marina esteves lopes assessora jurídica prefeitura de belo horizonte reflexões sobre o processo de...

Marina Esteves LopesAssessora Jurídica

Prefeitura de Belo Horizonte

Reflexões Sobre o Processo de

Consorciamento

Experiências do Consórcio Mulheres das Gerais



Resumo da Apresentação

As cinco dimensões do Processo de Consorciamento

Autonomia dos Entes Federativos

Dois Olhares sobre consorciamento

Assimetrias Municipais e a Construção do Consenso



Cooperação Canadá-Brasil: Consórcios Públicos



O Consórcio Mulheres das Gerais

Coordenadoria dos Direitos da Mulher

Setor de Apoio àMulher

Coordenadoria Especial dos

Direitos da Mulher

Coordenadoria Municipal dos

Direitos da MulherCO

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• A conquista da igualdade de gênero e da autonomia da mulher pressupõe a eliminação das assimetrias existentes no conjunto de indicadores relativos à participação de homens e mulheres na estrutura social e econômica.

• Anterior a iniciativa de criação do Consórcio Regional, os municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Sabará, já desenvolviam, de forma isolada, ações destinadas à mulher o que gerava resultados de limitada abrangência.

• Mesmo os governos municipais adotando estas políticas públicas, os recursos ainda eram escassos e aplicados de formas descontinuas.



Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2006

• Junho 2006: Lançamento do Projeto NCP em Vancouver – Forum Mundial Urbano

• Agosto 2006: Consolidação da participação interministerial do Governo Federal no Projeto

• Novembro 2006: Elaboração do Plano Estratégico de Implementação

• Dezembro 2006: Construção da Metodologia de Enfrentamento a Violência Consorciada



• Fevereiro 2007: Reuniões com Prefeitos dos Municípios

• Abril 2007: Consolidação e nomeação dos Grupos Gestores Municipais e Grupo Gestor Intermunicipal

• Maio 2007: Primeira aproximação da equipe intermunicipal com o Governo do Estado de Minas Gerais (SEDRU, SEDESE)

• Junho 2007: Formalização da parceria entre equipe intermunicipal e a Secretaria Nacional de Políticas da Mulher (SPM)

• Agosto 2007: Oficina sobre a Construção de Consenso e elaboração do Protocolo de Intenções

• Setembro 2007: Aprovação da primeira versão do rateio orçamentário

• Outubro 2007: Assinatura do Protocolo de Intenções

• Dezembro 2007: Ratificação do Protocolo pelas Câmaras Municipais e Aprovação das Leis Municipais




• Março 2008: Lançamento Oficial do Consórcio

• Abril 2008: Efetuação da Dinâmica dos Grupos Focais – Reflexões Processuais

• Abril 2008: Reuniões com os Conselhos Municipais de Direito da Mulher para debater o Consórcio

• Maio 2008: 1ª Assembléia Geral do Consórcio – Eleição da Presidência do Consórcio

• Junho 2008: Nomeação das Conselheiras Municipais para o conselho consultivo do Consórcio

• Julho 2008: Readequação do Orçamento do Consórcio para 2009





• Julho 2008: Nomeação da Equipe técnica do consórcio

• Agosto 2008: Elaboração do Estatuto do Consórcio

• Setembro 2008: 2ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Estatuto e do Orçamento 2009

• Setembro 2008: inserção das respectivas contribuições orçamentárias para o consórcio nas LOAs municipais

• Outubro 2008: Emissão do CNPJ do Consórcio • Novembro 2008: Elaboração do Contrato de Programa

do Consórcio e Fluxo Regional de Atendimento a Mulheres Sobreviventes da Violência



Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais – 2008 (Previsão)

• Novembro 2008 (Previsão): Elaboração do Contrato de Rateio

• Dezembro 2008 (Previsão): 3ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Contrato de Rateio e Contrato de Programa do Consórcio

• Janeiro 2009 (Previsão): Contratação

do Superintendente e Funcionamento do Consórcio



O Consórcio Mulheres das Gerais - Organograma

Coordenadoria dos Direitos da Mulher

Setor de Apoio àMulher

Coordenadoria Especial dos

Direitos da Mulher

Coordenadoria Municipal dos

Direitos da Mulher

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Município de Belo Horizonte

Município de Betim

Município de Contagem

Município de Sabará



Rateio Orçamentário - Casa Abrigo Regional

4% Sabará

10% Betim

17% Contagem

69% Belo Horizonte

Orçamento Comparativo: Casa Abrigo Municipal vs. Regional

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Casa Abrigo Municipal Casa Abrigo Regional

Tipo de Arranjo Institucional

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O Consórcio Mulheres das Gerais – Rateio Orçamentário



Política consorciada

Política compartilhada

Ações de Atendimento

Ações de Prevenção

Promotoras Legais

Populares

Campanhas

Preventivas

Educação Não

Sexista Casa-abrigo para as

mulheres em situação de violência

em risco de morte

Diagnóstico e

Indicadores

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Casa de passagem para mulheres em

situação de violência

Metodologia Consorciada de Enfrentamento à Violência Contra Mulher

O Consórcio Mulheres das Gerais – Ações Compartilhadas e Consorciadas



Mecanismo de Cooperação intermunicipal e as 5 dimensões do processo de Consorciamento

Articulação do projeto entre os escalões executivos da Prefeitura e entre os Municípios participantes

Definir direção do esforço de consorciamento Auxiliar grupo técnico na execução de ações pre-definidas durante o

planejamento estratégico Acompanhar a elaboração de documentos legais na estruturação do

consórcio

Criar Conselho decisório consensual entre os quatro municípios

Grupo Gestor Municipal

Grupo Técnico Municipal

Secretários, Adjuntos ou Suplentes das

Secretarias “Chaves”

Equipe Multidisciplinar das áreas afins ao

projetoReflete a

complexidade da temática

Grupo Executivo PREFEITO DA CIDADE

Grupo Jurídico

Equipe J urídica que auxilia a elaboração

de documentos legais

Grupo Gestor Municipal

Grupo Técnico Municipal

Secretários, Adjuntos ou Suplentes das

Secretarias “Chaves”

Equipe Multidisciplinar das áreas afins ao

projetoReflete a

complexidade da temática

Grupo Executivo PREFEITO DA CIDADE

Grupo Jurídico

Equipe J urídica que auxilia a elaboração

de documentos legais

Elaborar metodologias dos eixos contidos no consórcio que obrigariamente serão contemplados no Protocolo de Intenções

Elaborar e efetuar agenda sistemática de grupos de trabalho Interagir com os representantes de institutições acadêmicas Interagir com os grupos técnicos dos demais municipios para

desenvolver de forma colaborativa a metodologia Comunicar regularmente ao grupo gestor os sucessos e desafios

através de reuniões bimensais

Acompanhar o processo de elaboração de metodologias efetuado pelo grupo técnico

Efetuar oficinas de capacitação com o grupo gestor e grupo técnico sob a Lei Federal 11.107/05

Auxiliar durante a elaboração do Protocolo de Intenções e outros

documentos legais

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Grupo Intermunicipal

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Representatividade

Os membros dos grupos intermunicipais foram escolhidos pelos grupos municipais

Agilidade

O número menor de participantes simplifica a efetuação de reuniões sem prejudicar a representatividade e inclusão de cada município

Legitimidade

Os integrantes do grupo representam os interesses dos municípios e tem poder decisório

CaratéristicasTrês Níveis

Nível Gestor

Nível Técnico(Núcleo Técnico)

Nível JurídicoContabilidadeOrçamentário

Núcleo

GGI




1. Canal direto com chefe de governo

2. Poder de decisão em relação as questões orçamentárias

3. Tematicamente Relacionado

1. Conhecimento da temática

2. Visão Sistêmica das políticas públicas

3. Com disposição e interesse

4. Sentido inovador

1. Familiar com a Lei Federal dos Consórcios Públicos

2. Entendimento do escopo do processo de consorciamento

3. Com disposição e interesse

Perfil dos IntegrantesTrês Níveis de

Colaboração do GT

Grupo Gestor

GrupoTécnico e Núcleo de Coordenação

Grupo JurídicoContabilidadeOrçamentário

Cinco Aspectos do Processo de Consorciamento

Político

Financeiro

Administrativo

Técnico / Temático

Legal / Organizacional / Orçamentário



Obstáculos e Facilitadores para Cooperação Interinstitucional e a Construção do Consenso

• Identificação das assimetrias entre os Municípios – Orçamentárias– Recursos Humanos (Quadros

Técnicos)– Políticas públicas (metodológicas)– Organizacionais e Institucionais– Prioridades Políticas

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• Identificação dos atributos – Trajetória histórica de cooperação

informal– Atuação em redes (características do

movimento feminista)– Linguagem em comum baseada no

plano nacional de enfrentamento a violência

– Compromisso político com a política pública

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Obstáculos e Facilitadores para Cooperação Interinstitucional e a Construção do Consenso



Mecanismo de Colaboração Intermunicipal: Construção de Consenso

• Em agosto de 2007, com apoio dos parceiros canadenses, os quatro municípios organizaram em Belo Horizonte uma oficina de construção de consenso,

• A partir desta oficina, o projeto incorporou o “consenso” como mecanismo de tomada de decisões intermunicipais substituindo o debate e a votação pelo diálogo e negociação com fundamento na Visão, Missão e Carta de Princípios elaborada durante a mesma oficina.

• Este novo mecanismo passa a ser usado frequentemente nas demais etapas chaves do projeto:

1. Pactuação da metodologia consorciada de enfrentamento a violência contra mulher;

2. Elaboração e pactuação intermunicipal do Protocolo de Intenções;

3. Elaboração e pactuação do rateio orçamentário4. Elaboração e pactuação do estatuto e orçamento 2009 C

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“Definição do Consenso”:

Consenso é quando todos podem “conviver” com a solução acordada, aprovada sem objeção

Não se pode sempre obter exatamente o quê se querVotar é o último recurso



Para criar visões e futuro compartilhados

• Perda / Ganho Comando e controle

• Ganho / Ganho Baseada em

consenso

• Ganho / Ganho Baseada em

consenso

Construir confiança e entendimento entre os atores demora, porém o retorno do

investimento vale a pena…

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Pacto Federativo e a Autonomia Municipal, Eficácia Regional e a Promoção da Equidade

• O caráter estratégico da organização federativa do Estado brasileiro para um país de dimensões continentais, marcado por grandes desigualdades sociais e regionais e detentor de uma rica diversidade cultural e regional como o nosso, é o de constituir uma estrutura política e institucional de divisão territorial do poder, que permite a articulação entre esferas de governo autônomas para a realização de um empreendimento comum

• Um princípio fundamental das relações federativas implica na gestão de uma tensão permanente entre o respeito às autonomias constitucionais dos entes federados e a interdependência, aliança e cooperação

que decorre do pacto federativo constitucional Co

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Eficácia da Gestão X Promoção da Equidade

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• Dois olhares diferentes mais não excludentes

Objetivo Eficiência de Gestão Promoção da Equidade Visa Reduzir gastos e aumentar a

qualidade do serviço Quebrar paradigmas culturais

Exige Qualificação e quantificação da situação atual

Cooperação vertical e horizontal em longo prazo

Define Abordagem mais adequada Abordagem cooperativa mais adequada



Lições AprendidasEstabelecer processos eficientes de colaboração exige tempo e compromisso

Os principais interesses devem estar envolvidos desde as primeiras etapas da construção do consenso

Processos que agregam vários interesses constituem um forum que fomenta a colaboração entre vários interesses regionais



Lições Aprendidas• Financiamento sustentável e apoio contínuo dos

governos envolvidos são essenciais

• Colaboração e cooperação substitui concorrência

• Adesão da comunidade, movimentos sociais organizados e do setor privado aumenta a probabilidade de sucesso

• Liderança dinámica é importante

• Compromisso em estabelecer e manter parcerias benéficas é um pré-requisito

• Visão, missão e metas precisam ser claras e bem definidas

• A história das iniciativas implementadas gera confiança



Em Resumo:

• A construção da confiança e de agendas comuns demora tempo, mas é a etapa mais importante

• Deve-se considerar um ponto essencial o entendimento das aspirações e dos desafios do compromisso que se busca

• Deve-se resistir à tentação de se mergulhar nas ações – é mais desejável construir um processo de colaboração para obter sucesso no futuro do que agir rapidamente

• É necessário se identificar uma agenda comum para poder priorizar as ações

marina esteves lopes assessora jurídica prefeitura de belo horizonte reflexões sobre o processo de...

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