Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS/IFAC): Uma Análise para Convergência com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor

Público (NBCTSP/CFC).

FUCAPE - ES

Prof. Francisco RibeiroUFPE – Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da UFPE

Visão do CIGAR - Comparative International

Governmental Accounting Research

11thBiennial CIGAR ConferenceCoimbra 14-15 June 2007

“Implementing reforms in public sector accounting: problems, changes and results”Central opinion of Euro-CIGAR study:

“Cash accounting is too parsimonious with the truth”[Lüder and Jones, 2003]

•In a financial accounting context, we need some comparability betweengovernmental organisations•Cash accounting can be manipulated•Accrual accounting standards (including IPSAS) provide a basis for comparabilitybut naturally allow diversity of measurement rules and disclosure requirements

“In studying the implementation of reforms in government accounting it is importantbe clear about what is meant by ‘accrual accounting’ in each case”

Five Countries Pioneering Accrual Budgeting and Acc ounting in Central GovernmentInternational Journal of Auditing – January 2004

By Martin Dees and Paul Neelissen, Netherlands Court of Audit

Seminário Internacional de Custos – SE/MF – Brasília/DF – 03

e 04 dezembro/09 – Conclusões do Professor Klaus Luder

A implementação de uma abordagem compreensiva significa, entre outras coisas:

•Nenhuma contabilidade sob regime de competência sem orçamento sob regime de competência.

•Nenhuma contabilidade de custos sem contabilidade sob o regime de competência.

•Nenhuma contabilidade ou contabilidade de custos sob o regime de competência apenas para subunidade (selecionadas do governo).

•Nenhum orçamento por desempenho sem contabilidade de custos e de desempenho.

Tékhne, 2008, Vol VI, nº10From Cash To Accruals In Portuguese Local Government Accounting:What Has Truly Changed

XXManagement Report

XNotes on the budgetary process and respective execution

XNotes to the Balance Sheet and Results Statement

Entity characterisation

XStatements of Budgetary Execution:Investments Multi-Annual PlanBudgetBudgetary Execution Statements – Expenditures andRevenuesStatement of Annual Execution of the Investments Multi-Annual PlanCash Flow StatementTreasury Operations Statement

XOperating Statement

XBalance Sheet

ACCRUALSBASIS

CASH BASISTYPE OF INFORMATION(FINANCIAL AND BUDGETARY REPORTING

STATEMENTS)

Table 1– POCAL reporting requirements – cash versus accruals basesThe main difference concerns budgetary information (statements and notes) additionally required to be reported. Another important difference regards the Cash Flow Statement. While in companies it is considered a financial statement, in Local Government accounting it is a budgetary statement

REPCASP – Rede de Estudos e Pesquisas emContabilidade Aplicada ao Setor Público.

- 19 Programas de Pós-Graduação em Ciências ContábeisANPCONT

-Programas de Iniciação Científica em Cursos de Graduação em Ciências Contábeis

-Técnicos Interessados em redes e laços para desenvolver estudos e pesquisas em Contabilidade

“alguns obstáculos a comparabilidade e a convergênciade demonstrações contábeis em uma perspectiva global

e com alto nível de qualidade”

Baseado no Artigo de Stephen A. Zeff “Some obstacles to global financial reporting comparability and convergence at a high level of

quality” (The British Accounting Review – 39 – 2007)

O Autor

Education:B.S. (Bus.) (1955) University of Colorado M.S. (1957) University of Colorado M.B.A. (1960) Universityof Michigan Ph.D. (1962) Universityof Michigan Doctor of Economics(honorary) (1990) Turku School of Economics and Business Administration, Finland

O que “ameaça” a comparabilidade (I)

• A cultura de negócios e finanças – existemdiferenças entre os países com relação à forma como os negócios são conduzidos. Incentivosgovernamentais diferenciados; programas de remuneração aos executivos são diferenciados. No Japão, por exemplo, nos keiretsu não ficaclaro qual cia. é a holding; associaçõespúblico/privadas distintas; o grau de sofisticaçãoe influência dos jornalistas especializados e analistas financeiros; diferenças fundamentaisna importância atribuída e vibração dos mercados de capitais.

O que “ameaça” a comparabilidade (II)

• A Cultura Contábil – imfluência de normas e procedimentos tributários que impactam a contabilidade, são diferentes entre países. Porexemplo, na Alemanha as perdas decorrentesdo teste de impairment de ativos sãofiscalmente dedutíveis; na Inglaterra não. Aumento da complexidade dos relatórios em diferentes níveis. O texto das IFRS em 2006 consumiu aproximadamente 2300 páginas. Em 2000 esta extensão era de 1200 páginas.

O que “ameaça” a comparabilidade (III)

• A Cultura da Auditoria – Visões distintaspara a mesma questão. Para umaempresa a comparabilidade só se alcançacom uniformidade. Para outra grandeempresa a comparabilidade depende de flexibilidade. Noções do tipo“comparabilidade genuína” e “comparabilidade superficial”.

O que “ameaça” a comparabilidade (IV)

• A Cultura Regulatória – Tradiçõesregulatórias totalmente diferentes entre ospaíses. Países com influência Civil Code e outros Common Law. Influenciadiferenciada na regulação por entidadesda classe contábil. Nos EUA a SEC muitomais forte e estruturada que suascongêneres em outros países.

Convergência

• Convergência é um termo adotado no campo contábil no fim dos anos 1990. O termo anterior era harmonização. Sugere o aumento da compatibilidadedos padrões contábeis produzidos porIASB e FASB sob uma perspectiva de um alto nível de qualidade.

O Que “ameaça” a Convergência (I)

• Problemas de Interpretação – A interpretaçãoocorre pela efetiva aplicação da norma no plano operacional. Os problemas são tãointensos que o IASB criou os IFRIC –international financial reporting interpretations committee. Na Austrália foicriado o Financial Reporting Panel, com o objetivo de produzir uma interpretaçãoconsistente das IFRS.

O Que “ameaça” a Convergência (II)

• Problemas de Linguagem – Linguagempode ser um problema de tradução dalíngua inglesa. Por exemplo, muitospaíses europeus não conseguem o alcance em suas linguas para a expressão inglesa “true and fair view”. As palavras podem ser entendidas; mas o conceito pode não ser compreendido.

O Que “ameaça” a Convergência (III)

• Problemas de Terminologia – Vejam o problema em muitos países para a interpretação do termo largamente utilizadonas IFRS “probabilidade” ou “provável”. Uma questão surge quando procura se precisar o termo associando o nível de significância: 5%; 10%; ou 40%? Estes termos podem ser definidos ou interpretadosde formas diferentes entre países com relfexos na convergência e nacomparabilidade.

O Impacto da Política

• A política interfere na contabilidade. Grupos de interesse no congresso de vários países. Níveis diferenciados de disclusure. Leis e regulamentosdistintos.

PRODUÇÃO DAS IPSAS

• A missão da International Federation of Accountants (IFAC), é “servir ao interesse público, fortalecer a profissão contábil ao redor do mundo e contribuir ao desenvolvimento de economias internacionais fortes pelo estabelecimento e pela promoção da adesão a padrões profissionais de alta qualidade, estimulando a convergência internacional desses padrões, e pronunciando-se sobre temas de interesse público onde o conhecimento especializado da profissão tem alto grau de relevância.”;

• IPSASB (antigamente Public Sector Committee (PSC) é um Conselho da IFAC, constituído para desenvolver e emitir sob sua própria autoridade Padrões Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSASs);

• As IPSASs são padrões globais de alta qualidade para a elaboração de demonstrações contábeis por entidades do setor público.

ALCANCE DAS IPSAS

• O IPSASB desenvolve IPSASs para o regime de competência e IPSASs para o regime de caixa. O atual modelo brasileiro é baseado em caixa, competência ou misto?

• Os padrões IPSASs estabelecem diretrizes de reconhecimento, mensuração, apresentação e evidenciação relacionadas a transações e eventos em demonstrações contábeis para fins gerais.

• Demonstrações contábeis emitidas para usuários que não conseguem exigir informações contábeis para atender às suas necessidades específicas de informação são demonstrações contábeis para fins gerais. Exemplos desses usuários incluem cidadãos, eleitores, seus representantes e outros interessados.

RESUMO DAS IPSAS

• IPSAS 1 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (CONTÁBEIS) - Uma entidade cujas demonstrações contábeis estejam de acordo com Os Padrões Internacionais de Contabilidade para o Setor Público deve evidenciar esse fato. As demonstrações contábeis não devem ser descritas como estando em conformidade com os Padrões Internacionais de Contabilidade para o Setor Público a não ser que cumpram com todas as exigências de cada Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público aplicável.

• IPSAS 2 – DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - O demonstrativo do fluxo de caixa identifica as fontes de entrada de caixa, os itens de caixa gastos durante o período reportado e o saldo do caixa na data relatada. Informações sobre os fluxos do caixa de uma entidade são úteis ao proporcionar aos usuários demonstrações financeiras com informações para prestação de contas e auxiliar na tomada de decisões.

RESUMO DAS IPSAS

• IPSAS 3 – SUPERÁVIT OU DÉFICIT LÍQUIDO DO PERÍODO, ERROS FUNDAMENTAIS E ALTERAÇÕES NAS POLÍTICAS CONTÁBEIS - O objetivo deste Padrão é o de propor a classificação, divulgação e tratamento contábil de certos itens nas demonstrações contábeis a fim de que todas as entidades os elaborem e apresentem de forma consistente. Assim melhorando a comparabilidade com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da entidade e com as demonstrações contábeis de outras entidades.

• IPSAS 4 – EFEITOS DE ALTERAÇÕES EM TAXAS DE CÂMBIO - Uma entidade pode desempenhar atividades estrangeiras de duas maneiras. Pode realizar transações em moeda estrangeira ou pode realizar operações no exterior. Para incluir transações em moeda estrangeira e operações no exterior nas demonstrações contábeis de uma entidade, as transações devem ser apresentadas na moeda vigente no país da entidade e as demonstrações contábeis de operações estrangeiras devem ser também convertidas para a moeda vigente desta entidade.

RESUMO DAS IPSAS

• IPSAS 5 – CUSTOS DE OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS (Reconhecimento) – Este padrão indica o tratamento contábil dos custos de empréstimo obtidos Geralmente exige o reconhecimento imediato no resultado do exercício dos custos de empréstimos obtidos; porém permite, como um tratamento alternativo, a capitalização dos custos de empréstimos obtidos que são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável.

• IPSAS 6 – DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E CONTABILIZAÇÃO PARA ENTIDADES CONTROLADAS - A entidade que elabora e apresenta demonstrações financeiras sob o regime de competência deve adotar este padrão na elaboração e apresentação de demonstrações financeiras consolidadas para uma entidade econômica.

RESUMO DAS IPSAS

• IPSAS 7 – CONTABILIDADE PARA INVESTIMENTOS EM COLIGADAS –Este padrão apresenta a base para a contabilização da participação acionária em coligadas. Isto é, o investimento em outra entidade concede ao investidor os eventuais riscos e recompensas relativos a participação acionária.

• IPSAS 8 – PARTICIPAÇÃO EM JOINT VENTURES - Uma entidade que prepare e apresente demonstrações financeiras sob o regime de competência contábil deve aplicar este padrão na contabilização de participações em jointventures e a apresentação dos ativos, passivos, receitas e despesas de jointventures nas demonstrações financeiras dos participantes e investidores, independente das estruturas ou formas sob as quais as atividades da jointventure ocorram.

• IPSAS 9 – RECEITA PROVENIENTES DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS - A questão primordial na contabilização da receita é a de determinar quando reconhecer a mesma. A receita é reconhecida quando for provável que futuros benefícios econômicos ou potencial de serviço fluirão para a entidade e esses benefícios possam ser mensurados de forma confiável. Esta Norma identifica as circunstâncias em que estes critérios serão atendidos e, por isso, a receita será reconhecida. Ela também proporciona orientação prática na aplicação destes critérios.

RESUMO DAS IPSAS• IPSAS 10 – APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM

ECONOMIAS HIPERINFLACIONÁRIAS - Em uma economia hiperinflacionária, a divulgação do resultado e da Demonstração da Posição Financeira em moeda local sem correção não é útil. O dinheiro perde o poder de compra de tal maneira que a comparação de quantias provenientes de transações e de outros acontecimentos ocorridos em períodos diferentes, mesmo dentro do mesmo período contábil, acaba por ser equivocada (taxa acumulada de inflação durante três anos se aproxime ou exceda, 100%. )

• IPSAS 11 – CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO - Contrato de construção é um contrato, ou um acordo licitatório similar, negociado especificamente para a construção de um ativo ou de uma combinação de ativos interligados ou interdependentes em termos de projeto, tecnologia e função ou do seu propósito ou uso finalístico.

• IPSAS 12 – ESTOQUES - O objetivo desta Norma é o de indicar o tratamento contábil para os estoques sob o sistema de custo histórico. Um assunto primordial na contabilização dos estoques é o montante do custo a ser reconhecido como ativo e registrado como tal até que as receitas relacionadas sejam reconhecidas. Esta Norma proporciona orientação prática na determinação do custo e no seu reconhecimento subseqüente como uma despesa, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido. Também proporciona orientação nas fórmulas de custo usadas para atribuir custos aos estoques.

RESUMO DAS IPSAS• IPSAS 13 – ARRENDAMENTO MERCANTIL – LEASING - O objetivo deste

padrão é indicar, para arrendatários e arrendadores, as políticas contábeis e a divulgação apropriada a serem aplicadas em arrendamentos mercantis operacionais e financeiros.

• IPSAS 14 – CIRCUNSTÂNCIAS APÓS A DATA DE APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - O objetivo deste padrão é de indicar: a) Quando uma entidade deve ajustar suas demonstrações financeiras conforme circunstâncias que ocorrem após a data de apresentação destas; e b) As divulgações que a entidade deve fazer da data de autorização da emissão das demonstrações financeiras e das circunstâncias que ocorrem após a data da apresentação destas.

• IPSAS 15 – INSTRUMENTOS FINANCEIROS: DIVULGAÇÃO E APRESENTAÇÃO - A natureza dinâmica dos mercados financeiros internacionais resultou na difusão do uso de uma variedade de instrumentos financeiros que vão desde os instrumentos mais primários e tradicionais, como os títulos, até as várias formas de instrumentos derivados, como as operações de troca cambial (swaps) de taxa de juro. As entidades do setor público usam diversos instrumentos financeiros desde instrumentos simples como contas a pagar e a receber até aos mais complexos (como as trocas cambiais de moeda, cross-currency swaps, até compromissos de cobertura hedge de moedas estrangeiras) em suas operações.

RESUMO DAS IPSAS

• IPSAS 16 – PROPRIEDADES DE INVESTIMENTOS - O objetivo deste padrão é de indicar o tratamento contábil para investimentos imobiliários e suas respectivas exigências de divulgação.

• IPSAS 17 – PROPRIEDADES, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS - O objetivo deste padrão é indicar o tratamento contábil para Propriedades, Instalações e Equipamentos. Os aspectos principais na contabilização destes, a periodicidade do reconhecimento dos ativos, a determinação de seus valores contábeis e os encargos de depreciação a serem reconhecidos e a eles relacionados.

• IPSAS 18 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕOES FINANCEIRAS POR SEGMENTOS - O objetivo deste padrão é o de estabelecer princípios para a apresentação de demonstrações financeiras por segmentos.

RESUMO DAS IPSAS

• IPSAS 19 – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES - Um ativo contingente é um possível ativo que surge de eventos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos que não estão por completo dentro do controle da entidade.

• IPSAS 20 – DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS - O objetivo deste padrão é orientar a divulgação da existência de relações de partes relacionadas onde existe controle e a divulgação de informação sobre transações entre a entidade e partes relacionadas sob certas circunstâncias. Esta informação éexigida para fins contábeis e para facilitar o entendimento da posição e desempenho financeiro da entidade.

• IPSAS 21 – DESVALORIZAÇÃO DE ATIVOS NÃO MONETÁRIOS - O objetivo deste padrão é indicar os procedimentos que uma entidade adota para determinar se um ativo não monetário foi desvalorizado e para assegurar que as desvalorizações sejam reconhecidas. A Norma também especifica quando uma entidade deve reverter uma perda por desvalorização e determina a divulgação

RESUMO DAS IPSAS• IPSAS 22 - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA SOBRE OS

SETORES DO GOVERNO GERAL - O objetivo deste padrão é estabelecer exigências de divulgação para os governos que optem por apresentar a informação sobre o setor do governo geral (SGG) em suas demonstrações financeiras consolidadas. A evidenciação da informação apropriada sobre o SGG de um governo pode melhorar a transparência de relatórios financeiros e proporcionar uma melhor compreensão do relacionamento entre as atividades comerciais e não comerciais do governo e entre demonstrações financeiras e bases estatísticas das demonstrações financeiras.

• IPSAS 23 - RECEITA PROVENIENTE DE TRANSAÇÕES NÃO COMERCIAIS (Impostos e Transferências) - Este padrão discute a origem das receita das transações não comerciais. Quando as receitas recebidas por entidades do setor público se originam da troca e das transações não comerciais, a maioria das receitas dos governos e de outras entidades do setor público é derivado tipicamente das transações não comerciais como: (a) Impostos; (b) Transferências (monetárias ou não), incluindo concessões, remissão do débito, multas, heranças, presentes, doações e produtos e serviços in-kind.

RESUMO DAS IPSAS

• IPSAS 24 - APRESENTAÇÃO DA INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Este padrão requer uma comparação dos valores orçados e os valores reais decorrentes da execução do orçamento a ser incluído nas demonstrações financeiras das entidades que são requeridas a, ou eleitas a tornar publicamente disponível seu orçamento(s) aprovado(s) e àquelas que são, no entanto, publicamente responsáveis.

RESUMO DAS IPSAS

• IPSAS 25 - BENEFÍCIOS DO EMPREGADO – Este padrão define procedimentos para (a) Benefícios de empregado de curto prazo, tais como pagamentos, salários e contribuições para a previdência social, pagamento de licença anual e médica , participação nos lucros e bônus (se pagável no prazo de doze meses do fim do período) e benefícios não-monetários (tal como assistência médica, moradia, transporte e serviços ou produtos incentivados ou gratuitos) para empregados em atividade; (b) Benefícios Pós-Emprego tais como pensões, outros benefícios de aposentadoria, seguro de vida e assistência médica pós-emprego; (c) Outros benefícios do empregado de longo prazo, que podem incluir licenças de longa duração ou licença semanal, festividades ou outros benefícios de longa duração, benefícios por incapacidade e, se forem pagáveis em doze meses ou mais, após o fim do período; bônus de desempenho relativo, bônus de participação nos lucros e remuneração diferida; e (d) Benefícios de Cessação de Emprego.

RESUMO DAS IPSAS

• IPSAS 26 – PERDA POR IRRECUPERABILIDADE DO VALOR CONTÁBIL DE ATIVOS GERADORES DE CAIXA - O Padrão possui exigências para a identificação dos ativos que podem estar mensurador por valor maior que o máximo recuperável, o teste de perda por irrecuperabilidade do valor contábil de ativos geradores de caixa e de unidades geradoras de caixa e a contabilização dessas perdas e sua reversão. Tudo baseado no IAS 36, “Perda por Irrecuperabilidade do Valor Contábil de Ativos” (impairment test);

• IPSAS 27 – AGRICULTURA (DEZEMBRO 2009 – IAS 41 – Agriculture –CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola) - Prescreve o tratamento contábil e divulgações relacionadas com a atividade agrícola. A atividade agrícola significa a gestão, por uma entidade, da transformação biológica de animais vivos ou plantas (ativos biológicos) para venda ou para distribuição ou para a conversão em produtos agrícolas ou em ativos biológicos adicionais.

Conclusão e perspectivas

• “Tais questões exige esclarecida liderança e empenho dos profissionais da contabilidade, incluindo professores universitários,empresas de auditoria, entidades representativas e a sociedade, bem como a disposição da empresa financiar grupos nacionais ereguladores; e outros instrumentos de Governo, como a Comissão Européia, a SEC, elegisladores, para superar esses obstáculos e, dessa forma, promover uma verdadeira comparabilidade e convergência internacional.” Stephen Zeff

Motivo de Alegria

“Com efeito, grandes coisas fez o SENHOR por nós; por isso, estamos

alegres.” Salmos 126.3