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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO
EXERCÍCIO 2015
Brasília-DF, abril de 2016.
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO 2015
Relatório de Gestão apresentado ao Tribunal de
Contas da União como prestação de contas anual que
Secretaria Executiva do Ministério da Educação está
obrigada nos termos do Art. 70 da Constituição
Federal, elaborado de acordo com a Instrução
Normativa-TCU nº 63/2010, Instrução Normativa-
TCU nº 72/2013, Decisão Normativa-TCU nº
147/2015, Decisão Normativa-TCU nº 146/2015,
Portaria-TCU nº 321/2015, Resolução-TCU
nº234/2010, Resolução nº 244/2011 e Portaria CGU
nº 522/2015.
Brasília-DF, abril de 2016
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Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015
LISTA DE QUADROS
Item Planejamento Organizacional e Desempenho Orçamentário e Operacional
Demonstrativo de orçamento e execução do Programa 2030 (período PPA 2012-2015)
Demonstrativo de orçamento e execução do Programa 2031 (período PPA 2012-2015)
Demonstrativo de orçamento e execução do Programa 2032 (período PPA 2012-2015)
AÇÃO 8790 - Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos
AÇÃO 20RU-Gestão Educacional e Articulação com os Sistemas de Ensino
AÇÃO 213M - Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de
Inclusão
AÇÃO 20RG - Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica
AÇÃO - 6380 Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica
AÇÃO 152X - Ampliação e Reestruturação de Instituições Militares de Ensino Superior
AÇÃO 20GK - Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão.
AÇÃO 4002 Assistência ao Estudante de Ensino Superior
AÇÃO 6344 - Regulação e Supervisão dos Cursos de Graduação e de Instituições Públicas e Privadas de Ensino
Superior.
AÇÃO 8282 Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior
AÇÃO 20RX Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais
AÇÃO 00P1 Apoio à Residência em Saúde
AÇÃO 00OW Apoio à Manutenção da Educação Infantil
AÇÃO 0920 Concessão de Bolsa para Equipes de Alfabetização
AÇÃO 0A26 Concessão de Auxílio-Financeiro – ProJovem
AÇÃO 2A95 Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional – ProJovem
AÇÃO 8790 (FNDE) Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos
AÇÃO 00O0 Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica
AÇÃO 20RJ Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica
AÇÃO 213M Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de
Inclusão
AÇÃO 20RW - Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica
AÇÃO 8652 Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
AÇÃO 0A12 Concessão de Bolsa-Permanência no Ensino Superior
AÇÃO 8526 Apoio a Iniciativas para Melhoria da Qualidade da Educação de Jovens e Adultos
AÇÃO 6358 Capacitação de Recursos Humanos da Educação Profissional e Tecnológica
AÇÃO 20RF Tecnologia da Informação e Comunicação para a Educação Básica
AÇÃO 20RF Concessão de Bolsas de Apoio à Educação
AÇÃO 20RO Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica
AÇÃO 20RS Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica nas Comunidades do Campo, Indígenas,
Tradicionais, Remanescentes de Quilombo e das Temáticas de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e
Políticas de Inclusão
AÇÃO 20RT Certames e Tecnologias Educacionais
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Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015
AÇÃO 20RV Apoio à Manutenção da Educação Infantil
AÇÃO 8252 Educação Profissional e Tecnológica a Distância
AÇÃO 4641 Publicidade de Utilidade Pública
Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos
Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores
Execução Descentralizada com Transferência de Recursos. Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes
transferidos nos últimos três exercícios.
Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pelo MEC na modalidade de convênio, termo de
cooperação e de contratos de repasse.
Situação da análise das contas prestadas no exercício de referência do relatório de gestão
Despesas por modalidade de contratação
Despesas por grupo e elemento de despesa
Concessão de suprimento de fundos
Utilização de suprimento de fundos
Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência
Item: Governança
Relação dos procedimentos iniciados e/ou finalizados pelo Núcleo de Assuntos Administrativos
Item: Desempenho Financeiro e Informações Contábeis do MEC
Relação de unidades gestoras executoras integrantes da Secretaria Executiva
Resumo da Estrutura do MEC
Ocorrências Apontadas em 2015
Relação das Unidades com Saldo em Contas Patrimoniais
Relação do Quantitativo das Ocorrências Contábeis
Revisão Analítica do Ativo
Revisão Analítica do Passivo
Revisão Analítica do Patrimônio Líquido
Revisão Analítica da VPA
Revisão Analítica da VPD
Créditos por Dano ao Patrimônio Apurado em Tomada de Contas Especiais
Item: Áreas Especiais da Gestão
Indicadores de Desempenho
Força de Trabalho do MEC
Distribuição da Lotação Efetiva
Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas
Despesas de Pessoal
Contratos de Prestação de Serviços não Abrangidos pelo Plano de Cargos da Unidade
Edifícios sob a Responsabilidade do MEC
Cessão para Posto Bancário e Caixas Eletrônicos
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Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015
Principais Programas e seus Respetivos Objetivos
Principais Sistemas de Informações
Item: Conformidade da Gestão e Demandas dos Órgãos de Controle
Deliberações do TCU que Permanecem Pendentes de Cumprimento
Medidas adotadas para apuração e ressarcimento de danos ao Erário
Relação das Empresas Beneficiadas pela Desoneração da Folha de Pagamento
Despesas com Publicidade
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Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015
LISTA DE TABELAS
Item: Planejamento Organizacional e Desempenho Orçamentário e Operacional
Situação dos Restos a Pagar não Processados por unidade integrante da estrutura do MEC
Situação dos Restos a Pagar Processados por unidade integrante da estrutura do MEC
Perfil dos atrasos na análise das contas prestadas por recebedores de recursos
Item: Desempenho Financeiro e Informações Contábeis do MEC
Tabela do Balanço Financeiro
Tabela do Balanço Orçamentário
Tabela do Balanço Patrimonial
Tabela da Demonstração das Variações Patrimoniais
Tabela da Demonstração dos Fluxos de Caixa
Item: Áreas Especiais da Gestão
Gestão da Frota de Veículos
Média Anual de Quilômetros Rodados pela Frota do MEC
Relação dos Veículos para Doação
Demonstrativo de solicitação de papel A4 no período de 2013, 2014 e 2015
Demonstrativo dos valores gastos com papel A4 no período de 2013, 2014 e 2015
Demonstrativo dos valores gastos e das solicitações de papel A4, em 2013, 2014 e 2015
Item: Conformidade da Gestão e Demandas dos Órgãos de Controle
Quantitativos de autorizações, reconhecimentos e renovações de reconhecimento
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Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015
LISTA DE GRÁFICOS
Item: Planejamento Organizacional e Desempenho Orçamentário e Operacional
Restos a Pagar não processados por Secretaria – Montante em 01/01/2015
Restos a Pagar processados por Secretaria – Montante em 01/01/2015
Item: Relacionamento com a Sociedade
Gráfico com o quantitativo de atendimento ao público
Gráfico com a classificação de satisfação do publico atendido
Item: Áreas Especiais da Gestão
Evolução do Quadro Efetivo do MEC
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Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015
LISTA DE ANEXOS
Anexo Descrição
Item: Planejamento organizacional e desempenhos orçamentários e operacional.
Anexo 01 Relatório de Atividades da Ação 4641- Publicidade de Utilidade Pública
Anexo 02 Iniciativas adotadas pelo MEC para a execução do PNE 2014-2024
Anexo 03
Apreciação Crítica sobre a Evolução dos Dados (indicadores e componentes) de gestão das
Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), relativos aos Acórdãos nº 1.043/2006-TCU-
Plenário e nº 2.167/2006-TCU-Plenário, para o ano de 2015
Item: Conformidade da Gestão e Demandas dos Órgãos de Controle.
Anexo 04 Atendimento às recomendações contidas no Relatório de Auditoria nº 201412979 - Nota Técnica
nº 50001/2015/CGL/CGCC/SAA
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Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AGU – Advocacia Geral da União
CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CCONT – Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional
CEA – Coordenação de Estudos de Acompanhamento Orçamentário
CEAD – Centro de Educação a Distância.
CEOF – Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
CEAO – Coordenação de Estudos e Acompanhamento Orçamentário
CEFET – Centro Federal de Educação Tecnológica
CGF – Coordenação-Geral de Finanças
CGO – Coordenação-Geral de Orçamento
CGP – Coordenação-Geral de Planejamento
CGSGO – Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária
CGU – Controladoria Geral da União
CMC – Conselho do Mercado Comum do Mercosul
CNE – Conselho Nacional de Educação
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
CNPq – Conselho Nacional de Pesquisa
CEAD – Coordenação de Estudos, Análises e Diagnósticos
COAV – Coordenação de Avaliação
CPMO – Coordenação de Programação e Monitoramento
CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas
CPGF – Cartão de Pagamento do Governo Federal
CPF – Cadastro de Pessoa Física
CPRO – Coordenação de Programação Orçamentária
DEST – Departamento de Empresas Estatais do Ministério da Educação.
DN – Decisão Normativa
DOU- Diário Oficial da União
DRU – Desvinculação de Recursos da União
DVE – Controle da Dívida Externa
EAD – Educação a Distância
ENAP – Escola Nacional de Administração Pública
ESAF – Escola de Administração Fazendária
FEM- Fundo Educacional do Mercosul
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FGV – Fundação Getúlio Vargas
FIA – Fundação Instituição de Administração
FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FORPLAD – Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Orçamento
FORPLAN – Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração
FUNCAPES – Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Superior
FUNDAJ – Fundação Joaquim Nabuco
FUNDESCOLA – Fundo de Fortalecimento da Escola
FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.
GDPGPE – Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
GSISP – Gratificação Temporária do Sistema dos Recursos de Informação e Informática
GSISTE – Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal
HCPA – Hospital das Clínicas de Porto Alegre
IBC – Instituto Benjamin Constant
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Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015
IF – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
IFES –Instituição Federal de Ensino Superior
IN – Instrução Normativa
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
INES – Instituto Nacional de Educação de Surdos
IPC – Índice de Preço ao Consumidor
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia
MEC – Ministério da Educação
MERCOSUL – Mercado Comum do Sul.
MINC – Ministério da Cultura
MPAAC – Macroprocessos de Acompanhamento e Avaliação Contábil
MPEOF – Macroprocessos de Orientação sobre Execução Orçamentária e Financeira.
MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
OCI – Outros Custeios de Investimento
OCC – Outros Custeios de Capital
OEI – Organização dos Estados Ibero-Americanos
PCPR – Prestação de Contas do Presidente da República
PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação
PI – Plano Interno
PIB – Produto Interno Bruto
PIBIC – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica
PNUD/BRA – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/Brasil.
PPA – Plano Plurianual
REMEC – Representação do Ministério da Educação
RFB – Receita Federal do Brasil
RNP – Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
RH – Recursos Humanos
ROF – Registros de Operações Financeiras
SAA – Subsecretaria de Assuntos Administrativos
SAOC – Sistema de Acompanhamento de Operações de Crédito
SAP – Sistema de Administração de Patrimônio
SE – Secretaria Executiva
SEATA – Serviço de Apoio Técnico e Administrativo
SEB – Secretaria de Educação Básica
SECADI – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
SECOB – Sociedade Empresarial de Cobranças
SEDH – Secretaria de Direitos Humanos
SEGES– Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento
SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados
SEESP – Secretaria Educação Especial
SESu – Secretaria de Educação Superior
SETEC – Secretaria Educação Profissional e Tecnológica
SIADS – Sistema Integrado de Administração de Serviços
SIAF – Sistema Integrado de Administração do Governo Federal
SIAPE – Sistema de Administração de Recursos Humanos do Governo Federal
SIAPENET – Sistema de Administração de Recursos Humanos do Governo Federal
SIASG – Sistema Integrado de Administração e Serviços Gerais
SIASS – Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor
SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
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Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015
SICAJ – Sistema de Cadastro de Ações
SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses e Parcerias
SIDOC – Sistema de Administração de Documentos
SIDOR – Sistema Integrado de Dados Orçamentários
SIGPLAN – Sistema de Informações Gerenciais e Planejamento do Ministério do Planejamento
SIMEC – Sistema Integrado de Planejamento Orçamento e Finanças do Ministério da Educação
SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil
SIOP – Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal
SIORG – Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal
SIPCI – Sistema de Preços Custos e Índices
SIPEC – Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal
SIPES – Sistema de Pesquisa Cadastral
SIREF – Sistema de Referência de Produção Publicitária
SISAC – Sistema de Registro e Apreciação de Atos de Admissão e Concessão
SISBB – Sistema de Informações do Banco do Brasil
SISP – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
SOF – Secretaria de Orçamento Federal
SPE – Secretaria de Política Econômica
SPO – Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
SPOA – Fórum que compreende as Subsecretarias de Planejamento, Orçamento e Administração
STF – Serviço Telefônico Fixo
STN – Secretaria do Tesouro Nacional
TCU – Tribunal de Contas da União
UC – Unidade Consolidadora
UFG – Universidade Federal de Goiás
UGO – Unidade Gestora Orçamentária
UJ – Unidade Jurisdicionada
UMA – Unidade de Monitoramento e Avaliação
UnB – Universidade de Brasília
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância
UO – Unidade Orçamentária
UPAG – Unidade Pagadora
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Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................ 13
VISÃO GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO .................................................................... 15
Finalidade e Competência ............................................................................................................. 15
Normas e regulamento de criação, alteração e funcionamento do MEC....................................... 16
Organograma do MEC e descrição de suas áreas e subáreas estratégicas..................................... 17
Macroprocessos Finalísticos .......................................................................................................... 20
PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOS ORÇAMENTÁRIOS E
OPERACIONAL ................................................................................................................................ 22
Planejamento organizacional e estágio de implementação do planejamento estratégico .............. 22
Descrição Sintética dos Objetivos do Exercício ..................................................................... 23
Vinculação dos planos da unidade com as competências constitucionais e outros planos .... 24
Formas e instrumentos de monitoramento de execução e resultados alcançados .................. 25
Desempenho Orçamentário ........................................................................................................... 25
Objetivos estabelecidos no PPA de responsabilidade da unidade e resultados alcançados ... 25
Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade
do MEC .................................................................................................................................. 82
Fatores intervenientes no desempenho orçamentário ........................................................... 126
Obrigações assumidas sem respectivo crédito autorizado na LOA...................................... 126
Restos a Pagar em Exercícios Anteriores ............................................................................. 127
Execução Descentralizada com Transferência de Recursos ................................................. 132
Informação sobre a estrutura de pessoal para análise das prestações de contas ................... 135
Informações sobre a Execução das Despesas ....................................................................... 135
Suprimentos de fundos, contas bancárias tipo B e cartões de pagamento do governo
federal ................................................................................................................................... 137
Desempenho operacional ............................................................................................................. 138
Informações sobre as iniciativas adotadas pelo Ministério da Educação para a execução
do Plano Nacional de Educação 2014-2024 ......................................................................... 138
Apresentação e análise de indicadores de desempenho ............................................................... 138
Análise consolidada dos resultados dos indicadores de desempenho da rede de
instituições federais de ensino tecnológico .......................................................................... 139
Análise consolidada dos resultados dos indicadores de desempenho da rede de
instituições federais de ensino superior ................................................................................ 139
GOVERNANÇA. ............................................................................................................................. 140
Estrutura de governança ............................................................................................................. 140
Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos ................................................... 141
Gestão de riscos e controles internos ........................................................................................... 142
RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE ............................................................................... 143
Canais de acesso do cidadão ........................................................................................................ 143
Carta de Serviços ao Cidadão ...................................................................................................... 145
Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários ................................................................ 145
Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade ............. 147
Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações .............................. 148
DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ............................................. 150
Tratamento contábil da depreciação, da amortização .................................................................. 151
Avaliação e mensuração de ativos e passivos ............................................................................. 152
Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade ........................................................... 154
Informações sobre a conformidade contábil dos atos e fatos de gestão orçamentária,
financeira e patrimonial ............................................................................................................... 156
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Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015
Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas ................................. 161
ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO ................................................................................................ 183
Gestão de pessoas ........................................................................................................................ 183
Estrutura de pessoal da unidade ........................................................................................... 188
Demonstrativo das despesas com pessoal ............................................................................ 190
Gestão de riscos relacionados ao pessoal ............................................................................. 190
Contratação de pessoal de apoio e de estagiários ................................................................. 192
Contratação de consultores com base em projetos de cooperação técnica com
organismos internacionais .................................................................................................... 194
Gestão do patrimônio e infraestrutura ......................................................................................... 199
Gestão da frota de veículos................................................................................................... 199
Política de destinação de veículos inservíveis ou fora de uso e informações gerenciais
sobre veículos nessas condições ........................................................................................... 200
Gestão do patrimônio imobiliário da União ......................................................................... 202
Cessão de espaços físicos e imóveis a órgãos e entidades públicas ou privadas ................. 203
Informações sobre imóveis locados de terceiros .................................................................. 204
Gestão da tecnologia da informação ............................................................................................ 204
Principais sistemas de informações ...................................................................................... 208
Gestão ambiental e sustentabilidade ............................................................................................ 221
Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação
de serviços ou obras.............................................................................................................. 221
Gestão de fundos e de programas ................................................................................................ 223
Identificação e informações dos fundos na gestão da unidade ............................................. 223
CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE. ............... 224
Tratamento de determinações e recomendações do TCU ........................................................... 224
Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno .................................................... 235
Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário ....................... 237
Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o
disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993 .......................................................................................... 239
Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas
pela desoneração da folha de pagamento .................................................................................... 239
Informações sobre ações de publicidade e propaganda ............................................................... 242
ANEXOS E APÊNDICES ............................................................................................................... 243
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Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015 13
APRESENTAÇÃO
O Ministério da Educação (MEC) tem como missão coordenar a política nacional de educação,
articulando os diferentes níveis e sistemas no exercício de sua função normativa e para a prestação
de assistência técnica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal, em benefício da
sociedade. Suas competências estão estabelecidas no Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, que
aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Ministério da Educação.
O MEC tem como áreas de competência a política nacional, educação infantil, ensino fundamental,
ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação
especial e educação a distância, exceto ensino militar; avaliação, informação e pesquisa
educacional; pesquisa e extensão universitária; e magistério.
Ao longo dos últimos anos, o MEC tem buscado aperfeiçoar o modelo de planejamento e
monitoramento de suas políticas por meio da priorização de ações de caráter estratégico, de forma a
direcionar os seus esforços para alavancar resultados específicos e relevantes para o país, além de
facilitar e aprimorar a coordenação entre as políticas educacionais e as diretrizes estabelecidas pela
legislação vigente, em atendimento às necessidades da sociedade brasileira.
Neste Relatório de Gestão, a Secretaria Executiva do MEC consolida as principais atividades do
órgão e os principais resultados consolidados de sua atuação no exercício de 2015, tanto na
execução das políticas de educação quanto na área administrativa. São unidades consolidadas o
Gabinete do Ministro, o Conselho Nacional de Educação (CNE), bem como as seguintes Secretarias
finalísticas: Secretaria de Educação Básica (SEB), Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica (SETEC), Secretaria de Educação Superior (SESU), Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), Secretaria de Articulação com os
Sistemas de Ensino (SASE), Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).
No exercício de 2015, destacam-se as seguintes atividades que fazem parte do esforço federativo
para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005, de 25 de
junho de 2014):
A instituição da Instância Permanente de Negociação Federativa no Ministério da Educação, por
meio da Portaria nº 619, de 24 de junho de 2015, tem como principais objetivos o fortalecimento
dos mecanismos de articulação entre os sistemas de ensino, por intermédio do desenvolvimento de
ações conjuntas, para o alcance das metas do PNE e a instituição do Sistema Nacional de Educação.
Houve disponibilização de Rede de Assistência Técnica para apoio in loco aos entes federativos na
elaboração dos planos estaduais e municipais de educação alinhados ao PNE, além de estruturação
o portal Planejando a Próxima Década, em que estão disponíveis materiais para orientação à
elaboração dos planos, indicadores e outras informações importantes acerca do PNE. Os 26 estados
e o Distrito Federal estão com seus planos estaduais de educação elaborados. Desse total, 22
tiveram a lei sancionada, 4 enviaram o projeto de lei para a Câmara Legislativa e 1 possui o
documento-base elaborado. Quanto aos municípios, temos 5.482 com a lei do plano municipal de
educação sancionada.
A instituição do Fórum Permanente para acompanhamento do Piso Salarial Profissional Nacional,
instituído pela Portaria Nº 618, de 24 de junho de 2015, teve como objetivo propor mecanismos
para a obtenção e organização de informações sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos,
bem como sobre os planos de cargos, carreira e remuneração, bem como acompanhar a evolução
salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD),
periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015 14
A questão da ampliação do acesso à educação, especialmente à educação básica, constitui um dos
grandes desafios a ser enfrentado no contexto da política de inclusão social que norteia as ações do
Governo Federal. Para fazer frente a esse desafio, destaca-se a elaboração da Base Nacional
Comum Curricular para a educação básica, que está prevista na Constituição Federal, na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nas estratégias do PNE em vigência. A Base tem
como objetivo deixar claro os conhecimentos essenciais a serem alcançados por todos os
estudantes, desde o ingresso à creche até o final do ensino médio. Em 2015, o MEC realizou a
consulta pública da Base Nacional Comum Curricular, que envolveu a participação ativa de todas as
unidades da Federação: escolas, estados e municípios, com mais de 8 milhões de entradas no portal
da internet e mais de 11 milhões de contribuições feitas a partir do documento preliminar.
Além dessas ações, estão descritas neste relatório as demais atividades desenvolvidos pelo MEC
para a educação básica, educação profissional e tecnológica e a educação superior, que visam
contribuir para a ampliação do acesso e para a melhoria da qualidade da educação brasileira.
Este documento foi elaborado de acordo com a Decisão Normativa TCU nº 146/2015, que dispõe
acerca das unidades cujos dirigentes máximos devem apresentar relatório de gestão referente ao
exercício de 2015, considerando as orientações da Portaria TCU nº 321, de 30 de novembro de
2015.
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Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015 15
VISÃO GERAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
Neste item são apresentadas as competências administrativas do MEC e das suas unidades que
compõem o conjunto das informações da Prestação de Contas relativas ao exercício 2015. Além
disso, constam as normas legais que regulamentam o seu processo administrativo, seu organograma
com as áreas estratégicas e seus dirigentes. Por fim, são detalhados os seus macroprocessos
finalísticos.
Finalidade e Competência
O Ministério da Educação tem como missão coordenar a política nacional de educação,
articulando os diferentes níveis e sistemas no exercício de sua função normativa e a prestação de
assistência técnica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal, em benefício da
sociedade.
Suas competências estão estabelecidas no Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado
pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação.
O MEC tem como áreas de competência a política nacional de educação que engloba a
educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio, o ensino superior, a educação de jovens e
adultos, a educação profissional, a educação especial e a educação a distância, exceto ensino militar.
Realiza a avaliação educacional e por meio de suas instituições universitárias, estimula a pesquisa e
extensão universitária e o magistério.
O Gabinete do Ministro tem por competência assessorar o Ministro de Estado em sua
representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho de seu
expediente pessoal, bem como acompanhar o andamento dos projetos de interesse do MEC em
tramitação no Congresso Nacional.
Das secretarias finalísticas, órgão colegiado e unidades estratégicas:
À Secretaria de Educação Básica compete planejar, orientar e coordenar, em âmbito nacional,
o processo de formulação de políticas para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
À Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica compete planejar, orientar, coordenar e
avaliar o processo de formulação e implementação da política de educação profissional e
tecnológica.
À Secretaria de Educação Superior compete planejar, orientar, coordenar e supervisionar o
processo de formulação e implementação da política nacional de educação superior.
À Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão compete
planejar, orientar e coordenar, em articulação com os sistemas de ensino, a implementação de
políticas para a alfabetização, a educação de jovens e adultos, a educação do campo, a educação
escolar indígena, a educação em áreas remanescentes de quilombos, a educação em direitos
humanos, a educação ambiental e a educação especial.
À Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior compete planejar e coordenar
o processo de formulação de políticas para a regulação e supervisão da educação superior, em
consonância com as metas do PNE; e autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos
de graduação e sequenciais, presenciais e a distância.
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Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015 16
À Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino compete estimular a ampliação do
regime de cooperação entre os entes federativos, apoiando o desenvolvimento de ações para a
criação de um sistema nacional de educação; assistir e apoiar o Distrito Federal, os Estados e os
Municípios na elaboração ou adequação de seus planos de educação, e no aperfeiçoamento dos
processos de gestão na área educacional; e estabelecer, em conjunto com os sistemas de ensino dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mecanismos para o acompanhamento local da
consecução das metas do PNE – 2014/2024, e de seus planos de educação.
A Secretaria-Executiva exerce o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), de Serviços Gerais (SISG), de Administração dos Recursos de
Informação e Informática (SISP), de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade
Federal, de Administração Financeira Federal e de Organização e Inovação Institucional (SIORG),
por intermédio das Subsecretarias de Assuntos Administrativos e de Planejamento e Orçamento e
da Diretoria de Tecnologia da Informação. Além disso, presta assistência ao Ministro de Estado na
supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das
entidades a ele vinculadas.
À Subsecretaria de Assuntos Administrativos compete planejar, coordenar e supervisionar a
execução das atividades relacionadas com o sistema federal de Administração de Pessoal Civil no
âmbito do MEC, inclusive as atividades de capacitação e desenvolvimento dos seus servidores e
suas entidades vinculadas, executadas pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Ministério
da Educação.
À Subsecretaria de Planejamento e Orçamento compete planejar, coordenar e supervisionar
a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento,
de administração financeira e de contabilidade, no âmbito do Ministério da Educação; e promover a
articulação com o órgão central dos Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de
Administração Financeira e de Contabilidade, informando e orientando as unidades e as entidades
vinculadas do Ministério da Educação quanto ao cumprimento das normas vigentes.
À Diretoria de Tecnologia da Informação compete coordenar e supervisionar a elaboração,
execução e avaliação das ações relativas ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação, estabelecer
e coordenar a execução da política de segurança da informação, e definir e adotar metodologia de
desenvolvimento de sistemas e coordenar a prospecção de novas tecnologias de informação e
comunicação, no âmbito do MEC. A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), tem, ainda,
como missão, no período de 2014 a 2017, prover serviços e soluções em Tecnologia da Informação
e Comunicação para garantir a realização de políticas públicas do MEC em benefício da sociedade.
O Conselho Nacional de Educação, enquanto órgão colegiado do MEC, é composto pelas
Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, tem atribuições normativas, deliberativas e
de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, de forma a assegurar a participação da
sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional.
Normas e Regulamento de Criação, Alteração e Funcionamento do MEC
O organização e a estrutura administrativa do MEC estão regulamentadas pelos Decretos nº
7.690/2012 e nº 8.066/2013. Das unidades do MEC que compõem o seu Relatório de Gestão, estão
relacionadas a seguir as que possuem regimentos internos.
Gabinete do Ministro: Portarias nº 669, de 31 de julho de 2013 e nº 1.100, de 8 de novembro de 2013.
Consultoria Jurídica unidade vinculada diretamente à Secretaria Executiva – Portaria nº 229 de 23 de março de 2013.
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Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015 17
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES - Portaria nº 1.342, de 14 de novembro de 2012.
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento – SPO - Portaria nº 1.022, de 16 de outubro de 2013.
Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI – Portaria n° 787, de 14 de agosto de 2009.
Conselho Nacional de Educação – CNE - Portaria MEC nº 1.306, de 2 de setembro de 1999.
Núcleo para Assuntos Disciplinares – NAD - Portaria MEC nº 788, de 23 de agosto de 2013.
Outras normas infra legais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas:
Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Plano Plurianual 2012/2015 – Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012; Decreto nº 7.866, de 19 de dezembro de 2012.
Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; Plano Nacional de Educação Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014; Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013.
Lei Orçamentária Anual nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, e Decreto de Programação Orçamentária nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014.
Organograma do MEC e descrição de suas áreas e subáreas estratégicas
O organograma apresenta apenas as áreas que compõem o Relatório de Gestão da Secretaria
Executiva do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO MINISTRO DE ESTADO
GABINETE DO MINISTRO
CONSULTORIA JURÍDICA
Conselho Nacional de Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
Subsecretaria de Assuntos
Administrativos Subsecretaria de Planejamento
e Orçamento Diretoria de Tecnologia
da Informação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
E TECNOLÓGICA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO
DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO,
DIVERSIDADE E INCLUSÃO
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO
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Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015 18
Áreas/ Subunidades
Estratégicas Competências Titular Cargo Período de atuação
Gabinete do Ministro
A estrutura administrativa do Gabinete do Ministro tem entre suas competências prestar
assistência ao Ministro de Estado quanto à política educacional bem como ocupar-se das
relações públicas e do preparo e despacho de seu expediente pessoal. Acompanha o
andamento dos projetos de interesse do Ministério em tramitação no Congresso Nacional
bem como o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso
Nacional. Além disso, desenvolve atividades, no âmbito internacional, que auxiliem a
atuação institucional do Ministério, em articulação com o Ministério das Relações
Exteriores e outros órgãos da administração pública.
Cid Ferreira Gomes
Ministro
1°/1/2015 a 19/3/2015
Luiz Claudio Costa
(interino) 19/3/2015 a 5/4/2015
Renato Janine Ribeiro 6/4/2015 a 5/10/2015
Aloizio Mercadante Oliva 5/10/2015 até a presente
data
Consultoria Jurídica
A Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação (CONJUR/MEC) é órgão de
execução da Advocacia-Geral da União (AGU). Entre suas competências estão a de prestar
assistência direta e imediata ao ministro de Estado da Educação, a de interpretar a
Constituição Federal, as leis, os tratados e os demais atos normativos e a de assistir ao
ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos do ministério e
das entidades a ele vinculadas.
Ivan Santos Nunes Consultor 19/06/2012 até a presente
data
Secretaria-Executiva
A Secretaria Executiva, além de prestar assistência direta ao Ministro de Estado, tem entre
suas competências supervisionar e coordenar as atividades planejamento e de orçamento, de
administração dos recursos de informação e informática, de administração de pessoal civil,
de serviços gerais, de administração financeira, de contabilidade e de organização e
inovação institucional. Exerce tal competência em articulação em parceria com os sistemas
e órgão responsáveis. Para tanto, conta em sua estrutura administrativa com três unidades
que desempenham as funções de execução das atividades previstas: Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento, Subsecretaria de Assuntos Administrativos e a Diretoria de
tecnologia da Informação.
Luiz Claudio Costa Secretário-
Executivo
13/2/2014 até a presente
data
Subsecretaria de
Planejamento e
Orçamento (SPO/MEC)
É a unidade da Secretaria Executiva que tem a competência de planejar e coordenar, no
âmbito do Ministério da Educação, as atividades de planejamento, orçamento,
administração, financeira e contabilidade, em articulação com os sistemas federais
responsáveis por tais atividades. Faz, ainda, o trabalho de articulação com as unidades da
administração direta e as vinculadas com o fim de orientá-las sobre as determinações e
cumprimentos das normas emitidas sobre planejamento, orçamento, financeiro e
contabilidade. Coordena, ainda, a elaboração de planos e programas anuais e plurianuais do
Ministério da Educação, bem como as ações deles decorrentes.
Wagner Vilas Boas de
Souza
Subsecretário
(a)
15/3/2011 a 23/2/2015
Iara Ferreira Pinheiro 23/2/2015 até a presente
data
Subsecretaria de
Assuntos
Administrativos
(SAA/MEC)
É a unidade da Secretaria Executiva que coordena a execução das atividades
administrativas, de gestão de pessoas e serviços gerais em articulação com os sistemas
federais responsáveis por tais atividades bem Orienta as unidades da administração direta do
MEC quanto ao cumprimento das normas administrativas.
Antônio Leonel da Silva
Cunha Subsecretário
16/3/2012 até a presente
data
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Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015 19
Áreas/ Subunidades
Estratégicas Competências Titular Cargo Período de atuação
Diretoria de Tecnologia
da Informação
(DTI/MEC)
É a unidade da Secretaria Executiva que tem a competência de planejar, coordenar, gerir e
supervisionar os projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas, comunicação de
voz e dados, rede elétrica estabilizada, rede local com e sem fio, infraestrutura
computacional, serviços de atendimento de informática e demais atividades de Tecnologia
da Informação e Comunicação do Ministério.
Merched Cheheb de
Oliveira Diretor
2/8/2012 até a presente
data
Secretaria de Educação
Básica
A SEB Tem como competência maior planejar, orientar e coordenar, em âmbito nacional, o
processo de formulação de políticas para educação infantil, ensino fundamental e ensino
médio.
Maria Beatriz Moreira
Luce Secretário(a)
4/4/2014 a 3/3/2015
Manuel Fernando Palácios
da Cunha e Melo
3/3/2015 até a presente
data
Secretaria de Educação
Profissional e
Tecnológica
A SETEC tem como competência planejar, orientar, coordenar e avaliar o processo de
formulação e implementação da política de educação profissional e tecnológica em
consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE).
Marcelo Machado Feres Secretário
O cargo ficou vago de
31/12/2014 até a
nomeação, em 3/3/2015,
do atual ocupante.
Secretaria de Educação
Superior
A SESu tem como competência planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de
formulação e implementação da política nacional de educação superior em consonância
com o Plano Nacional de Educação.
Jesualdo Pereira Farias Secretário
O cargo ficou vago de
31/12/2014 até a
nomeação do atual
ocupante, nomeado em
29/4/2015
Secretaria de Educação
Continuada,
Alfabetização,
Diversidade e Inclusão
A SECADI em articulação com os sistemas de ensino tem a competência de implementar
políticas educacionais nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, educação
ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena,
quilombola e educação para as relações étnico-raciais. O objetivo da Secadi é contribuir
para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado à valorização das
diferenças e da diversidade, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da
sustentabilidade socioambiental, visando à efetivação de políticas públicas transversais e
intersetoriais.
Paulo Gabriel Soledade
Nacif Secretário
O cargo ficou vago de
31/12/2014 até a
nomeação, em 28/4/2015
do atual ocupante.
Secretaria de Regulação
e Supervisão da
Educação Superior
A SERES tem como competência planejar e coordenar o processo de formulação de
políticas para a regulação e supervisão da educação superior, em consonância com as metas
do Plano Nacional de Educação.
Marta Wendel Abramo
Secretário(a)
21/7/2014 a 9/10/2015
Marco Antônio de Oliveira De 9/10/2015 até a
presente data
Secretaria de
Articulação com os
Sistemas de Ensino
A SASE tem como competência maior estimular a ampliação do regime de cooperação
entre os entes federativos, apoiando o desenvolvimento de ações para a criação de um
sistema nacional de educação e coordenar o trabalho de instituir o Sistema Nacional de
Educação.
Arnobio Marques de
Almeida Júnior Secretário
9/3/2012 até a presente
data
Conselho Nacional de
Educação
É o órgão deliberativo, normativo e assessoramento ao Ministro de Estado da Educação. E
tem a competência, em matéria de educação, de formular e avaliar a política nacional de
educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional
e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira.
Gilberto Gonçalves Garcia Presidente 07/10/2014 até a presente
data
-
Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015 20
Macroprocessos Finalísticos
Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços (Valores Gerados) Principais Clientes Subunidades Responsáveis
Planejar e estabelecer diretrizes para a
educação
Diretrizes para a educação - cidadão em condições para ingressar no
mercado de trabalho
- aluno em condições para ingressar no
ensino médio
- aluno em condições de ser alfabetizado
Alunos do ensino médio,
fundamental e da educação
infantil
Secretaria de Educação
Básica
Promover expansão e funcionamento
adequado das instituições de ensino
Instituições de ensino básico disponíveis e
em boas condições
Fomentar ingresso, permanência e
formação de estudantes
Educação de qualidade para os estudantes
Avaliar ensino e disseminar estudos e
pesquisas educacionais
Avaliação, estudos e pesquisas sobre o
ensino
Planejar e estabelecer diretrizes para a
educação
Diretrizes e planejamento para a educação - profissional de nível superior graduado,
pós-graduado ou em curso profissional
tecnológico
- profissional de nível técnico formado
- profissional de nível médio com
qualificação profissional
Alunos e Profissionais da
educação profissional
tecnológica, de graduação e pós-
graduação, e educação técnica de
nível médio
Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica
Regular e Supervisionar o ensino Garantia de qualidade das instituições de
ensino para o estudante
Promover expansão e funcionamento
adequado das instituições de ensino
Instituições de ensino profissional e
tecnológico disponíveis e em boas condições
Fomentar ingresso, permanência e
formação de estudantes
Educação de qualidade para os estudantes
Avaliar ensino e disseminar estudos e
pesquisas educacionais
Avaliação, estudos e pesquisas sobre o
ensino
Planejar e estabelecer diretrizes para a
educação
Diretrizes e planejamento para a educação - profissional de nível superior pós-
graduado
- profissional de nível superior qualificado
por curso sequencial
- profissional de nível superior graduado
Alunos e Profissionais do Ensino
Superior
Secretaria de Educação
Superior e
Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação
Superior
Regular e supervisionar o ensino Garantia de qualidade das instituições de
ensino para o estudante
Promover expansão e funcionamento
adequado das instituições de ensino
Instituições de ensino superior disponíveis e
em boas condições
Fomentar ingresso, permanência e
formação de estudantes
Educação de qualidade para os estudantes
Avaliar ensino e disseminar estudos e
pesquisas educacionais
Avaliação, estudos e pesquisas sobre o
ensino
Garantir ingresso de professores e
profissionais da educação
Professores e profissionais selecionados para
atuar na educação
- professores e profissionais da educação
formados e valorizados
Professores e Profissionais da
Educação
Educação Básica,
Profissional e Tecnológica,
Superior Garantir formação de professores e
profissionais da educação
Professores e profissionais aptos para atuar
na educação
Valorizar professores e profissionais da
educação
Professores e profissionais da educação
valorizados
-
Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015 21
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Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015 22
PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E
DESEMPENHOS ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL
Neste item são tratados os aspectos relativos ao planejamento organizacional e orçamentário. Dos
itens detalhados o que se refere à situação das obras realizadas em parceria com a Caixa Econômica
Federal (CEF) não se aplica ao MEC.
Planejamento organizacional e estágio de implementação do planejamento
estratégico
O processo de revisão e elaboração do Plano Estratégico do Ministério da Educação foi
deflagrado em março de 2014, com a realização de Seminário conduzido pela Secretaria Executiva,
que contou com a participação do Ministro de Estado da Educação, Secretário-Executivo,
Secretários, Diretores e Chefes de Gabinete do MEC, Presidentes, Diretores e Chefes de Gabinete
do INEP, CAPES, FNDE, EBSERH e CNE.
O grande direcionador estratégico para elaboração do Plano Estratégico do MEC foi o Plano
Nacional de Educação, aprovado na Lei 13.005 de 25 de junho de 2014. Um aspecto basilar do atual
PNE é que suas metas definem patamares objetivos a serem atingidos pela educação brasileira, em
diversas áreas, até o ano de 2024. Por esse motivo, as metas e estratégias previstas na lei foram
amplamente analisadas para adequar e direcionar as ações estratégicas do Ministério no curto,
médio e longo prazo.
Em consonância com as diretrizes do PNE e com os direcionamentos previstos na LDB (Lei
de Diretrizes e Bases) e na Constituição Federal de 1988, foram revistas a Missão Institucional e
Visão de Futuro do Ministério da Educação.
O PNE tem como pressuposto que os avanços no campo educacional devem redundar do
fortalecimento das instituições (escolas, universidades, institutos de educação profissional, escolas
técnicas, secretarias de educação, entre outras) e de instâncias de participação e controle social. Isso
se materializa em suas estratégias, que demandam ações provenientes de estados, municípios e da
União, atuando de forma conjunta para a consolidação do Sistema Nacional de Educação. De outro
lado, a execução do Plano requer a integração de suas ações com políticas públicas externas ao
campo educacional, sobretudo as da área social e econômica, no que reafirma a intersetorialidade
como um dos requisitos de seu sucesso.
Os objetivos estratégicos e indicadores finalísticos do Plano Estratégico do MEC foram
elaborados fazendo uma paridade com as metas do PNE, no que tange à atuação do MEC em
relação a cada uma das metas, enquanto os de suporte foram construídos a partir dos Processos e
Macroprocessos da Cadeia de Valor do Ministério.
Tendo em vista que o acompanhamento do PNE deve partir de um diagnóstico sobre a
situação atual da educação brasileira e conforme previsto no Art. 5º, § 2º da referida lei, coube ao
INEP a elaboração dos indicadores para cada uma das 20 Metas do PNE. O Art. 4º da Lei do PNE
também indica que a Linha de Base para o monitoramento e avaliação deverá se constituir a partir
das informações disponibilizadas até 25 de junho de 2014, data de publicação do PNE: Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013, Censo Demográfico de 2010, Censo Escolar de
2013, Censo da Educação Superior de 2012 e informações da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (Capes) 2013 sobre a pós-graduação.
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Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015 23
A Linha de Base estabelecida no PNE faz uma contextualização das condições educacionais
de cada uma das metas no início da vigência do PNE, considerando os dados disponíveis na data de
sua sanção presidencial. A Linha de Base é constituída a partir da apresentação e da análise
descritiva das séries históricas com as trajetórias recentes dos indicadores.
A delimitação de metas quantificáveis possibilita que se realize comparações acerca dos
desequilíbrios e desigualdades existentes em diversos níveis de desagregação, tal como regionais,
localização rural e urbana, sexo, faixa etária, grupos étnico-raciais, renda, pessoas com deficiência,
entre outros, que ainda podem ser combinados, de forma a ampliar a compreensão acerca da
necessidade de políticas específicas de acordo com as características dos diversos grupos.
Para manter o alinhamento estratégico do MEC em consonância com o PNE e para que a
mensuração de efetividade fosse assegurada, os indicadores finalísticos do Plano Estratégico foram
extraídos da Linha de Base do INEP.
Finalizada a elaboração do Plano Estratégico, sua aprovação foi realizada por meio da
Portaria Nº 812, de 30 de março de 2015, para o quadriênio 2015-2018. De acordo com Art 2º desta
Portaria, o Plano Estratégico do MEC, as iniciativas dele decorrentes e seus resultados serão
monitorados e avaliados permanentemente pela Secretaria Executiva, a quem caberá promover a
articulação contínua com as áreas envolvidas.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS OBJETIVOS DO EXERCÍCIO
Considerando que os objetivos estratégicos finalísticos do Plano Estratégico do MEC foram
elaborados fazendo uma paridade com as metas do PNE, no que tange à atuação do MEC em
relação a cada uma das metas, vale ressaltar que a priorização para 2015 se deu em função dos
prazos determinados pelo próprio PNE. Para os objetivos estratégicos de Suporte à Gestão, o MEC
vem empreendendo esforços estratégicos, táticos e operacionais para atendimento aos
delineamentos previstos no PEI e que contribuem diretamente para sanar as necessidades do órgão,
considerando todas as restrições orçamentárias.
OBJETIVO ESTRATÉGICO AÇÃO
OBJETIVO ESTRATÉGICO 1 - Contribuir com estados,
municípios e DF, a fim de universalizar a educação
infantil na pré-escola para as crianças
de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos e ampliar a oferta de educação
infantil em creches.
Foi elaborada Nota Técnica pela Secretaria de Educação Básica
do MEC, contendo orientações nacionais para levantamento da
demanda das famílias por creches e definição dos mecanismos de
consulta pública.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 9 - Atuar em parceria com
estados, municípios e DF para elevar a taxa de alfabetização da
população com 15 (quinze) anos ou mais, erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir a taxa de analfabetismo
funcional.
O Ministério prepara uma nova Política de EJA que deverá
atender às metas 8, 9 e 10 do PNE. Foi instituído GT para tratar
desse assunto. Será apresentada a nova política da Educação de
Jovens e Adultos na perspectiva da educação ao longo da vida no
CONFITEA + 6 (Conferência Internacional de Educação e
Adultos) a ser sediado pelo Brasil em Abril/2016.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 15 - Garantir, em regime de
colaboração entre a União, os estados, o DF e os municípios, a
política nacional de formação dos profissionais da educação
assegurando que todos os professores da educação básica
possuam formação específica de nível superior, obtida em curso
de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Em junho de 2015 foi elaborada proposta de Decreto que
instituirá a Política Nacional de Formação de Profissionais da
Educação e submetido a consulta pública. A concepção da nova
política está sendo construída pelas Secretarias do MEC
considerando ações voltadas ao desenvolvimento de itinerários
formativos, licenciaturas mistas (química, física, biologia),
fomento à oferta de vagas no interior do Brasil, e cursos à
distância.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 17 - Apoiar os estados
municípios e DF na valorização dos profissionais
do magistério das redes públicas de educação básica de forma a
equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais
com escolaridade equivalente.
Fórum Permanente para acompanhamento do Piso Salarial
instituído pela Portaria Nº 618, de 24 de junho de 2015.
-
Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015 24
OBJETIVO ESTRATÉGICO AÇÃO
OBJETIVO ESTRATÉGICO 20 - Realizar articulações de
modo a ampliar o investimento público, atrelado ao PIB, em
educação pública.
Está em discussão no Ministério da Educação uma proposta de
substitutivo ao PL 413/2014 que regulamenta o artigo 23 da CF e
institui o Sistema Nacional de Educação, fixando normas da
cooperação federativa entre a União e os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, definindo as responsabilidades
educacionais.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 22 - Otimizar a alocação de
servidores, desenvolvê-los e valorizá-los de forma a dispor do
capital humano necessário para a execução da estratégia do
MEC.
Foi iniciado em abril de 2015 um projeto de transformação nos
processos de trabalho relacionados à frequência de servidores do
Ministério da Educação que teve como objetivo o entendimento
dos processos de trabalho e a construção de uma visão de futuro
que contemplou melhorias nos processos, a definição de
indicadores, lista de funcionalidades para criação de um novo
sistema e criação de uma metodologia para apoio a gestão.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 23 - Assegurar a qualidade dos
produtos e serviços contratados pelo MEC bem como a devida
aplicação dos recursos públicos e fornecer infraestrutura
adequada para as necessidades do MEC.
O MEC concretizou em 17 de agosto de 2015, por meio de um
acordo assinado com o Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão o projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciando
o processo de implantação do Sistema Eletrônico de Informações
(SEI). Este projeto visa a obtenção de substanciais melhorias no
desempenho dos processos da administração pública, com
ganhos em agilidade, produtividade, satisfação do usuário e
redução de custos. A iniciativa atende ainda ao Decreto da
Presidência da República de N° 8.539, de 8 de outubro de 2015,
que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do
processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 26 - Garantir serviços e soluções
de Tecnologia da Informação e Comunicação adequados para
suportar as políticas públicas educacionais e os processos do
MEC.
Foi iniciado em agosto de 2015 um projeto de transformação nos
processos de trabalho e na metodologia de desenvolvimento e de
sustentação de sistemas utilizada pela Coordenação de
Desenvolvimento de Software, pertencente à Diretoria de
Tecnologia da Informação (DTI) do MEC, que teve como
objetivo o entendimento dos processos de trabalho e a construção
de uma visão de futuro que contemplou melhorias nos processos
e a definição de indicadores e métodos para apoio a gestão. Além
disso foi implantado o Escritório de Projetos na DTI do MEC
com objetivo de estruturar de forma projetizada as demandas das
áreas finalísticas e de suporte.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 28 - Fortalecer a atuação, em
regime de colaboração e cooperação, com as esferas públicas,
com a sociedade civil, com organismos internacionais e outras
nações para o desenvolvimento da educação.
Com vistas a aperfeiçoar a sistemática de avaliação,
acompanhamento e execução de contratos de gestão celebrados
com organizações sociais, foi realizado o mapeamento para a
identificação do macroprocesso e processos de Apoio às
Organizações Sociais, contemplando também proposta de
estruturação e cronograma de apoio à gestão. Foi desenvolvido
também um projeto de entendimento da situação atual relativo
aos processos da Assessoria Internacional do MEC a fim de
apoiar a área a entender melhor as suas atividades diárias,
organizar suas rotinas de trabalho e gerenciar o fluxo de suas
atividades internas.
Estão sendo empreendidos esforços para aplicação de metodologia e rito de monitoramento
das ações que competem ao Ministério da Educação para alcance das metas e estratégias do PNE,
que se traduzem nos objetivos e iniciativas estratégicas do Plano Estratégico e que são
complementadas pelos objetivos estratégicos de suporte. Neste sentido, conforme previsto, estão
sendo realizadas reuniões periódicas entre as áreas gestoras das ações e a Secretaria Executiva com
a participação do Escritório de Gestão de Processos e Projetos Estratégicos e Assessores da
Secretaria Executiva.
VINCULAÇÃO DOS PLANOS DA UNIDADE COM AS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E OUTROS PLANOS
A partir dos instrumentos direcionadores da estratégia do Ministério da Educação, a saber:
Plano Nacional de Educação 2014 -2024 (PNE), Plano Plurianual 2012-2015 (PPA) e Planejamento
Estratégico Institucional 2015-2019 (PEI), foi elaborado e disponibilizado no Sistema Integrado de
Monitoramento Execução e Controle do MEC o módulo de Alinhamento Estratégico. Este
http://simec.mec.gov.br/http://simec.mec.gov.br/
-
Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015 25
alinhamento compreende a correlação entre as metas e estratégias do PNE, as metas e iniciativas do
PPA e os objetivos estratégicos e iniciativas do PEI, além de detalhar os programas e ações
estratégicas realizados e informações sobre o orçamento, o que propicia uma visão integrada entre a
estratégia e a execução efetiva das ações e serviços prestados pelo órgão.
FORMAS E INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO DE EXECUÇÃO E RESULTADOS ALCANÇADOS
Ao longo dos últimos anos o Ministério da Educação tem buscado aperfeiçoar o Modelo de
Planejamento e Monitoramento de suas políticas por meio da priorização de ações de caráter
estratégico. Tal iniciativa possibilita direcionar os seus esforços para alavancar resultados
específicos e relevantes para a sociedade, além de facilitar e aprimorar a coordenação entre as
políticas educacionais e as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, em atendimento às
necessidades da sociedade brasileira.
Para sistematizar o Modelo de Planejamento e Monitoramento, foi desenvolvido o Sistema
Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC), um dos
grandes avanços que possibilitaram a consolidação das informações gerenciais e estratégicas,
permitindo um monitoramento mais efetivo e aprimorando o fornecimento de insumos para a
tomada de decisão. Outra iniciativa que fortaleceu o Modelo de Planejamento e Monitoramento
Estratégico, foi o início da implantação da Gestão por Processos, que tem possibilitado ao MEC
manter uma visão estruturada dos seus processos, identificando lacunas e oportunidades de
melhoria. A Gestão por Processos vem promovendo uma maior integração entre as secretarias e
órgãos vinculados, além de trazer métodos estruturados de melhoria e transformação dos seus
processos de gestão.
Maiores detalhes sobre as Formas e instrumentos de monitoramento da execução e
resultados dos planos serão abordados também no item “Apresentação e análise de indicadores de
desempenho”.
DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO
OBJETIVOS ESTABELECIDOS NO PPA DE RESPONSABILIDADE DA UNIDADE E RESULTADOS
ALCANÇADOS
O Ministério da Educação é responsável por 3 Programas Temáticos no PPA 2012-2015. São eles:
Programa 2030 – Educação Básica
Programa 2031 – Educação Profissional e Tecnológica
Programa 2032 – Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
Além desses três Programas, o MEC também é responsável pelo Objetivo 0996 do Programa
2044 – Autonomia e Emancipação da Juventude. A seguir, segue a análise situacional dos Objetivos
e Metas sob responsabilidade dessa UPC, contemplando, ao descrever o alcance de cada objetivo e
meta, a evolução dos indicadores constantes no PPA 2012-2015:
Programa 2030 – Educação Básica
O Ministério da Educação realiza diversas ações com o objetivo de enfrentar os principais
desafios da educação básica brasileira: conclusão de todas as etapas de ensino na idade adequada e
com qualidade na aprendizagem, propiciando a todos que percorram seus itinerários formativos.
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Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015 26
Nesse contexto, insere-se o Programa Educação Básica (2030) do PPA 2012-2015, que
contemplou quatro Objetivos, 31 Metas e 24 Indicadores em consonância com os compromissos
enunciados na versão inicial do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), à época, em
discussão no Congresso Nacional. O PNE apresenta diretrizes e metas que perpassam a execução de
todos os programas do MEC, com ações desenvolvidas conjuntamente pela União, estados, Distrito
Federal e municípios, constituindo-se em um fundamental norteador das políticas públicas
educacionais.
As ações do MEC para a educação básica, explicitadas nos atributos (Objetivos, Metas e Iniciativas)
do Programa 2030, podem ser divididas em quatro eixos de atuação: i) apoio aos educandos, às
escolas e aos entes federados com ações de desenvolvimento da educação; ii) apoio à infraestrutura
física; iii) formação e valorização de professores e profissionais; e iv) gestão e avaliação. Nos
quatro eixos perpassam temáticas transversais como a educação especial na perspectiva inclusiva, a
educação em direitos humanos, a educação para as relações étnico-raciais, as políticas para a
juventude, a educação do campo, indígena e quilombola, e a alfabetização e a educação de jovens e
adultos.
Quanto ao apoio financeiro aos entes federados, para manutenção e desenvolvimento do
ensino, destaca-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com vigência estabelecida para o período de
2007-2020. O Fundeb foi criado como mecanismo de redistribuição de recursos, visando garantir o
acesso à educação, promovendo, assim, a inclusão socioeducacional em toda a educação básica
pública (da creche ao ensino médio) e assegurar o valor mínimo nacional por aluno/ano (R$
2.545,31 em 2015) a unidade da Federação em que esse limite mínimo não for alcançado com
recursos próprios. Para a distribuição dos recursos do Fundeb, em 2015, foram consideradas 40,5
milhões de matrículas da educação básica, nas redes estaduais e municipais de ensino, apuradas no
Censo Escolar de 2014. A estimativa de recursos do Fundo foi na ordem de R$ 130,5 bilhões, sendo
R$ 119,7 bilhões originários da contribuição dos entes federados subnacionais e R$ 10,8 bilhões de
recursos federais. Considerando o período de 2009 (ano em que o Fundo passou a considerar todos
os alunos da educação básica) a 2015, o crescimento real verificado no total de recursos que
compõem o Fundo foi de 33%.
O investimento público total em educação evoluiu de 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em
2000 para 6,2% em 2013, enquanto o investimento público direto em educação em percentual do
PIB per capita ampliou de 14,1%, em 2000, para 25,8%, em 2013, um crescimento de 83,1% no
período, conforme revisão metodológica do cálculo do PIB ocorrida em 2015. Nesse ínterim, os
investimentos públicos diretos na educação básica e na educação superior cresceram em termos
reais, respectivamente, 164,5% e 112,4%, o que significa uma média anual de 12,6% e 8,64%,
acima da média anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o mesmo
período. Com o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a educação, os recursos
para a Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino da União estiveram acima do mínimo
constitucional de 18% da arrecadação de impostos, sendo que, de 2012 até 2014, os valores
aplicados foram superiores a 20% ao ano.
Nos últimos anos, houve um grande crescimento dos investimentos diretos na educação
básica, ensejando um rearranjo no investimento público direto por estudante e na razão da educação
superior sobre a educação básica. O maior crescimento relativo da educação básica provocou uma
correção progressiva no valor do gasto anual por aluno desse nível de ensino, que era muito baixo,
fazendo com que a relação da educação superior sobre a educação básica por estudante se reduzisse
de 8,1, em 2002, para 3,4, em 2013, relação mais próxima dos padrões internacionais. Os gastos
diretos por estudante na educação básica cresceram, entre 2002 e 2013, de R$ 2.253 para R$ 6.203.
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Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015 27
Demonstrativo de orçamento e execução do Programa 2030 (período PPA 2012-2015)
Recurso 2012 2013 2014 2015
LOA + Créditos 32.021.517.948,00 31.397.400.259,00 32.076.924.182,00 33.032.083.502,00
Empenhado 28.690.967.047,73 28.147.633.587,43 29.131.477.795,48 26.632.397.570,59
Fonte: SIOP, em 21/03/2016.
Verifica-se que a execução orçamentária do Programa 2030 foi de 80,6% no exercício de
2015. Considera-se que os Restos a Pagar não influenciaram no resultado do programa pois, de
modo geral, decorrem das características das políticas como, por exemplo, o próprio cronograma de
execução ou o fato da execução ser realizada por entes federados municipais ou estaduais.
Análise Situacional dos Objetivos e Metas do Programa 2030 – Educação Básica
Objetivo 0596: Elevar o atendimento escolar, por meio da promoção do acesso e da
permanência, e a conclusão na educação básica, nas suas etapas e modalidades de ensino, em
colaboração com os entes federados, também por meio da ampliação e qualificação da rede
física.
Para elevar o atendimento escolar, garantindo o acesso, a permanência e a conclusão na
educação básica, o Ministério da Educação (MEC) desenvolve uma série de ações. Merecem
destaque as ações de infraestrutura escolar, que têm como objetivo ampliar e qualificar a estrutura
física de oferta em escolas da rede pública de educação básica. Nesse sentido, o Governo Federal
criou, em 2007, o Plano de Ações Articuladas (PAR), que tem a finalidade de auxiliar estados e
municípios no planejamento de suas políticas de educação, além de proporcionar um canal de
comunicação permanente desses entes com o MEC. Sendo um instrumento de planejamento
plurianual, o primeiro ciclo do PAR abrangeu o período de 2007 a 2010, e o segundo ciclo abrangeu
2011 a 2014. Em 2015, foi estruturado o novo ciclo do PAR em consonância com o Plano Nacional
de Educação (PNE), o principal ponto de convergência das políticas públicas de educação do País
para os próximos dez anos. Suas diretrizes, metas e estratégias representam a direção para onde
devem caminhar os esforços de estados e municípios para a consolidação de um sistema
educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua totalidade. Para isso, o alinhamento
do PAR com o PNE acontece em todas as metas e estratégias relacionadas à educação básica.
Também foram implementadas diversas melhorias, inclusive de interface, na utilização do Sistema
Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC) – Módulo PAR, visando aperfeiçoar a
interatividade com os usuários e o conteúdo, com a disponibilização de dados a partir da integração
com outros sistemas do MEC, oferecendo aos gestores elementos úteis ao diagnóstico das redes.
Em 2015, os recursos consignados às ações do PAR voltaram-se ao empenho e pagamento de
parcelas complementares dos pactos assumidos em exercícios anteriores.
Também como apoio à infraestrutura, no período 2012-2015, no âmbito do Pronacampo, foi
apoiada a construção de 131 escolas em comunidades quilombolas, em 73 municípios, com
investimento de aproximadamente R$ 88,7 milhões, totalizando 438 salas de aula. Essa ação visa
garantir o provimento da infraestrutura necessária para o bom funcionamento das escolas já
existentes nessas comunidades.
A construção de creches e pré-escolas, bem como a aquisição de equipamentos para a rede
física escolar desse nível educacional, são indispensáveis à melhoria da qualidade da educação.
Nesse contexto, destaca-se a política de construção de creches e pré-escolas além da aquisição de
equipamentos e mobiliário, por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de
Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), com recursos
oriundos do Programa Aceleração do Crescimento (PAC 2), cujos investimentos visam ampliar o
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Relatório de Gestão Consolidado MEC Exercício 2015 28
acesso, estimular a permanência e garantir o atendimento escolar adequado a crianças de zero a
cinco anos.
Já a iniciativa de construção e cobertura de quadras esportivas escolares tem como objetivo
a melhoria de infraestrutura física para a realização de atividades pedagógicas, recreativas, culturais
e esportivas em escolas públicas de ensino fundamental e médio. O apoio do MEC consiste na
assistência técnica, com aprovação dos projetos e monitoramento das obras, e no repasse de
recursos para municípios, estados e o Distrito Federal.
Assim, também com recursos do PAC 2, foi apoiada a construção de novas quadras cobertas
e de cobertura de quadras esportivas já existentes vinculadas à rede pública da educação básica.
Devido à finalização do ciclo do PAR no exercício de 2014, os recursos disponibilizados para as
ações de infraestrutura educacional nesse exercício foram investidos nos projetos que se encontram
em curso, que foram computados em metas de exercícios anteriores. Tal complementação foi
realizada de acordo com a situação e o avanço físico de cada obra.
Até o final de 2015, das ações pactuadas para a construção de quadras e coberturas
escolares, 2.440 encontram-se concluídas, 4.112 estão em execução, 490 paralisadas e 2.987 ainda
não iniciaram. Do total de creches e pré-escolas, 1.274 estão concluídas, 1.269 encontram-se em
execução, 363 paralisadas e 3.149 não iniciaram. Com relação às obras paralisadas, verifica-se que
houve uma melhora em relação a 2014. Essa redução deu-se em razão das ações que ampliam o
fornecimento de assistência técnica aos municípios. Entre os motivos que levam à paralisação das
obras, destacam-se: as reformulações das obras de Metodologia Inovadora - MI para metodologia
convencional, abandono da obra pela empresa contratada e falhas na execução de serviços. Com as
reformulações das obras de MI para convencional foram criados mais dois tipos de projetos: Projeto
tipo 1 e Projeto tipo 2. Vale ressaltar também que, a partir de 2015, o fluxo de pagamento das obras
foi alterado. Conforme disposto na Resolução/FNDE Nº 7, DE 5 DE AGOSTO DE 2015, os
recursos serão transferidos em parcelas, de acordo com a execução da obra, sendo a primeira no
montante de até 15%, após inserção da ordem de serviço de início de execução da obra no Simec.
No que se refere às escolas quilombolas, 14 obras foram concluídas, 102 estão em
execução, três encontram-se paralisadas e 12 não iniciaram. Com recursos oriundos do PAC 2, de
2011 a 2015, foi apoiada a construção de 6.187 unidades de educação infantil, beneficiando 2.736
municípios nos 26 estados, além do Distrito Federal, e cujas obras superam o valor de R$ 8,5
bilhões. Essa quantidade de ações apoiadas equivale a aproximadamente 88,3% da meta prevista
para o período, que era de apoiar a construção de 7 mil creches e pré-escolas. Desse total foram
aprovadas as construções de 3.135 até 2012, atendendo a mais de 1.600 Municípios. Em 2013,
foram apoiadas as construções de 2.092 estabelecimentos de educação infantil, em 1.004
municípios além do Distrito Federal, com valor de aproximadamente R$ 3 bilhões. No exercício de
2014, com mais de R$1,2 bilhão de investimento, foram apoiados 715 municípios com a aprovação
de 958 unidades de educação infantil. Por se tratarem de ambientes essenciais para a aprendizagem
das crianças, indispensáveis à melhoria da qualidade da educação infantil, além de ser parte
substancial do programa Proinfância, em 2015, foram atendidas com mobiliário e equipamentos
necessários ao funcionamento 232 unidades escolares, concluídas e em andamento, em mais de 113
municípios, com investimento superior a R$ 20,6 milhões.
No âmbito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite,
o Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) disponibiliza equipamentos,
mobiliários e materiais pedagógicos e de acessibilidade, para apoiar o atendimento educacional
especializado (AEE) aos estudantes público-alvo da educação especial matriculados em classes
comuns do ensino regular. De 2012 a 2014, foram implantadas 17.500 salas de recursos
multifuncionais em 4.785 municípios e atualizadas 30 mil salas já existentes, o que correspondeu ao
investimento de R$ 354,8 milhões. Em 2015, foram atendidas 20 mil escolas, com a
disponibilização do programa Virtual Vision aos estudantes com deficiência. Além disso, 42 mil
escolas com SRMs receberam o software Prancha Fácil.
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