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Índice
1. Dados Gerais 3
2. Economia 6
2.1 Situação Económica e Perspetivas 6
2.2 Comércio Internacional 8
2.3 Investimento Estrangeiro 12
2.4 Turismo 13
3. Relações Económicas com Portugal 14
3.1 Comércio de Bens e Serviços 14
3.1.1 Comércio de Bens 15
3.1.2 Serviços 19
3.2 Investimento 20
3.3 Turismo 20
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado 21
4.1 Regime Geral de Importação 21
4.2 Regime de Investimento Estrangeiro 24
5. Informações Úteis 27
6. Contactos Úteis 29
7. Endereços de Internet 31
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1. Dados Gerais
Mapa:
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
Área: 9 984 670 Km2 (segundo maior país do mundo): 9 093 507 Km
2 (área terrestre),
891 163 Km2 (áreas aquáticas)
População: 36,3 milhões de habitantes ( abril de 2016, Statistics Canada)
Densidade populacional: 3,9 habitantes / Km2
(estimativa janeiro 2015)
Designação oficial: Canadá
Chefe do Estado: Rainha Isabel II, representada pelo Governador-Geral, David Johnston
Primeiro-Ministro: Justin Trudeau
Data da atual Constituição: 17 de Abril de 1982 (com revisões posteriores, a última das quais em junho
2007)
Principais Partidos Políticos: Partido Liberal, Partido Conservador, Novo Partido Democrático, Bloco
Quebequense e Partido Verde
Capital: Ottawa (1,3 milhões de habitantes, área metropolitana)
Outras cidades importantes: Toronto (6,0 milhões, área metrop.), Montreal (4,0 milhões, área metrop.),
Vancouver (2,5 milhões, área metrop.), Calgary (1,4 milhões), Edmonton (1,3
milhões), Quebec City (0,8 milhões), Winnipeg (0,8 milhões)
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Religião: Cerca de 39% da população é católica romana, 17% protestante, 11% cristã
ortodoxa e outras religiões cristãs, 9% outras religiões e 24% sem religião
(Censo 2011)
Língua: O Canadá é oficialmente um país bilingue - inglês e francês, mas a maioria da
população fala inglês como primeira língua (66%). O francês, o principal idioma
de cerca de 22% da população, é a língua oficial da província do Québec.
Aproximadamente 12% da população tem por língua principal outra que não inglês ou
francês. Em termos gerais, cerca de 17,5% da população é considerada bilingue nos
dois idiomas oficiais (Censo 2011)
Unidade monetária: Dólar canadiano (CAD)
1 EUR = 1,4677 CAD (média setembro de 2016)
Risco País: Risco Geral – AA (AAA = risco menor; D = risco maior) – EIU, setembro de 2016
Risco Político – AAA
Risco de Estrutura Económica – A
Risco de crédito: País "não classificado" na tabela de risco da OCDE. Não é aplicável o sistema de
prémios mínimos
Principais relações internacionais e regionais:
O Canadá é membro, entre outras, da Commonwealth, da Organisation
Internationale de la Francophonie, do Banco Europeu de Reconstrução e
Desenvolvimento (European Bank for Reconstruction and Development – EBRD),
do Banco Asiático de Desenvolvimento (Asian Development Bank – ADB), do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (Inter-American Development Bank –
IDB), do Banco Africano de Desenvolvimento (African Development Bank Group
– AfDB), do Banco de Compensações Internacionais (Bank for International
Settlements – BIS), da Organização do Tratado Atlântico Norte (North Atlantic
Treaty Organization – NATO), da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico (Organisation for Economic Co-operation and
Development – OECD) e da Organização das Nações Unidas (United Nations –
UN) e suas agências especializadas (Funds, Programmes, Specialized Agencies
and Others). Integra, ainda, a Organização Mundial de Comércio (World Trade
Organization – WTO) desde 1 de Janeiro de 1995. Para promover um diálogo
próximo com a Europa existe, ainda, a Missão Permanente do Canadá junto da
União Europeia (UE), em Bruxelas (Mission of Canada to the European Union).
Ao nível regional, o Canadá faz parte do Acordo Norte-Americano de Livre
Comércio (North American Free Trade Agreement – NATO), da Organização dos
Estados Americanos (Organization of American States – OAS), do Fórum de
Cooperação Económica da Ásia e do Pacífico (Asia-Pacific Economic
Cooperation – APEC) e do Conselho de Cooperação Económica do Pacífico
(Pacific Economic Cooperation Council – PECC). É, ainda, de destacar que a 4
de fevereiro de 2016 os ministros dos 12 países envolvidos no Acordo de
Associação Transpacífico (Trans-Pacific Partnership - TPP), a saber Austrália,
Brunei Darussalam, Canadá, Chile, EUA, Japão, Malásia, México, Nova
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Zelândia, Peru, Singapura e Vietnam, assinaram o texto do acordo, aguardando-
se o cumprimento das respetivas formalidades em cada país membro para a sua
entrada em vigor.
Relacionamento com a União Europeia (UE):
No âmbito do relacionamento UE/Canadá, que teve o seu início com a assinatura
em 1976 do Framework Agreement for Commercial and Economic Co-operation
e desenvolvimento com a assinatura da Partnership Agenda de 2004, as partes
concordaram, após realização de estudo conjunto para avaliação das potenciais
vantagens (Assessing the Costs Benefits of a Closer EU-Canada Economic
Partnership – Joint Study, 2008), no lançamento de negociações (maio de 2009)
com o objetivo de estabelecer um futuro Acordo Abrangente em Matéria
Económica e Comercial (Canada-EU Comprehensive Economic and Trade
Agreement – CETA).
As negociações deste Acordo terminaram oficialmente em Agosto de 2014 e o
mesmo será submetido ao Conselho, ainda em setembro de 2016, para
aprovação da sua assinatura e aplicação provisória e, posteriormente, ao
Parlamento Europeu. Seguir-se-á o processo de ratificação (pelo Canadá e os 28
Estados-membros da UE). O CETA pode ser aplicado provisoriamente logo após
a sua assinatura e aprovação pelo Parlamento Europeu, mesmo sem estar
concluído o processo de ratificação junto de todos os Estados-membros, no que
diz respeito às matérias da exclusiva competência da União Europeia /é o caso
da política comercial), o que se espera que ocorra no início de 2017.
O CETA visa desmantelar barreiras tarifárias, facilitar e proteger o investimento,
simplificar o acesso aos contratos públicos, a proteção da propriedade
intelectual, o reconhecimento de designações protegidas e qualificações
técnicas, a circulação de profissionais, criar mecanismos de controlo e resolução
de conflitos e introduzir ainda melhorias noutras áreas. Trata-se de um acordo
ambicioso e abrangente, que vai muito além dos compromissos da Organização
Mundial do Comércio, e que, no curto/médio prazo, vai introduzir alterações
profundas no relacionamento bilateral entre os dois espaços económicos.
Mais informações sobre o CETA podem ser consultadas nos seguintes
documentos/sites: Overview of FTA and Other Trade Negotiations, Updated
September 2016 (European Commission); Comprehensive Economic and Trade
Agreement (CETA) / Consolidated CETA Text / CETA – Summary of the Final
Negotiating Results (February 2016) / Questions and Answers (Trade, CEPA,
European Commission). Relativamente ao relacionamento bilateral entre o
Canadá e a União Europeia encontra-se disponível informação atual no site da
Comissão Europeia, no tema EU-Canada Trade Relations (Trade, Canada,
European Commission). Por último, dada a sua relevância, sugere-se a leitura do
seguinte documento disponível no site do Parlamento inglês sobre o CETA, a
sua aplicação provisória e o impacto do Brexit: CETA – The EU-Canada free
trade agreement, September 2016.
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Ambiente de Negócios
Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 2016-17) 15ª Facilidade de Negócios (Rank no Doing Business Rep. 2016) 14ª
Transparêcia (Rank no Corruption Perceptions Index 2015) 9ª Ranking Global (EIU, entre 82 mercados) 3ª
Global Entrepreneurship Index 2016 2ª (Global Entrepreneurship and Development Institute)
Best Countries for Business 2015, Forbes 7ª
2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspetivas
O Canadá é um dos países mais desenvolvidos do mundo (10ª maior economia mundial, em 20151), com
uma economia sólida, estável, competitiva e aberta ao exterior, e com um elevado nível de vida. Integra
o G8 (grupo restrito que reúne os 8 países mais industrializados e desenvolvidos do mundo) e posiciona-
se em 14º lugar no ranking de Doing Business; em 9º lugar no âmbito de Corruption Perception Index
2015 e em 3º no Global Competitiveness Index 2016.
No contexto do comércio internacional, o Canadá ocupa o 11º lugar no ranking de exportadores e o 10º
no ranking de importadores (dados de 2015). Enquanto recetor e emissor de investimento direto
estrangeiro (IDE), o país posiciona-se em 10º e em 9º lugar, respetivamente (dados de 2015).
Apesar da sua baixa densidade populacional (segundo maior país em extensão territorial com cerca de
36,3 milhões de habitantes) é um país fortemente industrializado, com recursos naturais relevantes
(mineiros, agrícolas, florestais e energéticos), destacando-se como um importante produtor de petróleo e
de gás natural, pelo que o Canadá é um dos poucos países industrializados exportador líquido de
energia.
No contexto da América do Norte, a economia canadiana é, em larga medida, determinada pelo seu
enquadramento no espaço NAFTA (North American Free Trade Agreement), existindo uma grande
dependência e interligação do Canadá com os EUA, que absorve 75% das exportações canadianas e
fornece, por sua vez, à volta de 50% das importações do Canadá. No sentido de diminuir a dependência
do seu vizinho do sul, e no rescaldo da crise financeira internacional, o Governo assumiu a diversificação
de mercados como uma das suas prioridades.
De salientar que, após um período de grande prosperidade económica, o Canadá entrou em recessão no
final de 2008, registando o primeiro défice orçamental em 2009, após 12 anos consecutivos a acumular
excedentes. Em 2015, a economia cresceu apenas 1,1%, o crescimento mais fraco registado desde
2009, prevendo-se que 2016 não seja um ano fácil, com a taxa de crescimento da economia a situar-se
em 1,3%. Excluindo a crise financeira global, será a primeira vez, em mais de duas décadas, que o
crescimento económico fica abaixo de 2%, em dois anos consecutivos, devido, fundamentalmente, ao
1 Fonte: EIU Index.
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baixo preço do petróleo, induzindo a um baixo nível do investimento, a par de um ambiente de crise nas
províncias produtoras de petróleo (Alberta, Saskatechewan, Newfoundland e Labrador).
Com a eleição do Partido Liberal, em outubro de 2015, iniciou-se uma nova era na vida política do
Canadá, com a reversão de algumas das medidas do governo anterior (conservador) e a focalização no
apoio à classe média. Prevêem-se défices orçamentais, nos próximos 5 anos, com vista a dinamizar a
economia nacional, estimando-se que, entre 2017 e 2020, a economia cresça a taxas à volta dos 2% 2.
A atual conjuntura assenta numa política fiscal prudente, com taxas de juro baixas e inflação controlada,
com valores abaixo dos 2%. A taxa de desemprego é igualmente baixa (6,9% em 2015), com tendência
para se agravar ligeiramente em 2016 (7,1%).
Em termos de estrutura do PIB (Produto Interno Bruto), o setor dos serviços tem um peso elevado na
estrutura económica do país, representando cerca de 70% do PIB; o setor industrial, tecnologicamente
avançado (indústria automóvel, máquinas e equipamentos, aeroespacial, indústria extrativa, entre
outras), tem um peso bastante menor, contribuindo com cerca de 28%. O setor agrícola tem um peso
modesto, de cerca de 2% do PIB, mas, ainda assim, o Canadá é um importante exportador mundial de
produtos agropecuários, com destaque para as carnes (bovina e suína), para o trigo, sementes
oleaginosas e leguminosas.
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade 2013a 2014
a 2015
a 2016
b 2017
b 2018
b
População Milhões 35,2 35,6 35,9 36,3 36,6 37,0
PIB a preços de mercado1 10
9 CAD 1 892 1 973 1 983 2 029 2 111 2 209
PIB a preços de mercado1 10
9 USD 1 837 1 786 1 551 1 525 1 591 1 796
PIB per capita USD 52 144 50 187 43 152 42 028 43 430 48 585
Crescimento real do PIB % 2,2 2,5 1,1 1,3 2,1 2,2
Consumo privado2 Var. % 2,4 2,5 1,9 1,5 1,3 1,8
Consumo público2 Var. % 0,3 0,3 1,7 1,2 1,9 1,6
Formação bruta de capital fixo2 Var. % - 0,5 0,7 -4,4 -3,6 0,5 2,2
Taxa de desemprego (média) % 7,1 6,9 6,9 7,1 6,9 6,7
Taxa de inflação (média) % 1,6 1,8 -0,6 1,0 1,9 2,4
Saldo do setor público % do PIB -1,9 -0,5 -1,7 -2,5 -3,0 -2,6
Saldo da balança corrente 109
USD -58,0 -40,6 -49,2 -49,2 -41,9 -35,4
Saldo da balança corrente % do PIB -3,2 -2,3 -3,3 -3,2 -2,6 -2,0
Dívida pública % do PIB 90,3 93,2 98,6 98,8 99,4 99,4
Taxa de câmbio (média) 1USD=xCAD 1,03 1,10 1,28 1,33 1,33 1,23
Taxa de câmbio (média) 1EUR=xCAD 1,37 1,47 1,42 1,44 1,42 1,37
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas: (a) Valores atuais; (b) Previsões; (1) Preços correntes; (2) Preços constantes
CAD – Dólar canadiano
2 Estimativas da EIU (The Economist Intelligence Unit).
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Apesar da forte descida do preço do petróleo no mercado internacional3 (o Canadá é o quarto maior
exportador mundial), as previsões macroeconómicas para o país são positivas, estimando a The
Economist Intelligence Unit (EIU) um crescimento real do PIB de 1,3% em 2016 e de 2,1% em 2017, em
linha com as previsões do FMI (Fundo Monetário Internacional)4.
É, assim, expectável, no curto prazo, um maior dinamismo da economia canadiana, ajudado por sinais
sólidos de recuperação nos EUA (o principal parceiro comercial do Canadá), pelo crescimento da
procura (externa e interna) e por uma depreciação do dólar canadiano, que irá incentivar o crescimento
das exportações de bens e serviços. Acresce que a melhoria do preço do petróleo e de outras matérias-
primas (commodities) trará maiores receitas à sua economia. Todavia, a saída do Reino Unido da UE
(Brexit) trouxe novos riscos (ameaças) à economia mundial, nomeadamente para as economias
desenvolvidas. No caso do Canadá, esta pode enfrentar, de imediato, um atraso na ratificação do Acordo
Abrangente em Matéria Económica e Comercial (CETA) com a UE, acordo que abrirá a economia canadiana ao
enorme mercado europeu.
Estima-se que a taxa de inflação acelere um pouco, devendo atingir 1,9% e 2,4%, respetivamente em
2017 e 2018 (em 2016, deve situar-se em 1,0%), em linha com o aumento dos preços das commodities,
particularmente do petróleo, e as consequentes implicações nos preços dos bens e serviços, a que se
alia uma pequena descida do desemprego.
O défice da balança corrente atingirá, em 2016, 3,2% do PIB, estimando-se que baixe em 2017 e 2018
para, respetivamente, 2,6% e 2,0% do PIB, em virtude, fundamentalmente, da subida do preço do
petróleo e da recuperação da economia vizinha dos EUA.
O défice orçamental da ordem de 1,7% do PIB, em 2015, sofrerá uma trajetória de agravamento (2,5%
do PIB em 2016 e 3,0% do PIB em 2017), em consequência da política, mais expansionista do governo,
com vista a dinamizar a economia.
2.2. Comércio Internacional
O comércio externo do Canadá desempenha um papel importante na sua economia, representando as
exportações e as importações, respetivamente, 26,5% e 27,6% do PIB em 2015, ano em que o Canadá
ocupou o 11º lugar no ranking de exportadores - 2,5% das exportações mundiais; e o 10º no ranking de
importadores - 2,6% das importações mundiais.
O saldo da balança comercial do Canadá tem apresentado valores ora positivos ora negativos, em
consequência, fundamentalmente, da oscilação da procura de mercadorias, em especial dos EUA, e da
evolução do preço do petróleo.
3 Estima-se que o barril de brent deverá alcançar o valor médio de 40,3 USD em 2016, o preço mais baixo desde 2004.
4 World Economic Outlook (julho de 2016).
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Evolução da balança comercial
(109
USD) 2011 2012 2013 2014 2015
Exportação fob 461,3 461,9 466,4 478,3 411,0
Importação fob 460,9 475,2 472,7 473,9 428,6
Saldo 0,4 -13,3 -6,3 4,4 -17,6
Coeficiente de cobertura (%) 100,1 97,2 98,7 100,9 95,9
Posição no “ranking” mundial
Como exportador 13ª 12ª 12ª 12ª 11ª
Como importador 13ª 12ª 11ª 10ª 10ª
Fontes: The Economist Intelligence Unit (EIU); Organização Mundial do Comércio (OMC)
Em 2015, verificou-se um saldo negativo de 17,6 mil milhões de USD, quando no ano anterior se
registou um saldo positivo de 4,4 mil milhões de USD. As exportações atingiram 411,0 mil milhões de
USD, o que representou uma quebra de 14,1% face a 2014, enquanto as importações alcançaram 428,6
mil milhões de USD, refletindo também uma descida de 9,6%.
A EIU estima, no entanto, um desagravamento do défice comercial do Canadá para os anos seguintes:
de cerca de 16,6 mil milhões de USD (2016), de 15,1 mil milhões de USD (2017) e de 10,1 mil milhões
de USD (2018), em linha com a subida do preço do petróleo e da procura internacional, nomeadamente
dos EUA.
O comércio internacional de bens do Canadá encontra-se significativamente concentrado nos EUA, seu
parceiro no âmbito do NAFTA, mercado que representou, respetivamente, 76,7% e 53,2% das
exportações e importações canadianas de bens em 2015.
Do ranking de clientes destacam-se ainda a China, o Reino Unido, o Japão e o México, que
representaram perto de 10% das exportações canadianas no último ano. Os EUA, juntamente com estes
mercados, têm vindo a ocupar, com regularidade, o top 5 no ranking de clientes.
De acordo com os dados do Interrnational Trade Centre, expressos na tabela que se segue, entre 2013 e
2015, os EUA reforçaram a sua importância, enquanto mercado de destino das exportações do Canadá,
tendo os restantes principais clientes perdido ou mantido a respetiva quota.
Principais Clientes
Mercado
2013 2014 2015
Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota
(%) Posição
EUA 75,8 1ª 76,7 1ª 76,7 1ª
China 4,4 2ª 3,7 2ª 3,9 2ª
Reino Unido 3,0 3ª 2,9 3ª 3,1 3ª
Japão 2,3 4ª 2,0 4ª 1,9 4ª
México 1,1 5ª 1,1 5ª 1,3 5ª
Portugal 0,07 49ª 0,04 59ª 0,04 60ª
Fonte: International Trade Centre (ITC)
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A União Europeia (UE), no seu conjunto, representou 7,2% das exportações canadianas em 2015 (7,0%
em 2013), tendo 3,1% como destino o Reino Unido. Dos restantes mercados, destacam-se, e com
valores muito menores, a Alemanha (0,7%), os Países Baixos (0,7%), a França (0,6%), a Bélgica (0,6%)
e a Itália (0,4%). No contexto da UE, Portugal posicionou-se como 17º cliente (0,04% de quota de
mercado).
Principais Fornecedores
Mercado 2013 2014 2015
Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição
EUA 52,1 1ª 54,4 1 1ª 53,2 1ª
China 11,1 2ª 11,5 2ª 12,3 2ª
México 5,6 3ª 5,6 3ª 5,8 3ª
Alemanha 3,2 5ª 3,1 1 4ª 3,2 4ª
Japão 2,9 4ª 2,6 5ª 2,8 5ª
Portugal 0,08 59ª 0,10 56ª 0,12 49ª
Fonte: International Trade Centre (ITC)
A balança comercial do Canadá com os EUA é tradicionalmente superavitária, tendo o saldo alcançado
89,1 mil milhões de USD em 2015, o valor mais baixo dos últimos três anos.
Como principais fornecedores do Canadá, para além dos EUA (53,2% das importações totais em 2015),
destacam-se a China (12,3%), o México (5,8%), a Alemanha (3,2%) e o Japão (2,8%), conjunto de
países responsável por 77,3% das importações canadianas em 2015 (76,2% em 2014). Importa salientar
que a China vem reforçando quota de mercado, enquanto os EUA, México, Alemanha e Japão a têm
mantido, embora com certa oscilação.
A União Europeia (UE), no seu conjunto, representou 11,5% das importações canadianas em 20155,
verificando-se um ligeiro aumento de quota face a 2013 e 2014 (respetivamente de 11,2% e 11,3%,).
Para além da Alemanha (3,2% das importações totais), destacaram-se, como fornecedores do Canadá,
o Reino Unido (1,7%), Itália (1,4%), França (1,3%) e Países Baixos (0,6%).
A balança comercial do Canadá com a UE é deficitária, tendo o saldo sido -18,6 mil milhões de USD, em
2015. A Alemanha é o mercado que mais contribui para esta situação, já que as transações entre os dois
países apresentaram um saldo negativo para o Canadá de 10,9 mil milhões de USD.
Portugal ocupa uma posição muito modesta enquanto fornecedor, no 49º lugar em 2015, com uma quota
de 0,12%. No âmbito da UE, Portugal posicionou-se em 14º lugar.
5 No mesmo ano, as importações provenientes da China representaram 12,3% do total.
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Principais Produtos Transacionados – 2015
Exportações % Total Importações % Total
27 – Combustíveis e óleos minerais 19,03 87 – Veículos automóveis e suas partes 15,95
87 – Veículos automóveis e suas partes 14,76 84 – Máquinas e aparelhos mecânicos 15,09
84 – Máquinas e aparelhos mecânicos 7,62 85 - Máquinas e aparelhos elétricos e partes 9,86
71 – Pérolas, pedras e metais preciosos 4,34 27 – Combustíveis e óleos minerais 7,06
85 – Máquinas e aparelhos elétricos e partes 3,24 39 – Plásticos e suas obras 3,57
Fonte: International Trade Centre (ITC)
No que se refere à estrutura das exportações canadianas, é de salientar a sua concentração nos
combustíveis e óleos minerais, que representaram 19,03% do total exportado em 2015 (27,2% no ano
anterior). Seguem-se os veículos automóveis (14,76%), as máquinas e aparelhos mecânicos (7,62%), as
pérolas, pedras e metais preciosos (4,34%) e as máquinas e aparelhos elétricos (3,24%).
Relativamente aos combustíveis e óleos minerais, destacam-se os óleos brutos de petróleo, que
representaram cerca de 12,33% das exportações totais em 2015, seguidos dos óleos de petróleo (exceto
óleos brutos) com 2,81%, e do gás de petróleo com 2,25%.
Quanto ao grupo dos veículos automóveis, verifica-se que foram os automóveis de transporte de
passageiros (11,02% do total) e as peças e acessórios dos veículos automóveis (2,64%), os produtos
mais exportados pelo Canadá, em 2015.
A estrutura dos grupos de produtos importados apresenta alguma semelhança com a dos grupos
exportados, embora com relevâncias diferentes. Os veículos automóveis, as máquinas e aparelhos
(mecânicos e elétricos) e os combustíveis minerais representaram 48% do total importado pelo Canadá,
no último ano. Dos principais grupos de produtos importados pelo Canadá, destaca-se o seguinte:
Veículos automóveis – numa análise mais desagregada, os veículos de passageiros (6,28% do total
importado em 2015) e as partes de automóveis (4,75%) foram os principais produtos importados. Os
principais fornecedores foram os EUA (65,5%) e o México (11,4%). Portugal foi o 32º fornecedor.
Máquinas e aparelhos mecânicos - os computadores e componentes (1,9% do total em 2015) e os
motores de pistão e as turbinas de gás (1%), foram os produtos com maior representatividade nas
importações deste grupo. Globalmente, o grupo registou uma quebra na ordem dos 5% no ano transato.
Os principais fornecedores foram os EUA (50,4% do total), China (15,2%), México (6,1%) e Alemanha
(5,6%). Portugal foi o 47º fornecedor.
Máquinas e aparelhos elétricos - os aparelhos telefónicos (2,3% das importações em 2015) e os cabos
com isolamento (0,8%) foram os produtos mais importados pelo Canadá neste grupo, que registou uma
quebra de 3% em 2015. Os principais fornecedores foram a China (31%), os EUA (30,3%) e o México
(12,7%). Portugal ocupou o 32º lugar no ranking de fornecedores.
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2.3. Investimento Estrangeiro
De acordo com o World Investment Report 2015 da UNCTAD, os dados relativos aos fluxos de
investimento direto estrangeiro (IDE) revelam que o Canadá é um importante player a nível mundial,
ocupando posições muito relevantes nos respetivos rankings. Em 2015, o país posicionou-se em 10º
lugar do ranking mundial, enquanto recetor de IDE, e ocupou a 9ª posição no conjunto dos países
emissores. O país é, desde 1997, um exportador líquido de investimento direto.
Em 2015, o Canadá recebeu cerca de 48,6 mil milhões de USD de IDE e, em 2014, de 58,5 mil milhões
de USD, valores em queda desde 2013 (respetivamente de 16,8% e de 18,5%). Segundo a EIU, o stock
total de Investimento estrangeiro ascendeu a 1 065,1 mil milhões de USD (2015), o que corresponde a
56,5% do PIB e a 28 375 USD per capita.
No período de 2011-2015, a média anual do investimento estrangeiro realizado no Canadá foi de 52,3
mil milhões de USD, enquanto a média do investimento realizado em mercados externos, por agentes
económicos do Canadá, rondou os 57,1 mil milhões de USD.
Investimento Direto
(106
USD) 2011 2012 2013 2014 2015
Investimento estrangeiro no Canadá 39 669 43 111 71 753 58 506 48 643
Investimento do Canadá no estrangeiro 52 148 55 864 54 879 55 688 67 182
Posição no “ranking” mundial
Como recetor 11ª 11ª 5ª 6ª 10ª
Como emissor 9ª 7ª 8ª 9ª 9ª
Fonte: UNCTAD – World Investment Report 2015
O IDE realizado no Canadá, em 2015, representou cerca de 2,76% do total do investimento
internacional, denotando quebra relativa acentuada face a 2013, em que atingiu os 5,03% do IDE
global6.
O investimento do Canadá, em mercados externos, representou cerca de 4,55% do total realizado em
2015, um pouco acima do valor registado, em 2008, que foi na ordem dos 4,1%, correspondente ao
montante de investimento mais elevado dos últimos dez anos. De acordo com o relatório Canada’s State
of Trade – Trade and Investment Update 2016, a origem do IDE acumulado até 2015, por países/regiões,
foi a seguinte: EUA (50,4%); Europa (33,8%), com destaque para os Países Baixos e Luxemburgo,
seguidos pelo Reino Unido, Alemanha e Suíça; Japão (2,9%) e China (2,7%); e Brasil ( 2,6%).
6 Em 2007, foi registado um valor recorde face ao histórico dos últimos dez anos, com o IDE do país a representar 5,8% do IDE mundial.
aicep Portugal Global
Canadá – Ficha de Mercado (setembro 2016)
13
A maioria dos fluxos de IDE para o Canadá destinou-se à gestão de empresas (26,6%), ao comércio e
transporte (17,0%), à indústria transformadora (8,8%), à indústria extrativa (2,7%) e ao setor financeiro e
seguros (2,5%).
Em 2015, o ID canadiano no exterior atingiu 67,2 mil milhões de USD, o que representou um
crescimento de 20,6% face ao ano anterior.
Os principais destinos do investimento canadiano acumulado até 2015, e por países/regiões, foram os
EUA (44,6% do total) e a Europa (22,6%), com destaque para o Reino Unido (9,2%), Luxemburgo (5,0%)
e Países Baixos (1,6%); Chile (1,5%) e Brasil (1,3%) no grupo América do Sul e Central; e Austrália
(2,5%) e China (1,2%), no grupo Ásia/Oceânia.
Em termos setoriais, os fluxos de IDE canadiano no exterior dirigiram-se, maioritariamente, para os
serviços financeiros e seguros (58,8% do total), indústria transformadora (28,5%), gestão de empresas
(12,0%) e indústria extrativa (7,7%).
2.4. Turismo
O setor do turismo representou, em 2015, a 4ª maior exportação mundial, sendo o maior serviço
exportado do Canadá7, constituindo um importante motor da atividade económica em todas as regiões
do país. Em 2015, as receitas do turismo representaram 1,0% do PIB do país e, nesse ano, o Canadá
posicionou-se em 18º lugar como país mais visitado por turistas a nível mundial, e em 21º no que diz
respeito às receitas geradas (cf. World Tourism Organization).
De acordo com o World Economic Forum (Travel & Tourism Competitiveness 2015), o Canadá é
considerada a 10ª economia mais competitiva do mundo ao nível deste setor; e a 2ª a nível regional,
depois dos EUA.
Em 2015, o país recebeu cerca de 17,8 milhões de turistas (+7,9% face ao ano anterior), o que
representou o acolhimento de cerca de 1,5% do total dos turistas registados a nível mundial,
conseguindo arrecadar à volta de 16 mil milhões de USD de receitas (-8,0% relativamente a 2014).
Indicadores do Turismo
2011 2012 2013 2014 2015 *
Turistasª (106) 16,0 16,3 16,1 16,5 17,8
Receitasb (10
9 USD) 16,8 17,4 17,7 17,4 16,0
Fonte: World Tourism Organization (UNWTO)
Notas: (a) Chegadas de visitantes não residentes (inclui turistas + excursionistas); (b) Não inclui as receitas de transporte;
(*) Dados provisórios
7 Destination Canada, 2015 Annual Report
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Canadá – Ficha de Mercado (setembro 2016)
14
Em 2014, os EUA destacaram-se como mercado emissor de turistas para o Canadá, tendo representado
80,4% do total, enquanto a Europa contribuiu com 9,8% do total, com destaque para Reino Unido (2,7%),
França (1,9%) e Alemanha (1,3%) como maiores emissores de turistas para o Canadá.
Por sua vez, o mercado canadiano gerou 33,5 milhões de turistas, em 2014, o que representou uma
quota de 2,8% a nível mundial e gastos na ordem de 33,8 mil milhões de USD (7º lugar no ranking
mundial).
Os destinos que os turistas canadianos mais procuraram, em 20148, foram os EUA com 68,6%, seguido,
a larga distância, por México (5,7%), Reino Unido (3,3%), França (3,0%) e Cuba (2,4%).
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio de Bens e Serviços
Não sendo um dos principais parceiros comerciais de Portugal, o Canadá é, ainda assim, um importante
mercado para o comércio internacional português (quota de 0,80% enquanto cliente e de 0,19% como
fornecedor, em 2015) e com potencial de crescimento.
Quota do Canadá no Comércio Internacional Português de Bens e Serviços
2011 2012 2013 2014 2015
Canadá como cliente de Portugal % Export.
0,63 0,57 0,57 0,65 0,80
Canadá como fornecedor de Portugal % Import.
0,42 0,32 0,36 0,34 0,19
Fonte: Banco de Portugal
De acordo com os dados do Banco de Portugal, as exportações portuguesas de bens e serviços para o
Canadá, embora tenham descido em 2012 (4,8%), a partir de 2013 voltaram a crescer, respetivamente
17,2% em 2014 e 28,6% em 2015, estimando-se que se continue a manter a tendência ascendente em
2016. O crescimento médio anual nos últimos cinco anos foi de 12,0%.
No mesmo período (2011-15), as importações aumentaram apenas em 2013 face ao ano anterior
(12,7%), tendo em 2014 diminuído ligeiramente (-0,6%), enquanto em 2015 baixaram fortemente
(-42,0%). A respetiva taxa média de crescimento anual (negativa) foi de -14,2%.
O saldo da balança comercial é favorável a Portugal, atingindo o valor de 457,2 milhões de euros em
2015, o montante mais elevado dos últimos cinco anos. O coeficiente de cobertura das importações
pelas exportações passou de 135,3% (2011) para 438,1% (2015).
8 Statistics Canada, Governo do Canadá (CANSIM).
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Canadá – Ficha de Mercado (setembro 2016)
15
Balança Comercial de Bens e Serviços de Portugal com o Canadá
(106
EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var%
15/11a
Var%
15/14b
Exportações 386,2 367,6 393,1 460,8 592,4 12,0 28,6
Importações 285,5 208,2 234,7 233,3 135,2 -14,2 -42,0
Saldo 100,7 159,4 158,5 227,4 457,2 -- --
Coef. Cobertura (%) 135,3 176,5 167,5 197,5 438,1 -- --
Fonte: Banco de Portugal
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2011-2015
(b) Taxa de variação homóloga 2014-2015
Devido a diferenças metodológicas de apuramento, o valor referente a "Bens e Serviços" não corresponde à soma ["Bens" (INE) +
"Serviços" (Banco de Portugal)]. Componente de Bens com base em dados INE, ajustados para valores f.o.b.
3.1.1. Comércio de Bens
O Canadá ocupou o 18º lugar no ranking de clientes das exportações portuguesas de bens em 2015,
ficando próximo de mercados como Turquia (17º), Moçambique (19º), República Checa (20º), Dinamarca
(21º) e Roménia (22º).
A sua quota no valor global das exportações portuguesas foi de 0,72% em 2015, sendo a mais elevada
dos últimos cinco anos.
Ao nível das importações, o Canadá posicionou-se no 55º lugar no respetivo ranking de fornecedores em
2015, situando-se próximo de países como Bulgária (54º), Lituânia (56º), Paraguai (57º), Venezuela
(58º), Malásia (59º) e Eslovénia (60º).
A quota desse país no montante total das compras portuguesas de bens ao exterior foi de 0,12% em
2015. Trata-se do menor valor percentual do período 2011-2015.
De janeiro a junho de 2016, o Canadá foi o nosso 23º cliente, com uma quota de 0,60%, e o 37º
fornecedor, com uma quota de 0,24%.
Posição e Quota do Canadá no Comércio Internacional Português de Bens
2011 2012 2013 2014 2015 2016
jan/jun
Canadá como cliente de Portugal Posição 27ª 30ª 26ª 24ª 18ª 23ª
% Export. 0,48 0,41 0,45 0,54 0,72 0,60
Canadá como fornecedor de Portugal Posição 33ª 41ª 37ª 35ª 55ª 37ª
% Import. 0,37 0,26 0,31 0,30 0,12 0,24
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)
A balança comercial bilateral com o Canadá, nos últimos dez anos, tem-se revelado maioritariamente
favorável a Portugal, com exceção dos anos de 2008, 2010 e 2011, em que se registaram saldos
negativos. De janeiro a junho de 2015, por força do crescimento considerável das exportações e da
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Canadá – Ficha de Mercado (setembro 2016)
16
contração das importações, o saldo foi francamente positivo (177,5 milhões de euros); no período
homólogo seguinte, janeiro-junho de 2016, já foi bastante menor (77,4 milhões de euros),
acompanhando, no entanto, a tendência dos últimos 4 anos.
De acordo com os dados do INE, ao longo dos últimos cinco anos, o crescimento médio anual das
exportações foi de 16,5%, registando as importações uma taxa média de variação anual de -17,9%.
Em termos de evolução, e no período em análise, as exportações registaram uma quebra em 2012 (de
10,1%, relativamente a 2011), mas foram-se registando, sucessivamente, variações positivas, desse ano
até 2015 - 15,7% em 2013; 21,1% em 2014; e 39,5% em 2015. Em 2015, foi alcançado um valor recorde
de exportação, no âmbito do histórico dos últimos dez anos (360 milhões de euros) e, em 2012, assistiu-
se a uma quebra para valores próximos dos de 2008. A variação das exportações, de janeiro a junho de
2016, foi negativa (-27,9%) face ao período homólogo do ano anterior.
Em relação à evolução das importações, em 2012 registou-se uma quebra de 33,8% face a 2011. Em
2013 e 2014 há um relativo crescimento destas, respetivamente, de 19,7% e de 2,0%; mas, em 2015,
verifica-se nova quebra forte (-59,6%). Comparando os meses de janeiro a junho de 2015 e 2016,
verificou-se um aumento de 138,5%.
Balança Comercial de Bens de Portugal com o Canadá
(106 EUR) 2011 2012 2013 2014 2015
Var %
15/11a
2015 jan/jun
2016 jan/jun
Var %
16/15b
Exportações 205,0 184,2 213,1 258,0 360,0 16,5 207,9 149,8 -27,9
Importações 220,3 145,9 174,7 178,2 71,9 -17,9 30,4 72,5 138,5
Saldo -15,4 38,3 38,5 79,9 288,1 -- 177,5 77,3 --
Coef. Cobertura (%) 93,0 126,2 122,0 144,8 500,4 -- 684,2 206,6 --
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2011-2015
(b) Taxa de variação homóloga 2015-2016; 2011 a 2014: resultados definitivos; 2015 e 2016: resultados preliminares
Nas exportações portuguesas para o Canadá por grupos de produtos, em 2015, os metais comuns
ocuparam a primeira posição (25,7% do total), seguindo-se os produtos alimentares (14,6%), os
químicos (12,3%), as máquinas e aparelhos (11,0%), as matérias têxteis (9,4%), o calçado (6,7%), os
plásticos e borracha (4,5%) e os produtos agrícolas (4,5%). Os cinco primeiros agrupamentos
representaram 73% das nossas vendas de bens para esse país, naquele ano.
De salientar, que desses grupos de produtos, e para o período em análise (2015), as exportações para o
Canadá dos grupos de: máquinas e aparelhos (-23,4%), plásticos e borracha (-23,9%), madeiras e
cortiça (-2,7%), vestuário (-4,5%) e veículos e outro material de transporte (-12,4%) baixaram conforme
percentagens assinaladas. As exportações do grupo de produtos metais comuns e químicos cresceram
fortemente – 340,3% e 164,1% respetivamente.
aicep Portugal Global
Canadá – Ficha de Mercado (setembro 2016)
17
Exportações de Portugal para o Canadá por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2011
% Total 2011
2014 % Total
2014 2015
% Total 2015
Var % 15/14
Metais comuns 38,7 18,9 21,0 8,1 92,6 25,7 340,3
Alimentares 43,0 21,1 46,7 18,1 52,5 14,6 12,3
Químicos 9,9 4,8 16,8 6,5 44,3 12,3 164,1
Máquinas e aparelhos 8,7 4,3 51,7 20,0 39,6 11,0 -23,4
Matérias têxteis 24,4 11,9 28,0 10,8 34,0 9,4 21,4
Calçado 12,0 5,9 22,6 8,8 24,2 6,7 7,2
Plásticos e borracha 6,3 3,1 21,4 8,3 16,3 4,5 -23,9
Agrícolas 10,4 5,1 13,5 5,2 16,1 4,5 19,2
Madeira e cortiça 12,1 5,9 10,7 4,2 10,4 2,9 -2,7
Minerais e minérios 6,5 3,2 8,0 3,1 9,7 2,7 20,8
Vestuário 4,4 2,1 4,1 1,6 3,9 1,1 -4,5
Instrumentos de ótica e precisão 0,3 0,1 0,4 0,2 2,9 0,8 590,2
Veículos e outro mat. transporte 2,1 1,0 2,7 1,0 2,3 0,7 -12,4
Pastas celulósicas e papel 2,5 1,2 1,7 0,7 1,8 0,5 1,8
Peles e couros 0,2 0,1 0,4 0,1 0,6 0,2 74,3
Combustíveis minerais 20,9 10,2 0,0 0,0 0,0 0,0 §
Outros produtos (a) 2,2 1,1 8,3 3,2 8,7 2,4 5,0
Total 205,0 100,0 258,1 100,0 360,0 100,0 39,5
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)
Nota: (a) Tabaco, chapéus, guarda-chuvas, pedras e metais preciosos, armas, mobiliário, brinquedos, obras de arte, obras diversas
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero em 2014
Numa análise mais detalhada, a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada, as cinco primeiras
categorias de produtos exportados, em 2015, respeitaram a: barras de ferro/aço n/ ligado, forjadas,
laminadas, estiradas a quente, etc. (21,9% do total exportado para o país); vinhos de uvas frescas
(11,1%); calçado com sola externa de borracha, plástico, ou couro e parte superior de couro natural
(6,7%); motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos (4,4%); e hormonas naturais ou
sintéticas, seus derivados (4,0%). O valor agregado dessas categorias representou 48% das
exportações para o Canadá.
Segundo dados do GEE - Gabinete de Estratégia e Estudos (Ministério da Economia), em 2015, os
produtos classificados como de baixa intensidade tecnológica representaram 40,7% das exportações
portuguesas para o Canadá, mas com tendência decrescente; seguiram-se os produtos com graus de
intensidade tecnológica média-baixa (33,2%), média-alta (16,5%) e alta (9,6%), estes últimos a crescer,
no período em análise (2011-15). Os produtos industriais transformados foram 98,0% das exportações
totais.
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Canadá – Ficha de Mercado (setembro 2016)
18
De acordo com os dados do INE, o número de empresas portuguesas exportadoras para o Canadá
aumentou entre 2011 e 2015, embora em 2013 se tenha verificado uma ligeira redução face a 2012.
Assim, o número de empresas exportadoras registou um crescimento de 21,5%, de 2011 para 2015,
passando de 1 119 para 1 380 empresas.
No que se refere às importações portuguesas do Canadá, em 2015, assumem especial relevância os
produtos agrícolas (41,8% do total), seguindo-se, com valores menos expressivos, as máquinas e
aparelhos (8,9%), os produtos químicos (7,7%), os metais comuns (4,9%) e os veículos e outro material
de transporte (3,1%). Estes cinco agrupamentos representaram, em conjunto, 66,4% do valor das
importações no último ano.
Para o período em análise (2011-15), e para estes grupos de produtos, verifica-se que, apesar do seu
comportamento atípico em 2014, todas as importações viram aumentar o seu peso nas importações de
Portugal do Canadá, exceto as de produtos agrícolas (-27,1% face a 2011). Assim, o peso das
importações de máquinas e aparelhos cresceu 127,8%; o dos produtos químicos 122,9%; o dos metais
comuns 161,5%; e o dos veículos e outro material de transporte sextuplicou.
Relativamente a outros grupos de produtos, nota para a quebra no peso das importações de pastas
celulósicas e papel, que passou de 3,1% (2011) para 0,9% (2015).
Importações de Portugal do Canadá por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2011
% Total 2011
2014 % Total
2014 2015
% Total 2015
Var % 15/14
Agrícolas 175,4 79,6 80,9 45,4 41,8 58,1 -48,4
Máquinas e aparelhos 11,8 5,4 6,4 3,6 8,9 12,3 38,2
Químicos 10,7 4,8 6,9 3,9 7,7 10,7 11,2
Metais comuns 5,8 2,6 5,1 2,8 4,9 6,8 -3,9
Veículos e outro mat. transporte 1,3 0,6 69,6 39,1 3,1 4,3 -95,5
Instrumentos de ótica e precisão 2,8 1,3 2,9 1,6 1,8 2,5 -36,3
Plásticos e borracha 1,4 0,7 1,5 0,8 1,2 1,7 -18,2
Pastas celulósicas e papel 6,8 3,1 2,2 1,3 0,6 0,9 -72,0
Minerais e minérios 0,1 0,1 0,1 0,0 0,4 0,5 551,3
Peles e couros 0,6 0,3 0,6 0,3 0,3 0,4 -49,4
Madeira e cortiça 1,0 0,4 0,5 0,3 0,3 0,4 -42,7
Matérias têxteis 0,2 0,1 0,2 0,1 0,1 0,2 -39,1
Alimentares 0,3 0,1 0,3 0,2 0,1 0,2 -64,1
Vestuário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 0,1 88,9
Calçado 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -27,7
Combustíveis minerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -97,3
Outros produtos (a) 1,9 0,9 0,9 0,5 0,7 0,9 -28,0
Total 220,3 100,0 178,2 100,0 71,9 100,0 -59,6
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)
Nota: (a) Tabaco, chapéus, guarda-chuvas, pedras e metais preciosos, armas, mobiliário, brinquedos, obras de arte, obras diversas
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Canadá – Ficha de Mercado (setembro 2016)
19
Numa análise mais detalhada, a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada, os cinco primeiros produtos
importados do Canadá, em 2015, respeitaram a: trigo e mistura de trigo com centeio (19,8% do total);
sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas (10,7%); legumes de vagem, secos, ou em
grão, mesmo pelados ou partidos (5,5%); barras e perfis de outras ligas aço; barras ocas p/ perfuração,
ligas aço, etc. (3,4%) e cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos (2,6%).
Estas categorias representaram, em conjunto, cerca 42% do total das importações.
Segundo dados do GEE, os produtos classificados como de média-alta intensidade tecnológica
representaram 39,5% do valor das importações portuguesas de produtos industriais transformados do
Canadá, em 2015, seguindo-se os produtos com graus de intensidade tecnológica alta (26,2%), média-
baixa (20,2%) e baixa (14,1%). Os produtos industriais transformados representaram 45,1% das
importações totais.
3.1.2. Serviços
Em 2015, no comércio de serviços, o Canadá absorveu 0,89% das exportações portuguesas e
representou 0,56% das importações nacionais, numa tendência descendente para o período em análise
(2011-15).
Quota do Canadá no Comércio Internacional Português de Serviços
2011 2012 2013 2014 2015
Canadá como cliente de Portugal % Export.
0,94 0,95 0,82 0,85 0,89
Canadá como fornecedor de Portugal % Import.
0,88 0,87 0,79 0,68 0,56
Fonte: Banco de Portugal
As exportações portuguesas de serviços para o Canadá aumentaram em média 5,8% ao ano, entre 2011
e 2015, e neste ano registaram um crescimento de 12,6% face a 2014, passando de 200,9 milhões de
euros para 226,2 milhões de euros.
Relativamente às importações de serviços, verificaram-se sempre reduções, ao longo do período em
análise, em média de -7,5% ao ano, situando-se em 72,3 milhões de euros no último ano (2015).
O saldo da balança comercial foi sempre favorável a Portugal, passando de 83,2 milhões de euros
(2011) para 153,9 milhões de euros (2015). Desde 2012, o coeficiente de cobertura das importações
pelas exportações é superior a 200%, fixando-se, em 2015, em 312,8%.
Balança Comercial de Serviços de Portugal com o Canadá
(106
EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var %
15/11a
Var%
15/14b
Exportações 182,2 189,9 181,6 200,9 226,2 5,8 12,6
Importações 99,0 92,0 86,1 81,6 72,3 -7,5 -11,4
Saldo 83,2 97,9 95,5 119,3 153,9 -- --
Coef. Cobertura (%) 184,1 206,4 211,0 246,1 312,8 -- --
Fonte: Banco de Portugal
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2011-2015; (b) Taxa de variação homóloga 2014-2015
aicep Portugal Global
Canadá – Ficha de Mercado (setembro 2016)
20
3.2. Investimento
Na sequência da revisão do manual metodológico sobre estatísticas da balança de pagamentos e da
posição de investimento internacional, o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as séries
estatísticas anteriormente divulgadas.
De entre as várias alterações, no que respeita especificamente às estatísticas da Balança Financeira,
que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior, o Banco de Portugal passou a
divulgar informação apenas para um conjunto limitado de treze mercados, onde não consta o Canadá.
Por esta razão, não é possível apresentar informação respeitante às relações bilaterais de investimento
direto com este mercado.
No entanto, podemos referir que existe um conjunto significativo de empresas portuguesas instaladas no
mercado, nomeadamente na indústria transformadora, energias renováveis e tecnologias de informação.
Os capitais canadianos estão também presentes em Portugal, particularmente no setor mineiro.
3.3. Turismo
Em 2014, Portugal foi o 7º destino mais procurado pelos turistas canadianos9, que geraram receitas de
157,4 milhões de euros, com uma quota de 1,5% e que se manteve em 2015.
Turismo do Canadá em Portugal
2011 2012 2013 2014 2015 Var %
15/111a
Var %
15/14b
Receitas c (10
6 EUR) 113,9 135,2 140,8 157,4 174,2 11,3 10,7
% do total d 1,4 1,6 1,5 1,5 1,5 -- --
Fonte: Banco de Portugal
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período de 2011-2015; (b) Taxa de variação homóloga 2014-2015;
(c) Inclui apenas a hotelaria global; (d) Refere-se ao total de estrangeiros
As receitas (único indicador disponível) aumentaram de forma contínua, ao longo do período 2011-2015,
à taxa média anual de 11,3%, tendo o seu valor passado de 113,9 milhões de euros, em 2011, para
174,2 milhões de euros, em 2015.
Em 2014 (último ano disponível10
), registaram-se 364 mil dormidas de canadianos em Portugal,
distribuídas por Lisboa (37%), Algarve (31%), Norte (12%), Açores (8%), Centro (6%) e Madeira e
Alentejo com 3% cada.
9 Turismo de Portugal - Canadá Dezembro de 2015, Mercado em números.
10 Turismo de Portugal - Canadá Dezembro de 2015, Mercado em números.
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Canadá – Ficha de Mercado (setembro 2016)
21
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado
4.1. Regime Geral de Importação
Embora a maioria dos bens possa entrar livremente no Canadá, a importação de certas categorias de
mercadorias e de produtos oriundos de determinados países, pode ser proibida ou condicionada, de
modo a proteger alguns setores da economia canadiana, a regular o mercado, a salvaguardar a saúde e
o bem-estar dos consumidores, bem como a proteger a vida animal e vegetal.
O organismo que administra as medidas de controlo das operações de comércio externo (Export and
Import Contols) é o Trade Controls Bureau (TDI) e o enquadramento legal é definido pelo Export and
Import Permits Act (EIPA). Os produtos sujeitos a limitações são listados na Import Control List (ICL) e a
sua importação só é permitida mediante autorização (Import Permit).
Para muitos dos produtos listados na ICL vigora um sistema de quotas e pode, ainda, haver restrições
quanto aos países de origem. A ICL inclui produtos no contexto de quatro categorias: têxteis e confeções
(Textiles & Clothing); produtos agrícolas (Agricultural Products); produtos de aço (Steel) e armas e
munições (Firearms, Related Goods and Ammunition). São exemplos: certos tipos de tecidos de lã e de
tecidos de algodão; aves; carne e preparados de aves para alimentação humana; ovos; leite; gelados;
manteiga; queijo; cereais; produtos semiacabados em aço; armas e munições diversas.
A importação de produtos alimentares é rigorosamente controlada pelo Governo canadiano, por via da
Canadian Food Inspection Agency (CFIA) que, para muitos deles, exige determinado tipo de
certificações, que podem mesmo incluir a certificação do fabricante/exportador. Por exemplo, os
produtos de carne só podem ser importados de países cujo sistema de fiscalização e controlo de
qualidade foi aprovado pela CFIA e, mais ainda, uma empresa que queira exportar produtos de carne
para o Canadá tem igualmente que ser “certificada” pela CFIA. O Guide to Importing Food Products
Commercially contém informação importante sobre estas matérias.
A este propósito importa referir que Portugal já está habilitado a exportar carnes e produtos cárneos para
o Canadá (com exceção da carne de bovino e seus produtos), tendo sido publicada no site das
autoridades competentes a lista dos estabelecimentos de empresas autorizados para o efeito (Search
the List of Foreign Countries Establishments Eligible to Export Meat Products to Canada, Portugal).
Alguns links importantes sobre esta matéria: Conditions for Importation of Meat Products From the
European Union; EU Members States Meat Inspection Systems Approval Status; Meet Processing
Controls and Procedures; Packaging and Labelling; Verification of Label Compliance for Imported Meat
Products.
Quanto à exportação de produtos de origem animal (ex.: carnes; lacticínios; ovos) e de produtos de
origem vegetal (ex.: plantas; frutas; sementes; e legumes), as empresas portuguesas devem inquirir,
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respetivamente, junto da Divisão de Internacionalização e Mercados e Direção de Serviços de Sanidade
Vegetal, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), sobre a possibilidade de realizar a
exportação dos seus produtos para o Canadá. Com efeito, pode não ser possível, desde logo, exportar
produtos de origem animal ou vegetal para este mercado pelo facto de Portugal não se encontrar
habilitado para a exportação (necessidade de acordo entre os serviços veterinários/fitossanitários de
Portugal e país de destino no que se refere ao procedimento e/ou modelo de certificado
sanitário/fitossanitário).
As barreiras não tarifárias às exportações do setor agroalimentar podem ser consultadas no Portal
GlobalAgriMar (ver tema “Facilitação da Exportação” e, depois, “Constrangimentos à Exportação”), do
Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral – GPP, do Ministério da Agricultura e do Mar
(MAM). O facto de determinados produtos não constarem na lista de constragimentos à exportação não
significa que Portugal esteja habilitado a exportar para o mercado. Eventualmente, pode nunca ter
existido qualquer intenção de exportação por parte de empresas portuguesas, condição indispensável
para a DGAV iniciar o processo de habilitação. Para melhor entendimento das várias fases destes
processos, consultar, no referido Portal, as apresentação esquemática sobre os processos de habilitação
para a exportação de:
• Animais, produtos animais e produtos/subprodutos de origem animal;
• Vegetais e produtos vegetais com risco fitossanitário.
A importação e comercialização de bebidas alcoólicas são monopólio do Governo canadiano em todas
as Províncias, com exceção de “Alberta” (cujo sistema é misto e não totalmente privatizado, sobretudo
no que respeita à importação – a distribuição é inteiramente privada). É, pois, por via dos monopólios
provinciais – Canadian Liquor Boards – que o país importa vinhos e outras bebidas alcoólicas de todas
as partes do Mundo. Na província do Ontário, apesar da importação continuar a ser controlada pelo
monopólio provincial, o Governo implementou recentemente uma nova legislação que permite a
comercialização de cidra, cervejas e vinhos em supermercados selecionados, dentro de certos
parâmetros que condicionam os produtos que podem ter acesso a este novo canal de distribuição.
O primeiro passo para um exportador que queira introduzir um produto vinícola novo no mercado é a
escolha de um agente que, depois de devidamente licenciado pelo monopólio, é o interlocutor e o agente
promocional dos produtos do exportador. Os principais agentes têm uma presença nacional, em todos os
mercados provinciais, mas a grande maioria são regionais.
Outro aspeto a ter em consideração é o facto de alguns agentes serem mais especializados no setor
horeca canadiano ou nas várias comunidades Luso-Canadianas. Os produtores interessados em vender
para o Canadá devem, antes de mais, identificar qual o segmento mais apropriado aos seus produtos,
tendo em conta vários fatores como, por exemplo, o preço, a qualidade e a produção (quantidades
disponíveis).
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A importação de produtos como medicamentos e outros que possam apresentar risco para a saúde dos
consumidores é fiscalizada pelo departamento Health Canada, que aprova ou não a entrada desses
produtos.
A rotulagem de bens destinados ao mercado canadiano rege-se pelas regras definidas no Consumer
Packaging and Labelling Act, sendo que a rotulagem dos têxteis se encontra regulada no Textile
Labelling Act. Um dos aspetos a reter é a obrigatoriedade dos rótulos e etiquetas conterem as duas
línguas oficiais, inglês e francês. No tocante aos géneros alimentícios, para além do rótulo com
informação básica (Core Labelling Requirements – Food), o Canadá exige, à semelhança do que vigora
há muito nos EUA, o rótulo nutricional (Nutrition Labelling).
No que respeita às questões de qualidade técnica dos produtos o mercado é bastante exigente. Assim,
todos os bens que entram no país têm que estar conformes com a regulamentação canadiana, sendo
fundamentais os aspetos ligados à segurança. O Hazardous Products Act contém regulamentação sobre
esta matéria para muitos e variados produtos como brinquedos, capacetes, isqueiros, produtos
cerâmicos, carpetes, entre outros.
Em relação a aparelhos, maquinaria e equipamentos industriais, é importante serem respeitadas as
especificações técnicas canadianas. De facto, muitos destes produtos, para serem comercializados no
Canadá, têm que obter certificação “CSA” junto do Canadian Standards Association (Standards &
Codes). Os interessados podem aceder a uma grande diversidade de informação relevante produzida
pelo Standards Council of Canada (Standards), consultando o respetivo site. Uma outra certificação
bastante utilizada no Canadá é a UL/ULC, do Underwriters Laboratories of Canada.
Tratando-se de máquinas e equipamentos elétricos para serem instalados ou comercializados no
Canadá, devem os mesmos ser aprovados pelo Electrical Safety Authority (ESA), nomeadamente na
província de Ontário.
No que se refere à tributação alfandegária, a Pauta Aduaneira canadiana segue o Sistema Harmonizado
de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) e os direitos aduaneiros que recaem sobre a
importação de mercadorias podem ser consultados no site da Canada Border Services Agency –
Customs Tariff. A maioria dos produtos importados (incluindo os provenientes da UE) está sujeita às
imposições aduaneiras decorrentes da aplicação da Cláusula da Nação Mais Favorecida (MFN tariff), ao
abrigo da qual os países contratantes se comprometem a alargar às suas trocas comerciais recíprocas
as vantagens aduaneiras que venham a conceder a um país terceiro.
Lembrar que com a futura entrada em vigor do Canada-EU Comprehensive Economic and Trade
Agreement (CETA) terá lugar a aplicação de um desmantelamento tarifário no comércio entre as partes
que facilitará o acesso por parte das mercadorias comunitárias ao mercado canadiano. Assim, 98,2%
das tarifas alfandegárias canadianas serão eliminadas de imediato, sendo que num prazo de 3, 5 e 7
anos atingir-se-á os 100% para os restantes produtos previstos para a liberalização. No caso de
Portugal, o CETA poderá contribuir para um aumento das exportações em setores tradicionais como o
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calçado, o vestuário (os têxteis das posições pautais 59 e 60 já estão isentos de tributação alfandegária)
e o agroalimentar, com destaque para os vinhos/bebidas espirituosas.
Para além dos direitos aduaneiros (que incidem sobre o valor FOB – Free On Bord e não CIF – Cost,
Insurance and Freight), sobre os bens importados recai, também, o Imposto sobre Vendas e Serviços
(Goods and Services Tax – GST), à taxa de 5% (como regra). Em algumas províncias existe, ainda, um
imposto provincial sobre o consumo de bens e serviços – Provincial Sales Tax (PST) que não é cobrado
na importação, sendo que algumas destas províncias já procederam à harmonização da sua taxa de
PST com a taxa do GST, aplicando um único imposto designado por Harmonized Sales Tax (HST) que
tem uma componente federal (GST) e uma componente provincial (PST), incidindo na importação
apenas a componente federal de 5%. As várias taxas GST/HST podem ser consultadas no site da
Canada Revenue Agency, estando previstas algumas alterações em algumas províncias (Prepare for
HST changes in provinces, scheduled for 2016 / Prince Edward Island / New Brunswick / Newfoundland
and Labrador).
Alguns produtos como os vinhos, a cerveja, as bebidas espirituosas e o tabaco estão, ainda, sujeitos a
um imposto especial de consumo designado Excise Duty.
As tarifas aplicadas na entrada de produtos no Canadá podem, também, ser consultadas no site Market
Access Database (apenas acessível para quem está localizado na União Europeia), no tema Tariffs,
selecionando o mercado e o produto (código pautal); clicando no código pautal específico do produto
(classificação mais desagregada), os interessados têm acesso a outras imposições fiscais para além dos
direitos de importação (ex.: GST; HST; Excise Duty; etc.).
Quanto à documentação (geral/específica) que deve acompanhar as mercadorias quando importadas
neste país, os interessados têm acesso a informação pormenorizada no tema Procedures and
Formalities. Os critérios de pesquisa, para ambos os casos, são os seguintes: selecionar o mercado –
Country (Canada); introduzir as posições pautais dos produtos (Product Code) a 4 ou 6 dígitos e clicar
em Search.
4.2. Regime de Investimento Estrangeiro
No Canadá não existe uma agência única com responsabilidades sobre os vários aspetos legislativos,
políticos e económicos do investimento direto estrangeiro (IDE), repartindo-se estas matérias por três
organismos principais, que têm competências diretas na área do Investimento: o Innovation, Science and
Economic Development Canada ; o Canadian Heritage Department (para os investimentos na área da
cultura), e o Invest in Canada / Canadian Trade Commissioner Service.
Dos organismos referidos, destaca-se o Invest in Canada (Canadian Trade Commissioner Service) que,
tendo por objectivo promover, atrair e incentivar o IDE (Investimento Direto Estrangeiro) no país,
disponibiliza apoio ao promotor externo, identificando oportunidades de negócios, facultando
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informações sobre como fazer negócios no país, formas de criação de empresas, incentivos e
financiamentos, tributação e estabelecendo contactos com os organismos relevantes a nível federal,
provincial e municipal.
Quanto ao regime de IDE propriamente dito tem como enquadramento legal o Investment Canada Act,
de 1985, com alterações posteriores, e respetiva regulamentação. Na aplicação do Investment Canada
Act relevam critérios como a livre concorrência, a competitividade, a produtividade, a compatibilidade
com políticas nacionais e provinciais e a participação de empresas e parceiros canadianos.
De um modo geral, o investimento estrangeiro está sujeito a uma mera notificação (Notification –
Question 2), a efetuar até 30 dias após a realização do investimento. No entanto, em certos casos, é
exigida análise/autorização prévia (Application for Review – Question 3) com vista à realização do
investimento, a qual só é concedida se o Innovation, Science and Economic Development Canada (ex
Department Industry) ou o Department of Canadian Heritage (no caso dos investimentos na área da
cultura) considerarem que o investimento é vantajoso para o país (Net Benefit to Canada, Question 8).
A sujeição a mera notificação ou a análise/autorização prévia depende da conjugação de vários fatores
como, por exemplo, o setor do investimento, o montante do investimento e a residência do investidor
(país membro ou não membro da OMC – Organização Mundial do Comércio).
Assim, aquisições diretas, com controlo de sociedades nacionais (privadas ou públicas), por parte de
investidores estrangeiros residentes em países membros da OMC (caso de Portugal) estão sujeitas a
determinados valores, que variam, anualmente (Private Sector WTO Investment / State-Owned
Enterprise WTO Investments) e têm de obedecer a um processo de avaliação/autorização prévia. Se o
investimento ocorrer no setor da cultura (rádio, televisão, revistas, jornais, etc.) / Cultural Sector
Investment Review o limiar a partir do qual é necessária análise/autorização prévia é inferior.
Em 2009 o Investment Canada Act foi alterado no sentido de tornar obrigatória a análise/autorização
prévia do investimento quando esteja em causa a segurança nacional. No entanto, nunca foram
tipificados os casos suscetíveis de prejudicar a segurança nacional, podendo abranger qualquer tipo de
investimento, mesmo o investimento abaixo dos limiares previstos na lei.
Perante esta imprecisão e a fim de evitar “surpresas” para os investidores estrangeiros sujeitos a mera
notificação, é aconselhável que a mesma seja sempre efetuada até 45 dias antes da realização do
investimento, sendo este o prazo que o Governo canadiano dispõe para análise dos casos que considera
colocarem em causa a segurança nacional. Em 2013 o Governo introduziu ajustamentos no conceito de
segurança nacional com vista a dispor de maior flexibilidade quando da avaliação e verificação dos
projetos.
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Os departamentos governamentais federais, empresas e agências públicas, e ainda os Governos
Provinciais e outras autoridades locais, disponibilizam programas de financiamentos e incentivos aos
investidores Funding Programs and Incentives.
Salientar, ainda, que em matéria de investimento foram obtidos ganhos significativos com o Canada-EU
Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA), nomeadamente resultantes da abertura do
Canadá a setores-chave, como por exemplo os serviços postais, as telecomunicações, e o transporte
marítimo, sem ter havido necessidade de cumprir qualquer período transitório. Também foi possível
estabelecer um aumento substancial do montante limiar previsto para a avaliação dos projetos de
aquisição de empresas canadianas consagrado no Foreign Investment Act (que permite ao Governo
controlar e supervisionar as aquisições de empresas nacionais por sociedades estrangeiras recorrendo a
razões de natureza económica, para além de motivações puramente de segurança nacional, como é
habitual noutros países), de forma a não afetar os projetos de empresas comunitárias.
Ainda em matéria de investimento, cumpre destacar que o CETA poderá, igualmente, representar uma
porta de entrada para o investidor comunitário num mercado mais vasto e amplo resultante do Acordo
Norte-americano de Livre Comércio (North American Free Trade Agreement – NAFTA), do qual fazem
parte, para além do Canadá, os Estados Unidos da América e o México.
Informações adicionais sobre o quadro legal do investimento estrangeiro no Canadá, formas de
estabelecimento, sistema fiscal, aspetos laborais, entre outras, podem ser consultadas nos seguintes
guias/publicações e sites:
• Doing Business in Canada (2016, Blake, Cassels & Graydon);
• Doing Business in Canada (2016, Robins Appleby LLP);
• Doing Business in Canada (2016, Aird & Berlis LLP);
• Information for Canadian Small Businesses (February 2016, Canada Revenue Agency);
• Canada Tax Highlights 2016 / Taxation and Investment in Canada 2015 (Deloitte);
• Doing Business in Canada – GST/HST Information for Non-Residents (December 2015, Canada
Revenue Agency);
• Doing Business in Canada (September 2015, Gowlings);
• Establish a Business (Invest in Canada);
• An Overview of the Investment Canada Act (Frequently Asked Questions (FAQ’s, Industry Canada).
Por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre Portugal e o
Canadá, foram celebrados os seguintes Acordos/Convenções (todos em vigor): a Convenção para Evitar
a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento, a
Convenção sobre Segurança Social (e Respetivo Arranjo Administrativo Relativo às Modalidades de
Aplicação), assim como o Ajuste Complementar em Matéria de Segurança Social entre Portugal e o
Quebeque e o Respetivo Acordo Administrativo de Aplicação.
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5. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Os portadores de passaporte português não necessitam de visto para visitas até 6 meses. O período
máximo permitido de estada é indicado, à entrada no país, por um carimbo no passaporte. Para fins de
trabalho, estudo ou residência permanente, deverão ser solicitados os vistos adequados junto de uma
representação diplomática canadiana. O passaporte deverá ser válido até pelo menos um dia após a
data de saída prevista do Canadá.
Hora Local
O Canadá, devido à sua extensão em latitude (do Atlântico ao Pacífico), não tem a mesma hora em
todo o território, sendo percorrido por seis fusos horários. A diferença horária relativamente a
Portugal é a seguinte:
- Costa Atlântica (Newfoundland): menos 3h30
- Costa Atlântica (New Brunswick, Nova Escócia, parte do Quebec e Labrador): menos 4h00
- Canadá Oriental (maior parte do Quebec e do Ontário, incluindo a capital
Ottawa): menos 5h00
- Canadá Central (Manitoba, Saskatchewan, parte do Ontário): menos 6h00
- Mountain Canada (Alberta): menos 7h00
- Costa do Pacífico (British Columbia): menos 8h00
No ano de 2007, o Canadá adotou a decisão de alargar o período da “hora de verão”, como forma de
poupar mais energia. Assim, os relógios são adiantados uma hora entre o segundo domingo de março e
o primeiro domingo de novembro.
Horários de Funcionamento
Os horários de funcionamento apresentam pequenas variações, consoante as Províncias e os
respetivos serviços. Os horários mais comuns são os seguintes:
Serviços Públicos:
Das 8h30/9h00 às 16h30/17h00 (de segunda a sexta-feira). Alguns serviços encerram mais cedo à sexta-
feira. Em certos locais, alguns serviços funcionam aos sábados de manhã (9h00 - 13h00).
Bancos:
Das 9h00/10h00 às 15h00/16h00 (de segunda a quinta-feira). À sexta-feira a maior parte dos bancos
têm balcões abertos até mais tarde - 17h00, 18h00 ou mesmo 19h00. Muitos balcões estão ainda
abertos aos sábados, das 9h00/10h00 às 13h00/15h00.
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Comércio:
Lojas - 10h00 às 18h00 (de segunda-feira a sábado).
Algumas lojas estão abertas até mais tarde às quintas e sextas-feiras, por vezes até às 21h00.
No centro das principais cidades muitas lojas estão abertas ao domingo (10h00/11h00 - 17h00/18h00).
Centros Comerciais:
10h00 às 21h00 (de segunda a sexta-feira)
Muitos centros comerciais estão abertos aos sábados das 9h30 às 21h00, e aos domingos entre as 11h00
e as 18h00/19h00.
Correios:
8h30/9h30 às 21h00 (de segunda a sexta-feira); sábados (9h00/10h00 - 17h00/18h00), e em alguns
locais estão também abertos ao domingo entre as 11h00/12h00 e as 16h00/17h00.
Normalmente os correios estão associados a espaços comerciais (farmácias e supermercados).
Feriados
Datas Fixas:
1 de janeiro - Dia de Ano Novo
1 de julho - Dia Nacional do Canadá
11 de novembro - Remembrance Day
25 de dezembro - Dia de Natal
26 de dezembro – Boxing Day
Nota: Quando o dia feriado coincidie com um domingo, é transferido para a segunda-feira seguinte.
Datas Móveis
Sexta-feira Santa
Segunda-feira de Páscoa
Dia da Rainha Victória (segunda-feira anterior ao dia 25 de maio)
Dia do Trabalhador (primeira segunda-feira de setembro)
Dia de Ação de Graças/Thanksgiving (segunda segunda-feira de outubro)
Celebram-se ainda alguns feriados provinciais, como por exemplo:
Ontário: 16 de fevereiro – Dia da Família (terceira segunda-feira de fevereiro) e 3 de agosto –
Civic Holiday (primeira segunda-feira de agosto)
Québec: 24 de junho – Dia Nacional do Quebec/St.Jean-Baptiste Day
Corrente Elétrica
110/120 Volts, 60Hz.
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Pesos e Medidas
O Canadá utiliza o Sistema Métrico Internacional. No entanto, porque no passado vigorou o Sistema
Imperial, e dada a influência americana, há também alguma utilização desse sistema. Por exemplo,
nos supermercados é comum ver preços por libra (pound), enquanto as medidas de comprimento e
área são muitas vezes referenciadas em pés e pés quadrados (ft e sq.ft). Igualmente, a altura e o peso
das pessoas e objetos são muitas vezes referidos em pés/polegadas e libras.
6. Contactos Úteis
Em Portugal
Embaixada do Canadá em Portugal (Secção Comercial)
Avenida da Liberdade, 198/200 – 3º
1269-121 Lisboa - Portugal
Tel.: +351 213 164 600 I Fax: +351 213 164 4693
E-mail: [email protected] | http://www.canadainternational.gc.ca/portugal
aicep Portugal Global
Rua Júlio Dinis, 748 9º Dto.
4050-012 Porto – Portugal
Tel.: +351 226 055 300 | Fax: 351 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
aicep Portugal Global
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa – Portugal
Tel.: +351 217 909 500
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: +351 217 913 700 | Fax: +351 217 913 720
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
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No Canadá
Embaixada de Portugal em Ottawa
645, Island Park Drive
Ottawa, Ontario K1Y 0B8 - Canada
Tel.: +1 613-729-2270/2922 | Fax: +1- 613-729-4236/8239
E-mail: [email protected] | http://embportugalotava.blogspot.pt/
aicep Portugal Global - Toronto
438 University Avenue, Suite 1400
Toronto, Ontario M5G 2K8 - Canada
Tel.: +1-416-921-4925 | Fax: +1-416-921-1353
E-mail: [email protected] I http://www.portugalglobal.pt
Consulado-Geral de Portugal em Toronto
438 University Avenue
Suite 1400, Box 41
Toronto, Ontario M5G 2K8 – Canada
Tel.: +1-416-217-0966 I Fax: +1-416-217-0973
E-mail: [email protected] I http://www.secomunidades.pt/web/toronto
Consulado-Geral de Portugal em Montreal
2020 Rue de University, Suite 2425
Montreal, Québec H3A 2A5 - Canada
Tel.: +1-514-499-0359 I Fax: +1-514-499-0366
E-mail: [email protected] I http://www.secomunidades.pt/web/montreal
Consulado-Geral de Portugal em Vancouver
Suite 920-925 West Georgia Street
Vancouver - B.C. V6C 3L2 - Canada
Tel.: +1-604-688-6514 / 806-0990 I Fax: +1-604-685-7042
E-mail: [email protected] I http://www.secomunidades.pt/web/vancouver
Federação de Empresários e Profissionais Luso-Canadianos
1136 College Street
Toronto, Ontario M6H 1B6 - Canada
Tel.: +1-416-537-8874 I Fax: +1-416- 537-9706
Email: [email protected] | http://www.fpcbp.com
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Portugal-Canada Chamber of Commerce and Industry
P.O. Box 145, Station Main
Edmonton, Alberta T5J 2G9 - Canada
Tel.: +1-780-476-9099 | Fax: +1-780-475-6757
Email: [email protected] | http://www.canada-portugal.com/
Canadian Association of Importers and Exporters
777 Bay Street, Suite 2701 - P.O.Box 149
Toronto, Ontario M5G 2C8 - Canada
Tel.: +1-416-595- 5333 | Fax: +1-416-595-8226
E-mail: [email protected] | http://www.iecanada.com/
The Canadian Chamber of Commerce
Delta Office Tower
360 Albert Street, Suite 420
Ottawa, Ontario K1R 7X7 - Canada
Tel.: +1-613-238-4000 | Fax: +1-613-238-7643
E-mail: [email protected] | http://www.chamber.ca
Destination Canada (ex-Canadian Tourism Commission)
800 - 1045 Howe Street,
Vancouver, BC, V6Z 2A9 – Canada
Tel.: +1-604-638-8300 | Fax: +1-604-638-8425
E-mail: [email protected] | http:// www.DestinationCanada.com
Standards Council of Canada
600-55 Metcalfe Street
Ottawa, ON K1P 6L5 - Canada
Tel.: +1-613-238-3222 I Fax: +1-613-569-7808
E-mail: [email protected] I http://www.scc.ca/
Statistics Canada
150 Tunney's Pasture Driveway
Ottawa, Ontario, ON K1A 0T6 - Canada
Tel.: +1- 514-283-8300 I Fax: +1-514-283-9350
E-mail: [email protected] I http://www.statcan.gc.ca
Canadian Food Inspection Agency
1400 Merivale Road
Ottawa, Ontario, K1A 0Y9 – Canada
Tel.: +1-613-773-2342 I Fax: +1-613-773-6060
http://www.inspection.gc.ca
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Bank of Canada
234 Laurier Avenue West
Ottawa, Ontario, K1A 0G9 - Canada
Tel.: +1-613-782-1461 | Fax: +1-613-782-7713
E-mail: [email protected] | http://www.bankofcanada.ca/
7. Endereços de Internet
A informação online aicep Portugal Global pode ser consultada no site da Agência, nomeadamente, nas
seguintes páginas:
• Guia de Internacionalização
• Guia do Exportador
• Temas de Comércio Internacional
• Mercados Externos (Canadá)
• Livraria Digital
Outros endereços:
• An Overview of the Investment Canada Act (Frequently Asked Questions (FAQ’s, Industry
Canada)
• African Development Bank Group (AfDB)
• Asian Development Bank (ADB)
• Asia-Pacific Economic Cooperation (APEC)
• Bank for International Settlements (BIS)
• Bank of Canada
• Business Registration Online – BRO (Canada Revenue Agency)
• Canada Boarder Services Agency (CBSA)
• Canada Business Network
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Canadá – Ficha de Mercado (setembro 2016)
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• Canada Gazette
• Canada International
• Canada Revenue Agency (CRA)
• Canada Tax Highlights 2016 / Taxation and Investment in Canada 2015 (Deloitte)
• Canadian Association of Importers and Exporters
• Canadian Association of Liquor Jurisdictions (CALJ)
• Canadian Economy (The Economist)
• Canadian Food Inspection Agency (CFIA)
• Canadian Heritage
• Canadian Intellectual Property Office (CIPO)
• Canadian Legal Information Institute (CanLII)
• Canadian Liquor Boards
• Canadian Standards Association (CSA) / Standards & Codes
• CETA – Consolidated Text (Foreign Affairs, Trade and Development Canada)
• CETA – The EU-Canada free trade agreement, September 2016 (UK Parliament, House of
Commons Library)
• Commonwealth
• Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA) / Consolidated CETA Text / CETA –
Summary of the Final Negotiating Results (February 2016) / Questions and Answers (Trade,
CEPA, European Commission)
• Corporations (Industry Canada)
• Customs Tariff (Canada Border Services Agency) / Customs Tariff 2016
• Delegation of the European Union to Canada
• Department of Justice
aicep Portugal Global
Canadá – Ficha de Mercado (setembro 2016)
34
• Destination Canada (Tourism)
• Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) / Direções de Serviços de Alimentação e
Veterinária Regionais (DSAVR)
• Doing Business in Canada 2016 / Starting a Business in Canada 2015 / Business Reforms in
Canada 2013 / Trading Across Borders in Canada 2015 / Law Library (Doing Business Project –
World Bank Group)
• Doing Business in Canada (2016, Blake, Cassels & Graydon)
• Doing Business in Canada (2016, Robins Appleby LLP)
• Doing Business in Canada (2016, Aird & Berlis LLP)
• Doing Business in Canada – GST/HST Information for Non-Residents (December 2015, Canada
Revenue Agency)
• Doing Business in Canada (September 2015, Gowlings)
• Electrical Safety Authority (ESA)
• Embaixada de Portugal no Canadá
• Embassy of Canada to Portugal
• Establish a Business (Invest in Canada)
• EU-Canada Trade Relations (Trade, Canada, European Commission)
• EUR-Lex (Acesso ao Direito da União Europeia)
• European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
• Federação de Empresários e Profissionais Luso-Canadianos
• Food Labelling (Health Canada)
• Global Affairs Canada
• Government of Canada
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Canadá – Ficha de Mercado (setembro 2016)
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• Grants and Financing (Canada Business Network)
• Guia Prático – Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países (Instituto da
Segurança Social)
• Health Canada
• Immigration & Citizenship
• Information for Canadian Small Businesses (February 2016, Canada Revenue Agency)
• Innovation, Science and Economic Development Canada
• Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) / Fichas de Apoio à Exportação (Ficha de
Mercado de Propriedade Industrial: Canadá)
• Inter-American Development Bank (IDB)
• Invest in Canada (Canadian Trade Commissioner Service)
• Justice Laws Website
• LEGISinfo (Parliament Canada)
• Market Access Database – MADB (Tariffs; Procedures and Formalities; Trade Barriers)
• Mission of Canada to the European Union
• North American Free Trade Agreement (NAFTA)
• North Atlantic Treaty Organization (NATO)
• Novo Quadro de Apoio Portugal 2020 / Programa Operacional Competitividade e
Internacionalização (Compete 2020)
• Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)
• Organisation Internationale de la Francophonie
• Organization of American States (OAS)
• Overview of FTA and Other Trade Negotiations, Updated September 2016 (European
Commission)
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Canadá – Ficha de Mercado (setembro 2016)
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 114 927 980 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120
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• Pacific Economic Cooperation Council (PECC)
• Permits, Licences and Regulations (Canada Business Network)
• Portal das Comunidades Portuguesas (Ministério dos Negócios Estrangeiros) / Trabalhar no
Estrangeiro / Trabalhar no Canadá / Conselhos aos Viajantes (Canadá)
• Portal GlobalAgriMar / Constrangimentos à Exportação, Gabinete de Planeamento, Políticas e
Administração Geral (GPP) / Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
• Portugal Canada Chamber of Commerce and Industry
• Provincial and Territorial Departments of Finance, Business Service Centres, and Other Tax and
Financial Services (Canada Revenue Agency)
• Segurança Social (Destacamento de Trabalhadores para Países com os quais foram celebrados
Acordos Bilaterais / Convenções – Canadá)
• Seguro de Investimento Português no Estrangeiro da COSEC / Formas de Realização de
Investimento / Riscos e Coberturas / Contactos
• Standards Council of Canada (SCC)
• Statistics Canada
• Taxes (Government of Canada)
• The Canadian Chamber of Commerce
• Trans-Pacific Partnership (TPP)
• Types of Business Structures (Canada Business Network)
• United Nations (UN) / Funds, Programmes, Specialized Agencies and Others
• World Trade Organization (WTO)