ministÉrio da saÚde secretaria de atenÇÃo À saÚde – sas departamento de atenÇÃo...
TRANSCRIPT
MINISTÉRIO DA SAÚDEMINISTÉRIO DA SAÚDESECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE – SASSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE – SASDEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA – SASDEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA – SASCOORDENAÇÃO-GERAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADECOORDENAÇÃO-GERAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Maria Inez Pordeus Gadelha
CORPORAÇÕES FARMACÊUTICAS E SEU CONTROLECORPORAÇÕES FARMACÊUTICAS E SEU CONTROLECORPORAÇÕES FARMACÊUTICAS E SEU CONTROLECORPORAÇÕES FARMACÊUTICAS E SEU CONTROLE
Curitiba – PR – 24 de março de 2011Curitiba – PR – 24 de março de 2011
Curso Direito à Saúde – 1º módulo – “Assistência Farmacêutica (AF) no Sistema Único de Saúde”
CONFLITO DE INTERESSESCONFLITO DE INTERESSES
Declaro-me sem conflito de
interesses de qualquer tipo ou
natureza.
CONFLITOS
Ao se fazer da medicina um bem de mercado e da saúde um bem de consumo, perde-se o norte moral que deve reger as ações e interações humanas; e o dinheiro, como símbolo e como posse material, passa a valer mais como um fim do que como um meio.
A associação de quem presta o serviço com quem vende os insumos, na lógica de quanto maior o custo nominal maior será o lucro, é a expressão dessa perda do norte moral.
Relações Econômico-Financeiras
Custo + Lucro = Preço
Preço - Custo = Lucro
Preço - Lucro = Custo
* Mercado (no Brasil, piso na tabela do SUS e teto das operadoras de saúde).
PREÇO DE REFERÊNCIA *
O O STATUS QUOSTATUS QUO
INACEITÁVELINACEITÁVEL
O O STATUS QUOSTATUS QUO
INACEITÁVELINACEITÁVEL
Crise de Financiamento
Crise de Regulação
Crise dos Conhecimentos
Crise de Valores
Contandriopoulos, 1996.
AS QUATRO CRISES SIMULTÂNEASAS QUATRO CRISES SIMULTÂNEASAS QUATRO CRISES SIMULTÂNEASAS QUATRO CRISES SIMULTÂNEAS
CRISE DE FINANCIAMENTOCRISE DE FINANCIAMENTOCRISE DE FINANCIAMENTOCRISE DE FINANCIAMENTO
Argumento Financeiro
Dívida pública versus PIB
Argumento Econômico
Despesa com saúde não gera riqueza
Contandriopoulos, 1996.
CRISE DE REGULAÇÃO CRISE DE REGULAÇÃO CRISE DE REGULAÇÃO CRISE DE REGULAÇÃO
A lógica do mercado
A lógica tecnocrática
A lógica profissional
A lógica política
Contandriopoulos, 1996.
CRISE DOS CONHECIMENTOSCRISE DOS CONHECIMENTOSCRISE DOS CONHECIMENTOSCRISE DOS CONHECIMENTOS
O conceito de saúde
O desenvolvimento da ciência biomédica e da Medicina científica
Determinantes para melhoria da saúde qualidade do ambiente prosperidade geral do país serviços procedidos no sistema de saúde
Contandriopoulos, 1996.
CRISE DE VALORESCRISE DE VALORESCRISE DE VALORESCRISE DE VALORES
A ética individual e a ética coletiva
A bioética das escolhas
Os valores morais solidariedade equidade justiça social liberdade
Contandriopoulos, 1996.
ATORES ENVOLVIDOSATORES ENVOLVIDOSNA INCORPORAÇÃO TECNOLÓGICANA INCORPORAÇÃO TECNOLÓGICA
GOVERNO
Regulador, financiador – ressarcimento.
INDÚSTRIA E FORNECEDORES
Pressão mercadológica – registro ≠ incorporação no SUS.
INSTITUIÇÕES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Provedores de serviços padronizados.
DOENTES E FAMILIARES
Sujeitos de direitos e deveres.
JUDICIÁRIO/LEGISLATIVO
Impondo alocação não planejada de recursos previamente orçados.
A Questão de Financiamento no SUS...
Precificação de Medicamentos no Brasil(Resolução CMED no 2/2004)
Medicamentos Novos• Preço fixado após o registro na ANVISA.• Preço Fábrica (PF): igual ou inferior ao PF no país
de origem, Austrália, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Nova Zelândia e Portugal, mais impostos.
• Preço Máximo ao Consumidor: PF + Impostos• Câmbio: taxa média BACEN últimos 60 dias.• Reajuste anual linear (independente da variação
cambial).
Precificação de Medicamentos no Brasil(Resolução CMED no 2/2004)
Medicamentos Similares• Preço fixado após o registro na ANVISA.• Preço Fábrica (PF): igual ou inferior ao preço médio
das apresentações dos medicamentos com o mesmo princípio ativo e mesma concentração disponíveis no mercado.
• Preço Máximo ao Consumidor: PF + Impostos• Não se leva em consideração o câmbio ou os custos
diretos de importação ou produção.• Reajuste anual linear.
Precificação de Medicamentos no Brasil(Resolução CMED no 2/2004)
Medicamentos Genéricos• Preço fixado após o registro na ANVISA.• Preço Fábrica (PF): até 65% do preço do
medicamento de referência correspondente ou igual ou inferior ao preço médio de outros genéricos com o mesmo princípio ativo e mesma concentração.
• Preço Máximo ao Consumidor: PF + Impostos• Não se leva em consideração o câmbio ou os custos
diretos de importação ou produção.• Reajuste anual linear.
Precificação de Medicamentos no Brasil(Resolução CMED no 2/2004)
Consequências (!)• Risco cambial para as empresas farmacêuticas, que se
“protegem” buscando registrar preços os mais elevados possíveis.
• Aumentos lineares anuais aprofundam a diferença entre o preço praticado e o preço oficial.
• Sobrepreço usado como ferramenta de vendas, praticando-se amplos descontos para atacadistas (farmácias, drogarias e estabelecimentos de saúde):• Desconto direto: venda abaixo do preço fábrica;
• Desconto indireto: venda pelo preço fábrica (nota fiscal) e bonificação (mesmo produto ou outros de interesse do comprador).
Precificação de Medicamentos no Brasil(Resolução CMED no 2/2004)
Consequências (!!)• Viés comercial na seleção de tratamentos médicos.• Consumidores arcam com o sobrepreço, diretamente
(farmácias & drogarias) ou indiretamente (valores pagos pelos planos de saúde aos prestadores).
• Risco econômico: em igualdade de eficácia, tratamentos de maior custo são privilegiados em detrimento da alternativa menos onerosa para o sistema.
• Risco sanitário: por vezes tratamentos mais tóxicos ou até menos efetivos são selecionados por serem mais rentáveis:• Trastuzumabe no câncer de mama (FinHER vs. HERA)
• Stent coronariano (Recoberto vs. Convencional)
• Sub-tratamento no SUS (Imatinibe na LMC)
Preço de medicamentos “clássicos”
Especialidade Marca Laboratório Tipo Brasíndice Preço Diferença Farmacêutica
PMC 18% Praticado R$ %
Bicalutamida Casodex Astrazeneca Referência R$ 577,81 R$ 185,00 R$ 392,81 212,33% (28 cp 50 mg) Gepeprostin Novartis Similar R$ 548,94
Doxorrubicina Doxolem Zodiac Similar R$ 46,20 R$ 11,00 R$ 35,20 320,00% (amp 10 mg) Adriblastina Pharmacia Referência R$ 45,04 ...
Fauldoxo Mayne Similar R$ 84,59 ... Biorrub Biossintética Similar R$ 79,36 ...
Carboplatina Displata Itaca Similar R$ 1.119,60 R$ 99,50 R$ 1.020,10 1025,23% (amp 450 mg) Paraplatin BMS Referência R$ 1.579,07
Carboplatina Eurofarma Genérico R$ 1.300,88 Platamine Pharmacia Similar R$ 533,27
Cisplatina Unistin Meizler Similar R$ 51,81 R$ 5,80 R$ 46,01 793,28% (amp 10 mg) Platiran BMS Referência R$ 59,61
Cisplatyl Aventis Similar R$ 36,38 Tecnoplatin Zodiac Similar R$ 25,70
Ondansetrona Ondantril Sigma Similar R$ 9,68 R$ 0,74 R$ 8,94 1208,11% (amp 8 mg) Zofran Glaxo Referência R$ 93,20
Nausedron Cristália Similar R$ 33,37 Ondales Quiral Similar R$ 59,72
Fonte: Farmácia do Hospital Santa Izabel, Salvador, Julho de 2007
Especialidade Marca Laboratório Tipo Brasíndice Preço Diferença Farmacêutica
PMC 18% Praticado R$ %
Anastrozol Arimidex Astrazeneca Referência R$ 499,41 R$ 270,00 R$ 229,41 84,97%
(28 cp 1 mg) Anastrol Libra Similar R$ 455,34 ... Anastrozol Eurofarma Genérico R$ 324,60 ...
Irinotecano Tecnotecano Zodiac Similar R$ 1.541,17 R$ 292,50 R$ 1.248,67 426,90% (amp 100 mg) Camptosar Pharmacia Referência R$ 1.528,86 ...
Irinotecano Eurofarma Genérico R$ 978,77 ... Irenax Novartis Similar R$ 1.459,47 ...
Oxaliplatina Evoxali Evolabis Similar R$ 3.673,96 R$ 480,00 R$ 3.193,96 665,41% (amp 100 mg) Eloxatin Sanofi Referência R$ 3.910,04 ...
Uxalun Novartis Similar R$ 3.402,57 ... Oxaliplatina Eurofarma Genérico R$ 2.312,15 ...
Paclitaxel Ontax Libbs Similar R$ 2.031,97 R$ 135,00 R$ 1.896,97 1405,16% (amp 100 mg) Taxol BMS Referência R$ 2.073,44 ...
Evotaxel Evolabis Similar R$ 1.742,41 ... Paclitaxel Eurofarma Genérico R$ 1.354,11 ...
Preço de medicamentos “novos”
Fonte: Farmácia do Hospital Santa Izabel, Salvador, Julho de 2007
Especialidade Marca Laboratório Brasíndice Preço Diferença Farmacêutica
PMC 18% Praticado R$ %
Ác. Zoledrônico 4 mg Zometa Novartis R$ 1.344,00 R$ 816,50 R$ 527,50 64,61%
Capecitabina 500 mg Xeloda Roche R$ 2.161,79 R$ 1.500,00 R$ 661,79 44,12%
Pemetrexede 500 mg Alimta Eli Lilly R$ 6.971,67 R$ 4.489,00 R$ 2.482,67 55,31%
Raltitrexato 2 mg Tomudex Astrazeneca R$ 804,24 R$ 467,00 R$ 337,24 72,21%
Rituximab 500 mg Mabthera Roche R$ 7.099,81 R$ 4.947,51 R$ 2.152,30 43,50%
Trastuzumab 440 mg Herceptin Roche R$ 10.506,37 R$ 7.509,00 R$ 2.997,37 39,92%
Preço de medicamentos “inovadores”
Fonte: Farmácia do Hospital Santa Izabel, Salvador, Julho de 2007
EXEMPLO 1Rituximabe/Mabthera®
Rituximabe
Roche Mercado Internacional (R$)
Preço proposto
com ICMS 18% (R$)
Preço proposto
sem ICMS
18% (R$)
Austrália
República Tcheca
HungriaEslová
quiaEspanha
Suíça TurquiaReino Unido
100 mg ampola 2F x 10 ml
1.683,56 1.380,52 1.518,2 1.355,1 1.213,0 1.935,4 1.217,7 1.483,2 1.193,0 848,2
500 mg ampola 1F x 50 ml
4202,53 3446,07 3.795,5 3.385,5 3.032,9 4.726,6 3.027,2 3.695,5 2.965,9 2.120,6
EXEMPLO 2Trastuzumabe/Herceptin®
Trastuzumabe
Roche (R$) Mercado Internacional (R$)
Preço proposto
com ICMS 18%
Preço proposto
sem ICMS 18%
Austrália
República
TchecaHungria
Eslováquia
Espanha
Suíça TurquiaReino Unido
440 mg pó liof + Dil x 20 ml
6.305,32 5.170,36 5.067,17 4.627,77 4.170,64 6.469,26 4.247,73 5.417,06 4.032,232.902,3
5
Trastuzumabe
Baseado no preço Roche (R$) para 440 mg
Mercado Internacional (R$)
Preço proposto
com ICMS 18%
Preço proposto
sem ICMS 18%
Austrália
República
TchecaHungria
Eslováquia
Espanha
SuíçaTurquia
Reino Unido
150 mg pó liof + Dil x 20 ml
2.145,54 1.762,62 1.727,45 1.577,65 1.421,81 2.205,43 1.448,09 1.846,721.374,6
2989,44
OBS.: A apresentação de 150mg inexiste no Brasil e reduz o custo em 30%.
Alteplase Boehringer (R$)
Mercado Internacional (R$)
ItáliaRepública
TchecaHungria
África do Sul
Espanha Suíça Dinamarca TurquiaReino Unido
EUA (VA) Alemanha Noruega
100 mg frasco-ampola
NA 3.954,43
50 mg frasco-ampola 1F x 50 ml
1.531,61 1.886,89 1.177,47 967,36 1.124,78 1.111,38 1.249,76 1.640,22 1.037,99 728,02 2.936,88 1.414,46 1.121,54
20 mg frasco-ampola 1F x 20 ml
NA 845,30 442,92 NA NA 445,20 489,70 552,71 458,94 436,81 NA 680,28 516,27
10 mg frasco-ampola 1F x 10 ml
NA NA NA NA NA NA 271,70 367,94 274,78 291,21 NA 353,22 292,17
2 mg frasco-ampola 1F
NA 44,52 89,98 86,19
OBS.: As apresentações de 20mg e de 10mg inexistem no Brasil e reduzem o custo em 30%.
EXEMPLO 3Alteplase/Actilyse
OUTRO EXEMPLOPaclitaxel/Taxol®
R$ 600,00
R$ 800,00
R$ 1.000,00
R$ 1.200,00
R$ 1.400,00
R$ 1.600,00
R$ 1.800,00
2006 2007 2008 2009 2010
Fábrica Venda (PR)
Fonte: Bristol Meyers-Squib
Taxol®, fr.amp. 100 mg
• Preços no Estado do Paraná
• A cada ano...
Mais barato para clínicas e hospitais (efeito câmbial + concorrência com similares).
Mais caro para a fonte pagadora (governo, planos de saúde).
A MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS A MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS
VERSUSVERSUS
A MEDICINA BASEADA EM OPINIÕES DE EMINÊNCIASA MEDICINA BASEADA EM OPINIÕES DE EMINÊNCIAS
Comunicação Imperfeita“O tratamento X reduz o risco
de morte em 50%”
Michaelis Risco: sm (ital rischio) Possibilidade de perigo, incerto mas previsível, que ameaça de danoa pessoa ou a coisa.
Medicina Risco: (epidemiologia) Probabilidade de ocorrênciade um dano.
Estatística Risco: É o limite do número de eventos por unidade
de tempo dividido pelo número de sujeitos sob risco
quando o intervalo de tempo diminui.
Comunicação ImperfeitaDeclaração: “O Herceptin® reduziu em até 52% o risco de
recidiva e morte de tais pacientes. O uso de tal medicação na paciente significaaumentar a chance de cura em até 50% a mais”
Evidências: Diferença de 6,4% nos eventos de recidiva, (interinas) Diferença de 1,6% nos eventos de sobrevida (estatisticamente não significativa; Há cura?).
Trastuzumabe e RecidivasHazard ratio = 0,76; IC 95%: 0,66–0,87; p<0·0001
Número Necessário Tratar para benefício = 20
(uma recidiva evitada a cada 20 doentes tratadas)
Número Necessário Tratar para benefício = 61
(inconclusivo: intervalo de confiança não afasta risco
de pior resultado com o tratamento)
Trastuzumabe e MortesHazard ratio: 0,85; IC 95%: 0,70–1,04; p=0,11
“Just because we can, however, does not mean we should without valid evidence.”
Ko & Lefor
(De Vita et al, 2005.)
QUIMIOTERAPIA - PROBLEMA
• Responsabilidade por ser fiel depositário:– A LCC/Natal-RN encontrava-se em setembro de 2010
com estoque de R$ 1.660.646,78 em medicamentos fornecidos por meio de processos judiciais, assim distribuídos:
• Trastuzumabe/Herceptin R$ 986.392,00• Rituximabe/Mabthera R$ 400.446,50• Bevacizumabe/Avastin R$ 210.315,38• Cetuximabe/Erbitux R$ 33.800,00 • Pemetrexete/Alimta R$ 27.600,00• Cladribina/Leustatin R$ 1.743,00
UMA ÚLTIMA PALAVRAUMA ÚLTIMA PALAVRAUMA ÚLTIMA PALAVRAUMA ÚLTIMA PALAVRA
O QUE ORGANIZA AS SOCIEDADESO QUE ORGANIZA AS SOCIEDADES
• Ética
• Lógica
• Etiqueta
Estes pilares suportam a observância às leis e a discricionariedade dos poderes.
O dinheiro, como meio, é invencível na Lógica (que é única), mas pode servir, em seus fins, para o bem ou para o mal e para o bom ou para o mau, dependendo de qual Ética ou Etiqueta se adote ou se quebre.
