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  • UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA CURSO DE ESPECIALIZAO EM AN`LISE AMBIENTAL

    O PROCESSO DE CERTIFICAO ISO 14001.

    ESTUDO DE CASO: A USINA SIDERRGICA DA

    ARCELORMITTAL EM JUIZ DE FORA MG

    Michele das Graas Pacheco Gravina

    Juiz de Fora

    2008

  • O PROCESSO DE CERTIFICAO ISO 14001.

    ESTUDO DE CASO: A USINA SIDERRGICA DA

    ARCELORMITTAL EM JUIZ DE FORA MG

    Michele das Graas Pacheco Gravina

  • Michele das Graas Pacheco Gravina

    O PROCESSO DE CERTIFICAO ISO 14001.

    ESTUDO DE CASO: A USINA SIDERRGICA DA

    ARCELORMITTAL EM JUIZ DE FORA MG

    Trabalho de Concluso de Curso apresentado ao

    Colegiado do Curso de Especializao em Anlise

    Ambiental da Universidade Federal de Juiz de Fora,

    como requisito parcial obteno do ttulo de

    Especialista em Anlise Ambiental.

    `rea de concentrao: Anlise Ambiental.

    Linha de pesquisa: Estudo de caso.

    Orientador: Prof. DSc. Julio Cesar Teixeira

    Juiz de Fora

    Faculdade de Engenharia da UFJF

    2008

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF i

    AGRADECIMENTOS

    Agradeo primeiramente minha famlia, pelo incentivo constante. Ao meu marido, pela

    compreenso nos momentos em que este trabalho me absorvia por completo e no me

    permitia lhe dar a ateno merecida, e pela valiosa contribuio na obteno dos dados. Ao

    meu orientador, Prof. Julio Cesar Teixeira, pela empolgao e otimismo que me passou

    durante toda a realizao do curso, pelo comprometimento para que este trabalho fosse

    realizado da melhor forma possvel e pelas pertinentes discusses que contriburam

    sobremaneira para este trabalho. ArcelorMittal Juiz de Fora, pela colaborao e disposio

    em compartilhar suas experincias de sucesso na rea de gesto ambiental.

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF ii

    A mente que se abre a uma nova idia jamais voltar ao seu tamanho original.

    Albert Einstein

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF iii

    RESUMO

    Devido aos graves problemas ambientais que ocorrem atualmente no mundo, as empresas

    passaram a sofrer uma forte presso por parte dos governos e da sociedade para que invistam

    em mecanismos de produo menos impactantes. As vrias discusses em torno da questo

    levaram criao de normas que regulamentam a gesto ambiental no ambiente empresarial.

    Uma das normas mais disseminadas atualmente a ISO 14001, que orienta o processo de

    implantao de um Sistema de Gesto Ambiental (SGA). Desde que sejam cumpridos os

    requisitos da norma, a organizao pode pleitear sua certificao. Vrias experincias tm

    demonstrado as vantagens de se obter uma certificao ISO 14001. Entre os principais

    benefcios podem ser citados: a economia, resultante de uma maior eficincia nos processos

    produtivos; a conquista de novos mercados e os benefcios para o meio ambiente. Espera-se

    que a mdio prazo, at mesmo a permanncia no mercado esteja condicionada posse desta

    certificao. Com o objetivo de servir como fonte de informao para as empresas, este

    trabalho apresenta um estudo de caso que demonstra a estruturao do SGA de uma empresa

    do ramo siderrgico, a unidade da ArcelorMittal, em Juiz de Fora, MG. O estudo permitiu

    ilustrar em termos prticos o funcionamento de um SGA, elucidando como cada requisito da

    norma cumprido nesta empresa. Como complementao, so sugeridas algumas adaptaes

    para a implantao da ISO 14001 nas pequenas e mdias empresas.

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF iv

    ABSTRACT

    Due to serious environmental problems that occur in the world today, companies began

    to suffer strong pressure from governments and society to invest in machinery for

    production less impact. The various discussions around the issue led to the creation of

    rules that regulate the environmental management in the business environment. One of

    the standards is more widespread today to ISO 14001, which guides the implementation

    process of an Environmental Management System (EMS). Since they are met the

    standard requirements, the organization can plead their certification. Several

    experiments have demonstrated the advantages of obtaining an ISO 14001 certification.

    Among the main benefits can be cited: the economy, resulting from greater efficiency in

    production processes, the conquest of new markets and benefits to the environment. It is

    expected that the medium term, even to stay in the market to depend on the possession

    of this certification. Aiming to serve as an information source for business, this work

    presents a case study that demonstrates the design of an EMS company in the steel

    industry, the unity of ArcelorMittal in Juiz de Fora, Brazil. The study allowed

    illustrating in practice the operation of an EMS, clarifying how each requirement of the

    standard is met in the company. As a complement, some changes are suggested for the

    implementation of ISO 14001 in small and medium enterprises.

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF v

    SUM`RIO

    LISTA DE FIGURAS................................................................................................................................VI

    LISTA DE QUADROS............................................................................................................................VII

    LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SMBOLOS........... .........................................................VIII

    CAPTULO 1 INTRODUO.............................. .................................................................................1

    CAPTULO 2 REVISO DA LITERATURA................... ...................................................................3

    2.1 A INSERO DA QUESTO AMBIENTAL NO AMBIENTE EMPRESA RIAL.....................3 2.2 CONCEITO DE SISTEMAS DE GESTO AMBIENTAL...........................................................6 2.3 AS NORMAS DA SRIE ISO 14000.............................................................................................9 2.4 OS FATORES QUE MOTIVAM A IMPLANTAO DE UM SGA IS O 14001....................12 2.5 INFLUNCIA DA VARI`VEL ECOLGICA NAS UNIDADES ADMIN ISTRATIVAS.......14 2.6 INTEGRAO DO SGA A OUTROS SISTEMAS DE GESTO ADMINISTRATIVA..........15 2.7 GESTO AMBIENTAL NO BRASIL.........................................................................................17 2.8 PEQUENAS E MDIAS EMPRESAS E A ISO 14001...............................................................19

    CAPTULO 3 AS FASES DE IMPLANTAO DE UM SGA ISO 14 001......................................22

    3.1 FASE DE PLANEJAMENTO.......................................................................................................22 3.1.1 Requisitos legais e outros requisitos....................................................................................22 3.1.2 Avaliao de aspectos e impactos ambientais.....................................................................24 3.1.3 Elaborao da poltica ambiental.......................................................................................27 3.1.4 Elaborando os objetivos e metas.........................................................................................29 3.1.5 Implantao dos Programas de Gesto Ambiental.............................................................30

    3.2 FASE DE IMPLANTAO.........................................................................................................30

    3.3 FASE DE VERIFICAO E AES CORRETIVAS E PREVENTIV AS................................33

    3.3.1 Realizao de monitoramento e medies...........................................................................33 3.3.2 No conformidade e ao corretiva/preventiva..................................................................35 3.3.3 Estabelecimento do controle de registros...........................................................................36 3.3.4 Definio da sistemtica de auditoria do SGA...................................................................36

    3.4 REALIZAO DA REVISO CRTICA PELA GERNCIA........ ...............................................38

    CAPTULO 4 A CERTIFICAO ISO 14001 NA ARCELORMITTA L JUIZ DE FORA..........39

    4.1 APRESENTAO DA EMPRESA..............................................................................................39 4.2 OS PROCESSOS PRODUTIVOS DA PLANTA DE JUIZ DE FORA.......................................44 4.3 A GESTO AMBIENTAL NA ARCELORMITTAL JF........... ...............................................48

    CAPTULO 5 CONCLUSES..............................................................................................................65

    CAPTULO 6 REFERNCIAS BIBLIOGR`FICAS.............. ..........................................................68

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF vi

    LISTA DE FIGURAS

    FIGURA 1. MODELO DE SGA: PDCA (PLAN, DO, CHECK, ACT)......................................................7

    FIGURA 2. LIGAO DA `REA DE MEIO AMBIENTE COM AS DEMAIS `REA S FUNCIONAIS.............................................................................................................................................14

    FIGURA 3. ARCELORMITTAL JF.......................................................................................................39

    FIGURA 4. PLANTA DA ARCELORMITTAL JF................................................................................40

    FIGURA 5. PRODUTOS TREFILADOS PRODUZIDOS NA ARCELORMITTAL JF.......................40

    FIGURA 6. PRODUTOS LAMINADOS PRODUZIDOS NA ARCELORMITTAL JF.......................41

    FIGURA 7. LOCALIZAO DA ARCELORMITTAL JF.................. .................................................41

    FIGURA 8. DIMENSES DA ARCELORMITTAL JF.........................................................................42

    FIGURA 9. PRINCIPAIS USINAS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL............................................43

    FIGURA 10. ALTOS FORNOS DESTINADOS PRODUO DE GUSA EM JUIZ DE FORA........45

    FIGURA 11. FORNO DE REAQUECIMENTO DE TARUGOS.............................................................47

    FIGURA 12. FLUXO PRODUTIVO DA USINA DE JUIZ DE FORA....................................................48

    FIGURA 13. EVOLUO DA GESTO AMBIENTAL NA ARCELORMITTAL JF. ......................49

    FIGURA 14. TELA INICIAL DO SOFTWARE SGI DA ARCELORMITTAL JF................................50

    FIGURA 15. QUADROS GESTO VISTA..........................................................................................51

    FIGURA 16A. TELA DE CONTROLE DO LAI.......................................................................................53

    FIGURA 16B. TELA DE CONTROLE DO LAI......................................................................................53

    FIGURA 17A. TELA DE CONTROLE DOS OBJETIVOS E METAS....................................................55

    FIGURA 17B. TELA DE CONTROLE DOS OBJETIVOS E METAS....................................................56

    FIGURA 18. MAPA DE RISCO DA LAMINAO................................................................................57

    FIGURA 19. TELA DE CONTROLE DE DOCUMENTOS.....................................................................58

    FIGURA 20. GERAO DE AO CORRETIVA QUANDO IDENTIFICADA UMA N C................60

    FIGURA 21. TELA DE CONTROLE DE AUDITORIAS INTERNAS...................................................62

    FIGURA 22. NDICE DE RECIRCULAO DE `GUA NA ARCELORMITTAL J F......................63

    FIGURA 23. PORCENTAGEM DE RESDUOS APROVEITADOS EM NOVAS APLICAES......64

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF vii

    LISTA DE QUADROS

    QUADRO 1. COMPARAO ISO 9001 X ISO 14001............................................................................15

    QUADRO 2. ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS DE CPIAS DE DOCUMENTOS................26

    QUADRO 3. FONTES DE DETECO DE NC......................................................................................61

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF viii

    LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SMBOLOS

    ABS American Bureau of Shipping

    ABNT Associao Brasileira de Normas Tcnicas

    BVQI Bureau Veritas Quality International

    C Graus Celsius

    CEAM Centro de Educao Ambiental

    CEDAC Cause and Effect Diagram with Additional Cards

    CEIVAP Comit para Integrao da Bacia Hidrogrfica do Rio Paraba do Sul

    CICE Comisso Interna de Conservao de Energia

    CONPAR Consrcio Intermunicipal para Proteo e Recuperao Ambiental da Bacia do Rio Paraibuna

    CPT Com perda de tempo

    DNV Det Norske Veritas

    EPA United States Environmental Protection Agency

    EMS Environmental Management Systems

    FEA Forno Eltrico a Arco

    FIESP Federao das Indstrias do Estado de So Paulo

    GG Gerente geral

    GH.G Gerncia de Recursos Humanos e Gesto da Qualidade

    GQT Gerenciamento da Qualidade Total

    h horas

    ha. hectares

    ISO International Organization for Standardization

    ISO/CD International Organization for Standardization/Committee Draft

    ISO/TR International Organization for Standardization/Technical Report

    JF Juiz de Fora

    Km Quilmetros

    LAI Levantamento de Aspectos e Impactos

    NBR Norma Brasileira

    NC No-conformidade

    ONG Organizao No Governamental

    OHSAS - Occupational Health and Safety Assessment Series

    PAE Plano e Ao de Emergncia

    PDCA Plan, Do, Check, Act

    PGA Programa de Gesto Ambiental

    PME Pequenas e Mdias Empresas

    PMGA Prmio Mineiro de Gesto Ambiental

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF ix

    PMQ Prmio Mineiro da Qualidade

    PNQ Prmio Nacional da Qualidade

    SA - Social Accountability

    SAC Solicitao de Ao Corretiva/Preventiva

    SEBRAE Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas

    SGA Sistema de Gesto Ambiental

    SGI Sistema de Gesto Integrado

    SGQ Sistema de Gesto da Qualidade

    SGS Socit Gnrale de Surveillance

    SSO Segurana e Sade Ocupacional

    t toneladas

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 1

    1 INTRODUO

    Atualmente, a sociedade tem sofrido conseqncias de seu crescimento desenfreado e

    de sua relao estritamente predatria com a natureza. Alteraes climticas,

    disseminao de doenas, escassez de recursos, catstrofes naturais e muitos outros

    problemas vm assolando a humanidade. Diante desta situao, surgiram as

    preocupaes com o meio ambiente, a necessidade de conserv-lo e as

    responsabilidades de cada setor da sociedade nessa empreitada.

    Aps a dcada de 70, o homem passou a tomar conscincia do fato de que as razes dos

    problemas ambientais deveriam ser buscadas nas modalidades de desenvolvimento

    econmico e tecnolgico e de que no seria possvel confront-los sem uma reflexo

    sobre o padro de desenvolvimento adotado (GODART, 1996). Segundo Seiffert

    (2007), essa percepo teria levado a humanidade a repensar a sua forma de

    desenvolvimento, essencialmente calcada na degradao ambiental, resultando no

    surgimento de uma abordagem de desenvolvimento sob uma nova tica, conciliatria

    com a preservao ambiental. Assim, surge o conceito de desenvolvimento

    sustentvel.

    De acordo com o relatrio da Brundtland Commission Nosso futuro comum,

    publicado em 1987, desenvolvimento sustentvel :

    aquele que atende s necessidades do presente sem

    comprometer a possibilidade de as geraes futuras

    atenderem a suas prprias necessidades. (NOSSO FUTURO

    COMUM [COMISSO MUNDIAL SOBRE MEIO

    AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1987]).

    Diante do panorama descrito, vrios setores sociais foram influenciados de diferentes

    modos. Os governos assumiram uma postura mais restritiva quanto legislao

    ambiental, os consumidores passam a considerar a varivel qualidade ambiental na

    deciso de comprar um produto, a sociedade em geral est atenta responsabilidade

    social e ambiental das empresas. Todos estes fatores acabaram por influenciar tambm

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 2

    os setores produtivos, que se viram forados a adicionar a questo ambiental no

    ambiente de suas empresas. Para tal fim, as organizaes tm investido nos chamados

    Sistemas de Gesto Ambiental (SGAs).

    Para que o SGA de uma empresa seja certificado e reconhecido em todo o mundo, ele

    deve atender aos requisitos da norma ISO 14001. Esta norma tem por objetivo prover as

    organizaes de elementos de um SGA eficaz, passvel de integrao com os demais

    objetivos da organizao.

    O objetivo geral do presente trabalho mostrar como se deu o processo de implantao

    do SGA em uma unidade do ramo siderrgico, a ArcelorMittal, situada no municpio de

    Juiz de Fora, Minas Gerais. O foco da pesquisa foi a investigao do processo

    desenvolvido pela empresa para obter a certificao ISO 14001.

    O objetivo especfico do trabalho proporcionar a disseminao das informaes

    inerentes ao processo de implantao de um SGA, seguindo as orientaes da ISO

    14001, para que empresas interessadas em obter a certificao possam usar o estudo

    como um guia para implantar o seu prprio SGA.

    Para melhor compreenso do texto, sero apresentados os resumos de cada captulo, de

    forma a mostrar a seqncia dos assuntos abordados ao longo do trabalho.

    No captulo 2 apresentada a reviso da literatura, abordando o conceito de um Sistema

    de Gesto Ambiental (SGA), a relao do SGA com a norma ISO 14001, e o contexto

    histrico em que surgiram estas abordagens.

    O captulo 3 demonstra o detalhamento das fases de implantao de um SGA.

    O captulo 4 traz o estudo de caso em si, realizado na unidade da ArcelorMittal de Juiz

    de Fora, Minas Gerais.

    Finalizando, o captulo 5 aborda as concluses finais sobre o estudo, com consideraes

    para adaptao a pequenas e mdias empresas.

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 3

    2 REVISO DA LITERATRA

    2.1 A insero da questo ambiental no ambiente empresarial

    As primeiras indstrias surgiram em uma poca em que os problemas ambientais eram

    de pequena expresso, em virtude das reduzidas escalas de produo e das populaes

    comparativamente menores e pouco concentradas. As exigncias ambientais eram

    poucas e a fumaa das chamins era um smbolo de progresso, apregoada

    orgulhosamente na propaganda de diversas indstrias (DONAIRE, 1999).

    Ainda segundo Donaire (1999), o agravamento dos problemas ambientais alterou

    profundamente esse quadro, gerando um nvel crescente de exigncias. A nova

    conscincia ambiental, surgida no bojo das transformaes culturais que ocorreram nas

    dcadas de 1960 e 1970, ganhou grandes dimenses e tornou a proteo do meio

    ambiente como um dos princpios mais fundamentais do homem moderno. Na nova

    cultura, a fumaa passou a ser vista como anomalia e no mais como uma vantagem.

    Com o vertiginoso crescimento demogrfico observado nas ltimas dcadas, tem-se

    acentuado muito as presses sobre os recursos naturais, evidenciando cada vez mais que

    tais recursos so limitados. Em seu livro, Seiffert (2007) alerta para o fato de que a

    escassez ou esgotamento dos recursos naturais constituem uma sria ameaa ao bem

    estar presente e ao futuro da humanidade.

    Confirmando as previses realizadas, a populao da Terra atingiu seis bilhes de

    habitantes. Isso vem representando um aumento da demanda por produtos e servios.

    Mesmo que sejam mantidas as taxas de crescimento econmico deste ciclo de

    desenvolvimento, isso determinar uma forte presso sobre os meios de produo

    (SEIFFERT, 2007).

    Diante do cenrio descrito, nas ltimas dcadas vem ocorrendo uma mudana muito

    grande no ambiente em que as empresas operam. Antes, as organizaes eram vistas

    apenas como instituies econmicas com responsabilidades referentes s questes de

    o qu, como e para quem produzir. Entretanto, novos papis devem agora ser

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 4

    desempenhados pelas empresas, como resultado das alteraes no ambiente em que

    operam (DONAIRE, 1999).

    De acordo com Seiffert (2007), o dilema da empresa moderna o de adaptar-se a este

    processo de necessidade de melhoria do desempenho ambiental ou correr o risco de

    perder espaos arduamente conquistados num mercado extremamente competitivo e

    globalizado, sendo imperativo aplicar princpios de gesto ambiental condizentes com

    os pressupostos do desenvolvimento sustentvel.

    De fato, a comunidade empresarial vem tomando conscincia de seu papel na

    preservao do meio ambiente:

    A comunidade empresarial se deu conta de que os padres

    de produo e consumo corrente so insustentveis. Ao

    mesmo tempo entendeu que, para continuarem funcionando,

    suas empresas tero que integrar, cada vez mais, componentes

    ambientais a suas estratgias comerciais e a seu planejamento

    de longo prazo. (SEBRAE, 2004, p. 35).

    Enquanto isso, as preocupaes com o meio ambiente no param de crescer e acabaram

    atingindo o prprio mercado, redesenhando-o com estabelecimento de um verdadeiro

    mercado verde, que torna os consumidores to temveis quanto os rgos fiscalizadores

    de meio ambiente (DONAIRE, 1999).

    Com isso, a proteo ambiental deslocou-se mais uma vez, deixando de ser uma funo

    exclusiva de produo para tornar-se tambm uma funo da administrao.

    Contemplada na estrutura organizacional, interferindo no planejamento estratgico,

    passou a ser uma atividade importante na organizao da empresa, seja no

    desenvolvimento das atividades de rotina, seja na discusso de cenrios alternativos e a

    conseqente anlise de sua evoluo, gerando polticas, metas e planos de ao. Assim,

    a preocupao com o meio ambiente torna-se, enfim, um valor da empresa, explicitado

    publicamente como um dos objetivos principais a ser perseguido pelas organizaes

    (DONAIRE, 1999).

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 5

    De acordo com o SEBRAE (2004), uma estratgia ambiental adequada, expressa numa

    poltica ambiental, obviamente, o marco inicial para que as empresas integrem seus

    aspectos ambientais s suas operaes. As ferramentas para assegurar ateno

    sistemtica e atingir os objetivos incluem, entre outras, Sistemas de Gesto Ambiental

    (SGAs) e auditorias ambientais. Estas ajudam a controlar e aperfeioar o desempenho

    ambiental de acordo com a poltica ambiental da empresa. Ferramentas adicionais

    tambm esto disposio, como metodologias para avaliao do ciclo de vida dos

    produtos, programas de rotulagem ambiental e mtodos para avaliao de desempenho.

    Ao aplicar esses instrumentos, muitas companhias e suas partes interessadas tm

    demandado maior clareza de detalhes para elaborar e implementar Sistemas de Gesto

    Ambiental e entender os conceitos de auditorias desses sistemas. Ao mesmo tempo,

    surgiu a necessidade de um campo de atuao nivelado em relao a esses aspectos,

    que, por sua vez, requer um novo aprendizado no s dos dirigentes empresariais, mas

    de todos os atores do processo produtivo - colaboradores internos, fornecedores,

    terceirizados, vendedores e compradores (SEBRAE, 2004).

    Entretanto, nem todas as empresas esto aptas a iniciarem com a implantao de um

    SGA. Donaire (1999) afirma que as empresas tm respondido s exigncias

    mercadolgicas em trs fases, que podem estar superpostas, de acordo com o grau de

    conscientizao dentro da empresa. Estas fases so:

    controle ambiental nas sadas;

    integrao do controle ambiental nas prticas e processos industriais;

    integrao do controle ambiental na gesto administrativa.

    Algumas organizaes encontram-se na primeira fase, enquanto a maioria se encontra

    na segunda fase e apenas uma minoria na, j amadurecida, terceira fase.

    Como conseqncia dos argumentos expostos, percebe-se uma tendncia de as

    empresas buscarem implantar em suas plantas seus SGAs, como forma de responder s

    necessidades que o mercado agora exige. As empresas que j implantaram de forma

    satisfatria seu SGA tendem a buscar um certificado que demonstre seu sucesso na

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 6

    empreitada. Assim, o passo seguinte implantao do SGA a busca da certificao

    pela norma ISO 14001.

    2.2 Conceito de Sistemas de Gesto Ambiental

    Cada vez mais a questo ambiental est se tornando matria obrigatria das agendas dos

    executivos de empresas. A globalizao dos negcios, a internacionalizao dos padres

    de qualidade ambiental descritos na srie ISO 14000, a conscientizao crescente dos

    consumidores e a disseminao da educao ambiental nas escolas permitem antever

    que a exigncia que faro os futuros consumidores em relao preservao do meio

    ambiente e qualidade de vida devero intensificar-se (DONAIRE, 1999).

    Seiffert (2007) tambm aponta que o surgimento de novas normas, assim como a

    crescente busca por parte das empresas de uma imagem ambientalmente mais adequada,

    vem sendo induzida por uma mudana de hbitos de consumo, patrocinada pelo

    crescimento da preocupao ambiental, percebida j nos dias de hoje.

    Alm das presses exercidas pelos consumidores, existem ainda outros atores da

    sociedade que estimulam as empresas a adotarem uma preocupao ambiental:

    Essa preocupao global em relao s questes ecolgicas

    foram transferidas para as indstrias sob as mais diversas

    formas de presso: financeiras (bancos e outras instituies

    financeiras evitam investimentos em negcios com perfil

    ambiental conturbado), seguros (diversas seguradoras s

    aceitam aplices contra danos ambientais em negcios de

    comprovada competncia em gesto do meio ambiente),

    legislao (crescente aumento das restries aos efluentes

    industriais pelas agncias ambientais)... (CAJAZEIRA,

    1998, p.3).

    A resposta que as indstrias tm dado s presses de mercado descritas a adoo de

    um Sistema de Gesto Ambiental em suas unidades, com o objetivo de demonstrar que

    sua performance ambiental satisfatria.

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 7

    Para melhor entendimento do contexto, faz-se necessria, neste momento, uma

    conceituao de Sistema de Gesto Ambiental. De acordo com a norma NBR ISO

    14001:2004, um SGA definido como:

    a parte de um sistema da gesto de uma organizao

    utilizada para desenvolver e implementar sua poltica

    ambiental e para gerenciar seus aspectos ambientais. (NBR

    ISO 14001:2004).

    Uma outra definio dada pela United States Environmental Protection Agency

    (EPA):

    Um Sistema de Gesto Ambiental um conjunto de

    processos e prticas que capacitam uma organizao a reduzir

    seus impactos ambientais e aumentar sua eficincia

    operacional. (EPA, 2002).

    Vrias definies podem ainda ser encontradas, e note-se que em todas elas est

    implcita a idia de que um SGA deve ser entendido como um processo adaptativo e

    contnuo. Brawer e Koppen (2008) enfatizam essa idia, afirmando que a melhoria

    contnua o elemento chave da ISO 14001. Os autores afirmam que tal melhoria est no

    cerne do chamado ciclo PDCA - do ingls Plan, Do, Check, Act - o qual designado

    como a mola propulsora de um SGA Figura 1.

    Figura 1: Modelo de SGA: PDCA (Plan, Do, Check, Act). Fonte: FIESP, 2007

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 8

    O ciclo PDCA pode ser brevemente descrito da seguinte forma:

    P Planejar (Plan): estabelecer os objetivos e processos necessrios para

    atingir as metas, em concordncia com a poltica ambiental da organizao.

    D Executar (Do): implantar o que foi planejado.

    C Verificar (Check): monitorar e medir os processos em conformidade com a

    poltica ambiental, objetivos, metas, requisitos legais e relatar os resultados.

    A - Agir (Act): implementar aes necessrias para melhorar continuamente o

    desempenho do SGA.

    De acordo com Seiffert (2007), a gesto ambiental integra em seu significado:

    a poltica ambiental, que o conjunto consistente de princpios doutrinrios que

    conformam as aspiraes sociais e/ou governamentais no que concerne

    regulamentao ou modificao no uso, controle, proteo e conservao do

    meio ambiente;

    o planejamento ambiental, que o estudo prospectivo que visa a adequao do

    uso, controle e proteo do ambiente s aspiraes sociais e/ou governamentais

    expressas formal ou informalmente em uma poltica ambiental, atravs da

    coordenao, compatibilizao, articulao e implantao de projetos de

    intervenes estruturais e no estruturais;

    o gerenciamento ambiental, que o conjunto de aes destinado a regular o uso,

    controle, proteo e conservao do meio ambiente, e a avaliar a conformidade

    da situao corrente com os princpios doutrinrios estabelecidos pela poltica

    ambiental.

    importante destacar que a implantao de um SGA no deve ser encarada como

    necessria apenas para se evitar problemas de cunho legal, mas tambm como uma

    forma de agregar valor s empresas e melhorar o seu processo produtivo, resultando em

    ganhos financeiros.

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 9

    2.3 As normas da srie ISO 14000

    A ISO International Organization for Standardization - uma organizao

    internacional, fundada em 23 de fevereiro de 1947, sediada em Genebra, na Sua, que

    elabora normas internacionais. Tornou-se mundialmente conhecida e passou a integrar

    os textos de administrao atravs da ISO 9000, que um conjunto de normas que se

    refere aos Sistemas de Gerenciamento da Qualidade na Produo de Bens de Consumo

    ou Prestao de Servios (DONAIRE, 1999).

    Em 1996, a ISO publicou a primeira verso de uma srie de normas que dizem respeito

    s questes ambientais dentro de uma empresa as normas ISO 14000. Para Seiffert

    (2007), o surgimento dessas normas veio como resultado do processo de discusses em

    torno dos problemas ambientais e de como promover o desenvolvimento econmico

    sustentvel. Ainda segundo a autora, essa famlia de normas foi o resultado de um

    processo que vinha evoluindo ao longo dos diversos fruns de discusses sobre

    problemas ambientais, e que buscavam uma maneira de levar solues para o ambiente

    produtivo.

    As normas da srie ISO 14000 foram editadas no Brasil pela ABNT, sob a sigla NBR

    ISO 14000. Este um conjunto de normas de garantia da qualidade ambiental,

    entretanto, somente a ISO 14001 passvel de certificao (GAVRONSKY, 2003).

    Seiffert (2007) divide as normas da srie de acordo com dois enfoques bsicos:

    organizao e produto/processo.

    O enfoque na organizao engloba as seguintes normas:

    Sistemas de Gesto Ambiental (ISO 14001 e ISO 14004): a norma ISO 14001

    a nica da srie que permite a certificao de um SGA, sendo a nica cujo

    contedo efetivamente auditado na forma de requisitos obrigatrios. A ISO

    14004, embora seja uma norma que visa orientao, apresenta um carter no

    certificvel, fornecendo apenas importantes informaes para a implantao dos

    requisitos da ISO 14001.

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 10

    Auditoria de SGA (ISO 19011): esta norma veio a substituir as normas ISO

    14010, 14011 e 14012. Estabelece os procedimentos e requisitos gerais das

    auditorias e dos auditores de um SGA.

    Avaliao de Desempenho Ambiental (ISO 14031): apresenta diretrizes para a

    realizao da avaliao de desempenho ambiental dos processos nas

    organizaes.

    O enfoque no produto e processo engloba as seguintes normas:

    Rotulagem Ambiental (ISO 14020, 14021 e 14024): estas normas estabelecem

    diferentes escopos para a concesso de selos ambientais; diferentemente da ISO

    14001, no certificam a organizao, mas linhas de produtos e processos que

    devem apresentar caractersticas especficas. A rotulagem ambiental dentro do

    escopo da ISO extremamente interessante, uma vez que se constitui em um

    padro de credibilidade e aceitao internacional.

    Avaliao de Ciclo de Vida (ISO 14040, 14041, 14042, 14043 e 14044):

    estabelecem a sistemtica para realizao de avaliao do ciclo de vida do

    produto. Essa avaliao realizada considerando a abordagem do bero ao

    tmulo, ou seja, desde os insumos e a matria prima que entram no processo,

    passando pelos poluentes gerados, at a fase de descarte do produto ao final de

    sua vida til.

    Aspectos Ambientais em Normas de Produtos (ISO/TR 14062): orienta os

    elaboradores de normas de produtos, buscando a especificao de critrios que

    reduzam os efeitos ambientais advindos de seus componentes.

    importante destacar, mais uma vez, que embora todas essas normas forneam uma

    base conceitual e estrutural importante para a implantao da ISO 14001 e posterior

    certificao, exclusivamente os requisitos da ISO 14001 so indispensveis e auditados

    para a obteno de uma certificao de SGA. Em breve ser disponibilizada a nova

    norma ISO/CD 14005, que vai inserir a avaliao de desempenho ambiental no escopo

    da ISO 14001 (SEIFFERT, 2007).

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 11

    Depois de enumerar-se quais so as normas da srie ISO 14000, vai-se agora focar na

    norma ISO 14001 como um instrumento para a gesto ambiental.

    A norma ISO 14001 especifica os requisitos para que um sistema de gesto ambiental

    capacite uma organizao a desenvolver e implementar uma poltica e objetivos que

    levem em considerao requisitos legais e informaes sobre aspectos ambientais

    significativos. Pretende-se que se aplique a todos os tipos e portes de organizaes e

    para adequar-se a diferentes condies geogrficas, culturais e sociais (NBR ISO

    14001:2004).

    Ao adotar um SGA em conformidade com a norma ISO 14001, espera-se uma melhoria

    do desempenho ambiental da empresa. Entretanto, para alcanar esta melhoria deve-se

    lembrar de que as especificaes da norma pressupem que a organizao ir

    periodicamente rever e avaliar o seu SGA, conforme destaca Conrado (1998). Tal

    pressuposto bastante previsvel, uma vez que a norma incorpora os princpios do ciclo

    PDCA.

    importante ressaltar que a norma ISO 14001 no estabelece requisitos absolutos para

    o desempenho ambiental alm do comprometimento, expresso na poltica, de atender

    legislao e regulamentos aplicveis e com a melhoria contnua. Assim, duas

    organizaes que desenvolvam atividades similares, mas que apresentem nveis

    diferentes de desempenho ambiental, podem ambas, atender aos seus requisitos

    (SEBRAE, 2004).

    De acordo com Gavronsky (2008), em 2005 existiam mais de oitenta e oito mil

    organizaes certificadas na norma ISO 14001 no mundo todo; a maioria em pases

    desenvolvidos. O autor destaca, no entanto, que depois de um lento processo inicial, o

    nmero de certificaes em pases em desenvolvimento vem crescendo numa taxa

    maior do que cem por cento ao ano e j respondem por mais de vinte por cento de todas

    as certificaes atualmente. S no Brasil, na poca do estudo, havia 182 empresas

    certificadas.

    Deve-se ressaltar que a conquista da certificao traz consigo inmeras vantagens

    competitivas, o que poderia ajudar a explicar o aumento no nmero de certificaes que

    tem sido observado.

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 12

    2.4 Os fatores que motivam a implantao de um SGA ISO 14001

    A deciso por parte de uma empresa de implantar um SGA voluntria, fato que leva

    ao questionamento de quais seriam os motivos que levam uma organizao a optar por

    esse sistema.

    Percebe-se atualmente uma tendncia clara de que empresas que incluam a questo

    ambiental em sua estratgia administrativa, consigam uma vantagem real em um

    mercado global cada vez mais competitivo.

    Quando as organizaes decidem implantar o seu SGA, elas no esto visando apenas

    os benefcios financeiros - economia de matria-prima, eficincia na produo e

    marketing. Esto tambm, estimando os riscos de no gerenciar adequadamente seus

    aspectos ambientais - acidentes, descumprimento da legislao ambiental, incapacidade

    de obter crdito bancrio e outros investimentos de capitais, alm da perda de mercados

    por incapacidade competitiva (SEBRAE, 2004).

    Morrow e Rondinelli (2002) realizaram um trabalho onde pesquisaram estudos de caso

    que apresentavam entrevistas com administradores acerca das motivaes que os

    levaram a adotar um SGA; a essa reviso adicionaram um estudo de caso realizado por

    eles, investigando as mesmas motivaes em indstrias alems de energia e gs. Os

    fatores apontados no estudo so os mesmos apontados no restante da literatura, a saber:

    melhoria no desempenho ambiental, o que possibilita uma postura mais proativa,

    em vez de apenas reativa, permitindo antever problemas antes que eles

    aconteam. Um SGA eficaz auxilia tambm a identificar possibilidades de

    melhoria no processo produtivo, que de outra forma, poderiam passar

    despercebidos.

    aumento da competitividade, proporcionado pela conquista de novos mercados e

    pelos investimentos possibilitados graas ao excedente de recursos advindos da

    economia de insumos e energia e da diminuio de desperdcios que um SGA

    proporciona. Outra vantagem se apresenta na forma de aumento de credibilidade

    frente aos investidores, devido ao aumento da confiabilidade e segurana

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 13

    ambiental demonstrada atravs de seu SGA; tal fator permite maiores

    investimentos e crescimento da organizao.

    destaca-se aqui, que alm de economizar, a empresa pode ainda obter lucros;

    graas s chamadas eco-inovaes, onde resduos do processo produtivo passam

    a se tornar produtos passveis de gerar renda com sua venda para outras

    indstrias (DAROIT e NASCIMENTO, 2000).

    melhoria da imagem pblica, resultando em conquista de novos mercados, com

    consumidores cada vez mais exigentes quanto qualidade ambiental dos

    produtos. Outro resultado a atrao de mais investimentos, com maiores

    facilidades de se obter crdito. Alm dessas questes, a melhoria da imagem

    institucional facilita o relacionamento com os respectivos rgos reguladores e

    fiscalizadores.

    facilidade de lidar com as questes legais. Um dos requisitos para a certificao

    ISO 14001 de um SGA o cumprimento de todos os requisitos legais, de forma

    que um SGA bem estruturado facilita que a empresa esteja em conformidade

    nesta questo.

    Os fatores apresentados ajudam a entender porque cada vez mais empresas buscam

    implantar um SGA e certific-lo. Devido globalizao, os mercados tornaram-se

    acirradamente competitivos e h cada vez menos espao para empresas que no

    busquem a inovao de suas prticas gerenciais. Atualmente, qualquer detalhe pode ser

    um diferencial mercadolgico importante, pois muitos fatores se incorporaram ao

    conceito de qualidade. Os consumidores modernos esto cada vez mais atentos e

    informados sobre questes referentes responsabilidade social das empresas que

    produzem seus produtos alvo. Questes de tica e correo se incorporam

    crescentemente aos padres de consumo vigentes, estando na moda o politicamente

    correto e o chamado consumo consciente.

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 14

    2.5 Influncia da varivel ecolgica nas unidades administrativas

    Confrontadas com as questes ambientais, as unidades administrativas so afetadas de

    forma diferenciada, em virtude de sua maior ou menor ligao funcional com a rea

    ambiental. Nesse sentido, para que a empresa atinja seus objetivos, a atividade de meio

    ambiente na organizao deve potencializar ao mximo sua atuao junto aos demais

    setores da empresa, buscando integrao profissional, em plena sintonia de interesses

    (DONAIRE, 1999), como pode ser verificado na figura 2:

    Figura 2: Ligao da rea de meio ambiente com as demais reas funcionais. Fonte: Donaire, 1999

    Segundo Donaire (1999), o aspecto mais importante a ser considerado para a perfeita

    harmonizao e integrao da rea ambiental junto s demais reas funcionais a

    disposio poltica da alta administrao em transformar a causa ecolgica em um

    princpio bsico da empresa.

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 15

    2.6 Integrao do SGA a outros sistemas de gesto administrativa

    Alm das normas referentes ao SGA, outras normas existem e que trabalham outros

    elementos da gesto empresarial. Em 1987, foi publicada a primeira verso da norma

    ISO 9001, que se refere gesto da qualidade. Esta norma ganhou uma segunda edio

    em 2000, quando seu escopo tornou-se mais compatvel com a norma ISO 14001. Em

    1999 foi publicada a OHSAS 18001, que se refere gesto de aspectos relativos sade

    e segurana ocupacional. A essas questes, soma-se ainda a SA 8000, referente

    responsabilidade social das empresas.

    De acordo com Jorgensen e colaboradores (2006), a ISO tem trabalhado no sentido de

    tornar as normas mais compatveis entre si, facilitando a integrao dos sistemas. Essa

    integrao em um Sistema de Gesto Integrado (SGI) gera benefcios interessantes para

    as organizaes.

    O quadro 1 traz uma comparao entre as normas ISO 9001 e ISO 14001:

    Quadro 1: Comparao ISO 9001 x ISO 14001. Fonte: Gazeta Mercantil, 24/04/1996.

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 16

    A importncia da integrao dos sistemas da ISO 14001 e ISO 9001 reside

    principalmente no fato de permitir uma reduo significativa dos custos de implantao.

    Isso ocorre em virtude da reduo de demanda de tcnicos mais especializados para a

    elaborao de novos procedimentos, os quais poderiam, em sua maioria, estar sendo

    simplesmente adaptados (SEIFFERT, 2007). O mesmo vlido para outros sistemas de

    gesto, ligados segurana e sade ocupacional (OHSAS 18001) e responsabilidade

    social (SA 8000).

    Para Seiffert (2007), os maiores benefcios de um SGI so: o tempo economizado na

    pesquisa e construo do sistema; economia de custos graas combinao das

    auditorias; economia de horas/homem; reduo da amplitude de gerenciamento; reduo

    do volume de papel gerado e reduo de custos operacionais.

    Hines apud Jorgensen et al. (2006) destaca duas possibilidades de integrao:

    Alinhamento: realizao de um paralelo entre os sistemas, baseando-se nas

    similaridades entre os padres para estruturar o sistema. O propsito do

    alinhamento reduzir custos com administrao e auditorias. Os procedimentos

    de cada rea continuam separados, porm registrados no mesmo manual de

    gesto.

    Integrao: integrao total de todos os procedimentos e instrues relevantes.

    Uma abordagem do tipo Gerenciamento da Qualidade Total (GQT) tem seu foco

    nos empregados, consumidores e na melhoria contnua.

    De acordo com Jorgensen e colaboradores (2006), alguns aspectos genricos so

    fundamentais a todos os sistemas de gesto, como: o comprometimento da alta

    administrao; a definio de uma poltica clara; o planejamento; estabelecer objetivos e

    metas viveis; treinamento e conscientizao dos empregados; procedimentos de

    comunicao; auditorias; documentao e controle de registros; controle de no

    conformidades; aes preventivas e corretivas e reviso do sistema.

    Segundo Seiffert (2007), percebe-se que as empresas que j possuem um sistema de

    gesto da qualidade implantado oferecem uma certa resistncia ao processo de

    integrao dos sistemas. Tal receio natural, tendo em vista que um processo de

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 17

    integrao ineficaz pode levar desestruturao do SGQ (Sistema de Gesto da

    Qualidade) j operante e certificado. Entretanto, a autora destaca que so inmeros os

    casos bem sucedidos de integrao, principalmente devido s diferentes possibilidades

    de integrao existentes. No entanto, a autora destaca tambm a necessidade de se

    realizar uma criteriosa anlise da viabilidade de se integrar os sistemas, tendo em vista

    que as primeiras edies da ISO 9001 no tinham o foco na melhoria contnua, o que

    pode gerar conflitos entre os sistemas a serem integrados.

    2.7 Gesto ambiental no Brasil

    No Brasil, a gesto do meio ambiente caracteriza-se pela desarticulao dos diferentes

    organismos envolvidos, pela falta de coordenao e pela escassez de recursos

    financeiros e humanos para gerenciamento das questes relativas ao meio ambiente

    (DONAIRE, 1999). Essa situao o resultado de diferentes estratgias adotadas em

    relao questo ambiental no contexto do desenvolvimento econmico do Brasil, uma

    vez que a economia brasileira, desde os tempos coloniais, caracterizou-se

    historicamente por ciclos que enfatizavam a explorao de determinados recursos

    naturais (MONTEIRO apud DONAIRE, 1999).

    Segundo Seiffert (2007), apesar de o meio empresarial ainda considerar problemas

    ambientais como secundrios, o governo passou a publicar a partir de 1980 uma srie de

    leis restringindo a poluio industrial. Isso vem provocando uma mudana progressiva

    no ambiente de negcios das organizaes, principalmente no que tange localizao e

    atuao das mesmas, acarretando assim mudanas na sua forma de produo

    (DONAIRE, 1999). Fica evidenciado dessa forma que, no Brasil, assim como em todos

    os demais pases, de modo geral, as aes que inicialmente fomentaram os mecanismos

    de gesto ambiental nas organizaes foram induzidas notadamente pela interveno

    governamental, a qual reflexo da evoluo histrica do pas (SEIFFERT, 2007).

    Por outro lado, ainda de acordo com Seiffert (2007), vem crescendo entre os governos a

    idia de que polticas orientadas pelo mercado so mais eficientes do que mecanismos

    de imposio ou regulamentaes ambientais. Em virtude disso, normas ambientais vm

    sendo desenvolvidas. Alm disso, concomitantemente, so criadas alternativas de

    taxao cujos valores so proporcionais aos nveis de poluio produzidos, ao passo que

    deixada ao encargo das empresas a deciso sobre suas prioridades de investimentos e

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 18

    polticas de produo (CORTAZAR et al. apud SEIFFERT, 2007). A percepo dos

    governos sobre a maior eficincia das empresas em estabelecer as formas de

    operacionalizao da maneira como sero alcanados os nveis de poluio

    estabelecidos, tem reflexos diretos no tipo e na amplitude de aplicao dos instrumentos

    a serem institucionalizados para esse fim (SEIFFERT, 2007).

    Dentro desse contexto, as empresas brasileiras comeam a incorporar a questo

    ambiental em suas estratgias organizacionais. Grandes corporaes tm implantado

    seus SGAs baseados na norma NBR ISO 14001, facilitando, inclusive, o trabalho dos

    rgos fiscalizadores. Cabe ressaltar, no entanto, que a maioria das empresas brasileiras

    so de pequeno e mdio porte e dentre estas, a maior parte no incorporou ainda os

    valores ambientais sua gesto. Esta situao preocupante, tendo em vista que estas

    empresas tm um potencial poluidor muito diversificado e impera uma cultura entre elas

    de que seu impacto ao ambiente seja proporcional ao tamanho do empreendimento. No

    entanto, todas essas organizaes somadas podem ter uma ao cumulativa bastante

    ampla sobre os ambientes naturais.

    Apesar de a legislao brasileira para questes relativas ao meio ambiente ser bem

    estruturada, conhecido que no nosso pas, os rgos de fiscalizao no tm a

    possibilidade de realizarem seu papel de forma satisfatria. Empresas certificadas na

    ISO 14001 tm como requisito atenderem a toda a legislao pertinente, porm as

    pequenas e mdias empresas muitas vezes desrespeitam a legislao, em virtude da

    fragilidade dos rgos reguladores e fiscalizadores.

    Recentemente, ainda que de forma tmida, pequenas e mdias empresas tm comeado a

    se preocupar com a questo do meio ambiente, graas ao de rgos de auxlio ao

    pequeno empreendedor. Instituies como o SEBRAE e a FIESP, por exemplo, tm

    trabalhado de forma a conscientizar essa parcela do empresariado, disponibilizando

    material de orientao e trabalhando na disseminao de informaes referentes a uma

    produo menos impactante para o meio ambiente.

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 19

    2.8 Pequenas e mdias empresas e a ISO 14001

    As empresas de pequeno a mdio porte apresentam grande potencial de mercado para

    implantao de SGAs ISO 14001 -, e o sucesso dessa norma poder ser medido

    atravs do grau de sua adoo por empresas com este perfil, que tipicamente necessitam

    de um melhor direcionamento em relao a assuntos ambientais (MONTABON et al,

    2000).

    A melhoria da performance ambiental de pequenas e mdias empresas (PMEs) torna-se

    importante, independente de seus impactos ambientais totais serem conhecidos, uma

    vez que elas so parte fundamental da sociedade empresarial, que podem contribuir de

    forma coletiva para o desenvolvimento sustentvel (HILLARY, 2004).

    De acordo com Miles e Russel apud Seiffert (2007), os motivos tpicos que tm levado

    as PMEs a adotarem um SGA so:

    melhoria da imagem da organizao um motivo baseado no relacionamento

    entre o desempenho ambiental e o desempenho econmico. O reforo da

    reputao permite s empresas de pequeno e mdio porte obter concesses para

    sua participao de mercado, bem como maior capacidade de fixao de preos;

    exigncias de clientes a capacidade de usar estratgias de alianas de longo

    prazo com corporaes multinacionais, as quais esto determinando a adoo da

    ISO 14001;

    relacionamentos com as partes interessadas a adoo da ISO 14001 pode

    reforar a imagem das empresas de pequeno a mdio porte e auxili-las em sua

    negociao com organismos de fiscalizao ambiental, clientes com

    sensibilidade ambiental, empregados e ONGs;

    inovao de processos um SGA - ISO 14001, juntamente com um programa de

    reduo da poluio, pode ajudar a baixar custos e aumentar a eficincia de seu

    processo produtivo.

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 20

    Por outro lado, h que se considerar as dificuldades enfrentadas pelas PMEs para

    aderirem ISO 14001. Seiffert (2007) destaca os principais pontos-chave relativos

    estas dificuldades:

    a maioria destas empresas pressionada por consideraes associadas a tempo e

    dinheiro, o que as desencoraja a realizar investimentos, mesmo que

    economicamente benficos para a melhoria de seu desempenho ambiental;

    muitas PMEs do baixa prioridade a temas ambientais;

    presses de ordem legal, de mercado e financeiras ainda so, de modo geral,

    relativamente fracas para estas empresas;

    grande parte das PMEs ainda carecem de conscientizao ou entendimento de

    seus impactos ambientais e opes disponveis para melhorarem seu

    desempenho.

    Porm, cabe ressaltar que uma das orientaes bsicas para a elaborao da norma ISO

    14001 sua aplicabilidade a todos os tipos e portes de organizaes. Essa flexibilidade

    pode ser considerada um importante fator motivador para sua implantao e difuso em

    nvel mundial.

    evidente que a certificao pode tornar-se uma condio essencial para PMEs

    venderem seus produtos dentro de uma cadeia de fornecedores de grandes empresas

    multinacionais. A certificao de SGAs por empresas de pequeno a mdio porte tende a

    se elevar muito, as quais tendero a tornar-se mais maduras, melhor orientadas

    tecnicamente, maiores e mais competitivas em virtude de estarem em uma cadeia

    produtiva de mercado globalizado (MILES et al, 1999).

    Diante da importncia j exposta de as PMEs adotarem um SGA, desejvel que

    mecanismos de conscientizao, treinamento e financiamento sejam disponibilizados

    aos pequenos e mdios empreendedores. Programas de treinamento a baixo custo ou a

    custo zero, como os que comeam a ser implementados por rgos como SEBRAE e

    FIESP, so iniciativas bem vindas. Para conscientizao, workshops e palestras podem

    ser alternativas viveis, patrocinadas por ONGs e outros setores da sociedade. Linhas de

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 21

    financiamento e subsdios por parte do governo podem auxiliar as PMEs na elaborao

    e implantao de seus SGAs. importante o investimento em capacitao das equipes

    de trabalho, para que as PMEs no se vejam escravizadas pelas empresas de consultoria

    e, assim, possam alcanar autonomia no gerenciamento de seus aspectos ambientais,

    inclusive para manter sua certificao.

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 22

    3 AS FASES DE IMPLANTAO DE UM SGA ISO 14001

    Para Seiffert (2007), o grande desafio para a implantao de SGAs estabelecer um

    fundamento metodolgico que sirva de suporte ao seu desenvolvimento e,

    principalmente, implantao e manuteno. Tendo em vista as dificuldades de pequenas

    e mdias empresas, a autora prope um sistema de implantao cooperativa, onde as

    empresas participantes reunissem recursos financeiros e compartilhassem os gastos e os

    benefcios na implantao do sistema, o que ajudaria a reduzir os custos para

    organizaes com este perfil.

    As fases de implantao de um SGA ISO 14001 descritas aqui sero as seguintes:

    planejamento, implantao, verificao, aes corretivas e preventivas e reviso crtica.

    3.1 Fase de planejamento

    importante frisar que problemas ocorridos nesta fase podem inviabilizar a

    implantao do SGA. Portanto, ateno especial deve ser dada a este primeiro passo.

    3.1.1 Requisitos legais e outros requisitos

    Este subsistema envolve as determinantes legais relacionadas questo ambiental na

    implantao de um SGA (SEIFFERT, 2007). Como determina a norma ISO 14001, a

    organizao deve estabelecer e manter procedimentos para identificar e ter acesso

    legislao e outros requisitos por ela subscritos aplicveis aos aspectos ambientais de

    suas atividades, produtos e servios (NBR ISO 14001:2004).

    Cajazeira (1998) sugere que, caso a empresa no tenha um departamento jurdico com

    profissionais competentes em legislao ambiental, a contratao de uma consultoria

    seria fortemente indicada.

    A norma de orientao NBR ISO 14004:1996 sugere algumas perguntas que devero

    dar suporte empresa no momento da concepo deste subsistema:

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 23

    1. Como a organizao acessa e identifica os requisitos legais e outros requisitos

    aplicveis?

    2. Como a organizao acompanha os requisitos legais e outros requisitos?

    3. Como a organizao acompanha as alteraes nos requisitos legais e outros

    requisitos?

    4. Como a organizao comunica informaes pertinentes ao seu pessoal, no

    tocante aos requisitos legais e outros requisitos?

    A discusso em torno dessas questes permite identificar fontes de dados de

    informaes, bem como estabelecer a forma como elas sero processadas e resultaro

    em informaes para os outros subsistemas do SGA. Trata-se de um subsistema que

    deve atuar no sentido de identificar, caracterizar e coletar as informaes constantes dos

    requisitos legais, disseminando-a entre os agentes responsveis e interessados

    envolvidos com o SGA (SEIFFERT, 2007).

    De acordo com Cajazeira (1998), deve-se inicialmente recuperar toda a documentao

    envolvida na obteno do ciclo de licenas ambientais localizao, implantao e

    operao. Ainda segundo o autor, no caso da licena de operao, cada condicionante

    deve ser rigorosamente checada. Toda a correspondncia entre o rgo ambiental e a

    empresa deve ser resgatada.

    Depois que toda a documentao referente s licenas estiver disponvel, hora de se

    preocupar com a legislao relativa s suas atividades (CAJAZEIRA, 1998).

    importante salientar que todos os nveis de legislao devem ser observados

    municipal, estadual, federal e internacional, se for o caso. Alm desses requisitos, a

    empresa dever observar tambm cdigos industriais, normas voluntrias e

    compromissos contratuais (SEIFFERT, 2007).

    Como pode-se observar, esta uma fase complexa, que exige dos profissionais

    conhecimentos relativos tanto s questes ambientais quanto legislao. Profissionais

    com este perfil so escassos no mercado, o que torna os poucos consultores disponveis

    consideravelmente caros, especialmente para as PMEs.

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 24

    Seiffert (2007) aponta uma alternativa a este empecilho, que a compra de uma base de

    dados especfica sobre legislao ambiental. Sobre esta base, o departamento jurdico da

    empresa ou a assessoria externa realiza uma primeira triagem dos itens legais

    relevantes. Em seguida, os profissionais da rea de meio ambiente fazem uma anlise

    mais apurada, em funo das peculiaridades da empresa. Depois destas anlises, as

    informaes devem ser incorporadas a um cadastro de requisitos legais e outros.

    importante ressaltar que este cadastro deve ser constantemente revisto e atualizado.

    3.1.2 Avaliao de aspectos e impactos ambientais

    A NBR ISO 14001:2004 define aspecto ambiental como:

    elemento das atividades ou produtos ou servios de uma

    organizao que pode interagir com o meio ambiente (NBR

    ISO 14001:2004).

    A referida norma traz tambm o conceito de impacto ambiental:

    Qualquer modificao do meio ambiente, adversa ou

    benfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos

    ambientais da organizao (NBR ISO 14001:2004).

    Atravs das definies acima, fica claro que aspecto e impacto ambiental guardam entre

    si uma relao de causa e efeito.

    A identificao dos aspectos ambientais associados a atividades, processos e produtos

    uma das etapas mais importantes da implementao de um SGA (TIBOR apud

    SEIFFERT, 2007). A adequada implementao deste subsistema particularmente

    crtica para a implantao de um SGA, porque determinar sua abrangncia e robustez

    (SEIFFERT, 2007).

    De acordo com o Guia de Implantao de SGA publicado pela EPA (2000), o trabalho

    nesta fase envolve a reunio e organizao das informaes sobre as atividades da

    empresa. A informao reunida deve abranger quatro tpicos:

    mapeamento dos processos e atividades da empresa;

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 25

    identificar as entradas e sadas para cada atividade, em todos os passos do

    processo;

    identificar os aspectos ambientais associados em cada entrada e sada do

    processo;

    identificar os requisitos legais e outros.

    A mesma publicao destaca que o processo de identificao dos aspectos ambientais se

    desenvolve de forma mais satisfatria se forem formados grupos de discusso com

    todos os empregados da organizao, o que permite um melhor comprometimento dos

    mesmos e a considerao de diferentes perspectivas na observao dos aspectos

    ambientais presentes nas atividades da empresa.

    O Guia de Implantao da EPA detalha o passo a passo para realizao de cada um dos

    tpicos mencionados anteriormente. Entretanto, vale ressaltar que a forma de proceder

    tal avaliao pode variar muito em cada caso, sem necessariamente perder

    funcionalidade.

    Passo 1: Desenvolver um mapeamento das atividades e processos da empresa

    O primeiro passo para identificar os aspectos ambientais de uma empresa desenvolver

    um mapa de processos, produtos e servios. Primeiro, deve-se classificar as atividades

    em reas ou em passos do processo produtivo. Assim, elas podem ser revistas uma por

    uma.

    Esta lista de atividades ou processos deve ser usada para desenvolver um mapa que

    descreva a ordem em que as atividades acontecem. Algumas reas podem requerer o seu

    prprio mapa, outras podem fazer parte de um mapa maior.

    Alm dos processos produtivos, necessrio que se incluam no mapa os aspectos

    ambientais dos produtos e servios.

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 26

    Passo 2: Identificar as entradas e sadas de cada atividade

    O prximo passo na avaliao identificar as entradas e sadas de cada processo no

    mapa desenvolvido no passo 1. Devero constar as entradas e sadas que podem causar

    algum impacto ambiental. Considerando-se, por exemplo, que no mapa existe um

    processo referente cpia de documentos no escritrio, ter-se- como entrada do

    processo o documento original, tinta, papel e energia; as sadas seriam a cpia do

    documento, cartuchos vazios de tinta, restos de papel e rudos.

    Passo 3: Identificao dos aspectos ambientais de cada atividade

    O prximo passo identificar os aspectos ambientais associados a cada entrada e sada

    dos processos, j identificadas no passo 2. Deve-se ter em mente ao identificar os

    aspectos ambientais de cada atividade as seguintes questes:

    Esta atividade pode interagir de alguma forma (benfica ou prejudicial) com o

    meio ambiente?

    Esta atividade pode ser txica ou perigosa para os seres humanos ou para o meio

    ambiente de alguma forma?

    Esta atividade utiliza recursos naturais?

    Em se tratando de um produto, como ele ser usado e disposto pelo consumidor?

    O quadro 2 ilustra um exemplo de identificao de aspectos e impactos relativos

    atividade de cpia de documentos citada no passo 2:

    Entrada/Sada Aspecto Ambiental Impacto Ambiental

    Papel Gerao de resduos de papel Uso de recursos naturais, poluio dos solos e da gua.

    Energia Uso de energia Uso de recursos naturais, poluio do ar

    Cartucho de tinta Gerao de cartuchos vazios, que podem liberar produtos txicos

    Contaminao do meio ambiente, impacto sobre a sade humana

    Quadro 2: Aspectos e impactos ambientais de cpias de documentos.

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    Passo 4: Identificar os requisitos legais e outros

    O ltimo passo identificar a legislao ambiental e outros requisitos pertinentes s

    atividades, produtos e servios da empresa.

    3.1.3 Elaborao da poltica ambiental

    Este subsistema relaciona-se ao estabelecimento de parmetros que orientem a gesto

    ambiental da organizao. A poltica da organizao entendida como um conjunto de

    intenes sobre determinado assunto (SEIFFERT, 2007).

    As intenes so estabelecidas pelos nveis hierrquicos mais elevados, resultando

    numa srie de medidas concretas, as quais iro orientar condutas gerenciais, fixando

    desta forma princpios que servem de orientao para o coletivo organizacional

    (MOURA, apud SEIFFERT, 2007).

    Segundo Cajazeira (1998), a formao da poltica ambiental vem sendo historicamente

    um item normativo ainda delegado ao carter emprico das organizaes. Geralmente

    forma-se um grupo de pessoas que, baseadas em polticas de outras empresas, elaboram

    um texto quase sempre formado por frases de efeito, que no entanto, pouco tem a ver

    com as prticas e anseios da organizao.

    De acordo com Assumpo (2004), a poltica ambiental a fora motriz para

    implementao e aprimoramento do SGA de uma organizao, permitindo que seu

    desempenho ambiental seja mantido e aperfeioado. A norma recomenda que o contexto

    da poltica declarada reflita realmente o comprometimento da alta administrao com o

    atendimento dos requisitos legais e com os outros que a empresa subscreve

    (ASSUMPO, 2004). Ainda segundo o autor, a poltica ambiental constitui a base

    sobre a qual a organizao estabelece seus objetivos e metas. recomendado que a

    redao da poltica seja suficientemente clara, para que o entendimento de todas as

    partes interessadas seja inequvoco.

    Abaixo, a ttulo de exemplo, est reproduzida a poltica ambiental do Grupo

    ArcelorMittal como um todo:

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    A ArcelorMittal opera com todos os aspectos da siderurgia moderna, bem como com a

    operao de minerao de minrio de ferro e carvo mineral associadas. Produz uma

    ampla gama de produtos de aos planos, longos e inoxidveis, para atender s atuais

    necessidades de todos os principais mercados consumidores.

    O ao o material de escolha para a proteo ambiental; no apenas ambientalmente

    correto, mas tambm possui um desempenho superior a outros materiais por ser

    imediatamente reciclvel.

    A excelncia ambiental, incorporada em todas as atividades de processamento,

    promovida com base nos seguintes princpios:

    1. Implementao dos sistemas de gesto ambiental, incluindo a certificao ISO

    14001 em todas as unidades de produo;

    2. Conformidade com todas as leis e regulamentaes ambientais relevantes e

    outros compromissos da empresa;

    3. Melhoria contnua no desempenho ambiental, fazendo uso do monitoramento

    sistemtico e objetivando a preveno da poluio;

    4. Desenvolvimento, melhoria e aplicao de mtodos de produo de baixo

    impacto ambiental, fazendo uso de matrias-primas localmente disponveis;

    5. Desenvolvimento e fabricao de produtos ambientalmente corretos,

    enfocando seu uso e subseqente reciclagem;

    6. Uso eficiente de recursos naturais, energia e solo;

    7. Gerenciamento e reduo, onde for tecnicamente e economicamente vivel, das

    origens das emisses de CO2 na siderurgia;

    8. Compromisso e responsabilidade dos empregados no desempenho ambiental;

    9. Conscincia e respeito dos fornecedores e contratados com a poltica ambiental

    da ArcelorMittal;

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    10. Comunicao e dilogo aberto com todas as partes interessadas afetadas pelas

    operaes da ArcelorMittal.

    Luxemburgo, 11 de junho de 2007.

    3.1.4 Elaborando os objetivos e as metas

    Este subsistema caracteriza-se por buscar a elaborao e manuteno de objetivos e

    metas claramente definidos e mensurveis. Os objetivos e as metas devem estar

    relacionados a cada nvel e funo organizacional que guarde alguma relao com a

    questo ambiental, os quais devem ser pautados pela poltica ambiental, estabelecendo

    desta forma a juno das diretrizes operacionais com a orientao geral dada gesto

    ambiental. Esta vinculao entre objetivos, metas e poltica deve buscar um

    comprometimento da organizao com o controle, a melhoria e a eliminao dos

    impactos ambientais adversos (SEIFFERT, 2007).

    Objetivos ambientais so os propsitos, determinados pela organizao, com relao

    aos seus aspectos e impactos ambientais significativos e ao atendimento aos requisitos

    legais, luz da poltica ambiental estabelecida e tendo em vista as opes tecnolgicas e

    os recursos humanos, materiais e financeiros disponveis (FIESP, 2007).

    Metas ambientais so os resultados esperados e, sempre que possvel, determinados ou

    estimados de modo quantitativo, quanto ao atendimento dos objetivos definidos no

    mbito do SGA da organizao. As metas devem ter a capacidade de indicar claramente

    se os objetivos foram alcanados ou no. Ao final, o atendimento s metas estabelecidas

    levar s concluses sobre a melhoria do desempenho ambiental da organizao,

    demonstrando se o SGA est operando satisfatoriamente (FIESP, 2007).

    De acordo com Seiffert (2007), importante ter em mente que existe um inter-

    relacionamento marcante entre este subsistema e os subsistemas Programas de Gesto

    Ambiental, Aspectos/Impactos Ambientais e Requisitos legais. Ainda segundo a autora,

    a elaborao de objetivos e metas pela organizao e sua materializao atravs dos

    Programas de Gesto Ambiental representam uma forma de gerenciamento de aspectos

    ambientais significativos que apresentam uma importncia estratgica para a mesma.

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    Para o alcance dos objetivos e metas, a organizao deve estabelecer Programas de

    Gesto ambiental que incluam: a atribuio de responsabilidades para atingir os

    objetivos e metas em cada funo e nvel pertinente da organizao e, os meios e o

    prazo no quais estes devem ser atingidos (ASSUMPO, 2004).

    3.1.5 Implantao dos Programas de Gesto Ambiental

    O estabelecimento de uma forma sistematizada para o alcance de metas e objetivos

    ambientais responsabilidade do subsistema Programa de Gesto Ambiental (PGA).

    Neste subsistema, so estabelecidos atribuies, responsabilidades, indicadores e

    recursos para o alcance de metas e objetivos ambientais. Desta forma, o PGA trata do

    estabelecimento formal das linhas de ao que a empresa ir desenvolver (SEIFFERT,

    2007).

    Recomenda-se tambm que o programa inclua, quando apropriado e exeqvel,

    consideraes e detalhes de planejamento, projeto, produo, comercializao e estgios

    da deposio final de cada determinado material (ASSUMPO, 2004).

    A FIESP (2007) recomenda que deve-se sempre associar as atividades e os parmetros

    dos programas com os objetivos e metas, por sua vez associados aos aspectos e

    impactos ambientais significativos que se pretende tratar e reduzir.

    3.2 Fase de implantao

    A definio da estrutura e das responsabilidades relacionadas ao SGA encontra-se

    diretamente relacionada implementao e operacionalizao do sistema. A partir de

    seu estabelecimento, torna-se possvel seu desenvolvimento e continuidade da

    implantao do SGA. Isso decorre do fato de que passa a existir uma definio de

    atribuies permanentes para os vrios sujeitos envolvidos, bem como a coordenao de

    seus esforos frente ao aparato desenvolvido para a gesto ambiental na organizao

    (SEIFFERT, 2007).

    De acordo com Assumpo (2004), a alta administrao deve assegurar a

    disponibilidade de recursos essenciais para estabelecer, implementar, manter e melhorar

    o SGA. Esses recursos incluem recursos humanos e habilidades especficas, infra-

    estrutura organizacional, tecnologia e recursos financeiros.

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    A FIESP publicou em 2007 uma espcie de roteiro de orientao, que entre outras

    coisas, trata da implantao do SGA. Neste manual, a fase de implementao e operao

    descrita em tpicos, como exposto a seguir.

    1. Indicao de representante da alta administrao para assegurar o

    estabelecimento, a implementao e a manuteno do SGA, alm de relatar o

    desempenho ambiental alcanado e fazer recomendaes de melhoria. A

    atribuio de sua funo, juntamente com suas responsabilidades, dever ser

    documentada e comunicada internamente e s partes interessadas, constando

    inclusive no organograma da empresa.

    2. Alocao de recursos humanos, formao ou aquisio de profissionais com

    habilidades especializadas ou, ainda, a contratao de servios especializados, se

    for o caso, para implementar os programas ambientais, essncia do SGA. Este

    comprometimento da alta organizao dever estar expresso, documentado e

    comunicado, internamente e s partes interessadas.

    3. Atribuio de responsabilidades, autoridades e funes, para implementao e

    manuteno do SGA, a serem claramente definidas dentro do organograma da

    organizao, sendo documentadas e comunicadas.

    4. Criao ou disponibilizao de infra-estrutura e aquisio de tecnologia e

    disponibilizao de recursos financeiros, para a execuo dos programas

    ambientais e para atender aos requisitos da norma ISO 14001, nesta fase.

    5. Identificao da necessidade e provimento de treinamento e conscientizao de

    todos na organizao e tambm daqueles que a representem, formando

    competncias para implementao e manuteno do SGA.

    6. Definio, implementao e documentao de procedimentos para que todas as

    pessoas que trabalhem na organizao e atuem em seu nome tenham conscincia

    de que e do porque:

    a) importante estar em conformidade com a poltica ambiental e com os

    requisitos do SGA da organizao;

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 32

    b) a melhoria do desempenho pessoal traz benefcios ambientais e cada

    funo est potencialmente associada a aspectos ambientais

    significativos e seus respectivos impactos;

    c) suas funes e responsabilidades, atribudas pela administrao,

    implicam ficar em conformidade com os requisitos do SGA;

    d) a no observncia de procedimentos especificados para sua funo, no

    mbito do SGA, pode trazer conseqncias.

    7. Identificao, planejamento e definio de procedimentos documentados

    daquelas operaes da organizao que estejam associadas aos aspectos e

    impactos ambientais significativos, de modo a implementar controle operacional

    como elemento do SGA, diminuindo a possibilidade de ocorrncia de desvios

    em relao poltica, aos objetivos e s metas ambientais. Estes procedimentos

    devem ser definidos tambm para produtos e servios fornecidos organizao,

    comunicando a necessidade de cumprimento dos requisitos de controle de certas

    operaes, aos fornecedores e prestadores de servios.

    8. Estabelecimento, implementao e manuteno de procedimentos documentados

    para identificar, prever e responder a reais e potenciais situaes de emergncia

    e acidentes, relacionados aos seus aspectos e impactos ambientais significativos.

    A resposta deve envolver aes de preveno ou mitigao de impactos

    ambientais adversos. A organizao deve periodicamente analisar e rever

    procedimentos, alm de realizar testes e simulaes de acidentes e simulaes de

    emergncia.

    9. Determinao, implementao e documentao de procedimentos para

    comunicao interna e s partes interessadas, sobre os aspectos ambientais e o

    SGA da organizao, e deciso documentada sobre se e como a organizao vai

    providenciar a comunicao externa, ao pblico em geral.

    10. Muitos dos requisitos anteriores de planejamento, implementao e operao do

    SGA necessitam ser documentados, tendo este termo aparecido onde a

    documentao , de fato, um requisito. No se pode esquecer que a importncia

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 33

    da documentao no caso do SGA no tem apenas funo burocrtica e/ou de

    permitir auditoria e certificao. A documentao de, no mnimo, a) a poltica

    ambiental, os objetivos e as metas ambientais da organizao e, em

    conseqncia, de seus programas ambientais; b) o escopo do SGA; c) todos os

    requisitos exigidos pela norma, tais como os requisitos legais e outros requisitos,

    subscritos pela organizao; d) os programas de treinamento e conscientizao;

    e) as simulaes para atendimento e resposta a situaes de emergncia,

    envolvendo aspectos e impactos ambientais significativos; f) os registros

    especficos, importantes principalmente na fase de verificao de tudo aquilo

    que a organizao entende como importante para planejar, operar e controlar

    processos relativos aos seus aspectos ambientais significativos.

    11. A documentao deve ser controlada, ou seja, planejada, analisada, aprovada,

    revista e aprovada novamente, sempre que necessrio, de modo a evitar a

    incorreta implementao, manuteno, verificao e reviso dos elementos do

    SGA, por causa de desatualizao, obsolescncia, erro de aplicao ou

    inadequao ao objetivo a que se prope, entre outros problemas.

    3.3 Fase de verificao e aes corretivas e preventivas

    3.3.1 Realizao de monitoramento e medies

    Esse subsistema envolve o estabelecimento e a manuteno de procedimentos

    documentados para monitorar e medir, periodicamente, as caractersticas principais das

    operaes e atividades de uma organizao que possam ter um impacto significativo

    sobre o meio ambiente. Tais procedimentos incluem o registro de informaes para

    acompanhar o desempenho, controles operacionais pertinentes e a conformidade com os

    objetivos e metas da empresa (SEIFFERT, 2007).

    A organizao deve assegurar que equipamentos de monitoramento e medio

    calibrados ou verificados sejam utilizados e mantidos, devendo-se reter os registros

    associados (ASSUMPO, 2004).

    De acordo com o EMS Handbook for wastewater utilities, publicado pela EPA em 2004,

    nesta fase devem ser desenvolvidas formas de:

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 34

    identificar os pontos chave das operaes que podem ter aspectos ambientais

    significativos;

    acompanhar o desempenho de seu sistema, incluindo o progresso em alcanar os

    objetivos e metas definidas;

    monitorar a conformidade dos controles operacionais;

    calibrar e manter equipamentos de monitoramento;

    avaliar periodicamente o cumprimento das leis e outras regulamentaes

    aplicveis.

    Para Seiffert (2007), o processo de medio uma forma de avaliao do desempenho

    ambiental essencial para o SGA. A idia bsica que, sem uma medio efetiva de

    desempenho com base em parmetros objetivos, no possvel melhor-lo. Segundo

    esta autora, a medio e o monitoramento estabelecem a estrutura para a gesto, no

    sentido de que uma empresa s pode gerenciar eficazmente aquilo que pode medir.

    Devero ser monitorados em uma escala de prioridades os aspectos ambientais que se

    referem a parmetros de desempenho que esto associados a requisitos legais. A partir

    do momento em que o desempenho ambiental da empresa vai melhorando em relao a

    esses parmetros de monitoramento, posteriormente outros podem ser eleitos visando ao

    comprometimento com a melhoria contnua. Assim, podem ser monitorados tanto

    parmetros associados a controles operacionais, como aos objetivos e metas

    estabelecidos. Nesse caso, tais parmetros passam a ser indicadores de desempenho

    ambiental (SEIFFERT, 2007).

    Cabe ressaltar que a empresa no precisa se responsabilizar pela calibrao de todos os

    equipamentos de monitoramento ambiental, podendo optar por uma terceirizao deste

    servio, desde que o servio terceirizado seja certificado.

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 35

    3.3.2 No conformidade e ao corretiva/preventiva

    A NBR ISO 14001:2004 determina que a organizao deve estabelecer, implementar e

    manter procedimentos para tratar as no conformidades reais e potenciais, e para

    executar aes corretivas e preventivas. Os procedimentos devem definir requisitos

    para:

    a) identificar e corrigir no conformidades e executar aes para mitigar seus

    impactos ambientais;

    b) investigar no conformidades, determinar suas causas e executar aes para

    evitar sua repetio;

    c) avaliar a necessidade de aes para prevenir no conformidades e implementar

    aes apropriadas para evitar sua ocorrncia;

    d) registrar os resultados das aes corretivas e preventivas executadas;

    e) analisar a eficcia das aes corretivas e preventivas executadas.

    A organizao deve assegurar que sejam feitas as mudanas necessrias na

    documentao do SGA.

    Na maioria das organizaes, as aes corretivas associadas ao sistema da qualidade,

    normalmente so discutidas por um grupo que se rene semanalmente. Para aes

    corretivas de cunho ambiental isso no adequado. O potencial de risco legal e outras

    responsabilidades requerem uma resposta mais rpida. Geralmente, os responsveis da

    rea de qualidade no tm conhecimento e autonomia para assumir a responsabilidade

    por aes corretivas associadas ao SGA sem um apoio especfico de tcnicos da rea

    ambiental (SEIFFERT, 2007).

    As fontes de identificao de no conformidades podem ser o monitoramento ambiental,

    as auditorias, as sugestes de funcionrios, as reclamaes procedentes de partes

    interessadas, etc. (ASSUMPO, 2004).

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 36

    Seiffert (2007) destaca que devido ao fato de os requisitos a serem atendidos pelo

    procedimento que estrutura o SGA no conformidades e aes corretivas e

    preventivas - serem muito semelhantes entre a ISO 14001 e a ISO 9001, so necessrias

    apenas pequenas adequaes para utiliz-los dentro da abrangncia das duas normas.

    3.3.3 Estabelecimento do controle de registros

    O subsistema que compe os registros ambientais possibilita organizao estabelecer e

    manter procedimentos para a identificao, manuteno e eliminao de registros

    ambientais. Os registros devem incluir dados de treinamentos, resultados de auditorias e

    anlises crticas. O formato dos registros ambientais deve ser legvel e identificado, de

    modo a possibilitar o rastreamento de atividades, produtos ou servios. Os registros

    devem ser arquivados e mantidos de maneira que permita seu rpido acesso, tambm

    sendo protegidos contra avarias, deterioraes ou perdas, sendo seu perodo de reteno

    preestabelecido e registrado. Esse subsistema pode ser atendido plenamente pelo

    procedimento que j atende aos requisitos da ISO 9001 sem nenhuma alterao

    (SEIFFERT, 2007).

    3.3.4 Definio da sistemtica de auditoria do SGA

    Outro subsistema que deve compor o SGA aquele encarregado de suas auditorias. Este

    subsistema visa estabelecer e manter programas e procedimentos de auditorias

    peridicas. Busca-se determinar se o SGA est em conformidade com as diretrizes

    estabelecidas para a gesto ambiental, bem como as da norma ISO 14001, alm de

    verificar sua efetiva implantao e manuteno (SEIFFERT, 2007).

    De acordo com Cajazeira (1998), as auditorias podem ser classificadas como:

    a) de primeira parte quando a auditoria executada pela prpria organizao.

    b) de segunda parte quando a auditoria realizada por uma organizao sobre a

    outra com propsitos prprios, caso tpico de auditoria de fornecedores.

    c) de terceira parte quando uma organizao independente efetua a auditoria

    sobre outra organizao. So tipicamente as auditorias de certificao, efetuadas

    pelo BVQI, ABS, DNV, SGS, entre outras.

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 37

    O autor tambm classifica as auditorias segundo o tipo, a saber:

    a) de adequao determina a extenso da adequao de um sistema documentado,

    representado por um manual e procedimentos, frente aos requisitos da norma em

    questo.

    b) de conformidade determina a extenso pelo qual um sistema documentado

    entendido, implantado e observado por uma organizao. Neste tipo de

    auditoria, o auditor procura pela conformidade entre o arranjo estabelecido e a

    implantao do arranjo organizacional.

    c) de produto, projeto e processo uma auditoria vertical que observa o sistema

    produtivo de um produto especfico ou servio.

    Para Donaire (1999), a auditoria ambiental um fator importante para uma efetiva

    poltica de minimizao dos impactos ambientais das empresas e de reduo de seus

    nveis de poluio. Ainda segundo o autor, sua execuo constitui-se num critrio

    essencial para que investidores e acionistas possam avaliar o passivo ambiental da

    empresa e fazer sua projeo para sua situao no longo prazo.

    Assumpo (2004) recomenda que antes de ser realizada a auditoria de certificao,

    sejam feitas auditorias internas e tambm uma pr-auditoria, no realizadas pelo rgo

    certificador. Isso se deve ao fato de que o SGA pode no identificar eventuais desvios,

    mas que, certamente, sero percebidos pelo rgo certificador. S depois de realizadas

    as auditorias internas que se deve submeter o sistema auditoria de terceira parte.

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 38

    3.4 Realizao da reviso crtica pela gerncia

    A busca pela adequao e eficcia contnua do SGA atribuio de uma reviso crtica

    pela gerncia. Ele deve garantir a coleta de informaes necessrias, permitindo que a

    administrao realize suas avaliaes de forma documentada. Uma anlise crtica deve

    considerar a necessidade de mudanas na poltica ambiental, seus objetivos e os

    componentes relacionados ao SGA, com base nos resultados levantados pelo subsistema

    de auditorias, alm de mudanas contextuais, considerando sempre o comprometimento

    com a melhoria contnua (SEIFFERT, 2007).

    Para a administrao desse elemento da norma, sugere-se montar um manual contendo

    todas as informaes sobre o gerenciamento dos aspectos ambientais da unidade. Nele,

    podem-se registrar o andamento e as evolues ocorridas com os aspectos ambientais.

    Esse manual deve ser atualizado periodicamente e levado para conhecimento da alta

    administrao (ASSUMPO, 2004).

    De acordo com Seiffert (2007), as reunies de anlise crtica devem ocorrer

    mensalmente, pelo menos durante a fase de implantao, para discusso das condies

    de implantao do SGA, avaliao dos pontos fracos e proposio de medidas visando

    soluo dos problemas detectados. Essas reunies so particularmente importantes aps

    a realizao das auditorias, onde as constataes do relatrio de auditoria sero

    discutidas e propostas as solues, visando a melhoria contnua.

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 39

    4 A CERTIFICAO ISO 14001 NA ARCELORMITTAL JUIZ DE FORA

    4.1 Apresentao da empresa

    A ArcelorMittal Unidade de Juiz de Fora (Figuras 3 e 4) uma indstria siderrgica

    com processo de produo semi-integrado, destinado fabricao de aos laminados

    longos, que utiliza como insumos bsicos a sucata e o gusa. Produz vergalhes, fio-

    mquina e outros produtos para aplicao na construo civil e na indstria; as figuras 5

    e 6 ilustram os produtos fabricados na planta em questo. Est localizada no Distrito

    Industrial de Dias Tavares, em Juiz de Fora MG (Figura 7), numa rea de 2000 ha.,

    dos quais 170 ha. so ocupados pelas instalaes da usina (Figura 8). A unidade possui

    capacidade instalada para produzir 1000000 de toneladas de ao bruto/ano e 1000000

    t/ano de laminados.

    Figura 3: ArcelorMittal JF

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    Figura 4: Planta da ArcelorMittal