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COMISSÃO DE TRABALHO E ASSUNTOS SOCIAIS DA UNIÃO AFRICANA Nona Sessão Ordinária 8-12 de Abril de 2013 Adis Abeba, ETIÓPIA

LSC/EXP/5(IX) Original : Inglês

QUARTO RELATÓRIO BIENAL SOBRE O SEGUIMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS RESULTADOS

DA CIMEIRA EXTRAORDINARIA DE OUAGADOUGOU

SA9165

AFRICAN UNION

UNION AFRICAINE

UNIÃO AFRICANA

Addis Ababa, ETHIOPIA P. O. Box 3243 Telephone: 251 11-551 7700 Fax: 251 11-551 7844 website : www.africa-union.org

http://www.africa-union.org/

LSC/EXP/5(IX) Pág. 1

Introdução 1. O Mecanismo de Seguimento da Declaração e Plano de Acção de Ouagadougou sobre

Promoção do Emprego e Redução da Pobreza recomenda que a Comissão da União Africana deve elaborar um Relatório Bienal para a avaliação do estado de Implementação do Plano. Este é o Quarto Relatório Bienal da série dos relatórios de 2006, 2008 e 2010. Considera igualmente as dificuldades que foram constatadas e como podem ser superadas. A evolução dos progressos é analisada de acordo com as Principais Áreas Prioritárias do Plano de Acção e as disposições da Declaração. O período abrangido pelo presente relatório decorre de Janeiro de 2011 a Outubro de 2012. O Relatório é compilado a partir dos relatórios recebidos dos Estados Membros, actividades dos Departamentos da CUA e contribuições do Primeiro Relatório Geral (Outubro de 2009) sobre a Implementação da Declaração e Plano de Acção de Ouagadougou de 2004. Outras fontes de informação incluem as Comunidades Económicas Regionais (CERs) bem como Parceiros Internacionais.

2. A particularidade deste 4º Relatório Bienal é que precede o 2º Relatório de Avaliação

Geral previsto para 2014 e a Sessão Especial da Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais no mesmo ano. O Plano de Acção apela a um compromisso dos Estados Membros no sentido de colocarem o emprego no centro das suas políticas económicas e sociais. O seu principal objectivo é reverter as tendências actuais de pobreza generalizada e persistente, o desemprego e o sub-emprego no continente. O Terceiro Relatório Bienal constitui uma oportunidade para evocar as 11 Principais Áreas Prioritárias (KPA) de actividades descritas no Plano de Acção:

(i) Garantia da liderança política e compromisso de criar um ambiente

propício de boa governação para investimento, desenvolvimento e redução da pobreza no contexto da NEPAD e dos ODMs,

(ii) Promoção do sector de agricultura e desenvolvimento rural, gestão

sustentável do ambiente para a segurança alimentar e desenvolvimento de infra-estruturas de apoio,

(iii) Desenvolvimento de um quadro adequado de integração e harmonização de políticas económicas e sociais,

(iv) Melhoria e reforço dos planos de protecção social existentes e seu

alargamento aos trabalhadores e suas famílias actualmente excluídos, bem como segurança, saúde e higiene no trabalho,

(v) Capacitação das mulheres, através da sua integração nos mercados de

trabalho para lhes permitir participar eficazmente no desenvolvimento de estratégias, políticas e programas de redução da pobreza,

(vi) Reforço de capacidade institucional e humana das instituições públicas e

privadas responsáveis pela promoção do emprego e redução da pobreza, incluindo os parceiros sociais e outros intervenientes da sociedade civil,


(vii) Utilização dos principais sectores com elevado potencial de mão-de-obra

para gerar mais empregos e afectar os recursos adequados para o efeito,

(viii) Estabelecimento de cooperação internacional, globalização justa e equitativa, e parcerias para a intensificação do apoio internacional para os esforços da África com vista à realização do desenvolvimento sustentável, colocando a ênfase na agenda de emprego, redução da pobreza, integração regional e uma melhor participação no processo de globalização,

(ix) Promoção da cooperação regional e económica entre as CERs com o

objectivo de expandir o espaço económico, comércio intra e inter-regional, mercados e explorar as economias de escala,

(x) Identificação e capacitação de grupos vulneráveis como pessoas

portadoras de deficiência, idosos, migrantes, crianças e pessoas infectadas e afectadas pelo VIH-SIDA, Malária, Tuberculose e outras doenças infecciosas afins, deslocados internos, refugiados, migrantes e trabalhadores pobres, e

(xi) Mobilização de recursos a níveis nacional, regional e internacional.

3. Cada uma das 11 Áreas Prioritárias é acompanhada de estratégias e acções recomendadas que serão implementadas através de planos nacionais e regionais. Os Mecanismos de Acompanhamento estabeleceram as modalidades de apreciação e avaliação dos progressos alcançados na implementação das Áreas Prioritárias a níveis nacional, regional e continental. As Agências das Nações Unidas, instituições financeiras internacionais, e bancos regionais (instituições financeiras) devem adoptar uma maior coerência política e reforçar o apoio para a agenda de emprego.

Principal Área Prioritária 1: Garantia da liderança política e compromisso de criar um ambiente propício de boa governação para investimento, desenvolvimento e redução da pobreza no contexto da NEPAD e dos ODMs.

4. Esta Área Prioritária refere-se à criação de um ambiente propício para o investimento, desenvolvimento e alívio da pobreza, bem como a criação de vários postos de trabalho. Os governos têm procurado criar ou reajustar as instituições existentes para a criação desse ambiente favorável. 5. A África do Sul elaborou uma Lei sobre Serviços de Emprego através de debates públicos que promoveu com NEDLAC antes da submissão ao Parlamento. O Departamento de Turismo foi contemplado com um orçamento de 739 milhões de Rands para o seu Programa Alargado de Obras Públicas para implementar os projectos de turismo que abordam a criação de emprego, formação e capacitação de jovens, redução da pobreza e autonomização económica das comunidades historicamente desfavorecidas. O Departamento de Ensino Superior e Formação está a proporcionar informações através da orientação profissional, acesso às oportunidades de ensino médio e superior para jovens e adultos,


reforçando o acesso para aumentar o número de artesãos qualificados e técnicos de nível médio existentes no mercado de trabalho. 6. O Ministério do Trabalho de Seychelles realizou várias acções de formação para o emprego: (i) Programa de Desenvolvimento de Competências (subsídio mensal de 162,79 USD, atribuído a cada participante); (ii) Programa de Aquisição de Competências (subsídio mensal de 100,78 USD atribuído a cada participante); (iii) Estágio; (iv) Planos de Aprendizagem e (v) Sistemas de Redução do Desemprego. A Agência Concessionária de Crédito que visa a capacitação dos jovens através do auto-emprego com a criação de pequenas empresas, foi substituída em 2012 pela Agência de Financiamento de Pequenas Empresas para apoiar as principais actividades das pequenas empresas. As OBCs e ONGs estão activamente envolvidas na promoção do emprego através do Programa Social de Reforma Económica financiado pela UE. As ONGs utilizaram o financiamento para projectos de desenvolvimento de capacidades, formação e reciclagem que permitem os desempregados e também os que perderam os seus empregos adquirir novas competências e participar nos projectos de auto-emprego ou dedicar-se a novas oportunidades de emprego em outras áreas, como turismo, pesca e construção). As OBCs beneficiaram de subsídios directos para investimento em actividades económicas ligadas ao ambiente, tais como paisagismo, embelezamento das regiões, programas, limpeza de escritórios e estabelecimentos comerciais, etc. O FMI apoiou essas actividades. O Programa Alargado de Obras Públicas na África do Sul baseia-se na necessidade de reforço de capacidades das Organizações Sem Fins Lucrativos (ONGs, OBCs) e Organizações Religiosas (FBOs) para a prestação de serviços sociais e criação de emprego através do uso de voluntários que recebem uma remuneração pecuniária e também beneficiam de formação, nomeadamente programas de formação acreditados. 7. Argélia melhorou significativamente o seu investimento e a criação de empresas e o ambiente de desenvolvimento, a fim de promover a criação de emprego. As medidas dizem respeito ao acesso à terra e recursos financeiros para investimento, condições de fornecimento de prestação de serviços, facilidade de condições financeiras das PMEs endividadas, gestão de risco das taxas de câmbio (Cimeira Tripartida, Maio de 2011), etc. Em 2011, um Conselho de Ministros decidiu tomar medidas enérgicas para melhorar ainda mais o pacote de incentivos de criação de emprego: menor taxa de juros, regime fiscal progressivo, reserva de 20% de aquisições/contratos públicos para as microempresas (decreto presidencial n°12-23, de 18 de Janeiro de 2012), etc. Estas medidas foram eficazes na melhoria dos serviços de emprego previstos pelas estruturas responsáveis pela promoção de microempresas, particularmente a Agência Nacional de Emprego de Jovens e o Fundo Nacional de Desemprego: aumento do número de microempresas financiadas (30.106 projectos em 2010 e 61.322 projectos em 2011), do número de postos de trabalho criados (75.936 empregos directos em 2010 e 128.635 em 2011). De Janeiro a Agosto de 2012, 72.402 microempresas foram criadas e produziram 134.674 empregos directos. A dotação orçamental da Agência Nacional de Emprego de Jovens aumentou de 12 biliões de Dinares em 2010, para 47 biliões de Dinares em 2011 e 78 biliões de Dinares em 2012. 8. No Burkina Faso, a Declaração de Ouagadougou de 2004, o Plano de Acção e os Mecanismos de Seguimento foram compilados num único documento que foi divulgado aos Membros do Governo e parceiros sociais. Para o seguimento da implementação dos resultados de 2004 de Ouagadougou, o Governo também criou um Conselho Nacional de


Emprego e TEVET (CNEFP) por decreto que determina a sua organização, funções e funcionamento. Burkina Faso adoptou uma Política Nacional de Trabalho com vista a melhorar a saúde e a segurança no trabalho, diálogo social e o quadro jurídico do mercado de trabalho. Conclui-se com um Plano de Acção Operacional. 9. O Governo do Zimbabwe e os parceiros sociais estabeleceram o Fórum do Emprego em 20 de Maio de 2011. O principal mandato do Fórum do Emprego é organizar cimeiras anuais do emprego nas quais serão apresentados relatórios sobre o estado de implementação das políticas. O Fórum do Emprego torna-se o principal veículo de implementação de programas de geração de emprego. É apoiado por três clusters de políticas sobre Criação de Emprego, Desenvolvimento de Competências, bem como Sensibilização e Mobilização de Recursos. O Ministério de Trabalho e Serviços Sociais presta serviços de secretariado ao Fórum. Em Dezembro de 2011, o Governo da República Centro-Africana organizou um Fórum Nacional com o objectivo de facilitar a implementação do Plano de Acção de Ouagadougou de 2004 e a Agenda de Trabalho Decente. Uma das suas principais tarefas será a elaboração de uma Política Nacional de Trabalho Decente. Tanzânia destacou as questões de emprego nos principais quadros de politica de desenvolvimento nacional como a fase da Estratégia Nacional de Crescimento e Redução da Pobreza e outros planos sectoriais. 10. Vários outros países demonstraram uma forte liderança política nas políticas de emprego. Metas de emprego foram incorporadas na Estratégia Nacional de Crescimento e Redução da Pobreza da Tanzânia. Etiópia integrou emprego no seu Programa de Desenvolvimento Sustentável e Redução da Pobreza (SDPRP). Lesoto, Burkina Faso, Seychelles, Gana, Madagáscar e Libéria, RCA, Sudão e Egipto utilizaram a sua Estratégia de Redução da Pobreza (PRS) como a base dos seus programas de criação de emprego. Tunísia conferiu ao 12º Plano 2010-2014 o objectivo de acelerar a criação de empreendimentos económicos, sobretudo nos sectores de mão-de-obra intensiva. 11. Burundi, Camarões, Chade, Benin, Burkina Faso, Senegal, Mali, República Centro-Africana e República Democrática do Congo (RDC) criaram Comités Inter-Ministeriais para o seguimento dos compromissos do PdA. Benin procedeu ainda à designação de pontos focais do Comité de seguimento em todas as estruturas representadas no Comité, o que pode ser usado como modelo para outros Estados Membros que ainda não estabeleceram o seu mecanismo de seguimento nacional. Como alguns países, Egipto instituiu um Comité Nacional de Alto Nível sobre a implementação e seguimento da Cimeira de Ouagadougou de 2004, que é presidido pelo Primeiro Ministro. Maurícias criou uma Fundação de Capacitação Nacional com programas que abrangem toda a gama de intervenção social: habitação, desemprego, infra-estrutura pública, saúde, abuso de substâncias tóxicas, lazer e desporto, e competências de vida/sociais. 12. Na África do Sul, pequenas empresas da Capacitação Económica da Maioria Negra (BEE) e cooperativas da BEE foram apoiadas com o desenvolvimento de competências. O Departamento do Trabalho participa num Grupo de Trabalho sobre a Estratégia de Luta contra a Pobreza e num Conselho Nacional de Desenvolvimento Económico e Trabalho (NEDLAC). Participa também na implementação da Campanha/Programa de Luta contra a Pobreza. Outros programas interessantes são desenvolvidos, como (i) o Programa Alargado de Obras Públicas no Sector Social para o reforço de capacidades das Organizações Sem Fins Lucrativos para a prestação de serviços sociais e criação de emprego através do recurso a


voluntários que recebem uma remuneração pecuniária e que beneficiam também de formação; (ii) o programa de Desenvolvimento de Competências Empresariais Básicas do Departamento do Trabalho visa proporcionar formação aos novos empresários subempregados na economia secundária/informal e aos jovens desempregados para promover meios de subsistência sustentáveis; e (iii) a Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Competências (NSDS). 13. Uma Política Nacional de Recursos Humanos e seu respectivo Plano de Acção de Implementação estão a ser desenvolvidos pelo Gana para garantir o desenvolvimento de mão-de-obra qualificada e disciplinada com a capacidade de dirigir e sustentar o crescimento orientado para o sector público e privado. 14. A nível regional, apenas SADC informou que criou mecanismos de seguimento regional através das suas estruturas consultivas regionais regulares a níveis ministerial e de peritos. Três Comités foram criados sobre (i) Protecção Social; (ii) Trabalho e Emprego; e (iii) Produtividade1. Conclusões: 15. Os Estados Membros prosseguiram os seus esforços no estabelecimento de instituições nacionais sobre o seguimento da Declaração e Plano de Acção de Ouagadougou, embora essas instituições não se encontrem operacionais devido à falta de recursos e de um bom roteiro.

16. Cada vez mais os EM estão a incorporar os seus objectivos e metas de emprego nos seus PRS. O compromisso político parece ser determinante na concepção de uma ampla gama de políticas de emprego e afectação de orçamento adequado para a sua implementação eficaz e realização de resultados significativos e sustentáveis. 17. Para aumentar a capacidade das CERs na implementação do Plano de Acção de Ouagadougou de 2004, como a SADC fez, as outras CERs estão ainda a identificar os mecanismos que pretendem desenvolver para atender a este objectivo. Principal Área Prioritária 2: Promoção do sector da agricultura e desenvolvimento rural,

gestão sustentável do ambiente para a segurança alimentar e desenvolvimento de infra-estruturas de apoio.

18. Há necessidade de políticas de emprego abrangentes que sejam bem articuladas com as políticas de desenvolvimento rural. O objectivo é "incentivar a participação dos jovens na agricultura para reduzir a migração rural-urbana e promover cooperativas agrícolas" (Principal Área Prioritária 2, Estratégia vi) 19. Como abordagem de descentralização, Burkina Faso elaborou a Estratégia Regional de Promoção do Emprego (SRE) para cada região do país apoiado com um Plano de Acção Regional para a Promoção do Emprego (PARE). A abordagem baseia-se nas características regionais sobre o potencial de emprego. SRE e PARE serão implementados de 2012 a 2014.

1 Reunião da SADC dos Ministros responsáveis pelo trabalho e emprego, e parceiros sociais, 29-30 de Abril de 2010,

Maputo (Moçambique)


Têm por objectivo (i) consolidar o emprego nas zonas de emprego regionais; (ii) criar novas oportunidades económicas e de emprego em cada região; (iii) melhorar a empregabilidade mão-de-obra rural e (iv) melhorar as capacidades humanas e técnicas dos intervenientes locais na promoção do emprego. Como alguns outros EM, Mali desenvolveu um "Programa Multi-sectorial de Investimento para o Emprego Rural". 20. Os sectores de agricultura e desenvolvimento rural continuam a ser fundamentais para estratégias de criação de emprego para vários Estados Membros: industrialização da agricultura da Etiópia (ADLI), Programa de Desenvolvimento do Sector da Agricultura da Tanzânia, Grande Ofensiva Agrícola para a Alimentação e Auto-Suficiência-“GOANA”do Senegal, Programa de Assistência sobre Emprego Rural do Burkina Faso. 21. Egipto empreendeu um programa multissectorial ambicioso de direitos de propriedade rural e cessão de terras num grande número de aldeias juntamente com serviços de saúde que abrangem 40 por cento das zonas rurais e com o programa de electrificação rural e sistemas de micro crédito que incluem as famílias rurais pobres. Na África do Sul, o Departamento de Desenvolvimento Rural e da Terra elaboraram um modelo de Apoio ao Desenvolvimento Rural Integrado (CRDP) que visa mobilizar e capacitar as comunidades rurais, através da abordagem de atender às necessidades de pessoas, agregado familiar, comunidade e espaço. Está também a implementar o Programa Nacional de Serviços para Jovens Rurais (NRYS) que proporciona o programa de formação de carácter, formação de competências sociais e técnicas, que qualifica os recrutas nas zonas rurais para a realização de várias infra-estruturas rurais. Criou empresas agrícolas onde quatro comunidades foram formadas na gestão dessas empresas, resultando em 2.589 beneficiários que são qualificados e capacitados no ramo de desenvolvimento técnico de empresas. Para melhorar o acesso à água, o Departamento está a distribuir cisternas nas comunidades rurais vulneráveis. Tem estado a trabalhar na assistência aos municípios rurais com estratégias de redução de catástrofes. Um total de 41 serviços de apoio foram estabelecidos e 9 comunidades formadas em medidas de gestão ambiental. O Programa de Investimento Empresarial da África do Sul (EIP-DTI) desembolsou 636 milhões de Rands e facilitou o investimento de 3,7 biliões de Rands no sector de processamento de alimentos. Isso contribuiu para a retenção de 14.000 postos de trabalho e criou 7.000 novos postos de trabalho. Outros apoios foram disponibilizados através do Regime de Incentivos Cooperativos, acordo com operadores de distribuição comercial do sector privado (Pick „n‟ Pay) para espaço dedicado ao produto agrícola, e o lançamento da campanha local de promoção da compra de frutos em conserva. O Departamento de Assuntos Ambientais foi designado pelo Governo para coordenar o sector de ambiente e cultura, dando a sua contribuição através do seu programa de criação de dois postos de trabalho, sob a forma de Programa de Responsabilidade Social e o Programa de Gestão de Recursos Naturais. 22. Gana adoptou o Programa de Jovens na Agricultura que é constituído por quatro (4) componentes (Subprogramas de Exploração Agrícola, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento do Agronegócio). Camarões lançou vários projectos rurais em prol do emprego juvenil: (i) Programa de Jovens Empresários Rurais (PAIJA MINJEUN); (ii) Projecto de Desenvolvimento do Emprego Rural (MINADER); (iii) Programa de Desenvolvimento de Jovens Rurais, etc. Argélia implementou várias oportunidades económicas e de emprego com os seguintes resultados: criação de 753.448 postos de Emprego Equivalente de 2009 a 2011; 3,51


projectos apoiados. O país apoiou a criação de organizações profissionais dos trabalhadores rurais e reactivou as anteriores. 23. No entanto, como se afirma no Primeiro Relatório Geral (Outubro de 2009), os Relatórios Bienais Nacionais não apresentam evidências sobre como o trabalho é integrado com políticas agrícolas. Parece que deve haver um mecanismo institucional e político para a integração e coordenação das políticas de desenvolvimento agrícola com a do emprego. CONCLUSÃO: 24. Os Estados Membros estão a envidar esforços consideráveis na implementação de várias iniciativas sobre emprego rural. Contudo, pouco, se for o caso, se fez para alargar os regimes de protecção social aos trabalhadores rurais e seus familiares. Apesar das iniciativas significativas realizadas por alguns EM na promoção do emprego rural, a migração rural-urbana dos jovens tendo em conta as tendências do trabalho continua a ser num nível elevado. Os Estados Membros tentaram abordar a situação com menos e maior sucesso. Principal Área Prioritária 3: Desenvolvimento de um quadro apropriado de integração e

harmonização de políticas económicas e sociais 25. O objectivo geral desta área prioritária é alcançar uma abordagem integrada e holística no desenvolvimento social e económico com vista a contribuir eficazmente para a criação de emprego e redução da pobreza. Duas das estratégias definidas para atingir esse objectivo são “harmonização de legislações laborais e investimentos e reforço do emprego, sobretudo dos grupos vulneráveis e promoção de projectos de mão-de-obra intensiva, PMEs e micro empresas” 26. Os Estados Membros fizeram progressos nesta vertente. O Governo de Seychelles está a elaborar uma Estratégia de Desenvolvimento Nacional 2013-2017 para alinhar e harmonizar as políticas e estratégias nacionais. Além disso, os indicadores de emprego são utilizados pelo Ministério de Finanças, Comércio e investimento, Banco Central de Seychelles, Serviço Nacional de Estatística e outros Ministérios/Agências governamentais relevantes. Na Nigéria, o Sistema de Transferências Condicionais de Dinheiro (CCT) é novo. É uma transferência social através da qual as famílias pobres são apoiadas para a construção dos seus bens por meio de investimentos no capital humano. A Lei sobre a Reforma de Pensões abrange todos os agentes do sector público e organizações do sector privado que empregam mais de 5 trabalhadores. O Governo Federal aprovou, em princípio, a extensão da Segurança Social a todos no sector informal. Na Tunísia, o nível de cobertura de protecção social é estimado em 95% da potencial população activa para os trabalhadores que contribuem. 27. A Agenda Comum de Crescimento e Desenvolvimento do Gana (GSGDA) é um novo quadro de desenvolvimento de médio prazo (2010-2013). Nigéria avançou com uma Política Macroeconómica Geral favorável ao emprego que promove o objectivo do sector na criação de emprego. O conteúdo de criação de emprego de cada projecto do governo é realçado pela Comissão Nacional de Planeamento que coordena os programas e políticas do governo. Etiópia estabeleceu uma Política de Desenvolvimento Micro e Médias Empresas, bem como um Pacote de Desenvolvimento Urbano e Programas de Obras Públicas.


28. As CERs participaram na harmonização de políticas de migração e criação de emprego, como por exemplo nos casos da CEDEAO e da SADC. A harmonização das políticas laborais e sociais na SADC foi impulsionada pela adopção de uma série dos seguintes documentos: Políticas, Prioridades e Estratégias sobre Emprego e Trabalho; a Carta dos Direitos Sociais Fundamentais; o Código de Conduta sobre Trabalho Infantil da SADC; e o Código de Conduta sobre VIH-SIDA e Emprego. A SADC também identificou as prioridades principais das seguintes Convenções da OIT para uma acção concertada pelos seus EMs: (i) Inspecção do Trabalho (Indústria e Comércio), Convenção de 1947 (Nº 81); (ii) Inspecção do Trabalho (Agricultura), Convenção de 1969 (Nº 129); (iii) Política do Emprego, Convenção de 1964 (Nº 122); e (iv) Convenção Tripartida (Normas Internacionais do Trabalho), 1976 (Nº 144). Em Dezembro de 2012, com o apoio do PNUD, a Conferência dos Ministros do Trabalho da CEDEAO debruçou-se sobre a aceleração da criação do mercado de trabalho regional, através da adopção de (i) a Convenção Geral de Segurança Social Revista da CEDEAO e seu Acordo Administrativo; (ii) o Plano de Acção Regional para o Emprego dos Jovens e (iii) o Plano de Acção de Luta contra o Trabalho Infantil. 29. A nível internacional, a União Europeia e o Banco Mundial desenvolveram a sua Estratégia de Protecção Social para a África. As NU adoptaram uma Recomendação sobre a Plataforma de Protecção Social em Junho de 2012. Estas estratégias internacionais exigem melhor informação e envolvimento das estruturas relevantes dos Estados Membros da UA, nomeadamente os Ministérios de Trabalho e Emprego e os parceiros sociais das OSCs. Conclusões: 30. Os EM estão a empreender reformas da política social para reforçar e diversificar os seus regimes nacionais de protecção social, em conformidade com o SPF da UA (Windhoek, Outubro de 2008) e a Plataforma de Protecção Social das NU. 31. As Comunidades Económicas Regionais estão a avançar para uma melhor coordenação e harmonização no domínio de desenvolvimento social, particularmente no que diz respeito ao quadro jurídico de trabalho e protecção social e a migração de mão-de-obra intra e inter-regiões. Principal Área Prioritária 4: Melhoria e reforço dos planos de protecção social

existentes e seu alargamento aos trabalhadores e suas famílias actualmente excluídos, bem como segurança, saúde e higiene no trabalho,

32. Esta Área Prioritária refere-se à criação, melhoria e reforço dos regimes de protecção social e sua extensão aos trabalhadores e suas famílias, bem como segurança, saúde e higiene no trabalho. O objectivo geral é ampliar e optimizar as redes de segurança incluindo a protecção social para melhores condições de trabalho para homens e mulheres, em particular, os mais vulneráveis, nomeadamente jovens, mulheres e pessoas infectadas e afectadas pelo VIH-SIDA, Tuberculose e outras doenças infecciosas.


33. Alguns Estados Membros estabeleceram sistemas de seguro de saúde universais. O Governo do Zimbabwe executa um Programa Alargado de Protecção Social (ESPP) que apresenta uma orientação estratégica nacional coerente no sentido de garantir que as famílias e os indivíduos sejam protegidos para não cair em padrões de vida inaceitáveis, com perdas de bem-estar irreversíveis. O ESPP aborda problemas de coordenação, identificação imprecisa de beneficiários, participação mínima de beneficiários, bem como questões de monitorização e avaliação. Através deste quadro a participação das ONGs melhorou, enquanto se reforçou igualmente a vontade política e as despesas públicas, o que se traduziu em ganhos concretos na educação, saúde e segurança alimentar, entre outras áreas. Nas Seychelles, a Protecção Social é aplicável para todos, mas com base no rendimento familiar. A Agência da Protecção Social foi estabelecida em 2012, resultante da fusão do Fundo de Segurança Social e a Agência de Previdência Social numa única agência. 34. A Capacitação dos Meios de Subsistência contra a Pobreza (LEAP) é um dos Programas Nacionais de Protecção Social emblemáticos do Governo do Gana que visa capacitar as populações extremamente pobres, desfavorecidas e vulneráveis no país. Convém realçar que as famílias beneficiárias devem cumprir determinados requisitos: (i) frequência e retenção de crianças em idade escolar nas escolas; (ii) registo de nascimentos; (iii) as crianças nessas famílias não devem estar envolvidas nas piores formas de trabalho infantil; e (iv) imunização contra doenças mortais da infância. O Regime do Sector informal é um Regime voluntário de Resgate de Direitos baseado no princípio de equivalência individual. O sistema possui duas contas: Conta do Regime Profissional e Conta de Retiradas. Os trabalhadores ganeses na Diáspora devem contribuir para um programa de pensão mínima com o objectivo de protecção em relação às contingências futuras e imprevistas.

35. O Departamento do Trabalho da África do Sul implementou o programa de Desenvolvimento de Competências Empresariais Básicas, que tem por objectivo proporcionar formação aos novos empresários sub-empregados na economia secundária/informal e aos jovens desempregados. O programa utiliza a formação individual como uma metodologia inovadora para facilitar a transferência de competências empresariais e apoio ao desenvolvimento para novos empresários e é conduzido por profissionais de desenvolvimento empresarial anteriormente desempregados. Num local onde a formação já foi concluída quase 80 participantes completaram o programa e 100% deles estão a gerir empresas. O Departamento de Desenvolvimento Social está a trabalhar em parceria com as OBCs para prestar serviços de desenvolvimento comunitário e devem garantir que têm a capacidade necessária, nomeadamente através da formação de Profissionais de Desenvolvimento Comunitário e dos Agentes de Transformação das Famílias. 36. Namíbia estendeu o seu sistema de segurança social de modo a incluir fundos de pensões e regimes de assistência médica, e activou um Fundo de Desenvolvimento de Segurança Social para a criação de emprego. A Tanzânia elaborou uma Lei de Segurança Social e esforços foram envidados para a criação de Regimes de Segurança Social para abranger o sector informal, o que concede uma oportunidade para o sector informal, os pobres das zonas rurais, jovens desempregados, idosos e outros trabalhadores privados participarem em vários benefícios da segurança social. Lesoto reforçou os seus regimes de protecção social existentes e finalizou um Plano Estratégico de Previdência Social e um Plano de Acção Nacional para Órfãos e Crianças Vulneráveis. Na Nigéria, o Fundo Fiduciário de Segurança Social Nacional proporciona segurança social, protecção social para os pobres,


idosos e pessoas portadoras de deficiência e outros membros desfavorecidos da população. O seu plano implica: a Lei sobre a Remuneração dos Empregados (BCE), o Programa de Oportunidades para os Jovens (YOP), o Programa do Sector Informal (ISP), um Plano de Microfinanciamento e um Plano de Habitação em Massa para Proprietário/Inquilino no quadro das Prestações Familiares. 37. Argélia e África do Sul estão a executar planos de subsídios de desemprego para cobertura de desemprego. Botswana está a implementar a sua Política Nacional Revista sobre Pessoas Desfavorecidas. Os Programas são implementados através de Autoridades Locais, estruturas locais como Comités de Desenvolvimento de Aldeia. Desempenham um papel de apoio na implementação de programas, ajudando na identificação e acompanhamento dos beneficiários. 38. A Decisão do Conselho Executivo da UA sobre o Relatório da Oitava Sessão Ordinária da Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais (EX.CLDec.648(XIX) aprovou o Plano de Protecção Social para os Trabalhadores Informais e Rurais (SPIREWORK). Os Chefes de Estado e de Governo da Conferência da UA apelaram para "expansão da cobertura de protecção social adequada para os jovens, mulheres, trabalhadores rurais e da economia informal e seus familiares," com vista a reduzir a pobreza e a vulnerabilidade (Assembly/AU/Decl.1(XVI). 39. A CUA elaborou a Estratégia de Comunicação de SPIREWORK que será apresentada à 9ª Sessão Ordinária da Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais em Abril de 2013. SPIREWORK é um plano de acção detalhado que aborda as necessidades das políticas dos ODMs, a Cimeira Extraordinária de 2004 de Ouagadougou, Estratégia de Saúde para a África, CARMMA, Convenções Internacionais da OIT relevantes, e a Iniciativa das NU sobre Plataforma de Protecção Social. Baseia-se em dois pilares. O primeiro pilar é a concepção de um Pacote de Serviços de Segurança Social. O segundo pilar é o estabelecimento de instrumentos fundamentais através de medidas para o reconhecimento, quadro jurídico e regulamentar, sensibilização, estatística e gestão do conhecimento, organização e trabalho em rede para capacitação e participação eficaz dos trabalhadores informais. A CUA organizou a 1ª formação sobre SPIREWORK para os Estados Membros das regiões da SADC e EAC em Maputo em Dezembro de 2012. 40. O Banco Mundial iniciou a implementação da sua Estratégia de Protecção Social de 2012-2022. A Agenda da UE para a Mudança tem uma componente em "Crescimento Inclusivo e Sustentável para o Desenvolvimento Humano" que visa, entre outros, "protecção social, saúde, educação e emprego". CONCLUSÕES: 41. Duas principais tendências podem ser observadas: (i) os EM estão envolvidos na reforma dos seus regimes de segurança social existentes aplicáveis ao sector moderno, tendo em vista a garantia da sua sustentabilidade e viabilidade no contexto de crises financeiras, económicas e de emprego; (ii) os EM estão a tentar cobrir os trabalhadores vulneráveis na economia informal, através da extensão dos regimes de protecção social existentes ou criação dos sistemas descentralizados inovadores que poderão ser adequados para essas categorias de trabalhadores.


42. A UA reiterou a prioridade sobre a extensão dos regimes de protecção social para a economia informal e trabalhadores rurais. Principal Área Prioritária 5: Capacitação das mulheres através da sua integração nos

mercados de trabalho para lhes permitir participar eficazmente no desenvolvimento de estratégias, políticas e programas de redução da pobreza,

43. O objectivo geral desta prioridade é integrar as questões de género em todas as políticas e programas de redução da pobreza e promoção do emprego, investindo no desenvolvimento do capital humano, especialmente mulheres e homens jovens. 44. Uma Organização Não Governamental, a Associação de Mulheres Empresárias (SAWE) de Seychelles foi constituída em Abril de 2010, com o objectivo de promover, desenvolver e defender as actividades dos seus membros. Visa a capacitação das mulheres, mentoras, modelos de referência e principais forças motrizes da economia. Está ligada ao Programa de Empreendedorismo das Mulheres Africanas (AWEP). Há outra associação de jovens e de mulheres que consta no registo de associações. Burkina Faso criou um Fundo de Apoio às Iniciativas da Juventude (2007) 45. Nas Comores, juntamente com o Fundo de Consolidação da Paz, existe um Projecto de Apoio à Sustentabilidade da Paz através da Promoção do Emprego de Jovens e Mulheres nas Comores (APROJEC). O objectivo é contribuir para a integração dos jovens e mulheres na vida socioeconómica para reforçar a justiça e a paz social. 46. Os Estados Membros estão a apoiar o estabelecimento e/ou reforço do desenvolvimento do cooperativismo, nomeadamente para a capacitação de jovens e mulheres (Botswana, África do Sul, Tanzânia, Quénia, Etiópia, Argélia, Burkina Faso, Mali, Côte d’Ivoire, Gana, Sierra Leone, Libéria, etc), por meio de estruturas jurídicas e políticas adequadas. Demonstram ser eficazes na promoção do sector empresarial não tradicional. 47. Além das medidas audaciosas no apoio aos regimes de trabalho independente (Ref. Principal Área Prioritária 1 acima), a Argélia promoveu o Sistema de Apoio ao Emprego de Jovens através de várias medidas que melhoraram o desempenho das estruturas especializadas na colocação de emprego: 660,810 jovens candidatos a emprego (dos quais 325,562 são mulheres, 49, 26%); regimes descentralizados especiais de emprego para 10 South Wilayas (Regiões) produziram 18.303 empregos para jovens candidatos a emprego de Janeiro a Junho de 2012. 131 projectos realizados por associações juvenis foram apoiados em 38 regiões nos sectores de cultura, desporto e ambiente com o apoio da UE. Argélia está envolvida nas iniciativas de capacitação de mulheres sob a égide da Lei nº 12-03, de 12 de Janeiro de 2012 que estipula as modalidades e oportunidades para as mulheres de representação nas assembleias eleitas. Como resultado, as mulheres representam 31% dos Membros do Parlamento eleitos em 2012. O Governo adoptou um programa plurianual para a implementação da estratégia nacional de capacitação económica das mulheres durante o período 2010-2014. Consequentemente, a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou de 12,3% em 2003 para 14,2% em 2010. 151.644 mulheres beneficiaram de microcrédito de 2010 até 1º semestre de 2012, representando 67,8% do financiamento


total. A Plataforma de Actividades de Inserção Social é um outro programa argelino de criação de emprego que se destina aos jovens de idade compreendida entre 18-20 anos, com a participação dos governos locais e intervenientes locais (empresas públicas e privadas, artesãos, estabelecimentos e instituições envolvidos nos serviços sociais, etc.). Os jovens são formados nas tarefas que devem realizar. 153.312 jovens foram inscritos nesse programa em 2010 e 21.663 em Setembro de 2012. 48. Na África do Sul, a Agência Nacional de Desenvolvimento da Juventude (NYDA) está a implementar a Estratégia de Desenvolvimento Integrado da Juventude (IYDS) que se concentra na redução da pobreza e oportunidades de emprego. Baseia-se nas Principais Áreas de Desempenho: (i) Participação Económica; (ii) Educação e Desenvolvimento de Competências; (iii) Pesquisa e Desenvolvimento de Políticas; (iv) Gestão de Parcerias e Intervenientes e (v) Serviço Nacional de Juventude. Corpo Nacional de Serviços para Jovens Rurais (NARYSEC) contribui para o combate ao desemprego juvenil. O seu principal objectivo é recrutar e desenvolver os jovens rurais para serem paraprofissionais, formando-os para prestar os serviços comunitários necessários nas suas próprias comunidades. O Departamento de Trabalho lançou um programa orientação profissional sobre empreendedorismo que visa incentivar os desempregados a assumir o empreendedorismo como oportunidade de emprego. Um total de 8.107 pequenas cooperativas de BEE apoiadas com o desenvolvimento de competências, 23.603 empresas isentas de pagamento de impostos e 479 cooperativas comunitárias apoiadas através do desenvolvimento de competências. 9.570 trabalhadores e 3013 cooperativas de SMME foram formados em melhoria de produtividade. NDA apoiou o desenvolvimento de competências empresariais para as mulheres. Fundos foram atribuídos ao Regime de Grupos de Poupança e de Crédito (SCG) para a capacitação de 150 SCG com 1.260 membros. A formação não só melhorou a capacidade de gestão financeira entre os membros, mas também aumentou sua auto-estima e confiança. DSD introduziu um programa para a ligação dos profissionais de saúde do Subsídio para Apoio da Criança, Subsídio de Promoção e o Subsídio de Invalidez para oportunidades de emprego e de geração de rendimento. Facilitou a formação em competências empresariais para aproximadamente 11.573 mulheres incluindo profissionais de saúde dos beneficiários do Subsídio para Apoio da Criança. 49. Associação Consultiva dos Empregadores da Nigéria (NECA) desenvolveu Programas de Empreendedorismo destinados a mulheres e jovens. NELEX foi criado para ajudar todos os nigerianos, sobretudo os jovens. A criação de cooperativas por mulheres, jovens e outros grupos é promovida e incentivada pelo governo. Alguns Estados do Norte criaram escolas especiais para raparigas casadas e jovens mães. Isso garante o seu acesso à educação e transformação das suas vidas. Actividades das agências de emprego privadas são agora reguladas pelo governo para proteger especialmente os jovens no mercado de trabalho. 50. A Agência Nacional de Emprego e Auto-emprego da Tunísia permite uma monitorização regular da situação do mercado de trabalho e disponibilização diariamente de dados estatísticos precisos, graças à sua ampla rede de 82 escritórios e 9 espaços de empreendedorismo, e também graças à criação de um sistema de informação do mercado de trabalho. Gana está a implementar um Projecto de Capacidade de Resposta e Desenvolvimento Comunitário (GRSCDP), destinado a promover a equidade de género, e desenvolvimento socioeconómico através do reforço da capacidade institucional, e a melhoria


do emprego remunerado e empreendedorismo das mulheres. A Fundação de Capacitação Nacional de Maurícias (NEF) tem um programa especial para mulheres desempregadas que realizam formação de empreendedorismo, Regime de Reforço de Empréstimo, Regime de Financiamento Equiparável, investimento na formação para fazer face ao abandono escolar, desempregados, trabalhadores despedidos e trabalhadores dispensados. A NEF de Maurícias é apoiada pelo sector privado sob a Responsabilidade Social Empresarial (CSR). 51. A África do Sul está a implementar uma série de programas: (i) o Serviço Nacional de Juventude (NYS); (ii) o Programa Alargado de Obras Públicas (EPWP); (iii) o Programa de Trabalhos Comunitários (CWP); (iv) o Programa Pioneiro de Jovens de Masupatsela (MYPP) que é um programa de desenvolvimento de competências de jovens baseados no modelo cubano de trabalho social com o objectivo de construir um novo quadro de juventude com novos valores de tratamento e compaixão e a cultura do voluntariado e patriotismo; e (v) o Fundo de Capacitação Nacional que iniciou um projecto-piloto a favor de Terceirização e Descentralização de Processos Empresariais (BPO&O), incidindo na formação de Agentes do Centro de Atendimento. 24 Fóruns de Desenvolvimento de Jovens locais e 10 Centros de Serviços da Juventude foram criados. Um novo conceito de Centros de Balcão Único (OSCs) também foi lançado. A Estratégia de Desenvolvimento Integrado da Juventude está a implementar uma série de projectos-âncora de criação de emprego/formação de competências com metas específicas e que têm produzido resultados significativos nas áreas de agricultura e agro-processamento, fabrico automático de componentes, formação de artesãos, extracção mineral e beneficiação, capacitação de jovens SA, TIC, Economia Verde, Cooperativas de Jovens, Economia Social/Empresas, fabricação de mobiliário, artes e cultura. O Programa Pioneiro de Jovens de Masupatsela (MYPP) é um programa de desenvolvimento de competências de jovens baseados no modelo cubano de trabalho social. O objectivo do programa é construir um novo quadro de juventude com novos valores de tratamento e compaixão e a cultura do voluntariado e patriotismo. 52. Tal como indicado no 3º Relatório de Seguimento, Egipto empreendeu muitas iniciativas para a capacitação das mulheres, como a inovação da sua representação e liderança em organizações de trabalhadores e de empregadores, o Centro de Desenvolvimento de Competências das Mulheres, os programas do Conselho Nacional das Mulheres sobre empreendedorismo, discriminação feminina no gabinete de queixas do local de trabalho. O Governo estabeleceu 5 Centros de Aconselhamento e Orientação regionais que visam a melhoria dos padrões culturais da mulher para melhor sensibilização dos seus direitos como trabalhadores. 53. Conforme solicitado pela Conferência da UA em Julho de 2011, a CUA elaborou um Pacto de Emprego de Jovens e Mulheres que será apresentado à 9ª Sessão Ordinária da Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais Abril de 2013. Além disso, a CUA, o BAD e a CEA empreenderam uma Iniciativa Conjunta sobre Emprego dos Jovens cuja implementação terá início no primeiro semestre de 2013.


54. Desde 2009 o Programa Regional para a Coesão Social e Emprego dos Jovens do PNUD tem estado a apoiar a 12 países subsaharianos para a concepção de políticas macroeconómicas que promovem o emprego dos jovens e facilitam o desenvolvimento de competências entre as gerações mais novas2. CONCLUSÕES: 55. Os EM levaram a cabo uma intensa e forte promoção do emprego para jovens e mulheres, combinando diferentes estratégias e mecanismos. Os Parceiros Sociais e parceiros internacionais também participaram através de iniciativas específicas. 56. O Pacto de Emprego da UA para Jovens e Mulheres representará a estrutura política em que os intervenientes basearão a sua intervenção e apoio, como a Iniciativa Conjunta sobre Empregos dos Jovens de CUA-BAD-OIT-CEA. Principal Área Prioritária 6: Capacitação humana e institucional de instituições

públicas e privadas responsáveis pela promoção do emprego e redução da pobreza, incluindo os parceiros sociais e outros intervenientes relevantes da sociedade civil,

57. O principal objectivo no âmbito desta Área Prioritária é reforçar a capacidade das instituições locais, nacionais, regionais e continentais na promoção da participação, opinião, tripartismo, diálogo social e parceria para assegurar uma representação equitativa e eficaz dos interesses socioeconómicos importantes e beneficiários na formulação e implementação de políticas de desenvolvimento inclusivo. 58. Alguns Estados Membros criaram Planos Nacionais sobre Subsídio de Desemprego. Seychelles, Argélia e África do Sul são os países mais proeminentes nesta área. Argélia aumentou o seu Fundo Nacional de Seguro de Desemprego com o objectivo de alargar o seu grupo-alvo e melhorar o sistema de prestação de serviços. O Departamento de Trabalho, da África do Sul atribuiu 6,5 biliões de Rands através do Fundo de Seguro de Desemprego e 2 biliões de Rands através do Fundo de Compensação para as iniciativas de criação de emprego. 1,2 biliões de Rands foram concedidos ao Plano de Dispensa para Formação para evitar perdas de emprego. O Fundo de Seguro de Desemprego deixou de ser insolvente no final da década de 90 e expandiu a cobertura dos trabalhadores domésticos e agrícolas e empreendeu importantes reformas empresariais dando origem a uma melhor cobertura de seguro de desemprego, redução dos custos administrativos de prestação. O Fundo registou um excedente de 48.4 biliões de Rands em 2012. 59. O Instituto Nacional de Produtividade da África do Sul realizou em 2011 uma pesquisa sobre a identificação e análise das melhores práticas internacionais na política de emprego público. Os resultados podem contribuir para a criação de um mercado de trabalho mais eficaz; facilitar mudanças que abordam os problemas existentes relacionados com o desemprego, escassez de competências e discordâncias entre os actuais sistemas de

2 Banco Africano de Desenvolvimento, Uma Janela de Oportunidade, Nova Iniciativa para a Aceleração da Resposta ao

Desemprego de Jovens


formação e de ensino do país. Quatro estudos de casos de países foram realizados no Brasil, Coreia do Sul, Dinamarca e Alemanha, considerando os seguintes critérios: (i) sucesso na redução do desemprego; (ii) sucesso na facilitação do desenvolvimento de competências; (iii) a existência de um mercado de trabalho eficaz; (iv) a existência de serviços públicos de emprego bem estabelecidos e que funcionam eficazmente e (v) quadros e sistemas claros de políticas para administrar e regular esses serviços. 60. Através da Nova Via de Crescimento de NEDLAC, quatro acordos nacionais foram adoptados em 2011. O primeiro é o Acordo de Competências Nacionais. O segundo é o Ensino Básico e Parceria com Escolas. NEDLAC foi consultado pelo governo sobre documentos legislativos que dizem respeito à formação e desenvolvimento de competências, como o Projecto de Lei sobre a Revisão do Desenvolvimento de Competências. Produziu relatórios apresentados ao Parlamento antes de a legislatura analisar o Projecto de Lei. Isso proporciona oportunidade de diálogo sobre formação e desenvolvimento de competências. NEDLAC abordou igualmente a questão do desemprego juvenil e o vasto conjunto de políticas que o governo pode adoptar. NEDLAC também define os termos do acordo para implementação de EPWP. 61. O mecanismo de Monitorização e Avaliação de Políticas do Emprego deve ser considerado como um elemento essencial para o reforço da capacidade institucional do mercado de trabalho. Burkina Faso desenvolveu uma matriz de 12 indicadores para a avaliação do impacto da Política Nacional de Emprego. 62. As Comores estabeleceu «Centro de Emprego: (Maison de l'emploi) e um Fundo Nacional de Emprego para Jovens que procura apoio dos Fundos de Kuwait. Além disso, um Projecto de Apoio ao Emprego de Jovens e Mulheres foi iniciado com o apoio da OIT; um MdE foi assinado com o Governo da Austrália e a OIT para a criação de 500.000 empregos nas zonas rurais. A Direcção de Emprego é responsável pela implementação do PdA de 2004 de Ouagadougou, mas depara-se com insuficiência de recursos humanos, materiais e financeiros. A 1ª Edição da Feira Nacional de Emprego de Jovens foi organizada em 2012 nas Comores. Os EM têm tendência para organizar a reunião de doadores no âmbito de DWCP (Comores, Zimbabwe, etc). 63. O Departamento de Trabalho de Seychelles publica o seu boletim mensal de estatística que actualiza os dados sobre candidatos a emprego, desemprego, acidentes de trabalho, e casos de relações laborais e trabalhadores migrantes. A necessidade de dados estatísticos laborais mais exactos e de qualidade é uma estratégia prioritária para o Ministério. Como na maioria dos Estados Membros, o maior desafio para Seychelles é a análise do mercado de trabalho. Em Abril de 2012, uma secção de Política, Planeamento e Pesquisa foi criada no Ministério do Trabalho. Benin elaborou orientações para a contagem dos postos de trabalho gerados pelos projectos e programas implementados pelo Governo. 64. Maurícias e Namíbia desenvolveram competências internas para recolha de dados, processamento, análise e produção de relatórios, gestão e desenvolvimento do sistema de informação de mercado de trabalho. Estão também a desenvolver sistemas de informação do mercado de trabalho para resolver as necessidades de recolha, análise e divulgação de informações sobre o mercado de trabalho. Vários países, nomeadamente Lesoto, Líbia, África do Sul, Sudão, Tanzânia e Libéria, realizaram inquéritos às forças de trabalho.


Melhorias foram feitas na geração de estatísticas de trabalho em Botswana, Burkina Faso, Quénia e Egipto. Além disso, Gana tinha realizado Estudos sobre Padrões de Vida e Egipto tinha efectuado um estudo sobre migração. No entanto, como nos outros países, o nível de dotação orçamental para o reforço de capacidades humanas e institucionais não aumentou significativamente na Nigéria. Muitos EM criaram e ou melhoraram as Agências Nacionais de Emprego de Jovens e Agências Nacionais de Emprego (Argélia, Senegal, Mali, Côte d’Ivoire). 65. Desde o seu início na África do Sul o programa de Soluções de Mudanças do Departamento de Trabalho (anteriormente designado de Plano Social) é gerido por Productivity SA. Em 2000, preservou mais de 100.000 postos de trabalho. O seu objectivo é evitar perdas de emprego; garantir a sobrevivência das empresas; salvaguardar a sua estabilidade necessária para o crescimento e expansão. Além disso, Productivity SA está a implementar o Desafio do Local de Trabalho e o programa de Desenvolvimento de Competências do Departamento de Comércio e Indústria. O objectivo é facilitar parcerias governamentais e sectoriais, a fim de aumentar a produtividade e a competitividade da empresa através da melhoria das relações de trabalho e desenvolvimento das melhores práticas mundiais de sectores, indústrias e empresas. 66. O Serviço de Emprego de Maurícias fornece ampla publicidade sobre os serviços oferecidos, como programas de televisão sobre vagas, Audiotex sobre vagas, Banco de Emprego no website do Serviço de Emprego (auto-inscrição por candidatos a emprego, colocação de vagas pelos empregadores, adequação de oferta e procura de emprego por ambas as partes), publicação do boletim mensal sobre o emprego, divulgação de vagas obtidas através de Inquéritos sobre Ofertas de Emprego. O Sistema de Informações do Mercado de Trabalho (LMIS) permite a recolha e análise dos dados do desemprego. Se estiverem afectados pela limitação de recursos, os Serviços Públicos de Emprego podem expandir a sua capacidade por meio de parceria, como fez a Agência de Serviço de Emprego da Tanzânia através da capacitação de várias ONGs na prestação de serviços de emprego. Conclusões: 67. A governação do mercado de trabalho continua a ser fraca na maioria dos Estados Membros da UA, o que restringe a eficácia da instituição do mercado de trabalho na prestação de serviços necessários para apoiar tanto a procura como a oferta. Principal Área Prioritária 7: Utilização dos sectores essenciais com elevado potencial

para gerar mais empregos e atribuir os recursos adequados para esse efeito,

68. Etiópia promoveu o desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas como mecanismo para criação de postos de trabalho e cerca de 1,5 milhões de empregos foram criados neste subsector. No sector da saúde, 33.819 profissionais de extensão de saúde foram treinados e colocados nas zonas rurais em todo o país. Agricultura é a base da economia do país, responsável por metade do produto interno bruto, 83,9% de exportação e 80% do emprego total.


69. Nigéria desenvolveu um Plano de Acção Nacional sobre Criação de Emprego que identifica 11 áreas fundamentais com elevado potencial para gerar empregos e contribuir para o crescimento económico. Infelizmente, a sua implementação foi paralisada devido à falta de fundos. Agricultura, pesca e silvicultura, agro-processamento, serviços (incluindo serviços sociais: saúde, educação, segurança, etc), construção e infra-estrutura, exploração mineira, economia informal-artesanato, as PMEs são identificadas como meio de criação e geração de emprego a todos os níveis. Contudo, há uma falta de correspondência entre o potencial de criação de emprego dos sectores e a mão-de-obra de trabalho qualificada e adequada disponível. Esta disparidade aparece como um grande constrangimento para o processo de desenvolvimento conduzido pelo sector privado e geração de empregos produtivos. O Departamento de Comércio e Indústria da África do Sul introduziu iniciativas eficazes como o Programa de Competitividade de Têxteis para o Vestuário, o Programa de Investimento Empresarial (retenção de 14.000 empregos e criação de 7.000 novos postos de trabalho). 70. Alguns EM informaram que usaram a Análise da Cadeia de Valores como um instrumento para identificar os principais sectores/actividades com elevado potencial de emprego. África do Sul introduziu o Modelo Total da Cadeia de Valores para a Redução da Pobreza com vista a demonstrar o seu potencial para a redução da pobreza e criação de emprego. O modelo promove a plena participação das empresas emergentes em todas as fases da cadeia de valores, ou seja, envolvimento na produção, processamento, embalagem e comercialização. Como no Benin, Togo identificou as oportunidades de emprego de jovens e mulheres a níveis local e distrital. Mali adoptou um "Documento de Politica de Desenvolvimento sobre o Sector de Artesanato" CONCLUSÕES: 71. Há uma convergência nos sectores essenciais com elevado potencial de emprego em todos os países, com algumas particularidades regionais ligadas à sua dotação de recursos naturais. O sector rural, a economia informal e o sector de serviços merecem uma atenção mais enérgica de todos os intervenientes. As potenciais oportunidades devem ser reveladas através de abordagens relevantes como a Análise da Cadeia de Valores. O desenvolvimento deste potencial é dificultado pela falta de informação e adequação da mão-de-obra qualificada. Principal Área Prioritária 8: Estabelecimento de cooperação internacional, globalização

justa e equitativa, e parcerias para a intensificação do apoio internacional para os esforços da África com vista à realização do desenvolvimento sustentável, colocando a ênfase na agenda de emprego, redução da pobreza, integração regional e uma melhor participação no processo de globalização,

72. As Agências das NU e outros doadores prosseguem o seu financiamento de projectos/programas relacionados com o trabalho. Contudo, os países desenvolvidos continuam a restringir as suas políticas de imigração, nomeadamente através do Sistema de Autorização de Trabalho, não emissão de novas autorizações de trabalho ou renovação das autorizações de trabalho dos trabalhadores migrantes. Discriminações no trabalho e nos


direitos de protecção social afectam ainda algumas categorias de trabalhadores migrantes africanos nos países desenvolvidos. 73. O G20 comprometeu-se a apoiar a melhoria da capacidade do mercado de trabalho e promoção da protecção social dos países em desenvolvimento (Cimeira de Londres em Abril de 2009 e Cimeira de Pittsburgh, Setembro de 2010). Esta é uma oportunidade para a África associar a sua voz ao processo de globalização, no que diz respeito às questões de trabalho e protecção social, e mobilizar os principais parceiros internacionais. Principal Área Prioritária 9: Promoção da cooperação regional e económica entre as

CERs com o objectivo de expandir o espaço económico, comércio intra e inter-regional, mercados e explorar as economias de escala,

74. O protocolo da CEDEAO sobre a livre circulação de bens e serviços foi implementado para o reforço da integração. O Código de Trabalho da CEDEAO e outros constituintes nas sub-regiões (ar, bancos, telecomunicações, transporte) são orientados para a promoção da integração sub-regional. Migração Laboral é um dos temas mais importantes que ocupa o lugar central na agenda de desenvolvimento dos países em desenvolvimento e países desenvolvidos nos primeiros anos do século XXI. As CERs prosseguem os seus esforços na promoção do emprego. 75. CEDEAO elaborou o Código de Trabalho da CEDEAO que servirá como a plataforma para a integração das instituições de trabalho da sub-região e harmonização das políticas de trabalho/emprego na sub-região. A Comunidade da África Oriental colocou o emprego no centro das suas iniciativas de desenvolvimento. O protocolo de mercado comum da EAC estabelece os procedimentos para o tratamento de questões laborais e de emprego na região. Principal Área Prioritária 10: Identificação e capacitação de grupos vulneráveis como

pessoas portadoras de deficiência, pessoas idosas, migrantes, crianças e pessoas infectadas e afectadas pelo VIH-SIDA, Malária, Tuberculose e outras doenças infecciosas afins, deslocados internos, refugiados, migrantes e trabalhadores pobres,

76. No âmbito do sistema de protecção social no Zimbabwe, grupos vulneráveis estão a ser assistidos e essa assistência abrange questões de educação e cuidados de saúde. Faz-se referência ao Módulo de Assistência do Ensino Básico (BEAM) e o papel do Conselho Nacional de SIDA, que administra programas nacionais que abordam questões de VIH e SIDA. Para manter o foco no problema de emprego de jovens a Política Nacional de Juventude foi revista em 2010, em conformidade com o Quadro Nacional da Política de Emprego e a Carta Africana da Juventude pelo Ministério do Desenvolvimento da Juventude, Indigenização e Empoderamento. O Plano de Acção Nacional da Política de Juventude foi desenvolvido para facilitar a sua implementação. Este objectivo político leva em conta que os jovens são muito vulneráveis face aos problemas económicos globais.


77. Comores adoptou a sua Política Nacional sobre VIH-SIDA no Local de Trabalho. Botswana iniciou o processo de elaboração da 1ª Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, bem como VIH/SIDA e Política de Emprego. Argélia ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência. De acordo com o Artigo 27º da presente Convenção, Argélia desenvolveu várias iniciativas para apoiar a sua inserção no mercado de trabalho. O quadro jurídico e regulamentar do trabalho reconhece e protege os seus direitos de emprego produtivo e do trabalho, nos locais de trabalho especializados ou convencionais, sem discriminação. Os empregadores devem reservar 1% dos cargos para pessoas portadoras de deficiência, em conformidade com a Lei 02-09, de 8 de Maio de 2002, sobre a protecção e promoção de pessoas portadoras de deficiência (Artigo 27º, Capítulo IV). Além disso, os programas de auto-emprego concedem tratamento especial às pessoas portadoras de deficiência. Argélia alargou os seus programas de mão-de-obra intensiva intensivos com o aumento do fundo público desde 2011. Além disso, o seu programa original "Blanche Algérie» destina-se à inserção socioeconómica dos jovens através da criação de micro empresas para melhorar as condições de vida das pessoas e protecção do ambiente."Blanche Algerie" criou 5.433 postos de trabalho em 2010 e 10.436 em 2011. Uma compensação mensal de 3.000 Dinares Argelinos para Trabalho de Interesse Público é atribuída a todas as pessoas de idade activa que aceitam participar neste tipo de trabalho organizado pelos governos locais. Um montante mensal adicional de 1.200 Dinares Argelinos é concedido ao empresário. 254.311 pessoas beneficiaram do sistema em 2010, 260.895 em 2011 e 2012 em 265.830 em 2012. Têm igualmente cobertura de segurança social. 78. O Departamento de Trabalho da África do Sul subsidiou a colocação de funcionários nos Conselhos Nacionais de pessoas portadoras de deficiência para facilitar o seu acesso às oportunidades económicas. 79. Angola está a implementar o seu ambicioso Programa de Inclusão Social do Ponto Oito, a Lei Básica sobre o 1º Emprego, lançou o denominado "Micro Amigo Programme" e ampliou a Incubadora de Empresas através da criação de centros de empreendedorismo. . 80. Burkina Faso estabeleceu um Comité Multissectorial de Igualdade de Oportunidades para Pessoas Portadoras de Deficiência e está a implementar programas de prevenção dos riscos incorridos pelos órfãos e outras crianças vulneráveis (OEV) 81. Iniciativas politicas e operacionais audaciosas foram desenvolvidas por alguns Estados Membros (Libéria, Gana, Senegal, África do Sul, etc.) nas áreas de VIH/SIDA no local de trabalho e trabalho infantil. VIH e SIDA constituem uma grande ameaça para o mundo do trabalho. Estão a afectar o segmento mais produtivo da mão-de-obra e a reduzir o salário. O impacto do VIH e SIDA manifesta-se através da redução de produtividade, aumento das despesas de cuidados de saúde, aumento dos custos de mão-de-obra devido ao aumento do absentismo do pessoal. A Política Nacional do VIH/SIDA no Local de Trabalho, do Gana, foi formulada pelos parceiros sociais do Comité Nacional Tripartido (NTC), em colaboração com a Comissão de SIDA e a OIT. Visa proporcionar orientação essencial aos dirigentes, empregadores e organizações de trabalhadores para formulação e implementação de políticas no local de trabalho. 82. O Ministério de Emprego e Previdência Social do Gana, juntamente com o Ministério de Finanças e Planeamento Económico e com a assistência técnica de COCOBOD (Conselho


de Cacau do Gana), a Fundação Mundial do Cacau e DANIDA, está a implementar um Programa Nacional para a Eliminação das Piores Formas do Trabalho Infantil no sector de Cacau (NPECLC). O objectivo geral é eliminar todas as piores formas de trabalho infantil no sector de cacau em 2011 e nos outros sectores até 2015. Cacau é uma fonte importante de divisas para Gana, responsável por 37% do PIB (2003). Proporciona directamente emprego para cerca de 3,5 milhões de habitantes rurais e, indirectamente, afecta a vida de quase todos os ganeses. Maurícias está a implementar o seu Quadro Estratégico Nacional Multissectorial de VIH e SIDA 2007-2011. 83. Como é o caso de alguns Estados Membros, Tunísia desenvolveu uma série de programas de promoção de emprego visando as pessoas portadoras de deficiência para o acesso ao rendimento do trabalho através de auto-emprego e/ou trabalho assalariado. Também o quadro legislativo foi adaptado para atender o emprego de pessoas portadoras de deficiência ao serviço público. As medidas promocionais estendem-se aos membros das suas famílias. Existem vários mecanismos de integração e promoção social em prol de grupos vulneráveis, como o Fundo Nacional de Solidariedade "26-26", o Fundo Nacional de Emprego "21-21" e o Fundo de Solidariedade da Tunísia3. 84. Os Estados Membros e os parceiros internacionais partilharam também as suas experiências e programas. O seminário elaborou recomendações e delineou um Projecto sobre o Emprego de Jovens nos Países Pós-conflito.

85. Migração Laboral é uma resposta natural aos diferenciais demográficos e económicos subjacentes entre os países no mundo. O fluxo migratório dentro do continente é enorme. O desafio e a oportunidade devem gerir a migração maciça de mão-de-obra que já que ocorre, de modo a maximizar as oportunidades e os benefícios da migração laboral. Os problemas devem ser abordados mediante a tomada de medidas pertinentes do Quadro da Política de Migração em África, particularmente o capítulo sobre "Migração Laboral", e no que se refere aos apelos do Tratado de Abuja no sentido de reconhecer e promover o papel das políticas de migração laboral na realização de Integração Social e Económica Regional e desenvolvimento em África. CONCLUSÕES: 86. Numerosos programas são realizados pelos EM a favor dos grupos vulneráveis e marginalizados, com a assistência dos parceiros internacionais. Os principais problemas continuam a ser Trabalho Infantil, VIH-SIDA no local de trabalho, Emprego de jovens nas áreas pós-conflito e a protecção de uma migração laboral transfronteiriça no âmbito dos mercados de trabalho integrados. Principal Área Prioritária 11: Mobilização de recursos a níveis nacional, regional e

internacional. 87. De uma maneira geral, os Estados Membros informaram sobre os grandes constrangimentos na mobilização adequada dos recursos necessários para a implementação eficaz das suas políticas de emprego. Os Estados Membros estão a envidar esforços para aumentar os recursos nacionais para a implementação das políticas de emprego.

3 Terceiro Relatório de Seguimento Bienal sobre a Implementação do Plano de Acção de Ouagadougou de 2004


88. O estudo sobre o financiamento das políticas de emprego em África indicou as principais restrições enfrentadas a todos os níveis e que continuam a manter o financiamento num nível baixo, tanto do orçamento nacional como dos parceiros internacionais. As respostas apontaram para as mesmas restrições: (i) qualidade do relacionamento com o Ministério de Finanças, Economia e Planeamento do Desenvolvimento; (ii) falta de mecanismos de seguimento, monitorização e avaliação de políticas, programas e projectos de emprego; (iii) a hierarquia do Ministério de Emprego e Trabalho no aparelho governamental; (iv) a falta de visibilidade do sector e questões de emprego; (vi) a pouca familiarização/sensibilização do Parlamento Nacional e Senados em questões de emprego; (vii) a qualidade dos programas/projectos. 89. Como resultado, um Documento Estratégico sobre Mobilização de Recursos para a implementação do Plano de Acção de Ouagadougou de 2004 foi aprovado pelo Conselho Executivo da UA em Julho de 2011. A sua implementação irá facilitar a implementação das políticas de emprego a todos os níveis.

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