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DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE

Sarandi – PR

MARINA DE NEIVA BORBA

[email protected]

marinaborba.com

APRESENTAÇÃO

1 As Diretivas Antecipadas de Vontade

1.1 Origem do Testamento Vital

1.2 As Diretivas Antecipadas de Vontade nos EUA

1.3 As Diretivas Antecipadas de Vontade no Brasil

2 Casos Judiciais

CONCLUSÃO

1 As Diretivas Antecipadas de Vontade1.1 Origem do Testamento Fiscal

©Bettmann/CORBIS


March 03, 1993

Luis Kutner, 84, a Chicago lawyer for more than 60 years,was one of the most prominent human-rights attorneysof the 20th Century […]

Mr. Kutner, nominated repeatedly for the Nobel PeacePrize, was the author of the living will and founded WorldHabeas Corpus, an effort aimed at protecting peopleeverywhere from false imprisonment. He was a co-founderof Amnesty International. ©Bettmann/CORBIS

1 As Diretivas Antecipadas de Vontade1.2 As Diretivas Antecipadas de Vontade nos EUA

Artigo sobre Testamento Vital, Luis Kutner (1969)

Lei da Morte Natural, Califórnia (1977)

Lei da Autodeterminação do Paciente, EUA (1990)


ASSOCIAÇÃOENTREOSTIPOS

WILKINSON, Anne; WENGER, Neil; SHUGARMAN, Lisa R.. Literature review on advance directives. Washington, D.C.: U.S. Department of Health and Human Services, 2007. 83 p.

DAV

Testamento Vital

Proxy


§ ManifestaçãoExplícitadaPrópriaVontade;

§ DiretivasAvançadas;§ VontadesAntecipadas;etc.

§ Testamento Vital;

§ Testamento Biológico;§ Biotestamento

CRÍTICASAOTERMOTESTAMENTO:

OtestamentotemeficáciaapenasapósaMorte

Goldim JR.Diretivasantecipadasdevontade:comentáriossobrearesolução1995/2012doConselhoFederaldeMedicina.Disponívelem:http://www.bioetica.ufrgs.br/diretivas2012.pdf.


§ Procuraçãoemmatériadesaúde§ Powerof Attorney forHealthCare (PAHC)§ Durable power of attorney§ Healthcare proxy§ Representaçãoterapêutica§ Delegaçãodeautoridadenoutrapessoa§ Mandatodevidoàincapacidade

KENISY.Procuraçãocompoderesemmatériadesaúde.In:HOTTOIS,GilberteJean-Noël MISSA.Novaenciclopédiadabioética:medicina,ambienteebiotecnologia.Trad.MariaCarvalho.Lisboa:InstitutoPiaget,2003.

1 As Diretivas Antecipadas de Vontade1.3 As Diretivas Antecipadas de Vontade no Brasil


Validade Jurídica: 1º) Capacidade Civil


Validade Jurídica: 2º) Licitude do Objeto

Antecipação da Morte

••Eutanásia••Suicídio

Assistido

Morte Natural

••Ortotanásia

Prolongamento da Morte

••Distanásia ou Futilidade Médica


Validade Jurídica: 2º) Licitude do Objeto


Validade Jurídica: 3º) Forma

1 As Diretivas Antecipadas de Vontade

2 Casos Judiciais

2.1 Caso Karen Ann Quinlan (1976), EUA

2.2 Caso Nancy Cruzan (1990), EUA

2.3 Caso Irene de Freitas (2011), RS

2.4 Caso João Carlos Ferreira (2013), RS

2.5 Caso João Roque de Autoquia (2013), SP

2.6 Caso E.R.S (2014), RS

2 Casos Judiciais2.1 Caso Quinlan

Direito de recusar tratamento médicoDireito à autonomia privada

Autorização judicial para retirada do tubo de ventilação artificial

Não configura homicídio

Representação para retirada de meio extraordinário de manutenção da vida

Decisão do representante

2 Casos Judiciais2.1 Caso Quinlan

– Surgimento do movimento Direito de Morrer:qÉ o direito de todo paciente recusar tratamento médico;

qÉ combinado com ”morte natural” e ”morte com dignidade”;

qMeisel e Cerminara (2004) rejeitam a sua equiparação à eutanásia.

2 Casos Judiciais2.2 Caso Cruzan

2 Casos Judiciais2.2 Caso Cruzan

Direito de recusar tratamento médicoDireito à Autonomia Privada

Autorização judicial para suspensão da alimentação e hidratação artificial

Não configura homicídio

Prova da vontade para suspensão de meio ordinário de manutenção da vida

Decisão Personalíssima

2 Casos Judiciais2.3 Caso Irene de Freitas (2011)

2 Casos Judiciais2.3 Caso Irene de Freitas

DIREITODERECUSARTRATAMENTOMÉDICODignidadedaPessoaHumana

AUTORIZAÇÃOJUDICIALPARARECUSARAHEMODIÁLISEOrtotanásia

REPRESENTAÇÃOPARANÃOTRATAMENTOMÉDICOPARAEVITAROPROLONGAMENTODOSOFRIMENTO

PacienteIncompetente– DecisãodoRepresentante

2 Casos Judiciais2.4 Caso João Carlos Ferreira (2013)

2 Casos Judiciais2.4 Caso João Carlos Ferreira (2013)

DIREITODERECUSARTRATAMENTOMÉDICODireitoà Vidac/c DignidadedaPessoaHumana

AUTORIZAÇÃOJUDICIALPARARECUSARAAMPUTAÇÃODEMEMBRONECROSADO

Ortotanásia

MANIFESTAÇÃODEVONTADEDOPACIENTECOMPREENDIDACOMOTESTAMENTOVITAL

PacienteCompetente

2 Casos Judiciais2.5 Caso João Roque de Autoquia (2013)


CONSENTIMENTO DO REPRESENTANTE PARA SEDAÇÃO


SEDAÇÃOPALIATIVAOrtotanásia

NÃOCONDUÇÃODOPACIENTEÀ UTICuidadosPaliativos

NÃOHOUVERESPONSABILIZAÇÃODOMÉDICONEMDOHOSPITAL

Representantes autorizaramsedação

2 Casos Judiciais2.6 Caso E.R.S (2014)

2 Casos Judiciais2.6 Caso E.R.S (2014)

DIREITO DERECUSARTRATAMENTOMÉDICOGenitores – Representantes Legais

PEDIDO DE AMPUTAÇÃODEMEMBROEMMENORCOMMETÁSTASEPULMONAR

Ministério Público – Proteção Interesses Infantes

PREVALÊNCIADODIREITOÀ VIDAPacienteIncapaz – NomeadoCurador

CONCLUSÃO

Diretivas Antecipadas de Vontade

Consentimento Informado

Autonomia Privada

CONCLUSÃO

AUSÊNCIA de Diretivas Antecipadas de Vontade

Conflitos Judiciais àJudicialização do Processo de

Morrer

http://www.censec.org.br/Cadastro/Centrais/Cep/ConsultaAto-1.aspx

Consulta aos Atos de Escrituras de Diretivas Antecipadas de Vontade

Link:http://www.censec.org.br/Cadastro/Centrais/Cep/ConsultaAto-1.aspx

“Ao cuidar de você no momento final da vida,quero que você sinta que me importo pelo fato de você ser você, que me importo até o último momento de sua vida e,faremos tudo que estiver ao nosso alcance, não somente para ajudá-lo a morrer em paz, mas também para você viver até o dia de sua morte.”

Cicely Saunders

OBRIGADA!!!

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