n° 05 setembro / 2017 - ipece · sustentável do ceará por meio da geração de conhecimento, ......
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N° 05 – Setembro / 2017
Governador do Estado do Ceará Camilo Sobreira de Santana Vice-Governadora do Estado do Ceará Maria Izolda Cela de Arruda Coelho Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG Francisco de Queiroz Maia Júnior – Secretário Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante – Secretário Adjunto Júlio Cavalcante Neto – Secretário executivo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto – Diretor Geral Adriano Sarquis Bezerra de Menezes – Diretor de Estudos Econômicos João Mário de França – Diretor de Estudos Sociais Cláudio André Gondim Nogueira – Diretor de Estudos de Gestão Pública Autores: Paulo Araújo Pontes (IPECE) Adriana Oliveira Nogueira (CGE) Cláudio André Gondim Nogueira (IPECE) Catarina da Silva Araújo (IPECE) O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) é uma autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Fundado em 14 de abril de 2003, o IPECE é o órgão do Governo responsável pela geração de estudos, pesquisas e informações socioeconômicas e geográficas que permitem a avaliação de programas e a elaboração de estratégias e políticas públicas para o desenvolvimento do Estado do Ceará. Missão Propor políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do Ceará por meio da geração de conhecimento, informações geosocioeconomicas e da assessoria ao Governo do Estado em suas decisões estratégicas. Valores Ética e Transparência; Autonomia Técnica; Rigor Científico; Competência e Comprometimento Profissional; Cooperação Interinstitucional e Compromisso com a Sociedade. Visão Ser uma instituição de pesquisa capaz de influenciar de modo mais efetivo, até 2025, a formulação de políticas públicas estruturadoras do desenvolvimento sustentável do estado do Ceará.
IPECE - Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N • Cambeba • Cep 60.822-325 • Fortaleza / Ceará
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Apresentação
O Boletim de Finanças Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) apresenta, de forma sucinta, o comportamento das finanças públicas cearenses dos últimos doze meses, podendo ser utilizado como uma referência na tomada de decisão tanto de agentes públicos como privados.
É ainda um instrumento de consulta para os cidadãos cearenses e outros interessados na situação das contas públicas do Estado do Ceará. Sua frequência é mensal, o que permite um acompanhamento contínuo e pormenorizado das finanças públicas estaduais.
Para essa análise foram utilizados dados constantes no sistema S2GPR e todos os valores foram atualizados pelo IPCA do último mês considerado.
O Boletim será normalmente dividido em cinco blocos, sendo o primeiro destinado a um sumário executivo, o segundo às notas metodológicas, o terceiro à análise das receitas, o quarto às despesas e o quinto a uma breve descrição do cenário nacional, que é um importante condicionante da economia estadual. Além dessas divisões, de acordo com a disponibilidade dos dados, a cada dois meses será adicionado um bloco com o resultado primário e, a cada quatro meses, será inserido outro bloco referente à dívida pública estadual.
ÍNDICE
SUMÁRIO EXECUTIVO, 3 NOTAS METODOLÓGICAS, 5 RECEITAS CORRENTES, 6 DESPESAS CORRENTES E DE INVESTIMENTOS, 11 RESULTADO PRIMÁRIO, 18 DÍVIDA PÚBLICA, 19 CENÁRIO MACROECONÔMICO E PERSPECTIVAS, 22
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Sumário Executivo
Conforme os dados mais recentes disponíveis indicam, o crescimento da Receita
Corrente Líquida dos últimos doze meses deve-se a receitas não recorrentes nos meses
de novembro e dezembro de 2016. Também contribuiu para esse crescimento a
arrecadação de ICMS em junho e julho de 2017, que foi impulsionada pelo Refis
promovido naqueles meses. Se a comparação restringir-se ao acumulado até agosto de
2017 constata-se que a RCL, de 2017, está 0,25% abaixo da observada em 2016, sendo
a principal explicação para esse fato o não uso, em 2017, dos recursos provenientes dos
depósitos judiciais, que é permitido pela Lei Complementar no 15.878/15.
Por outro lado constatou-se que, no acumulado de 2017, as despesas correntes do
Governo do Estado cresceram 2,25%, quando comparado ao mesmo período do ano
anterior. Além desse crescimento ser superior ao observado na RCL deve-se lembrar
que as receitas foram impactadas por fatores não recorrentes, como as receitas do
REFIS. Dessa forma, reforça-se o alerta, que foi mencionado nos últimos quatro
boletins, da necessidade de um contínuo monitoramento da situação fiscal do Estado,
especialmente no que se refere ao controle da despesa corrente.
Quanto às receitas correntes do Estado, três fatos chamam atenção. O primeiro refere-se
ao significativo impacto do lançamento do Refis em junho e julho de 2017, permitindo
que contribuintes pudessem pagar valores em atraso de impostos com o ICMS e o
IPVA. O segundo fato é o comportamento dos repasses do FPE, que têm sido
sistematicamente superiores aos de 2016. Por fim, o terceiro fato, foi o significativo
incremento da arrecadação com o IPVA. Entretanto, não se espera que esse tributo
contribua de forma significativa para a arrecadação estadual nos próximos meses, dado
que a última parcela (para os veículos em circulação) foi paga em junho de 2017.
Tabela 1: Resumo dos indicadores fiscais, valores acumulados nos últimos doze
meses (R$1.000,00 de ago./2017)
Discriminação set./2015 a
ago./2016 set./2016 a
ago./2016 ∆%
Receita Corrente Líquida 17.306.707 18.420.887 6,44
ICMS 9.194.999 9.309.160 1,24
FPE 4.819.963 5.465.591 13,39
IPVA 656.983 728.858 10,94
Despesa Correntes 18.306.519 18.744.230 2,39
DTP 7.333.330 7.560.190 3,09
Despesa com pessoal ativo 6.088.112 6.109.424 0,35
Despesa com pessoal inativo e
pensionistas 1.965.787 2.059.991 4,79
Despesas com Terceirizações 1.419.385 1.385.968 -2,35
Juros e Amortizações 1.387.542 1.245.425 -10,24
Investimentos 2.441.156 2.133.622 -12,60
Resultado Primário -621.533 759.711 - Fonte: SEFAZ/S2GPR.
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Tabela 2: Resumo dos indicadores fiscais, valores
acumulados no ano (R$1.000,00 de ago./2017)
Discriminação Acumulado no Ano
∆% Até ago./2016 Até ago./2017
Receita Corrente Líquida 11.694.168 11.664.659 -0,25
ICMS 6.009.074 6.144.164 2,25
FPE 3.275.908 3.415.961 4,28
IPVA 617.456 690.058 11,76
Despesa Correntes 11.745.301 12.009.969 2,25
DTP 4.725.342 4.848.743 2,61
Despesa com pessoal ativo 3.889.395 3.937.101 1,23
Despesa com pessoal inativo e
pensionistas 1.286.121 1.363.529 6,02
Despesas com Terceirizações 851.044 740.149 -13,03
Juros e Amortizações 941.636 848.658 -9,87
Investimentos 1.264.801 1.195.905 -5,45
Resultado Primário 592.712 415.335 - Fonte: SEFAZ/S2GPR.
Continuam merecendo destaque as despesas com inativos estarem crescendo mais
rápido do que a de ativos, sendo isso um possível indício de que está havendo um
incremento na quantidade pedidos de aposentadoria entre os servidores do Estado.
Como o gasto com inativos é considerado no cálculo dos limites da LRF (Lei de
Responsabilidade Fiscal) é possível intuir que o Estado passará a contar com um
número cada vez menor de pessoal ativo para atender as necessidades da população.
No que se refere ao cenário macroeconômico tem-se, em síntese, que a análise das
previsões dos principais indicadores macroeconômicos permite concluir que os
especialistas de mercado, de maneira geral, estão cada vez mais otimistas em relação à
performance da economia brasileira em 2017, indicando uma consolidação do processo
de recuperação, apesar dos fatores que conferem incerteza ao cenário. Entretanto,
reforça-se com mais força a necessidade de controle das contas públicas e do
endividamento, especialmente no âmbito federal, para evitar um retrocesso nos avanços
verificados recentemente. Isso é importante para o Ceará, pois, mesmo que suas
finanças se encontrem em melhor situação relativa que as do País, os desdobramentos
que ocorrem na economia nacional acabam afetando direta ou indiretamente o Estado e
o seu controle na área fiscal. Portanto, se a esperada recuperação da atividade
econômica continuar a se concretizar, abre-se a perspectiva de um aumento das receitas
estaduais. Mas, de forma a garantir mais adequadamente uma situação sustentável,
especialmente diante dos fatores de instabilidade presentes, faz-se necessário manter os
esforços para o equilíbrio das contas públicas do Estado, especialmente no controle de
suas despesas.
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Notas Metodológicas
Nesse Boletim de Finanças Públicas pretende-se apresentar de forma sucinta o
comportamento das finanças públicas cearenses dos últimos doze meses, podendo ser
utilizado como uma referência na tomada de decisão tanto de agentes públicos como
privados. Pretende-se ainda que ele sirva de instrumento de consulta para os cidadãos
cearenses e outros interessados na situação das contas públicas do Estado do Ceará. Sua
frequência é mensal, o que poderá permitir um acompanhamento pormenorizado das
finanças públicas estaduais.
Para as análises foram utilizados dados constantes no sistema S2GPR, da Secretaria da
Fazenda (SEFAZ), e todos os valores foram atualizados pelo IPCA do último mês da
série. Para o cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) e da Despesa Total com
Pessoal (DTP) foi utilizado o método empregado nos relatórios fiscais da SEFAZ.
Relativamente a DTP não foi considerado o gasto com pessoal via Consórcio de Saúde
Pública, cujas informações não constam no sistema da S2GPR, sendo, portanto, a DTP
apresentada uma aproximação daquela informada nos Relatórios de Execução
Orçamentária (RREO).
Deve-se ainda observar que todos os valores apresentados nesse relatório foram
atualizados a preços do último mês do período, assim deve-se alertar que eles diferem
daqueles constantes nos relatórios apresentados pela SEFAZ, como os da RCL e os
limites com despesa de pessoal, pois esses últimos apresentam valores correntes.
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Receitas Correntes
O comportamento da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado do Ceará, no período
de setembro de 2016 a agosto de 2017, é apresentado na Figura 1, destacando-se
também a sua trajetória no período imediatamente anterior, ou seja, no interregno
iniciado em setembro de 2015 e finalizado em agosto de 2016.
Figura 1: Receita Corrente Líquida dos últimos doze meses e do período
imediatamente anterior (R$1.000,00 de ago./2017)
Fonte: S2GPR/SEFAZ.
Do período em análise pode-se constatar que a RCL, dos últimos doze meses, foi de
R$18,4 bilhões e, para os doze meses anteriores, foi de R$17,3 bilhões, isto é, houve um
incremento real de 6,4% da RCL entre os dois períodos. Na Figura 1 constatam-se dois
fatos interessantes, sendo o primeiro o significativo incremento do indicador nos meses
de novembro e dezembro de 2016, quando comparado ao ano anterior, e de que dos
últimos oito meses, da série a Receita Corrente Líquida, em apenas quatro são
observados valores maiores do que os do ano anterior.
O primeiro fato acima elencado é decorrente das receitas extraordinárias com a
arrecadação do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação, de
Quaisquer bens ou direitos), em novembro de 2016, e o incremento do FPE (Fundo de
Participação dos Estados) no final de 2016. Deve-se mencionar, ainda, que em junho e
julho, após três meses seguidos, houve um incremento, relativamente a idêntico mês do
ano anterior, da RCL, sendo isso, como será visto em seguida, uma consequência do
incremento das receitas de ICMS e IPVA.
Já na Figura 2 é apresentado o valor acumulado das receitas correntes até agosto, sendo
possível constatar que o ano de 2017 têm apresentado um volume de receitas
ligeiramente abaixo do verificado em 2016, isto é, a RCL acumulada de 2017 está 0,2%
menor que a registrada em 2016. Se a comparação for com o ano de 2014 contata-se que
a RCL, de 2017, está 0,1% maior que à daquele ano. Relativamente a redução da RCL
em 2017, quando compara-se com o ano de 2014, o principal motivo para esse
desempenho foi o fato de, em 2016, o uso dos recursos provenientes de depósitos
judiciais, permitido pela Lei Complementar no 15.878, naquele ano. Destaque que, até
agosto de 2016, essa fonte de receitas contribuiu com R$ 436 milhões, enquanto, em
2017, com apenas R$ 9,2 milhões, ambos em valores correntes.
Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago
Set/2016 a Ago/2017 1.281.963 1.334.176 2.187.092 1.952.996 1.538.512 1.617.115 1.315.358 1.384.264 1.442.242 1.719.051 1.271.649 1.376.467
Set/2015 a Ago/2016 1.225.575 1.374.041 1.347.328 1.665.595 1.506.752 1.572.558 1.389.200 1.410.132 1.528.732 1.635.216 1.025.144 1.626.434
-
500.000
1.000.000
1.500.000
2.000.000
2.500.000
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Figura 2: Receita Corrente Líquida acumulada até agosto (R$ 1.000,00 de
ago./2017)
Fonte: S2GPR/SEFAZ.
Obs.: Para o cálculo da RCL foram consideradas as receitas e as
deduções acumuladas até o mês de agosto de cada ano.
A principal fonte de receita corrente do estado do Ceará é a arrecadação de ICMS que,
como se pode verificar na Figura 3, em apenas cinco meses, no período de setembro de
2016 a agosto de 2017, apresentou receitas superiores àquelas observadas no período
anterior. Entretanto, houve um crescimento real de 1,2% quando se comparam os dois
períodos. Esse resultado foi consequência do significativo incremento da arrecadação
desse imposto em junho e julho de 2017, frente a idêntico período do ano anterior. A
principal explicação desse fato é o lançamento de um novo programa de
refinanciamento (REFIS) de dívidas tributárias entre os meses de junho e julho de 2017.
Figura 3: Arrecadação de ICMS dos últimos doze meses e do período
imediatamente anterior (R$1.000,00 de ago./2017)
Fonte: S2GPR/SEFAZ.
Quanto à arrecadação acumulada até agosto, cujos dados são apresentados na Figura 4,
constata-se que a arrecadação de ICMS em 2017 está R$ 135 milhões acima da
verificada em 2016. Esse resultado foi influenciado pelo crescimento de R$ 162 milhões
da arrecadação, no mês de junho de 2017, e de R$ 36 milhões, em Julho de 2017,
comparativamente ao verificado doze meses antes, que, como mencionado
anteriormente, foi uma decorrência do REFIS. Entretanto, verifica-se, ainda na Figura 4,
que a arrecadação de ICMS em 2017 está em níveis inferiores ao observado em 2014.
11.651.678
11.483.634
11.694.168 11.664.659
2014 2015 2016 2017
Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago
Set/2016 a Ago/2017 794.135 780.640 779.278 810.943 820.900 749.965 658.535 728.945 693.588 900.073 796.052 796.105
Set/2015 a Ago/2016 796.647 816.041 791.950 781.287 788.420 790.013 673.613 751.842 722.380 737.507 760.053 785.245
500.000
550.000
600.000
650.000
700.000
750.000
800.000
850.000
900.000
950.000
8
Figura 4: Arrecadação de ICMS acumulada até agosto (R$1.000,00 de ago./2017)
Fonte: S2GPR/SEFAZ.
Ademais, analisando-se a arrecadação de ICMS, mês a mês, em relação à RCL do
período, pode-se verificar por meio do indicador de Independência Fiscal o grau de
autonomia da principal receita própria do Estado para o financiamento de suas despesas.
Esse indicador é construído de tal forma que, quanto mais próximo de 100%, melhor.
Na Figura 5 é apresentada a evolução do indicador de Independência Fiscal nos últimos
doze meses, de set./2016 a ago./2017 e, também de set./2015 a ago./2016. Comparando
o resultado obtido no mês de ago./2017, de 57,8%, verifica-se que apresentou um
incremento significativo quando comparado ao mesmo mês do ano de 2016, de 48,3%.
Porém, o resultado de ago./2017 ficou inferior ao mês anterior, que foi de 62,6%.
Ademais, pode-se verificar que os indicadores de julho e agosto foram os melhores
resultados do ano de 2017 e bem acima da média de 50% apresentada nos meses
anteriores.
Figura 5: Independência Fiscal dos últimos doze meses e do período imediatamente
anterior (%)
Fonte: S2GPR/SEFAZ.
Quanto à arrecadação de IPVA pode-se observar, na Figura 6, que ela, nos últimos doze
meses, cresceu, em termos reais, 10,9% quando se compara ao período anterior, ou seja,
a arrecadação teve um incremento de R$ 72 milhões (a preços de ago./2017) entre os
dois períodos. É interessante observar que as arrecadações de janeiro, março, maio e
junho de 2017 contribuíram significativamente para esse desempenho. O aumento da
arrecadação do IPVA em junho de 2017 pode ser explicado tanto pelo fato de, nesse
14.203.833
13.974.326
14.112.807
14.172.574
2014 2015 2016 2017
Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago
Set/2016 a Ago/2017 61,9 58,5 35,6 41,5 53,4 46,4 50,1 52,7 48,1 52,4 62,6 57,8
Set/2015 a Ago/2016 65,0 59,4 58,8 46,9 52,3 50,2 48,5 53,3 47,3 45,1 74,1 48,3
-
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
9
ano, ter-se possibilitado o pagamento desse imposto em cinco parcelas (fevereiro a
junho) como a possibilidade dos devedores desse imposto poderem negociar seus
débitos com o REFIS, mencionado anteriormente.
Figura 6: Arrecadação de IPVA dos últimos doze meses e do período
imediatamente anterior (R$ 1.000,00 de ago./2017)
Fonte: S2GPR/SEFAZ.
Comparando-se o desempenho até agosto, conforme a Figura 7, observa-se que a
arrecadação de IPVA cresceu, em termos reais, 11,8% em 2017, vis-à-vis o idêntico
período de 2016. Uma explicação para o incremento da arrecadação de IPVA foi a
mudança de suas alíquotas, no ano de 2015, que passaram a valer no ano de 20171 e o
programa de parcelamento de débitos fiscais (REFIS), em 2017.
Figura 7: Arrecadação de IPVA acumulada até agosto (R$ 1.000,00 de ago./2017)
Fonte: S2GPR/SEFAZ.
Um fato digno de nota, relativamente ao IPVA, é que a arrecadação até julho de 2017
superou toda a arrecadação de 2016, que foi de R$ 656 milhões, com esse imposto.
A segunda maior fonte de receita corrente do estado do Ceará são os recursos
transferidos pela União do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é constituído
por uma fração da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). Como se pode observar na Figura 8, os valores transferidos entre
1http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/negocios/novas-aliquotas-do-ipva-sao-para-2017-
diz-sefaz-1.1435641
Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago
Set/2016 a Ago/2017 10.837 9.364 8.907 9.693 217.470 92.425 98.608 82.964 84.978 72.581 23.892 17.138
Set/2015 a Ago/2016 13.206 9.831 7.874 8.616 198.147 102.414 93.058 82.989 80.258 27.277 18.365 14.947
-
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
602.998
630.890
617.456
690.058
2014 2015 2016 2017
10
novembro de 2016 e agosto de 2017, exceto pelo mês de maio de 2017, são superiores
àqueles observados em idênticos meses do período anterior. Assim, as transferências
acumuladas nos últimos doze meses superam àquelas do período imediatamente anterior
em 13,4%, ou seja, as transferências tiveram um incremento real superior a R$ 645
milhões. Esse aumento é devido, principalmente, aos recursos arrecadados com a
repatriação de recursos ocorridas no final de 2016, que objetivava promover a
regularização de ativos mantidos no exterior por brasileiros.
Figura 8: Receitas transferidas do FPE dos últimos doze meses e do período
imediatamente anterior (R$ 1.000,00 de ago./2017)
Fonte: S2GPR/SEFAZ.
Um fato preocupante, relacionado ao FPE, foi a queda da arrecadação federal em maio
de 2017, que se fez sentir nos repasses da União para o Ceará nesse mês. Como é
possível verificar na Figura 8, os repasses de maio de 2017 foram inferiores aos de maio
de 2016 em R$ 27,7 milhões, representando uma queda real de 5,6%. Entretanto as
arrecadações de junho, julho e agosto reverteram essa queda.
Relativamente às transferências acumuladas nos cinco primeiros meses do ano constata-
se, via inspeção da Figura 9, que há um sensível incremento da arrecadação de 2017,
quando se compara com 2016, de 4,28%. Entretanto, deve-se frisar que as transferências
de 2017 ainda estão 6,11% inferiores àquelas observadas em 2014.
Figura 9: Receitas transferidas pelo FPE acumuladas até maio (R$ 1.000,00 de
ago./2017)
Fonte: S2GPR/SEFAZ.
Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago
Set/2016 a Ago/2017 298.117 358.508 632.843 760.162 450.753 553.180 347.299 429.835 471.343 435.110 349.346 379.097
Set/2015 a Ago/2016 317.491 371.817 399.886 454.861 440.121 528.678 320.777 394.552 499.240 410.467 315.875 366.197
-
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
800.000
3.638.396
3.580.457
3.275.908
3.415.961
2014 2015 2016 2017
11
Adicionalmente, comparando o volume de recursos transferidos através do FPE, mês a
mês, em relação à RCL do período, tem-se o indicador de Dependência Fiscal para
financiamento das despesas.
No caso, na Figura 10 é apresentada a evolução do indicador de Dependência Fiscal nos
últimos doze meses, de setembro de 2016 a agosto de 2017, assim como no período de
setembro de 2015 a agosto de 2016. Comparando seus resultados verifica-se certa
estabilidade em torno de 30%. O indicador de agosto/2017, em particular, foi superior
ao mesmo mês do ano anterior ficando no mesmo patamar do mês anterior.
Figura 10: Dependência Fiscal dos últimos doze meses e do período imediatamente
anterior
Fonte: S2GPR/SEFAZ.
Dado o exposto anteriormente, podem ser obtidas duas conclusões sobre o
comportamento das receitas correntes do Estado. A primeira é que o desempenho da
arrecadação do IPVA e dos repasses do FPE foi crucial para mitigar os efeitos da queda
da arrecadação do ICMS até o mês de maio de 2017. Entretanto, a partir de julho, não se
esperam grandes contribuições adicionais do IPVA para a arrecadação estadual. A
segunda conclusão é que as receitas de ICMS em junho e julho de 2017 foram
impulsionadas pelo lançamento do REFIS em junho, sendo necessário acompanhar o
desempenho dessa fonte de arrecadação nos próximos meses.
Despesas Correntes e de Investimentos
Esta parte do Boletim de Finanças Públicas destina-se à análise das despesas do estado
do Ceará, sendo, na Figura 11, apresentado o comportamento das despesas correntes dos
últimos doze meses, de setembro de 2016 a agosto de 2017, comparativamente aos doze
meses anteriores, de setembro de 2015 a agosto de 2016. Como se pode observar na
referida figura, as despesas correntes nos últimos doze meses estão acima das
observadas nos doze meses anteriores (a preços de agosto/2017). De fato as despesas
correntes dos últimos doze meses registraram um incremento real de 1,7% quando
comparadas ao período anterior.
Ao se observar o acumulado até agosto de 2017, cujos dados são apresentados na Figura
12, constata-se que as despesas correntes, em 2017, estão 2,2% superiores às de 2016,
mas elas ainda estão 0,8% inferiores às de 2014. Constata-se, ainda, que a despesa
corrente do Poder Executivo do Estado corresponde a aproximadamente 103,0% da
RCL acumulada até agosto de 2017.
Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago
Set/2016 a Ago/2017 23,3 26,9 28,9 38,9 29,3 34,2 26,4 31,1 32,7 25,3 27,5 27,5
Set/2015 a Ago/2016 25,9 27,1 29,7 27,3 29,2 33,6 23,1 28,0 32,7 25,1 30,8 22,5
-
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
40,0
45,0
12
Figura 11: Despesa Corrente dos últimos doze meses (R$ 1.000,00 de ago./2017)
Fonte: S2GPR/SEFAZ.
Figura 12: Despesa Corrente acumulada até agosto (R$ 1.000,00 de ago./2017)
Fonte: S2GPR/SEFAZ.
Analisam-se, também, as despesas pelo enfoque do indicador de Rigidez das Despesas
como objetivo identificar a flexibilidade das despesas de custeio em relação à despesa
total. Consideram-se como Despesas de Custeio os gastos com pessoal, o serviço da
dívida (juros, encargos financeiros e amortizações) e outras despesas correntes. Quanto
mais esse indicador se aproximar de 100%, mais preocupante será, pois, demonstra uma
menor flexibilidade fiscal, que é necessária em momentos de crise como o atual.
Na Figura 13 é apresentada a evolução do indicador de Rigidez das Despesas nos
últimos doze meses, de setembro/2016 a agosto/2017 e ainda para o período de
setembro/2015 a agosto/2016. Comparando os resultados, verifica-se que em muitos
meses esse indicador situou-se acima de 90%, principalmente no início de 2017. Porém,
pode-se destacar que nos últimos três meses esse indicador está abaixo de 90%, que
pode ser reflexo nas medidas de redução de gastos e melhoria no planejamento do
Governo.
Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago
Set/2016 a Ago/2017 1.405.188 1.449.033 1.501.500 2.378.538 1.109.074 1.437.579 1.521.255 1.485.027 1.528.964 1.565.669 1.862.948 1.499.452
Set/2015 a Ago/2016 1.430.508 1.485.652 1.474.007 2.171.051 1.072.744 1.396.989 1.481.751 1.617.561 1.518.548 1.441.424 1.799.520 1.416.764
-
500.000
1.000.000
1.500.000
2.000.000
2.500.000
12.116.630
11.696.169 11.745.301
12.009.969
103,99
101,85
100,44
102,96
98,00
99,00
100,00
101,00
102,00
103,00
104,00
105,00
11.400.000
11.600.000
11.800.000
12.000.000
12.200.000
12.400.000
2014 2015 2016 2017
Despesas Correntes DC % RCL
13
Figura 13: Rigidez das Despesas dos últimos doze meses e do período
imediatamente anterior (%)
Fonte: S2GPR/SEFAZ.
A principal despesa corrente do estado do Ceará é o gasto com pessoal, cujas
informações são apresentadas na Figura 14. No caso, essas despesas totalizaram, nos
últimos doze meses, R$7,56 bilhões, valor 3,1% superior ao observado nos doze meses
anteriores. Nesse sentido, vale ressaltar que , em agosto de 2017, a despesa com pessoal
ficou abaixo da observada no mesmo mês do ano anterior.
Figura 14: DespesaTotal com Pessoal dos últimos doze meses (R$ 1.000,00 de
ago./2017)
Fonte: S2GPR/SEFAZ.
Obs.: As despesas de pessoal pagas por Consórcio de Saúde Pública não foram consideradas nesse
relatório, dado que elas não constam no sistema S2GPR.
Relativamente aos limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos últimos doze
meses, a Despesa Total com Pessoal (DTP) representou 41,04% da RCL, valor bem
inferior ao limite de alerta (43,74% da RCL). No período imediatamente anterior o
indicador representava 42,37% da RCL. Deve-se considerar que as receitas não
recorrentes, no final de 2016, contribuíram para essa significativa redução da razão
entre a DTP e a RCL2.
Quanto às despesas com pessoal acumuladas até agosto, observa-se, na Figura 15, que
em 2017 elas estão 2,61% superiores, em termos reais, às verificadas em 2016.
Entretanto, elas ainda estão 6,99% abaixo daquelas verificadas em 2014. Considerando-
2 Deve-se lembrar, mais uma vez, que esses valores diferem daqueles reportados no RREO divulgado pela
SEFAZ devido os valores utilizados nesse boletim estarem a preços constantes.
set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul ago
Set/2016 a Ago/2017 84,75% 89,51% 98,14% 73,34% 100,00% 91,76% 90,34% 89,42% 91,91% 89,24% 88,10% 88,02%
Set/2015 a Ago/2016 87,02% 82,93% 86,62% 83,16% 99,38% 94,08% 88,63% 86,93% 86,53% 76,75% 82,18% 91,02%
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
120,00%
Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago
Set/2016 a Ago/2017 577.295 590.324 584.792 959.036 542.786 534.051 572.690 626.975 580.900 601.409 828.946 560.985
Set/2015 a Ago/2016 592.741 593.509 568.630 853.109 494.933 524.633 547.773 585.247 554.759 726.423 678.798 612.775
-
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
14
se o nível de comprometimento da despesa com pessoal, relativamente à RCL, contata-
se que elas estão relativamente abaixo do nível de alerta da LRF.
Figura 15: Despesa com Pessoal acumulada até julho(R$1.000,00 de jul./2017)
Fonte: S2GPR/SEFAZ.
Obs.: As despesas de pessoal pagas por Consórcio de Saúde Pública não foram
consideradas nesse relatório, dado que elas não constam no sistema S2GPR.
Quanto à despesa com pessoal, deve-se observar que seus dois principais componentes
são a despesa com pessoal ativo e inativo que, conforme pode-se verificar na Figura 16,
apresentam comportamentos distintos. Nesse sentido, observa-se que enquanto a
despesa com pessoal ativo apresentou um leve incremento de 0,35%, as despesas com
pessoal inativo cresceram 4,8%, quando se comparam os últimos doze meses com o
período imediatamente anterior.
Figura 16: Despesa com Pessoal Ativo e Inativo dos últimos doze meses (R$
1.000,00 de ago./2017)
Fonte: S2GPR/SEFAZ.
É interessante ressaltar que há uma tendência de queda do gasto com pessoal ativo,
quando se comparam as despesas de cada ano acumuladas até agosto, nos últimos
quatro anos, ou seja, a despesa com ativos caiu 10,1%, entre 2014 e 2017, enquanto a
despesa com pessoal inativo, apesar de um ligeiro decréscimo em 2016, aumentou em
5.21
3.17
6
5.16
7.48
5
4.7
25
.34
2
4.8
48
.74
3
44,74 45,00
40,41 41,57 43,74
46,17
-
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
35,00
40,00
45,00
50,00
2.000.000
2.500.000
3.000.000
3.500.000
4.000.000
4.500.000
5.000.000
5.500.000
6.000.000
2014 2015 2016 2017
DESPESA TOTAL COM PESSOAL % DESPESA COM PESSOAL
% LIMITE DE ALERTA % LIMITE PRUDENCIAL
8.527.527
6.088.112
1.965.787
8.712.000
6.109.424
2.059.991
DESPESA BRUTA COM PESSOAL PESSOAL ATIVO PESSOAL INATIVO
Set/2015 a Ago/2016 Set/2016 a Ago/2017
15
9,1% (ver a Figura 17). Dado o maior crescimento do gasto com pessoal inativo, torna-
se necessário um constante monitoramento da evolução dessa despesa visando adotar
medidas que garantam a sustentabilidade da previdência estadual.
Figura 17: Despesa com Pessoal Ativo e Inativo acumulada até agosto
(R$ 1.000,00 de ago./2017)
Fonte: S2GPR/SEFAZ.
Outra importante despesa corrente do Governo do Estado do Ceará refere-se à locação
de mão de obra que, nos últimos doze meses, de acordo com a Figura 18, alcançou a
cifra de R$ 1,49 bilhão, valor este 5,3% superior ao verificado nos doze meses
anteriores. Destaque-se que esse valor equivale a 8,1% da RCL do período, nos doze
meses anteriores esse comprometimento foi de 8,2%.
Figura 18: Despesa com Locação de Mão-de-obra e Serviços dos últimos doze
meses (R$ 1.000,00 de ago./2017)
Fonte: S2GPR/SEFAZ.
Quando a comparação é entre os valores acumulados até agosto, conforme os dados
apresentados na Figura 19, constata-se que as despesas com locação de mão-de-obra
cresceram 35,5% entre os anos de 2014 e 2017, tendo, em 2014, representado 5,4% da
RCL e, em 2017, 7,3% da RCL.
4.37
9.70
8
1.24
9.35
6
4.1
47
.74
0
1.29
4.03
4
3.8
89
.39
5
1.28
6.12
1
3.9
37
.10
1
1.3
63
.52
9
PESSOAL ATIVO PESSOAL INATIVO
2014 2015 2016 2017
Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago
Set/2016 a Ago/2017 114.994 107.520 126.387 296.918 124 107.777 140.472 107.880 141.583 122.752 119.562 108.226
Set/2015 a Ago/2016 100.017 115.506 115.509 237.309 3.681 114.359 131.200 126.085 132.549 117.335 110.476 115.358
-
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
16
Figura 19: Despesa com Locação de Mão-de-obra e Serviços acumulada até agosto
(R$ 1.000,00 de ago./2017)
Fonte: S2GPR/SEFAZ.
O Governo do Estado do Ceará, nos últimos doze meses, pagou a título de juros e
amortizações de sua dívida um total de R$ 1,24 bilhão (a preços de agosto de 2017), o
que representou 6,8% da RCL do período. Esse montante foi 10,2% inferior ao
observado nos doze meses anteriores, quando foi pago R$ 1,39 bilhão, comprometendo
8,02% da RCL. O limite com essa despesa foi estabelecido pela Resolução 43/2001 do
Senado Federal, e não pode exceder 11,5% da RCL.
Figura 20: Despesas com Juros e Amortizações (R$ 1.000,00 de ago./2017)
Fonte: S2GPR/SEFAZ.
No acumulado de janeiro a agosto, constata-se, como pode ser visto na Figura 21, que a
despesa com pagamento de Juros e Amortizações apresentou um padrão de crescimento
entre os anos 2014 e 2016, havendo um declínio nos pagamentos dessas rubricas em
2017. Essas despesas representaram 5,46%, em 2014, e 7,28%, em 2017, da RCL
acumulada no período. A redução no pagamento de juros e amortizações em 2017 pode
estar relacionada à variação cambial do período, dado que parte da dívida pública
estadual foi contratada com entidades estrangeiras e, também, às reduções que a taxa
Selic vêm apresentando nos últimos meses.
62
6.3
11
76
1.8
18
851.
044
848.
375
5,38
6,63
7,28 7,27
-
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
-
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
800.000
900.000
2014 2015 2016 2017
Terceirização %RCL
Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago
Set/2016 a Ago/2017 41.809 88.437 160.805 105.717 83.498 66.163 157.790 115.163 81.764 117.315 97.507 129.457
Set/2015 a Ago/2016 106.480 98.268 60.949 180.209 3.147 226.337 121.680 125.895 92.123 133.500 105.865 133.090
-
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
17
Figura 21: Despesa com Juros e Amortizações acumuladas até agosto
(R$ 1.000,00 de ago./2017)
Fonte: S2GPR/SEFAZ.
O comportamento, nos últimos doze meses, do último gasto analisado nesse Boletim, a
despesa de investimento, que é uma despesa de capital, é apresentada na Figura 22.
Como é possível apurar na referida figura, os investimentos dos últimos doze meses
foram sistematicamente inferiores aos dos doze meses anteriores, representando uma
redução de R$ 307 milhões, ou 12,59% a menos, em termos reais, do que fora investido
no período imediatamente anterior. Apesar desse comportamento, pode-se destacar que
nos últimos dois meses da série, julho e agosto de 2017, os investimentos foram 37,2%
maiores que o verificado nesses mesmos meses do ano anterior.
Figura 22: Investimentos dos últimos doze meses (R$ 1.000,00 de ago./2017)
Fonte: S2GPR/SEFAZ.
Se a análise se detiver nos sete primeiros meses de cada ano, conforme a Figura 23,
observa-se que os investimentos do estado do Ceará acumulados em 2017 estão em um
nível inferior ao dos anos anteriores. Constata-se, ainda, que as despesas com
investimentos, até agosto de 2017, representaram 10,2% da RCL acumulada no ano.
Esse nível é significativamente inferior ao verificado em 2014 (20,81% da RCL).
229.
254
29
5.1
01
31
8.7
94
286.
692
40
7.1
89
49
6.6
07
62
2.8
43
561.
966
5,46
6,89
8,05
7,28
-
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
10,00
-
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
800.000
900.000
1.000.000
2014 2015 2016 2017
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA AMORTIZAÇÕES % RCL
Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago
Set/2016 a Ago/2017 198.892 123.915 154.913 459.997 - 119.566 172.563 147.423 122.085 195.871 234.997 203.399
Set/2015 a Ago/2016 206.332 307.080 224.174 438.768 - 90.466 170.994 243.046 217.004 224.043 185.135 134.113
-
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
400.000
450.000
500.000
18
Figura 23: Investimentos acumulados até agosto (R$ 1.000,00 de ago./2017)
Fonte: S2GPR/SEFAZ.
Resultado Primário
Devido à disponibilidade de dados, este bloco do boletim destina-se à análise do
resultado primário do Estado, tendo-se utilizado para esse fim os dados do Relatório
Resumido de Execução Orçamentária (RREO) divulgados pela SEFAZ. Nesse sentido,
optou-se por considerar o resultado sem as deduções autorizadas pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), dado que ao considerá-las pode-se concluir que a dívida pública
estadual está caindo3, se for reportado um superávit primário no RREO, e, quando se
analisa a dívida pública constatar o seu aumento no mesmo período.4
Assim, na Figura 24, são apresentados os valores dos resultados primário dos últimos
seis bimestres, sendo possível constatar que entre o 5° bimestre de 2016 e o 4° de
bimestre de 2017 foi registrado superávit primário em três bimestres. Já nos seis
3 Como pode ser observado na Tabela abaixo o resultado primário de 2014 foi um superávit de R$ 606
milhões, sem as deduções o resultado seria um déficit de $1.773 milhões, porém a dívida teve um
incremento de R$ 2.249 milhões entre 2013 e 2014. Como pode-se observar a variação da dívida entre
2013 e 2014 não é compatível com o superávit primário reportado no RREO do 6° bimestre de 2014. É
interessante observar que esse mesmo argumento é válido para o ano de 2015.
Resultado primário com e sem deduções previstas (R$ 1.000,00 de abr./2017)
Ano Resultado Resultado sem Deduções Dívida
2013 - - 4.987.278,04
2014 606.263,97 -1.773.140,67 7.236.943,40
2015 571.447,54 -1.247.480,44 10.068.966,41
2016 1.882.802,54 932.331,69 7.861.486,99
Fonte: SEFAZ 4 Além disso a adoção das deduções inviabiliza análises comparativas com períodos em que elas não
foram adotadas.
2.425.054
1.472.835 1.264.801 1.195.905
20,81
12,83
10,82 10,25
-
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
-
500.000
1.000.000
1.500.000
2.000.000
2.500.000
3.000.000
2014 2015 2016 2017
Investimentos Inv %RCL
19
bimestres anteriores só foi registrado superávit em dois bimestres. No acumulado dos
seis bimestres registrou-se um superávit de R$ 759,7 milhões, até 4° bimestre de 2017,
enquanto nos seis bimestres anteriores foi registrado um déficit de R$ 621,5 milhões.
Figura 24: Resultado Primário dos seis últimos bimestres
(R$ 1.000,00 de ago./2017)
Fonte: SEFAZ.
Quanto ao resultado primário acumulado nos quatro primeiros bimestres até agosto de
2017 constata-se que o superávit observado em 2017 está abaixo do verificado em 2016
(ver a Figura 25). Contudo, esse valor é superior aos resultados primários acumulados
até o quarto bimestres de 2015 e 2014. Quanto ao resultado de 2017, deve-se frisar que
ele está inferior à meta estabelecida para o ano que é de R$ 460,2 milhões (ver o RREO
do 4° bimestre de 2017).
Figura 25: Resultado Primário acumulado até o quarto bimestre
(R$ 1.000,00 de ago./2017)
Fonte: SEFAZ.
Dívida Pública
Esta parte do boletim dedica-se a uma breve análise da dívida pública cearense. Em
primeiro lugar frise-se que a dívida é uma variável de estoque, o que difere das demais
5° bim 6° bim 1° bim 2° bim 3° bim 4° bim
5° bim 2016 a 4° bim 2017 -102.683 447.058 947.044 -108.992 188.771 -611.488
5° bim 2015 a 4° bim 2016 -353.702 -860.544 1.099.080 -263.819 18.476 -261.024
-1.000.000
-500.000
-
500.000
1.000.000
1.500.000
336.902
-39.598
592.713
415.336
2014 2015 2016 2017
Resultado Primário Acumulado
20
abordadas nesse documento que são variáveis de fluxo. Como pode ser observado na
Figura 26, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) do Ceará cresceu entre o primeiro
quadrimestre de 2014 e o 3° quadrimestre de 2015, tanto em termos absolutos como
relativos à RCL, atingindo seu nível máximo, de 61,7% da RCL, no fim desse período.
Posteriormente a DCL passou a cair, alcançando o patamar de 36,8% da RCL no
primeiro quadrimestre de 2017, voltando a subir, no 2° quadrimestre de 2017, para
37,9%.
Figura 26: Dívida Consolidada Líquida (R$ 1.000,00 de ago./2017)
Fonte: SEFAZ.
Pode-se considerar, de forma resumida, que a DCL é composta da Dívida Consolidada
(DC) menos as disponibilidades de caixa do Governo do Estado, sendo possível,
portanto, reduzir a DCL ou pela redução da DC ou via aumentos da disponibilidade de
caixa. Nesse sentido, a Figura 27 apresenta o comportamento das disponibilidades de
caixa e da DC do Governo do Ceará entre o 1° quadrimestre de 2014 e o 2°
quadrimestre de 2017.
Constata-se, via inspeção da Figura 27, que a queda da DCL, abordada anteriormente,
foi resultado tanto da redução, de R$ 2,1 bilhão, da DC como da elevação, de R$ 0,25
bilhão, das disponibilidades de caixa entre abril de 2015 e agosto de 2017. Ou seja,
enquanto a DC foi reduzida em 16,7% a disponibilidade de caixa cresceu 8,2%.
3,9
7
5,3
4 7
,27
6,6
9
9,2
7
10
,12
8,1
1
7,8
1
7,9
0
6,6
8
6,9
1
23,3
30,9
42,2 39,5
50,3
61,7
49,8 46,7
43,61
36,78 37,89
-
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
-
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
1° quad.
2014
2° quad.
2014
3° quad.
2014
1° quad.
2015
2° quad.
2015
3° quad.
2015
1° quad.
2016
2° quad.
2016
3° quad.
2016
1° quad.
2017
2° quad.
2017
Bilhões
DCL % RCL
21
Figura 27: Dívida Consolidada X Disponibilidade de Caixa (R$ bilhões de
ago./2017)
Fonte: SEFAZ.
Com base na composição da Dívida Consolidada do Estado, cujos dados são
apresentados na Figura 28, percebe-se que, no período compreendido entre o primeiro
quadrimestre de 2014 e 2017, houve uma mudança, dado que a dívida interna foi
reduzida em 23,1% e a externa cresceu em, aproximadamente, 60%. Uma implicação
dessa estratégia, de incrementar a dívida externa em detrimento da interna, é que
variações da DCL e do pagamento dos serviços da dívida tornam-se mais sensíveis às
variações cambiais. Assim, espera-se que quando houver maior volatilidade da taxa de
câmbio, como as que ocorreram em 2015 e 2016, a dívida pública cearense varie de
forma significativa independentemente do resultado primário do Governo do Estado.
Figura 28: Dívida Interna e Externa do Estado do Ceará (R$ bilhões de ago./2017)
Fonte: SEFAZ.
8,52 8,68
10,16 10,20
12,34 12,00
11,09 10,45 10,69
10,35 10,24
4,56
3,36 3,05
3,52 3,08
2,13
3,05 2,64
2,97 3,67
3,34
-
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
1° quad.2014
2° quad.2014
3° quad.2014
1° quad.2015
2° quad.2015
3° quad.2015
1° quad.2016
2° quad.2016
3° quad.2016
1° quad.2017
2° quad.2017
Bil
hõ
es
DC Caixa
4,57
4,76
5,42
5,1
8
5,8
0
5,39
5,1
9
4,89
4,81
3,66
3,5
1
3,1
9
3,1
7
3,9
7 4,2
7
5,75
5,97
5,28
4,94
5,25
5,09
5,07
-
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
1° quad.2014
2° quad.2014
3° quad.2014
1° quad.2015
2° quad.2015
3° quad.2015
1° quad.2016
2° quad.2016
3° quad.2016
1° quad.2017
2° quad.2017
BIL
HÕ
ES
Div. Interna Div. Externa
22
Cenário Macroeconômico e Perspectivas
A análise do cenário macroeconômico atual consiste basicamente no acompanhamento
das medianas das expectativas de mercado apresentadas semanalmente no Boletim
FOCUS do Banco Central do Brasil para o ano corrente. No caso, são consideradas seis
variáveis que potencialmente podem trazer mais repercussões sobre as finanças
estaduais, quais sejam: (i) PIB (% do crescimento); (ii) Produção Industrial (% do
crescimento); (iii) IPCA (%); (iv) Meta Taxa Selic - fim do período (% a.a.); (v) Taxa
de Câmbio - fim do período (R$/US$); e (vi) Dívida Líquida do Setor Público (% do
PIB). Adicionalmente, outros indicadores podem ser incluídos para dar suporte à
argumentação desenvolvida, principalmente aqueles apresentados no Farol da Economia
Cearense, divulgado pelo IPECE5. Os dados referentes ao acompanhamento semanal
das referidas variáveis são apresentados na Figura 29.
Considerando primeiramente o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, as previsões
medianas dos analistas de mercado iniciaram o ano com expectativas de uma evolução
de 0,50% para o indicador. Até meados do mês de abril, as previsões apresentaram um
ligeiro viés de baixa, e depois passaram crescer, voltando ao patamar inicial no início de
julho. Com o aumento da instabilidade em decorrência da crise política, as previsões
passaram a ser menos otimistas, mantendo-se durante um período de sete semanas com
o valor de 0,34% (até 18/08/2017). Entretanto, nas últimas oito semanas, as expectativas
voltaram a melhorar de forma que as previsões de crescimento do PIB voltaram a
crescer, atingindo 0,72% na última edição do Boletim Focus (13/10/2017).
Essa expectativa de crescimento da economia tem sido, em geral, corroborada pela
análise mais recentemente dos indicadores que medem o comportamento da atividade
econômica, como o PIB Trimestral6 e o Índice de Atividade do Banco Central
7.
Assim, com a melhoria das expectativas de crescimento, espera-se que a economia do
País e a local possam reagir mais significativamente durante o segundo semestre do ano.
Entretanto, ainda existem entraves importantes para uma recuperação mais intensa
como, por exemplo, odescontrole das finanças públicas do Governo Federal e de vários
estados e municípios, a queda dos investimentos8 e o elevado nível de endividamento
das famílias.
Essa relativa confiança do mercado em se obter melhores resultados na economia
também vinha se verificando no que se refere especificamente à produção industrial,
cujas medianas das previsões para 2017 demonstraram um crescente otimismo até
5 Disponível em: http://www.ipece.ce.gov.br/index.php/farol-da-economia-cearense
6 Conforme o Farol da Economia Cearense Nº 04/2017, na comparação do segundo trimestre de 2017
com o segundo trimestre de 2016, tanto o Ceará como o Brasil apresentaram taxas de variação positivas
do PIB, com destaque para o desempenho cearense. Já na comparação com o trimestre imediatamente
anterior, as taxas também são positivas. Ademais, no 1º semestre de 2017, a economia cearense
apresentou um crescimento acumulado de 0,77%, enquanto a brasileira ficou estagnada. 7 Conforme dados do Banco Central do Brasil (ver o Farol da Economia Cearense Nº 05/2017, p. 3-4),
foram verificadas taxas de variação positivas do índice de Atividade na comparação dos sete primeiros
meses de 2017 com os sete últimos meses de 2016, tanto para o Brasil (+1,23%) como para o Ceará
(+0,89%). Por outro lado, na comparação do acumulado do ano de 2017 com o acumulado do ano de
2016 (até julho), a taxa de variação ainda é negativa para o Ceará (-0,86%) e positiva, mas muito baixa,
para o Brasil (+0,14%). 8 Para se ter uma ideia disto, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), medida pelo IBRE/FGV,
apresentou variação de -4,5% no período de mai.-jul./2017 com relação ao mesmo período de 2016 (ver o
Farol da Economia Cearense Nº 05/2017, p. 5).
23
meados de maio. Entretanto, diante de maiores níveis de incerteza, essas expectativas
foram revisadas para baixo até meados de junho. Contudo, as últimas previsões, apesar
de algumas oscilações, têm sinalizado para resultados razoavelmente significativos, com
um crescimento estimado em 1,18% para este ano (de acordo com o Boletim Focus de
13/10/2017)9.
Figura 29: Acompanhamento do cenário macroeconômico com base nas
expectativas de indicadores selecionados do Boletim FOCUS para 2017
Fonte: Boletim FOCUS-BACEN. Elaboração: IPECE. Obs.: Atualizado até o boletim de 13/10/2017.
9 Essas expectativas, também, têm sido corroboradas pelos dados mais recentes da PIM-PF do IBGE.
Mais especificamente, considerando o acumulado do ano (até agosto), após dois anos de quedas
significativas, a Produção Física Industrial do Brasil e do Ceará registraram crescimento de +1,5% e
+1,4%, respectivamente, em 2017 na comparação com o mesmo período do semestre anterior (ver o Farol
da Economia Cearense Nº 05/2017, p. 35-36).
PIB (% do crescimento)
0,50 0,49 0,48 0,49 0,48
0,47
0,41 0,40
0,43 0,46
0,47
0,50
0,49
0,50
0,41 0,40 0,39
0,34
0,39
0,50
0,60 0,60
0,68 0,70
0,72
0,25
0,30
0,35
0,40
0,45
0,50
0,55
0,60
0,65
0,70
0,75
06 13 20 27 03 10 17 24 03 10 17 24 31 07 13 20 28 05 12 19 26 02 09 16 23 30 07 14 21 28 04 11 18 25 01 08 15 22 29 06 13
jan fev mar abr mai jun jul ago set out
Produção Industrial (% do crescimento)
1,00
1,09
1,22 1,20
1,26
1,36
1,47 1,49
1,25
1,30
1,09
0,94
0,60 0,55
0,66
0,84
0,97
0,81
1,10
1,00
1,10
1,05
1,18
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
0,9
1,0
1,1
1,2
1,3
1,4
1,5
1,6
06 13 20 27 03 10 17 24 03 10 17 24 31 07 13 20 28 05 12 19 26 02 09 16 23 30 07 14 21 28 04 11 18 25 01 08 15 22 29 06 13
jan fev mar abr mai jun jul ago set out
IPCA (%)
2,8
3,1
3,3
3,6
3,8
4,1
4,3
4,6
4,8
5,1
06 13 20 27 03 10 17 24 03 10 17 24 31 07 13 20 28 05 12 19 26 02 09 16 23 30 07 14 21 28 04 11 18 25 01 08 15 22 29 06 13
jan fev mar abr mai jun jul ago set out
Meta de Inflação para dez/2017 - 4,50%
Meta Taxa Selic - Fim de Período (%a.a.)
10,25
9,75 9,50
9,25 9,00
8,75 8,50
8,25 8,00
7,50 7,25
7,00 7,00
6,50
7,00
7,50
8,00
8,50
9,00
9,50
10,00
10,50
06 13 20 27 03 10 17 24 03 10 17 24 31 07 13 20 28 05 12 19 26 02 09 16 23 30 07 14 21 28 04 11 18 25 01 08 15 22 29 06 13
jan fev mar abr mai jun jul ago set out
Taxa de Câmbio - Fim de Período (R$/US$)
3,45
3,40
3,36
3,30 3,29
3,25 3,23
3,25 3,23
3,30 3,32
3,35
3,30
3,25
3,23
3,20
3,16 3,15
3,10
3,15
3,20
3,25
3,30
3,35
3,40
3,45
3,50
06 13 20 27 03 10 17 24 03 10 17 24 31 07 13 20 28 05 12 19 26 02 09 16 23 30 07 14 21 28 04 11 18 25 01 08 15 22 29 06 13
jan fev mar abr mai jun jul ago set out
Dívida Líquida do Setor Público (% do PIB)
50,67
50,82 50,90
51,05
51,45
51,60 51,50
51,70
51,50
51,40 51,40
51,50 51,53 51,60
51,70
51,50
51,70 51,80
52,00 52,10
52,20 52,25
50,25
50,50
50,75
51,00
51,25
51,50
51,75
52,00
52,25
06 13 20 27 03 10 17 24 03 10 17 24 31 07 13 20 28 05 12 19 26 02 09 16 23 30 07 14 21 28 04 11 18 25 01 08 15 22 29 06 13
jan fev mar abr mai jun jul ago set out
24
Desta forma, de acordo com o exposto até o momento, tem-se que se for consolidada a
recuperação da atividade econômica e da produção industrial ao longo do segundo
semestre deste ano, então, será possível esperar que as finanças públicas estaduais
apresentem resultados mais satisfatórios. No caso, se a indústria e a economia brasileira
e do Ceará continuarem com essa perspectiva de crescimento, poderá haver um
paulatino aumento da arrecadação do ICMS, bem como das transferências dos recursos
provenientes do FPE em decorrência da maior arrecadação de impostos federais (como,
por exemplo, o IPI) no Estado.
Considerando agora as expectativas dos especialistas de mercado no que se refere à taxa
de inflação, medida pelo IPCA, verifica-se que o ano iniciou com uma previsão de
4,81% para o indicador. Até meados de julho, as expectativas foram consistentemente
reduzidas para baixo. Apesar de algumas oscilações, as edições mais recentes do
Boletim Focus continuam a apontar para uma queda ainda maior das taxas de inflação,
com uma previsão de 3,00% ao final de 2017 conforme o Boletim Focus mais recente.
Atualmente, a inflação acumulada nos últimos 12 meses está em 2,54%10
, considerando
o período de out./2016 a set./2017. Então, conforme as previsões mencionadas acima,
não se espera que ela apresente um crescimento muito significativo nos próximos
meses, apesar das expectativas de aumento da atividade econômica no segundo
semestre. Isto é um fator positivo, pois, ao ser mantida a inflação baixa e menor que a
meta de 4,5%, tornam-se possíveis novas reduções na taxa básica de juros da economia,
podendo chegar a 7,00% ao final do ano11
(conforme o Boletim Focus de 13/10/2017).
Assim, as previsões de inflação abaixo da meta e de taxas de juros menores são
elementos que conferem, por um lado, certa estabilidade ao cenário econômico atual, já
que por outro lado há, como foi mencionado antes, fatores de incerteza relevantes e que
não podem ser desconsiderados.
É importante enfatizar que esses fatores de estabilidade podem ajudar na recuperação da
economia e, em específico, de setores que dependem do crédito e das expectativas dos
agentes, como a construção civil e o comércio de bens duráveis. Desta forma, se esse
quadro se concretizar, também é possível esperar potenciais elevações na arrecadação e
nas transferências via FPE ao longo do ano. Ademais, deve-se ressaltar que a redução da
taxa de juros também pode ter um impacto significativo sobre o pagamento de juros,
cuja redução pode auxiliar o Governo do Estado no controle de suas contas.
Os especialistas de mercado, segundo as previsões mais recentes, também vêm
acreditando que a taxa de câmbio deve terminar o ano em um patamar inferior ao que
foi previsto inicialmente, estabilizando-se em torno de R$ 3,15 por US$ 1,00. Se essa
expectativa se confirmar, tem-se mais um fator positivo e que confere estabilidade ao
cenário atual, pois, facilita o controle da inflação e tem o potencial de reduzir os
pagamentos de juros e amortizações da dívida pública contratada em Dólar o que, por
sua vez, afeta positivamente o fluxo de caixa e controle das contas do Brasil e do estado
do Ceará.
Finalmente, no que se refere à dívida líquida do setor público, as previsões sinalizam
para uma elevação da mesma, atingindo um patamar em torno de 52,25% do PIB em
10
Conforme dados do IBGE (ver o Farol da Economia Cearense Nº 05/2017, p. 9). 11
Na última reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) a meta da taxa SELIC foi estabelecida
em 8,25% a.a.
25
2017, conforme as expectativas mais recentes. Em 2016, este percentual foi de 46,2%, o
que indica que os especialistas ainda esperam um crescimento significativo do
endividamento do setor público, apesar da expectativa de queda da taxa de juros básica
da economia e da taxa de câmbio. Vale salientar que, apesar de algumas oscilações,
desde o início do ano, as previsões vêm sendo revisadas para cima, especialmente a
partir de meados de julho, o que capta a dificuldade crescente que os governos, em
geral, estão tendo em controlar o endividamento, principalmente devido à frustração de
receitas e ao aumento dos gastos públicos.
Esse é um indicador importante, pois, se o endividamento crescer de forma explosiva
ele pode afetar negativamente o controle das contas públicas e, em algum momento,
impedir reduções mais significativas da taxa de juros básicas se o mercado acreditar que
o setor público, e em particular, o Governo Federal não é capaz de honrar
adequadamente os seus compromissos com juros e amortizações.
Portanto, em síntese, tem-se que a análise das previsões dos principais indicadores
macroeconômicos permite concluir que os especialistas de mercado, de maneira geral,
estão cada vez mais otimistas em relação à performance da economia brasileira em
2017, apesar dos fatores que conferem incerteza ao cenário. Entretanto, reforça-se com
mais força a necessidade de controle das contas públicas e do endividamento,
especialmente no âmbito federal, para evitar um retrocesso nos avanços verificados
recentemente. Isso é importante para o Ceará, pois, mesmo que suas finanças se
encontrem em melhor situação relativa que as do País, os desdobramentos que ocorrem
na economia nacional acabam afetando direta ou indiretamente o Estado e o seu
controle na área fiscal.