meios pagamento comerc internacional
TRANSCRIPT
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SANTO ANTÔNIO – INESA CURSO DE GRADUAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
VANESSA STEFFEN
TRANSAÇÃO INTERNACIONAL ATRAVÉS DE UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE PAGAMENTO
CARTA DE CRÉDITO
JOINVILLE 2008
VANESSA STEFFEN
TRANSAÇÃO INTERNACIONAL ATRAVÉS DE UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE PAGAMENTO CARTA DE CRÉDITO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Administração do Instituto de Ensino Superior Santo Antônio – INESA – como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Administração.
Orientador: Prof º Tárcio Vieira, Específico.
JOINVILLE 2008
TERMO DE APROVAÇÃO
A aluna Vanessa Steffen, regularmente matriculada no 8º semestre do curso de
administração, apresentou e defendeu o Trabalho de Conclusão de Curso, obtendo
da Banca Examinadora a média final _________ (____________), tendo sido
considerada ______________________.
Joinville, 09 de julho de 2008.
_______________________________ Marcelo Rodrigo Pezzi, Mestre
Coordenador do Curso
Banca Examinadora:
__________________________ Tárcio Vieira, Presidente.
__________________________ Tânia Regina Conceição, Membro.
__________________________ Adelir Stolf, Membro.
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho ao meu namorado, Genilson a quem compartilho todos os momentos de minha vida e tenho muito a agradecer pelo incentivo, compreensão, carinho e amor. A minha família, a qual agradeço pelo que sou hoje. Amo vocês. Muito Obrigada!
AGRADECIMENTOS
Primeiramente, agradeço a Deus por estar ao meu lado nos momentos mais difíceis da minha vida, me guiando e dando coragem para seguir e superar mais esta conquista. Gostaria de agradecer a todas as pessoas que por diversas vezes e todas importantes, cooperaram para eu chegar ao âmbito deste trabalho. Aproveito para agradecer ao meu orientador Tárcio Vieira pela motivação e dedicação ao desenvolvimento do trabalho. Agradeço também aos professores como: Rildo, Antonio Monteiro, Tânia, Darci, Patrícia, Rogério, Marco Antonio e aos demais que contribuíram com a minha formação acadêmica ao longo destes anos. O meu Muito Obrigada aos proprietários da Empresa Alane Confecções Ltda, em especial ao diretor de vendas, que colaboraram para o enriquecimento deste. As minhas amigas Jaqueline, Leidi e os demais colegas de classe, meu agradecimento, pois nesse período compartilhamos e superamos todos os obstáculos, em especial agradeço a minha melhor amiga Vanessa Goulart Cancellier Raimundi por sua amizade, compreensão e incentivo nos momentos difícil durante a academia. Obrigada a todos que me acompanharam nesta jornada, pela paciência e compreensão das minhas falhas e fraquezas, me ajudando a conquistar mais este acontecimento na minha vida.
RESUMO
Este estudo demonstra a importância da utilização adequada de uma forma de pagamento. Devido a grande concorrência no mercado internacional as empresas precisam constantemente buscar modalidades que melhor se adaptam as suas necessidades, como: redução de custo, maior segurança na negociação, agilidade nos processos, satisfação dos clientes e viabilidade nos negócios. Assim, é importante compreender que muitas empresas, principalmente as de menores portes, não têm suporte ou conhecimento necessário e precisam buscar informação de como se efetua uma exportação. Exportar não é somente enviar mercadorias para o exterior e recolher os impostos para União, é preciso um estudo do assunto e um planejamento de todos os atributos que compõe esta base, a forma de pagamento é um dos temas dentro da exportação com maior grau de relevância e que deve ser analisado todos os ângulos, se viável ou não a empresa, pois há tipos de pagamentos que reduz o custo da exportação, em controvérsia o risco de inadimplência é alto e vice-versa. Em tese é distinguido o significado de uma exportação e uma importação, conseqüentemente é mencionada a forma de despachos nas aduanas, os principais documentos exigidos em uma exportação e como foi a introdução das empresas brasileiras no mercado internacional. Nesse contexto foram apresentadas algumas formas de pagamentos para quitação de negociações internacionais e as informações necessárias para proceder fora do território nacional. Dentre as condições de negociações e/ou pagamentos foi abordada e enfatizada a Carta de Crédito, a qual se trata de compromisso assumido entre as partes, simplesmente tem que ser cumprida em conformidade com as normas da UCP 500. O problema levantado para a elaboração deste trabalho é saber qual o tipo de modalidade de pagamento internacional que melhor se adapta a empresa Alane Confecções Ltda., já que a mesma tem interesse de ingressar nesse segmento. O objetivo desde é definir e demonstrar a forma de pagamento ideal para as necessidades da empresa, facilitando a venda no exterior e diminuindo o risco de inadimplência. Evidenciar que para uma empresa com o perfil da Alane Confecções, a melhor modalidade de pagamento é a Carta de Crédito, que ainda se divide em várias formas de Carta de Crédito na qual a empresa pode se adequar conforme as necessidades que poderão surgir. A natureza da pesquisa realizada neste trabalho foi aplicada com abordagens qualitativas, exploratórias e explicativas, já o procedimento de coleta de informações foi através de pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Comércio Exterior, Exportação, Carta de Crédito.
SUMÁRIO
RESUMO...................................................................................................................................6
LISTA DE GRÁFICOS ............................................................................................................9
LISTA DE FIGURAS .............................................................................................................10
LISTA DE TABELAS ............................................................................................................11
LISTA DE SIGLAS ................................................................................................................12
1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................14
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.......................................................................................16 2.1 O DESENCADEAMENTO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL..............................16 2.2 IMPORTAÇÃO.................................................................................................................19 2.3 EXPORTAÇÃO................................................................................................................20 2.4 DESEMBARAÇO ADUANEIRO....................................................................................21 2.5 PRINCIPAIS DOCUMENTOS .......................................................................................24 2.6 INTRODUÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS NO COMÉRCIO INTERNA- CIONAL........................................................................................................................................................................24 2.7 FORMA DE PAGAMENTO INTERNACIONAL ..........................................................29 2.8 PAGAMENTO ANTECIPADO OU DOWN PAYMENT..............................................30 2.9 COBRANÇA BANCÁRIA ...............................................................................................31 2.9.1 Cobrança bancária à vista ou At Sight ................................................................31 2.9.2 Cobrança bancária a prazo ou Time Draft ..........................................................32 2.10 REMESSA DIRETA ......................................................................................................33 2.11 CRÉDITO DOCUMENTÁRIO, CARTA DE CRÉDITO OU LETTER OF CREDIT...........................................................................................................................34 2.12 TIPOS DE CARTA DE CRÉDITO ..............................................................................35 2.12.1 Carta de crédito à vista ..........................................................................................35 2.12.2 Carta de crédito a prazo.........................................................................................35 2.12.3 Carta de crédito revogável e irrevogável..........................................................36 2.12.4 Carta de crédito transferível ou intransferível.................................................36 2.12.5 Carta de crédito rotativa ........................................................................................37 2.12.6 Stand-by letter of credit .........................................................................................37 2.12.7 Bid letter of credit ....................................................................................................38 2.13 ETAPAS PARA UTILIZAÇÃO DA CARTA DE CRÉDITO......................................38 2.14 RED CLAUSE................................................................................................................40 2.15 ANÁLISE DA CARTA DE CRÉDITO SEGUNDO A UCP 500 + EUCP ...............40 2.16 SEQÜÊNCIA DE TÓPICOS DA CARTA DE CRÉDITO.........................................41 2.17 DISCREPÂNCIAS EM CRÉDITOS DOCUMENTÁRIOS .......................................43 2.18 DISCREPÂNCIAS COMUMENTE ENCONTRADAS EM CARTA DE CRÉDITO........................................................................................................................44 2.19 REGRAS E USOS UNIFORMES SOBRE CRÉDITOS DOCUMENTÁRIOS......45
3 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA .............................................................................47 3.1 HISTÓRICO.....................................................................................................................47 3.2 INSTALAÇÕES................................................................................................................47 3.3 ORGANOGRAMA ...........................................................................................................47 3.4 MISSÃO E VISÃO...........................................................................................................48 3.4.1 Missão...........................................................................................................................48 3.4.2 Visão..............................................................................................................................48
4 METODOLOGIA .................................................................................................................49 4.1 TIPO DE PESQUISA......................................................................................................49 4.1.1 Pesquisa qualitativa ..................................................................................................49 4.1.2 Pesquisa exploratória ...............................................................................................50 4.1.3 Pesquisa explicativa .................................................................................................50 4.1.4 Pesquisa bibliográfica ..............................................................................................51 4.2 INSTRUMENTO DE PESQUISA..................................................................................51
5 DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA..........................................................................52 5.1 PROBLEMA DA PESQUISA .........................................................................................52 5.2 OBJETIVO GERAL .........................................................................................................52 5.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .........................................................................................52 5.4 JUSTIFICATIVA...............................................................................................................52
6 ANÁLISE DA PESQUISA.................................................................................................54 6.1 PROPOSTA DE MELHORIA .........................................................................................54
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................57
REFERÊNCIAS......................................................................................................................59
APÊNDICE..............................................................................................................................61
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1. Gráfico dos principais países de destino - Janeiro de 2008....................... 27
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Organograma da empresa Alane Confecções Ltda. ......................................47
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Quantidades totais de RE registradas e desembaraçadas. Período:
janeiro de 1997 a dezembro 2006.....................................................................23
Tabela 2. Quantidades diárias de RE registradas e desembaraçadas.
Período: janeiro de 1997 a dezembro 2006 ....................................................23
Tabela 3. Exportações segundo as principais mercadorias - Janeiro de 2008...........26
Tabela 4. Exportação segundo os países de destino - Janeiro de 2008 .....................27
Tabela 5. Distinções das Formas de Pagamentos Internacionais mais
Utilizadas ...............................................................................................................56
LISTA DE SIGLAS
Aboard – A bordo.
Bacen – Banco Central do Brasil.
B/L – Bill of Lading - Conhecimento de embarque.
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Camex – Câmara de Comércio Exterior.
CCI – Câmara de Comércio Internacional.
Certificate – Certificado.
Consular Certificate – Certificado consular.
Consular Invoice – Fatura consular.
Date – Data, prazo.
DDE – Declaração de Despacho Aduaneiro.
Decex – Departamento de Operações de Comércio Exterior.
Decom – Departamento de Defesa Comercial.
Deint – Departamento de Negociações Internacionais (DEINT).
Depla – Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior.
DI – Declaração de Importação.
Draft – Saque ou letra de câmbio.
Drawback – Incentivo Fiscal.
Export Licence – Registro de Exportação.
Export Permit – Registro de Exportação.
Import Licence – Licença de Importação.
Insurance Policy – Apólice de Seguro.
Invoice – Fatura Comercial.
Irrevocable Credit – Carta de Crédito Irrevogável.
Loading Port – Porto de Embarque.
L/C ou Letter of Credit – Letra de Câmbio.
Marine Insurance – Seguro Marítimo.
MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, e Comércio Exterior.
MRE – Ministério das Relações Exteriores.
ONU – Organização das Nações Unidas.
REI – Registro de Exportação e Importação.
Secex – Secretaria de Comércio Exterior.
Siscomex – Sistema de Comércio Exterior Brasileiro.
SRF – Secretaria da Receita Federal.
UCP 500 OU 525 – Norma Internacional referente a utilização da Carta de Crédito.
1 INTRODUÇÃO
Atualmente o mundo internacional dos negócios vem crescendo dia após dia e
conseqüentemente os Estados Soberanos estão influenciando para que este nicho
cresça ainda mais, com isso, os índices de inadimplência vem acompanhando
gradualmente, dificultando as negociações e a entrada de muitas empresas
exportadoras.
No desenvolvimento deste estudo foi abordado sobre o início do Comércio
Internacional que se originou na Antiguidade, na Mesopotâmia e Egito, de modo que
o comércio era feito através do escambo de mercadorias. Os oásis eram utilizados
como depósito de mercadorias, formando as tão conhecidas caravanas. A ampliação
das práticas de comércio internacional foi através do desenvolvimento das técnicas
de transporte e comunicação. Desta época até a atualidade estas práticas
comerciais só vieram a aumentar, não conhecendo mais fronteiras e atingindo a
todos os países, indiferente do tipo de transporte (SOUZA, 2003).
As exportações e importações se fizeram devido à necessidade dos países
em suprir a ausência de algum produto que não consegue produzir, seus motivos
são diversos, sendo que os fatores podem variar desde impossibilidade climática até
mesmo a tecnologia não aprimorada (RATTI, 2007).
Com estas operações se faz necessário à administração aduaneira do
Estado para controlar o fluxo de mercadorias que entram e saem do país. Por isso,
criou-se o Siscomex, sistema que controla eletronicamente e emite os registros e
documentos necessários para que os exportadores e importadores tenham a
autorização para estas operações. Estas fiscalizações são feitas em todas as zonas
alfandegárias, desde portos, aeroportos e postos de fronteiras do país (LUZ, 2007).
As formas de pagamentos internacionais mais utilizadas são: Pagamento
Antecipado, Cobrança Bancária, Remessa Direta e Carta de Crédito, seguindo do
detalhamento dos diversos tipos de Carta de Crédito e a interpretação da UCP 500 +
eUCP, que regulamenta as normas da mesma.
O estudo foi realizado com o intuito de desenvolver a resposta do problema
principal da pesquisa: como utilizar o recurso da ferramenta de Carta de Crédito
15
para minimizar o risco da inadimplência no mercado internacional?
A finalidade foi destacar as formas de pagamento, as vantagens e
desvantagens de cada uma, após esta análise, tornar evidente que a Carta de
Crédito foi a alternativa ideal para a Alane Confecções ingressar no mercado
internacional, reduzindo o risco de inadimplência na transação.
As negociações internacionais são imprevisíveis e torna difícil a cobrança
por ressarcimento de despesas ou prejuízo em outro país. Desta forma, a Carta de
Crédito garante segurança nas negociações, tanto dos importadores como
exportadores melhorando a capacidade competitiva de mercado, diminuindo a falta
de pagamento e comprometendo o fornecedor, ao assumir compromisso perante
seus compradores.
O objetivo geral da pesquisa foi promover a entrada de mercadorias no
exterior, de modo a garantir o pagamento de uma negociação internacional e
conscientizar sobre a importância do profissional em conhecer as melhores formas
de pagamento, inclusive destacar os tipos de Carta de Crédito. A escolha adequada
da forma de negociação e o conhecimento nas operações com o mercado externo
facilitarão a entrada no exterior, diminuindo os obstáculos, prejuízos e aumentando
as vendas.
Para finalizar, o estudo detalha os tipos de pesquisas realizadas para
desenvolver o trabalho e os métodos utilizados para dar veracidade aos dados
abordados. Já a proposta de melhoria, para o problema da empresa, foi sugerir a
implantação para a utilização da forma de pagamento “Carta de Crédito” em suas
negociações, pois se tratam de primeiras vendas, sem confiabilidade, segurança e o
evidente risco do não pagamento.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 O DESENCADEAMENTO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Através de pesquisas, a história revelou que o comércio no passado estava
diretamente ligado ao desenvolvimento das técnicas de transporte e comunicações,
sendo que, o comércio de grande distância foi aferido através das rotas nos desertos
e os mercadores formavam a tão conhecidas caravanas. Como depósitos de
mercadorias eram utilizados os oásis, onde desempenhavam a função de depósitos
para as mercadorias, os comércios na antiguidade. Ainda Souza (2003, p.19),
considera que: Por meio dos registros históricos, as primeiras transações comerciais foram feitas entre núcleos de civilizações localizados nos vales da Mesopotâmia e do Egito. As operações comerciais limitavam-se ao escambo de algumas mercadorias, como tecidos, tintas e artigos de metal.
O Comércio Exterior iniciou com a necessidade dos países em trocar
mercadorias nas quais não produziam, por exemplo, as exportações de frutas
tropicais para a Europa. Devido ao clima os países não conseguem produzir este
commodities, deixando os mesmos na dependência de comprar frutas em outros
países, onde a situação climática permite a produção.
Contudo, estas necessidades não vieram somente de problemas climáticos,
mas também da falta de aprimoramento das técnicas ou de tecnologia na fabricação
de mercadorias. Um exemplo pode ser o comércio do vinho, aonde há países que se
destacam pela qualidade do produto , aumentado sua procura no mercado
internacional. Podemos citar ainda os produtos extraídos de recursos naturais, neste
caso os países que não possuem insumos em seu subsolo, ficam na dependência
da comercialização de outros países, como a venda do carvão, encontrado na
América do Norte e em alguns lugares da Europa, já no Brasil o petróleo, minério de
ferro e outros. Isso também vale para todos os países, exporta o que se tem em
excesso e importa o que não produzir, ou o que é precário para abastecer a
necessidade da população (RATTI, 2007).
Como explana Souza (2003, p.19):
17
Tendo como base a permuta, o comércio na Antiguidade promovia a transferência de mercadorias de uns povos para outros, deslocando-as de regiões onde elas existiam em abundância para aquelas onde eram escassas ou insuficientes para atender ao consumo.
Estas necessidades não poderiam ter sido supridas, caso os meios de
transportes não se desenvolvessem com o passar dos anos, auxiliando nas
exportações para outros países e até mesmo outros continentes. Souza (2003, p.23)
ainda complementa que: A evolução dos meios de transporte também contribuiu para o desenvolvimento das práticas comerciais, por meio da construção de estradas de ferro, abrindo o comércio para o interior dos continentes, bem como a introdução do navio a vapor que, no tráfego marítimo, incorporou extensas áreas de atuação no sistema mercantil mundial.
A Revolução Industrial do século XVIII, também contribuiu para este novo
sentido comercial, marcando o período moderno. Após o período da Primeira Grande
Guerra Mundial, no século XX, o comércio internacional passou por momentos de
desorientação, onde o governo era responsável pelas atividades mercantis. Muitos
tentaram obter liberdade comercial, mas fracassaram com a crise econômica de 1929.
Conseqüentemente, após 1938, a economia começava a se desenvolver junto com as
atividades comerciais. No ano seguinte surgi outra crise econômica, explodindo a
Segunda Grande Guerra Mundial, no período de 1939 a 1945, resultando na
redistribuição dos mercados entre os países vitoriosos (SOUZA, 2003).
Conforme salienta Maia (2007, p.02), “a troca, nos dias atuais, ultrapassou
as fronteiras, tornando-se o Comércio Internacional”. Logo, para Junior & Souza
(2005, p.37), “com a evolução das relações entre os Estados soberanos e os
recentes fenômenos econômicos e tecnológicos, surge à comunidade internacional”.
Entretanto, na obra de Maluf (2000, p.23) a escritora relata que, “é o intercâmbio de
bens e serviços entre países, resultante das especializações na divisão internacional
do trabalho e das vantagens comparativas dos países”.
Assim, o mundo iniciou suas transações internacionais trocando suas
mercadorias e isso segue até os dias atuais, com o diferencial dessas trocas de
mercadorias e do feedback com outros mercados as negociações tornaram-se cada
vez mais exigentes e cobrando de seus fornecedores mais qualidade nos produtos
adquiridos. Ainda para o economista Maia (2007, p.04), “não só o comércio se
tornou internacional. Também outros atos humanos, relacionados com a atividade
18
econômica, não respeitaram as fronteiras nacionais, formando um conjunto de
atividades que constituem a Economia Internacional”.
Com toda essa interação dos povos e a formação desta comunidade
internacional, gerou a globalização e o comércio internacional, no qual vem se
expandindo significativamente, alterando a administração de muitas empresas. Para
as empresas que já estão inseridas no mundo internacional, a globalização está
sendo útil para a expansão de seus negócios, no entanto, para as empresas que
negociam apenas no mercado interno, a globalização está induzindo a uma
mudança em seu planejamento de negócios, onde a mesma tem a escolha de se
integrar ao mundo internacional ou em um futuro próximo estas empresas poderão
estar condenadas ao possível fracasso (SOUZA, 2003; MAIA , 2007).
Maluf (2000, p.18) afirma que:
O comércio exterior assume cada vez mais um papel vital para a maioria dos países do mundo, constituindo uma variável fundamental para o desenvolvimento das nações. Em razão de sua própria natureza, os fatos ligados ao comércio exterior têm profundas implicações com as relações internacionais, sejam estas vistas nas suas repercussões internas e externas.
Um dos instrumentos importantes atualmente é a Internet, que cada vez
mais está interligando pessoas, desencadeando no passar dos anos uma melhoria
nos processos de negócios. Hoje estamos interligados mundialmente por línguas
universais, na qual, possibilita a comunicação com quase todas as pessoas do
mundo. Para Maia (2007, p.05), “a internet é o grande instrumento da globalização,
porque o produtor pode entrar em contato direto com o consumidor e com os
fornecedores, eliminando os intermediários”. Já Maluf (2000, p.18) descreve que,
“com a globalização provocada pela revolução tecnológica, as prioridades mundiais
modificaram-se. Busca-se relações mais transparentes, trocas comerciais mais
baseadas na competição do que na proteção”.
A internacionalização é necessária entre os povos e os estímulos
proporcionados pelos países são cada vez maiores, o motivo é suprir as
necessidades no mundo organizacional e desenvolver a economia do país. As
operações internacionais variam de acordo com os negócios e necessidades, eles
podem ser importações ou exportações, podendo ser divididas ainda em bens e
serviço (MAIA, 2007).
19
2.2 IMPORTAÇÃO
Conforme já mencionado, a importação faz parte do comércio internacional e
nasceu devido à impossibilidade dos países suprirem suas necessidades internas,
buscando novas aquisições em outros territórios. Portanto, importação é a compra
de bens e serviços do exterior, podendo ser utilizado pelo governo, como uma forma
de criar competitividade dentro do mercado interno. Assim, estas mercadorias são
nacionalizadas para consumo no país ou para a fabricação de um novo produto a
ser exportado (RATTI, 2001).
Segundo Souza (2003, p.144), “destarte, podemos conceituar a importação
como uma relação de troca entre países distintos, relativamente à entrada de
mercadorias contra a saída de divisas”. Podemos acrescentar ainda, que a
importação é de suma importância para o controle interno do governo, é uma forma
de controlar os preços abusivos das mercadorias produzida no próprio país.
Suponhamos que os produtores internos estejam montando um cartel para tabelar a
venda de certos produtos, desta forma, o governo estimula a importação, com
incentivos se for necessário, para que o produto ou similar a ele sofra redução,
evitando assim o preço abusivo. Podendo, é claro, acontecer o inverso, o governo
limitar a entrada ou taxar certos produtos para evitar prejuízo no mercado interno e
às empresas nacionais (MALUF, 2000). Carpio (2007, p.58) descreve que:
A partir de julho de 1990 quando o Brasil abriu as importações, esta atividade adquiriu grande importância na economia brasileira e no decorrer dos últimos anos foi amplamente desburocratizada, passando do sistema manual ao informatizado através do Siscomex.
No conceito do economista Maia (2007, p.07), “em determinado momento, é
mais conveniente importar um produto específico para consumir e exportar o mesmo
produto que produzimos”. No passado, muitas empresas instalaram-se em outros
países com a necessidade de produzir bens ou matéria prima, na qual não havia em
seu próprio país, ou aonde a mão-de-obra era mais lucrativa e competitiva no preço
final do produto. Podemos citar um fato que aconteceu nos Estados Unidos,
algumas empresas que tinham dificuldades em baratear o custo de seus produtos,
resolveram instalar sede da empresa na China, onde a mão-de-obra era mais
barata, essa foi uma das possibilidades para que os Estados Unidos pudesse se
tornar competitivo no mercado internacional (MAIA, 2007).
Comprar no mercado internacional é importantíssimo para estratégia de uma
20
empresa, ela pode conseguir matéria prima com preço competitivo ao mercado
interno e com alto nível de qualidade. Mas para que tudo aconteça da melhor forma
possível os dirigentes não podem esquecer de algo muito importante nas
negociações externas, à variação cambial, caso contrário o preço final do produto
pode ficar muito acima do mercado (GARCIA, 1997).
2.3 EXPORTAÇÃO
A partir do momento que algum produto passa a ser competitivo e atrativo
para o mercado global, o produto e seu fabricante passam a fazer parte da
comercialização externa. Sendo esse processo conhecido por exportação, que são
mercadorias nacionais fabricadas para vender no exterior, estas também sofrem
concorrências com as demais fabricadas no mundo. Para que esta transação
aconteça é necessário que o fabricante esteja em ordem com os documentos
organizacionais, tributários e esteja dentro dos procedimentos da fiscalização da
Receita Federal, podendo assim, despachar as mercadorias através das
modalidades aéreas, marítimas, fluviais, ferroviárias, rodoviárias e outras. Souza
(2003, p.132), ainda conclui:
Existem inúmeras razões para que as empresas optem por exportar e para que o governo incentive a exportação, quais sejam: expansão de negócios, diversificação de mercado, aprimoramento da qualidade, redução de custos, geração de novos empregos, incentivos financeiros e fiscais, etc.
O autor Ratti (2007, p.313) destaca que, “exportação vem a ser remessa de
bens de um país para outro”. É importante citar que, para as empresas importadoras
de matéria-prima com a finalidade de beneficiar e transformar mercadorias para
exportação, recebem do governo incentivos fiscais e algumas isenções de impostos
com a finalidade de estimular a exportação, dentre elas está o Drawback (MAIA,
2007).
Exportação exige continuidade e não pode ser considerada como uma
válvula de escape para as crises do mercado interno, para tanto, alguns pontos
devem ser analisados para o planejamento estratégico na exportação (Carpio,
2007):
a) Somente começar a exportar se estiver decidido;
b) Estar disposto a investir na organização do seu mercado externo;
c) Estudar o mercado com o qual deseja operar;
21
d) Estudar as táticas comerciais dos países;
e) Conhecer o essencial sobre os regimes alfandegários, cambiais,
impostos, taxas, embalagens e outros do país em questão;
f) Manter alguma forma de representação no mercado a conquistar;
g) Calcular com muito cuidado os preços de exportação;
h) Manter um comportamento de rigorosa seriedade comercial e moral;
i) Lembrar também que ninguém compra por motivo de favor;
j) Colocar um profissional experiente à frente do seu departamento de
exportação;
k) Não esperar resultados grandiosos e imediatos;
l) Observar a regulamentação do comércio exterior de cada país;
m) Aceitabilidade dos preços;
n) Preparação da mercadoria;
o) Assistência técnica.
Por fim, exportar ou importar pode ser um bom negócio para a empresa
desde que os dirigentes se conscientizem da importância de um planejamento e de
uma política que levem em conta o conhecimento e o domínio das regras e usos do
comércio internacional, é nesse momento que entra a experiência e o conhecimento
do profissional de relações internacionais (MALUF, 2000).
2.4 DESEMBARAÇO ADUANEIRO
Toda e qualquer mercadoria, seja ela importação ou exportação, não pode
sair das fronteiras brasileiras sem ter passado pelo desembaraço aduaneiro,
executado sob a responsabilidade do fiscal da Secretaria da Receita Federal. A
exportação deve ser de acordo com a Instrução Normativa SRF 28 de 27/04/94 e
alterações posteriores. Como também, toda mercadoria que ingresse no país
sujeitar-se-á a despacho aduaneiro de importação, os procedimentos estão
regulamentados pela Instrução Normativa 680/06. Uma vez a mercadoria depositada
na alfândega, a fiscalização responsável pela aduana analisa os documentos e o
carregamento os libera para o desembaraço da carga (BRASIL, 2008b).
Como a fiscalização e controle de mercadorias na fronteira são de
responsabilidade da Receita, ela também assume o compromisso de certificar se os
importadores e exportadores estão recolhendo todos os impostos exigidos pela
22
União, tendo a certeza que estão respeitando as diversas barreiras que cada país
constitui, conforme suas atividades e obrigações. Essas fiscalizações também
podem ser feitas em postos alfandegários, podendo em outros casos, a Receita
Federal fazer uma investigação na própria empresa importadora ou exportadora.
Ainda na explanação de Luz (2007, p.03): De acordo com a legislação aduaneira, mercadorias procedentes do exterior (ou a ele destinadas) somente entram no Brasil (ou dele saem) pela Zona Primária. Esta é composta pelos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, ou seja, declarados pela Receita Federal como locais com Alfândega instalada, possibilitando a fiscalização das mercadorias.
O passo inicial para uma empresa que deseja importar ou exportar é
cadastrar-se no Registro de Exportação e Importação (REI), onde o órgão gestor
responsável pelo cadastramento é a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), que
está conectada ao Sistema de Comércio Exterior (SISCOMEX). Após o término do
cadastramento no REI, as empresas poderão solicitar seu credenciamento para
processar suas operações no SISCOMEX. Nesse sistema encontramos o Registro
de Exportação (RE), solicitado anteriormente ao embarque dos produtos para o
exterior, onde formará uma estrutura de informação cambial, comercial, financeira e
fiscal da operação de exportação (LUZ, 2007).
Além do RE há uma outra opção que é a Declaração de Despacho de
Exportação (DDE), este procedimento fiscaliza desembaraços aduaneiros com
destino ao exterior, podendo ter um único registro, desde que seja o mesmo
exportador, a mesma mercadoria e a mesma unidade da SRF de despacho e de
embarque, conforme Art. 7 da IN nº28/94. De acordo com orientação do site da
Secretaria da Receita Federal, a Tabela 1 demonstra as Médias Totais de produtos
desembaraçadas em um período de dez anos e a Tabela 2 demonstram as médias
diárias de RE e DDE desembaraçadas no mesmo período, de janeiro de 1997 a
dezembro de 2006, inclusas as DDE canceladas. Desta maneira, torna fácil analisar
o crescimento das exportações no Brasil e a conquista de espaço no mercado
internacional que as empresas exportadoras brasileiras demonstraram nestes
últimos dez anos (BRASIL, 2008c).
23
Tabela 1. Quantidades totais de RE registradas e desembaraçadas. Período: janeiro de 1997 a dezembro 2006.
Fonte: Secretaria da Receita Federal, 2008.
1997 a 2002 2003 2004 2005 2006 TOTAL RE 12.274 14.677 18.033 19.353 19.770 14.558 Registradas 3.258 4.289 5.164 5.445 5.570 4.005
Desembarcadas 3.258 4.280 5.162 5.448 5.572 4.004 * quantidades totais divididas pelo número de dias úteis.
Tabela 2. Quantidades diárias de RE registradas e desembaraçadas. Período: janeiro de 1997 a dezembro 2006.
Fonte: Secretaria da Receita Federal, 2008.
Este cadastro foi a solução da secretaria em padronizar todas as empresas
interessadas no comércio internacional, garantindo a integridade moral tanto das
empresas quanto do país. Para Garcia (1997, p.18), “a função básica do
mencionado cadastro é a de selecionar as empresas que operam nessas atividades,
objetivando credenciar apenas aquelas que possam ser consideradas íntegras para
atuar nas atividades do comércio internacional brasileiro”.
A maior parte destes documentos é padronizada com a finalidade de
viabilizar o negócio, ainda que em alguns países haja a necessidade de incorporar
outros documentos para a conclusão da venda. Em cada país existem algumas
diferenças nas documentações exigidas e sem estas, os negociadores estrangeiros
não poderão nacionalizar as mercadorias, assim que as mesmas chegarem aos
portos de destino, gerando transtornos. Ainda Garcia (1997, p.24) explica que:
Conhecendo-se a existência dessas regras, é importante que o exportador, antes mesmo de iniciar o processo de negociação de determinado produto no exterior, proceda a rigorosa verificação, com vistas a constatar a existência de possíveis restrições à sua saída para o exterior ou mesmo se determinados procedimentos especiais devem ser cumpridos objetivando a viabilização administrativa da operação.
Mais uma vez conclui-se que, o responsável pelo departamento de câmbio
de uma empresa deva estar preparado, tecnicamente e até mesmo juridicamente
para que não haja prejuízo financeiro por uma falha técnica na transferência de
mercadorias de um país para outro.
1997 a 2002 2003 2004 2005 2006 TOTAL
RE 18.460.350 3.713.291 4.580. 363 4.896.257 4.962.209 36.612.470
Registradas 4.899.843 1.085.243 1.311.572 1.377.607 1.398.138 10.072.403
Desembaraçadas 4.899.502 1.082.715 1.311.100 1.378.221 1.398.460 10.069.998 Obs: o número de DDE canceladas no período considerado foi de 18.475 (8 DDE canceladas, em média, por dia ).
24
2.5 PRINCIPAIS DOCUMENTOS
Em um processo de compra ou venda no exterior, é importante que as
partes pactuantes conheçam os principais documentos exigidos em uma
negociação, e todo profissional de comércio exterior deve se ater a todos as normas,
principalmente as particularidades e documentos exigidos pelos países estrangeiros
conforme suas legislações. Os principais documentos utilizados para uma
negociação internacional são: Fatura Proforma, Fatura Comercial, Conhecimento de
Embarque, Certificado de Origem, Apólice de Seguro, Contrato de Câmbio, Packing
List, Saque ou Câmbio e a Nota Fiscal de exportação (GARCIA, 1997).
2.6 INTRODUÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
No mundo internacional acredita-se que as empresas brasileiras estejam
conscientes da necessidade e atribuições necessárias, para se integrar no mercado
de vendas de bens e produtos para o exterior. A atuação internacional visa a
abertura de novos mercados e a consolidação e expansão de mercados já
conquistados (MAIA, 2007).
Para Maluf (2000, p.24), ”baseado no exposto, a Sistemática de Comércio
Exterior do Brasil terá o seu arcabouço operativo descrito com base nos Acordos
Internacionais assinados pelo Brasil, bem como nas políticas econômicas por ele
estabelecido”. As atividades exportadoras demonstram ser uma segura alternativa
para as empresas, desde que as mesmas possuam uma atividade empresarial
integrada, e um árdio planejamento estratégico para exportar seus produtos. As
exportações podem trazer melhorias financeiras além de marketing e status para a
empresa, todavia, a mesma deve possuir qualidade e competência na produção e
distribuição de seus produtos (SOUZA, 2003).
Porém, deve ter total conhecimento dos órgãos que formam a estrutura
governamental, voltada para o comércio exterior, sendo eles (MALUF, 2000):
a) Câmara de Comércio Exterior (CAMEX),
b) Secretaria de Comércio Exterior (SECEX),
c) Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX),
d) Departamento de Defesa Comercial (DECOM),
e) Departamento de Negociações Internacionais (DEINT),
25
f) Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior
(DEPLA),
g) Banco do Brasil S.A.,
h) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
i) Banco Central do Brasil (BACEN),
j) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, e Comércio Exterior (MDIC),
k) Ministério das Relações Exteriores (MRE),
l) Embaixadas e Consulados Estrangeiros,
m) Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF),
Segundo Garcia (1997, p.23): O comércio exterior brasileiro viveu, nos últimos anos, uma política de liberdade, dando-nos a sensação de total liberdade de importar e exportar produtos. Apesar da Liberdade aparente, há certos controles mantidos pelo Governo, que se fazem necessários.
A exportação brasileira representa alta prioridade ao país, no qual é
importante que continuem a cultivar o desenvolvimento das aduanas, por isso é que
o governo cria diversos incentivos, estimulando os exportadores a adquirirem uma
mentalidade voltada a conquistar parceiros comerciais ativos no exterior (SOUZA,
2003).
Como podemos analisar na Tabela 3 as exportações brasileiras cresceram,
embora poderia ter sido melhor se não fosse a sobrevalorização do Real perante o
dólar, impedindo maior expansão das vendas. De todos os itens existentes na pauta
de exportação do país, os vinte itens a seguir se destacam com maior venda em
todo período de janeiro de 2008, representando 48,38% das exportações, (BRASIL,
2008d):
Em US$ 1.000 FOB
CÓD. NBM DESCRIÇÃO VAL. FOB
PART. %
ACUM. %
1 2601 Minérios de ferro e seus concentrados 962.205 7,25 7,25
2 2709 Petróleo 615.869 4,64 11,89
3 2710 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos 489.816 3,69 15,58
4 8703 Automóveis de passageiros e outros veículos 405.265 3,05 18,63
5 0207 Carnes de aves 389.995 2,94 21,56
6 1701 Açúcar 335.225 2,52 24,09
26
7 0202 Carnes bovinas congeladas 301.819 2,27 26,36
8 4703 Celulose 293.393 2,21 28,57
9 0901 Café mesmo torrado ou descafeínado 286.693 2,16 30,73
10 8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis 254.755 1,92 32,65
11 7207 Produção semimanufaturados de ferro ou aços não ligados 254.163 1,91 34,57
12 1201 Soja mesmo triturada 250.651 1,89 36,45
13 1507 Óleo de soja 232.916 1,75 38,21
14 8802 Aeronaves 231.050 1,74 39,95
15 2304 Farelo de soja 219.548 1,65 41,60
16 7202 Ferroligas 193.814 1,46 43,06
17 2009 Sucos de frutas (incluídos os mostos de uvas) 188.338 1,42 44,48
18 7201 Ferro fundido bruto e ferro "spiegel" 174.605 1,32 45,79
19 7601 Alumínio em formas brutas 172.050 1,30 47,09
20 8517 Aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia por fio 171.402 1,29 48,38
Tabela 3. Exportações segundo as principais mercadorias - Janeiro de 2008. Fonte: Secretaria da Receita Federal, 2008.
Sendo assim, podemos analisar as exportações brasileiras no período de
janeiro de 2007 que foram US$ 10.962 milhões (FOB), com as exportações de
janeiro de 2008 que foram US$ 13.277 milhões. Desta forma, torna evidente que
apesar da sobrevalorização da nossa moeda nacional sobre o Dólar, o Brasil vem
crescendo de maneira significativa e importante. A seguir na Tabela 4, há a relação
dos vinte países que mais importou os produtos brasileiros da Tabela 3 já
mencionada. Estes países estrangeiros representam 70,97% de clientes na pauta de
Exportação em Janeiro de 2008, representando US$ 9.423 milhões em exportações
por transporte marítimo (FOB) (BRASIL , 2008d):
Em US$ 1.000 FOB
PAÍSES DE AQUISIÇÃO VALOR PART. % ACUM. %
1 Estados Unidos 1.895.207 14,27 14,27
2 Argentina 1.299.681 9,79 24,06
3 Holanda 755.111 5,69 29,75
4 China 647.033 4,87 34,62
5 Alemanha 536.199 4,04 38,66
6 Itália 454.382 3,42 42,08
7 Bélgica 413.724 3,12 45,20
27
8 Japão 374.381 2,82 48,02
9 México 361.140 2,72 50,74
10 Chile 348.475 2,62 53,37
11 Reino Unido 322.573 2,43 55,80
12 Venezuela 317.092 2,39 58,18
13 Espanha 259.500 1,95 60,14
14 França 257.137 1,94 62,07
15 Rússia 228.358 1,72 63,79
16 Peru 227.897 1,72 65,51
17 Colômbia 193.754 1,46 66,97
18 Arábia Saudita 179.676 1,35 68,32
19 Canadá 178.166 1,34 69,67
20 Paraguai 173.597 1,31 70,97
Tabela 4. Exportação segundo os países de destino - Janeiro de 2008. Fonte: Secretaria da Receita Federal, 2008.
Na tabela 4, há seis países que mais se destacam: Estados Unidos,
Argentina, Holanda, China, Alemanha e Itália que importaram do Brasil mais de US$
454 milhões (FOB), e estes são responsáveis por 42,08% da Pauta de Janeiro/2008,
gerando US$ 5.588 milhões (FOB). Conforme demonstrado no Gráfico 1, com as
exportações dos principais países importadores de janeiro em 2008, (BRASIL,
2008e):
Gráfico 1. Gráfico dos principais países de destino - Janeiro de 2008. Fonte: Secretaria da Receita Federal, 2008.
28
Quanto às importações no Brasil, é necessário que o importador providencie o
registro de Declaração de Importação (DI). Nos vários tipos de mercadorias que o
Brasil importa há mercadorias que não possuem a necessidade de solicitar o
licenciamento sobre as mercadorias, como existem mercadorias que são exigidos o
Licenciamento de Importação (LI), por possuir restrição por Resoluções da ONU. A
lista de produtos que exige uma LI, está disponível no Sistema de Comércio Exterior
ou Siscomex, devido às mercadorias serem de controle especial, ficando a
responsabilidade do importador consultar antecipadamente no Siscomex, por meio do
Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações, para se obter a
informação do tipo de operação a qual se enquadra à mercadoria (BRASIL, 2008a).
Como citado anteriormente, o cadastramento do Registro de Exportadores e
Importadores (REI), na Secretaria de Comércio Exterior é o passo inicial para as
empresas brasileiras que planejam exportar e/ou importar. Importante também é
verificar qual a aceitabilidade do produto em outros países (GARCIA, 1997).
Ao que já foi mencionado e conforme os professores Souza & Júnior (2005,
p.26) “por isto, o profissional de comércio exterior precisa conhecer quais instituições
governamentais determinam as normas de comércio internacional, estimulam as
exportações e coordenam o processo de pagamentos e créditos no Brasil”. Para as
empresas que desejam vender seus produtos no exterior devem verificar as
condições de embarques, chamadas INCOTERMS, as mesmas definem as
responsabilidades do exportador e do importador nas operações de compra e venda
de mercadorias. Para Maluf (2000, p.58):
Os chamados Incoterms (Internation Commercial Terms) é um conjunto padrão de definições determinando regras e práticas neutras que servem para definir, dentro de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador.
Como explica Garcia (1997, p.62), “É inadmissível que alguém que decida
operar no comércio internacional não acumule conhecimentos profundos das regras
usadas para definir as modalidades de vendas na movimentação de produtos entre os
países”. Maluf (2000, p.59) destaca:
A Câmara de Comércio Internacional (CCI), através da publicação nº 560, Revisão 2000, estabelece que o propósito dos Incoterms é o de prover um conjunto de regras internacionais para interpretação dos termos comerciais usuais mais utilizados no comércio internacional. Dessa forma, as incertezas das diferentes interpretações de tais termos em diferentes países pode ser evitada ou, pelo menos reduzidas a um patamar considerável.
29
Os INCOTERMS foram ditados pela Câmara do Comércio Internacional
(CCI) no ano de 1936, sofrendo revisões na Publicação 460 no ano de 1990. Estes
visam a expressar como será a logística internacional dos produtos, podendo
destacar as mais utilizadas (SOUZA, 2003):
? EXW ou Ex Works: Nesta modalidade a responsabilidade do exportador
sobre o produto vai até a embalagem do mesmo. Assim, cabe ao
importador assumir todos os riscos e custos do transporte da mercadoria,
bem como frete e seguro internacional.
? FAS ou Free alongside ship: Neste termo, a responsabilidade do
exportador termina no carregamento da carga ao porto, colocada ao longo
do costado do navio, no porto de embarque designado, sendo por conta
do importador, a contratação do frete e do seguro internacional. Esta
modalidade é somente utilizada em transporte aquaviários.
? FOB ou Free on board: De acordo com esta modalidade, finda a
responsabilidade do exportador na acomodação da mercadoria no interior
do navio transportador, no porto de embarque. Assim, os custos do
transporte do navio são por conta do importador. Esta modalidade é
somente utilizada em transporte aquaviários.
? CFR ou Cost and freight: Modalidade em que o exportador assume
todos os custos, inclusive o transporte internacional, até o porto de
destino. Ainda no porto da carga, todos os riscos e danos nas
mercadorias são repassados ao importador. Esta modalidade é somente
utilizada em transporte aquaviários.
? CIF ou Cost, insurance and freight: Neste termo, o exportador fica sob
total responsabilidade de arcar com os custos de transporte e seguro
internacional de riscos e danos às mercadorias. Esta modalidade é
somente utilizada em transporte aquaviários.
2.7 FORMA DE PAGAMENTO INTERNACIONAL
Com o crescimento do Comércio internacional, um dado muito importante e
preocupante vem crescendo, a inadimplência. É fundamental o negociador
30
internacional conhecer as diversas formas de pagamentos legais, para que não
tenham problemas no recebimento das divisas de suas exportações, ou ter que
efetuar um pagamento por uma mercadoria que não condiz com o combinado
(GARCIA, 1997).
A partir destas formas de pagamentos serão definidas como serão inseridas
as divisas no país, de que formas os pagamentos chegarão aos seus destinos e que
decisões serão tomadas para evitar um descontentamento na finalização das
negociações. As principais modalidades de pagamentos internacionais são:
Pagamento Antecipado, Cobrança Bancária, Remessa Direta e Carta de Crédito.
Estas modalidades de pagamentos possuem uma regulamentação especifica na
Câmara de Comércio Internacional (CCI), que poderão ser utilizadas
internacionalmente, de acordo com as cláusulas contratuais entre exportador e
importador. Garcia (1997, p.66) continua descrevendo que: Para serem estabelecidos as condições de pagamento que o exportador utilizará nas vendas de seus produtos para o exterior, há necessidade de uma análise criteriosa não apenas no sentido de ser estipulada a condição que melhor atenderá aos anseios de quem vende, como também que, acumulativamente, se encontre integrada às condições usualmente utilizadas para aquelas operações.
A análise pela modalidade de pagamento é fundamental para que a empresa
possa minimizar perdas, visualizar lucros e manter uma relação confiável com o
comprador. As modalidades de pagamentos possuem característica especifica em
cada negociação, dando a oportunidade do exportador e o importador entrarem em
acordo mútuo referente à forma de pagamento (GARCIA, 1997).
2.8 PAGAMENTO ANTECIPADO OU DOWN PAYMENT
Nesta modalidade de pagamento, o importador remete antecipadamente o
valor total ou parcial da fatura ao exportador. Após o pagamento das divisas, o
exportador embarca as mercadorias e envia os documentos originais diretamente ao
importador, para que a mesma possa ser retirada no porto de destino, ou na
fronteira do país (MAIA, 2007). Segundo Carpio (2000, p.172), “do ponto de vista
cambial brasileiro, não há risco em enviar os originais ao importador, porque o
contrato de câmbio celebrado antes do embarque já está liquidado através da efetiva
entrada de divisas ao país”. É necessário que após o embarque o exportador
forneça cópias dos documentos de exportação ao banco negociador do câmbio.
31
Nesta situação, o importador fica na dependência de que o exportador realmente
cumprirá com o combinado. Este tipo de remessa proporciona certa vulnerabilidade
para o importador, pois, o exportador tem a segurança de que irá receber o dinheiro,
mas o importador não terá a segurança que receberá a mercadoria ou se as
receberá conforme o combinado no ato da compra.
Esta modalidade de pagamento é mais utilizada na primeira venda, na
insegurança por parte do vendedor ou na necessidade de crédito para efetivar o
pedido do importador, na compra de máquinas e equipamentos que serão
produzidos especialmente para o importador, como é o caso de móveis e máquinas
para a indústria (RATTI, 2007).
2.9 COBRANÇA BANCÁRIA
Os tipos de pagamentos chamados Cobrança Bancária são regulamentadas
pelas Uniform Rules for Collections, onde estas regras sofrem revisões periódicas. A
última revisão ocorrida foi em 1° de janeiro de 1996, está em vigor até os dias atuais
e é chamada de URC 522 (RATTI, 2007). O banco, por ordem do exportador, envia
aos seus correspondentes no exterior, os documentos de embarque, com instruções
de promover a cobrança ou aceite dos saques junto aos devedores e ou sacados.
Neste caso o exportador embarca as mercadorias para o exterior e em seguida se
dirigi a um banco de sua praça, com todos os documentos da exportação, como:
Fatura, Conhecimento de Embarque (B/L), Apólice de Seguro, Letra de Câmbio e
outras (LUZ, 2007).
Explana Garcia (1997, p.66): A cobrança é exatamente o oposto do pagamento antecipado: o exportador recebe o produto da venda (divisas) e, posteriormente, remete a mercadoria, enquanto que na cobrança ele remete a mercadoria para, posteriormente, receber seu pagamento.
Para melhor entendimento, a cobrança documentária poderá ser dividida em
duas condições de pagamentos, sendo elas:
2.9.1 Cobrança bancária à vista ou At Sight
Uma cobrança bancária é à vista quando, após o embarque da mercadoria
para o exterior a mesma já pode ser reembolsada. Desta forma, o exportador efetua
32
o embarque e encaminha ao banco remetente de sua praça os documentos originais
da transação. Após o exame rigoroso dos mesmos, o banco remetente encaminhará
os documentos a um banco correspondente na praça do importador, também
chamado banco cobrador, para que o banco efetue a cobrança do importador e
remeta as divisas ao exportador (RATTI, 2007).
É importante esclarecer que os banqueiros analisam apenas documentos e
não mercadorias, portanto, os documentos são examinados e estando em ordem, o
banco entra em contato com o importador para executar a cobrança da exportação e
efetuar o pagamento (GARCIA, 1997). Já com os documentos originais em mãos, o
importador aguarda a chegada da mercadoria para retira na alfândega, pois a
mercadoria só pode ser desembaraçada com os documentos originais (MAIA, 2007).
Conforme cita na obra de Carpio (2000, p.174):
Após o embarque da mercadoria, o exportador entrega a um banco de sua preferência os documentos originais acompanhados de uma Letra de Câmbio (Saque ou Draft) contra o importador. Esta modalidade de pagamento não oferece ao exportador nenhuma garantia de que o importador irá pagar. O banco no exterior é mero cobrador, porém, não tem força legal para obrigar o importador a pagar.
O risco do exportador será evidente, pois estará remetendo a mercadoria
para o exterior com a promessa do pagamento por parte do importador. Assim, ao
chegar à mercadoria no país de destino, o exportador correrá o risco da mercadoria
atracar no porto e o importador não honrar com o compromisso. Ficando nesse
caso, a responsabilidade de todas as despesas de retorno da mercadoria para o
país de origem, do exportador.
2.9.2 Cobrança bancária a prazo ou Time Draft
Nesta modalidade, Cobrança à Prazo, os documentos originais são
anexados a um Saque, tipo de nota promissória, com vencimento futuro ao exterior,
posteriormente o importador deverá retirar os documentos no banco cobrador
mediante aceite ao saque, isso quer dizer, comprometendo-se a pagar no
vencimento. Desta forma, o exportador proporcionará ao importador uma forma de
financiamento, onde o importador terá em mãos os documentos e a mercadoria, no
entanto, o mesmo pagará somente no vencimento do saque (RATTI, 2007).
Os prazos mais utilizados nestas transações são de 90 e 180 dias, iniciando
da data do embarque ou da data do aceite do saque se não constar à palavra
33
conhecimento de embarque (B/L, AWB, etc.) na fatura, ao lado do prazo de
pagamento. Souza (2003, p.138) descreve que, “Se a cobrança for a prazo, deverá
ceder seu aceite nas respectivas cambiais ou saques para que o exportador possa
receber seu crédito”.
No caso de inadimplência, o Banco Central (Bacen) exige que o exportador
receba o valor da transação de alguma forma, sendo estas por protesto ou cobrança
judicial, podendo ainda em últimos casos, exigir a comprovação de falência do
importador, pois ocorreu saída de mercadorias do país sem a entrada de divisas.
Como Carpio (2000, p.176) ainda explica, “neste caso, o contrato de câmbio
somente será liquidado quando o exportador apresentar ao Banco Central
documentos que provem a falência do importador ou que o mesmo liquidou o valor
do saque”. Ratti (2001, p.82) demonstra que:
No Brasil, por exemplo, o preço do produto é registrado no Siscomex. Qualquer abatimento representaria redução de preço, motivo por que há necessidade de autorização. O mesmo controle se verifica em países onde o sistema cambial compreende taxas múltiplas de câmbio.
Por fim, há possibilidade de o exportador conceder ao importador abatimento
pela liquidação do saldo antes do vencimento, necessitando assim de uma
autorização das autoridades monetárias, no qual os mesmos têm a finalidade de
evitar um subfaturamento.
2.10 REMESSA DIRETA
Nesta forma de pagamento os documentos não seguem através de bancos
anexados a um saque, no entanto, são enviados a fatura, o conhecimento de
embarque e a apólice de seguro ao exportador que fará o desembaraço aduaneiro
na alfândega e somente após estar de posse do produto providencia a transferência
das divisas para o exterior. Segundo Luz (2007, p.138):
A grande vantagem desta modalidade de pagamento é a rapidez na entrega dos documentos ao importador, pois eles não transitam por bancos. Mas o exportador fica como risco de não tê-los mais para exigir o pagamento do importador. Ele fica à espera do pagamento que pode não acontecer, já que o importador não depende de mais nada que venha dele.
Assim, não é gerado prazo para pagamento, o importador deverá confiar
muito no exportador, tendo a garantia que o mesmo irá cumprir com o combinado
nas pré-negociações. Esta modalidade é utilizada em casos de mercadorias
34
enviadas da matriz para as filiais no exterior. Apesar do fato de que o exportador
deverá ter muita confiança na outra parte, a vantagem é dos documentos chegarem
às mãos do importador e tornar o processo muito mais ágil, pois, não haverá trânsito
bancário, burocrático e despesas (MAIA, 2007).
2.11 CRÉDITO DOCUMENTÁRIO, CARTA DE CRÉDITO OU LETTER OF CREDIT
Esta modalidade de pagamento também conhecida como Carta de Crédito
(Letter of Credit) ou pela sigla L/C, é o tipo de pagamento mais bem aceito em
transações internacionais, pelo fato da mesma obter a garantia de uma terceira
parte, o banco negociador. Carta de Crédito é a forma de pagamento mais
recomendada, pois oferece garantia tanto para o importador quanto para o
exportador (RATTI, 2007). A Carta de Crédito é requerida quase sempre como
garantia de crédito, principalmente quando o exportador começa a comercializar no
exterior ou quando não há relações comerciais de confiança entre exportador e
importador (CARPIO, 2000). Conforme Luz (2007, p.144), “a carta de crédito é um
compromisso irrevogável que um banco assume de pagar ao beneficiário se e
somente se os termos e condições da carta tiverem sido cumpridos”.
Certamente, com destinos a países estrangeiros, exportador e importador
encontram dificuldades em garantir que seu acordo contratual seja respeitado e
cumprido. Quando efetuamos uma negociação no exterior esperamos que tudo dê
certo, mas não é a realidade. Em uma transação precisamos nos prevenir de quase
todas as possíveis falhas, uma negociação mal realizada sempre reflete em prejuízo
para a empresa, uma delas é a forma de negociação, portanto, ela precisa ser bem
elaborada e estudada junto com o comprador e ou vendedor. Muitas vezes a venda
acontece, ficando o impasse de como iremos negociar, de que forma vamos pagar e
quando iremos receber a mercadoria.
Podemos dizer que a carta de crédito é o melhor mecanismo para resolver
essa situação, com as dificuldades encontradas nas operações comerciais pelo
comércio internacional, referente à liquidação do valor negociado na compra ou
entrega de mercadorias, surgiu a modalidade de pagamento Carta de Crédito
(GARCIA, 1997). Segundo Carpio (2000, p.08), “carta de crédito não se interpreta.
Cumpre-se”. Em muitos casos podemos notar a necessidade do exportador em
garantir que o negócio se concretize, iniciando assim a produção do bem a ser
35
vendido e fazendo que tal situação trouxesse segurança ao exportador e de que o
mesmo irá receber o valor negociado, ao entregar a mercadoria na transação
comercial. No caso do importador, ele deseja se prevenir de que o pagamento
realizado irá corresponder na entrega do bem, conforme combinado na negociação,
estando certamente nas condições esperadas e combinadas (RATTI, 2007).
Segundo Luz (2007, p.146):
Para o exportador, a segurança está em que na carta de crédito quem se compromete a lhe pagar não é o importador, mas um banco, o que lhe dá muito mais segurança. Para o importador, a segurança está em que o banco designado, que é aquele que recebe os documentos do exportador, age como se fosse o fiscal do contrato.
Com a publicação da UCP 500, onde é uma norma obrigatória para a
formalização da Carta de Crédito, nela possui todas as regras e informações
necessárias que devem ser obedecidas para a confecção da mesma (CARPIO,
2000). Porém, Garcia (1997, p.70) esclarece que, “a mencionada publicação é
respeitada pelos bancos de todos os países que aderiram ao sistema, para as
operações da espécie”.
2.12 TIPOS DE CARTA DE CRÉDITO
2.12.1 Carta de crédito à vista
Uma Carta de Crédito será à vista quando apresentar as palavras “at sight”
(à vista) ou “by negotiation” (por negociação), isso significa que o exportador
receberá o crédito do Banco Negociador apenas com a apresentação dos
documentos exigidos, se os mesmos não apresentarem nenhuma discrepância em
relação à Carta de Crédito (CARPIO, 2000).
2.12.2 Carta de crédito a prazo
O beneficiário da L/C entrega ao Banco Negociador os documentos
necessários para negociação e/ou comprovação do embarque realizado, sendo que,
quando exigido pela carta de crédito o exportador deverá apresentar um saque a
prazo capeando os documentos. No vencimento o mesmo será quitado pelo
ordenante e remetido ao aplicante. Os prazos são variados, tudo de acordo com o
combinado na abertura da carta de crédito (CARPIO, 2000).
36
2.12.3 Carta de crédito revogável e irrevogável
Em modelo Revogável, a L/C pode ser modificada ou cancelada a qualquer
momento, sem prévio aviso, não representando compromisso entre as partes, pois
não oferece estabilidade até o final da operação. Quando da emissão da carta de
crédito, uma das partes (Emitente, Beneficiário, Banco) pode a qualquer momento,
por decisão espontânea, desistir da transação sem a necessidade da concordância
dos demais envolvidos (RATTI, 2007). Para Carpio (2000, p.179), ’’este tipo de
crédito não oferece garantias ao exportador no que se refere à continuidade do
negócio, motivo pela qual é pouco utilizada’’.
Já no modelo Irrevogável fica estabelecido um compromisso inalterável,
caso haja necessidade de alguma alteração ou cancelamento, deverá ser autorizado
por todas as partes envolvidas. Para que seja acatada qualquer modificação no
documento de carta de crédito, todos os envolvidos na operação deverão ser
avisados da circunstância e acatar tal situação. No entanto, na L/C deve constar à
condição de ser revogável ou irrevogável, caso não conste nenhuma clausula ou
observação, obedecendo às normas internacionais, a carta de crédito será
considerada automaticamente irrevogável (MAIA, 2007). Carpio (2000, p.179),
“somente poderá ser cancelada ou alterada mediante a anuência prévia de todas as
partes interessadas, principalmente o exportador”.
2.12.4 Carta de crédito transferível ou intransferível
Para ser considerada Transferível deverá constar no campo da L/C à palavra
“transferível”, desta forma a mesma autoriza que o exportador transfira o pagamento
destas divisas para um ou mais exportadores, desde que sejam cumpridas todas as
instruções da Carta de Crédito original (MAIA, 2007).
Carpio (2000, p.179) explana que, ‘’neste caso o Banco Negociador está
autorizado a pagar o total ou parte de seu valor a terceiros exportadores, conforme
instrução do primeiro exportador’’. Desta forma, Maia (2007, p.88) afirma que,
“quando a carta de crédito declara que é transferível, é permitido que o primeiro
beneficiário (exportador) transfira à carta de crédito para outro exportador, desde
que obedecida às condições originais da carta de crédito”.
Caso esteja especificada na L/C a palavra “Intransferível”, o beneficiário
37
original não poderá transferir o crédito para mais nenhum outro beneficiário, sob
qualquer circunstância. Seguindo as Normas da CCI - Brochura 500, torna-se claro
que, se uma carta de crédito não for declarada transferível, será automaticamente
considerado Intransferível (RATTI, 2007).
2.12.5 Carta de crédito rotativa
Também conhecida como Revolving Letter of Credit, este modelo possibilita
que o exportador abra somente uma única Carta de Crédito, devido suas compras
freqüentes do mesmo produto, estabelecendo assim, as datas de embarque e os
respectivos valores, não havendo necessidade da abertura de uma nova Carta de
Crédito para cada negociação.
Ainda Ratti (2007, p.100), “normalmente, as cartas de créditos rotativas são
abertas com um prazo de validade não excedente a um ano. Isso porque os bancos
costumam rever a situação de seus clientes ao menos uma vez ao ano”. Isto
acontece porque no mercado internacional é comum ocorrer do importador contrair
sucessivamente mercadorias do mesmo exportador.
2.12.6 Stand-by letter of credit
Esta Carta de Crédito entende-se como uma garantia, onde estará sendo
aberta em conjunto a um empréstimo bancário, para o pagamento de um tomador na
quitação de bens ou serviços. O tomador que solicita o empréstimo abre uma Carta
de Crédito Stand By letter of Credit em outro Banco Instituidor, geralmente no
exterior. Ela fica à disposição, podendo apenas ser utilizada em caso de
necessidade, em caso do não cumprimento das obrigações contratuais por parte do
aplicante. No entanto, se assemelha mais a uma garantia do que a uma Carta de
Crédito propriamente. Foi adotada pela CCI, por influência dos Estados Unidos, que,
por problemas legais não aceitam outro tipo de garantia.
Uma vez que o solicitante do empréstimo não consiga pagar, o Banco
Instituidor a quem foi solicitada a L/C, tem a obrigação de honrar o pagamento. Após
a finalização do serviço ou a liquidação da dívida pelo tomador, a Carta de Crédito
torna-se automaticamente cancelada. Embora muito utilizado pelos bancos norte-
americanos, este tipo de documento é proibido por lei, emitir cartas de garantias
(MAIA, 2007).
38
2.12.7 Bid letter of credit
Esta Carta de Crédito é considerado como um documento de garantia,
sendo utilizada sempre que houver uma licitação internacional por exigência da
empresa detentora do projeto, esta serve para garantir os custos em uma
desistência durante o período de licitação. Esta garantia é honrada pelo Banco que
emitiu este crédito a pedido da empresa que se propôs a competir
internacionalmente ao fornecimento de mercadoria para o projeto (MAIA, 2007).
Ratti (2007, p.101) ainda conclui: A bid letter of credit, portanto, é um documento que concede ao beneficiário o direito de sacar contra o banco pagador, desde que o saque seja acompanhado de uma declaração indicando que a parte que institui a carta de crédito teve sua proposta aceita, mas recusou-se a levar o negócio adiante.
Como em toda licitação, há vários concorrentes disputando pelo fechamento
do contrato, assim que o vencedor assinar o contrato , sua carta de crédito proposta
na inscrição da licitação torna-se automaticamente cancelada. Assim, caso o
vencedor desista de assinar o contrato, a empresa detentora do projeto tem o direito
de solicitar o ressarcimento de suas despesas com a licitação, sendo este valor
garantido com a emissão da Bid Letter of Credit. O mesmo se estende para as
concorrentes que perderam a disputa, onde suas cartas de créditos também são
canceladas com a assinatura do contrato com o vencedor. No entanto, caso algum
participante decida desistir antes da escolha da instituição, o beneficiário ou
empresa detentora do projeto terá o direito de apresentar a Carta de Crédito ao
banco pagador e receber pela garantia (RATTI, 2007).
2.13 ETAPAS PARA UTILIZAÇÃO DA CARTA DE CRÉDITO
Para iniciar a comercialização de produtos para o exterior, é comum a
exigência da apresentação de uma Carta de Crédito pelo importador para garantir o
pagamento do bem em negociação. São diversas as etapas para concluir a
utilização da carta de crédito, onde a fase inicial é nos primeiros contatos entre os
negociadores, iniciando a discriminação das condições de compra e venda dos bens
negociados. Em seguida, o exportador deverá emitir e enviar a fatura ProForma ao
importador para providenciar a abertura da L/C junto ao banco (CARPIO, 1997).
Nessa condição, o importador solicita a um Banco Instituidor de sua praça,
39
mais conhecido como Banco Emitente, onde possui crédito para uma abertura de
crédito documentário. No mesmo constará como beneficiário o exportador, assim
será aberta a carta, no valor tota l da mercadoria a ser exportada (MAIA, 2007). O
banco deverá avaliar as condições de garantia com o importador, podendo exigir um
depósito em dinheiro para Carta de Crédito não financiada ou apenas garantias para
Carta de Crédito Financiada, em seguida assume a responsabilidade de pagamento
em favor do beneficiário (CARPIO, 1997). Posteriormente avisará o banco da praça
do exportador, chamado Banco Avisador, da existência de uma Carta de Crédito, e
tudo que nela consta , como: exigências, prazo de embarque, documentos
necessários, valor e quantidade de produtos, porto de origem, prazo para
negociação, entre outras (RATTI, 2001).
Conforme Carpio (2007, p.177) afirma, “para isso, deve procurar o Banco
Emitente ao qual solicita a emissão de um crédito documentário em favor do
exportador, nas condições negociadas na Proforma Invoice”. Após estes tramites
vêm à fase da negociação, no qual o banco avisador entrará em contado com o
exportador e lhe informará a existência de uma Carta de Crédito e suas condições,
em seguida, o exportador despacha as mercadorias para o importador, seguindo o
que pede a carta de crédito. Terminado o envio da mercadoria, o exportador
encaminha os documentos ao banco, onde deseja fechar o câmbio e/ou negociar a
L/C, este chamado de Banco Negociador, ele enviará ao Banco Emitente. Recebido
a documentação o mesmo fará um cheking na documentação, comprovando que as
exigências de seu cliente foram executadas, nesse ponto é liberado o câmbio ao
exportador via Banco Avisador e posteriormente ao Banco Negociador. Na fase
seguinte o Banco emitente, assim que confirmar todo o procedimento, avisará ao
importador que a documentação esta a disposição, o importador se dirigirá ao banco
para o acerto da carta de crédito , pagamento através de fechamento de câmbio, e
tomar posse dos documentos originais de embarque para a liberação das
mercadorias na alfândega (MAIA, 2007).
Essa forma de pagamento trás segurança a todos, caso ocorrer alguma
discrepância na documentação, ou seja , caso tenha algo de errado com a
mercadoria enviada ou com os documentos de embarque, o importador terá o direito
de negar a compra e o exportador terá que arcar com o seu erro e custo de retorno
da mercadoria para o país de origem. Assim descreve Carpio (2000, p.178), “se
40
houver discrepância, o Banco Emitente suspende o pagamento e consultará o
importador sobre a situação documental”. Mas, caso toda a documentação esteja
correta e a mercadoria estiver dentro do combinado na carta de crédito, mesmo que
o importador não esteja mais interessado na aquisição, ele deverá arcar com a
compra, pois o mesmo assumiu uma dívida não para o exportador, mas, para o
banco emitente e garantidor (GARCIA, 1997). Segundo Souza (2003, p.140), “o
crédito documentário constitui uma obrigação bancária de pagamento condicional“.
2.14 RED CLAUSE
A Red Clause significa “Cláusula Vermelha”, pois ela era grifada em
vermelho quando aparecia na Carta de Crédito. Esta tem como objetivo, liberar
antecipadamente o crédito ao exportado, sem que haja a necessidade do mesmo
apresentar os documentos exigidos na Carta de Crédito ao Banco Negociador.
Desta forma, torna-se questionável a segurança da entrega dos bens negociados.
Ainda Ratti (2001, p.99) demonstra que:
A Red Clause, muito usual no comércio internacional, permite que o beneficiário receba antecipadamente o valor total ou parcial do crédito. Dada a sua natureza de adiantamento sem garantia, essas cláusulas somente poderá existir quando o importador confiar plenamente no exportador. Geralmente, ela é instituída com o fim de fornecer meios ao beneficiário para adquirir ou fabricar o produto a ser exportado.
O risco é do importador, pois o banco emitente do crédito documentário
acatou essa cláusula durante o processo de abertura, por outro lado, o banco
negociador no país do exportador também está obedecendo à vontade do
importador. Segundo Carpio (2000, p .179): Pode-se concluir, então, que o sucesso financeiro de uma operação internacional envolvendo crédito documentário depende unicamente da capacidade do exportador cumprir as exigências do documento, e isso depende do profissional de cada empresa.
No Brasil, a Red Clause não é utilizada, exceto em alguns casos especiais
autorizados pelo Banco Central do Brasil, passando a ser utilizada em Créditos de
Exportação.
2.15 ANÁLISE DA CARTA DE CRÉDITO SEGUNDO A UCP 500 + EUCP
No período das negociações comerciais que envolvem exportador e
41
importador há duas etapas distintas e necessárias para iniciar o processo da Carta
de Crédito. A primeira etapa está relacionada à Fatura Pro Forma, iniciando os
primeiros contatos entre vendedor e comprador. A segunda etapa, a mais
importante, está o recebimento da Carta de Crédito pelo exportador. Carpio (2000,
p.135) ainda explana que: É nesta segunda fase que temos que ter muito cuidado, verificando se a L/C aberta pelo importador está de acordo com os termos e condições pactuados durante a primeira fase. É necessário, então, comparar a Fatura ProForma com a Carta de Crédito.
É no documento que as exigências são impostas pelo importador, na fase de
abertura da Carta de Crédito, Issuing Bank. Tornando assim, fundamental que o
exportador cumpra todos os requerimentos da L/C, pois, ao término da averiguação
dos documentos de exportação, sem discrepâncias, o exportador garantirá seu
direito de receber suas divisas e liquidar o contrato de câmbio com o Banco
Negociador. Carpio (2000, p .05) afirma ainda que:
No entanto, é preciso entender e observar com muita atenção todos os detalhes de uma carta de crédito, bem como dos os documentos de embarque, de forma a evitar possíveis discrepâncias e emendas necessárias de última hora, que poderão resultar em riscos e prejuízos às partes envolvidas.
Caso o exportador não concorde com alguma cláusula da L/C, prazos ou
outros, durante a transação de exportação utilizando Carta de Crédito, o mesmo
deverá avisar o importador; o importador concordando com a reclamação do
beneficiário, o mesmo deverá providenciar junto ao banco emissor a devida alteração,
chamada de emenda, da mesma forma que iniciou a transação, ou seja, pelo mesmo
banco emissor e banco avisador, chegando assim às mãos do exportador.
É importante deixar claro que, esta emenda deve ser solicitada durante as
negociações, antes do embarque das mercadorias ao destino, ficando a critério do
importador em concordar com qualquer alteração, podendo assim causar sérios
prejuízos ao exportador. Carpio (2000, p.136) ainda explana que, “o sucesso do
exportador vai depender, então, de sua capacidade, habilidade, prática e
conhecimento de lidar com a L/C”.
2.16 SEQÜÊNCIA DE TÓPICOS DA CARTA DE CRÉDITO
No entanto, para a construção de uma Carta de Crédito sem discrepância
42
são necessárias que o responsável se atenha as seguintes seqüências de tópicos
(CARPIO, 2000):
a) Issue Date: Campo da L/C onde consta a data em que o importador
compareceu ao Banco Emitente para realizar a abertura da Carta de
Crédito.
b) Issuing Bank: Local na Carta de Crédito que mostra a razão social
completa do Banco Emitente.
c) Applicant: Neste campo da L/C nota-se a razão social e endereço do
importador que recebeu a Fatura ProForma.
d) Beneficiary: Consta neste campo a razão social e endereço completo do
exportador.
e) Número da L/C: aparece o número de controle da L/C, este fornecido
pelo Issuing Bank, no momento da abertura.
f) Amount: Verifica-se neste campo o valor que corresponde a venda
negociada na Fatura ProFoma.
g) About: Este termo aparece ao lado do valor mencionado na L/C, quando
é permitido o faturamento de até 10% a mais ou a menos do valor total da
Carta de Crédito.
h) Condições de Venda: Neste campo em qual INCOTERMS a transação
esta amparada.
i) Condição de Pagamento: Mostra a forma de pagamento, à vista ou a
prazo, de acordo com a Fatura ProForma.
j) Porto de Embarque: Este campo define qual porto, aeroporto ou local de
embarque da mercadoria. Aparecendo a expressão “Any Port Brazilian”
garante o embarque em qualquer porto brasileiro.
k) Porto de destino: Define neste campo qual o porto de destino da
mercadoria.
l) Embarques Parciais: Determina se pode (Partial Shipment Allowed) ou
(Partial Shipment not Allowed) ocorrer embarques parciais.
m) Trasbordos: (Allowed) ou não pode (not Allowed) ocorrer transbordos.
n) Descrição da mercadoria: É o campo que descreve o produto vendido,
exatamente de acordo com a Fatura ProForma.
o) Quantidade: Neste campo relaciona-se a quantidade da mercadoria a ser
43
exportada, ligada diretamente ao preço da mercadoria. O termo “About”
encaixa também neste campo da L/C, já que possui relação com a
quantidade do produto em questão.
p) Documentos exigidos na L/C: A Carta de Crédito exige a relação de
todos os documentos envolvidos na exportação (Fatura Comercial,
Packing List, Seguro Internacional, Certificado de Origem, Certificado de
Peso, Declarações Especiais, Bill of Lading – B/L) todos de acordo com a
exigência da Carta de Crédito, ou das Normas da CCI - Brochura 500.
q) Embarque Até: Mostra a data final de embarque da mercadoria no porto
do país exportador; Negociação Até: Determina o prazo máximo de
negociação dos documentos junto ao banco negociador. A Brochura 500
define o prazo máximo de até 21 dias da data de embarque da
mercadoria (Artigo 43-a).
r) UCP 500: Neste campo pode citar a Brochura 500, significando que todas
as partes envolvidas na operação devem respeitar as Regras da UCP
500.
s) Instruções de Reembolso de Banco para Banco: Este termo demonstra
as instruções que são dirigidas ao Banco Negociador, que usará às
mesmas para a negociação dos documentos da L/C e solicitar o crédito
das divisas.
t) Instruções Especiais: Este campo mostra as instruções especiais que a
L/C está solicitando ao exportador.
2.17 DISCREPÂNCIAS EM CRÉDITOS DOCUMENTÁRIOS
O descumprimento de cláusulas e/ou solicitações efetuadas pelo emitente
encontradas durante a averiguação dos documentos da L/C, pelo Banco
Negociador, são conhecidas como Discrepâncias. Ocorrendo tais discrepâncias, o
Banco Negociador automaticamente cancela o pagamento das divisas ao
exportador, liberando somente com autorização do Banco Instituidor. Ainda Maia
(2007, p.88) cita que:
Quando isso ocorre, o banco negociador não paga ao exportador e consulta o banco instituidor se pode pagar. Se, eventualmente, a resposta do banco instituidor for demorada, o banco negociado encaminha os documento em cobrança. Nesse caso, a carta de crédito se transforma numa simples cobrança.
44
Nesta situação pode haver discrepâncias solúveis e insolúveis, solúveis são
aquelas que podem ser resolvidas sem maiores problemas ou podem ser
negociadas em comum acordo, podendo haver uma renegociação. Assim, é possível
citar como exemplo a mudança de cor externa de um lápis que deveria ser preta e
foi enviada na cor vermelha.
Discrepância insolúvel é algo que não têm solução, como um erro em algum
documento, onde a mercadoria já foi enviada ao exterior e não há condição de
corrigir, como a data do conhecimento de embarque, neste caso a mercadoria saiu
com uma semana de atraso para o exterior não havendo possibilidade de alteração
no documento, gerando discrepância insolúvel (CARPIO, 2000).
2.18 DISCREPÂNCIAS COMUMENTE ENCONTRADAS EM CARTA DE CRÉDITO
Em relação às Faturas Comerciais as Discrepâncias mais comuns podem
ser (CARPIO, 2000):
a) Descrição da mercadoria diferindo da que aparece no crédito;
b) Nome do importador em discordância com a Carta de Crédito;
c) Vias insuficientes;
d) Valor em desacordo com o Saque;
e) Faturamento ou Embarque em excesso;
f) Firmas não reconhecidas por tabelião, quando exigido na L/C;
g) Omissão do preço INCOTERMS, quando especificado na L/C;
h) do frete e/ou seguro não especificado, quando exigido na L/C;
i) Rasuras não autenticadas;
j) Emitidas em moedas em desacordo com a prevista;
k) Não estarem assinadas quando o crédito pedir;
l) Excedem o valor do crédito, salvo quando constar o termo About, que
permite a diferença em 10%.
Em relação ao Conhecimento de Embarque as discrepâncias mais comuns
podem ser (CARPIO, 2000):
a) Apresentação de jogos incompletos (3 originais e 3 cópias), salvo
quando especificado na alteração na L/C;
b) Alterações não rubricadas pelo emitente;
c) Não estar devidamente endossado;
45
d) Divergir da data de embarque que consta na Carta de Crédito;
e) A mercadoria não estar consignado de forma correta (à ordem de);
f) Consta porto de embarque ou de destino diferente da L/C;
g) Conhecimentos sem assinatura da companhia ou agente de navegação;
h) O conhecimento não é Clean on Bord, exigido na L/C;
i) Embarque feito no convés (on deck), quando não autorizado na L/C.
Em relação a outros documentos as Discrepâncias mais comuns podem ser
(CARPIO, 2000):
a) O Certificado de Origem não está de acordo com os requisitos do país
para o qual a mercadoria está sendo exportada;
b) O Seguro não cobre todos os riscos específicos requeridos pela L/C;
c) A mercadoria não é descrita de acordo no Certificado de Seguro;
d) O valor da cobertura do seguro é insuficiente;
e) O saque está emitido incorretamente ou por uma importância que não
está de acordo com o valor do crédito;
f) A Carta de Crédito está vencida.
2.19 REGRAS E USOS UNIFORMES SOBRE CRÉDITOS DOCUMENTÁRIOS
No ano de 1933, uma reunião em Viena, resultou na publicação da Brochura
500, onde sua finalidade é imunizar os bancos contra instruções incompletas requeridas
pelo importador. Após sua publicação, a Brochura 500 passou por diversas alterações,
nunca alterando sua essência. Estas revisões se passaram nos anos de 1951, 1962,
1974, 1983 e 1993, onde está vigente até os dias atuais. Sendo assim, sua última
alteração, entrou em vigor em 1° de janeiro de 1994, substituindo as normas
anteriormente compiladas na Brochura 400. Ainda para Carpio (2000, p.08) explica:
Esta nova regulamentação, que veio para vigorar por muitos anos, uma vez que dificilmente a CCI modificará seu conteúdo, levou em conta aspectos e considerações importantes, tendo como base a jurisprudência internacional, as inovações tecnológicas dos bancos, casos especiais e práticas rotineiras, constituindo-se como um guia indispensável para todos os envolvidos numa negociação com Crédito Documentário.
Desta forma torna recomendável, para se obter maior conhecimento de
como manusear uma Carta de Crédito, a leitura e interpretação do documento
denominado Regras e Usos Uniformes sobre Créditos Documentários, conhecidos
46
também como Brochura 500, ou UCP 500 + eUCP.
O que regulamenta a Carta de Crédito é a UCP 500 + eUCP, uma legislação
internacional, no caso de haver alguma dúvida em relação aos itens da L/C, todas as
partes envolvidas deverão seguir a Brochura 500, se a mesma for citada na Carta de
Crédito. Carpio (2000, p.142) ainda explana que: Porém, para que uma L/C possa se valer desta legislação internacional é importante que a L/C conste uma vinculação por escrito. Ao analisar uma L/C, então, devemos ter o cuidado de verificar se foi mencionada alguma cláusula neste sentido.
Mesmo havendo ajustes na brochura, o CCI não modificará sua essência,
esta legislação regula a maneira correta de pagamento através de Carta de Crédito,
sendo hoje a forma de pagamento com melhor aceitação em qualquer país, pois trás
segurança do início ao fim da negociação, assegurando o ressarcimento a parte
prejudicada através de um banco, esse assumirá, caso a outra parte negociadora
cometa alguma discrepância (CARPIO, 2000).
Diretor (Proprietária)
Gerente Geral
Produção Comercial
3 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
3.1 HISTÓRICO
Fundada em janeiro de 1997, a Alane Confecções Ltda, é uma micro-
empresa que atua no segmento de roupas intimas femininas e masculinas.
Atualmente, a empresa comercializa seus produtos apenas no mercado nacional,
especificando melhor, no mercado regional, onde possui clientes na região norte de
Santa Catarina e em algumas cidades do Paraná.
Seus principais produtos são: calcinha, cueca em algodão, cotton e tecidos
sintéticos, pijamas e conjuntos de calcinha e sutiã em tamanhos e modelos diversos.
A Alane Confecções Ltda, não possui representantes comerciais e nem vendedores
no exterior. Seu canal de distribuição é realizado através de seu posto de venda,
que se encontra anexado à confecção.
3.2 INSTALAÇÕES
A empresa Alane Confecções Ltda., está situada na Rua Albano Schmidt,
5027, bairro Boa Vista em Joinville, Santa Catarina.
3.3 ORGANOGRAMA
Figura 1. Organograma da empresa Alane Confecções Ltda. Fonte: Primária (2008).
48
3.4 MISSÃO E VISÃO
3.4.1 Missão
‘’Desenvolver produtos de alta qualidade para quem busca praticidade e
conforto para o seu dia-a-dia’’.
3.4.2 Visão
‘’Traduzir e transformar desejos e necessidades, em produtos de alta
qualidade, conforto e beleza’’.
4 METODOLOGIA
A metodologia científica é utilizada como um guia, direciona o foco que os
estudos devem tomar, para gerar veracidade nos resultados (Gil, 1999).
De acordo com a obra de Fachin (2001, p.27): O método é um instrumento do conhecimento que proporciona aos pesquisadores, em qualquer área de sua formação, orientação geral que facilita planejar uma pesquisa, formular hipóteses, coordenar investigações, realizar experiências e interpretar os resultados.
No entanto, os estudos realizados utilizaram a metodologia de natureza
aplicada, pois visa o conhecimento na teoria e no desenvolvimento dos processos,
aumentando o conhecimento. Para Ruiz (2002, p.50), “a pesquisa aplicada toma
certas leis ou teorias mais amplas como ponto de partida, e tem por objetivo
investigar, comprovar ou rejeitar hipóteses sugeridas pelos modelos teóricos”.
4.1 TIPO DE PESQUISA
4.1.1 Pesquisa qualitativa
A forma de abordagem da pesquisa foi qualitativa, conforme salienta Fachin
(2001, p.82):
As variáveis qualitativas são definidas por meio de uma descrição analítica, e não medidas ou contadas. Convém mencionar que os atributos são aspectos qualitativos nas variáveis da pesquisa, e em sua descrição não se utilizam números. Contudo, isto não quer dizer que a qualificação não possa ser aplicada para determiná-los.
Convém relatar que neste tipo de pesquisa não se utilizam números, mas
sim, fatos que qualificam um atributo importante na análise do caso. No entanto, há
casos em que se utilizam os números apenas para identificar categorias ou escalas,
mas não como base de dados (FACHIN, 2001). Com tudo, não houve a necessidade
da confecção de tabelas ou outras pesquisas que analisassem dados numéricos, na
qual representa a situação atual da empresa, pois havia documentos internos que
demonstravam todos estes dados. Por tanto, somente qualitativo para que se
pudesse analisar a melhor estratégia financeira para pagamentos internacionais.
50
A opção pela pesquisa qualitativa procedeu da necessidade da empresa em
implantar uma forma de pagamento diferenciada e atrativa aos seus possíveis
clientes internacionais, que até o momento gerava dificuldade para negociar com o
mercado externo, nesse caso o Chile, devido à possibilidade de inadimplência no
exterior. O estudo ainda procedeu com o objetivo de promover pesquisas
exploratórias, descritivas e explicativas, e o procedimento de coleta de informações
foi através de pesquisa bibliográfica.
4.1.2 Pesquisa exploratória
A pesquisa exploratória tem a finalidade de propiciar o estudo mais
aprofundado, que traga ao momento da pesquisa uma maior reflexão dos fatos,
gerando fatores que trace os rumos dos fatos ou problemas.
Na opinião de Gil (1999, p.42): As pesquisas exploratórias têm como principal finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e idéias, tendo em vista, a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores.
No entanto, esta pesquisa foi muito utilizada para iniciar a busca da solução
do problema, sendo que as análises foram feitas na presença do orientador e da
proprietária da Alane Confecções. Desta forma, mostrou-se notável a necessidade de
buscar alguma forma de pagamento que fosse compreensiva pelo cliente no exterior e
que do mesmo modo trouxesse maior confiança às partes envolvidas na negociação.
Através de documentos e pesquisas internas, fornecida pela empresa,
esclareceu a necessidade de mudança no planejamento estratégico, que até então
não havia visão do problema para que se pudesse buscar uma melhor solução.
4.1.3 Pesquisa explicativa
A pesquisa explicativa tem o objetivo de identificar circunstâncias que
contribuem para a ocorrência de determinados fatores ou problemas, propondo
maior aprofundando nos fatos reais, explicando a razão das situações ou o porquê
dos acontecimentos. Ainda na opinião de Gil (1999, p.44), “pode-se dizer que o
conhecimento científico está assentado nos resultados oferecidos pelos estudos
explicativos”.
51
Em tese, isto não quer dizer que essa pesquisa é considerada melhor que as
outras, no entanto, em alguns casos os estudos explicativos são conseqüências de
outros métodos, principalmente da pesquisa descritiva e exploratória.
4.1.4 Pesquisa bibliográfica
Esta pesquisa tem por objetivo possibilitar uma visão ampla e melhor
embasada em materiais existentes, auxiliado no melhor desenvolvimento do estudo,
sendo as fontes de base os livros e artigos científicos (GIL, 1999). Segundo relata
Fachin (2001, p.124):
A pesquisa bibliográfica diz respeito ao conjunto de conhecimentos humanos reunidos em obras. Tem como base fundamental conduzir o leitor a determinado assunto e a produção, coleção, armazenamento, reprodução, utilização e comunicação das informações coletadas para o desempenho da pesquisa.
Todavia, nesta pesquisa foi utilizada referência bibliográfica, pois são
essenciais para o desenvolvimento do trabalho, possibilitando um melhor
embasamento e veracidade nas informações. É importante contextualizar que
devido ao fato desde tipo de assunto ser explorado no dia-a-dia das organizações,
se faz necessário que o estudioso busque opiniões com autores conceituados.
4.2 INSTRUMENTO DE PESQUISA
A busca pelos instrumentos de pesquisas não é fácil, no entanto é crucial
para a realização da mesma. São utilizados como instrumentos de pesquisas os
formulários, questionários, roteiros de entrevistas, escalas, dentre outros (LAKATOS
& MARCONI, 2001). Foram utilizados como instrumentos de pesquisa: documentos,
dados restritos da empresa, referência bibliográfica, leis, decretos do site da Receita
Federal, entre outros.
5 DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
5.1 PROBLEMA DA PESQUISA
Como utilizar o recurso da ferramenta Carta de Crédito, para minimizar o
risco de inadimplência no mercado internacional?
5.2 OBJETIVO GERAL
Facilitar a venda no exterior, de modo a garantir o pagamento de uma
negociação internacional.
5.3 OBJETIVOS ESPECÍF ICOS
a) Propor a negociação no exterior através da forma de pagamento: Carta
de Crédito.
b) Explanar sobre a importância da forma de pagamento através de Carta
de Crédito.
c) Expor à empresa, a segurança na qual se há em uma negociação com
Carta de Crédito.
d) Apontar as Cartas de Créditos mais utilizadas.
e) Conscientizar a empresa que desta forma facilitará a entrada no
mercado internacional, diminuindo os obstáculos com tranqüilidade.
5.4 JUSTIFICATIVA
Atualmente o mundo internacional dos negócios vem crescendo dia após dia
e conseqüentemente os Estados estão influenciando para que este nicho cresça
ainda mais, com isso, os índices de inadimplência vem crescendo gradualmente e
dificultando a vida de muitas empresas exportadoras. Devido a este fato, a empresa
Alane Confecções Ltda. também têm um forte interesse em integrar seus produtos
no mercado internacional e seu principal alvo é o mercado chileno. Todavia, como
visto inicialmente, o índice de inadimplência vem se tornando uma barreira para o
53
planejamento estratégico da empresa, e devido a grande dificuldade em conseguir
cobrar estes faturamentos no exterior, é que, após várias trocas de informações com
o responsável da empresa e com o orientador específico, foi possível chegar à
conclusão da importância na implantação de uma forma de pagamento mais segura
e adequada, a Carta de Crédito. Essa segurança se obtém devido à intervenção de
uma terceira parte, o banco negociador, o qual garante ao exportador o pagamento,
e assegurará ao importador a não necessidade da transferência das divisas, caso o
exportador Alane não cumpra com as suas obrigações, referente às mercadorias
exportadas.
Portanto, essa será a alternativa correta para que as exportações ocorram
da melhor forma, garantindo assim o pagamento das vendas, tranqüilizando o
importador e possibilitando a expansão de mercado.
6 ANÁLISE DA PESQUISA
Foram utilizadas para avaliação deste estudo, pesquisas internas na
empresa Alane Confecções Ltda, onde puderam se avaliar suas necessidades e
dificuldades, utilizando como fonte de apoio às pesquisas qualitativas, pois não
houve a necessidade da utilização de levantamento de dados numéricos. Estas
pesquisas tiveram por objetivo indicar a melhor solução à empresa, no entanto, a
visita teve forte importância no desenvolvimento.
Estas pesquisas contribuíram para uma melhor ação junto a empresa
perante a possibilidade de se integrar ao mercado internacional, como a
implementação da forma de pagamento Carta de Crédito em suas atividades
financeiras, devido a possibilidade de inadimplência no mercado externo, a falta do
lastro de confiabilidade entre importador e exportador, a segurança de não correr o
risco de quebrar a empresa por falta de pagamento e alta despesa para a fabricação
e exportação dos produtos.
6.1 PROPOSTA DE MELHORIA
Após o término da análise das pesquisas e a visita a Alane Confecções,
tornou obvio que para este momento em que a empresa deseja ingressar no
mercado internacional, esta precisa incorporar a forma de pagamento Carta de
Crédito como hábito em suas rotinas de negociações internacionais. A utilização
desta modalidade de pagamento nas operações de exportação evidenciará a
garantia do pagamento dos produtos vendidos em favor do exportador e gerará além
da segurança um laço de confiança entre exportador e cliente.
A sugestão da implementação da Carta de Credito na modalidade de
pagamento foi discutida juntamente com o orientador específico, a proprietária e o
setor responsável de vendas. Depois de concluído o estudo foi enviado aos
responsáveis da empresa, com embasamento teórico para comprovar, que na tese a
modalidade Carta de Crédito atenderá melhor as expectativas e necessidades da
empresa para iniciar suas vendas no mercado internacional. Mesmo tendo um maior
55
custo, pois todos os trâmites são feitos via banco, para as negociações que não
possuem o lastro de confiabilidade entre as partes negociantes esta é a mais
indicada, podendo ainda os custos serem repassados ao preço final das
mercadorias.
Embora seja uma micro-empresa e que deseja ingressar no mercado
internacional, esta possui o ponto forte em confecção de lingerie e fácil acesso a
matéria-prima, podendo aumentar sua capacidade produtiva considerável. Sua
escolha por optar pelo mercado chileno se deu devido a sua estabilidade econômica
e por pertencer a América Latina, o que na questão logística ficaria viável.
Com isso, precisa contratar um profissional que esteja qualificado para
auxiliar nas negociações de seus produtos no exterior, não somente na divulgação
do produto, mas também a forma de pagamento que será utilizada, pelo fato de
oferecer maior tranqüilidade às partes negociantes. Necessita obter conhecimento
referente a todos os Acordos Internacionais que relacionam os países da América
Latina, em especial o que agrega Brasil e Chile, já que seu foco é iniciar suas
vendas no mercado chileno.
Com a correta conferência de uma L/C honrada pelo importador e pelo
banco emissor sem nenhuma discrepância, deixa clara a segurança desta forma de
pagamento, mesmo havendo vários tipos de Carta de Crédito, podendo, portanto se
encaixar no perfil adequado de cada operação de exportação. Com esta forma de
pagamento abrirá muitas portas para a micro-empresa Alane, pois lhe possibilitará
ampliar seu mercado, deixando de fornecer mercadorias somente no mercado
interno. Desta forma estará ampliando as negociações com exterior e
desenvolvendo sua marca entre os demais países ao seu redor.
O Brasil deve continuar ampliando as exportações de seus produtos, que
demonstram qualidade e mercado no exterior, ampliando cada vez mais o setor
industrial do país e desenvolvendo a economia brasileira. Para isso, as empresas
devem buscar se integrar no Mercado Internacional, mas não esquecer de se
preocupar com o recebimento das divisas das mercadorias exportadas.
Na seqüência há uma tabela que descreve a função de cada modalidade de
pagamento, as mais utilizadas, suas vantagens e desvantagens, sua aplicabilidade
em alguns seguimentos e sua importância de confiabilidade nas negociações.
56
ITEM CARTA DE CRÉDITO
PAGAMENTO ANTECIPADO
REMESSA DIRETA
COBRANÇA BANCÁRIA
APLICABILIDADE
Nas primeiras ne-gociações, onde as partes não possuem lastro de confiabilidade.
É dado um sinal do pagamento para iniciar a produção de de-terminada mer-cadoria, geral-mente quando se trata de mercado-rias com alto valor agregado.
Esta possui um forte lastro de confiança, geral-mente utilizada para clientes an-tigos ou entre filiais e matriz.
O importador so-mente terá aces-so à carga após a posse dos documentos, es-se só é liberado após o pagamen-to bancário ao exportador.
VANTAGENS
Há um terceiro garantidor do pa-gamento, o Ban-co Emitente. Es-se pagará a di-vida caso o im-portador não honrar com o compromisso. Maior segurança na negociação.
O exportador re-cebe antecipada-mente para ini-ciar a produção das mercadorias.
Menor custo, pois os tramites não passam via tran-sação bancária, os documentos seguem junto com a carga, tornando rápido o tramite de docu-mentação.
Possuirá um ban-co que facilitará a cobrança no exterior.
DESVANTAGENS
Custo elevado, pois os tramites são feitos via banco, com ga-rantia, por isso o processo é um pouco mais de-morado.
Trás insegurança ao importador que vai pagar por uma mercadoria na qual não tem certeza se deve-rá receber.
A insegurança do exportador, nesta ele envia os documentos junto à carga e por isso dificulta a cobrança, pois não tem como comprovar nada.
Custo pela co-brança, desobri-gação por parte do banco em fazer o pagamen-to ao exportador.
SEGMENTO DE MERCADO
Empresas novas com ramo de produtos de baixo valor, como venda de roupas, móveis, etc.
Exportação de alto valor agrega-do, como: produ-ção de máquinas, veículos, serviços, etc.
Exportação de projeto de enge-nharia, feitos por encomenda e com longo tempo de desenvolvi -mento.
Empresas já es-tabelecidas no mercado, com venda de produ-tos de alta com-corrência, para clientes freqüen-tes.
EFEITO DESTA MODALIDADE NA EMPRESA ALANE CONF.
Adequada e me-lhor aceita nos demais mercados internacionais, trazendo segu-rança a esta empresa e a seu cliente.
Adequada, no entanto, pode ge-rar dificuldade na penetração de mercado de seus produtos, trás in-segurança ao im-portador, empre-sa nova no ramo.
Inadequada, trás segurança ao cliente e insegu-rança a Empresa, não possui certe-za de recebimen-to pela exporta-ção.
Inadequada, trás insegurança pelo recebimento e conseqüência do custo bancário, além de arcar com o custo de retorno das mer-cadorias.
Tabela 5. Distinções das Formas de Pagamentos Internacionais mais Utilizadas. Fonte: Primária (2008).
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Inicialmente, foi realizada uma visita na empresa Alane Confecções Ltda., na
qual foi constatado o problema que estava prejudicando o desenvolvimento da
empresa, que é a utilização da ferramenta Carta de Crédito para evitar o risco de
inadimplência em sua penetração no mercado internacional. Com base nisso é que
se iniciou o desenvolvimento deste trabalho e as pesquisas subseqüentes com a
finalidade de ajudar a melhorar suas negociações.
Todas as contribuições obtidas pelas pesquisas com os levantamentos
bibliográficos, assim como, a própria visita à empresa e o conhecimento geral de seu
funcionamento, foi fundamental para que se pudesse chegar ao ponto de partida das
mudanças necessárias na proposta de melhoria. As principais contribuições foram a
visualização das verdadeiras necessidades da empresa, que até então não obtinha
conhecimentos e o fundamental foram os resultados alcançados de maneira
científica e fundamentada, não utilizando o empirismo e sim dados e fatos reais
citados por autores experientes e conhecedores do assunto.
Após um melhor contato com a área de vendas da empresa, conhecendo
melhor como é sua forma de negociação e tendo como base as informações das
pesquisas qualitativas, foi possível constatar que poderia ser utilizada a modalidade
de pagamento Carta de Crédito. Essa auxiliará no aumento de suas exportações e
significativamente o campo de mercado no exterior, já que em tese esta modalidade
é bem aceita nas transações internacionais, passando a segurança nas transações
já que a empresa não tem o hábito de exportar e a confiabilidade com o mercado
externo, além de evitar um imenso prejuízo em uma venda mal sucedida, gerando
perdas e despesas no processo de exportação.
Ao meu ponto de vista, os resultados obtidos têm a finalidade de gerar
segurança as empresas que tem a intenção de se integrar ao mercado internacional,
no entanto há a necessidades destas em investir em estudos, planejamentos e
pessoas qualificadas que possam dar suporte, quanto a intenção de investir neste
público. Contudo, esta opção gera maior custo por se tratar de uma negociação via
rede bancária, em contra partida, esta modalidade trás a certeza de que a Alane irá
58
receber pela operação realizada no exterior, pois há um terceiro garantidor, o Banco,
que pagará pela mercadoria caso o importador não honre com os seus
compromissos.
Afinal, foi muito satisfatório a realização e o desenvolvimento desta pesquisa
sobre a utilização da ferramenta Carta de Crédito, principalmente para o curso de
Administração com Habilitação em Relações Internacional, pois propicia a
observação na prática de toda a fundamentação teórica estudada nestes últimos
anos. Além de dar oportunidade às empresas brasileiras em traçar desafios em fazer
do comércio exterior um fator de desenvolvimento destas e da economia do país,
cabendo aos administradores buscar na legislação e nas organizações específicas,
meios de obter novos benefícios e desenvolver novas pesquisas para as melhorias
de conduta das empresas exportadoras brasileiras.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Controle Administrativo da Importação. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/ProcAduExpImp/ContrAdmin.htm>. Data: 01 de maio de 2008a.
_______._______._______. Despacho Aduaneiro de Exportação. Disponível em:
<http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/ProcAduExpImp/DespAduExport.htm>. Data: 01 de maio de 2008b.
_______._______._______. Quantidades totais de Registro de Exportação (RE) e de Declaração de Despacho de Exportação (DDE) registradas e desembaraçadas. Disponível em:
<http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/DeclaracaoExportacao/2006/QuantTotREeDDE.htm>. Data: 01 de maio de 2008c.
_______._______._______. Exportações Segundo as Principais Mercadorias. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Exportacao/2008/janeiro/principaismercadorias.htm >. Data: 01 de maio de 2008d.
_______._______._______. Exportações Segundo os Países de Destino. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Exportacao/2008/janeiro/paisesdestino.htm>. Data: 01 de maio de 2008e.
CARPIO, Rómulo Francisco Vera Del. Carta de crédito e UCP 500. São Paulo: Aduaneiras, 2000.
CARPIO, Rómulo Francisco Vera Del. Carta de crédito e URR 525 (Comentada). São Paulo: Aduaneira, 2000.
CARPIO, Rómulo Francisco Vera Del. Livro. Gestão de operação de exportação e importação. Apostila Fundação Getúlio Vargas. Joinville: FGV, 2007.
FACHIN, Adília. Fundamentos de metodologia. 3º Edição. São Paulo: Saraiva, 2001.
GARCIA, Luiz Martins. Exportar: rotinas e procedimentos, incentivos e formação de preços. São Paulo: Aduaneiras, 1997.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1999.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 4º Edição Revista e Ampliada. São Paulo: Atlas, 2001.
LUNARDI, Ângelo Luiz. UCP 500 + EUCP. Versão 1.0. São Paulo: Aduaneiras, 2002.
60
LUZ, Rodrigo. Comércio internacional e legislação aduaneira. 2ª Edição Atualizada Até A IN RFB N° 748/2007. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
MAIA, Jayme de Mariz. Economia internacional e comércio exterior. São Paulo: Atlas, 2007.
MALUF, Sâmia Nagib. Administrando o comércio exterior do Brasil. São Paulo: Aduaneiras, 2000.
RATTI, Bruno. Comércio internacional e câmbio. São Paulo: Aduaneiras, 2001.
RATTI, Bruno. Comércio internacional e câmbio. São Paulo: Aduaneiras, 2007.
RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica: guia para eficiência nos estudos. São Paulo: Atlas, 2002.
SOUZA, Cláudio Luiz Gonçalves de. A teoria geral do comércio exterior. Minas Gerais: Líder, 2003.
SOUZA, Rodrigo Freitas de; MORAIS Jr, Devani de. Comércio internacional: Blocos Econômicos. Curitiba: IBPEX, 2005.