livro pol públ de juvent volume 1

Polticas

Kit do GestorPolticas deJuventude

Agenda Pblica - 2015

Direo Executiva: Sergio Andrade

Direo de Projetos: Bruno Gomes

Coordenao de Projetos: Wenderson Gasparotto, Cassiele Moraes Chagas, Francisco Mendes e Rubens Souza

Aes Educativas: Ccero Nogueira Marra, Walkria Trcia Siqueira, Grazielly Ribeiro

Sobre esta publicao

Coordenao editorial: Sergio Andrade e Cassiele Moraes Chagas

Edio: Simone Bega Harnik

Texto: Flvia Sanches de Carvalho e Lisian Migliorin Lasmar

Reviso Tcnica: Carlos Odas

Projeto grfico e diagramao: Ricardo Hurmus

Kit do GestorPolticas deJuventude

Patrocnio desta publicao:

3A Agenda Pblica uma Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico (Oscip), sem fins lucrativos, criada por um grupo de profissionais ligados universidade e ao setor pblico, com o intuito de aprimorar a gesto pblica, a governana democrtica e incentivar a participao social.

Defendemos um ideal de governo mais responsivo, inovador, democrtico e eficiente politicamente. Para isso, trabalhamos pela construo de uma agenda coletiva, pautada no estabelecimento de parcerias para a formulao e a implementao de polticas pblicas, e pelo aperfeioamento das capacidades e do desempenho dos governos locais.

Sobre a Agenda Pblica

MissoContribuir para o aprimoramento da gesto pblica e a ampliao da participao social por meio da construo de capacidades para que governos e sociedade civil desenvolvam polticas pblicas mais democrticas e eficazes.

PrincpiosOs fundamentos que norteiam nossa atuao baseiam-se nos Princpios de Istambul, criados a partir do Open Forum for CSO Development Effectiveness, o qual definiu parmetros mundiais de atuao para as Organizaes da Sociedade Civil que trabalham pelo desenvolvimento. So eles:

Reflexo permanente sobre o interesse pblico e sobre inovaes sociais e institucionais.

Respeitar e promover os direitos humanos e a justia social.

Incorporar a equidade e a igualdade de gnero e ao mesmo tempo promover os direitos das mulheres e das meninas.

Foco no empoderamento, na apropriao democrtica e na participao de todas as pessoas.

Promover Sustentabilidade Ambiental.

Praticar a transparncia e a prestao de contas.

Estabelecer alianas equitativas e solidrias.

Criar e compartilhar conhecimentos e comprometer-se com a mtua aprendizagem.

Comprometer-se com a conquista de mudanas positivas e sustentveis.

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Sumrio

Apresentao1 - A realidade da juventude brasileira:

entre os dados e os fatosCaracterizando a juventude

Polticas para os jovensJuventude: um debate sobre conceitos e direitos

A juventude em nmerosOs jovens e a violncia

Reflexes para o municpio2 - Estatuto da Juventude: avanos e possibilidades

Ejuve: direitos e relaesO jovem e a comunidade internacionalPolticas de juventude nos municpios:

a institucionalizaoCriao de uma unidade administrativa

3 - O Jovem e o Mundo do TrabalhoEscolaridade, renda e trabalho

A trajetria do ensino tcnico no pasAprendizagem profissional

ProjovemPronatec

4 - O Programa de Mentoria da Agenda PblicaA experincia de Santos, Cubato e Guaruj

A Proposta e seu percursoOs mentores

O Programa de Voluntariado em Mentoria e o E-Mentoria5 - Medidas para a implantao de polticas de juventude

Diagnstico (eu observo)Priorizao das necessidades (eu priorizo)

Deciso do que fazer (eu decido)Planejamento das aes decididas (eu planejo)

6 - Uma viso sobre a juventude da Amrica Latina entrevista com Alejo Ramrez, secretrio geral da OIJ

RefernciasReferncias - Sites

0609

10141518212326263032

353737454853586872747778828388909193

98109

6Esta obra faz parte da coleo Kit do Gestor, iniciativa da Agenda Pblica (www.agendapublica.org.br) para levar refle-xes e experincias prticas sobre temas da administrao aos dirigentes pblicos e s suas equipes. O objetivo fornecer, de modo direto e aplicado, instrumentos e referncias para a ro-tina da gesto.

Cada livro do Kit oferece informaes sobre o contexto da rea abordada, seus conceitos essenciais, legislao comenta-da, indicadores, histrico e retrato da estrutura institucional da poltica em questo.

Como complemento, so apresentadas ferramentas pertinen-tes rea discutida em cada publicao, a fim de facilitar o diagnstico, o planejamento, o monitoramento e a implemen-tao de aes.

Em Polticas de Juventude, a Agenda Pblica traz elementos da

Apresentao

7realidade do jovem no Brasil, com dados relevantes para o de-senho de iniciativas municipais.

Inclui ainda uma memria sobre a criao do Estatuto da Ju-ventude, vislumbrando suas potencialidades, e aponta pro-gramas e aes voltados insero da juventude no mundo da educao e do trabalho.

A expertise da Agenda Pblica com o Programa de Mentoria, desenvolvido em parceria com os municpios de Santos, Gua-ruj e Cubato, e patrocinado pela Petrobras, foi motivadora desta obra. No trabalho de sucesso com esses municpios do litoral paulista, 415 jovens puderam participar ativamente e obtiveram evoluo de escolaridade (42% deles) e insero no mercado de trabalho (43%).

A Agenda Pblica tambm auxiliou as prefeituras no estabe-lecimento de redes intersetoriais para tratar da temtica de juventude pelos mais distintos prismas da gesto e apoiou o fortalecendo da participao social por meio dos Conselhos Municipais de Juventude.

Outras publicaes especficas sobre a realidade do jovem e das polticas para o segmento produzidas pela Agenda Pblica tambm podem ser acessadas na biblioteca de nosso site. Por fim, vale registrar que o trabalho de mentoria nos municpios do litoral redundou no Programa de Voluntariado em Mento-ria e na plataforma de mentoria online, que proporcionam s empresas uma soluo para o engajamento de seus colabora-dores de forma estruturada focada em ampliar os horizontes de vida de jovens no Brasil e em Portugal.

Apresentao

8A principal vantagem aqui que todas as iniciativas propos-tas dialogam com polticas pblicas e, por isso, so capazes de transformar realidades, ultrapassando atividades meramente pontuais ou assistencialistas.

Para os que quiserem um mergulho ainda mais profundo, fica o convite para o curso online de Polticas Municipais para Juventude, disponvel no site da Escola de Polticas Pblicas (www.ep.org.br).

Nesta formao, o internauta encontrar situaes concretas do dia a dia de um gestor, com metodologia inovadora de en-sino-aprendizagem e contedo assinado pela Agenda Pblica com a participao de Gabriel Medina, atual secretrio nacio-nal de Juventude.

A Agenda Pblica espera que a obra Polticas de Juventude possa auxiliar a gesto e amadurecer o debate nos municpios sobre a situao do jovem.

Boa leitura.

Sergio Andrade Diretor Executivo Agenda Pblica

Apresentao

9O objetivo deste captulo sistematizar um conjunto de infor-maes que contribuam para a elaborao de polticas pbli-cas destinadas aos jovens. Espera-se que os gestores pblicos possam, com o panorama fornecido, atuar para reduzir o grau de vulnerabilidade socioeconmica desta parcela significati-va da populao brasileira, implementando polticas pblicas locais conectadas s normas e s instituies nacionais e, com isso, possam gerar sinergias a serem apropriadas por toda a sociedade brasileira.

Antes de nos determos no tema das polticas da juventude na atualidade, necessrio recuperar a sua trajetria na agenda das polticas pblicas, desde a gnese como ao afirmativa at a efetivao como meta de governo, passando pela criao do Estatuto da Juventude.

Como democracia jovem, ratificada pela Carta Constitu-cional de 1988, em curto perodo de tempo o Brasil assistiu

A realidade da juventude brasileira: entre os dados e os fatos1

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a grandes transformaes sociais, econmicas e institucio-nais, especialmente nos anos posteriores redemocratizao. Parte das mudanas se reflete nas concepes de Estado e de seu papel.

Nos ltimos anos, o Estado brasileiro foi marcado por seu re-torno coordenao e ao proativa na economia, por forte vis social alicerado em programas de redistribuio de ren-da, a exemplo do Bolsa Famlia, e pelo incentivo participao cidad, como com a Poltica Nacional de Participao Social. Nesse Estado, o debate sobre a juventude e suas especificida-des ganha relevo, entrando na agenda de discusso nacional.

Caracterizando a juventudePara o desenvolvimento de qualquer poltica pblica, neces-srio clareza sobre o segmento sobre o qual ela dever incidir e sobre os atores sociais que envolver. Em nosso caso, pre-ciso ficar explcito o que define legalmente um jovem, uma criana e um adolescente e essa conceituao vem mudando no decorrer da histria. Nas palavras de Rocha (2012, pg. 40):

A viso de que o termo juventude poderia ir alm da adoles-

cncia em risco e para alm dos setores de classe mdia mais

recente; esse movimento se iniciou na dcada de 1990. A am-

pliao da preocupao das autoridades pblicas e, sobretudo,

de ONGs (Organizaes No Governamentais) com a adolescn-

cia em risco levou a uma preocupao com os jovens aps eles

passarem da idade formal da adolescncia, isto , dos 18 anos.

A realidade da juventude

brasileira: entre os dados

e os fatos

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Foi no conjunto das discusses do Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), no fim dos anos 1980, que a questo do limite tnue entre juventude e adolescncia ganhou impor-tncia. Desde ento, intensificou-se o debate especfico so-bre a juventude brasileira (SPOSITO e CARRANO, 2003 e ABRAMO, 2003).

As discusses culminaram, em 2005, com a definio de jo-vem como o pblico com faixa etria entre 15 e 29 anos (Lei n 11.129). J em 2013, foi criado o Estatuto da Juventude, que passou a determinar os direitos a serem garantidos aos jovens (Lei n 12.852). O box traz a cronologia detalhada dos marcos legais e dos fatos at a instituio da Poltica Nacional de Juventude.

Para dimensionar esse segmento demogrfico, segundo o Ins-tituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), o Brasil, em 2012, tinha 52.237.849 jovens de 15 a 29 anos, o que equivale a aproximadamente 27% de toda a populao.



e os fatos

Cronologia dos marcos e fatos at a instituio da Poltica Nacional de Juventude2003Criao da Comisso Especial de Polticas Pblicas para a Juventude 1

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e os fatos

2003 (23 a 26 de setembro) Realizao da Semana Nacional da Juventude na Cmara dos Deputados

2003/2004 Projeto Juventude. O Instituto Cidadania organizou um processo de concertao amplo sobre juventude e polticas pblicas, com coordenao de Paulo Vannuchi, posteriormente ministro da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos

2004 (maro) No dia 4 de maro foi instalado o Grupo de Trabalho Interministerial de Juventude, coordenado pela Secretaria Geral da Presidncia da Repblica e composto por 19 ministrios. O grupo trabalhou durante dois meses e, em seu relatrio final, recomendou a criao da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), do Conselho Nacional de Juventude e do Programa Nacional de Incluso de Jovens (Projovem)

2004 (16 a 18 de junho) Conferncia Nacional de Juventude, organizada pela Comisso Especial de Polticas para a Juventude da Cmara dos Deputados

2004 (novembro) Apresentao do Relatrio Final da Comisso Especial de Polticas Pblicas para a Juventude . A Comisso recomendou a apresentao de projetos de lei criando o Plano Nacional de Juventude e o Estatuto da Juventude, bem como Proposta de Emenda Constituio (PEC) caracterizando o jovem na Carta Magna. Em 25 de novembro

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e os fatos

de 2004, a Comisso apresentou o PL 4529, que viria a se tornar, em 2013, a Lei n 12.852, que institui do Estatuto da Juventude

2005 (2 de fevereiro) O ento presidente Luiz Incio Lula da Silva envia ao Congresso Nacional a Medida Provisria (MP) n 238, criando a Secretaria Nacional de Juventude, o Conselho Nacional de Juventude e o Projovem

2005 Em 30 de junho, a MP n 238 convertida na Lei n 11.129

2007 Acontece a primeira atualizao da Poltica Nacional de Juventude. Seis programas de diferentes ministrios, incluindo o PNPE (Programa Nacional do Primeiro Emprego), passam a integrar o Projovem (que se chama, a partir de ento, de Projovem Integrado e constitudo de quatro modalidades: Projovem Urbano, Projovem Trabalhador, Projovem Adolescente e Projovem Saberes da Terra)

2008 (27 a 30 de abril) realizada a 1 Conferncia Nacional de Juventude, organizada pelo Governo Federal

2010 (13 de julho) aprovada a Emenda Constitucional n 65, que insere o termo jovem na Constituio

2011 O Projovem deixa de ser executado na Secretaria Nacional

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e os fatos

de Juventude e passa para o Ministrio da Educao. O Projovem Integrado descontinuado.

2011 (9 a 12 de dezembro) realizada a 2 Conferncia Nacional de Juventude em Braslia

2013 (julho) O Estatuto da Juventude aprovado pelo Congresso Nacional. Em agosto sancionado pela presidenta Dilma Rousseff

Polticas para os jovensA evaso escolar, dificuldades para a qualificao profissio-nal, o contato com as drogas, o elevado nmero de mortes por homicdios configuram quadro de vulnerabilidade social dos jovens, que deve ser enfrentado em todas as escalas de gover-no pelos gestores pblicos.

Incorporar, no conjunto das polticas, esta faixa etria expres-siva um desafio para o poder pblico. Alguns dos marcos importantes so a Poltica Nacional de Juventude, o Estatuto da Juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). Esse ltimo pretende garantir efetividade das aes governa-mentais, atribuindo responsabilidades ao governo federal, s Unidades da Federao e aos municpios quanto s polticas pblicas para a juventude.

Para Severine Macedo, ex-secretria nacional da Juventude, o

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e os fatos

Estatuto detalha as garantias previstas na Constituio e as especificidades da realidade do jovem. Em sua opinio, uma ao importante popularizar o conhecimento do Estatuto, a fim de que a sociedade o entenda como instrumento legal de reivindicao (SNJ, 2014).

No entanto, necessrio ponderar que, apesar do marco legal, ainda h baixa institucionalidade para o tema. Essa dificulda-de se soma baixa capacidade dos municpios para formula-rem projetos seja por problemas financeiros, seja por neces-sidade de pessoal com formao para articular, implementar e monitorar programas.

Juventude: um debate sobre conceitos e direitosJuventude um termo carregado de polissemia, mas, para o exerccio pleno de direitos, h uma definio associada fai-xa etria no Brasil, jovem o indivduo que tem entre 15 e 29 anos. Entretanto, o recorte etrio no suprimiu um importan-te debate sobre a identidade do jovem:

Definir o que seja jovem ou juventude um exerccio complexo,

pois corresponde a construes sociais nem sempre presentes

nas sociedades nem manifestadas da mesma forma ao longo da

histria de uma dada sociedade. (CARVALHO, 2004, p. 3)

Ao longo do tempo, muitas reas do conhecimento contri-buram, com suas especificidades, para o entendimento do

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e os fatos

termo juventude. Castro e Abramovay (2002) sinalizavam para a necessidade de considerar no somente a idade cronolgica, mas tambm os fatores e a diversidade social. Abramo (2008), por sua vez, avana na dimenso histrico-geracional, consi-derando que a forma com que o jovem vive essa fase da vida est relacionada ao somatrio de sua condio e de suas dife-renas sociais.

Para Bourdieu (1983), a juventude o contraponto das outras classificaes geracionais e, por isso, existe uma dificuldade em fazer um recorte etrio e defini-lo como sendo de jovens. Ou seja, para o autor, juventude no pode ser um conceito en-gessado. Assim, a diviso de idades da vida (criana, jovem e idoso) feita de acordo com as diversas relaes que so cons-titudas entre geraes, que podem variar em sua constituio pela cultura e pela sociedade.

As posies aqui apresentadas so apenas ilustrativas de um debate muito maior e mais complexo sobre a juventude. No entanto, cabe ressaltar que a definio etria de jovem carre-ga, em si, um grau de arbitrariedade.

A diversidade de formas de expresso, organizao e identida-de caraterstica da juventude brasileira, e reflexo de fatores determinados pela condio social, de gnero, de raa e etnia ou pela identidade regional. Diante disso, afirma-se que no h maneira de pensar, trabalhar, fazer polticas pblicas e ga-rantir bem-estar social para o jovem, se mantivermos a viso da juventude no singular. Portanto, preciso compreender as juventudes no plural (SNJ, 2014).

Ao mesmo tempo em que a gesto precisa compreender as

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e os fatos

diferentes manifestaes da juventude, deve evitar caracteri-zar por demais o que seriam comportamentos juvenis. Isso porque, muitas vezes, as polticas de juventude exacerbam as-pectos relacionados a caractersticas dos jovens, tornando-se, na prtica, subprodutos da poltica cultural do Estado ou do municpio.

Uma alternativa a afirmao da temtica da juventude, o que resulta em uma concepo mais abrangente e, com isso, em um escopo de aes que reconhece legitimamente o jovem como ator social.

Hoje, o desafio que tem sido especialmente difcil de superar a relao entre as polticas de juventude e as polticas de edu-cao, trabalho, esporte, incluso social e desenvolvimento nacional e local. Ainda no h uma compreenso definida do papel das instituies dedicadas temtica da juventude den-tro das gestes.

Alm disso, o debate contaminado pela viso de tutela, originria do debate sobre infncia e adolescncia. Por isso, fundamental conceituar as diferenas: a criana e o adoles-cente, segundo entendimento social consagrado em nosso or-denamento jurdico, requerem tutela e proteo para garantia de seus direitos; a juventude poderia ser, para efeito de pol-ticas pblicas, o momento de construo de autonomia. No entanto, o que se verifica em muitos casos a tentativa de ex-tenso de polticas protetivas da criana e do adolescente para o pblico jovem.

Abramo (2003), apud Rocha (2012), trata a juventude como:

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e os fatos

(...) um momento de preparao para um exerccio futuro da ci-

dadania dado pela condio de adulto, quando as pessoas podem

e devem (em tese) assumir integralmente as funes sociais, in-

clusive as produtivas e reprodutivas, com todos os deveres e di-

reitos implicados na participao social. Tal preparao deve ser

realizada em espaos separados do mundo produtivo, do mundo

adulto, da algarvia social; e esse espao , por excelncia e em

primeiro lugar, a escola. (ABRAMO, 2003, pg. 220)

Do ponto de vista das polticas pblicas, o fundamental est definido: que entender o jovem como o indivduo pertencen-te faixa etria entre 15 e 29 anos. A discusso acadmica, contudo, pode contribuir para que, no futuro, se redefina o alcance das aes governamentais para a juventude.

A juventude em nmerosOs jovens entre 15 e 29 anos somam, segundo o IBGE, 52.237.849 cidados: 50,04% de mulheres e 49,96% de homens. Em 2013, a Pesquisa Nacional sobre Perfil e Opinio da Juventude Bra-sileira, organizada pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) em parceria com a Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura (Unesco), com amostra de 3.300 entrevistados em reas urbanas e rurais de 187 muni-cpios das 27 unidades da federao, ofereceu um retrato do jovem brasileiro.

Segundo o estudo, trs em cada cinco jovens ainda moram com os pais; 40% j tm filhos e destes, 28% so homens e 54%

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e os fatos

mulheres. Alm disso, a maioria acredita que pode mudar o mundo e que, nos prximos cinco anos, o Brasil e suas vidas vo melhorar. As maiores preocupaes do jovem so a segu-rana, a violncia, o emprego e a profisso.

Quanto cor ou raa, seis em cada dez jovens responderam ser pretos ou pardos (denominao utilizada pelo IBGE e ado-tada na pesquisa), conforme a Figura 1.

Aproximadamente 16% dos jovens esto em estado de vulne-rabilidade; 9% na faixa da pobreza; e 4% na pobreza extrema (Figura 2). Segundo a classificao da Secretaria de Assuntos Estratgicos (SAE) do governo federal, considerada baixa a renda per capita de at de at R$ 290 por ms. Ainda de acordo

Figura 1Distribuio dos jovens do Brasil segundo cor/raa

15%Preto45%

Branco

34%Pardo

6%Amarelo/Indgena

Fonte: Agenda Juventude Brasil, 2013, SNJ

Cor/Raa

com a SAE, um jovem com renda igual ou superior a R$1.018 se encontra nos estratos econmicos de mais alta renda do pas.

Quanto presena no mercado de trabalho, a Pesquisa Na-cional sobre o Perfil e Opinio dos Jovens Brasileiros de 2013, trouxe as seguintes informaes:

40% trabalham e no estudam

14% dos jovens trabalham e estudam

8% esto desempregados e estudam

12% esto desempregados e no estudam

15% no tm idade para trabalhar e estudam

11% no tm idade para trabalhar e no estudam

Rensa mensal domiciliar per capitaEstratos Altos: 11Estratos Mdios: 49

Estratos Baixos: 29

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e os fatos

Figura 2Distribuio dos jovens do Brasil segundo renda mensal domiciliar per capita

4%Extremamente Pobre

2%Alto alto

17%Mdio alto

15%Mdio mdio

9%Alto baixo

17%Mdio Baixo

16%Vulnervel

9%Pobre

Fonte: Agenda Juventude Brasil, 2013, SNJ

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e os fatos

Pelos dados, pode-se inferir que so muitos os jovens que in-gressaram no mundo do trabalho, mesmo sem a qualificao que permita extrair uma renda maior.

Outra informao relevante que 56% dos jovens no tm co-nhecimento sobre polticas pblicas voltadas juventude. En-tre os 44% que conhecem algum programa do governo, este pertence rea da educao. A maioria no conhece polticas de emprego e renda especficas para sua faixa etria.

A maioria dos entrevistados j tomou contato com a violncia (51%), com a perda de amigos e parentes. A maior parte dos pesquisados possui ttulo de eleitor antes dos 18 anos, e 54% acham a atividade poltica muito importante, embora 38% no gostem e no se envolvam.

Por fim, a maioria dos jovens possui aparelhos de telefone ce-lular e acesso internet, que, somados televiso aberta, cons-tituem os principais meios de informao e comunicao.

Os jovens e a violnciaPublicaes do Ministrio da Justia do conta de que, em 2008 e 2009, mais de 50% da populao carcerria era com-posta por jovens de 18 a 29 anos (Figura 3).

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e os fatos

Ano de 2008

Ano de 2009

Figura 3Populao carcerria por faixa etria no Brasil (2008-2009)

27%25 a 29 anos

26%25 a 29 anos

31%18 a 24 anos

32%18 a 24 anos

1%61 anos e

mais

1%61 anos e

mais

4%No

informado

4%No

informado

6%46 a 60 anos

6%46 a 60 anos

15%35 a 45 anos

15%35 a 45 anos 17%

30 a 34 anos

18%30 a 34 anos

Fonte: Ministrio da Justia (2008). Os dados referem-se apenas populao carcerria custodiada no sistema penitencirio. Esto excludos os presos em unidades policiais

Em 2014, o governo federal lanou a publicao Mapa da Vio-lncia: os Jovens do Brasil, na qual Waiselfisz traa o seguinte panorama:

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e os fatos

Os 52,2 milhes de jovens que o IBGE estima que existiam no

Brasil em 2012 representavam 26,9% do total da populao. Mas

os 30.072 homicdios de jovens que o Datasus [Departamento de

Informtica do Sistema nico de Sade] registra para esse ano

significam 53,4% do total de homicdios do pas, indicando que a

vitimizao juvenil alcana propores extremamente preocu-

pantes. (WAISELFISZ, 2014, p. 41)

Quanto anlise por gnero, os homens de 15 a 29 anos so os mais afetados pelos homicdios. Entre eles as taxas so de 107,5 homicdios por 100 mil, frente aos 7,7 homicdios por 100 mil mulheres jovens. (WAISELFISZ, 2014, p. 71)

Para a compreenso destes homicdios importante observar o recorte de cor:

(...)[De 2002 a 2012,] o nmero de vtimas brancas cai 32,3%. O

nmero de vtimas jovens negras aumenta 32,4%: o diametral-

mente oposto. As taxas brancas caem 28,6% enquanto as negras

aumentam 6,5%. Com isso, o ndice de vitimizao negra total

passa de 79,9% em 2002 (morrem proporcionalmente 79,9%

mais jovens negros que brancos) para 168,6% em 2012, o que re-

presenta um aumento de 111% na vitimizao de jovens negros.

(WAISELFISZ, 2014, p. 184)

Reflexes para o municpioUma das primeiras aes para reconhecimento das especifi-cidades municipais traar um diagnstico da situao da

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e os fatos

juventude local, levando em conta a histria, a estrutura e a realidade socioeconmica dada. A partir dessa avaliao ini-cial, cabe ter em vista na gesto local que:

A temtica da juventude exige ao integrada de diversas reas de governo (e, por isso, fundamental que o lugar da juventude esteja bem definido de um ponto de vista poltico e dentro do organograma geral da administrao).

O tratamento do jovem deve estar associado opo pelo estatuto conceitual da emancipao, em oposio s aes tutelares e protetivas.

A pluralidade de identidades juvenis no deve justificar a fragmentao das aes e polticas.

Em suma, o papel principal das polticas de juventude, levan-do-se em conta o cenrio da condio juvenil no Brasil, cons-tituir suporte para a diminuio das desigualdades entre os jovens e para a construo de trajetrias de vida autnomas.

No se pode mais negligenciar a situao paradigmtica da ju-ventude que, atualmente, conforme Abramo (2014), se expres-sa em dez paradoxos:

1. Mais acesso educao e menos acesso ao trabalho decente.

2. Muito acesso informao e pouco acesso ao poder.

3. Mais expectativas de autonomia e menos opes para ma-terializ-la.

4. Maior acesso aos equipamentos de sade e maior inci-dncia de uso nocivo de drogas, doenas sexualmente

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e os fatos

transmissveis, gravidez indesejada e agresses fsicas.

5. Maior mobilidade e mais possibilidade de circulao, mas afetadas por trajetrias incertas e migraes.

6. Maior identificao para dentro (entre jovens) e maior permeabilidade para fora (entre jovens e adultos, no in-terior das instituies escolares).

7. Os jovens parecem ser mais aptos para responder s mu-danas do setor produtivo atual, onde se destaca a centra-lidade do conhecimento como motor do crescimento, mas tem sido os maiores excludos do ingresso no mundo do trabalho.

8. A juventude ocupa um lugar ambguo entre os receptores de polticas e protagonistas da mudana.

9. Os jovens vivem maior expanso do consumo simblico e grande restrio do consumo material.

10. Os jovens vivem com expectativas de autodeterminao e protagonismo, mas experimentam situaes de precarie-dade e de desmobilizao.

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Buscamos, neste captulo, comentar os referenciais norma-tivos e instituies que constituem o pano de fundo para as polticas pblicas para a juventude. Abordaremos aqui alguns pontos especficos da Lei n 12.852, de 2013, que institui o Esta-tuto da Juventude (Ejuve) e apresentaremos tambm um pou-co da importncia da implantao de rgos voltados a aes para o jovem nos municpios.

Ejuve: direitos e relaesO Ejuve, institudo pela Lei n 12.852, de 2013, oferece parme-tros para a proteo e o desenvolvimento do jovem. Ele esta-belece os seguintes direitos para a populao da faixa etria entre 15 e 29 anos:

Direito diversidade e igualdade

Estatuto da Juventude: avanos e possibilidades 2

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Estatuto da Juventude: avanos e

possibilidades

Direito ao desporto e ao lazer

Direito comunicao e liberdade de expresso

Direito cultura

Direito ao territrio e mobilidade

Direito segurana pblica e ao acesso Justia

Direito cidadania, participao social e poltica e a repre-sentao juvenil

Direito a profissionalizao, ao trabalho e a renda

Direito sade

Direito educao

Direito sustentabilidade e ao meio ambiente

interessante observar que, em princpio, o Estatuto no cria direitos novos, diferentemente do Estatuto da Criana e do Adolescente, no contexto histrico em que foi criado. Contu-do, o Ejuve faz uma grande contribuio ao instar o poder p-blico, sobretudo a Unio, a constituir o Sistema Nacional de Juventude, que dever coordenar aes para a juventude com gestes dos trs nveis da federao, com recursos tcnicos, humanos e financeiros.

Os princpios expressos no Ejuve so oito, encabeados pela valorizao da autonomia do jovem, e no de sua tutela:

I promoo da autonomia e emancipao dos jovens;

II valorizao e promoo da participao social e poltica,

de forma direta e por meio de suas representaes;

III promoo da criatividade e da participao no desenvol-

vimento do Pas;

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IV reconhecimento do jovem como sujeito de direitos uni-

versais, geracionais e singulares;

V promoo do bem-estar, da experimentao e do desen-

volvimento integral do jovem;

V respeito identidade e diversidade individual e coletiva

da juventude;

VII promoo da vida segura, da cultura da paz, da solidarie-

dade e da no discriminao; e

VIII valorizao do dilogo e convvio do jovem com as de-

mais geraes. (BRASIL, 2013)

Assim como as demais leis que regem o pas, o Ejuve no deve ser analisado isoladamente. Conhecer as relaes e tangncias que ele estabelece com outras leis ou fontes do direito con-dio para a construo de polticas pblicas com objetivos e direcionamentos bem estruturados (LPORE, 2014). O Quadro 1 elenca os principais estatutos, leis e convenes associados ao tema da juventude.


possibilidades

29


possibilidades

Constituio Federal

Estatuto da Criana e do Adolescente

Cdigo Civil

Lei de diretrizes e bases da educao nacional

Consolidao das leis do trabalho

Lei de aprendizagem

Lei de estgios

Conveno sobre o direito da criana

Conveno Internacional sobre o direito da pessoa com deficincia

Quadro 1Principais estatutos, leis e convenes relacionados temtica da juventude no Brasil

Destacamos alguns dos trechos de interesse, como o artigo 227 da Constituio Federal, no qual se l, conforme redao dada pela Emenda Constitucional n 65 de 2010, que:

Estatutos, leis e convenes

4

5

6

7

8

9

10

11

12

30


possibilidades

dever da famlia, da sociedade e do Estado assegurar, crian-

a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito

a vida, sade, alimentao, educao, ao lazer, profis-

sionalizao, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e

convivncia familiar e comunitria, alm de coloc-los a salvo

de toda forma de negligncia, discriminao, explorao, vio-

lncia, crueldade, e opresso. (BRASIL, 1988)

A Emenda ainda previu a criao do Estatuto da Juventude e do Plano Decenal de Juventude, este que deve visar articula-o das vrias esferas do poder pblico para a implementao de polticas para a juventude. O artigo tambm abre impor-tante e consistente leque de direitos, tais quais o acesso amplo a sade, incluso e profissionalizao.

A Lei n 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), por sua vez, ponto de contato com o Eju-ve, pois entende como adolescente a pessoa com idade entre 12 e 18 anos (faixa etria que se sobrepe dos jovens estes caracterizados por idades entre 15 e 29 anos).

O jovem e a comunidade internacionalA Organizao Ibero-Americana da Juventude (OIJ) um dos rgos representativos dos direitos dos jovens na comunidade internacional. Seu principal objetivo a incluso e integrao do jovem por meio de polticas pblicas de juventude.

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possibilidades

1. Para acesso ao contedo completo da Conveno Ibero-Americana dos Direitos dos Jovens.

A entidade formada atualmente pelos pases: Argentina, Bo-lvia, Chile, Colmbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, Mxico, Nicargua, Panam, Paraguai, Peru, Portugal, Repblica Dominicana, Uruguai, Ve-nezuela e Brasil, que passou a integrar o grupo em 2010.

Para cumprir seus objetivos, a OIJ, em outubro de 2005, orga-nizou a Conveno Ibero-Americana dos Direitos dos Jovens (CIJ), estruturando 44 artigos, que abrangem o direito dos jo-vens abarcando as dimenses de suas vidas.1 Embora o Brasil no tenha formalizado adeso Conveno, por ela estar in-ternalizada em mais de cinco pases que compem os mesmos fruns multilaterais que o Brasil, um cidado brasileiro pode invoc-la.

importante ressaltar que essa conveno se aplica a jovens residentes em pases Ibero-americanos com idades de 15 a 24 anos no Brasil, como j foi mencionado, o jovem o cidado com idade entre 15 e 29 anos. J a Conveno Internacional sobre o Direito da Criana (CSDC) protege e considera criana toda pessoa com menos de 18 anos de idade. Como os indi-vduos de 15, 16 e 17 anos so considerados crianas para a CSDC e jovens para a CIJ, ento, o cidado nessa faixa etria goza de direitos e protees expressas em ambas as conven-es (LPORE, 2014).

13

32


possibilidades

Polticas de juventude nos municpios: a institucionalizaoA insero do jovem na sociedade, de modo geral, e no mundo produtivo, de modo especfico, no est naturalmente garan-tida. Diante disso, polticas pblicas para a juventude podem facilitar sua participao de modo ativo, autnomo e transfor-mador da realidade.

O contexto demogrfico do Brasil, pas que tem um nmero cada vez maior de idosos, outro argumento importante para a ao dos governos locais. Assim, indispensvel pensar e implantar polticas especficas para a juventude, com acesso cidadania e ao trabalho, de modo a garantir um processo en-velhecimento mais tranquilo do que teve a gerao anterior.

Aos gestores municipais cabe, inicialmente, o trabalho de lei-tura e diagnstico das realidades locais, avaliando as condi-es e as peculiaridades dos grupos sociais, culturais, espor-tivos, econmicos e todo universo que cerca a juventude na escala municipal.

Uma dificuldade comum identificada nos municpios a vi-so consagrada de que o espao da temtica de juventude nos governos transitrio como seria, em tese, a prpria juventu-de como fase da vida. Com isso, muitas vezes, criam-se espa-os praticamente mirins, ora minigovernos completamente desconectados da realidade e perdidos em meio a um sem n-mero de iniciativas pontuais e de pequenssimo alcance, ora

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espaos de militncia social ou partidria, sem efetividade.

Portanto, a partir da avaliao do cenrio local, algumas dire-trizes podem facilitar a implementao de polticas de juven-tude efetivas. So elas:

A temtica de juventude no assunto apenas para jovens, pois, se assim fosse, a poltica de criana a adolescente de-veria ser gerida por uma criana, a de idosos somente por idosos, brancos seriam inaceitveis na poltica de igualdade racial e homens no poderiam estar presentes na gesto de polticas para a as mulheres.

O gestor de juventude, seja ele um nico assessor no gabi-nete do prefeito ou o coordenador de toda uma equipe dedi-cada ao tema, no um representante dos jovens dentro do governo. Essa viso confunde papis entre sociedade civil e governo e enfraquece o gestor, que, em geral, se torna um re-fm de demandas de difcil pactuao interna nos governos e, por isso, um foco de tenso, quando deveria ser um media-dor na busca de solues exequveis.

To importante quanto o diagnstico caminhar para a ins-tituio de uma agenda de aes intersetoriais, com fases bem definidas para sua implantao e execuo e anlise de indicadores de sucesso para avano ou correo de rumos. A agenda de juventude deve estar conectada agenda de go-verno para ter recursos, respaldo poltico e sucesso.

A transversalidade conceito fundante das polticas seto-riais. No entanto, ela pode se tornar um entrave ao no se definir bem o espao da temtica de juventude. A materia-lizao da transversalidade a ao finalstica integrada entre diversas reas. E a importante compreender que a

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integrao com a composio de grupos matriciais ou cma-ras tcnicas, por exemplo, no suficiente para garantir a integrao na ponta.

A experincia vem demonstrando que a melhor chave de compreenso das aes intersetoriais tem sido o territrio. Trata-se de reconhecer o jovem como ator essencial ao de-senvolvimento local e construo de coeso social no nvel dos territrios por meio de aes que busquem a melhora global de condies de vida locais e que, portanto, requerem esforo multissetorial. Nesse aspecto, o da integrao de aes no territrio, justifica-se, por exemplo, a ideia de um equipamento pblico especfico, como os Centros de Refe-rncia da Juventude.

Cada jovem tem todo o potencial necessrio para melhorar seu perfil social e cultural, inserindo-se de forma ativa em sua comunidade.

fato que a emancipao dos jovens pode parecer difcil quando se constata o elevado grau de vulnerabilidade em que muitos deles se encontram, especialmente os de mais baixa renda. Para promover este processo, h aes simples, como a implantao dos Conselhos Municipais da Juventude.

Nesse contexto, possvel citar o exemplo do governo do Estado de So Paulo, que lanou um projeto de ciclo de ges-to com o foco na criao dos Conselhos Municipais da Ju-ventude. O material, produzido e divulgado em agosto de 2013, um possvel guia para a implementao desses conselhos2.

2. O material pode ser consultado na ntegra em: Acesso em: 9.jun.2014.


possibilidades

14

35


possibilidades

Criao de uma unidade administrativaNos governos locais, a agenda da juventude ter papel deter-minante para o estabelecimento da estrutura adequada para a consecuo dos objetivos de governo. Se a concepo for de mero assessoramento, aconselhamento e acompanhamento das aes de outras reas, uma assessoria suficiente.

H que se observar, no entanto, que uma agenda importante para o governo, seguramente, reunir tanto aes de carter meio as de assessoramento tcnico, por exemplo , como um conjunto de possveis aes finalsticas novas, que so complementares ou suplementares quelas de carter univer-salista determinadas pela Constituio (sade, educao e se-gurana pblica) ou pela Lei Orgnica local (esporte e lazer, cultura etc.). Nesse caso, possvel criar um departamento, coordenadoria ou secretaria.

Como passo posterior definio da agenda de juventude no municpio est a definio do formato pelo qual se dar a gesto da poltica de juventude na esfera organizacional da prefeitura (competncias, responsabilidades e recursos). Para avano efetivo nas aes, a participao do gestor nas defini-es de prioridades, no acompanhamento e na avaliao dos resultados fundamental.

Para que seja criada a unidade administrativa, o prefeito tem de definir suas competncias e as atribuies da equipe. O processo de criao de cargos deve observar a Lei Orgnica do

36


possibilidades

Municpio, pois, em alguns casos ela expressa como um cargo ou secretaria podem ser designados, autorizando o Executivo a faz-lo, por meio de decreto, desde que no eleve a despesa do municpio. Em caso de necessidade de custeio da mqui-na pblica, o Legislativo pode autorizar novas despesas, desde que sejam observados os dispositivos da Lei de Responsabili-dade Fiscal.

Por outro lado, se a Lei Orgnica do Municpio no expressa a autorizao, necessrio que o trmite passe pela aprovao do Legislativo ou ainda que o tema seja incorporado por um grupo ou cmara de um consrcio intermunicipal ou pblico.

Por meio de portaria, o prefeito pode nomear um assessor ou designar um profissional do quadro da prefeitura para exer-cer as funes de articulao e implementao das polticas de juventude, desde que o cargo de assessor e a funo gratifi-cada existam. Caso no existam, necessria a criao por lei.

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Este captulo pretende apresentar informaes sobre o traba-lho e a renda, e suas correlaes com a escolaridade dos jovens, bem como retrospecto do ensino tcnico no pas e os progra-mas especficos de formao destinados a jovens, tais quais o Programa Aprendizagem, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego (Pronatec) e o Programa Nacional de Incluso de Jovens (Projovem).

Escolaridade, renda e trabalhoUm aspecto da vida do jovem a construo de sua trajetria autnoma. No entanto, o desenvolvimento rumo cidadania plena encontra bloqueios que so potencializados na juventu-de. Alguns deles so associados escolaridade, ao ingresso no mercado de trabalho e renda.

O Jovem e o Mundo do Trabalho 3

38

O Jovem e o Mundo do Trabalho

Entende-se que o acesso educao de qualidade e a insero no mercado de trabalho segura e qualificada so os principais mecanismos de promoo da incluso social, da autonomia dos sujeitos e de socializao para a vida adulta, e o poder p-blico tem a capacidade de promover polticas e alternativas neste sentido (LOBATO e LABREA, 2013, p. 37).

Dados do Censo Demogrfico 2010 mostram que 30% dos jo-vens ou no tem instruo nenhuma ou no terminaram o en-sino fundamental, e 40,5% dos jovens s trabalham (Figura 4).

Nvel de escolaridade dos jovens

Posio de ocupao dos jovens segundo a situao de estudos

Figura 4Escolaridade e ocupao dos jovens brasileiros

35,0%nvel mdio

6,0%nvel superior

13,0%Estuda e trabalha23,7%

No trabalha enem estuda

40,5%S trabalha

22,8%S estuda

1,0%no determinado

30,0%fundamental incompleto ousem instruo

30,0%nvel fundamental

completo

Fonte: Censo Demogrfico 2010, IBGE

39


40


Alm disso, conforme a Pesquisa Nacional sobre Perfil e Opinio da Juventude Brasileira, organizada pela Secreta-ria Nacional de Juventude (SNJ) em 2013, a educao apa-rece em quarto lugar na ordem das prioridades dos jovens (Figura 5). J emprego e profisso aparecem em segundo lugar. possvel inferir, portanto, que a percepo do jovem a de que a escola no garante preparao para mundo do trabalho.

Problemas que mais preocupam atualmente - sntese

(Espontnea e mltipla, em %)

Segurana/violncia

Emprego/profisso

Sade

Educao

Drogas

Crise econmica/financeira

Famlia

Administrao poltica do Brasil

Assuntos pessoais

Meio ambiente/infraestrutura

Questes sociais

Moradia

Fome/misria

Transporte

Relacionamentos ntimos/amizades

Gravidez

Nenhum problema me preocupa

No sabe/no lembra

Figura 5Problemas que mais preocupam os jovens do Brasil

Fonte: SJN (2013)

1 lugar

1

3

2

2

1

2

2

2

8

9

9

7

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24

8

0

0

0

1

3

3

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6

6

8

8

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18

23

26

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43

18

1

1

1

Soma das menes

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Abramovay (2002) classificava o acesso e o aperfeioamento ao trabalho e a educao como insumos fundamentais para que o jovem possa gozar das oportunidades oferecidas pelo Estado, pelo mercado e pela sociedade para ascender social-mente. Contudo, um paradoxo enfrentado pela juventude o fato de ter mais acesso educao e menos acesso ao traba-lho, conforme Abramo:

Os jovens de hoje tm mais educao formal que seus pais, mas

vivenciam mais insegurana no mundo do trabalho. Isto porque o

progresso tcnico exige mais anos de educao para se ter acesso

aos empregos e, ao mesmo tempo, provoca uma desvalorizao

educativa (a mesma quantidade de anos de escolaridade valem

menos hoje do que no passado). (ABRAMO, 2014, p. 15)

A publicao da SNJ aponta ainda que, para jovens de baixa renda e baixa escolaridade, mulheres, negros e moradores de reas urbanas metropolitanas a taxa de desemprego mais elevada. Esses jovens, ento, acabam na informalidade ou em trabalhos com vnculos precrios, com baixa remunerao e menos possibilidades de desenvolvimento profissional, inser-o e permanncia no mercado de trabalho (SNJ, 2013).

Na pesquisa, tambm foram elencadas palavras para que os entrevistados as relacionassem com sua percepo sobre tra-balho. Pela Figura 6, verifica-se que o jovem entende, majori-tariamente, o trabalho como necessidade e forma de conquis-tar sua independncia:

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Necessidade

Independncia

Realizao pessoal

Crescimento

Obrigao

Direito

Explorao

Figura 6Palavras que mais aparecem quando o jovem pensa em trabalho

Fonte: Agenda Juventude Brasil, 2013, SNJBase: Total EstimuladaP62a. Falando de trabalho, qual das seguintes palavras se aproxima mais

do que voc pensa sobre trabalho. Para voc, trabalho : 1 lugarp62a/b. Falando de trabalho, qual das seguintes palavras se aproxima mais

do que voc pensa sobre trabalho. Para voc, trabalho : 1 e 2 lugares

1 lugar

Soma das menes

32

25

20

14

4

4

0,35

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13

10

1


Polticas pblicas voltadas para a qualificao, como ensino tcnico, podem aumentar as oportunidades futuras de traba-lho e incremento de renda, com foco na ascenso profissional. Hoje, a competitividade do mercado de trabalho e a deman-da por experincia e qualificao so as principais dificulda-des do jovem para galgar o primeiro emprego. No entanto,

43


a entrada mais tardia no mercado defendida por especialistas:

O adiamento do ingresso dos jovens adolescentes no mundo do

trabalho, a princpio, pode ser considerado um fato positivo.

Um grande nmero de pesquisadores e gestores argumenta jus-

tamente que fundamental postergar a entrada no mercado de

trabalho para permitir a estes jovens, sobretudo, a permanncia

na escola e a aquisio de diplomas escolares de nvel mais alto,

com vistas obteno de melhores postos de trabalho, tanto em

termos de remunerao como de possibilidade de realizao

pessoal. (ANDRADE, 2008)

A realidade, entretanto, d conta de que 65% dos jovens se in-serem no mercado de trabalho antes de completarem 18 anos. A Tabela 1, a seguir, apresenta o detalhamento por recortes de gnero, cor/raa e rea urbana ou rural:

Tabela 1Idade do primeiro emprego (em %) do jovem

Fonte: Agenda Juventude Brasil, 2013, SNJBase: Entrevistados (as) que trabalham ou j trabalharam. Estimulada.P70. Que idade voc tinha quando fez seu primeiro trabalho remunerado

Homem Mulher Branco Negro Urbano Rural

At 15 anos 40 30 34 36 33 47

16 a 17 30 29 32 29 31 22

18 a 21 24 34 28 29 30 23

Mais de 22 anos 3 5 3 3 3 4

44


Alguns dados sobre os jovens e o mercado de trabalho48% dos jovens tm o emprego ou o trabalho como principal fator de realizao profissional

35% comearam a trabalhar com 15 anos ou menos.

53% exercem alguma atividade remunerada

50% dos que trabalham recebem mais de R$ 290 e menos de R$ 1.018

46% dos jovens que trabalham cumprem uma jornada de trabalho de mais de 40 horas semanais

56% no tiveram mobilidade social geracional, enquanto 36% tiveram ascenso em sua condio social

63% dos jovens acreditam que um dos pontos mais positivos no Brasil a possibilidade de estudo

91% acreditam que podem mudar o mundo

56% dos jovens entrevistados no tm conhecimento de nenhum programa de governo dirigido juventude

Entre 25 e 29 anos, 19% cursam o ensino superior.

45


A informalidade, nos recortes de gnero, raa/cor e renda de-talhada na Tabela 2:

A trajetria do ensino tcnico no pasAs demandas por profissionais que soubessem ofcios remon-tam ao Brasil Colnia: com a descoberta de ouro em Minas Ge-rais, houve necessidade de mo de obra capaz de trabalhar com os metais. Ento, as Casas de Fundio passaram a ensinar a fabricao de moedas, oferecendo a primeira configurao de ensino certificado no pas.

Tabela 2Perfil da populao economicamente ativa, segundo estrato de renda, cor/raa e sexo (em %)

Fonte: Agenda Juventude Brasil, 2013, SNJBase: Total da amostra/Estimulada e nica, em %* Outros situaes de Assalariado no campo/boia fria/sazonal e estagirio (a) (formal ou informal)

Homem Mulher Branco Negro Ex. Baixo Ex. Mdio Ex. Alto

Formal 49 35 49 39 22 49 65

Informal 26 22 19 27 32 23 16

Outros 3 2 2 2 4 1 2

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Nesse mesmo perodo, surgiram os Centros de Aprendizagem de Ofcio nos arsenais da Marinha, que tinham como professo-res portugueses natos. Porm, a partir da chegada da famlia real lusitana, em 1808, que se v uma contnua evoluo das instituies e dos processos de ensino tcnico no Brasil.

A Rede Federal de Educao Profissional e Tecnolgica foi cria-da em 1909, com a implantao das Escolas de Aprendizes Ar-tfices, posteriormente transformadas nos Centros Federais de Educao Tecnolgica (Cefets), com a atribuio, entre outras, de apoiar o processo de industrializao do pas.

At 2002, a Rede Federal de Educao Profissional e Tecnolgi-ca contava com 140 instituies espalhadas em todas as unida-des da federao. O Plano de Expanso da Rede, implementa-do entre 2005 e 2010, levou criao de 214 novas unidades. O crescimento expressivo leva em conta a necessidade de traba-lhadores qualificados para os diversos segmentos da economia, mas tambm o fato de a formao tcnica promover a insero dos jovens no mundo do trabalho.

O Estatuto da Juventude (Ejuve) ratifica o que j foi estabele-cido na Lei de Diretrizes e Bases da Educao (LDB) quanto educao profissional e tecnolgica, garantindo formao ini-cial e continuada ou qualificao profissional, alm da educa-o profissional tcnica de nvel mdio e educao profissional tecnolgica de graduao e ps-graduao.

Alm da profissionalizao, ao jovem tambm garantido, por lei, o direito ao trabalho e renda, desde que exercido com li-berdade, segurana, remunerao adequada e proteo social. O Ejuve apresenta em seu artigo 15, a relao entre educao e

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o mundo do trabalho:

I - promoo de formas coletivas de organizao para o traba-

lho, de redes de economia solidria e da livre associao;

II - oferta de condies especiais de jornada de trabalho por

meio de:

a) compatibilizao entre os horrios de trabalho e de estudo;

b) oferta dos nveis, formas e modalidades de ensino em hor-

rios que permitam a compatibilizao da frequncia escolar

com o trabalho regular;

III - criao de linha de crdito especial destinada aos jovens

empreendedores;

IV - atuao estatal preventiva e repressiva quanto explorao

e precarizao do trabalho juvenil;

V - adoo de polticas pblicas voltadas para a promoo do

estgio, aprendizagem e trabalho para a juventude;

VI - apoio ao jovem trabalhador rural na organizao da produ-

o da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares

rurais, por meio das seguintes aes:

a) estmulo produo e diversificao de produtos;

b) fomento produo sustentvel baseada na agroecologia, nas

agroindstrias familiares, na integrao entre lavoura, pecu-

ria e floresta e no extrativismo sustentvel;

c) investi mento em pesquisa de tecnologias apropriadas agri-

cultura familiar e aos empreendimentos familiares rurais;

d) estmulo comercializao direta da produo da agricultura

familiar, aos empreendimentos familiares rurais e formao

de cooperativas;

e) garantia de projetos de infraestrutura bsica de acesso e

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escoamento de produo, priorizando a melhoria das estradas e

do transporte;

f) promoo de programas que favoream o acesso ao crdito,

terra e assistncia tcnica rural;

VII - apoio ao jovem trabalhador com deficincia, por meio das

seguintes aes:

a) estmulo formao e qualificao profissional em ambien-

te inclusivo;

b) oferta de condies especiais de jornada de trabalho;

c) estmulo insero no mercado de trabalho por meio da con-

dio de aprendiz. (BRASIL, 2013)

Para jovens de 15 a 17 anos, o direito profissionalizao e proteo no trabalho regido pelo Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) e por leis especficas, e no pelo Ejuve. Este somente aplicado ao adolescente jovem quando no conflitar com as normas de proteo integral do adolescente.

Aprendizagem profissionalA Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 4293, expressa a determinao para que os estabelecimentos de qual-quer natureza sejam obrigados a empregar e a matricular nos cursos do Sistema S (vide quadro na pgina 49), um nmero de aprendizes equivalentes a 5%, no mnimo, e 15% no mximo, dos trabalhadores registrados.

3. Disponvel em: Acesso em: 19.jun.201415

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O Sistema SA gnese do Sistema S se d pela criao da escola de ofcio e politcnica, em meados dos anos 1940. Mas foi com a Constituio Federal de 1988 que ele se consolidou e tomou a forma atual.

As organizaes que fazem parte desse sistema no so pblicas, mas recebem subsdios do governo. O Sistema S amparado pelo artigo 149 da Constituio, que rege a destinao de recursos da Unio em contribuio de interesse das categorias profissionais ou econmicas (CARVALHO et al., 2014).

Atualmente o Sistema S composto por: Servio Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Servio Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Servio Social do Comrcio (Sesc), Servio Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Servio Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Servio Social da Indstria (Sesi), Servio Social de Transporte (Sest), Servio Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Segundo o Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE), a aprendi-zagem cria oportunidades tanto para o aprendiz quanto para as empresas. Prepara o jovem para desempenhar atividades profis-sionais e para ter capacidade de discernimento para lidar com

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diferentes situaes no mundo do trabalho. Ao mesmo tempo, permite s empresas formarem mo de obra qualificada, cada vez mais necessria em um cenrio econmico em permanente evoluo tecnolgica (MTE, 2012).

Pela Lei n 10.097, de 2000, todas as empresas de mdio e grande porte esto obrigadas a contratar, como aprendizes, adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. A aprendizagem en-tendida como formao tcnico-profissional direcionada aos jovens e adolescentes por meio de contrato de aprendizagem, com a finalidade de ampliar as possibilidades de insero no mundo do trabalho.

O Quadro 2 apresenta as transformaes sobre o conceito de aprendizagem no ordenamento jurdico.

51


Quadro 2A aprendizagem na lei brasileira

Constituio Federal de 1988Destaca a possibilidade do ingresso do adolescente de 14 anos no trabalho na condio de aprendiz.

Lei n 10.097, de 2000Altera dispositivos da CLT, aprovada pelo Decreto-lei n 5.452, de 1943.

Lei n 11.180, de 2005Institui o Projeto Escola de Fbrica, autoriza a concesso de bolsas de permanncia a estudantes beneficirios do Programa Universidade para Todos (Prouni), institui o Programa de Educao Tutorial (PET), altera a Lei n 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a CLT.

Lei n 11.788, de 2008Dispe sobre o estgio de estudantes; altera a redao do art. 428 da CLT, e a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga a Leis n 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e a Lei n 8.859, de 23 de maro de 1994, o pargrafo nico do art. 82 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6 da Medida Provisria n 2.164-41, de 24 de agosto de 2001.

Decreto n 5.598, de 2005Regulamenta a contratao de aprendizes.

16

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18

19

20

52


Na prtica, a aprendizagem consiste em realizar atividades com grau de dificuldade progressivo, de acordo com o ramo da empresa contratante. Ao fim do perodo de contrato, o jovem deve ter construdo uma formao profissional que lhe servir de base para novas atividades e como transio do mundo da escola para o mercado de trabalho.

O aprendiz deve ter contrato especial de trabalho, com durao mxima de dois anos e garantia dos direitos especificados na lei de aprendizagem, quanto forma, ao mtodo e rotina de trabalho. Em contrapartida, deve se comprometer a executar as tarefas empenhadas no contrato com zelo e diligncia.

O contrato4, que tem de coincidir com o incio e o trmino do curso de aprendizagem, precisa das seguintes informaes, conforme as diretrizes de aprendizagem:

Curso em que o aprendiz est matriculado

Jornada de trabalho diria e mensal

Definio de horas tericas e prticas

Remunerao mensal

Termo inicial e final do contrato

Todas as empresas com pelo menos sete funcionrios so obri-gadas a contratar aprendizes. facultativa a contratao para as microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo as optantes pelo regime do Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educao profissional, respeitando os critrios de percentual mximo que o artigo 429 da CLT estabelece.

4. Um modelo de contrato de aprendizagem pode est disponvel em: Acesso em: 29.mar.2015.

21

53


Empresas pblicas tambm esto obrigadas a ter aprendizes em seus quadros. A ttulo de exemplo, pode-se citar o Ministrio Pblico brasileiro que, em 2011, editou a resoluo 76, implan-tando o Programa Adolescente Aprendiz, como instrumento de profissionalizao de adolescentes de 14 a 18 anos, especial-mente de famlias de baixa renda.

Estudo de Corseuil et al. (2013) demonstrou que a aprendiza-gem tem a capacidade de elevar a empregabilidade dos apren-dizes em empregos no temporrios, e que o programa tem um grande impacto sobre salrios reais. Tambm demonstrou que, entre os jovens, a rotatividade de emprego menor para os par-ticipantes do programa.

ProjovemO Programa Nacional de Incluso de Jovens (Projovem) tem como objetivo reintegrar educao e formao profissional jovens de 18 a 29 anos que no tenham concludo o ensino fun-damental e estejam em situao de vulnerabilidade social. Ele resultado da unificao de programas anteriores e tem foco na mudana do perfil de empregabilidade dos jovens, uma vez que, segundo Crispin:

Observa-se que a realidade sociocultural e poltico-econmi-

ca do jovem em situao de vulnerabilidade, permeada pela

entrada precoce no mercado de trabalho para que possa ga-

rantir a sua subsistncia (e s vezes de sua famlia), enquan-

to os jovens das classes mdia e alta possuem condies para

54


dedicarem mais tempo aos estudos. Assim, estes possuem

uma formao profissional mais ampla e condizente com as

exigncias do mercado de trabalho. para a juventude em situ-

ao de vulnerabilidade que se destinam o Programa Nacional

de Incluso de Jovem (CRISPIN, 2009 p. 2)

A atual configurao do Projovem resultado de um processo de construo continuada. Algumas iniciativas o antecederam, a saber: i) o prprio Projovem (que at 2011 foi executado pela Secretaria Nacional de Juventude, vinculada Secretaria Geral da Presidncia da Repblica e migrou, em 2012, para o Minis-trio da Educao); ii) Agente Jovem (Ministrio do Desenvolvi-mento Social e Combate Fome); Saberes da Terra (Ministrio da Educao); iii) Escola de Fbrica (Ministrio da Educao); iv) Juventude Cidad (Ministrio do Trabalho e Emprego) e, v) Pro-grama Nacional de Estmulo ao Primeiro Emprego (Ministrio do Trabalho e Emprego).

Em seu primeiro desenho, o Projovem tinha a finalidade de oferecer a jovens de 18 a 24 anos formao associada ele-vao da escolaridade por meio da concluso do ensino fun-damental e do acesso qualificao com certificao. O jovem que permanecia na escola recebia R$ 100, como bolsa-auxlio (CRISPIN, 2009).

O programa buscava atingir, majoritariamente, os jovens de fa-mlias beneficiadas pelo Bolsa Famlia e os em situao de risco. Para sua atualizao e ampliao, o programa passou por ava-liaes e modificaes, houve alterao do teto de faixa etria do programa de 24 para 29 anos e tambm uma subdiviso em quatro modalidades:

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Projovem Adolescente: formao de coletivos de 15 ou 30 jo-vens no mximo, acompanhados por profissional com nvel superior do Centro de Referncia de Assistncia Social (CRAS), responsvel pela orientao e acompanhamento do grupo e das famlias. Sua metodologia prev a abordagem de temas que perpassam os eixos estruturantes, denominados temas transversais, necessrios para a compreenso da realidade e para a participao social.

O objetivo promover o desenvolvimento de habilidades, como a incluso digital e a capacidade comunicativa, a fim de guiar o jovem a uma escolha profissional consciente, evitan-do as distores da entrada antecipada do jovem no mercado de trabalho.

Projovem Urbano: tem como finalidade alcanar jovens de 18 aos 29 anos alfabetizados, mas que no concluram o ensino fundamental.

Desde 2013, essa modalidade teve um complemento com a parceria entre o Mistrio da Educao e o Ministrio da Justi-a, que o Projovem Urbano Prisional, voltado para melhorar a escolaridade e incentivar a participao social do jovem pri-vado de liberdade.

Projovem Campo: tambm chamado de Saberes da Terra, tem como objetivo atingir jovens agricultores que, de alguma for-ma, acabaram sendo excludos do sistema formal de ensino. O objetivo geral melhorar o grau de escolaridade do jovem do campo, unindo saberes bsicos para que sejam desenvolvi-das as atividades profissionais do mundo rural.

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O Ministrio da Educao (MEC) o responsvel por levar as aes juventude campesina por meio da Educao de Jovens e Adultos (EJA) integrada qualificao social e profissional. A durao dos cursos de dois anos, em sistema de alternncia.

Projovem Trabalhador: busca atender jovens de 18 a 29 anos membros de famlia com renda per capita de at um salrio mnimo, cursando ou tendo finalizado o ensino fundamen-tal ou mdio. O objetivo geral qualificar e fomentar a gera-o de oportunidades de trabalho, negcios e incluso social e tambm estimular a viso empreendedora, com posterior insero dos jovens qualificados no mercado de trabalho.

O Projovem Trabalhador est vinculado ao Ministrio do Tra-balho e Emprego. A divulgao das vagas e dos perodos de inscries ficam a cargo dos Estados e municpios. Os cursos oferecidos tm carga horria de 350 horas, divididas entre qualificao profissional e social. O auxlio financeiro ofer-tado em seis parcelas de R$ 100 para alunos com frequncia mnima de 70% no perodo.

Figura 7Resumo das modalidades do Projovem

Fonte: Ministrio do Trabalho e Emprego, 2014

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Projovem AdolescenteJovens de 15 17 anos. Tem o objetivo de insero, reisero e manuteno do aluno no sistema educacional.

Projovem UrbanoJovens de 18 29 anos que apesar de alfabetizados no terminaram o ensino fundamental. Oferece tambm vagas para jovens privados de liberdade.

Projovem CampoD a possibilidade de jovens agricultores concluirem o ensino fundamental na modalidade de Educao de Jovens e Adultos, integrando qualidade social e profissional.

Projovem TrabalhadorAtende jovens que esto cursando ou que finalizaram o ensino fundamental ou mdio com renda mensal per capta de at um slario mnimo.

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PronatecO Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo governo federal em 2011, no conjunto de aes do programa Brasil sem Misria, com o objetivo de am-pliar a oferta de cursos de educao profissional e tecnolgica. De acordo com dados do MEC, h cerca de 350 unidades em funcionamento. Dados do balano Pronatec 2013 mostram que 57% dos matriculados no programa so jovens.

Figura 8Matrculas por idade no Pronatec - 2013

12%40-49 anos25%

30-39 anos

47%18-29 anos

10%16-17 anos

5%50-59 anos

1%Mais de 60 anos

Fonte: Sistema de Pr-matrculas do Pronatec/MEC

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A rede atual conta com cerca de 500 cursos em diversas moda-lidades, que vo desde a formao inicial at os programas de ps-graduao. Eles so divididos em 13 grandes reas (SETEC/MEC apud Cassiolato e Garcia, 2014):

1. Ambiente e sade

2. Controle e processos industriais

3. Desenvolvimento educacional e social

4. Gesto e negcios

5. Turismo, hospitalidade e lazer

6. Informao e comunicao

7. Infraestrutura

8. Militar

9. Produo alimentcia

10. Produo cultural e design

11. Produo industrial

12. Recursos naturais

13. Segurana

Segundo o MEC5, entre as finalidades do programa esto: ex-pandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de edu-cao profissional tcnica de nvel mdio e de cursos de for-mao inicial e continuada ou qualificao profissional presencial e a distncia; construir, reformar e ampliar as es-colas que ofertam educao profissional e tecnolgica nas re-des estaduais; aumentar as oportunidades educacionais aos trabalhadores por meio de cursos de formao inicial e con-tinuada ou qualificao profissional; aumentar a quantida-de de recursos pedaggicos para apoiar a oferta de educao

5. Disponvel em : Acesso em: 7.jun.2014.22

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profissional e tecnolgica e melhorar a qualidade do ensino mdio.

Podem ser beneficirios do programa os jovens e adultos de bai-xa renda com idade superior a 16 anos6 que tenham a famlia cadastrada no Cadnico ou em processo de cadastramento. A participao aberta a quem recebe Bolsa Famlia ou outros benefcios de transferncia de renda do governo federal.

Os cursos e o material so gratuitos. Para alunos de institui-es pblicas tambm oferecido vale transporte e alimenta-o, alm de bolsas-auxlio, de acordo com as especificidades de cada curso. O quadro 3 resume as aes do Pronatec:

6. No ato da pr-matrcula deve ser observado pelo interlocutor municipal o Decreto n 6.481, de 12 de junho de 2008, para que os adolescentes de 16 e 17 anos de idade em cursos de quali-ficao relacionados a atividades econmicas vedadas a menores de 18 anos. (BRASIL, 2012). Disponvel em: Acesso em: 6.jul.2014.

Quadro 3Aes do Pronatec

Programa Brasil ProfissionalizadoEnvolve as redes de educao estaduais e o governo federal com o objetivo de ampliar e fortalecer a educao profissional e tecnolgica integrada ao ensino mdio estadual.

Rede E-Tec BrasilCursos tcnicos e de formao continuada e formao profissional na modalidade distncia.

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Quadro 3 - Aes do Pronatec (continuao)

Acordo de gratuidade com os Servios Nacionais de AprendizagemAcordo que transforma recursos recebidos em contribuies compulsrias pelas instituies do Sistema S em vagas gratuitas de qualificao profissional para pessoas de baixa renda, priorizando o estudante e trabalhador.

Bolsa-FormaoOferta de cursos tcnicos para os que j terminaram o ensino mdio, estudantes matriculados no ensino mdio e cursos de formao inicial e continuada ou qualificao profissional

Fies Tcnico e Empresa um financiamento dos cursos tcnicos e de formao inicial e continuada para trabalhadores, inclusive no local de trabalho. Os cursos podem ser feitos em escolas privadas ou nas de servio nacional de aprendizagem.

Como resultado dessas aes conjuntas e vagas pactuadas, em 2014, o programa teve um nmero recorde de adeso em re-lao aos anos anteriores. Alguns dados so apresentados na Figura 9:

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Figura 9Dados gerais sobre o Pronatec Nacional

5.847.595 matrculas em 3.535 municpiosIniciativas: Bolsa Formao, Acordo de Gratuidade com Sistema S, Expanso da Rede Federal, E-Tec Brasil e Brasil Profissionalizado.

Fonte: Brasil, 2014 7

7. Disponvel em : Acesso em: 9.jul.2014.

PRONATEC - NACIONAL (Referncia 25/02/2014)

2011

SP

2012

MG

2013

RS

2014

RJ BA

966.967

876.078

610.579

382.280 364.033 321.162

2.769.002

5.622.969

7.944.775

5.847.595

Meta acumuluda

Matrculas acumuladas

Evoluo anual das matrculas totais

Estados com os maiores nmeros de matrculas totais

24

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Figura 9 - Dados gerais sobre o Pronatec Nacional (continuao)


Matrculas totais por rede ofertante

Matrculas totais por tipo de curso

71,3%FIC

41%Senai

12%Outros

17%Rede Federal

30%Senac

28,7%Tcnico

7. Disponvel em : Acesso em: 9.jul.2014.24

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Figura 9 - Dados gerais sobre o Pronatec Nacional (continuao)


Principais cursos - Bolsa Formao

Matrculas Bolsa Formao por gnero

Matrculas Bolsa Formao por nvel de escolaridade

Municpios com os maiores nmeros

de matrculas - Bolsa Formao

CURSOS TCNICOS

11 Tcnico em Segurana do Trabalho

12 Tcnico em Administrao

13 Tcnico em Informtica

14 Tcnico em Mecnica

15 Tcnico em Eletrotcnica

16 Tcnico em Contabilidade

17 Tcnico em Logstica

18 Tcnico em Enfermagem

19 Tcnico em Eletromecnica

20 Tcnico em Edificaes

CURSOS FIC

1 Auxiliar administrativo

2 Operador de computador

3 Eletricista instalador predial de baixa tenso

4 Recepcionista

5 Auxiliar de recursos humanos

6 Ingls bsico

7 Auxiliar pessoal

8 Almoxarife

9 Manicure e pedicure

10 Costureiro

1 So Paulo

2 Recife

3 Salvador

4 Cuiab

5 Braslia

6 Belo Horizonte

7 Macei

8 Fortaleza

9 Rio de Janeiro

10 Natal

11 Manaus

12 Rio Branco

13 So Lus

14 Porto Alegre

15 Boa Vista

16 Aracaju

17 Goinia

18 Joo Pessoa

19 Belm

20 Macap

60%Feminino

8,5%Fundamental

incompleto

7,5%Fundamental completo

40,5%Mdio

incompleto

41,1%Mdio

completo

1,4%Superior

incompleto

1%Superiorincompleto

40%Masculino

7. Disponvel em : Acesso em: 9.jul.2014.24

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No municpio, importante a articulao do rgo gestor da te-mtica de juventude com os rgos demandantes do Pronatec. Uma alternativa que a prpria assessoria, coordenadoria ou secretaria de Juventude pode vir a se tornar um rgo deman-dante, determinando a grade de cursos e selecionando alunos.

O essencial a dizer sobre o Programa que ele bastante fle-xvel, pois se baseia na ideia de levar a qualificao aonde ela ainda no chegava e no faz-la somente em sala de aula. H, por exemplo, possibilidade de levar cursos aos espaos de asso-ciaes e organizaes da sociedade civil, como cooperativas de catadores.

Em geral, quem coordena o programa nos Estados so os Insti-tutos Federais de Educao Tecnolgica (IFETs), que pagam os professores, o material didtico e as bolsas dos alunos. Os r-gos locais, por sua vez, entram com espao fsico e os insumos para as aulas. Trata-se de arranjo em que o gestor de Juventude pode ter protagonismo como articulador junto s organizaes da juventude e diante do diagnstico de pblico jovem.

As vagas pactuadas do programa so resultado de acordos entre unidades ofertantes e municpios, que juntos negociam os tipos de curso. Para que haja a pactuao, necessria uma anlise prvia do mercado de trabalho local, assim os cursos ofertados dentro do municpio atendero a demanda de mo de obra local.

Procedimentalmente, o gestor interlocutor do programa pode fazer o cadastramento junto ao Ministrio do Desenvolvimento Social (MDS), por meio de um formulrio eletrnico ou solici-tao de formulrio prprio por e-mail. A Figura 10 apresenta o

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passo a passo:

A prefeitura deve, ento, preencher os dados de designao do interlocutor municipal, e o termo de adeso deve ser assina-do pelo prefeito. Todos os municpios, independentemente da quantidade de habitantes, podem ofertar o Pronatec.

Figura 10Passo a passo para o cadastramento junto ao MDS

Fonte: MDS, 2014

acesse: www.brasilsemmiseria.gov.br

clique: Incluso Produtiva, Pronatec/BSM

clique: Formulrio eletrnico de Adeso ao Pronatec

inserir: CPF e senha do Sistema CADSUAS

1.

2.

3.

4.

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So atribuies do interlocutor:

Realizar primeiro acesso no sistema e criar sua senha.

Cadastrar assessores no sistema.

Negociar com as unidades ofertantes vagas e cursos de quali-ficao para o municpio, com apoio do governo estadual.

Elaborar, em conjunto com os ofertantes, o cronograma de execuo dos cursos.

Estabelecer os critrios de priorizao dos que sero pr-ma-triculados.

Elaborar e executar estratgias de mobilizao do pblico-alvo.

Realizar pr-matrcula no sistema do Pronatec.

Apoiar, em parceria com a unidade ofertante, a realizao de aula inaugural.

Acompanhar a trajetria dos beneficirios no curso de quali-ficao profissional.

Articular polticas para os beneficirios dos cursos (sade oral, correo visual, elevao da escolaridade).

Promover a inscrio do beneficirio do Pronatec no sistema Mais Emprego do Ministrio do Trabalho e Emprego, para a intermediao de mo de obra.

Articular junto com o empresariado local, com o Sebrae e de-mais secretarias municipais relacionadas com o desenvolvi-mento econmico, empreendedorismo e associativismo a in-sero dos alunos no mundo do trabalho.

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As especificidades dos jovens, suas caractersticas pessoais, suas competncias j desenvolvidas e outras latentes, seus interesses e desejos so pouco considerados em polticas pblicas. H o desafio de entender as demandas dos jovens de for-ma coletiva, mas tambm como indivduos nicos.

Algumas perguntas sintetizam o desafio dos municpios:

Como tratar a vocao do municpio para nortear, por exem-plo, a criao de cursos profissionalizantes que atendero a demanda do mercado sem ignorar a vocao do jovem?

Como quebrar a reproduo do ciclo de vulnerabilidade social, se os jovens nessa condio desconhecem as polticas pblicas existentes, no se apropriam dos espaos onde se produz e se consome cultura, onde se constroem conhecimentos e consequentemente no ampliam sua rede de relacionamentos?

O Programa de Mentoria da Agenda Pblica 4

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O Programa de Mentoria da

Agenda Pblica

Como conciliar polticas pblicas para os jovens, extrema-mente focadas em gerao de renda, com o seu desenvolvi-mento integral?

Como preparar o jovem para fazer escolhas conscientes a partir do conhecimento de seus potenciais e limites, direi-tos e deveres e evitar assim que seja apenas treinado para ser escolhido?

Um primeiro passo, complementando as polticas pblicas que j so desenvolvidas para a juventude, pensar em es-paos de dilogo e orientao para esses jovens que, em sua maioria, alcanaram um nvel de escolaridade maior que o de seus pais, e que, portanto, precisam de apoio qualificado para nortear suas escolhas futuras.

O Programa de Mentoria desenvolvido pela Agenda Pblica busca preencher lacunas na formao do jovem ao disponi-bilizar um espao de mediao, no qual mentores adultos ex-perientes e com maior nvel de escolarizao interagem com os jovens. Estes tm como expectativas conhecer as diversas opes para continuidade da sua formao, conquistar postos de trabalho mais qualificados, mas no tm informaes so-bre como iniciar sua caminhada.

O principal objetivo do Programa de Mentoria ampliar os ho-rizontes dos jovens mentorandos por meio de um olhar aten-to do mentor s suas demandas e questes individuais, bem como s competncias e habilidades, potenciais ou j desenvol-vidas. O autoconhecimento orientado e a busca conjunta das oportunidades disponveis do ao jovem um olhar mais amplo e ao mesmo tempo focado para a construo do seu futuro.

No processo de mentoria so trabalhadas as dimenses pes-soal, profissional e educacional em um processo dinmico, pois no possvel nem desejvel segregar cada um desses aspectos. Os mentores, aps uma fase de construo de vn-culos com seus mentorandos, so orientados a dar incio construo conjunta de um plano de vida. Neste processo, as perguntas certas so o grande trunfo do mentor, pois o que mover o jovem em direo reflexo e busca de novas res-postas e possibilidades.

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Agenda Pblica

Figura 11Esquema para o plano de vida do Programa de Mentoria da Agenda Pblica

Fonte: Elaborao Lisian Migliorin Lasmar Agenda Pblica

Jovem(Mentorando)

Planejamento

Objetivos Pessoais

ObjetivosEducacionais

ObjetivosProfissionais

Habilidades

Interesses

Influncias

Sonhos de infncia e

atuais

Planos para o futuro

Oportunidadese Pontos de

Ateno

A trajetria individual do jovem um percurso multideter-minado por fatores sociais, econmicos e culturais nos quais esto inseridos. Neste contexto, o mentor exerce grande influ-ncia ao estimular a busca de novos percursos que passam, necessariamente, por ampliar a rede social dos mentorandos e desenvolver competncias pessoais.

Aumentar a rede de sociabilidade e apropriar-se de novos espaos um dos objetivos primordiais deste Programa e deve estar presente de forma transver-sal nas aes propostas aos mentorandos.

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Agenda Pblica

Fases da MentoriaA durao total do projeto somando as trs fases de seis meses em mdia

Fase 1: Construo de vnculos entre mentor e mentorando

Fase 2: Mapeamento de interesses

Identificao de competncias e habilidades

j construdas e a construir

Registro de objetivos de curto, mdio e longo prazos

Atividades para a ampliao da rede de relacionamentos do jovem

Fase 3: Plano de melhoria contnua e fechamento

Elencamos, a seguir, os objetivos especficos do Programa de Mentoria.

Fomentar novos olhares e experincias

Ajudar a definir prioridades

Apoiar e estimular o autoconhecimento e o desenvolvimen-to da autonomia

Dar suporte identificao de novas oportunidades, sejam elas educacionais, profissionais, ou culturais

Apoiar a insero do jovem em novas redes sociais e na iden-tificao de oportunidades

Oferecer referncias sobre o mundo do trabalho

Estimular o resgate e a busca dos sonhos

A experincia de Santos, Cubato e GuarujCom o objetivo de otimizar as polticas pblicas j desen-volvidas nos municpios de Santos, Guaruj e Cubato, a Agenda Pblica, em parceria com a prefeitura desses muni-cpios, desenvolveu o Programa de Mentoria. Esse programa, aliado aos cursos profissionalizantes e demais oportunidades j oferecidas pelo Estado, permitem a ativao das potenciali-dades do jovem e o seu desenvolvimento mais amplo, comtem-plando no s o campo profissional, mas tambm a educao para alm da formao tcnica e ainda a autonomia do jovem e uma postura empreendedora na conduo da sua prpria vida e construo do seu futuro.

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Agenda Pblica

Encontramos, de um lado, jovens em situao de vulnerabi-lidade social que buscam gerao de renda imediata, identi-ficados, neste Programa, por meio dos registros dos Centros de Referncia de Assistncia Social (CRAS) dos municpios. De outro, polticas de educao, emprego e renda que visam preparar o jovem para a rpida insero no mercado de trabalho.

Aparentemente, teramos problema e soluo em sintonia. No entanto, esta combinao tem como consequncia jovens de muito pouca idade rapidamente inseridos no mundo profissional com baixa qualificao. Observam-se horas de trabalho exageradas, o que gera evaso escolar e falta de tempo e orien-tao para ocupar espaos de participao social e de cultura e lazer que trariam para o jovem a ampliao da sua rede de sociabilidade.

O resultado da combinao de baixa qualificao, muitas ho-ras de trabalho e ausncia de formao mais abrangente a perpetuao do ciclo de vulnerabilidade social, o que impede que o jovem:

conhea e se aproprie de uma gama de polticas pblicas j oferecidas pelo Estado,

transite em novos espaos de cultura, lazer e participao social,

conquiste um nvel de escolaridade mais alto e de acordo com seus interesses,

amplie sua rede social.

Importante destacar que este cenrio contraria os prin-cpios da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a

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Agenda Pblica

Juventude8 que preveem:

maior e melhor educao,

conciliao dos estudos, trabalho e vida familiar,

insero ativa e digna no mundo do trabalho,

dilogo social com o intuito de aprimorar a discusso de questes e problemticas dos jovens.

A Proposta e seu percursoA primeira verso do Programa de Mentoria foi desenvolvida como ao complementar ao Projeto Escola Cidade Sustent-vel - Juventude e Trabalho9. Iniciado em 2011, o Juventude e Trabalho oferecia aos jovens de 18 a 24 anos, no primeiro ciclo do projeto, formao para qualificao profissional em turis-mo sustentvel, gesto de negcios sustentveis e gesto am-biental. Os cursos tinham durao de 12 meses e precederam o Programa de Mentoria. O segundo ciclo do projeto incorpo-rou a nova diretriz do Estatuto da Juventude, que considera jovens as pessoas entre 18 e 29 anos. O curso, oferecido de for-ma simultnea Mentoria, foi dividido nos seguintes eixos e temticas:

Cultura geral: artes, Brasil e mundo contemporneos, polti-ca e sociedade, consumo, espanhol e ingls.

Mundo do trabalho: vocao profissional, diversidade,

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Agenda Pblica

8. Disponvel em : Acesso em: 15.jun.2014.

9. Conhea os detalhes do primeiro ciclo do projeto em:

25

26

redao, responsabilidade social empresarial, comunicao interpessoal, empreendedorismo.

Mundo digital: mdias sociais e ferramentas digitais.

Com a preocupao de complementar as polticas pblicas para a Juventude ofertadas pelos trs municpios participan-tes, as temticas elencadas para cada um dos eixos tinham como objetivo desenvolver competncias pessoais e profissio-nais mais amplas, que visam formao integral do jovem. No segundo formato, a Mentoria acontecia uma vez por semana com durao de trs horas complementando o curso.

Com base nos resultados obtidos nos dois primeiros ciclos do projeto e na percepo de mentores e jovens sobre pontos for-tes e sensveis dos cursos e da mentoria, observou-se que era o processo desta que causava mais impacto e influncia positi-va na trajetria dos participantes. Com isso, houve uma rees-truturao para o terceiro ciclo do projeto.

Na nova fase, educadores e mentores trabalham conjunta-mente com seus mentorandos em uma perspectiva de projeto na qual o jovem se torna agente do seu prprio conhecimento. Os mentores/educadores atuam como mediadores, e os mentorandos assumem, logo no incio, seu papel de protagonistas do processo de aprendizagem ao decidirem em conjunto os temas que sero trabalhados, metas, etapas do plano de ao, cronograma e resultados esperados. A pedagogia de projetos induz o jovem a trabalhar a autonomia, a pr-atividade e o protagonismo, alm da habilidade do trabalho em grupo com foco em resultados concretos.

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Agenda Pblica

Os jovens trazem, a partir de instrumentais de observao dos seus espaos de convivncia (rua, bairro ou escola), dificuldades e problemticas coletivas que devem ser tratadas pelo bem comum. Definido o tema, constroem um projeto para trans-formar a realidade com apoio de uma equipe multidisciplinar de educadores.

Na perspectiva de projetos, os mentorandos so o ponto cen-tral e esto em evidncia durante todo o percurso, o que per-mite que mentores observem competncias e habilidades in-dividuais a serem trabalhadas, bem como estimulem aquelas que j se apresentam mais claramente. A atuao prtica do jovem nas atividades em grupo serve como situao de apren-dizagem significativa, uma vez que tem como ponto de parti-da assuntos e problemticas de interesse do jovem elencados a partir de sua realidade.

Um ponto importante identificado na avaliao do Projeto Escola Cidade Sustentvel Juventude e Trabalho foi a ques-to da faixa etria atendida. Avaliamos que, aos 18 anos, idade mnima exigida para participar do projeto, muitos dos jovens j haviam iniciado sua trajetria profissional. Entendemos, ento, que era desejvel iniciar o processo de mentoria mais precocemente, antes do fim do Ensino Mdio fase de muitos questionamentos e presses externas que dificultam as deci-ses conscientes.

Em seu terceiro ciclo, o projeto tambm foi desenvolvido com jovens da Fundao Casa de Santos, sendo avaliado positiva-mente pelos jovens participantes, gestores da unidade e mes que acompanharam o trabalho. Essa experincia exitosa mostrou que a mentoria atinge seu maior potencial quando

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Agenda Pblica

vinculada a outros programas institucionais.

Os mentoresNos dois primeiros ciclos do Projeto Juventude e Trabalho os mentores do Programa de Mentoria eram profissionais de di-ferentes reas contratados para orientar at cinco jovens. Al-guns desses mentores eram tambm educadores nas temti-cas do projeto. J no terceiro ciclo, com o objetivo de dar maior nfase ao processo de mentoria, optou-se por trabalhar apenas com o conceito de mentores. Com isso, foi possvel trabalhar a Mentoria e as temticas oferecidas nos dois primeiros ciclos de forma integrada.

A parceria com a iniciativa privada para a incluso do programa de Mentoria como parte das aes de voluntariado da-empresa tambm possvel. Seja qual for o perfil do mentor, deve ser dada grande nfase sua formao inicial, alm de acompanhamento durante todo o processo.

A primeira etapa de forma

livro pol públ de juvent volume 1

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