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Manual de Contabilidade Aplicada no Setor Público:

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Coordenação Geral de Contabilidade

STN/CCONT

Última Atualização: 12/01/2010


Programa do MPrograma do MPrograma do MPrograma do Móóóódulodulodulodulo

2


Consolidação

das Contas

Públicas

LRF Art. 51: O Poder Executivo

da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação,

nacional e por esfera de governo,

das contas dos entes da Federação relativas ao exercício

anterior, e a sua divulgação,

inclusive por meio eletrônico de

acesso público

Transparência

Padronização

Instrumento do Contador

PCASP

LRF Art. 48, III – adoção de sistema

integrado de administração financeira

e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido

pelo Poder Executivo da União e ao

disposto no art. 48-A. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

Busca de Linguagem

Padronizada

Melhora da Comunicação

1. Plano de Contas1. Plano de Contas1. Plano de Contas1. Plano de Contas

3


�� GeraGeraçãção de informao de informaçõções capazes de contemplar as necessidades dos es capazes de contemplar as necessidades dos usuusuáários da informarios da informaçãção conto contáábil.bil.

�� ImplantaImplantaçãção escalonada sendo obrigato escalonada sendo obrigatóório a partir de 2012 para Unirio a partir de 2012 para Uniãão, o, Estados e Distrito Federal e 2013 para MunicEstados e Distrito Federal e 2013 para Municíípios;pios;

�� Flexibilidade para que os entes detalhem em nFlexibilidade para que os entes detalhem em nííveis inferiores;veis inferiores;

�� Contemple os aspectos inerentes Contemple os aspectos inerentes ààs empresas estatais dependentes;s empresas estatais dependentes;

�� Permitir a visPermitir a visãão: patrimonial, oro: patrimonial, orççamentamentáária e de controle;ria e de controle;

�� AdoAdoçãção de estrutura padronizada nas tro de estrutura padronizada nas trêês esferas de governo (Unis esferas de governo (Uniãão, o, Estados e MunicEstados e Municíípios);pios);

�� A estrutura de classificaA estrutura de classificaçãção da informao da informaçãção patrimonial no patrimonial nãão o necessariamente deve ser igual necessariamente deve ser igual àà classificaclassificaçãção oro orççamentamentáária;ria;


CaracterCaracteríísticassticas

4


�� Objetivo de um Plano de Contas;Objetivo de um Plano de Contas;

�� Conceito de um Plano de Contas;Conceito de um Plano de Contas;


•Base para a escrituração contábil;

• Permite identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil por meio das partidas

dobradas, de modo uniforme e sistematizado;

• Permite individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle

contábil do direito ou obrigação.

�� Conta contConta contáábilbil : expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.

�� CaracterCaracteríísticas:sticas:

5


TEORIAS DAS CONTAS

Teoria /

Escola Personalista

Contas que representam pessoas e

suas relações com a entidade.

Proprietário (dono): SL, Receita e

Despesa.

Agentes consignatários (guarda de

valores): Bens.

Correspondentes (terceiros):

Direitos e Obrigações.

Teoria /

Escola

Materialista

Contas que não representam direitos ou

obrigações das pessoas, e sim a

movimentação de valores ativos e

passivos, representando relações

materiais.

Contas Integrais (Ativo e Passivo

Exigível)

Contas Diferenciais (SL, Receitas e

Despesas)

Teoria /

EscolaPatrimonialist.

Patrimônio como objeto a ser administrado → separa as contas que

representam a situação estática

daquelas que representam situação

dinâmica. Base para a Contabilidade

atual.

Contas Patrimoniais (Ativo, Passivo

e Patrimônio Líquido)

Contas de Resultado (Receita e

Despesa)

NOSSA ESCOLHA


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CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS

Natureza do saldo

Devedora

Credora

Híbrida ou mista

Variação da natureza do saldoEstável

Instável

Movimentação que sofrem

Unilateral

Bilateral

Frequência das movimentações do períodoEstática

Dinâmica

Necessidade de desdobramentoSintética

Analítica


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Diretrizes do PCASPDiretrizes do PCASP

�� Padronização dos registros contábeis das entidades do setor público de todas as esferas de governo, envolvendo a administração direta e indireta, inclusive fundos, autarquias, agências reguladoras e empresas estatais dependentes - de todas as esferas de governo;

�Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas de contabilidade, sempre observando a legislação vigente;

�Adoção de estrutura codificada e hierarquizada em classes de contas, contemplando as contas patrimoniais, de atos potenciais, de resultado e de planejamento e execução orçamentária além daquelas com funções precípuas de controle;

�Flexibilidade para que os entes detalhem, conforme suas necessidades, os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado;

�Controle do patrimônio e dos atos de gestão que possam afetá-lo, assim como do orçamento público, demonstrando a situação econômico-financeira da entidade;

2. Aspectos gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor P2. Aspectos gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor P2. Aspectos gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor P2. Aspectos gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Púúúúblicoblicoblicoblico

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Diretrizes do PCASPDiretrizes do PCASP

�� Distinção de institutos com conceitos e regimes próprios em classes ou grupos, como no caso de patrimônio e orçamento, mantendo-se seus relacionamentos dentro de agrupamentos de mesma natureza de informação;

� Preservação dos aspectos orçamentários em seus conceitos, regime de escrituração e demonstrativos, com destaque em classes ou grupos de modo a possibilitar visões sob os enfoques patrimonial, orçamentário ou fiscal;

� Inexistência de necessária vinculação entre as classificações orçamentária e patrimonial;

� Possibilidade de extração de informações de modo a atender seus usuários.


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Objetivos EspecObjetivos Especííficosficos

��atender atender ààs necessidades de informas necessidades de informaçãção das organizao das organizaçõções do setor pes do setor púúblico;blico;

Objetivo Geral Objetivo Geral

��do PCASP do PCASP éé estabelecer normas de procedimentos para o registro das estabelecer normas de procedimentos para o registro das operaoperaçõções do setor pes do setor púúblico e permitir a consolidablico e permitir a consolidaçãção das contas po das contas púúblicas blicas nacionais.nacionais.

��observar formato compatobservar formato compatíível com as legislavel com as legislaçõções vigentes (Lei nes vigentes (Lei nºº 4.320/1964, 4.320/1964, Lei 6.404/76, Lei Complementar nLei 6.404/76, Lei Complementar nºº 101/2000, etc.), os Princ101/2000, etc.), os Princíípios pios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de ContabiFundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade lidade Aplicadas ao Setor PAplicadas ao Setor Púúblico blico -- NBCASP;NBCASP;

��adaptaradaptar--se, tanto quanto possse, tanto quanto possíível, vel, ààs exigs exigêências dos agentes externos, ncias dos agentes externos, principalmente principalmente ààs Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Ps Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Púúblico blico (NICSP).(NICSP).


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ResponsabilidadesResponsabilidades

A STN, com o apoio do Grupo TA STN, com o apoio do Grupo Téécnico de Procedimentos Contcnico de Procedimentos Contáábeis, beis, ééresponsresponsáável pela administravel pela administraçãção do Plano de Contas Aplicado ao Setor o do Plano de Contas Aplicado ao Setor PPúúblico atblico atéé a implantaa implantaçãção do Conselho de Gesto do Conselho de Gestãão Fiscal, instituo Fiscal, instituíído pela LRF, do pela LRF, a quem compete:a quem compete:

�� Criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas;

�� Expedir instruções sobre a utilização do Plano de Contas, compreendendo os procedimentos contábeis pertinentes; e

� Promover as alterações e ajustes necessários à atualização do Plano de Contas, observada sua estrutura básica, incluindo os Lançamentos Típicos do Setor Público.


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Campo de AplicaCampo de Aplicaçãçãoo

� O campo de aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público abrange todas as entidades governamentais, exceto as estatais independentes, cuja utilização é facultativa;

� O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente dafederação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como pelas empresas estatais dependentes;

� As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público;

� Entende-se por empresa estatal dependente, conforme disposto no art. 2º, inciso III da LRF, a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.


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A contabilidade, que tem como objetivo prover informações para o seus

diversos usuários, constitui-se um sistema de informações que pode ser

estruturada em subsistemas de acordo com a necessidade da informação, como

por exemplo:

•Subsistema de contabilidade societária e fiscal;

•Subsistema de controle patrimonial ;

•Subsistema de valorização de inventários ou custo contábil ;

• Subsistema de gestão de impostos ;

•Subsistema de custos;

Fonte: Sistemas de Informações Contábeis: Fundamentos e Análise (CLOVIS LUIS PADOVEZE)

3. Sistema cont3. Sistema cont3. Sistema cont3. Sistema contáááábilbilbilbil

Contabilidade empresarial


NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS:

O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre

identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos

atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar

e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização

do controle social.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de

sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer

produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o

produto final, que é a informação sobre o patrimônio público.




Contabilidade pública


ATIVO

PASSIVO

PL

Receitas Patrimoniais

Despesas Patrimoniais

Controles Diversos

Atos Potenciais

Controles Orçamentários

Custos

4. Registro cont4. Registro cont4. Registro cont4. Registro contáááábilbilbilbil

Componentes de um

Plano de Contas

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ATIVO

PASSIVO

Variações Patrimoniais Aumentativas

Variações Patrimoniais Diminutivas

Controles Diversos

Atos Potenciais

Controles Orçamentários

Custos

ATIVO PASSIVO

PL

PL

CompensadoCompensado

COMPENSADOCOMPENSADO

Variações Patrimoniais Aumentativas Receitas Orçamentárias

Resultado Aumentativo do Exercício

Variações Patrimoniais Diminutivas

Despesas Orçamentárias

Resultado Diminutivo do Exercício


Atual Plano de Contas da União

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Outros ControlesOutros Controles

CustosCustos

Riscos FiscaisRiscos Fiscais

Dívida AtivaDívida Ativa

Controles OrçamentáriosControles Orçamentários

Administração FinanceiraAdministração Financeira

ATIVO

PASSIVO

ATIVO PASSIVO

PLPL

Variações PatrimoniaisVariações PatrimoniaisVariações Patrimoniais

AumentativasVariações Patrimoniais

Diminutivas

Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

Atos PotenciaisAtos Potenciais

Controles CredoresControles Devedores

4. Registro cont4. Registro cont4. Registro cont4. Registro contáááábilbilbilbil Novo Plano de Contas

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Modelo Atual x Modelo Novo

Lançamentos dentro do mesmo subsistema

Lançamentos dentro do mesmo subsistema

Lançamentos dentro de classes de mesma

natureza de informação

Lançamentos dentro de classes de mesma

natureza de informação



PatrimonialPatrimonial

OrçamentáriaOrçamentária

CompensaçãoCompensação

Planejamento e execução orçamentáriaPlanejamento e execução orçamentária

Atos potenciais, identificar os compromissos futuros e os riscos

assumidos

Atos potenciais, identificar os compromissos futuros e os riscos

assumidos

Patrimônio Público e suas Variações qualitativas e quantitativas

Patrimônio Público e suas Variações qualitativas e quantitativas

Adm. FinanceiraAdm. Financeira Programação financeira e outros controles de administração do caixa

Programação financeira e outros controles de administração do caixa

CustosCustos Apurar e demonstrar os custos dos serviços públicos prestados

Apurar e demonstrar os custos dos serviços públicos prestados

ControleControleFunções típicas de controle, atos potenciais,

Administração Financeira e informações adicionais

Funções típicas de controle, atos potenciais, Administração Financeira e informações

adicionais


20


7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais

7.2 – Administração Financeira

7.3 – Dívida Ativa

7.4 – Riscos Fiscais

7.8 - Custos

1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante

2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante

2.5 - Patrimônio Líquido

3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos

3.2 – Benefícios Previdenciários

...

3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas

4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias e Contribuições

4.2 - ...

...

4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas

8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais

8.2 – Execução da Administração Financeira

8.3 – Execução da Dívida Ativa

8.4 – Execução dos Riscos Fiscais

8.8 – Apuração de Custos

5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar

6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar

Informações de Natureza Patrimonial

Informações de Natureza Orçamentária

Informações de Natureza Típica de Controle

D C

D C

D C


21






7.8 - Custos






...

3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas


4.2 - ....

...











Custos

Devedor Credor


22






7.8 - Custos






...


4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias

4.2 - Contribuições

...











Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência

Contabilidade Orçamentária / Regime (“misto”)


23






7.8 - Custos






...



4.2 - ...

...











Custos

Execução


24






7.8 - Custos






...



4.2 - ...

...











Composição Patrimonial

Atos Potenciais

Resultado Patrimonial

Orçamentária

Controle

Contas Patrimoniais

Contas Orçamentárias

Contas de Resultado

Contas de Controle Custos


25






7.8 - Custos






...




...











1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL

1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL


26






7.8 - Custos






...




...










6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a PagarDEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL

DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL


27


§§ 55ºº Nas contas de compensaNas contas de compensaçãção sero serãão registrados os bens, valores, o registrados os bens, valores, obrigaobrigaçõções e situaes e situaçõções nes nãão compreendidas nos paro compreendidas nos paráágrafos anteriores e grafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimque, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimôônio.nio.


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§§ 11ºº O O Ativo FinanceiroAtivo Financeiro compreendercompreenderáá os cros crééditos e valores realizditos e valores realizááveisveisindependentemente de autorizaindependentemente de autorizaçãçãoo ororççamentamentáária e os valores numerria e os valores numeráários.rios.

§§ 22ºº O O Ativo PermanenteAtivo Permanente compreendercompreenderáá os bens, cros bens, crééditos e valores, cuja ditos e valores, cuja mobilizamobilizaçãção ou alienao ou alienaçãção o dependa de autorizadependa de autorizaçãção legislativao legislativa..

§§ 33ºº O O Passivo FinanceiroPassivo Financeiro compreendercompreenderáá ““as das díívidas fundadas e outrasvidas fundadas e outras””cujo pagamento cujo pagamento independa de autorizaindependa de autorizaçãção oro orççamentamentááriaria..

§§ 44ºº O O Passivo PermanentePassivo Permanente compreendercompreenderáá as das díívidas fundadas e outras vidas fundadas e outras que que dependam de autorizadependam de autorizaçãção legislativao legislativa para amortizapara amortizaçãção ou resgate.o ou resgate.

Art. 105. O BalanArt. 105. O Balançço Patrimonial demonstraro Patrimonial demonstraráá::

I I -- O Ativo Financeiro;O Ativo Financeiro;

II II -- O Ativo Permanente;O Ativo Permanente;

III III -- O Passivo Financeiro;O Passivo Financeiro;IV IV -- O Passivo Permanente;O Passivo Permanente;

V V -- O Saldo Patrimonial;O Saldo Patrimonial;

VI VI -- As Contas de CompensaAs Contas de Compensaçãção.o.


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Ativo financeiro é qualquer ativo que seja:

(a) caixa;

(b) título patrimonial de outra entidade;

(c) direito contratual;

(d) contrato que será ou poderá vir a ser liquidado em títulos patrimoniais da

própria entidade.

Passivo financeiro é qualquer passivo que seja:

(a) obrigação contratual:

(i) de entregar caixa ou outro ativo financeiro para outra entidade; ou

(ii) de trocar ativos ou passivos financeiros com outra entidade sob

condições potencialmente desfavoráveis para a entidade; ou

(b) contrato que será ou poderá ser liquidado com títulos patrimoniais da

própria entidade.



Para a Contabilidade

Para a Lei 4.320/64



Conclusão:

AtributoIndicador de parcelas do cálculo do Superávit Financeiro



PCASPPCASP

Controle Controle ““Em LiquidaEm Liquidaçãçãoo””


33


BBÁÁSICOSSICOS

�a origem e o objeto do que se deve pagar;

Art. 63 (4.320/64 com adaptações do Decreto 93.872/86). A liquidação da despesa consiste na verificaverificaçãção do o do direito adquirido pelo credor direito adquirido pelo credor ou entidades beneficiárias tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou habilitação do benefício.

a a importimportâânciancia exata a pagar;exata a pagar;

a quema quem se deve pagar a se deve pagar a importimportâância, para extinguir ncia, para extinguir a obrigaa obrigaçãção.o.

FORNECIMENTOS E FORNECIMENTOS E SERVISERVIÇÇOSOS

��

o contrato, ajuste ou o contrato, ajuste ou acordo respectivo;acordo respectivo;a nota de empenhoa nota de empenho

os comprovantes da os comprovantes da entrega de material ou entrega de material ou da prestada prestaçãção efetiva o efetiva do servido serviçço.o.

��

Art. 62 Art. 62 O pagamento da despesa sO pagamento da despesa sóópoderpoderáá ser efetuado quando ordenado ser efetuado quando ordenado apapóós sua s sua regular liquidaregular liquidaçãçãoo..

�Lei 4.320/1964 e Decreto 93.872/1986



Reconhecimento do passivo na liquidação

Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4”

Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6”

Execução da despesa

Dotação Empenho Liquidação

PagamentoReconhecimento

do passivo

Pagamento

D 5.2.2 Dotação Orçamentária Inicial

C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível

D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível

C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar

D 3.3 Variação Patrimonial Diminutiva -Uso de Bens e serviços

C 2.1.2 Obrigações em circulação (F)

D 6.2.2 Crédito Empenhado a liquidar

C 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

D 2.1.2 Obrigações em Circulação (F)

C 1.1.1 Disponível (F)

D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago


Reconhecimento do passivo antes da liquidação




Dotação Empenho Liquidação


do passivo

Pagamento

D 5.2.2 Dotação Orçamentária Inicial




D 3.3 Variação Patrimonial Diminutiva -Uso de Bens e serviços


D 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar

C 6.2.2 Crédito Empenhado em liquidação





Em Liquidação

D 6.2.2 Crédito Empenhado em Liquidação



Reconhecimento do passivo “Sem suporte orçamentário”




Empenho Liquidação


do passivo (permanente)

Pagamento

D 3.3.2 Variação Patrimonial Diminutiva -Uso de Bens e serviços

C 2.1.2 Obrigações em circulação (P)

D 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar

C 6.2.2 Crédito Empenhado em liquidação

D 6.2.2 Crédito Empenhado em Liquidação




Em Liquidação



Reconhecimentodo passivo (financeiro)

D 2.1.2 Obrigações em circulação (P)




D 5.2.2 Dotação Adicional


Dotação



Formalidades do Registro Contábil

Comparabilidade

Compreensibilidade

Confiabilidade

Fidedignidade

Imparcialidade

Integridade

Objetividade

Representatividade

Tempestividade

Uniformidade

Utilidade

Verificabilidade

Visibilidade


5. Composi5. Composi5. Composi5. Composiçãçãçãção do Patrimo do Patrimo do Patrimo do Patrimôôôônio Pnio Pnio Pnio Púúúúblicoblicoblicoblico

Componentes

Ativo

são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que

resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de

serviços

Circulante

Não circulante

Passivo

são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se

esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou

potencial de serviços

Circulante

Não circulante

Patrimônio Líquido, Saldo Patrimonial ou Situação

Líquida Patrimonial

é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos

seus passivos

A > P

A < PPassivo a

descoberto


5. Composi5. Composi5. Composi5. Composiçãçãçãção do Patrimo do Patrimo do Patrimo do Patrimôôôônio Pnio Pnio Pnio Púúúúblicoblicoblicoblico

Variações Patrimoniais

Qualitativas Não altera o Patrimônio Líquido

QuantitativasAumentativas PL

Diminutivas PL


6. Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor P6. Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor P6. Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor P6. Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Púúúúblicoblicoblicoblico

Formalidades do Registro Contábil

Comparabilidade

Compreensibilidade

Confiabilidade

Fidedignidade

Imparcialidade

Integridade

Objetividade

Representatividade

Tempestividade

Uniformidade

Utilidade

Verificabilidade

Visibilidade


Informações Gerenciais

PCASPPCASP

Componentes do Plano de Contas


42


Relação de Contas

Atributos Contábeis

Lançamentos Padronizados

PCASPPCASP



43



44


Relação de Contas



PCASPPCASP



45


1 – ATIVO

1.1 Ativo Circulante

1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa

1.1.2 Créditos de Curto Prazo

1.1.3 Demais Créditos e Valores de Curto

Prazo

1.1.4 Investimentos Temporários

1.1.5 Estoques

1.1.9 VPD Pagas Antecipadamente

2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2.1 Passivo Circulante

2.1.1 Obrigações Trabalhistas e

Previdenciárias a Pagar

2.1.2 Empréstimos e Financiamentos de

Curto Prazo

2.1.3 Debêntures e Outros Títulos de Dívida

de Curto Prazo

2.1.4 Obrigações Fiscais de Curto Prazo

...

Classe

Grupo

Subgrupo

��11°° nníível vel –– classeclasse

��22°° nníível vel –– grupogrupo

��33°° nníível vel -- subgruposubgrupo


46


1 – ATIVO

1.1 Ativo Circulante1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa

1.1.2 Créditos Realizáveis de Curto Prazo

1.1.3 Demais Créditos e Valores de Curto Prazo

1.1.4 Investimentos Temporários

1.1.5 Estoques

1.1.9 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas

Antecipadamente

1.2 – Ativo Não Circulante1.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo

1.2.2 Investimento

1.2.3 Imobilizado

1.2.4 Intangível

2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2.1 Passivo Circulante2.1.1 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar de Curto Prazo

2.1.2 Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo

2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo

2.1.4 Obrigações Fiscais de Curto Prazo

2.1.5 Demais Obrigações de Curto Prazo

2.1.8 Provisões de Curto Prazo

2.2 Passivo Não-Circulante2.2.1 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar de Longo Prazo

2.2.2 Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo

2.2.3 Fornecedores de Longo Prazo

2.2.4 Obrigações Fiscais de Longo Prazo

2.2.5 Demais Obrigações de Longo Prazo

2.2.8 Provisões de Longo Prazo

2.2.9 Resultado diferido

2.5 Patrimônio Líquido / Saldo Patrimonial2.5.1 Patrimônio/Capital Social

2.5.2 Reservas de Capital

2.5.3 Ajustes de Avaliação Patrimonial

2.5.4 Reservas de Lucros

2.5.5 Resultados Acumulados

2.5.6 Ações/Cotas em Tesouraria

47


3 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

3.1 Pessoal e Encargos

3.2 Benefícios Previdenciários

3.3 Benefícios Assistenciais

3.4 Financeiras

3.5 Transferências

3.6 Tributos e Contribuições

3.7 Uso de Bens, Serviços e Consumo de

Capital Fixo

3.8 Desvalorização e Perda de Ativos

3.9 Outras Variações Patrimoniais

Diminutivas

4 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

4.1 Tributos e Contribuições

4.3 Venda de Mercadorias, Produtos e

Serviços

4.4 Financeiras

4.5 Transferências

4.7 Exploração de Bens e Serviços

4.8 Valorização e Ganho de Ativos

4.9 Outras Variações Patrimoniais

Aumentativas

48


5. CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

5.1 Planejamento Aprovado

5.1.1 PPA Aprovado

5.1.2 Projeto da Lei Orçamentária Anual

5.2 Orçamento Aprovado

5.2.1 Previsão da Receita

5.2.2 Fixação da Despesa

5.3 Inscrição de Restos a Pagar

5.3.1 Inscrição RP Não Processado

5.3.2 Inscrição de RP Processado

6. CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

6.1 Execução do Planejamento

6.1.1 Execução do PPA

6.1.2 Execução do Projeto da Aprovação do PLOA

6.2 Execução do Orçamento

6.2.1 Execução da Receita

6.2.2 Execução da Despesa

6.3 Execução de Restos a Pagar

6.3.1 Execução de RP não processado

6.3.2 Execução de RP processado

49


7 – CONTROLES DEVEDORES

7.1 Atos Potenciais

7.1.1 Atos potenciais do ativo

7.1.2 Atos potenciais do passivo

7.2 Administração Financeira

7.2.1 Programação Financeira

7.2.2 Disponibilidades por Destinação

7.3 Dívida Ativa

7.4 Riscos Fiscais

7.8 Custos

7.9 Outros Controles

8 – CONTROLES CREDORES

8.1 Execução dos Atos Potenciais

8.1.1 Execução dos Atos potenciais do ativo

8.1.2 Execução dos Atos potenciais do passivo

8.2 Execução da Administração Financeira

8.2.1 Execução da Programação Financeira

8.2.2 Execução das Disponibilidades por Destinação

8.3 Execução da Dívida Ativa

8.4 Execução dos Riscos Fiscais

8.8 Apuração de Custos

8.9 Outros Controles

50


Relação de Contas



PCASPPCASP


51


7. Lan7. Lanççamentos Contamentos Contáábeis beis TTíípicos da Administrapicos da Administraçãção o

PPúública blica -- PCASPPCASP

2010

52


5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

5.1 Planejamento

5.2 LOA – Previsão e Fixação

5.2.1 Previsão da Receita

Previsão Inicial da Receita Orçamentária

6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento



6.2.1 Realização da Receita

Receita Orçamentária a RealizarD C





...

3.9 – Outras Despesas


...

4.9 – Outras Receitas

7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores

PrevisPrevisãão da Receita Oro da Receita Orççamentamentááriaria

53


5. Controles da Aprovação do planejamento e Orçamento

5.1 Planejamento



Despesa Orçamentária Fixada





Crédito Orçamentário DisponívelD C





...

4.9 – Outras Despesas

4 – Variação Patrimonial Aumentativa5.1 - Tributárias


...

5.9 – Outras Receitas


FixaFixaçãção da Despesa Oro da Despesa Orççamentamentááriaria

54


Reconhecimento de CrReconhecimento de Créédito Tributdito Tributáário rio -- LanLanççamentoamento

4 – Variação Patrimonial Aumentativa

...4.1 Tributária e Contribuições

4.1.1 Impostos

...

1 – Ativo1.1 Ativo Circulante1.1.2 Créditos de Curto Prazo

Tributo a Receber (P)

...

D

C





55


ArrecadaArrecadaçãção de Tributos (posterior ao fato gerador)o de Tributos (posterior ao fato gerador)

56


7 – Controles Devedores7.2.2 Disponibilidade de Recursos

8 – Controles Credores8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos

1 – Ativo1.1 Ativo Circulante1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa

Bancos1.1.2 Créditos de Curto Prazo

Tributo a Receber (P)

D

C


D




Receita a Realizar

Receita Realizada

C

D

C

ArrecadaArrecadaçãção de Tributos no Fato Geradoro de Tributos no Fato Gerador

57


ArrecadaArrecadaçãção de Tributos no Fato Geradoro de Tributos no Fato Gerador

58




ArrecadaArrecadaçãção de Tributos Reconhecido no Lano de Tributos Reconhecido no Lanççamento amento


D


D




Receita a Realizar

Receita Realizada

C

D

C

4 – Variação Patrimonial Aumentativa

...4.1 Tributária e Contribuições

4.1.1 Impostos

...

C

59


RealizaRealizaçãção de Operao de Operaçãção de Cro de Crééditodito

60


RealizaRealizaçãção de Operao de Operaçãção de Cro de Crééditodito


Bancos...

D

2 – Passivo...2.1 Passivo Circulante2.1.2 Empréstimos e Financiamentos de Curto

Prazo(P)Operações de Crédito...

C





Receita a Realizar

Receita Realizada

D

C



D C

61


ContrataContrataçãção de Servio de Serviçços os –– Registro do Contrato Registro do Contrato

7 – Controles Devedores7.1.2 Atos Potenciais do Passivo

7.1.2 Obrigações ContratuaisContratos de Serviços

8 – Controles Credores8.1.2 Execução dos atos potenciais do passivo

8.1.2 Obrigações ContratuaisContratos de Serviços a ExecutarD C




4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 - Tributárias



62


ContrataContrataçãção de Servio de Serviçços os -- Empenho Empenho

7 – Controles Devedores7.1.2 Atos Potenciais do Passivo


D

C




Crédito Orçamentário Disponível

Crédito Empenhado a Liquidar



5.2.2 Fixação da DespesaD

C


Disponibilidade por Destinação de RecursosDisponibilidade por DR Comprometida

63


Entrega da nota fiscal e liquidação da despesa orçamentária de serviços

ContrataContrataçãção de Servio de Serviçços os –– LiquidaLiquidaçãção=Nota Fiscal o=Nota Fiscal

64


ContrataContrataçãção de Servio de Serviçços os –– LiquidaLiquidaçãção=Nota Fiscal o=Nota Fiscal





Crédito Empenhado Liquidado



5.2.2 Fixação da Despesa D

C

7 – Controles Devedores7.2.2 Disponibilidades por Destinação


8.1.2 Obrigações ContratuaisContratos de Serviços a ExecutarContratos de Serviços Executados

C

D

3 – Variação Patrimonial Diminutiva

3.7 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Serviços

2 – Passivo2.1 Passivo Circulante2.1.2 Demais Obrigações de Curto Prazo(F)

Fornecedores de Curto Prazo

D

C

65


Pagamento da despesa orçamentária de serviços

ContrataContrataçãção de Servio de Serviçços os –– Pagamento Pagamento

66


ContrataContrataçãção de Servio de Serviçços os –– Pagamento Pagamento

1 – Ativo1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa

Bancos

2 – Passivo2.1.5 Demais Obrigações de Curto Prazo

Fornecedores de Curto PrazoC D

7 – Controles Devedores

7.2.2 Disponibilidade por Destinação

8 – Controles Credores

8.2.2 Execução da Disponibilidade por Destinação

Disponib. DR Comprometida

Disponib. por DR Utilizada

D

C





Crédito Liquidado Pago




D

C

67


AquisiAquisiçãção de Veo de Veíículos culos -- EmpenhoEmpenho

3 – Variação Patrimonial Diminutiva

...

3.9 – Outras VPD

4 – Variação Patrimonial Aumentiva

...

4.9 – Outras VPA




Crédito Orçamentário Disponível





C


8 – Controles Credores


Disponibilidade por DRDisponib. por DR Comprometida

D

C68


Recebimento da nota fiscal e liquidação da despesa orçamentária de aquisição de veículos

AquisiAquisiçãção de Veo de Veíículos culos –– LiquidaLiquidaçãção=Nota Fiscal o=Nota Fiscal

69


1 – Ativo...1.2.3 Imobilizado

Imobilizado









C



8.1.2 Obrigações ContratuaisContratos de Serviços a ExecutarContratos de Serviços Executados

C

D

2 – Passivo2.1 Passivo Circulante2.1.5 Demais Obrigações de Curto Prazo(F)

ObrigaçõesD

C

AquisiAquisiçãção de Veo de Veíículos culos –– LiquidaLiquidaçãção=Nota Fiscal o=Nota Fiscal

70


1. Abaixo, um contador de uma autarquia se depara com uma relação de contas até terceiro nível representativas dos fenômenos e operações típicas de um ente público (município, estado ou união). A sua tarefa é organizá-laem classes conforme o Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Mãos a obra, este trabalho irá aumentar seus conhecimentos:

CONTA CLASSE CONTA CLASSE

Fixação da Despesa Apuração de Custos

Intangível Execução dos Atos Potenciais do

Ativo

Ajustes de Avaliação Patrimonial Receita Orçamentária Realizada

RP não processado a liquidar Provisões

VPD – Benefícios Sociais Reservas de Capital

Crédito Empenhado Liquidado a

Pagar

Inscrição em Dívida Ativa

Obrigações Exigíveis a Longo Prazo VPA – Transferências

Governamentais

5

1

2

6

3

6

2

8

8

6

2

2

7

4

8. Exerc8. Exerc8. Exerc8. Exercíííícioscioscioscios

71


2. Complete os lançamentos discriminados nas folhas recebidas

8. Exerc8. Exerc8. Exerc8. Exercíííícioscioscioscios

72

manual de contabilidade aplicada no setor público: plano ...³dulo 4 - plano... · normas e as...

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