Luciane Moessa de souza

Meios consensuais de soLuÇÃo de conFLiTos

enVoLVendo enTes PÚBLicosnegociação, Mediação e conciliação na

esfera administrativa e Judicial

PrefácioDiogo de Figueiredo Moreira Neto

ApresentaçãoFlávia Piovesan

Sumário do livro:

PrEFáCioDiogo de Figueiredo Moreira Neto

APrESENTAÇÃoFlávia Piovesan

iNTroduÇÃo

CAPÍTulo 1o PArAdiGmA dA PESQuiSA1.1 Complexidade e interdependência como categorias-chave1.2 Contribuições do paradigma holístico-ecológico1.3 Contribuições da física quântica1.3.1 mudança das partes para o todo1.3.2 mudança de estrutura para processo1.3.3 mudança de ciência objetiva para ciência epistêmica1.3.4 mudança de construção para rede como metáfora do conhecimento 1.3.5 mudança de descrições verdadeiras para descrições aproximadas1.4 Contribuições da teoria do agir comunicativo de Habermas1.5 Contribuiçõesdafilosofiadalibertação1.6 Acesso à justiça e desenvolvimento1.6.1 Conceito de acesso à justiça e sua relevância para a realização dos direitos fundamentais1.6.2 obstáculos para a realização do acesso à justiça1.6.3 As propostas de aprimoramento e o potencial da mediação para a superação destes obstáculos1.6.4 Correlação entre desenvolvimento institucional e desenvolvimento econômico

CAPÍTulo 2CoNCEiTo E FuNCioNAmENTo doS mEioS CoNSENSuAiS2.1 Mediaçãodeconflitos:delimitação2.1.1 mediação X negociação2.1.2 Técnicas e propósitos da mediação: diferentes modelos2.1.3 Campo de abrangência da mediação2.1.4 Tiposdeconflitossolucionáveispormediação2.1.5 Critérios para construção do acordo na mediação: a diferenciação entre direitos disponíveis e direitos indisponíveis2.2 Conciliação2.3 Aimportânciadadistinçãoeasituaçãodosconflitosque envolvem o Poder Público2.4 Mediaçãodeconflitosemquehádesigualdadedepoderentre as partes2.5 os riscos envolvidos no processo de mediação2.6 Facilitação de processos decisórios participativos2.7 outros meios “alternativos” de solução de controvérsias2.8 os mediadores2.8.1 diretrizes éticas2.8.1.1 imparcialidade2.8.1.2 dever de respeitar a autonomia das partes2.8.1.3 deveres de competência e diligência2.8.1.4 dever de alertar as partes sobre a necessidade de perícia técnica ou assessoramento de terceiros2.8.1.5 dever de zelar pelo equilíbrio de poder entre as partes2.8.1.6 Confidencialidade2.8.1.7 Transparência na condução do processo2.8.1.8 dever de zelar pela viabilidade do cumprimento do acordo2.8.1.9 dever de zelar pelos interesses de terceiros afetados2.8.1.10 remuneração do mediador2.8.2 Comediação2.8.3 As qualidades necessárias para um bom mediador2.8.4 Sobre a regulamentação (ou não) da atividade2.8.4.1 Cadastro,registrooucertificaçãodemediadores– Conveniência ou não de sua existência e critérios apropriados2.8.4.2 A capacitação de mediadores2.8.4.3 Supervisão da qualidade e aplicação de penalidades por desvio ético

CAPÍTulo 3mEdiAÇÃo E CoNCiliAÇÃo NoS CoNFliToS QuE ENvolvEm o PodEr PÚBliCo Em JuÍZo3.1 Processos individuais3.1.1 Processos de competência dos juizados especiais3.1.2 Procedimento ordinário

3.1.3 Procedimentos especiais envolvendo a Fazenda Pública3.2 Processos coletivos3.3 Quadro normativo em nível federal3.3.1 Ações em que a união ou outros entes federais estão no polo passivo ou estão no polo ativo sem realizarem a cobrança de um crédito3.3.2 desistência ou não ajuizamento de ações e não interposição de recursos quando a união ou seus entes forem credores3.3.3 Parcelamentos3.3.4 dever de colaboração com a instrução3.3.5 Efeitos da celebração de transação em processos com mesmo objeto ou causa de pedir e na esfera administrativa3.4 obstáculos culturais e institucionais para a utilização da conciliação por entes públicos em juízo X potenciais benefícios da prática3.5 Critérios e procedimentos para celebração de acordos ou transações pelo Poder Público3.5.1 Critérios para celebração de acordos3.5.1.1 o respeito aos limites legais e a questão da “disponibilidade” e da “transigibilidade” de direitos, bens e interesses sob tutela do Poder Público3.5.1.2 Transações envolvendo o Poder Público e princípio da isonomia3.5.1.3 do dever de avaliar a possibilidade de transigir em todo litígio proposto contra o Poder Público3.5.1.4 do dever de transigir em determinadas situações3.5.2 Celebração de acordos em juízo e momento do pagamento quando o Poder Público é devedor3.5.3 PropostasdemodificaçãodaLeinº9.469/97edelegislação nacional para entes públicos federais, estaduais, distritais e municipais

CAPÍTulo 4mEdiAÇÃo E CoNCiliAÇÃo No ProCESSo AdmiNiSTrATivo4.1 Processo individual desencadeado pela Administração Pública (decorrentedefiscalizaçãodeofício,representação de cidadão oureclamaçãodeusuáriodoserviçopúblicooufiscalizado)4.1.1 Asoluçãodeconflitospelasagênciasreguladoras4.1.2 o termo de ajustamento de conduta: cabimento, legitimados, conteúdo e efeitos4.2 Processo individual desencadeado por cidadão ou ente privado (em que há pedido de reparação de danos causados porentepúblicooupedidoderealização,modificação,anulaçãoourevogaçãodeatoadministrativo)4.2.1 A proposta de criação de um processo administrativo simplificado,comtentativaobrigatória(paraoentepúblico)de conciliação4.2.2 A atuação das ouvidorias4.3 Processo individual de licenciamento ou autorização de obras ou empreendimentos4.4 Processo individual disciplinar4.5 Processo individual de desapropriação ou de demarcação de terras indígenas ou remanescentes de quilombos4.6 Processoindividualdelicenciamentoparaatuaçãoprofissional ou supervisão disciplinar desta atividade4.7 Gerenciamento de processos e processo administrativo coletivo4.8 Transação em processos administrativos no direito estrangeiro4.8.1 Estados unidos4.8.2 Espanha4.8.3 itália4.8.4 França4.8.5 Alemanha4.8.6 reino unido4.8.7 China4.9 Normas gerais e procedimentos aplicáveis à celebração de acordos na esfera administrativa4.9.1 da publicidade4.9.2 Dadefinitividade4.9.3 das normas do Código Civil, da lei de licitações e Contratos e da lei de Processo Administrativo aplicáveis às transações administrativas4.10 PropostasdemodificaçãodaLeinº9.784/99edelegislação nacional sobre o tema4.11 Administraçãodemeiosconsensuaisdesoluçãodeconflitos envolvendo o Poder Público

CAPÍTulo 5ouTroS ESPAÇoS dE APliCAÇÃo doS mEioS CoNSENSuAiS NoS CoNFliToS QuE ENvolvEm o PodEr PÚBliCo5.1 Processo individual na esfera tributária5.1.1 Pressupostos formais5.1.2 Pressupostosmateriais–oscritériosparaacelebraçãodetransação5.1.3 Projeto de lei da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre transação tributária5.1.3.1 Hipóteses e critérios para celebração de transação5.1.3.2 Efeitos da transação e sanções por descumprimento5.1.3.3 Transação por recuperação tributária5.1.3.4 Transação em juízo5.1.3.5 Transação por adesão

5.2 Meiosconsensuaisdesoluçãodeconflitosentreórgãos governamentais5.2.1 Conflitosenvolvendoentesfederais5.2.2 Conflitosentreentesfederativosounoâmbitodeummesmo ente federativo5.3 Controle externo e interno e meios consensuais de solução de conflitos5.4 Meiosconsensuaisdesoluçãodeconflitosentrecategoriasde servidores públicos e seus empregadores5.5 Mediaçãodeconflitosnolocaldetrabalho5.5.1 da abrangência: que casos são ou não apropriados para a mediação5.5.2 Questões procedimentais5.5.2.1 do início do procedimento: de ofício ou apenas mediante requerimento de uma das partes5.5.2.2 da obrigatoriedade ou voluntariedade5.5.2.3 da difusão da utilização do sistema no âmbito da organização5.5.2.4 Daconfidencialidadeesuamedida5.5.2.5 Quem são os mediadores: pessoas internas ou externas à organização, em tempo integral ou em tempo parcial5.5.2.6 Doscustosdoprograma–Esuacomparaçãocomas alternativas disponíveis5.6 Elaboração participativa de regulamentos administrativos5.7 MediaçãocomunitáriaeconflitosenvolvendooPoderPúblico

CAPÍTulo 6AlGumAS EXPEriÊNCiAS dE mEdiAÇÃo E CoNCiliAÇÃo Já imPlANTAdAS No BrASil6.1 Experiências no âmbito do Poder Judiciário6.1.1 TribunaldeJustiçadoEstadodaBahia–ProjetoBalcõesde Justiça e Cidadania6.1.2 TribunaldeJustiçadoDistritoFederal–ProgramaJustiça Comunitária6.1.3 TribunaldeJustiçadoEstadodeMatoGrosso–ProjetoJustiça Comunitária6.1.4 Tribunal de Justiça do Estado do rio de Janeiro6.1.4.1 Projeto Justiça Cidadã6.1.4.2 ProjetoMediaçãodeConflitos6.1.5 vara da infância e Juventude de Joinville6.1.6 JuizadosEspeciaisCriminaisdeCuritiba–Programade mediação penal6.2 Experiências no âmbito da defensoria Pública6.2.1 DefensoriaPúblicadoEstadodoCeará–NúcleosdeJustiça Comunitária6.2.2 DefensoriaPúblicadoEstadodoPará–NúcleodeMediação e Arbitragem6.3 Experiências no âmbito do Poder Executivo6.3.1 Secretaria de Estado de defesa Social do Estado de minas Gerais–ProgramaMediaçãodeConflitos6.3.2 Secretaria de Justiça e defesa da Cidadania do Estado de SãoPaulo–ProjetoMediaçãoComunitária6.3.3 Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEl)6.3.4 Conselho Administrativo de defesa Econômica (CAdE)6.3.5 Agência Estadual de regulação dos Serviços Públicos delegados do rio Grande do Sul (AGErGS) 6.4 Experiências no âmbito de universidades6.4.1 UniversidadeFederaldeSantaCatarina–Escritório-ModelodeAssistênciaJurídica–Núcleo de mediação e Arbitragem6.4.2 UniversidadedeFortaleza(UNIFOR)–EscritóriodePráticaJurídica–ServiçodeSoluçãoExtrajudicialde disputas (SESEd)6.5 Análise do relatório do ministério da Justiça sobre entidades que atuam com programas de mediação no Brasil e sua comparação com a pesquisa de campo realizada, sob o prisma institucional6.6 Análise de aspectos administrativos dos diferentes programas: dificuldadescomunseoportunidadesde aprimoramento

CAPÍTulo 7EXPEriÊNCiAS dE mEdiAÇÃo E CoNCiliAÇÃo dE CoNFliToS ENvolvENdo o PodEr PÚBliCo NoS ESTAdoS uNidoS dA AmÉriCA7.1 Breve apresentação das diferenças no quadro institucional7.2 mediação judicial7.2.1 Judiciário estadual7.2.1.1 Califórnia7.2.1.2 Flórida7.2.1.3 Texas7.2.1.4 maryland7.2.2 Judiciário federal7.3 Centrosdemediaçãodeconflitosenvolvendoórgãospúblicos em nível estadual7.3.1 Ohio Commission on Dispute Resolution7.3.2 Maryland Conflict ResolutionOffice(MACRO)7.4 Órgãos públicos que mantêm programas de mediação na esfera administrativa7.4.1 Órgãos federais7.4.1.1 U.S. Attorney General’s Office7.4.1.2 Environmental Protection Agency (EPA)7.4.1.3 U.S. Institute for Environmental Conflict Resolution7.4.1.4 Federal Energy Regulatory Commission

7.4.2 Órgãos estaduais7.4.2.1 Texas–DepartamentodeProcessosAdministrativos(State Office of Administrative Hearings–SOAH)7.4.2.2 Flórida–Department of Environmental Protection7.4.2.3 Califórnia–Office of Administrative Hearings (departamento de Processos Administrativos)7.5 ProgramasouenfoquesnoâmbitodoMinistérioPúblico/ Advocacia Pública (Attorney-General’s Offices)7.5.1 Texas7.5.2 Flórida7.5.3 oregon7.5.4 Washington7.6 organizações não governamentais que atuam em mediação comunitáriae/oujudicial7.6.1 Safe Horizon–NovaIorque7.6.2 Centro de resolução de disputas (Dispute Resolution Center)– Austin, Texas7.6.3 Collins Center–Flórida7.7 Entidadeprofissionaldemediadoresdeâmbitoestadual7.8 Entidade de representação de advogados de âmbito estadual7.9 Ensinoteóricoeprogramadeestágioprofissionalizanteem mediação em Faculdade de direito7.10 Mediaçãodeconflitosnolocaldetrabalho7.10.1 departamento de recursos Humanos da universidade do Texas7.10.2 Banco mundial7.10.3 Agência Federal de Emergências (Federal Emergency Management Agency–FEMA)7.10.4 organização das Nações unidas7.10.5 departamento de Processos Administrativos do município de Nova iorque7.11 Análise geral sobre traços comuns, oportunidades de aprimoramento e comparação com a situação brasileira7.11.1 Programas de mediação na esfera judicial7.11.2 Programas de mediação na esfera administrativa7.11.3 Programasdemediaçãodeconflitosnolocaldetrabalho7.12 Questionários aplicados na pesquisa de campo nos EuA7.12.1 Questionário aplicado aos programas de mediação no âmbito do Poder Judiciário (Questionnaire for court-annexed mediation)7.12.2 Questionário aplicado aos programas de mediação no âmbito daAdvocaciaPública/MinistérioPúblico (QuestionnaireforAttorneyGeneral’sOffices)7.12.3 Questionários aplicados aos programas de mediação no âmbito administrativo

CoNCluSÕES

rEFErÊNCiAS

ÍNdiCE dE ASSuNTo

ÍNdiCE dA lEGiSlAÇÃo

ÍNdiCE oNomáSTiCo

Visite nosso sitewww.editoraforum.com.br

Vendas e assinaturas0800 704 3737 - (31) 2121-4949

ou pelo e-mail: vendas@editoraforum.com.br