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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO – COMBATE À CORRUPÇÃO

PARECER TÉCNICO Nº 15/2016 – Seap

REFERÊNCIA ICP nº1.23.001.000156/2014-34

UNIDADE SOLICITANTE Procuradoria da República no Município de Marabá-PA

EMENTA Apuracão de falhas na fiscalização da Caixa EconômicaFederal - CEF e Prefeitura Municipal de Marabá na execuçãoda construção do empreendimento do programa minha casaminha vida, Residencial Vale do Tocantins e ResidencialTiradentes, pela empresa HF Engenharia Construtora Ltda.

TEMÁTICA Combate à Corrupção

GUIA SISTEMA

PERICIAL

Nº PRPA-000107/2015

COORDENADAS

GEOGRÁFICAS

Feição considerada : ( x) pontual ( ) linear ( ) poligonal

Lat/Long dec.: 5°17'36.42"S ° Lat. 49° 5'16.61"O Long.

I. INTRODUÇÃO

1. Trata-se de atendimento à guia de requerimento acima referenciada, a qual solicita perícia deengenheiro civil do quadro para que emita parecer técnico, a fim de elucidar se os defeitosnos empreendimentos habitacionais aludidos neste procedimento são defeitos estruturais quepodem ser atribuídos a Caixa Econômica Federal, ou se a causa dos mencionados defeitosdecorrem de mau uso ou falta de manutenção, fato que poderia ser atribuído ao Município deMarabá.

II. ANÁLISE

2. A análise apresentada neste parecer técnico diz respeito a área de engenharia Civil econtempla o exame da documentação disponibilizada e os dados obtidos durante a perícia decampo, não sendo consideradas outras áreas de conhecimento.

3. Os Residenciais Vale do Tocantins e Tiradentes são empreendimentos construídos sob aégide do Programa Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), instituído na forma da Lei nº10.188/2001.

4. Sobre os empreendimentos Minha Casa Minha Vida, esclarece-se que a habitação de

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interesse social, conceito do Programa, destaca-se pelo fato de ser popular e econômica e,por esse fato, é uma questão problemática para engenharia e para a arquitetura. A exigênciade se alcançar elevada eficiência com reduzido investimento de dinheiro, tempo e espaço(custo x benefício) tem como consequência a adoção de soluções de projeto e construtivasque vão atender apenas minimamente às necessidades e expectativas de seus moradores.

5. É fato que, para análise das relações entre o custo e benefício não possam incluir algumasqualidades de grande importância para o morador, como beleza, atualidade, diferenciação eflexibilidade.

6. Desta forma, o popular e econômico se destinam quase que exclusivamente a determinarespecificações de materiais e componentes de baixo desempenho, diferente de baixaqualidade, colocando em plano secundário, problemas com uso, manutenção, substituiçãoprecoce de seus elementos e envelhecimento natural da edificação.

7. Essa classificação traz como consequência uma sobrecarga de custos na etapa de uso naturaldos imóveis, quando é exatamente o popular que não dispõe de recursos suficientes paramanter esses elementos com custos relativamente elevados.

8. O empreendimento do PMCMV, Residencial Vale do Tocantins, tem uma área total deinfraestrutura de 139.986,69 m², composta por ETE- Estação de Tratamento de Esgoto,ETA- Estação de tratamento de água, ruas pavimentadas, praças, playground e quadraspoliesportivas. A área total de edificação é de 42.840,00 m², e a implantação do programa navertente de habitação de interesse social, definida na estrutura do programa como Faixa 1(famílias com renda familiar mensal de até R$1.600,0), conta com 1.090 unidadeshabitacionais. Cada casa possui uma área de 40,8 m² e um espaço de quintal. Na figuraabaixo é mostrada vistas aéreas do empreendimento e uma imagem captada no google earth.

Fonte: http://www.hfengenharia.com.br/site/index.phpoption=com_content&view=article&id=67:residencial-vale-do-tocantins&catid=53:veja-mais-projeto

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Fonte: Surgiu.com.br/noticia/59281/caixa-entregara-1-090-casas-em-sao-felix-no-estado-do-para-neste-sabado-1o-de-dezembro.html

Fonte: Google Earth

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9. O empreendimento do PMCMV, Residencial Tiradentes, tem uma área total de edificação57.528,00 m², e a implantação do programa na vertente de habitação de interesse social,definida na estrutura do programa como Faixa 1 (famílias com renda familiar mensal de atéR$1.600,00), conta com 1.410 unidades habitacionais. Cada casa possui uma área de 40,8m² e um espaço de quintal.

Fonte: blogdomanoelsilva.blogspot.com

10. Todas as unidades dos empreendimentos são idênticas, compostas por sala, dois dormitórios,circulação, cozinha, área de serviço e banheiro. As janelas e portas utilizadas são metálicas,tanto internas quanto externas das habitações, piso cimentado e piso cerâmico na área debanheiro, paredes em reboco liso desempenado com pintura PVA interna e texturizadaexterna, paredes de banheiro com revestimento cerâmico e reservatório de água em caixa dePVC de 500 litros.

11. Conforme documentações anexas ao processo, os imóveis do Residencial Vale do Tocantins,na Carta de Habite-se nº 057/2012, foram concluídos em julho de 2012 e do ResidencialTiradentes, na Carta de Habite-se nº 112/2012, em novembro de 2012.

12. Segundo relato dos moradores, inúmeros problemas surgiram nos imóveis após a entregapara ocupação, principalmente fissuras, infiltrações, falta de estruturação adequada edesnivelamento do forro em PVC, mau cheiro oriundo do esgoto, problemas nofornecimento de água e no esgotamento sanitário, caixas coletoras e fossas entupidas.

13. Além disso, foram constatados no local sérios problemas de infraestrutura: O sistema dedrenagem urbana não atende adequadamente os residenciais, devido a ausência dedispositivos de drenagem: boca de lobo, sarjetas, ausência de inclinação adequada nosistema viário para coleta de águas pluviais; Pavimentação precária com a presença deafundamento, buracos (panelas) em diversos trechos, revestimento desgastado e em algunslocais, ausência de revestimento, pavimento danificado e fissuras no pavimento; Estação de

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https://www.google.com.br/url?sa=i&rct=j&q=&esrc=s&source=images&cd=&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwiqoMLpxsDLAhUHGJAKHdQgCi8QjB0IBg&url=http%3A%2F%2Fblogdomanoelsilva.blogspot.com%2F2015%2F04%2Fpai-mata-filha-de-um-ano-dando-re-em.html&psig=AFQjCNEhUP7I3Ee5AVVM6iTyf0DSXj4n7w&ust=1458057826889772


tratamento de esgoto, com presença de vegetação nas caixas de tratamento, tubulações ecaixas de coleta com infiltrações, entupimento da caixa coletora em concreto.

14. Desse modo, tendo em vista o caráter técnico deste parecer, os trabalhos pautaram-se naaveriguação, in loco, da existência, ou não, de vícios construtivos nas habitações, além deverificar os problemas de infraestrutura nos residenciais.

15. A metodologia utilizada para elaboração deste parecer fundamentou-se na análisedocumental assentada no ICP em epígrafe, na realização de perícia em campo, quecontemplou, inspeção dos serviços executados e materiais instalados; fotografias gerais e dedetalhes, medições com trena eletrônica e metálica, coleta de informações com osmoradores, observações dos elementos construtivos e avaliações de pós-utilização(conservação, manutenção e uso).

16. O levantamento fotográfico pode se encontrado no decorrer deste parecer. Técnico.

17. A perícia de campo ocorreu no período de 01 a 03 de março de 2016 e foi acompanhada peloPresidente da Associação dos moradores do Residencial Vale do Tocantins Sr. Marcos Sena.

18. Tendo em vista a impossibilidade de vistoriar todas as unidades, haja vista inúmeros fatores,a dimensão dos empreendimentos, ausência de moradores, entre outros, a vistoria foirealizada em uma parcela amostral das unidades mais afetadas, tendo em vista, que osproblemas existentes foram se repetindo em outros imóveis e em outros locais ao longo darealização da inspeção.

19. Na ocasião, foram detectados vícios construtivos nas áreas comuns dos condomínios e nasáreas privativas das unidades habitacionais, que serão pormenorizadas a seguir.

• VÍCIOS CONSTRUTIVOS NAS ÁREAS PRIVATIVAS: RESIDENCIAL VALE DOTOCANTINS E TIRADENTES.

20. As anomalias construtivas averiguadas nas áreas privativas das habitações por meio deinspeção visual, foram classificadas de maneira a identificar as mais recorrentes, as quaispodem ser caracterizadas como problemas generalizados, e as menos frequentes decorrentesde mau uso dos moradores e desgaste natural dos componentes construtivos.

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21. Assim a tabela abaixo mostra um resumo dos principais vícios construtivos encontrados nosimóveis vistoriados nos Residenciais Vale do Tocantins e Tiradentes, além destes,registramos também na casa de apoio (Núcleo de Tecnologia Educacional).

RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS

1) MORADOR (A): ROSILINE PEREIRA DOS SANTOS ENDEREÇO: Rua Embaúba, Quadra 31 e Lote 19

VÍCIOS/ DEFEITOS

CALÇAMENTO EXTERNO

Descolamento e destacamentodo calçamento externo

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Figura 1

Figura 2

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PAREDE EXTERNA (FACHADA LATERAL)

Presença de fissuras na paredeexterna do imóvel

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Figura 3

Figura 4

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BANHEIRO

Piso cerâmico com manchasde umidade

QUARTO

Fissuras na parede interna,correspondente a fissura na

parede externa

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Figura 5

Figura 6

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SALA

Presença de fissuras na parededa sala

Presença de infiltração nopeitoril da janela

Fissuras na parede,extremidade da janela

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Figura 7

Figura 8

Figura 9

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Deterioração da portametálica- Substituição da

porta de entrada pelo morador

Desalinhamento da parede-Presença de frestas entre oacabamento do forro e a

parede

2) MORADOR (A): MARIA CÉLIA ENDEREÇO: Rua Embaúba, Quadra 25 e Lote 20

SALA

Embarrigamento do forro em PVC- Deficiênciano sistema de instalação

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Figura 10

Figura 11

Figura 12

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Descolamento do forro em PVC

COZINHA

Esquadrias metálicas enferrujadas e danificadas

QUARTO


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Figura 14

Figura 15

Figura 13

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Embarrigamento do forro em PVC- Deficiênciano sistema de instalação

3) MORADOR (A): SEBASTIANA SOUZA FREITAS ENDEREÇO: Rua Acácia, Quadra 36 e Lote 27

SALA

Presença de infiltração na parede- peitoril dajanela

Presença de fissura na parede, extremidade daporta

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Figura 16

Figura 17

Figura 18

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Presença de fissuras nas paredes do imóvel

Desalinhamento da parede- Presença de frestaentre a parede e o acabamento do forro

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Figura 19

Figura 20

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BANHEIRO

Vazamento nas instalações hidráulicas dobanheiro

Piso cerâmico com manchas de umidade

Piso cerâmico danificado

Afundamento do piso cerâmico- próximo ao ralo

QUARTO

Presença de fissuras nas paredes

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Figura 23

Figura 21

Figura 22

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Presença de fissuras na parede- extremidades dajanela

Presença de fissuras nas paredes


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Figura 24

Figura 25

Figura 26

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COZINHA

Presença de fissuras na parede

PAREDE EXTERNA

Presença de fissuras na parede externa

Presença de fissuras nas paredes externas-Tratamento das fissuras das paredes externas

realizadas pela empresa HF Engenharia

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Figura 28

Figura 29

Figura 27

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4) MORADOR (A): AUSENTE ENDEREÇO: Rua Acácia, Quadra 36 e Lote 31

PAREDE EXTERNA

Presença de fissuras de retração na parede

5) MORADOR (A): AUSENTE ENDEREÇO: Rua Pequi, Quadra 07 e Lote 09

SALA


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Figura 30

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Figura 31


Presença de infiltração na parede- peitoril dajanela

QUARTO

Manchas de infiltração na parede- peitoril dajanela

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Figura 32

Figura 33




Manchas de infiltração na parede- peitoril dajanela

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Figura 34

Figura 35

Figura 36


6) CASA DE APOIO- M.E.I OLAVO BILAC (Núcleo de Tecnologia Educacional)

Casa de apoio


Presença de manchas de infiltrações na parede

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Figura 37

Figura 38

Figura 39

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Desalinhamento da parede- Presença de frestasentre o acabamento do forro e a parede

Ausência de rejuntamento no piso cerâmico

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Figura 40

Figura 41

Figura 42

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RESIDENCIAL TIRADENTES

5) MORADOR (A): NÃO INFORMADO ENDEREÇO: Rua Cíntia Barros Nascimento, Quadra 54 e Lote 13

Presença de fissuras nas paredes da sala

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Figura 43

Figura 44

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22. Conforme se observa, foram encontrados tipos diferentes de vícios construtivos, sendo o demaior percentual demonstrado na tabela abaixo, os relacionados as fissuras nas paredes.

23. A seguir serão apresentados considerações sobre cada um deles:

• Presença de fissuras nas paredes

24. Foram registrados em alguns imóveis fissuras inclinadas nas paredes, geralmente este tipo desintoma é da deformação lenta e movimentação natural da estrutura, ou seja, a fundação nãoestá atendendo as solicitações e acaba afundando, de maneira muito gradativa.

25. Os diversos elementos que compõem as construções também estão expostas às variações detemperatura sazonais e diárias que provocam movimentos de dilatação e contração que,associadas às diversas restrições existentes à sua movimentação, resultam em tensões quepodem provocar fissuras (DUARTE, 1998,TOHMAS,1989), chamadas fissuras causadas porvariações de temperatura.

26. A variação de temperatura é maior em elementos mais expostos, como coberturas e paredesexternas. A magnitude das movimentações depende das propriedades físicas dos materiais,tais como coeficiente de dilatação térmica, massa específica, coeficiente de condutibilidadetérmica e absorbância, entre outros; depende da intensidade, frequência e gradiente devariação de temperatura; e, dos vínculos a que estão submetidos os elementos da construção,como a ligação com outras paredes, a ligação com a estrutura do prédio ou o atrito deparedes com lajes (BASSO et al., 1997;DUARTE,1998;THOMAZ,1989).

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Imóveis vistoriados

1 X X X X X X X2 X X3 X X X X X X4 X5 X X X X6 X X X X7 X

Total de vícios por grupo na amostra 1 2 1 5 4 3 3 2 1 1 2Percentual dos vícios por grupo na amostra (%) 3,6 7,1 3,6 17,9 14,3 10,7 10,7 7,1 3,6 3,6 7,1

Total amostral 7 unid (0,28% do total)Total das unidades VT- 1040 unid. T- 1410 unidTotal das unidades – 2450 unid.

Vícios construtivos detectados nas áreas privativas

Descolamento e destacamento do calçamento externo

Presença de fissuras na parede externa do imóvel

Piso cerâmico do banheiro com manchas de umidade

Presença de fissuras na parede interna

Presença de infiltração no peitoril da janela e nas paredes em geral

Presença de fissuras nas extremidades das esquadrias

Desalinhamento da parede

Embarrigamento e descolamento do forro em PVC

Esquadrias metálicas enferrujadas e danificadas

Vazamento nas tubulações hidráulicas do banheiro

Piso cerâmico sem rejunte, com manchas e danificados


27. Muitas podem ser as causas de movimentações em elementos construtivos capazes deprovocar fissuras nas paredes de alvenaria: sobrecargas, variação térmica, retração, expansãopor umidade, deformações elásticas, deformação lenta, recalques de fundação, recalquesdiferenciais, reações químicas, detalhes construtivos, corrosão de armaduras, congelamento,vibrações, ação do vento, ação do fogo, choques, explosões, terremotos e outros (BRICKINDUSTRY ASSOCIATION, 1991; DUARTE, 1998; ELDRIDGE, 1982; MASSETTO;SABBATINI,1998; THOMAZ,1989).

28. Cada uma destas causas podem pronunciar-se de diferentes formas. Sendo ortogonais àdireção dos esforços de tração atuantes, manifestam-se em paredes de alvenaria em formasde fissuras de direção predominantemente vertical, horizontal ou inclinada (ELDRIDGE,1982).

29. É importante destacar que para cada tipo de fissura existe uma causa, por isso é difícil tratarde um único modo todos os tipos de fissuras.

30. É preciso realizar uma análise prévia e mais profunda para definir a real causa e o tipo dafissura, após esta etapa se pode escolher o tipo de tratamento adequado. Para analisar umafissura é preciso classificá-las quanto à abertura, geometria e movimentação.

31. A NBR 9575/03 de Impermeabilização - Seleção e projeto, classifica em trincas, fissuras emicrofissuras de acordo com a abertura conforme tabela:

Fonte:http://speranzaengenharia.ning.com

32. Constatou-se que as unidades vistoriadas nos conjuntos residenciais, apresentavampredominância das fissuras de retração da argamassa, que corresponde a perda de água porevaporação que faz com que o volume original seja reduzido.

As demais fissuras, não comprometem a estrutura, no entanto, precisam ser devidamenteidentificas e tratadas conforme cada caso.

• Esquadrias metálicas (portas e janelas) apresentando corrosão, danificadas e mal instaladas

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http://speranzaengenharia.ning.com/


33. É visível em algumas janelas e portas, cujas esquadrias são feitas de ferro galvanizado, oaparecimento de oxidações prejudicando o funcionamento dos vãos de portas, janelas ebalancins, além da perda de parte das esquadrias.

34. Observou-se nos imóveis, deficiência na instalação das esquadrias, bem como, fragilidade ebaixa qualidade das ferragens (fechaduras e dobradiças) empregadas na fixação.

35. Além disso, constatou-se a ausência de peitoril e vedação adequada na instalação, o quefavorece a entrada de água e propagação das infiltrações.

• Presença de fissuras nas paredes ( extremidades das esquadrias ) ;

36. As alvenarias apresentam um bom comportamento às solicitações de compressão axial1, nãoocorrendo o mesmo para as solicitações de tração e cisalhamento, de forma que é importantea prevenção contra as concentrações de tensões provadas por aberturas de portas e janelascom a colocação de vergas e contravergas.

37. No presente caso, a possível ausência de vergas e contravergas nas aberturas das portas ejanelas provocaram o surgimento de concentração de tensões excessivas nesses vérticestendo como consequências o aparecimento de trincas e infiltrações nos cantos.

38. Estas anomalias ficam ainda mais evidentes em virtude do assentamento do solo malcompactado provocando recalques diferenciais.

39. As fissuras e trincas provenientes da concentração de tensões só serão eficientementerecuperadas caso se consiga uma melhor distribuição destas, assim sendo, nas regiões deabertura de porta e janela, deverão ser construídas vergas e contravergas, de modo a obter-seuma amarração na parte superior e inferior destas.

40. Quanto a recuperação e reforço das paredes trincadas, estes poderão ser conseguidos com aintrodução de armaduras nas paredes, chumbadas com argamassa rica em cimento eposicionadas perpendicularmente à direção das fissuras e trincas e posterior execução denovo revestimento nos pontos atingidos.

• Descolamento, réguas danificad a s, soltas e embarrigamento do forro PVC

1Força segundo o eixo longitudinal de uma barra. A força axial pode ser de tração ou compressão, conforme se esteja a“puxar” os extremos da barra (tracionar), ou a “empurrar” os extremos da barra (comprimir). Uma barra sujeitas apenasa forças (e esforços) axiais designa-se por Biela, funcionando como Tirante, quando sujeita a tração e Escora quandosujeita a compressão.

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41. Em alguns imóveis partes do forro de PVC estão descolando, danificados, embarrigados oufaltando pedaços.

42. Estes defeitos são possivelmente decorrentes da deficiência no sistema de instalação,insuficiente para fixação adequada do forro.

• Infiltrações através das janelas

43. Os problemas de infiltração através das janelas, podem ter sido causados pela má instalaçãodas janelas, ausência de vedação adequada, além da ausência de peitoris, ou seja, doacabamento externo de proteção denominado pingadeira, que serve para desviar a água dachuva impedindo que a mesma escorra pela parede, protegendo as esquadrias metálicas doataque corrosivo, evitando bastante a ferrugem nas mesmas.

• Pisos cerâmicos cedendo, mal fixados, quebrados e sem rejuntamento

44. Constatou-se no local a perda do rejuntamento dos pisos cerâmicos dos banheirosvistoriados, além da quebra e afundamento de peças cerâmicas.

• Cal çamento externo do imóvel, danificados, com presença de fissuras, rachaduras e/ou descolando da parede do imóvel

45. Umas das patologias encontradas nas unidades foram a presença de fissuras no calçamentoexterno, calçadas quebradas e com descolamento das paredes externas, o que favorece ainfiltração através da mesma.

46. Além destas constatações, outras informações sobre a deficiência das instalações foramrepassadas pelos moradores, tais como:

• Instalações elétricas deficientes

47. Segundo relato dos moradores do Residencial Vale do Tocantins, quando a demanda elétricados imóveis aumenta, devido a utilização de alguns equipamentos elétricos, a rede deiluminação pública, não suporta a intensidade da corrente e ocorre o desligamento dos postesde iluminação do residencial.

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• Fornecimento de água precário

48. Segundo informações dos moradores, no residencial Vale do Tocantins, a falta de águaocorre em determinadas áreas do residencial, sendo o seu fornecimento delimitado emdeterminados horários.

49. Além disso, informaram que a COSANPA aprovou o projeto de abastecimento de água enunca prestou assistência ao sistema instalado.

50. Na ocasião, constatou-se a ausência de hidrômetros nos imóveis e segundo a ata de reunião24/04/2014 (pág.379), a HF informou que no residencial a CAIXA não contemplou ainstalação de hidrômetros.

51. Segundo relatório de vistoria da COSANPA (pág.381 a 384), o Conjunto ResidencialTiradentes, conta com um reservatório de 500m³, que é bombeado para o reservatórioapoiado, para distribuição, e mesmo com a água puxada dos poços durante 24 horas, sãoinsuficientes, o abastecimento ocorre somente 4 h todo dia: 06 às 08 h e das 16 às 18 h, comfornecimento de água completamente suja de ferro e chega apenas para 25% de todo oresidencial.

• Instalações do esgotamento sanitário, apresentando c aixas de gordura e fossas sépticas coletoras com problemas de entupimento, causando retorno para o interior das casas;

52. A fossa séptica2 é projetada de modo a receber todos os despejos domésticos (de cozinhas,lavanderias domiciliares, lavatórios, vasos sanitários, bidês, banheiros, chuveiros, mictórios,ralos de piso de compartimentos interiores, etc.), ou qualquer outro despejo, cujascaracterísticas se assemelham às do esgoto doméstico. Em alguns locais é obrigatória aintercalação de um dispositivo de retenção de gordura (caixa de gordura) na canalização queconduz os despejos das cozinhas para a fossa séptica.

53. Segundo laudo técnico realizado pela Secretaria de Viações e Obras Públicas de Marabá(SEVOP) (pág.141): “ No esgoto sanitário o problema é maior já que além do desconfortodos problemas ocasionados pela coleta, tratamento e destinação final destes efluentesresidenciais, tem-se o dissabor do odor remanescente e possibilidade de contágio de doençasinfectocontagiosas decorrente do acúmulo de esgoto que fica a céu aberto nas vias ecalçadas”.

2 Fossa séptica é um dispositivo de tratamento de esgotos destinado a receber a contribuição de um ou mais domicílios ecom capacidade de dar aos esgotos um grau de tratamento compatível com a sua simplicidade e custo.

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54. Foi relatado pelos moradores que as caixas coletoras individuais e as fossas sépticascoletivas sempre apresentam problemas de entupimento, o que ocasiona o transbordamentodos dejetos e sujeiras depositados nos efluentes domésticos. Em virtude disso, é necessário alimpeza periódica das caixas e fossas, no entanto, em curtíssimo intervalo de tempo.

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Figura 45- Caixa coletora individual, junto aomedidor (cavalete)- Ausência de hidrômetros(Residencial Vale do Tocantins)

Figura 46- Fossa Sépticacoletiva, com tampadanificada (Residencial Valedo Tocantins)

Figura 47- Fossa entupida, alturadisponível menor que 1,00 m(Residencial Vale do Tocantins)

Figura 48- Diâmetro deaproximadamente 75 cm da fossaséptica coletora, para coleta de umquarteirão inteiro (Residencial Vale doTocantins)

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• Alagamentos nos quintais dos imóveis e ruas dos residenciais

55. Segundo relatório de vistoria da COSANPA (pág.383), a maior reclamação dos moradoresdo Conjunto Residencial Vale do Tocantins, gira em torno da canalização das águas pluviais,que tem o seu encaminhamento das partes mais altas e deságuam no residencial, que nãocontém barreiras de contenção e é totalmente inundado. Esse problema, também atinge osmoradores do Residencial Tiradentes.

56. Foi relatado pelos moradores que determinadas unidades ficam com seus quintais e casasalagados em virtude de estarem em áreas de níveis mais baixos, e a ineficiência do sistemade drenagem facilita o acúmulo de água em determinados locais.

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Figura 49- Rua Cíntia BarrosNascimento Qd54 Lt 10 (ResidencialTiradentes)




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• VÍCIOS CONSTRUTIVOS NAS ÁREAS COMUNS (INFRAESTRUTURA):Residencial Vale do Tocantins

57. Durante os trabalhos, foram detectados vícios construtivos também nas áreas comuns. Taisocorrências são generalizadas e pontuais, conforme será explicado caso a caso:

• Pavimentação asfáltica

58. Segundo laudo técnico realizado pela Secretaria de Viações e Obras Públicas de Marabá(SEVOP) (pág.137): “ O pavimento previsto para este residencial foi o flexível que écomposto, em geral, por 3 camadas: sub-base, base e pavimento. Essas camadas repousamsobre o subleito, que é a plataforma da estrada”.

59. O TSD (Tratamento Superficial Duplo) proposto como metodologia para asfaltamento dasvias, geralmente é indicado para pavimentos desgastados e trincados, após recuperações ereperfilamentos, contra reflexão de trincas, melhora no índice de conforto e revitalização desuperfícies. As vantagens são a maior durabilidade, aderência superficial, redução do custoem relação, camada intermediária para capas de rolamento como selamento interfacial.

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Figura 53- Rua Cíntia Barros Nascimento Qd54Lt 10 (Residencial Tiradentes)

Figura 54- Rua Cíntia Barros Nascimento Qd54Lt 10 (Residencial Tiradentes)

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60. Além disso, os trabalhos só devem ser executados nas condições ambientais apropriadas(sem chuva e em temperatura acima de 10ºC), intrínsecas as especificações e métodos deensaios de cada um dos ligantes empregados. O controle tecnológico dos materiais e doserviço deve estar condicionado aos métodos convencionais, além de observar asespecificações particulares da própria obra; gerais, do órgão contratante, ou a DNER-ESP-309/97 (para o duplo) e verificar as dosagens utilizadas de acordo com o material utilizado,onde e como deve ser aplicado.

61. No que remete à pavimentação dos residenciais, observou-se às más condições dospavimentos, e em situação de degradação elevada, ocasionando o aparecimento de buracos edeformações plásticas nos bordos e extensão das vias. As ruas de maneira geral encontram-se esburacadas e deterioradas, com ondulações e surgimento de vegetação, facilitando oacúmulo de água e lama prejudicando o acesso dos moradores.

62. A camada final do pavimento se encontra bastante deteriorada em algumas vias. Existemruas que não possuem sarjetas, prejudicando de sobremaneira a condução das águas pluviais.

63. Desta forma, a drenagem urbana fica comprometida, não apenas pelos danos constatados nolocal, mas também, pela falta de homogeneidade dos caimentos das vias, pelocomprometimento dos equipamentos de coleta e situação geral de encaminhamento daságuas pluviais.

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Figura 55- Rua ao lado direito doNúcleo de Educação Infantil“Raimunda de Oliveira Rocha” Figura 56- Residencial Vale do Tocantins

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Figura 57- Residencial Vale do Tocantins Figura 58- Residencial Vale do Tocantins


Figura 61- Av. Piauí ( Residencial Vale doTocantins

Figura 62- Rua Pau Brasil (Residencial Valedo Tocantins)

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Figura 73- Residencial Vale do TocantinsFigura 74- Avenida Vale( ResidencialVale do Tocantins)

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Figura 75-Avenida Vale ( ResidencialVale do Tocantins)

Figura 76- Residencial Vale do Tocantins



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Figura 84- Residencial Vale do TocantinsFigura 83- Residencial Vale do Tocantins

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Figura 85- Residencial Vale doTocantins



64. Na ocasião, observou-se o serviço de espalhamento de material, realizado pela Prefeitura deMarabá, nas vias mais afetadas pelos problemas de desgaste, buracos e alagamentos.

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Figura 91- Rua Angelim( Residencial Vale do Tocantins)

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Figura 88-Residencial Vale doTocantins


• Rede de drenagem urbana

65. A rede de drenagem urbana, por escoamento superficial, ocorrendo através das sarjetas,muitas vezes é deixada para segundo plano ou é tratada de forma simplificada pelosprojetistas.

66. Como no local existem as áreas alagáveis, devido principalmente a diferença de níveis, oescoamento de águas superficiais, torna-se insuficiente para atender precipitaçõesdecorrentes de fortes chuvas, ocasionando sérios alagamentos em alguns imóveispertencentes ao residencial.

67. Além disso, segundo relato do Sr. Marcos Sena, outros residenciais privados, que se situamnum nível superior ao do Residencial Vale do Tocantins, despejam suas águas na área doloteamento.

68. Vale ressaltar, que foram constatados durante a vistoria, a presença de lixo e vegetação nascalçadas e sarjetas, prejudicando a drenagem no empreendimento, além das bocas de lobonas proximidades dos imóveis que se encontravam desprotegidas, sem grade de proteção ecom tampas danificadas, estavam na sua maioria entupidas por lixo.

69. O calçamento apresentava-se com inúmeras fissuras e meio fio danificados, além disso, foiidentificada ausência de sarjetas e bocas de lobo nas vias de acesso.

70. Destaca-se, conforme relatório apresentado pelo Eng.º Hélio B. Silva Engenharia (pág.126),contratado pela Prefeitura para realização de análise técnica do projeto de drenagem pluvial:

1. Existem áreas não atendidas pelo projeto de drenagem […]

2. Existem vias onde as bocas de lobo estão presentes, somente em um dos lados da via[…]

3. A distância entre as bocas de lobo […], no máximo 60 m.

4.Existem cruzamentos sem nenhuma coleta de água pluvial ou outro dispositivo deencaminhamento, como sarjetões.

5. O pavimento é elemento vital para durabilidade do sistema de coleta e destinação daságuas pluviais […]

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• Alagamento nas praças

71. Verificou-se empossamento de água nas áreas da praça, onde foram instalados osequipamentos de lazer para playground infantil. Os brinquedos encontram-se danificados eem área alagada. As crianças não usufruem do espaço para recreação.

• Mobiliário urbano e acessibilidade

72. Foram constatados também, a ausência de mobiliário urbano adequado, bem como, praçassem bancos, ausência de paradas de ônibus e de placas de sinalização, brinquedosdanificados, banheiros coletivos saqueados e sem funcionamento.

73. Além disso, observa-se que não foram respeitados os critérios de acessibilidade, onde pode-se observar na presença de postes no meio das calçadas, com largura de 0,80 cm, além daausência de rampas de acesso.

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• Vazamentos nas tubulações da rede de esgoto

74. No decorrer da vistoria, constatou-se vazamentos oriundos das tubulações da rede de esgoto,provocando mau cheiros nos imóveis e vias das proximidades, além da formação de lodo elama nas áreas afetadas.

75. Constatou-se a possibilidade de contaminação do Rio Tocantins, em virtude dos vazamentosna rede de esgoto, que são encaminhados para rede de drenagem pluvial, que se destinam emdireção ao rio.

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Figura 108- Rede de esgoto comtubulação danificada- Dejetossanitários a céu aberto (ResidencialVale do Tocantins)

Figura 109- Dejetos sanitários a céuaberto ( Residencial Vale do Tocantins)

Figura 106- ResidencialVale do Tocantins

Figura 107- ResidencialVale do Tocantins

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Figura 110- Dejetos sanitários a céu aberto(Residencial Vale do Tocantins)

Figura 111- Dejetos sanitários a céu aberto(Residencial Vale do Tocantins)

Figura 112- Canal de drenagem pluvial, paraonde estavam sendo encaminhados os dejetossanitários- Residencial Vale do Tocantins

Figura 113- Canal de drenagem pluvial, paraonde estavam sendo encaminhados os dejetossanitários- Residencial Vale do Tocantins

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• ETE- Estação de Tratamento de esgo to

76. A ETE do Residencial Vila Tocantins é do tipo mista, compactada em fibra de vidro,contendo decantador, além de tratamento aeróbio, anaeróbio e filtro biológico, não contémgerador para garantir o funcionamento com falta de energia elétrica.

77. Na ocasião, estava presente um operador do sistema de tratamento, funcionário daPrefeitura, que não havia recebido nenhum tipo de treinamento para operação e manutençãodo sistema, conforme havia sido acordado em ata de reunião 19/12/2013 (pág.224), adisponibilização de um funcionário da Prefeitura para o acompanhamento do funcionamentoda estação junto ao técnico da empresa HF Engenharia por um período de seis meses detreinamento.

78. A ETE não está operando adequadamente, pois os procedimentos necessários para ofuncionamento, envolve pessoal qualificado para e devidamente treinado para as rotinasdiárias de operação/manutenção, substituições de peças desgastadas, eventuais substituiçãode tubulações e consertos diversos, produtos químicos para desinfecção, controlelaboratorial entre outros.

79. Constatou-se no local que não há planilha de controle operacional da ETE, bem como, nãoocorrem o controle sistemático das limpezas e exames laboratoriais.

80. Observou-se que a caixa coletora de concreto encontrava-se entupida de dejetos, e quesegundo relato do Sr. Marcos Sena, a empresa nunca prestou assistência a estação detratamento, desde a entrega do empreendimento, e disse também, que a Prefeitura estavarealizando os procedimentos de limpeza naquela ocasião.

81. Observou-se também, na estrutura do sistema, reparos de possíveis vazamentos nastubulações, unidades de caixas e filtros em PRFV- Polímero Reforçado com Fibra de Vidroapresentando vazamentos, além de intensa presença de vegetação nas caixas em fibraelevadas, devido a ausência de tampa.

82. Por inspeção visual, verificamos que a estação de tratamento não estava funcionando nomomento da perícia, pois estava sendo realizada a limpeza da caixa em concreto.

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• ETA- Estação de Tratamento de água

83. No residencial Vale do Tocantins, a estação de tratamento de água, formada por doisreservatórios em estrutura metálica, sendo a captação feita a partir de 05 (cinco) poços, deonde a água é direcionada para um reservatório e em seguida distribuída para os moradores.Na saída dos poços foram instalados um sistema de desinfecção de água.

84. Algumas áreas do residencial não são atendidas adequadamente pelo sistema deabastecimento de água, e os moradores convivem diariamente com a falta da água.

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85. Além disso, segundo o relatório de análise de água realizado em 25/11/2013 (págs. 119 a121), pela Secretaria Municipal Saúde, foi constatado que de 6 (seis) amostras coletadas,sendo na saída de 4 (quatro) poços, na saída do reservatório e 1 (uma) na residência, das 6(seis), 2 (duas) apresentaram resultados insatisfatório para consumo humano.

86. No memorial descritivo de habite-se nº112/2012, expedido pela Diretoria deDesenvolvimento Urbano, está descrito que o sistema de abastecimento de água temcapacidade para atender todo o loteamento, o que na realidade não acontece no residencial.

87. No residencial Tiradentes, estação de tratamento de água, formada por dois reservatórios emestrutura metálica, sendo a captação feita a partir de 03 (três) poços, de onde a água édirecionada para um reservatório e em seguida distribuída para os moradores. Na saída dospoços foram instalados um sistema de desinfecção de água.

88. Segundo o relatório de análise de água realizado em 25/11/2013 (págs. 119 a 121), pelaSecretaria Municipal Saúde, foram coletadas 2 amostras para análise, uma na saída doreservatório e outra na residência, devido ao fato de apenas um poço funcionar na ocasião, emesmo assim, não possuía torneira de saída de água. Das duas amostras, a coletada naresidência apresentou resultado insatisfatório para consumo humano.

89. Concluiu-se portanto que: “ Os dois sistemas de abastecimento encontram-se em desacordocom a Portaria nº 2.914/2011, em seu art 4. Toda água para consumo humano, fornecidacoletivamente deverá passar por processo de desinfecção ou cloração”. Na ocasião, ambosos poços encontravam-se sem cloro.

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Figura 125-Residencial Vale doTocantins

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III. CONSIDERAÇÕES

90. Na Declaração emitida pela Prefeitura em 04 de Março de 2010, consta a que na região doResidencial Tiradentes seriam implantadas 1450 unidades habitacionais. No ofício nº0170/2010 expedido em 15 de junho de 2010 pela SDU- Superintendência deDesenvolvimento Urbano de Marabá, consta que seriam implantadas 1410 unidades naregião do empreendimento Residencial Tiradentes. No memorial de habite-se constam aconstrução de 1410 unidades habitacionais. A diferença de unidades habitacionaisencontradas nas documentações são de 40 unidades.

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Figura 126- Declaração daPrefeitura

Figura 127- Ofício SPUFigura 128- Carta dehabite-se


91. Na Declaração emitida pela Prefeitura em 04 de Março de 2010, consta a que na região doResidencial Vale do Tocantins seriam implantadas 1 050 unidades habitacionais . No ofício nº0170/2010-GP expedido em 15 de junho de 2010, pela SDU- Superintendência deDesenvolvimento Urbano de Marabá, consta que seriam implantadas 1.090 unidadeshabitacionais, na região do empreendimento Vale do Tocantins. No memorial de habite-seconsta 1.090 unidades habitacionais. A diferença de unidades habitacionais encontradas nasdocumentações são de 40 unidades.

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Figura 129- Declaração daPrefeitura

Figura 131-Carta dehabite-seFigura 130- Ofício SPU


92. Segundo relato do Sr. Marcos Sena, as 40 unidades que deixaram de ser implantadas naregião do Residencial Tiradentes, iriam ser implantadas no Residencial Vale do Tocantins, noentanto, não foram construídas as unidades no local.

IV. CONCLUSÃO

93. A função da perícia busca um nexo causal de patologias construtivas, que em especialpassam a existir, quando aumenta a negligência com os mecanismos de gerenciamento daqualidade, seja ela resultante de deficiente manutenção ou deficiente execução.

94. Na perícia de campo, verificamos que a maioria dos problemas relacionados no parecer sãovisíveis e decorrentes de falhas construtivas e de projeto, caracterizando vícios3 e defeitos4

de construção que geram descontentamentos e insatisfações dos seus moradores, que devemser corrigidos pela construtora, responsável pela solidez e segurança dos empreendimentos,conforme art. 618 do Código Civil Brasileiro.

95. Os problemas internos e externos nas edificações, prejudicam as suas condições deutilização, segurança e habitabilidade. Além do exposto, devem ser considerados os aspectosestéticos e o fator psicológico, pois as anomalias impressionam negativamente e geraminsegurança nos moradores da edificação.

96. Os danos encontrados, devem ser corrigidos, pois tendem a piorar com o passar do tempo,por degradarem cada vez mais os elementos construtivos da edificação, e acabaremocasionando o surgimento de outras anomalias.

97. Além da realização adequada da recuperação, no que diz respeito a infraestrutura dosresidenciais, a que se corrigirem as causas de maneira planejada, a fim de evitarreaparecimentos de danos ou prejuízos decorrentes dos mesmos motivos aqui apontados.

98. Em razão da ausência dos projetos hidrossanitários (Hidráulico e Esgoto), não foi possívelverificar o dimensionamento das fossas sépticas e caixas de gordura, a fim de verificar seforam executados nos padrões mínimos exigidos em edificações de 2 (dois) quartos.

3Falhas que tornam o imóvel impróprio para o uso, ou lhe diminuem o valor1

4São falhas que podem afetar a saúde e segurança do consumidor

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99. Além disso, não foi possível verificar se o volume do reservatório atende adequadamentetodas unidades dos conjuntos, apenas constatamos no relatório emitido pela COSANPA em22 de Abril de 2014 (pág.381 a 387), que no Residencial Tiradentes os três poços existentes,não teriam vazão suficiente para o abastecimento das 1.045 residenciais consumidoras, alémdo alto teor de ferro constante na água. E no Residencial vale do Tocantins, algunsmoradores relataram ausência de água em algumas áreas do conjunto.

100. Em que pese o compromisso assumido pelo Município cujo dever de manutencionar osequipamentos dos serviços essenciais (pavimentação, água, energia e esgoto), limpeza econservação urbana, na consumação da entrega dos empreendimentos ResidencialTiradentes em 06/11/2012 e Residencial Vale do Tocantins em 24/07/2012 (pág.301),observou-se um cenário de abandono no que se refere a manutenção do mobiliário urbano,jardinagem e coleta de lixo.

101. Segundo a ata de registro nº 001/2013 (Pág.297 e 298), foram entregues aos usuários acartilha de orientação aos usuários, no entanto, os moradores relatam que constaminformações superficiais, além de não constarem as garantias dos serviços executados.

102. Constatou-se no local, que algumas casas já se encontram modificadas pelos própriosmoradores, possivelmente sem supervisão técnica qualificada.

103. Considerando o exposto neste parecer, concluiu-se que de fato existem vícios construtivosde repercussão geral e pontual em áreas privativas e comuns do Residencial Vale doTocantins e Tiradentes. Entretanto, em alguns casos não é possível indicar as prováveiscausas dos danos encontrados, pois, dado o período de tempo decorrido entre a entrega dosimóveis e a realização da perícia in loco, podem ser oriundos de diversas causas.

104. Para que não se cometam os mesmos erros de execução dos serviços, recomenda-se que osreparos quando necessários, sejam providenciados com material de qualidade e mão de obraqualificada, dentro dos padrões construtivos estabelecidos por normas técnicas, sob asupervisão de um engenheiro responsável devidamente habilitado pelo Conselho Regionalde Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, com a respectiva Anotação deResponsabilidade Técnica – ART.

105. Este relatório, foi realizado nos Residenciais Vale do Tocantins e Tiradentes, tendo-secomo referência das ações necessárias, o enquadramento dos padrões de engenharia, e suasobservações serão para que haja ações corretivas em ambos os conjuntos, de mesma

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intensidade e celeridade.

106. Nestes termos, dá-se por concluído o parecer técnico com 52 páginas, ficando o analistasubscrito à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

É o parecer.

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Wanda Suzane Ferreira LuzAnalista do MPU/Perícia/Engª CivilCRP4- Centro Regional de Perícia 4

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