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AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA
MANUAL DE ATOS DE COMUNICAÇÃO
OFICIAL E ATOS ADMINISTRATIVOS
NORMATIVOS DA EMATER
Rua 227-A, nº 331, Setor Leste Universitário, Goiânia – GO, CEP: 74.610-060
Fone: (62) 3.201. 8700 – www.emater.go.gov.br
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AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA
Gerência de Planejamento/ Supervisão de Modernização Institucional
Elaboração:
Virginia Camilo de Lima Paiva
Colaboração:
Lúcio Flávio Santos Pinheiro
Maria Auxiliadora Ribeiro de Oliveira
Marta Maria Botelho
Goiânia- GO, março/2012
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SUMÁRIO
Página
Apresentação --------------------------------------------------------------------------------- 5
PARTE I – AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ----------------------------------------- 6
1. Redação Oficial --------------------------------------------------------------------------- 7
2. O que é Ato Oficial----------------------------------------------------------------------- 7
3. Atos de Comunicação Oficial------------------------------------------------.---------- 10
3.1. Padrão Ofício ---------------------------------------------------------------------------10
3.2. Padrão Carta ----------------------------------------------------------------------------15
3.3. Padrão Memorando --------------------------------------------------------------------19
3.4. Padrão Circular -------------------------------------------------------------------------22
3.5. Declaração ------------------------------------------------------------------------------24
3.6. Certificado ------------------------------------------------------------------------------27
3.7. Requerimento---------------------------------------------------------------------------28
3.8. Correio Eletrônico--------------------------------------------------------------------- 30
3.9. Fax--------------------------------------------------------------------------------------- 30
4. Apresentação das comunicações escritas ---------------------------------------------30
4.1. Formas para datar um documento -------------------------------------------------- 31
4.2. Espaços entre linhas ----------------------------------------------------------------- -31
4.3. Recursos para destacar o texto ------------------------------------------------------ 32
4.4. Grafia das Siglas -----------------------------------------------------------------------32
4.5. Emprego dos Pronomes de Tratamento ---------------------------------------------32
4.6. Concordância com os Pronomes de Tratamento------------------------------------35
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4.7. Observação para colocação de assinaturas----------------------------------------- -35
4.8. Clareza na Grafia------------------------------------------------------------------------36
4.9. Numeração e Guarda dos Atos de Comunicação Oficial -------------------------36
PARTE II – OS ATOS ADMINISTRATIVOS NORMATIVOS ---------------------37
5. Atos Administrativos Normativos------------------------------------------------------38
5.1. Sistemática de Elaboração dos Atos Normativos------------------------------------38
6. Tipos de Atos Administrativos Normativos-------------------------------------------40
6.1. Resolução do Conselho de Gestão ---------------------------------------------------40
6.2.Portaria -----------------------------------------------------------------------------------43
6.3.Ordem de Serviço -----------------------------------------------------------------------45
6.4.Instrução de Serviço --------------------------------------------------------------------47
7.Atos Processuais---------------------------------------------------------------------------49
7.1. Despacho--------------------------------------------------------------------------------49
7.2. Parecer-----------------------------------------------------------------------------------53
8. Outros Atos------------------------------------------------------------------------------55
8.1. Ata----------------------------------------------------------------------------------------55
8.2. Relatório---------------------------------------------------------------------------------57
9. Numeração e Guarda dos Atos Administrativos Normativos----------------------59
10. Orientações Gerais ---------------------------------------------------------------------59
PARTE III – APOIO GRAMATICAL---------------------------------------------------60
Suplemento de Apoio Gramatical---------------------------------------------------------61
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa-----------------------------------------------65
Bibliografia-----------------------------------------------------------------------------------71
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Apresentação
Com o objetivo de padronizar a comunicação escrita e formal entre as várias
unidades operacionais da EMATER e entre outras entidades públicas e privadas para tratar de
assuntos de interesse da Agência, preparamos o Manual dos Atos de Comunicação Oficial e Atos
Administrativos Normativos da Autarquia.
Neste documento, fonte de consulta permanente para os servidores, serão
encontradas normas gerais e técnicas de elaboração e redação de documentos oficiais, além de
orientações sobre padrões de procedimento, formato e apresentação atualizada das comunicações
administrativas escritas.
Ao propor, neste Manual, uma certa padronização, quando possível, no ato de
escrever, e ao inserir nele indicações de como escrever melhor, não pretendemos engessar a
redação administrativa, mas oferecê-lo aos servidores como instrumental que torne mais eficaz o
trabalho que aqui se realiza.
Este trabalho foi elaborado com base no Manual de Redação da Presidência da
República, Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás, apostila de Competência em
Comunicação Empresarial do Senai, Manual de Redação e Estilo do Jornal O Estado de São
Paulo e baseado também, em documentos da extinta AGENCIARURAL.
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PARTE I
AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS
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1. Redação Oficial
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, em uma frase, pode-
se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e de
comunicações.
A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de
linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos
decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou
fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência (...)”. Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda
administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e
comunicações oficiais.
2. O que é ato oficial
“É toda manifestação de vontade exarada pelo Poder Público no intuito de
transmitir, interna ou externamente, assunto relativo às suas competências. Caracteriza-se pela
impessoalidade, utilização de padrão culto da linguagem, clareza, concisão, formalidade e
uniformidade.”
2.1. Espécies de atos oficiais
Existem várias espécies de atos oficiais, tais como: normativos, ordinários, etc.
Para os propósitos deste Manual, trataremos, apenas dos atos utilizados com maior freqüência na
EMATER.
2.2. Formas de encaminhamento dos atos oficiais
Entre as unidades internas da EMATER:
O encaminhamento dos atos oficiais de cunho interno será efetuado mediante
registro eletrônico ou em livro de protocolo da área emitente, no qual deve ser especificado o tipo
de ato e o destinatário, bem como a data em que foi entregue, acompanhada de assinatura de
recebimento pelo destinatário ou seu representante.
Para os demais órgãos e entidades externas:
Os atos oficiais destinados aos demais órgãos, entidades externas são
encaminhados pelo setor emitente ou unidade de protocolo, por meio do correio ou entrega
direta, com o respectivo registro.
Para publicação no Diário Oficial do Estado:
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As matérias para publicação no Diário Oficial do Estado devem ser encaminhadas à Gerência
Administrativa da EMATER, que adotará os procedimentos necessários para ultimar a
publicação.
2.3. Padrão unificado de apresentação dos atos oficiais
Um dos objetivos deste Manual é buscar a adoção de um padrão único de
apresentação dos atos oficiais nele contidos, de forma a facilitar a elaboração de tais atos.
O padrão proposto estabelece a formatação dos documentos, no tocante ao
tamanho do papel, tipo e tamanho da fonte, margens, sugestão de cabeçalho e rodapé, etc.
Especificações:
Tamanho do papel:
Padrão A4 (210x297mm)
Tipo e tamanho de fonte:
- a fonte padrão será Times New Roman, no tamanho “12” ou “10”, conforme o
tamanho do texto ( em determinados casos, tais como cabeçalho, rodapé, citações, notas, gráficos
e tabelas podem ser utilizados tamanhos menores, buscando, sempre que possível, manter
harmonia no conjunto).
Margens:
superior: 2,5 cm esquerda: 3,0 cm
inferior: 2,5 cm direita: 1,5 cm
cabeçalho: 1,0 cm rodapé: 1,8 cm
- o campo destinado ao cabeçalho deve conter o logotipo da EMATER no canto
superior esquerdo e o nome localizado, horizontalmente, logo após a logo’;
- o rodapé deve constar sempre o endereço completo da EMATER, no formato
centralizado;
- as siglas das gerências, as iniciais do redator e do digitador e/ou o nome do
arquivo deverão ter tamanho “8” e colocados, opcionalmente, no final da última folha, na
margem esquerda;
- numeração de páginas: no rodapé à direita e fonte tamanho 8.
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cabeçalho 1,0 cm
Superior
2,5 cm
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esquerda 3,0 cm
direita
1,5cm
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Inferior 2,5 cm
rodapé 1,8 cm
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3. Atos de Comunicação Oficial
Os atos de comunicação oficial da EMATER são classificados nos padrões: ofício,
carta, memorando, circular, declaração, certificado, requerimento, correio eletrônico (e-
mail) e fax.
3.1. Padrão Ofício
É o instrumento de comunicação escrita e formal de utilização exclusiva do
Presidente, endereçado às entidades públicas e privadas, para tratar de assuntos de interesse da
Agência.
3.1.1. Estrutura do Padrão Ofício
Utiliza-se o padrão unificado ( ver página 9).
A numeração é inserida na Gerência de Secretaria-Geral, após o elemento de
identificação, seguido da seqüência dos números naturais, a partir de 0001, do ano a que se refere
e da sigla do emitente. Exemplo: Ofício Nº 0001/2011-PRESI.
A numeração é seqüencial, independente da origem.
O local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita.
A forma de tratamento, o nome do destinatário, o cargo do destinatário, a
instituição e o endereçamento devem ser colocados na primeira folha, logo abaixo da data, à
esquerda (ver ítem 4.5 Emprego dos Pronomes de Tratamento).
O endereço completo do destinatário deve ser escrito no ofício e também no
envelope.
O assunto deverá conter o resumo do teor do documento.
O vocativo deve obedecer ao recuo do parágrafo – 2,5 cm da margem esquerda –
sendo sempre o pronome de tratamento seguido do cargo do destinatário e de vírgula (ver item
4.5. Emprego dos Pronomes de Tratamento).
O texto deve conter a seguinte estrutura:
- introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o
assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer
de”, “Cumpre-me informar que”, empregue a forma direta;
- desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma
idéia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior
clareza à exposição;
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- conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição
recomendada sobre o assunto.
Os parágrafos do texto do ofício devem ser numerados, quando a sua quantidade
ultrapassar a 3 (três), com exceção do fecho.
O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o
texto, a de saudar o destinatário. Com a finalidade de simplificá-lo, e uniformizá-lo adota-se o
emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:
- para autoridades superiores: “Respeitosamente”;
- para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: “Atenciosamente”.
O fecho deverá ser alinhado ao parágrafo.
Todas as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que
as expedem, abaixo do local de sua assinatura, sem negritar, ambos centralizados com o texto.
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Of. Nº ......../........../sigla
Goiânia,.............de..............de..........
A(o) (forma de tratamento)
(Cargo ou função) (Nome)
(Instituição)
(Endereço
CEP-Cidade)
Assunto: síntese.
Senhor (Cargo ou função),
2,5 cm
Texto...................................................................................
...................................................................................................................
....................................................................................................................
...................................................................................................................
Atenciosamente,
Nome
Cargo ou Função
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Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária
Of. Nº 009/2010-PRESI
Goiânia, ....... de ............ de
........
A Sua Excelência o Senhor
Fulano de tal
Governador do Estado de
Endereço completo
Cep – Cidade -Estado
Assunto: modelo de ofício.
Senhor Governador,
1. Modelo de oficio, ofício, ofício ofício ofício ofício ofício
ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício
ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício
ofício ofício.
2. Modelo de oficio, ofício, ofício ofício ofício ofício ofício
ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício
ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício
ofício ofício.
3. Modelo de oficio, ofício, ofício ofício ofício ofício ofício
ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício
ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício
ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício
ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício
ofício ofício.
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(fls. 2 do Of. Nº 009/2010-PRESI de ....../............../.........)
4. Modelo de oficio, ofício, ofício ofício ofício ofício ofício
ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício
ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício ofício
ofício ofício.
Respeitosamente,
Nome do signatário
Presidente
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3.2. Padrão Carta
É a forma de correspondência com personalidade pública ou particular, utilizada
para fazer solicitações, convites e externar agradecimentos ou transmitir informações. É expedida
pelas Diretorias, Chefia de Gabinete e Gerências.
3.2.1. Estrutura do Padrão Carta
Utiliza-se o padrão unificado ( ver página 9).
A numeração é inserida pela unidade expedidora, após a identificação do
documento (carta ou Ct), seguido da seqüência dos números naturais, a partir de 0001, do ano a
que se refere e da sigla do emitente. Exemplo: Ct. Nº 0001/2011-Gabin.
O local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita.
A forma de tratamento, o nome do destinatário, o cargo do destinatário, a
instituição e o endereçamento devem ser colocados na primeira folha, logo abaixo da data, à
esquerda (ver item 3.4. Emprego dos Pronomes de Tratamento).
O endereço completo do destinatário deve ser escrito na carta e também no
envelope.
O assunto deverá conter o resumo do teor do documento.
O vocativo deve obedecer ao recuo do parágrafo – 2,5 cm da margem esquerda –
sendo sempre o pronome de tratamento seguido do cargo do destinatário e de vírgula (ver item
4.5. Emprego dos Pronomes de Tratamento).
O texto deve conter a seguinte estrutura:
- introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o
assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas “Tenho a honra de”, Tenho o prazer
de”, “Cumpre-me informar que”, empregue a forma direta;
- desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma
idéia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior
clareza à exposição;
- conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição
recomendada sobre o assunto.
Os parágrafos do texto da carta devem ser numerados, quando a sua quantidade
ultrapassar a 3 (três), com exceção do fecho.
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O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o
texto, a de saudar o destinatário. Com a finalidade de simplificá-los, e uniformizá-los, adota-se o
emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:
- para autoridades superiores: “Respeitosamente”;
- para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: “Atenciosamente”.
O fecho deverá ser alinhado ao parágrafo.
Todas as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que
as expedem, abaixo do local de sua assinatura, sem negritar, ambos centralizados com o texto.
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Ct. Nº......../........./sigla
Goiânia,......de .............. de............
A (o) (forma de tratamento)
(Cargo ou função) (Nome)
(Instituição)
(Endereço
CEP- Cidade)
Assunto: Modelo de carta.
Senhor (Cargo ou função),
Texto....................................................................................
..................................................................................................................
...................................................................................................................
..................................................................................................
Atenciosamente,
Nome
Cargo ou Função
Rua 227-A, nº 331, Setor Leste Universitário, Goiânia /-GO, CEP 74.610-060
Fone: (62) 3.201. 8700 – www.emater.go.gov.br
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Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária
Ct. Nº......../........./Gabin
Goiânia,......de .............. de............
À Senhora
Maria da Silva
Coordenadora do Curso de Zootecnia
Faculdade Santo Antônio
Rua João Vicente de Carvalho, 136
74650-070 Goianira-GO
Assunto: solicitação de estagio.
Senhora Coordenadora,
Acusamos o recebimento de seu expediente datado de
15/01/10, em que Vossa Senhoria solicita uma vaga para a
estudante do Curso de Agronomia Renata Carvalho de Lima.
Lamentamos informar da impossibilidade momentânea
em atender à sua solicitação, tendo em vista a inexistência de vagas
para estágio na EMATER.
Contando com a compreensão de Vossa Senhoria,
colocamo-nos à disposição para sanar eventuais dúvidas quanto a
este assunto.
Atenciosamente,
Nome
Chefe de Gabinete
Rua 227-A, nº 331, Setor Leste Universitário, Goiânia /-GO, CEP 74.610-060
Fone: (62) 3.201. 8700 – www.emater.go.gov.br
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3.3. Padrão Memorando
É o expediente de comunicação interna entre as unidades da Instituição. Deve-se
reportar direto ao assunto e concluir sem qualquer formalidade.
3.3.1. Estrutura do Padrão Memorando
Utiliza-se o padrão unificado ( ver página 9).
Mem.Nº /2011-Presi;
Data: em que foi expedido;
De: indicação da unidade ou nome do emitente;
Para: identificação do destinatário;
Assunto: resumo do teor do documento.
Deverá conter o tipo e número do expediente, seguido da sigla da unidade que o
expede.
A numeração é inserida pela unidade expedidora, em ordem seqüencial dos
números naturais, a partir de 0001, do ano a que se refere e da sigla do emitente.
O vocativo deve obedecer ao recuo do parágrafo – 2,5 cm da margem esquerda –
sendo sempre o pronome de tratamento seguido do cargo do destinatário e de vírgula (ver item
4.5. Emprego dos Pronomes de Tratamento).
A redação do texto deve ser simples, clara, objetiva e concisa.
Os parágrafos do texto do memorando devem ser numerados, quando a sua
quantidade ultrapassar a 3 (três), com exceção do fecho.
O fecho no padrão memorando, é dispensável.
Todas as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que
as expedem, abaixo do local de sua assinatura, sem negritar, ambos centralizados com o texto.
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Mem. Nº /2011-sigla da unidade emitente
Data: em que foi expedido
De: indicação da unidade ou nome do emitente
Para: identificação do destinatário
Assunto: (resumo do teor do documento)
Senhor (Cargo ou função),
Texto....................................................................................
..................................................................................................................
..................................................................................................................
..................................................................................................................
..................................................................................................................
..................................................................................................................
Nome
Cargo ou Função
Rua 227-A, nº 331, Setor Leste Universitário, Goiânia /-GO, CEP 74.610-060
Fone: (62) 3.201. 8700 – www.emater.go.gov.br
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Mem. Nº /2011-SDP
Data: 28/06/2011
De: Supervisão de Desenvolvimento de Pessoas
Para: Gerente de Gestão de Pessoas
Assunto: substituição de instrutor
Senhor Gerente,
Informamos a substituição da instrutora Maria Aparecida dada
Silva, pelo instrutor José Antônio Lima, no Curso de Iniciação em
Informática, turma A, a realizar-se no dia 17 de agosto de 2011, quarta-
-feira, das 10 às 12h, na sala de Nº 107 bloco B.
Esclarecemos que a mudança foi realizada a pedido
da instrutora.
Maria Silvia de Oliveira
Supervisora
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3.4. Padrão Circular
É a correspondência oficial enviada, simultaneamente, a diversos destinatários,
em texto idêntico, transmitindo instruções, ordens, recomendações, informações, determinando a
execução de serviços ou esclarecendo conteúdo de leis, normas e regulamentos.
3.4.1. Estrutura do Padrão Circular
Enviado externamente, tem a estrutura do padrão correspondente ao ofício e,
internamente, a estrutura do padrão memorando.
3.4.2. Identificação
Na identificação deverá constar o termo circular. Ex. Oficio-Circular, Memorando-
Circular.
Utiliza-se o padrão unificado ( ver página 9).
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Memorando-Circular Nº 0001/2011-PRESI
Data: 30/05/2011
De: Presidente da EMATER
Para: Unidades Administrativas
Assunto: implantação do Manual de Atos de Comunicação
Senhores Gerentes,
Apresentamos a V. Sas. o Manual de Padronização dos
Atos de Comunicação da EMATER, desenvolvido durante a realização
do Curso de Redação Oficial realizado em Brasília-DF.
Com vistas a uniformizar e agilizar a elaboração dos Atos
de Comunicação Oficial, racionalizar gastos e melhorar a qualidade
dos nossos documentos, encaminhamos os modelos que deverão ser
implantados nessa unidade a partir de 1º de junho do corrente ano.
Informamos que, após 60 (sessenta) dias, será realizado
um teste para verificação da eficácia do documento.
Nome do Titular
Presidente
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3.5. Declaração
É ato afirmativo da existência ou não de um direito ou de um fato.
3.5.1. Estrutura da Declaração
Na apresentação utiliza-se o padrão unificado ( ver página 9).
- título – DECLARAÇÃO, centralizado;
- texto – inicia-se com a expressão “Declaramos ou Declaro”, com exposição do
fato ou situação declarada, com finalidade, nome do interessado em destaque
(em maiúsculas) e sua relação com a instituição que trabalha, nos casos mais
formais;
- local e data;
- assinatura: nome da pessoa que declara e, função ou cargo.
Quanto à estrutura da redação, a declaração é muito semelhante ao atestado,
diferindo apenas quanto ao objeto
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Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária
DECLARAÇÃO
Declaramos, para fins de ............................................
que (interessado)...............................................................................
(relação com a EMATER)...............................................................
...........................................................................................................
...........................................................................................................
...........................................................................................................
...........................................................................................................
...........................................................................................................
............................................................................................................
Goiânia,.................de......................de.........
Nome
Cargo
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Fone: (62) 3.201. 8700 – www.emater.go.gov.br
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Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária
DECLARAÇÃO
Declaramos, para fins de comprovação curricular
que Paulo Silva de Oliveira, servidor da EMATER proferiu palestra
sobre o Tema: Estratégia em Gestão Pública, para 30 (trinta) alunos
de escolas rurais, no dia 13 de setembro de 2011, das 8h30 às 9h30,
no Centro de Treinamento em Goiânia -GO.
Goiânia,............de setembro de 2011
Nome
Gerente de Gestão de Pessoas
Rua 227-A, nº 331, Setor Leste Universitário, Goiânia /-GO, CEP 74.610-060
Fone: (62) 3.201. 8700 – www.emater.go.gov.br
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3.6. Certificado
È o documento que congrega todos os atestados de participação de servidores e de
terceiros em estágios, cursos, encontros ou demais eventos.
As unidades responsáveis pela capacitação de servidores e estagiários e pela
capacitação e profissionalização de agricultores deverão definir através de norma própria o
modelo específico de certificado.
3.6.1.Condições para emissão de certificado
A solicitação para emissão de certificado é feita por meio de expediente do
coordenador do evento, às Gerências responsáveis pelas respectivas capacitações profissionais.
Na solicitação deverá constar:
-tipo de atividade, curso, estágio, palestra, encontro,etc;
-titulo da atividade;
-período de realização;
-carga horária;
-local de realização;
-entidades que promoveram o evento;
-nome completo do (a) coordenador(a) da evento;
-lista completa dos nomes por extenso e sem abreviaturas, rigorosamente
conferidos, digitado em lista impressa, indicando a categoria do participante (palestrante,
ministrante, participante);
-conteúdo programático (quando houver) com temas e cargas horárias
correspondentes;
-no caso de cursos e estágios, as solicitações deverão ser acompanhadas de
cópias de controle de frequência dos participantes e relatório final do evento.
3.6.2. Estrutura do Certificado
Na frente do certificado deve constar:
nome do evento
período
local de realização
nome do participante
carga horária
entidades parceiras
assinaturas (ver o tópico 4.7)
No verso do certificado deve constar:
sinopse do programa
carga horária
registro
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3.6.2. Outras Considerações:
-cumpridos os critérios de solicitação, o encaminhamento de certificado impresso
se dará em um prazo de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do expediente;
-a coordenação poderá solicitar a entrega de certificados imediatamente após o
término do evento, desde que o certificado não exija freqüência e carga horária assistida pelo
participante;
-após os certificados serem entregues aos solicitantes, deverá ser encaminhada à
Gerência de Gestão de Pessoas/Supervisão de Desenvolvimento de Pessoas, no prazo de 30
(trinta) dias, a lista de entrega devidamente assinada e datada;
-a emissão do certificado será feita como parte integrante das atividades, sem
qualquer ônus para os participantes;
-poderá ser emitida 2ª (segunda) via de certificado, até o prazo máximo de 5
(cinco) anos de realização da atividade, mediante solicitação por escrito;
-a carga horária dos eventos, para emissão de certificado, deve ser de no mínimo
24 horas/aula;
-caso a carga horária seja inferior a 24 horas/aula, é emitida uma Declaração;
-o certificado deverá ser impresso, de preferência, em papel couche fosco,
tamanho A 4 (210 x 297 mm) ;
- a fonte padrão será Times New Roman, no tamanho “12” ou “10”, conforme o
tamanho do texto;
3.7. Requerimento
É o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade
administrativa um direito do qual se julga detentor.
3.7.1. Estrutura
Vocativo, cargo ou função e nome do destinatário ou seja da autoridade
competente;
Texto contendo o nome do requerente (grafado em letras maiúsculas),
nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, domicílio, número da matricula
funcional e lotação;
Exposição do pedido, de preferência indicando os fundamentos legais do
requerimento;
Fecho : Aguarda deferimento,.... ou Nestes termos, Pede deferimento;
Local e data;
Assinatura e identificação, se for o caso de servidor, função ou cargo.
Observação: quando mais de uma pessoa fizer solicitação, reivindicação ou
manifestação, o documento utilizado será um abaixo-assinado, com a estrutura semelhante a do
requerimento, devendo haver identificação das assinaturas.
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Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária
REQUERIMENTO
(Vocativo)
(Cargo ou Função e nome do destinatário)
...........................................................................(nome do requerente em
maiúsculas)..............................................................................................
(demais dados de qualificação),..............................................................
..........................................................................................requer............
...............................................................................................................
................................................................................................................
................................................................................................................
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Goiânia,.................de......................de........
Nome
Cargo ou Função
Rua 227-A, nº 331, Setor Leste Universitário, Goiânia /-GO, CEP 74.610-060
Fone: (62) 3.201. 8700 – www.emater.go.gov.br
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3.8. Correio Eletrônico (e-mail)
É uma forma de comunicação que se caracteriza por seu baixo custo e celeridade,
transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.
Um dos atrativos de comunicação eletrônica é a sua flexibilidade. Assim, não há
necessidade de definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de
linguagem incompatível com uma comunicação oficial.
Nos termos da legislação em vigor, para que uma mensagem de correio eletrônico
tenha valor documental, e, para que possa ser aceita como documento original, é necessário
existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
3.8.1. Estrutura
O campo “assunto” do formulário de correio eletrônico, mensagem, deve ser
preenchido de modo a facilitar a organização documental, tanto do destinatário quanto do
remetente.
Para os arquivos anexados à mensagem deve ser utilizado, preferencialmente, o
formato Rich Text. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas
sobre o seu conteúdo.
Sempre que disponível, deve-se utilizar recursos de confirmação de leitura. Caso
não esteja disponível, deve constar da mensagem, pedido de confirmação de recebimento.
3.9. Fax (fac-simile)
É uma forma de comunicação que está sendo menos usada devido ao
desenvolvimento da internet. É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio
antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de
envio do documento por meio eletrônico. Quando necessário, o original segue posteriormente
pela via e na forma de praxe.
Se necessário o arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia do fax e não com o
próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente.
3.9.1. Forma e Estrutura
Os documentos enviados por fax mantêm a forma e a estrutura que lhes são
inerentes. É conveniente o envio, juntamente com o documento principal, de folha de rosto, isto
é, de pequeno formulário com os dados de identificação da mensagem a ser enviada.
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4. Apresentação das comunicações escritas:
- todos os atos de comunicação deverão ser redigidos em papel sulfite A4 (210 x
297 mm);
- a fonte padrão será Times New Roman, no tamanho “12” ou “10”, conforme o
tamanho do texto;
- as notas de rodapé, relativas ao texto, deverão ter o tamanho imediatamente
inferior ao da fonte utilizada;
- a margem esquerda deverá ser de 3,0 cm e a direita de 1,5 cm ou 2,0 cm para
ofício e 2,0 cm necessariamente, para as demais correspondências;
- a margem superior e inferior deverão ter 2,0 cm;
- o parágrafo deverá ser a 2,5 cm da margem esquerda;
- todo formulário deverá conter cabeçalho e rodapé;
- o campo destinado ao cabeçalho deve conter a logomarca da EMATER no canto
superior esquerdo e o nome localizado, horizontalmente, logo após a logomarca;
- o rodapé deve constar sempre o endereço completo da EMATER, no formato
centralizado;
- as siglas das gerências, as iniciais do redator e do digitador e o nome do arquivo
deverão ter tamanho “8” e ser colocados, opcionalmente, no final da última folha, na margem
esquerda;
4.1. Formas de se datar um documento:
- o primeiro dia do mês será indicado pelo algarismo 1, seguido do símbolo de
numeral ordinal;
- do dia 2 ao dia 9 do mês, datar sem colocar “zero”, antes do algarismo;
- os nomes dos meses são escritos, sempre, em letra minúscula.
4.2. Espaços entre linhas:
- entre o timbre e o tipo do documento, colocar um espaço simples;
- entre o tipo do documento e a data, um espaço simples;
- entre o fim do último parágrafo e o fecho deve-se ter apenas um espaço simples;
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- nos demais casos, ficará a critério do redator realizar as devidas alterações,
adequando os espaços de modo a dar boa aparência ao documento.
4.3. Recursos para destacar o texto:
- negrito;
- sublinhado;
- itálico – usado em estrangeirismos;
- tipo de letra e
- CAIXA ALTA.
4.4. Grafia das Siglas:
- siglas com até 4 letras todas as letras devem ser maiúsculas;
- siglas acima de 4 letras somente a primeira letra deve ser maiúscula;
- siglas conhecidas escrevê-las primeiro e sua definição depois;
- sigla pouco conhecida ou nova: defini-la primeiro e escrevê-la no final;
- sigla nacionalmente conhecida: não necessita de definição. Ex.: MEC;
- na elaboração dos atos, o nome “EMATER” deve ser grafado em letras
maiúsculas, em observância ao “Manual de Identidade Corporativa” da Agência.
4.5. Emprego dos Pronomes de Tratamento:
Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:
a) do Poder Executivo:
Presidente da República;
Vice-Presidente da República;
Ministros de Estado
Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;
Oficiais-Generais das Forças Armadas;
Embaixadores;
Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de
natureza especial;
Secretários de Estado dos Governos Estaduais;
Prefeitos Municipais.
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b) do Poder Legislativo:
Deputados Federais e Senadores;
Ministro do Tribunal de Contas da União;
Deputados Estaduais e Distritais;
Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;
Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.
c) do Poder Judiciário:
Ministros dos Tribunais Superiores;
Membros de Tribunais;
Juízes;
Auditores da Justiça Militar
O Vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é
Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal,
As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo
respectivo:
Senhor Senador,
Senhor Juiz,
Senhor Ministro,
Senhor Governador,
Senhor Comandante da Polícia Militar
No envelope e, no próprio ato de comunicação, o endereçamento às autoridades
tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma:
A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Juiz de Direito da 10ª Vara Cível
Rua ABC, Nº 123
01.010-000 – São Paulo-SP
Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD) às
autoridades arroladas anteriormente. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo
público, sendo desnecessária sua repetida evocação.
Vossa Senhoria
É empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado
é Senhor, seguido do nome e na linha abaixo o cargo respectivo:
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Senhor (...),
No envelope e, no próprio ato de comunicação, o endereçamento às autoridades
tratadas por Vossa Senhoria, terá a seguinte forma:
Ao Senhor
Fulano de Tal
Cargo
Rua ABC, Nº 123
70.123 – Curitiba-PR
Vossa Magnificência ou Vossa Excelência
Empregado por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de
universidades. Correspondendo-lhe o vocativo:
Magnífico Senhor ou Excelentíssimo Senhor Reitor
Os pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com a hierarquia
eclesiástica, são:
Vossa ou Sua Santidade, em comunicações dirigidas ao Papa.
O vocativo correspondente é:
Santíssimo Padre,
(...)
Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima, em comunicações aos
Cardeais.
Corresponde-lhe o vocativo:
Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou
Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal,
(...)
Vossa Excelência Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas a
Arcebispos e Bispos; Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima para
Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos. Vossa Reverência é empregado para sacerdotes,
clérigos e demais religiosos.
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O vocativo correspondente:
Excelentíssimo ou Reverendíssimo Senhor Arcebispo
Excelentíssimo ou Reverendíssimo Senhor Bispo
Reverendíssimo para: padres, Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos
4.5.1. Observações:
Fica dispensado o emprego do superlativo “ilustríssimo” para as autoridades que
recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de
tratamento “Senhor”.
Acrescente-se que “Doutor” não é forma de tratamento, e sim título acadêmico.
Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações
dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É
costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina.
Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.
“Vossa” é empregado para pessoa com quem se fala, a quem se dirige a
correspondência. Ex: Tenho a honra de convidar Vossa Excelência para.../Comunicamos a Vossa
Senhoria que..........Sua Excelência o Senhor Governador do Estado........
4.6. Concordância com os pronomes de tratamento
4.6.1. Concordância de Gênero
Faz-se a concordância não com o gênero gramatical, mas com o sexo das pessoas
representadas:
Vossa Senhoria será arrolado como testemunha- para o sexo masculino.
Vossa Senhoria será arrolada como testemunha- para o sexo feminino.
4.6.2. Singular ou Plural
Na comunicação oficial, quando quem a subscreve representa o órgão em quem
exerce suas funções, é preferível o emprego na primeira pessoa do plural :
Comunicamos a Vossa Senhoria.../Convidamos Vossa Excelência para.../
Quando o ato contiver assunto de responsabilidade exclusiva e pessoal de quem o
assina, então caberá o emprego da primeira pessoa do singular:
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Atesto, para fins de .../ Em cumprimento ao despacho, encaminho.../ Certifico
que....
4.7. Observações para colocação de assinaturas:
- quando duas pessoas assinam uma correspondência, do lado esquerdo irá o nome
do responsável pelo assunto e, do lado direito, a do endossante;
- quando duas pessoas forem responsáveis pelo assunto, no lado esquerdo irá a
assinatura de quem tem o maior nível hierárquico;
- quando as duas pessoas forem responsáveis pelo assunto e tiverem o mesmo
nível hierárquico, do lado esquerdo irá o nome que começar com a primeira letra, considerando a
ordem alfabética. Ex :
Cássio da Silva Paulo César Ribeiro
Diretor Diretor
4.8. Clareza Gráfica
Para clareza gráfica, se no final da linha a partição de uma palavra ou combinação
de palavras coincidir com o hífen, ele deve ser repetido na linha seguinte. Exemplos:
Na cidade, conta-
-se que ele foi viajar.
O diretor foi receber os ex-
-alunos.
4.9. Numeração e guarda dos atos de comunicação oficial:
- oriundos da Presidência ficam a cargo da Gerência de Secretaria-Geral;
- oriundos das Diretorias e Gerências, ficam a cargo da respectiva unidade.
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PARTE II
OS ATOS ADMINISTRATIVOS
NORMATIVOS
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5. Atos Administrativos Normativos
São atos expedidos por autoridade administrativa competente, que estabelecem
normas ou regras, com vistas à correta aplicação da lei.
Os Atos Administrativos Normativos da EMATER são classificados em:
Resolução do Conselho de Gestão, Portaria, Ordem de Serviço e Instrução de Serviço.
5.1. Sistemática de elaboração dos atos normativos
A elaboração dos atos normativos baseia-se em critérios adotados na boa técnica
legislativa, em que a exposição do assunto distribui-se em artigos, parágrafos, incisos, alíneas e
itens. Para os fins a que a se destina este Manual, serão abordados alguns critérios, considerados
relevantes para a preparação de tais atos.
5.1.1. Ementa
É uma síntese do assunto que estiver sendo tratado, expressando de forma
inequívoca, a finalidade principal do ato normativo. Deve ser iniciada por verbo na 3ª pessoal do
singular do presente do indicativo. Para atos processuais a ementa assume a conotação diferente:
apresenta resumo do andamento do processo, geralmente expresso por breves períodos.
5.1.2. Fundamentação legal
São os dispositivos legais que amparam o signatário na expedição de determinados
atos. Dependendo do tipo de ato e da matéria nele tratada, deve-se mencionar o dispositivo mais
apropriado..............no uso da atribuição que lhe confere o ato......... da Lei nº............... .
5.1.3. Motivações em forma de “Considerando”
Após a fundamentação legal e antecedendo o texto do ato normativo, é usual a
inclusão de considerações legais ou administrativas que orientam ou fundamentam a expedição
do ato. Tais considerações são dispostas em parágrafos distintos, separados por ponto e vírgula, e
iniciadas com a expressão “Considerando..”.
5.1.4. Articulação do texto
No texto dos atos normativos, é usual o desdobramento do assunto a ser
disciplinado em partes distintas, que devem ser adequadamente articuladas de forma a preservar a
unidade e o bom entendimento do texto. Para tanto são utilizados, no que couber, os elementos
caracterizados a seguir.
5.1.5. Artigo
É a unidade básica de articulação, à qual se subordinam os parágrafos, incisos,
alíneas e itens. Cada artigo deve conter um único assunto, fixando em seu “caput” a norma geral
e deixando as restrições, exceções ou complementações para os parágrafos ou incisos em que for
desdobrado. É indicado pela abreviatura “Art.” , seguido da numeração ordinal até o nono artigo
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e cardinal depois deste: Art. 1º,........, Art. 9º, Art. 10.... . Observe-se que deve haver um espaço
em branco, sem traços ou outros sinais, entre a abreviatura e o número e entre este e o inicio do
texto. O texto do artigo deve ser iniciado com a letra maiúscula e terminado com ponto, salvo se
o artigo for desdobrado em incisos, quando terminará com dois pontos. Nas remissões a
dispositivos legais utiliza-se a abreviatura “art.” ou “arts.” (se referência for a mais de um artigo)
seguida do(s) respectivo (s) número(s) : quando não for explicitado o número, na remissão a
palavra artigo será grafada por extenso:..... conforme disposto nos arts. 5º, 7º e 9º da Lei......; ...
conforme disposto no artigo anterior.
5.1.6. Parágrafo
Constitui o desdobramento imediato do artigo. Serve para explicar ou
complementar a disposição principal. É indicado pela abreviatura § e segue as mesmas regras da
numeração aplicáveis ao artigo. Quando houver apenas um parágrafo, este será denominado de
“Parágrafo único.”,(em itálico, com a inicial maiúscula e seguido de ponto) e não § único. O
texto do parágrafo, a exemplo do texto do artigo, deve ser iniciado com letra maiúscula e
terminado com ponto, salvo se o parágrafo for desdobrado em incisos, quando terminará com
dois pontos. Quanto às remissões, adota-se a mesma regra utilizada para o artigo, com a ressalva
de que será utilizado o sinal § ou §§ ( quando se referir a mais de um parágrafo) como nestes
exemplos:... consoante dispõe o § 2 º do art. 11;......já estabelecido nos§§ 5º e 6º do art.
3º,..........conforme disposto no art. 11, § 2º,.... de acordo com o parágrafo único do art. 5º.
5.1.7. Inciso
É utilizado como elemento de desdobramento de artigo desde que o assunto
abordado não possa constar do “caput” do artigo ou não se mostre adequado para constituir
parágrafo e também como subdivisão de parágrafo, sendo comumente destinado a enumerações.
Os incisos são indicados por algarismos romanos, seguidos de traço, não havendo inciso único:
I -, II -, III -,.....Observe-se que deve haver espaço em branco entre o algarismo e o traço e entre
este e o inicio do texto. O texto do inciso deve ser iniciado com letra minúscula (a menos que se
justifique o uso de maiúscula na palavra inicial) e terminado com ponto e virgula, com exceção
do último inciso, que terminará com ponto. Nas remissões, a palavra inciso será grafada por
extenso quando mencionada na forma direta, como nestes exemplos:...... de acordo com o inciso
V do art. 5º:...... de acordo com o inciso anterior; e será suprimida quando na forma
indireta:......de acordo com o art.5º,V.
5.1.8. Alínea
É o elemento complementar do sentido oracional do inciso. As alíneas são
indicadas por letras minúsculas, seguidas de parêntese, não havendo alínea única: a), b),...... .
Observe-se que deve haver espaço em branco entre o parêntese e o inciso do texto. O texto da
alínea, a exemplo do texto do inciso, deve ser iniciado com letra minúscula (a menos que se
justifique o uso da maiúscula na palavra inicial) e terminando com ponto e virgula, com exceção
da alínea que contiver desdobramento em itens, que terminará com dois pontos, e da última alínea
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de uma série, que terminará com ponto, se depois dela não houver novo inciso. Quanto às
remissões, adota-se a mesma regra utilizada para o inciso, com a ressalva de que a letra da alínea
será grafada em itálico, como nestes exemplos:....o disposto nas alíneas a e c do inciso IV......;.....
o disposto no inciso IV, a e c....;.......o disposto nas alíneas anteriores............
5.1.9. Item
Constitui a subdivisão da alínea, quando esta, para maior clareza, exigir
desdobramento. Os itens são indicados por números arábicos, seguidos de ponto, não havendo
item único: 1...2..,..... Observe-se que deve haver um espaço em branco entre o ponto e o início
do texto. O texto do item, a exemplo do texto da alínea, deve ser iniciado com letra minúscula ( a
menos que se justifique o uso da maiúscula na palavra inicial) e terminado com ponto e virgula,
com exceção do último item de uma série, que terminará com ponto, se depois dele não houver
nova alínea. Nas remissões a itens, adota-se a mesma regra utilizada para a alínea, com o número
do item grafado em itálico, como nestes exemplos:.....de acordo com o item 1 da alínea ª..;.... de
acordo com a alínea a, 1....;.....o disposto no item anterior.............
5.1.10 Cláusula de vigência
A vigência do ato normativo deve ser indicada de forma expressa, sendo regra
geral a entrada da norma em vigor na data da publicação. Usualmente, a vigência é explicitada no
penúltimo artigo do texto, antecedendo a cláusula de revogação: Art. 8º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
5.1.11. Cláusula de revogação
A cláusula de revogação, quando necessária, ocorre no último artigo do texto,
devendo, sempre que possível, conter expressamente todas as disposições revogadas a partir da
vigência do novo ato: Art. 9º Revogam-se as Portarias nºs............. de ...................... de
......................... e .....................de............................de.......................
6. Tipos de atos normativos
6.1. Resolução do Conselho de Gestão
É o ato de gestão de caráter normativo, que fixa políticas, estabelecendo regras,
regulamentos e outras competências previstas no Art. 7 º, do Decreto Nº 7.298, de 20 de abril de
2011.
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6.1.1. Apresentação
Utiliza-se o padrão unificado (ver modelo de resolução), com cabeçalho padrão da
EMATER.
6.1.2. Competência
As decisões do Conselho de Gestão da EMATER serão expressas em Resoluções
assinadas por seu Presidente.
6.1.3. Publicação
O Conselho definirá as resoluções a serem publicadas no Diário Oficial do Estado.
6.1.4. Estrutura
Título do documento, centralizado, em letras maiúsculas e em negrito, formado
pela expressão RESOLUÇÃO, seguido do número seqüencial e do ano da emissão do ato.
Ementa (quando for o caso), fundamentação legal, iniciando com a expressão O
(A) PRESIDENTE(A) DO ..................................................................., motivações em forma de
Considerando, (quando for o caso) e a expressão RESOLVE
Texto da resolução, seguido da cláusula de vigência e, se for o caso, da cláusula de
revogação.
No texto da resolução que tiver mais de um parágrafo, será dividido em artigos,
desdobráveis em parágrafos, itens e alíneas, se necessário.
Denominação completa do Conselho, o nome da Agência e data por extenso.
Nome do(a) Presidente(a) e cargo, centralizados.
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Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária
RESOLUÇÃO Nº......./........
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DA
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO
RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA- EMATER, no uso das
atribuições que lhe confere o Regulamento da EMATER, aprovado
pelo Decreto 7.298/11 e,
Considerando a necessidade .........................................
RESOLVE:
Art. 1° Fica aprovada...............................................
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor nesta data.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
CONSELHO DE GESTÃO DA AGÊNCIA GOIANA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E
PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMATER-, aos dias do mês de
de 20......
Nome
Presidente
Rua 227-A, nº 331, Setor Leste Universitário, Goiânia /-GO, CEP 74.610-060
Fone: (62) 3.201. 8700 – www.emater.go.gov.br
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6.2. Portaria
É o ato administrativo que tem por finalidade estabelecer normas ou decisões
sobre assuntos pertinentes à administração geral, onde são transmitidas ordens, instruções ou
normas, designação de servidores para o exercício de funções de confiança e outros assuntos
previstos no Regimento, tais como: lotação, transferência, aplicação de penalidade e outros atos
de administração pertinentes.
6.2.1. Apresentação
Utiliza-se o padrão unificado (ver modelo de Portaria), com cabeçalho padrão da
EMATER.
6.2.2. Competência
A expedição de Portarias compete ao Presidente da EMATER e, em decorrência
da delegação de atribuições, ao titular das Diretorias.
Compete à Gerência da Secretaria-Geral a distribuição, preparação e controle de
Portarias.
As Portarias devem ser rubricadas pelo(s) Diretor(es), quando o assunto for de sua
área de competência.
6.2.3. Estrutura
Título do documento, centralizado, em letras maiúsculas e em negrito, formado
pela expressão PORTARIA, seguido do número seqüencial e do ano da emissão do ato.
Ementa (quando for o caso), fundamentação legal, iniciando com a expressão O
(A) PRESIDENTE(A) DA ..................................................................., motivações em forma de
Considerando, (quando for o caso) e a expressão RESOLVE.
Texto da Portaria, seguido da cláusula de vigência e, se for o caso, da cláusula de
revogação.
No texto da Portaria que tiver mais de um parágrafo, será divido em artigos,
desdobráveis em parágrafos, itens e alíneas, se necessário.
Unidade da Presidência, o nome da EMATER e data por extenso.
Nome do(a) Presidente(a), e cargo centralizados.
Este Manual foi aprovado pela Portaria nº 129/2012-PRESI de 30/03/2012
44
Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária
PORTARIA Nº......./........
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA GOIANA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA- EMATER, no uso das atribuições legais e,
Considerando o Ofício Nº ............-GAB, do Secretário de
Agricultura, Pecuária e Irrigação,
RESOLVE:
Art. 1° DETERMINAR que o servidor........................
Analista de Desenvolvimento Rural, no interesse da EMATER e a
Titulo de colaboração, exerça trabalhos na Coordenação do
Programa
de......................................, na avaliação de
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA GOIANA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA – EMATER-, aos dias do mês de de 20......
Nome
Presidente
Rua 227-A, nº 331, Setor Leste Universitário, Goiânia /-GO, CEP 74.610-060
Fone: (62) 3.201. 8700 – www.emater.go.gov.br
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6.3. Ordem de Serviço
É o ato expedido pelo Presidente e Diretores dentro de suas respectivas áreas de
atuação, tendo como objetivo transmitir diretrizes, normas, procedimentos, rotinas, métodos e
critérios a serem observados nas atividades gerais, aplicadas a mais de uma unidade sob sua
coordenação.
6.3.1. Apresentação
Utiliza-se o padrão unificado (ver modelo de Ordem de Serviço), com cabeçalho
padrão da EMATER.
6.3.2. Competência
A expedição de Ordem de Serviço é atribuição dos titulares da Presidência e
Diretorias.
A preparação, distribuição e controle da Ordem de Serviço, são de competência da
Presidência e Diretorias.
6.3.3. Estrutura
Título do documento, centralizado, em letras maiúsculas e em negrito, formado
pela expressão ORDEM DE SERVIÇO, seguido do número seqüencial e do ano da emissão do
ato.
Fundamentação legal- iniciando com a expressão O (A) DIRETOR(A) DE
..................................................................., motivações em forma de Considerando (quando for o
caso) e a expressão RESOLVE.
Texto da Ordem de Serviço, seguido da cláusula de vigência e, se for o caso, da
cláusula de revogação.
Unidade da Diretoria, o nome da EMATER e data por extenso.
Nome do(a) Diretor(a) e cargo, centralizados.
Este Manual foi aprovado pela Portaria nº 129/2012-PRESI de 30/03/2012
46
Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária
ORDEM DE SERVIÇO Nº......./........
O DIRETOR DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E
FINANÇAS DA AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA- EMATER, no uso das atribuições legais e,
Considerando o Memo. Nº 004 de ..../...../...... da
Gerência...................................
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor......................... para
responder pela Gerência Administrativa, pelo período de
.........../........../....................
Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor nesta
data.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
DIRETORIA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E
FINANÇAS DA AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA
– EMATER-, aos dias do mês de de 20......
Nome
Diretor
Rua 227-A, nº 331, Setor Leste Universitário, Goiânia /-GO, CEP 74.610-060
Fone: (62) 3.201. 8700 – www.emater.go.gov.br
Este Manual foi aprovado pela Portaria nº 129/2012-PRESI de 30/03/2012
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6.4. Instrução de Serviço
É o ato pelo qual são transmitidas ordens e estabelecidos procedimentos para
execução de atividades ou serviços cuja abrangência é a sua unidade.
6.4.1. Apresentação
Utiliza-se o padrão unificado (ver modelo de Instrução de Serviço), com cabeçalho
padrão da EMATER.
6.4.2. Competência
A expedição de Instrução de Serviço é atribuição dos titulares das Gerências,
Chefia de Gabinete e Supervisões.
A preparação, distribuição e controle da instrução de serviço, é de competência das
Gerências, Chefia de Gabinete e Supervisões .
6.4.3. Estrutura
Título do documento, centralizado, em letras maiúsculas e em negrito, formado
pela expressão INSTRUÇÃO DE SERVIÇO, seguido do número seqüencial e do ano da emissão
do ato.
Fundamentação legal- iniciando com a expressão O (A) GERENTE(A) DE
..................................................................., conforme o caso - motivações em forma de
Considerando (quando for o caso) e a expressão RESOLVE.
Texto da Instrução de Serviço, seguido da cláusula de vigência e, se for o caso, da
cláusula de revogação.
Unidade , o nome da EMATER e data por extenso.
Nome do(a) Gerente (a) e cargo, centralizados.
Este Manual foi aprovado pela Portaria nº 129/2012-PRESI de 30/03/2012
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Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária
INSTRUÇÂO DE SERVIÇO Nº ........../............
O GERENTE ADMINSTRATIVO DA AGÊNCIA
GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E
PESQUISA AGROPECUÁRIA- EMATER, no uso das atribuições
e,
Considerando o Memo Nº 008 de ..../...../...... da
Supervisão...................................
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor......................... para
responder pela Supervisão Administrativa, pelo período de
.........../........../....................
Art. 2° Esta Instrução de Serviço entra em vigor
nesta data.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
GERÊNCIA ADMIINSTRATIVA DA AGÊNCIA
GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E
PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMATER-, aos dias do mês de
de 20......
Nome
Gerente
Rua 227-A, nº 331, Setor Leste Universitário, Goiânia /-GO, CEP 74.610-060
Fone: (62) 3.201. 8700 – www.emater.go.gov.br
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7. Atos processuais
São os atos que, por sua natureza, geralmente constituem peças processuais.
Os tipos de atos processuais utilizados na EMATER.
- Despacho
- Parecer
7.1. Despacho
É o instrumento pelo qual a autoridade competente recomenda ou determina, em
processo ou outro tipo de documentação ou correspondência submetidos a sua apreciação, a
adoção de providências acerca do assunto sob exame. Pode ser “decisório”, na modalidade
administrativo quando defere ou não solicitações e na modalidade “interlocutório”, quando não
decide sobre demanda principal, caso em que geralmente o assunto é encaminhado para
apreciação ou providências de outras pessoas.
7.1.1. Apresentação
Os despachos utilizam padrão unificado (ver exemplo), com o cabeçalho
identificando a área emitente. No caso do despacho interlocutório, adota-se também a forma
manuscrita, no próprio corpo do processo, evitando-se, sempre que possível, sua aposição no
verso das folhas, de forma a facilitar a reprodução de cópias dos autos.
7.1.2. Competência
A expedição de despacho compete ao titular do órgão, diretores, gerentes,
supervisores e aos demais servidores a quem for delegada competência, neste ultimo caso, o
despacho inicia-se com a expressão “De ordem”.
7.1.3. Estrutura
7.1.3.1. Para os despachos decisórios administrativos:
- Expressão “PROCESSO nº...” em negrito, no canto superior alinhado à
esquerda, seguida de sua identificação, composta do número e do ano com dois dígitos.
- Expressão “INTERESSADO:” em negrito no canto superior alinhado à
esquerda.
- Expressão “ ASSUNTO:”em negrito, no canto superior alinhado à esquerda com
o resumo do teor do despacho.
- Texto iniciando com a expressão DESPACHO seguida da sigla da unidade,
composta do número do despacho e ano, decidindo a respeito do assunto objeto do despacho.
- Nome da Unidade emitente, local e data.
- Nome do emitente, centralizado, e o respectivo cargo.
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7.1.3.2. Para os despachos interlocutórios:
- Expressão introdutória “De acordo.” (quando for o caso), ou “De ordem.”
(quando há delegação de competência), “Acato” e/ou expressão de encaminhamento, seguida de
recomendações ou determinações pertinentes.
- Data por extenso, centralizada, após a expressão de encaminhamento.
- Nome do emitente, centralizado, e o respectivo cargo.
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Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária
PROCESSO:
INTERESSADO:
ASSUNTO:
DESPACHO GEJUR Nº ........ / 2011...............................
...........................................................................................................
...........................................................................................................
..........................................................................................................
..........................................................................................................
No caso, com a edição .......................................................
.............................................................................................................
............................................................................................................
Encaminhe-se os autos à Gerência da Secretaria Geral.
Gerência Jurídica da Agência Goiana de Assistência
Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária, em Goiânia aos 18
dias do mês................ de ...............
Nome
Gerente
Rua 227-A, nº 331, Setor Leste Universitário, Goiânia /-GO, CEP 74.610-060
Fone: (62) 3.201. 8700 – www.emater.go.gov.br
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Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária
Exemplos de despachos interlocutórios:
De acordo.
À Gerência de Gestão de Pessoas, para as
providências pertinentes.
.........de......................de.......................
Nome
Cargo
De ordem.
À Gerência Financeira, para análise e
pronunciamento.
.........................de......................de.......................
............
Nome
Cargo
Acato o Parecer.
Ao Sr. Presidente,
Para conhecimento, assinaturas e ou superior
decisão.
Goiânia,................/......................../.....................
Nome
Cargo
Rua 227-A, nº 331, Setor Leste Universitário, Goiânia /-GO, CEP 74.610-060
Fone: (62) 3.201. 8700 – www.emater.go.gov.br
Este Manual foi aprovado pela Portaria nº 129/2012-PRESI de 30/03/2012
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7.2. Parecer
É a opinião fundamentada, emitida em nome pessoal ou de unidade administrativa,
sobre tema que lhe haja sido submetido para análise e competente pronunciamento. Visa a
fornecer subsídios para tomada de decisão.
7.2.1. Estrutura
Expressão “PROCESSO nº...” em negrito, no canto superior alinhado à
esquerda, seguida de sua identificação, composta do número e do ano com dois dígitos.
Expressão “INTERESSADO:” em negrito no canto superior alinhado à esquerda.
Expressão “ASSUNTO:”em negrito, no canto superior alinhado à esquerda com o
resumo do teor do despacho.
Texto iniciando com a expressão PARECER, seguida da sigla da unidade,
composta do número do despacho e ano, compreendendo:
a) histórico ou relatório (introdução);
b) parecer (desenvolvimento com razões e justificativas);
c) fecho opinativo (conclusão).
Nome da Unidade emitente, local e data.
Assinatura, nome e função ou cargo do parecerista.
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Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária
PROCESSO:
INTERESSADO:
ASSUNTO:
PARECER GEJUR Nº ........ / 2011...................................
...........................................................................................................
...........................................................................................................
...........................................................................................................
...........................................................................................................
............................................................................................................
Encaminhe-se os autos à Gerência de Assistência
Técnica, Extensão Rural.
Gerência Jurídica da Agência Goiana de Assistência
Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária, em Goiânia aos 10
dias do mês................ de ...............
Nome
Parecerista
Rua 227-A, nº 331, Setor Leste Universitário, Goiânia /-GO, CEP 74.610-060
Fone: (62) 3.201. 8700 – www.emater.go.gov.br
Este Manual foi aprovado pela Portaria nº 129/2012-PRESI de 30/03/2012
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8. Outros atos:
São os atos oficiais expedidos pelas unidades que não se enquadram nas
classificações anteriores, tais como ata e relatório.
.
8.1. Ata
É o registro de ocorrências e decisões de uma assembléia, sessão ou reunião com
uma finalidade pré –estabelecida.
8.1.1. Competência: cabe ao secretário(a) da sessão ou reunião lavrar a ata de
registro.
8.1.2. Estrutura
Deve constar da ata:
- o número de ordem, nome da entidade, dia, mês e ano, bem como a hora da
abertura e do encerramento;
- os nomes dos participantes;
- o nome do(a) presidente da sessão ou reunião;
- escreve-se tudo sem rasuras, emendas ou entrelinhas, em linguagem simples,
clara e concisa;
- devem-se evitar as abreviaturas, e os números são escritos por extenso;
- verificando-se qualquer engano no momento da redação, deverá ser
imediatamente retificado, empregando-se a palavra “digo”;
- na hipótese de qualquer omissão ou erro depois da lavrada a ata, far-se-á uma
ressalva: “em tempo”: “ na linha............., onde se lê............., leia-se.....................”.
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Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº.........
Aos ..........dias do mês de ..........de........às..........horas, na sala de
reunião da EMATER, presentes o Presidente,
.............................................., o Diretor...................................., o
representante do ............................................ O Presidente declarou
aberta a reunião. Foram aprovadas as atas das reuniões Ordinária
nº........ e Administrativa nº................. todas de ........................... O
Senhor Presidente deu conhecimento aos participantes do seguinte
Ofício nº.............., mediante o qual o representante
...................comunica
que........................................................................................O Senhor
Presidente concedeu a palavra a ................................Encerrada a fase
de discussão, o Senhor Presidente convocou Reunião Extraordinária,
de caráter reservado, a realizar-se a seguir, para que a
...................................................................apreciasse, na forma do
disposto no art................, da Lei...................., matéria sigilosa. Nada
mais havendo a tratar, às........... o Presidente declarou encerrada a
Reunião, da qual eu..........................................na qualidade de
Secretário (a), lavrei a presente Ata que dato e assino, após ser
assinada pelo (a) Presidente e pelos demais presentes.
Presidente
Membro
Membro
Rua 227-A, nº 331, Setor Leste Universitário, Goiânia /-GO, CEP 74.610-060
Fone: (62) 3.201. 8700 – www.emater.go.gov.br
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8.2. Relatório
É o relato expositivo, detalhado ou não, do funcionamento de uma instituição, do
exercício de atividades ou acerca do desenvolvimento de serviços em um determinado período.
8.2.1. Estrutura
Utiliza-se o modelo padrão (ver página 9), com o cabeçalho identificando a área onde
o (a) servidor (a) estiver lotado (a). Deve ser redigido em duas ou três laudas (análise ou
comentários mais detalhados poderão constar de documentos anexos ao relatório).
- Breve encaminhamento do relatório, citando os dispositivos legais que prevêem sua
elaboração e o nome do evento.
- Título do documento, centralizado, em letras maiúsculas e em negrito, formado pela
expressão RELATÓRIO OU RELATÓRIO DE....
- Texto – registro em tópicos das principais atividades desenvolvidas, podendo ser
indicados os resultados parciais e totais, com destaque, se for o caso, para aspectos positivos e
negativos do período abrangido. O cronograma de trabalho a ser desenvolvido, os quadros, os
dados estatísticos e as tabelas poderão ser apresentados em anexos.
- Local e data.
- Assinatura e função ou cargo do(s) servidor(s) relator(s).
- Os relatórios disponíveis em meio eletrônico mantêm a forma e a estrutura que lhes
são inerentes.
8.2.2. Tipos de relatórios: relatório de viagem, participação em eventos, coordenação
de eventos e relatório de atividades.
8.2.3.Observações:
1. no caso de relatórios de viagem, participação em cursos aconselha-se a registrar
uma descrição sucinta da participação do servidor no evento (da qual devem constar:
caracterização do evento, nome, objetivo, público, local, data, carga horária e entidade(s)
promotora(s). Sempre que possível, o relatório deverá ser elaborado com vistas ao
aproveitamento das informações tratadas no evento para trabalhos técnicos e administrativos da
EMATER.
2. Relação de documentos e/ou materiais obtidos pelo (a) servidor (a) no evento, ou
decorrentes de seu detalhamento/análise acerca dos principais temas nele abordados, indicando se
o documento/material: a) segue anexo; b) encontra disponível na unidade de lotação do (a)
servidor (a) ou encontra-se disponível na Biblioteca .
3. Quanto à elaboração de relatório de coordenação de curso deve-se atentar para as
observações constante dos itens 1 e 2 acrescentado a relação nominal completa de participantes,
frequência e notas, ser for o caso.
4. Nos casos de relatórios de atividades, os modelos estão disponíveis por meio
eletrônico, no sistema informatizado da EMATER.
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Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária
RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTO
Senhor (a) Gerente de Gestão de Pessoas
Em cumprimento ao........... ...apresentamos o relatório das atividades
desenvolvidas por ocasião do evento............................. de que
participei no período de ............... de...................de......................
1. 1. IDENTIFICAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A)
Nome ................................................................
Cargo ou função..............................................
Unidade de Lotação.........................................
2. 2. CARACTERIZAÇÃO DO EVENTO
Nome ................................................................
Objetivo............................................................
Publico.............................................................
Relação de participantes e frequência.................
Local e data de realização................................
Carga horária...........................................horas
Entidade(s) Promotora(s)...............................
3. PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS NO EVENTO ..........................................................................................
4. 4. COMENTÁRIOS FINAIS
.....................................................................................................
.........................................................................................................
5. DOCUMENTOS E MATERIAIS ANEXOS
..
Goiânia-
GO......de........de...........
NOME DO (A) SERVIDO (A)
Rua 227-A, nº 331, Setor Leste Universitário, Goiânia /-GO, CEP 74.610-060
Fone: (62) 3.201. 8700 – www.emater.go.gov.br
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9. Numeração e guarda dos Atos Administrativos Normativos:
- oriundos do Conselho de Gestão ficam a cargo do (a) Secretário (a) Executivo (a)
do Conselho;
- oriundos da Presidência, fica a cargo da Gerência de Secretaria- Geral;
- oriundos das Diretorias, Gerências e Supervisões ficam a cargo das respectivas
unidades.
10. Orientações Gerais:
- os manuais denominados de Manual de Gestão da Qualidade, Manual de
Procedimentos e Manual de Registros serão elaborados e controlados segundo o Sistema de
Controle de Documentos de Dados a serem estabelecidos por ato da Presidência.
- a Gerência de Gestão de Pessoas deverá instruir os processos para elaboração de
atos de lotação, de transferência, de designações, de incorporações de gratificação, de aplicação
de penalidades, de disposição de servidores e de outros processos para elaboração de atos
pertinentes;
- os atos relativos a aprovação de normas, de procedimentos administrativos, de
criação, alteração ou fusão de unidades, são elaborados pela Gerência de Planejamento;
- cada unidade deve apresentar à Gerência de Secretaria-Geral, minuta de ato
quando o assunto a ser tratado com a Presidência, estiver vinculado à sua área de atuação;
- a publicação dos Atos Administrativos Normativos, deve ser providenciada pela
Gerência da Secretaria-Geral, a cada 30 (trinta) dias.
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PARTE III
APOIO GRAMATICAL
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SUPLEMENTO DE APOIO GRAMATICAL
DIFICULDADES MAIS FREQÜENTES NO USO DA LÍNGUA
• Onde ou aonde – Onde indica lugar fixo; aonde expressa a idéia de movimento (para onde).
Para indicar procedência, emprega-se de onde ou donde: De onde (ou donde) provinham os
recursos financeiros?
Errado = Aonde você deixou a minuta da carta?
Certo = Onde você deixou a minuta da carta?
• Afim ou a fim – A fim de equivale a para; afim significa parente por afinidade, semelhante,
análogo:
Estou aqui a fim de ajudá-lo a concluir o trabalho; Marketing e comunicação são assuntos afins.
Errado = Afim de redigir a carta, ele precisa de outras informações.
Certo = A fim de redigir a carta, ele precisa de outras informações.
• A par ou ao par – A par equivale a ciente, ao lado, junto; ao par, de acordo com a convenção
legal, sem ágio (câmbio), sem qualquer desconto ou abatimento (títulos, ações).
Errado = O chefe da seção de pessoal não tomou as providências necessárias porque não estava
ao par do ocorrido.
Certo = O chefe da seção de pessoal não tomou as providências necessárias porque não estava a
par do ocorrido.
• Há ou a – Usa-se há quando for possível substituir por faz.
Ex.: Há (faz) dez dias que espero o fechamento do negócio. Não sendo possível a substituição,
emprega-se a: Pretendo ir a São Paulo daqui a três dias; Eles estavam a dez minutos de Curitiba.
Errado = O relatório técnico foi encaminhado ao departamento de vendas a dez dias.
Certo = O relatório técnico foi encaminhado ao departamento de vendas há dez dias.
• Para eu encaminhar ou para mim encaminhar – Mim é pronome pessoal oblíquo, razão pela
qual não pode ser usado como sujeito, função esta que cabe ao pronome pessoal do caso reto eu.
Observe que após o pronome mim há um verbo no infinitivo (encaminhar).
Errado = No início do expediente, deixaram sobre a minha mesa os prospectos para mim
encaminhar aos clientes.
Certo = No início do expediente, deixaram sobre a minha mesa os prospectos para eu encaminhar
aos clientes.
• Difícil para mim ou difícil para eu – Para mim é complemento de difícil. Nada tem a ver com
o verbo.
Ex.: Não foi fácil para mim conquistar essa vaga; Será impossível para mim realizar esse
trabalho.
Errado = É difícil para eu entender esse plano, pois ele contém muitas informações técnicas.
Certo = É difícil para mim entender esse plano, pois ele contém muitas informações técnicas.
• Havia ou haviam – Por ser impessoal, o verbo fica na 3ª pessoa do singular quando significar
existir, acontecer, ocorrer, realizar-se ou indicar tempo transcorrido. Acompanhado do auxiliar
(dever, poder),
impessoaliza-se: Há muita gente no escritório; Haverá duas reuniões da equipe de apoio
operacional neste mês; Deve haver muitos candidatos para o cargo de Datilógrafo; Pode haver
muitos problemas com o novo gerente.
Errado = Não haviam muitas pessoas na reunião do Departamento de Vendas.
Este Manual foi aprovado pela Portaria nº 129/2012-PRESI de 30/03/2012
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Certo = Não havia muitas pessoas na reunião do Departamento de Vendas.
• Acerca de ou a cerca de – Acerca de = a respeito de, sobre; a cerca de = a uma distância
aproximada de: Falamos acerca de treinamento; Moro a cerca de cem metros da empresa em que
trabalho. Existe, ainda, a expressão há cerca de = faz aproximadamente. Ex.: Trabalho nesta
firma há cerca de dez anos.
Errado = Após o expediente, os funcionários reuniram-se na cantina para conversarem a cerca de
política.
Certo = Após o expediente, os funcionários reuniram-se na cantina para conversarem acerca de
política.
• De encontro a ou ao encontro de – Ao encontro de = para junto de, favorável; de encontro a =
contra, em prejuízo de. Ex.: Se as medidas econômicas tivessem contrariado o desejo de quem
formulou a frase, esta seria escrita assim: Não gostei das novas medidas econômicas, pois elas
vieram de encontro
aos meus desejos. Observe: Nos exemplos, as preposições de e a estão contraídas com artigos.
Errado = Gostei das novas medidas econômicas, pois elas vieram de encontro ao meu desejo.
Certo = Gostei das novas medidas econômicas, pois elas vieram ao encontro do meu desejo.
• Há ou tem – Não se deve empregar o verbo ter em lugar de haver impessoal (significando
existir). Ex.: Há secretárias que não se preocupam com o aperfeiçoamento profissional.
Errado = Paralisamos a produção porque não tem matéria-prima.
Certo = Paralisamos a produção porque não há matéria-prima.
• De o ou do – Não se combina preposição (de, em) com sujeito ou termo que a ele se refira:
Chegou o momento de ela mostrar a sua competência profissional; Apesar de o datilógrafo ter
pouca experiência,
o documento ficou bem datilografado.
Errado = Está na hora do malote chegar.
Certo = Está na hora de o malote chegar.
• Se não ou senão – Se não = caso não, quando não. Caso contrário, usa-se senão, quando puder
substituir por: a não ser, do contrário, mas sim, sem que.
Errado = Senão revisarmos o texto, a publicação sairá com erros.
Certo = Se não revisarmos o texto, a publicação sairá com erros.
• Menos ou menas – Menos é invariável, portanto, não existe a forma menas: Queremos menos
conversa e mais ação.
Errado = Havia menas pessoas na reunião desta semana.
Certo = Havia menos pessoas na reunião desta semana.
• Meio ou meia – Meio, quando modifica adjetivo = um tanto, fica invariável: Os candidatos
estavam meio nervosos. Quando se refere a um substantivo (claro ou subentendido), concorda em
gênero e número: Nosso Diretor não é homem de adotar meias medidas; Apresse-se, porque já é
meio-dia e meia (meia hora).
Errado = Quando o selecionador perguntou-lhe sobre o seu último emprego, a candidata ficou
meia preocupada.
Certo = Quando o selecionador perguntou-lhe sobre o seu último emprego, a candidata ficou
meio preocupada.
• Haja vista ou haja visto. A expressão haja vista é invariável. Porém, haja (verbo) pode
concordar em número com o substantivo que o segue: Haja(m) vista as últimas recomendações
do presidente da empresa.
Errado = Haja visto o relatório da diretoria, que aponta irregularidades.
Certo = Haja vista o relatório da diretoria, que aponta irregularidades.
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63
• Em vez de ou ao invés de – Ao invés de = ao contrário de: Ao invés de rir, ela chorou. Em vez
de = em lugar de: Em vez de contratar uma, o gerente contratou duas recepcionistas.
Errado = Paula, ao invés de Márcia, foi indicada para o cargo de Secretária.
Certo = Paula, em vez de Márcia, foi indicada para o cargo de Secretária.
• Seção ou sessão – Sessão = tempo em que se realiza uma reunião; programa de teatro, cinema,
etc.:
Durou apenas trinta minutos a sessão do teatro. Seção ou secção = setor, subdivisão: Na Seção
de Obras, há dois engenheiros. Cessão = ato de ceder (cedência): Nem todos concordam com a
cessão do auditório.
Errado = O chefe da sessão de compras encaminhou a proposta ao grupo de estudos.
Certo = O chefe da seção (ou secção) de compras encaminhou a proposta ao grupo de estudos.
• Mal ou mau – Mal é antônimo de bem = são advérbios e modificam o verbo, adjetivo ou o
próprio advérbio: Quem não lê, geralmente, escreve mal; Minha secretária redige muito bem.
Mau é antônimo de bom = são adjetivos e modificam substantivos: Todos dizem que ele é um
bom funcionário; Nesta empresa não há maus digitadores.
Errado = Uma carta mau escrita causa péssima impressão.
Certo = Uma carta mal escrita causa péssima impressão.
• Decisões políticas-econômicas ou decisões político-econômicas – Nos adjetivos compostos
ligados por hífen, só varia o último elemento: Nossa biblioteca recebeu muitas obras técnico-
científicas.
Errado = As novas decisões políticas-econômicas afetaram os negócios da companhia.
Certo = As novas decisões político-econômicas afetaram os negócios da companhia.
• Viagem ou viajem – viagem = substantivo; viajem = forma verbal (3ª pessoa do plural do
presente do subjuntivo do verbo viajar): Se querem viajar, viajem.
Errado = O presidente cancelou a viajem que faria às filiais.
Certo = O presidente cancelou a viagem que faria às filiais.
• Têm ou tem – Na 3ª pessoa do plural do presente do indicativo, o verbo ter recebe acento
circunflexo: Eles têm alguns privilégios.
Errado = Os funcionários tem contribuído muito para a racionalização dos serviços.
Certo = Os funcionários têm contribuído muito para a racionalização dos serviços.
• Comunicamos-lhe ou comunicamo-lhe – Com o pronome lhe(s) nenhuma modificação sofre o
verbo: Informamos-lhes; fazemos-lhe.
Errado = Comunicamo-lhe que estamos devolvendo as mercadorias defeituosas.
Certo = Comunicamos-lhe que estamos devolvendo as mercadorias defeituosas.
• Subscrevemo-nos ou subscrevemos-nos – Com o pronome reflexivo nos, elimina-se o “s” da
forma verbal: Queixamo-nos; esquecemo-nos; comprometemo-nos; dignamo-nos.
Errado = Esperando uma resposta favorável, subscrevemos-nos...
Certo = Esperando uma resposta favorável, subscrevemo-nos...
• Faz ou fazem – Tempo transcorrido ou fenômeno meteorológico = impessoal, terceira pessoa
no singular. Acompanhado de auxiliar (estar, dever, poder), assume a forma impessoal: Faz vinte
dias que encaminhei o relatório à Diretoria; Na próxima semana, estará fazendo dois anos que
não recebo notícias de meu país.
Errado = Fazem dez anos que desativamos a unidade industrial de Recife.
Certo = Faz dez anos que desativamos a unidade industrial de Recife.
• Situada na rua ou situada à rua – Por se tratar de verbo de quietação (lugar fixo), constrói-se
com a preposição em: Resido na Rua Paraná, 327.
Errado = A nova filial está situada à Rua Piraí nº 110.
Certo = A nova filial está situada na Rua Piraí nº 110.
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• Procedeu a ou procedeu – No sentido de efetuar, realizar, esse verbo pede objeto indireto
(proceder a): É necessário proceder a uma investigação.
Errado = O auditor procedeu uma cuidadosa verificação nos livros contábeis.
Certo = O auditor procedeu a uma cuidadosa verificação nos livros contábeis.
• A essa ou essa – Com o verbo responder, pede objeto indireto (responder a): Não responderei a
esse memorando.
Errado = Responderei já essa carta, disse a secretária.
Certo = Responderei já a essa carta, disse a secretária.
• Vir ou ver – Trata-se do verbo ver no futuro do subjuntivo: vir, vires, vir, virmos, virdes, virem.
Errado = Se você ver alguém sem o equipamento de proteção, avise a segurança.
Certo = Se você vir alguém sem o equipamento de proteção, avise a segurança.
• Somos ou somos em – A preposição em é desnecessária.
Errado = Somos em sete na seção.
Certo = Somos sete na seção.
• Obedecer ou obedecer ao – O verbo obedecer pede objeto indireto (obedecer a): Quem não
obedece às normas de trânsito deve ser punido.
Errado = Todos devem obedecer o regulamento.
Certo =Todos devem obedecer ao regulamento.
• Preço alto ou preço caro – O preço da mercadoria pode ser alto ou baixo, nunca caro ou
barato. A mercadoria é que pode ser cara ou barata: Essa mercadoria é muito barata.
Errado = O preço da mercadoria é muito caro.
Certo = O preço da mercadoria é muito alto.
• Alugam-se telefones ou aluga-se telefones – Verbo apassivado pelo pronome se concorda em
número e pessoa com o sujeito: Vendem-se casas. Se o sujeito estiver no singular, o verbo fica no
singular.
Observe: Fica no singular o verbo intransitivo indireto acompanhado do pronome se, porque não
se trata de voz passiva.
Dica: Aparecendo preposição (de, a), deixa-se o verbo no singular. Ex.: Precisa-se de
empregados.
Errado = Aluga-se telefones.
Certo = Alugam-se telefones.
• A Vossa Senhoria ou à Vossa Senhoria – Não se usa crase antes de expressões de tratamento:
Encaminhamos a Vossa Senhoria a documentação.
Observe: o pronome de tratamento senhora admite crase, uma vez que não se trata de expressão
ou locução: Peço à senhora que compreenda as minhas dificuldades.
Errado = Comunicamos à Vossa Senhoria que .....
Certo = Comunicamos a Vossa Senhoria que .....
• Consigo ou com você – Consigo pronome reflexivo da 3ª pessoa. Não deve ser usado em
relação à segunda pessoa. Neste caso, em vez de consigo usa-se com você, com o senhor, com
Vossa Senhoria:
Presidente, há uma pessoa que deseja falar com o senhor. Só se emprega o pronome consigo na
terceira pessoa: A balconista (ela) levou a caneta consigo.
Errado = Júlio, esse cliente quer falar consigo.
Certo = Júlio, este cliente quer falar com você (contigo).
• Todo ou todo o – No singular, tem dois sentidos: sem artigo = qualquer; com artigo (todo o) =
inteiro:
Todo o arquivo (= o arquivo inteiro) foi afetado pela água da chuva; Todo (= qualquer)
funcionário precisa desenvolver seu profissionalismo.
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Errado = Todo o funcionário que chegar atrasado será advertido pelo chefe.
Certo = Todo funcionário que chegar atrasado será advertido pelo chefe.
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
Após várias tentativas de se unificar a ortografia da língua portuguesa, a partir de 1º de
janeiro de 2009 passou a vigorar no Brasil e em todos os países da CLP (Comunidade de
países de Língua Portuguesa) o período de transição para as novas regras ortográficas que se
finaliza em 31 de dezembro de 2012.
Algumas modificações foram feitas no sentido de promover a união e proximidade dos países
que tem o português como língua oficial: Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau,
São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal.
A ACENTUAÇÃO
Há situações em que o acento circunflexo deixa de existir:
1. Nas formas verbais paroxítonas que possuem o “e” tônico fechado em hiato (sons vocálicos
adjacentes que ficam em sílabas separadas) com a terminação –em da terceira pessoa do plural do
presente do indicativo ou do subjuntivo.
Observe: eles/elas creem, que eles/elas deem, eles/elas leem, que eles/elas desdeem, eles/elas
veem, e assim por diante.
2. Na vogal tônica fechada (^) em “o” nas paroxítonas, precedidas ou não de “s”: abençoo, doo
(do verbo doar), enjoo, voo, povoo, perdoo, etc.
Fora dessas duas situações, ou seja, no restante, continua tudo igual!
Observação: os verbos “ter” e “vir” continuam com a conjugação normal na terceira pessoa do
plural do indicativo: eles/elas têm, eles/elas vêm.
Pouco acontece com a acentuação que retém as mudanças mais significativas quanto às
paroxítonas, ou seja, as palavras que possuem acento tônico na penúltima sílaba.
HÍFEN
Agora vejamos os casos em que o hífen não é utilizado:
1. Quando o prefixo termina em vogal diferente da do segundo elemento: aeroespacial, coautor,
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coedição, infraestrutura, autoescola, autoaprendizagem, extraescolar, agroindustrial,
semianalfabeto, etc.
Observação: Lembre-se que o prefixo co-, no geral, se une ao segundo elemento, mesmo quando
este último se inicia com a mesma vogal, como em: coordenar, cooperar, coobrigação,
coocupante, cooperação, etc.
2. Nas formações em que o prefixo termina em vogal e o segundo termo começa com r ou s.
Neste caso, ao invés do hífen, dobra-se a consoante: minissaia,
infrassom, microssistema, contrarregra, contrassenso, ultrasson, antirreligioso, neorrealismo, etc.
3. Nas demais formações em que o prefixo termina em vogal e o vocábulo seguinte se inicia por
consoante diferente de r ou s: antipedagógico, autopeça, seminovo, microcomputador,
coprodução, geopolítica, etc.
4. Nos prefixos super, hiper, inter quando o segundo elemento começar com consoante
diferente de r ou por vogal: hipermercado, superinteressante, interamericano, interestadual,
hiperativo, superamigo, etc.
5. Em palavras compostas que não sofreram processos de composição e se aplicadas de certa
forma na língua: girassol, madressilva, mandachuva, pontapé, paraquedas, paraquedista, etc.
Um dos casos que registrou mais modificações foi o uso do hífen. Vejamos passo a passo
quando o hífen é utilizado!
Usa-se hífen:
1. É obrigatório diante de palavra iniciada por “h”: super-homem, super-herói, anti-higiênico, co-
herdeiro, sobre-humano, geo-história, semi-hospitalar, neo-helênico, pré-história, eletro-
higrômetro, etc.
Importante: no caso do prefixo “sub” e do substantivo “humano”, ocorre junção das duas palavras
e perda do “h”: subumano.
2. Aparece quando o primeiro termo (prefixo) termina com vogal (anti, auto, contra, micro, semi)
e o segundo termo começa com a mesma vogal: anti-inflamatório, anti-ibérico, auto-observação,
eletro-ótica, micro-ondas, semi-interno, contra-atacar, contra-ataque, anti-imperialista, infra-
axilar, etc.
Observação 1: No geral, os prefixos -des e -in não possuem hífen quando o segundo elemento
perde o “h”: desumano, desumanidade, inábil, desumidificar, etc.
Observação 2: Comumente, o prefixo co- se une ao segundo elemento, mesmo quando este
último se inicia com a mesma vogal, como em: coordenar, cooperar, coobrigação, coocupante,
cooperação, etc.
3. Quando o primeiro elemento terminar e o segundo começar pela mesma consoante: inter-
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racial, super-racista, hiper-requintado, super-resistente, inter-regional, hiper-radical, etc.
Importante: Quando se trata do prefixo sub-, o hífen é utilizado quando a palavra seguinte for
iniciada por “r”: sub-racial, sub-raça, sub-região, etc.
4. Quando há os prefixos: pós, ex, sem, além, aquém, recém, pós, pré, pró, vice, sota, soto, vizo:
ex-diretora, vice-presidente, sota-piloto, vizo-rei, soto-mestre, pós-graduação, pré-vestibular,
recém-chegado, sem-teto, pró-europeu, pós-operatório, além-mar, etc.
5. Em palavras indígenas com os prefixos “açu”, “guaçu”, “mirim”: tupi-guarani, capim-açu,
jacaré-açu, amoré-guaçu, anajá-mirim, arumã-mirim, etc.
6. Em encadeamentos vocabulares e palavras já consagradas pelo uso: ponte Rio-Niterói, ensino-
aprendizagem, cor-de-rosa, fim-de-semana, eixo Rio-São Paulo, pé-de-meia, água-de-colônia,
etc.
Outros casos do uso do hífen
1. Não se usa o hífen na formação de palavras com não e quase. Exemplos:
(acordo de) não agressão
(isto é um) quase delito
2. Com mal*, usa-se o hífen quando a palavra seguinte começar por vogal, h ou l. Exemplos:
mal-entendido
mal-estar
mal-humorado
mal-limpo
TREMA
Sim, os dois pontinhos sofreram uma queda e não voltam mais a ativa! Assim, palavras como:
aguentar, eloquente, tranquilo, bilíngue, linguiça, cinquenta, sequência, sequestro, eloquência
devem ser escritas assim, sem o trema.
Este último era usado sobre letra u para indicar que esta vogal deveria ser pronunciada nas
palavras com que, qui, gue gui.
No entanto, no novo acordo, esse sinal de diérese é inteiramente suprimido das palavras
portuguesas ou aportuguesadas, pois não se justifica, uma vez que é uma questão de fonética e
não de grafia.
Mesmo sem o trema, em palavras como frequentar e linguística, por exemplo, sabemos que o “u”
é pronunciado e que em palavras como quente e guitarra esta mesma vogal é muda, ou seja, não é
proferida.
Só há um caso em que o trema é conservado: em palavras de nomes próprios estrangeiros e
derivados, como: Hübner, mülleriano, Müller, etc.
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Logo, não há porque ficarmos tristes ou consternados pela exclusão do trema, afinal, nossos
alunos ou filhos escreverão sem o sinal, mas falarão como se o mesmo estivesse lá!
Claro, porque mais uma vez vale lembrar: a pronúncia continua a mesma, a única coisa que
mudou foi a grafia das palavras!!!
Assim, os pequenos que vão aprender ou já aprenderam terão facilidade em se adaptar, já que a
fala permanece igual. Ainda podem achar até mais fácil, pois não precisa mais colocar os
“pinguinhos”!
O importante é professores e pais passarem estas mudanças de forma tranquila, apontando os
pontos positivos, para que todos passem por este período sem desânimo e sem trauma!
Acentuação
Pouco acontece com a acentuação que retém as mudanças mais significativas quanto às
paroxítonas, ou seja, as palavras que possuem acento tônico na penúltima sílaba.
Vejamos:
1. Nos ditongos abertos éi e ói das paroxítonas o acento caiu. Assim, termos como: colméia,
estréia, geléia, idéia, jibóia, heróico, platéia, jóia, apóio (de apoiar), dentre outras, ficam: colmeia,
estreia, geleia, ideia, jiboia, heroico, plateia, joia, apoio.
Importante: Lembre-se que essa primeira regra é válida para as paroxítonas e, portanto, as
oxítonas, ou seja, as palavras cujo acento tônico recai sobre a última sílaba, continuam
acentuadas: anéis, fiéis, papéis, heróis, troféu, chapéu, etc.
2. O acento no “i” e “u” tônicos não existe mais quando vierem depois de ditongos nas
paroxítonas. Dessa forma, vocábulos como: feiúra, baiúca, bocaiúva e cauíla, ficam: feirua,
baiuca, bocaiuva e cauila.
Observação 1: Palavras um pouco estranhas essas, vamos verificar seus significados que são,
respectivamente: fealdade, biboca ou taberna, palmeira de frutos comestíveis, indivíduo avarento.
Observação 2: O acento permanece em palavras oxítonas que terminam com “i” ou “u”,
seguidas ou não de “s”: Piauí, teiú, tuiuiú, tuiuiús.
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Acento Diferencial
Como o próprio nome já diz, o acento diferencial faz a distinção entre palavras que têm a mesma
grafia.
Com a reforma ortográfica, este acento caiu em alguns pares, como: para (á) (do verbo parar) e
para (preposição); pela (é) (do verbo pelar) e pela (proposição); pelo (ê) (substantivo) e pelo
(preposição), etc.
Assim, os pares acima ficam sem acento e são distinguidos apenas pelo contexto, como em:
Ela para na hora de fazer comida! (verbo)
Ele pegou comida para ela! (preposição)
O pelo desse cachorro está crescendo muito rápido!(substantivo)
Não era nada, pelo que entendi! (preposição)
Observação: O acento diferencial do par pôde/ pode prevalece. Dessa forma, pôde (pretérito
perfeito do indicativo da 3ª pessoa do singular) é acentuado com circunflexo e pode (presente do
indicativo da 3ª pessoa do singular) não. Isso aconteceu para que o tempo verbal de “poder”
possa ser identificado em uma oração.
Fique atento: a pronúncia não mudou, apenas a acentuação. Portanto, as vogais que eram
pronunciadas fechadas (pêlo de animal = pelo) e as abertas (pára com isso = para) continuam da
mesma forma!
ALFABETO
O alfabeto passa a ter 26 letras, dispostas da seguinte forma: A B C D E F G H I J K L M N O P
Q R S T U V W X Y Z, como comumente víamos.
Foram reintroduzidas as letras k, w e y que fizeram parte do nosso alfabeto até 1943, quando
foram retiradas, conservando-se apenas em palavras estrangeiras e em algumas abreviaturas.
Essas letras viviam na língua como as pessoas moram no exterior como imigrantes ilegais. Então,
quer dizer que elas podem circular livremente como “letras-nativas”?
Não. Aceitamo-nas porque era inevitável não fazê-lo, pois permaneceram no nosso alfabeto e no
ensino, mesmo quando não eram oficializadas. Assim, há certas restrições no uso dessas letrinhas
que se infiltraram em nosso idioma, mas que agora damos as boas vindas sem preconceitos.
1. Em siglas, símbolos ou palavras adotadas como unidades de medida internacional: Na (Sódio),
W (oeste), kW (kilowatt), kg (kilograma), km (quilômetro), etc;
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2. Em nomes próprios de lugar (topônimos) originários de outra língua e derivados: Kuwait,
kuwaitiano, Malawi, malawiano, etc.
3. Em nomes próprios de pessoas (antropônimos) originários de outra língua e derivados: Kant,
Byron, Taylor, byroniano, etc.
4. Em palavras estrangeiras e seus derivados: playground, show, windsurf, flash, stand by,
shopping, pizza, etc.
Então, como vimos acima, essas letras não estão liberadas para formação de novas palavras,
então, antes de começarmos a trocar o “i” pelo “y” ou o “u” pelo “w”, lembremo-nos dessas
conformidades que devem ser seguidas
PRONUNCIA
Há certos verbos que se diferenciam no acento: os terminados em guar, quar ou quir.
Dependendo da conjugação que estes se encontram, a tonicidade altera e, consequentemente, a
pronúncia.
Assim, quando a e i forem tônicas, ou seja, pronunciadas com mais força na palavra, deverão ser
acentuadas graficamente: averíguo, averígua, averíguam, averíguem; enxáguo, enxágua,
enxágues, enxáguem; delínquo, delínquem, delínqua, delínquam.
No entanto, se for o u a ser pronunciado com maior intensidade, ou seja, se for tônico, não será
mais acentuado de forma gráfica, apenas foneticamente: averiguo, averigua, averiguam,
averiguem; enxaguo, enxagua, enxague, enxaguem; delinquo, delinquem, delinqua, delinquam.
Fique atento: o acento agudo foi retirado da vogal u dos verbos aguir e redarguir e em
nenhuma forma é mais utilizado: arguo, arguis, argui, arguem; argua arguas, argua, arguam.
Sub-rogação ou Subrogação?
As diretrizes do Acordo Ortográfico de 2008 determinam que tal prefixo se une ao segundo
elemento por hífen em três casos:
I) quando o segundo elemento se inicia por h: sub-hepático, sub-horizontal, sub-
humano;
II) quando o segundo elemento começa com r: sub-ramo, sub-região, sub-reitoria, sub-
rogação (e isso sob pena de ter a vogal que inicia o segundo elemento o som de um só
r, como em sobremesa);
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III) quando o segundo elemento principia com a mesma letra que finda o prefixo: sub-
base, sub-bosque, sub-brigadeiro (e aqui também sob pena de ter a vogal que principia
o segundo elemento o som de um só b, como em subir).
Desse modo, ligam-se diretamente os elementos, quando o segundo deles principia por outra
consoante, que não aquela que encerra o prefixo: subclassificação, subdesenvolvimento,
subfamília, subgaleria, submaxilar, subnível, subsalário, subseção.
Também se ligam diretamente os elementos, quando o último deles começa por vogal:
subabdominal, subadquirente, subemenda, subemprego, subinfecção, subitem, subocular,
suboficial, subunidade, subutilizar.
Interessante é observar que o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa ─ editado pela
Academia Brasileira de Letras, a qual tem delegação legal para listar oficialmente os vocábulos
existentes no vernáculo, determinando-lhes a forma correta ─ em critério evidentemente duplo
e equivocado de consideração do problema, apresenta alguns vocábulos cujo segundo elemento
é iniciado por h, mas lhes suprime tal letra e faz a junção sem hífen, como se o segundo
elemento fosse iniciado por vogal: subarmônico, subemisférico, subepático, subumano1.
Todavia, como a Academia Brasileira de Letras, pela edição do VOLP, é a autoridade para ditar
as regras sobre a grafia das palavras em nosso idioma, deve-se obedecer a tal determinação, até
que, em edição futura, a questão seja unificada.
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BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República/Gilmar
Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. 2. ed.rev. e atual. Brasília: Presidência da
República, 2002.
Brasil. Congresso. Câmara dos Deputados.
Manual de Redação .- Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004.
420p.
Governo do Estado de Goiás.
Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás / Governo do Estado de Goiás, Gabinete
Civil, Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos. – Goiânia: Aganp, 2005.
Apostila de Competência em Comunicação Empresarial do Senai/GO.
Martins Filho, Eduardo Lopes,- Manual de Redação e Estilo de O Estado de S.Paulo/
Eduardo Martins. 3ª edição, revista e ampliada-São Paulo: O Estado de S. Paulo, 1997.
MESQUITA, Roberto Melo. Gramática da Língua Portuguesa.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo,1988.
LUZ, Milton-Redação de Documentos
Padronização escrita da EMATER-GO
Documentos diversos da AGENCIARURAL
Fonte Eletrônica: “Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa” disponível em:
< http://mundoeducacao.uol.com.br/acordo-ortografico>. Acesso em 22/6/2011.
Cf. Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 5. ed.,
2009. São Paulo: Gl