lucas rocha bariani desenvolvimento de um

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

ESCOLA DE ENGENHARIA ELÉTRICA, MECÂNICA E DE COMPUTAÇÃO

LUCAS ROCHA BARIANI

DESENVOLVIMENTO DE UM SOFTWARE SOBRE UM SISTEMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE

NO TRABALHO, DESTACANDO A NORMA REGULAMENTADORA - NR10 SOBRE INSTALAÇÕES E

SERVIÇOS COM ELETRICIDADE.

Goiânia 2014

LUCAS ROCHA BARIANI

DESENVOLVIMENTO DE UM SOFTWARE SOBRE UM SISTEMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE

NO TRABALHO, DESTACANDO A NORMA REGULAMENTADORA - NR10 SOBRE INSTALAÇÕES E

SERVIÇOS COM ELETRICIDADE.

Monografia do Projeto Final apresentado à Escola de Engenharia Elétrica, Mecânica e de Computação da Universidade Federal de Goiás, como requisito parcial para a integralização do curso em Engenharia Elétrica.

Orientadora: Prof. Dra. Cacilda de Jesus Ribeiro

Goiânia 2014

Dedico este trabalho primeiramente à

Deus e ao Messias,

que nos chamam a sermos seus companheiros

e a vivermos com liberdade e leveza,

e a aos meus familiares,

meu pai Antônio Carelli Bariani,

mãe Elaine da Rocha Gomes Bariani,

irmãos Ester Rocha Bariani e Mateus Rocha Bariani,

e namorada Gleicielli Sousa Miranda,

pelo amor, incentivo e apoio.

Agradecimentos

À professora orientadora, Profª. Dra. Cacilda de Jesus Ribeiro por direcionar a

elaboração deste trabalho de grande importância.

Aos docentes e ao corpo técnico-administrativo que compartilharam seus

conhecimentos e contribuíram para a minha formação profissional.

À Universidade Federal de Goiás, pelas oportunidades disponibilizadas para a

realização do curso de graduação.

À equipe do Projeto de Extensão “Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no

Trabalho”, coordenado pela Profª. Dra. Cacilda de Jesus Ribeiro.

Aos colegas e amigos do curso pelo convívio, apoio e aprendizado, os quais

servirão para toda a vida.

Ao movimento estudantil ABU, Aliança Bíblica Universitária, pelas

experiências de viver o movimento.

A todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação

profissional.

“A maneira de ajudar os outros é

provar-lhes que eles são capazes de pensar.”

Dom Helder Câmara

RESUMO

Este projeto consiste no desenvolvimento de um software como Sistema de

Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, SGSST, capaz de auxiliar no gerenciamento

sobre Segurança e Saúde no Trabalho, SST, para qualquer organização. Em especial, o

sistema busca sua implantação em Serviços e Instalações com Eletricidade, devido à

demanda do mercado. O software foi baseado em um gerenciador de arquivos na

linguagem PHP, com gerenciamento do banco de dados MySQL, conseguindo, dessa

forma organizar todos os documentos relativos à SST. Por fim, para uma gestão

eficiente, ele proporciona um controle estatístico dos Acidentes de Trabalho e Doenças

Ocupacionais, de acordo com a norma ABNT NBR 14280:2001 - Cadastro de acidente

do trabalho - Procedimento e classificação, além de permitir a implantação de Medidas

de Controle e Sistemas Preventivos.

Lista de Figuras Figura 2.1: Gráfico Custo Total estimado de Acidentes de Trabalho por ano. .............. 37

Figura 2.2: Taxa de Gravidade de 2013 ....................................................................... 38

Figura 2.3: Taxa de Frequência de 2013 ...................................................................... 38

Figura 2.4: Ciclo PDCA .............................................................................................. 41

Figura 2.5: Funcionalidades do SOC ........................................................................... 42

Figura 2.6: Funcionalidades do METRAWEB ............................................................ 42

Figura 3.1: Login do software ..................................................................................... 46

Figura 3.2: Erro no login do software .......................................................................... 47

Figura 3.3:Página Inicial do Sistema ........................................................................... 47

Figura 3.4: Legenda padrão ANSI para Fluxograma .................................................... 51

Figura 3.5: Fluxograma 1 ............................................................................................ 52


Figura 3.7: Págine de acesso dos setores do Módulo 1 ................................................. 53


Figura 3.9: Setor Acessado .......................................................................................... 55

Figura 3.10: Fluxograma 4 .......................................................................................... 56


Figura 3.12: Funções Inserir Arquivo e Pasta .............................................................. 57




Figura 3.16: Divisão de pastas de acordo com o Módulo 1 .......................................... 61

Figura 3.17: Divisão de pastas de acordo com o Módulo 2 - 1 ..................................... 62

Figura 3.18: Divisão de pastas de acordo com o Módulo 2 - 2 ..................................... 62

Figura 3.19: Divisão de pastas de acordo com o Módulo 3 .......................................... 62

Figura 3.20: Simulação do Sistema GSST.1.0 ............................................................. 65

Lista de Siglas e Abreviaturas ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas;

AET – Análise Ergonômica do Trabalho;

ANSI – American National Standards Institute;

APR – Análise Preliminar de Risco;

AT – Alta Tensão;

BT – Baixa Tensão;

CA – Certificado de Aprovação;

CA – Corrente Alternada;

CAI – Certificado de Aprovação de Instalações;

CAT – Comunicado Acidente do Trabalho;

CC – Corrente Contínua;

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho;

COGE – Comitê de Gestão Empresarial;

DDS – Diálogo Diário de Segurança;

EPC – Equipamento de Proteção Coletiva;

EPI – Equipamento de Proteção Individual;

HTML – HyperText Markup Language;

MTE – Ministério do Trabalho e Emprego;

MySQL – My Structure Query Language;

NBR – Norma Brasileira;

NR – Norma Regulamentadora;

OIT – Organização Internacional do Trabalho;

PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho da Indústria da Construção Civil;

PCMSO – Programa de Controle de Saúde Ocupacional;

PDCA – Plan, Do, Check and Act;

PHP – Personal Home Page;

PIE – Prontuário das Instalações Elétricas;

POP – Procedimento Operacional Padrão;

PPRA – Programa de Prevenção contra Riscos Ambientais;

SEB – Setor Elétrico Brasileiro;

SEP – Sistema Elétrico de Potência;

SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do

Trabalho;

SGBD – Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados;

SGBDR – Sistema Gerenciador de Banco de Dados Relacional;

SGSST – Sistema de Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho;

SPDA – Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas;

SQL – Structure Query Language;

SRT – Secretarias Regionais do Trabalho; e

SST – Saúde e Segurança do Trabalho.

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Apêndice Z – Procedimento Operacional Padrão - POP ............................................ 119

Apêndice A.1 – Solicitação de POP – Procedimento Operacional Padrão .................. 120

12

Capítulo 1 Introdução

Este projeto tem por objetivo apresentar o desenvolvimento de um software

sobre Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, destacando a norma regulamentadora

NR-10, sobre Instalações e Serviços com Eletricidade.

Nesse sentido, a importância desse projeto está na necessidade de implementar

Medidas de Controle e Sistemas Preventivos visando a Segurança e Saúde no Trabalho.

Dessa forma, com um Sistema de Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho, SGSST,

que vise justamente estabelecer essas medidas e sistemas, objetivando a diminuição de

Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais, garante-se um melhor desenvolvimento

de uma atividade laboral.

O software desenvolvido está de acordo com os requisitos mínimos de um

SGSST, além de se enquadrar nas leis brasileiras competentes, principalmente segundo

as Normas Regulamentadores, NR, do Ministério do Trabalho e Emprego, MTE. No

capitulo 2 tem-se a apresentação dessas legislações.

Nesse cenário, considera-se em detalhe as Instalações e Serviços com

eletricidade. Com base na pesquisa bibliográfica, detalhada no capitulo 2, verificou-se a

necessidade, atualmente, de programas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho no

mercado que fornecem suporte e apoio para os Serviços e Instalações com Eletricidade.

Essa situação proporciona uma contribuição significativa do software desenvolvido ser

aplicável, eficaz e eficiente nesses serviços. Para exemplificar a urgência de Medidas de

Controle e Sistemas Preventivos no Setor Elétrico Brasileiro, SEB, é feito um estudo

comparativo a partir de dados da Fundação COGE [1], que retratam, por exemplo, os

enormes gastos que o SEB apresenta com Acidentes de Trabalho.

Dessa forma, o projeto apresenta no capítulo 3 simulações, a partir dos dados

fornecidos pela Fundação COGE [1], do funcionamento do software, retratando como

seria sua aplicação em Serviços e Instalações com Eletricidade. Contudo, previamente

no capítulo 3, tem-se o desenvolvimento efetivo do software, incluindo detalhes sobre a

linguagem de programação utilizada e a explanação da gestão por ele feita. Por fim, o

capítulo 4 conclui este trabalho, mostrando os resultados obtidos a partir da gestão

proporcionada pelo software.

13

A Segurança do Trabalho como um conjunto de ciências e tecnologias que

objetivam a promoção da proteção do trabalhador no seu local de trabalho, visando a

redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, encontra diversos obstáculos

[2]. Apesar das organizações estarem cada vez mais preocupadas em alcançar e

evidenciar um melhor desempenho em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho,

através do controle dos respectivos riscos de natureza ocupacional, as medidas para

alcançar tal objetivo precisam ser realizadas no quadro de um SGSST, estruturado e

integrado na organização.

Por isso, este trabalho tem como objetivo propor um sistema visando implantar a

Segurança do Trabalho na prática, através do software, buscando proporcionar

definições de políticas de Saúde e Segurança no Trabalho, identificação de perigo,

avaliação de risco e medidas de controle, atendimento dos requisitos legais,

implementação e operação eficaz da Segurança e Saúde no Trabalho, criação de

competências dos colaboradores e conscientização da importância da Segurança e Saúde

no Trabalho, principalmente nos serviços com eletricidade.

14

Capítulo 2 Pesquisa Bibliográfica

2.1. História da Segurança e Saúde do Trabalho.

Os Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho tiveram origem nos primórdios da

humanidade, junto com os processos de trabalho mais remotos, e foram se adaptando às

novas descobertas e aquisições de conhecimento na busca eterna de se atingir uma

excelência na arte de prevenção e promoção da saúde, especialmente no ambiente

laboral [2].

O trabalho, desde a Antiguidade até a Idade Média sempre esteve aliado a um

sentido negativo, de castigo e sofrimento. Aristóteles dizia que a “escravidão de uns é

necessária para que outros possam ser virtuosos”. Em outras palavras, o homem deveria

ser livre para se dedicar à própria perfeição. O trabalho o impede de consegui-lo. Só a

vida contemplativa, e não a vida ativa leva o homem à dignidade. Verifica-se então que

a ociosidade era o valor e o trabalho, o desvalor. Somente a partir do Renascimento, a

noção negativa associada ao trabalho vai aos poucos tomando uma feição positiva,

momento em que surgiram as ideias de valorização do trabalho como manifestação da

cultura, e este começou timidamente a ser visto como um valor da sociedade e do

próprio homem [3].

Sabe-se que a relação existente entre trabalho, saúde e doença já era percebida

desde a Antiguidade. Porém, como somente os escravos, considerados não cidadãos,

trabalhavam, apenas eles estavam expostos aos riscos do trabalho. Por este motivo, não

havia uma preocupação efetiva no sentido de se garantir proteção ao trabalho, já que a

mão de obra era abundante. O que se via naquela época eram alguns estudos isolados de

investigação das doenças do trabalho, como aqueles realizados pelo médico e filósofo

grego Hipócrates que em um de seus trabalhos descreveu um quadro de ‘intoxicação

saturnina’, intoxicação causada pelo chumbo, em um mineiro [3].

Hipócrates, considerado o pai de medicina, viveu entre 460 a 370 antes de Cristo.

Ele é considerado um dos homens mais importantes na história da medicina. Foi

pioneiro em muitas descobertas, dentre elas, a identificação da origem das doenças

15

relacionadas ao trabalho com as minas de estanho, sendo por isso considerado um dos

pais da Segurança e Saúde no trabalho [4].

Uma revisão dos documentos históricos relacionados à Segurança do Trabalho

permite observar que a partir da revolução industrial a situação dos trabalhadores se

tornou crítica. Entre 1760 e 1830, ocorreu na Inglaterra a Revolução Industrial, marco

inicial da moderna industrialização que teve a sua origem com o aparecimento da

primeira máquina de fiar. Nesta época, os capitalistas, antevendo as possibilidades

econômicas dos altos níveis de produção, decidiram adquirir essas máquinas e empregar

pessoas para fazê-las funcionar. Surgiram assim, as primeiras fábricas de tecidos e, com

elas, o Capital e o Trabalho [5].

A introdução da máquina a vapor mudou integralmente o quadro industrial. A

indústria que não mais dependia de cursos d'água, veio para as grandes cidades, onde

era abundante a mão-de-obra [6].

Porém, nesse cenário, condições totalmente inóspitas de calor, ventilação e

umidade eram encontradas, pois as ‘modernas’ fábricas nada mais eram que galpões

improvisados. As máquinas primitivas ofereciam diferentes tipos de riscos, a as

consequências tornaram-se tão críticas que começou a haver clamores, inclusive de

órgãos governamentais, exigindo um mínimo de condições humanas para o trabalho [5].

O trabalho em máquinas sem proteção, o trabalho executado em ambientes

fechados onde a ventilação era precária e o ruído atingia limites altíssimos e a

inexistência de limites de horas de trabalho trouxeram como resultado elevados índices

de acidentes e de moléstias profissionais. Na Inglaterra, França e Alemanha, a

Revolução Industrial causou diversos danos à saúde dos trabalhadores e os que

sobreviveram foram tirados da cama e arrastados para um mundo de calor, gases,

poeiras e outras condições adversas nas fábricas e minas [6].

Diante disso, a Inglaterra, local de concentração dessa etapa da humanidade, se

notabilizou por iniciar a preocupação com a Saúde e Segurança do Trabalho, SST. Data-

se em 1802, na Inglaterra, a criação da primeira legislação sobre proteção aos

trabalhadores, onde o parlamento inglês através de uma comissão de inquérito aprovou

a primeira lei de proteção aos trabalhadores, Lei de saúde e moral dos aprendizes,

estabelecendo limite de 12 horas de trabalho por dia, proibindo o trabalho noturno,

obrigando os empregadores a lavarem as paredes das fábricas e tornando obrigatória a

ventilação do local de trabalho [4].

16

A partir daí, com o passar dos anos, desenvolve-se a preocupação com a SST. Em

1919, houve a criação da Organização Internacional do Trabalho, OIT, dos quais o

Brasil foi um dos membros fundadores. A OIT surgiu com o objetivo de instituir uma

legislação trabalhista internacional, devido às reflexões éticas e econômicas que

surgiram sobre o custo humano da revolução industrial. Nesse mesmo ano, no Brasil, é

criada a Lei n° 3.724, de 15/01/1919, Primeira Lei brasileira sobre acidentes de trabalho

[4].

Conclui-se que em cada momento da história houve um desenvolvimento do

trabalho e da forma que se trabalha, sendo necessário o desenvolvimento paralelo da

forma que se tratava a SST [3]. Como a tecnologia continua se aprimorando numa curva

exponencial, as mudanças em relação à forma de se trabalhar continuarão ocorrendo [7]

exigindo o acompanhamento com essas mudanças dos Sistemas de Gestão da Segurança

e Saúde no trabalho, SGSST.

Esse cenário histórico nos trouxe uma realidade de muito cuidado com a SST.

Deve-se cuidar que o principal objetivo de qualquer Programa de Segurança e Saúde no

Trabalho seja proteger a vida, promover a segurança e saúde do trabalhador [1].

Somado a isso, também se verifica que os Acidentes de Trabalho afetam diretamente a

produtividade das empresas [8]. Ou seja, além da história nos mostrar que a negligência

com a SST é nociva para todos em qualquer âmbito de uma atividade [3], o

planejamento com a SST resulta em previsões otimistas de faturamento [8].

Tais situações de melhora no faturamento são ainda detalhadas pela Agência

Europeia para a Segurança e Saúde do Trabalho, que elenca como consequência direta

da SST os seguintes fatores [8]:

• Demonstração que a empresa é socialmente responsável;

• Reforço da imagem e valor da marca;

• Reforço do compromisso dos trabalhadores para com a empresa;

• Criação de mão-de-obra mais competente e mais saudável; e

• Incentivo aos trabalhadores a permanecerem na vida ativa durante mais

tempo.

Conclui-se, por fim, que os padrões atuais de trabalho da sociedade foram obtidos

ao longo da história, e a forma de se lidar com ele também, principalmente se tratando

da SST. Os serviços de SST suscitam grande imediatismo devido ao valor que

17

corretamente se tem dado à vida humana. Infelizmente, esse apreço foi obtido à duras

penas, numa trajetória histórica manchada de sangue. Contudo, chegou-se à promoção

da SST continuamente em ambientes de trabalho, fundamentada principalmente pela

necessidade de enquadramento legal [9].

2.2. Legislação Brasileira da Segurança e Saúde do Trabalho.

A Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada inicialmente pelo Decreto-lei nº

5.452, de 1º de maio de 1943, teve seu Capítulo V do Título II alterado pela lei nº 6.514,

de 22 de dezembro de 1977, sobre ‘SEGURANÇA E DA MEDICINA DO

TRABALHO’ [10]. Essa lei possui seções, cada uma sobre uma atividade laboral

específica. Essas seções seriam a base para a criação das Normas Regulamentadoras,

NR, pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As NR seriam as especificações das

leis sobre Segurança e Saúde no trabalho, relativas às atividades laborais [11].

Atualmente, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho

existentes são [12]:

• Norma Regulamentadora Nº 01 - Disposições Gerais;

• Norma Regulamentadora Nº 02 - Inspeção Prévia;

• Norma Regulamentadora Nº 03 - Embargo ou Interdição;

• Norma Regulamentadora Nº 04 - Serviços Especializados em Engenharia

de Segurança e em Medicina do Trabalho;

• Norma Regulamentadora Nº 05 - Comissão Interna de Prevenção de

Acidentes;

• Norma Regulamentadora Nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual –

EPI;

• Norma Regulamentadora Nº 07 - Programas de Controle Médico de Saúde

Ocupacional – PCMSO;

• Norma Regulamentadora Nº 08 – Edificações;

• Norma Regulamentadora Nº 09 - Programas de Prevenção de Riscos

Ambientais;

• Norma Regulamentadora Nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em

Eletricidade;

18

• Norma Regulamentadora Nº 11 - Transporte, Movimentação,

Armazenagem e Manuseio de Materiais;

• Norma Regulamentadora Nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e

Equipamentos;

• Norma Regulamentadora Nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão e

Tubulações;

• Norma Regulamentadora Nº 14 – Fornos;

• Norma Regulamentadora Nº 15 - Atividades e Operações Insalubres;

• Norma Regulamentadora Nº 16 - Atividades e Operações Perigosas;

• Norma Regulamentadora Nº 17 – Ergonomia;

• Norma Regulamentadora Nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho

na Indústria da Construção;

• Norma Regulamentadora Nº 19 – Explosivos;

• Norma Regulamentadora Nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com

Inflamáveis e Combustíveis;

• Norma Regulamentadora Nº 21 - Trabalho a Céu Aberto;

• Norma Regulamentadora Nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na

Mineração;

• Norma Regulamentadora Nº 23 - Proteção Contra Incêndios;

• Norma Regulamentadora Nº 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos

Locais de Trabalho;

• Norma Regulamentadora Nº 25 - Resíduos Industriais;

• Norma Regulamentadora Nº 26 - Sinalização de Segurança;

• Norma Regulamentadora Nº 27 – (Revogada pela Portaria GM n.º 262,

29/05/2008) - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho

no MTB;

• Norma Regulamentadora Nº 28 - Fiscalização e Penalidades;

• Norma Regulamentadora Nº 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e

Saúde no Trabalho Portuário;


Saúde no Trabalho Aquaviário;

19


Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração

Florestal e Aquicultura;

• Norma Regulamentadora Nº 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em

Estabelecimentos de Saúde;

• Norma Regulamentadora Nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em

Espaços Confinados;

• Norma Regulamentadora Nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho

na Indústria da Construção e Reparação Naval;

• Norma Regulamentadora Nº 35 - Trabalho em Altura; e

• Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em

Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

As NRs podem ser alteradas por propostas de textos normativos. Atualmente, há

uma proposta para alteração da NR - 01, Proposta de Texto Normativo NR - 01 –

Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho. Essas propostas inicialmente passam

por uma consulta pública, como está acontecendo no momento com a nova NR-1 [12].

Caso aprovado o texto, passa-se a valer a nova norma. Atualmente, a maior crítica a

essa possível nova NR é sua extensão e complexidade, mas é fato que apresenta

diretrizes que exigiram mais e mais a presença de pessoas especializada na área de

gestão de saúde e segurança do trabalho para que possa ser cumprida [13]. Até o

término do trabalho, não se terá finalizado a consulta pública da NR - 01.

Contudo, em detalhe, esse projeto final trata das NR 2, 6, 7, 9, 10, 15, 16, 17, 18

e 35, por se tratarem de normas que abrangem diversas atividades, e principalmente

por serem aplicáveis no foco de aplicação do software, Serviços e Instalações com

Eletricidade.

2.2.1. NR – 2 – Inspeção Prévia.

Da norma, tem-se que todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas

atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTE. O

órgão regional do MTE, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de

Aprovação de Instalações – CAI [14].

20

Um modelo do formulário CAI encontra-se no Apêndice A, exemplo usado pelo

software.

Embora o CAI não venha sendo exigido pelas Secretarias Regionais do

Trabalho, SRT, ainda assim será necessário que as empresas protocolem seu pedido

junto à SRT, principalmente nos casos de instalações novas e ampliações [15]. No

Apêndice B encontra-se um modelo de ofício para pedido de emissão da CAI.

2.2.2. NR – 6 – Equipamentos de Proteção Individual.

Da norma NR – 6 [16], tem-se:

“6.1 Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.” [16].

Entende-se como EPI o equipamento que possui Certificado de Aprovação, CA,

aprovado pelo MTE, de uso pessoal e intransferível, e que tenha a função de proteger ou

atenuar lesões provenientes dos agentes no ambiente do trabalho. Da definição no item

6.1, não se menciona proteção à saúde e, sim, proteção ‘de’ riscos, ‘de’ ameaçar a

segurança e saúde no trabalho. Nota-se o uso da preposição ‘de’, extrapolando o

conceito individual, do trabalhador, para uma ideia generalista, mais abrangente, no

trabalho. O EPI não evita o acidente, mas pode minimizar a lesão [15].

A garantia da qualidade é obrigação do fabricante, e a fiscalização cabe ao MTE,

com as emissões do CA [16]. Quanto às responsabilidades do empregador convém citar

o item 6.3:

“6 6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;

b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e, c) para atender a situações de emergência. ”. [16].

Verifica-se na norma que o empregador deve, entre outras coisas, adquirir os

devidos EPI para cada atividade, segundo o Anexo I da norma, com CA válidos, além

de fornecê-los aos empregados, orientar quanto ao uso, exigir o uso, substituir quando

extraviado ou danificado e registrar o fornecimento [16]. Para o registro, usa-se, por

21

exemplo, uma Ficha de EPI, como consta no Apêndice C deste trabalho. No Apêndice

D é mostrado também um exemplo de Planilha de Estoque de EPI, para auxiliar no

gerenciamento por parte dos empregadores. O software desenvolvido no capítulo 3

também utiliza os dois Apêndices citados.

Quanto ao empregado, cabe a utilização do EPI, garantir a conservação do EPI,

cumprir as orientações do empregador quanto ao uso adequado e comunicar ao

empregador qualquer alteração do EPI [16].

2.2.3. NR – 7 – Programa de Controle Médico de Saúde

Ocupacional - PCMSO.


“7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.” [17].

O PCMSO é um documento elaborado pelo médico coordenador com o objetivo

de monitorar todos os trabalhadores, individualmente, em sua exposição aos agentes

nocivos à saúde pertencentes à atividade laboral. A qualificação para avaliação do

trabalhador é do Médico do Trabalho, mas podem-se adotar modelos padrões da ficha

de PCMSO, de acordo com o aval do médico [15]. No Apêndice E, encontra-se um

exemplo do PCMSO.

O PCMSO deve incluir os exames médicos admissionais, periódicos, de retorno

ao trabalho, de mudança de função e demissional [17].

Um exemplo da importância do PCMSO está na investigação de Acidentes de

Trabalho e Doenças Ocupacionais. Como relata o Engenheiro Eletricista e Engenheiro

de Segurança do Trabalho André Barcelos [18], esse documento serve de fundamento

para qualquer investigação, pois garante uma análise do estado do trabalhador durante

seu período de colaboração em determinada atividade por profissional capacitado e

habilitado [18].

22

2.2.4. NR – 9 – PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS

AMBIENTAIS - PPRA.


“9.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.” [19].

O PPRA é um programa obrigatório, com validade de um ano, que busca

implementar Medidas de Controle e Sistemas Preventivos para os riscos provenientes de

agentes nocivos a saúde, agentes químicos, agentes físicos ou agentes biológicos. Para

isso, deve ser feita uma análise de risco, também prevista pela norma, que busca

encontrar para cada atividade laboral todos os agentes existentes nela. Essa análise é

feita considerando as especificidades da atividade e o local onde ela é exercida [15]. No

Apêndice F, encontra-se um exemplo de documento PPRA.

Sobre os agentes, tem-se a seguinte divisão [19]:

• Agentes Físicos: Diversas formas de energia que o trabalhador esteja

sujeito. Por exemplo, ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas

extremas, radiações ionizantes e não ionizantes e infrassom e ultrassom;

• Agentes Químicos: Substâncias, produtos ou compostos que possam

penetrar no organismo, por via respiratória, por contato com a pele ou por

ingestão. Por exemplo, poeiras, gases, vapores, fumos; e

• Agentes Biológicos: Bactérias, fungos, bacilos, vírus, parasitas, entre

outros.

De posse da análise de risco, deve-se elaborar o PPRA, com a seguinte estrutura

[19]:

• Planejamento anual: Metas, prioridades e cronogramas;

• Estratégias e metodologias de ação;

• Forma de registro, manutenção e divulgação de dados; e

• Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

23

O PPRA é elaborado por qualquer profissional capacitado a critério do

empregador [19], e deve estar integrado com o PCMSO. Contudo, a etapa mais

importante de sua elaboração é a etapa preliminar, de analise de risco. Ou seja, é a

análise dos riscos ambientais, com a identificação das fontes geradoras, a forma e meio

de propagação dos agentes, a função dos trabalhadores expostos caracterizada e a

quantidade atingida pelos agentes. Sem a devida análise de risco, o programa de

prevenção certamente não apresentará eficácia [15].

Como relata o Engenheiro de Segurança do Trabalho e Engenheiro Mecânico

Arlen Carneiro [20], a SST se pratica muito no princípio da redundância. Ou seja, a

repetição dos cuidados com SST é fundamental para o correto exercício de medidas de

prevenção e controle de riscos. Dessa forma, para o PPRA não seria diferente, até

porque a norma exige o monitoramento da implantação desse programa anual [20].

Da mesma forma, o Engenheiro Ambiental e Engenheiro de Segurança do

Trabalho Carlos Tolentino [21] relata a interdisciplinaridade do PPRA com a

engenharia ambiental, pois como a norma diz no item 9.1.1, a proteção oferecida pelo

PPRA deve abranger os trabalhadores, o meio ambiente e os recursos naturais [21].

2.2.5. NR – 10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E

SERVIÇOS EM ELETRICIDADE.

Da norma NR – 10, tem-se:

“10.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.” [22].

Essa NR é aplicável em todas as instalações e serviços com eletricidade. Ela

apresenta um glossário, com definições técnicas de diversos termos. Dentre eles, tem-se

Sistema Elétrico de Potência, SEP, definido como toda instalação ou serviço envolvido

na geração, transmissão, distribuição e até a medição de energia elétrica. Dessa forma, a

NR é aplicada em todos os serviços do SEP, inclusive em trabalhos realizados nas

proximidades [22].

24

Entende-se que as empresas enquadradas pela NR-10 devem manter suas

medidas de controle de riscos elétricos integradas com iniciativas da alta direção. Para

isso, a principal atividade é cumprir a exigência do PIE, Prontuário das Instalações

Elétricas. O PIE é um documento obrigatório que demonstra a preocupação da empresa

com a SST. Ele deve ser organizado, mantido atualizado, elaborado por profissional

legalmente habilitado, estar disponível a todos. A responsabilidade de organizar o PIE é

do empregador ou funcionário designado [22]

Os itens integrantes do PIE seguem as seguintes especificações [22]:

a) Estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW [22]:

Conjunto de procedimentos e instruções técnicas e

administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas

a esta NR e descrição das medidas de controle existentes;

Documentação das inspeções e medições do sistema de proteção

contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;

Especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual

e o ferramental, aplicáveis conforme determina esta NR;

Documentação comprobatória da qualificação, habilitação,

capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos

realizados;

Resultados dos testes de isolação elétrica realizados em

equipamentos de proteção individual e coletiva;

Certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas

classificadas; e

Relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações,

cronogramas de adequações.

b) Estabelecimentos atuantes em instalação ou equipamentos do SEP [22]:




Documentação das inspeções e medições do sistema de proteção

contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;

25





realizados;



Certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas

classificadas;

Relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações,

cronogramas de adequações;

Descrição dos procedimentos para emergências; e

Certificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual.

c) Estabelecimentos atuantes em proximidades do SEP [22]:








realizados;



Descrição dos procedimentos para emergências; e

Certificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual.

A eletricidade traz consigo um risco iminente, o choque elétrico. Definido como a

perturbação da natureza com efeitos diversos que se manifestam no organismo, quando

é percorrido por uma corrente elétrica, o choque pode ser fatal. Sua gravidade é

determinada pela intensidade de corrente que o provocou e que depende basicamente

dos seguintes fatores, diferença de potencial a que foi submetido o corpo, área de

26

contato do corpo, pressão de contato, umidade da superfície de contato, duração do

contato, entre outros [15].

Define-se ainda, como parâmetro de avaliação, o limite de largar [23]. Ele é o

valor máximo de corrente que uma pessoa, tendo à mão um objeto energizado, pode

ainda largar. Os valores limites são, para o homem, 6 - 14 mA (Corrente CA) ou 51 mA

(Corrente CC), e para a mulher, 9 – 23 mA (Corrente CA) ou 76 mA (Corrente CC).

Correntes menores ou iguais a esses limites dão origem a contrações musculares

violentas e indiretamente causam acidentes, enquanto correntes superiores levam a

parada respiratória e, se a corrente tiver duração suficiente, ocasiona até morte. Em

complemento, sabe-se que a passagem de corrente dissipa calor por efeito joule,

podendo ainda causar queimaduras [23].

Devido às peculiaridades técnicas da eletricidade, e consequentemente do seu

risco à segurança e saúde, percebe-se a necessidade de conhecimento especifico do

serviço para aplicação da NR [15]. Por isso, a norma define quatro tipos de profissionais

de atividades com eletricidade, delimitando os limites de atuação. Eles são [22]:

• Profissional Habilitado: Colaborador previamente qualificado e com

registro no competente conselho de classe;

• Profissional Qualificado: Colaborador com comprovado conclusão de

curso específico na área de eletricidade reconhecido pelo Sistema Oficial

de Ensino;

• Profissional Capacitado: Colaborador que recebeu capacitação sob

orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado ou

trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado; e

• Profissional Autorizado: Colaboradores qualificados ou capacitados e os

profissionais habilitados, com anuência formal da empresa.

A partir dos tipos de profissionais atuantes no SEP, define-se, pela norma, o

limite de sua atuação. Essa medida é consequência das especificidades da engenharia

elétrica. Tanto que as medidas de controle e preventivas fundamentam-se em medidas

de proteção, cuja implementação depende de normas técnicas da ABNT, Associação

Brasileira de Normas Técnicas. Algumas delas são ABNT NBR 5361 – Disjuntores de

Baixa Tensão, ABNT NBR 5410 – Instalações Elétricas em Baixa Tensão, ABNT NBR

27

5419 – SPDA, entre outras, além de normas estaduais, e em alguns casos, normas

internacionais [15].

Como toda NR, a NR – 10 também se relaciona com as exigências de outras NR.

Evidencia-se o diálogo constante com a NR – 9, PPRA, e NR-7, PCMSO, pois fazem a

análise do ambiente e do trabalhador a atuar no SEP, fatores indispensáveis para a

prevenção e controle de riscos, além da NR-35, Trabalho em Altura e NR-23, Proteção

Contra Incêndios [20].

Convêm ressaltar um detalhe da norma que se mostra eficiente e eficaz na

prevenção de acidentes do trabalho, as sequências de desenergização e energização

elétrica [18]. Tais procedimentos protegem principalmente os trabalhadores de alta

tensão, AT. Para isso, respectivamente, tem-se [22]:

a) Sequência de desenergização:

Seccionamento;

Impedimento de reenergização;

Constatação da ausência de tensão;

Instalação de aterramento temporário com equipotencialização

dos condutores dos circuitos;

Proteção dos elementos energizados existentes na zona

controlada; e

Instalação da sinalização de impedimento de reenergização.

b) Sequência de energização:

Retirada das ferramentas, utensílios e equipamentos;

Retirada da zona controlada de todos os trabalhadores não

envolvidos no processo de reenergização;

Remoção do aterramento temporário, da equipotencialização e

das proteções adicionais;

Remoção da sinalização de impedimento de reenergização; e

Destravamento se houver, e religação dos dispositivos de

seccionamento.

Por fim, a NR-10 apresenta a exigência de cursos de qualificação para os

profissionais dos serviços com eletricidade. Os cronogramas dos cursos exigidos estão

28

no Anexo II da norma. Além disso, a NR exige cursos de reciclagem bienal e quando

ocorrer troca de função ou mudança de empresa, retorno de afastamento ao trabalho ou

inatividade, por período superior a três meses ou modificações significativas nas

instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho [22].

Por fim, têm-se os Apêndices G, H e I com os documentos usados pelo software

para auxiliar na gestão de Serviços e Instalações com Eletricidade, respectivamente,

Instruções para Diagrama Unifilar, Checklist da NR – 10 e Lista de Colaboradores

Autorizados. Tais documentos foram elaborados neste projeto final a partir das

características da norma, já explicadas.

2.2.6. NR – 15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES.

São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem acima

dos limites de tolerância [24]. Seu objetivo é apresentar os limites de tolerância e os

requisitos técnicos visando à caracterização de atividade ou operação insalubre [15].

Para os trabalhadores em condições insalubres, conforme o item 15.2 da NR 15

[24] é assegurado a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo regional,

equivalente a [24]:

a) 40% para insalubridade de grau máximo;

b) 20% para insalubridade de grau médio; e

c) 10% para insalubridade de grau mínimo.

O Apêndice J apresenta um exemplo de gerenciamento dos colaboradores

expostos às condições insalubres, para uso do software.

2.2.7. NR – 16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS.

A NR – 16 [25] lista em seus Anexos as atividades e operações classificadas como

perigosas. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao

trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário, sem os

acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja

devido [25].

29

É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas

requererem ao Ministério do Trabalho, através das Delegacias Regionais do Trabalho, a

realização de perícia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de

caracterizar e classificar ou determinar atividade perigosa [15].

O Apêndice K apresenta um exemplo de gerenciamento dos colaboradores

expostos às condições perigosas, para uso do software.

2.2.8. NR – 17 – ERGONOMIA.


“17.1. Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.” [26].

Em ergonomia, tem-se que é a área de estudo que diz respeito ao entendimento

das interações entre os homens e os outros elementos de um sistema e a profissão que

aplica teorias, princípios, dados e métodos para projetar de modo a otimizar o bem-estar

dos homens e a eficiência total do sistema [27].

Portanto, a análise ergonômica do trabalho, também conhecida pela sigla AET,

deve conter as seguintes etapas [27]:

• Análise da demanda e do contexto;

• Análise global da empresa no seu contexto das condições técnicas,

econômicas e sociais;

• Análise da população de trabalho;

• Definição das situações de trabalho a serem estudadas;

• Descrição das tarefas prescritas, das tarefas reais e das atividades;

• Análise das atividades - elemento central do estudo;

• Diagnóstico;

• Validação do diagnóstico;

• Recomendações;

• Simulação do trabalho com as modificações propostas; e

• Avaliação do trabalho na nova situação.

30

O estudo pelo AET das condições de trabalho deve preceder a análise de

adaptação dos trabalhadores à atividade. Para isso, a NR fornece algumas diretrizes,

com os itens [26]:

• Levantamento, transporte e descarga individual de matérias;

• Equipamentos dos postos de trabalho; e

• Mobiliário dos postos de trabalho.

Convém lembrar que tais itens apresentam inúmeros subitens especificando-os.

Também há a presença na norma de 2 anexos, detalhando duas atividades específicas,

Trabalho dos Operadores de Checkout e Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing

[26].

Como último comentário, ressalta-se que cada atividade e suas peculiaridades

apresentam formas de serem analisadas. Por exemplo, caso seja evidenciado níveis de

ruído, as análises e ações devem ser fundamentadas segundo a ABNT NBR 10152 [23],

Níveis de Ruído. Caso seja encontrado problema na iluminação do posto de trabalho,

deve-se atentar para a ABNT NBR 5413 [23], Iluminância de Interiores. Ou seja, a

aplicação da NR-17 dialoga com diversas outras normas legislativas e técnicas [27].

No Apêndice L, tem-se um documento exemplo de AET.

2.2.9. NR – 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE

TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO.


“18.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.” [28].

A aplicabilidade da NR-18 se encontra para as atividades das Indústrias da

Construção, definidas pela norma : “18.1.2 Consideram-se atividades da Indústria da Construção as constantes do

Quadro I, Código da Atividade Específica, da NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.” [28]

31

A NR-18 exige a obrigatoriedade de dois documentos, a Comunicação Prévia e

PCMAT, Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho da Indústria da

Construção Civil [28]. Os Apêndices M e N apresentam documentos exemplos de

Comunicação Prévia e PCMAT, respectivamente, a serem usados pelo software.

A comunicação prévia deve possuir os seguintes dados:

• Endereço da obra;

• Endereço e qualificação do contratante;

• Tipo de obra;

• Data prevista de início e término da obra; e

• Quantidade prevista de trabalhadores envolvidos.

Já o PCMAT se trata de um programa obrigatório para obras com mais de 20

trabalhadores [28]. Sua elaboração deve ser por profissional legalmente habilitado da

Segurança do Trabalho e sua implementação pelo responsável da obra. Observa-se,

ainda, a necessidade da relação entre o PCMAT e o PPRA, com a necessidade do

complemento dos dois programas [15].

O programa PCMAT é constituído pelas devidas partes [28]:

• Memorial das condições e dos ambientes do trabalho, considerando os

riscos de acidentes e doenças do trabalho, juntamente com as medidas

preventivas;

• Projetos das medidas de proteção coletiva, EPC, de todas as etapas da

obra;

• Especificações técnicas dos EPC e EPI;

• Cronograma da implantação das medidas de controle e preventivas

propostas pelo programa PCMAT, de acordo com cada etapa da obra;

• Layout inicial e atualizado do canteiro de obra e da frente de trabalho, com

a previsão das áreas de vivência, e suas alterações previstas durante a

construção da obra; e

• Programas educativos.

Convém diferenciar canteiro de obra e frente de trabalho. Canteiro de obra é a

área do trabalho fixa e temporária para o desenvolvimento de atividades de apoio e

32

execução da construção, demolição ou reparo da obra. Já frente de trabalho é área de

trabalho móvel e temporária, para o desenvolvimento de atividades de apoio e execução

da construção, demolição ou reparo da obra. Tais definições são segundo a NR-1, letras

“f” e “g” do item 1.6 [28].

Necessita-se, também, de melhor conceituação de áreas de vivência, exigência

da NR-18. Por áreas de vivência, entende-se [28]:

• Instalações sanitárias;

• Vestiários;

• Alojamentos;

• Local de refeições;

• Cozinha, quando houver preparo para refeições;

• Lavanderia;

• Área de lazer; e

• Ambulatório, para frentes de trabalho com 50 ou mais trabalhadores.

Para cada tipo de área de vivencia, a NR-18 faz uma análise detalhada sobre seus

requisitos [28].

De modo geral, encontra-se dificuldade na correta implantação do PCMAT.

Destaca-se a dificuldade de manter atualizado o layout do canteiro de obras, local

extremamente dinâmico. Por isso, trata-se de um serviço especializado da Segurança do

Trabalho [18].

2.2.10. NR – 23 – PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS.

A NR – 23 [29] define que todos os empregadores devem adotar medidas de

prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas

técnicas aplicáveis [29].

O estabelecimento de medidas de proteção contra incêndios que devem dispor os

locais de trabalho, visando à prevenção da saúde e da integridade física dos

trabalhadores, apresenta fundamentação legal, ordinária e específica, que dá

embasamento jurídico à existência desta NR - 23, no artigo 200 inciso IV da CLT [15].

Os assuntos tratados por ela são apresentados de forma genérica, levando às normas

estaduais e municipais a necessidade de detalhamento [15].

33

O Apêndice O apresenta um exemplo de Checklist da NR - 23, para uso no

software.

2.2.11. NR – 35 – TRABALHO EM ALTURA.

Da norma, tem-se:

“35.1.1 Esta Norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.” [30].

A norma não se prende a algum tipo de trabalho em altura específico, mas, sendo

generalista, abrange aos mais variados tipos de atividades que expõem, em algum

momento, o trabalhador ao risco de queda de altura. Isto vem a facilitar sua

interpretação que traz uma mudança significativa na forma de agir, principalmente nas

etapas que antecedem o trabalho em altura [15]. Para a norma, trabalho em altura é

qualquer atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja

risco de queda [30].

O planejamento e organização são indispensáveis para a execução das atividades

em altura, além da capacitação e qualificação. Detalhadamente, é obrigação dos

empregadores conceder a capacitação devida para os trabalhadores das atividades em

altura. Principalmente, considera-se indispensável para segurança os EPI específicos do

serviço [30].

Observa-se, por fim, que a NR-35 tem uma função de complemento. Por exemplo,

ao se considerar os serviços de manutenção de postes em alta tensão, AT, além de

atender as exigências da NR-10, deve-se atender as exigências da NR-35 [15].

O Apêndice P apresenta um documento exemplo de Checklist de acordo com a

NR – 35, a ser usado pelo software.

2.3. Comunicado de Acidente do Trabalho, CAT, e Estatísticas.

Qualquer empresa com contrato de trabalhadores, regido pela CLT –

Consolidação das Leis Trabalhistas, é obrigada a informar à Previdência Social todos os

acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento

34

das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência [31]. Em caso de morte,

a comunicação deve ser imediata. A empresa que não informar o acidente de trabalho

dentro do prazo legal estará sujeita à aplicação de multa. Na omissão por parte da

empresa na comunicação do acidente, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade

sindical, o médico ou a autoridade (magistrados, membros do Ministério Público ou

pelos serviços jurídicos da União, dos estados e do Distrito Federal e comandantes de

unidades do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do Corpo de Bombeiros e da Polícia

Militar), poderá efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à

Previdencia Social [31]. Para isso, deverão ser emitidas quatro vias (1ª via ao INSS, 2ª

via ao segurado ou dependente, 3ª via ao sindicato de classe do trabalhador e 4ª via à

empresa) [31].

Para efetivar essa informação, faz-se a CAT. O próprio sistema da Previdência

Social disponibiliza um software para download, no endereço eletrônico

http://www.dataprev.gov.br/servicos/cat/cat.shtm, com o formulário CAT a ser

preenchido, que gerará copias ao empregador e armazenará os acidentes num banco de

dados da Previdência Social [31]. Um exemplo do formulário CAT está disponível no

Apêndice Q.

De posse do banco de dados dos acidentes no Brasil, a previdência fornece dados

estatísticos da SST, no site http://www3.dataprev.gov.br/aeat/, para auxílio em sua

gestão. Como exemplo, tem-se os dados estatísticos nacionais do ano de 2012, últimos

apresentados pelo sistema [31]:

• Acidentes Totais: 705.239;

• Acidentes Típicos: 423.935;

• Acidentes de Trajeto: 102.396;

• Doenças Ocupacionais: 14.955; e

• Acidentes sem registro: 163.953.

2.4. ABNT NBR 14280 - Cadastro de acidente de trabalho -

Procedimento e classificação.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, apresenta a presente norma

para auxiliar no controle de Acidentes de Trabalho. Ela apresenta como objetivo fixar

http://www.dataprev.gov.br/servicos/cat/cat.shtm

http://www3.dataprev.gov.br/aeat/

35

critérios para o registro, comunicação, estatística e análise de Acidentes de Trabalho,

suas causas e consequências, aplicando-se a quaisquer atividades laborativas [32].

Esta Norma aplica-se também a qualquer empresa, entidade ou estabelecimento

interessado no estudo dos acidentes do trabalho, suas causas e consequências. Ela

apresenta um glossário com as principais definições envolvendo acidentes de trabalho,

principalmente as definições dos parâmetros para se obter dados estatísticos dos

acidentes. Dentre os parâmetros por ela definidos, tem-se [32]:

• Taxa de Frequência de Acidentes (FL): Número de Acidentes por milhão

de horas-homem de exposição ao risco, em determinado período;

• Tempo Computado (T): Tempo contado em dias perdidos, pelos

acidentados, com incapacidade temporária total mais os dias debitados

pelos acidentados vítimas de morte ou incapacidade permanente, total ou

parcial;

• Taxa de Gravidade (G): Tempo computado por milhão de horas-homem de

exposição ao risco, em determinado período;

• Horas-homem de exposição ao risco (H): Somatório das horas durante as

quais os empregados ficam à disposição do empregador, em determinado

período; e

• Número de Acidentados (NL): Quantidade de acidentados com ou sem

afastamento.

A partir dessas definições, tem-se o cálculo da Taxa de Frequência de Acidentes e

Taxa de Gravidade pelas equações (1) e (2), fornecidas pela própria norma [32]:

(1) 𝑭𝑳 = 𝑵𝑳×𝟏𝟎𝟎𝟎𝟎𝟎𝟎𝑯

(2) 𝑮 = 𝑻×𝟏𝟎𝟎𝟎𝟎𝟎𝟎𝑯

Detalhadamente, o parâmetro NL é obtido a partir dos dados colhidos pelos

responsáveis da SST, ou seja, da quantidade de acidentados existentes por certo período.

Já o tempo computado, como definido, é a soma dos dias perdidos pelo acidentado.

Usualmente, ele é dividido como a soma dos dias perdidos no transporte com os dias

36

perdidos no repouso [32]. Em média, segundo a Fundação COGE, o tempo computado é

30 dias, tanto para situações de afastamento como sem afastamento [1].

Por fim, para o cálculo das taxas FL e G, tem-se o parâmetro H. Para seu cálculo,

tem-se a equação (3) [32]:

(3) 𝑯 = 𝑸× 𝒉

Sendo:

• Q: Quantidade de trabalhadores envolvidos, e

• h: horas de trabalho por um certo período de cada trabalhador individual.

Exemplificando o cálculo de H, suponha-se uma empresa com 25 homens

trabalhando, cada um, 200 horas por mês, tem-se totalizado 5000 horas-homem de

exposição ao risco [32].

2.5. Fundação Comitê de Gestão Empresarial – Fundação COGE.

Decorridos 13 anos de sua criação, em 1998, a Fundação Comitê de Gestão

Empresarial - Fundação COGE procura atuar e contribuir no SEB [1]. A Fundação é

constituída por 67 empresas do setor elétrico, responsáveis pela geração, transmissão e

distribuição de mais de 90% da energia elétrica produzida no país. Considerando esse

cenário, a Fundação COGE constitui-se num fórum matricial de Gestão Empresarial,

especialmente no que se refere ao intercâmbio de informações sobre Segurança e Saúde

no Trabalho [1].

Para isso, a Fundação apresenta um compêndio de estatísticas de acidentados,

elaborado desde 1999. Esse compêndio, não se constitui, tão somente, num importante

registro histórico do SEB, mas também numa ferramenta para melhorias,

proporcionando que o setor elétrico se torne cada vez mais produtivo e eficiente. Isso,

pois se busca ao apurar os resultados avaliá-los e propor Medidas de Controle e

Sistemas Preventivos ao alcance das mais diversas empresas do setor [1].

No ano de 2013, o contingente de 105.962 empregados próprios do setor

conviveu, no desempenho diário de suas atividades, com riscos de natureza geral e

riscos específicos, registrando-se 650 acidentados do trabalho típicos com afastamento,

37

acarretando, entre custos diretos (remuneração do empregado durante seu afastamento)

e indiretos (custo de reparo e reposição de material, custo de assistência ao acidentado e

custos complementares, interrupção de fornecimento de energia elétrica, por exemplo),

prejuízos para o Setor de Energia Elétrica da ordem de centenas de milhões [1].

Dessa forma, o custo estimado de Acidentes de Trabalho por ano é exemplificado

na Figura 2.5 [1].

Figura 2.1: Gráfico Custo Total estimado de Acidentes de Trabalho por ano.

A Fundação proporciona um levantamento de dados completo sobre a SST no

SEB [1]. A partir desses dados, a Fundação fornece as taxas definidas na ABNT NBR

14280 para uma eficaz avaliação e controle dos acidentes [1]. Essas taxas são a Taxa de

Gravidade, G, e a Taxa de Frequência, FL [32]. Para o ano de 2013, o resultado obtido

para as empresas da Fundação é mostrado nos gráficos das figuras 2.6 e 2.7 [1].

Constata-se que valores típicos de FL são da ordem de grandeza de dezenas, enquanto G

da ordem de grandeza de centenas.

38

Figura 2.2: Taxa de Gravidade de 2013.

Figura 2.3: Taxa de Frequência de 2013.

2.6. Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho.

39

As organizações estão cada vez mais preocupadas em alcançar e evidenciar um

sólido e constante desempenho em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, por meio

do controle dos respectivos riscos de natureza ocupacional, consistente com a sua

política e objetivos de SST. Muitas organizações realizam diagnósticos ou auditorias

para avaliar o respectivo desempenho em SST. Estes diagnósticos e auditorias podem,

por si só, não ser suficientes para dar à organização a garantia de que o respectivo

desempenho não só cumpre como continuará a cumprir os correspondentes requisitos

legais, técnicos e de política. Para serem eficazes, precisam ser realizados no quadro de

um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, SGSST, estruturado e

integrado na organização [33].

Uma vez que o SGSST esteja plenamente implantado e em funcionamento nas

organizações, é possível que sua área de abrangência seja ampliada, servindo de base

para o desenvolvimento de um sistema que contemple a Gestão da Qualidade de Vida

no Trabalho, com a definição de requisitos apropriados de acordo com as necessidades

da organização. Desta forma, as organizações, tanto públicas como privadas, ao não

negligenciarem as questões pertencentes ao campo da Gestão da Segurança e Saúde dos

trabalhadores e implantarem o SGSST terão a seu dispor uma estrutura que permitiria a

inserção de outros fatores influenciadores do bem-estar e terá condições de efetivamente

promover a melhoria contínua da qualidade de vida no trabalho [34].

A NBR 18801 define os elementos essenciais para um SGSST [33]:

• Participação dos trabalhadores: a alta administração deve assegurar a

participação dos trabalhadores nos assuntos pertinentes a SST no âmbito

da organização de acordo com os requisitos legais e os estabelecidos por

esta Norma. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, CIPA, ou

designado conforme legislação deve ser a forma principal de participação

dos trabalhadores, com a assistência do Serviço Especializado em

Segurança e Medicina do Trabalho, SESMT, onde existir, conforme

exigência legal. A participação do trabalhador deve ser constante no

nível em questão, em prol da melhoria contínua da organização e das

condições do ambiente de trabalho;

• Controle social: A alta administração deve assegurar o acesso das partes

interessadas aos resultados das ações da Gestão de SST estabelecidas

pela Organização; e

40

• Política de SST: A alta administração deve definir e autorizar a Política

de SST de acordo com os requisitos desta Norma e determinar como será

cumprido. A Política de SST deve: ser apropriada ao porte da

organização, à natureza de suas atividades, para o controle dos riscos de

SST, visando a proteção dos trabalhadores, empregados, contratados, e,

no que couber, às demais partes interessadas; ser aprovada pela alta

administração da organização, documentada, implementada e

disponibilizada a todos os trabalhadores e às partes interessadas,

conforme o caso; assegurar o cumprimento dos requisitos legais

pertinentes, acordos coletivos e outros subscritos pela organização,

aplicáveis às suas atividades, produtos e serviços; assegurar a

participação direta dos trabalhadores elou dos seus representantes

amparados legalmente nas ações de SST; incluir o comprometimento de

todos, especialmente da alta administração, na melhoria contínua na

prevenção de acidentes, doenças e incidentes relacionados ao trabalho,

visando à redução dos infortúnios, em especial os que que ameaçam a

integridade física e mental dos trabalhadores.

A NBR se fundamenta no modelo de gestão do ciclo PDCA, Plan, Do, Check e

Action (Planejar, Agir, Verificar e Executar). O ciclo PDCA é um método iterativo de

gestão de quatro passos, utilizado para o controle e melhoria contínua de processos e

produtos [33]. Seu funcionamento é ilustrado pela figura 2.4.

41

Figura 2.4: Ciclo PDCA.

Nesse contexto, encontra-se em implantação de sistemas e programas para gestão

da SST, porém no Brasil, tem-se poucos exemplos de software para proporcionar a

função de um SGSST [34].

Na pesquisa bibliográfica realizada, tem-se dois programas como exemplos no

Brasil, o METRAWEB [35], da MEDSYSTEM S/V – Inteligências em Soluções, e o

SOC, da AGE Technology [36]. Os respectivos sites de divulgação são:

http://www.soc.com.br/site/index.php e http://www.metraweb.com.br/. As figuras 2.5 e

2.6 divulgam os serviços ofertados pelos respectivos sistemas.

http://www.soc.com.br/site/index.php

http://www.metraweb.com.br/

42

Figura 2.5: Funcionalidades do SOC.

Figura 2.6: Funcionalidades do METRAWEB.

Dessa forma, avaliando as funções dos programas, evidencia-se que apresentam

o conceito do SGSST, mas não destacam a implantação de um sistema totalmente

43

integrado atualmente, pois ambos não ofertam métodos e programas para gestão de

Serviços e Instalações com Eletricidade, segundo a NR-10. Evidencia-se uma lacuna do

mercado de sistemas para promover a gestão da SST, contemplando a NR-10.

44

Capítulo 3 Desenvolvimento do Software

3.1. Software como Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do

Trabalho.

Um software contempla uma sequência de instruções a serem seguidas e

executadas, na manipulação, redirecionamento ou modificação de um dado, informação

ou acontecimento, sendo também o nome dado ao comportamento exibido por essa

sequência de instruções quando executada em um computador ou máquina semelhante

[37].

Dessa forma, um software, ou programa, pode ser construído de diversas formas.

Ou seja, as instruções que o definem podem ser escritas numa das diversas linguagens

de programação existentes. Além disso, para ser executado ele pode precisar de

ferramentas auxiliares, como banco de dados, servidores, navegadores, dentre outros

[38].

Para o desenvolvimento do software desse projeto, utilizou-se como linguagem de

programação o PHP, linguagem de web, além do banco de dados MySQL.

3.1.1. Linguagem PHP.

O PHP inicialmente era o acrônimo de Personal Home Page, mas assumiu o

significado de PHP: Hypertext Preprocessor. Trata-se de uma linguagem de código

aberto para inserir scripts, instruções estruturadas, nos documentos. Por instruções

entende-se funções e documentações [39].

Dessa forma, o PHP é definido como um arquivo, na extensão .php, contendo

tags HTML e scripts executados por um servidor [39].

O servidor executa o código do arquivo PHP e entrega apenas o resultado da

execução no formato HTML. Isso permite segurança ao código PHP, que não será visto

pelo usuário do sistema [40].

45

A vantagem do PHP está em sua praticidade, por se tratar de uma tecnologia de

linguagem que funciona no lado do servidor, do Inglês server-side language. Isso

significa que o código PHP é executado simultaneamente ao servidor, resultando na

criação de páginas mais dinâmicas [40].

3.1.2. Banco de dados MySQL.

Bancos de dados são coleções organizadas de dados que se relacionam de forma

a criar algum sentido, informação, e dar mais eficiência durante uma pesquisa ou

estudo. São de vital importância para empresas, e há duas décadas se tornaram a

principal peça dos sistemas de informação. São operados pelos Sistemas Gerenciadores

de Bancos de Dados, SGBD, que surgiram na década de 1970. Antes destes, as

aplicações usavam sistemas de arquivos do sistema operacional para armazenar suas

informações. Na década de 1980 a tecnologia de SGBD relacional passou a dominar o

mercado, e atualmente utiliza-se praticamente apenas ele [39].

Para o manuseio do banco de dados, usa-se também de linguagens de

programação. A mais usual, SQL, é sigla inglesa de Structured Query Language, que

significa, em Português, Linguagem de Consulta Estruturada, uma linguagem padrão de

gerenciamento de dados que interage com os principais bancos de dados baseados no

modelo relacional. O principal sistema de banco de dados que utilizam SQL é o MySQL

[39].

O uso do MySQL, portanto, depende do uso do SQL, uma linguagem

essencialmente declarativa. Isso significa que o programador necessita apenas indicar

qual o objetivo pretendido para que seja executado pelo SGBDR. Alguns dos principais

comandos SQL para manipulação de dados são: CREATE, inserção ou criar, READ,

consulta ou leitura, UPDATE, atualização e DELETE, exclusão, que juntos formam a

sigla CRUD. SQL possibilita ainda a criação de relações entre tabelas e o controle do

acesso aos dados [39].

3.2. Criação do Software.

46

O software foi criado para ser um SGSST, gerindo os arquivos referentes à SST.

Com isso, ele foi desenvolvido para ser executado em um servidor local, ou seja,

qualquer computador, desde que possua as configurações adequadas do banco de dados

MySQL e suporte ao PHP. Para a garantia dessas exigências, utilizou-se do programa

Wamp, que é gratuito [41]. Sua instalação no computador já garante todas as exigências

requisitadas para o funcionamento do software do SGSST. O software desenvolvido foi

nomeado Sistema GSST.1.0, sendo chamado no software apenas por esse nome.

A execução do software ocorre com o auxilio de um navegador, como Internet

Explorer, Google Chrome, entre outros. Apesar de funcionar com um navegador, ele

não depende de conexão com a Internet.

Para o demonstrativo do trabalho, usou-se o navegador Google Chrome. Portanto,

inicialmente, rodando o software, tem-se a página de login, de acesso ao sistema,

mostrada na figura 3.1. Essa página garante a segurança dos arquivos, restringindo seu

acesso apenas aos colaboradores responsáveis da SST.

Figura 3.1: Login do software.

Inserindo os respectivos nomes de Usuário e Senha, acessa-se o sistema

propriamente. Caso sejam inseridos dados incorretos, o sistema não será executado,

exigindo outra tentativa de acesso. A figura 3.2 mostra um erro ao se tentar efetuar o

login.

47

Figura 3.2: Erro no Login do software.

Com o efetivo acesso, entra-se na página inicial do software, que é mostrada na

figura 3.3.

Figura 3.3: Página Inicial do Sistema.

Detalhando a página inicial, na caixa central da página, denominada

Informações, tem-se um comentário sobre o software, mostrando sua função,

importância e contexto na SST, além de explicações sobre como usar o sistema. Segue

as descrições contidas no software:

48

• Sobre o Sistema GSST.1.0:

Esse Sistema foi desenvolvido com a finalidade de auxiliar na

Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho.

Segundo a Norma Técnica ABNT NBR 18801 - Sistema de

Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST), um Sistema de

Gestão deve apresentar alguns requisitos mínimos, fornecendo como

modelo um Sistema baseado no ciclo PDCA [33].

O ciclo PDCA (do inglês: PLAN-DO-CHECK-ACTION) é um

método iterativo de gestão de quatro passos, utilizado para o controle e

melhoria contínua de processos e produtos, através do comprometimento

de todos os níveis e funções da organização. Detalhando suas etapas,

tem-se [33]:

P - Planejar: estabelecimento dos objetivos e processos

necessários para alcançar as metas;

D - Agir: implementação do plano ou processo, além da coleta

de dados para mapeamento e análise dos próximos passos;

C - Verificar: estudo do resultado medido e coletado no passo

anterior e comparação destes com os resultados esperados, as

metas, procurando por desvios na aplicação do plano e

também por formas de adequação; e

A - Executar: iniciativa das ações corretivas sobre as

diferenças significativas entre os resultados reais e planejados,

analisando essas diferenças para determinar suas causas e

identificar onde se aplica as mudanças para melhoria do

processo ou produto.

O Sistema apresenta os requisitos mínimos de um SGSST que

permitem uma organização e controle dos respectivos riscos da

Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Seu principal objetivo é fornecer

às organizações os elementos de um SGSST eficaz que possa ser

integrado com outros requisitos de gestão e auxiliar as organizações a

alcançar objetivos de SST.

49

• Usando o Sistema GSST.1.0:

Ao lado esquerdo encontra-se as opções do Sistema.

Primeiramente tem-se a subdivisão em módulos. Cada módulo refere-se a

uma área específica:

Módulo 1: Documentação relativa à Segurança e Saúde do

trabalho (SST), segundo as Normas Regulamentadores do MTE;

Módulo 2: Estatísticas dos Acidentes de Trabalho e

Doenças Ocupacionais; e

Módulo 3: Medidas de Controle e Sistemas Preventivos.

Dentro de cada Módulo, tem-se dividido os setores do

estabelecimento. Em cada setor do estabelecimento, os documentos são

divididos primeiramente por ano e depois por assunto. O Sistema

apresenta uma pasta ANUAL - Padrão, de acordo com cada módulo,

desenvolvido neste projeto final, exemplificando a organização proposta

pelo Sistema. Convém lembrar que os tipos de documento são definidos

pelo Módulo que foi acessado. A subdivisão adotada auxilia na

organização e na administração da Gestão da Saúde e Segurança do

Trabalho.

O Sistema oferece a opção de criar novos módulos e até de

excluir módulos já existentes, de acordo com demandas dos usuários.

Dentro dos módulos, nos setores do programa, também há as opções de

criar ou excluir setores. Contudo, para segurança, um setor só pode ser

excluído se ele estiver vazio. Isso proporciona a segurança dos

documentos dentro dos setores, pois garante que cada documento só

possa ser excluído um por um.

Dentro dos setores, o Sistema oferece opções de adicionar

arquivos gerais relativos ao setor e adicionar pastas para os novos anos.

Dentro de cada pasta anual, o Sistema também oferece as opções de

adicionar arquivos e criar novas pastas, para uso da administração de

acordo com as necessidades.

50

Na pasta ANUAL - Padrão, o Sistema apresenta um modelo de

organização dentro dos setores de acordo com o módulo acessado. O

Módulo 1 apresenta uma divisão por setor e por ano de acordo com os

documentos necessários. O Módulo 2 apresenta uma divisão entre

Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais. E o Módulo 3 apresenta

uma divisão de acordo com as Medidas de Controle e os Sistemas

Preventivos adotados. Nessas pastas, o Sistema disponibiliza exemplos

dos arquivos adotados para se fazer uma Gestão da Segurança e Saúde no

Trabalho eficaz e eficiente, sendo que, para facilitar o gerenciamento das

atividades, esses exemplos são apresentados como editáveis.

• Segurança e Saúde no Trabalho

As organizações estão cada vez mais preocupadas em alcançar e

evidenciar um sólido e constante desempenho em matéria de Segurança e

Saúde no Trabalho (SST), através do controle dos respectivos riscos de

natureza ocupacional. Muitas organizações realizam diagnósticos ou

auditorias para avaliar seu respectivo desempenho, mas, essas medidas,

por si só, podem não ser suficientes para conceder à organização a

garantia de que o respectivo desempenho não só cumpre como continuará

cumprindo as exigências mínimas da SST. Para serem eficazes, precisam

ser realizados no quadro de um SGSST, estruturado e integrado na

organização [33].

Diante disso, esse Sistema GSST.1.0 proporciona as seguintes

contribuições:

Definição de Políticas de Saúde e Segurança no Trabalho;

Identificação de perigo, avaliação de risco e medidas de controle;

Atendimento dos requisitos legais;

Implementação e operação eficaz da Segurança e Saúde no

Trabalho;

Criação de competências dos colaboradores; e

Conscientização da importância da Segurança e Saúde no

Trabalho.

51

Partindo de estruturas de fluxogramas, tem-se sua utilização para explicar o

funcionamento do Sistema GSST.1.0. O fluxograma é uma técnica de representação

gráfica que se utiliza de símbolos previamente convencionados, permitindo a descrição

clara e precisa do fluxo, ou sequencia, de um processo, bem como sua análise [42]. Para

isso, tem-se a legenda usual para a simbologia de fluxogramas, retratada na figura 3.4

[43].

Figura 3.4: Legenda padrão ANSI para Fluxograma.

Na legenda da figura 3.4, tem-se os símbolos usados nos fluxogramas para

representar o Sistema GSST.1.0. Todos os fluxogramas foram elaborados pelo editor

gratuito online LucidChart [44].

Para o processo de efetuar o login até o acesso à página inicial, junto com as

opções permitidas a partir daí, tem-se o fluxograma 1 da figura 3.5 expondo essa

situação.

52

Figura 3.5: Fluxograma 1.

Em seguida, deve-se escolher o Módulo do Sistema GSST.1.0 que se deseja

acessar, que abrirá outras funções, representada no fluxograma 2 da figura 3.6.


Como apresentado no fluxograma 2 da figura 3.6, ao se acessar os Módulos,

tem-se acesso aos Setores da empresa usuária do Sistema GSST.1.0. Esses setores são

53

cadastrados ou excluídos pelos próprios usuários, como já detalhado. Para o Sistema

GSST.1.0, denominou-se os setores 1 e 2 respectivamente de Laboratório e Oficina,

apenas para simulação. A figura 3.7 exemplifica o funcionamento do Sistema até essa

etapa para o Módulo 1, sendo que os outros Módulos seguem o mesmo padrão.

Figura 3.7: Página de Acesso dos setores do Módulo 1.

Dessa forma, explicando o fluxograma 2 da figura 3.7, cada Módulo,

representado pelos conectores 1, 2 e 3, permitem o acesso aos seus Setores, que

levariam ao fluxograma 3 da figura 3.8, através dos conectores 4 e 5.

54


Dessa forma, ao se acessar um Setor de um determinado Módulo, tem-se acesso

à divisão anual proposta pelo Sistema através das pastas do Setor. Para simulação do

Sistema, adotou-se que as Pastas Ano 1 e Ano 2 seriam respectivamente 2014 e 2015.

A figura 3.9 mostra o funcionamento do Sistema nessa etapa, para o Módulo 1,

Setor Laboratório, ressaltando-se que todo o Sistema, nessa etapa, segue o mesmo

padrão.

55

Figura 3.9: Setor Acessado.

Ao se acessar a pasta desejada, ela apresentará o acesso aos documentos

proporcionados pelo sistema de acordo com cada Módulo, além de outras funções. No

Sistema GSST.1.0, a única pasta anual preenchida é a pasta Anual – Padrão, pois as

pastas 2014 e 2015 são as pastas a serem preenchidas pelos usuários do Sistema

GSST.1.0 de acordo com suas demandas.

O fluxograma 4 da figura 3.10 representa o acesso às pastas anuais.

56


Ao se acessar as pastas anuais, têm-se algumas opções de ações. Os conectores

12 e 13 representam a função de retorno, para páginas anteriores, tanto que os

fluxogramas 1 e 2 apresentam esses conectores, indicando o ponto de retorno.

Têm-se ainda as funções de “Inserir Arquivo” ou “Inserir Pasta”, funções

detalhadas na figura 3.11. Ao efetivar cada função, retorna-se ao início da pasta anual,

ou seja, ao fluxograma 4 da figura 3.10. Convém relembrar que ao se acessar cada

Setor, o Sistema GSST.1.0 também oferece as funções de “Inserir Arquivo” e “Inserir

Pasta”.

57


A figura 3.12 mostra as funções no Sistema para se “Inserir Arquivo” ou

“Pasta”.

Figura 3.12: Funções Inserir Arquivo e Pasta.

Por fim, a última ação proporcionada pelo Sistema é de acessar aos documentos

de acordo com o respectivo Módulo. Tem-se, para cada pasta Anual Padrão, de cada

58

Setor, que os documentos são divididos em pastas de acordo com as exigências do

Módulo:

• Módulo 1:

CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;

NR – 2 – CAI – Certificado de Aprovação das Instalações;

NR – 6 – EPI;

NR – 7 – PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde

Ocupacional;

NR – 9 – PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;

NR – 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;

NR – 15 – Atividades e Operações Insalubres;

NR – 16 – Atividades e Operações Perigosas;

NR – 17 – Ergonomia – Análise Ergonômica do Trabalho;

NR – 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria

da Construção;

NR – 23 – Proteção Contra Incêndios; e

NR – 35 – Trabalho em Altura.

A pasta referente à NR – 10 apresenta ainda a seguinte

subdivisão:

Diagrama Unifilar Atualizado; e

PIE – Prontuário das Instalações Elétricas.

Analogamente, tem-se para a NR – 18:

Comunicação Prévia; e

PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de

Trabalho na Indústria da Construção Civil.

• Módulo 2:

Acidentes de Trabalho:

Com Afastamento; e

Sem Afastamento.

59

Doenças Ocupacionais:

Com Afastamento; e

Sem Afastamento.

• Módulo 3:

APR – Análise Preliminar de Risco;

DDS – Diálogo Diário de Segurança;

EPC – Equipamento de Proteção Coletiva;

PDCA; e

POP – Procedimento Operacional Padrão.

Resumidamente, tem-se o fluxograma 6 da figura 3.13, fluxograma 7 da figura

3.14 e fluxograma 8 da figura 3.15 representando tal colocação.


60



61

Retratando a simulação do software para essa situação, divisão de pastas dos

documentos nos Módulos, gera-se a figura 3.16 para o Módulo 1, figuras 3.17 e 3.18

para o Módulo 2, e figura 3.19 para o Módulo 3.

Figura 3.16: Divisão de pastas de acordo com o Módulo 1.

62

Figura 3.17: Divisão de pastas de acordo com o Módulo 2 - 1.

Figura 3.18: Divisão de pastas de acordo com o Módulo 2 - 2.

Figura 3.19: Divisão de pastas de acordo com o Módulo 3.

63

Os documentos contidos em cada Módulo estão de acordo com o tema do

mesmo, alocados nas pastas de seu referido assunto. Para o Módulo 1, os documentos lá

apresentados são os exemplos dos Apêndices A à Q, já mencionados no capítulo 2.

Já para o Módulo 2, é apresentado uma Planilha para calcular a Taxa de

Frequência e Taxa de Gravidade [32] de cada situação, seja Acidente do Trabalho ou

Doença Ocupacional, sendo com ou sem afastamento.

A planilha também permite preencher uma tabela com campos para todas as

informações pertinentes do acidente e do acidentado, além de outros campos para se

obter as informações necessárias para obtenção dos parâmetros que se utilizam no

cálculo das taxas citadas [32].

Os Apêndices R e S mostram as planilhas para o caso de Acidentes de Trabalho,

com afastamento e sem afastamento respectivamente. Enquanto os Apêndices T e U

mostram as planilhas para Doenças Ocupacionais, para os mesmos casos de afastamento

ou não, respectivamente.

Convém comentar que se trata de planilhas inteligentes [45], ou seja, ao se

preencher os campos necessários, ela efetua os cálculos automaticamente, gerando

gráficos do tipo barra para as taxas desejadas, Taxa de Frequência e Taxa de Gravidade

[32]. Isso, pois a planilha foi programada anteriormente para efetuar tais ações [45].

Por fim, o Módulo 3 apresenta exemplos de algumas Medidas de Controle e

Sistemas Preventivos, propostos pelo próprio Sistema GSST.1.0, detalhados nos

Apêndices de V à Z.

Detalhando cada medida proporcionada pelo Módulo 3, têm-se:

• APR – Análise Preliminar de Risco: Trata-se de uma técnica que visa à

prevenção de acidentes do trabalho através da antecipação dos riscos

[15]. Nela, descreve-se cada etapa da atividade a ser realizada,

identificando os riscos existentes juntamente com os trabalhadores

expostos ao risco, para, a partir dai, levantar Medidas de Controle a

serem realizadas durante a execução da operação [34]. O Apêndice V

apresenta um exemplo APR;

• DDS – Diálogo Diário de Segurança: Constitui-se basicamente na

reserva de um pequeno espaço de tempo, recomendado antes do início

das atividades diárias na empresa e com duração de 5 a 15 minutos, para

64

a discussão e instruções básicas de assuntos ligados à Segurança e Saúde

no trabalho que devem ser utilizadas e praticadas por todos os

participantes [15]. O Apêndice W retrata instruções para realização de

um DDS;

• EPC – Equipamento de Proteção Coletiva: São equipamentos ou medidas

utilizadas para proteção do grupo de pessoas envolvidas numa

determinada tarefa ou atividade [15]. O Equipamento de Proteção

Coletiva deve ser usado prioritariamente ao uso do Equipamento de

Proteção Individual, EPI, por se enquadrar como um Sistema Preventivo,

pois quando implantado, tem atuação direta em todos os colaboradores

da empresa [20]. O Apêndice X mostra uma tabela para controle dos

EPC;

• PDCA – Planejar, Agir, Verificar, Executar: Trata-se de uma medida

para verificar continuamente o funcionamento da SST numa determinada

atividade [34]. O Apêndice Y proporciona uma tabela com campos para

se preencher com a avaliação de um processo ou tarefa de acordo com

cada item do ciclo PDCA; e

• POP – Procedimento Operacional Padrão: Constitui-se da descrição

detalhada de todas as operações necessárias para a realização de uma

atividade, ou seja, é um roteiro padronizado para realizar uma atividade.

Apresenta como objetivo básico a garantia, mediante uma padronização,

dos resultados esperados por cada tarefa executada [46]. O Apêndice Z

retrata um exemplo de POP, com campos para se descrever cada passo da

atividade, juntamente com o responsável do passo, os riscos existentes, e

as medidas de controle a serem adotadas. Também é mostrado, no

Apêndice A.1 um exemplo de solicitação de POP para uma atividade que

não esteja padronizada.

O Sistema GSST.1.0 apresenta essas características e funções descritas visando o

auxilio na Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho. Para finalizar a simulação de seu

funcionamento, e mostrar suas possibilidades de atuação no SEB, utilizou-se

principalmente das Planilhas do Módulo 2, para gerar a Taxa de Frequência e Taxa de

Gravidade.

65

A partir de dados fornecidos pela Fundação COGE [1], os valores médios para

Acidentes de Trabalho sem Afastamento de T, NL, Q e h, respectivamente, tempo

computado, número de acidentados, quantidade de trabalhadores envolvidos, e horas de

trabalho por certo período de cada trabalhador individual [32], utilizou-se da respectiva

planilha, Apêndice R, para obtenção dos resultados. A figura 3.20 mostra a planilha,

com os valores médios e os resultados.

Figura 3.20: Simulação do Sistema GSST.1.0.

Dessa forma, tem-se que o Sistema proporciona o controle estatístico a partir da

ABNT NBR 14280 [32], obtendo resultados semelhantes aos da Fundação COGE [1],

Taxa de Frequência com ordem de grandeza de dezenas e Taxa de Gravidade com

ordem de grandeza de centenas. Com esses resultados estatísticos, podem-se levantar

Medidas de Controle e Sistemas Preventivos, a partir das propostas do Módulo 3, para

diminuição das taxas, significando melhorias dos cuidados e da gestão da SST.

O Sistema GSST.1.0 não apresenta campo de atuação restrito à Serviços e

Instalações com Eletricidade, pois ele foi desenvolvido para apresentar Medidas de

Controle e Sistemas Preventivos relacionados a diferentes NRs, seja a partir dos

próprios documentos do Módulo 1, como exemplo os Checklist de conformidade com as

normas, ou com as medidas propostas no Módulo 3.

66

Avaliando o gráfico da figura 2.1, verifica-se a quantia considerável despendida

com Acidentes de Trabalho por ano no Brasil, evidenciando a necessidade de se

melhorar a gestão da SST nos Serviços e Instalações com Eletricidade.

Por isso, o Sistema GSST.1.0 se apresenta como ferramenta para a implantação de

uma gestão da SST eficaz e eficiente. A breve simulação descrita e mostrada na figura

3.20 já evidencia sua aplicabilidade e possibilidades no SEB.

67

Capítulo 4 Conclusão

Este projeto final de desenvolvimento de um Sistema de Gestão da Segurança e

Saúde no Trabalho, destacando a norma regulamentadora NR – 10, sobre Instalações e

Serviços com Eletricidade, atingiu seu objetivo, proporcionando um software,

denominado Sistema GSST.1.0, capaz de proporcionar eficiência nos resultados, de

acordo com normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, da

Segurança e Saúde no Trabalho, SST.

O Sistema desenvolvido apresenta um campo de aplicação amplo, podendo ser

implantado em diversas organizações, independente de seu ramo de atuação, pois

apresenta medidas de controle e sistemas preventivos relacionados à diferentes Normas

Regulamentadoras. Contudo, ele contempla especialmente a NR – 10, fornecendo,

assim, atualmente, um diferencial do Sistema em relação aos existentes no mercado.

Cabe destacar que o Sistema GSST.1.0 possui também contribuições para os

cálculos das taxas relacionadas a acidentes de trabalho, de acordo com a ABNT NBR

14280 [32], além de apresentar exemplos de documentos relativos à SST para aplicação

em empresas e organizações, que estão retratados nos Apêndices.

Convém pontuar também sobre o diferencial do Sistema em sua aplicação nos

Serviços e Instalações com Eletricidade. Como retratou a Fundação COGE [1], e está

exemplificado na figura 2.1 (gráfico custo total estimado de acidentes de trabalho por

ano), o Setor Elétrico Brasileiro, SEB, demanda uma eficiente gestão da SST. Com a

simulação efetuada no capítulo 3, evidenciou-se que o Sistema GSST.1.0 desenvolvido

neste trabalho propõe ferramentas que possibilitam aperfeiçoar essa gestão no SEB, pois

concedem medidas para evitar a ocorrência dos acidentes de trabalho e doenças

ocupacionais.

Portanto, conclui-se que o Sistema GSST.1.0 contribui com uma gestão eficiente

no ambiente de trabalho visando reduzir o número de acidentes e, consequentemente,

proporcionando maior segurança para os trabalhadores.

68

Referências Bibliográficas

[1] FUNDAÇÃO COMITÊ DE GESTÃO EMPRESARIAL – FUNDAÇÃO

COGE. Comentários. Rio de Janeiro, 2014. Disponível em: < http://www.funcoge.org.br/csst/relat2013/indexpt.html>. Acesso em: 20 out. 2014.

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[3] CAMISASSA, M. História da Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil e no

mundo. Belo Horizonte, 2013. Disponível em: <http://maracamisassa.com.br/component/k2/20-historia-da-seguranca-e-saude-no-trabalho-no-brasil-e-no-mundo>. Acesso em: 01 out. 2014.

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[5] BEAUCHAMP, C. Revolução Industrial e Crescimento Econômico. 1. ed. São Paulo: Edições 70, 1998.

[6] CANÊDO, L. B. A Revolução Industrial. 23. ed. São Paulo: Atual, 1994.

[7] DIAMANDIS, P. H. Abundance: The Future is Better Than you Think. 1st ed. New Yourk: Free Press, 2012.

[8] TARGOUTZIDIS, A.; KOUKOULAKI, T. The business case for safety and health at work: Cost-benefit analyses of interventions in small and medium-sized enterprises. Luxembourg, 2014. Disponível em: < https://osha.europa.eu/pt>. Acesso em: 01 out. 2014.

[9] SIMÕES, C. S. B. Normalização do Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho a Implementar na Construção Civil. 2012. Dissertação (Mestrado em Engenharia Geológica e Minas) - Universidade de Coimbra, Coimbra, 2012. Disponível em: < http://books.google.com.br/books?id=nfxBLdaU3hwC&printsec=frontcover&dq=seguran%C3%A7a+e+sa%C3%BAde+no+trabalho&hl=pt-BR&sa=X&ei=6wlDVOWkK47OggScgILoCA&ved=0CDUQ6AEwAQ#v=onepage&q&f=false>. Acesso em: 01 out. 2014.

69

[10] BRASIL. Lei nº 6.514, de 23 de dezembro de 1977. Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1977.

[11] BRASIL. Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978. Aprova as Normas Regulamentadores – NR – do Capitulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 jul. 1978.

[12] MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Segurança e Saúde no

Trabalho. Brasília, 2014. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/seg_sau/seguranca-e-saude-no-trabalho.htm>. Acesso em: 01 out. 2014.

[13] NASCIMENTO, M. Consulta Pública para Alteração da NR-1. São Paulo, 2014. Disponível em: <http://temasdesegurancadotrabalho.blogspot.com.br/2014/06/consulta-publica-para-alteracao-da-nr-1_21.html>. Acesso em: 01 out. 2014.

[14] BRASIL. NR 2: INSPEÇÃO PRÉVIA. Brasília, 1983. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/portal-mte/>. Acesso em: 24 set. 2014.

[15] ARAÚJO, G. M. Normas Regulamentadoras Comentadas e Ilustradas. 11ª ed. Rio de Janeiro, 2013.

[16] BRASIL. NR 6: EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. Brasília, 2011. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/portal-mte/>. Acesso em: 24 set. 2014.

[17] BRASIL. NR 7: PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL. Brasília, 2013. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/portal-mte/>. Acesso em: 24 set. 2014.

[18] BARCELOS, A. Investigação de acidentes. Goiânia, 2014. Entrevista concedida a Faculdade Araguaia.

[19] BRASIL. NR 9: PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS. Brasília, 2014. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/portal-mte/>. Acesso em: 24 set. 2014.

[20] CARNEIRO, A. Prevenção de riscos. Goiânia, 2014. Entrevista concedida a Faculdade Araguaia.

70

[21] TOLENTINO, C. Prevenção de riscos ambientais. Goiânia, 2014. Entrevista concedida a Faculdade Araguaia.

[22] BRASIL. NR 10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. Brasília, 2014. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/portal-mte/>. Acesso em: 24 set. 2014.

[23] COTRIM, A. A. M. B. Instalações Elétricas. 5º ed. São Paulo: Pearson, 2008.

[24] BRASIL. NR 15: Atividades e Operações Insalubres. Brasília, 2014. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/portal-mte/>. Acesso em: 24 set. 2014.

[25] BRASIL. NR 16: Atividades e Operações Perigosas. Brasília, 2014. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/portal-mte/>. Acesso em: 24 set. 2014.

[26] BRASIL. NR 17: ERGONOMIA. Brasília, 2007. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/portal-mte/>. Acesso em: 24 set. 2014.

[27] SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SÃO PAULO. Análise Ergonômica de Postos de Trabalho. São Paulo, 2014. Disponível em: <http://www.sesipr.org.br/sesi-ergonomia-3-9447-68927.shtml>. Acesso em: 01 out. 2014.

[28] BRASIL. NR 18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Brasília, 2013. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/portal-mte/>. Acesso em: 24 set. 2014.

[29] BRASIL. NR 23: Proteção Contra Incêndios. Brasília, 2011. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/portal-mte/>. Acesso em: 24 set. 2014.

[30] BRASIL. NR 35: TRABALHO EM ALTURA. Brasília, 2012. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/portal-mte/>. Acesso em: 24 set. 2014.

[31] PREVIDÊNCIA SOCIAL. Cadastro da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Brasília, 2014. Disponível em: <http://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/327>. Acesso em: 01 out. 2014.

[32] ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14280: Cadastro de acidente do trabalho - Procedimento e classificação. 1. ed. Rio de Janeiro, 2001.

[33] ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 18801: Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho - Requisitos. 1. ed. Rio de Janeiro, 2011.

71

[34] FONSECA, I. F.; FERMAN, R. K. S. Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho como base para a implementação de Sistemas da Qualidade de Vida no Trabalho. Rio de Janeiro, 2014. Disponível em: <http://www.excelenciaemgestao.org/Portals/2/documents/cneg9/anais/T13_0610_3500.pdf>. Acesso em: 01 out. 2014.

[35] METRAWEB. Sistemas de Soluções para Gestão da Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho. Belo Horizonte, 2014. Disponível em: <http://medsystem.com.br/tecnologia.asp>. Acesso em: 01 out. 2014.

[36] SOC. Software Integrado. São Paulo, 2014. Disponível em: <http://www.soc.com.br/site/soc.php>. Acesso em: 01 out. 2014.

[37] PFLEEGER, S. L. Engenharia de Software: Teoria e Prática. 2º ed. São Paulo: Prentice Hall, 2004.

[38] FORBELLONE, A. L. V. Lógica de Programação: A construção de algoritmos e estrutura de dados. 3º ed. São Paulo: Pearson, 2005.

[39] MILANI, A. Construindo Aplicações Web com PHP e MySQL. 3º ed. São Paulo: Novatec, 2010.

[40] MANUAL DO PHP. Usando o PHP. Godhavn, 2014. Disponível em: <http://php.net/manual/pt_BR/index.php>. Acesso em: 25 out. 2014.

[41] WAMPSERVER. Instalando o Wamp. Saint-Cloud, 2014. Disponível em: <http://php.net/manual/pt_BR/index.php>. Acesso em: 30 out. 2014.

[42] LONGO, E. Guia Prático para Elaboração de Fluxograma. 1º ed. São Paulo: Sicurezza, 2010.

[43] AMERICAN NATIONAL STANDARDS INSTITUE. Y32.11: Graphical Symbols For Process Flow Diagrams. 1. ed. Washington, 2003.

[44] LUCIDCHART. My Documents. Salt Lake City, 2014. Disponível em: <https://www.lucidchart.com/documents#docs?folder_id=home&browser=icon&sort=saved-desc>. Acesso em: 04 dez. 2014.

[45] HADDAD, P. Crie Planilhas Inteligentes com o Microsoft Office Excel - Avançado. 2º ed. São Paulo: Erica, 2010.

72

[46] COLENGHI, V. M. O&M e Qualidade Total: uma integração perfeita. 2º ed. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1997.

73

Apêndice A

SISTEMA GSST.1.0

MINISTÉRIO DO TRABALHO

SECRETARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

DELEGACIA_____________________________, DRT ou DTM

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE INSTALAÇÕES

CAI nº________________

O DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO OU DELEGADO DO TRABALHO MARÍTIMO, diante do que consta no processo DRT ____________ em que é interessada a firma_____________________________________ resolve expedir o presente Certificado de Aprovação de Instalações - CAI para o local de trabalho, sito na ____________________________ nº_________, na cidade de ______________________________ neste Estado. Nesse local serão exercidas atividades______________________________ por um máximo de ________________________ ,empregados. A expedição do presente Certificado é feita em obediência ao art. 160 da CLT com a redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.77, devidamente regulamentada pela NR 02 da Portaria nº 35 de 28 e não isenta a firma de posteriores inspeções, a fim de ser observada a manutenção das condições de segurança e medicina do trabalho previstas na NR. Nova inspeção deverá ser requerida, nos termos do § 1º do citado art. 160 da CLT, quando ocorrer modificação substancial nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s).

_______________________________________________________________

Diretor da Divisão ou Chefe da Seção de Segurança e Medicina do Trabalho

_______________________________________________________________

Delegado Regional do Trabalho ou do Trabalho Marítimo

74

Apêndice B

SISTEMA GSST.1.0

DECLARAÇÃO DE INSTALAÇÕES (MODELO) (NR2)

1. Razão Social:

CGC:

Endereço: CEP: Fone:

Atividade principal:

Nº de empregados (previstos):

- Masculino: Maiores:

Menores:

- Feminino: Maiores:

Menores:

2. Descrição das Instalações e dos Equipamentos (deverá ser feita obedecendo ao disposto nas NR 8, 11, 12, 13, 14, 15 (anexos), 17,19, 20, 23, 24, 25 e 26) (use o verso e anexe outras folhas, se necessário).

3. Data:___/___/______

_____________________________________________

(Nome legível e assinatura do empregador ou proposto)

75

Apêndice C

SISTEMA GSST.1.0

FICHA DE EPI

EMPRESA: NOME DO FUNCIONÁRIO:

MATRICULA:

FUNÇÃO:

SETOR:

Declaro que recebi da ______________________________________________ o(s) seguinte(s) equipamento(s) de proteção individual, A- Declaro haver recebido, nesta data, para o meu uso e proteção pessoal em serviços, os equipamentos abaixo descritos, os quais me comprometo a utilizar de acordo com orientações técnicas que me foram dadas quanto ao seu uso, tarefa e locais determinados pela empresa. B- Responsabilizo-me também pela guarda e conservação dos equipamentos respondendo pelo eventual desaparecimento e/ou danos causados por descuido ou mau uso. C- Comprometo-me ainda a apresentar para troca, todo equipamento que no decorrer do uso apresentar defeito ou desgaste naturais da utilização. D- Declaro também, estar ciente, de que o não uso dos equipamentos abaixo discriminados, constitui ato faltoso cabível a aplicação das medidas disciplinares, por parte da Empresa, conforme a lei 6514 de 22.12.77, artigo 158, parágrafo único e NR6 item 6.7.1 da portaria 3214 de 08.06.1878.

DATA EPI CA QUANTIDADE ASSINATURA

/ /. / /.

76

Apêndice D

77

Apêndice E

SISTEMA GSST.1.0

PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE

OCUPACIONAL [NR-7]

CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA Razão Social: CNPJ: Número de Funcionários: Grau de Risco: CNAE: Fone: E-mail: Dados Complementares: RESPONSABILIDADES 1 – Médico coordenador: Nome: Cargo/Função: REG. CRM: 2 – Funcionários colaboradores: Nome: Cargo/Função: Nome: Cargo/Função: Nome: Cargo/Função: Nome: Cargo/Função: Nome: Cargo/Função:

78

Elaborado por: Assinatura: Data: Revisado por: Assinatura: Data: Aprovado por: Assinatura: Data:

Exames de Auxilio de Diagnóstico Ocupacional

SETOR:

Descrição do Cargo: Empregados na função: Masculino Feminino

Nome Mat. Admissão Cargo Função

EXAMES OCUPACIONAIS

FUNCIONÁRIO1:

EXAME ADMISSIONAL PERIÓDICO DEMISSIONAL MUDANÇA

DE FUNÇÃO

RETORNO AO

TRABALHO

FUNCIONÁRIO1:

PERIGOS/FATORES DE RISCO NO SETOR PERIGO/FATOR

DE RISCO AGENTE

CAUSADOR DANO INTENSIDADE (1-ALTO; 2- MÉDIO. 3-BAIXO

79

Apêndice F

SISTEMA GSST.1.0

PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS [NR-9]

CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA Razão Social: CNPJ: Número de Funcionários: Grau de Risco: CNAE: Fone: E-mail: Dados Complementares: RESPONSABILIDADES 1 - Funcionário que acompanhou o levantamento Nome: Cargo/Função: 2 – Funcionários que colaboraram com informações Nome: Cargo/Função: 3 – Responsável pelo desenvolvimento do Programa na empresa. Nome: Cargo/Função: 4 – Técnico realizador do levantamento de campo Nome: REG. MTE: 5 – Responsável Técnico Nome: REG. CREA: Tipo de Atuação: Local/Data: Assinatura: _____________________

80

PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES

ETAPAS

MESES

CRONOGRAMAS DE ETAPAS DO PPRA

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1 – Antecipação

2 – Reconhecimento

3 – Avaliação

CARACTERISTÍCAS DO AMBIENTE DE TRABALHO E ANTECIPAÇÃO DO RISCO- PPRA SETOR:

Descrição do Local de Trabalho: Nº de Empregados

Expostos: Masculino Feminino Nome Mat. Admissão Cargo Função

HORÁRIO DE TRABALHO DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES CARGO 1:

CARGO 2:

AGENTES AMBIENTAIS ENCONTRADOS / RISCO

Físicos: Químicos: Biológico:

Ergonômicos: De Acidente:

Fontes Geradoras: Meio de Propagação e Trajetória: Intensidade ou Concentração: Tipo-Tempo de exposição: Limite de Tolerância: Indicativos de Saúde: Caracterização da Exposição:

DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS E CONTROLE PROPOSTAS EPC/EPI/MEDIDAS ADMINISTRATIVAS:

81

Qualitativa 4 – Avaliação Quantitativa

5 – Medidas de Controle

6- Monitoramento da Exposição

7 – Dados de Comprometimentos à Saúde

8 – Registro de Dados

9 – Divulgação

10 – Treinamento e Comprovação

CRONOGRAMA DE AÇÕES PROPOSTAS - SETOR

AGENTE AÇÃO LOCAL MÊS/ANO Riscos físicos:

Riscos químicos:

Riscos Ergonômicos:

Riscos biológicos:

Riscos de acidente:

Elaborado por: Assinatura: Data: Revisado por: Assinatura: Data: Aprovado por: Assinatura: Data:

82

Apêndice G

SISTEMA GSST.1.0

INSTRUÇÕES – DIAGRMA UNIFILAR – NR 10 LEVANTAMENTO DE DIAGRAMA UNIFILAR DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS: De acordo com a NR-10, as empresas deverão manter diagramas unifilares atualizados

de suas instalações elétricas.

Pequenos estabelecimentos raramente possuem a mais elementar documentação de sua instalação elétrica, diagramas unifilares. As grandes organizações, quando as possuem, nem sempre as tem atualizadas, situação que impede ou dificulta o acesso e a imprescindível consulta pelos trabalhadores para avaliar suas características, sua adequação ou seu funcionamento, ou ainda para realizar reparos e atualizações. Na ausência ou desatualização de documentações são originadas as incertezas e as mais variadas surpresas que, invariavelmente, conduzem a eventos indesejáveis quando da realização de serviços. Deve-se lembrar que as pequenas, medias ou grandes instalações elétricas, todas operam com tensões perigosas e capazes de provocar danos fatais.

O diagrama unifilar não é senão a expressão mais simples e objetiva da instalação elétrica, mas, para o trabalhador autorizado, é o documento que informa, facilita e permite a realização de um trabalho mais seguro.

Eles são a representação gráfica dos componentes elétricos e as suas relações funcionais e contém apenas os componentes principais dos circuitos, representados por uma linha. Estes diagramas devem estar acompanhados de dados e especificações das medidas de proteção instaladas, especialmente, do sistema de aterramento elétrico, elemento de fundamental importância à segurança de trabalhadores e usuários e dos demais equipamentos e dispositivos de proteção que integram a instalação elétrica, tais como, fusíveis, disjuntores chaves e outros componentes associados à proteção.

As especificações documentadas asseguram, que os elementos de proteção não sejam substituídos por outros aleatoriamente, não compatíveis com os demais elementos da instalação, carreando assim riscos de incêndios ou alterações significativas no tempo de atuação e proporcionando maior perigo aos usuários e mantenedores.

Finalmente, tem-se o estabelecimento de atualização permanente, com as alterações ou atualizações implantadas ao longo do tempo na instalação elétrica, para poder garantir a sua eficácia e eficiência.

83

Apêndice H

SISTEMA GSST.1.0

CHECKLIST – SEGURANÇA EM SERVIÇOS E INSTALAÇÕES EM

ELETRICIDADE [NR-10]

Quadro H.1 – CHECKLIST NR – 10. EMPRESA: SETOR:

ITENS A SEREM OBSERVADOS S N P NA Adoção de medidas de controle de risco elétrico e

outros riscos adicionais

Integração das medidas de controle adotadas ao Sistema

SMS da empresa

Esquemas unifilares atualizados das instalações

elétricas

Constituição do Prontuário das Instalações Elétricas

para cargas > 75 kW, com:

Procedimentos e instruções técnicas e administrativas Laudos técnicos do SPDA e do SAE Especificação dos EPCs e EPIs Documentação da qualificação, capacitação e

autorização dos trabalhadores

Laudos técnicos dos testes de isolação de EPIs e EPCs Certificações de equipamentos e materiais usados em

áreas classificadas

Relatório técnico das inspeções atualizadas e

cronogramas de adequações

Descrição dos procedimentos de emergência Certificações dos EPCs e EPIs Constituição de Pront. das Instalações Elétricas

p/empresas próx. ao SEP, com:

Procedimentos e instruções técnicas e administrativas Especificação dos EPCs e EPIs

84

Continuação do Quadro H.1 – CHECKLIST NR – 10. Documentação da qualificação, capacitação e

autorização dos trabalhadores

Laudos técnicos dos testes de isolação de EPIs e EPCs Descrição dos procedimentos de emergência Certificações dos EPCs e EPIs Prontuário das Instalações Elétricas à disposição dos

trabalhadores

Elaboração dos documentos técnicos do PIE por

profissional habilitado

Adoção de medidas de proteção coletiva mediante

procedimentos de SMS

Define (entenda-se “impõe”) as medidas prioritárias de

proteção coletiva

Implementação subsidiária de outras medidas de

proteção coletiva

Implementação do aterramento elétrico segundo normas

técnicas

Uso de EPIs de forma subsidiária às medidas de

proteção coletiva

Vestimentas protetoras adequadas ao trabalho Proibição de adornos pessoas em trabalhos com

instalações elétricas

Projeto: dispositivos de desligamento com impedimento

de re-energização

Projeto: dispositivos de seccionamento de ação

simultânea com impedimento

Projeto: espaço seguro dimensionado para operação,

manutenção e construção

Projeto: identificação e separação de circuitos elétricos

de finalidades diferentes

Projeto: configuração do esquema de aterramento e

interligação de condutores

Projeto: dispositivos com recursos fixos de

equipotencialização e aterramento

Projeto: condições para adoção de aterramento

temporário

Projeto: disponibilização aos trabalhadores, pessoas autorizadas e autoridades

85

Continuação do Quadro H.1 – CHECKLIST NR – 10. Projeto: atendimento às normas técnicas, de SMS e

autor com habilitação legal

Projeto: Memorial Descritivo incluindo: Proibição de adornos pessoas em trabalhos com


Projeto: dispositivos de desligamento com impedimento

de re-energização

Projeto: dispositivos de seccionamento de ação

simultânea com impedimento

Projeto: espaço seguro dimensionado para operação,

manutenção e construção

Projeto: identificação e separação de circuitos elétricos

de finalidades diferentes

Projeto: configuração do esquema de aterramento e

interligação de condutores

Projeto: dispositivos com recursos fixos de

equipotencialização e aterramento

Projeto: condições para adoção de aterramento

temporário

Projeto: disponibilização aos trabalhadores, pessoas

autorizadas e autoridades

Projeto: atendimento às normas técnicas, de SMS e

autor com habilitação legal

Projeto: Memorial Descritivo incluindo: Descrição da proteção contra choques elétricos,

queimaduras e riscos adicionais

Indicação de “ligado” e “desligado” p/os dispositivos de

manobra dos circuitos

Identificação dos circuitos, equipamentos, dispositivos

de manobra e outros

Recomendações de restrições e advertências quanto ao

acesso de pessoas

Precauções aplicáveis em face das influências externas Princípio de funcionamento de dispositivos de proteção

e segurança de pessoas

Descrição da compatibilidade dos dispositivos de

proteção com a instalação

86

Continuação do Quadro H.1 – CHECKLIST NR – 10. SMS na construção, montagem, operação, manutenção

e supervisor autorizado

Medidas preventivas de controle de riscos adicionais Uso de equipamentos, dispositivos e ferramentas

compatíveis com a instalação

Inspeção e teste da isolação dos equipamentos,

dispositivos e ferramentas

Segurança, controle periódico e inspeção das

instalações e da proteção elétrica

Proibição de guarda de objeto dentro de invólucros de

equipamentos elétricos

Garantia de iluminação ambiente e posturas de trabalho

de acordo com a NR 17

Ensaios e testes laboratoriais por normas legais e

pessoas com habilitação legal

Instalações desenergizadas: seccionamento Instalações desenergizadas: impedimento de re-

energização

Instalações desenergizadas: constatação de ausência de

tensão

Instalações desenergizadas: aterramento temporário e

equipotencialização

Instalações desenergizadas: proteção de elementos na

zona controlada

Instalações desenergizadas: sinalização de impedimento

de re-energização

Manutenção da instalação desenergizada até autorizar

re-energização, com:

Retirada de ferramentas, utensílios e equipamentos Retirada da zona controlada de operários não

envolvidos com a re-energização

Remoção do aterramento temporário,

equipotencialização/proteções adicionais

Remoção da sinalização de impedimento de re-

energização

Destravamento e religação dos dispositivos de

seccionamento dos circuitos

87

Continuação do Quadro H.1 – CHECKLIST NR – 10. Modo de segurança dos serviços com possibilidade de

energização acidental

Segurança em instalações elétricas energizadas por

trabalhadores autorizados

Treinamento de trabalhadores em segurança, para

energizações acidentais

Procedimentos específicos para trabalhadores com

ingresso na zona controlada

Suspensão de serviços em instalações energizadas, na

iminência de perigo

Análise de riscos para as inovações tecnológicas em

instalações energizadas

Suspensão das atividades por responsável pela execução

na iminência de risco

Segurança para trabalhadores de instalações de alta

tensão energizadas

Treinamento de trabalhadores em segurança no SEP Impedimento de realizar individualmente trabalhos em

AT ou no SEP

Ordem de serviços para trabalhos em instalações

energizadas em AT e no SEP

Avaliação de SMS antes de iniciar serviços em AT

energizada e no SEP

Procedimentos autorizados para serviços em AT

energizada e no SEP

Bloqueio do religamento automático antes de iniciar

serviços em AT energizada

Sinalização de equipamento desativado nos serviços

com AT energizada

Testes ou ensaios em equipamentos, ferramentas e

dispositivos isolantes de AT

Equipamento de comunicação em serviço com

instalação AT energizada e SEP

Sistema de identificação do trabalhador autorizado Condição de trabalhador autorizado registrada nos

apontamentos da empresa

Exame de saúde compatível com atividades a cargo do trabalhador autorizado

88

Continuação do Quadro H.1 – CHECKLIST NR – 10. Treinamento específico sobre SMS aos trabalhadores

como previsto no Anexo II

Autorização da empresa a trabalhadores com bom

desempenho nos Cursos

Treinamento de reciclagem bienal aos trabalhadores

autorizados, se houver:

Troca de função ou mudança de empresa Retorno de afastamento por inatividade superior a seis

meses

Modificação nas instalações, procedimentos, métodos e

processos de trabalho

Carga horária e conteúdo programático dos

treinamentos e das reciclagens

Treinamento específico sobre riscos de serviço em áreas

classificadas

Noções para identificar e avaliar riscos para leigos em

zona livre ou controlada

Proteção contra incêndio e explosão em áreas com


Avaliação de conformidade de materiais e

equipamentos em ambiente explosivo

Proteção específica a processos e equipamentos

geradores de cargas estáticas

Alarme e seccionamento automático de instalações em


Liberação formal de permissão de trabalhos elétricos

em áreas classificadas

Sinalização adequada de segurança, como disposto na

NR 26, contemplando:

Identificação dos circuitos elétricos Travamentos e bloqueios de dispositivos e sistemas de

manobra e comandos

Restrições e impedimentos de acesso Delimitação das áreas Sinalização de vias públicas e de circulação de

pedestres, veículos e cargas

Sinalização de impedimento de re-energização

89

Continuação do Quadro H.1 – CHECKLIST NR – 10. Identificação de equipamento ou circuito impedido Procedimentos específicos de trabalho assinados por


Ordens de serviço com conteúdo especificado,

aprovadas por pessoa autorizada

Conteúdo completo dos procedimentos de trabalho,

com medidas de controle

Participação do SEESMT nos procedimentos de

trabalho, SMS e treinamentos

Autorização dada ao trabalhador em conformidade com

treinamento ministrado

Supervisão e condução dos trabalhos por trabalhador

indicado e apto à função

Avaliação técnica e de SMS antes de iniciar serviços

em equipe

Alternância de atividades dos trabalhadores envolvidos

à luz do sistema SMS

Plano de Emergência contemplando ações em serviços

com Eletricidade

Trabalhadores autorizados com aptidão para resgatar e

socorrer acidentados

Obrigatoriedade de adoção de Plano de Resgate de

Acidentados

Trabalhadores autorizados com aptidão para a

prevenção/combate a incêndios

Informação aos trabalhadores sobre os riscos a que

estão expostos na atividade

Adoção obrigatória de medidas preventivas e corretivas

em acidentes elétricos

Direito de recusa de ação do trabalhador, em face de

risco grave e iminente

Controle de riscos originados por outrem, por parte da

empresa

Documentos da NR 10 disponíveis a trabalhadores, com

certas limitações

Disponibilização permanente de documentos da NR 10

para autoridades fiscais

90

Continuação do Quadro H.1 – CHECKLIST NR – 10. Autorização da empresa a trabalhadores com bom

desempenho nos Cursos

Treinamento de reciclagem bienal aos trabalhadores

autorizados, se houver:

Troca de função ou mudança de empresa Retorno de afastamento por inatividade superior a seis

meses

Modificação nas instalações, procedimentos, métodos e

processos de trabalho

Carga horária e conteúdo programático dos

treinamentos e das reciclagens

Treinamento específico sobre riscos de serviço em áreas

classificadas

Noções para identificar e avaliar riscos para leigos em

zona livre ou controlada

Proteção contra incêndio e explosão em áreas com


Avaliação de conformidade de materiais e

equipamentos em ambiente explosivo

Proteção específica a processos e equipamentos

geradores de cargas estáticas

Alarme e seccionamento automático de instalações em


Liberação formal de permissão de trabalhos elétricos

em áreas classificadas

Sinalização adequada de segurança, como disposto na

NR 26, contemplando:

Identificação dos circuitos elétricos Travamentos e bloqueios de dispositivos e sistemas de

manobra e comandos

Restrições e impedimentos de acesso Delimitação das áreas Sinalização de vias públicas e de circulação de

pedestres, veículos e cargas

Sinalização de impedimento de re-energização Identificação de equipamento ou circuito impedido

91

Continuação do Quadro H.1 – CHECKLIST NR – 10. Procedimentos específicos de trabalho assinados por


Ordens de serviço com conteúdo especificado,

aprovadas por pessoa autorizada

Conteúdo completo dos procedimentos de trabalho,

com medidas de controle

Participação do SEESMT nos procedimentos de

trabalho, SMS e treinamentos

Autorização dada ao trabalhador em conformidade com

treinamento ministrado

Supervisão e condução dos trabalhos por trabalhador

indicado e apto à função

Avaliação técnica e de SMS antes de iniciar serviços

em equipe

Alternância de atividades dos trabalhadores envolvidos

à luz do sistema SMS

Plano de Emergência contemplando ações em serviços

com Eletricidade

Trabalhadores autorizados com aptidão para resgatar e

socorrer acidentados

Trabalhadores autorizados com aptidão para a

prevenção/combate a incêndios

Informação aos trabalhadores sobre os riscos a que

estão expostos na atividade

Adoção obrigatória de medidas preventivas e corretivas

em acidentes elétricos

Direito de recusa de ação do trabalhador, em face de

risco grave e iminente

Controle de riscos originados por outrem, por parte da

empresa

Documentos da NR 10 disponíveis a trabalhadores, com

certas limitações

Disponibilização permanente de documentos da NR 10

para autoridades fiscais

Legenda: S – Sim; N – Não; P – Parcialmente; NA – Não se Aplica.

Elaborado por: Assinatura: Data:

Revisado por: Assinatura: Data:

Aprovado por: Assinatura: Data:

92

Apêndice I

SISTEMA GSST.1.0

Relação dos Funcionários Autorizados – NR-10

Empresa:

Setor:

NOME: FUNÇÃO: DATA DE ADMISSÃO: RG: CPF:

CURSOS (1- Curso de Baixa

Tensão, 2- Curso de Alta Tensão,

3-Curso Reciclagem):

SITUAÇÃO CURSO (1-

Realizado; 2- Programado):




93

Apêndice J

SISTEMA GSST.1.0

Relação dos Funcionários - Adicional Insalubridade

Empresa:

Setor:

NOME: FUNÇÃO: DATA DE ADMISSÃO:

RG: CPF: OBSERVAÇÕES:




94

Apêndice K

SISTEMA GSST.1.0

Relação dos Funcionários - Adicional Periculosidade

Empresa:

Setor:

NOME: FUNÇÃO: DATA DE ADMISSÃO:

RG: CPF: OBSERVAÇÕES:




95

Apêndice L

SISTEMA GSST.1.0

ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO [NR-17]

Quadro L.1 – AET NR – 17. EMPRESA:

SETOR:

1)Descrição geral da tarefa/atividade/operação: 2)Principais aspectos de dificuldades referidos pelos trabalhadores envolvidos na tarefa:

3)Sequência de Ações Técnicas, Exigências Ergonômicas e Soluções:

Descrição da Atividade

(sequência de ações técnicas

ou passos do trabalho ou

situações de trabalho)

Exigências

Ergonômicas

Partes do

Corpo

Classificação da

Exigência

(ATN; IMP;

DDF; R; AR)

Solução Proposta

Legenda: Partes do Corpo: D: direito; E: esquerdo; Ol: olhos; Pe: pescoço; O: ombro; B: braço; C: cotovelo; Ab: antebraço; Pu: punho; T: tronco; Co: coluna; PP: pernas e pés; TC: todo corpo. Legenda: Classificação da Exigência: ATN (ação técnica normal); IMP (improvável, mas possível); DDF (desconforto, dificuldade ou fadiga); R (risco); AR (alto risco). 4) Fatores Complementares:

Diferença de Método (verificar se operadores

de turnos e linhas diferentes trabalham da

mesma forma):

Tempo de Ciclo (tempo padrão baseado em

análises):

Tempo de trabalho (quantidade de horas

efetivas no posto/turno):

Ambiente (iluminação, ruído, conforto

térmico, etc.):

96

Continuação Quadro L.1 – AET NR – 17. Fatores de Carga Mental: Taxa de ocupação (Porcentagem da jornada

em que o trabalhador está ocupado):

Número de peças por turno de trabalho: Ritmo de trabalho (avaliação qualitativa,

acelerado, normal, lento) :

Outros fatores: 5) Fatores de Organização do Trabalho: Obs.: Perguntar ao trabalhador: Você considera que a empresa lhe dá as condições necessárias para obter os resultados que lhe são cobrados?

Análise do impacto da tecnologia sobre os

trabalhadores:

Análise do impacto da condição do

maquinário atual sobre os trabalhadores:

Análise dos aspectos de manutenção sobre os

trabalhadores:

Análise do impacto dos aspectos de material

e matéria prima sobre os trabalhadores:

Análise do impacto dos métodos sobre os

trabalhadores:

Análise do impacto das políticas e práticas

relacionadas à gestão de pessoas sobre os

trabalhadores:

Conclusão quanto ao impacto dos fatores de

organização do trabalho na origem de

sobrecarga para os trabalhadores:

Detalhamento (segundo a NR-17) Impacto das Normas de Produção: Impacto do Modo Operatório: Impacto da Exigência de Tempo: Impacto da Determinação do Conteúdo de

Tempo:

Impacto do Ritmo de Trabalho: Impacto do Conteúdo das Tarefas:

6) Observações:

97

Continuação Quadro L.1 – AET NR – 17. 7) Conclusão quanto ao risco ergonômico (Consultor de Ergonomia): 8) Resultados da Análise:

Risco Ergonômico:

Sem

Risco

[ ]

Improvável, mas possível

[ ]

Desconforto,

dificuldade ou

fadiga [ ]

Risco

[ ]

Alto Risco

[ ]

Informações de queixas dos

trabalhadores:

Não há

[ ]

Desconforto/dificuldade

[ ]

Fadiga

[ ]

Dor

[ ]

Afastamentos

comprovados

relacionados à

função

[ ]

9) Soluções Ergonômicas: TIPO DETALHAMENTO

Tipo de Solução Ergonômica: EA - Eliminação da ação técnica; GE – Gestão; OT - Orientação ao trabalhador; TRF – Tempo de recuperação de fadiga; PE - Projeto ergonômico; PF - Preparação física / ginástica laboral; PM - Pequena melhoria; RT - Rodízio nas tarefas; SC - Solução conhecida; SE - Seleção física. 10) Equipe da Análise Ergonômica: Nome: Matrícula: Função/Formação: Assinatura: Elaborado por: Assinatura: Data:



98

Apêndice M

SISTEMA GSST.1.0

COMUNICAÇÃO PRÉVIA – NR-18

1) REQUERENTE NOME: FUNÇÃO: RG: TELEFONE: EMAIL:

2) QUALIDADE DO REQUERENTE Proprietário [ ] Locatário [ ] Titular do direito de uso e

habitação [ ]

Mandatário [ ] Usufrutuário [ ] Outra [ ]

3) OBJETO DO PEDIDO Vem efetuar, nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto – Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as

alterações introduzidas pelo Decreto - Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, a comunicação prévia para realização

de obras de ____________________________, a realizar no prédio ____________, sito

________________________, Freguesia de __________________, inscrito na matriz predial sob o artigo

________ sob o nº ________/______, com as seguintes confrontações:

Norte: ______________________________________________________________________________;

Sul:__________________________________________________________________________________;

Nascente:_______________________________________________________________________________;

Poente: _________________________________________________________________________________. Pede deferimento,

, ____ de ____________ de ______

______________________________________________________________________________

O Requerente.

99

Apêndice N

SISTEMA GSST.1.0

INSTRUÇÕES E CHECKLIST – PCMAT [NR 18] EMPRESA: RAZÃO SOCIAL:_______________________________ OBRA:____________________ CEI :_______________________ CNPJ/CGC________________CNAE:__________ GRAU DE RISCO:________ RUA/AV.________________________________ BAIRRO:____________ CIDADE : ______________________ESTADO:___________CEP :____ _________-_______ FONE : (______ ) - ________-____________ E-MAIL:___________________________________________________________________

QUANTIFICAÇÃO DE EMPREGADOS: Homens maiores de 45 anos: Mulheres maiores de 45 anos:

Homens maiores de 18 anos e até 45 anos: Mulheres maiores de 18 anos e até 45 anos:

Homens menores de 18 anos: Mulheres menores de 18 anos:

PLANEJAMENTO ANUAL DO PROGRAMA - ANO DE 2014

I. INFORMAÇÕES PRELIMINARES 1. Foi providenciada a Comunicação Prévia à Delegacia Regional do Trabalho?( )

sim ( ) não

2. Foi realizado o treinamento admissional (6 horas) antes dos trabalhadores iniciarem suas atividades? ( ) sim ( ) não

3. Foi previsto o treinamento periódico para todos os trabalhadores antes do início de cada fase da obra? ( ) sim ( ) não

4. Foi elaborado o “layout” inicial do canteiro de obra, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência? ( ) sim ( ) não

100

II. CRONOGRAMA Tendo em vista a racionalização das atividades a serem desenvolvidas, serão efetivadas as seguintes etapas: Mês / ano: Encaminhamento da Comunicação Prévia à Delegacia Regional do

Trabalho. Mês / ano: Elaboração da programação dos treinamentos indicados (admissional e

periódicos). Mês / ano: Inspeção e levantamento descritivo dos ambientes físicos de cada etapa da

obra, com especificação e quantificação de tarefas em cada posto de trabalho, análise e descrição da organização do trabalho, e reconhecimento e registro dos riscos ambientais existentes.

Mês / ano: Elaboração e divulgação dos resultados.

Mês / ano: Apresentação para apreciação da CIPA que registrará a análise em ata de reunião ordinária, emitindo eventuais pedidos de esclarecimento ou providências, quando julgar necessárias.

Mês / ano: Mensurações de eventuais riscos ambientais, físicos ou químicos, que exijam avaliações quantitativas.

Mês / ano: Atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) com inclusão dos riscos ambientais diagnosticados.

Mês / ano: Avaliação dos dados obtidos para a quantificação de eventuais índices de exposição ou diagnósticos de doenças ocupacionais.

Mês / ano: Reavaliação das medidas de controle estabelecidas e controle de sua eficácia.

Mês / ano: Elaboração de Laudo de Avaliação de Riscos Ambientais, em conformidade com a NR-15 e 16 da Portaria 3214/78.

ÁREAS DE VIVÊNCIA

Instalações sanitárias: Masculino Feminino Número de gabinetes: ___________________ _______________ Número de mictórios: ___________________ _______________

Número de lavatórios: ___________________ _______________ Número de chuveiros: ___________________ _______________

Área: ___________________ _______________ Paredes: ___________________ _______________

Portas: ___________________ _______________ Pisos: ___________________ _______________

Limpeza: ___________________ _______________

101

Vestiários:

Masculino Feminino Área: _________________________ ________________ Paredes: _________________________ ________________

Pisos: _________________________ ________________ Número de armários: _________________________ ________________

Bancos: _________________________ ________________ Limpeza: _________________________ ________________ Locais de refeição: Local de Instalação: ___________________________________________________ Mesas e Assentos: ___________________________________________________ Pisos: ___________________________________________________ Iluminação: ___________________________________________________ Ventilação: ___________________________________________________ Lavatórios: ___________________________________________________ Pias: ____________________________________________________ Água Potável: ____________________________________________________ Aquecimento de refeições: ______________________________________________ VI. MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS DE ALTURA 1. No treinamento admissional, os trabalhadores receberão treinamento específico sobre prevenção contra quedas de altura? ( ) sim ( ) não 2. Todas as aberturas no piso terão fechamento provisório resistente?

( ) sim ( ) não 3. As aberturas utilizadas para transporte vertical de materiais serão protegidas por guarda-

corpo fixo? ( ) sim ( ) não

4. Os vãos de acesso às caixas dos elevadores terão fechamento provisório de, no mínimo, 1,20 m. de altura? ( ) sim ( ) não

102

5. Será providenciada a instalação de proteção contra queda de trabalhadores e projeção de materiais a partir do início dos serviços necessários à concretagem da primeira laje? ( ) sim ( ) não

6. Os sistemas de guarda-corpo e rodapé serão construídos com altura de 1,20 m. para o travessão superior, 70 cm. para o travessão intermediário e 20 cm. para o rodapé? ( ) sim ( ) não

7. Os vãos entre as os travessões dos sistemas guarda-corpo e rodapé serão preenchidos com tela ou outro dispositivo que garanta o fechamento seguro da abertura? ( ) sim ( ) não

8. No caso de edifícios com mais de 4 (quatro) pavimentos ou altura equivalente, será providenciada a instalação de uma plataforma principal de proteção em todo o perímetro da construção na altura da primeira laje? ( ) sim ( ) não

9. Acima da plataforma principal de proteção serão instaladas plataformas secundárias, em balanço, de 3 em 3 lajes? ( ) sim ( ) não

10. No caso de edifícios, o perímetro da construção será fechado com tela a partir da plataforma principal de proteção? ( ) sim ( ) não

VII. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 1. Foi programado a realização de treinamento periódico para os trabalhadores?

( ) sim ( ) não 2. A execução e manutenção de instalações elétricas serão realizadas por trabalhador

qualificado sob supervisão de profissional legalmente habilitado? ( ) sim ( ) não

3. Os serviços nas instalações elétricas somente serão realizados quando o circuíto não estiver energizado ou quando forem adotadas medidas de proteção complementares? ( ) sim ( ) não

4. Existirão partes vivas expostas de circuítos e equipamentos elétricos? ( ) sim ( ) não

5. Os circuítos elétricos estarão protegidos contra impactos mecânicos, umidade e agentes corrosivos? ( ) sim ( ) não

6. As instalações elétricas provisórias do canteiro de obras serão constituídas por uma chave geral do tipo blindada, chaves individuais para cada circuíto de derivação, chaves faca blindadas em quadro de tomadas, e chaves magnéticas e disjuntores para os equipamentos? ( ) sim ( ) não

7. Os fusíveis das chaves blindadas terão capacidade compatível com o circuíto a proteger? ( ) sim ( ) não

8. Todas as estrutura e carcaças dos equipamentos elétricos serão devidamente aterrados? ( ) sim ( ) não

9. Os quadros gerais de distribuição serão mantidos trancados, sendo que seus circuítos serão devidamente identificados? ( ) sim ( ) não

103

VIII. PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO 1. Serão adotadas medidas de prevenção e combate a incêndios para os diversos setores e

fases da obra? ( ) sim ( ) não

2. Serão adotadas medidas especiais de segurança nos locais que contém substâncias combustíveis, inflamáveis ou explosivas? ( ) sim ( ) não

3. O canteiro de obras terá uma equipe de operários organizados e treinados no primeiro combate ao fogo? ( ) sim ( ) não

IX. SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA 1. No canteiro de obras existirá adequada sinalização de segurança?

( ) sim ( ) não 2. Nos serviços em vias públicas, será obrigatório o uso de colete ou tiras reflexivas na

região do tórax e costas? ( ) sim ( ) não

X. ORDEM E LIMPEZA 1. O canteiro de obras será mantido organizado, limpo e desimpedido?

( ) sim ( ) não 2. O entulho e as sobras de materiais serão regularmente recolhidos?

( ) sim ( ) não




104

Apêndice O

SISTEMA GSST.1.0

CHECKLIST – PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO [NR-23]

Quadro O.1 – CHECKLIST NR – 23. EMPRESA: SETOR:

ITENS A SEREM OBSERVADOS S N P NA Existem saídas em quantidade suficiente para

evacuação em caso de incêndio ou emergência?

Os equipamentos de combate a incêndio estão nos

lugares adequados de acordo com o projeto de

prevenção e combate a incêndio?

Os extintores com carga de água estão no local

adequado?

Existem extintores nos locais adequados, pelo menos

12 metros de distância?

Os extintores estão visíveis e sinalizados? Os extintores estão desimpedidos? Os extintores são inspecionados periodicamente? Os extintores estão em bom estado de conservação? A empresa que presta serviço com os extintores é

certificada no Corpo de Bombeiros?

A empresa que presta serviço com os extintores é

certificada no INMETRO?

As saídas de emergência estão desimpedidas e

destravadas?

Existe iluminação de emergência nas partes internas

da empresa?

A sinalização de emergência está funcionando

corretamente, baterias carregadas?

Existe espaço suficiente em baixo dos splinkers para

garantir uma ação eficiente?

O sistema hidráulico de combate a incêndio (mangueiras e bomba) apresenta algum aspecto que indique vazamento de óleo?

105

Continuação Quadro O.1 – CHECKLIST NR – 23. O sistema hidráulico de combate a incêndio

(mangueiras e bomba) passa por vistorias periódicas?

O sistema elétrico é verificado periodicamente? O sistema de alarme está funcionando corretamente e

passa por vistorias periódicas?

Existem mais de 2 equipamentos elétricos ligados na

mesma tomada?

Os equipamentos elétricos estão em bom estado de conservação?

A empilhadeira possui extintor de incêndio com carga

plena e no prazo de validade para recarga?

O sistema elétrico está trabalhando dentro da carga

adequada?

Os produtos combustíveis estão colocados em local

seguro?

A empresa tem equipe treinada para atuar em caso de

incêndio?

Ao menos uma parte dos funcionários sabe manusear

os extintores e hidrantes?

O local possui saída de emergência devidamente

sinalizada?

As saídas pelas escadas estão desimpedidas? A empresa cumpre as determinações impostas pelo

Projeto de Instalações Preventivas Contra Incêndio de

Edificação?


AVALIAÇÃO EXTINTORES [PORTARIA INMETRO 500]

Agente extintor: Quantidade /

Tipo (1-portátil; 2-

Sobre Rodas):

Carga: Capacidade Extintora

Equivalente:

Água

Espuma

Gás Carbônico

Pó Químico




106

Apêndice P

SISTEMA GSST.1.0

CHECKLIST – TRABALHO EM ALTURA [NR-35]

Quadro P.1 – CHECKLIST NR – 35. EMPRESA: SETOR:

ITENS A SEREM OBSERVADOS S N P NA Em todo trabalho que envolve risco de queda acima 2

m são obedecidos a NR 35?

A empresa desenvolve regularmente atividades de

trabalho em altura?

Existem procedimentos operacionais para as

atividades rotineiras de trabalho em altura?

Existe na empresa estudo prévio das condições no

local onde será executado o trabalho em altura?

A empresa adota medidas necessárias para realização

de um trabalho seguro?

A empresa adota providências necessárias para

acompanhar o cumprimento das medidas de proteção

estabelecidas na NR-35 para empresas contratadas?

A empresa garante que qualquer trabalho em altura só

se inicie depois de adotadas as medidas de proteção

definidas na NR 35?

A empresa assegura a suspensão dos trabalhos em

altura quando verificar situação ou condição de risco

não prevista, cuja eliminação ou neutralização

imediata não seja possível?

A empresa estabelece um sistema de autorização dos

trabalhadores para trabalho em altura?

A empresa assegura que todo trabalho em altura seja

realizado sob supervisão, cuja forma será definida

pela análise de riscos de acordo com as peculiaridades

da atividade?

107

Continuação Quadro P.1 – CHECKLIST NR – 35. Os trabalhadores tem o direito de interromper suas

atividades exercendo o direito de recusa, sempre que

constatarem evidências de riscos graves e iminentes

para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas,

comunicando imediatamente o fato a seu superior

hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis?

Os trabalhadores foram treinados e aprovados em

treinamento teórico e prático para trabalho em altura

com carga horária de no mínimo 8 horas?

Os trabalhadores colaboram para a segurança no

trabalho em altura?

NO TREINAMENTO MINISTRADO OS TRABALHADORES FORAM SUBMETIDOS A

ABORDAGENS SOBRE: Normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em

altura?

Análise de Risco e condições impeditivas? Riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e

medidas de prevenção e controle?

Equipamentos de Proteção Individual para trabalho

em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação

de uso?

Acidentes típicos em trabalhos em altura? Condutas em situações de emergência, incluindo

noções de técnicas de resgate e de primeiros socorros?

EMPREGADOR REALIZA TREINAMENTO PERIÓDICO BIENAL SEMPRE QUE

OCORRE QUALQUER DAS SEGUINTES SITUAÇÕES: Mudança nos procedimentos, condições ou operações

de trabalho?

Evento que indique a necessidade de novo

treinamento?

Retorno de afastamento ao trabalho por período

superior a noventa dias?

Mudança de empresa? O treinamento periódico bienal teve carga horária

mínima de oito horas, conforme conteúdo programático definido pelo empregador?

Os treinamentos iniciais, periódico e eventual para trabalho em altura podem ser ministrados em conjunto com outros treinamentos da empresa

108

Continuação Quadro P.1 – CHECKLIST NR – 35. A capacitação é realizada preferencialmente durante o

horário normal de trabalho, e o tempo de treinamento

é válido para todos os efeitos como tempo de trabalho

efetivo?

O treinamento é ministrado por instrutores com

comprovada proficiência no assunto, sob a

responsabilidade de profissional qualificado em

segurança no trabalho?

Ao término do treinamento é emitido certificado

contendo o nome do trabalhador, conteúdo

programático, carga horária, data, local de realização

do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e

assinatura do responsável?

O certificado é entregue ao trabalhador e uma cópia

arquivada na empresa?

A capacitação é anexada ao no registro do

empregado?

Todo trabalho em altura é planejado, organizado e

executado por trabalhador capacitado e autorizado?

A empresa avalia o estado de saúde dos trabalhadores

que exercem atividades em altura?

Os exames e a sistemática de avaliação são

integrantes do Programa de Controle Médico de

Saúde Ocupacional - PCMSO estão nele

consignados?

A avaliação é efetuada periodicamente, considerando

os riscos envolvidos em cada situação?





109

Apêndice Q

SISTEMA GSST.1.0

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO – CAT Quadro Q.1 – CAT.

1) Emitente [ ]

1 – Empregador; 2 – Sindicato; 3 –Médico; 4 - Segurado ou dependente; 5 – Autoridade.

2) Tipo de CAT [ ]

1 – Início; 2 – Reabertura; 3 – Comunicação de óbito em / / .

Empregado

3) Razão Social / Nome:

4) CNAE:

5) Endereço (Rua, Avenida, Nº, complemento):

6) Bairro: 7) CEP: 8)Município/UF: 9)Telefone:

Acidentado

10) Nome:

11)Nome da mãe:

12) Data de Nascimento:

/ / .

13)Sexo [ ]

1- Masculino; 2- Feminino

14) Estado Civil [ ]

1-Solteiro; 2- Casado; 3- Viúvo; 4- Separado Judicialmente; 5- Outro;

6- IGN

15) UF:

16) Cartão de Identidade/ Data de Emissão/ Órgão Expedidor/UF:

19) PIS/PASEP: 20) Remuneração Mensal:

21) Endereço (Rua, Avenida, Nº, complemento):


26) Nome da Ocupação:

27) Filiação à Previdência Social [ ]

1- Empregado; 2- Trabalhador Avulso; 3- Seg. Especial; 8-Médico

resd.

28) Aposentado [ ] 1- Sim; 2- Não

29) Área [ ] 1- Urbana; 2- Rural

Acidente ou Doença

30) Data de Nascimento:

/ / .

31) Hora do Acidente:

: :

32) Após quantas horas de trabalho:

33) Houve afastamento [ ]

1- Sim; 2- Não

34) Último dia de trabalho:

35) Local do Acidente:

36) CGC:

37) Município do local do Acidente/UF:

38) Especificação do local do Acidente:

110

Continuação Quadro Q.1 – CAT.

39) Parte(s) do corpo atingida(s):

40) Agente causador:

41) Descrição da situação do acidente ou doença:

42)Houve registro policial [ ]

1- Sim; 2- Não 43) Houve morte [ ]

1- Sim; 2- Não

Testemunha

44) Nome: 45) Endereço (Rua, Avenida, Nº, complemento):


50) Nome: 51) Endereço (Rua, Avenida, Nº, complemento):


Atendimento

56)Unidade de Atendimento Médico:

57) Data: 58) Hora:

59)Houve internação [ ]

1- Sim; 2- Não 60)Duração provável do tratamento:

61)Deverá o acidentado afastar-se do trabalho durante o tratamento [ ]

1- Sim; 2- Não Diagnóstico com Lesão

62)Descrição e natureza da lesão: 63)Diagnóstico provável: 64) CID-10:

65)Observações:

Local e data

Assinatura do Emitente 66)Recebida em / / .

67)Código da Unidade:

68)Número do Acidente:

Notas: 1 - A inexatidão das declarações desta comunicação implicará nas sanções previstas nos Art. 171 e 299 do código penal. 2 - A comunicação de acidente do trabalho deverá ser feita até o 10 dia útil após o acidente, sob pena de multa. 3 - A comunicação do acidente do trabalho reger-se pelos Art. 134 do Dec. 2.172/97. 4- Os conceitos de acidentes do trabalho e doença ocupacional estão definidos nos arts. 131 a 133 do Dec 2172/ 97 . 5 - A caracterização do acidente reger-se-á pelo art. 135 do Dec 2172/ 97.

69)É reconhecido o direito do seguro à habilitação de benefício acidentário [ ]

1- Sim; 2- Não

69)Tipo [ ]

1- Típico; 2- Doença; 3-

Trajeto 70)Matrícula e Assinatura do servidor:

111

Apêndice R

112

Apêndice S

113

Apêndice T

114

Apêndice U

115

Apêndice V

SISTEMA GSST.1.0

ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCO – APR

EMPRESA:

SETOR:

Descrição da Atividade: Equipamentos:

Etapa da Atividade Riscos Medidas de Controle

Trabalhadores Envolvidos




116

Apêndice W

SISTEMA GSST.1.0

INSTRUÇÕES DDS – Diálogo Diário de Segurança




Nome do instrutor:

Setor:

Rubrica:

Trabalho Desenvolvido DDS -

Local do Evento ou Treinamento:

Carga Horária ou Período:

Número Nome do Participante Matrícula Função Setor Rubrica

01

02

03 Conteúdo Programático:

117

Apêndice X

SISTEMA GSST.1.0

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA – EPC

Empresa:

Setor:

RISCO:

MEDIDA DE PROTEÇÃO COLETIVA ADOTADA

(EPC) DATA DE ADMISSÃO:

RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO:

RESPONSÁVEL PELA

FISCALIZAÇÃO:

SITUAÇÃO(1- Realizado; 2- Programado):




118

Apêndice Y

SISTEMA GSST.1.0

APLICAÇÃO DO CICLO PDCA

EMPRESA:

SETOR:

Descrição da Atividade: Equipamentos:

PDCA COMENTÁRIOS:

P (PLAN) – PLANEJAR

D (DO) – AGIR

C (CHECK) – VERIFICAR

A (ACT) – EXECUTAR




119

Apêndice Z

SISTEMA GSST.1.0

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP

EMPRESA:

SETOR:

Tarefa Específica:




Desenvolvimento Responsável Riscos Controle Passo 01:

Passo 02:

Passo 03:

120

Apêndice A.1

SISTEMA GSST.1.0

SOLICITAÇÃO DE POP – PROCEDIMENTO OPERACIONAL

PADRÃO

EMPRESA:

SETOR:

POP Solicitado: Objetivos: Conteúdo Programático: Justificativas: Elaborado por: Assinatura: Data:

