manual proinf 2015 10de julho
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Manual de inscrição Proinf 2015TRANSCRIPT
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MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DEPARTAMENTO DE INCLUSO PRODUTIVA
Manual Operacional do PROINF 2015 Ao Oramentria de Apoio a Infraestrutura em Territrios Rurais
Braslia/DF Julho 2015
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Apresentao
A abordagem territorial do desenvolvimento rural vem sendo adotada h mais de uma dcada pelo Ministrio do Desenvolvimento Agrrio como estratgia de integrao e implementao de polticas pblicas visando o combate a pobreza, a reduo das desigualdades sociais, a incluso produtiva e o fortalecimento da agricultura familiar. Esta abordagem se expressa no Programa Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentvel e Economia Solidria, PPA 2012-2015, no Programa Territrios da Cidadania, Na Poltica de Desenvolvimento Rural Sustentvel e Solidrio PDRS, no Plano Safra da Agricultura Familiar e no Plano Brasil Sem Misria.
A Ao de Apoio a Projetos de Infraestrutura e Servios em Territrios Rurais (PROINF), operacionalizada pela SDT/MDA, tem contribudo para a qualificao de processos produtivos e econmicos da agricultura familiar nos Territrios Rurais. Parcerias com estados, municpios e participao da sociedade tm apoiado a aquisio de equipamentos e a construo de infraestrutura para a produo, beneficiamento, escoamento e comercializao de produtos da agricultura familiar. Estes resultados posicionam o PROINF como importante instrumento indutor dos processos de incluso produtiva, de gerao de trabalho e renda e de autonomia econmica de famlias e empreendimentos da agricultura familiar nos Territrios Rurais.
O presente Manual Operacional visa orientar a apresentao de propostas a serem apoiadas pelo PROINF em 2015 nos Territrios Rurais do pas, incluindo os territrios do Programa Territrios da Cidadania. As propostas aprovadas sero apoiadas com recursos do Oramento Geral da Unio (OGU) e podero ser apresentadas por municpios, consrcios pblicos e estados da federao, conforme as orientaes e critrios estabelecidos neste documento.
Os Colegiados Territoriais tm papel fundamental na definio de prioridades de projetos para infraestrutura rural nos territrios. As propostas apoiadas devem ser coerentes s definies expressas nos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentvel (PTDRS). Alm disso, os Colegiados possuem a atribuio de realizar o controle social dos contratos. Para isto contam com o apoio dos Assessores Territoriais de Incluso Produtiva que implementam a Estratgia de Gesto Territorial do Plano Safra.
A estratgia de incluso scio produtiva da SDT/MDA pretende que os projetos apoiados pelo PROINF contribuam para promover a segurana alimentar e nutricional, gerao de renda, superao da pobreza e das desigualdades sociais de gnero, etnia e gerao, possibilitando as condies para a melhoria da qualidade de vida dos/as agricultores/as e suas famlias nos Territrios Rurais.
Nesta perspectiva, os projetos apresentados devem basear-se, preferencialmente, em conhecimentos e princpios da agroecologia e da economia solidria, como tambm em estratgias integradas e mltiplas de desenvolvimento territorial que respondam ao desafio de ampliar a incluso produtiva, conservando os recursos naturais existentes, respeitando a diversidade cultural e fortalecendo a agricultura familiar.
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1. Do Manual PROINF-2015
O presente documento tem por objetivo publicar as diretrizes e procedimentos para a apresentao de propostas Secretaria de Desenvolvimento Territorial para financiamento de infraestrutura rural com oramento da Ao de Apoio a Infraestrutura e Servios nos Territrios.
2. Do Objeto
Viabilizar a estruturao e/ou qualificao de servios pblicos locais, territoriais ou estaduais para a produo, armazenamento, transporte, comercializao e inspeo sanitria de produtos da agricultura familiar de municpios localizados em Territrios Rurais.
3. Das Diretrizes
A proposta apresentada deve prioritariamente estar vinculada s diretrizes a seguir:
1. Promover a incluso scio produtiva dos agricultores familiares e suas organizaes observando os princpios do etnodesenvolvimento, da sustentabilidade ambiental, da biodiversidade e da economia solidria, de modo a gerar impactos positivos na renda e na qualidade de vida das famlias;
2. Elaborar as propostas sob a orientao do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentvel (PTDRS);
3. Ser coerente com as diretrizes e os objetivos da Poltica Pblica de Desenvolvimento Rural Sustentvel e Solidrio implementada pelo Ministrio do Desenvolvimento Agrrio.
4. Vincular a incluso scio produtiva da agricultura familiar nos Territrios Rurais reduo e eliminao da pobreza, da extrema pobreza e das desigualdades sociais por elas reproduzidas;
5. Associar a incluso scio produtiva ao incremento da renda e da segurana e soberania alimentar e nutricional das famlias e comunidades, enfatizando a estruturao de sistemas produtivos agroecolgicos ou em transio para a agroecologia;
6. Apoiar a implementao de redes solidrias de produo e comercializao, com nfase na ampliao do acesso dos agricultores familiares a mercados institucionais e a mercados privados locais (estmulo s cadeias curtas de produo e comercializao);
7. Viabilizar alternativa de estruturao de sistemas scio produtivos e servios pblicos mais adequados biodiversidade dos biomas, enfatizando as especificidades ambientais e culturais de cada bioma;
8. Agregar estratgia de incluso produtiva nos Territrios Rurais o objetivo permanente de reduo das desigualdades sociais de gnero;
9. Apoiar projetos estruturao produtiva para jovens agricultores/as familiares organizados/as coletivamente;
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10. Apoiar infraestrutura produtiva para grupos de organizaes de povos e comunidades tradicionais;
11. Potencializar investimentos realizados pelo MDA em outros programas e aes dentro de uma viso de continuidade do apoio ao desenvolvimento do territrio;
12. Apoiar infraestrutura produtiva para grupos de associaes de agricultores inserido em programa de combate a pobreza rural do governo federal.
4. Dos Projetos Financiveis
Para o exerccio de 2015 a Ao de Apoio a Infraestrutura e Servios nos Territrios, registrada no Sistema de Gesto de Convnios SICONV sob o n 4900020150155, disponibilizar recursos para viabilizar a estruturao e/ou qualificao de servios pblicos locais, territoriais ou estaduais de apoio produo, armazenamento, transporte, comercializao e inspeo sanitria da agricultura familiar de municpios localizados em Territrios Rurais.
5. Do Pblico Beneficirio
O PROINF-2015 financiar projetos elaborados para beneficiar agricultores familiares e seus empreendimentos coletivos conforme definidos pela Lei n 11.3161, de 24 de julho de 2006, e pelo Decreto n 6.0402, de 7 de fevereiro de 2007.
6. Dos Proponentes
Podero apresentar propostas para o financiamento para Territrios Rurais, os rgos da administrao pblica federal, estadual, municipal e do Distrito Federal e Consrcios Pblicos.
7. Requisitos Anlise das Propostas
imprescindvel para a anlise de propostas apresentadas:
7.1. Atender s determinaes da legislao3 vigente;
7.2. Apresentar toda a documentao comprobatria determinada neste Manual conforme prazo descrito no Quadro 5, incluindo as peas tcnicas das propostas de projetos de infraestrutura, quando couber;
1 Lei n 11.316/2006 disponvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm.
2 Decreto n 6040/2007 disponvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6040.htm.
3 Portaria Interministerial n 507 de 24 de novembro de 2011, disponvel em: https://www.convenios.gov.br/portal/arquivos/1_Portaria_Interministerial_507_24_11_2011_e_alteracoes.
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7.3. Possuir cadastro atualizado devidamente inserido no Sistema de Convnios do Governo Federal (SICONV).
7.4. Cumprir as exigncias de contrapartida financeira obrigatria.
8. Documentao Exigida
Para que as propostas sejam analisadas pela equipe tcnica da SDT/MDA necessrio que o proponente inclua no SICONV a seguinte documentao:
8.1. Proposta tcnica devidamente preenchida de acordo com o modelo definido pela SDT/MDA (Anexo I) contendo todos os anexos requeridos;
8.2. Cpia do documento de titularidade pblica da rea em que a obra proposta ser construda (no caso de obras fsicas);
8.3. Registro4 que comprove a constituio de Comit Temtico de Mulheres; Jovens ou Povos e Comunidades Tradicionais se houver;
8.4. Oramento atualizado dos bens a serem adquiridos e ou obras;
8.5. Declarao de disponibilidade oramentria para contrapartida.
9. Atribuies dos Colegiados Territoriais
Os Colegiados Territoriais tm atribuies fundamentais no processo de concepo, deliberao e encaminhamento das propostas.
Aos Colegiados Territoriais compete ainda:
9.1. Realizar reunio plenria para as deliberaes sobre o(s) projeto(s) a ser(em) proposto(s) e a(s) entidade(s) proponente(s);
9.2. Mobilizar o(s) proponente(s) para apresentao dos projetos e eventuais solicitaes para complementao da proposta apresentada;
9.3. Pactuar com o(s) proponente(s) acerca da gesto social dos projetos, principalmente quanto s responsabilidades legais que recaem sobre a execuo dos recursos pblicos repassados;
9.4. Acompanhar os processos de contratao e execuo das atividades prevista na proposta.
4 Anexo II: Composio do Comit Temtico
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10. Atribuies do Proponente
10.1. Apresentar no SICONV a proposta conforme Anexo I atendendo aos critrios e orientaes estabelecidos neste Manual, utilizando, para este fim, o modelo do Anexo I;
10.2. Submeter, no mbito do presente Manual, apenas uma proposta;
10.3. Apresentar a proposta em consonncia com as deliberaes do(s) Colegiado(s) Territorial(is);
10.4. Os projetos tcnicos devem, de acordo com a proposta, apresentar e comprovar, de modo objetivo, por meio de dados e informaes de agncias oficiais, a existncia de produo agropecuria suficiente em nvel local de modo a garantir ou assegurar, tecnicamente o funcionamento sustentado da infraestrutura que pretende ser instalada com recursos pblicos.
10.5. Especificar clara e objetivamente os impactos social, econmico e ambiental das propostas para o Territrio e benefcios comprovados aos agricultores familiares;
10.6. Realizar as complementaes necessrias solicitadas contratao do projeto, dentro dos prazos estabelecidos pela SDT/MDA;
10.7. Responsabilizar-se, aps a contratao da proposta, pela titularidade, manuteno e conservao dos bens pblicos e implementao do modelo de gesto.
11. Recursos Disponveis Contratao de Projetos
Os recursos disponveis contratao de projetos de infraestrutura rural nos Territrios Rurais e o valor mximo permitido para os mesmos consideram a disponibilizao oramentria da SDT/MDA.
Sendo assim, as propostas sero empenhadas e contratadas dentro dos limites oramentrios, obedecendo os valores definidos para os Territrios Rurais (Quadros 1 e 2). Para cada Territrio ser empenhada no mximo trs propostas para contratao de infraestrutura rural. Cada proposta no poder ser inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e quando se tratar de obras a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
O valor mximo de projetos por territrio est definido conforme quadros 1 e 2, abaixo.
Quadro 1. Recurso disponvel a projetos apresentados por ente federado municipal ou estadual.
Descrio Recurso Inicial Disponvel (R$)
Comits Existentes Valor adicional por
Comit existente (R$)
Valor Mximo at
R$
Territrio Rural
250.000,00
Recurso Adicional Comit de Mulheres
50.000,00
400.000,00 Recurso Adicional Comit de
Jovens 50.000,00
Recurso Adicional Comit de Povos e Comunidades
Tradicionais 50.000,00
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Descrio Recurso Inicial Disponvel (R$)
Comits Existentes Valor adicional por
Comit existente (R$)
Valor Mximo at
R$
Territrio Rural includo no Programa Territrio Cidadania
300.000,00
Recurso Adicional Comit de Mulheres
50.000,00
450.000,00 Recurso Adicional Comit de
Jovens 50.000,00
Recurso Adicional Comit de Povos e Comunidades
Tradicionais 50.000,00
Quadro 2. Recurso disponvel a projetos apresentados por consrcio pblico.
Descrio Recurso Inicial Disponvel (R$)
Comits Existentes Valor adicional por
Comit existente (R$) Valor Mximo
at R$
Territrio Rural
350.000,00
Recurso Adicional Comit de Mulheres
50.000,00
500.000,00 Recurso Adicional Comit de
Jovens 50.000,00
Recurso Adicional Comit de Povos e Comunidades
Tradicionais 50.000,00
Territrio Rural includo no Programa Territrio Cidadania
400.000,00
Recurso Adicional Comit de Mulheres
50.000,00
550.000,00 Recurso Adicional Comit de
Jovens 50.000,00
Recurso Adicional Comit de Povos e Comunidades
Tradicionais 50.000,00
12. Itens Financiveis
As propostas apresentadas devem constituir-se de demandas exclusivamente de recursos de capital, sempre visando:
12.1. A aquisio de implementos, equipamentos e veculos, como tambm a realizao de obras, reformas e adequao de espaos fsicos necessrios para a realizao de servios pblicos de comercializao, armazenamento, transporte e comercializao de produtos da agricultura familiar; como tambm a estruturao de servios pblicos de abrangncia territorial para inspeo sanitria dos produtos da agricultura familiar.
12.2. As transferncias voluntrias de recursos pblicos e formalizados por meio de contratos de repasse junto Caixa Econmica Federal.
12.3. Atender investimentos em infraestrutura rural que potencializem ou favoream a incluso scio produtiva da agricultura familiar nos Territrios Rurais.
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Quadro 3. Itens financiveis
Apoio infraestrutura e servios para Agricultura Familiar nos Territrios Rurais
vedada a proposio de complementao financeira direta concluso, ampliao, reforma, etc. de projetos inconclusos j apoiados com recursos pblicos.
13. Contrapartida
Conforme o Art. 72 da Lei de Diretrizes Oramentria5 n 13.080 de 2015 depender da comprovao, por parte do convenente, de que existe previso de contrapartida na lei oramentria do Estado, Distrito Federal ou Municpio e deve ser calculada sobre o valor total do projeto sob os limites mnimos e mximos estabelecidos nos seguintes termos:
1o A contrapartida, exclusivamente financeira, ser estabelecida em termos percentuais
do valor previsto no instrumento de transferncia voluntria, considerando-se a capacidade
financeira da respectiva unidade beneficiada e seu ndice de Desenvolvimento Humano
IDH, tendo como limite mnimo e mximo:
5 Lei de Diretrizes Oramentria n 13.080 de 02 de Janeiro de 2015disponvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-
2018/2015/Lei/L13080.htm
OBJETO DESCRIO DO OBJETO
Comercializao, Armazenamento, Logstica e
Abastecimento de Produtos da Agricultura Familiar
Estruturao de feiras;
Implantao de entrepostos para distribuio de produtos facilitando programas de compra institucional e abastecimento dos mercados;
Implantao de centrais de comercializao e pontos de vendas de produtos;
Implantao de centrais de compras;
Implantao de armazns e silos para armazenagem;
Implantao de unidades de classificao, padronizao e embalagens;
Implantao de unidades de apoio comercializao (cmaras frias, de maturao, laboratrios de anlises relativas qualidade dos alimentos);
Aquisio de veculos e
Outros
Fomento Produtivo Agricultura Familiar e
agroecologia
Estruturao de unidades de produo de sementes e mudas de espcies vegetais;
Aquisio de mquinas e implementos para suporte a produo agrcola e pecuria de uso comunitrio (exemplos: mquinas ensiladeiras, forrageiras, implementos para resfriamento);
Implantao de ncleos territoriais de referncia em agroecologia Exemplo - unidades de demonstrao;
Implantao de infraestruturas de apoio a produo como estufas agroecolgicas e
Outros
Servios de Inspeo Sanitria e SUASA
Estruturao de Unidades de Servios Territoriais de Inspeo Sanitria em consrcios pblicos
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I no caso dos Municpios:
a) 0,1% (um dcimo por cento) e 4% (quatro por cento) para Municpios com at cinquenta
mil habitantes
b) 0,2% (dois dcimos por cento) e 8% (oito por cento) para Municpios acima de cinquenta
mil habitantes localizados nas reas prioritrias definidas no mbito da Poltica Nacional de
Desenvolvimento Regional PNDR, nas reas da Superintendncia do Desenvolvimento do
Nordeste SUDENE, da Superintendncia do Desenvolvimento da Amaznia SUDAM e da
Superintendncia do Desenvolvimento do Centro Oeste SUDECO e
c) 1% (um por cento) e 20% (vinte por cento) para os demais
II no caso dos Estados e do Distrito Federal:
a) 0,1% (um dcimo por cento) e 10% (dez por cento) se localizados nas reas prioritrias
definidas no mbito da PNDR, nas reas da SUDENE, SUDAM e SUDECO e
b) 2% (dois por cento) e 20% (vinte por cento) para os demais e
III no caso de consrcios pblicos constitudos por Estados, Distrito Federal e Municpios,
0,1% (um dcimo por cento) e 4% (quatro por cento).
14. Do Trmite das Propostas
As propostas tcnicas que concorrem ao apoio pelo PROINF passam, durante sua tramitao, por diversas instncias de deliberao, anlise, avaliao e encaminhamentos, desde o Colegiado Territorial, passando pela SDT/MDA, at chegar ao agente operador dos contratos de repasse (CEF). O Quadro 4 apresenta o fluxo do processo de apresentao, anlise, avaliao, aprovao, empenho e contratao das propostas submetidas via SICONV.
Quadro 4. Fluxo executivo.
INSTNCIA RESPONSVEL Ao
1 Etapa
Colegiado Territorial
Discutir e definir as prioridades do territrio para concepo e encaminhamento de propostas ao PROINF 2015, junto aos seus membros, Comits e Cmaras Temticas, caso haja, observando as definies expressas neste Manual.
2 Etapa
Proponente
Elaborar o projeto tcnico de acordo com as normas e procedimentos descritos neste Manual Operacional e inserir no SICONV.
3 Etapa
DFDA
Emitir parecer sobre a coerncia da(s) proposta(s) apresentada(s) em relao ao PTDRS e as prioridades estabelecidas pelos Colegiados Territoriais quanto aos temas e objetos de contratao.
4 Etapa
SDT/MDA
Analisar as propostas inseridas no SICONV
Emitir pareceres no SINCOV, solicitando complementaes, se for o caso
Em caso de aprovao emitir parecer conclusivo
5 Etapa
SDT/MDA Realizar o pr-empenho e encaminha para o agente financeiro
6 Etapa
Agente Financeiro Efetivar a contratao
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A SDT/MDA comunicar aos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentvel -CEDRS o resultado da aprovao das propostas.
15. Prazos e Calendrio 2015
O cronograma do processo de apresentao e anlise de propostas do PROINF 2015 descrito no Quadro 5. Fica estabelecida a data limite de 10 de agosto de 2015 para insero das propostas no SICONV. As propostas enviadas aps esta data sero automaticamente desclassificadas.
Quadro 5. Cronograma PROINF 2015.
Etapa Competncia Perodo de Execuo
Publicao do Manual PROINF 2015 Coordenao de Infraestrutura e Servios (SDT/MDA)
10 de julho de 2015
Aprovao no Colegiado Territorial Colegiado Territorial De 10 de julho a 10 de
agosto de 2015
Insero de propostas no SGE e elaborao de pareceres
DFDA De 10 a 15 de agosto de
2015
Recepo das propostas territoriais. Equipe Tcnica PROINF (SDT/MDA) At 16 de agosto de 2015
Anlise das propostas e solicitao de complementao e ajustes
Equipe Tcnica PROINF (SDT/MDA) De 16 a 30 de agosto de
2015
Complementao dos ajustes solicitados Proponente De 17 de agosto a 05 de
setembro de 2015
Anlise das complementaes realizadas Equipe Tcnica PROINF (SDT/MDA) De 18 de agosto a 15 de
setembro de 2015
Aprovao de propostas aptas a contratar/empenhar
Equipe Tcnica e Coordenao Financeira (SDT/MDA)
De 15 a 30 de setembro de 2015
16. Gesto, Monitoramento e Avaliao de Projetos
O PROINF executado a partir de um arranjo institucional que envolve as trs esferas de governo (em suas vrias dimenses e setores) e a sociedade civil, cada um com mandato e funes definidas conforme demonstrados no Quadro 6.
Quadro 6. Funes dos rgos e instituies envolvidos na execuo do PROINF.
SDT/MDA Elabora e divulga o Manual Operacional do PROINF, normatizando e autorizando o processo de apresentao de propostas. Ao final, quando estas so lanadas no SICONV, a SDT/MDA analisa, aprova, reprova ou solicita ajustes e autoriza empenho.
Colegiados Territoriais
As Cmaras Tcnica ou Comits Temticos de Incluso Produtiva realizam o acompanhamento dos contratos contando com o apoio do Assessor Territorial de Incluso Produtiva, que implementa a Estratgia de Gesto Territorial do Plano Safra.
DFDA Os/as Delegados/as Federal do MDA devem inserir no SGE parecer e nota tcnica comprovando que a(s) proposta(s) aprovada(s) (so) coerente(s) com o PTDRS e obedece(m) aos requisitos firmados neste Manual.
CEF A Caixa Econmica Federal contrata (atuando como mandatria da Unio) e acompanha a execuo dos projetos.
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Estes rgos e instituies tambm so responsveis pelo monitoramento e avaliao dos projetos, verificando se os objetivos, metas, atividades e a participao dos beneficirios por meio de processos de gesto social esto sendo alcanados, conforme o que foi planejado e contratado.
O monitoramento e avaliao so atividades essenciais para ajustar e corrigir as aes a tempo de reorientar os projetos para que alcancem os objetivos propostos. Para realizar o monitoramento e a avaliao a SDT/MDA prope aes que so fundamentais para verificar o desempenho dos projetos e para a tomada de decises:
16.1. Acompanhamento da SDT/MDA: alm do conjunto de dados gerados pelo SGE a SDT/MDA acompanhar o desempenho dos projetos nos Territrios Rurais por meio de visitas in loco, reunies, relatrios e seminrios realizados com participao de tcnicos e membros da DFDA do MDA;
16.2. Acompanhamento da CEF: a CEF acompanhar o desempenho financeiro dos projetos e das obras nos Territrios por meio de visitas in loco, reunies, relatrios e outras atividades necessrias para verificao da execuo financeira;
16.3. Colegiados Territoriais: o papel do Colegiado Territorial estratgico neste processo e tem a funo de verificar o desempenho dos projetos no mbito dos territrios. Para cumprir este papel o colegiado contar com o apoio dos Assessores Territoriais de Incluso Produtiva que executaro a Estratgia de Gesto Territorial do Plano Safra. A estes competem as seguintes funes:
a) coletar e sistematizar informaes atravs de instrumentos oferecidos pela SDT/MDA;
b) elaborar relatrios bimestrais sobre o desempenho dos projetos nos territrios; e
c) informar os Colegiados Territoriais e mobiliza-los para participar da Mesa de Dilogo Territorial que planejar a resoluo dos entraves identificados no processo de acompanhamento.
17. Outras Informaes
Os territrios que utilizarem 50% ou mais dos recursos desse chamamento em parceira com outras instituies que tenha como objetivo o desenvolvimento do territrio rural, orientado pelas mesmas diretrizes deste manual, discutido e aprovado pelo Colegiado Territorial, sero habilitados a um novo chamamento especfico, a ser publicado posteriormente.
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ANEXO I Roteiro para a Elaborao de Propostas
As propostas apresentadas ao PROINF devem conter obrigatoriamente os seguintes itens:
1. IDENTIFICAO DA PROPOSTA
a. Ttulo da proposta (o ttulo deve ser objetivo e resumido)
b. Objeto de contratao da proposta (identificar o objeto a ser contratado de acordo com os itens apresentados no Quadro 3 deste Manual)
c. Territrio em que a proposta ser executada
d. Valor da proposta, preenchido de acordo com o seguinte quadro:
Valor solicitado ao MDA R$
Valor da contrapartida R$
Valor total da proposta R$
e. Abrangncia da proposta
i. Municpios abrangidos
ii. Localidades includas
iii. Populao total da rea de abrangncia
iv. Nmero de agricultores familiares diretamente beneficiados (so aqueles que utilizaro diretamente as benfeitorias ou equipamentos
adquiridos)
v. Beneficirios indiretos (so aqueles que se beneficiaro indiretamente das benfeitorias ou equipamentos adquiridos)
2. IDENTIFICAO DO PROPONENTE
a. Razo social por extenso e sigla do proponente:
b. CNPJ (informar o nmero):
c. Endereo completo do proponente, inclusive telefones para contato:
d. Nome do responsvel legal:
e. CPF do responsvel legal:
f. Contato telefnico do responsvel legal, inclusive celular:
3. RESUMO EXECUTIVO DA PROPOSTA (apresentar, em meia pgina, o resumo contendo todas as informaes relevantes acerca da proposta)
4. JUSTIFICATIVA
a. Explicite e justifique quais problemas relacionados incluso produtiva sero enfrentados com a proposta;
b. Evidencie os impactos econmicos, sociais e ambientais da proposta para os beneficirios e para o territrio, se possvel quantificando-os;
c. Apresentar explicao sobre a sustentabilidade da proposta ao longo do tempo (garantia de pleno funcionamento; gesto social pelos atores territoriais);
5. OBJETIVOS
a. Objetivos gerais;
b. Objetivos especficos.
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6. METODOLOGIA (descreva os passos e as atividades para implantao da proposta)
a. Descrever as metas e atividades relativas ao projeto para atendimento de demandas de infraestrutura;
b. Quantificar o nmero de beneficirios/as e o nmero de empreendimentos produtivos atendidos.
7. MATRIZ DE PLANEJAMENTO, EXECUO E AVALIAO
METAS ATIVIDADES RESULTADOS ESPERADOS
INDICADORES MEIOS DE
VERIFICAO PRAZO
Descrever Descrever as
atividades necessrias
Descrever os resultados
esperados aps a concluso da proposta em
funcionamento
Dados para verificar o
desempenho
Descrever os instrumentos de
verificao fotografias,
relatrio, atas, listas de
presena, etc
Prazo para execuo de
cada atividade
8. PARTICIPAO E GESTO SOCIAL DA PROPOSTA
a. Apresentar detalhadamente como ocorrer o processo de participao dos beneficirios diretos em todas as fases de execuo da proposta;
b. Descreva a forma de gesto do projeto (quem participa e como ser a gesto da proposta).
9. CAPACIDADE INSTALADA DA PROPONENTE
a. Descreva a capacidade instalada da proponente com vistas implantao da proposta.
10. DETALHAMENTO DOS ASPECTOS TCNICOS DA PROPOSTA
a. Obras e/ou equipamentos: descrever brevemente a obra e/ou equipamento, justificar o local a ser instalado, funcionamento e a forma de gesto;
b. Mquinas: descrever brevemente a mquina, apresentar o plano de uso, incluindo atividades a serem realizadas, guarda, manuteno e forma de gesto;
c. Veculos: descrever brevemente o veculo, apresentar plano de uso, incluindo atividades a serem desenvolvidas, guarda, manuteno e forma de gesto.
11. PLANEJAMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DA PROPOSTA
ESTRUTURA E LOGSTICA (existente para a garantia de funcionamento a
longo prazo do projeto) SIM NO JUSTIFICATIVA
Disponibilidade de gua para a produo
Disponibilidade de matria-prima e/ou produo para o funcionamento do projeto em capacidade mxima
Energia disponvel (discriminar o tipo)
Logstica para transporte associada ao projeto
Necessidade de licenciamento ambiental
Acesso internet (tipo)
Parcerias j firmadas para o funcionamento da proposta
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12. CRONOGRAMA DE EXECUO
CRONOGRAMA TRIMESTRAL
METAS ATIVIDADES 1 2 3 4
1.
2.
13. MEMRIA DE CLCULO
META 1
ETAPA I
ITEM DE DESPESA QUANTIDADE VALOR UNITRIO
(R$) VALOR TOTAL
(R$)
ETAPA II
ITEM DE DESPESA QUANTIDADE VALOR UNITRIO
(R$) VALOR TOTAL
(R$)
VALOR TOTAL DA META R$
14. MEMORIAL DESCRITIVO, PLANTA ALTA E PLANTA BAIXA (PARA OBRAS)
15. ORAMENTOS
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ANEXO II Composio do Comit Temtico (se houver)
Comit de Mulheres Nome Endereo Eletrnico Entidade de Origem
E ou
Comit de Jovens Nome Endereo Eletrnico Entidade de Origem
E ou
Comit de Povos e Comunidades Tradicionais Nome Endereo Eletrnico Entidade de Origem
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ANEXO III Territrios Aptos a Apresentar Propostas
UF Territrio Rural Includo no Programa
Territrios da Cidadania Por UF
AC
Alto Acre e Capixaba - AC Sim
4 Baixo Acre - AC
Tarauac - Envira - AC
Vale Do Juru - AC Sim
AL
Baixo So Francisco - AL
8
Da Bacia Leiteira - AL Sim
Do Agreste - AL Sim
Do Alto Serto - AL Sim
Do Litoral Norte - AL Sim
Do Mdio Serto - AL Sim
Litoral/Mata Sul e Regies Lacunares - AL
Mata Alagoana - AL Sim
AM
Alto Juru - AM Sim
7
Baixo Amazonas - AM Sim
Madeira - AM Sim
Manaus e Entorno - AM Sim
Mdio Juru - AM
Mesorregio Alto Solimes - AM Sim
Rio Negro da Cidadania Indgena - AM Sim
AP
Centro Oeste - AP Sim
4 Dos Lagos - AP Sim
Extremo Norte - AP
Sul Do Amap - AP Sim
BA
Bacia Do Jacupe - BA
25
Bacia do Paramirim - BA
Bacia Do Rio Corrente - BA
Bacia do Rio Grande - BA
Baixo Sul - BA Sim
Chapada Diamantina - BA Sim
Costa do Descobrimento - BA
Do Sisal - BA Sim
Extremo Sul - BA
-
UF Territrio Rural Includo no Programa
Territrios da Cidadania Por UF
Irec- BA Sim
Litoral Norte e Agreste Baiano - BA
Litoral Sul - BA Sim
Mdio Rio das Contas - BA
Mdio Sudoeste da Bahia - BA
Piemonte da Diamantina - BA
Piemonte Do Paraguau - BA
Piemonte Norte do Itapicuru - BA
Portal do Serto - BA
Recncavo - BA
Semi-rido Nordeste II - BA Sim
Serto do So Francisco - BA Sim
Serto Produtivo - BA
Vale do Jiquiri - BA
Velho Chico - BA Sim
Vitria da Conquista - BA
CE
Baturit - CE
12
Carir - CE Sim
Centro Sul e Vale do Salgado - CE
Inhamuns Crates - CE Sim
Litoral Extremo Oeste - CE
Litoral Leste - CE
Serra da Ibiapaba - CE
Serto Central - CE Sim
Sertes De Canind - CE Sim
Sobral - CE Sim
Vale do Jaguaribe - CE
Vales do Curu e Aracatiau - CE Sim
DF Das guas Emendadas - DF/GO/MG Sim
1
ES
Capara - ES Sim
7
Das Montanhas e guas do Esprito - ES
Juparan - ES
Norte - ES Sim
Plo Colatina - ES
Sul Capixaba - ES
Sul Litorneo - ES
GO Chapada dos Veadeiros - GO Sim
11 Estrada De Ferro - GO
-
UF Territrio Rural Includo no Programa
Territrios da Cidadania Por UF
Mdio Araguaia - GO
Norte - GO
Parque das Emas - GO
Serra da Mesa - GO
Sudoeste - GO
Vale do Araguaia - GO
Vale do Paran - GO Sim
Vale Do Rio Vermelho - GO Sim
Vale Do So Patrcio - GO
MA
Alto Turi e Gurupi - MA Sim
10
Baixada Ocidental - MA Sim
Baixo Parnaba - MA Sim
Campo e Lagos - MA Sim
Cerrado Amaznico - MA
Cerrado Sul Maranhense - MA
Cocais - MA Sim
Lenis Maranhenses/Munin - MA Sim
Mdio Mearim - MA Sim
Vale Do Itapecuru - MA Sim
MG
Alto Jequitinhonha - MG Sim
12
Alto Rio Pardo - MG Sim
Alto Saui Grande - MG
Baixo Jequitinhonha - MG Sim
Mdio Jequitinhonha - MG Sim
Mdio Rio Doce - MG
Noroeste De Minas - MG Sim
So Mateus - MG
Serra do Brigadeiro - MG
Serra Geral - MG Sim
Serto de Minas - MG Sim
Vale Do Mucuri - MG Sim
MS
Bolso - MS
7 Cone Sul - MS Sim
Da Fronteira - MS
-
UF Territrio Rural Includo no Programa
Territrios da Cidadania Por UF
Da Reforma - MS Sim
Grande Dourados - MS Sim
Norte - MS
Vale do Ivinhema - MS Sim
MT
Alto Paraguai - MT
7
Baixada Cuiabana - MT Sim
Baixo Araguaia - MT Sim
Grande Crceres - MT
Noroeste - MT Sim
Pontal do Araguaia - MT
Portal Da Amaznia - MT Sim
PA
Baixo Amazonas - PA Sim
10
Baixo Tocantins - PA Sim
BR 163 - PA Sim
Maraj - PA Sim
Nordeste I - PA
Nordeste Paraense - PA Sim
Salgado - PA
Sudeste Paraense - PA Sim
Sul Do Par/Alto Xingu - PA Sim
Transamaznica - PA Sim
PB
Alto Serto - PB
15
Borborema - PB Sim
Cariri Ocidental - PB Sim
Cariri Oriental - PB
Curimata - PB Sim
Mdio Piranhas - PB
Mdio Serto - PB Sim
Piemonte da Borborema - PB
Serid Paraibano - PB
Serra do Teixeira (Princesa) - PB
Vale do Paraba - PB
Vale do Pianc - PB
Vale do Piranhas - PB
-
UF Territrio Rural Includo no Programa
Territrios da Cidadania Por UF
Zona Da Mata Norte - PB Sim
Zona Da Mata Sul - PB Sim
PE
Agreste Central - PE
9
Agreste Meridional - PE Sim
Agreste Setentrional - PE
Itaparica - BA/PE Sim
Mata Norte - PE
Mata Sul - PE Sim
Serto do Araripe - PE Sim
Serto Do Paje - PE Sim
Serto Do So Francisco - PE Sim
PI
Carnaubais - PI Sim
11
Chapada das Mangabeiras - PI
Cocais - PI Sim
Entre Rios - PI Sim
Plancie Litornea - PI
Serra Da Capivara - PI Sim
Tabuleiros Do Alto Parnaiba - PI
Vale do Canind - PI Sim
Vale Do Guaribas - PI Sim
Vale do Sambito - PI
Vale dos Rios Piau e Itaueira - PI
PR
Caminhos do Tibagi - PR
11
Cantuquiriguau - PR Sim
Centro Sul - PR
Entre Rios - PR
Norte Pioneiro - PR Sim
Oeste - PR
Paran Centro - PR Sim
Sudoeste Paranaense - PR
Vale do Iguau - PR
Vale do Ivai - PR
Vale Do Ribeira - PR Sim
RJ Baa de Ilha Grande - RJ
3
Noroeste - RJ Sim
-
UF Territrio Rural Includo no Programa
Territrios da Cidadania Por UF
Norte - RJ Sim
RN
Au-Mossor - RN Sim
9
Agreste Litoral Sul - RN
Alto Oeste - RN Sim
Mato Grande - RN Sim
Potengi - RN Sim
Serid - RN Sim
Serto Central Cabugi e Litoral Norte - RN
Serto Do Apodi - RN Sim
Trair - RN
RO
Central - RO Sim
7
Cone Sul - RO
Madeira Mamor - RO Sim
Rio Machado - RO
Vale do Guapor - RO
Vale Do Jamar - RO Sim
Zona da Mata - RO
RR
Centro - RR
4
Norte - RR
Sul De Roraima - RR Sim
Terra Indgena Raposa Serra do Sol e So Marcos - RR
Sim
RS
Alto Uruguai - RS
18
Campos de Cima da Serra - RS
Centro Serra - RS
Centro Sul - RS
Fronteira Noroeste - RS
Litoral - RS
Mdio Alto Uruguai - RS Sim
Misses - RS
Nordeste - RS
Noroeste Colonial - RS Sim
Pacto Novo Rio Grande - RS
Pampa - RS
Produo - RS
Regio Central - RS Sim
Vale do Ca - RS
Vale do Rio Pardo - RS
Vale do Taquari - RS
-
UF Territrio Rural Includo no Programa
Territrios da Cidadania Por UF
Zona Sul Do Estado - RS Sim
SC
Alto Uruguai - SC
11
Alto Vale do Itaja - SC
Alto Vale do Rio do Peixe - SC
Extremo Oeste - SC
Extremo Sul - SC
Meio Oeste Contestado - SC Sim
Oeste Catarinense - SC
Planalto Catarinense - SC
Planalto Norte - SC Sim
Serra Catarinense - SC
Serra Mar - SC
SE
Alto Serto - SE Sim
4 Baixo So Francisco - SE
Sim
Serto Ocidental - SE Sim
Sul Sergipano - SE Sim
SP
Andradina - SP
5
Noroeste Paulista - SP
Pontal Do Paranapanema - SP Sim
Sudoeste Paulista - SP Sim
Vale Do Ribeira - SP Sim
TO
Apa Canto - TO
7
Bico Do Papagaio - TO Sim
Jalapo - TO Sim
Mdio Araguaia - TO
Nordeste de Tocantins - TO
Sudeste - TO Sim
Sul de Tocantins - TO
239