes negativos apresentam um carácter pouco significativo,

considerando-se directos, de magnitude decrescentes e de certo modo irreversíveis. De referir que a

utilização desta travessia irá diminuir os actuais percursos entre as duas margens, com a

consequente diminuição dos poluentes atmosféricos emitidos pelos veículos motorizados.

A implementação das medidas de minimização propostas visa a manutenção do equilíbrio na

qualidade do ar da área afectada pelo traçado em estudo, principalmente durante a fase de

construção onde se verifica um aumento de poeiras, devido à desmatação do solo, à realização das

escavações e aterros e à movimentação de maquinaria afecta à obra.

Do ponto de vista do ambiente sonoro, o levantamento acústico efectuado na envolvente da

nova ponte e respectivos acessos revelou que estes de desenvolvem numa zona com alguma ocupação

humana, situada na proximidade da actual estrada de acesso ao parque empresarial de Padreiro e no final

do traçado junto à futura rotunda com a EN 203, onde o ambiente acústico se apresenta pouco

perturbado, em resultado da reduzida circulação e da actividade local, que se apresenta pouco ruidosa.

Na fase de construção, o ruído provocado tem origem na execução dos trabalhos de

construção da ponte e respectivos acessos e engloba actividades de movimentação de terras,

pavimentação, circulação de máquinas e viaturas pesadas e operação de diversos equipamentos

ruidosos, assim como a instalação e operação de estaleiros. Nesta fase prevêem-se impactes

acústicos negativos para as populações residentes na zona, embora temporários e reversíveis,

cessando após as obras.

No que respeita à fase de exploração, e de acordo com a análise efectuada, os níveis sonoros

resultantes da circulação rodoviária na nova ponte e respectivos acessos, apercebidos nos locais

com ocupação sensível situados nas proximidades, não deverão ultrapassar, no ano base do estudo

(2006), os limites máximos estabelecidos regulamentarmente para “zonas mistas”, pelo que não se

considera necessária a adopção de medidas minimizadoras do ruído de tráfego. De referir ainda que

poderão ocorrer impactes acústicos positivos em alguns locais situados junto às estradas que serão

preteridas pelo tráfego que passará a utilizar a nova ponte, com características indirectas,

permanentes e previsivelmente de magnitudes reduzidas, podendo ser considerados medianamente

ou pouco significativos.


Dado o carácter previsional da metodologia adoptada, e a possível ultrapassagem dos níveis

sonoros máximos estabelecidos regulamentarmente no período nocturno do ano 2016 (por valores

marginais de +1 dB(A)), deverá ser efectuada uma monitorização periódica dos níveis sonoros nos locais

com interesse, a realizar de acordo com o Plano de Monitorização do Ruído apresentado neste EIA.

No que respeita aos sistemas ecológicos, o projecto em análise insere-se numa zona que se

caracteriza pela forte presença de galerias ripícolas bem desenvolvidas nas margens do rio, e que

pelo seu valor ecológico foram integradas na Rede Natura 2000 com a designação de SIC-Rio Lima.

Na área em estudo está presente um habitat prioritário (Florestas aluviais de Alnus glutinosa e

Fraxinus excelsior) na galeria ripícola do rio Lima, em excelente estado de conservação, dominado

por um amial-salgueiral do Narcisso cyclaminei-Alnetum glutinosae e Salicetum salvifoliae, a qual, na

margem Sul, contacta com um carvalhal. Na margem Norte, o espaço entre o bosque ripícola e a

encosta declivosa foi aproveitada do ponto de vista agrícola, estando o carvalhal afastado daquela

comunidade natural.

Nos espaços mais afastados da margem, a utilização do território introduziu modificações

substanciais à vegetação climácica potencial. Na margem Sul alternam espaços dominados pelo

aproveitamento florestal (pinhal e eucaliptal, com vestígios do carvalhal primitivo), aproveitamento

agrícola e urbano. Na margem Norte, após a estreita faixa de carvalhal sucede-se um tojal

(charnecas secas) e posteriormente estabelece-se uma matriz semi-urbana.

A nova ponte atravessará o SIC-Rio Lima e a sua construção implicará algumas perturbações

nos ecossistemas, que pontualmente podem implicar a sua destruição. Relativamente aos acessos,

verifica-se que já se encontram forma dos limites da Rede Natura 2000.

No que respeita à flora e vegetação os impactes mais importantes serão aqueles que resultam

da destruição directa da vegetação, enquanto que relativamente à fauna os principais impactes

resultam dos acréscimos nos níveis de perturbação, que afectarão as espécies mais sensíveis, e no

aumento do risco de mortalidade por atropelamento. A análise dos impactes sugere que os impactes

resultantes da construção desta nova ponte são negativos, embora possam ser minimizados desde

que sejam rigorosamente cumpridas as medidas de minimização para a fase de obra, das quais se

destaca a delimitação e vedação da área de intervenção, com o objectivo de conter ao estritamente

necessários a afectação por maquinaria e trabalhadores e depois da conclusão da obra, a

implementação do projecto de integração paisagística, apresentado para toda a área de intervenção,

que permitirá uma rápida reposição da galeria ripícola afectada durante os trabalhos de construção e

ainda a compensação, mediante a utilização de espécies próprias quer deste habitat quer do

carvalhal, na restante área de intervenção.

A vertente patrimonial deste estudo teve como objectivo identificar os elementos patrimoniais,

arqueológicos e edificados, que poderiam sofrer um impacte directo ou indirecto decorrente da


execução da nova ponte e respectivos acessos. O estudo desenvolveu-se em duas fases: uma

pesquisa bibliográfica que permitiu compreender as principais características histórico-culturais da

região e identificar os elementos patrimoniais de maior valor patrimonial e a prospecção sistemática

do corredor definido como área de estudo.

Através da análise efectuada, foi identificada uma pequena Capela, de uma nave, construída

em granito, localizada no concelho de Arcos de Valdevez, na freguesia de Padreira (Salvador), a 20

metros da orla da estrada que circunda o parque empresarial de Padreiro e que vai ser beneficiada

junto à rotunda 2 (Eixo 1 – ROT2). Prevê-se que durante a fase de construção possam ocorrer

apenas impactes indirectos sobre este elemento devido à circulação de veículos e equipamentos

afectos à obra, que se traduzem num impacte negativo, embora pouco significativo, incerto e

perfeitamente minimizável.

Como medida de minimização recomendou-se a vedação e/ou sinalização em relação à obra e

sensibilização dos trabalhadores, de forma a garantir o bom funcionamento deste equipamento

religioso, bem como o acompanhamento arqueológico sistemático e presencial dos trabalhos, em

todas as fases que envolvam a instalação de estaleiros, o revolvimento de solos, a execução de

fundações dos pilares e o estabelecimento de novos acessos ou a melhoria de acessos existentes.

Em termos de paisagem considera-se que, o território em estudo, localiza-se na região do

Nordeste Cismontano, na bacia hidrográfica do rio Lima, que se apresenta muito montanhosa,

destacando-se ao longo de ambas as margens, várias serras de vertentes abruptas, como a Serra da

Peneda e Serra Amarela, que o rio atravessa em vales encaixados.

Na área em estudo, as linhas de água com maior expressão são, o rio Lima, o rio Covo e o rio

Cabrão. As zonas com maior disponibilidade hídrica e onde se acumularam aluviões, destacando-se

as linhas de água supra mencionadas, encontram-se vocacionadas para o aproveitamento agrícola,

observando-se nas suas várzeas, culturas de regadio.

O traçado apresenta uma orientação próxima de Noroeste-Sudeste, iniciando-se no nó de

Jolda, que faz a ligação ao IC 28 e à EN 202, delineando-se em situação mais ou menos aplanada

(declives variam entre 0-16%) onde as cotas oscilam entre os 50 e 70 m, descendo em direcção ao

rio Lima. Na zona de atravessando o rio Lima, feito em viaduto, este apresenta-se encaixado, com

vertentes abruptas (com declives que variam entre os 16-30%). No troço final, já na margem

esquerda, o traçado desenvolve-se num ambiente morfológico ligeiramente menos acidentado, com

cotas e declives inferiores, fazendo posteriormente a ligação à EN203. Destacam-se, ainda na

proximidade do traçado, elevações que ascendem a cotas da ordem dos 500-600 m, nomeadamente,

Soutelo (na margem direita) a 437 m de altitude e São Lourenço e Pegadinha, respectivamente a

altitudes de 609 e 518 m.


Após a análise das características do projecto rodoviário, evidenciaram-se as ocorrências de

maior gravidade, afim de determinar as zonas do traçado que induzirão um impacte visual mais

significativo na paisagem envolvente, e tendo em consideração a análise da sensibilidade da

paisagem. Assim conclui-se que grande parte do projecto, principalmente do início da ponte ao final do

traçado, implicará alterações significativas na paisagem, decorrentes do aterro de grandes dimensões e

da introdução de um novo elemento na paisagem.

Apesar de algumas das ocorrências de projecto de maior gravidade se localizarem em algumas

áreas de menor sensibilidade paisagística, e parte do traçado atravessar sobre a forma de viaduto uma

área muito sensível como o rio Lima, considera-se que o impacte visual decorrente da implantação deste

traçado será globalmente significativo, dado estar-se perante uma área de sítio de Rede Natura.

Refira-se, contudo, que a ponte sobre o rio Lima, foi projectada de forma a criar um efeito visual de

leveza constituindo uma esguia linha na paisagem, assente apenas em quatro pilares. Apesar de esta

infra-estrutura representar uma forte intrusão na paisagem, ela permite ainda assim, a continuidade da

leitura do vale e a recuperação da vegetação e da ocupação do solo, existente sob o viaduto. Ainda assim,

os impactes existentes, poderão ainda ser minimizados caso sejam seguidas algumas das medidas de

minimização preconizadas e desenvolvidas no projecto de integração paisagística, que se traduzem num

rápido revestimento vegetal dos taludes, na reconstituição da floresta afectada, aquando da construção da

via, com espécies a seleccionar prioritariamente da flora espontânea da região, na preservação das

margens das linhas de água, e na sua recuperação quando afectadas.

No que se refere à ocupação do solo, verifica-se que a construção da nova ponte irá implicar

uma alteração muito pequena na actual ocupação do solo, devido apenas à instalação dos pilares,

sendo a situação mais significativa verificada devido à construção dos acessos, que implicarão a

alteração do solo, principalmente no concelho de Ponte da Barca, devido à ocupação de áreas

agrícolas. No concelho de Arcos de Valdevez, verifica-se uma alteração do solo menos significativa,

devido ao facto de parte do acesso corresponder à beneficiação do caminho já existente de acesso

ao Parque Empresarial de Padreiro e outra parte corresponder a Matos com pouca expressão,

prevendo-se, no global um impacte negativo pouco significativo.

No que se refere ao planeamento e gestão do território, verifica-se que a exploração da via em

análise vem ao encontro das perspectivas de desenvolvimento previstas, a nível regional e nacional e

que o projecto intersecta diversas classes de uso do solo, uma vez que não se encontra definido o

espaço-canal para a sua implantação. Verifica-se a interferência com áreas sujeitas ao regime

condicionantes da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional.

De acordo com a análise realizada, constata-se que os impactes positivos proporcionados pela

presente infra-estrutura estão associados à ligação entre as ENN 202 e 203, assim como a ligação ao

IC 28, contribuindo para a melhoria das deslocações no Vale do Lima, promovendo uma melhor


articulação entre os concelhos da região. A nível local esta nova ponte possibilita uma nova

passagem (rodoviária e pedonal) entre os concelhos de Ponte da Barca e Arcos de Valdevez, com

ligações à rede viária local, através das rotundas e restabelecimentos previstos, facilitando as

deslocações da população residente, nomeadamente no acesso ao Parque Empresarial de Padreiro.

São indicadas várias medidas de minimização que alertam, entre outras, para a necessidade

de dedicar especial atenção às zonas agrícolas no sentido de as evitar, bem como para a

necessidade dos municípios envolvidos procederem ao controlo do uso do solo de modo a não

permitir o encosto à via de espaços que provoquem conflito de usos.

No que se refere à análise da componente social, verifica-se que a nova ponte e respectivos

acessos se desenvolvem em área rural, com ocupação agro-florestal, verificando-se a existência de

policultura de subsistência, em explorações de pequena dimensão nas áreas de várzea e de meia

encosta e a floresta de produção, constituída essencialmente por pinheiro bravo. Ao nível da

distribuição das actividades económicas, verifica-se a predominância do sector secundário no

concelho Ponte de Lima, enquanto que nos concelhos de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca

predomina o sector terciário. Destaca-se pela sua importância na área em estudo, o Parque

Empresarial de Padreiro, que emprega já um número significativo de trabalhadores da região e várias

habitações próximas da via, principalmente junto ao caminho de acesso ao Parque Empresarial que

será utilizado para a construção do acesso Norte, através da sua beneficiação.

Os impactes negativos serão sentidos apenas durante a fase de construção, devido à

movimentação de máquinas e veículos afectos à obra, e principalmente nas habitações próximas à

via, sendo contudo localizados e temporários. No sentido de evitar a expropriação destas habitações

foram previstos muros de suporte, que por um lado irão funcionar como uma protecção às

habitações, mas por outro poderão vir a alterar a qualidade de vida dos habitantes, já que irão

funcionar como barreiras físicas, muito próximas das habitações, obrigando os moradores a

orientarem a sua vida para o lado contrário à via. Os impactes positivos decorrentes desta nova

travessia estão associados ao aumento da acessibilidade, a nível local e regional, devido por um lado

à ligação entre os dois eixos rodoviários fundamentais nesta zona do Vale do Lima (EN 202 e o novo

IC28 a norte do rio Lima) e a antiga estrada nacional EN 203 (a sul do rio Lima), permitindo uma

maior dinamização das actividades económicas e a fixação da população na região, e por outro

devido à diminuição nas deslocações da população local, entre as duas margens do rio Lima.

Além das medidas de minimização a implementar na fase de obra de modo a reduzir os efeitos

da mesma no quotidiano das populações locais, aponta-se para a necessidade de dedicar especial

atenção à ocupação do solo nas imediações da via, por parte dos municípios envolvidos, no sentido

de evitar a excessiva proximidade ao traçado de estruturas edificadas, o crescimento desordenado e

os conflitos de uso.


4 - CONCLUSÃO FINAL

Ao longo do presente Estudo de Impacte Ambiental foram caracterizados e avaliados os

potenciais impactes provocados no ambiente, devido à construção da nova ponte sobre o rio Lima e

os respectivos acessos na zona do Nó de Jolda.

O projecto em causa consiste na construção de uma nova ponte sobre o rio Lima, entre o

concelho de Arcos de Valdevez e o concelho de Ponte da Barca, num local que permite estabelecer a

ligação de dois eixos rodoviários fundamentais na região do Vale do Lima, nomeadamente o IC28 (Nó

da Jolda) e a EN 203, localizados na margem Norte e na margem Sul, respectivamente.

A construção e exploração desta nova ponte sobre o rio Lima, numa região onde existem

actualmente duas travessias do rio, localizadas na cidade de Ponte Lima e na cidade de Ponte da

Barca, com uma distância aproximada de 40 km, permitirá, por um lado reduzir de forma significativa

as distâncias percorridas actualmente por grande parte da população destes concelhos e por outro

contribuir para o reforço da dinâmica transversal ao longo do rio e ligação do ponto de vista

intermunicipal.

Por outro lado, a localização desta nova ponte vai ainda potenciar o desenvolvimento industrial

da zona do Vale do Lima, que prevê o crescimento de quatro parques e pólos empresariais, incluindo

o Parque Empresarial de Padreiro, localizado na envolvente ao projecto, promovendo a melhoria das

acessibilidades locais, quer para o transporte de mercadorias, quer para a deslocação dos

trabalhadores. Os acessos em ambas as margens contemplam a construção de passeios, estando

previsto um perfil de avenida no acesso Norte, com duas rotundas que garantem as ligações à rede

viária local e ao Parque Empresarial.

De acordo com a análise dos impactes efectuada, verifica-se que a questão mais sensível é o

atravessamento do SIC-Rio Lima da Rede Natura 2000, em particular o atravessamento do habitat

prioritário (Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior) presente na galeria ripícola do

rio Lima, prevendo-se que a construção da ponte venha induzir perturbações nessas comunidades

que, pontualmente, poderão levar à sua destruição. Contudo, e se forem estritamente cumpridas as

medidas de minimização propostas no EIA e implementado o acompanhamento ambiental da obra,

prevê-se que a afectação seja pontual, tanto no tempo (apenas na fase de construção), como no

espaço (apenas na zona de ensombramento do viaduto), não pondo em causa a manutenção da sua

conectividade a montante e a jusante desta zona sensível.

Ao nível dos restantes descritores prevêem-se impactes negativos principalmente durante a

fase de construção devido à alteração da qualidade de vida dos habitantes na envolvente, causada

pela perturbação das máquinas afectas à obra, pelas movimentações de terras, pelo nível de ruído


produzido e ainda pela intrusão de um novo elemento na paisagem, acompanhado da construção de

um aterro de grandes dimensões na margem Sul.

Para a fase de exploração prevêem-se essencialmente impactes positivos, desde que as

medidas de minimização propostas sejam implementadas, em particular o plano de recuperação

paisagística, com o objectivo de recuperar todas as áreas de habitats naturais ou semi-naturais

afectadas e promover o desenvolvimento da vegetação natural.

Na Figura 4 é apresentada a carta síntese de impactes, onde se localizam as áreas mais

críticas em termos de ocorrência de impactes.

O Programa de Monitorização proposto para os Recursos Hídricos, permitirá averiguar

potenciais impactes nestes descritores decorrentes quer da fase de construção, quer da fase de

exploração da estrada e o Programa de Monitorização da Flora permitirá determinar o grau de

afectação de habitats naturais e semi-naturais e de espécies protegidas, contribuindo para a

optimização ambiental, e para a verificação do cumprimento das medidas propostas, durante a

construção da ponte. Refere-se igualmente que deverá ser considerado um Plano de Gestão Ambiental

da Obra, de forma a garantir o cumprimento de todas as medidas, especialmente as indicadas para a área

inserida na Rede Natura 2000, bem como a sensibilização dos trabalhadores afectos à obra para a

adopção de comportamentos adequados.

De um modo geral, considera-se que o projecto minimiza a afectação da área inserida na Rede

Natura 2000 e permite o restabelecimento da galeria ripícola presente, quer através do afastamento

dos pilares, quer da distância ao nível da água. O processo construtivo estudado, também minimiza a

afectação desta área, prevendo-se que após a sua conclusão, sejam repostas as condições iniciais.

nova ponte sobre o rio lima na zona do nÓ de …siaia.apambiente.pt/aiadoc/aia1512/rnt1512.pdf ·...

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