Sexta-feira, 14 de Junho de 2013

www.psmadeira.com

Iniciativa pretenderecorrer da decisão dearquivamento, feito peloMinistério Público, dasilegalidades do GovernoRegional

Pág. 3

ACÇÃOPOPULARNO TRIBUNALDE CONTAS

COMPROMISSONACIONALDO PS PARADEFENDEROSMADEIRENSESE PORTO-SANTENSES

PS foi o único partido a apresentar propostas concretas para que as condições do PAEF sejam melhoradas

É hora de dizer basta ao queestá a acontecer, na Madeirae Porto Santo, mas, para isso,para que a mudança aconte-ça e se possa, com novaspolíticas e novas pessoas,mudar a desgraça que assolaa nossa terra, devolvendo aonosso povo a esperança, sóhá uma forma, o voto, naspróximas autárquicas, namudança, derrotando assimAlberto João Jardim e o PSD

Victor Freitas,Opinião pág.2

SÓ O VOTO NA MUDANÇAPODE AJUDAR A MADEIRA

Pág. 4

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO APOIA REVISÃO DO PAEF

Pág. 4

Lei de FinançasRegionais do PSD e CDStira 80 ME por anoà Região

2OPINIÃO

16 meses se passaram, 16 me-ses depois do PSD ter assinadoa traição à Autonomia, subscre-vendo, com o seu governo naRepública, o PAEF para a Ma-deira. Quem hoje olha para anossa realidade vê os resultadosdessa traição à Autonomia,25.000 desempregados, só queas pessoas não são números, fa-lamos de mais de 25.000 cida-dãos que atravessam extremasdificuldades, 20% da nossa po-pulação que, hoje, não trabalhae não tem emprego, procuraemprego e não encontra. Umem cada cinco dos madeirensesnão tem emprego, não conseguegarantir o seu sustento. 55% dosnossos desempregados já nãorecebe qualquer subsídio ourendimento. Mais de 50% dosnossos jovens estão no desem-prego e não encontram trabalhona Região Autónoma da Madei-ra.

Esta realidade e este dramasão tão negros que levou, desdeo início, que o PS denunciasse oque foi a traição à nossa Auto-nomia e aos interesses dos ma-deirenses e porto-santenses porparte do PSD e do seu governocom a assinatura do PAEF.

É, por isso, que, desde o iní-cio, o PS quis uma revisão doPAEF. Propusemo-la, não ape-nas em sede da Assembleia Le-gislativa da Região Autónomada Madeira, onde tem sido re-cusada, mas na Assembleia daRepública, articulada e subscri-ta, entre o PS-Madeira, quequer esta revisão, e o PS-Nacio-nal que está solidário com osmadeirenses e porto-santenses.

Nós queremos e, nessa pro-posta, elencamos uma série demedidas que são urgentes e ne-cessárias para travar o desem-prego e levar ao crescimentoeconómico. Queremos um ajus-tamento mais suave, que nãomate a economia da Região Au-tónoma da Madeira. Queremosmetas, no défice, que não lan-cem mais pessoas no desempre-

Victor Freitas, Presidente do PS-Madeira

16 meses sepassaram, 16meses depois doPSD ter assinado atraição àAutonomia,subscrevendo, como seu governo naRepública, o PAEFpara a Madeira.Quem hoje olhapara a nossarealidade vê osresultados dessatraição àAutonomia,25.000desempregados, sóque as pessoas nãosão números,falamos de mais de25.000 cidadãosque atravessamextremasdificuldades, 20%da nossapopulação que,hoje, não trabalhae não tememprego, procuraemprego e nãoencontra. Um emcada cinco dosmadeirenses nãotem emprego, nãoconsegue garantiro seu sustento.55% dos nossosdesempregados jánão recebequalquer subsídioou rendimento.Mais de 50% dosnossos jovens estãono desemprego enão encontramtrabalho na RegiãoAutónoma daMadeira.

go. Queremos apoiar a econo-mia e o emprego, estimulando ocrescimento. Queremos reduziro IVA da restauração. Não sepercebe uma medida tão estúpi-da, que mata as empresas, levaos restaurantes à falência e mi-lhares de madeirenses ao de-semprego. É por isto que, nestaproposta, o PS quer reduzir oIVA da restauração. Queremosque a nossa dívida seja paga emfunção da nossa riqueza e donosso crescimento económico.Não queremos, como o PSD eCDS, que a dívida da Madeiraseja paga deixando-nos maispobres: entendemos que, quan-do a Madeira cresce do ponto devista económico, temos maiscondições para pagar a dívida;quando não crescemos, o paga-mento da dívida e os encargosdevem ser menores.

Entendemos, na nossa pro-posta, que o Jornal da Madeiratem que ser vendido rapida-mente porque tira dinheiro aquem mais precisa. O dinheiroque vai para o JM está a ser tira-do das bocas das crianças, à ac-ção social das escolas e a quemmais precisa. O Jornal da Ma-deira é um sorvedouro de di-nheiros públicos, uma nódoa naconcorrência e um adúltero emdemocracia. Entendemos que oJornal da Madeira deve sair daesfera pública.

Entendemos também que oprazo de pagamento das dívidasda Região à República deve serdilatado no tempo. Mas tam-bém queremos que este governocumpra com o que se compro-meteu, nomeadamente em rela-ção à renegociação das Parce-rias Público-Privadas. Todas asmedidas de austeridade queaprovaram e executaram foramcontra os madeirenses. Quandose trata de rendas e mais-valiasque determinadas empresas ob-têm à custa do suor dos madei-renses, o PSD e o seu governonão lhes toca e nós entendemosque a Madeira não pode supor-

tar o peso destas PPPs que co-mem mais de 10% do nosso or-çamento. É necessário um cortenas PPPs.

Estas medidas são medidasdo PS-Madeira mas são tam-bém subscritas pelo PS-Nacio-nal. O nosso Secretário-geral jádisse repetidas vezes: só apre-senta, na oposição, medidasque possa cumprir quando forgoverno. E não temos dúvidasde que estas medidas, quandoo PS for governo, serão acorda-das e cumpridas entre o PS-Madeira e o PS-Nacional, aocontrário do PSD e CDS, quetudo o que disseram, nesta casa

e nestas ilhas, foi desmentidopelo Governo da República.

Mas, há dias, fomos sur-preendidos por um deputadodo PSD, muito hábil em inver-dades, um deputado que jáestá, na República, há mais de20 anos, e que aparece, estra-nhamente, a dizer que, afinal, oPAEF já estava a ser renegocia-do. Mas, como se viu das recen-tes audiências do Presidente doGoverno com o Presidente daRepública e com o Primeiro-ministro, não passou de maisuma mentira. Nada de novo ede bom tem Alberto João Jar-dim para dar aos madeirensese porto-santenses, tendo re-gressado, de Lisboa, de mãosvazias, porque, depois do quefez, esconder a dívida, não temqualquer credibilidade nem ca-pacidade negocial, continuan-do, infelizmente, os madeiren-ses e porto-santenses a pagaros erros e as mentiras de Alber-

NA MUDANÇA ESTÁ A ESPERANÇA

to João Jardim e do PSD comtripla austeridade, sendo, ob-viamente, hora de dizer bastaao que está a acontecer, na Ma-deira e Porto Santo, mas, paraisso, para que a mudança acon-teça e se possa, com novas polí-ticas e novas pessoas, mudar adesgraça que assola a nossaterra, devolvendo ao nossopovo a esperança, só há umaforma, o voto, nas próximasautárquicas, na mudança, der-rotando assim Alberto JoãoJardim e o PSD, criando, destemodo, as condições para quehaja eleições regionais anteci-padas.

Alberto João Jardim não tem credibilidade nem capacidade negocial e regressou de Lisboa com as mãos vazias sem nada para daraos madeirenses e porto-santenses

FICHA TÉCNICAPropriedade:Partido Socialista - MadeiraRua da Alfândega, n.º 64, 2º andarTelefone:291 225 612 / 291 232 381ImpressãoImprinews - Empresa GráficaPS onlinewww.psmadeira.comwww.facebook.com/partido.socialista.madeira

3JARDIM NÃO TEM CREDIBILIDADEPARA NEGOCIAR COM LISBOAO Presidente do PS-Madeira, Victor Freitas, desfiou Alberto João Jardim a mudar de atitudee a juntar forças com a oposição para alterar situação do CINM, Lei de Finanças e PAEF

O Presidente do PS-Madeira, Victor Frei-tas, desfiou Alberto João Jardim a mudarde atitude e a juntar forças com a oposi-ção para alterar assuntos de extrema im-portância para a Região como são oCINM, Lei de Finanças Regionais e revi-são do PAEF.

Este repto foi lançado devido à actualsituação económica e social da Região e àmanifesta incapacidade de, sozinho, oPresidente do Governo Regional, por nãoter credibilidade nem capacidade nego-cial junto ao Governo da RepúblicaPSD/CDS, conseguir as alterações que osmadeirenses e porto-santenses tanto pre-cisam.

Em conferência de imprensa,VictorFreitas começou exactamente por a abor-dar a Lei de Finanças Regionais, lem-brando que a situação se arrasta já desdeo ano passado, havendo ainda a promessado Governo da República, «nesta fase, emalterar e corrigir alguns aspectos da lei, sóque, acrescentou, no final da semana pas-sada, ficou-se a saber que a correcção pre-vista para a Lei das Finanças Regionaisvai levar a que o Governo da Repúblicatransfira, por ano, mais 65 milhões de eu-ros para os Açores enquanto para a Re-gião Autónoma da Madeira «não vaitransferir nada».

Victor Freitas lembrou ainda o recenteencontro de Alberto João Jardim com oPrimeiro-ministro, Pedro Passos Coelho,que não trouxe mais-valias para os ma-deirenses e porto-santenses, significando

isto que o Governo Regional «não temqualquer credibilidade junto ao Governoda República», visto que não conseguiunegociar nenhum dossier importantepara a Madeira e Porto Santo.

Ou seja, reforçou: «há aqui, neste mo-mento, um impasse, um bloqueio, porparte do Governo da República em rela-ção à Madeira, mas há responsáveis, aqui,na Região», referindo que nem o presi-dente do Governo Regional, que apoiouPedro Passos Coelho, nem o líder doCDS-PP, que apoiou Paulo Portas, têm in-fluência na República.

Quanto às notícias recentemente divul-gadas que apontam a Região Autónomada Madeira como estando nos primeiroslugares no que se refere à destruição em-prego, Victor Freitas defendeu ser neces-sário, da parte do presidente do GovernoRegional, «outro tipo de atitude, nomea-damente em relação aos outros partidosda oposição», juntando forças com a opo-sição para alterar a situação do CINM, doPAEF e da Lei das Finanças Regionais.

«A fraqueza do senhor presidente doGoverno Regional está a enfraquecer opovo da Madeira e, quando um líder nãotem forças, deve reunir forças na sua ter-ra», frisou, alertando para o perigo de aMadeira e Porto Santo entrarem «emrupturas sociais muito graves», isto por-que, a cada dia que passa, a situação pio-ra, com mais falências e desempregados,estando à vista de todos que Alberto JoãoJardim está sem capacidade de governar.

PS ENTREGOU ACÇÃO POPULAR NO TRIBUNAL DE CONTASIniciativa socialista pretende recorrer da decisão de arquivamento, feito pelo Ministério Público, das ilegalidades do Governo Regional

Tal e qual prometido, o PS-Madeiraentregou, recentemente, na SecçãoRegional do Tribunal de Contas, umaacção popular, subscrita pelos deputa-dos socialistas, na Assembleia Legisla-tiva da Região Autónoma da Madeira,contra os membros do Governo Regio-nal, incluindo o seu presidente, algunsdirectores regionais, e membrosdosconselhos de administração do IA-SÁUDE e IDRAM, com o objectivoque sejam indiciados pela prática degraves infracções financeiras, contra-riando assim o arquivamento feitopelo Ministério Público, fazendo aindaque os madeirenses e porto-santensessintam que os responsáveis pelas ile-galidades, que são os mesmos que con-tinuam a gerir a RAM, são responsabi-lizados e que não há proteccionismoda Justiça.

Esta iniciativa do PS-Madeira pre-tende recorrer da decisão do procura-dor do TC, Varela Martins, que decidiunão levar a julgamento o Presidente doGoverno Regional e demais membrosdo Governo Regional, bem como al-guns directores regionais e aindamembros dos conselhos de administra-

ção do ISÁUDE e IDRAM, apesar dasresponsabilidades que lhes foram im-putadas numa auditoria que detectouomissão e dívidas superiores a 172 ME.

Depois da entrega da acção popular,o Vice-presidente e Líder Parlamentardo PS-Madeira, Carlos Pereira, salien-tou que, neste caso, o «arquivamentosignifica que a culpa morreu solteirasem ir a julgamento», daí que o PS-Mtenha tomado esta decisão, até porque,reforçou, «não é normal, na situaçãoem que a Região Autónoma da Madei-ra» se encontra, com as pessoas a te-rem de suportar tanta austeridade etendo o Governo Regional destruído«a economia e as finanças» regionais,não haja julgamento «das irregulari-dades, ilegalidades e prevaricações».

«Impedir que o julgamento de faça éum mau sinal e não permite promovera confiança necessária dos cidadãos noregime, no sistema, na democracia, oque leva a que as pessoas desconfiemde tudo isto», fazendo com que as pes-soas deixem de estar «disponíveis parafazerem sacrifícios em prol do futuroda Região Autónoma da Madeira»,afirmou ainda.

«A fraqueza do senhor presidente do Governo Regional está a enfraquecer o povo da Madeira e, quando um lídernão tem forças, deve reunir forças na sua terra», afirmou Victor Freitas

Carlos Pereira salientou que, neste caso, o «arquivamento significa que a culpa morreu solteira sem ir a julgamento»

REVISÃO DO PAEFPARA AJUDAR AS PESSOASSem uma revisão do PAEF, de cima a baixo, a situação económica e social da Madeira e Porto Santo vai continuar a deteriorar-se

Já deu entrada na, Assembleiada República, o Projecto de Re-solução da autoria do PS-Ma-deira, que recomenda ao Gover-no da República PSD/CDS queinicie, com urgência, a revisãodo PAEF. Esta revisão, comodefendeu o Vice-presidente eLíder Parlamentar do PS-Ma-deira, Carlos Pereira, «não épara Alberto João Jardim e oseu governo», mas sim para aju-dar madeirenses e porto-san-tenses, que passam, como bemse sabe, por muitas dificulda-des.

Para que vida dos madeiren-ses e porto-santenses melhore,é fundamental que aconteçauma revisão profunda, de cimaa baixo, do Plano de Ajusta-mento Económico e Financeiroda Madeira. Esta tem sido umadas grandes lutas do PS-Madei-ra que conta, neste propósito,com a total solidariedade doPS-Nacional.

Aliás, até à data, foi o PS-M oúnico partido a apresentar pro-postas em concreto para que arevisão aconteça. Todos os par-tidos, na Madeira e Porto San-to, muito têm falado sobre a re-visão do plano mas nenhum de-les tomou uma iniciativa, con-creta e formal, para o rever.

Em comparação com a vonta-de e o trabalho que o PS-Madei-ra e PS-Nacional já demonstra-ram na revisão do PAEF, temoso mau exemplo do Presidente do

COMPROMISSO NACIONAL DO PSPARA DEFENDER MADEIRENSES E PORTO-SANTENSESA Lei de Finanças Regionais do PSD e CDS tira 80 ME por ano à Região

Ao contrário do PSD e CDS, quetêm uma visão centralista e estãocontra a Autonomia da Madeira ePorto Santo, conforme mostramos cortes financeiros que queremimpor à Região, o PS tem como«compromisso nacional» a defe-sa dos madeirenses e porto-san-tenses. Esta foi uma das ideias re-centemente deixadas pelo depu-tado do PS-M, em São Bento, Ja-cinto Serrão.

Sobre a Lei de Finanças Regio-nais do Governo da RepúblicaPSD/CDS, cuja importância é ex-trema dado ir «determinar, deci-sivamente, o futuro» dos madei-renses e porto-santenses, o «PStem mostrado muito empenho,com propostas concretas, para al-terar esta péssima corrigindo, as-

sim o rude golpe que a maioriaPSD/CDS quer infligir à Madeirae ao Porto Santo.

Refira-se que com esta Lei deFinanças Regionais, a Região – osmadeirenses e porto-santenses –perdem 80 ME.

Saliente-se que as propostasque o PS tem apresentado são umcompromisso nacional para comos madeirenses e porto-santen-ses, enquanto as propostas que osdeputados do PSD e CDS, eleitospela Madeira, nascem de iniciati-vas individuais e mostram apenasa aflição desses deputados porqueos seus partidos não são autono-mistas, procurando, deste modo,disfarçar os ataques anti-autono-mistas do Governo da RepúblicaPSD/CDS.

Avaliações periódicas do PAEF

escrutinadas pelos parlamentos

nacional e regional;

Novas metas para o défice pú-

blico nos próximos anos: 5%

(€250 milhões) em 2013; 4%

(€200 milhões) em 2014; 3%

(€150 milhões) em 2015;

Libertar recursos para estimular

economia e emprego, recorrendo,

por exemplo a plano de liquidação

das dívidas comerciais:

Reduzir IVA da restauração;

Amortização da dívida indexada

ao crescimento do PIB regional

Alargamento dos prazos de pa-

gamento da dívida;

Venda do Jornal da Madeira a

uma entidade independente do

poder político;

Negociar urgentemente as PPP

rodoviárias, que representam cer-

ca da 10% do orçamento da RAM,

e 2,5% do PIB regional.

PROPOSTA DO PS

O PS foi o único partido a apresentar propostas concretas para que as condições do PAEF sejam melhoradas,ajudando assim os madeirenses e porto-santenses

António José Seguro tem o compromisso de defender a Autonomiados ataques centralistas de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas

Fundo de Coesão: Região deve con-tinuar a beneficiar deste financia-mento, não podendo existir, em ne-nhum caso, redução do somatórioglobal nas transferências de Esta-do;

Nenhuma alteração à LFRA impli-ca redução das verbas acordadas noquadro da Lei de Meios;

Estado pode dar avales à Regiãoem futuros empréstimos;

Impostos extraordinários cobradosna Região pertencem à Região;

Manutenção do diferencial fiscalaté 30%

ALTERAÇÕESDEFENDIDASPELO PS

4

Governo Regional que não go-verna e só viaja, desfrutando daimoral acumulação de salário ereforma enquanto os madeiren-ses e porto-santenses pagam asmalfeitorias que o Governo Re-gional e o PSD-M fizeram aolongo de todos estes anos.

As consequências de não

acontecer uma revisão do PAEFsão bastante nefastas, isto por-que está em risco a execução datotalidade dos fundos comuni-tários, podendo estar em causa300ME, o crescimento do de-semprego, a continuação dadestruição da economia regio-nal, o desmantelamento da saú-

de, prejudicando os mais desfa-vorecidos e os mais pobres, adesestruturação da educação, oprolongamento do garrote fis-cal sobre as empresas e as pes-soas, a que se junta a ausênciade uma agenda económica parao crescimento e a falta de umplano de emergência social.