metodologia para construção de protocolos comunitários · território e do conhecimento...

Metodologia para construção

de Protocolos Comunitários

Protocolos comunitários são regras internas criadas pela própria comunidade. Tais regras refletem as suas características tradicionais,

o modo como a comunidade se relaciona interna e externamente. definem também alguns procedimentos, critérios e instrumentos de

gestão territorial e de manejo e uso sustentável de recursos naturais. Essa cartilha descreve a metodologia de construção de protocolos comunitários que foi desenvolvida pela Rede GTA no arquipélago do

Bailique, Amapá. Esperamos que esse modelo de protocolo comunitário possa ser replicado em outros territórios, transformando-se em um

instrumento de empoderamento dos povos e comunidades tradicionais.

Ciclo das Oficinas e dos Encontrões

EQUIPE DO PROJETOCoordenador Rubens Gomes

ArticuladorES LocaIS Geová Alves, Marcelo Apel (oficinas 1 e 2)TécnicaS de Campo Mariana Chaubet, Jaqueline Sanches (oficinas 1 e 2)

Consultora Roberta Peixoto Ramos

DIRETORIA DA REDE GTAPresidente Rubens Gomes (OELA)Secretária Maria do Rosario Costa Ferreira (MIQCB) Tesoureira Marilene Oliveira Machado (CEFTBAM)

Conselheira NACIONAL Francisca da Cruz Freitas

ESCRITÓRIO NACIONAL EM BRASÍLIASecretária Executiva Enilde Jacobina

Financeiro Janaina RodriguesAssessoria de Comunicação Ingrid Sinimbu, Juliana Pinto

REDE GTA AMAPÁCoordenador Regional Henrique Vasconcelos (RAEFAP)

Parceria InstitucionalPresidente da OELA Carlos Cesar Durigan

Parceiros locaisConselho Comunitário do Bailique (CCB) Paulo Rocha, Antonio Luiz Cordeiros Lopes

Colônia de Pescadores (Z–5) Florivaldo Mota RochaInstituto Estadual de Florestas do AmapÁ (IEF)

GRUPO DE APOIO

COMUNIDADE SÃO JOÃO BATISTA Raimundo Vilhena Cordeiro, Juvanete Mira Rocha, Ana Silvia Mira Rocha

COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA Erasmo Mira Rocha, Fátima Mira Rocha

COMUNIDADE MACEDÔNIA Antônio José Marques da Costa Filho, Arlen Vieira da Costa

COMUNIDADE CARNEIRO Hernando Ferreira Marques

COMUNIDADE Vila Progresso Bismarck Farias dos Santos, Uellington Ferreira Farias

COMUNIDADE PONTA DO CURUÁ Arlan CostaCOMUNIDADE Buritizal Ruane Barbosa Pacheco, Maria da Conceição

Cooperação TécnicaCGEN / DPG / SBF / MMA

PUBLICAÇÃOPROJETO GRÁFICO e design Start Digital

ILUSTRAÇÕES João Tiago Picolirevisão Amélia Gonzales

AGRADECIMENTOSLuiz Carlos Joels, João Matos, Tasso Azevedo, Carlos Potiara

[email protected]

ÍNDICE1 6A CONSTRUÇÃO DOS

PROTOCOLOS COMUNITÁRIOS

2 10CONSIDERAÇÕES SOBRE A METODOLOGIA

3 20OFICINA 1

4 34OFICINA 2

5 54I ENCONTRÃO

6 58OFICINA 3

7 70OFICINA 4

8 74II ENCONTRÃO

INTRODUçÃO0

O s países que ratificaram o Protocolo de Nagoia buscam hoje implementar os objeti-

vos da Convenção da Diversidade Bio-lógica – CDB, sendo guiados pelo ter-ceiro pilar, que é garantir a repartição justa e equitativa dos benefícios, sem perder de vista as outras questões, como a conservação da diversidade biológica e a utilização sustentável dos seus componentes.

Em paralelo a este processo, os usuários (em especial o setor indus-trial) vêm se articulando para este novo momento. Eles estão criando suas pró-prias organizações para ajudá-los no desenvolvimento deste novo bioco-mércio e desenvolvendo seus próprios padrões de certificações, assim como seu modelo de protocolos, sendo o bio-cultural o mais conhecido.

Entretanto, as características impressas neste modelo de protocolo não atendem às reais necessidades dos POVOS E COMUNIDADES TRA-DICIONAIS. Por isso, buscamos outras referências. Não precisamos apenas de um Protocolo que nos prepare para fazer negócios com as empresas. Queremos um modelo mais amplo, que possibilite uma real apropriação do nosso território, de nossa cultura e história. E que nos ajude a levantar

CONHECER PARA

DEFENDER

5

a verdadeira situação dos nossos estoques de recursos naturais para avaliarmos a melhor forma de uso.

Do mesmo modo, necessita-mos conhecer as legislações interna-cionais (a CDB, Protocolo de Nagoia, a Convenção 169 da OIT), nacional e estadual (marco regulatório em vigor referente ao acesso e repartição de benefício) e as políticas públicas que se referem a povos e comunidades tradicionais. Temos consciência de nossa responsabilidade em conser-var a biodiversidade promovendo o uso sustentável dos recursos naturais, com intuito de propiciar o nosso bem-estar e gerar riquezas para o país.

Por isso, nós da Rede Grupo do Trabalho Amazônico – Rede GTA (a maior rede de movimentos socio- ambientais da Amazônia), em par-ceria com a Regional GTA/Amapá, o Conselho Comunitário do Baili-que, Colônia de Pescadores Z-5, IEF, CGEN/DPG/SBF/MMA, juntamente com 36 comunidades do Arquipé-lago do Bailique, com apoio da AVI-NA e Fundo Vale, desenvolvemos um instrumento de proteção aos nossos direitos que possibilitará às nossas comunidades implementar o seu plano de gestão de território, o manejo e o uso sustentável dos

recursos naturais. Esse instrumento, descrito

aqui nessa cartilha, chama-se Pro-tocolo Comunitário, que definimos como REGRAS INTERNAS CRIADAS PELA PRóPRIA COMUNIDADE. Tais regras refletem as suas caracterís-ticas tradicionais, o modo como a comunidade se relaciona interna e externamente. E definem também alguns procedimentos, critérios e instrumentos de gestão territorial e de manejo e uso sustentável de re-cursos naturais.

Esperamos que esse mode-lo de Protocolo Comunitário possa ser replicado em outros territórios, transformando-se num instrumento de empoderamento dos povos e co-munidades tradicionais.

Rubens GomesPresidente da Rede GTA

7

A CONSTRUÇÃO DOS PROTOCOLOS COMUNITÁRIOS1

A cONsTRUçÃO DOs PROTOcOlOs cOmUNITáRIOs1

A construção de protocolos co-munitários tem como objetivo empoderar povos e comuni-

dades tradicionais para dialogar com qualquer agente externo de modo igualitário, fortalecendo o entendimen-to da comunidade dos seus direitos e deveres e estabelecendo a importân-cia da conservação da biodiversidade e de seu uso sustentável. Além disso é uma importante ferramenta de gestão de territórios, assim como do controle e da forma de uso de recursos naturais.

Esse projeto está sendo desen-volvido pela Rede Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA) e tem como apoiadores o Fundo Vale e a Fundação Avina. Tem como parceiros a Regional Amapá da Rede GTA, o Conselho Co-munitário do Bailique (CCB), a Colônia Z-5 de Pescadores, o Instituto Estadu-al de Florestas do Amapá e o DPG/CGEN/Ministério do Meio Ambiente.

Para a Rede GTA, Protocolos Comunitários são REGRAS INTERNAS CRIADAS PELA PRóPRIA COMUNI-DADE. Tais regras refletem as suas características tradicionais, o modo como a comunidade se relaciona in-terna e externamente, e definem tam-bém alguns procedimentos, critérios e instrumentos de gestão territorial e de manejo e uso de recursos naturais.

A criação de Protocolos Comu-nitários tem como base internacional a Convenção sobre a Diversidade Bio-lógica (CDB) e o Protocolo de Nagoia. A nível nacional, a Rede GTA recorreu inicialmente à Metodologia da Certifi-cação Socioparticipativa desenvolvida pela Rede, além da legislação nacional vigente sobre acesso a recursos ge-néticos e conhecimentos tradicionais associados.

O desenvolvimento de um pro-jeto de construção de protocolo comu-nitário deve ter três fases. A primeira, ano I do projeto, é o desenvolvimento do protocolo comunitário da comu-nidade (metodologia descrita nessa cartilha). A segunda fase, ano II, é refe-rente a melhorias de arranjos produti-vos, onde a comunidade trabalha para identificar potencialidades econômicas no seu território e através do seu proto-colo inicia acordos comerciais em dife-rentes áreas. A terceira fase, ano III, é o momento em que a comunidade de-senvolve a certificação socioparticipati-va de seus produtos, com o objetivo de aumento de renda e melhoria na quali-dade da produção. Essas fases são in-terligadas, sendo que os anos II e III do projeto são essenciais para fortalecer o protocolo comunitário da comunidade que foi desenvolvido no primeiro ano.

9

Essa cartilha é referente a primeira fase do projeto e essa me-todologia foi desenvolvida durante a construção do protocolo comunitá-rio do Bailique–AP, entre Outubro de 2013 e Dezembro de 2014.

11

CONSIDERAÇÕES SOBRE A METODOLOGIA2

cONsIDeRAções sObRe A meTODOlOGIA2

A metodologia desenvolvida pe-la Rede GTA para a construção de protocolos comunitários

possibilita sua replicação em outras comunidades tradicionais. Entretan-to, é necessário ressaltar que se trata apenas de um guia, não de um manual. Portanto, deve ser adaptada à realida-de de cada região e comunidade.

Os passos necessários para a construção dessa metodologia estão expostos a seguir.

Passo 1consentimento livre, Prévio e Informado

Lembrando que um Protocolo Co-munitário DEVE SER CRIADO PELA PRóPRIA COMUNIDADE, é preciso entender que a metodologia apenas oferece os instrumentos necessários para a construção deste processo. Não é papel da metodologia influenciar o conteúdo de regras ou procedimentos. A comunidade é inteiramente respon-sável pelo conteúdo do seu Protocolo Comunitário. No entanto, para ser, de fato, um instrumento de proteção de território e do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, este

OFICINA CONSULTA

A R cAPAcITAçÃOA capacitação é quando as lideranças das comunidades são informadas sobre como será o desenvolvimento do Projeto de Construção do Protocolo Comunitário. Nessa oficina, são discutidos os seguintes conteúdos: , Introdução básica da lei brasileira

de Acesso a Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado, Convenção da Diversidade Biológica (CDB), Protocolo de Nagoia e Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

, Exemplo concreto de um caso de Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado para ilustrar a importância desse assunto.

, Apresentação sobre potencial do biocomércio.

, Apresentação específica sobre o que é um Protocolo Comunitário, como fazemos para construir um e qual será o papel da comunidade nesse processo.

13

É importante dar a oportunidade para as lideranças esclarecerem qualquer dúvida que possa surgir durante o processo de capacitação.

b R cONseNTImeNTO cOmUNITáRIOA segunda etapa é o processo de consentimento livre, prévio e informado. Para isso é necessário que todas as pessoas que não sejam da comunidade se retirem da sala e deixem apenas as lideranças ou representantes se reunirem para deliberarem se querem ou não participar do projeto. A tomada de decisão deve ser escrita em uma Ata e assinada por todos os presentes.

c R DIscUssÃO De TemAs DO PROTOcOlOSe a comunidade votar por aceitar o projeto, o próximo passo é estimular uma discussão inicial com as lideranças e/ou representantes das comunidades/associações comunitárias sobre as possibilidades de temas para a realização do Protocolo. As lideranças são divididas em grupos e cada uma recebe a sugestão de dois temas para serem discutidos.

A pergunta feita é: Olhando esses temas, o que seria importante ter no seu Protocolo Comunitário?

Os temas propostos são: identidade, recursos naturais, território, desafios, riscos, oportunidades, melhorias na comunidade e problemas sociais. Os participantes, no entanto, têm a liberdade de discutir outros tópicos que acharem mais importantes para a comunidade (temas sugestões da Rede GTA). As ideias discutidas são colocadas em uma cartolina e, no fim da reunião, há uma apresentação para todo o grupo.

É importante entender que esses temas não necessariamente formarão parte do Protocolo Comunitário da comunidade. Eles servem, porém, para identificar algumas questões que merecem atenção durante o processo de construção do Protocolo.

cONsIDeRAções sObRe A meTODOlOGIA

documento deve sempre estar basea-do nas legislações internacionais (CDB – Nagoia – OIT 169) e nas legislações nacionais (atual 2.186-16/2001, Esta-duais e Municipais quando houver).

Para que isso aconteça, é preci-so que o primeiro passo desse processo de construção do Protocolo Comunitá-rio seja o “Consentimento Livre, Prévio, e Informado”. O Consentimento deve ser livre, sem nenhuma pressão interna e externa, coações ou intimidações, de-vendo ser de espontânea vontade das comunidades. Sempre deve ser prévio, ou seja, antes dos fatos ocorridos ou de qualquer atividade de impacto. Por úl-timo, deve ser sempre informado, ten-do a comunidade o direito de conhe-cer profundamente o projeto que está posto à discussão, lembrando que não inclui somente as lideranças ou repre-sentantes, mas todos os comunitários que queiram participar, por livre e es-pontânea vontade (não custa lembrar).

Portanto, é de extrema impor-tância que a comunidade dê o seu consentimento para que o protocolo seja legítimo e funcional desde o início. Para isso, a primeira coisa é fazer uma Oficina Consulta [ver quadro na pág.

anterior] com três etapas: capacitação, consentimento comunitário e discus-são de temas do Protocolo.

* Um fato preponderante para o êxito é a escolha da Organização Animadora do Processo: é preciso ter uma rela-ção de extrema confiança entre ela e a comunidade. Esta Organização deve ter muito respeito ao registrar as infor-mações da comunidade. Não se pode induzir, de maneira alguma, muito me-nos impor qualquer tema ou assunto que não seja de interesse das pessoas que estão construindo o Protocolo.

Passo 2Apresentação do ciclo de Oficinas

Uma vez adquirido o consentimento livre, prévio e informado da comuni-dade, inicia-se o processo, em si, de construção do Protocolo Comunitário. Essa construção acontece através de quatro rodadas de oficinas que tratam de temas diferentes. Além dessas ofi-cinas, ocorrem também dois grandes encontros, que aqui vamos chamar de Encontrão.

Para participar dessas oficinas, a comunidade deve escolher lideran-ças ou representantes que devem ter a legitimidade para representar toda a comunidade. O número de represen-

2

15

tantes por comunidade pode ser pré-definido a partir do número total de moradores ou das organizações locais. Maior número de moradores e organizações locais, maior número de representantes.

Entretanto, é importante con-

siderar a possibilidade de deixar aber-to o convite para não só lideranças participarem mas também comuni-tários interessados, o que aumenta a participação nas oficinas.

Veja tabela abaixo com a or-dem das oficinas:

OFICINA 1

Diagnóstico sócio/econômico/ambiental/cultural

OFICINA 2

legislações internacionais, nacionais, conceitos, políticas públicas voltadas PcTs

I ENCONTRÃO

Devolução da oficina 1 (através do documento consulta)

Roda de conversa com gestores públicos das políticas direcionadas a PcTs (demanda da oficina 2)

criação do comitê Gestor do Protocolo comunitário

OFICINA 3

capacitação de Abs

Políticas Públicas para PcTs

OFICINA 4

Devolução do material gerado no encontrão 1 (através do documento consulta do encontrão)

Discussão de prioridades para protocolo

Riscos e oportunidades

II ENCONTRÃO

Fechamento final dos acordos para o Protocolo comunitário

cONsIDeRAções sObRe A meTODOlOGIA2

COMITÊ GESTOR DO PROTOCOLO COMUNITÁRIOA plenária do I Encontrão escolhe os representantes das comunidades para compor a instância comunitária que irá coordenar e executar as atividades ou ações deliberadas pelo Protocolo Comunitário. De acordo com as demandas que aparecerem no processo, este Comitê poderá constituir coordenações para serem responsáveis pela execução das demandas expressas no Protocolo Comunitário, (ex: Regularização Fundiária, Relações Institucionais, Desenvolvimento Tecnológico para os arranjos produtivos, etc.)

Cabe ao Comitê Gestor ajudar na construção do seu Protocolo Comunitário. Para isso ele deve, gradativamente, assumir a tarefa de repassar para as famílias das comunidades e para as escolas comunitárias, todos os conteúdos apresentados nas oficinas. Assim como executar as atividades referentes à “devolução” dos resultados das oficinas e dos encontrões.

A organização apoiadora (animadora do Processo) deve ir repassando gradativamente a responsabilidade para o Comitê Gestor do Protocolo Comunitário, no sentido de construir o sentimento do pertencimento local das ações. O êxito deste processo depende desta apropriação pelo Comitê.

A instância maior de poder do Protocolo Comunitário é a plenária das comunidades envolvidas no processo.

17

É importante ressaltar que são os resultados dessas quatro ofi-cinas que irão formar o conteúdo do protocolo comunitário.

No I Encontrão, por estarem reunidas todas as comunidades en-volvidas no processo, é o momento para a criação do Comitê Gestor do Protocolo Comunitário

Repassando a informação

A k cARTOlINANa primeira rodada de oficina, quan-do é feito o diagnóstico das comu-nidades, todos os resultados das atividades são colocados pelas lide-ranças/representantes em cartoli-nas (informação mais permanente). Essas cartolinas são levadas de vol-ta pelos representantes para serem apresentadas às famílias de sua comunidade, com o intuito de dar retorno dos resultados obtidos na oficina. Assim as lideranças podem envolver as famílias que queiram participar do processo e, ao mesmo tempo, dar o direito de elas valida-rem ou não as informações. Esta é a forma mais eficiente para socializar

a informação e dar também o direito da participação a todas famílias. Es-tas passarão também a ser multipli-cadoras das informações. A ideia é criar o sentimento de pertencimento.

b k bANNeRs ImPeRmeáVeIs

Nas oficinas 2, 3 e 4, onde existe um conteúdo a ser repassado para as comunidades, o projeto traz es-sas informações em banners de material impermeável, que permite molhar sem ficar danificado. Cada comunidade recebe um banner com as informações para poderem levar de volta a suas comunidades e repassarem para outras famílias, como foi feito com as cartolinas na primeira oficina.

c k DOcUmeNTO cONsUlTA (INOVAçÃO)

A Rede GTA prioriza o princípio da participação. Neste sentido, desen-volveu uma inovação criando um processo simples, mas eficiente, que possibilita a inclusão de todos aqueles que estejam interessados em participar.

Para que todas as famílias membros da comunidade possam ter o direito de participar da cons-

cONsIDeRAções sObRe A meTODOlOGIA

trução do diagnóstico comunitário, um Documento Consulta deve ser elabo-rado após a oficina 1. Este documento é a sistematização das respostas da-das pela liderança durante a oficina.

Com esse documento consulta em mãos, a equipe de campo do pro-jeto visita todas as famílias da comu-nidade. Deste modo, todas as famílias receberão a informação sobre como a sua liderança respondeu às perguntas e poderão dizer se concordam ou não com o que foi dito. Além disso, na di-vergência ou na complementariedade, terão a chance de adicionar as suas contribuições ao documento. (Este material será sistematizado pela equi-pe técnica do projeto e será o material a ser discutido nos Encontrões).

Com esse processo, todos os comunitários terão a oportunidade de se manifestarem a respeito da cons-trução do Protocolo Comunitário.

eQUIPe De APOIOConsiderando a necessidade de aplicar o documento consulta para o maior número de famílias possível, e pensan-do na necessidade de envolver a juven-tude no projeto, criou-se uma equipe de apoio que é formado por jovens da co-munidade, de preferência aqueles que já estão participando das oficinas.

Esse grupo é treinado pelas pessoas que fazem parte da equipe de campo do projeto e acompanha a equipe na aplicação do documento consulta. Isso tem como resultado o maior número de documento consulta aplicados, mas também contribui para o envolvimento desses jovens no pro-jeto, possibilitando o desenvolvimento de um interesse da juventude pela pró-pria comunidade. Além disso, através desse trabalho, esse grupo de jovens acaba conhecendo outras comunida-des da sua região, o que gera uma tro-ca muito importante de experiências entre comunidades.

No documento consulta do protocolo comunitário do Bailique, fo-ram consultados mais de 70% das fa-mílias das comunidades participantes do projeto, um número extremamente alto e que reflete um empoderamento e participação real no projeto.

2

19

BOAS PRÁTICAS NA CONDUTA DA OFICINA, Sempre pedir ao mais velho/presidente da comunidade para dar as

boas vindas., Iniciar com uma oração, convidando todas as religiões presentes a

se manifestarem., Apresentar todos os participantes. , Fazer acordo de convivência antes de iniciar as atividades: horário

de início e fim de oficinas, do almoço, de retorno, do jantar etc. Todas essas decisões devem ser feitas pelos comunitários.

, Sempre fazer avaliação ao final das oficinas., Produzir todo o material em cartolinas, fazer fotos para registro e

entregar tudo para a comunidade., As fotografias tiradas em uma oficina devem ser impressas e

entregues à comunidade na próxima oficina como uma forma de devolução.

, Todas as oficinas têm que ter um relator para tomar nota do processo.

21

OFICINA 13

OFIcINA 13

e ssa oficina tem como objetivo fazer um diagnóstico social, ambiental, cultural e econô-

mico das comunidades.

Passo 1Identidade

Este passo propõe discutir e responder as seguintes questões:1. Se alguém de fora lhe perguntar:

Quem é você? O que você diz?2. Como seus avós e pais se

identificavam/reconheciam?3. Você se identifica/reconhece

do mesmo modo que eles? Se não, por quê?

4. Como você se identifica/reconhece?

cOmO DeseNVOlVeR A ATIVIDADe?O facilitador apresenta as quatro per-guntas escritas em uma cartolina. E entrega um pedaço de papel para que os participantes as respondam.

A última pergunta é o foco des-sa atividade, portanto o facilitador tem duas opções para desenvolvê-la. A pri-meira é pedir que todas as perguntas sejam respondidas no pedaço de papel. A segunda opção é pedir que os partici-

pantes discutam as três primeiras per-guntas com o colega do lado e então respondam no papel a última pergunta.

Todos os papéis são recolhidos e colados em um mural para que todos tenham acesso às respostas individu-ais. Essas respostas serão revisadas em outro momento da construção do Protocolo.

JUsTIFIcATIVA DA ATIVIDADeAqui se busca um entendimento sobre como os participantes se identificam em um contexto individual, para então levar essa discussão para a comuni-dade. É importante que seja uma ati-vidade de auto-identificação, sem que o facilitador influencie na resposta. A identidade é algo que é fluido e pode modificar com o tempo, principalmen-te frente a desafios. Por isso também, a auto-identificação pode vir em forma-to de várias respostas. Uma pessoa se identifica de vários modos.

As perguntas 2 e 3 trazem uma reflexão sobre modos de identificação passados, seja através das profissões dos pais, seja através da situação po-lítica vivida na época. Ela serve para pensar sobre como a identidade pode mudar de uma geração para outra.

23

Passo 2como se define a comunidade?

Este passo propõe discutir e respon-der as seguintes questões:1. Como definir quem é da

comunidade? 2. Como definir quem não é da

comunidade?3. Quais são os critérios de inclusão? 4. Quais são os critérios de exclusão?5. Quais são os valores da

comunidade?

cOmO DeseNVOlVeR A ATIVIDADe?Essa atividade deve ser feita em grupo. Se existirem comunidades diferentes fazendo a oficina, cada comunidade deverá responder as perguntas separadamente. Após res-ponder as perguntas, cada grupo de-verá apresentar suas respostas para o restante dos participantes. Pode-se abrir um espaço de discussões sobre as caraterísticas comuns e diferentes entre as comunidades.

JUsTIFIcATIVA DA ATIVIDADeO objetivo dessa atividade é estabe-

lecer os critérios que fazem um indi-víduo pertencer a uma comunidade e as regras que definem esse perten-cimento. Isso é importante porque ajuda na construção da definição de comunidade, saindo da discussão do ser individual e passando para uma discussão mais coletiva.

A pergunta sobre valores da comunidade se torna importante porque também entra na própria de-finição da comunidade e de como os comunitários se enxergam. Isso vai influenciar o modo como essas pes-soas vão criar regras internas para lidarem com o ator externo.

Passo 3Refletindo sobre sua história

Este passo propõe discutir e responder as seguintes questões:1. Quando se fundou a comunidade?2. De onde vieram os primeiros

moradores?3. De onde vieram os demais

moradores da minha comunidade? (de qual Estado, cidade etc.)

4. Onde estão os parentes?5. Quais são as principais tradições

da sua comunidade? (festa religiosa, dança etc.)

6. Na sua comunidade tem parteira, benzedeira, conhecimento de plantas, raizeiro, puxador etc.? Diga os nomes dessas pessoas.

cOmO DeseNVOlVeR A ATIVIDADe?Essa atividade deve ser feita em grupo. Se existirem comunidades diferentes fazendo a oficina, cada comunidade deverá responder as perguntas sepa-radamente. Os grupos passam as res-postas para uma cartolina para serem apresentadas para o restante dos par-ticipantes em plenária.

JUsTIFIcATIVA DA ATIVIDADeO objetivo dessa atividade é iniciar um registro e um resgate histórico da co-munidade. Tem o objetivo de trabalhar o sentido coletivo de identidade co-munitária. A pergunta número 6 tem como objetivo identificar grupos tra-dicionais dentro da comunidade que também fazem parte da história dessa comunidade.

Passo 4linha do tempo

cOmO DeseNVOlVeR A ATIVIDADe?Essa atividade deve ser desenvolvida em conjunto, por todos os participan-tes da oficina. Em uma cartolina, de-ve-se desenhar uma linha do tempo indicando os momentos discutidos na atividade anterior. Essa atividade pode ser feita durante a oficina ou ela pode ser apresentada para o grupo durante o Encontrão para ser discutida, avalia-da e aprovada.

JUsTIFIcATIVA DA ATIVIDADeEssa atividade tem como objetivo visu-

OFIcINA 13

25

alizar a história da comunidade que foi contada anteriormente. Quando apresentada no Encontrão, os par-ticipantes poderão adicionar infor-mações que acharem importante. Desde um evento particular até a chegada de um símbolo, como um sino, uma imagem de santa etc, tudo o que for lembrado sobre a história da comunidade.

Passo 5O que é ser..... ?

cOmO DeseNVOlVeR A ATIVIDADe?Aqui a pergunta é o que é ser de uma comunidade especifica. Por exem-plo, o que é ser Bailiquiense (pessoa do Bailique). Para desenvolver essa atividade, coloca-se em uma cartoli-na a seguinte frase:

ser é

Por exemplo: Ser Bailiquiense é.....

Essa atividade é respondida individualmente. Os participantes podem discutir a questão com o co-lega do lado, mas as respostas são

individuais. As respostas são coloca-das em um pedaço de papel e são pregadas na parede. Não é preciso colocar o nome. Uma vez na pare-de, os participantes são convidados a levantar e olhar as respostas da-das. Pode-se fazer uma primeira sistematização das respostas mais comuns e agrupá-las.

JUsTIFIcATIVA DA ATIVIDADeEssa atividade fecha o ciclo de dis-cussão sobre identidade. Ela tem o objetivo de entender se existe uma definição coletiva do que significa fazer parte dessa comunidade ou região. É importante que a equipe do projeto veja se existe uma similari-dade de respostas que possam vir a definir a comunidade. Essas respos-tas poderão ser colocadas no docu-mento do Protocolo Comunitário.

Passo 6Organização da comunidade

Este passo visa a discutir e responder as seguintes questões:1. Quais são as instituições presentes

na comunidade? (Igreja, escola, associação de moradores etc.)

2. Existe a necessidade de criar mais instituições? Se sim, quais?

3. De acordo com as fases da árvore, classifique o nível de desenvolvimento da instituição que você citou.

4. Quantas famílias tem sua comunidade?

5. Quantas famílias participam dessas instituições? É suficiente?

6. A associação tem algum convênio ou projeto?

7. Faz prestação de contas?

cOmO DeseNVOlVeR A ATIVIDADe?Essa atividade deve ser desenvolvida em grupo. Se existirem comunidades diferentes fazendo a oficina, cada co-munidade deverá responder as per-guntas separadamente. O facilitador irá explicar todas as perguntas para

OFIcINA 13

Organização/instituição

Precisa de nova instituição? Nível da árvore

Número de famílias da comunidade

Participação em cada

organizaçãoA participação é suficiente?

Tem convênios/ projetos?

Prestação de contas?

27

os participantes e irá apresentar o desenho da árvore [ver págs. 28 e 29] que deverá ficar exposto durante toda a atividade. As respostas serão feitas em um papel onde o quadro já está pronto [ver quadro abaixo]. Os grupos passam as respostas para uma cartolina para ser apresentada para o restante dos participantes em plenária. Pode-se abrir espaço para discussão e esclarecimentos.

JUsTIFIcATIVA DA ATIVIDADeO objetivo dessa atividade é fazer um levantamento de todas as orga-

nizações presentes na comunidade. A partir daí começa a se pensar se há uma carência de organizações na comunidade e avaliar em que nível de desenvolvimento as instituições locais se encontram (de acordo com nível da árvore). As perguntas 4 e 5 geram uma discussão a res-peito do nível de participação dos comunitários nessas organizações e é parte essencial desse processo. As perguntas 6 e 7 têm o objetivo de levantar algumas questões da trans-parência nas atividades de gestão dessas organizações.

Organização/instituição

Precisa de nova instituição? Nível da árvore

Número de famílias da comunidade

Participação em cada

organizaçãoA participação é suficiente?

Tem convênios/ projetos?

Prestação de contas?

OFIcINA 13

1 embrionário, Nascente, dormente

2 emergente, crescente, brotando

3 Jovem, Alguns frutos, PRecIsA De NUTRIeNTes

4 bem DeseNVOlVIDA, cOmeçA A DAR bONs FRUTOs

5 cOmPleTAmeNTe mADURA, FORTe, AUTO–sUFIcIeNTe, ResIsTeNTe

4321

Passo 7Processo de tomada de decisão

Esta atividade se propõe a discutir e responder as perguntas a seguir:1. Como são tomadas as decisões

importantes na sua comunidade?2. Quem está envolvido na tomada

de decisão? 3. Existem decisões que devem ser

tomadas só pelas lideranças? Quais?4. Quais são os valores centrais

que guiam essas decisões? 5. Quem são consideradas as

autoridades comunitárias?6. Como você se envolve no processo

de tomada de decisão?7. Você sente que tem oportunidades

suficientes de expressar suas preocupações e opiniões durante reuniões ou quando tem que decidir algo na comunidade? Por quê?

8. Você gostaria de mudar algo no sistema ou estrutura existente? Por quê?

cOmO DeseNVOlVeR A ATIVIDADe?Essa atividade deve ser desenvolvida em grupo. Se existirem comunidades diferentes fazendo a oficina, cada co-

munidade deverá responder as pergun-tas separadamente. Os grupos passam as respostas para uma cartolina para ser apresentado para o restante dos participantes em plenária.

JUsTIFIcATIVA DA ATIVIDADeO objetivo dessa atividade é criar uma discussão entre os grupos sobre o pro-cesso de tomada de decisão e sobre o nível de participação, em geral, nas reu-niões. Busca entender até que ponto as pessoas se sentem envolvidas e possui-doras de direitos iguais de participação.

Passo 8mapa mental do território comunitário

Esta atividade se propõe a discutir e responder as perguntas a seguir:1. Onde começa o território da

comunidade? 2. Onde termina o território da

comunidade?3. Existem áreas coletivas de uso?

E áreas de reserva, de roçado, plantios e pastagens?

4. Qual a situação fundiária de seu território?

OFIcINA 13

31

5. Existem grandes propriedades no território da comunidade? Onde estão?

6. Identifique os recursos naturais existentes no território da sua comunidade (Ex: açaí, madeira, pescado etc.).

7. Quais são os recursos naturais que são usados pela comunidade?

8. Como são usados esses recursos? 9. Esses recursos vêm de qual área?

Coletiva? Particular? 10. Faça uma lista de plantas da mata

que se usa para remédios caseiros e identifique onde está no mapa.

cOmO DeseNVOlVeR A ATIVIDADe?Essa atividade deve ser desenvolvida em grupo. Se existirem comunidades diferentes fazendo a oficina, cada co-munidade deverá responder as per-guntas separadamente. O facilitador apresenta todas as perguntas abaixo para os participantes, explicando o seu significado. Cada grupo recebe uma folha de papel em branco onde deve desenhar um rascunho do mapa da sua comunidade, de acordo com as perguntas da atividade. Cada comunidade passa então o rascunho do mapa para uma cartolina, que será apresentado no final da ativida-

de para o restante dos participantes.Aqui é importante lembrar

que o mapa mental do território não é apenas um mapa da comunidade no sentido de identificar onde estão as casas. Esse mapa visa a identificar todas as áreas utilizadas pela comuni-dade para sua sobrevivência, seja áre-as de florestas, campo, igarapé, rios ou até mesmo áreas de particulares. Por exemplo: as áreas utilizadas para caça e extrativismo devem ser identificadas no mapa, mesmo que não estejam no território oficial da comunidade.

JUsTIFIcATIVA DA ATIVIDADeO objetivo dessa atividade é identificar geograficamente a comunidade, algu-mas de suas características principais no que se refere ao uso coletivo, ques-tão fundiária, a localização e uso de recursos naturais. É importante lem-brar que toda essa discussão de ter-ritorialidade é uma preparação para a discussão futura quanto às formas de uso de recursos naturais e o relacio-namento com os atores externos que querem acessar esses territórios e suas riquezas. É para ajudar a comu-nidade a fazer uma gestão eficiente sobre seu território e seus recursos naturais. Conhecer para defender!

Passo 9Tabela de atividades rotineiras

cOmO DeseNVOlVeR A ATIVIDADe?Essa atividade é feita com todos os participantes ao mesmo tempo. Em um quadro, o facilitador dese-nha uma tabela como a que está abaixo. E vai perguntando aos par-ticipantes em que época do ano os recursos estão disponíveis para a comunidade. A tabela vai sendo preenchida em grupo.

JUsTIFIcATIVA DA ATIVIDADeO objetivo dessa atividade é iniciar um mapeamento dos recursos na-turais conhecidos e utilizados pela comunidade. Isso será importante para uma discussão futura de uso sustentável. Esses dados também poderão ser utilizados nos anos 2 e 3 do projeto (quando serão discu-tidos arranjos produtivos e a certifi-cação socioambiental).

OFIcINA 13

JAN FeV mAR AbR mAI JUN JUl AGO seT OUT NOV DeZ

AN

IMA

IS

PECUÁ

RIA

PLA

NTA

S

AG

RIC

ULT

URA

33

JAN FeV mAR AbR mAI JUN JUl AGO seT OUT NOV DeZ

AN

IMA

IS

PECUÁ

RIA

PLA

NTA

S

AG

RIC

ULT

URA

Passo 10Uso sustentável

cOmO DeseNVOlVeR A ATIVIDADe?Essa atividade é feita individualmen-te. O facilitador conversa com o gru-po e busca saber o que eles pensam a respeito da expressão “uso susten-tável”. Em uma folha de papel, cada participante escreve uma palavra, uma frase ou até mesmo um exem-plo para ilustrar o que significa “uso sustentável”. As folhas de papel são recolhidas e algumas são lidas para a assembleia.

JUsTIFIcATIVA DA ATIVIDADeEssa atividade não visa a um enten-dimento aprofundado do que seria “uso sustentável”. A ideia é começar uma conversa sobre este assunto. Em outro momento, mais à frente, na construção do Protocolo, o tema voltará a ser debatido.

35

OFICINA 24

OFIcINA 24

e sta oficina traz informações sobre as definições e con-ceitos relacionados a povos

e comunidades tradicionais, sobre os regulamentos internacionais e nacio-nais de acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associa-do e à repartição de benefícios, assim como sobre as políticas públicas rela-cionadas a PCTs.

Atividade 1conceitos e Definições

Essa atividade trabalha com o esclare-cimento e entendimento de conceitos e definições-chave. Os conceitos são:

Biodiversidade

‘Bio’ significa ‘vida’ e diversidade signi-fica ‘variedade’. Então, biodiversidade ou diversidade biológica compreende a totalidade de variedade de formas de vida que podemos encontrar na Terra (plantas, aves, mamíferos, insetos, mi-cro-organismos etc.).

Sociobiodiversidade

Bens e serviços, gerados a partir da biodiversidade, que promovam a ma-nutenção e a valorização das práticas

e saberes, gerem renda e melhorem a qualidade de vida e do ambiente.

Agroecologia

Busca a integração entre capacidade produtiva, uso e conservação da bio-diversidade e dos demais recursos naturais, equilíbrio ecológico, eficiência econômica e justiça social.

Agrobiodiversidade

Agrega a diversidade entre as espécies e entre os ecossistemas, representa a interação de sistemas de cultivo, de espécies, de variedades e raças, assim como diversidade humana e cultural.

Agroextrativismo

É representado pelas atividades eco-nômicas de grupos sociais que incor-poram o progresso técnico e novas tecnologias na transformação e agre-gação de valor aos produtos da econo-mia florestal não madeireira. Também abrange atividades agropastoris, extra-tivistas e silviculturais, envolvendo tan-to os processos produtivos como os de transformação e de comercialização.

Desenvolvimento

Sustentável

É o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem

37

comprometer a capacidade de aten-der as necessidades das futuras ge-rações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.

cOmO FAZeR essA ATIVIDADe?Antes de a oficina começar, é preciso pegar cada um desses seis conceitos (biodiversidade, sociobiodiversidade, agro eco lo gia, agro bio di ver si da de, agro ex tra ti vis mo, desenvolvimento sustentável) e identificar palavras-chaves, similares ou sinônimas às usadas na definição original que possam ser usadas para construir a definição do conceito. Por exemplo: definição de biodiversidade : “‘Bio’ significa ‘vida’ e diversidade significa ‘variedade’. Então, biodiversidade ou diversidade biológica compreende a totalidade de variedade de formas de vida que podemos encontrar na Terra (plantas, aves, mamíferos, in-setos, micro-organismos etc).”

Escreve-se então as seguin-tes palavras: vida, variedade, formas de vida, plantas, aves, peixes, animais da mata e terra em pedaços de papel, sendo uma palavra em cada pedaço de papel. O segundo passo é colocar essas palavras dentro de um envelo-pe intitulado BIODIVERSIDADE. Fazer

isso com cada um dos seis conceitos. Na oficina, inicia-se a ativi-

dade fazendo uma leitura dos con-ceitos que estão nos cartazes, mas sem estender muito na explicação do sentido das definições. Após uma leitura inicial, os comunitários se di-videm em três grupos de trabalho e cada grupo recebe dois envelopes com dois conceitos contendo as pa-lavras que já foram preparadas an-teriormente. A atividade consiste em cada grupo tentar formar a definição daquele conceito que está no envelo-pe utilizando as palavras dadas (não necessariamente utilizando todas) e também podendo acrescentar novas palavras. Pede-se que cada grupo pense em um exemplo para os con-ceitos. Cada grupo escreve na carto-lina sua definição e exemplos.

A segunda etapa da atividade é a apresentação de cada grupo, em plenária, e depois leitura da definição original e discussão com todo o gru-po, para ver se houve diferença de definição e se ficou claro para todos.

Na página a seguir há uma tabela com a sugestão de palavras a serem usadas nos envelopes.

OFIcINA 24

Conceito Palavras

Biodiversidadevida / variedade / formas de vida /

plantas / aves / peixes /

animais da mata / terra

Sociobiodiversidade

meio ambiente / qualidade de vida /

renda / saberes / promoção /

manutenção / vida / variedade /

pessoas / valorização / práticas

Agroecologia

Produção / plantio / integração /

equilíbrio ecológico / ecologia /

economia / justiça social / bOm UsO /

conservação / biodiversidade

Agrobiodiversidade

Diversidade / espécies /

ecossistemas / interação / cultivo /

variedade / diferentes pessoas /

diferentes culturas

Agroextrativismo

cultivo / plantio / produção /

atividades econômicas /

grupos de pessoas / comÉrcio /

transformação / agregar valor /

florestal / manejo

Desenvolvimento Sustentável

Pais, filhos e netos / futuro /

recursos naturais / crescimento /

comprometer / utilizar / esgotar

Importante ressaltar aqui que esses conceitos são sugestões que faze-mos como temas importantes de discussão. É possível adicionar outros conceitos, como por exemplo agrofloresta, que sejam relevantes para a comunidade que está desenvolvendo o Protocolo.

39

Atividade 2comunidades tradicionais

Essa atividade tem por objetivo es-clarecer o conceito de comunidades tradicionais usado pelo governo bra-sileiro. É importante que a comuni-dade se entenda como tal para que possa acessar as políticas públicas dos PCTs e, para isso, sugere-se que essa atividade seja desenvolvida da seguinte maneira:

Primeiramente dá-se o tem-po de alguns minutos para uma con-versa com o colega do lado sobre o que é entendido na expressão co-munidades tradicionais. Se for me-lhor, esse exercício pode ser feito em conjunto, puxado pelo facilitador.

Após essa primeira reflexão, parte-se para a análise da definição que está no banner. Pensando em associar a comunidade com a ideia de comunidade tradicional, o facilita-dor vai lendo cada parte da definição e perguntando se tem relevância para a comunidade.

A definição de comunidades tradicionais colocada no banner é:

Comunidades Tradicionais

São grupos culturalmente diferen-ciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, ancestral, econômica e religiosa, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e trans-mitidos pela tradição. Há uma gran-de sociodiversidade entre os PCTs do Brasil, entre eles estão os Povos Indígenas, Quilombolas, Seringueiros, Castanheiros, Quebradeiras de coco de babaçu, Pescadores Artesanais, Marisqueiras, Ribeirinhos, Campeiros, Pantaneiros, entre outros.

O facilitador inicia a leitura

propondo as seguintes reflexões:, Essa comunidade pode ser enten-

dida como grupos que são cultu-ralmente diferenciados? Vocês são diferentes do pessoal da cidade?

, Vocês ocupam um território es-pecífico?

, Vocês usam recursos naturais para sua sobrevivência?

, Vocês utilizam de conhecimentos tradicionais que foram passados de pais para filhos?

OFIcINA 24Essas perguntas devem ser

adaptadas a cada comunidade, mas a ideia é utilizar as perguntas e as res-postas dadas para que a comunidade termine essa atividade se identifican-do na definição, como uma comunida-de tradicional.

Após essas perguntas e o de-bate, o facilitador deve perguntar se essa comunidade se entende como comunidade tradicional após esclare-cer esse conceito.

Atividade 3Definição de material genético e recurso genético

Os conceitos utilizados nos banners e que são definições utilizadas nas leis brasileiras são:

Material Genético

Todo material de origem vegetal, ani-mal, microbiana ou outra que contenha unidades funcionais de hereditariedade.

Recurso Genético

Material genético de valor real ou po-tencial. Todos os organismos vivos: plantas, animais e micro-organismos

carregam material genético potencial-mente útil aos seres humanos. Esses recursos podem ser originários do mundo selvagem, da fauna domesti-cada ou de plantas cultivadas. Eles são provenientes de ambientes em que ocorrem naturalmente (in situ), ou de coleções criadas pelos seres humanos, como os jardins botânicos, bancos de sementes ou coleções de culturas mi-crobianas (ex situ).

cOmO FAZeR essA ATIVIDADe?Para explicar o que é um recurso ge-nético, busca-se um produto que seja muito comum e usado pela comuni-dade. Como exemplo, podemos citar a andiroba e o uso do seu azeite para fins medicinais.

Atividade 4Definição de conhecimentos Tradicionais Associados e sua importância

O facilitador pergunta para o grupo o que eles entendem por conhecimen-to tradicional. É preciso dar bastante tempo para que participantes cons-

41

truam suas definições e também citem exemplos.

Depois que todo o grupo esti-ver com bastante clareza sobre o sig-nificado de Conhecimentos Tradicio-nais (CT), o facilitador deve adicionar a palavra ASSOCIADO e perguntar o que seria um CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO.

Caso os participantes não saibam explicar, o facilitador dá a dica e diz que a palavra ASSOCIADO se refere a conhecimentos que são associados/ligados a recursos gené-ticos. E diz que o melhor modo de explicar é através de exemplos.

Após esse esclarecimento, é feita a leitura da definição do banner:

Conhecimentos

Tradicionais Associados

Referem-se a saberes, inovações e práticas das comunidades indígenas e locais relacionadas aos recursos genéticos. Esses conhecimentos tradicionais são frutos da luta pela sobrevivência e da experiência ad-quirida ao longo dos séculos pelas comunidades, adaptadas às neces-sidades locais, culturais e ambien-tais. E devem ser transmitidos de geração em geração.

Após essa leitura, o facilita-dor abre a discussão para a impor-tância dos CTAs. É muito importante incentivar que os comunitários real-mente contribuam para essa discus-são. Instigar essas respostas através de perguntas e exemplos que sejam relevantes é o papel do facilitador.

Após algumas respostas da-das, a leitura da definição do banner é feita:

, CTs são importantes porque..., Eles têm ajudado a preservar, man-

ter e até aumentar a diversidade biológica ao longo dos séculos.

, As comunidades indígenas e lo-cais dependem dos recursos bio-lógicos para uma variedade de propósitos cotidianos, como ali-mentação, remédio etc.

, Constituem uma fonte vital de in-formações para identificar o uso dos recursos genéticos com os quais a humanidade, como um todo, pode se beneficiar. Sem es-ses conhecimentos tradicionais, muitas espécies atualmente usa-das em pesquisas e em produtos comercializados poderiam nunca ter sido identificadas.

OFIcINA 24

Atividade 5conceitos relacionados ao acesso e repartição de benefícios

Para essa atividade, a equipe do projeto prepara uma pequena encenação (te-atro) para introduzir os conceitos que estão nos banners. O texto abaixo do teatro é uma sugestão de roteiro. Mas o produto, recurso genético e persona-gens, devem ser adaptados para a rea-lidade local. O teatro feito na comuni-dade do Bailique teve o seguinte texto:

Narrador Dona Maria Bailique é uma senhora muito sabida. Vive em um lugar muito bonito, cheio de árvo-res, plantas e muitos animais. Dona Maria Bailique é conhecedora das plantas, especialmente da andiroba, de onde ela tira o óleo.Um dia, o Dr. Naturex chegou na co-munidade da Dona Maria Bailique. Ele veio querendo saber um pouco mais da andiroba e do seu óleo.

Dr. Naturex Boa tarde, como a se-nhora se chama?

Dona Maria Bailique Boa tar-de, meu nome é Maria Bailique, quem é o senhor?

Dr. Naturex Eu sou o Dr. Naturex,

não sou da comunidade não, mas vim conhecer um pouco. Dona Maria Baili-que, o que é isso que a senhora está fa-zendo com essa cesta aí? O que é isso?

DONA M. Bailique Isso aqui não é uma cesta não, isso é um paneiro! E isso é andiroba, seu Dr. Naturex.

Dr. Naturex Olha que interessante! Conte mais, para que você usa essa castanha da andiroba então?

DONA M. Bailique Ih, para muita coisa. E um ótimo anti-inflamatório e muito bom para baque!

Dr. Naturex Baque? O que é isso ?DONA M. Bailique Baque é quan-

do você machuca alguma coisa, bate o braço, tem uma ferida, essas coisas.

Narrador O Dr. Naturex gostou mui-to da andiroba e pensou que poderia usar da BIOTECNOLOGIA para colo-car o óleo da andiroba em algum de seus produtos. A BIOTECNOLOGIA é um tipo de tecnologia muito moderna que ajuda a fabricar alguns produtos através de recursos naturais. Mas, an-tes de pegar a andiroba e levar para seu laboratório, o Dr. Naturex foi con-versar com Dona Maria Bailique por-que ele sabia que precisava fazer uma ANUÊNCIA PRÉVIA.

DONA M. Bailique ANU o quê?Dr. Naturex Uma anuência prévia,

dona Maria Bailique. Para eu acessar

43

a andiroba, nós precisamos fazer um documento que chama anuên-cia prévia.

Narrador Sr. Naturex explicou que anuência previa é um documento que os dois têm que assinar dizen-do que dona Maria Bailique aceita que ele pesquise a andiroba da co-munidade dela. A anuência prévia acontece porque a andiroba que o Dr. Naturex vai retirar é da comunidade da Dona Maria Bailique. Por isso, ele precisa pedir permissão primeiro.

DONA M. Bailique Mas Sr. Na-turex, eu acho que a gente tem que conversar primeiro com toda a co-munidade porque andiroba está em uma área de uso coletivo. E tem ou-tros comunitários que também tiram o óleo da andiroba.

Narrador Assim, eles fizeram uma reunião com toda a comunida-de e fizeram uma ANUÊNCIA PRE-VIA, ou seja, assinaram um acordo de consentimento prévio da comu-nidade, no qual constava que os comunitários conheciam o projeto do Sr. Naturex e aceitavam que ele utilizasse o óleo da andiroba.O Dr. Naturex, então, fez a BIOPROS-PECÇÃO! Isso quer dizer: ele coletou a andiroba e o seu óleo e levou para seu laboratório, a fim de determinar

para o que serve a andiroba. Ele fez o que a legislação chama de ACES-SO AO PATRIMONIO GENETICO. O Patrimônio genético é a mesma coisa que recurso genético, ou seja, é aquela parte da planta, ou do animal, que pode ser útil para o ser humano. Por exemplo: tem alguns remédios de farmácia que são oriun-dos de algumas plantas. Você sabia, por exemplo, que o remédio contra a malária vem da árvore quina?Mas, voltando à nossa história... Como o Dr. Naturex já tinha conver-sado muito com Dona Maria Baili-que, ele sabia das propriedades da andiroba, de ser boa para baque, e por isso resolveu que ia tentar fazer um creme de massagem com andi-roba! Daí, levou para seu laboratório a andiroba e óleo, testou e deu cer-to! Então, voltou para a comunidade para conversar com Dona Maria Bailique para contar para ela o que tinha decidido e que queria desen-volver o produto!

Dr. Naturex Dona Maria Baili-que, resolvi que vou fazer um óleo de massagem com andiroba e vou vender! Então, queria agora fazer um contrato com vocês, já que eu peguei o óleo de andiroba de vocês e também usei seu conhecimento

OFIcINA 24tradicional. Fiz um ACESSO DO SEU CONHECIMENTO TRADICIONAL so-bre o óleo para descobrir que podia colocar o óleo no creme de massa-gem! O seu conhecimento sobre a andiroba foi muito importante para a minha pesquisa!

DONA M. Bailique Contrato de repartição de benefícios... hum, acho que já sei o que é isso.

Narrador Dona Maria Bailique já sabia que esse era um CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO E DE REPARTIÇÃO DE BE-NEFÍCIOS. Esse contrato falava que o Dr. Naturex ia dividir alguns benefícios com a comunidade quando ele come-çasse a vender produtos feitos com óleo de andiroba. Além disso, Dona Maria Bailique também sabia que o Dr. naturex tinha feito o ACESSO AO CO-NHECIMENTO TRADICIONAL dela, ou seja, ele aprendeu, com o conhecimen-to dela, benefícios da andiroba.Então, Dona Maria Bailique conversou de novo com a comunidade e todos concordaram que o Dr. Naturex iria pa-gar em dinheiro por esse benefício. Mas disseram também que ele iria ajudar a comunidade em um projeto de manejo da andiroba para proteger suas árvo-res. Isso se chama REPARTICAO DE BENEFICIOS. E assim foi feito!

O Sr. Naturex produziu então o andiro-bex, um creme de massagem com an-diroba. E parte do dinheiro das vendas desse produto foi para a comunidade da Dona Maria. Além disso, o Sr. na-turex ajudou no projeto de manejo da andiroba da comunidade!

Para ajudar no entendimento dos conceitos colocados no texto, são feitos cartazes com as palavras que estão grafadas com letra maiúscu-la. Sempre que ela aparece no teatro, uma pessoa da equipe levanta esse cartaz para chamar atenção ao con-ceito. É, mais ou menos, como aconte-cia no cinema mudo.

Os conceitos que estarão nos banners são:

Biotecnologia

Qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos ou seus derivados para fabricar produtos ou processos para utilização específica.

Bioprospecção

Atividade exploratória que visa a iden-tificar componente do patrimônio genético e informação sobre conhe-cimento tradicional associado, com potencial de uso comercial.

45

Recursos genéticos e

sua importância

O uso de recursos genéticos, seja de plantas, animais ou micro-orga-nismos, se refere ao processo de pesquisa de suas propriedade poten-cialmente benéficas, a sua utilização para o aumento do saber e do conhe-cimento científico, ou para o desen-volvimento de produtos comerciais.

O rápido desenvolvimento da biotecnologia moderna nas úl-timas décadas nos permitiu o uso de recursos genéticos de tal forma que levou ao desenvolvimento de novos produtos e processos que contribuem para o bem-estar do ser humano. Estes vão desde me-dicamentos vitais até métodos que melhoraram a nossa segurança ali-mentar e métodos de conservação que contribuem para preservar a biodiversidade global.

Acesso ao

Patrimônio Genético

Acessar o patrimônio genético é usar a informação contida nas amostras das plantas, animais, mi-cro-organismos ou substâncias de-las derivadas para estudá-las. Ou para testar os usos possíveis e de-senvolver produto ou processo co-

mercializável, como medicamentos, perfumes e cosméticos.

Acesso ao Conhecimento

Tradicional Associado

É a obtenção de informação sobre conhecimento ou prática individual ou coletiva, associada ao patrimônio genético, de comunidade indígena ou de comunidade local, também com finalidade de pesquisa científi-ca, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, visando a sua aplica-ção industrial ou de outra natureza.

Anuência Prévia

A Anuência Prévia baseia-se no princípio do consentimento prévio fundamentado, garantindo aos pro-vedores o acesso às informações relativas ao projeto que se preten-de desenvolver, para que possam ou não consentir sua execução. O ponto de partida é a elaboração de um Termo de Anuência Prévia, do-cumento formal de concordância, elaborado em linguagem clara e acessível, firmado entre aqueles que provêm o patrimônio genético e/ou o conhecimento tradicional associa-do e aqueles que pretendem estudá- -los para desenvolver um produto comercial.

OFIcINA 24Repartição de benefícios

Consiste na divisão dos benefícios pro-venientes da exploração econômica de produto ou processo desenvolvido a par-tir do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado.

As formas e o montante dessa repartição são acordados entre as ins-tituições de pesquisa e os provedores, podendo ser monetárias ou não, in-cluindo a transferência de tecnologias.

Contrato de Utilização

do Patrimônio Genético

e Repartição de Benefícios

Contrato a ser firmado entre as partes envolvidas em atividades que envol-vam acesso e remessa a componente do patrimônio genético ou acesso aos conhecimentos tradicionais providos por comunidades indígenas ou locais.

CGEN – Conselho de Gestão

do Patrimônio Genético

Responsável pela emissão de autoriza-ção de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado.

Após o teatro, o facilitador faz uma leitura sobre os conceitos dos banners. Ele explica o significado de cada um, sempre usando a história do teatro para ilustrar os conceitos.

Atividade 6legislações Internacionais e Nacionais

Nessa atividade são apresentadas legislações nacionais e internacio-nais importantes para a discussão de acesso a repartição de benefícios. Os conceitos estão abaixo (para serem colocados nos banners) seguidos de sugestões sobre como apresentá-los para a comunidade.

Convenção sobre

Diversidade Biológica (CDB)

A CDB foi estabelecida durante a ECO –92, no Rio de Janeiro, em junho de 1992. Esse tratado das Nações Unidas é um dos mais importantes instru-mentos internacionais sobre o meio ambiente. Seus objetivos são:

, Conservação da diversidade bio-lógica;

, Utilização sustentável dos seus componentes;

, Repartição justa e equitativa dos benefícios.

47

cOmO DeseNVOlVeR essA ATIVIDADe?Facilitador explica história e origem da CDB e esclarece os seus objetivos principais. Comunidade é dividida em três grupos onde cada grupo vai dis-cutir um objetivo da CDB, elaborando exemplos locais. Cada grupo apre-senta sua discussão em plenária.

CDB – artigo 15 – Acesso

a Recursos Genéticos

O acesso aos recursos genéticos deve estar sujeito ao consentimento prévio fundamentado da Parte Con-tratante provedora destes recursos, a menos que tenha sido determina-do de outra forma por esta parte.

Saiba mais http://goo.gl/Na3HXi

cOmO DeseNVOlVeR essA ATIVIDADe?Aqui o facilitador faz uma leitura do artigo, dando foco na importância do consentimento prévio no acesso.

Protocolo de NagoIa

O Protocolo de Nagoia sobre Acesso aos Recursos Genéticos e a Reparti-ção Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização (ABS) é um acordo suplementar à Conven-

ção sobre a Diversidade Biológica.Foi adotado em 29 de outu-

bro de 2010 em Nagoia, no Japão, e se aplica aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais, bem como aos benefícios decorren-tes de sua utilização. O Protocolo de Nagoia foi assinado pelo Brasil em 2 de fevereiro de 2011 em Nova York e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Saiba mais www.cbd.int/abs

cOmO DeseNVOlVeR essA ATIVIDADe?O facilitador conta a história desse Protocolo, sua origem e importância. Pode-se utilizar esse espaço para discutir com comunidades sobre a posição do Brasil na implementação desse Protocolo que, até 2014, ainda não tinha sido ratificado.

Protocolo de NagoIa –

Artigo 12

As partes deverão apoiar o desen-volvimento de protocolos comu-nitários relativos a acesso ao co-nhecimento tradicional associado a recursos genéticos e à repartição justa e equitativa dos benefícios de-rivados de tal conhecimento.

OFIcINA 24cOmO DeseNVOlVeR essA ATIVIDADe?O facilitador faz a leitura do banner. O enfoque será no fato de que protoco-los comunitários estão na lei interna-cional e que, portanto, é um direito das comunidades. Não é algo inventado.

A CDB e o Protocolo de

NagoIa reconhecem...

, O direito dos povos e comunidades tradicionais aos seus conhecimen-tos tradicionais associados ao re-cursos genéticos;

, A importância do conhecimento, inovações e práticas dos povos e comunidades tradicionais para a conservação e a utilização susten-tável da diversidade biológica;

, O respeito aos costumes e proce-dimentos dos povos e comunidades tradicionais, bem como o uso ha-bitual dos recursos ou intercâmbio que fazem entre si;

, O direito dos povos e comunidades tradicionais a outorgarem Consen-timento Prévio Informado para o acesso a recursos genéticos e seus conhecimentos tradicionais;

, O direito de povos e comunidades tradicionais em receberem benefícios oriundos da utilização de inovações e práticas de seus conhecimentos.

cOmO DeseNVOlVeR essA ATIVIDADe?Os comunitários fazem a leitura dos banners e o facilitador conversa com todo o grupo para esclarecer dúvidas sobre as frases.

A consulta Livre, Prévia

e Informada na Convenção

169 da OIT

O direito dos povos indígenas e tribais serem consultados, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus direi-tos, foi previsto pela primeira vez, em âmbito internacional, em 1989, quando a Organização Internacional do Traba-lho (OIT) adotou sua Convenção de número 169.

A Convenção 169 veio para propor um novo modelo de coorde-nação política entre Estados e povos indígenas e tribais. Um modelo mais simétrico e justo que, por isso, repre-senta, até hoje, o mais completo instru-mento de direito internacional com ca-ráter vinculante sobre povos indígenas e tribais no mundo. Necessariamente, deve ser interpretado no contexto dos demais instrumentos relativos a direi-tos humanos do sistema internacional, especificamente a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos

49

Povos Indígenas, aprovada em se-tembro de 2007.

cOmO DeseNVOlVeR essA ATIVIDADe?O facilitador explica a origem da OIT e da 169, focalizando na importância de as comunidades serem consul-tadas. O foco deve ser novamente sobre o fato de que consulta já é um direito adquirido das comunidades.

Medida Provisória

2.186–16/2001

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece que o meio am-biente é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Por conta disso, é dever do poder público e da coletividade de-fendê-lo e preservá-lo para as pre-sentes e futuras gerações.

A regulamentação de alguns desses deveres e a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica no país resultam da aplica-ção da Medida Provisória no 2.186-16/2001 (MP) e seus regulamentos.

Essa norma estabelece direi-tos e obrigações relativos ao acesso ao patrimônio genético, ao conheci-mento tradicional associado e à repar-tição justa e equitativa de benefícios.

cOmO DeseNVOlVeR essA ATIVIDADe?O facilitador explica a história da criação da MP, algumas das suas ca-racterísticas. E faz a leitura do banner.

Atividade 7Políticas Públicas relacionadas a Povos e comunidades Tradicionais

Todas essas políticas são coloca-dos em banners para apresentação. Nessa atividade, o facilitador convida participantes da oficina para lerem as descrições, esclarece os termos e identifica exemplos locais quando possível. As políticas públicas são:

PNPCT – Política Nacional

de Desenvolvimento

Sustentável dos Povos e


A PNPCT reafirma a importância do conhecimento, da valorização e do respeito à diversidade socioam-biental do País. Promove o desen-volvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, forta-

OFIcINA 24lecimento e garantia de seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econô-micos e culturais.

Saiba mais Decreto N° 6.040/2007

CNPCT – Comissão Nacional

de Desenvolvimento

Sustentável dos Povos e das


Os principais pontos da CNPCT são:

, Coordenar a elaboração e a imple-mentação de uma Política Nacional voltada para o desenvolvimento sustentável dos povos e comuni-dades tradicionais, estabelecendo princípios e diretrizes para políticas públicas relevantes no âmbito do Governo Federal e dos demais ní-veis de Governo;

, Propor e orientar as ações neces-sárias para a articulação, execução e consolidação de políticas públicas relevantes para o desenvolvimento sustentável de povos e comunida-des tradicionais, estimulando a des-centralização da execução dessas ações e a participação da sociedade civil, com especial atenção ao aten-dimento das situações que exijam providências especiais ou de caráter emergencial;

, Identificar a necessidade e propor a criação ou modificação de ins-trumentos necessários à boa im-plementação de políticas públicas relevantes para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunida-des tradicionais;

, Identificar, propor e estimular ações de capacitação de recursos huma-nos, fortalecimento institucional e sensibilização, voltadas tanto para o poder público quanto para a so-ciedade civil, visando ao desenvol-vimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais;

, Promover debates e consultas pú-blicas sobre os temas relacionados à formulação e execução de políti-cas voltadas para o desenvolvimen-to sustentável dos povos e comuni-dades tradicionais.

, PCTs estão representadas em 15 categorias eleitas pelos participan-tes que se auto identificam (Serta-nejos, Seringueiros, Comunidades de Fundo de Pasto, Povo de Terrei-ro, Ciganos, Pomeranos, Indígenas, Pantaneiras, Quebradeiras de Coco, Caiçaras, Gerazeiros, Quilombo-las, Agroextrativistas da Amazônia, Faxinais, Pescadores Artesanais)

51

Plano Nacional das

Cadeias de Produtos da

Sociobiodiversidade –

Plano da Sociobio

O Plano da Sociobio fortalece e inte-gra ações, numa estratégia de estru-turação de mercados sustentáveis para os produtos da Sociobiodiversi-dade com atuação nacional, regional e local. É fruto de um processo co-letivo, com participação dos povos e comunidades tradicionais, sociedade civil, empresas e governo.

Saiba mais http://goo.gl/blx2m3

Praça da

Sociobiodiversidade

É uma estratégia do Plano da Socio-bio para a promoção comercial de produtos orgânicos ou oriundos de manejo sustentável que respeitam questões ambientais e sociais.

É um local itinerante de expo-sição, comercialização e diálogo com consumidores, empresários, formado-res de opinião, imprensa e população em geral. É criado para ampliar a di-vulgação de produtos e serviços de di-versos biomas. Tem como princípios:

, A sustentabilidade econômica de empresas e empreendimentos, fir-

mando relações comerciais trans-parentes e de cooperação entre to-dos os elos das cadeias produtivas;

, A sustentabilidade social das po-pulações que vivem em cada bio-ma brasileiro e de reconhecimen-to junto ao público consumidor;

, A sustentabilidade ambiental atra-vés de processo de gestão do uso de recursos naturais;

, A geração de trabalho e renda para os povos e comunidades tradicio-nais e agricultores familiares.

Produtos da

Sociobiodiversidade

São os bens e serviços (produtos finais, matérias primas ou beneficia-das) gerados a partir de recursos da biodiversidade, voltados à formação de cadeias produtivas de interesse dos povos e comunidades tradicio-nais e de agricultores familiares.

Estes produtos promovem a manutenção e a valorização de prá-ticas e saberes tradicionais, gerando renda e promovendo a melhoria da qualidade de vida e do ambiente dessas comunidades.

Representam oportunidades pa ra o investimento em negócios sustentáveis e em inovações de pro-dutos em diversas áreas:

OFIcINA 24, Alimentos, Cosméticos, Medicamentos 4. Moda, Decoração, Ecoturismo, Serviços

APLs – Arranjos

Produtivos Locais

O Plano da Sociobiodiversidade atua localmente por meio dos Arranjos Pro-dutivos Locais (APLs), um agrupamen-to de empreendimentos de um mes-mo ramo localizado em um mesmo território, com articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com os demais atores locais.

Em todo o Brasil são reconhe-cidos 18 APLs, que envolvem mais de 16 espécies da sociobiodiversidade.

Os APLs estão inseridos nos biomas Cerrado, Caatinga, Mata dos Cocais, Mata Atlântica e Amazônia, incluindo em seus territórios povos e comunidades tradicionais e agricultu-ras familiares.

Exemplo: Amazônia, Borracha – Vale do Acre – AC, Castanha – Sul do Amazonas – AM, Piaçaba – Alto e médio Rio Negro

– AM, Castanha – Oriximiná – PA

, Açaí e Andiroba – Ilha de Marajó – PA

, óleo de Andiroba e Copaíba – BR-163 – PA

PNAPO – Política Nacional

de Agroecologia e

Produção Orgânica

A PNAPO tem o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, progra-mas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgâni-ca e de base agroecológica. Contribui para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida sustentável dos recursos naturais e a oferta e consumo de alimentos saudáveis.

Transição agroecológica é o processo gradual de mudança de prá-ticas e de manejo dos agroecossiste-mas, tradicionais ou convencionais, por meio da transformação das bases pro-dutivas e sociais do uso da terra e dos recursos naturais. Essa mudança deve levar a sistemas de agricultura que in-corporem princípios e tecnologias de base ecológicas.

PAA – Programa de

Aquisição de Alimentos

O PAA propicia aquisição de alimentos de agricultores familiares a preços com-patíveis com o mercado. Os produtos

53

são destinados a entidades assisten-ciais, governo e famílias em situação de vulnerabilidade social. Trata-se, também, de um mercado institucio-nal, onde o agricultor pode comercia-lizar diretamente sua produção.

Pronaf – Programa

Nacional de

Fortalecimento da

Agricultura Familiar

O Pronaf financia projetos individu-ais e coletivos que gerem renda aos agricultores familiares e assenta-mentos da reforma agrária.

O programa mantém as taxas de juros mais baixas para financia-mentos rurais. Em contrapartida, afe-re as menores taxas de inadiplência entre os sistemas de créditos do País.

PNAE – Programa Nacional

de Alimentação Escolar

O PNAE consiste na utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repas-sados para alimentação escolar na compra de produtos da agricultura fa-miliar, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

PMCF – Programa Federal

de Manejo Florestal

Comunitário e Familiar

O PMCF foi criado para coordenar ações de gestão e incentivos ao ma-nejo florestal sustentável. É voltado para povos e comunidades tradi-cionais e agricultores familiares que tiram sua subsistência das florestas.

Este programa oferece ca-pacitação, apoio técnico e recursos financeiros, de modo a organizar a retirada de madeira e dos produtos florestais não madeireiros sem es-gotar a floresta.

Assistência Técnica –

ATER Rural Extrativista

As ações de apoio à produção e à garantia de conservação ambiental receberam assistência técnica na Região Norte.

Em 2013, foi realizada a pri-meira chamada pública exclusiva para contratação de assistência téc-nica e extensão rural extrativista, que considera as especificidades da pro-dução e laços de coletividade destas comunidades.

55

I ENCONTRÃO

5

I eNcONTRÃO5

e ncontrão é uma reunião amplia-da com a participação de todas as comunidades envolvidas no

processo de construção do Protocolo Co-munitário. Dependendo do tamanho da comunidade, existe a necessidade de divi-di-la em polos (levando em conta a apro-ximação geográfica) para que o número de participantes em cada oficina não seja muito alto, o que dificultaria a metodolo-gia. O Encontrão é o momento em que todas as comunidades se encontram para participarem das atividades e discutirem, em conjunto, detalhes do Protocolo.

Atividade 1Diminuindo a distância entre poder público e comunidades

Considerando que muitas das políticas públicas voltadas aos PCTs são ainda desconhecidas pelos povos e comunida-des tradicionais, vê-se a necessidade de diminuir a distância entre a comunidade e essas políticas.

A organização moderadora do processo, portanto, deve servir de ponte junto aos ministérios proponentes desta política, convidando-os para participa-rem do I Encontrão, no intuito de trazer

algumas informações preliminares. A escolha de quais gestores con-

vidar fica a critério das demandas identi-ficadas na Oficina 2.

Atividade 1.1Roda de conversa

Roda de Conversa com gestores públicos relacionadas às políticas públicas para os povos e comunidades tradicionais para que eles expliquem os caminhos que as comunidades devem seguir para acessar estas políticas.

O Encontrão é um evento de três dias. É importante que essa roda de con-versa aconteça no primeiro dia e que os gestores públicos fiquem no evento até o final. O motivo é que a presença deles no evento possibilita o surgimento de peque-nas rodas de conversas informais com os comunitários durante o processo. Conside-rando que esses gestores nunca, ou quase nunca, ficam na comunidade, é importan-te dar a chance aos comunitários de con-versarem com eles o máximo possível.

É papel do moderador da mesa identificar algumas possíveis demandas das comunidades durante a roda de con-versa. Essas demandas, ao final do En-contrão, deverão ser postas para votação

57

pela assembleia para ver como devem agir (por exemplo, enviando um ofício pedindo ajuda ao Ministério Público so-bre questão fundiária, convidando ou-tros gestores para próxima oficina etc).

Atividade 2Devolução da sistematização dos Documentos consultas

Todos os documentos-consultas (con-sulta a todas as unidades familiares) referentes à oficina 1 são sistemati-zados por comunidades e por polo, tentando ter uma visão geral do grupo. Deste modo, cada comunidade terá uma informação referente às respos-tas da Oficina 1, que é agora um re-flexo, não somente das respostas das lideranças, mas também das outras pessoas da comunidade.

A sistematização por polo deve ser impressa em um material mais permanente e impermeável (depen-dendo do número de comunidades, é preciso produzir um caderno para cada polo). Deve-se imprimir em papel A 4 os resultados para cada comunidade. Assim, a liderança pode fazer a devo-lução às famílias de sua comunidade.

No Encontrão, este caderno do polo será avaliado pelas lideran-ças, para observar as mudanças que aconteceram com as contribuições das famílias. Sendo feita por polos, a siste-matização possibilita que cada comuni-dade se enxergue no documento. Des-se modo, tanto as divergências quanto as convergências são identificadas.

Cada polo deve discutir o resul-tado. Os comunitários têm a oportuni-dade de concordar com as mudanças feitas ou alterar ainda mais o resultado, modificando ou adicionando informa-ções. Este debate gera um produto de consenso das lideranças que é apre-sentado em plenária no Encontrão.

Esse caderno irá retornar com as lideranças ou representantes das comunidades para que as famílias to-mem conhecimento do resultado.

Após o Encontrão, a equipe técnica do projeto sistematiza essas novas informações que foram apre-sentadas em plenária. Com esses da-dos, constroem um novo documento-consulta que irá passar a cada unidade familiar das comunidades para reco-lher suas contribuições.

A sistematização destas in-formações irá alimentar o debate da quarta Rodada de Oficinas, antes de ir para o II Encontrão.

59

OFICINA 36

OFIcINA 36

A Oficina 3 é dedicada à capa-citação de ABS (Acesso ao Patrimônio Genético e Repar-

tição de Benéficos) e de Políticas Pú-blicas de interesses aos PCTs.

Atividade 1Apresentação de políticas públicas

Durante a oficina 2 e durante o Encon-trão devem ser identificadas algumas necessidades de conhecimento de po-líticas públicas específicas. Isso pode surgir também a partir de demandas feitas pela comunidade.

Uma vez identificadas as ne-cessidades, os representantes dos ministérios são convidados a participa-rem dessa oficina, no intuito de apre-sentar algumas políticas públicas.

O material gerado por esses gestores deverá ser impresso nos ban-ners do projeto, pois estes seguirão para as comunidades. É importante aconse-lhar esses órgãos na produção do texto desse material para que seja algo obje-tivo e de linguagem acessível a todos.

Na oficina, cada órgão apresen-ta o material para as comunidades e abre para perguntas e debate. O tempo

dessa atividade depende do número de apresentações, mas é muito importan-te que se deixe tempo suficiente para as comunidades tirarem as dúvidas sobre a melhor maneira de acessar as políticas públicas apresentadas.

É importante que essa seja a primeira atividade para que a comu-nidade tenha os outros dias da oficina para manter conversas informais com esses gestores sobre políticas públicas e como acessá-las.

Atividade 2capacitação de acesso ao patrimônio genético, conhecimento tradicional e repartição de benefícios

Para desenvolver essa atividade, o faci-litador deve tentar, o máximo possível, criar uma conversa com o grupo para trazer o esclarecimento sobre o tema. É importante o uso de exemplos locais para facilitar a explicação. Somente após uma discussão inicial é que o faci-litador deve iniciar a leitura do material, que deve conter figuras para facilitar o entendimento.

61

mATeRIAl APReseNTADO

PÁgina 1

Por que os recursos genéticos são importantes?Porque eles podem ajudar no desenvolvimento de medicamentos e de cosmé-ticos, nas técnicas agrícolas e ambientais.

ANDIRObA cOsmÉTIcO De ANDIRObA

VeNeNO De JARARAcARemÉDIO PARA PRessÃO

AlTA sINTeTIZADO A PARTIR DO VeNeNO

OFIcINA 36Página 2

Por que os conhecimentos tradicionais são importantes? Conhecimentos tradicionais têm ajudado a preservar, manter e até aumentar a diversidade biológica ao longo dos séculos. Além disso, populações tradicionais utilizam desse conhecimento na agricultura e também na saúde, através de medi-camentos tradicionais.

AZeITe De ANDIRObA

PARTeIRAs UTIlIZANDO seU cONHecImeNTO TRADIcIONAl De eRVAs

63

Página 3

O que é acesso aos recursos genéticos?É a atividade realizada sobre plantas, animais ou micro-organismos com o ob-jetivo de se identificar propriedades potencialmente benéficas para o aumento do saber, do conhecimento científico ou para o desenvolvimento de produtos comerciais.

sAbONeTe De AçAÍ

OFIcINA 36Página 4

O que é acesso ao conhecimento tradicional associado?

, É quando se obtém informação sobre um conhecimento tradicional (que pode ser individual ou coletivo) relacionado a um recurso genético.

, Essas informações podem ser usadas para estudo acadêmico, para a pesquisa científica ou para o desenvolvimento comercial de um produto.

RemÉDIO De FARmácIA À bAse De ANDIRObA

, Os conhecimentos tradicionais são uma fonte vital de informações para identificar os usos dos recursos genéticos com os quais a humanidade pode se beneficiar. Sem esses conhecimentos tradicionais muitas espécies atualmente usadas em pesquisas e em produtos comercializados poderiam nunca ter sido identificadas.

65

Página 5

Setores envolvidos no acesso aos recursos genéticos e conhecimento tradicional

, Provedores: os Estados Nacionais possuem direitos soberanos sobre os re-cursos naturais que estão em seu território nacional. No Brasil, as comunida-des indígenas e tradicionais também são responsáveis por dar autorização para esse acesso, principalmente se ocorrer o acesso aos conhecimentos tradicionais associados

, Usuários: são os responsáveis por repartir os benefícios derivados do uso dos recursos genéticos com os provedores. Inclui indústria far macêutica, cosmé-tica, agrícola, uni versidades, jardim botânico etc.

OFIcINA 36Página 6

Termo de Anuência Prévia (TAP) – Documento assinado pelo pesquisador/em-presa e comunidade antes de se iniciar o projeto. Se a comunidade assinar o TAP significa que os comunitários aceitaram o projeto. O que precisa ter no TAP?

, O TAP precisa estar em linguagem acessível, Precisa ter explicação sobre o que é realmente o projeto: objetivo, metodologia,

orçamento, duração, comunidade envolvida, etc., Precisa explicar como o projeto pode beneficiar a comunidade, Precisa explicar como recurso genético e conhecimento tradicional vão ser usa-

dos na pesquisa, Precisa esclarecer quais serão os impactos sociais, ambientais, econômicos, cul-

turais do projeto., O TAP precisa garantir a comunidade o direito de recusar o acesso ao recurso

genético e conhecimento tradicional

67

Página 7

O que é o Contrato de Utilização e Repartição de Benefícios, o Curb?É um contrato feito entre a comunidade e o pesquisador /empresa. Isso acon-tece quando o acesso ao recurso genético e conhecimento tradicional tem um objetivo comercial e financeiro.

Parte importante do Curb é a repartição de benefícios, que pode ser:

monetária (% dos lucros de venda do produto)

NÃO monetária

OFIcINA 36Algumas perguntas orientadoras nesse processo (utilizar exemplos locais):, Como se chama aquilo que fica dentro do azeite de andiroba que cura dor de

garganta? (Buscar esclarecimento sobre recurso genético)., Quais são os outros usos do azeite da andiroba?, A comunidade usa muitos remédios da terra? Quais? (Incentivar a contação de

histórias e explorar a diferença entre usar remédios da farmácia e usar remédios da terra).

, O que vocês entendem por conhecimentos tradicionais? (Incentivar que os co-munitários deem exemplos).

, O que vocês acham que significa a expressão justa e equitativa? Como seria uma repartição justa? (Explorar esses conceitos e as lacunas na lei).

69

Atividade 3encenação

Após terem discutido bastante os termos de ABS e feito a leitura, to-dos os participantes fazem um cír-culo para essa atividade.

Aqui, os comunitários são convidados a reproduzir uma situa-ção real de uma empresa chegan-do na comunidade para prospectar um recurso genético associado ao conhecimento tradicional. Uma pes-soa da equipe do projeto vai fazer o papel do representante da empresa e outra será o moderador, que vai acompanhar a discussão e auxiliar a comunidade caso eles tenham algu-ma dúvida do processo.

A pessoa que fizer o papel do empresário/pesquisador deve atuar como uma empresa que quer enganar a comunidade, não garan-tindo nenhum dos seus direitos. Se-rão exploradas, portanto, algumas possibilidades como: tentar acessar conversando somente com um co-munitário; não querer fazer reunião com toda a comunidade; tentar convencer comunitários de que não houve acesso ao CTA; tentar fazer uma anuência em pouco tempo e

em uma linguagem difícil; não que-rer informar a comunidade sobre o acesso; oferecer uma repartição de benefícios que seja muito ruim para comunidade etc.

O papel do moderador é orientar os moradores, quando ne-cessário, para as áreas da discus-são sobre as quais eles precisam ficar mais atentos. Se a empresa consegue algo deles que não seja o cenário ideal, o moderador pode in-tervir para mostrar aos comunitários como ela os está enganando.

Nesse caso, deve-se deixar a comunidade responder à empresa/pesquisador sem muito auxílio para poder averiguar o nível de entendi-mento do processo. Durante a ence-nação deve-se passar pelas etapas de conversa com a comunidade, anuência prévia, bioprospecção e contrato.

71

OFICINA 47

OFIcINA 47

e ssa oficina é o momento em que as comunidades iniciam os seus acordos para a cons-

trução do seu protocolo e identificam riscos e oportunidades locais.

Atividade 1Devolução do documento–consulta pós–encontrão I

Será apresentado para as comunida-des o resultado da última devolução do documento-consulta que foi circu-lado em todas as unidades familiares após o Encontrão. Esse material estará exposto em banners que serão entre-gues a cada polo.

O objetivo dessa atividade é dar chance às lideranças e represen-tantes presentes que conheçam as discussões feitas nos últimos meses com as comunidades. Abre-se espaço para debate e ponderações.

Atividade 2Acordos e prioridades

Após a discussão do documento-con-sulta pós Encontrão, as comunidades presentes identificam que perguntas presentes nesse documento devem estar no documento final do protocolo e quais devem ir para um anexo.

Após essa identificação, as co-munidades tentam unificar as suas res-postas no máximo possível, deixando ainda espaço para outras discussões que surgirão durante o segundo Encon-trão, que chamaremos de Encontrão II.

O resultado desses acordos fi-nais devem ser guardados pela equipe do projeto porque será apresentado no Encontrão II.

73

Atividade 3Riscos e Oportunidades

Em plenária, os participantes dis-cutem quais seriam os riscos e as oportunidades da criação do Proto-colo Comunitário. Uma lista deve ser colocada em uma cartolina.

Essa informação será levada para o Encontrão II.

75

II ENCONTRÃO8

II eNcONTRÃO8

O II Encontrão reúne mais uma vez todas as comunidades envolvidas, para a finalização

dos acordos para construção do Proto-colo Comunitário., fechando o ciclo de atividades dessa metodologia.

Atividade 1Apresentação das decisões da oficina 4

, As discussões feitas na oficina 4 so-bre sistematização dos documen-tos-consultas deverão ser apre-sentadas para todo o grupo com o intuito de visualizar a região como um todo.

, Deverão ser apresentados também o material de riscos e oportunidades gerado na oficina 4 e o material de prioridades para estar no Protocolo.

Com essas informações já compartilhadas para todo o grupo, os participantes do II Encontrão deverão iniciar o debate para decidir o que vai estar no Protocolo Comunitário. Aqui será necessário um moderador no pro-cesso para poder facilitar esses acordos e uma pessoa responsável por colocar todas as informações em um cartaz.

Atividade 2Abs no protocolo

Após os acordos feitos com o material vindo da oficina 4, a comunidade deve considerar adicionar ao seu protocolo informações relacionadas a ABS, como um modo de garantir seus direitos den-tro dessa discussão. O texto abaixo é uma sugestão para a comunidade, ba-seada nas atividades da terceira rodada de oficina. Esse texto deve ser discutido e adaptado se necessário. O importan-te é que ele reflita as legislações na-cionais e internacionais vigentes sobre acesso e repartição de benefício.

Texto de ABS – sugestão

para o Protocolo

Considerando a atual legislação brasi-leira de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicionais associado (MP 2.186/16), a OIT 169, a Conven-ção da Diversidade Biológica e o Pro-tocolo de Nagoia, afirmamos que para qualquer acesso ao recurso genético do nosso território e/ou conhecimento tradicional associado, é necessário res-peitar e acatar as seguintes decisões:

77

1. O Comitê Gestor do Protocolo Comunitário é o primeiro ponto de contato para qualquer organi-zação externa que queira acessar recurso genético e/ou CTA;

2. Antes de qualquer acesso é ne-cessário iniciar um diálogo com os comunitários, no intuito de conse-guir seu consentimento (Anuência Prévia). Para isso, é necessário que todos sejam informados sobre todo o projeto em questão, inclusi-ve qual o tipo de acesso feito (PG e/ou CTA), como requerido pela atual legislação brasileira;

3. Os comunitários têm o direito de pedir maiores esclarecimentos quanto ao projeto. Não deve haver um tempo mínimo para que eles decidam sobre a questão;

4. O consentimento dos comunitários deve ser livre, prévio e informado;

5. O Contrato de utilização e repar-tição de benefício deve ser apre-sentado aos comunitários, com o objetivo de haver uma negociação entre essas pessoas e o órgão prospector. A comunidade enten-de que tem o direito de negociar detalhes do contrato, incluindo va-lores da repartição de benefícios, podendo pedir auxílio a outras ins-tituições, se achar necessário.

Todas as informações colo-cadas na cartolina deverão ser orga-nizadas e apresentadas no final do terceiro dia para a plenária, a fim de obter aprovação.

APOIO

PARCERIA INSTITUCIONAL

Metodologia para construção

de Protocolos Comunitários

Protocolos comunitários são regras internas criadas pela própria comunidade. Tais regras refletem as suas características tradicionais,

o modo como a comunidade se relaciona interna e externamente. definem também alguns procedimentos, critérios e instrumentos de

gestão territorial e de manejo e uso sustentável de recursos naturais. Essa cartilha descreve a metodologia de construção de protocolos comunitários que foi desenvolvida pela Rede GTA no arquipélago do

Bailique, Amapá. Esperamos que esse modelo de protocolo comunitário possa ser replicado em outros territórios, transformando-se em um

instrumento de empoderamento dos povos e comunidades tradicionais.

Ciclo das Oficinas e dos Encontrões

metodologia para construção de protocolos comunitários · território e do conhecimento...

Documents