modelo_projeto_pesquisa 2014- com anotações
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Modelo que visa facilitar a produção de projetosTRANSCRIPT
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR
“PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES”
FELIPE LOPES DE BARROS
EXCESSO DOLOSO EM LEGÍTIMA DEFESA
São João del-Rei
2015
FELIPE LOPES DE BARROS
EXCESSO DOLOSO EM LEGÍTIMA DEFESA
Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Projeto de Monografia do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior “Presidente Tancredo de Almeida Neves”.
Orientadora: Prof. Dra. Júnia Fátima do Carmo Guerra
São João Del Rei
2015
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SUMÁRIO
1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 42 TEMA43 DELIMITAÇÃO DO TEMA 44 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 45 JUSTIFICATIVA 46 OBJETIVOS 5
6.1 OBJETIVO GERAL 56.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5
7 EMBASAMENTO TEÓRICO 58 METODOLOGIA 6
8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 68.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 6
9 CRONOGRAMA 610 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA A MONOGRAFIA 711 REFERÊNCIAS 8
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1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Felipe Lopes de Barros, professora Dr. Júnia Fátima do Carmo Guerra, (Direito
Penal).
2 TEMA
O excesso doloso pode ser considerado quando, o agente, de vontade livre e
consciente, sabe onde exatamente finda o amparo que a lei lhe oferece, mas não
contente o realiza de forma intencional movido por um desejo autônomo.
3 DELIMITAÇÃO DO TEMA
Excesso intencional realizado de forma livre e consciente.
4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
De que modo pode ser aferida a culpabilidade do agente quando se pratica o
excesso doloso?
5 JUSTIFICATIVA
A legítima defesa é um direito natural, intrínseco ao ser humano e, portanto,
anterior à sua codificação, como norma decorrente da própria constituição do ser.
Assim, todo cidadão tem o direito de se defender de um ataque injusto, não havendo
qualquer oposição ao exercício desse direito
A legítima defesa é uma reposta a uma agressão injusta, atual ou iminente,
contra direito próprio ou de outrem. De acordo com Bettiol, é um instinto natural que
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leva o agredido a repelir a ofensa, mediante lesão a bem jurídico do agressor. É,
então, a legítima defesa, além do reconhecimento dos instintos humanos mais
primitivos, também o reconhecimento, por parte do Estado, de que o mesmo não é
onipresente, sendo incapaz de proteger os bens jurídicos da sociedade a qualquer
tempo e em qualquer lugar.
Conforme o Artigo 25 do Código Penal Brasileiro, entende-se por legítima defesa
quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão,
atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
A legislação brasileira incrimina o excesso a título de dolo ou culpa, e demonstra
que essa conduta deve ser analisada, obedecendo ao que se extrai da doutrina e da
lei.
A interpretação da culpa, do excesso como combinação de culpa própria e
impropria e, portanto, ao invés de ser um problema só de tipo, se confunde com o
erro e com a perturbação emocional.
Segundo Carraca, o verdadeiro excesso de defesa é aquele causado, pelo
temor da situação, o chamado excesso de moderamen, enquanto o excesso de
defesa se referia com a falta de defesa, ou seja, cessado o perigo, aquele que se
defendia, com vontade consciente e sem um fim de defender-se, continuava a
agressão motivada pela ira, pelo sentimento de vingança ou outro sentimento
voluntario.
Autores como Pedro Vergara, Antônio Lemos Sobrinho e Jorge Severiano
Ribeiro, afirmam que o excesso doloso é a vontade de agredir motivada por
sentimento voluntario depois de cessada agressão inicial. Esses autores possuem
dificuldades de explicar como uma pessoa tem uma vontade livre e pratica uma ação
sabendo e querendo resultado excessivo.
A limitação do direito de defesa é uma preocupação que acompanha o próprio
direto de defesa, o importante é precisar como a reação se impôs, quais foram os
seus limites e quais foram as tentativas teóricas e legislativas, construídas para
solucionar tanto a permissão para reação, quanto a sua legitimidade. Só assim
poderemos avançar para a sistematização do excesso na legislação brasileira.
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6 OBJETIVOS
6.1 OBJETIVO GERAL
O objetivo geral deve expressar a finalidade intelectual da pesquisa. Responde
a questão: para quê pesquisar? Deve ter coerência direta com o problema de
pesquisa e ser apresentado em uma frase que inicie com um verbo no infinitivo.
Ex.: Analisar comparativamente os argumentos atualmente utilizados pelo
Poder Judiciário brasileiro para deferir ou indeferir pedidos de alvarás judiciais de
aborto por anencefalia fetal.
6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Apresentam os detalhes e/ou desdobramento do objetivo geral. Sempre serão
mais de um objetivo, todos iniciando com verbo no infinitivo que apresente tarefas
parciais de pesquisa em prol da execução do objetivo geral.
Exemplo:
Revisar a bibliografia em Direito Penal sobre aborto;
Revisar a bibliografia em Bioética sobre aborto eugênico;
Coletar a jurisprudência nos tribunais estaduais sobre o tema, etc.
7 EMBASAMENTO TEÓRICO ( O QUE VC VAI UTILIZAR PARA RESPONDER O SEU PROBLEMA)
EX: SEGUNDO REALE (2009, p3): "...."- ATÉ 3 LINHAS
MAIS DE TRÊS LINHAS- ESPAÇO SIMPLES, FONTE 11
O embasamento teórico também é chamado de “revisão da literatura”,
“fundamentação teórica”, “referencial teórico” ou ainda “marco teórico”. Deve ser
apresentado em forma de texto (sugere-se entre 4 e 5 páginas) que demonstre
conhecimento básico da literatura científica sobre o tema, incluindo citações
indiretas e/ou diretas. O texto pode ser dividido, para fins didáticos, em:
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7.1 DEFINIÇÃO DE TERMOS: definições de palavras chave da pesquisa;
7.2 TEORIA DE BASE: texto que demonstre resumo de obra, teoria ou autor
priorizado, considerado como a mais adequado para solução do problema;
7.3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA (resumo dos autores de importância secundária, não
necessariamente adotados, mas que serão importantes para a pesquisa).
8 METODOLOGIA
A metodologia utilizada neste estudo foi a pesquisa bibliográfica, pois a
mesma oferece meios que auxiliam na definição e resolução dos problemas já
conhecidos, como também permite explorar novas áreas onde os mesmos ainda
não se cristalizaram suficientemente. Permite também que um tema seja
analisado sob novo enfoque ou abordagem, produzindo novas conclusões. Além
disso, permite a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla,
principalmente quando o problema da pesquisa requer a coleta de dados muito
dispersos no espaço.
9 CRONOGRAMA
ATIVIDADES AGO SET OUT NOV MAR ABR MAI JUN
Escolha do tema e do orientadorEncontros com o orientador
Pesquisa bibliográfica preliminarLeituras e elaboração de resumos
Elaboração do projeto
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Entrega do projeto de pesquisaRevisão bibliográfica complementarColeta de dados complementaresRedação da monografiaRevisão e entrega oficial do trabalhoApresentação do trabalho em banca
10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA A MONOGRAFIA
Deve-se propor um sumário, ainda que provisório, para a monografia, que será
efetivamente realizada na disciplina de Projeto de Monografia. Deve-se inserir o
título e desdobramentos de cada capítulo que serão desenvolvidos na monografia.
Exemplo:
INTRODUÇÃO1. INSERIR O TÍTULO DO PRIMEIRO CAPÍTULO 1.1 INSERIR OS DESDOBRAMENTOS DO PRIMEIRO CAPÍTULO (tantos quantos forem necessários)1.2...2. INSERIR O TÍTULO DO SEGUNDO CAPÍTULO2.1 INSERIR OS DESDOBRAMENTOS DO SEGUNDO CAPÍTULO (tantos quantos forem necessários)2.2... 3. INSERIR O TÍTULO DO TERCEIRO CAPÍTULO3.1 INSERIR OS DESDOBRAMENTOS DO TERCEIRO CAPÍTULO (tantos quantos forem necessários)3.2...CONCLUSÃO
11 REFERÊNCIAS
BETTIOL, Giusepe apud BITENCOURT, Cezar Roberto. Op. Cit. p. 340.
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LIBERDADE E RESPONSABILIDADE PENAL; Tercio Sampaio Ferraz Jr.; Revista Sequência ano I; pág. 99 a 105.
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