ministério do desenvolvimento, indústria e comércio exterior - … · 2019-09-03 · ministério...
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Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior - MDIC
Secretaria de Inovação
Relatório de Gestão do Exercício de 2012
Brasília (DF), março de 2013
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior - MDIC
Secretaria de Inovação
Relatório de Gestão do Exercício de 2012
Relatório de Gestão do exercício de 2012 apresentado aos órgãos de controle interno e
externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da
Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº
119/2012, alterada pela DN TCU nº 121/2012, da Portaria TCU nº 150/2012 e da Portaria CGU
2.546/2010.
Unidade responsável: Secretaria de Inovação
Brasília (DF), março de 2013
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 3
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 10
2 IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UNIDADE ..................................................................... 10
2.1 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ...................................................................................................... 10
2.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS ................................................................ 11
2.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL ....................................................................................................... 13
2.4 MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS ............................................................................................. 13
2.5 MACROPROCESSOS DE APOIO...................................................................................................... 15
2.6 PRINCIPAIS PARCEIROS .................................................................................................................. 15
3 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES ................................ 16
3.1 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES ........................................................................................................ 16
3.2 ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO FRENTE AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICO ......................... 16
3.3 EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES ................................................................... 16
3.4 INDICADORES ..................................................................................................................................... 16
4 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO ............................ 19
4.1 AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS ................................... 20
5 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ......... 21
5.1 INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DO PPA .......................................................................... 21 5.1.1 INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS TEMÁTICOS ............................................................................. 21 5.1.2 INFORMAÇÕES SOBRE OBJETIVOS VINCULADOS A PROGRAMAS TEMÁTICOS ........................ 22 5.1.3 INFORMAÇÕES SOBRE INICIATIVAS VINCULADAS A PROGRAMAS TEMÁTICOS ..................... 31 5.1.4 INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES DE PROGRAMAS TEMÁTICOS ......................................................... 48
5.2 INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA DESPESA
57 5.2.1 IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ......................................................................... 57 5.2.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA ......................................................................................... 57
6 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ....................... 59
6.1 PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES .................................................................................................................................................. 59 6.1.1 ANÁLISE CRÍTICA ....................................................................................................................................... 59
6.2 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ................................................................................................ 60 6.2.1 RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA VIGENTES NO EXERCÍCIO .................... 60 6.2.2 QUANTIDADE DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS CELEBRADOS E VALORES
REPASSADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ................................................................................................ 62 6.2.3 INFORMAÇÕES SOBRE O CONJUNTO DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS QUE
PERMANECERÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2013 E SEGUINTES.............................................................. 62 6.2.4 INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AOS CONVÊNIOS, TERMOS DE
COOPERAÇÃO E CONTRATOS DE REPASSE ......................................................................................................... 62 6.2.5 INFORMAÇÕES SOBRE A ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E DE
CONTRATOS DE REPASSE ........................................................................................................................................ 63 6.2.6 ANÁLISE CRÍTICA ....................................................................................................................................... 64
6.3 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS .......................................................... 65
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 4
6.3.1 DEMONSTRAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO À DISPOSIÇÃO ......................................................... 65 6.3.2 QUALIFICAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO ......................................................................................... 67 6.3.3 DEMONSTRAÇÃO DOS CUSTOS DE PESSOAL ...................................................................................... 69 6.3.4 ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS ............................... 69 6.3.5 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS ..................................................................................... 69
7 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO ......... 70
7.1 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) .................................................................. 70
7.2 ANÁLISE CRÍTICA ............................................................................................................................. 71
8 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
72
8.1 GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS .......................................................... 72
8.2 CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA ............................................................. 73
9 CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS ......... 74
9.1 DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI Nº 8.730/93 ........................... 74
9.2 MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV ........ 74
10 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS .................................................................................................. 75
10.1 INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO
SETOR PÚBLICO ............................................................................................................................................ 75
10.2 DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ............................................................................................................... 76
11 OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ...................................................................... 76
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 5
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
ANPROTEC – Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
ANPEI – Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras
ANVISA – Agência |Nacional de Vigilância Sanitária
APL – Arranjo Produtivo Local
APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CAA - Comitê de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão do Inmetro
CADIN - Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal
CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CBA – Centro de Biotecnologia da Amazônia
CBR - Comitê Brasileiro de Regulamentação
CeBIT - Feira Internacional de Tecnologia da Informação, Telecomunicações, Software e Serviços
CFC – Conselho Federal de Contabilidade
CGCOPA 2014 - Comitê Gestor da Copa
CGRH – Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
CGRL – Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
CIDS - Centros de Inovação, Design e Sustentabilidade
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas
CNI – Confederação Nacional da Indústria
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
COBEI - Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações
CPF – Cadastro de Pessoa Física
CRC – Conselho Regional de Contabilidade
CSQP – Comitê Sistêmico de Qualificação Profissional
CsF - Programa Ciências sem Fronteiras
DICOV – Divisão de Convênios do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
DN – Decisão Normativa
DoC – Departamento de Comércio dos Estados Unidos
EASP – Escola de Administração de Empresas de São Paulo
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EUA – Estados Unidos da América
FGV – Fundação Getúlio Vargas
FIFA - Fédération Internationale de Football Association
FINEP – Agência Brasileira da Inovação
FUNTTEL - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
GE - General Electric
GIDS - Gestores seniores em Inovação, Design e Sustentabilidade
GIPI - Grupo de Trabalho do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual
GM – Gabinete do Ministro
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 6
GVcepe - Centro de Estudos em Private Equity e Venture Capital da Fundação Getúlio Vargas -
EAESP
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBM - International Business Machines
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
INT – Instituto Nacional de Tecnologia
ISDB-t - Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial (Serviço Integrado de Transmissão
Digital Terrestre)
ISO - International Organization for Standartization
JETCO - Comitê Econômico e de Comércio Conjunto
LOA – Lei Orçamentária Anual
MCTI – Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação
MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MEC – Ministério da Educação
MERCOSUL – Mercado Comum do Sul
METI - Ministry of Economy, Trade and Industry
MF – Ministério da Fazenda
MG – Minas Gerais
MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
NBCT - Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
OMC – Organização Mundial do Comércio
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores
PBM – Plano Brasil Maior
PD&I – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
P&D – Pesquisa e Desenvolvimento
PDP – Política de Desenvolvimento Produtivo
PDTI - Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
PEI – Planejamento Estratégico Institucional
PETI – Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação
PIB – Produto Interno Bruto
PINTEC – Pesquisa de Inovação Tecnológica
PL – Projeto de Lei
PNI - Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos
PPA – Plano Plurianual
PPB – Processo Produtivo Básico
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
PSI - Programa de Sustentação do Investimento
PSI - Programa de Sustentação do Investimento
RETID - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa
REPNBL-Redes - Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para
Implantação de Redes de Telecomunicações
RP – Restos a Pagar
SETEC - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
SI – Secretaria de Inovação
SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SIAPECAD - Sistema de informações cadastrais dos Servidores Públicos Federais
SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 7
SICONV – Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria
SIORG – Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de Manaus
STI – Secretaria de Tecnologia Industrial
STN – Secretaria do Tesouro Nacional
TCE – Tomada de Contas Especial
TCU – Tribunal de Contas da União
TI – Tecnologia da Informação
TIC – Tecnologias da Informação e Comunicação
UE – União Europeia
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro
UG – Unidade de Gestão
UGO – Unidade Gestora Orçamentária
UJ – Unidade Jurisdicionada
URL - Uniform Resource Locator
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 8
LISTA DE TABELAS, RELAÇÕES, GRÁFICOS, DECLARAÇÕES
QUADRO IDENTIFICADOR DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO..........................................................................10
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO............................................................................................13
QUADRO INDICADORES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO...........................................16
QUADRO AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS.................................................................20
QUADRO OBJETIVO 0849.............................................................................................................................................22
QUADRO OBJETIVO 0850.......................................................................................... ...................................................22
QUADRO OBJETIVO 0851......................................................................................................... ....................................23
QUADRO OBJETIVO 0853................................................................................................................ .............................23
QUADRO OBJETIVO 0855......................................................................................................... ....................................24
QUADRO INICIATIVA 03H5....................................................................................................... ..................................31
QUADRO INICIATIVA 03H6.........................................................................................................................................31
QUADRO INICIATIVA 03HS....................................................................................................... ..................................32
QUADRO INICIATIVA 03HB....................................................................................................... .................................33
QUADRO INICIATIVA 03HC........................................................................................................................................34
QUADRO INICIATIVA 03HD....................................................................................................... .................................35
QUADRO INICIATIVA 03HE............................................................................................................ ............................36
QUADRO INICIATIVA 03HG.............................................................................................. ..........................................38
QUADRO INICIATIVA 03HJ....................................................................................................... ..................................39
QUADRO INICIATIVA 03HM.......................................................................................................................................40
QUADRO INICIATIVA 03HO..................................................................................................... ...................................42
QUADRO INICIATIVA 03HP....................................................................................................... ..................................43
QUADRO INICIATIVAS 048G.......................................................................................................................................43
QUADRO INICIATIVA 03I6....................................................................................................... ....................................44
QUADRO INICIATIVA 03I9............................................................................................................ ...............................45
QUADRO INICIATIVA 03IA..........................................................................................................................................47
QUADRO AÇÃO 20J7............................................................................................................. .........................................48
QUADRO AÇÃO 20QO................................................................................................................... .................................49
QUADRO AÇÃO 20QP.................................................................................................. ...................................................50
QUADRO AÇÃO 20QR............................................................................................................. ........................................50
QUADRO AÇÃO 20QS.................................................................................................................... ..................................51
QUADRO AÇÃO 20QT......................................................................................................... .............................................52
QUADRO AÇÃO 8919............................................................................................................. ...........................................53
QUADRO AÇÃO 0003.............................................................................................................. ..........................................55
QUADRO AÇÃO 0215.......................................................................................................... ..............................................56
QUADRO DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS
ORIGINÁRIOS.................................................................................................................. ..................................................57
QUADRO DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS
ORIGINÁRIOS.................................................................................................................. ...................................................58
QUADRO SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...............................................59
QUADRO CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS
VIGENTES NO EXERCÍCIO.............................................................................................................................................61
QUADRO RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS...................................................................................................... .................................................................62
QUADRO RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA QUE VIGERÃO EM
2013 E EXERCÍCIOS SEGUINTES........................................................................................... .......................................62
QUADRO RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS NA
MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E DE CONTRATOS DE
REPASSE..............................................................................................................................................................................62
QUADRO VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS
E CONTRATOS DE REPASSE.........................................................................................................................................63
QUADRO FORÇA DE TRABALHO – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12................................................................65
QUADRO SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO – SITUAÇÃO
EM 31/12........................................................................................................................... ....................................................66
QUADRO DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO).................................................................. ..........................67
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 9
QUADRO QUANTIDADE DE SERVIDORES POR FAIXA ETÁRIA – SITUAÇÃO APURADA EM
31/12..................................................................................................................................................... ..............................68
QUADRO QUANTIDADE DE SERVIDORES POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE
- SITUAÇÃO EM 31/12...................................................................................................................................................68
QUADRO COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS.......................................................... ......................69
QUADRO GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.................................................................................70
QUADRO GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS..................................................................72
QUADRO DECLARAÇÕES DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E
SICONV....................................................................................................................... ......................................................74
DECLARAÇÃO DE QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO
REFLETEM CORRETAMENTE A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E
PATRIMONIAL.................................................................................................................. .............................................76
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 10
1 INTRODUÇÃO
A Secretaria de Inovação – SI, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior – MDIC, foi instituída pelo Decreto 7.096, de 4 de fevereiro de 2010.
Substituiu a extinta Secretaria de Tecnologia Industrial (STI) e o seu principal objetivo é melhorar a
qualidade e o nível de inovação no Brasil, com vistas a promover o desenvolvimento dos diversos
sistemas produtivos por meio de práticas inovadoras. Seus programas e ações atuam de forma próxima
aos setores de produção para disseminar a cultura da inovação e expandir conhecimentos relativos às
políticas, estratégias, atividades e recursos, tendo como alicerce o desenvolvimento sustentável.
Este Relatório de Gestão apresenta as principais ações e políticas executadas pela Secretaria
no ano de 2012. O formato e o conteúdo seguem as orientações estabelecidas pelo Tribunal de Contas
da União nos termos dos documentos: Instrução Normativa TCU nº 63/2010, Decisão Normativa TCU
nº 119/2012, alterada pela DN TCU nº 121/2012 e Portaria TCU nº 150/2012.
O relatório contém uma parte introdutória em que se identifica a instituição, suas
responsabilidades institucionais e estratégia de atuação. Em um segundo momento apresentam-se
informações de conteúdo finalístico, onde são expostas as ações conduzidas pela Secretaria constantes
no PPA e os seus resultados. Em uma terceira parte constam as informações relacionadas à gestão de
recursos e pessoas. Por último, coloca-se um texto final com outros resultados, principais realizações,
dificuldades e conclusões.
Relativamente ao elenco de informações demandadas pelo Anexo II à Decisão Normativa TCU
nº 119, de 18 de janeiro de 2012, o presente relatório não traz informações sobre os itens a seguir, por
conta da inexistência de eventos da espécie no âmbito da SI: sistema de correição, informações sobre
programas ou ações de gestão, manutenção e serviços ao Estado, programação de despesas correntes,
programação de despesas de capital, reserva de contingência, movimentação de créditos interna e
externa, execução orçamentária de créditos recebidos por movimentação, reconhecimento de passivos,
suprimento de fundos, despesas com cartão de crédito corporativo, renúncias tributárias, composição
do quadro de servidores inativos e pensionistas, indicadores gerenciais sobre recursos humanos,
informações sobre terceirização de cargos e atividades do plano de cargos do órgão, informações sobre
a substituição de terceirizados em decorrência da realização de concurso público, autorizações
expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para realização de concursos públicos
para substituição de terceirizados, informações sobre a contratação de serviços de limpeza, higiene e
vigilância ostensiva, informações sobre locação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo
plano de cargos, deliberações do TCU ou de órgãos de controle interno atendidas no exercício.
Por outro lado, diante da impossibilidade de obtermos dados nesta Secretaria, as informações
relativas aos recursos financeiros e de pessoal (itens 5.2, 6.1 e 6.3) foram fornecidas pelas unidades que
coordenam de forma centralizada esses assuntos no MDIC: Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças, Coordenação-Geral de Recursos Logísticos e Coordenação-Geral de Recursos Humanos. Os
dados recebidos foram reproduzidos neste relatório.
2 IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UNIDADE
2.1 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE
1- QUADRO IDENTIFICADOR DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Código SIORG: 3162
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 11
Exterior
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Secretaria de Inovação
Denominação abreviada: SI
Código SIORG: 008925 Código LOA: 28101 Código SIAFI: 280112 e 280120
Situação: Ativa
Natureza Jurídica: Órgão da administração direta do Poder Executivo CNPJ: A unidade não dispõe de CNPJ próprio
Principal Atividade: Ministério; supervisão e coordenação
Código CNAE: 8411-6/00
Telefones/Fax de contato: (61) 2027-7133 (61) 2027.7018 Fax: (61) 2027-7286
Endereço eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/index.php?area=3
Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 200. CEP: 70053-900 - Brasília/DF
Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Decreto nº 7.096, de 04 de fevereiro de 2010
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Portaria GM MDIC, nº 06, de 11 de janeiro de 2008
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
-
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
280112 Secretaria de Inovação
Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
00001 Gestão Tesouro
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
280112 00001
2.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS
O Decreto nº 7.096, de 04 de fevereiro de 2010, que aprovou a estrutura regimental do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, modificou o nome da Secretaria, que
passou a ser denominada Secretaria de Inovação, e, em seu artigo 25º, estabeleceu as suas
competências, conforme a seguir:
I. Contribuir para a formulação da Política de Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior nos aspectos relacionados à inovação e à política tecnológica, para o
desenvolvimento sustentável nos sistemas produtivos;
II. Planejar, estabelecer, supervisionar, coordenar, avaliar e controlar políticas, estratégias,
atividades e recursos referentes a:
a) inovação tecnológica nos sistemas produtivos;
b) tecnologias inovadoras e estratégicas;
c) infra-estrutura tecnológica;
d) metrologia, normalização e avaliação de conformidade;
e) propriedade intelectual;
f) transferência de tecnologia;
g) prospecção, articulação, aperfeiçoamento, disseminação, promoção, incentivo e
fomento da inovação, das competências inovadoras e do conhecimento;
h) aceleração do processo de inovação nos ambientes produtivo e social;
i) incorporação de tecnologia aos produtos, processos e serviços;
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 12
j) promoção, incentivo e fomento ao investimento privado em inovação e
desenvolvimento tecnológico;
k) promoção, articulação, incentivo e fomento da cooperação internacional em
inovação, competências inovadoras e transferência de tecnologia;
l) promoção, articulação, incentivo e fomento de parcerias e alianças estratégicas e
tecnológicas, com organizações brasileiras, estrangeiras e multilaterais;
m) promoção, articulação, incentivo e fomento da inovação para o desenvolvimento
sustentável dos sistemas produtivos; e
n) difusão da cultura de inovação;
III. Participar do planejamento, normatização, supervisão, coordenação, avaliação e controle
de políticas, estratégias, programas, ações e atividades no que se refere a:
a) desenvolvimento científico e tecnológico; e
b) aplicação de recursos públicos destinados à inovação e ao desenvolvimento
tecnológico
c) nos sistemas produtivos;
IV. Formular propostas e participar de negociações de acordos, tratados e convênios
internacionais;
V. Coordenar a elaboração, promover a execução, acompanhar e avaliar os seus programas
e ações; e
VI. Planejar, estabelecer, supervisionar e coordenar as ações decorrentes de tratados,
acordos e convênios internacionais relativos aos assuntos de sua competência.
Tendo como base essas competências, a atuação da Secretaria em 2012 esteve estrategicamente
voltada para os assuntos de inovação, a partir do fortalecimento dos seus elementos constitutivos:
infraestrutura tecnológica, políticas de inovação e tecnologias inovadoras, com foco em um sistema
produtivo entendido no sentido amplo, incluindo vários tipos de serviços e ênfase no comércio exterior.
O objetivo foi fortalecer a inovação, como fator determinante no contexto econômico,
particularmente no que se refere à competitividade. O principal desafio foi tratar de forma integrada e
abrangente essa questão no âmbito do sistema produtivo e do MDIC. Esse tratamento implicou,
fundamentalmente, um processo de articulação interno com as demais Secretarias do Ministério e
outros órgãos de governo, e com organizações representativas dos segmentos produtivos.
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 13
2.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL
2 – ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO
Departamento de Fomento à Inovação = ação governamental voltada à infraestrutura
tecnológica e à inovação nos sistemas produtivos
Departamento de Tecnologias Inovadoras = ação governamental voltada às tecnologias
inovadoras e estratégicas para o desenvolvimento sustentável nos sistemas produtivos
2.4 MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS
Foi enviada a seguinte lista com Macroprocessos da Secretaria de Inovação (SI), de acordo com a
visão dos servidores e dirigentes. A lista está em análise pela Secretaria Executiva e pela Universidade
do Rio Grande do Sul (URGS) que, em conjunto, têm desenvolvido um processo de planejamento de
longo prazo para o MDIC. Há, também, em curso, um processo de planejamento estratégico de curto
prazo, também conduzido pela Secretaria Executiva, tendo como produto final um plano de ação para o
2013.
Gerir e coordenar o GIPI: SI é a Secretaria Executiva do GIPI, coordenando as posições
nacionais e internacionais em propriedade intelectual;
Coordenar colegiados: Apresentar propostas, analisar as demandas, defender posição;
Coordenar o CAPDA e o CT-Amazônia: SI preside o conselho do CAPDA e define onde
serão aplicados os recursos do CT-Amazônia, do FNDCT;
Secretaria de Inovação
Gabinete
Departamento de
Tecnologias
Inovadoras
Departamento de
Fomento à Inovação
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 14
Propor e negociar aperfeiçoamento do marco legal de inovação: Melhorias na Lei de
Inovação, Lei do Bem, análise de projetos de lei, acesso ao patrimônio genético, compras
públicas, regimes especiais, código de C&T,etc.;
Elaborar e propor novos mecanismos de financiamento à inovação: Análise das linhas
atuais, avaliação de desempenho, proposta de aperfeiçoamento ou criação de novas linhas.
Ex:Cartão BNDES e BNDES Automático;
Analisar e aprovar projetos do FUNTEC/BNDES: Participamos como especialistas do
MDIC na seleção dos projetos a serem financiados pelo FUNTEC/BNDES. As análises
acontecem trimestralmente;
Promover a cultura de inovação nas empresas: Elaborar e implantar edital para apoio de
atividades que promovam a inovação, principalmente em MPEs, incluindo eventos e
capacitações;
Elaborar a estratégia de inovação da Agenda Nacional do Fórum da MPME: Discussões
nas cinco regiões do Brasil e apresentação de propostas customizadas de políticas de inovação
para cada uma;
Propor e negociar políticas de incentivo ao capital de risco: Instrumentos de financiamento,
marco regulatório, incentivos fiscais, promoção internacional, etc.;
Negociar e implementar políticas de atração de centros de P&D: Elaboração de acordos,
eventos de divulgação, elaboração de editais, análise de projetos, articulação com órgãos de
fomento (BNDES, FINEP, SEBRAE) para financiar projetos;
Gerar informação e promover investimentos em inovação no Brasil: Projeto a ser executado
com a APEX para promoção do Brasil como destino competitivo para investimentos em
inovação;
Gerir e coordenar o Pronatec-PBM: Coordenar a articulação entre os comitês setoriais do
PBM e Pronatec-MEC; coordenar a articulação entre ofertantes do Pronatec (Sistema S e
Institutos Federais e Estaduais) e os atores públicos e privados dos setores beneficiários para
alinhar demanda e oferta por qualificação profissional nos municípios e suas áreas de
abrangência; Gerir as atividades e recursos necessários ao bom funcionamento desse Processo;
Coordenar a interlocução do Ciência sem Fronteira com o setor privado: Levantar as
demandas e propor chamadas específicas para setores do Plano Brasil Maior dentro do
Programa Ciência sem Fronteiras, envolvendo também a abertura de estágios para os estudantes
no exterior;
Propor medidas de incentivo a parques tecnológicos e incubadoras: SI faz parte do
Programa Nacional de Incubadoras e Parques Tecnologicos, elaborando e apresentando
propostas de financiamento, incentivos fiscais, qualificação de incubadas, promoção
internacional de parques;
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 15
Apoiar a participação brasileira nos fóruns internacionais de normalização (COBEI e
ABNT): Fomentar a participação da ABNT e do COBEI no ISO e IEC respectivamente;
Monitorar ações de Propriedade Intelectual em Organismos Internacionais: OMPI
(Organização Mundial da Propriedade Intelectual): OMC (Organização Mundial do
Comércio - TRIPS) e ocasionalmente em outros Foros (eg.: OMS/CDB);
Coordenação da Comissão de Propriedade Intelectual: Coordenar trabalhos no âmbito do
SGT7- Indústria (MERCOSUL);
Participar a subsidiar negociações bi-regionais e bilaterais em matérias de propriedade
intelectual Brasil-China: Comissão Sino-brasileira de alto nível de concertação e cooperação –
COSBAN;
Coordenar conselhos, comitês e comissões interministeriais (Comitê Nacional de
Biotecnologia, Fórum de Competitividade de Biotecnologia e Fórum de Competitividade
de Nanotecnologia): Analisar demandas, construir pauta, organizar logística, confeccionar atas,
distribuir documentos;
Contratar estudos de viabilidade técnico-econômica de tecnologias inovadoras: Elaborar
termos de referência, gerir contratos, divulgar e avaliar resultados;
Participar da construção do novo marco legal de acesso ao patrimônio genético: articulação com setores de interesse do tema, bem como a produção de estudos e subsídios.
2.5 MACROPROCESSOS DE APOIO
Os macroprocessos de apoio são: a) Gestão Estratégica; b) Sistemas de Informação; c) Gestão
de Pessoas, Orçamento, Finanças e Contabilidade; d) Patrimônio e Serviços; e) Administração e
Logística e f) Relacionamento e Representação. Dos itens “a” até “e”, a condução dos macroprocessos
é da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA). O item “f” é de
responsabilidade do Gabinete do Ministro, que conta com uma Assessoria Parlamentar (ASPAR) para
tratar justamente das questões relacionadas principalmente ao Poder Legislativo, cuja interface do
Ministério é mais intensa. A Secretaria de Inovação, portanto, não conduz nenhum macroprocesso de
apoio, ficando responsável apenas pela condução de macroprocessos finalísticos. Apesar disso, avalia-
se de forma positiva o fornecimento de tais serviços, seja pela SPOA, seja pela ASPAR.
2.6 PRINCIPAIS PARCEIROS
A Secretaria de Inovação tem parcerias tanto com unidades do MDIC, em especial a Secretaria
de Comércio e Serviços (SCS) e a Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP), quanto com
órgãos externos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES), a
Financiadora de Estudos Projetos (FINEP), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a Agência
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 16
Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), o Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, o Ministério da Educação, entre outros.
3 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES
3.1 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES
Atualmente, o MDIC tem passado por um processo de Planejamento Estratégico, ainda não
concluído. As atividades de planejamento iniciaram-se em novembro de 2012, tendo como previsão de
conclusão no primeiro semestre de 2013. Além disso, o processo estende-se às unidades do Ministério.
Portanto, a partir de um mapa estratégico já validado para o MDIC como um todo, está em
desenvolvimento um mapa estratégico específico para a Secretaria de Inovação. No estágio atual, as
questões relativas às metas e indicadores estão em debate. Não há, portanto, validação de metas e
indicadores, e, consequentemente, um plano de ação para cumprimento dos objetivos estratégicos já
definidos pelo mapa do MDIC para a Secretaria. Será possível apenas após a devida validação das
metas, dos indicadores e do plano de ação a definição das estratégias de atuação frente aos objetivos.
3.2 ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO FRENTE AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICO
Idem ao item 3.1
3.3 EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES
Idem ao item 3.1
3.4 INDICADORES
A lista abaixo de indicadores representa o resultado de um processo de discussão encerrado no
ano de 2010. Diante da grande dificuldade encontrada nas questões de mensurabilidade, avaliação de
resultados externos, interferência desses fatores externos, subjetividade nas definições, acesso a dados e
outros problemas relacionados aos produtos esperados, tais indicadores estão sendo revisados dentro do
processo de planejamento estratégico levada a cabo a partir de novembro de 2012.
3 - INDICADORES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO
Produtos
Indicador
Fórmula Fonte da
informação
Posicionamentos
harmonizados
Índice de decisões
consensuadas
№ de decisões consensuadas /
№ de demandas em discussão
SI
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 17
Aumento do uso de TIB
Taxa de pedidos de
proteção de
direitos de PI por
residentes
Tx de organismos de
avaliação da conformidade
acreditados b
Tx de programas de
avaliação da conformidade
desenvolvidos ou revisados
№ de pedidos d de proteção de
direitos de PI por
residentes
/ № total de pedidos
№ de certificados de
acreditação válidos em Tn/№
de certificados de acreditação
válidos em To
№ de programas de
avaliação da conformidade
desenvolvidos ou revisados
em Tn/№ de programas de
avaliação da conformidade
desenvolvidos ou revisados
em To.
INPI
ABNT
Inmetro
Pessoas capacitadas
para gestão da
inovação
“Y” Pessoas capacitadas
[(100.Y)/X)]%
SI + Executores dos
Projetos
Instrumentos de apoio
à inovação
implementados
“Y” Instrumentos
implementados
[(100.Y)/X)]%
SI
Gestão de
inovação
aprimorada
“Y” Empresas que
utilizaram e
implementaram os
instrumentos
[(100.Y)/X)]%
SI + Empresas atendidas
+ parceiros
Participação de
empresas inovadoras
em projetos
prioritários
“Y” Empresas participando
de programas de inovação em
projetos prioritários
[(100.Y)/X)]%
Gestores dos projetos
prioritários + órgãos de
fomento
Capacidade de
inovação das
empresas ampliadas
- Aumento de empresas
inovando
- Aumento de empresas com
produtos inéditos
[(100.Y)/X)]% das empresas
que inovam
[(100.Y)/X)]% (dos
produtos inéditos (ver
PINTEC)
PINTEC
Sondagem da inovação
da ABDI
Geração de
oportunidades de
mercado para
empresas inovadoras
- Y projetos realizados
“Y” Empresas
participando de programas
de inovação em projetos
prioritários
[(100.Y)/X)]%
[(100.Y)/X)]%
SI + APEX + ABDI
+ MRE +
Associações de
classe
Gestores dos
projetos prioritários
+
órgãos de fomento
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 18
Plano de
comunicação sobre
a cultura de
inovação
implementado
Tx de campanhas
publicitárias
Veiculadas
(Nº de campanhas publicitárias
veiculadas/ nº de campanhas
publicitárias previstas) x100
SI
Eventos de
Inovação realizados
Tx de realização de eventos
(Nº de eventos
realizados/ nº de
eventos previsto)
x100
SI
Sociedade consciente
da importância da
inovação
Tx de crescimento de
conhecimento sobre inovação
(X% da população que
conhece em 200N/ X% da
população que conhece em
200(n-1)) x 100
Pesquisa de
Opinião (Inmetro)
Aumento da
integração entre setor
produtivo e ICT
Tx de acordos realizados ((Nº de acordos realizados
ano N/nº de acordos
realizados no ano (N-1)) -1))
x 100
MCTI
Instrumentos
de apoio aos setores
estratégicos
implementados
Instrumentos
implementados
Relatórios da SI
Atores dos setores
estratégicos
qualificados e
capacitados
Média de participantes por
setor
Total de participantes / nº
setores alvo da ação
Certificados emitidos
Projetos de promoção
comercial nos setores
estratégicos apoiados
projeto por setor estratégico
apoiado
Total de projetos / n. setores
apoiados
Relatório da SI
Fóruns dos setores
estratégicos
implementados
nº de novos fóruns ou outro
tipo de organização
instalados e com reuniões
periódicas
Novos fóruns
Relatório dos fóruns
Aumento do número
de empresas em
setores estratégicos
Incremento do nº de
empresas dos setores
estratégicos
n. de empresas dos setores
estratégicos em n
/ nº de empresas dos setores
estratégicos em n-
1
Associação de
empresas
Aumento da
participação das
empresas brasileiras
dos setores
estratégicos no
mercado mundial
Incremento da exportação
dos setores estratégicos
Exportação dos
setores estratégicos
em n/ Exportação dos
setores estratégicos
em n-1
Aliceweb
Aumento do uso
das tecnologias
sustentáveis
Incremento do nº de
empresas certificadas
n. de empresas certificadas
em n-1 / nº de empresas
certificadas em n
Entidades
acreditadoras/certi
ficadoras
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 19
Aumento do porte
das empresas e
associação entre elas
Nº de empresas que
mudaram de tamanho
Sebrae /
associação
Sistema de
inteligência para
inovação e setores
estratégicos
implantado
TX de implantação do
sistema
Nº de módulos executados
/ Nº de módulos previstos
SI
Disponibilização de
informações
estratégicas para
estabelecimento de
prioridades, nichos,
produtos, processos e
serviços inovadores e
dos setores
estratégicos nas
empresas
Quantidade de
acessos efetuados
Quantidades de
“clics” no sistema
CGMI/MDIC
TX de relatórios
acessados
Quantidade de
relatórios acessados /
Quantidade de acessos
SI
Aumento de
Competitividade
dos Setores
Produtivos
Brasileiros por
meio do
investimento na
inovação e nos setores
estratégicos, com
sustentabilidade
econômica, social e
ambiental
Aumento do conteúdo
tecnológico dos produtos
brasileiros
Aumento da participações das
empresas nos setores
estratégicos
Verificar metodologia de
cada fontes
(IMD-FDC,
UNCTAD)
Porcentagem de produtos de
alto conteúdo tecnológico na
balança comercial
TX geral de inovação Nº de empresas
que implantaram produtos ou
processos novos
/ Nº total de empresas
PINTEC/IBGE
Volume de faturamento das
empresas dos setores
estratégicos
Faturamento dos Setores
Estratégicos / PIB
BNDES, Associações de
Classe e IBGE
4 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
A Secretaria de Inovação não dispõe de estrutura própria de controles internos. Orienta-se pelas
recomendações advindas da Assessoria Especial de Controle Interno que atende ao Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC.
Por outro lado, o MDIC dispõe de uma Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração com uma estrutura administrativa que, entre outras funções, cuida da confiabilidade das
informações financeiras produzidas, da obediência às leis e regulamentos, e da salvaguarda de recursos,
de modo a evitar perdas, mau uso e dano à eficácia e eficiência das operações.
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 20
4.1 AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS
4 - QUADRO AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
x
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
x
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. x
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. x
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.
x
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
x
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.
x
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. x
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. x
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. x
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. x
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus
processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a
consequente adoção de medidas para mitigá-los.
x
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. x
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco
da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. x
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de
prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. x
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos
da unidade. x
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. x
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de
responsabilidade da unidade. x
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar
os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. x
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo. x
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que
possam derivar de sua aplicação. x
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 21
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle. x
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. x
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir
ao gestor tomar as decisões apropriadas. x
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual,
precisa e acessível. x
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da
UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. x
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções,
por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. x
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e
qualidade ao longo do tempo. x
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações
sofridas. x
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. x
Análise Crítica:
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ,
porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém,
em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
5 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
5.1 INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DO PPA
5.1.1 INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS TEMÁTICOS
No ano de 2012, a Secretaria de Inovação não teve sob sua responsabilidade a gestão de
Programa de Governo inscrito na Lei do Plano Plurianual (PPA).
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 22
5.1.2 INFORMAÇÕES SOBRE OBJETIVOS VINCULADOS A PROGRAMAS TEMÁTICOS
5 - QUADRO OBJETIVO 0849
Identificação do Objetivo
Código 0849
Descrição Atrair projetos e centros de P&D de empresas estrangeiras, por meio de medidas fiscais, regulatórias e
creditícias
Programa 2055: Desenvolvimento Produtivo
Órgão Responsável Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
Não se aplica
Metas do Exercício
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Atrair 100 projetos e centros de
P&D
Unidade 10 3 Não se aplica
6 – QUADRO OBJETIVO 0850
Identificação do Objetivo
Código 0850
Descrição Expandir, diversificar e aperfeiçoar os mecanismos de incentivo à inovação, buscando maior adequação
às necessidades, capacitações e potencialidades das empresas.
Programa 2055: Desenvolvimento Produtivo
Órgão Responsável Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
Não se aplica
Metas do Exercício
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Aumentar de 4728 para 5328 o
número de empresas brasileiras
que lançaram produto novo no
mercado nacional, segundo a
PINTEC
Unidade 150 Dados ainda
não
disponíveis
na PINTEC
Não se aplica
2 Disponibilizar bolsas para 100
Gestores seniores em Inovação,
Design e Sustentabilidade
(GIDS) em Arranjos Produtivos
Locais (APLs)
Unidade 25 0
3 Fomentar a especialização de 20
Centros de Inovação, Design e
Sustentabilidade (CIDS)
Unidade 5 0
4 Fomentar a participação de 100
produtos brasileiros em
concursos internacionais de
design em mercados prioritários
Unidade 100 100
5 Fomentar o desenvolvimento de
2 canais de comercialização para
Unidade 1 0
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 23
produtos brasileiros com valor
agregado pelo design
6 Realizar 5 exposições de design
em representações brasileiras no
exterior
Unidade 2 2
7 Realizar a Bienal Brasileira de
Design - 2012 e 2014
Unidade 1 1
7 - QUADRO OBJETIVO 0851
Identificação do Objetivo
Código 0851
Descrição Orientar junto às entidades competentes, o direcionamento da oferta de treinamento, qualificação e
formação de mão de obra em adequação às necessidades das empresas.
Programa 2055: Desenvolvimento Produtivo
Órgão Responsável Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
Não se aplica
Metas do Exercício
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Criar 500 novas vagas nas
instituições de ensino e
qualificação profissional para os
setores identificados e afetados
pelos programas de treinamentos
Unidade 0 0 Não se aplica
8 - QUADRO OBJETIVO 0853
Identificação do Objetivo
Código 0853
Descrição
Incentivar a implantação de indústrias competitivas de componentes e equipamentos eletrônicos, com
ênfase no desenvolvimento local, e promover a produção de software, conteúdos digitais interativos e
serviços de TI, para posicionar o País como exportador relevante do setor.
Programa 2055: Desenvolvimento Produtivo
Órgão Responsável Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
Não se aplica
Metas do Exercício
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Investir R$ 1 bilhão de reais em
nova capacidade instalada em
componentes eletrônicos.
R$ 250 milhões 100 milhões Não se aplica
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 24
9 - QUADRO OBJETIVO 0855
Identificação do Objetivo
Código 0855
Descrição
Promover a competitividade das empresas de base biotecnológica e nanotecnológica, por meio do
fortalecimento da capacidade inovativa e adensamento da cadeia produtiva da indústria, via atração de
investimentos e oferta de infraestrutura tecnológica para alcance de economia de escala.
Programa 2055: Desenvolvimento Produtivo
Órgão Responsável Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
Não se aplica
Metas do Exercício
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Realização de 2 rodadas de
negócios para empresas,
academia e governo
Unidade 2 3 Não se aplica
5.1.2.1 ANÁLISE CRÍTICA
Em 2012, a atuação da Secretaria de Inovação para atrair Projetos e Centros de P&D de
empresas estrangeiras, por meio de medidas fiscais, regulatórias e creditícias, dividiu-se em duas ações:
Articulação de diversos atores governamentais para elaboração de um “pacote Brasil” de
incentivos e instrumentos para as empresas que pretendem trazer seus investimentos em P&D
para o país. Esse trabalho vem sendo realizado desde 2010 e já atendeu grandes empresas, como
IBM, Ericsson, Elanco, GE e outras.
Projeto para gerar inteligência e posicionar o Brasil para atração de investimentos em inovação.
Este projeto está sendo desenvolvido em parceria com a APEX e corresponde a elaboração de
um estudo e também de ações específicas de promoção. O projeto tem como objetivo entender o
atual estágio de desenvolvimento da atividade de P&D no Brasil, identificar os pontos fortes e
fracos do ambiente de inovação, as oportunidades de melhoria e de potenciais investimentos,
assim como propor uma estratégia para atração de investimentos nos setores identificados.
Ressalta-se que o referido projeto está em andamento.
Dentre os fatores que dificultaram a realização do objetivo, destaca-se o que não existiam
informações qualificadas para este tipo de investimentos e foi necessário desenvolver um estudo para
subsidiar tanto a tomada de decisão como também para promoção do país como destino de
investimentos em P&D de empresas estrangeiras. Outro problema identificado foi o tempo necessário
para sistematização das demandas setoriais dos Comitês Executivos do Plano Brasil Maior que servirão
de base para a definição dos setores e segmentos de setores prioritários na atração de Centros e Projetos
de P&D.
É importante ressaltar que na revisão do PPA a SI propôs a alteração da meta para “Atração de
40 Centros e Projetos de P&D”. A justificativa para tal redução e para a exclusão da palavra “projetos”
é que embora diversos projetos de P&D de empresas estejam sendo atraídos para o país com a
participação do governo federal, existem muitos que não estão sendo contabilizados. Essas empresas
estão trazendo seus investimentos para o Brasil em função das ações de estimulo à inovação e de
atração de investimentos em P&D desenvolvidas pelo governo federal, no entanto, o governo não toma
conhecimento, pois as empresas não divulgam a informação como parte de sua estratégia de atuação.
Outro fator que dificulta mensurar os projetos de P&D é o fato de que um projeto trazido por uma
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 25
empresa para o Brasil não envolve necessariamente a criação de infraestrutura pela empresa. A
pesquisa e o desenvolvimento podem ser realizados em parcerias com outros laboratórios ou na
estrutura existente. A atração de um Centro de P&D para o Brasil ou mesmo sua ampliação envolve
geralmente investimentos na infraestrutura, grandes recursos e apoio das instituições de financiamento
do governo. Nesse sentido, é mais fácil mensurar a quantidade de Centros instalados no Brasil.
Em relação ao Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), a Secretaria de Inovação
coordenou a articulação entre o MPOG e a SUFRAMA, tendo em vista a finalização de projeto de lei
que cria a empresa estatal Centro de Biotecnologia e Inovação da Amazônia S.A. – CBA, sob a forma
de sociedade por ações, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada
ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O PL está em fase final de análise
no âmbito do MPOG para encaminhamento à Casa Civil.
O Governo Federal tem concentrados esforços para expandir, diversificar e aperfeiçoar os
mecanismos de incentivo à inovação, buscando maior adequação às necessidades, capacitações e
potencialidades das empresas. O Plano Brasil Maior é o reflexo deste esforço que estabeleceu como
objetivos o estímulo à inovação e o adensamento das cadeias produtivas. Dentre as medidas de
incentivo à inovação destacam-se:
Foram criados novos mecanismos para ampliar o apoio a projetos de inovação pelo BNDES.
Unificaram-se as linhas de apoio à inovação do BNDES Programa de Sustentação do
Investimento (PSI) e estendeu-se o prazo para até dezembro de 2012. Novos setores/programas
foram incluídos.
Houve ainda a unificação das linhas de apoio à inovação, a redução de juros e a ampliação de
carência para o PSI Inovação tanto no BNDES quanto na FINEP. Também foram destinados
novos recursos para inovação: aumento de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar
carteira FINEP 2011.
Regimes Especiais: Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para
Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes); Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS); Regime Especial
Tributário para a Indústria de Defesa (RETID); Inovar Auto.
Criação do Programa BNDES de Apoio à Qualificação Profissional do Trabalhador (BNDES
Qualificação): implantação, expansão, modernização e ampliação da infraestrutura de PD&I e
das vagas de formação profissional e educação técnica e tecnológica
A Secretaria de Inovação do MDIC é responsável pela coordenação, em parceria com outros
Ministérios, do Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e também das
Coordenações Sistêmicas de Inovação e de Formação e Qualificação Profissional do Plano Brasil
Maior.
O MDIC tem atuado com o BNDES para aumentar o número de empresas que acessam
financiamento para inovação, incrementando o número de serviços e fornecedores para inovação por
meio do Cartão BNDES e também descentralizando os recursos destinados a inovação. Também tem
participado das discussões para restruturação das linhas do BNDES de forma a atender as necessidades
específicas dos Parques Tecnológicos.
O governo federal tem discutido alterações no marco legal de inovação. O MDIC tem
participado ativamente dessas discussões e tem feito o levantamento das demandas do setor privado,
principalmente com CNI, ANPEI, ANPROTEC.
No que diz respeito à disseminação da cultura da inovação, a SI apoiou a 7ª Edição do Desafio
Brasil, realizado pelo GVcepe (FGV-EAESP), o maior e mais completo programa de fomento ao
empreendedorismo de alto impacto, incluindo a maior competição de startups de base tecnológica do
Brasil, alcançando todos os estados do país. A SI também apoiou o XXII Seminário Nacional de
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 26
Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas e o XX Workshop ANPROTEC. O Seminário teve
como objetivo estimular o movimento de empreendedorismo inovador, trazendo para o debate temas
fundamentais ao desenvolvimento econômico e social, não apenas do país, mas também de diferentes
regiões do mundo.
Ademais, com base no acompanhamento da evolução dos competidores durante o Desafio
Brasil, foi detectada a dificuldade dos investidores privados em encontrar boas ideias para investir, ao
mesmo tempo em que a necessidade de capacitar os empreendedores de negócios de alto impacto. Com
resultado de um Chamamento Público, o Convênio nº 39/2012 foi assinado com a Endeavor Brasil em
dezembro de 2012 e tem como objetivo capacitar potenciais empreendedores em larga escala para
apresentar projetos inovadores nascentes de alto impacto que buscam parcerias com investidores de
capital de risco (investimento anjo e capital semente) para o crescimento de seus negócios. Sua
execução ser dará ao longo de 2013.
No que tange às ações relacionadas à cooperação internacional para promover a inovação, o
MDIC lançou junto com o governo israelense o Segundo Edital para apresentação de propostas de
cooperação em P&D Industrial entre Brasil e Israel. O Edital foi aberto a empresas brasileiras e
israelenses que desejam elaborar em conjunto projetos de pesquisa e desenvolvimento industrial nos
setores de TIC, Defesa e Saúde. O objetivo foi o de incentivar o desenvolvimento de novos produtos,
processos ou serviços de aplicação industrial direcionados à comercialização no mercado doméstico
e/ou global. O Edital foi lançado no dia 05 de novembro de 2012 e suas atividades continuarão até o
final 2013, quando acontecerá tanto a análise das propostas de cooperação como também o
financiamento dos projetos.
Em relação à iniciativa para promover e apoiar as oportunidades de negócios relacionadas a
grandes eventos, a SI está desenvolvendo um projeto em parceria com a APEX que tem como objetivo
entender o atual estágio de desenvolvimento da atividade de P&D no Brasil com vistas a propor uma
estratégia para atração de investimentos nos setores identificados. O projeto deverá mapear as cidades
sede da Copa que possuem maior potencial de atração de investimentos em P&D para que,
posteriormente, sejam realizadas atividades de divulgação dos resultados do estudo e também
realização/participação em eventos nacionais e internacionais sobre inovação para divulgação do Brasil
como destino de investimentos em P&D e networking.
Segundo informações obtidas junto à Secretaria de Desenvolvimento da Produção do MDIC,
órgão responsável pela condução das políticas voltadas para o desenvolvimento do design brasileiro, os
resultados das metas associadas à Expansão e Aprimoramento do Programa Brasileiro do Design e de
Proposição de Mecanismos para Promover e Apoiar as Oportunidades de Negócios, especificamente,
em 2012, foram obtidos por meio de parcerias. A formalização de Convênio com a APEX-BRASIL
possibilitou a contratação de Estudo sobre o mapeamento das Oportunidades do Design nas cidades
sede da Copa 2014 e Olimpíadas 2016, resultando em implicações preliminares para Políticas Públicas
e programas de design, bem como na apresentação de seminários de sensibilização nas 12 cidades que
sediarão os Jogos Esportivos de 2014 e 2016. Outra ação apoiada por esse Convênio é a Atualização
do Portal Design Brasil com tradução para os idiomas inglês e espanhol, objetivando divulgar o tema
no mercado internacional, que está em fase de contratação.
A disponibilização de bolsas para Gestores seniores em Inovação, Design e sustentabilidade
(GIDS) em Arranjos Produtivos Locais (APLs) requer a construção de parcerias. Dando início a sua
implementação, houve reunião com o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação e outros parceiros a
fim de definir a forma de seleção dos GIDS, que serão gestores ou núcleos de gestão em design para a
inovação e a sustentabilidade nas empresas ou grupo de empresas, com foco nos arranjos produtivos
locais (APLs) estaduais. Os critérios de seleção dos bolsistas foram definidos e consignados em Termo
de Referência, ficando estabelecido que os bolsistas para os GIDS serão selecionados diretamente pela
liderança dos centros e núcleos de design existentes. A demora na execução deve-se às dificuldades
com a articulação entre os parceiros e à indefinição quanto ao custeio do projeto.
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 27
O fomento da participação de produtos brasileiros em concursos internacionais de design em
mercados prioritários foi realizado mediante parceria com o Centro de Design do Paraná. Foi
viabilizada a participação de 100 produtos brasileiros no iF Product Design Award 2012, a fim de
fortalecer o design brasileiro internacionalmente com a difusão no país de uma cultura de exportação
de produtos de valor agregado. Destacando-se 18 premiados, que participaram ainda de exposição em
Hannover, durante a feira de CEBIT, uma das maiores feiras de tecnologia do mundo.
O fomento ao desenvolvimento de canais de comercialização para produtos brasileiros com
valor agregado pelo design encontra-se em fase de planejamento e deverá ocorrer durante a vigência do
PPA. A Apex-Brasil, por meio da nova Unidade de Inovação e Design, desenvolverá a promoção
comercial internacional do design brasileiro no ano de 2013, em que será fomentada a criação de canais
de comercialização do design brasileiro no Japão, Loja de Departamentos Isetan, maior conglomerado
de varejo de design da Ásia. Além disso, encontra-se em desenvolvimento uma ação junto a principal
empresa de distribuição de produtos de design nos EUA, StyleWest, para a realização de um
showroom na Califórnia, em 2014.
O fomento da especialização de Centros de Inovação, Design e Sustentabilidade (CIDS) requer
a construção de parcerias. Dando início a sua implementação, houve reunião com o MCTI e outros
parceiros a fim de definir a forma de seleção dos CIDS, a partir de centros e núcleos de design,
inovação ou setoriais, já existentes e em operação, para dar suporte ao desenvolvimento dos setores
prioritários no Plano Brasil Maior. A estratégia de implementação foi definida e consta de Termo de
Referência. A demora na execução deve-se às dificuldades de articulação entre os parceiros e à
indefinição quanto ao custeio do projeto. Espera-se implementar a execução no decorrer do PPA.
A Apex-Brasil, por meio da nova Unidade de Inovação e Design, realizou neste ano de 2012, as
seguintes exposições de promoção internacional do design brasileiro:
Exposição Pocket da Bienal Brasileira de Design 2010, no evento Brazil S/A, realizado em
Milão – Itália, 17 a 22 de abril;
Exposição Casa Brasileira, 11 projetos setoriais da Agência apresentaram produtos no evento
Brazil S/A, realizado em Milão, 17 a 22 de abril;
Em 2013, serão realizadas exposições na Itália e Japão, totalizando 5 exposições do design
brasileiro no exterior.
Por meio de parceria com o MCTI e APEX-BRASIL, em 2012, o MDIC apoiou a realização da
IV Bienal Brasileira de Design, no período de 19/09 a 31/10/2012 em Belo Horizonte – MG, sendo
priorizado o custeio das ações educativas previstas. Visando o aprimoramento do programa e,
especificamente, dando uniformidade aos procedimentos a serem adotados pelos promotores dos
eventos prósperos, foi contratado estudo de Recomendações para a Institucionalização da Bienal
Brasileira de Design, nos âmbitos da governança, político-operacional, estrutura jurídica e escopo de
ação institucional. O que evidenciou que será necessário pensar mais amplo visando à criação de uma
instituição (agência) permanente que concentre as estratégias relacionadas ao design e inovação, e
assim concentrando diversas atividades, dentre elas a Bienal. O estudo também destacou o manual de
procedimentos para essa entidade executora permanente, que descreve de forma prática quem deve
compor as equipes da instituição e quais devem ser as atividades antes, durante e depois da Bienal.
No que diz respeito a aumentar de 4728 para 5328 o número de empresas brasileiras que
lançaram produto novo no mercado nacional, ressalta-se que os dados serão apurados pela PINTEC,
cuja elaboração está sendo feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A
divulgação da pesquisa está prevista para 2013 e somente com essas informações será possível
mensurar o impacto das ações da SI para atingir a meta.
O MDIC e o MEC, por meio da SI e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica –
SETEC respectivamente, tem coordenado diversas ações para orientar, junto às entidades competentes,
o direcionamento da oferta de treinamento, qualificação e formação de mão de obra em adequação às
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 28
necessidades das empresas, especialmente no âmbito do Comitê Sistêmico de Formação e Qualificação
Profissional do Plano Brasil Maior, em que exercem as funções de vice-coordenação e coordenação.
Em relação à meta de criar 500 novas vagas nas instituições de ensino e qualificação
profissional para os setores identificados e afetados pelos programas de treinamentos, destaca-se que a
SI tem trabalhado junto com Ministério da Educação no âmbito do PRONATEC. Em 2012, a SI
elaborou, em parceria com o MEC, o projeto do PRONATEC-PBM. Esse Programa permitirá a
disponibilização dos recursos do Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego e da infraestrutura
de todos os ofertantes de cursos do Sistema S, dos institutos federais e estaduais para o atendimento das
demandas por qualificação profissional dos 19 setores econômicos priorizados pelo Plano Brasil Maior.
O Programa está em fase final de preparação para o lançamento das primeiras ofertas específicas já em
2013. O PRONATEC é um programa de qualificação profissional que realizará ações idênticas ao que
foi planejado anteriormente por esta Secretaria. Para evitar duplicação da mesma ação com outro órgão
de Governo e desta forma obter um melhor uso do recurso público, a ação foi negociada para ser
executada pelo Ministério da Educação, com orçamento próprio do PRONATEC.
A SI tem trabalhado com a CAPES e o CNPq para facilitar a interlocução do Programa Ciências
sem Fronteiras (CsF) com a iniciativa privada (especialmente com câmaras de comércio e associações
representativas da indústria) para aumentar o número de vagas de estágio e de contratações dos
estudantes brasileiros em empresas estrangeiras, especialmente em seus laboratórios de pesquisa e
desenvolvimento. No âmbito da coordenação do Comitê Sistêmico de Qualificação Profissional -
CSQP do Plano Brasil Maior, a SI vem fazendo o levantamento das demandas por qualificação em
nível superior e de pós-graduação junto aos 19 comitês setoriais. A SI também tem incluído o CsF nas
reuniões bilaterais de todos os ministérios equivalentes em outros países com que mantém acordos de
troca de informações permanente: MDIC-DoC (Estados Unidos), JETCO (Reino Unido) e METI
(Japão). Essas parcerias tem sido significativas para a divulgação do CsF junto aos empresários desses
países, facilitando a criação de vagas de estágio para os estudantes brasileiros em empresas de nível
internacional.
Ainda no âmbito do CSQP do PBM a SI apoia a SETEC/MEC na elaboração do Mapa da
Qualificação Profissional no Brasil, que tem como principal objetivo superar o maior obstáculo à
implementação dos objetivos relacionados à qualificação profissional e solução de problemas de
competitividade relacionados à qualificação dos recursos humanos na economia nacional: a falta de um
diagnóstico fidedigno das necessidades de cada cadeia produtiva nacional de forma regionalizada e
municipalizada, que permitiria a adequação dos sistemas de oferta de formação e qualificação.
No que se refere à criação de novas vagas nas instituições de ensino e qualificação profissional
para os setores identificados e afetados pelos programas de treinamentos, a perspectiva de conclusão do
levantamento preliminar das demandas (diagnóstico) feito junto aos 19 comitês setoriais do PBM,
ainda em 2012, para os setores de: Tecnologias da Informação e Comunicação – TICs; Agroindústria
(Pesca e Aquicultura); Energias Renováveis (eólica, biodiesel e etanol); Calçados, Têxtil, Confecções e
Jóias; permite estimar que o número total de novas vagas criadas seja alcançado durante o ano de 2013,
com possibilidade de ampla superação dessa meta antes do fim do exercício de 2014.
Conforme informação do BNDES, objetivando obter qualificação profissional para atender as
demandas específicas de setores e cadeias produtivas foram contratados R$ 168 milhões numa primeira
etapa da operação, dos quais foram executados os R$ 48 milhões acima descritos.
Para incentivar a implantação de indústrias competitivas de componentes e equipamentos
eletrônicos, com ênfase no desenvolvimento local, e promover a produção de software, conteúdos
digitais interativos e serviços de TI, para posicionar o País como exportador relevante do setor, o
Governo Federal vem priorizando a indústria de semicondutores em todas as políticas industriais
lançadas desde 2003. No Plano Brasil Maior, atual política industrial, o tema tem sido tratado no
âmbito da Coordenação Setorial de Tecnologias da Informação e Comunicação e Complexo
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 29
Eletroeletrônico. Entre as prioridades eleitas pela setorial está o apoio ao desenvolvimento das
indústrias de semicondutores e de displays no País.
Nesse contexto, a principal realização de 2012 foi a publicação da Lei n. 12.715, de 17 de
setembro de 2012. Os artigos 57 e 58 do referido documento legal dispõem sobre a evolução do
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS. Entre
os principais avanços propugnados está a inserção entre os beneficiários do PADIS da pessoa jurídica
que investir percentual mínimo em pesquisa e desenvolvimento no País e produzir, de acordo com o
respectivo Processo Produtivo Básico – PPB, insumos e equipamentos dedicados e destinados à
fabricação de dispositivos eletrônicos semicondutores ou displays. A medida visa facilitar a
implantação de unidades fabris no Brasil por meio da desoneração de seus insumos e equipamentos.
Em relação ao setor de software e serviços de TI, foi lançado, em meados de 2012, o Programa
Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação – TI MAIOR. O programa está
alicerçado no Plano Brasil Maior e na Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia e tem como
diretrizes: o desenvolvimento econômico e social, o posicionamento internacional da indústria
nacional, o estímulo ao empreendedorismo e inovação no setor, o aumento da competitividade da
indústria nacional e o apoio à pesquisa e desenvolvimento.
O propósito de se estimular a realização de investimentos, em sua maioria privados, em nova
capacidade instalada em componentes eletrônicos é bastante dependente da conjuntura econômica
internacional e demanda global por tais componentes. Assim, os investimentos em 2012 no setor de
componentes eletrônicos foram da ordem de R$ 100 milhões. Vários projetos foram adiados ou mesmo
cancelados, aguardando melhores condições econômicas no cenário mundial.
No que tange aos dispositivos eletrônicos semicondutores, persistem em solo brasileiro cinco
empreendimentos voltados para a fabricação desses componentes em diferentes estágios de maturidade.
A design house e foundry CEITEC S.A., empresa pública instalada no Rio Grande do Sul, e a Smart
Technologies, em São Paulo, são as que estão mais adiantadas em termos operacionais.
No decorrer de 2012 as principais realizações relativas a nanotecnologia e biotecnologia foram
as seguintes:
Execução do “Estudo de Viabilidade de uma Planta de Insumos Nanométricos para
Aperfeiçoamento de Embalagens Plásticas”, completado em 31 de agosto de 2012, após
licitação vencida pela empresa Nanobusiness, em dezembro de 2011.
O Estudo resultou de demanda específica do Fórum de Competitividade de
Nanotecnologia, que reúne empresas, academia e governo. Foi identificada a cadeia de plástico
como oportunidade para introdução de novas tecnologias com o objetivo de aperfeiçoar as
propriedades físico-químicas dos produtos e consequentemente melhorar a performance das
embalagens, com impacto inclusive na exportação de produtos agro-industrializados.
O Estudo selecionou uma nanotecnologia a base de argila e construiu um modelo
econômico-financeiro de uma planta piloto para o insumo, relacionando capacidade de oferta,
características da demanda, possibilidades de financiamento (BNDES) e localização ideal do
projeto, concluindo pela viabilidade do projeto.
O resultado foi disponibilizado na página do MDIC. Estão sendo realizadas ações de
divulgação na imprensa e junto a público especializado, inclusive potenciais investidores.
Execução do Estudo “Diagnóstico sobre Escalonamento de Biotecnologia no Brasil, elaborado
pela Fundação BioRio, após pregão eletrônico sob o patrocínio da SI/MDIC, concluído no dia
11 de outubro de 2012.
Escalonamento (Scaling-up) é uma etapa crucial do processo de inovação. É a fase em
que os experimentos que foram realizados em laboratórios (usando tubos de ensaio e frascos)
são avaliados para produção em escala industrial. No caso do segmento brasileiro de
biotecnologia – em que mais de 70% das empresas são pequenas e médias – a fase de
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 30
escalonamento acaba sendo um gargalo para que os avanços do conhecimento acumulados
pelos pesquisadores brasileiros possam sair do papel e do laboratório e chegar aos mercados
nacional e internacional, ou seja, para que o conhecimento tecnológico se torne efetivamente
uma inovação tecnológica.
A metodologia escolhida para análise descritiva da oferta e da demanda de serviços de
escalonamento em biotecnologia foi da pesquisa qualitativa e quantitativa, baseada em dados
coletados de amostra relevante. Além disso, foram enviados questionários a um grande número
de empresas e centros de pesquisa. Finalmente, o Estudo traz, como exemplo de análise de
viabilidade econômica, o exame de uma planta multipropósito para produção de enzimas
industriais pelo processo de fermentação em estado sólido, em escala capaz de produzir
quantidade suficiente para verificação da atividade do produto em escala industrial.
O Estudo encontra-se disponibilizado na página do MDIC. Estão sendo realizadas ações
de divulgação na imprensa e junto a público especializado, inclusive potenciais investidores.
A Secretaria apoiou financeiramente e organizou rodada de apresentações voltada a negócios no
4º Congresso Brasileiro de Biotecnologia, realizado entre 29 de outubro e 1º de novembro de
2012, no Guarujá, São Paulo. O evento atraiu cerca de 1200 pessoas, entre pesquisadores e
representantes de empresas. É a primeira vez que se incluiu programação voltada a negócios.
Foi conduzido Pregão Eletrônico no dia 4 de outubro de 2012 para a contratação de “Estudo de
viabilidade técnica e econômica de um grupo selecionado de tecnologias inovadoras
relacionadas à cadeia sucroenergética”, cuja execução está em curso.
1ª Reunião do Fórum de Competitividade de nanotecnologia- 27/04/2012, reunindo empresas,
pesquisadores e representantes de agências governamentais, a primeira reunião do ano teve
palestra da FIAT sobre expectativas da empresa para a Nanotecnologia nos automóveis.
Estiveram na pauta ainda os eventos programados para o ano por diversas instituições, o estudo
sobre implantação de planta industrial para produção de insumos nanotecnológicos para
embalagens plásticas promovido pelo MDIC, informações sobre o cluster API NANO - SC, e
apresentação das ações do MCTI em 2012, com destaque para a recente criação do SisNano –
rede integrada de laboratórios de nanotecnologia - e da Comissão Interministerial de Nano.
Ocorreram ainda reuniões dos GTs Mercado – onde se concentraram as rodadas de negócio no
âmbito do Fórum - e Recursos Humanos, além da CEE-89 da ABNT.
A 2ª Reunião do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia – (INT, Rio de Janeiro,
4/10/12), foi ocasião para o lançamento do estudo realizado pelo MDIC sobre a viabilidade de
uma planta de insumos nanotecnológicos para plásticos. A EMBRAPA apresentou software que
pode ajudar na caracterização da avaliação de riscos em Nanotecnologias. Pelo segmento
industrial, a empresa FMC apresentou oportunidades e desafios que a exploração e produção de
petróleo offshore está trazendo para a nanotecnologia. Em relação à formação profissional, o
coordenador do curso de Nanotecnologia da UFRJ informou sobre a experiência pioneira da
Universidade e seu impacto no mercado de trabalho. Assim como tem ocorrido nas últimas
reuniões, a ABNT promoveu sessão da Comissão Especial de Estudos, que é o espelho nacional
do Comitê ISO para Nanotecnologia. Finalmente, foi realizada rodada de negócios com
apresentação de projeto de consórcio empresarial para utilização do Laboratório Síncroton.
Na área de energia e no âmbito do Plano Brasil Maior, o MDIC participa do Comitê Executivo
de Energias Renováveis, onde estão sendo discutidas políticas para aumento do uso de energias
renováveis, bem como produção de equipamentos no território nacional.
Na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), destaca-se no campo da TV
Digital, a introdução do middleware Ginga, software de camada intermediária que faz a mediação entre
o hardware e demais aplicações, no programa Processo Produtivo Básico (PPB) dos aparelhos
receptores de TV, fato que gerou novas oportunidades para a indústria de software nacional.
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 31
5.1.3 INFORMAÇÕES SOBRE INICIATIVAS VINCULADAS A PROGRAMAS
TEMÁTICOS
10 - QUADRO INICIATIVA 03H5
Identificação da Iniciativa
Código 03H5
Descrição
Criação de mecanismos de regularização jurídica para plena capacidade de operacionalização do Centro
de Biotecnologia da Amazônia (CBA)
Objetivo Atrair projetos e centros de P&D de empresas estrangeiras, por meio de medidas fiscais, regulatórias e
creditícias
Órgão ou Unidade
Responsável Secretaria de Inovação
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
Não se aplica
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Não se aplica
ANÁLISE CRÍTICA
Em relação ao Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), a Secretaria de Inovação
coordenou a articulação entre o MPOG e a SUFRAMA, tendo em vista a finalização de projeto de lei
que cria a empresa estatal Centro de Biotecnologia e Inovação da Amazônia S.A. – CBA, sob a forma
de sociedade por ações, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada
ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O PL está em fase final de análise
no âmbito do MPOG para encaminhamento à Casa Civil.
11 - QUADRO INICIATIVA 03H6
Identificação da Iniciativa
Código 03H6
Descrição Criação de projetos para atrair centros de P&D de empresas estrangeiras, visando o desenvolvimento de
novos produtos
Objetivo Atrair projetos e centros de P&D de empresas estrangeiras, por meio de medidas fiscais, regulatórias e
creditícias
Órgão ou Unidade
Responsável Secretaria de Inovação
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
Não se aplica
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Não se aplica
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 32
ANÁLISE CRÍTICA
Em 2012, a atuação da Secretaria de Inovação para atrair Projetos e Centros de P&D de
empresas estrangeiras, por meio de medidas fiscais, regulatórias e creditícias, dividiu-se em duas ações:
Articulação de diversos atores governamentais para elaboração de um “pacote Brasil” de
incentivos e instrumentos para as empresas que pretendem trazer seus investimentos em P&D
para o país. Esse trabalho vem sendo realizado desde 2010 e já atendeu grandes empresas, como
IBM, Ericsson, Elanco, GE e outras.
Projeto para gerar inteligência e posicionar o Brasil para atração de investimentos em inovação.
Este projeto está sendo desenvolvido em parceria com a APEX e corresponde a elaboração de
um estudo e também de ações específicas de promoção. O projeto tem como objetivo entender o
atual estágio de desenvolvimento da atividade de P&D no Brasil, identificar os pontos fortes e
fracos do ambiente de inovação, as oportunidades de melhoria e de potenciais investimentos,
assim como propor uma estratégia para atração de investimentos nos setores identificados.
Ressalta-se que o referido projeto está em andamento.
Esta segunda ação vai de encontro a iniciativa de Criação de projetos para atrair centros de P&D
de empresas estrangeiras, visando o desenvolvimento de novos produtos. O Projeto proporcionará
informações qualificadas para atração de investimentos em P&D que servirá de base tanto para a
tomada de decisão como também para a promoção do país como destino de investimentos em P&D de
empresas estrangeiras.
12 - QUADRO INICIATIVA 03HS
Identificação da Iniciativa
Código 03H8
Descrição Criação e adaptação de instrumentos de apoio à inovação específicos para atração de projetos e centros
internacionais de P&D
Objetivo Atrair projetos e centros de P&D de empresas estrangeiras, por meio de medidas fiscais, regulatórias e
creditícias
Órgão ou Unidade
Responsável Secretaria de Inovação
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
Não se aplica
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Não se aplica
ANÁLISE CRÍTICA
Em 2012, a atuação da Secretaria de Inovação para atrair Projetos e Centros de P&D de
empresas estrangeiras, por meio de medidas fiscais, regulatórias e creditícias, dividiu-se em duas ações:
Articulação de diversos atores governamentais para elaboração de um “pacote Brasil” de
incentivos e instrumentos para as empresas que pretendem trazer seus investimentos em P&D
para o país. Esse trabalho vem sendo realizado desde 2010 e já atendeu grandes empresas, como
IBM, Ericsson, Elanco, GE e outras.
Projeto para gerar inteligência e posicionar o Brasil para atração de investimentos em inovação.
Este projeto está sendo desenvolvido em parceria com a APEX e corresponde a elaboração de
um estudo e também de ações específicas de promoção. O projeto tem como objetivo entender o
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 33
atual estágio de desenvolvimento da atividade de P&D no Brasil, identificar os pontos fortes e
fracos do ambiente de inovação, as oportunidades de melhoria e de potenciais investimentos,
assim como propor uma estratégia para atração de investimentos nos setores identificados.
Ressalta-se que o referido projeto está em andamento e proporcionará informações qualificadas
para atração de investimentos em P&D que subsidiarão tanto a elaboração de políticas públicas e
instrumentos para atração de investimentos em P&D de empresas estrangeiras.
13 – QUADRO INICIATIVA 03HB
Identificação da Iniciativa
Código 03HB
Descrição Aperfeiçoamento dos mecanismos de incentivo à inovação, buscando maior adequação às necessidades e
potencialidades das empresas, setores e cadeias produtivas
Objetivo Expandir, diversificar e aperfeiçoar os mecanismos de incentivo à inovação, buscando maior adequação
às necessidades, capacitações e potencialidades das empresas
Órgão ou Unidade
Responsável Secretaria de Inovação
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
Não se aplica
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Não se aplica
ANÁLISE CRÍTICA
O Governo Federal tem concentrados esforços para expandir, diversificar e aperfeiçoar os
mecanismos de incentivo à inovação, buscando maior adequação às necessidades, capacitações e
potencialidades das empresas. O Plano Brasil Maior é o reflexo deste esforço que estabeleceu como
objetivos o estímulo à inovação e o adensamento das cadeias produtivas. Dentre as medidas de
incentivo à inovação destacam-se:
Foram criados novos mecanismos para ampliar o apoio a projetos de inovação pelo BNDES.
Unificaram-se as linhas de apoio à inovação do BNDES Programa de Sustentação do
Investimento (PSI) e estendeu-se o prazo para até dezembro de 2012. Novos setores/programas
foram incluídos.
Houve ainda a unificação das linhas de apoio à inovação, a redução de juros e a ampliação de
carência para o PSI Inovação tanto no BNDES quanto na FINEP. Também foram destinados
novos recursos para inovação: aumento de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar
carteira FINEP 2011.
Regimes Especiais: Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para
Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes); Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS); Regime Especial
Tributário para a Indústria de Defesa (RETID); Inovar Auto.
Criação do Programa BNDES de Apoio à Qualificação Profissional do Trabalhador (BNDES
Qualificação): implantação, expansão, modernização e ampliação da infraestrutura de PD&I e
das vagas de formação profissional e educação técnica e tecnológica.
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 34
14 - QUADRO INICIATIVA 03HC
Identificação da Iniciativa
Código 03HC
Descrição Disseminação da cultura da inovação
Objetivo Expandir, diversificar e aperfeiçoar os mecanismos de incentivo à inovação, buscando maior adequação
às necessidades, capacitações e potencialidades das empresas
Órgão ou Unidade
Responsável Secretaria de Inovação
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
Não se aplica
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Não se aplica
ANÁLISE CRÍTICA
No que diz respeito à disseminação da cultura da inovação, a Secretaria de Inovação,
obedecendo todos os trâmites previstos para Patrocínio junto à SECOM/PR, apoiou financeiramente a
7ª Edição do Desafio Brasil, realizado pelo GVcepe (FGV-EAESP), por meio de Contrato
Administrativo no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O Contrato ofereceu contrapartida
negocial e de imagem ao MDIC, tais como a exposição da logomarca nas 7 fases do evento no Brasil e
no exterior, bem como nos canais de comunicação da FGV; participação no oferecimento da premiação
na final nacional; o acesso e visualização dos sumários executivos e planos de negócio das empresas
participantes. O evento foi o maior e mais completo programa de fomento ao empreendedorismo de
alto impacto, incluindo a maior competição de startups de base tecnológica do Brasil, alcançando todos
os estados do país. A entidade FGV-EAESP/GVcepe prestou contas e atendeu de forma satisfatória
todos os compromissos assumidos referente à execução da 7ª Edição do Desafio Brasil, de acordo com
as especificações previstas no instrumento contratual.
A SI também apoiou financeiramente o evento o XXII Seminário Nacional de Parques
Tecnológicos e Incubadoras de Empresas e o XX Workshop Anprotec por meio de Contrato
Administrativo no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O Seminário teve como objetivo
estimular o movimento de empreendedorismo inovador, trazendo para o debate temas fundamentais ao
desenvolvimento econômico e social, não apenas do país, mas também de diferentes regiões do mundo.
O Contrato ofereceu como contrapartida a divulgação em mídias eletrônicas e impressas, ampliando a
visibilidade antes, durante e após o evento, bem como pacotes de inscrições para o Seminário e o
Workshop. A entidade Anprotec prestou contas e atendeu de forma satisfatória todos os compromissos
assumidos referentes à execução dos eventos, de acordo com as especificações previstas no instrumento
contratual.
Ademais, com base no acompanhamento da evolução dos competidores durante o Desafio
Brasil, foi detectada a dificuldade dos investidores privados em encontrar boas ideias para investir, ao
mesmo tempo em que a necessidade de capacitar os empreendedores de negócios de alto impacto. Com
resultado de um Chamamento Público, o Convênio nº 39/2012 foi assinado com a Endeavor Brasil em
dezembro de 2012 e tem como objetivo capacitar potenciais empreendedores em larga escala para
apresentar projetos inovadores nascentes de alto impacto que buscam parcerias com investidores de
capital de risco (investimento anjo e capital semente) para o crescimento de seus negócios. Sua
execução ser dará ao longo de 2013.
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 35
15 – QUADRO INICIATIVA 03HD
Identificação da Iniciativa
Código 03HD
Descrição Elaboração de estudos, projetos e sistemas de inteligência e apoio à decisão para inovação
Objetivo Expandir, diversificar e aperfeiçoar os mecanismos de incentivo à inovação, buscando maior adequação
às necessidades, capacitações e potencialidades das empresas
Órgão ou Unidade
Responsável Secretaria de Inovação
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
Não se aplica
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Não se aplica
ANÁLISE CRÍTICA
Projeto, em desenvolvimento em parceria com a APEX, destinado a gerar inteligência e
posicionar o Brasil para atração de investimentos em inovação, corresponde a elaboração de um estudo
e também de ações específicas de promoção. O projeto tem como objetivo entender o atual estágio de
desenvolvimento da atividade de P&D no Brasil, identificar os pontos fortes e fracos do ambiente de
inovação, as oportunidades de melhoria e de potenciais investimentos, assim como propor uma
estratégia para atração de investimentos nos setores identificados.
Outra ação refere-se ao apoio da SI à SETEC/MEC na elaboração do Mapa da Qualificação
Profissional no Brasil, que tem como principal objetivo superar o maior obstáculo à implementação dos
objetivos relacionados à qualificação profissional e solução de problemas de competitividade
relacionados à qualificação dos recursos humanos na economia nacional: a falta de um diagnóstico
fidedigno das necessidades de cada cadeia produtiva nacional de forma regionalizada e municipalizada,
que permitiria a adequação dos sistemas de oferta de formação e qualificação.
No que se refere à criação de novas vagas nas instituições de ensino e qualificação profissional
para os setores identificados e afetados pelos programas de treinamentos, permite-se estimar que o
número total de novas vagas criadas seja alcançado durante o ano de 2013, com possibilidade de ampla
superação dessa meta antes do fim do exercício de 2014.
Também executou-se um “Estudo de Viabilidade de uma Planta de Insumos Nanométricos para
Aperfeiçoamento de Embalagens Plásticas”, completado em 31 de agosto de 2012, após licitação
vencida pela empresa Nanobusiness, em dezembro de 2011.
O Estudo resultou de demanda específica do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia, que reúne
empresas, academia e governo. Foi identificada a cadeia de plástico como oportunidade para
introdução de novas tecnologias com o objetivo de aperfeiçoar as propriedades físico-químicas dos
produtos e consequentemente melhorar a performance das embalagens, com impacto inclusive na
exportação de produtos agro-industrializados.
O Estudo selecionou uma nanotecnologia a base de argila e construiu um modelo econômico-
financeiro de uma planta piloto para o insumo, relacionando capacidade de oferta, características da
demanda, possibilidades de financiamento (BNDES) e localização ideal do projeto, concluindo pela
viabilidade do projeto.
O resultado foi disponibilizado na página do MDIC. Estão sendo realizadas ações de divulgação na
imprensa e junto a público especializado, inclusive potenciais investidores.
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 36
Executou-se ainda um estudo “Diagnóstico sobre Escalonamento de Biotecnologia no Brasil,
elaborado pela Fundação BioRio, após pregão eletrônico sob o patrocínio da SI/MDIC, concluído no
dia 11 de outubro de 2012.
Escalonamento (Scaling-up) é uma etapa crucial do processo de inovação. É a fase em que os
experimentos que foram realizados em laboratórios (usando tubos de ensaio e frascos) são avaliados
para produção em escala industrial. No caso do segmento brasileiro de biotecnologia – em que mais de
70% das empresas são pequenas e médias – a fase de escalonamento acaba sendo um gargalo para que
os avanços do conhecimento acumulados pelos pesquisadores brasileiros possam sair do papel e do
laboratório e chegar aos mercados nacional e internacional, ou seja, para que o conhecimento
tecnológico se torne efetivamente uma inovação tecnológica.
A metodologia escolhida para análise descritiva da oferta e da demanda de serviços de
escalonamento em biotecnologia foi da pesquisa qualitativa e quantitativa, baseada em dados coletados
de amostra relevante. Além disso, foram enviados questionários a um grande número de empresas e
centros de pesquisa. Finalmente, o Estudo traz, como exemplo de análise de viabilidade econômica, o
exame de uma planta multipropósito para produção de enzimas industriais pelo processo de
fermentação em estado sólido, em escala capaz de produzir quantidade suficiente para verificação da
atividade do produto em escala industrial.
O Estudo encontra-se disponibilizado na página do MDIC. Estão sendo realizadas ações de
divulgação na imprensa e junto a público especializado, inclusive potenciais investidores.
Foi conduzido Pregão Eletrônico no dia 4 de outubro de 2012 para a contratação de “Estudo de
viabilidade técnica e econômica de um grupo selecionado de tecnologias inovadoras relacionadas à
cadeia sucroenergética”, cuja execução está em curso.
De acordo com informações obtidas junto à Secretaria de Desenvolvimento da Produção do
MDIC, a formalização de Convênio com a APEX-BRASIL possibilitou a contratação de Estudo sobre
o mapeamento das Oportunidades do Design nas cidades sede da Copa 2014 e Olimpíadas 2016,
resultando em implicações preliminares para Políticas Públicas e programas de design, bem como na
apresentação de seminários de sensibilização nas 12 cidades que sediarão os Jogos Esportivos de 2014
e 2016.
16 - QUADRO INICIATIVA 03HE
Identificação da Iniciativa
Código 03HE
Descrição Expansão e aprimoramento do programa brasileiro de design
Objetivo Expandir, diversificar e aperfeiçoar os mecanismos de incentivo à inovação, buscando maior adequação
às necessidades, capacitações e potencialidades das empresas
Órgão ou Unidade
Responsável Secretaria de Inovação
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
Não se aplica
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Não se aplica
ANÁLISE CRÍTICA
Segundo informações obtidas junto à Secretaria de Desenvolvimento da Produção do MDIC,
órgão responsável pela condução das políticas voltadas para o desenvolvimento do design brasileiro, os
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 37
resultados das metas associadas à Expansão e Aprimoramento do Programa Brasileiro do Design e de
Proposição de Mecanismos para Promover e Apoiar as Oportunidades de Negócios, especificamente,
em 2012, foram obtidos por meio de parcerias. A formalização de Convênio com a APEX-BRASIL
possibilitou a contratação de Estudo sobre o mapeamento das Oportunidades do Design nas cidades
sede da Copa 2014 e Olimpíadas 2016, resultando em implicações preliminares para Políticas Públicas
e programas de design, bem como na apresentação de seminários de sensibilização nas 12 cidades que
sediarão os Jogos Esportivos de 2014 e 2016. Outra ação apoiada por esse Convênio é a Atualização
do Portal Design Brasil com tradução para os idiomas inglês e espanhol, objetivando divulgar o tema
no mercado internacional, que está em fase de contratação.
A disponibilização de bolsas para Gestores seniores em Inovação, Design e sustentabilidade
(GIDS) em Arranjos Produtivos Locais (APLs) requer a construção de parcerias. Dando início a sua
implementação, houve reunião com o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação e outros parceiros a
fim de definir a forma de seleção dos GIDS, que serão gestores ou núcleos de gestão em design para a
inovação e a sustentabilidade nas empresas ou grupo de empresas, com foco nos arranjos produtivos
locais (APLs) estaduais. Os critérios de seleção dos bolsistas foram definidos e consignados em Termo
de Referência, ficando estabelecido que os bolsistas para os GIDS serão selecionados diretamente pela
liderança dos centros e núcleos de design existentes. A demora na execução deve-se às dificuldades
com a articulação entre os parceiros e à indefinição quanto ao custeio do projeto.
O fomento da participação de produtos brasileiros em concursos internacionais de design em
mercados prioritários foi realizado mediante parceria com o Centro de Design do Paraná. Foi
viabilizada a participação de 100 produtos brasileiros no iF Product Design Award 2012, a fim de
fortalecer o design brasileiro internacionalmente com a difusão no país de uma cultura de exportação
de produtos de valor agregado. Destacando-se 18 premiados, que participaram ainda de exposição em
Hannover, durante a feira de CEBIT, uma das maiores feiras de tecnologia do mundo.
O fomento ao desenvolvimento de canais de comercialização para produtos brasileiros com
valor agregado pelo design encontra-se em fase de planejamento e deverá ocorrer durante a vigência do
PPA. A Apex-Brasil, por meio da nova Unidade de Inovação e Design, desenvolverá a promoção
comercial internacional do design brasileiro no ano de 2013, em que será fomentada a criação de canais
de comercialização do design brasileiro no Japão, Loja de Departamentos ISETAN, maior
conglomerado de varejo de design da Ásia. Além disso, encontra-se em desenvolvimento uma ação
junto a principal empresa de distribuição de produtos de design nos EUA, StyleWest, para a realização
de um showroom na Califórnia, em 2014.
O fomento da especialização de Centros de Inovação, Design e Sustentabilidade (CIDS) requer
a construção de parcerias. Dando início a sua implementação, houve reunião com o MCTI e outros
parceiros a fim de definir a forma de seleção dos CIDS, a partir de centros e núcleos de design,
inovação ou setoriais, já existentes e em operação, para dar suporte ao desenvolvimento dos setores
prioritários no Plano Brasil Maior. A estratégia de implementação foi definida e consta de Termo de
Referência. A demora na execução deve-se às dificuldades de articulação entre os parceiros e à
indefinição quanto ao custeio do projeto. Espera-se implementar a execução no decorrer do PPA.
A Apex-Brasil, por meio da nova Unidade de Inovação e Design, realizou neste ano de 2012, as
seguintes exposições de promoção internacional do design brasileiro:
Exposição Pocket da Bienal Brasileira de Design 2010, no evento Brazil S/A, realizado em
Milão – Itália, 17 a 22 de abril;
Exposição Casa Brasileira, 11 projetos setoriais da Agência apresentaram produtos no evento
Brazil S/A, realizado em Milão, 17 a 22 de abril;
Em 2013, serão realizadas exposições na Itália e Japão, totalizando 5 exposições do design
brasileiro no exterior.
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 38
Por meio de parceria com o MCTI e APEX-BRASIL, em 2012, o MDIC apoiou a realização da
IV Bienal Brasileira de Design, no período de 19/09 a 31/10/2012 em Belo Horizonte – MG, sendo
priorizado o custeio das ações educativas previstas. Visando o aprimoramento do programa e,
especificamente, dando uniformidade aos procedimentos a serem adotados pelos promotores dos
eventos prósperos, foi contratado estudo de Recomendações para a Institucionalização da Bienal
Brasileira de Design, nos âmbitos da governança, político-operacional, estrutura jurídica e escopo de
ação institucional. O que evidenciou que será necessário pensar mais amplo visando à criação de uma
instituição (agência) permanente que concentre as estratégias relacionadas ao design e inovação, e
assim concentrando diversas atividades, dentre elas a Bienal. O estudo também destacou o manual de
procedimentos para essa entidade executora permanente, que descreve de forma prática quem deve
compor as equipes da instituição e quais devem ser as atividades antes, durante e depois da Bienal.
17 - QUADRO INICIATIVA 03HG
Identificação da Iniciativa
Código 03HG
Descrição Geração de projetos de inovação não tecnológica que envolvam empresas brasileiras e estrangeiras, em
áreas intensivas em conhecimento/tecnologia
Objetivo Expandir, diversificar e aperfeiçoar os mecanismos de incentivo à inovação, buscando maior adequação
às necessidades, capacitações e potencialidades das empresas
Órgão ou Unidade
Responsável Secretaria de Inovação
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
Não se aplica
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Não se aplica
ANÁLISE CRÍTICA
Segundo informações obtidas junto à Secretaria de Desenvolvimento da Produção do MDIC,
órgão responsável pela condução das políticas voltadas para o desenvolvimento do design brasileiro, os
resultados das metas associadas à Expansão e Aprimoramento do Programa Brasileiro do Design e de
Proposição de Mecanismos para Promover e Apoiar as Oportunidades de Negócios, especificamente,
em 2012, foram obtidos por meio de parcerias. A formalização de Convênio com a APEX-BRASIL
possibilitou a contratação de Estudo sobre o mapeamento das Oportunidades do Design nas cidades
sede da Copa 2014 e Olimpíadas 2016, resultando em implicações preliminares para Políticas Públicas
e programas de design, bem como na apresentação de seminários de sensibilização nas 12 cidades que
sediarão os Jogos Esportivos de 2014 e 2016. Outra ação apoiada por esse Convênio é a Atualização
do Portal Design Brasil com tradução para os idiomas inglês e espanhol, objetivando divulgar o tema
no mercado internacional, que está em fase de contratação.
A disponibilização de bolsas para Gestores seniores em Inovação, Design e sustentabilidade
(GIDS) em Arranjos Produtivos Locais (APLs) requer a construção de parcerias. Dando início a sua
implementação, houve reunião com o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação e outros parceiros a
fim de definir a forma de seleção dos GIDS, que serão gestores ou núcleos de gestão em design para a
inovação e a sustentabilidade nas empresas ou grupo de empresas, com foco nos arranjos produtivos
locais (APLs) estaduais. Os critérios de seleção dos bolsistas foram definidos e consignados em Termo
de Referência, ficando estabelecido que os bolsistas para os GIDS serão selecionados diretamente pela
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 39
liderança dos centros e núcleos de design existentes. A demora na execução deve-se às dificuldades
com a articulação entre os parceiros e à indefinição quanto ao custeio do projeto.
O fomento da participação de produtos brasileiros em concursos internacionais de design em
mercados prioritários foi realizado mediante parceria com o Centro de Design do Paraná. Foi
viabilizada a participação de 100 produtos brasileiros no iF Product Design Award 2012, a fim de
fortalecer o design brasileiro internacionalmente com a difusão no país de uma cultura de exportação
de produtos de valor agregado. Destacando-se 18 premiados, que participaram ainda de exposição em
Hannover, durante a feira de CEBIT, uma das maiores feiras de tecnologia do mundo.
O fomento ao desenvolvimento de canais de comercialização para produtos brasileiros com
valor agregado pelo design encontra-se em fase de planejamento e deverá ocorrer durante a vigência do
PPA. A Apex-Brasil, por meio da nova Unidade de Inovação e Design, desenvolverá a promoção
comercial internacional do design brasileiro no ano de 2013, em que será fomentada a criação de canais
de comercialização do design brasileiro no Japão, Loja de Departamentos ISETAN, maior
conglomerado de varejo de design da Ásia. Além disso, encontra-se em desenvolvimento uma ação
junto a principal empresa de distribuição de produtos de design nos EUA, StyleWest, para a realização
de um showroom na Califórnia, em 2014.
O fomento da especialização de Centros de Inovação, Design e Sustentabilidade (CIDS) requer
a construção de parcerias. Dando início a sua implementação, houve reunião com o MCTI e outros
parceiros a fim de definir a forma de seleção dos CIDS, a partir de centros e núcleos de design,
inovação ou setoriais, já existentes e em operação, para dar suporte ao desenvolvimento dos setores
prioritários no Plano Brasil Maior. A estratégia de implementação foi definida e consta de Termo de
Referência. A demora na execução deve-se às dificuldades de articulação entre os parceiros e à
indefinição quanto ao custeio do projeto. Espera-se implementar a execução no decorrer do PPA.
A Apex-Brasil, por meio da nova Unidade de Inovação e Design, realizou neste ano de 2012, as
seguintes exposições de promoção internacional do design brasileiro:
Exposição Pocket da Bienal Brasileira de Design 2010, no evento Brazil S/A, realizado em
Milão – Itália, 17 a 22 de abril;
Exposição Casa Brasileira, 11 projetos setoriais da Agência apresentaram produtos no evento
Brazil S/A, realizado em Milão, 17 a 22 de abril;
Em 2013, serão realizadas exposições na Itália e Japão, totalizando 5 exposições do design
brasileiro no exterior.
Por meio de parceria com o MCTI e APEX-BRASIL, em 2012, o MDIC apoiou a realização da
IV Bienal Brasileira de Design, no período de 19/09 a 31/10/2012 em Belo Horizonte – MG, sendo
priorizado o custeio das ações educativas previstas. Visando o aprimoramento do programa e,
especificamente, dando uniformidade aos procedimentos a serem adotados pelos promotores dos
eventos prósperos, foi contratado estudo de Recomendações para a Institucionalização da Bienal
Brasileira de Design, nos âmbitos da governança, político-operacional, estrutura jurídica e escopo de
ação institucional. O que evidenciou que será necessário pensar mais amplo visando à criação de uma
instituição (agência) permanente que concentre as estratégias relacionadas ao design e inovação, e
assim concentrando diversas atividades, dentre elas a Bienal. O estudo também destacou o manual de
procedimentos para essa entidade executora permanente, que descreve de forma prática quem deve
compor as equipes da instituição e quais devem ser as atividades antes, durante e depois da Bienal.
18 - QUADRO INICIATIVA 03HJ
Identificação da Iniciativa
Código 03HJ
Descrição Proposição de mecanismos para promover e apoiar as oportunidades de negócios relacionadas a grandes
eventos
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 40
Objetivo Expandir, diversificar e aperfeiçoar os mecanismos de incentivo à inovação, buscando maior adequação
às necessidades, capacitações e potencialidades das empresas
Órgão ou Unidade
Responsável Secretaria de Inovação
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
Não se aplica
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Não se aplica
ANÁLISE CRÍTICA
Em relação à iniciativa para promover e apoiar as oportunidades de negócios relacionadas a
grandes eventos, a SI está desenvolvendo um projeto em parceria com a APEX que tem como objetivo
entender o atual estágio de desenvolvimento da atividade de P&D no Brasil com vistas a propor uma
estratégia para atração de investimentos nos setores identificados. O projeto deverá mapear as cidades
sede da Copa que possuem maior potencial de atração de investimentos em P&D para que,
posteriormente, sejam realizadas atividades de divulgação dos resultados do estudo e também
realização/participação em eventos nacionais e internacionais sobre inovação para divulgação do Brasil
como destino de investimentos em P&D e networking.
Outra ação refere-se à formalização de um Convênio com a APEX-BRASIL, segundo a
Secretaria de Desenvolvimento da Produção, que possibilitou a contratação de Estudo sobre o
mapeamento das Oportunidades do Design nas cidades sede da Copa 2014 e Olimpíadas 2016,
resultando em implicações preliminares para Políticas Públicas e programas de design, bem como na
apresentação de seminários de sensibilização nas 12 cidades que sediarão os Jogos Esportivos de 2014
e 2016.
19 - QUADRO INICIATIVA 03HM
Identificação da Iniciativa
Código 03HM
Descrição Programas especiais de qualificação profissionalizante para atender as demandas específicas de setores e
cadeias produtivas
Objetivo Orientar junto às entidades competentes, o direcionamento da oferta de treinamento, qualificação e
formação de mão de obra em adequação às necessidades das empresas
Órgão ou Unidade
Responsável Secretaria de Inovação
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
Não se aplica
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Não se aplica
ANÁLISE CRÍTICA
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 41
A Secretaria de Inovação do MDIC é responsável pela coordenação, em parceria com outros
Ministérios, das Coordenações Sistêmicas de Inovação e de Formação e Qualificação Profissional do
Plano Brasil Maior.
O MDIC e o MEC, por meio da Secretaria de Inovação - SI e da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica – SETEC respectivamente, tem coordenado diversas ações para orientar,
junto às entidades competentes, o direcionamento da oferta de treinamento, qualificação e formação de
mão de obra em adequação às necessidades das empresas, especialmente no âmbito do Comitê Sistêmico
de Formação e Qualificação Profissional do Plano Brasil Maior, em que exercem as funções de vice-
coordenação e coordenação.
Em 2012 SI elaborou, em parceria com o MEC, o projeto do Pronatec-PBM. Esse Programa
permitirá a disponibilização dos recursos do Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego e da
infraestrutura de todos os ofertantes de cursos do Sistema S, dos institutos federais e estaduais para o
atendimento das demandas por qualificação profissional dos 19 setores econômicos priorizados pelo
Plano Brasil Maior. O Programa está em fase final de preparação para o lançamento das primeiras ofertas
específicas já em 2013.
A SI tem trabalhado com a CAPES e o CNPq para facilitar a interlocução do Programa Ciências
sem Fronteiras (CsF) com a iniciativa privada (especialmente com câmaras de comércio e associações
representativas da indústria) para aumentar o número de vagas de estágio e de contratações dos
estudantes brasileiros em empresas estrangeiras, especialmente em seus laboratórios de pesquisa e
desenvolvimento. No âmbito da coordenação do Comitê Sistêmico de Qualificação Profissional do Plano
Brasil Maior, a SI vem fazendo o levantamento das demandas por qualificação em nível superior e de
pós-graduação junto aos 19 comitês setoriais. A SI também tem incluído o CsF nas reuniões
bilaterais de todos os ministérios equivalentes em outros países com que mantém acordos de troca de
informações permanente: MDIC-DOC (Estados Unidos), JETCO (Reino Unido) e METI (Japão). Essas
parcerias tem sido significativas para a divulgação do CsF junto aos empresários desses países,
facilitando a criação de vagas de estágio para os estudantes brasileiros em empresas de nível
internacional.
Ainda no âmbito da Coordenação Sistêmica do PBM a SI apoia a SETEC/MEC na elaboração do
Mapa da Qualificação Profissional no Brasil, que tem como principal objetivo superar o maior obstáculo
à implementação dos objetivos relacionados à qualificação profissional e solução de problemas de
competitividade relacionados à qualificação dos recursos humanos na economia nacional: a falta de um
diagnóstico fidedigno das necessidades de cada cadeia produtiva nacional de forma regionalizada e
municipalizada, que permitiria a adequação dos sistemas de oferta de formação e qualificação.
No que se refere à criação de novas vagas nas instituições de ensino e qualificação profissional
para os setores identificados e afetados pelos programas de treinamentos permite-se estimar que o
número total de novas vagas criadas seja alcançado durante o ano de 2013, com possibilidade de ampla
superação dessa meta antes do fim do exercício de 2014.
Criou-se o Programa BNDES de Apoio à Qualificação Profissional do Trabalhador (BNDES
Qualificação): implantação, expansão, modernização e ampliação da infraestrutura de PD&I e das vagas
de formação profissional e educação técnica e tecnológica.
De acordo com informações obtidas junto à Secretaria de Desenvolvimento da Produção, a
disponibilização de bolsas para Gestores seniores em Inovação, Design e sustentabilidade (GIDS) em
Arranjos Produtivos Locais (APLs) requer a construção de parcerias. Dando início a sua implementação,
houve reunião com o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação e outros parceiros a fim de definir a
forma de seleção dos GIDS, que serão gestores ou núcleos de gestão em design para a inovação e a
sustentabilidade nas empresas ou grupo de empresas, com foco nos arranjos produtivos locais (APLs)
estaduais. Os critérios de seleção dos bolsistas foram definidos e consignados em Termo de Referência,
ficando estabelecido que os bolsistas para os GIDS serão selecionados diretamente pela liderança dos
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 42
centros e núcleos de design existentes. A demora na execução deve-se às dificuldades com a articulação
entre os parceiros e à indefinição quanto ao custeio do projeto.
20 - QUADRO INICIATIVA 03HO
Identificação da Iniciativa
Código 03HO
Descrição Estruturação e Implementação do Plano Estratégico de Software e Serviços de TI
Objetivo
Incentivar a implantação de indústrias competitivas de componentes e equipamentos eletrônicos, com
ênfase no desenvolvimento local, e promover a produção de software, conteúdos digitais interativos e
serviços de TI, para posicionar o País como exportador relevante do setor
Órgão ou Unidade
Responsável Secretaria de Inovação
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
Não se aplica
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Não se aplica
ANÁLISE CRÍTICA
Para incentivar a implantação de indústrias competitivas de componentes e equipamentos
eletrônicos, com ênfase no desenvolvimento local, e promover a produção de software, conteúdos
digitais interativos e serviços de TI, para posicionar o País como exportador relevante do setor, o
Governo Federal vem priorizando a indústria de semicondutores em todas as políticas industriais
lançadas desde 2003. No Plano Brasil Maior, atual política industrial, o tema tem sido tratado no
âmbito da Coordenação Setorial de Tecnologias da Informação e Comunicação e Complexo
Eletroeletrônico. Entre as prioridades eleitas pela setorial está o apoio ao desenvolvimento das
indústrias de semicondutores e de displays no País.
Nesse contexto, a principal realização de 2012 foi a publicação da Lei n. 12.715, de 17 de
setembro de 2012. Os artigos 57 e 58 do referido documento legal dispõem sobre a evolução do
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS. Entre
os principais avanços propugnados está a inserção entre os beneficiários do PADIS da pessoa jurídica
que investir percentual mínimo em pesquisa e desenvolvimento no País e produzir, de acordo com o
respectivo Processo Produtivo Básico – PPB, insumos e equipamentos dedicados e destinados à
fabricação de dispositivos eletrônicos semicondutores ou displays. A medida visa facilitar a
implantação de unidades fabris no Brasil por meio da desoneração de seus insumos e equipamentos.
O propósito de se estimular a realização de investimentos, em sua maioria privados, em nova
capacidade instalada em componentes eletrônicos é bastante dependente da conjuntura econômica
internacional e demanda global por tais componentes. Assim, os investimentos em 2012 no setor de
componentes eletrônicos foram da ordem de R$ 100 milhões. Vários projetos foram adiados ou mesmo
cancelados, aguardando melhores condições econômicas no cenário mundial.
No que tange aos dispositivos eletrônicos semicondutores, persistem em solo brasileiro cinco
empreendimentos voltados para a fabricação desses componentes em diferentes estágios de maturidade.
A design house e foundry CEITEC S.A., empresa pública instalada no Rio Grande do Sul, e a Smart
Technologies, em São Paulo, são as que estão mais adiantadas em termos operacionais.
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 43
21 - QUADRO INICIATIVA 03HP
Identificação da Iniciativa
Código 03HP
Descrição Fabricação de dispositivos e semicondutores
Objetivo
Incentivar a implantação de indústrias competitivas de componentes e equipamentos eletrônicos, com
ênfase no desenvolvimento local, e promover a produção de software, conteúdos digitais interativos e
serviços de TI, para posicionar o País como exportador relevante do setor
Órgão ou Unidade
Responsável Secretaria de Inovação
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
Não se aplica
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Não se aplica
ANÁLISE CRÍTICA
Para incentivar a implantação de indústrias competitivas de componentes e equipamentos
eletrônicos, com ênfase no desenvolvimento local, e promover a produção de software, conteúdos
digitais interativos e serviços de TI, para posicionar o País como exportador relevante do setor, o
Governo Federal vem priorizando a indústria de semicondutores em todas as políticas industriais
lançadas desde 2003. No Plano Brasil Maior, atual política industrial, o tema tem sido tratado no
âmbito da Coordenação Setorial de Tecnologias da Informação e Comunicação e Complexo
Eletroeletrônico. Entre as prioridades eleitas pela setorial está o apoio ao desenvolvimento das
indústrias de semicondutores e de displays no País.
Nesse contexto, a principal realização de 2012 foi a publicação da Lei n. 12.715, de 17 de
setembro de 2012. Os artigos 57 e 58 do referido documento legal dispõem sobre a evolução do
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS. Entre
os principais avanços propugnados está a inserção entre os beneficiários do PADIS da pessoa jurídica
que investir percentual mínimo em pesquisa e desenvolvimento no País e produzir, de acordo com o
respectivo Processo Produtivo Básico – PPB, insumos e equipamentos dedicados e destinados à
fabricação de dispositivos eletrônicos semicondutores ou displays. A medida visa facilitar a
implantação de unidades fabris no Brasil por meio da desoneração de seus insumos e equipamentos.
O propósito de se estimular a realização de investimentos, em sua maioria privados, em nova
capacidade instalada em componentes eletrônicos é bastante dependente da conjuntura econômica
internacional e demanda global por tais componentes. Assim, os investimentos em 2012 no setor de
componentes eletrônicos foram da ordem de R$ 100 milhões. Vários projetos foram adiados ou mesmo
cancelados, aguardando melhores condições econômicas no cenário mundial.
No que tange aos dispositivos eletrônicos semicondutores, persistem em solo brasileiro cinco
empreendimentos voltados para a fabricação desses componentes em diferentes estágios de maturidade.
A design house e foundry CEITEC S.A., empresa pública instalada no Rio Grande do Sul, e a Smart
Technologies, em São Paulo, são as que estão mais adiantadas em termos operacionais.
22 - QUADRO INICIATIVAS 048G
Identificação da Iniciativa
Código 048G
Descrição Financiamento a produção de componentes e de equipamentos TICs (tecnologias da informação e
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 44
comunicação) produzidos no país
Objetivo
Incentivar a implantação de indústrias competitivas de componentes e equipamentos eletrônicos, com
ênfase no desenvolvimento local, e promover a produção de software, conteúdos digitais interativos e
serviços de TI, para posicionar o País como exportador relevante do setor
Órgão ou Unidade
Responsável Secretaria de Inovação
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
Não se aplica
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Não se aplica
ANÁLISE CRÍTICA
Para incentivar a implantação de indústrias competitivas de componentes e equipamentos
eletrônicos, com ênfase no desenvolvimento local, e promover a produção de software, conteúdos
digitais interativos e serviços de TI, para posicionar o País como exportador relevante do setor, o
Governo Federal vem priorizando a indústria de semicondutores em todas as políticas industriais
lançadas desde 2003. No Plano Brasil Maior, atual política industrial, o tema tem sido tratado no
âmbito da Coordenação Setorial de Tecnologias da Informação e Comunicação e Complexo
Eletroeletrônico. Entre as prioridades eleitas pela setorial está o apoio ao desenvolvimento das
indústrias de semicondutores e de displays no País.
Nesse contexto, a principal realização de 2012 foi a publicação da Lei n. 12.715, de 17 de
setembro de 2012. Os artigos 57 e 58 do referido documento legal dispõem sobre a evolução do
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS. Entre
os principais avanços propugnados está a inserção entre os beneficiários do PADIS da pessoa jurídica
que investir percentual mínimo em pesquisa e desenvolvimento no País e produzir, de acordo com o
respectivo Processo Produtivo Básico – PPB, insumos e equipamentos dedicados e destinados à
fabricação de dispositivos eletrônicos semicondutores ou displays. A medida visa facilitar a
implantação de unidades fabris no Brasil por meio da desoneração de seus insumos e equipamentos.
O propósito de se estimular a realização de investimentos, em sua maioria privados, em nova
capacidade instalada em componentes eletrônicos é bastante dependente da conjuntura econômica
internacional e demanda global por tais componentes. Assim, os investimentos em 2012 no setor de
componentes eletrônicos foram da ordem de R$ 100 milhões. Vários projetos foram adiados ou mesmo
cancelados, aguardando melhores condições econômicas no cenário mundial.
No que tange aos dispositivos eletrônicos semicondutores, persistem em solo brasileiro cinco
empreendimentos voltados para a fabricação desses componentes em diferentes estágios de maturidade.
A design house e foundry CEITEC S.A., empresa pública instalada no Rio Grande do Sul, e a Smart
Technologies, em São Paulo, são as que estão mais adiantadas em termos operacionais.
23 - QUADRO INICIATIVA 03I6
Identificação da Iniciativa
Código 03I6
Descrição Atração de empresas-âncora para os núcleos de nanotecnologia e biotecnologia
Objetivo Promover a competitividade das empresas de base biotecnológica e nanotecnológica, por meio do
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 45
fortalecimento da capacidade inovativa e adensamento da cadeia produtiva da indústria, via atração de
investimentos e oferta de infraestrutura tecnológica para alcance de economia de escala
Órgão ou Unidade
Responsável Secretaria de Inovação
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
Não se aplica
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Não se aplica
ANÁLISE CRÍTICA
No decorrer de 2012 as principais realizações relativas a nanotecnologia e biotecnologia, no que
se refere ao desenvolvimento empresarial, foram as seguintes:
A Secretaria apoiou financeiramente e organizou rodada de apresentações voltada a negócios no
4º Congresso Brasileiro de Biotecnologia, realizado entre 29 de outubro e 1º de novembro de
2012, no Guarujá, São Paulo. O evento atraiu cerca de 1200 pessoas, entre pesquisadores e
representantes de empresas. É a primeira vez que incluiu programação voltada a negócios.
1ª Reunião do Fórum de Competitividade de nanotecnologia- 27/04/2012, reunindo empresas,
pesquisadores e representantes de agências governamentais, a primeira reunião do ano teve
palestra da FIAT sobre expectativas da empresa para a Nanotecnologia nos automóveis.
Estiveram na pauta ainda os eventos programados para o ano por diversas instituições, o estudo
sobre implantação de planta industrial para produção de insumos nanotecnológicos para
embalagens plásticas promovido pelo MDIC, informações sobre o cluster API NANO - SC, e
apresentação das ações do MCTI em 2012, com destaque para a recente criação do SisNano –
rede integrada de laboratórios de nanotecnologia - e da Comissão Interministerial de Nano.
Ocorreram ainda reuniões dos GTs Mercado – onde se concentraram as rodadas de negócio no
âmbito do Fórum - e Recursos Humanos, além da CEE-89 da ABNT.
A 2ª Reunião do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia – (INT, Rio de Janeiro,
4/10/12), foi ocasião para o lançamento do estudo realizado pelo MDIC sobre a viabilidade de
uma planta de insumos nanotecnológicos para plásticos. A EMBRAPA apresentou software que
pode ajudar na caracterização da avaliação de riscos em Nanotecnologias. Pelo segmento
industrial, a empresa FMC apresentou oportunidades e desafios que a exploração e produção de
petróleo offshore está trazendo para a nanotecnologia. Em relação à formação profissional, o
coordenador do curso de Nanotecnologia da UFRJ informou sobre a experiência pioneira da
Universidade e seu impacto no mercado de trabalho. Assim como tem ocorrido nas últimas
reuniões, a ABNT promoveu sessão da Comissão Especial de Estudos, que é o espelho nacional
do Comitê ISO para Nanotecnologia. Finalmente, foi realizada rodada de negócios com
apresentação de projeto de consórcio empresarial para utilização do Laboratório Síncroton.
24 - QUADRO INICIATIVA 03I9
Identificação da Iniciativa
Código 03I9
Descrição Divulgação, junto à sociedade, do papel da biotecnologia e da nanotecnologia como fator de melhoria na
qualidade de vida, geração de emprego, renda, produtos, processos e serviços
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 46
Objetivo
Promover a competitividade das empresas de base biotecnológica e nanotecnológica, por meio do
fortalecimento da capacidade inovativa e adensamento da cadeia produtiva da indústria, via atração de
investimentos e oferta de infraestrutura tecnológica para alcance de economia de escala
Órgão ou Unidade
Responsável Secretaria de Inovação
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
Não se aplica
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Não se aplica
ANÁLISE CRÍTICA
No decorrer de 2012 as principais realizações associadas à divulgação da nanotecnologia e da
biotecnologia foram as seguintes:
Execução do “Estudo de Viabilidade de uma Planta de Insumos Nanométricos para
Aperfeiçoamento de Embalagens Plásticas”, completado em 31 de agosto de 2012, após
licitação vencida pela empresa Nanobusiness, em dezembro de 2011.
O Estudo resultou de demanda específica do Fórum de Competitividade de
Nanotecnologia, que reúne empresas, academia e governo. Foi identificada a cadeia de plástico
como oportunidade para introdução de novas tecnologias com o objetivo de aperfeiçoar as
propriedades físico-químicas dos produtos e consequentemente melhorar a performance das
embalagens, com impacto inclusive na exportação de produtos agro-industrializados.
O Estudo selecionou uma nanotecnologia a base de argila e construiu um modelo
econômico-financeiro de uma planta piloto para o insumo, relacionando capacidade de oferta,
características da demanda, possibilidades de financiamento (BNDES) e localização ideal do
projeto, concluindo pela viabilidade do projeto.
O resultado foi disponibilizado na página do MDIC. Estão sendo realizadas ações de
divulgação na imprensa e junto a público especializado, inclusive potenciais investidores.
Execução do Estudo “Diagnóstico sobre Escalonamento de Biotecnologia no Brasil, elaborado
pela Fundação BioRio, após pregão eletrônico sob o patrocínio da SI/MDIC, concluído no dia
11 de outubro de 2012.
Escalonamento (Scaling-up) é uma etapa crucial do processo de inovação. É a fase em
que os experimentos que foram realizados em laboratórios (usando tubos de ensaio e frascos)
são avaliados para produção em escala industrial. No caso do segmento brasileiro de
biotecnologia – em que mais de 70% das empresas são pequenas e médias – a fase de
escalonamento acaba sendo um gargalo para que os avanços do conhecimento acumulados
pelos pesquisadores brasileiros possam sair do papel e do laboratório e chegar aos mercados
nacional e internacional, ou seja, para que o conhecimento tecnológico se torne efetivamente
uma inovação tecnológica.
A metodologia escolhida para análise descritiva da oferta e da demanda de serviços de
escalonamento em biotecnologia foi da pesquisa qualitativa e quantitativa, baseada em dados
coletados de amostra relevante. Além disso, foram enviados questionários a um grande número
de empresas e centros de pesquisa. Finalmente, o Estudo traz, como exemplo de análise de
viabilidade econômica, o exame de uma planta multipropósito para produção de enzimas
industriais pelo processo de fermentação em estado sólido, em escala capaz de produzir
quantidade suficiente para verificação da atividade do produto em escala industrial.
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 47
O Estudo encontra-se disponibilizado na página do MDIC. Estão sendo realizadas ações
de divulgação na imprensa e junto a público especializado, inclusive potenciais investidores.
A Secretaria apoiou financeiramente e organizou rodada de apresentações voltada a negócios no
4º Congresso Brasileiro de Biotecnologia, realizado entre 29 de outubro e 1º de novembro de
2012, no Guarujá, São Paulo. O evento deverá atraiu cerca de 1200 pessoas, entre pesquisadores
e representantes de empresas. É a primeira vez que se incluiu programação voltada a negócios.
1ª Reunião do Fórum de Competitividade de nanotecnologia- 27/04/2012, reunindo empresas,
pesquisadores e representantes de agências governamentais, a primeira reunião do ano teve
palestra da FIAT sobre expectativas da empresa para a Nanotecnologia nos automóveis.
Estiveram na pauta ainda os eventos programados para o ano por diversas instituições, o estudo
sobre implantação de planta industrial para produção de insumos nanotecnológicos para
embalagens plásticas promovido pelo MDIC, informações sobre o cluster API NANO - SC, e
apresentação das ações do MCTI em 2012, com destaque para a recente criação do SisNano –
rede integrada de laboratórios de nanotecnologia - e da Comissão Interministerial de Nano.
Ocorreram ainda reuniões dos GTs Mercado – onde se concentraram as rodadas de negócio no
âmbito do Fórum - e Recursos Humanos, além da CEE-89 da ABNT.
A 2ª Reunião do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia – (INT, Rio de Janeiro,
4/10/12), foi ocasião para o lançamento do estudo realizado pelo MDIC sobre a viabilidade de
uma planta de insumos nanotecnológicos para plásticos. A EMBRAPA apresentou software que
pode ajudar na caracterização da avaliação de riscos em Nanotecnologias. Pelo segmento
industrial, a empresa FMC apresentou oportunidades e desafios que a exploração e produção de
petróleo offshore está trazendo para a nanotecnologia. Em relação à formação profissional, o
coordenador do curso de Nanotecnologia da UFRJ informou sobre a experiência pioneira da
Universidade e seu impacto no mercado de trabalho. Assim como tem ocorrido nas últimas
reuniões, a ABNT promoveu sessão da Comissão Especial de Estudos, que é o espelho nacional
do Comitê ISO para Nanotecnologia. Finalmente, foi realizada rodada de negócios com
apresentação de projeto de consórcio empresarial para utilização do Laboratório Síncroton.
25 – QUADRO INICIATIVA 03IA
Identificação da Iniciativa
Código 03IA
Descrição Fomento à construção de instalações para prestação de serviços de escalonamento industrial e semi-
industrial, incluindo produção de lotes piloto. (SI/MDIC)
Objetivo
Promover a competitividade das empresas de base biotecnológica e nanotecnológica, por meio do
fortalecimento da capacidade inovativa e adensamento da cadeia produtiva da indústria, via atração de
investimentos e oferta de infraestrutura tecnológica para alcance de economia de escala
Órgão ou Unidade
Responsável Secretaria de Inovação
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
Não se aplica
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Não se aplica
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 48
ANÁLISE CRITICA
Execução do Estudo “Diagnóstico sobre Escalonamento de Biotecnologia no Brasil, elaborado
pela Fundação BioRio, após pregão eletrônico sob o patrocínio da SI/MDIC, concluído no dia 11 de
outubro de 2012.
Escalonamento (Scaling-up) é uma etapa crucial do processo de inovação. É a fase em que os
experimentos que foram realizados em laboratórios (usando tubos de ensaio e frascos) são avaliados
para produção em escala industrial. No caso do segmento brasileiro de biotecnologia – em que mais de
70% das empresas são pequenas e médias – a fase de escalonamento acaba sendo um gargalo para que
os avanços do conhecimento acumulados pelos pesquisadores brasileiros possam sair do papel e do
laboratório e chegar aos mercados nacional e internacional, ou seja, para que o conhecimento
tecnológico se torne efetivamente uma inovação tecnológica.
A metodologia escolhida para análise descritiva da oferta e da demanda de serviços de
escalonamento em biotecnologia foi da pesquisa qualitativa e quantitativa, baseada em dados coletados
de amostra relevante. Além disso, foram enviados questionários a um grande número de empresas e
centros de pesquisa. Finalmente, o Estudo traz, como exemplo de análise de viabilidade econômica, o
exame de uma planta multipropósito para produção de enzimas industriais pelo processo de
fermentação em estado sólido, em escala capaz de produzir quantidade suficiente para verificação da
atividade do produto em escala industrial.
O Estudo encontra-se disponibilizado na página do MDIC. Estão sendo realizadas ações de
divulgação na imprensa e junto a público especializado, inclusive potenciais investidores.
5.1.4 INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES DE PROGRAMAS TEMÁTICOS
26 - QUADRO AÇÃO 20J7
Identificação da Ação
Código 20J7
Descrição Apoio à Geração de Produtos, Serviços e Processos Inovadores
Iniciativa Aperfeiçoamento dos mecanismos de incentivo à inovação, buscando maior adequação às
necessidades e potencialidades das empresas, setores e cadeias produtivas
Unidade Responsável Secretaria de Inovação
Função Indústria
SubFunção Produção Industrial
Unidade Orçamentária Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
600.000,00 600.000,00 600.000,00 - - - -
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Empresa atendida Unidade 100 0 600.000,00 600.000,00
ANÁLISE CRÍTICA
O convênio nº 39/2012, assinado em dezembro de 2012 com a organização internacional
Endeavor, com apoio metodológico da consultoria Mckinsey & Company, tem como objetivo capacitar
novos empreendedores na área de start-ups e pequenas empresas inovadoras. Este projeto foi lançado e
batizado em março de 2013 como Programa InovAtiva Brasil, que irá oferecer conteúdos on-line,
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 49
workshops e mentorias da rede de mentores Endeavor e McKinsey para criação de negócios inovadores
e com alto potencial de crescimento. Todos os inscritos vão receber feedbacks de especialistas sobre
como melhorar suas ideias de negócio, além de participar de cursos práticos on-line, desenvolvidos por
especialistas da rede Endeavor. O conteúdo do curso vai explorar, entre outros temas, métodos para se
criar um modelo de negócio com elevado potencial de inovação e crescimento, e como se preparar para
apresentar o projeto a potenciais parceiros e investidores.
Além da busca por investidores externos, o Programa InovAtiva Brasil ajudará as empresas que
optarem por crescer acessando fundos e instrumentos de apoio à inovação do Governo Federal ou
inserindo seus negócios na cadeia de valor de grandes corporações. O projeto piloto será desenvolvido
durante o ano de 2013 e buscamos obter uma política permanente escalonável e aberta a novos
parceiros.
Embora não tenhamos atingido a meta física em 2012, do dia do lançamento do Programa
InovAtiva Brasil no dia 18/03 até o dia 21/03, pouco mais de 300 PJ já tinham se cadastrado para obter
informações sobre o período de inscrições que iniciará em 15/05. Logo, estima-se que a utilização do
recurso de R$ 600.000,00 neste projeto alcançará muito além da meta prevista de 100 empresas no ano
de 2013.
27 - QUADRO AÇÃO 20QO
Identificação da Ação
Código 20QO
Descrição Implementação de Mecanismos para Geração de Informações Voltadas à Inovação e ao
Desenvolvimento dos Setores Intensivos em Conhecimento
Iniciativa Elaboração de estudos, projetos e sistemas de inteligência e apoio à decisão para inovação
Unidade Responsável Secretaria de Inovação
Unidade Orçamentária Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Função Indústria
SubFunção Informação e Inteligência
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
300.000,00 300.000,00 300.000,00 - - - -
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Projetos implementados Unidade 2 1 300.000,00 300.000,00
ANÁLISE CRÍTICA
O aumento do gasto privado em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) é uma das metas do Plano
Brasil Maior e de fundamental relevância para o desenvolvimento do país. Atualmente, não existem
informações qualificadas para atração de investimentos em P&D para o Brasil. A Secretaria de
Inovação decidiu priorizar a utilização dos recursos previstos para esta ação na resolução deste
problema.
Nesse sentido, a meta física “dois projetos implementados” foi substituída pela estruturação de um
projeto de maior abrangência, que absorveu o valor total dos recursos. O Projeto corresponde à
elaboração de um estudo e também de ações específicas de promoção da imagem do país como destino
de investimentos em P&D.
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 50
28 - QUADRO AÇÃO 20QP
Identificação da Ação
Código 20QP
Descrição Estudos e Pesquisas para Implementação de Boas Práticas de Regulamentação Técnica
Iniciativa Elaboração de estudos, projetos e sistemas de inteligência e apoio à decisão para inovação
Unidade Responsável Secretaria de Inovação
Unidade Orçamentária Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Função Indústria
SubFunção Normalização e Qualidade
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
150.000,00 150.000,00 - - - - -
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Estudo/pesquisa/análise técnica
realizado
Unidade 2 0 150.000,00 -
ANÁLISE CRÍTICA
Os estudos previstos exigiram mais recursos do que os disponibilizados para a ação. Desta forma, não
foi possível a execução.
29 - QUADRO AÇÃO 20QR
Identificação da Ação
Código 20QR
Descrição Fomento a Projetos de Qualificação Profissional Setorial
Iniciativa Programas especiais de qualificação profissionalizante para atender as demandas específicas
de setores e cadeias produtivas
Unidade Responsável Secretaria de Inovação
Unidade Orçamentária Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Função Indústria
Sub-função Formação de Recursos Humanos
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
300.000,00 300.000,00 50.000,00 - - - -
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Projeto apoiados Unidade 10 1 350.000,00 50.000,00
ANÁLISE CRÍTICA
O Ministério da Educação lançou o PRONATEC, um programa de qualificação profissional que
realizará ações idênticas ao que foi planejado anteriormente por esta Secretaria. Para evitar duplicação da
mesma ação com outro órgão de Governo e desta forma obter um melhor uso do recurso público, a ação
foi negociada para ser executada pelo Ministério da Educação, com orçamento próprio do PRONATEC.
Foram utilizados R$ 50 mil reais desta Ação para o convênio nº 39/2012, assinado em dezembro
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 51
de 2012 com a organização internacional Endeavor, com apoio metodológico da consultoria Mckinsey &
Company, tem como objetivo capacitar novos empreendedores na área de start-ups e pequenas empresas
inovadoras. Este projeto foi lançado e batizado em março de 2013 como Programa InovAtiva Brasil, que
irá oferecer conteúdos on-line, workshops e mentorias da rede de mentores Endeavor e McKinsey para
criação de negócios inovadores e com alto potencial de crescimento. Todos os inscritos vão receber
feedbacks de especialistas sobre como melhorar suas ideias de negócio, além de participar de cursos
práticos on-line, desenvolvidos por especialistas da rede Endeavor. O conteúdo do curso vai explorar,
entre outros temas, métodos para se criar um modelo de negócio com elevado potencial de inovação e
crescimento, e como se preparar para apresentar o projeto a potenciais parceiros e investidores.
Além da busca por investidores externos, o Programa InovAtiva Brasil ajudará as empresas que
optarem por crescer acessando fundos e instrumentos de apoio à inovação do Governo Federal ou
inserindo seus negócios na cadeia de valor de grandes corporações. O projeto piloto será desenvolvido
durante o ano de 2013 e buscamos obter uma política permanente escalonável e aberta a novos parceiros.
Embora não tenhamos atingido a meta física em 2012, ao final do Programa InovAtiva Brasil em
novembro teremos 20 ideias de negócios inovadores participando da 3ª fase do curso de qualificação.
Logo, estima-se que a utilização do recurso de R$ 50.000,00 neste projeto alcançará muito além da meta
prevista de 10 projetos apoiados no ano de 2013.
30 - QUADRO AÇÃO 20QS
Identificação da Ação
Código 20QS
Descrição Promoção de Negócios Relacionados a Grandes Eventos
Iniciativa Proposição de mecanismos para promover e apoiar as oportunidades de negócios
relacionadas a grandes eventos
Unidade Responsável Secretaria de Inovação
Unidade Orçamentária Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Função Indústria
SubFunção Promoção Comercial
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
250.000,00 250.000,00 250.000,00 - - - -
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Iniciativa apoiada Unidade 5 1 250.000,00 250.000,00
ANÁLISE CRÍTICA
Esta Ação tem como finalidade preparar as empresas brasileiras para aproveitarem os negócios
gerados pelos grandes eventos por meio do mapeamento e divulgação de oportunidades. Dessa forma, o
MDIC desenvolveu com a APEX um projeto que contempla a elaboração de um estudo e também
ações específicas de promoção da imagem do país como destino de investimentos em P&D, inclusive
nas cidades sede da Copa do Mundo.
O Estudo que será elaborado subsidiará os gestores públicos para elaboração de políticas
públicas de atração de investimentos em P&D, servirá como base para a tomada de decisão dos setores
e cadeias produtivas e também mapeará as oportunidades específicas das cidades sede da Copa para
atração de centros e projetos de P&D. Estão previstas ainda ações específicas de promoção da imagem
do país como destino de investimentos em P&D.
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 52
A Secretaria de Inovação decidiu priorizar a utilização dos recursos previstos para esta ação
focando em um projeto que mapeará o potencial de atração de investimentos em P&D das cidades sede
da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Nesse sentido, a meta física “5 iniciativas apoiadas” foi
substituída pela estruturação de uma iniciativa de maior abrangência, que absorveu o valor total dos
recursos.
31 - QUADRO AÇÃO 20QT
Identificação da Ação
Código 20QT
Descrição Disseminação da Cultura de Inovação
Iniciativa Disseminação da Cultura de Inovação
Unidade Responsável Secretaria de Inovação
Unidade Orçamentária Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Função Indústria
SubFunção Promoção Industrial
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
716.000,00 716.000,00 716.000,00 425.000,00 - - 425.000,00
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Planos implementados Unidade 9 2 716.000,00 716.000,00
ANÁLISE CRÍTICA
A Secretaria de Inovação apoiou a realização do 13º Fórum Internacional de Software Livre
ocorrido entre os dias 23 a 25 de julho de 2012 em Porto Alegre, RS. O apoio de R$ 50 mil foi
realizado por meio de descentralização de créditos ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI). O apoio concedido se reverteu em espaço em estande destinado à divulgação das ações
governamentais voltadas para o desenvolvimento da indústria de software no País, em especial no que
tange ao software livre. A Secretaria de Inovação também contribuiu com o evento por meio de uma
palestra que detalhou a atuação da Secretaria e do MDIC no apoio ao desenvolvimento da indústria de
software no âmbito da política industrial, o Plano Brasil Maior. Além disso, a SI organizou a Oficina
Ginga e Empreendedorismo visando a capacitação de empreendedores em técnicas de elaboração de
planos de negócios voltados para o aproveitamento de oportunidades decorrentes da plataforma de
interatividade da TV Digital brasileira. O FISL é um evento anual de suma importância para o
desenvolvimento do software livre no Brasil e sempre contou com o apoio do Governo Federal, sempre
em sintonia com política para disseminação do uso deste tipo de software na Administração Pública e
na sociedade. O software livre se reveste em um importante instrumento de inovação, permitindo o
desenvolvimento de soluções em regime de cooperação e acelerando a difusão de conhecimento na
sociedade.
O Simpósio Brasileiro de Jogos e Entretenimento Digital – SBGames – foi realizado nos dias 2,
3 e 4 de novembro de 2012, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, reunindo
empresários, pesquisadores, especialistas, e estudantes que têm os jogos eletrônicos como objeto de
investigação e produto de desenvolvimento. Este evento, que contou com público estimado em torno de
60 mil pessoas, teve como finalidades: (1) a abertura de oportunidades para que seus participantes,
expositores e visitantes participassem do processo de desenvolvimento das tecnologias da informação,
com especial enfoque nos jogos eletrônicos; e (2) a coleta de contribuições do setor visando a
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 53
consecução dos objetivos das políticas industrial e de ciência e tecnologia. A SI apoiou a realização do
evento com um montante do valor de R$ 50 mil por meio de descentralização de créditos ao Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Utilizou-se também recursos desta Ação para o convênio nº 39/2012, assinado em dezembro de
2012 com a organização internacional Endeavor, com apoio metodológico da consultoria Mckinsey &
Company, tem como objetivo capacitar novos empreendedores na área de start-ups e pequenas
empresas inovadoras. Este projeto foi lançado e batizado em março de 2013 como Programa InovAtiva
Brasil, que irá oferecer conteúdos on-line, workshops e mentorias da rede de mentores Endeavor e
McKinsey para criação de negócios inovadores e com alto potencial de crescimento. Todos os inscritos
vão receber feedbacks de especialistas sobre como melhorar suas ideias de negócio, além de participar
de cursos práticos on-line, desenvolvidos por especialistas da rede Endeavor. O conteúdo do curso vai
explorar, entre outros temas, métodos para se criar um modelo de negócio com elevado potencial de
inovação e crescimento, e como se preparar para apresentar o projeto a potenciais parceiros e
investidores.
Além da busca por investidores externos, o Programa InovAtiva Brasil ajudará as empresas que
optarem por crescer acessando fundos e instrumentos de apoio à inovação do Governo Federal ou
inserindo seus negócios na cadeia de valor de grandes corporações. O projeto piloto será desenvolvido
durante o ano de 2013 e buscamos obter uma política permanente escalonável e aberta a novos
parceiros.
Embora não tenhamos atingido a meta física em 2012, ao final do Programa InovAtiva Brasil
em novembro teremos 20 ideias de negócios inovadores participando da 3ª fase do curso de
qualificação. Logo, estima-se que a utilização do recurso de R$ 291.000,00 neste projeto alcançará
muito além da meta prevista de 9 planos implementados no ano de 2013.
32 - QUADRO AÇÃO 8919
Identificação da Ação
Código 8919
Descrição Apoio ao Desenvolvimento da indústria de Biotecnologia e de Nanotecnologia
Iniciativa Atração de empresas-âncora para os Núcleos de Nanotecnologia e Biotecnologia
Unidade Responsável Secretaria de Inovação
Unidade Orçamentária Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Função Indústria
SubFunção Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
680.000,00 680.000,00 514.000,00 - - - -
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Iniciativa implementada Unidade 8 5 680.000,00 514.000,00
ANÁLISE CRÍTICA
No decorrer de 2012 as principais realizações associadas ao desenvolvimento industrial em
nanotecnologia e da biotecnologia foram as seguintes:
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 54
Execução do “Estudo de Viabilidade de uma Planta de Insumos Nanométricos para
Aperfeiçoamento de Embalagens Plásticas”, completado em 31 de agosto de 2012, após
licitação vencida pela empresa Nanobusiness, em dezembro de 2011.
O Estudo resultou de demanda específica do Fórum de Competitividade de
Nanotecnologia, que reúne empresas, academia e governo. Foi identificada a cadeia de plástico
como oportunidade para introdução de novas tecnologias com o objetivo de aperfeiçoar as
propriedades físico-químicas dos produtos e consequentemente melhorar a performance das
embalagens, com impacto inclusive na exportação de produtos agro-industrializados.
O Estudo selecionou uma nanotecnologia a base de argila e construiu um modelo
econômico-financeiro de uma planta piloto para o insumo, relacionando capacidade de oferta,
características da demanda, possibilidades de financiamento (BNDES) e localização ideal do
projeto, concluindo pela viabilidade do projeto.
O resultado foi disponibilizado na página do MDIC. Estão sendo realizadas ações de
divulgação na imprensa e junto a público especializado, inclusive potenciais investidores.
Execução do Estudo “Diagnóstico sobre Escalonamento de Biotecnologia no Brasil, elaborado
pela Fundação BioRio, após pregão eletrônico sob o patrocínio da SI/MDIC, concluído no dia
11 de outubro de 2012.
Escalonamento (Scaling-up) é uma etapa crucial do processo de inovação. É a fase em
que os experimentos que foram realizados em laboratórios (usando tubos de ensaio e frascos)
são avaliados para produção em escala industrial. No caso do segmento brasileiro de
biotecnologia – em que mais de 70% das empresas são pequenas e médias – a fase de
escalonamento acaba sendo um gargalo para que os avanços do conhecimento acumulados
pelos pesquisadores brasileiros possam sair do papel e do laboratório e chegar aos mercados
nacional e internacional, ou seja, para que o conhecimento tecnológico se torne efetivamente
uma inovação tecnológica.
A metodologia escolhida para análise descritiva da oferta e da demanda de serviços de
escalonamento em biotecnologia foi da pesquisa qualitativa e quantitativa, baseada em dados
coletados de amostra relevante. Além disso, foram enviados questionários a um grande número
de empresas e centros de pesquisa. Finalmente, o Estudo traz, como exemplo de análise de
viabilidade econômica, o exame de uma planta multipropósito para produção de enzimas
industriais pelo processo de fermentação em estado sólido, em escala capaz de produzir
quantidade suficiente para verificação da atividade do produto em escala industrial.
O Estudo encontra-se disponibilizado na página do MDIC. Estão sendo realizadas ações
de divulgação na imprensa e junto a público especializado, inclusive potenciais investidores.
A Secretaria apoiou financeiramente e organizou rodada de apresentações voltada a negócios no
4º Congresso Brasileiro de Biotecnologia, realizado entre 29 de outubro e 1º de novembro de
2012, no Guarujá, São Paulo. O evento atraiu cerca de 1200 pessoas, entre pesquisadores e
representantes de empresas. É a primeira vez que se incluiu programação voltada a negócios.
1ª Reunião do Fórum de Competitividade de nanotecnologia- 27/04/2012, reunindo empresas,
pesquisadores e representantes de agências governamentais, a primeira reunião do ano teve
palestra da FIAT sobre expectativas da empresa para a Nanotecnologia nos automóveis.
Estiveram na pauta ainda os eventos programados para o ano por diversas instituições, o estudo
sobre implantação de planta industrial para produção de insumos nanotecnológicos para
embalagens plásticas promovido pelo MDIC, informações sobre o cluster API NANO - SC, e
apresentação das ações do MCTI em 2012, com destaque para a recente criação do SisNano –
rede integrada de laboratórios de nanotecnologia - e da Comissão Interministerial de Nano.
Ocorreram ainda reuniões dos GTs Mercado – onde se concentraram as rodadas de negócio no
âmbito do Fórum - e Recursos Humanos, além da CEE-89 da ABNT.
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 55
A 2ª Reunião do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia – (INT, Rio de Janeiro,
4/10/12), foi ocasião para o lançamento do estudo realizado pelo MDIC sobre a viabilidade de uma
planta de insumos nanotecnológicos para plásticos. A EMBRAPA apresentou software que pode ajudar
na caracterização da avaliação de riscos em Nanotecnologias. Pelo segmento industrial, a empresa
FMC apresentou oportunidades e desafios que a exploração e produção de petróleo offshore está
trazendo para a nanotecnologia. Em relação à formação profissional, o coordenador do curso de
Nanotecnologia da UFRJ informou sobre a experiência pioneira da Universidade e seu impacto no
mercado de trabalho. Assim como tem ocorrido nas últimas reuniões, a ABNT promoveu sessão da
Comissão Especial de Estudos, que é o espelho nacional do Comitê ISO para Nanotecnologia.
Finalmente, foi realizada rodada de negócios com apresentação de projeto de consórcio empresarial
para utilização do Laboratório Síncroton.
O contingenciamento orçamentário não permitiu o desenvolvimento de todas as 08 iniciativas
previstas.
33 - QUADRO AÇÃO 0003
Identificação da Ação
Código 0003
Descrição Contribuição ao Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e
Telecomunicações - COBEI
Iniciativa Aperfeiçoamento das Práticas de Regulamentação Técnica
Unidade Responsável Secretaria de Inovação
Unidade Orçamentária Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Função Indústria
SubFunção Normalização e Qualidade
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
150.000,00 150.000,00 150.000,00 - - - -
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Não se aplica 150.000,00 150.000,00
ANÁLISE CRÍTICA
Trata-se de convênio celebrado entre o COBEI e o MDIC, em 2011, com execução prevista
para 2012, destinado a promover a participação brasileira no organismo internacional de normalização,
“International Electrotechnical Commission” - IEC. Além do pagamento da anuidade da IEC, está
prevista a participação brasileira na elaboração, negociação e aprovação de normas desenvolvidas pela
IEC e pela Associação Mercosul de Normalização - AMN, bem como a internalização de normas
técnicas internacionais e regionais para se atender os interesses brasileiros.
O objetivo na formalização deste convênio é assegurar a participação da sociedade brasileira no
processo de normalização internacional, de forma a evitar que normas internacionais estabeleçam
exigências para cumprimento de requisitos técnicos relacionados a produtos e serviços, sem a
participação do setor produtivo brasileiro. Por força dos acordos da Organização Mundial do Comércio
- OMC, todas as partes estariam de antemão obrigadas a aceitar produtos que estejam de acordo com
normas internacionais, desde que estejam em consonância com os ditos objetivos legítimos (proteção
do meio ambiente, saúde, segurança, dentre outros), ainda que estas divirjam das normas nacionais.
Portanto, a participação do governo brasileiro no fomento à normalização técnica destina-se a restringir
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 56
o estabelecimento barreiras técnicas que dificultem o acesso de produtos brasileiros no comércio
mundial.
O COBEI apresentou o relatório de prestação de contas do convênio firmado em 2011.
Observou-se a conformidade dos indicadores físicos relacionadas no cronograma de execução do plano
de trabalho, anexo ao termo de convênio quais sejam: elaboração, negociação ou aprovação de normas
internacionais ou regionais desenvolvidas nos organismos internacional ou regional de normalização
IEC ou AMN; adoção de normas IEC como normas brasileiras e pagamento da anuidade na IEC. Neste
convênio os recursos repassados ao proponente se destinam a financiar parcela da anuidade brasileira
na IEC. Parte desta anuidade foi paga pelo MDIC, e a outra parcela paga pelo COBEI a título de
contrapartida.
No exercício de 2012, novo Convênio foi assinado em dezembro e permanece vigente, sendo
que o COBEI deverá apresentar o relatório de prestação de contas deste convênio no ano de 2013.
34 - QUADRO AÇÃO 0215
Identificação da Ação
Código 0215
Descrição Contribuição à Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
Iniciativa Aperfeiçoamento das Práticas de Regulamentação Técnica
Unidade Responsável Secretaria de Inovação
Unidade Orçamentária Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Função Indústria
SubFunção Normalização e Qualidade
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
500.000,00 500.000,00 500.000,00 - - - -
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Não se aplica 500.000,00 500.000,00
ANÁLISE CRÍTICA
Trata-se de convênio celebrado entre a ABNT e o MDIC, em 2011, com execução prevista para
2012, destinado a promover a participação brasileira no organismo internacional de normalização
“International Organization for Standartization” – ISO, na Associação Mercosul de Normalização –
AMN e na Comissão Pan-americana de Normas Técnicas – COPANT. Além do pagamento das
anuidades, está prevista a participação brasileira na elaboração, negociação e aprovação de normas
desenvolvidas pelos organismos acima mencionados, bem como a internalização de normas para
atender aos interesses brasileiros, isto durante a vigência do mesmo.
O objetivo da formalização deste convênio é assegurar a participação brasileira no processo de
normalização internacional, de forma a evitar que normas internacionais estabeleçam exigências para
cumprimento de requisitos técnicos relacionados a produtos e serviços, sem a participação do setor
produtivo nacional. Por força dos acordos da Organização Mundial do Comércio - OMC, todas as
Partes estariam antecipadamente obrigadas a aceitar produtos que estejam de acordo com normas
internacionais, desde que tais normas estejam em consonância com os ditos objetivos legítimos
(proteção do meio ambiente, saúde, segurança, dentre outros), ainda que estas divirjam das normas
nacionais. Portanto, a participação do governo brasileiro no fomento à normalização técnica destina-se
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 57
a restringir o estabelecimento barreiras técnicas que dificultem o acesso de produtos brasileiros no
comércio mundial.
A ABNT apresentou relatório de prestação de contas do convênio firmado em 2011. Observou-
se a conformidade dos indicadores físicos relacionadas no cronograma de execução do plano de
trabalho, anexo ao termo de convênio quais sejam: elaboração, negociação ou aprovação de normas
internacionais ou regionais desenvolvidas nos organismos de normalização: ISO, COPANT ou AMN,
adoção de normas internacionais ou regionais como normas brasileiras e repasse das normas adotadas à
biblioteca do MDIC. Neste convênio os recursos repassados ao proponente se destinam a financiar
parcela da anuidade brasileira nos organismos de normalização, ISO e AMN. Parte desta anuidade foi
paga pelo MDIC, e a outra parcela paga pela ABNT a título de contrapartida.
No exercício de 2012, novo Convênio foi assinado em dezembro e permanece vigente, sendo
que a ABNT deverá apresentar o relatório de prestação de contas deste convênio em 2013.
5.2 INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA
DESPESA
5.2.1 IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
A Secretaria de Inovação não é uma unidade orçamentária e não possui UGO consolidada ou
agregada.
5.2.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA
Os procedimentos para execução orçamentária e financeira do MDIC são realizados de forma
centralizada pela Coordenação-Geral de Recursos Logísticos. Reproduzimos a seguir as informações
obtidas junto àquela coordenação.
5.2.2.1 EXECUÇÃO DA DESPESA COM CRÉDITOS ORIGINÁRIOS
5.2.2.1.1 DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS
ORIGINÁRIOS
35 - QUADRO DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS
ORIGINÁRIOS Valores em R$ 1,00
Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga
2012 2011 2012 2011
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f) 208.194,58 436.331,89 336.307,28
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão 208.194,58 436.331,89 336.307,28
e) Concurso
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 58
f) Consulta
2. Contratações Diretas (g+h) 280.000,00 280.000,00
g) Dispensa
h) Inexigibilidade 280.000,00 280.000,00
3. Regime de Execução Especial
i) Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal (j+k) 145.536,42 93.938,13
j) Pagamento em Folha
k) Diárias 145.536,42 93.938,13
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5) 633.731,00 520.270,02 280.000,00 336.307,28
Fonte: CGRL e CGRH
5.2.2.1.2 DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS
ORIGINÁRIO
36 - QUADRO DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS
ORIGINÁRIOS Valores em R$ 1,00
DESPESAS CORRENTES
Grupos de
Despesa Empenhada Liquidada
RP não
processados Valores Pagos
1. Despesas de
Pessoal 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011
14 Diárias –
Pessoal Civil 339.975,31 339.975,31
339.975,31
33 Passagens
e Despesas
com
Locomoção 346.539,67 346.539,67
346.539,67
2. Juros e
Encargos da
Dívida Não houve despesas nesta rubrica
3. Outras
Despesas
Correntes
39 Outros
Serviços de
Terceiros –
Pessoa
Jurídica 794.000,00 174.890,00 280.000,00
514.000,00
280.000,00
41
Contribuições 2.141.000,00 650.000,00 550.000,00 650.000,00
1.591.000,00
650.000,00
93
Indenizações
e Restituições 94,75 94,75
94,75
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de
Despesa Empenhada Liquidada
RP não
Processados Valores Pagos
Não houve despesas de capital
Fonte: CGRL
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 59
5.2.2.1.3 ANÁLISE CRÍTICA
A gestão orçamentária e financeira do MDIC é realizada de forma centralizada pela
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças e pela Coordenação-Geral de Recursos Logísticos. Os
quadros reproduzem as informações obtidas junto àquela coordenação. Trata-se do resultado de
procedimentos contábeis e financeiros que foram necessários para a condução das ações de natureza
finalística, foco da Secretaria, e que foram suficientes e adequados nesse aspecto.
6 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
6.1 PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
Os procedimentos para a execução orçamentária e financeira do MDIC são realizados pela
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos e Coordenação-Geral de Recursos Humanos.
Reproduzimos a seguir as informações obtidas junto àquelas coordenações.
37 - QUADRO SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Valores em R$
1,00
Restos a Pagar Processados
Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos
Acumulados
Pagamentos
Acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2012
Não houve ocorrência
Restos a Pagar não Processados
Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos
Acumulados
Pagamentos
Acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2012
2011 185.122,39 - 1185.122,39 -
2010 1.410.000,00 1.410.000,00 - -
Fonte: CGRL e CGRH
6.1.1 ANÁLISE CRÍTICA
Apresentamos a seguir informações obtidas de um texto elaborado pela Coordenação de
Contabilidade do MDIC:
“A evolução da estratégia de pagamento dos RP adotada pela UJ: Os restos a pagar não
pagos no exercício subseqüentes ao de sua inscrição são prorrogados por meio de Decreto e
quanto à estratégia de pagamento adotada por esta unidade, informamos que após
levantamento realizado, muitos dos valores inscritos são pagos, outros cancelados. Informamos
também que os pagamentos vêm ocorrendo, na medida em que os apontamentos de liquidação
são apresentados.
Os impactos porventura existentes na gestão financeira da UJ no exercício de referência,
decorrentes do pagamento do RP de exercício anteriores: Tanto o pagamento quanto o
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 60
cancelamento de restos a pagar podem ocorrer durante ou no final do exercício financeiro
seguinte ao da sua inscrição, porém, não foram observados impactos na gestão financeira de
2012 uma vez que os recursos financeiros são disponibilizados à medida que são solicitados.
As razões e/ou circunstâncias existentes para a permanência de RP Processados e Não
Processados por mais de um exercício financeiro: Informamos que permanência de valores
inscritos em Restos a Pagar, se deu por força da legislação, sendo os referidos saldos relativos
a empenhos de processos por vários motivos, como não entrega do objeto da contratação, de
empresas que não mantiveram as condições de habilitação por ocasião do respectivo
pagamento, além de descumprimento de obrigações por parte da contratada.
Os eventos negativos ou positivos que prejudicaram ou facilitaram a gestão de RP: Eventos
negativos impactantes não foram registrados. No que tange aos eventos positivos, podemos
destacar a redução do montante de restos a pagar.
Os pagamentos são realizados conforme a apresentação das faturas, com a aprovação dos
gestores dos contratos. Uma das dificuldades em fazer a gestão dos “Restos a Pagar” é,
exatamente, a falta de envio das faturas de cobrança e das “Cartas de Quitação” dos
fornecedores com o “Nada Consta”, dificultando, desta forma, o cancelamento dos valores
inscritos em “Restos a Pagar” com a garantia de que não serão mais cobrados
posteriormente.”.
6.2 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
6.2.1 RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA VIGENTES NO
EXERCÍCIO
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 61
38 – QUADRO CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101/00001
Informações sobre as transferências
M
od
ali
da
de
Nº do instrumento Beneficiário
Valores Pactuados Valores Repassados Vigência
Sit. Global Contrapartida
No
exercício
Acumulado
até exercício Início Fim
1 775018 33.402892/0001-06 866.847,09 366.847,09 0,00 0,00 31/12/2012 09/08/2013 1
1 781212 03.894.807/0001-02 989.000,00 48.000,00 0,00 0,00 28/12/2012 27/12/2013 1
1 775386 05.054.996/0001-31 300.105,00 150.105,00 0,00 0,00 28/12/2012 15/09/2013 1
1 777043 05.507.500/0001-38 900.000,00 350.000,00 0,00 0,00 26/12/2012 05/05/2014 1
3 52250.000729/2012-80 33.654.831/0001-36 50.000,00 - 50.000,00 50.000,00 01/09/2012 31/12/2012 4
3 52250.000380/2012-86 03.132745/0001-00 45.000,00 - 45.000,00 45.000,00 01/03/2012 31/12/2012 4
1 764522 05.054.996/0001-31 300.105,00 150.105,00 0,00 150.000,00 28/12/2011 15/09/2012 4
1 763095 33.402.892/0001-06 657.945,55 157.945,55 0,00 500.000,00 28/12/2011 15/07/2012 4
1 599596 07.200.966/0001-11 37.423.164,32 4.768.000,00 0,00 28.000.000,00 19/12/2007 19/04/2012 1
LEGENDA
Modalidade:
1 - Convênio
2 - Contrato de Repasse
3 - Termo de Cooperação
4 - Termo de Compromisso
Situação da Transferência:
1 - Adimplente
2 - Inadimplente
3 - Inadimplência Suspensa
4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 62
6.2.2 QUANTIDADE DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS CELEBRADOS E
VALORES REPASSADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
39 - QUADRO RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
CNPJ: 00.394.478/0001-43
UG/GESTÃO: 280101/00001
Modalidade
Quantidade de instrumentos celebrados em cada exercício
Montantes repassados em cada exercício, independentemente do ano de celebração do
instrumento (em R$ 1,00)
2012 2011 2010 2012 2011 2010
Convênio 4 2 2 0 650.000,00 683.100,00
Contrato de Repasse 0 0 0 0 0 0
Termo de Parceria 0 0 0 0 0 0
Termo de Cooperação 2 0 0 95.000,00 0 0
Termo de Compromisso 0 0 0 0 0 0
Totais 4 2 2 0 650.000,00 683.100,00
6.2.3 INFORMAÇÕES SOBRE O CONJUNTO DE INSTRUMENTOS DE
TRANSFERÊNCIAS QUE PERMANECERÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2013 E
SEGUINTES
40 – QUADRO RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA QUE VIGERÃO EM 2013 E EXERCÍCIOS SEGUINTES
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101/00001
Modalidade
Qtd. de instrumentos com vigência
em 2012 e seguintes
Valores (R$ 1,00) % do Valor global
repassado até o final do exercício
de 2012 Contratados
Repassados até 2012
Previstos para 2013
Convênio 4 2.141.000,00 0 2.141.000,00 0
Contrato de Repasse 0 0 0 0 0
Termo de Parceria 0 0 0 0 0
Termo de Cooperação 0 0 0 0 0
Termo de Compromisso 0 0 0 0 0
Totais 4 2.141.000,00 0 2.141.000,00 0
Fonte: CGRL
6.2.4 INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AOS
CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E CONTRATOS DE REPASSE
41 – QUADRO RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS
CONCEDIDAS NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E DE
CONTRATOS DE REPASSE. Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente
Nome: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101 / 00001
Exercício da
prestação das Quantitativos e montante repassados
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 63
contas Convênios
Termo de
Cooperação
Contratos de
Repasse
2012
Contas prestadas Quantidade 3 x x
Montante Repassado 28.650.000,00 x x
Contas NÃO
prestadas
Quantidade 0 x x
Montante Repassado 0 x x
2011
Contas prestadas Quantidade 2 x x
Montante Repassado 600.000,00 x x
Contas NÃO
prestadas
Quantidade 0 x x
Montante Repassado 0 x x
2010
Contas prestadas Quantidade 4 x x
Montante Repassado 762.235,00 x x
Contas NÃO
prestadas
Quantidade 0 x x
Montante Repassado 0 x x
Anteriores a
2009
Contas NÃO
prestadas
Quantidade 0 x x
Montante Repassado 0 x x
Fonte: CGRL e documentos na SI
6.2.5 INFORMAÇÕES SOBRE A ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE
CONVÊNIOS E DE CONTRATOS DE REPASSE
42 – QUADRO VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE
CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE
Valores em R$
1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101 / 00001
Exercício da
prestação das
contas
Quantitativos e montantes repassados
Instrumentos
Convênios Contratos de
Repasse
2011
Quantidade de contas prestadas 3 x
Com prazo de
análise ainda não
vencido
Quantidade Contas analisadas 0 x
Contas não analisadas 0 x
Montante repassado (R$) 0 x
Com prazo de
análise vencido
Contas
analisadas
Quantidade Aprovada 3 * x
Quantidade Reprovada 0 x
Quantidade de TCE 0 x
Contas NÃO
analisadas
Quantidade 0 x
Montante repassado (R$) 0 x
2010
Quantidade de contas prestadas 2 x
Contas analisadas
Quantidade Aprovada 2 x
Quantidade Reprovada 0 x
Quantidade de TCE 0 x
Contas não
analisadas
Quantidade 0 x
Montante repassado (R$) 0 x
2010
Quantidade de contas prestadas 4 x
Contas analisadas
Quantidade Aprovada 3 x
Quantidade Reprovada 0 x
Quantidade de TCE 0 x
Contas NÃO Quantidade 0 x
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 64
analisadas Montante repassado 0 x
Exercícios
anteriores a
2009
Contas NÃO
analisadas
Quantidade x x
Montante repassado x x
* Duas prestações de contas foram integralmente aprovadas. Uma terceira prestação de contas, de um projeto de grande
vulto, já foi aprovada sob o aspecto técnico, e encaminhada para análise financeira.
Fonte: CGRL e documentos na SI
6.2.6 ANÁLISE CRÍTICA
A gestão dos convênios, sob o aspecto das questões formais e observância dos requisitos legais,
é realizada pela Divisão de Convênios - DICOV, vinculada à Secretaria-Executiva do MDIC.
Reproduzimos a seguir manifestação obtida daquela Divisão no que se refere à análise crítica do
gerenciamento dos convênios no Ministério:
“Objetivando nortear as ações da DICOV no processo das transferências voluntárias, esta
sendo construído um processo de padronização dos procedimentos com orientações para a
formalização, acompanhamento e prestação de contas dos convênios para que possa dar maior
celeridade às atividades da divisão.
A Divisão de Convênios do MDIC tem se preocupado, cada vez mais, com a melhoria constante
dos procedimentos, e considera que vem tomando todas as providências cabíveis. Foram
aperfeiçoadas as rotinas já existentes, com o objetivo de melhorar o acompanhamento reduzindo as
situações de inadimplência, como o envio de notificações às entidades convenentes sobre os problemas
que originaram a situação de inadimplência, concessão de prazos para respostas, encaminhamentos
para instauração de Tomadas de Contas Especiais, após esgotadas as medidas administrativas para
saneamento da inadimplência e ressarcimento ao erário.
Com as rotinas desenvolvidas e trabalhadas atualmente, observa-se um processo contínuo de
melhoria no acompanhamento dos prazos de prestação de contas, resultando em sistemáticas
cobranças em caso de omissão do dever de prestar contas por parte das entidades convenentes, de
forma a garantir os devidos registros nos Sistemas de acompanhamento do Governo Federal
Quanto a situação das transferências efetuadas no exercício frente às disposições contidas no
art 35 do Decreto nº 93.872/86 e àquelas contidas no art 12, §1º do Decreto nº 6.752/2009 impende
informar que estão sendo observadas.
A DICOV, na realização das transferências voluntárias, considerada a busca constante por
melhoria, realizou a celebração de 94 instrumentos no período de 2010 a 2012, e sendo repassado no
periodo recursos totalizando R$ 67.186.589,13 (sessenta e sete milhões , cento e oitenta e seis mil,
quinhentos e oitenta e nove reais e treze centavos). No exercício de 2010, houve o repasse de R$
42.272.370,77, em 2011, houve repasse totalizando R$ 10.061.489,00 e no ano de 2012, o montante de
R$ 14.852.729,36.
Quadro 38 - No quadro em questão observa-se um aumento significativo dos convênios
firmados em 2012, um aumento em torno de 44%, haja vista um aumento dos recursos para empenho
das propostas advindas de emendas parlamentares.
Quanto à prestação de contas e sua conformidade com os prazos regulamentares, os
convenentes são comunicados do término da vigência com um mês de antecedência. Não obstante, no
parecer dispendido via SICONV, é salientado do prazo disponível para a inserção da prestação de
contas no sistema. São observados casos pontuais de não inserção, os quais são apurados com a
urgência requerida para a situação.
Objetivando o cumprimento das atividades de prestações de contas, registra-se a continuidade
na baixa dos estoques e consequente atualização nas contas contábeis “A Comprovar”,
“Inadimplência” e “A Aprovar”, com vistas a compatibilizar as orientações dos Controles Interno e
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 65
Externo, eis que desde o ano de 2011, a Divisão de Convênios, vem trabalhando em ritmo de força-
tarefa, especialmente, no que tange aos convênios regidos, ainda, pela IN nº 01/97- STN/MF
No que tange ao estoque de prestação de contas, importa registrar que, em 2011 a DICOV
apresentava na conta “A Aprovar” um passivo de 104 processos, contudo, no período de 2011 a 2012,
foram recebidas mais 22 novas prestações de contas, o que totaliza 126 processos a serem analisados
nos últimos exercícios.
Porém, deve-se ressaltar que foram analisadas 77 prestações de contas (Aprovadas,
Inadimplências e, respectivamente, TCE e CADIN), o que representa uma média de 38,5 processos
anuais e uma redução no estoque de 62%. Isso significa que mantido essa média, em 31/12/2013,
restaram pendentes de análise 11 prestações de contas na conta “A Aprovar”, dos convênios já
vencidos e estaremos próximos de zerar o estoque de convênios
Cumpre ressaltar, ainda, que as atividades de prestação de contas, fiscalização e formalização
de instrumentos de convênios são exercidas, cumulativamente, por equipe única, sendo que no ano de
2011 a equipe somava um número de 3 servidores e 2 colaboradores e em 2012 com apenas 2
servidores e 1 colaborador. Sem prejuízo das atividades típicas há, inclusive, o saneamento de dúvidas
durante a execução do pactuado por meio de e-mail institucional , bem como o atendimento de
demandas das diligências formuladas por Órgãos de Controle Interno e Externo, Ministério Público,
Polícia Federal, e demais denúncias de quaisquer outros Órgãos demandados, e ainda, o fornecimento
de subsídios à Advocacia-Geral da União em ações judiciais.
Para o gerenciamento das transferências realizadas por meio de convênios e instrumentos
congêneres em 2012, foram definidas e estão sendo utilizados os seguintes meios: Acompanhamento
da execução financeira, por meio do Sistema de Convênios – SICONV e verificação financeira in loco,
sempre que há identificação de necessidade; reitera-se que quanto à capacidade de fiscalização "in
loco" da execução dos planos de trabalho, cabe ressaltar que a realização dessa atividade é
competência das unidades finalísticas responsáveis pelo acompanhamento da execução física dos
convênios.
Em que pese todas as dificuldades encontradas para o bom desenvolvimento das atribuições de
prestação e de fiscalização de contas, cada vez mais, a Divisão de Convênios vem adotando
procedimentos assecuratórios na busca da regular aplicação dos recursos públicos liberados.”
6.3 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS
6.3.1 DEMONSTRAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO À DISPOSIÇÃO
43 - QUADRO FORÇA DE TRABALHO – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos no
Exercício
2012
Egressos no
Exercício
2012 Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) - 25 2 1
1.1. Membros de poder e agentes políticos - - - -
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) - 20 2 1
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao MDIC - 20 1-
1.2.2. Servidores de carreira em exercício
descentralizado - 4 1
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório - - - -
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e
esferas - 1 - -
2. Empregados anistiados regidos pela CLT (2.1+2.2) - - - -
3. Servidores com Contratos Temporários - - - -
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 66
4. Servidores sem Vínculo com a Administração
Pública 3 2 -
5. Total de Servidores (1+2+3+4) - 28 4 1
Fonte: Extrator de dados (Sistema SIAPE)
Item 1.2.4 – Consideramos requisitados de outros órgãos e esferas os servidores que estão na situação funcional de
requisitados e requisitados de empresa.
Item 4. – Acrescentamos os servidores sem vínculo que também compõem a força de trabalho do MDIC.
6.3.1.1 SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO EFETIVA
44 - QUADRO SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO – SITUAÇÃO EM 31/12
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 67
6.3.2 QUALIFICAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
45 - QUADRO DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO)
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas
Lotação Ingressos no
Exercício
Egressos no
Exercício Autoriza
da
Efeti
va
1. Cargos em Comissão Não há 9 5 1
1.1. Cargos Natureza Especial Não há - - -
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior Não há 9 5 -
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 3 1 1
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado Não há 2 2 -
Tipologias dos afastamentos Quantidade de Pessoas na Situação em
31 de Dezembro
1. Cedidos (1.1+1.2+1.3)
1.1. Exercício de Cargo em Comissão
1.2. Exercício de Função de Confiança
1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis)
2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4)
2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo
2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior
2.3. Para Serviço em Organismo Internacional
2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no
País
3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 2
3.1. De Oficio, no Interesse da Administração 1
3.2. A Pedido, a Critério da Administração 1
3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para
acompanhar cônjuge/companheiro
3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por
Motivo de saúde
3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por
Processo Seletivo
4. Licença Remunerada (4.1+4.2)
4.1. Doença em Pessoa da Família
4.2. Capacitação
5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5+5.6)
5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
5.2. Serviço Militar
5.3. Atividade Política
5.4. Interesses Particulares
5.5. Licença Incentivada sem remuneração
5.6. Mandato Classista
6. Outras situações (Anistiados em exercício provisório - § 7º Art.93
Lei nº 8112/90)
7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro
(1+2+3+4+5+6) 2
Fonte: Extrator de dados (Sistema SIAPE)
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 68
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas Não há 1 - -
1.2.4. Sem Vínculo Não há 3 2 -
1.2.5. Aposentados Não há - - -
1.2.6. Empregados anistiados de outros órgãos regidos pela
CLT em exercício no MDIC Não há - - -
2. Funções Gratificadas
3 1 -
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 3 1 -
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado Não há - - -
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas Não há - - -
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) Não há 12 6 1
Fonte: Sistema SIAPECAD e extrator de dados
Item 2 – Foram considerados Funções Gratificadas e Funções Comissionadas Técnicas.
6.3.2.1 QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL SEGUNDO A IDADE
46 - QUADRO QUANTIDADE DE SERVIDORES POR FAIXA ETÁRIA – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Tipologias do Cargo
Quantidade de Servidores por Faixa Etária
Até 30 anos De 31 a 40
anos
De 41 a 50
anos
De 51 a 60
anos
Acima de 60
anos
1. Provimento de Cargo Efetivo 1 5 6 4 -
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos - - - - -
1.2. Servidores de Carreira 1 5 5 3 -
1.3. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado -
- 1 1 -
2. Provimento de Cargo em Comissão 2 4 3 3 -
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 1 4 2 2 -
2.3. Funções Gratificadas 1 - 1 1 -
3. Empregados anistiados regidos pela CLT - - - - -
4. Totais (1+2+3) 3 9 9 7 -
Fonte: Sistema SIAPECad e Extrator de dados
Item 2.3 – Foram consideradas Funções Gratificadas e Funções Comissionadas Técnicas.
6.3.2.2 QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL SEGUNDO A ESCOLARIDADE
47 - QUADRO QUANTIDADE DE SERVIDORES POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE - SITUAÇÃO EM 31/12
Tipologias do Cargo Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade
1 2 3 4 5 6 7 8 9
1. Provimento de Cargo Efetivo - - - - - 16 - - -
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos - - - - - - - - -
1.2. Servidores de Carreira - - - - - 14 - - -
1.3. Servidores com Contratos Temporários - - - - - - - - -
1.4. Servidores em exercício descentralizado - - - - - 2 - - - 2. Provimento de Cargo em Comissão - - - - 3 8 - 1 -
2.1. Cargos de Natureza Especial - - - - - - - - - 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior - - - - 1 7 - 1 -
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 69
2.3. Funções Gratificadas 2 1 3. Empregados anistiados regidos pela
CLT - - - - - - - - -
4. Totais (1+2+3) - - - - 3 24 - 1 -
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 -
Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.
Fonte: Sistema SIAPECad e Extrator de dados Item 2.3 – Foram consideradas Funções Gratificadas e Funções Comissionadas Técnicas.
6.3.3 DEMONSTRAÇÃO DOS CUSTOS DE PESSOAL
A Secretaria de Inovação não dispõe de informações que permitam aferir os custos de recursos
humanos. A gestão de pessoas é realizada de forma centralizada pela Coordenação-Geral de Recursos
Humanos do MDIC, que não dispõe dessas informações de forma segmentada por unidade
administrativa. Essas informações deverão constar, de modo consolidado, no Relatório de Gestão do
Processo Anual de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério.
6.3.4 ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS
A gestão de pessoas é realizada de forma centralizada pela Coordenação-Geral de Recursos
Humanos do MDIC e a Secretaria de Inovação não dispõe de controles internos específicos para
identificação de eventual acumulação vedada de remunerada de cargos, funções e empregos públicos.
Essas informações deverão constar, de modo consolidado, no Relatório de Gestão do Processo Anual
de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério.
6.3.5 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
48 – QUADRO COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício
(em R$ 1,00) 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre
1. Nível superior
1.1 Área Fim 1 1 1 1
1.2 Área Meio
2. Nível Médio
2.1 Área Fim 0 1 1 1
2.2 Área Meio
3. Total (1+2) 1 2 2 2
Fonte: CGRH
A Secretaria de Inovação não dispõe de informações que permitam aferir os custos com
estagiários. A gestão de pessoas é realizada de forma centralizada pela Coordenação-Geral de Recursos
Humanos do MDIC, que não dispõe dessas informações de forma segmentada por unidade
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 70
administrativa. Essas informações deverão constar, de modo consolidado, no Relatório de Gestão do
Processo Anual de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério.
7 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO
7.1 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)
49 - QUADRO GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Quesitos a serem avaliados
1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição:
Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor.
monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional.
Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de TI.
aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes quanto à
gestão e ao uso corporativos de TI.
aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI, com
foco na obtenção de resultados de negócio institucional.
aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto.
aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa.
aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em termos
de resultado de negócio institucional.
aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais,
regulatórios, contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição.
Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI.
Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI.
Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI.
2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição:
Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.
Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI.
Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012.
Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI.
Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.
Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a eficácia
dos respectivos controles.
Os indicadores e metas de TI são monitorados.
Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a
respeito quando as metas de resultado não são atingidas.
x Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição.
3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2012, por
iniciativa da própria instituição:
Auditoria de governança de TI.
Auditoria de sistemas de informação.
Auditoria de segurança da informação.
Auditoria de contratos de TI.
Auditoria de dados.
Outra(s). Qual(is)? _____________________________________________________________________________
x Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2012.
4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere:
x A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente.
A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente.
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 71
A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio.
A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores.
O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI.
O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.).
O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição.
O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio.
O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão.
O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI.
O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI:
_______________________________________________________________________________
5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio:
x Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados.
Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição.
Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação que
dá suporte ao respectivo processo de negócio.
6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os
seguintes processos corporativos:
Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações).
Classificação da informação para o negócio (p.ex. divulgação ostensiva ou acesso restrito).
Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de
disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade.
Gestão dos incidentes de segurança da informação.
7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre
( 1 ) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação.
( 1 ) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação.
( 1 ) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato.
( 1 ) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos.
( 1 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões
estabelecidos em contrato.
( 1 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos
contratuais (protocolo e artefatos).
8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo)
x O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada.
Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada.
A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov?
Entre 1 e 40%.
Entre 41 e 60%.
Acima de 60%.
x Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov).
Comentários
Registre abaixo seus comentários acerca da presente pesquisa, incluindo críticas às questões, alerta para situações especiais
não contempladas etc. Tais comentários permitirão análise mais adequada dos dados encaminhados e melhorias para o
próximo questionário.
7.2 ANÁLISE CRÍTICA
A redefinição do papel da Secretaria em 2010 trouxe destaque para iniciativas com vistas ao
desenvolvimento de tecnologias inovadoras junto ao sistema produtivo, em especial Tecnologias da
Informação e Comunicação.
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 72
No que se refere à gestão de tecnologia da informação no MDIC, o tema é conduzido pela
Coordenação-Geral de Modernização e Informática do Ministério e as informações sobre esse assunto
constam do Relatório de Gestão do Processo de Contas Anual da Secretaria-Executiva.
8 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
8.1 GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
A redefinição do papel da Secretaria em 2010 trouxe destaque para a sustentabilidade como orientadora
das iniciativas com vistas ao desenvolvimento do sistema produtivo. Nesse sentido, todas as ações
desenvolvidas em 2012 tiveram como pressuposto esse conceito e se revestem de particular
preocupação com a questão ambiental.
No que se refere à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens,
contratação de serviços ou obras, os processos licitatórios são conduzidos pela Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração e as informações sobre esse assunto constam do Relatório
de Gestão do Processo de Contas Anual da Secretaria-Executiva do MDIC.
50 - QUADRO GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação
Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5
1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em
consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e
matérias primas.
Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade
ambiental foram aplicados?
x
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos
pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de
conteúdo reciclável.
x
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por
fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de
limpeza biodegradáveis).
x
4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de
certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como
critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.
Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido
considerada nesses procedimentos?
x
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor
consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).
Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses
produtos sobre o consumo de água e energia?
x
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).
Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?
x
7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos
poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.
Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi
incluído no procedimento licitatório?
x
8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem
ou reabastecimento (refil e/ou recarga).
Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido
manifestada nos procedimentos licitatórios?
x
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 73
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação
Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5
9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e qualidade
de tais bens/produtos.
x
10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia,
possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à
redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o
impacto ambiental.
x
11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua
destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.
x
12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o
consumo de água e energia elétrica.
Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha
(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
x
13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de
proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores.
Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha
(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
x
Considerações Gerais:
Os quesitos foram respondidos a partir de consultas informais ao quadro gerencial da secretaria
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é
integralmente não aplicado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é
parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do
fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é
parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é
integralmente aplicado no contexto da UJ.
8.2 CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
A redefinição do papel da Secretaria em 2010 trouxe destaque para a sustentabilidade como
orientadora das iniciativas com vistas ao desenvolvimento do sistema produtivo. Nesse sentido, todas
as ações desenvolvidas em 2012 tiveram como pressuposto esse conceito e se revestem de particular
preocupação com a questão ambiental.
No que se refere à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental que orientam o consumo de
papel, energia elétrica e água, esse esforço vem sendo conduzido de forma centralizada pela
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração e as informações sobre esse assunto
constam do Relatório de Gestão do Processo de Contas Anual da Secretaria-Executiva do MDIC.
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 74
9 CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS
9.1 DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI Nº 8.730/93
A gestão de pessoas é realizada de forma centralizada pela Coordenação-Geral de Recursos
Humanos do MDIC. Essas informações deverão constar, de modo consolidado, no Relatório de Gestão
do Processo Anual de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério.
9.2 MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV
51 - DECLARAÇÕES DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 75
10 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
10.1 INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
APLICADAS AO SETOR PÚBLICO
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 76
As questões contábeis da Secretaria de Inovação são tratadas de forma centralizada pela
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. Essas informações deverão constar, de
modo consolidado, no Relatório de Gestão do Processo Anual de Contas da Secretaria-Executiva do
Ministério.
10.2 DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
52 - DECLARAÇÃO DE QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO REFLETEM
CORRETAMENTE A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL.
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ) Código da UG
Declaro que as informações relativas à execução da Unidade Gestora Responsável, Secretaria de Inovação – SI
integram os demonstrativos contábeis do sistema SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e a Demonstração
das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964), e na Norma Brasileira de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público NBCT 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício de 2012, e
constam das demonstrações contábeis das Unidades Gestoras Executoras 280101 – Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, 280102 – Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, e 280104 – Coordenação-Geral de
Recursos Humanos, e refletem a adequada situação orçamentária, financeira, patrimonial e das variações patrimoniais,
consolidados no Processo de Tomada de Contas da Unidade Jurisdicionada Secretaria Executiva.
No que se refere aos demonstrativos do fluxo de caixa e do resultado econômico não estão disponíveis no
sistema SIAFI.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local Brasília Data 08 de março de 2013 Contador Responsável Gecilene Ribeiro Coelho CRC nº 6074-DF
11 OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
Pautada por um plano estratégico em elaboração no MDIC e pelos debates realizados para a
formulação do PPA 2012/15, a Secretaria de Inovação fez, no que se refere às ações desenvolvidas em
2012, um esforço no sentido de conduzir essa execução de uma forma mais alinhada a essas novas
orientações. Adotou então duas abordagens: primeira, a busca do desenvolvimento tecnológico de cada
setor produtivo, objetivando conferir-lhes a necessária competitividade; segunda, um trabalho no
sentido de apoiar políticas, com enfoque integrado e sistêmico, para que o tecido produtivo
desenvolvesse seu potencial, considerando diversas questões de natureza infraestrutural, de certa forma
horizontais. Entre elas, podemos citar aquelas relativas à propriedade intelectual, normalização,
regulamentação técnica, avaliação da conformidade, metrologia, tecnologia da informação e
inteligência competitiva.
Por outro lado, Secretaria de Inovação procurou também preservar a coerência de suas ações
com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Brasil Maior, lançado pelo Governo Federal no mês de
agosto de 2011, que pretende aumentar a competitividade da indústria nacional a partir do incentivo à
inovação tecnológica e à agregação de valor, considerando o proposto pelo Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC 2), que visa ao crescimento do PIB e à geração de emprego.
Relatorio de Gestao 2012 SI3(2) 77
A SI esteve envolvida em fóruns destinados à formulação e ao acompanhamento de políticas de
governo, tanto nas abordagens verticais (cadeias e setores), como horizontais: Grupo Interministerial de
Propriedade Intelectual – GIPI, Comitê Brasileiro de Regulamentação – CBR, Fórum do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital, Comitê Nacional de Biotecnologia, Comitê Executivo Interministerial
de Biodiesel, Fórum de Competitividade de Nanotecnologia, dentre outros.
Outro aspecto fundamental foi a necessidade de se desenvolver a capacidade técnico-política de
tratar das vertentes internacionais destes temas, principalmente no que diz respeito às negociações em
curso (OMC, MERCOSUL, OCDE, bilaterais, MERCOSUL/UE, etc.), o que implica a capacidade de
articulação e de negociação, buscando-se harmonizar as posições nos diversos fronts, além de articular
as políticas inovação com tais posições (influência mútua, visando consistência geral).