norman 01

NNNOOORRRMMMAAASSS DDDAAA AAAUUUTTTOOORRRIIIDDDAAADDDEEE MMMAAARRRTTTIIIMMMAAA PPPAAARRRAAA EEEMMMBBBAAARRRCCCAAAEEESSS EEEMMMPPPRRREEEGGGAAADDDAAASSS NNNAAA

NNNAAAVVVEEEGGGAAAOOO EEEMMM MMMAAARRR AAABBBEEERRRTTTOOO

NNNOOORRRMMMAAAMMM---000111///DDDPPPCCC

- 222000000555 -

MMMAAARRRIIINNNHHHAAA DDDOOO BBBRRRAAASSSIIILLL DDDIIIRRREEETTTOOORRRIIIAAA DDDEEE PPPOOORRRTTTOOOSSS EEE CCCOOOSSSTTTAAASSS

- II - NORMAM-01/DPC

NORMAS DA AUTORIDADE MARTIMA PARA EMBARCAES EMPREGADAS NA NAVEGAO EM MAR ABERTO

FOLHA DE REGISTRO DE MODIFICAES

NMERO DA

MODIFICAO

EXPEDIENTE QUE A

DETERMINOU E RESPECTIVA DATA

PGINAS

AFETADAS

DATA DA

ALTERAO

RUBRICA

Mod 1 Portaria n 88/DPC, de 25de outubro de 2005

5-14, 5-16, 9-6, 9-9, 9-14 a 9-17 e

11-3. 25/10/2005

Mod 2 Portaria n 29/DPC, de 17de maro de 2006 16-1 e16-2 17/03/2006

Mod 3 Portaria n 33/DPC de 28de maro de 2006 9-11 e 4-D-1 28/03/2006

Mod 4 Portaria n 54/DPC de 22de maio de 2006 9-11 e 16-1 22/05/2006

Mod 5 Portaria n 113/DPC de 30 de novembro de 2006 2-9 30/11/2006

Mod 6 Portaria n 8/DPC, de 06de fevereiro de 2007

1-1 a 1-3, 1-5, 1-6, 1-8 a 1-12, 1-14,

1-16, 1-17, 2-9, 1-C-1, 2-B-1 e 1-D-1

06/02/2007

Mod 7 Portaria n 43/DPC de 27de maro de 2007 6-1 a 6-21 e

6-B-1 27/03/2007

Mod 8 Portaria n 28/DPC de 17de maro de 2008 6-9, 6-16 e 6-18 17/03/2008

Mod 9 Portaria n 39/DPC de 16de abril de 2008 16-1 16/04/2008

Mod 10 Portaria n 65/DPC de 02de junho de 2008 7-7 e 10-D-3 02/06/2008

Mod 11 Portaria n 111/DPC de20 de outubro de 2008 5-21 e 9-8 20/10/2008

Mod 12 Portaria n 134/DPC de08 de dezembro de 2008

4-1 a 4-26, 4-A-1, 4-B-1, 4-D-1, 4-F-1, 5-21, 9-1 e 9-8

a 9-11

08/12/2008

Mod 13 Portaria n 72/DPC de 09de julho de 2009

1-1 a 1-17, 1-A-1, 1-A-2, 1-B-1, 1-B-2, 1-B-3, 1-C-2, 1-

C-3 e 10-D-3

09/07/2009

Mod 14 Portaria n 84/DPC de 22de julho de 2009 9-14 e 16-1 22/07/2009

Mod 15 Portaria n 105/DPC de31 de agosto de 2009 6-9, 6-10 e 6-16 31/08/2009

Mod 16 Portaria n 119/DPC de18 de setembro de 2009 3-3, 3-4 e 3-M-7 18/09/2009

Mod 17 Portaria n 214/DPC de08 de outubro de 2010 1-8, 1-10 e 1-12 a

1-15 08/10/2010

- III - NORMAM-01/DPC

NMERO

DA MODIFICAO

EXPEDIENTE QUE A

DETERMINOU E RESPECTIVA DATA

PGINAS

AFETADAS

DATA DA

ALTERAO

RUBRICA

Mod 18 Portaria n 279/DPC de22 de dezembro de 2010 2-1 e 1-D-4 22/12/2010

Mod 19 Portaria n 67/DPC, de 6de abril de 2011 4-23 06/04/2011

Mod 20 Portaria n 117/DPC, de21 de junho de 2011 X; -3-19-; -3-20-; -3-21-; e -10-E-1- 21/06/2011

Mod 21 Portaria n 156/DPC, de25 de julho de 2011 -4-5-; -4-10-; -4-

11-; e -9-7- 25/07/2011

Mod 22 Portaria n 172/DPC, de08 de agosto de 2011

De IX a XVIII, e foram retirados: o Cap. 6 e seus anexos A e B.

12/08/2011

Mod 23 Portaria n 186/DPC, de26 de agosto de 2011 -11-3- e -11-4- 31/08/2011

Mod 24 Portaria n 259/DPC, de21 de dezembro de 2011 1-2, 1-3, 1-8 e 1,-9 09/01/2012

Mod 25 Portaria n 44/DPC, 27 demaro de 2012

2-2; 2-3; 2-4; 2-6; 2-7; 2-8; 2-13; 2-14; 3-12; 3-14; 3-

15; 2-B-2; 2-E-2; e 2-E-3

29/03/2012

Mod 26 Portaria n 31/DPC, 22 defevereiro de 2013

ndice; 3-1; 3-2; 3-3; 3-5; 3-6; 3-7; 3-8; 3-12; 3-13; 3-

16; 3-17; 3-18; 3-19; 3-21; 8-5; 8-6; 10-1; 1-C-3; 1-C-5; 3-D-1; 3-F-1; 9-A-1; 10-E-1; e 10-

E-2

27/02/2013

Mod 27 Portaria n 127/DPC, 26 de maio de 2014

3-25 28/05/2014

Mod 28 Portaria n 311/DPC, 19 de dezembro de 2014

ndice; 3-4; 3-26; 4-13; 4-14; cancelado o Anexo 4-E; 9-8; 9-9; 9-10; inserido o Anexo 10-H

09/01/2015

- IV - NORMAM-01/DPC Mod 28

NDICE Folha de Rosto ............................................................................................................. I Registro de Modificaes .............................................................................................. II ndice ............................................................................................................................ IV Introduo ..................................................................................................................... XIX CAPTULO 1 - ESTABELECIMENTO DAS TRIPULAES DE SEGURANA DAS EMBARCAES 0101 - APLICAO ..................................................................................................... 1-1 SEO I - CARTO DE TRIPULAO DE SEGURANA - CTS 0102 - EMBARCAES ISENTAS DO CTS .............................................................. 1-1 0103 - SOLICITAO DE PERCIA PARA EMISSO DO CTS ................................. 1-1 0104 - LAUDO PERICIAL PARA EMISSO DO CTS ................................................. 1-1 0105 - VALIDADE DO CTS ......................................................................................... 1-4 0106 - ELEVAO OU REDUO DO NVEL DE HABILITAO NO CTS .............. 1-4 0107 - REVISO DO CTS ........................................................................................... 1-4 0108 - RECURSO ....................................................................................................... 1-4 0109 - DIREITO AO EXERCCIO DE FUNES A BORDO EXERCIDAS ANTES

DE 09/06/1998 (COMANDO, CHEFIA DE MQUINAS ETC.) ......................... 1-4 SEO II - FIXAO DA TRIPULAO DE SEGURANA 0110 - DETERMINAO DAS QUANTIDADES MNIMAS DAS TRIPULAES DE

SEGURANA PARA SERVIO DE CONVS E MQUINAS (OFICIAIS) ...... 1-5 0111 - SERVIOS GERAIS ........................................................................................ 1-6 0112 - SERVIO DE CMARA ................................................................................... 1-6 0113 - SERVIO DE SADE ...................................................................................... 1-6 0114 - SERVIO DE RADIOPERADOR GERAL E DE RADIOTELEFONIA .............. 1-7 0115 - SERVIO DE QUARTO NA NAVEGAO (SEO DE CONVS) ............... 1-7 0116 - SERVIO DE QUARTO NA SEO DE MQUINAS ..................................... 1-8 0117 - PLATAFORMAS, FPSO, FSU E NAVIOS-SONDA DE PROSPECO OU

EXPLORAO DE PETRLEO SOB A GUA ............................................... 1-9 0118 - AUTORIZAO PARA A PRESTAO DE SERVIOS DE CMARA POR

EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM HOTELARIA MARTIMA ........................ 1-17 CAPTULO 2 - INSCRIO, REGISTRO, MARCAES, NOMES E CORES DE EMBARCAES, NMERO DE IDENTIFICAO DE NAVIOS E REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO SEO I - INSCRIO E REGISTRO DE EMBARCAES 0201 - APLICAO................................................................................................. .... 2-1 0202 - DEFINIES................................................................................................ .... 2-1 0203 - LOCAL DE INSCRIO............................................................................... .... 2-1 0204 - PRAZO DE INSCRIO E REGISTRO....................................................... .... 2-2 0205 - PROCEDIMENTOS PARA INSCRIO E REGISTRO................................ ... 2-2 0206 - SEGURO OBRIGATRIO DE EMBARCAES......................................... .... 2-3 0207 - SEGUNDA VIA DO TIE OU DA PRPM............................................................. 2-3 0208 - PROVAS DE PROPRIEDADE DE EMBARCAO..................................... .... 2-4 0209 - NACIONALIDADE DO PROPRIETRIO...................................................... .... 2-5 0210 - CANCELAMENTO DE INSCRIO E OU REGISTRO............................... .... 2-6

- V - NORMAM-01/DPC Mod 28

0211 - TRANSFERNCIA DE PROPRIEDADE...................................................... .... 2-7 0212 - ALTERAO DE CARACTERSTICA DA EMBARCAO, ALTERAO DA

RAZO SOCIAL OU MUDANA DO ENDEREO DO PROPRIETRIO........................................................................................... .... 2-7

0213 - REGISTRO E CANCELAMENTO DE NUS E AVERBAES.................. .... 2-7 0214 - REGISTRO CANCELAMENTO E AVERBAO DA CONDIO DE

ARMADOR........................................................................................................ 2-8 0215 - FORNECIMENTO DE INFORMAES OU CERTIDO SOBRE

EMBARCAES......................................................................................... ..... 2-9 0216 - CLASSIFICAO DAS EMBARCAES................................................... ..... 2-9 SEO II - MARCAES E APROVAO DE NOMES E CORES 0217 - MARCA E INDICAO DE PROPULSOR LATERAL ...................................... 2-10 0218 - MARCA E INDICAO DE PROA BULBOSA ................................................. 2-11 0219 - MARCAES E INSCRIES NO CASCO ................................................... 2-11 0220 - CORES DO CASCO, SUPERESTRUTURAS E CHAMINS ........................... 2-12 0221 - NOMES DE EMBARCAES ......................................................................... 2-13 SEO III - NMERO DE IDENTIFICAO DE NAVIO 0222 - PROCEDIMENTOS PARA AQUISIO DO NMERO DE IDENTIFICAO

DE NAVIOS ...................................................................................................... 2-13 SEO IV - REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO (REB) 0223 - APLICAO ..................................................................................................... 2-14 0224 - PROCEDIMENTOS PARA EMISSO DE CERTIDO .................................... 2-14 SEO V - REGISTRO CONTNUO DE DADOS (CDIGO ISPS) 0225 - ENTRADA EM VIGOR ..................................................................................... 2-17 0226 - PROPSITO .................................................................................................... 2-17 0227 - APLICAO ..................................................................................................... 2-17 0228 - DEFINIO ...................................................................................................... 2-17 0229 - ARQUIVO DO RCD ......................................................................................... 2-17 0230 - FORMATO E EMISSO DO RCD ................................................................... 2-18 0231 - PROCEDIMENTO PARA OBTENO DO RCD DE EMBARCAES

REGISTRADAS NO TRIBUNAL MARTIMO .................................................... 2-18 0232 - PROCEDIMENTO PARA OBTENO DO RCD DE EMBARCAES NO

SUJEITAS A REGISTRO NO TRIBUNAL MARTIMO ..................................... 2-19 0233 - ALTERAO DOS DADOS REGISTRADOS NO RCD ................................... 2-19 0234 - PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS POR OCASIO DA

ALTERAO DE DADOS NO RCD ................................................................. 2-20 0235 - PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS POR OCASIO DA MUDANA

DE BANDEIRA DA EMBARCAO ................................................................ 2-20 CAPTULO 3 -CONSTRUO, ALTERAO, RECLASSIFICAO E REGULARIZAO DE EMBARCAES SEO I - GENERALIDADES 0301 - DEFINIES ................................................................................................... 3-1 0302 - APLICAO DE CONVENES E CDIGOS INTERNACIONAIS ................ 3-3 0303 - OBRIGATORIEDADE DE CLASSIFICAO ................................................... 3-4 0304 - OBRIGATORIEDADE DA LICENA DE CONSTRUO, ALTERAO,

RECLASSIFICAO ....................................................................................... 3-5

- VI - NORMAM-01/DPC Mod 28

0305 - REGULARIZAO DE EMBARCAES J CONSTRUDAS ........................ 3-5 0306 - LICENA PROVISRIA .................................................................................. 3-5 0307 - BARCOS DE PESCA ....................................................................................... 3-6 0308 - REBOCADORES ............................................................................................. 3-6 0309 - CARIMBOS E PLANOS ................................................................................... 3-6 0310 - EMBARCAES DESTINADAS A EXPORTAO ........................................ 3-6 0311 - EXIGNCIAS E INFORMAES ADICIONAIS NAS LICENAS DE

CONSTRUO, ALTERAO, RECLASSIFICAO OU LCEC .................... 3-7 SEO II - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSO DA LICENA DE CONSTRUO 0312 - EMBARCAES CERTIFICADAS CLASSE 1 (EC1) ...................................... 3-7 0313 - EMBARCAES SOLAS E DEMAIS EMBARCAES CLASSIFICADAS .. 3-8 0314 - EMBARCAES CERTIFICADAS CLASSE 2 (EC2) ...................................... 3-10 0315 - SRIE DE EMBARCAES ............................................................................ 3-10 0316 - DISPENSA DE REALIZAO DE PROVA DE INCLINAO ......................... 3-11 SEO III - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSO DE LICENA DE ALTERAO 0317 - GENERALIDADES ........................................................................................... 3-11 0318 - EMBARCAES CERTIFICADAS CLASSE 1 (EC1) ...................................... 3-12 0319 - EMBARCAES SOLAS E DEMAIS EMBARCAES CLASSIFICADAS .. 3-13 0320 - EMBARCAES CERTIFICADAS CLASSE 2 (EC2) ...................................... 3-14 SEO IV - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSO DA LICENA DE RECLASSIFICAO 0321 - GENERALIDADES ........................................................................................... 3-14 0322 - EMBARCAES CERTIFICADAS CLASSE 2 (EC2) ...................................... 3-15 0323 - EMBARCAES CERTIFICADAS CLASSE 1 (EC1) ...................................... 3-15 0324 - EMBARCAES SOLAS E DEMAIS EMBARCAES CLASSIFICADAS .. 3-16 0325 - DUPLA CLASSIFICAO................................................................................ 3-16 0326 - RECLASSIFICAO PARA UMA VIAGEM ..................................................... 3-17 SEO V - RESPONSABILIDADE 0327 - PLANOS .......................................................................................................... 3-17 0328 - ANOTAO DE RESPONSABILIDADE TCNICA ......................................... 3-17 0329 - CONSTRUO NO EXTERIOR ...................................................................... 3-17 SEO VI - REQUISITOS OPERACIONAIS E DE PROJETO 0330 - ENSAIO DE TRAO ESTTICA ................................................................... 3-18 0331 - UNIDADES ESTACIONRIAS DE PRODUO, ARMAZENAGEM E

TRANSFERNCIA DE LEO (FPSO/FSO)..................................................... 3-19 0332 - HABITABILIDADE E ACESSIBILIDADE .......................................................... 3-19 0333 - INTERPRETAO DE REQUISITOS TCNICOS DA CONVENO SOLAS .. 3-21 0334 - APLICAO DE REQUISITOS DO ANEXO 1 DA CONVENO MARPOL

73/78 - CASOS ESPECIAIS ............................................................................. 3-21 0335 - REQUISITOS ELTRICOS .............................................................................. 3-21 0336 - REQUISITOS DE MQUINAS ......................................................................... 3-22 SEO VII - CASOS ESPECIAIS 0337 - EMBARCAES QUE INICIARAM PROCESSOS DE LICENA DE

CONSTRUO, ALTERAO, RECLASSIFICAO OU REGULARIZAO NO PERODO COMPREENDIDO ENTRE 09/06/1998 E 31/10/2001 ....................................................................................................... 3-22

- VII - NORMAM-01/DPC Mod 28

0338 - EMBARCAES SEM PROPULSO, NO DESTINADAS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM AB SUPERIOR A 100 E IGUAL OU INFERIOR A 200 E FLUTUANTES QUE OPEREM COM 12 PESSOAS OU MENOS A BORDO E COM AB SUPERIOR A 100 E IGUAL OU INFERIOR A 200 .............................................................................................. 3-22

CAPTULO 4 - MATERIAL DE SEGURANA PARA EMBARCAES SEO I - GENERALIDADES 0400 - APLICAO ..................................................................................................... 4-1 0401 - DOTAO DE MATERIAL DE SALVATAGEM E SEGURANA .................... 4-1 0402 - ACEITAO DE MATERIAIS DE FABRICAO ESTRANGEIRA ................. 4-1 0403 - VERIFICAO DA HOMOLOGAO ............................................................. 4-1 0404 - CLASSIFICAO DOS MATERIAIS ............................................................... 4-1 0405 - DEFINIES ................................................................................................... 4-1 0406 - MARCAES NOS EQUIPAMENTOS SALVA-VIDAS ................................... 4-2 SEO II - EMBARCAES DE SOBREVIVNCIA E DE SALVAMENTO 0407 - EMBARCAES SALVA-VIDAS (BALEEIRAS) .............................................. 4-3 0408 - BALSAS SALVA-VIDAS ................................................................................... 4-3 0409 - BOTE ORGNICO DE ABANDONO ............................................................... 4-4 0410 - EMBARCAES DE SALVAMENTO (BOTE DE RESGATE) ......................... 4-5 SEO III - ENFERMARIA, EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE SALVATAGEM 0411 - COLETES SALVA-VIDAS ................................................................................ 4-5 0412 - ROUPA DE IMERSO E MEIO DE PROTEO TRMICA ........................... 4-6 0413 - BIAS SALVA-VIDAS ...................................................................................... 4-6 0414 - ARTEFATOS PIROTCNICOS ....................................................................... 4-7 0415 - RAO DE ABANDONO ................................................................................. 4-7 0416 - OUTROS EQUIPAMENTOS ............................................................................ 4-8 SEO IV - DOTAO DE EQUIPAMENTOS DE NAVEGAO E DOCUMENTAO 0417 - DOTAO DE EQUIPAMENTOS DE NAVEGAO ...................................... 4-9 0418 - HOMOLOGAO DE EQUIPAMENTOS ........................................................ 4-10 0419 - LUZES DE NAVEGAO ................................................................................ 4-10 0420 - PUBLICAES ................................................................................................ 4-10 0421 - QUADROS ....................................................................................................... 4-11 0422 - TABELAS COM OS DADOS DA EMBARCAO ........................................... 4-12 0423 - OUTROS DOCUMENTOS ............................................................................... 4-12 SEO V - ENFERMARIA 0424 - REQUISITOS TCNICOS ................................................................................ 4-13 SEO VI - DOTAO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAES 0425 - GLOBAL MARITIME DISTRESS SAFETY SYSTEM - GMDSS ....................... 4-13 0426 - DEFINIES ESPECFICAS DO GMDSS ...................................................... 4-14 0427 - REAS MARTIMAS ........................................................................................ 4-14 0428 - DOTAO DE EQUIPAMENTOS .................................................................... 4-14 0429 - DOTA0 PARA A REA MARTIMA A1 ....................................................... 4-14 0430 - DOTAO PARA AS REAS MARTIMAS A1 e A2 ....................................... 4-15 0431 - DOTAO PARA AS REAS MARTIMAS A1, A2 E A3 ................................ 4-15 0432 - DOTAO PARA AS REAS MARTIMAS A1, A2, A3 E A4 .......................... 4-15

- VIII - NORMAM-01/DPC Mod 28

0433 - REQUISITOS FUNCIONAIS OBRIGATRIOS A TODAS AS EMBARCAES DE PESCA COM AB MAIOR OU IGUAL A 300 .................. 4-16

0434 - REQUISITOS GERAIS DOS EQUIPAMENTOS RDIO .................................. 4-16 0435 - SERVIO DE ESCUTA ................................................................................... 4-17 0436 - FONTES DE ENERGIA ................................................................................... 4-17 0437 - APROVAO DE EQUIPAMENTOS ............................................................... 4-17 0438 - REQUISITOS DE MANUTENO ................................................................... 4-17 0439 - ISENES ....................................................................................................... 4-18 0440 - CERTIFICADO DE SEGURANA RDIO ....................................................... 4-18 0441 - REGRAS PARA A EPIRB ................................................................................ 4-18 SEO VII - REQUISITOS PARA PROTEO E COMBATE A INCNDIO 0442 - EMBARCAES SOLAS ................................................................................ 4-19 0443 - SISTEMAS DE COMBUSTVEL ...................................................................... 4-19 0444 - EXTINTORES DE INCNDIO .......................................................................... 4-19 0445 - INSTALAES DE GS DE COZINHA .......................................................... 4-21 0446 - BOMBAS DE INCNDIO E DE ESGOTO ........................................................ 4-21 0447 - REDES, TOMADAS DE INCNDIO, MANGUEIRAS E SEUS ACESSRIOS 4-21 0448 - VIAS DE ESCAPE ........................................................................................... 4-22 0449 - REDES E ACESSRIOS ................................................................................. 4-23 0450 - RECOMENDAES ........................................................................................ 4-23 SEO VIII - CARTAZES E SMBOLOS DE INSTRUO OU ADVERTNCIA 0451 - GENERALIDADES ........................................................................................... 4-23 0452 - DOTAO ....................................................................................................... 4-23 0453 - REQUISITOS TCNICOS ................................................................................ 4-23 SEO IX - DISPOSITIVOS PARA EMBARQUE DE PRTICO 0454 - GENERALIDADES ........................................................................................... 4-24 0455 - REGRAS E REQUISITOS TCNICOS ............................................................ 4-24 0456 - DISPOSITIVOS ESPECIAIS ............................................................................ 4-25 SEO X - PROTEO DA TRIPULAO E PASSAGEIROS 0457 - PROTEO DA TRIPULAO E PASSAGEIROS ......................................... 4-25 SEO XI - DISPOSITIVOS DE AMARRAO E FUNDEIO 0458 - GENERALIDADES ........................................................................................... 4-26 0459 - APLICAO ..................................................................................................... 4-26 CAPTULO 5 - TRANSPORTE DE CARGAS SEO I - TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS 0500 - PROPSITO .................................................................................................... 5-1 0501 - DEFINIES ................................................................................................... 5-1 0502 - CLASSIFICAO DAS MERCADORIAS PERIGOSAS .................................. 5-1 0503 - REQUISITOS PARA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS ............... 5-3 0504 - REQUISITOS OPERACIONAIS ....................................................................... 5-4 0505 - REQUISITOS TCNICOS PARA MERCADORIAS PERIGOSAS

EMBALADAS ................................................................................................... 5-5 0506 - CONTENTORES INTERMEDIRIOS PARA GRANIS (IBC)...................... ... 5-7 0507 - RECOMENDAES ESPECIAIS PARA PRODUTOS PERIGOSOS EM

QUANTIDADES LIMITADAS ........................................................................... 5-7

- IX - NORMAM-01/DPC Mod 28

0508 - TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS EMBALADAS CLASSIFICADAS COMO POLUENTES .......................................................... 5-9

0509 - INFORMAES EM CASO DE ACIDENTES .................................................. 5-9 0510 - NORMAS INTERNACIONAIS APLICVEIS .................................................... 5-9 0511 - EMBARCAES DE BANDEIRA ESTRANGEIRA ......................................... 5-10 0512 - EMBARCAES TRANSPORTANDO COMBUSTVEIS ................................ 5-10 0513 - CASOS NO PREVISTOS .............................................................................. 5-10 SEO II - TRANSPORTE DE CARGA NO CONVS 0514 - APLICAO ..................................................................................................... 5-10 0515 - REQUISITOS PARA O TRANSPORTE DE CARGA NO CONVS ................. 5-10 0516 - CASOS ESPECIAIS ......................................................................................... 5-12 0517 - INFORMAES ADICIONAIS PARA O PROJETO ........................................ 5-12 0518 - RESPONSABILIDADE ..................................................................................... 5-13 SEO III - TRANSPORTE DE LCOOL, PETRLEO E SEUS DERIVADOS 0519 - DEFINIES ................................................................................................... 5-13 0520 - APLICAO ..................................................................................................... 5-14 0521 - OBRIGATORIEDADE DE CLASSIFICAO ................................................... 5-15 0522 - REQUISITOS ................................................................................................... 5-15 0523 - EMBARCAES SEM PROPULSO ............................................................. 5-22 0524 - DECLARAO DE CONFORMIDADE ............................................................ 5-22 0525 - PROCEDIMENTOS PARA PERCIA PARA EMISSO DE DECLARAO

DE CONFORMIDADE ...................................................................................... 5-22 0526 - ESCOPO DA PERCIA .................................................................................... 5-23 0527 - PROCEDIMENTO DE LIBERAO DO NAVIO PARA CARREGAMENTO .... 5-23 0528 - PRAZO DE VALIDADE DA DECLARAO DE CONFORMIDADE E DA

DECLARAO PROVISRIA ......................................................................... 5-24 0529 - CONTROLE ..................................................................................................... 5-24 CAPTULO 6 - CERTIFICAO DE HELIPONTO

As instrues para certificao de helipontos em embarcaes e plataformas martimas constam das Normas da Autoridade Martima para Homologao de Helipontos Instalados em Embarcaes e em Plataformas Martimas (NORMAM-27/DPC). CAPTULO 7 - BORDA-LIVRE E ESTABILIDADE INTACTA 0700 - PROPSITO .................................................................................................... 7-1 SEO I - DEFINIES E REQUISITOS TCNICOS 0701 - APLICAO ..................................................................................................... 7-1 0702 - ISENES PARA ATRIBUIO DE BORDA-LIVRE ...................................... 7-1 0703 - DEFINIES ................................................................................................... 7-2 0704 - PROCEDIMENTOS PARA TESTES DE ESTANQUEIDADE .......................... 7-3 0705 - DETERMINAO DA BORDA-LIVRE DAS EMBARCAES SOLAS .......... 7-3 0706 - REQUISITOS TCNICOS PARA EMBARCAES NO SOLAS ................ 7-4 SEO II - DETERMINAO DA BORDA-LIVRE DE EMBARCAES NO SOLAS 0707 - ALTURA MNIMA DE PROA (Hp) .................................................................... 7-6 0708 - CLCULO DA BORDA-LIVRE DE EMBARCAES NO SOLAS .............. 7-6 0709 - CORREO PARA NAVEGAO EM GUA DOCE ..................................... 7-7 SEO III - MARCAS DE BORDA-LIVRE DE EMBARCAES NO SOLAS

- X - NORMAM-01/DPC Mod 28

0710 - MARCA DA LINHA DE CONVS ..................................................................... 7-7 0711 - MARCA DE LINHA DE CARGA (DISCO DE PLIMSOLL) ................................ 7-8 0712 - MARCA DA AUTORIDADE RESPONSVEL .................................................. 7-8 0713 - MARCA DE GUA DOCE ................................................................................ 7-9 0714 - DETALHES DE MARCAO ........................................................................... 7-9 SEO IV - CERTIFICADO DE EMBARCAES NO SOLAS 0715 - CERTIFICADO NACIONAL DE BORDA-LIVRE PARA NAVEGAO DE

MAR ABERTO ................................................................................................. 7-10 0716 - CLCULOS ...................................................................................................... 7-10 0717 - PROCEDIMENTOS PARA EMISSO DO CERTIFICADO .............................. 7-11 0718 - PERDA DE VALIDADE DO CERTIFICADO ..................................................... 7-12 0719 - RENOVAO DO CERTIFICADO ................................................................... 7-12 0720 - VISTORIAS E INSPEES ............................................................................. 7-12 0721 - MANUTENO DAS CONDIES DE ATRIBUIO .................................... 7-13 SEO V - CERTIFICAO DE EMBARCAES SOLAS 0722 - CERTIFICADO INTERNACIONAL DE BORDA-LIVRE .................................... 7-13 0723 - PROCEDIMENTOS ......................................................................................... 7-13 SEO VI - ESTABILIDADE INTACTA 0724 - CLCULO DAS CURVAS DE ESTABILIDADE ............................................... 7-14 0725 - CLCULO DO EFEITO DE SUPERFCIE LIVRE ............................................ 7-14 0726 - CONDIES DE CARREGAMENTO .............................................................. 7-16 0727 - CRITRIOS DE ESTABILIDADE ..................................................................... 7-18 0728 - CLCULO DOS MOMENTOS E BRAOS DE EMBORCAMENTO ................ 7-22 0729 - PRECAUES CONTRA EMBORCAMENTOS .............................................. 7-25 SEO VII - PROVA DE INCLINAO 0730 - PREPARAO DA PROVA ............................................................................. 7-27 0731 - RECOMENDAES ........................................................................................ 7-27 0732 - INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA A PROVA DE INCLINAO ............ 7-31 0733 - SEQNCIA DE EXECUO DA PROVA...................................................... 7-34 0734 - MOVIMENTAO DOS PESOS INCLINANTES ............................................. 7-35 0735 - APRESENTAO E CLCULO DA PROVA DE INCLINAO ...................... 7-35 0736 - APRESENTAO DOS DADOS E CLCULOS .............................................. 7-37 SEO VIII - COMPARTIMENTAGEM 0737 - NMERO MNIMO DE ANTEPARAS ESTANQUES PARA EMBARCAES

DE CASCO METLICO ................................................................................... 7-38 0738 - POSICIONAMENTO DAS ANTEPARAS DE COLISO EM EMBARCAES

DE CASCO METLICO ................................................................................... 7-38 0739 - ANTEPARAS RETARDADORAS DE ALAGAMENTO EM EMBARCAES

DE CASCO NO METLICO .......................................................................... 7-39 0740 - ABERTURAS EM ANTEPARAS ESTANQUES ............................................... 7-39 0741 - ACESSOS ........................................................................................................ 7-40 SEO IX - DETERMINAO DA LOTAO DE PASSAGEIROS E DO PESO MXIMO DE CARGA DE EMBARCAES COM ARQUEAO BRUTA MENOR OU IGUAL A 20 0742 - APLICAO ..................................................................................................... 7-40 0743 - PROCEDIMENTOS ......................................................................................... 7-40 0744 - LIMITES DAS REAS DE NAVEGAO ........................................................ 7-41

- XI - NORMAM-01/DPC Mod 28

0745 - RESPONSABILIDADE ..................................................................................... 7-41 CAPTULO 8 - DETERMINAO DA ARQUEAO, DESLOCAMENTOS E PORTE BRUTO 0800 - PROPSITO .................................................................................................... 8-1 SEO I - DETERMINAO DA ARQUEAO 0801 - APLICAO ..................................................................................................... 8-1 0802 - EMBARCAO EXISTENTE ........................................................................... 8-1 0803 - OBRIGATORIEDADE DA ARQUEAO ........................................................ 8-1 0804 - DEFINIES ................................................................................................... 8-2 0805 - PROCEDIMENTOS PARA DETERMINAO DA ARQUEAO ................... 8-5 0806 - PROCEDIMENTOS GERAIS PARA A DETERMINAO DOS VOLUMES .... 8-6 0807 - DETERMINAO DO VOLUME TOTAL DOS ESPAOS FECHADOS (V) .... . 8-7 0808 - DETERMINAO DO VOLUME DOS ESPAOS DE CARGA (Vc) ................ 8-8 0809 - DETERMINAO DO VOLUME DOS ESPAOS EXCLUDOS ..................... 8-9 0810 - MTODO EXPEDIDO PARA DETERMINAO DO VOLUME DO CASCO ... 8-13 0811 - MTODO DE SIMPSON PARA DETERMINAO DO VOLUME DO CASCO 8-14 0812 - CLCULO DA ARQUEAO BRUTA ............................................................. 8-15 0813 - CLCULO DA ARQUEAO LQUIDA ........................................................... 8-16 0814 - REARQUEAO ............................................................................................. 8-16 0815 - CERTIFICAO .............................................................................................. 8-16 0816 - VISTORIA DE ARQUEAO ........................................................................... 8-17 0817 - CERTIFICADO DE SEGURANA DA NAVEGAO ...................................... 8-17 SEO II - CLCULO DOS DESLOCAMENTOS E DO PORTE BRUTO 0818 - DEFINIES ................................................................................................... 8-17 0819 - DETERMINAO DO DESLOCAMENTO LEVE ............................................. 8-19 0820 - DETERMINAO DO DESLOCAMENTO CARREGADO ............................... 8-19 0821 - DETERMINAO DO PORTE BRUTO ........................................................... 8-19 0822 - DETERMINAO DOS DESLOCAMENTOS POR INTERMDIO DO

MTODO EXPEDITO ..................................................................................... 8-19 CAPTULO 9 - EMBARCAES E PLATAFORMAS EMPREGADAS NA PROSPECO E EXTRAO DE PETRLEO E MINERAIS SEO I - GENERALIDADES 0901 - APLICAO ..................................................................................................... 9-1 0902 - DEFINIES ................................................................................................... 9-1 0903 - CONVENES E CDIGOS INTERNACIONAIS E CERTIFICAO

APLICVEL S PLATAFORMAS .................................................................... 9-2 0904 - VIAGEM INTERNACIONAL ............................................................................. 9-3 0905 - VERIFICAO DA APROVAO ................................................................... 9-4 0906 - ACEITAO DE MATERIAIS DE FABRICAO ESTRANGEIRA ................. 9-4 0907 - FISCALIZAO ............................................................................................... 9-4 SEO II - CONSTRUO, ALTERAO E RECLASSIFICAO DE PLATAFORMAS 0908 - LEGISLAO .................................................................................................. 9-4 0909 - PROCEDIMENTOS ......................................................................................... 9-4 0910 - DOCAGEM DE PLATAFORMAS E REALIZAO DE VISTORIAS

SUBAQUTICAS ............................................................................................. 9-5

- XII - NORMAM-01/DPC Mod 28

SEO III - SINALIZAO DE PLATAFORMAS 0911 - PROCEDIMENTOS PARA ESTABELECIMENTO OU ALTERAO DA

SINALIZAO ................................................................................................. 9-5 0912 - IDENTIFICAO VISUAL ................................................................................ 9-5 0913 - SINALIZAO NOTURNA ............................................................................... 9-5 0914 - SINALIZAO SONORA ................................................................................. 9-5 0915 - OUTROS TIPOS DE SINALIZAO ............................................................... 9-5 0916 - MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS .................................... 9-6 0917 - OBSTRUES SUBMARINAS ....................................................................... 9-6 SEO IV - DOTAO DE MATERIAL DE SALVATAGEM PARA PLATAFORMAS 0918 - EMBARCAES DE SOBREVIVNCIA ......................................................... 9-6 0919 - EMBARCAES DE SALVAMENTO .............................................................. 9-7 0920 - COLETES SALVA-VIDAS ................................................................................ 9-7 0921 - BIAS SALVA-VIDAS ...................................................................................... 9-7 0922 - ARTEFATOS PIROTCNICOS ....................................................................... 9-8 0923 - MEIOS DE ELEVAO ................................................................................... 9-8 SEO V - ENFERMARIA E DOTAO DE MEDICAMENTOS 0924 - ENFERMARIA .................................................................................................. 9-8 SEO VI - OUTROS EQUIPAMENTOS DE SEGURANA 0925 - EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAO ............................................... 9-9 0926 - SISTEMA DE IDENTIFICAO AUTOMTICA (AIS) ..................................... 9-11 0927 - MATERIAL DE PROTEO CONTRA INCNDIO .......................................... 9-11 0928 - PUBLICAES ................................................................................................ 9-11 0929 - QUADROS ....................................................................................................... 9-12 0930 - TABELAS ......................................................................................................... 9-13 0931 - OUTROS DOCUMENTOS ............................................................................... 9-13 SEO VII - REQUISITOS OPERACIONAIS 0932 - LOCALIZAO DE REDES DE LASTRO ....................................................... 9-14 0933 - DESCARGAS DE LEO .................................................................................. 9-14 SEO VIII - PERCIAS EM PLATAFORMAS, NAVIOS SONDAS, UNIDADES DE PRODUO E ARMAZENAMENTO E UNIDADES DE ARMAZENAMENTO DE PETRLEO 0934 - DEFINIES ................................................................................................... 9-14 0935 - APLICAO ..................................................................................................... 9-14 0936 - REALIZAO DAS PERCIAS ........................................................................ 9-14 0937 - PR - REQUISITOS DA PERCIA ................................................................... 9-15 0938 - ESCOPO DA PERCIA ..................................................................................... 9-15 0939 - LIBERAO PARA OPERAO ..................................................................... 9-16 0940 - DOCUMENTOS NECESSRIOS SOLICITAO DE PERCIAS DE

PLATAFORMA, NAVIOS SONDAS, FPSO E FSU ........................................... 9-16 0941 - DECLARAO DE CONFORMIDADE E PRAZO DE VALIDADE ................... 9-16 0942 - CONTROLE ..................................................................................................... 9-17

- XIII - NORMAM-01/DPC Mod 28

CAPTULO 10 - VISTORIA E CERTIFICAO SEO I - VISTORIAS EM EMBARCAES 1001 - APLICAO ..................................................................................................... 10-1 1002 - PROCEDIMENTOS ......................................................................................... 10-1 1003 - TIPOS DE VISTORIAS .................................................................................... 10-2 1004 - PERIODICIDADE DAS VISTORIAS PREVISTAS NO CSN............................. 10-3 1005 - EXECUO DAS VISTORIAS ......................................................................... 10-4 1006 - INDENIZAES POR SERVIOS PRESTADOS ........................................... 10-5 SEO II - CERTIFICADO DE SEGURANA DA NAVEGAO 1007 - OBRIGATORIEDADE ...................................................................................... 10-5 1008 - PROCEDIMENTOS ......................................................................................... 10-6 1009 - VALIDADE DO CERTIFICADO ........................................................................ 10-6 1010 - EXIGNCIAS ................................................................................................... 10-9 1011 - PRORROGAO DO CERTIFICADO DE SEGURANA DA NAVEGAO .. 10-9 SEO III - TERMO DE RESPONSABILIDADE 1012 - OBRIGATORIEDADE ...................................................................................... 10-9 1013 - ISENO ......................................................................................................... 10-9 1014 - APRESENTAO E ARQUIVO ....................................................................... 10-10 1015 - VALIDADE ....................................................................................................... 10-10 1016 - DUPLA CLASSIFICAO................................................................................ 10-10 SEO IV - VISTORIA DE CONDIO EM NAVIOS GRANELEIROS 1017 - DEFINIES ................................................................................................... 10-10 1018 - APLICAO ..................................................................................................... 10-10 1019 - SOLICITAO E AUTORIZAO PARA A VISTORIA ................................... 10-11 1020 - ISENO DA VISTORIA DE CONDIO ....................................................... 10-11 1021 - REALIZAO DAS VISTORIAS ...................................................................... 10-11 1022 - LOCAL DAS VISTORIAS ................................................................................. 10-12 1023 - ESCOPO DA VISTORIA .................................................................................. 10-12 1024 - AVALIAO DA ESTRUTURA E PENDNCIAS DA VISTORIA ..................... 10-12 1025 - LIBERAO DO NAVIO PARA CARREGAMENTO ........................................ 10-12 1026 - RELATRIO DA VISTORIA DE CONDIO E OUTROS DOCUMENTOS

NECESSRIOS ............................................................................................... 10-13 1027 - RETIRADA DE DEFICINCIAS ....................................................................... 10-13 1028 - VALIDADE DA VISTORIA E CONTROLE DE NAVIOS ................................... 10-13 CAPTULO 11 - INSTRUES, TREINAMENTO E MANUTENO SEO I - INSTRUES E TREINAMENTO 1101 - GENERALIDADES ........................................................................................... 11-1 1102 - REGRAS E REQUISITOS TCNICOS ............................................................ 11-1 1103 - PROCEDIMENTOS DE TREINAMENTO E DIVULGAO DE

INSTRUES .................................................................................................. 11-2 1104 - EXERCCIOS ................................................................................................... 11-3 1105 - SUPERVISO DE EXERCCIOS ..................................................................... 11-4 1106 - ILUMINAO DOS POSTOS DE ABANDONO ............................................... 11-4 1107 - EXERCCIO DE COMBATE A INCNDIO ....................................................... 11-4 1108 - REGISTRO ...................................................................................................... 11-5

- XIV - NORMAM-01/DPC Mod 28

SEO II - MANUTENO E DISPONIBILIDADE PARA OPERAO 1109 - GENERALIDADES ........................................................................................... 11-5 1110 - REGRAS E REQUISITOS TCNICOS ............................................................ 11-5 1111 - MANUTENO ................................................................................................ 11-6 1112 - SOBRESSALENTES E MATERIAL DE REPARO ........................................... 11-7 1113 - INSPEES REGULARES ............................................................................. 11-7 1114 - OPERAO DAS EMBARCAES DE SOBREVIVNCIA E SUPERVISO 11-7 CAPTULO 12 - REGISTROS OPERACIONAIS SEO I - DIRIO DE NAVEGAO 1201 - GENERALIDADES ........................................................................................... 12-1 1202 - REQUISITOS TCNICOS ................................................................................ 12-1 SEO II - DIRIO DO SERVIO DE COMUNICAES 1203 - GENERALIDADES ........................................................................................... 12-3 1204 - REQUISITOS TCNICOS ................................................................................ 12-4 SEO III - DIRIO DE MQUINAS 1205 - GENERALIDADES ........................................................................................... 12-5 1206 - INFORMATIZAO ......................................................................................... 12-5 SEO IV - LIVRO DE REGISTRO DE LEO 1207 - PARTE I - OPERAES NO ESPAO DE MQUINAS ................................. 12-5 1208 - PARTE II - OPERAES DE CARGA/LASTRO ............................................. 12-5 CAPTULO 13 - EMISSO DE CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM DANOS CAUSADOS POR POLUIO POR LEO 1300 - PROPSITO .................................................................................................... 13-1 1301 - APLICAO ..................................................................................................... 13-1 1302 - PROCEDIMENTO PARA SOLICITAO DO CERTIFICADO ......................... 13-1 1303 - EMISSO E DESTRIBUIO .......................................................................... 13-1 1304 - PRAZO DE VALIDADE .................................................................................... 13-2 CAPTULO 14 - SUBMERSVEIS TRIPULADOS PARA TURISMO/DIVERSO 1401 - OPERAO DE SUBMERSVEIS TRIPULADOS ........................................... 14-1 1402 - APLICAO ..................................................................................................... 14-1 1403 - DEFINIES ................................................................................................... 14-1 1404 - CLASSIFICAO DO SUBMERSVEL QUANTO NAVEGAO ................ 14-1 1405 - SEGURO OBRIGATRIO ............................................................................... 14-2 1406 - TRIPULAO E HABILITAO ...................................................................... 14-2 1407 - NORMAS DE TRFEGO E PERMANNCIA ................................................... 14-2 1408 - REA DE OPERAO .................................................................................... 14-3 1409 - DESLOCAMENTO NA SUPERFCIE ............................................................... 14-3 1410 - LICENA DE CONSTRUO ......................................................................... 14-3 1411 - SUBMERSVEL ADQUIRIDO J CONSTRUDO NO EXTERIOR ................... 14-4 1412 - CERTIFICADO DE CLASSE ............................................................................ 14-4 1413 - CONSTRUO ................................................................................................ 14-4 1414 - REQUISITOS TCNICOS ................................................................................ 14-4 1415 - VISTORIAS ...................................................................................................... 14-4 1416 - MANUTENO ................................................................................................ 14-6 1417 - EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE SALVATAGEM ....................................... 14-6

- XV - NORMAM-01/DPC Mod 28

1418 - REQUISITOS OPERACIONAIS ....................................................................... 14-6 1419 - MANUAL DE OPERAES ............................................................................. 14-8 1420 - SALVAMENTO ................................................................................................. 14-8 1421 - RECURSOS E EQUIPAMENTOS DE APOIO E EMERGNCIA ..................... 14-9 1422 - AVALIAO DA SISTEMTICA ...................................................................... 14-9 CAPTULO 15 - CDIGO INTERNACIONAL DE GERENCIAMENTO DE SEGURANA 1501 - APLICAO ..................................................................................................... 15-1 1502 - DEFINIES ................................................................................................... 15-1 1503 - VERIFICAO DA CONFORMIDADE COM O CDIGO ISM ......................... 15-2 1504 - EMISSO E VALIDADE DOS CERTIFICADOS .............................................. 15-2 1505 - PROCESSO DE CERTIFICAO ................................................................... 15-4 1506 - CONTROLE PELA DPC .................................................................................. 15-7 CAPTULO 16 - CDIGO INTERNACIONAL DE PROTEO PARA NAVIOS E INSTALAES PORTURIAS SEO I - GENERALIDADES 1601 - DEFINIES ................................................................................................... 16-1 1602 - APLICAO ..................................................................................................... 16-1 1603 - APROVAO E CERTIFICAO ................................................................... 16-4 1604 - EMBARCAES SOLAS, UNIDADE MODU E PLATAFORMAS NO

SUJEITAS AO CDIGO ISPS ......................................................................... 16-2 1605 - REGISTROS .................................................................................................... 16-2 1606 - REVISO DO PLANO DE PROTEO ........................................................... 16-2 1607 - ATENDIMENTO PARTE B DO CDIGO ISPS ............................................ 16-2 ANEXOS 1-A - CARTO DE TRIPULAO DE SEGURANA ............................................. 1-A-1 1-B - LAUDO PERICIAL PARA EMISSO DO CTS ............................................... 1-B-1 1-C - DIRETRIZES ESPECFICAS PARA ELABORAO DOS CTS .................... 1-C-1 1-D - TABELA DE TRIPULANTES PARA EMBARCAES DE APOIO

MARTIMO ..................................................................................................... 1-D-1 2-A - NDICE DA LEGISLAO PERTINENTE ...................................................... 2-A-1 2-B - BADE - BOLETIM DE ATUALIZAO DE EMBARCAES ........................ 2-B-1 2-C - TTULO DE INSCRIO DE EMBARCAO ............................................... 2-C-1 2-D - DOCUMENTO PROVISRIO DE PROPRIEDADE ....................................... 2-D-1 2-E - TRANSFERNCIA DE PROPRIEDADE, ALTERAO DE

CARACTERSTICAS DE EMBARCAO OU DO SEU PROPRIETRIO, REGISTRO DE NUS, AVERBAO DE NUS, CANCELAMENTO DE NUS, REGISTRO DE ARMADOR, AVERBAO DA CONDIO DE ARMADOR E DEMAIS AVERBAES ......................................................... 2-E-1

2-F - PEDIDO DE CERTIDO SOBRE EMBARCAO ........................................ 2-F-1 2-G - MARCA DE INDICAO DE PROPULSOR LATERAL ................................. 2-G-1 2-H - MARCA DE INDICAO DE PROA BULBOSA ............................................ 2-H-1 2-I - CERTIDO DE CAPACITAO DE EMBARCAO PARA O REGISTRO

ESPECIAL BRASILEIRO ............................................................................... 2-I-1 2-J - LISTA DE VERIFICAO DE DOCUMENTOS PARA O REGISTRO

ESPECIAL BRASILEIRO ............................................................................... 2-J-1 2-K - REQUISIO DE NMERO IMO .................................................................. 2-K-1 2-L - REGISTRO E CANCELAMENTO DE EMBARCAES NO REGISTRO

ESPECIAL BRASILEIRO (REB) .................................................................... 2-L-1

- XVI - NORMAM-01/DPC Mod 28

2-M - TERMO DE COMPROMISSO ........................................................................ 2-M-1 2-N - AVERBAO DE DADOS DA EMBARCAO NO REB .............................. 2-N-1 2-O - REGISTRO CONTNUO DE DADOS ............................................................. 2-O-1 3-A - LICENA DE CONSTRUO, ALTERAO/RECLASSIFICAO E

LICENA DE CONSTRUO (PARA EMBARCAES J CONSTRUIDAS-LCEC .................................................................................. 3-A-1

3-B - LICENA PROVISRIA PARA INICIAR CONSTRUO/ALTERAO ........ 3-B-1 3-C - LICENA PROVISRIA PARA ENTRADA EM TRFEGO ........................... 3-C-1 3-D - MODELO DE DECLARAO DO ENGENHEIRO NAVAL RESPONSVEL

PARA OBTENO DA LICENA PROVISRIA PARA ENTRADA EM TRFEGO ...................................................................................................... 3-D-1

3-E - MODELOS DE CARIMBOS ........................................................................... 3-E-1 3-F - PLANOS E DOCUMENTOS .......................................................................... 3-F-1 3-G - MEMORIAL DESCRITIVO ............................................................................. 3-G-1 3-H - MODELO DE DECLARAO DO ENGENHEIRO RESPONSVEL ............. 3-H-1 3-I - ENSAIO DE TRAO ESTTICA LONGITUDIONAL (BOLLARD-PULL) ..... 3-I-1 3-J - MODELO DE CERTIFICADO DE TRAO ESTTICA ................................ 3-J-1 3-L - REQUISITOS DE HABITABILIDADE ............................................................. 3-L-1 3-M - INTERPRETAO DE REQUISITOS TCNICOS DA CONVENO

SOLAS ........................................................................................................... 3-M-1 3-N - PROCEDIMENTOS TRANSITRIOS ............................................................ 3-N-1 3-O - REQUISITOS ELTRICOS ............................................................................ 3-O-1 3-P - REQUISITOS DE MQUINAS ....................................................................... 3-P-1 4-A - TABELA DE DOTAO DE EMBARCAES DE SOBREVIVNCIA E

SALVAMENTO ............................................................................................... 4-A-1 4-B - TABELA DE DOTAO DE EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE

SALVATAGEM ............................................................................................... 4-B-1 4-C - DOTAO DE ARTEFATOS PIROTCNICOS ............................................. 4-C-1 4-D - TABELA DOTAO DE EQUIPAMENTOS DE NAVEGAO ..................... 4-D-1 4-E - PLANILHA DE DADOS DO GMDSS .............................................................. 4-E-1 4-F - TABELA DE DOTAO DE EXTINTORES DE INCNDIO .......................... 4-F-1 4-G - SMBOLOS-PADRO .................................................................................... 4-G-1 4-H - SMBOLOS RECOMENDADOS INDICATIVOS DA LOCALIZAO DOS

EQUIPAMENTOS DE EMERGNCIA E POSTOS DE REUNIO E DE EMBARQUE EM EMBARCAES DE SOBREVIVNCIA ........................... 4-H-1

4-I - REFLETOR RADAR ...................................................................................... 4-I-1 5-A - DECLARAO DE MERCADORIAS PERIGOSAS ....................................... 5-A-1 5-B - MODELO DE NOTIFICAO ANTECIPADA ................................................ 5-B-1 5-C - TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA O TRANSPORTE DE

MERCADORIAS PERIGOSAS ...................................................................... 5-C-1 5-D - CDIGOS DE TIPOS DE EMBALAGENS ..................................................... 5-D-1 5-E - SMBOLOS PADRONIZADOS PELA IMO ..................................................... 5-E-1 5-F - MODELO DE FICHA DE EMERGNCIA ....................................................... 5-F-1 5-G - TABELA DE SEGREGAO ......................................................................... 5-G-1 5-H - TIPOS E CDIGOS DE IBC .......................................................................... 5-H-1 5-I - TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA TRANSPORTE DE CARGA NO

CONVS ........................................................................................................ 5-I-1 5-J - LISTA DE VERIFICAO DE SEGURANA OPERACIONAL DE

EMBARCAES QUE TRANSPORTAM PETRLEO E SEUS DERIVADOS .................................................................................................. 5-J-1

5-L - SOLICITAO DE PERCIA PARA TRANSPORTE A GRANEL DE PETRLEO E SEUS DERIVADOS ............................................................... 5-L-1

- XVII - NORMAM-01/DPC Mod 28

5-M - DECLARAO DE CONFORMIDADE PARA TRANSPORTE DE PETRLEO.................................................................................................... 5-M-1

5-N - DECLARAO PROVISRIA PARA TRANSPORTE DE PETRLEO ......... 5-N-1 7-A - CERTIFICADO NACIONAL DE BORDA-LIVRE PARA A NAVEGAO DE

MAR ABERTO ............................................................................................... 7-A-1 7-B - NOTAS PARA MARCAO DA BORDA-LIVRE NACIONAL (NAVEGAO

DE MAR ABERTO ......................................................................................... 7-B-1 7-C - RELATRIO DAS CONDIES PARA ATRIBUIO DA BORDA-LIVRE

NACIONAL (NAVEGAO DE MAR ABERTO) ............................................ 7-C-1 7-D - RELATRIO DA PROVA DE INCLINAO .................................................. 7-D-1 7-E - CONVERSO DOS CALADOS LIDOS NO COSTADO PARA AS

PERPENDICULARES E SEO DE MEIO NAVIO E CLCULO DO DESLOCAMENTO A PARTIR DOS CALADOS ............................................. 7-E-1

7-F - NORMAS PARA DETERMINAO DA LOTAO DE PASSAGEIROS E DO PESO MXIMO DE CARGA (PMC) DE EMBARCAES COM ARQUEAO BRUTA MENOR OU IGUAL A 20 .......................................... 7-F-1

7-G - RELATRIO DE VERIFICAO DA LOTAO DE PASSAGEIROS E DO PESO MXIMO DE CARGA DE EMBARCAES COM AB MENOR OU IGUAL A 20 .................................................................................................... 7-G-1

7-H - PROCEDIMENTOS PARA RENOVAO DE CERTIFICADOS DE EMBARCAES EXISTENTES .................................................................... 7-H-1

7-I - CERTIFICADO NACIONAL DE BORDA-LIVRE ............................................ 7-I-1 7-J - LISTA DE VERIFICAO PARA EXECUO DE VISTORIAS DE

RENOVAO E INSPEES ANUAIS REFERENTES AO CERTIFICADO INTERNACIONAL DE BORDA-LIVRE ........................................................... 7-J-1

8-A - CERTIFICADO NACIONAL DE ARQUEAO .............................................. 8-A-1 8-B - NOTAS PARA ARQUEAO DE EMBARCAES COM COMPRIMENTO

DE REGRA (L) MENOR OU IGUAL A 24 METROS ...................................... 8-B-1 8-C - CERTIFICADO INTERNACIONAL DE ARQUEAO (1969) ........................ 8-C-1 8-D - FRMULAS ................................................................................................... 8-D-1 8-E - COEFICIENTES K1 (OU K2) EM FUNO DE V (OU Vc)............................ 8-E-1 8-F - MULTIPLICADOR M EM FUNO DA SOMA DA BOCA E DO

CONTORNO .................................................................................................. 8-F-1 9-A - DOTAO DE MATERIAL DE SALVATAGEM ............................................. 9-A-1 9-B - SOLICITAO DE PERCIA DE CONFORMIDADE DE PLATAFORMA

(SPCP) ........................................................................................................... 9-B-1 9-C - DECLARAO DE CONFORMIDADE PARA OPERAO DE

PLATAFORMAS ............................................................................................ 9-C-1 9-D - DECLARAO PROVISRIA PARA OPERAO DE PLATAFORMAS ...... 9-D-1 9-E - LISTA DE VERIFICAO PARA PERCIA DE CONFORMIDADE ................ 9-E-1 10-A - LISTA DE VERIFICAO PARA EMBARCAES SOLAS ....................... 10-A-1 10-B - EMBARCAES NO SOLAS EMPREGADAS NA NAVEGAO EM

MAR ABERTO LISTA DE VERIFICAO PARA VISTORIA INICIAL E DE RENOVAO ................................................................................................ 10-B-1

10-C - SOLICITAO DE VISTORIA DE CONDIO ............................................. 10-C-1 10-D - TABELA DE INDENIZAES ........................................................................ 10-D-1 10-E - CERTIFICADO DE SEGURANA DA NAVEGAO .................................... 10-E-1 10-F - TERMO DE RESPONSABILIDADE DE SEGURANA DA NAVEGAO .... 10-F-1 10-G DECLARAO DE VISTORIA DE CONDIO ............................................. 10-G-1 10-H - EMBARCAES DE PESCA EMPREGADAS NA NAVEGAO EM MAR

ABERTO....................................................................................................... 10-H-1 12-A - CAPA DO LIVRO DIRIO DE NAVEGAO ................................................ 12-A-1

- XVIII - NORMAM-01/DPC Mod 28

12-B - DIRIO DO SERVIO DE COMUNICAES ............................................... 12-B-1 13-A - CERTIFICADO DE SEGURO OU OUTRA GARANTIA FINANCEIRA

RELATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS POR POLUIO POR LEO ........................................................................ 13-A-1

14-A - REQUISITOS MNIMOS PARA TREINAMENTO DA TRIPULAO DE SEGURANA DE SUBMERSVEIS DE TURISMO E DIVERSO ................ 14-A-1

14-B - REQUISITOS TCNICOS DE PROJETO DE SUBMERSVEIS TRIPULADOS PARA TURISMO/DIVERSO................................................. 14-B-1

14-C - LISTA BSICA DOS TESTES E VERIFICAES DAS VISTORIAS DE SUBMERSVEIS TRIPULADOS PARA TURISMO/DIVERSO. .................... 14-C-1

15-A - PROCEDIMENTOS PARA A CONDUO DAS AUDITORIAS RELATIVAS AS CERTIFICAES PREVISTAS NO CDIGO ISM .................................. 15-A-1

15-B - REQUISITOS QUE DEVEM SER ATENDIDOS POR CADA COMPANHIA PARA A EMISSO DE UM DOCUMENTO DE CONFORMIDADE COM O CDIGO ISM (DOC) ...................................................................................... 15-B-1

15-C - REQUISITOS QUE DEVEM SER ATENDIDOS POR CADA NAVIO PARA A EMISSO DE UM CERTIFICADO DE GERENCIAMENTO DE SEGURANA (CGS) ..................................................................................... 15-C-1

- XX - NORMAM-01/DPC Mod 17

INTRODUO

1 - PROPSITO Estabelecer normas da Autoridade Martima para embarcaes destinadas

operao em mar aberto. 2 - APLICAO

a) Estas normas aplicam-se a todas as embarcaes de bandeira brasileira destinadas navegao em mar aberto, com exceo de:

1) embarcaes de esporte e/ou recreio, a menos onde previsto nas Normas especficas para tais embarcaes (NORMAM-03); e

2) embarcaes da Marinha do Brasil. 3 - DEFINIES

a) Embarcao - qualquer construo, inclusive as plataformas flutuantes e, quando rebocadas, as fixas, sujeita inscrio na Autoridade Martima e suscetvel de se locomover na gua, por meios prprios ou no, transportando pessoas ou cargas;

b) Navegao em mar aberto - a realizada em guas martimas consideradas desabrigadas; e

c) Aplicam-se as definies constantes do Artigo 2 da Lei n 9.537 de 11/12/1997 que dispe sobre a segurana do trfego aquavirio (LESTA) e sua regulamentao (Decreto n 2.596 de 18/05/1998 - RLESTA).

4 - PENALIDADES

As infraes a estas normas, sejam constatadas no ato da ocorrncia ou mediante apurao posterior, esto sujeitas s penalidades previstas na Lei n 9.537 de 11/12/97, que dispe sobre a segurana do trfego aquavirio (LESTA) e sua regulamentao (Decreto n 2.596 de 18/05/1998 - RLESTA).

5 - INDENIZACES

a) As despesas com os servios a serem prestados pela Autoridade Martima, em decorrncia da aplicao destas normas, tais como vistorias, anlise de planos, testes e homologao de equipamentos, pareceres, percias, emisso de certificados e outros, sero indenizados pelos interessados de acordo com os valores constantes no Anexo 10-D e devero ser pagos no ato da solicitao do servio.

b) As embarcaes pertencentes ao Estado Brasileiro (por ex.: Exrcito, Aeronutica, Corpo de Bombeiros, Polcia Federal, Receita Federal, IBAMA, Fiscalizao da Pesca, Vigilncia Sanitria etc) esto isentas do pagamento das indenizaes previstas neste item.

6 - DISPOSIES TRANSITRIAS

As embarcaes classe 1(EC1) e classe 2 (EC2), definidas adiante no Captulo 3 destas normas, podem ser certificadas por Entidades Especializadas. As Sociedades Classificadoras esto autorizadas a certificarem essas embarcaes, SEM OBRIGATORIEDADE DE POSSUIR UM CERTIFICADO DE CLASSE.

Os processos para obteno dos Certificados Estatutrios, em andamento, na data de entrada em vigor das presentes normas, podero continuar a ser certificados pela GEVI.

De acordo com as necessidades e, a critrio da DPC, a GEVI continuar a prestar os servios de certificao dessas embarcaes.

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- 1 - 1 - NORMAM-01/DPC Mod 24

CAPTULO 1

ESTABELECIMENTO DAS TRIPULAES DE SEGURANA DAS EMBARCAES

0101 - APLICAO Toda embarcao ou plataforma, para sua operao segura, dever ser

guarnecida por um nmero mnimo de tripulantes, associado a uma distribuio qualitativa, denominado tripulao de segurana cujo modelo consta do Anexo 1-A.

A tripulao de segurana difere da lotao. Lotao o nmero mximo de pessoas autorizadas a embarcar, incluindo tripulao de segurana, demais tripulantes, passageiros e profissionais no-tripulantes.

SEO I

CARTO DE TRIPULAO DE SEGURANA - CTS

0102 - EMBARCAES ISENTAS DO CTS

As embarcaes com arqueao bruta (AB) menor ou igual a 10 esto isentas da emisso do CTS, devendo a tripulao de segurana ser estabelecida conforme descrito no item 0104. A quantidade dos tripulantes deve ser registrada no campo Tripulantes e suas respectivas categorias no campo Observaes do Ttulo de Inscrio da Embarcao (TIE). 0103 - SOLICITAO DE PERCIA PARA EMISSO DO CTS

a) Caber empresa, proprietrio, armador ou seu representante legal solicitar Capitania, Delegacia ou Agncia (CP, DL ou AG) de sua convenincia, a emisso do CTS nos casos a seguir relacionados:

1) Por ocasio do pedido da Licena de Construo, a CP, DL ou AG emitir um CTS provisrio com base nos planos da embarcao e na sugesto de tripulao de segurana feita por parte do interessado, antes da emisso da Licena de Construo. Para tanto, sero considerados, dentre outros fatores, os parmetros listados no item 0104;

2) Para a entrada em operao da embarcao, ocasio em que o CTS provisrio ser cancelado e substitudo pelo definitivo;

3) Nos casos de reclassificao ou alterao da embarcao, ou quando ocorrer variao de qualquer dos parmetros obtidos no Laudo Pericial, conforme item 0104; e

4) Em grau de recurso, nos casos em que uma das partes interessadas no concordar com a tripulao de segurana.

b) Por ocasio da solicitao da percia, a empresa, proprietrio, armador ou seu representante legal dever entregar a seguinte documentao:

1) uma de proposta de CTS, na qual dever ser demonstrada a adequao da composio da tripulao mnima sugerida;

2) cpia do Laudo Pericial para emisso do CTS (Anexo 1-B) devidamente preenchido pelo interessado, de acordo com as caractersticas da embarcao; e

3) demais documentos que comprovem a adequao da tripulao de segurana sugerida. 0104 - LAUDO PERICIAL PARA EMISSO DO CTS

a) A tripulao de segurana ser estabelecida de acordo com o Laudo Pericial (Anexo 1-B), elaborado pela CP, DL ou AG, utilizando a cpia encaminhada pelo interessado (item 0103 b)) como referncia;

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b) Na elaborao do Laudo Pericial sero considerados parmetros, tais como: porte da embarcao, tipo de navegao, potncia total das mquinas, servio ou atividade em que ser empregada, os diversos sistemas de bordo e sua manuteno, peculiaridades do trecho a navegar e aspectos da operao propriamente dita. Em funo desses parmetros, sero estabelecidos os nveis, categorias e quantidades dos tripulantes, de acordo com suas habilitaes;

c) Os seguintes princpios devero ser observados na determinao da tripulao de segurana de um navio:

1) A capacidade de: I) manter servio de quarto de navegao, propulso e

radiocomunicaes, de acordo com a Regra VIII/2 da Conveno STCW 78/95 e tambm para manter a vigilncia geral do navio;

II) atracao e desatracao; III) gerenciamento das funes de segurana do navio quando empregado

de modo estacionrio ou posicionado dinamicamente no mar; IV) realizar as operaes, como apropriado, para prevenir danos ao meio

ambiente marinho; V) manter os dispositivos de segurana e a limpeza de todos os espaos

acessveis para minimizar os riscos de incndio; VI) prover cuidados mdicos a bordo; VII) garantir a segurana da carga durante o trnsito; VIII)inspecionar e manter, como apropriado, a integridade estrutural do

navio; e IX) manter a embarcao em posicionamento dinmico (DP).

2) Atividades no relacionadas diretamente com a operao da embarcao: As atividades de operao de ROV, ssmica, lanamento de cabos e dutos,

manuseio de ncoras, operaes de mergulho e outros, no enquadrados nas capacidades listadas acima, no sero computadas para efeito da determinao da tripulao de segurana da embarcao; contudo, determinaro o embarque de outros tripulantes ou profissionais no tripulantes sempre que a embarcao for realizar aqueles servios.

A determinao do nmero de pessoas necessrias realizao dessas atividades da responsabilidade do armador.

Se qualquer componente da tripulao de segurana exercer acumulativamente qualquer das atividades descritas neste item, tal fato dever ser considerado na carga de atividades do tripulante.

3) A habilidade para: I) operar todos os arranjos para fechamento estanque e mant-los em

condies efetivas, bem como, participar dos grupos de controle de avarias; II) operar os equipamentos de emergncia, de combate a incndio e de

salvatagem, realizando a manuteno de tais equipamentos previstas para serem executadas a bordo, reunir e evacuar todas as pessoas de bordo; e

III) operar as mquinas principais de propulso e auxiliares, mantendo-as em condies seguras para permitir ao navio superar os riscos previsveis durante a viagem.

4) Perodo de descanso: I) a partir de 1 de janeiro de 2012 devero ser atendidos perodos de

descanso para todo o tripulante para o qual for designada a atribuio de oficial encarregado de quarto de servio, ou de subalterno que faa parte de quarto de servio, e quele cujas tarefas envolvam atribuies de segurana, de preveno da poluio e de proteo do navio. Os perodos de descanso no devem ser inferiores a:


(a) um mnimo de 10 horas de descanso em qualquer perodo de 24 horas; e

(b) 77 horas em qualquer perodo de 7 dias. II) As horas de descanso podem ser divididas em at dois perodos, um

dos quais dever ter uma durao de pelo menos 6 horas, e os intervalos entre perodos de descanso consecutivos no devero ser superiores a 14 horas.

III) As exigncias relativas aos perodos de descanso estabelecidas em I) e II) no precisam ser mantidas no caso de uma emergncia ou de outras condies operacionais que se sobreponham a elas. Os exerccios de reunio, de combate a incndio e envolvendo embarcaes salva-vidas, e os exerccios estabelecidos por leis e regulamentos nacionais e por instrumentos internacionais devero ser realizados de uma maneira que minimize a perturbao dos perodos de descanso e que no leve fadiga.

IV) Excees: So permitidas excees quanto s horas de descanso exigidas na

subalnea I) (b), desde que o perodo de descanso no seja inferior a 70 horas em qualquer perodo de 7 dias.

As excees quanto ao perodo de descanso semanal estabelecido na subalnea I) (b) no so permitidas por mais de duas semanas consecutivas.

As horas de descanso estabelecidas na subalnea I) (a) podem ser divididas em at trs perodos, um dos quais dever ter uma durao de pelo menos 6 horas, e nenhum dos outros dois perodos dever ter uma durao inferior a uma hora. Os intervalos entre perodos de descanso consecutivos no devero ser superiores a 14 horas. As excees no devero ir alm de dois perodos de 24 horas em qualquer perodo de 7 dias.

V) Escalas de Servio e de Descanso A escala de servio de quarto e a escala de descanso devem ser

afixadas onde sejam facilmente acessveis. As escalas devero ser elaboradas no idioma de trabalho, ou idiomas, do navio e em ingls (em ingls apenas para as embarcaes SOLAS).

Os martimos devero receber uma cpia dos registros relativos a eles, que devero ser endossados pelo comandante, ou por uma pessoa autorizada por ele, e pelos martimos.

5) Regulamentao em vigor: Na aplicao desses princpios dever ser levada em considerao a

legislao em vigor, com especial ateno a: I) servio de quarto; II) horas de trabalho e de descanso; III) gerenciamento da segurana; IV) certificao dos aquavirios; V) treinamento do aquavirios; VI) higiene e sade ocupacional; e VII) acomodaes para a tripulao.

d) Devero ser levantados a bordo os elementos necessrios determinao dos nveis, categorias e quantidade de tripulantes para operar a embarcao com segurana. Preferencialmente, a percia deve ser procedida com a embarcao navegando e operando na atividade para a qual se destina(r), para que se possa conhecer as tarefas a realizar e quais as que podem ocorrer simultaneamente;

e) Ao final da percia, os dados constantes do Laudo Pericial devero ser suficientes para permitir a emisso do CTS;

f) No caso de embarcao em construo, esses dados sero levantados nos planos, antes da emisso da Licena de Construo;


g) Para embarcaes classificadas (em classe), devero ser levadas em conta as Notaes para Grau de Automao para a Praa de Mquinas (NGAPM), emitidas pelas Sociedades Classificadoras reconhecidas;

h) Nas embarcaes e plataformas dotadas de sistema de posicionamento dinmico, inclusive as embarcaes classificadas para a navegao de apoio martimo, dever ser considerado:

1) a classe do equipamento para o estabelecimento da qualificao do operador de DP;

2) que o operador tenha cumprido o Programa de Qualificao previsto no Livro Registro do Operador de Posicionamento Dinmico (DP) da DPC (DPC-1101) ou no do Nautical Institute de Londres (Dynamic Position Watchkeeping Log Book), alm de portar o Certificado de Operador de DP Pleno (Full)* ou Restrito (Limited)*;

*Certificado Pleno - apto a operar embarcaes DP com equipamentos classes 1, 2 ou 3.

*Certificado Restrito - somente poder operar embarcaes DP com equip. classe 1.

3) que a operao de DP dever ser exercida por aquavirios empregados, exclusivamente, nesta funo, salvo quando o acmulo de outras funes no resultar em prejuzo para a segurana da embarcao, das pessoas a bordo ou no implicar em excesso de funes para o operador de DP; e

4) que nas plataformas, a funo de operador de DP pode ser exercida por tripulante no aquavirio com certificao reconhecida pela DPC;

i) O CTS dever ser emitido pela CP, DL ou AG; j) As diretrizes especficas para elaborao do CTS, quanto aos sistemas de

navegao, de convs, de mquinas e as tripulaes bsicas de segurana, esto contidas no Anexo 1-C;

l) No ato da percia para emisso do Laudo Pericial, a empresa de navegao dever apresentar por escrito ao(s) vistoriador(es) as suas diretrizes relativas ao servio de quarto em viagem, de acordo com o previsto na Parte 3 da Seo B-VIII/2 do Cdigo Internacional sobre Normas de Treinamento de Martimos, Expedio de Certificados e Servios de Quarto, 1978, emendada em 1995 (STCW-95). Se as diretrizes estiverem satisfatrias, o vistoriador dever carimbar e assinar a folha de rosto, rubricar as demais e enviar para a CP, DL ou AG junto com o Laudo Pericial. A folha de rosto dever conter, obrigatoriamente, o nome do documento Diretrizes Relativas ao Servio de Quarto em Viagem, o nome da embarcao, o nome do armador, a data e o nmero de pginas do documento. Em embarcaes que se engajem em viagens internacionais, devero, tambm, ser apresentadas as diretrizes em verso na lngua inglesa; e

m) Sempre que julgar necessrio, a DPC poder executar ou auditar a elaborao do Laudo Pericial de uma embarcao.

n) para as embarcaes sujeitas ao Cdigo ISPS, dever ser observada a designao, pela Companhia ou pelo Comandante, de um tripulante para a funo de Oficial de Proteo do Navio (SSO - Ship Security Officer). Nas plataformas, de acordo com a tripulao e rotina, dever ser designado um funcionrio habilitado para coordenar as tarefas relativas ao Cdigo ISPS, nos moldes do Oficial de Proteo de Navio.

0105 - VALIDADE DO CTS

O CTS ter validade por prazo indeterminado, sujeito manuteno das condies de segurana observadas por ocasio da emisso do Laudo Pericial, devendo ser reavaliado sempre que ocorrerem alteraes/reclassificaes que afetem as condies de segurana.

As embarcaes dotadas de automao na praa de mquinas devero manter a respectiva Notao de Grau de Automao, dentro da validade, anexa ao CTS.


0106 - ELEVAO OU REDUO DO NVEL DE HABILITAO NO CTS

Se as condies de operao de uma determinada embarcao indicarem a necessidade de elevao ou reduo do nvel de habilitao de seu Comandante e/ou de outros tripulantes no Laudo Pericial, tornando imprescindveis alteraes em relao aos critrios estabelecidos nas presentes normas, a CP, DL ou AG dever faz-lo por meio de incluso nas Normas e Procedimentos para as Capitanias (NPCP ou NPCF). Os CTS que forem emitidos com variao do nvel de habilitao devero conter uma observao informando a rea para a qual esta variao est sendo concedida, quando se tratar de uma concesso feita apenas para uma rea especfica. 0107 - REVISO DO CTS

O proprietrio, armador ou seu preposto poder solicitar reviso do CTS, por meio de requerimento. Se a reviso for requerida em CP, DL ou AG que no a de inscrio da embarcao, tal Organizao Militar (OM) dever solicitar respectiva OM de inscrio da embarcao o Laudo Pericial relativo ao CTS a ser revisto, a NGAPM (caso pertinente) e qualquer outro tipo de informao/documento julgado necessrio para a elaborao do novo Laudo Pericial. Dever ser enviada uma cpia do novo CTS para arquivo na OM de Inscrio da embarcao, juntamente com o respectivo Laudo Pericial. 0108 - RECURSO

O interessado poder solicitar recurso DPC, em ltima instncia administrativa da deciso da CP, DL ou AG, quanto reviso do CTS.

Para tal, dever dar entrada na CP, DL ou AG que efetuou a reviso, de requerimento DPC, apresentando a argumentao julgada cabvel.

A CP, DL ou AG encaminhar o requerimento DPC, devidamente instrudo com parecer, a fim de subsidiar a deciso. 0109 - DIREITO AO EXERCCIO DE FUNES A BORDO EXERCIDAS ANTES DE

09/06/1998 (COMANDO, CHEFIA DE MQUINAS ETC) O aquavirio dever cumprir o previsto no Captulo 2 da NORMAM-13/DPC.

SEO II

FIXAO DA TRIPULAO DE SEGURANA

0110 - DETERMINAO DAS QUANTIDADES MNIMAS DAS TRIPULAES DE

SEGURANA PARA SERVIO DE CONVS E MQUINAS (OFICIAIS) As quantidades mnimas de tripulantes para cada funo na tripulao de

segurana esto contidas nas tabelas a seguir, sendo que o nvel e a categoria do tripulante a ser embarcado devero estar em conformidade com o preconizado na NORMAM-13/DPC.

a) Embarcaes Empregadas na Navegao de Longo Curso: Seo Funo AB - qualquer

Comandante 01 Imediato 01

Convs Encarregado do servio de quarto de navegao 02

Oficial de Radiocomunicaes (*1) 01


Seo Funo Potncia Total Propulsora (kW) qualquer Chefe de Mquinas 01

Mquinas Subchefe de Mquinas 01 Encarregado do servio de quarto

de mquinas (*2) 02

b) Embarcaes Empregadas na Navegao de Cabotagem:

Funo AB Seo at 500 501 a 3000 acima de 3000

Comandante 01 01 01 Imediato 01 01

Convs Encarregado do servio de quarto de navegao

02 02

Oficial de Radiocomunicaes (*1) (*3) 01 01

Seo Funo Potncia Total Propulsora (kW) at 750 751 a 3000 acima de 3000 Chefe de Mquinas 01 01 01

Mquinas Subchefe de Mquinas 01 01 Encarregado do servio de quarto

de mquinas 02

c) Embarcaes de Apoio Martimo: A determinao da tripulao das embarcaes de apoio martimo encontra-se

consolidada no Anexo 1-D e tambm dever estar de acordo com o previsto na alnea h) do item 0104.

d) Demais Embarcaes: Seo Funo Arqueao Bruta

at 500 501 a 3000 acima de 3000 Comandante 01 01 01 Imediato 01 01

Convs Encarregado do servio de quarto de navegao

01

Oficial de Radiocomunicao (*1) (*3) 01 01 Seo Funo Potncia Total Propulsora (KW)

at 750 751 a 3000 acima de 3000 Mquinas Chefe de Mquinas 01 01 01

Subchefe de Mquinas 01 01 Encarregado do servio de quarto

de mquinas 01

(*1) - Para embarcaes que no possuem o GMDSS, a funo dever ser exercida por, pelo menos, um tripulante com Certificado de Operador de Radiotelefonia Restrito. A funo de Oficial de Radiocomunicao poder ser acumulada por tripulante que possua a Regra IV/2 do STCW.

(*2) - Podero ser autorizados 2 (dois) Oficiais de Mquinas, desde que o Subchefe de Mquinas no execute servios de manuteno cumulativamente ao servio de quarto.

(*3) - As embarcaes com AB>300, exceto as de pesca, devero possuir tripulante que possua a Regra IV/2 do STCW.


0111 - SERVIOS GERAIS Para o estabelecimento do nmero de tripulantes empregados em servios gerais

de convs e mquinas (SGC/SGM), devero ser consideradas as fainas que podem ocorrer simultaneamente e quantos tripulantes estaro envolvidos. Tambm devem ser levados em considerao os equipamentos disponveis, tais como guinchos e cabrestantes, radares com alarme antecipado, piloto automtico etc.

A organizao do servio a bordo tambm um fator importante para essa avaliao, tal como ocorre nas embarcaes em que o Comandante guarnece o timo, fato comum na Pesca e no Apoio Martimo. 0112 - SERVIO DE CMARA

Na Navegao de Longo Curso obrigatrio o embarque de, pelo menos, um Cozinheiro (CZA) e um Taifeiro (TAA).

Para os demais tipos de navegao, a quantidade de aquavirios de Cmara ser funo do tipo de atividade da embarcao e dos recursos disponveis, tais como: balco trmico, auto servio, mquinas de lavar, refresqueiras etc.

Devero ser tambm consideradas as distncias entre compartimentos, tais como a cozinha, paiis de mantimento, sales de rancho, frigorfica etc.

Esto dispensadas de CZA e TAA as embarcaes cujas singraduras sejam inferiores a doze horas e trafeguem em rea onde seja possvel o apoio de rancho em terra. 0113 - SERVIO DE SADE

Na navegao de Longo Curso obrigatrio o embarque de um Enfermeiro (ENF) ou Auxiliar de Sade (ASA).

Na Navegao de Cabotagem, o embarque do ENF/ASA exigido em singraduras maiores que 48 horas para embarcaes de passageiros e, em singraduras maiores que 72 horas, para as que transportam somente carga. 0114 - SERVIO DE RDIOPERADOR GERAL E DE RADIOTELEFONIA

a) Embarcaes que possuam Sistema Martimo Global de Socorro e Segurana (GMDSS)

A quantidade de Oficiais para o servio de comunicaes, nos Cartes de Tripulao de Segurana das embarcaes que possuam GMDSS e trafeguem nas reas A1, A2, A3 e A4, dever atender aos seguintes requisitos:

1) Embarcaes que optaram pela duplicidade de equipamentos e manuteno baseada em terra tero os Oficiais de Nutica previstos no CTS, com curso Especial de Radioperador Geral (EROG) reconhecido pela DPC (certificados em conformidade com a Regra IV/ 2 do Cdigo STCW 78/95).

Conforme detalhado no captulo 9, em Plataformas mveis ou fixas, FPSO, FSU e Navios-sonda, fundeados, em operao, podero alternativamente serem aceitos profissionais no aquavirios, desde que qualificados de acordo com o estabelecido na Conveno STCW 78/95 e com certificao em curso de operao do GMDSS reconhecido e certificado pela DPC, podendo operar esses equipamentos nas reas A1,A2, A3 e A4 (Operador Geral).

A manuteno baseada em terra ser sempre feita por profissionais habilitados pelos fabricantes dos equipamentos eletrnicos e com os recursos tcnicos especificados por eles (ferramentas especiais, peas sobressalentes, documentao tcnica, equipamentos para teste etc).

2) Embarcaes que optaram pela duplicidade de equipamentos e pela manuteno a bordo, um mnimo de um oficial com as seguintes habilitaes:

I) Oficial de Nutica com:


(a) Curso especial de Radioperador Geral (EROG), reconhecido pela DPC;

(b) Curso de tcnico em eletrnica, nvel de 2 Grau, concludo em Escola Tcnica; e

(c) Credenciamento do fabricante do equipamento, para reparar equipamentos de Radiocomunicaes do GMDSS, ou

II) Oficial de Radiocomunicaes com: (a) Curso de aperfeioamento para 1 Oficial de Radiocomunicaes

(APPR), a partir de 1991; (b) Curso EROG ou equivalente, reconhecido pela DPC (quando no

includo no curso de aperfeioamento para 1 Oficial de Radiocomunicaes - (APPR); e (c) Credenciamento do fabricante do equipamento, para reparar

equipamentos de radiocomunicaes do GMDSS. b) Demais embarcaes

As demais embarcaes, que possuam equipamentos de radiotelefonia, devero lotar, pelo menos, um tripulante da seo de convs possuidor do Certificado de Operador de Radiotelefonia Restrito. 0115 - SERVIO DE QUARTO NA NAVEGAO (SEO DE CONVS)

O servio de quarto na navegao dever ser atendido conforme o previsto no Cap. VIII, Parte A, do STCW 78/95 e faz-se necessrio quando a durao da viagem entre dois portos consecutivos for superior a 12 (doze) horas. Nas embarcaes empregadas na navegao de Longo Curso e Cabotagem sero estabelecidos, pelo menos, trs quartos de servio e nas demais embarcaes, dois quartos. O quarto de servio no passadio dever ser composto por 3 (trs) Oficiais de Nutica.

Na definio do nmero de tripulantes necessrios, dever ser considerado o fato de o Imediato ou o Comandante participarem dos quartos de servio.

Nos casos em que no houver imediato formalmente designado, o substituto eventual do Comandante ser aquele que se seguir em nvel na Seo de Convs.

As certificaes necessrias ao pessoal que compor o Quarto de Servio esto indicadas na NORMAM-13/DPC.

As empresas de navegao devero elaborar e divulgar aos tripulantes dos seus navios as diretrizes relativas ao servio de quarto em viagem, de acordo com o previsto na Parte 3 da Seo B-VIII/2 do STCW 78/95, e fixar a bordo de seus navios em locais de fcil acesso, as tabelas de quarto de servio de navegao. 0116 - SERVIO DE QUARTO NA SEO DE MQUINAS

O servio de quarto na seo de mquinas dever ser atendido conforme o previsto no cap. VIII, Parte A, do STCW 78/95 e faz-se necessrio quando a durao da viagem entre dois portos consecutivos for superior a 12 (doze) horas.

Para embarcaes de Longo Curso ou de Cabotagem o quarto de servio ser composto por 03 (trs) oficiais de mquinas.

O subchefe de mquinas poder participar do quarto de servio, desde que no execute servios de manuteno, cumulativamente ao servio de quarto.

a) Nvel - O nvel do pessoal de um quarto de servio nas mquinas est estreitamente ligado ao do Chefe de Mquinas, j que este nvel est relacionado com a potncia total das mquinas da embarcao e complexidade da instalao. importante observar que, no caso das embarcaes de Longo Curso e de Cabotagem, as Sociedades Classificadoras emitem as Notaes para Grau de Automao para Praa de Mquinas (NGAPM), que determinam o nvel e o nmero do pessoal da Seo de Mquinas. No haver Subchefe de Mquinas formalmente designado nos CTS para embarcaes com mquinas propulsoras de potncia menor que 750 KW e nas


embarcaes que operam na navegao de apoio martimo, com mquinas propulsoras de potncia menor que 3000 KW. Nesses casos, o substituto eventual do Chefe de Mquinas ser aquele que se seguir em nvel na Seo de Mquinas.

b) Quantidade - A quantidade de tripulantes para os quartos de servio nas mquinas est relacionado com a durao das singraduras, grau de automao da instalao e sua complexidade, se o Chefe de Mquinas participa ou no da escala de servio etc.

Assim, nas embarcaes em que se utiliza telgrafo de mquinas, por exemplo, cuja praa de mquinas sempre guarnecida, o servio ser dividido em quartos se as singraduras excedem a 6 (seis) horas. J as embarcaes com comando conjugado, em que a mquina possua sistema de alarme no passadio, no precisam ter o servio dividido em quartos, pois ser necessrio, apenas, verificar esporadicamente seu funcionamento.

Em navios com elevado grau de automao, o tripulante do quarto

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