Plano Territorial de Desenvolvimento Rural

Sustentável

Território lençóis Maranhenses

São Luís/MA, 2010

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LISTA DE SIGLAS

ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural

ATES – Assessoria Técnica, Social e Ambiental em Áreas de Assentamento

AGERP - Agência Estadual de Extensão Rural e Pesquisa

AGED – Agência Estadual de Defesa Agropecuária

CODETER - Colegiado de Desenvolvimento Territorial

COOSPAT – Cooperativa de Serviços, Pesquisa e Assessoria Técnica

CENTRU - Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural

CFR – Casa Familiar Rural

CPNQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento

CEFFA – Centro Familiar de Formação por Alternância

PRONERA – Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária

DFDA-MA – Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário do Maranhão

DATASUS – Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde

DATER – Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural

EFA- Escola Família Agrícola

EP – Estudo Propositivo

ETHOS - Assessoria, Consultoria e Capacitação em Desenvolvimento Local Sustentável

FETAEMA – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão

FETRAF - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis

IDH – Índice de Desenvolvimento Humano

ITERMA - Instituto de Terras do Maranhão

IFMA – Instituto Federal do Maranhão

EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

IMESC - Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

LABEX \UEMA– Laboratório de Extensão Rural\Universidade Estadual do Maranhão

MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário

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MPA – Ministério da Pesca e Aqüicultura

NUGEO\LABMET – Núcleo de Geografia\Laboratório de Metereologia

PLANEJA - Consultoria e Assessoria em Desenvolvimento Sustentável

PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

PIB – Produto Interno Bruto

PRONAT – Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais

PNDRS – Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável

PDA – Plano de Desenvolvimento do Assentamento

PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PTDRS – Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável

SDT – Secretaria de Desenvolvimento Territorial

SEDAGRO - Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário

SMDH – Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

SIT – Sistema de Informação Territorial

STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

SUS – Sistema Único de Saúde

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APRESENTAÇÃO

A Coospat, entidade da Rede Nacional de Entidades Parceiras – RNEP no âmbito do

Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA\SDT, disponibiliza a qualificação e revisão do

Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável - PTDRS do Território Lençóis

Maranhenses\Munim, como importante instrumento no processo de consolidação desse

Território.

A Qualificação do PTDRS se constitui na continuidade dos estudos já elaborados, a

exemplo do Estudo Propositivo e o próprio PTDRS em 2004, para o Território Lençóis

Maranhenses\Munim e compõem as ações do Programa de Desenvolvimento Sustentável

dos Territórios Rurais/PRONAT, tendo como objetivo a construção de processos que

possibilitem articulações interinstitucionais com capacidade de gerar um ambiente favorável

ao acesso a serviços e recursos que nortearão os rumos do desenvolvimento sustentável

deste território.

O PTDRS Qualificado apresenta um diagnóstico atual do território nas diversas

dimensões da realidade e permitiu a (re) construção do planejamento de forma participativa

com os agentes de apoio ao desenvolvimento territorial, especialmente os membros do

Colegiado que fizeram parte desse trabalho.

O processo de qualificação do documento se fez na interação com a realidade vivida

no âmbito do território, em constante diálogo com os atores envolvidos e esperamos que o

resultado alcançado seja apropriado não somente pelos membros do CODETER, mas por

todos aqueles - pessoas, instituições públicas e privadas - que desejam interagir na

construção de um desenvolvimento coletivo e sustentável. A intenção é que o PTDRS não

seja engavetado nas instituições, mas amplamente acessado por todos e principalmente por

aqueles que têm nas mãos a obrigação de executar as políticas públicas e atender as

necessidades da população do território.

A COOSPAT, entidade responsável pela elaboração deste documento, tem convicção

de que, para atingir o objetivo acima, será necessária a participação de todos e todas no

processo de gestão, entendendo que o enfoque territorial deva ser a primazia na execução

desse plano.

Por fim, nossos agradecimentos aos consultores, a equipe da SDT; a Delegacia

Federal de Desenvolvimento Agrário\MA e aos demais que nos apoiaram nesse processo,

ressaltando a entidade atuante no Território: ETHOS; e principalmente o CODETER.

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1. INTRODUÇÃO1.1. Antecedentes

O presente documento trata da revisão e qualificação do Plano de Territorial de

Desenvolvimento Rural Sustentável - PTDRS do Território Lençóis Maranhenses\Munim, que

compõe às ações do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais –

PRONAT, executado pelo Ministério do desenvolvimento Agrário – MDA por meio da

Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT.

A trajetória da política em vigor vem se afirmando quando “a partir de 2003, o

Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, implementa uma política de promoção do

desenvolvimento rural sustentável com um recorte territorial contribuindo, assim, para uma

nova visão de desenvolvimento”1.

Para implementação dessa nova Política Governamental cria-se a SDT:

A Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT surge então com o objetivo de apoiar a organização e o fortalecimento institucional dos atores sociais locais, na gestão participativa do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais e promover a implementação e integração das políticas públicas.

A consolidação na efetivação dessa política pública agrária inicia-se com a inclusão

das ações no Plano Plurianual 2004/2007, sob a responsabilidade da SDT/MDA, “enquanto

estratégia do Governo Federal de intervenção pública visando o desenvolvimento

sustentável, sob o foco de territórios rurais”.2

Obedecendo ao processo de construção da estratégia de desenvolvimento proposta,

foram elaborados os seguintes documentos para o Território dos Lençóis\ Munim:

a) Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) - principal

instrumento construído de forma participativa pelo colegiado em apoio à gestão

social do desenvolvimento territorial. O PTDRS foi o primeiro produto elaborado

com a participação de setores da sociedade civil organizada, dando inicio às

ações de desenvolvimento territorial. A responsabilidade técnica na elaboração

do Plano foi de uma entidade de assessoria técnica do terceiro setor

1 Marco Referencial para o Apoio ao Desenvolvimento dos Territórios Rurais – Série Documentos Institucionais 02-2005. Documento Elaborado pela Equipe Técnica da SDT com consultores.2 Marco Referencial para o Apoio ao Desenvolvimento dos Territórios Rurais – Série Documentos Institucionais 02-2005. Documento Elaborado pela Equipe Técnica da SDT com consultores.

5

denominada Ethos, de forma participativa, contando, especialmente, com a

estrutura do colegiado do território.

b) Estudo Propositivo (EP) – Foi o segundo documento elaborado para o

Território, seguindo a linha metodológica definida pela SDT, visando aprimorar

o diagnóstico do PTDRS, tendo como foco a dimensão socioeconômica dos

territórios rurais. A fase de elaboração do EP ficou sob coordenação do Instituto

Potiguar de Desenvolvimento Social - IP, além do apoio de outros atores

relacionados com a dinâmica territorial, como o próprio colegiado territorial.

Passados 05 (cinco) anos de ações de desenvolvimento territorial e tendo os eixos

norteadores (Fortalecimento de redes sociais de cooperação, Fortalecimento da gestão

social, Articulação das Políticas Públicas e Dinamização das economias territoriais), o MDA

propõe a realização de uma revisão, denominada de Qualificação do PTDRS.

O método empregado na elaboração do documento segue as orientações do

MDA/SDT a partir da implementação da Política Territorial iniciada em 2003. Entende-se que

mesmo sendo denominado de Qualificação do PTDRS, este documento não deixa de ser um

Planejamento com a mesma importância que teve o PTDRS original quando foi elaborado.

Entende-se ainda que por se tratar de um Planejamento, o mesmo deve ser

elaborado de forma a contemplar os anseios de todos os atores municipais e territoriais.

1.2. A política de desenvolvimento territorial nos Lençóis\Munim versus grandes projetos

Nos diversos debates ocorridos ao longo dos últimos cinco anos no âmbito do Colegiado

Territorial3 dos Lençóis Maranhenses / Munim, os participantes, tanto integrantes do

Colegiado, como eventuais ou assessores técnicos em suas afirmações, consideram que o

desenvolvimento formatado para aquela região, qualquer que fosse o município, caminhava

na contracorrente das propostas discutidas para o planeta em 1992, na Conferência das

Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, documentado na Agenda 21.

Enquanto a Eco-92 propunha alternativas para a adoção de um desenvolvimento

equilibrado e sustentável para o planeta, aqui o modelo de desenvolvimento adotado na

3 De acordo com a definição do Ministério de Desenvolvimento Agrário, o Colegiado Territorial é a instância de gestão local do programa Território da Cidadania, sendo implantado um para cada território e composto paritariamente por governos e sociedade civil.

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região, nos últimos anos, especialmente com estímulo ao turismo ecológico de grandes

proporções e, no último ano, com a perspectiva de construção da refinaria Premium da

Petrobrás no município de Bacabeira, tem a lógica da substituição da produção primária

natural da região por indústrias e serviços que, no processo de transformação despreza o

meio ambiente, a justiça e inclusão social, reforçando a lógica economicista do

desenvolvimento.

Segundo propaganda em meios de comunicação locais e apresentação do projeto

para o setor empresarial e governamental, a refinaria se propõe a criar cerca 130 mil

empregos diretos e indiretos com a atração de novas empresas, no entanto, no seu processo

de implantação se apropria de uma área de 20Km², retira comunidades rurais tradicionais e

desmata a área verde, sem contar os impactos ambientais previstos, como a emissão de 489

mil toneladas de poluentes no ar por ano, segundo denúncia4 feita por uma parlamentar na

Assembléia Legislativa do Estado, relacionados à sua lógica de funcionamento.

Ao propagar a criação de tantos postos de trabalho, atrai parte dos trabalhadores

rurais e seus filhos para o empreendimento e cria um vazio na área rural, sem contar os

impactos sociais que deve promover principalmente nos municípios de Bacabeira e Rosário.

Não se percebe perspectivas de reverter as precárias condições econômicas e sociais de

parte da população desse Território e iniciativas governamentais como os incentivos ao

turismo nos municípios de Barreirinhas Santo Amaro e Paulino Neves têm apresentado

impactos ambientais maiores que os benefícios socioeconômicos. E os governos – tanto o

estadual quanto os municipais – defendem e incentivam esses grandes projetos de diferentes

formas, desde incentivos fiscais a mudanças nas regulamentações de uso de áreas, a

exemplo da criação considerada ilegal do Distrito Industrial de Bacabeira 5 privilegiando os

empreendedores, mesmo em detrimento da sustentabilidade ambiental, social e econômica

da região.

Houve tentativas sistemáticas das diversas organizações que atuam na região,

objetivando resolver problemas específicos, de forma isolada, na maioria das vezes.

Instituições com área de atuação com maior ou menor abrangência exercitaram suas

capacidades promovendo ações com objetivo de redirecionar esse desenvolvimento,

principalmente na área rural. Entre as principais citamos a Associação Agroecológica Tijupá,

que a partir de articulações com organizações locais e com as comunidades rurais da região

desenvolveu programas de apoio à produção agrícola, especialmente em assentamentos de

4Consultar http://www.forumcarajas.org.br/5Ver imirante.globo.com/noticias/pagina210592.shtml

7

reforma agrária. Outras iniciativas foram se desenhando ao longo desse período, a maioria

de forma pontual.

Entre as ações institucionais com propostas para enfrentar esse modelo, a partir do

espaço local, a criação do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios

Rurais – PRONAT, pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário, através da Secretaria de

Desenvolvimento Territorial - SDT, em 2003, sendo a primeira iniciativa do Governo Federal

com uma perspectiva regional.

O PRONAT tem como diretriz apoiar o desenvolvimento rural a partir de uma abordagem

territorial e estabeleceu nessa área do Maranhão, o território dos Lençóis

Maranhenses/Munim que, na prática, une duas microrregiões pré-estabelecidas

geograficamente no Estado, a dos Lençóis Maranhenses que possui seis municípios6 e a de

Rosário com sete municípios7.

Ainda na fase inicial de instalação do Território, criou-se uma Comissão de Instalação

das Ações Territoriais – CIAT, em cuja composição constavam lideranças locais, dirigentes de

Organizações não Governamentais - ONG’s e gestores municipais. Essa Comissão

contribuiu na elaboração do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável - PTDRS

realizado à época, pela ETHOS – Assessoria, Consultoria e Capacitação em

Desenvolvimento Local Sustentável.

No decorrer do processo de consolidação da política territorial, a Comissão de Instalação das

Ações Territoriais se transformou no atual Colegiado de Desenvolvimento Territorial -

CODETER.

O PTDRS possui uma perspectiva de implementação de 15 anos, devendo ocorrer

uma revisão a cada cinco anos. Nos primeiros cinco anos o objetivo era a construção do

PTDRS, a mobilização e capacitação dos atores sociais, investimento em infra-estrutura,

formação de institucionalidades para a gestão social, formulação de programas adequados

às características do território, dinamização da economia, elaboração e implantação de

projetos específicos.

Constatou-se que no PTDRS muitas informações apresentadas no diagnóstico não

foram utilizadas no planejamento. Contudo, os projetos foram contemplados nos eixos

6 Para o IBGE essa microrregião denomina-se Lençóis Maranhenses e possui seis municípios (Tutóia, Paulino Neves, Barreirinhas, Santo Amaro, Primeira Cruz e Humberto de Campos).

Nesse caso, para a SDT, foi retirado o município de Tutóia que está incluído no Território do Baixo Paranaíba Maranhense.7 Para o IBGE esta microrregião denomina-se Rosário e possui oito municípios (Morros, Icatu, Axixá, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Rosário, Bacabeira e Santa Rita). Aqui foi retirado o município Santa Rita que está incluído no Território do Vale do Itapecuru.

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aglutinadores do Plano, por meio do PROINF, não sendo possível a realização de todas as

ações previstas, denotando certa desconexão entre o que foi planejado e as ações territoriais

estabelecidas pelas organizações que atuam nos diversos municípios desse Território. A

ausência de segmentos importantes como representantes dos comércios e indústrias locais,

a pouca importância dada ao PTDRS e ao CODETER, demonstrada por instituições federais

como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Instituto Brasileiro

de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis- IBAMA e órgãos estaduais como a

Agência Estadual de Defesa Agropecuária- AGED e a Agência Estadual de Extensão Rural e

Pesquisa – AGERP, evidenciam a necessidade de se fortalecer as estratégias da política

territorial junto a esses segmentos, para que os resultados previstos se concretizem. E nesse

sentido, ações para o fortalecimento à gestão territorial, sobretudo, nas áreas do

planejamento territorial, formação para a gestão e operação do Colegiado estão em processo

de construção.

Afinal, após os primeiros cinco anos, o plano necessita ser revisto, atualizado e

qualificado. O processo de qualificação foi estabelecido como uma revisão das informações

primárias e secundárias e um re-planejamento. A revisão introduziu uma dinâmica nova no

processo de elaboração incluindo a análise de documentos municipais, como os planos de

desenvolvimento dos assentamentos de reforma agrária existentes nos municípios e os

planos das secretarias municipais de parte dos municípios que compõem o Território.

2. OBJETIVOS2.1. Objetivo geral

Qualificar o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável tendo em vista

fornecer subsídios para a elaboração de políticas públicas como base para uma ação

coordenada das diferentes instituições que intervêm no território dos Lençóis Maranhenses /

Munim para fomentar o desenvolvimento sustentável.

2.2. Objetivos específicos

a) Avaliar, revisar e atualizar o diagnóstico territorial elaborado em 2005,

considerando as dimensões do desenvolvimento sustentável;

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b) Avaliar e atualizar a visão de futuro, objetivos estratégicos, metas, eixos de

desenvolvimento e programas;

c) Fortalecer a gestão dos colegiados para a implementação dos planos;

d) Caracterizar os entraves técnicos, econômicos, sociais, ambientais e institucionais

para o desenvolvimento da região, com vistas à elaboração das propostas de trabalhos

institucionais necessários para superação;

e) Definir, em conjunto com os municípios, programas e projetos que permitam um

desenvolvimento sustentável considerando-se as dimensões econômica, social e ambiental,

e manejado de forma sistêmica, integral e dinâmica.

3. METODOLOGIA3.1. Os princípios metodológicos

Conforme orientações da SDT/MDA, o PTDRS qualificado “deverá ser a expressão

do conhecimento e visão de futuro dos atores locais e sua coesão social no Território, de

modo a apontar e alavancar iniciativas locais para o desenvolvimento sustentável, e criar

condições para o acesso as oportunidades (externas) tanto privadas quanto públicas” . Desta

forma entende-se que a metodologia de qualificação deste instrumento de desenvolvimento

seja construída de forma a aferir as hipóteses:

a) A elaboração e implementação do PTDRS proporcione um ambiente que fortaleça

a cultura da gestão social e a formação de redes sociais de cooperação;

b) A construção e execução do PTDRS estabeleça um processo de articulação e

coesão das diversas políticas públicas federais, estaduais e municipais;

c) A preparação e efetivação do PTDRS constitua uma ação de empoderamento dos

atores mais fragilizados do território (agricultores familiares, assentados da reforma agrária,

quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas, mulheres e jovens);

d) A elaboração e aplicação do PTDRS institua um processo de fortalecimento da

dinamização econômica dos territórios rurais;

e) Os atores envolvidos tenham sempre presentes as diversas dimensões do

desenvolvimento sustentável na perspectiva territorial, quais sejam: desenvolvimento

ambiental, socioeconômico, político-institucional e sócio-cultural.

Visando o cumprimento dos objetivos do plano, partiu-se então para a definição dos

eixos de trabalho e dos passos metodológicos, que inicialmente foram construídos pela

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equipe de consultores e coordenação técnica da COOSPAT, considerando as orientações da

Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT e posteriormente amadurecida com o

Colegiado, resultando em readequações para melhor leitura da realidade territorial.

Desta forma, no decorrer do desenvolvimento do trabalho de qualificação do PTDRS,

a equipe procurou atender as recomendações da SDT nos seguintes termos:

3.1.1. Fortalecimento do Colegiado

O Colegiado Territorial é a principal instância de garantia da implantação e efetivação

do PTDRS no território e, no entanto, enfrenta dificuldades para a execução dessa política.

No processo de qualificação do plano, a perspectiva adotada foi a de fortalecer o Colegiado,

garantindo a participação da plenária do Colegiado e do Núcleo Diretivo em todas as

discussões dos programas e projetos. È necessário o empoderamento do CODETER no

sentido de que possam deliberar e encaminhar toda e qualquer proposta que venha a ser

indicada para o desenvolvimento dos municípios e do Território como um todo.

Portanto, no decorrer das oficinas de qualificação do PTDRS, buscou-se garantir a

participação dos representantes do Colegiado, tanto do segmento do poder público, quanto

da sociedade civil, numa tentativa de tornar mais visível a importância do PTDRS e de

concebê-lo enquanto instrumento conciliador das políticas públicas e que estes, pudessem

ter condições de qualificá-lo de forma crítica e criativa, refletindo sobre as ações territoriais e

identificando soluções viáveis para este novo momento do PTDRS.

3.1.2. Partindo das definições locais para o planejamento

Buscou-se identificar por município, os estudos, dados, informações, entidades

governamentais e não governamentais, bem como técnicos/ assessores com amplo

conhecimento local que pudessem contribuir para a construção deste plano, atendendo desta

forma a diversidade de realidades, bem como seus estágios de desenvolvimento local.

Porém, este foi um dos eixos no qual a equipe encontrou dificuldades em atendê-lo, pois nem

sempre foi possível contar com a disponibilidade dos técnicos e de alguns dados municipais

relevantes para uma reflexão mais aprofundada da realidade local.

Pois, ainda que o Governo Federal, através dos seus ministérios, o Governo Estadual,

através das suas secretarias, e as empresas estatais tenham boa vontade para a promoção

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do desenvolvimento dos territórios, as prioridades, freqüentemente, são definidas por

técnicos que desconhecem a realidade local ou a pouca disponibilidade de recursos não é

suficiente para contemplar todas as áreas.

3.1.3. Planejamento territorial articulado com o planejamento central

Ao longo da elaboração do plano, evidenciou-se um distanciamento entre o que está

sendo executado pelas três instâncias de governo e o conhecimento dessas ações pelo

Colegiado. Não existe a prática por parte das esferas de governo em consultar o Colegiado

ou o PTDRS para o desenvolvimento de projetos e ou programas no Território. Por outro

lado, observou-se que o PTDRS foi elaborado, mas não houve compromissos assumidos

pelo poder público com os projetos propostos. Nesse processo de qualificação, procurou-se

compreender a lógica de planejamento das esferas dos governos centrais (estadual e

federal) para adequar o planejamento territorial, sem perder de vista a necessidade de um

planejamento feito localmente.

A releitura e redefinição do PTDRS vêm no sentido de promover a efetivação e

integração das políticas públicas em seus diversos níveis de atuação, visando desta forma à

melhor aplicabilidade dos recursos públicos de tal forma que possam atender as

necessidades locais. Mas o que se observa ainda é o descompasso destas políticas e que se

reproduzem desta mesma forma nos diversos municípios.

E como reflexo tem-se um PTDRS que ainda não atendeu em sua totalidade, o caráter de

instrumento articulador destas políticas, sendo ainda utilizado somente como instrumento de

consulta em reuniões do Colegiado para definição de demandas prioritárias para o Proinf –

Programa de Infra-estrutura.

Visando minimizar os descompassos entre estas políticas buscou-se, no decorrer da

qualificação do PTDRS, apresentar e discutir as políticas públicas em âmbito federal e

estadual e como estas se correlacionam em âmbito local.

3.1.4. Participação popular no planejamento territorial

O território dos Lençóis Maranhenses\Munim abriga o Parque Nacional dos Lençóis

Maranhenses. Essa condição ambiental está transformando o território em um ambiente de

turismo ecológico desde a década passada. De uma forma geral a população local tem tido

pouca participação em relação à definição dada pelos políticos e empresários maranhenses,

12

tanto os locais quanto aqueles estabelecidos na capital do Estado. O PTDRS é um

instrumento de negociação que permite à comunidade local, através dos seus

representantes, reivindicarem melhores condições de vida e maior capacidade de

participação nas decisões. Essa mesma condição não foi dada à população do Munim em

relação à implantação da refinaria Premium em Bacabeira.

3.1.5. Melhorar a capacidade técnica e gerencial do Colegiado

Evidenciou-se que o Colegiado Territorial enfrenta dificuldades para implementar

ações com caráter territorial.

E como se trata de um processo em construção, são necessárias ações visando o

fortalecimento da capacidade técnica e gerencial do Colegiado, para que seus dirigentes

tenham condições de propor, de refletir e de encaminhar soluções em nível territorial, com o

propósito de consolidar a política, pois, as soluções têm sido encaminhadas, habitualmente,

por município.

3.2. As fases do trabalho3.2.1. Reuniões Técnicas

Para dar início às atividades, a coordenação técnica do projeto realizou diversas

reuniões com a equipe de consultores/as com os seguintes objetivos:

a) dividir os consultores em duas equipes, onde cada uma atuaria na execução da

qualificação do PTDRS em dois territórios rurais maranhenses, ficando a distribuição da

seguinte forma: Equipe I – Território do Vale do Itapecuru e Cocais; Equipe II – Território dos

Lençóis Maranhenses/Munim e Baixo Parnaíba;

b) Discutir o conceito de “qualificação do PTDRS” e dos seus passos metodológicos:

neste momento, pouco se tinha de informações a respeito deste produto, assim buscou-se

amadurecer estas informações internamente e através de diálogos com a Delegacia Estadual

do MDA, porém só com a realização de uma oficina com um representante da SDT/MDA foi

possível o entendimento mais claro e objetivo do conceito e das diretrizes da qualificação do

PTDRS.

c) Reunir com a coordenação técnica para avaliação das atividades realizadas

vislumbrando as dificuldades encontradas nos aspectos metodológicos, na mobilização e

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sensibilização do CODETER para sua efetiva participação e reordenamento no planejamento

quando necessário.

3.2.2. Leitura compreensiva e crítica do PTDRS elaborado em 2005

A primeira atividade foi uma leitura individual e em seguida coletiva do PTDRS

elaborado em 2005, de forma a permitir que os consultores pudessem adquirir o domínio das

informações contidas naqueles documentos, assim como a metodologia usada para a

elaboração. Com o conhecimento obtido foi possível caracterizar as referências necessárias

para organizar o processo de qualificação. Para que o documento pudesse ser ainda mais

compreensivo buscou-se o contato com a Ethos, que como instituição elaboradora do plano

original e atual articuladora do Território, tinha domínio das informações que poderiam

contribuir para a qualificação.

3.2.3. Levantamento, atualização e comparação das informações secundárias

Após a leitura e avaliação do PTDRS, partiu-se para o levantamento e a atualização

de outros dados secundários dos municípios integrantes deste território, junto aos Sindicatos

de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STTR´s e órgãos governamentais, como o

Sistema de Informações Territoriais - SIT/MDA; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-

IBGE; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -INCRA; Instituto Maranhense de

Estudos Socioeconômicos e Cartográficos - IMESC; Sistema Único de Saúde - SUS e

Prefeituras Municipais. De posse destes dados, iniciou-se outra análise que é a das

modificações ocorridas no período decorrente da elaboração do PTDRS (2005) até os dias

atuais (2009/2010). Com estas informações iniciou-se a escrita preliminar do documento e já

adotando um comparativo entre os dados do território e do Maranhão.

3.2.4. Reuniões mobilizadoras

Antes de iniciar os trabalhos referentes aos dados primários que incluíam reuniões

com o CODETER e visitas aos municípios, foi necessário fazer uma série de reuniões

mobilizadoras com representantes do Colegiado do Território. Consideram-se como tais

reuniões aquelas realizadas pela direção da COOSPAT e consultores com representantes do

Colegiado Territorial. Essas reuniões pretenderam incentivar os representantes do Colegiado

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a mobilizar o maior número de participantes colegiados dos aglomerados e do próprio

Colegiado com um todo para participarem das atividades para a qualificação do plano. Essas

reuniões aconteceram nos períodos que antecediam as oficinas, as visitas e reuniões de

acompanhamento. A partir delas, os membros do Colegiado deflagravam um processo de

divulgação nos municípios e, em especial, no município onde a atividade principal iria ocorrer.

3.2.5. Visitas técnicas ao CODETER e a projetos nos municípios

As visitas e o acompanhamento das reuniões foram fundamentais no processo de

busca das informações necessárias para complementar a reconstrução do PTDRS. Tais

visitas foram feitas por município, aos órgãos públicos ou organizações da sociedade civil

que tinham informações importantes para o diagnóstico. Individualmente os consultores

visitaram várias secretarias municipais, órgãos do governo estadual e do governo federal e,

entre as instituições da sociedade civil, principalmente os Sindicatos de Trabalhadores e

Trabalhadoras Rurais e as Colônias de Pescadores. Nessas visitas, aproveitou-se para

identificar, com diretores do Colegiado, projetos propostos no Plano e a situação relativa à

implantação e/ou funcionamento de cada um deles.

O acompanhamento das reuniões aconteceu quando a equipe de consultores, no seu

todo ou em parte, participou das atividades do Colegiado Territorial, da DF-MDA ou da

ETHOS. Desde o início dos trabalhos, a coordenação técnica e os consultores entenderam

que havia a necessidade de acompanhamento das ações que aconteciam no Território, pois

só assim seria possível compreender a lógica da sua organização e do seu funcionamento. A

criação de câmaras técnicas a priori, aparentou ser um processo formal e, por isso, era

importante compreender in loco qual era a lógica dessa forma de organização.

3.2.6. Oficinas com a plenária do CODETER para apreciação das análises realizadas nas atividades anteriores

As oficinas foram reuniões de trabalho prolongadas em que participavam todos os

membros do Colegiado, além de integrantes de órgãos do governo municipal e das

organizações da sociedade civil. Em média, o tempo de cada oficina girava em torno de dois

dias, suficientes para permitir que os participantes pudessem responder às questões

apresentadas, debaterem temas de importância local e regional e apresentarem soluções

para os problemas que afligiam os municípios e o território como um todo.

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As oficinas para a qualificação do PTDRS foram realizadas em três momentos

diferentes com três objetivos distintos:

1) avaliação do PTDRS elaborado em 2005, permitindo à equipe de consultores uma

análise apurada do Plano no presente momento, considerando o que foi e o que não foi

implantado;

2) levantamento dos dados qualitativos para o processo de qualificação do PTDRS;

3) planificação, que significa a reconstrução dos programas propostos quando da

elaboração do Plano. A última oficina foi transformada em uma assembléia territorial para a

apresentação e homologação do Plano Qualificado.

3.2.7. Planificação e homologação do PTDRS qualificado

A penúltima fase do trabalho caracterizou-se pelo acréscimo e sistematização de

novas informações levantadas na oficina de planificação e homologação, além das

contribuições do Colegiado e das análises e percepções feitas pela equipe de consultores no

decorrer das oficinas e visitas de acompanhamento do Colegiado.

A última fase tratou-se da revisão final do documento, formatação e diagramação, capa,

dando corpo ao novo Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável Plano do

Território Lençóis/Munim.

4. O Diagnóstico como fonte para o planejamento do desenvolvimento sustentável

Um diagnóstico é composto por um conjunto de informações que caracterizam o

cenário no qual atores atuam e resultam em dinâmicas econômicas e sociais. Essas

dinâmicas podem ser avaliadas tanto de forma vertical (análise histórica) quanto de forma

horizontal (análise da realidade atual do ponto de vista da organização, da infra-estrutura,

das condições ambientais e da economia).

Para este trabalho, usou-se como referência a lógica de um trabalho científico que

estabeleceu uma estrutura dividida em dois momentos. O primeiro incluiu uma revisão das

informações secundárias disponíveis em diversos documentos produzidos por instituições de

pesquisa e órgãos que trabalham com estatísticas, além de planos, programas e projetos

elaborados por secretarias e por órgãos de governo e organizações da sociedade civil que

atuam na região. O segundo momento exigiu o levantamento de informações atualizadas

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tanto de forma quantitativa quanto qualitativa, com maior ênfase nesta última, considerando

que o objetivo está mais relacionado ao planejamento do que à obtenção de resultados

específicos.

4.1. Localização e caracterização espacial do território

O Território Lençóis Maranhenses/Munim está inserido, em sua maior parte, na

Mesorregião Norte Maranhense, contemplando a microrregião Lençóis Maranhenses que

compreende os municípios de Humberto de Campos, Primeira Cruz, Santo Amaro,

Barreirinhas e Paulino Neves; e a microrregião de Rosário que compreende os municípios de

Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Presidente Juscelino e Rosário.

O Território Lençóis Maranhenses/Munim, limita-se ao Norte com o Oceano Atlântico;

ao Sul com os municípios de Santana do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Belágua,

São Benedito do Rio Preto, Presidente Vargas, Itapecuru Mirim e Santa Rita; ao Leste pelos

municípios de Água Doce e Santana do Maranhão e; ao Oeste com município de Cajapíó e

com a Ilha de São Luís.

A população total do território é de 201.574 habitantes, dos quais 64,65% vivem no

meio rural, o que corresponde a uma taxa de urbanidade de 32,25%. O município de Rosário

apresenta a maior taxa de urbanidade (64,65%) enquanto o município de Axixá concorre com

a menor taxa, da ordem de 11,85%. A área total do território alcança 14.374,9 km² sendo que

o maior município é Barreirinhas com 2.291,1 km² e o que possui a menor área é Axixá com

199,8 km².

Quadro 1 – Comunidades quilombolas existentes no Território dos Lençóis Maranhenses / Munim

Município ComunidadeBacabeira São Raimundo NonatoHumberto de Campos JatobáIcatu Jacareí dos Pretos, Baiacuí, Santa Maria, Moinho, Ribeira, Quilombo, Tapera

do Apolônio, Batalha, Ananás, Maruim, Fazenda e Papagaio.Presidente Juscelino Bacabal, Boa Vista dos Coutos, Boa Vista dos Pintos, Carro Quebrado,

Extremo, Juçaral dos Pretos, Mirinzal, Pequi, Sangrador, São Benedito, São Lourenço, São Raimundo e Vila Nova do Bonfim.

Primeira Cruz Santo Antônio, Santo Antônio dos Pretos.Rosário São Miguel, Boa Vista, Juçaral, Centro Grande de Maria, São Bartolomeu. Fonte: Aconeruq (2005); INCRA (2009)

Segundo o Centro de Cultura Negra do Maranhão- CCN existem 527 comunidades

quilombolas no Estado do Maranhão, distribuídas em 134 municípios, sendo que 34 delas

17

encontram-se no território dos Lençóis Maranheses / Munim, distribuidas por seis municípos

conforme apresentado no Quadro 1 acima.

Muitas comunidades remanescentes de quilombos desse Território não são reconhecidas

como tal pelos órgãos responsáveis, o INCRA e a Fundação Palmares, apesar de se auto-

definirem quilombolas.

Quanto aos assentamentos de reforma agrária existentes no Território, são de

diversos tipos: federais, sob a responsabilidade do INCRA; estaduais, sob a responsabilidade

do ITERMA; e do Crédito Fundiário, coordenado pelo Núcleo de Projetos Especiais da

Secretaria de Desenvolvimento Agrário em parceria com a Federação dos Trabalhadores na

Agricultura do Estado do Maranhão - FETAEMA. No Quadro 2, apresentamos a relação dos

assentamentos reconhecidos pelo INCRA nos diversos municípios do território,

especialmente aqueles de responsabilidade do ITERMA, concentrados no município de

Barreirinhas.

Quadro 2 – Assentamentos de reforma agrária existentes no Território dos Lençóis Maranhenses / Munim

Município Assentamento Área Nº famílias

Barreirinhas

PA Morro Alto / São José 5.486,4400 378PE Palmeira dos Eduardos 230,0000 38PE Mata 777,0000 24PE Olho D’Água dos Pereiras 1.823,0000 50PE Morro Alto 4.914,00 90PE Juçaral das Canoas 1.455,8550 89PE São José do Saco 2.410,5140 59PE Vera Cruz 3.885,1060 86PE Roça do Meio 691,3250 29PE Passagem do Gado 4.032,5090 37PE Manoelzinho 2.222,2750 135PE Cangote 2.905,6940 75PE Mamede 6.364,4270 99PE Varas 864,7770 66PE Santa Maria 459,4440 28PE Engenho 1.268,4930 75PE Braço 3.280,4120 96PE Caboclo I e II 1.655,9700 52PE Mirinzal 1.841,1390 31PE Baixão do Julio 1.116,1690 55PE Ponta do Buriti 1.507,9780 56PE Canoas 1.158,0850 52PE Mirinzal da Branca 1.751,1250 35PE Anibal 1.315,1100 32PE Bartolomeu 1.339,7180 30PE Massangano I e II 1.661,2740 58

18

PE Baixão dos Paulinos 1.228,2460 74PE Mangas 1.096,9800 75PE Palmeira dos Bentos 3.513,6490 49PE Giramundo 3.281,2160 170PE Riachinho 3.071,0000 86PE Massangano dos Maçus 4.175,0000 32PE Munim 814,1020 45PE Centro Novo 2.782,8490 62PE Lagoa 1.761,2810 55PE União Andiroba 467,3020 48PE Baixinha I 1.186,6640 17PE Joaquinzinho 1.116,2130 16PE Deserto 1.507,9630 45PE Fome Zero 2.024,9960 36PE Pedras 1.688,6200 25PE Vereda 857,6830 20PE Lagoa da Esperança II 1.586,5190 43PE Palmeira dos Reis 3.058,9950 94PE Olho D'água dos Pereiras II 513,2280 27

Barreirinhas

PE Tiririca 2.291,6560 27PE Sucuruju 1.403,2840 25PE Olho D'água dos Bentos 854,8080 24PE Gambá 492,2060 23PE Baixão do Romualdo/São Miguel 1.100,5220 47PE Jabuti 858,7410 47

Barreirinhas

PE Jurubeba 610,9090 50PE Santa Rosa 1.293,1970 50PE Cachoeira 712,1360 22PE Cigana 706,6280 20PE São Raimundo 607,9810 25PE Pati 476,9530 19PE Guaribinha 1.019,2630 40PE Estreito 683,7030 25PA Santa Cruz I e II 5.005,7020 337PA Alto Bonito 4.353,7450 282

Cachoeira Grande PCA Ataíde de Sousa Pinho 105,6170 54PA Pedra Suada 21.744,5880 507

Humberto de Campos

PE Cocal 1.585,9440 70PE São Raimundo / Santa Cruz 787,7980 31PE São Bernardo / Grota / Anajazal 1.184,8680 69PE São Joaquim / Buenos Aires 915,4890 36PE Porto das Tábuas/Piquizeiro 1.284,1070 41PE São Miguel / Bacuri / Juçaral 1.718,0190 68PE Sagrado Coração de Jesus 1.101,4240 44PE São Bento/Alto Alegre/Pau Alto 2.144,5630 70PE Mata 408,9710 20PE Taboa 783,2390 30PE São Raimundo 711,4390 20PE Achuí 1.092,8860 80PE Curral do Meio 1.593,8010 38PE Onça 1.720,1690 17PE Mutuns 1.609,6110 37PE Bacuri Roxo 643,2840 22PE Mangal 819,6590 21PE Pirangi 1.379,8500 16PE Tucanguira 787,0850 32

Icatu PCA Quartéis 199,4450 63PCA Mutirão 199,4650 60

19

Morros

PA Rio Pirangi 26.670,0000 654PE Pacas do Marçal 5.397,1860 300PE Mato Grosso 618,6470 73PE Zacarilândia 9.951,6680 81PE Bebe Mingau / Boca do Campo / Santa Catarina / Grota dos Trazibes / São Carlos

9.426,2350 145

PE São José dos Bezerras 986,4300 40PE Atoleiro 4.499,4400 35PE Lago / Buriti dos Ramos / Granja / Baixa Grande

9.768,7830 32

PE São Mateus / Maparazinho / Centro do Laureano I

5.486,7670 35

PE Mata dos Alves 2.282,7540 25PE Pacas dos Liras 836,5090 30

Paulino Neves

PCA Cupaúba 60,9450 25PCA Tingidor 62,7250 25PE Baixão dos Almeidas 373,6080 25PE Passagem do Lago 1.147,5070 36PE Pedras 1.688,6200 19PE Santa Rita 26.563,7560 263PE São Francisco 7.854,6290 207PE Extrema / Siquiriba 1.132,2610 14PE Boa Esperança / Tiúba 5.684,5410 61PE Prata / Cardosa 3.874,2720 66PE São José 15.509,6250 415

Presidente Juscelino PA Tauá / Santa Terezinha 1.421,2000 90PE Encruso 4.505,4660 138PA Vila Nova / Água Branca 678,2760 45

Primeira Cruz

PE Buriti 768,2430 21PE Troncho / Buritizal 1.609,4470 32PE Ronca / Mirim Cheiroso 5.429,0560 100PE Zelino 1.529,2990 28PE Algodão 893,9340 30PE Boca do Campo 658,3060 30PE Machado I 1.484,8860 25PE Machado II 1.173,9040 23

Rosário

PE Vidéu 1.257,8680 163PE São Simão 2.589,2300 156PA Tingidor 5.434,0000 195PA São João do Rosário 3.683,8110 240PA Bom Jesus III 2.166,5080 99PA Renascer 616,1270 25

Santo Amaro

PE Rio Grande 6.484,5570 100PE Satuba 3.410,5580 43PE Riachão 4.974,1650 40

Fonte: SIPRA/INCRA (2010)

Somam 126 assentamentos, quase 20% do total de assentamentos da reforma

agrária do Estado, conforme dados do INCRA. A área atinge 349.788,8419

hectares, que representa 7,7% de toda a área disponível para os assentamentos

maranhenses e 24,3% da área total do Território. A quantidade de famílias

assentadas é de 7.612 ou, aproximadamente, 38.000 pessoas ou 38% do total da

20

população do Território. Frente às condições de solo apresentadas no item

referente, a área média de 45,95 hectares por família, ainda não é suficiente para

permitir que as famílias desse território alcancem a condição de independência

alimentar, nutricional e econômica.

4.2. Aspectos geoambientais

O Maranhão, por sua grande dimensão, possui uma diversificação climática bem

ampla, influenciada pela sua configuração geográfica, sua significativa extensão costeira, seu

relevo e a dinâmica das massas de ar sobre seu território.

Figura 1 – Distribuição das chuvas na região Norte do Maranhão

Fonte: NUGEO/LABMET (2002)

Mapa 1 – Distribuição pluviométrica do Maranhão

21

Fonte: NUGEO/LABMET (2002)

O Território dos Lençóis Maranhenses / Munim possui dois tipos de climas de acordo

com a classificação de Thornthwaite (1948). Essa caracterização feita pelo NUGEO/LABMET

(2002) identifica os climas: Úmido B1(B1WA’a’) e Sub-Úmido C2(C2WA’a’). Ambos têm

moderada deficiência de água no inverno, entre os meses de junho e setembro, ou seja,

22

temperatura média mensal sempre superior a 18ºC, sendo que a soma evapotranspiração

potencial nos três meses mais quentes do ano é inferior a 48% em relação à

evapotranspiração potencial anual (a’). A única diferença relativa é a condição de

megatérmico (A’) do segundo tipo.

As precipitações anuais e a distribuição pluviométrica (médias mensais) são as

características mais importantes do clima por apresentarem maior variabilidade quando

comparadas às outras características, como temperaturas médias mensais, umidade relativa

do ar, nebulosidade e velocidade do vento. A distribuição pluviométrica é de fundamental

importância para a definição dos tipos de vegetação e para a produção agrícola, sendo

considerado o fator que mais interfere na produção.

De acordo com o NUGEO/LABMET (2002), a área do Maranhão onde se localiza o

território dos Lençóis Maranhenses / Munim tem precipitações pluviométricas anuais de cinco

níveis: entre 1.300 a 1.500 mm³ anuais (municípios de Barreirinhas e Paulino Neves); entre

1.500 e 1.700 mm³ (municípios de Barreirinhas e Santo Amaro); 1.700 a 1.900 (municípios de

Humberto de Campos e Primeira Cruz); 1.900 a 2.100 (municípios de Barreirinhas, Santo

Amaro e Primeira Cruz); 2.100 a 2.300 (Barreirinhas, Santo Amaro, Primeira Cruz, Humberto

de Campos, Icatu, Axixá e Rosário); 2.300 e 2.500 mm e (Morros, Cachoeira Grande,

Presidente Juscelino, Rosário e Bacabeira) de acordo com o Mapa 1.

Figura 2 – Distribuição da temperatura média anual na região Norte do Maranhão

Fonte: NUGEO/LABMET (2002)

Entretanto, quando se observa, a distribuição média mensal (Figura 1), vê-se que há uma

escassez de chuvas nos meses que vai de junho até novembro, condição que obriga os

pequenos agricultores a estabelecer um calendário agrícola dependente das chuvas. A

23

modificação dessa dinâmica obrigaria à instalação de sistemas de irrigação, condição

improvável para essa categoria de produtores.

Mapa 2 - Média térmica do Maranhão

Quanto ao regime térmico, este é de pequena variação sazonal. Todos os meses são

razoavelmente quentes, com temperatura em torno de 260 C (indo de 25 a 27º C) na maioria

24

dos meses como pode se perceber do Mapa 2, com mínimas de 23 e máximas de 31º C

durante todo o ano (Figura 2).

Teoricamente, estas médias seriam suficientes para o desenvolvimento de uma

agricultura dependente de chuva, considerando o regime pluviométrico apresentado

anteriormente. Não devemos esquecer, no entanto, que não é só de chuvas que

depende a agricultura, havendo vários outros fatores envolvidos.

Junta-se a essas condições, a umidade relativa do ar, com médias anuais entre 76 e

82%, chegando até 90% no mês de abril, conforme se pode perceber no Mapa 3 e na Figura

3 a seguir.

25

Mapa 3 – Umidade relativa do ar no Maranhão

Fonte: NUGEO/LABMET (2002)

De acordo com o NUGEO/LABMET (2002), a região Norte é bastante influenciada

pelo mar, que se torna o grande responsável pelo incremento do vapor d’água. Pela Figura 3

se percebe que essa região é a que menos sofre oscilação na umidade relativa, tendo o mês

de abril como o que apresenta o maior valor, considerando que esse período é o de maior

quantidade de chuvas e de temperatura mais amena. No entanto, mesmo em período de

26

seca – os meses de junho e novembro – a umidade relativa do ar mantém-se com valores

elevados, identificando, claramente a influência do mar.

Figura 3 – Distribuição da umidade relativa na região Norte do Maranhão

Fonte: NUGEO/LABMET (2002)

A região pertence a quatro bacias hidrográficas, todas genuinamente maranhenses,

de acordo com as informações do NUGEO/LABMET (2002). A bacia mais importante é a do

Itapecuru que representa 16,7% do total hídrico do Estado com 54.300 km² e 1.090 km de

extensão. A segunda bacia é a do rio Munim que possui 4,8% da extensão hidrográfica do

Estado com 15.800 km² e 275 km de extensão. As outras duas bacias são consideradas

secundárias e se denominam bacia do Periá, correspondendo a 1,5% das bacias do Estado,

área de 5.000 km² e 70 km de extensão, e bacia do Preguiças com 2,1% dos recursos

hídricos do Estado, 6.750 km de área e 125 km de extensão como pode se perceber no

Mapa 4.

27

A situação geológica da região (Mapa 5) indica a presença de depósitos aluvionares

fluviais, marinhos e flúvio-marinhos em quase toda a extensão, permeadas por dunas que

afloram no litoral. Os depósitos aluvionares recentes são constituídos por cascalhos, areias e

argilas consolidadas, aparecendo ao logo do litoral, como faixas estreitas e descontínuas ao

longo dos rios. Em todo o litoral ocorrem dunas que avançam a uma distância de 50 km da

costa.

O território dos Lençóis Maranhenses / Munim encontra-se quase que totalmente

em áreas onde se concentram depósitos aluvionares. Esse tipo de condição

geológica deixa poucas possibilidades de produção, como pode ser comprovado

nos itens a seguir que tratam da geomorfologia e dos solos. Essas possibilidades

são confirmadas nos itens relativos à produção agrícola.

28

Mapa 4 – Bacias hidrográficas do Maranhão

Fonte: NUGEO/LABMET (2002)

29

MAPA 5 – Principais formações geológicas do Maranhão

Fonte: NUGEO/LABMET (2002)

30

A estrutura geomorfológica demonstrada no Mapa 6, é representada por uma grande

área na faixa litorânea e sublitorânea constituída por restingas, campos de deflação e dunas

chamadas de Lençóis Maranhenses. Na parte mais ocidental ocorrem rias afogadas que

foram convertidas em planícies aluviais e são emolduradas externamente por pontões

lodosos e ilhas que se formaram pela ação das marés.

O rio Itapecuru é também o mais prejudicado – apesar de cruzar apenas o território

dos municípios de Rosário e Bacabeira – pela quantidade de esgotos domésticos, resíduos

industriais e agrotóxicos das plantações. Mesmo assim, abastece todas as cidades que cruza

o território, incluindo a capital do Estado.

Essa mesma situação ocorre com rio Munim nos municípios de Cachoeira Grande,

Presidente Juscelino, Morros, Axixá e Icatu. Além desses dois rios, há também o rio

Preguiças, que tem sofrido pela construção de residências nas suas margens e pelo uso do

seu leito para esportes náuticos.

Mapa 6 – Principais formações geomorfológicas do Maranhão

31

Fonte: NUGEO/LABMET(2002)

As dunas e aluviões que identificam a geologia de grande parte dos municípios do

32

Território definem as características dos Lençóis Maranhenses, que se estendem

por 70 km ao longo da orla oceânica e avançam 50 km pelo continente, em direção

ao interior, formando um grande areal, com uma superfície de aproximadamente

1.550 km², repleto de uma infinidade de poços, lagos e lagoas, de água doce e

cristalina.

Mapa 7 – Tipos de solos do Maranhão e do Território dos Lençóis/Munim

Fonte: NUGEO/LABMET (2002)

33

Os solos do Território dos Lençóis Maranhenses / Munim têm uma alta concentração

de areias quartzosas e de areias quartzosas marinhas. São solos arenosos, profundos, com

baixo teor de argila e com Ph de forte a moderadamente ácido. Engloba as areias quartzosas

marinhas e tem um relevo de plano à suave ondulado.

As areias quartzosas são consideradas solos de baixa aptidão agrícola. O uso

contínuo de culturas anuais pode levá-las rapidamente à degradação. Práticas de

manejo que mantenham ou aumentem os teores de matéria orgânica podem reduzir

esse problema. Esses solos são muito suscetíveis à erosão, por serem muito

arenosos, com baixa capacidade de agregação de partículas, condicionada pelos

baixos teores de argila e de matéria orgânica.

Mapa 8 – Cobertura vegetal do Maranhão e do Território dos Lençóis/Munim

34

Fonte: NUGEO/LABMET (2002)

Esse território concentra dois grandes tipos de vegetação: floresta estacional e

formações com influência marinho e flúvio-marinha. A floresta estacional é caracterizada por

duas estações, uma seca e outra chuvosa, sendo a primeira mais prolongada, onde a

vegetação perde parte das folhas. O outro tipo de vegetação é formada por restingas e

florestas de mangues.

35

4.3. Características socioeconômicas4.3.1. Aspectos demográficos

Os dados demográficos apresentados no Plano original (PTDRS, 2005) tendo como

referência os dados do IBGE de 2000, mostravam uma população de 201.574 habitantes,

equivalente a 3,56% da população total do Estado. Desse total 64,76% eram moradores da

zona rural, demonstrando a importância da agricultura e da pesca artesanal que predominam

em toda a área rural desse Território. A densidade demográfica era de 14,02 hab/km2, bem

menor que a do Estado que era de 17,03 hab/km2, mas com uma variação muito grande, pois

enquanto Primeira Cruz tinha apenas 6,41 hab/km2, em Axixá, que tem a menor área, a

densidade já alcançava 50,76 hab/km2 (Quadro 3).

Quadro 3 – Variação da população e densidade demográfica dos municípios do Território dos Lençóis Maranhenses / Munim (MA)

Município Área(Km²)

População total Densidade demográfica

Taxa de urbanização

2000 2009 2000 2009 2000Axixá 199,8 10.142 15.203 50,76 76,09 11,85Bacabeira 650,0 10.516 15.574 16,18 23,96 17,99Barreirinhas 2.291,1 39.669 50.354 17,31 21,98 33,30Cachoeira Grande 696,3 7.383 9.286 10,60 13,34 38,63Humberto de Campos 2.424,1 21.266 25.403 8,77 10,48 29,34Icatu 1.546,6 21.489 25.557 13,89 16,52 29,19Morros 1.260,9 14.594 17.916 11,57 14,21 33,89Paulino Neves 1.198,3 11.526 13.355 9,62 11,14 29,61Presidente Juscelino 459,1 10.693 12.382 23,29 26,97 25,39Primeira Cruz 1.717,4 11.019 12.493 6,41 7,27 34,11Rosário 677,4 33.665 39.627 49,70 58,50 64,65Santo Amaro 1.253,9 9.612 11.693 7,66 9,33 28,87Território 14.374,90 201.574 248.843 14,02 17,31 35,25Fonte: PTDRS, 2004; IBGE, 2010 (www.ibge.gov.br)

Os dados de 2009 são estimativas do IBGE que serão confirmados somente com o

censo que será realizado em 2010. De acordo com esses dados, a população do Território

teve um aumento de quase 24%, o que podemos considerar um grande salto, avaliando que

nem as populações das maiores áreas urbanas vêm crescendo com esse percentual.

Considerando que o percentual de aumento é o mesmo para anos anteriores, não há

diferença de crescimento entre os municípios. No entanto, pela taxa de urbanização

estabelecida em 2000 e analisando que os principais projetos de desenvolvimento propostos

36

para a região tendem a provocar um aumento da urbanização, avalia-se que a taxa atual

poderá apresentar uma taxa maior que aquela apresentada no Quadro 3.

Do ponto de vista da lógica do desenvolvimento, esse dado remete a uma mudança

na dinâmica da importância do setor primário para a região, pois a urbanização

significa que o setor terciário (comércio e serviços) passa a ter uma importância

maior que a agricultura, mas também pode significar que esteja havendo um êxodo

rural, que pode estar relacionado com a dificuldade de sobrevivência das

populações na área rural. Para municípios pequenos, com poucos recursos, isso

significa que haverá maior necessidade de investimento em políticas públicas

urbanas (educação, saúde, habitação, transporte...) e que, não acontecendo,

ocorrerá, sem dúvida, os males da urbanização sem planejamento, tais como:

violência, drogas e prostituição, tão comuns nas grandes cidades.

É importante perceber que a densidade demográfica é muito variável no Território,

principalmente, porque a área geográfica de cada município é diferenciada. Vê-se, por

exemplo, que Humberto de Campos, tem a maior área, sendo doze vezes maior que Axixá,

que tem a menor área. Por conta disso, a densidade demográfica de Axixá (50,76 hab./km²)

já era mais do que o dobro que a do município de Barreirinhas (17,31 hab./km²), o mais

populoso.

Quadro 4 – Variação do IDH dos municípios do Território dos Lençóis Maranhenses / Munim (MA)

Município IDH 1991 IDH 2000 Ranking Maranhão 2000

Axixá 0.535 0.619 43Bacabeira 0.506 0.602 64Barreirinhas 0.464 0.552 156Cachoeira Grande 0.418 0.520 198Humberto de Campos 0.453 0.569 121Icatu 0.447 0.572 112Morros 0.462 0.561 139Paulino Neves 0.401 0.508 204Presidente Juscelino 0.431 0.506 205Primeira Cruz 0.501 0.557 147Rosário 0.544 0.630 32Santo Amaro 0.477 0.512 202Fonte: Índice de Desenvolvimento Humano (PNUD, 1991/2000)

37

De acordo com o PNUD, os municípios dos Lençóis Maranhenses / Munim alcançam

uma baixa classificação no ranking do IDH, conforme pode se perceber no Quadro 4. O

município melhor classificado segundo os parâmetros do IDH é Rosário, que está na 32º

classificação entre os 217 municípios do Estado. Entre os cem melhores classificados, além

de Rosário, só aparecem dois municípios da mesma microrregião, casos de Bacabeira e

Axixá. Por outro lado, entre os municípios com piores classificações aparecem Santo Amaro

(202), Primeira Cruz (204) e Presidente Juscelino (205).

É importante ressaltar que no período estudado houve um avanço substancial do

índice em todos os municípios, mas mesmo assim não suficiente para alcançar posições

melhores no ranking. No caso de Presidente Juscelino o IDH renda caiu de 0,412 para 0,384,

enquanto o município de Rosário, nesse período, mesmo não tendo grandes avanços no IDH

renda (de 0,461 para 0,481) teve um aumento substancial no IDH educação (de 0,62 para

0,756). Destaca-se que, os avanços significativos do IDH se dão, fundamentalmente, por

conta da melhoria dos índices educacionais, apesar das taxas ainda baixas apresentadas no

item a seguir.

4.3.2. Educação

Em todos os municípios dessa região é elevado o índice de analfabetismo, como

pode ser visto no Quadro 5. Dois municípios conseguem ter taxa de analfabetismo funcional

menor que a média do Maranhão (44,8), casos de Rosário (39,6) e Axixá (41,3), mas por

outro lado encontramos Paulino Neves com uma taxa alta de 70,5 de analfabetos funcionais.

Quadro 5 – Situação do analfabetismo no Brasil, Nordeste, Maranhão e no território dos Lençóis Maranhenses/Munim no ano de 2001

População(15 anos ou

mais)

Analfabetos(15 anos ou mais)

Analfabetos funcionais (15 anos

ou mais)

Taxa (%) analfabetos funcionais

Brasil 121.011.000 14.954.000 33.067.000 27,3Nordeste 32.767.000 7.946.000 14.032.000 42,8Maranhão 3.655.000 855.000 1.637.000 44,8Axixá 6.158 1.293 2.541 41,3Bacabeira 6.344 1.789 2.926 46,1Barreirinhas 22.440 9.178 13.998 62,4

38

Cachoeira Grande 3.943 1.672 2.585 65,6Humberto de Campos 11.797 3.527 6.802 57,7Icatu 12.144 3.825 7.344 60,5Morros 8.097 3.044 5.128 63,3Paulino Neves 6.275 2.811 4.422 70,5Presidente Juscelino 5.881 2.546 3.865 65,7Primeira Cruz 6.160 2.131 3.428 55,6Rosário 20.316 5.160 8.048 39,6Santo Amaro 5.244 1.925 3.119 59,5

Fonte: Mapa do analfabetismo do Brasil (INEP, 2002)

Esse é um dado importante, considerando, especialmente que é na área rural, na

qual normalmente se concentram os maiores índices de analfabetismo e onde deve ser

direcionada a implantação dos programas desse Plano. Esse dado é esclarecedor no tocante

à marginalização desse segmento da população dos municípios, evidenciando que nos

municípios de menor população há maior concentração de analfabetos, à exceção de Axixá

que tem a quarta menor população do Território, mas tem a segunda menor taxa de

analfabetismo, situação inversa à de Barreirinhas que possui a maior população do Território,

mas tem a quinta maior taxa.

Quadro 6 – Número de matrículas e escolas existentes por município

Município Número matrículas Numero escolasEPE¹ EF² EM³ EPE¹ EF² EM³

Axixá 727 2.276 682 15 17 1Bacabeira 665 2.930 782 12 16 2Barreirinhas 2.708 14.521 2.676 165 181 5Cachoeira Grande 630 2.258 520 45 47 1Humberto de Campos 1.965 7.628 808 77 81 2Icatu 1.246 6.360 1.216 65 81 2Morros 798 4.649 880 87 103 3Paulino Neves 1.015 4.810 910 76 78 7Presidente Juscelino 803 2.803 669 32 35 4Primeira Cruz 470 2.881 313 52 61 2Rosário 2.308 8.779 2.179 44 69 8Santo Amaro 779 3.079 264 47 51 1Fonte: IBGE (www.ibge.gov.br) a partir dos dados do Censo l Escolar (INEP, 2008)(1) = ensino pré-escolar; (2) ensino fundamental; (3) ensino médio

Os dados do número de escolas e de matrículas nos três níveis de ensino (pré-

escolar, fundamental e médio) apresentados no Quadro 6, quase que contrastam com os

dados relativos ao analfabetismo. Entende-se que os dados apresentados anteriormente no

Quadro 5 estão relacionados às pessoas com 15 anos ou mais, enquanto os dados do

Quadro 6 são relativos às pessoas com idade inferior, à exceção dos dois últimos anos do

ensino médio. Usando os dados apresentados do município Axixá como referência percebe-

39

se que cerca de 60% da população tem 15 anos ou mais e já foi alfabetizada ou está fora da

escola.

Os números também são importantes para identificar a relação aluno matriculado /

escola. Ainda usando Axixá como exemplo, percebe-se uma boa relação, pois são apenas,

em média, 48 alunos por escola de ensino pré-escolar; 133 alunos por escola de ensino

fundamental e; 136 alunos por escola de ensino médio. Esse número é importante para se

entender que não é o número de escolas que faz com que a educação seja melhor ou pior,

pois a população de Axixá é muito próxima em quantidade da população dos municípios

Bacabeira, Presidente Juscelino e Santo Amaro e, no caso da população de 15 anos ou

mais, é muito próxima, também, do município de Primeira Cruz e, no entanto, esses três

últimos municípios têm o dobro da quantidade de escolas e, mesmo considerando que a

população rural de Axixá seja menor que a dos outros municípios, há que se perceber a

grande diferença de nível educacional.

4.3.3) Saúde

O texto original do PTDRS (2005) faz considerações sobre o sistema de saúde do

Território e sua incompatibilidade com as demandas da população. Questões fundamentais

como abastecimento de água, presença de instalações sanitárias e destinação do lixo, não

são tratadas com a importância devida. Com algumas exceções, os municípios limitam-se a

implantar e/ou desenvolver programas propostos pelo Ministério da Saúde. Ainda assim o

montante gasto por habitante é muito baixo, bem como o número de médicos e de leitos

(Quadro 7).

QUADRO 7 – Número de estabelecimentos, leitos, médicos e despesas com saúde no território dos Lençóis Maranhenses / Munim no ano de 2007

Município Estabeleci-mentos

Nº leitosinternação

Leitos p/ 1000 hab.

Médicos Médicos p/ 1000

hab.

Despesa saúde p/

hab.Axixá 8 20 1,9 6 0,6 145,73Bacabeira 10 -- -- 12 1 225,04Barreirinhas 20 56 1,2 33 0,7 185,11Cachoeira Grande 2 -- -- 4 0,5 172,65Humberto de Campos 13 30 1,3 22 1 156,14

Icatu 4 34 1,5 14 0,6 150,06Morros 6 24 3,2 22 1,4 189,23Paulino Neves 5 -- -- 8 0,7 198,52Presidente Juscelino 4 15 1,2 7 0,6 164,80

Primeira Cruz 4 40 3,1 6 0,5 140,58

40

Rosário 9 123 3,5 45 1,3 127,05Santo Amaro 7 26 2,7 7 0,7 152,89Fonte: DATASUS, 2007 (www.datasus.gov.br)

Há no território, segundo dados do DATASUS (2007), 92 estabelecimentos de saúde

e 368 leitos hospitalares para atender uma população de 201.574 habitantes, ou seja, 1,83

leitos/1000 habitantes. Esses dados estão muito abaixo dos 4,5 leitos/1000 habitantes

recomendado pelas normas da Organização Mundial da Saúde - OMS.

Em nenhum município, o número de leitos atinge o número indicado pela OMS, sendo

que, Rosário e Morros são os que mais se aproximam desses números com 3,5 e 3,2,

respectivamente. O número de estabelecimentos que atendem à população é menor quanto

menor é a população, sendo que os municípios criados mais recentemente são aqueles que

possuem os piores índices como pode se perceber em Bacabeira, Cachoeira Grande e

Paulino Neves. A exceção é o município de Barreirinhas que apesar de possuir a maior

população da região tem o quarto menor número de estabelecimentos.

O fornecimento de água nos domicílios da região ainda é muito precário, sendo o uso

de poço ou nascente a forma mais comum de acesso à água. Esse tipo de acesso

disponibiliza a água nas residências sem qualquer tipo de tratamento. Como tem sido

constatado em relação aos diversos outros itens, os municípios menores e mais novos são

aqueles que possuem menor quantidade de ligações à rede geral – no caso de Cachoeira

Grande essa quantidade não chega a 1% e, em Paulino Neves e Santo Amaro esse tipo é

praticamente inexistente. Por outro lado, é importante ressaltar que o município recém-

emancipado de Bacabeira já possuía mais de 50% da água disponibilizada por rede geral.

Quadro 8 – Número de domicílios com abastecimento de água no território dos Lençóis Maranhenses / Munim

Município Rede geral Poço ou nascente Outras formas1991 2000 1991 2000 1991 2000

Axixá 10,9 15,1 14,3 36,9 74,8 48,0Bacabeira -- 51,3 -- 33,4 -- 15,3Barreirinhas 11,1 23,5 23,8 56,6 65,2 19,9Cachoeira Grande -- 0,9 -- 35,9 -- 63,2Humberto de Campos 8,8 14,6 60,8 54,5 30,4 30,9Icatu 9,1 7,6 24,8 31,6 66,1 60,8Morros 3,9 30,4 4,5 38,1 91,6 31,5Paulino Neves -- 0,2 -- 80,4 -- 19,4Presidente Juscelino 11,4 31,1 0,6 35,1 88,0 33,8Primeira Cruz -- 8,8 47,9 72,5 52,1 18,7Rosário 41,2 67,2 16,3 20,1 42,4 12,7Santo Amaro -- 0,4 -- 70,0 -- 29,6Fonte: DATASUS, 2007 (www.datasus.gov.br)

41

No Quadro 9, é possível identificar a quantidade de residências com instalações

sanitárias no Território. Percebe-se, que praticamente não há rede de esgotos nos

municípios, pois os números citados estão relacionados com poucas residências que ligam

uma rede de esgoto residencial diretamente nos cursos d’água mais próximos. Mesmo as

fossas sépticas são disponibilizadas num número pequeno de residências – a maior taxa

encontra-se em Paulino Neves com pouco mais de 12%, enquanto Rosário tem uma queda

de 13,1 para 3,9 e ainda possui mais de 60% das suas residências com instalações

sanitárias a base de fossas rudimentares. O maior percentual está relacionado com a

ausência dessas instalações, sendo que nos municípios de Cachoeira Grande, Humberto de

Campos e Santo Amaro essa condição ultrapassa os 90% das residências.

Quadro 9 – Número de domicílios com instalações sanitárias no território dos Lençóis Maranhenses / Munim

MunicípioRede geral Fossa séptica Fossa

rudimentarOutros Não tem

1991 2000 1991 2000 1991 2000 1991 2000 1991 2000Axixá -- -- 4,1 5,0 16,3 27,7 3,7 13,1 75,9 53,8Bacabeira -- 0,2 -- 8,9 -- 12,8 -- 1,0 -- 77,1Barreirinhas -- -- 7,9 0,1 27,0 52,1 0,1 8,1 64,9 39,6Cachoeira Grande

-- 0,1 -- 2,5 -- 2,5 -- 1,9 -- 93,0

Humberto de Campos

-- -- 1,3 4,2 4,2 3,2 8,2 0,3 86,3 92,2

Icatu -- 0,1 -- 1,1 7,1 23,2 42,1 29,0 51,0 46,5Morros -- 0,1 1,4 0,3 10,6 24,2 -- 7,8 87,9 67,6Paulino Neves -- 0,1 -- 12,3 -- 8,0 -- 0,1 -- 79,6Presidente Juscelino

-- 0,1 3,7 0,9 5,0 14,1 -- 16,3 91,3 68,6

Primeira Cruz -- 0,1 2,7 10,6 7,3 1,2 1,5 3,9 88,4 84,1Rosário -- 0,5 13,1 3,9 30,3 60,8 11,1 11,5 45,4 23,3Santo Amaro -- -- -- 0,1 -- 6,1 -- 0,3 -- 93,4Fonte: DATASUS, 2007 (www.datasus.gov.br)

As condições de saúde de uma população passam, obrigatoriamente, pelo destino do

lixo produzido localmente. No Quadro 10 se percebe que a maior parte do lixo produzido em

todo o território ainda é depositada aleatoriamente em qualquer lugar, imaginando-se que,

nesses casos, muitas vezes o destino final são os cursos d’água que acabam poluídos.

Bacabeira é a única cidade da região que já possui aterro sanitário, mas Barreirinhas está

construindo o seu e Rosário, mesmo apenas com um lixão, já consegue recolher grande

parte do seu lixo.

42

Ao lembrar que uma parte substancial da água disponibilizada para uso humano e

animal vem de poços ou nascentes – incluem-se aqui os cursos d’água – pode-se imaginar o

perigo em que está se pondo essas populações. Alguns números chamam atenção para a

mudança de hábito relacionado ao lixo, como em Presidente Juscelino, onde o lixo deixou de

ter “outro destino” para ser “jogado” em lugar definido, mas nem sempre adequado, e de

Axixá e Primeira Cruz que saíram da categoria “outro destino” para a categoria “queimado”.

Quadro 10 – Destino do lixo nos municípios dos Lençóis Maranhenses / Munim

Município Coletado Queimado Enterrado Jogado Outro destino1991 2000 1991 2000 1991 2000 1991 2000 1991 2000

Axixá 0,1 0,4 7,1 50,6 0,5 3,7 15,4 42,6 76,8 2,7Bacabeira -- 0,4 -- 52,7 -- 1,4 -- 45,4 -- 0,1Barreirinhas 0,4 17,1 21,8 50,3 11,3 13,8 64,9 16,6 1,7 2,2Cachoeira Grande

-- 0,2 -- 44,6 -- 4,3 -- 45,7 -- 5,2

Humberto de Campos

0,1 4,4 25,7 53,0 6,1 9,0 63,3 32,6 4,8 1,0

Icatu -- 4,9 9,4 38,1 0,8 6,4 30,5 48,3 59,4 2,4Morros -- 0,3 10,0 28,5 4,6 17,2 83,0 50,1 2,4 3,9Paulino Neves -- 0,1 -- 51,4 -- 16,2 -- 30,8 -- 1,5Presidente Juscelino

-- 3,4 11,3 23,0 0,6 6,7 8,5 66,7 79,5 0,2

Primeira Cruz -- 4,3 29,5 56,8 6,5 9,3 62,2 29,2 1,8 0,3Rosário 2,4 32,1 37,5 36,3 6,4 5,8 51,0 24,8 2,7 1,0Santo Amaro -- 0,1 -- 57,1 -- 11,8 -- 28,7 -- 2,2

Fonte: DATASUS, 2007 (www.datasus.gov.br)

4.3.4. Economia Territorial4.3.4.1. Uma Análise do PIB do Maranhão e do Território

Para melhor entendimento dos leitores, antes de entrar diretamente na análise dos

dados da economia territorial utilizando como referência o PIB, apresentar-se-á algumas

definições e explicações que serão suficientes para melhor compreensão:

1) PIB (PRODUTO INTERNO BRUTO ) , é a soma de todos os bens e serviços produzidos em

uma determinada região, durante um período de tempo. Em nosso caso, tratamos da região

dos dez municípios que compõem o Território Lençóis Maranhenses\Munim e o período de

tempo é de 2002 a 2007.

Na contagem do PIB, seguindo a metodologia oficial não se considera os bens de consumo

intermediários, apenas bens e serviços finais.

43

2) PIB NOMINAL , é quando efetua-se os cálculos tendo por base os preços correntes, ou

seja, o preço no ano em que o produto foi produzido, comercializado;

3) PIB REAL, é quando efetua-se os cálculos a preços constantes, eliminando os efeitos da

inflação;

4) PIB PER CAP ITA, é quando divide-se os indicadores econômicos agregados (produto,

renda, despesas), pela população da região, estado, município que se trabalha.

5) VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB, é apenas a variação ocorrida entre o valor do PIB de um

ano para outro, sem considerar a inflação no período. Portanto, é apenas a diferença entre

um período e outro, para mais ou para menos.

6) VALOR ADICIONADO (VA), valor que a atividade agrega aos bens e serviços consumidos

no processo produtivo. É a contribuição, por exemplo, da atividade Agrícola, Industrial e de

Serviços no valor do PIB. É obtido pela diferença entre o valor da produção e o consumo

intermediário absorvido por essas atividades.

4.3.4.2 Pib per Capita – Lençóis Maranhenses\Munim

A economia do Território será avaliada aqui a partir de uma análise do Produto Interno

Bruto (PIB) dos municípios entre os anos 2002 e 2005, apresentado nos Quadros 11 e 12.

O Quadro 11 demonstra a variação do PIB a partir dos preços correntes em R$

1.000,00. Os municípios com maior PIB são aqueles que possuem maior população, caso de

Barreirinhas e Rosário, seguido de Bacabeira que, mesmo tendo uma população pequena, a

sua localização às margens da BR-135 e da MA-402 proporciona uma grande renda oriunda

do comércio. O menor PIB é o de Cachoeira Grande, com pouco mais de dez anos e

localizado entre Presidente Juscelino e Morros, acessado de balsa a partir do primeiro e por

uma estrada semi-deserta a partir do segundo e sem muitas fontes de renda, além do serviço

público e da agropecuária familiar.

Quadro 11 – Produto Interno Bruto a preços correntes (em R$ 1.000,00) nos municípios dos Lençóis Maranhenses / Munim

Municípios 2002 2003 2004 2005Axixá 11.553 13.861 15.624 17.504Bacabeira 30.145 34.331 44.567 51.589Barreirinhas 58.735 72.682 79.783 89.412Cachoeira Grande 7.615 11.076 11.751 13.235Humberto de Campos 31.675 36.450 40.233 44.321Icatu 23.477 29.538 31.634 33.072

44

Morros 14.384 17.923 19.782 23.812Paulino Neves 15.524 19.035 21.631 24.509Presidente Juscelino 10.658 14.696 16.805 19.105Primeira Cruz 13.243 16.053 17.429 20.229Rosário 47.987 53.883 55.866 66.104Santo Amaro 10.798 12.628 14.239 15.961Fonte: IBGE, 2007 (www.ibge.gov.br)

Já no quadro 12 a classificação do PIB percapito é bem diferente, conforme podemos

acompanhar a seguir.

Quadro 12 – Produto Interno Bruto percapito (em R$) nos municípios dos Lençóis Maranhenses / Munim

Municípios 2002 2003 2004 2005Axixá 1 114 1 326 1 482 1 646Bacabeira 2 777 3 123 4 006 4 581Barreirinhas 1 397 1 691 1 816 1 993Cachoeira Grande 973 1 386 1 439 1 587Humberto de Campos 1 466 1 676 1 839 2 013Icatu 1 081 1 354 1 444 1 504Morros 953 1 173 1 278 1 519Paulino Neves 1 317 1 601 1 803 2 026Presidente Juscelino 1 041 1 380 1 519 1 664Primeira Cruz 1 140 1 355 1 443 1 643Rosário 1 401 1 562 1 609 1 891Santo Amaro 1 118 1 306 1 470 1 645Fonte: IBGE, 2007 (www.ibge.gov.br)

Em relação ao PIB percapito (Quadro 12) o município de Bacabeira destaca-se de no

Território por apresentar um valor quase 90% maior que o segundo colocado (Humberto de

Campos) em 2002 e quase o triplo do município de Morros que tinha a pior situação. Em todo

o período estudado (2002-2005) essa situação perdurou e até piorou, pois em 2005

Bacabeira apresentou um PIB que era mais de 2,2 vezes o valor do segundo colocado, no

caso Paulino Neves, e mais de 3 vezes o valor do último colocado (Icatu). É importante

mencionar que os dois maiores municípios – Barreirinhas e Rosário – não aparecem entre os

que possuem os maiores PIB’s, estando apenas no 3º e 4º lugares no primeiro ano estudado

e no 4º e 5º lugares no último ano estudado.

4.4. Estrutura agrária e agrícola regional4.4.1. Estrutura fundiária

Nos últimos anos o Território dos Lençóis Maranhenses/Munim vem sofrendo com

dois problemas principais. Em função da existência de um ecossistema muito singular

45

composto por dunas e lagoas que foi transformado em parque nacional, a região passou a

ser pressionada por um grande número de visitantes em busca dos encantos dessa área e

pela especulação imobiliária, levando a uma grande procura de terras nessa região. E a

instalação de uma refinaria de petróleo no município de Bacabeira deve provocar outra

corrida por terras nessa região e principalmente nos municípios mais próximos, caso de

Rosário e Presidente Juscelino. No Quadro 13 apresentamos a situação da concentração de

terras no Maranhão, a partir de dados do IBGE e do INCRA, que nos dá uma noção da

situação em um passado muito próximo que pode nos permitir uma boa comparação nos

próximos períodos.

Para a identificação da estrutura fundiária apresentaremos vários quadros da situação

dos municípios. O índice de Gini de concentração fundiária do Maranhão aponta uma queda

nos três períodos estudados, tanto utilizando os dados do IBGE quanto os dados do cadastro

do INCRA. Pelos dados do IBGE, o Maranhão era o Estado com maior concentração de

terras nos anos 1985 e 1995 e o segundo em 2006, seguido de Alagoas. Já pelos dados do

INCRA, o Maranhão é um dos estados com menor concentração fundiária do Brasil. Mas,

como pode se perceber no Quadro 13, o índice é muito diferente entre si, em função da

forma diferenciada de obtenção desses dados, o que explica a classificação.

Quadro 13 – Índice de Gini de concentração de terras no Maranhão

Origem dos dados 1985 1992 1995 1998 2003 2006

IBGE 0,923 0,903 0,864INCRA (cadastro) 0,740 0,759 0,719Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1985/2006; cadastro do INCRA, 1992/2003, adaptado por Eduardo

Paulon Girardi

Para uma análise fundiária da região adota-se a mesma classificação que o IBGE

utilizou no Censo Agropecuário de 2006, ou seja, uma divisão simples dos imóveis em dois

grupos: agricultura familiar (1 a 4 módulos fiscais) e agricultura não familiar (imóveis acima de

quatro módulos fiscais). Apesar de muitas críticas a essa classificação, o IBGE não

apresentou a divisão dos imóveis por número de hectares como nos censos anteriores,

quando era possível identificar a quantidade de imóveis com áreas acima de 1.000 hectares,

por exemplo. Considerando a média de 50 hectares por módulo fiscal, essa classificação

daria uma média máxima de 200 hectares para a agricultura familiar e acima desse tamanho

para a agricultura não familiar, o que coloca no mesmo grupo propriedades com 250 hectares

e propriedades com áreas acima de 1.000 hectares.

46

O Quadro 14 apresenta o número e a área em hectares dos estabelecimentos

existentes no Território. O número total de estabelecimentos é de 13.081 e a área total é de

371.557, o que dá uma média de 28,4 hectares por cada imóvel, número menor que a média

proposta para a área da agricultura familiar no Maranhão. No entanto, quando se analisa

separadamente as duas categorias propostas, percebe-se que a agricultura familiar possui

12.286 (93,92%) estabelecimentos contra apenas 795 (6,08%) estabelecimentos não

familiares, mas, tendo, por outro lado 122.211 (32,89%) de área em hectares nos

estabelecimentos familiares contra 249.346 (67,11%) hectares de área nos estabelecimentos

não familiares. A média dos imóveis da agricultura familiar é de apenas 9,95 hectares,

enquanto os imóveis não familiares chegam a uma média de 313,64 hectares.

Quadro 14 – Quantidade de imóveis por município no território dos Lençóis Maranhenses / Munim

MunicípioAgricultura familiar Agricultura não familiar

Estabele-cimentos Área Estabele-

cimentos Área

Axixá 1.150 15.428 71 19.006Bacabeira 72 482 34 9.014Barreirinhas 1.092 3.864 27 8.448Cachoeira Grande 1.082 1.351 45 8.049Humberto de Campos 837 5715 18 21.103Icatu 1.850 2.129 54 9.399Morros 1.385 68.738 383 111.909Paulino Neves 1.010 1.793 39 21.251Presidente Juscelino 1.401 3.812 27 5.587Primeira Cruz 694 2.882 23 6.786Rosário 790 2.275 49 13.735Santo Amaro 923 13.743 25 15.058Total 12.286 122.211 795 249.346Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1985/2006.

Percentualmente, o município que possui maior quantidade de imóveis na categoria

de agricultura familiar é Presidente Juscelino, com 98,11% e o menor é Bacabeira com

67,92%. Já em relação à área, quem possui o maior percentual é Santo Amaro com 47,72%

e o menor é, também, Bacabeira com 5,08%.

4.4.2. Utilização das terras

No Quadro 16 apresenta-se a condição do produtor em relação à posse da terra,

caracterizando quatro condições: proprietários, arrendatários, parceiros e ocupantes. Em

47

todos os municípios a quantidade de proprietários é maior do que as outras categorias de

produtores, considerando que a quantidade de imóveis seja igual ao número de famílias.

Quadro 16 – Condição do produtor por município no Território dos Lençóis Maranhenses / Munim

MunicípiosProprietário Arrendatário Parceiro Ocupante

Nº imóv. Área (ha) Nº imóv.

Área (ha) Nº imóv. Área

(ha)Nº

imóv. Área (ha)

Axixá 1.221 34.433 62 171 16 40 310 9.188Bacabeira 104 9.263 -- -- -- -- 3Barreirinhas 1.107 11.712 84 544 79 215 402 85Cachoeira Grande 1.127 9.400 149 5.309 92 85 503 3.212Humberto de Campos 847 26.715 28 652 2 -- 400 2.263Icatu 1.901 11.510 18 9 36 68 625 316Morros 1.766 180.588 25 748 8 577 1.243 112.008Paulino Neves 1.042 23.039 -- -- 16 161 25 190Presidente Juscelino 1.423 9.399 240 574 31 16 772 4.449Primeira Cruz 715 8.574 8 196 10 112 451 1.838Rosário 831 15.232 3 121 16 9 239 839Santo Amaro 947 28.801 5 -- 57 512 270 9.596

Total 13.031 368.666 622 8.324 363 1.795 5.243 143.990Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006

Por outro lado, um município com uma extensão pequena como Axixá, possui quase

400 famílias ocupando alguma área que não lhes pertence ou trabalhando como arrendatário

ou parceiro. Nesse município, se os órgãos responsáveis pela reforma agrária assumissem o

papel de arrecadar as terras disponíveis ou de regularizar a posse, as terras ocupadas

quando do período da elaboração do censo seria suficiente para a distribuição de 24,22

hectares por cada família, que é uma área um pouco menor que a média do tamanho das

áreas dos produtores, de 28,29 hectares.

Apesar de alguns municípios apresentarem pouca área disponível em relação à

quantidade de famílias – caso de Barreirinhas que dispõe de uma média de 1,49 ha/família e

de Icatu, com área média menor que 0,6 ha/família – a média geral do território é de 24,74

hectares por família, suficiente para a definição de um programa de reforma agrária. É

importante lembrar que essa região tem um grande número de comunidades quilombolas

necessitando de regularização, assim como há um número grande de outros tipos de

comunidades tradicionais que não possuem títulos das suas terras.

48

Quadro 17 – Utilização das terras (quantidade de imóveis) no território dos Lençóis Maranhenses / Munim

Município Lavoura permanente

Lavoura temporária

Pastagem plantada

Pastagem natural

Matas e florestas

Terras degradadas e inaproveitáveis

Axixá 202 555 556 107 12 3Bacabeira 15 37 45 37 14 12Barreirinhas 501 864 866 40 111 26Cachoeira Grande

5 1.110 1.112 6 -- 1

Humberto de Campos

27 648 648 31 307 8

Icatu 39 1.810 1.811 26 164 6Morros 15 1.716 1.716 28 31 21Paulino Neves 552 806 806 31 29 4Presidente Juscelino

25 1.350 1.350 11 15 4

Primeira Cruz 166 671 672 25 5 4Rosário 149 557 573 29 71 22Santo Amaro 291 605 606 9 4 3Total 1.987 10.189 10.761 1.346 763 114Fonte: Censo Agropecuário. IBGE, 2006

Os dados sobre a utilização das terras no território mostram que os números de

imóveis que possuem lavouras temporárias e aqueles que possuem pastagens plantadas

serem praticamente o mesmo (Quadro 17), apesar da grande diferença entre as quantidades

de áreas (Quadro 18). Outro dado interessante é o que mostra o número de imóveis com

lavouras permanentes ser maior do que o número de imóveis com pastagem natural. Mas é

preocupante a existência de pequena quantidade de imóveis com matas e florestas, ao

mesmo tempo em que já se registram terras inaproveitáveis e degradadas (Quadro 17).

Cachoeira Grande apresenta dados que chamam atenção, pois praticamente não

possui nenhuma propriedade com área de lavoura permanente, com pastagem natural e com

terras degradadas e inaproveitáveis; em relação a matas e florestas não possui nenhum

hectare; na verdade a única área caracterizada é a da lavoura temporária. Por sinal, matas e

florestas existentes com alguma representatividade aparecem somente nos municípios de

Barreirinhas, Humberto de Campos, Icatu e Morros – esses representados pela área e não

pela quantidade de imóveis.

Quadro 18 – Utilização das terras (área em hectares) no TerritórioMunicípio Lavoura

permanen-Lavoura

temporá-riaPasta-gem plantada

Pasta-gem natural

Matas e flores-tas

Terras degradadas e

49

Te inaproveitá-veisAxixá 4.111 29.273 6 194 121 --Bacabeira 546 127 293 3.567 936 965Barreiri-nhas 3.423 6.897 21 392 1.001 135Cachoeira Grande

3 9.116 14 276 -- --

Humberto de Campos

401 19.759 17 1.289 4.393 114

Icatu 106 4.427 19 34 717 11Morros 47 176.090 17 1.239 1.920 206Paulino Neves 1.325 20.575 58 424 335 --Presidente Juscelino

43 8.097 25 623 165 7

Primeira Cruz 1.246 6.358 10 159 52 --Rosário 380 12.624 621 283 329 91Santo Amaro 10.151 15.737 68 869 -- 51

Total 27.182 309.080 1.169 9.349 9.969 1.580Fonte: Censo Agropecuário (IBGE, 2006)

Neste sentido, fica então uma dúvida quanto aos dados apresentados sobre lavouras

permanentes: considerando que a produção de frutas na região se concentra no caju, e que

os dados dessa fruta não estão apresentados no censo, é de se questionar se há mesmo

essa quantidade de área de caju plantada no território e, em especial, em Santo Amaro que

apresenta mais de dois terços de todas as lavouras permanentes.

Dados isolados como os de Morros, que apresentam cerca de 57% de todas as

lavouras temporárias na região, podem ser questionados, apesar da grande dimensão do

município, pois com esse número, a média de área plantada de lavouras temporárias por

imóvel, chega a um valor de 102,6 hectares, o que é muito difícil alcançar no Maranhão. Os

outros dados são mais coerentes, apesar da preocupação que se deve ter com a área

avantajada de 1.580 hectares de terras inaproveitáveis, especialmente no município de

Bacabeira, que possui sozinho, 965 hectares. Aliás, Bacabeira tem outro número que chama

atenção, relacionado com a extensão de pastagem natural, sendo o município com maior

área entre todos, apesar do seu território não ser muito extenso.

4.4.3. Produção agropecuária

A ausência de dados sobre a produção de arroz impede uma análise adequada sobre

as lavouras temporárias na região. Registra-se os dados sobre milho, feijão e mandioca

como está apresentado no Quadro 19. O feijão tem um pequeno volume de produção, sendo

que, apenas em Rosário há uma produção considerável. O mesmo ocorre com a produção

de milho, na qual se destaca o município de Santo Amaro, com 55% do volume de produção.

50

Apenas a mandioca apresenta uma produção que pode ser destacada, apesar de não

permitir uma análise mais apurada em função da ausência de dados sobre área plantada.

Quadro 19 – Produção (em toneladas) das principais lavouras temporárias no Território dos Lençóis Maranhenses / Munim

Município Arroz Milho Feijão MandiocaAxixá -- 46 -- 3.342Bacabeira -- 10 -- 59Barreirinhas -- 70 7 44.507Cachoeira Grande -- 14 1 8.659Humberto de Campos -- 502 50 4.435Icatu -- 43 -- 5.461Morros -- 77 3 6.620Paulino Neves -- 61 24 2.076Presidente Juscelino -- 522 -- 11.088Primeira Cruz 402 -- 1.279Rosário -- 193 161 1.352Santo Amaro -- 2.384 12 12.859

Total -- 4.324 258 101.737Fonte: Censo Agropecuário. IBGE, 2006

Como se observou anteriormente, os dados relativos às lavouras permanentes são

reduzidos. No quadro 20, perceber-se-á que o IBGE só apresenta os dados relativos à

banana, cana-de-açúcar, café e laranja. Desses, apenas a banana tem uma produção que

pode ser citada com alguma importância em Rosário e Bacabeira.

O Quadro 21 apresenta o número de animais existentes no Território conforme a

pesquisa do último Censo Agropecuário (IBGE, 2006). Uma análise que leva em conta o

número total de imóveis da região indica que há mais de um bovino por imóvel, mais de um

suíno e quase dez aves, sendo que as outras espécies estão em número inferior a uma

cabeça por imóvel. Os bovinos são destaque em Bacabeira que, apesar da pequena

quantidade de imóveis – apenas 107 – tem cerca de 27% de todos os animais do território,

com uma média de mais de 53 animais por imóvel. Por outro lado o município de Icatu possui

apenas 531 bovinos em 2.580 imóveis, número muito restrito, demonstrando que

praticamente não há criadores de gado neste município.

Quadro 20 – Produção (em toneladas) das principais lavouras permanentes no território dos Lençóis Maranhenses / Munim

Município Banana Cana-de-açúcar Café LaranjaAxixá 33 -- -- 20Bacabeira 124 -- -- --Barreirinhas 38 -- -- 3Cachoeira Grande -- -- -- --

51

Humberto de Campos -- -- -- --Icatu 2 -- -- 14Morros -- -- -- --Paulino Neves 7 -- -- --Presidente Juscelino 3 -- -- --Primeira Cruz -- -- -- --Rosário 161 -- -- --Santo Amaro -- -- -- --

Total 368 -- -- 37Fonte: Censo Agropecuário (IBGE, 2006)

Em relação às espécies animais, destacamos os municípios Santo Amaro e Paulino

Neves. O primeiro tem apenas 1.279 imóveis, mas com o maior número de caprinos (média

maior que 3,3 animais por imóvel) e suínos (média maior que 3,1 animais por imóvel) e o

segundo, que possui apenas 1.083 imóveis tem a maior quantidade de eqüídeos (média

acima de 1,4 animais por imóvel) e ovinos (média acima de 2,42 animais por imóvel).

Quadro 21 – Efetivo do rebanho (em cabeças) no território Lençóis Maranhenses\Munim

Município Bovinos Caprinos Suínos Aves Eqüíde-os OvinosAxixá 1.308 45 1.321 18.137 193 40Bacabeira 5.757 778 1.416 7.613 273 552Barreirinhas 2.285 1.901 1.779 21.368 843 418Cachoeira Grande 1.111 205 642 3.111 1.123 10Humberto de Campos 1.231 1.264 1.331 1.617 332 10Icatu 531 310 1.021 6.332 501 35Morros 1.026 235 2.042 7.283 1.200 4Paulino Neves 2.427 2.252 1.666 25.212 1.567 2.627Presidente Juscelino 817 136 2.186 1.066 1.098 94Primeira Cruz 3.322 1.632 3.955 7.980 1.146 187Rosário 1.194 215 1.126 76.012 251 521Santo Amaro 2.040 4.270 4.046 4.982 518 1.333

Total 21.049 13.243 22.531 180.713 9.045 5.831Fonte: Censo Agropecuário. IBGE, 200

Surpreende, por outro lado, os municípios de Barreirinhas e Rosário que não

apresentam números superiores aos municípios citados, à exceção de Rosário que

apresenta o maior rebanho de aves. Os ovinos aparecem em pequena quantidade em

Morros, Humberto de Campos e Cachoeira Grande, sendo a espécie menos criada no

Território, tendo menos da metade da população de caprinos, por exemplo.

A quantidade de leite oriundo de rebanho bovino neste Território foi de apenas

188.000 litros anuais durante o período da pesquisa. Isso representa algo em torno de 15,67

mil litros por mês, sendo menos de 1.000 litros/dia. Esse número mostra que a produção de

leite nesse Território não tem importância econômica, tanto que os municípios de Cachoeira

Grande e Humberto de Campos não têm nenhuma produção. Algo interessante é que

Rosário, tendo apenas o oitavo rebanho, é o maior produtor da região.

52

Ainda no Quadro 22 percebe-se uma baixa produção de ovos de galinha – apenas

55.000 dúzias – sendo que dos 12 municípios do Território, apenas sete produzem e desses,

apenas Bacabeira pode ser considerado relevante.

Quadro 22 – Produção de leite e ovos no Território dos Lençóis Maranhenses / Munim

Município Leite (1.000 litros) Ovos (1.000 duzias)Axixá 2 9Bacabeira 37 22Barreirinhas 42 8Cachoeira Grande -- 1Humberto de Campos -- --Icatu 18 3Morros -- --Paulino Neves 6 7Presidente Juscelino 3 --Primeira Cruz 19 --Rosário 45 5Santo Amaro 16 --Total 188 55Fonte: Censo Agropecuário. IBGE, 2006

4.4.4. Produção Pesca e Aqüicultura

Quadro 01- Produção total estimada de Pescado: Brasil, Regiões, Estado do Maranhão

PRODUÇÃO TOTAL ESTIMADA DE PESCADOBRASIL, REGIÕES, ESTADO DO MARANHÃO

1998/2007

REGIÕES,UNIDADES DA FEDERAÇÃO/MARANHÃO

PRODUÇÃO DE PESCADO (ton.)1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

BRASIL710.703,5

744.597,5

843.376,5

937.756,0

10.006.869,0

990.272,0

1.015.914,0

1.009.073,0

1.050.808,0

1.072.226,0

REGIÃO CENTRO OESTE 23.279,5 24.985,5 26.861,0 33.663,0 37.814,0 39.103,0 44.282,0 45.064,5 44.267,5 50.683,0

REGIÃOS SUL227.055,0

188.265,5

215.860,0 33.663,0 256.900,5 241981 234.546,0 236.586,0 249.987,5 255.080,5

REGIÃO SUDESTE133.825,5

123.671,0

155.130,0

253.631,0 154.049,0 148546,5 161.437,5 160.470,0 178.198,5 196.528,5

REGIÃO NORTE137.377,0

208.821,5

225.911,0

158.097,0 272.980,0 245058 252.361,0 245.263,5 255.884,0 238.345,5

REGIÃO NORDESTE189.166,5

200.854,0

219.614,5

249.617,0 285.125,5 315583,5 323.260,5 321.689,0 322.470,5 331.608,5

ESTADO DO MARANHÃO 80.918,5 59.170,0 62.876,5 58.828,0 285.125,0 58.723,0 59.295,0 63.542,5 62.613,5 64.272,5FONTE: IBAMA/DBFLO/CGFAP

A tabela acima permite concluir que a produção do pescado brasileiro provém em sua quase

totalidade da pesca extrativa marinha, em média com participação de 80% a 90% nos anos

noventa até o início deste século. A partir do ano 2001, se observa um crescimento da

aqüicultura brasileira, notadamente da aqüicultura continental, em que a participação da

53

atividade gera algo em torno de um terço da produção brasileira. A aqüicultura nordestina se

caracteriza por ser, na grande maioria das explorações, a maricultura ou aqüicultura marinha.

No Estado do Maranhão, a pesca se caracteriza por ser uma pesca extrativa marinha,

predominantemente artesanal. A pesca extrativa continental (peixe de água doce) apesar de

apresentar uma participação mediana, a produção dos rios e lagos maranhenses não possui

peixes considerados nobres ou seja, aquelas espécies de maior valor comercial. Algumas

espécies (Mandubé, Dourado, etc.) praticamente estão desaparecendo dos rios Itapecuru,

Munim, Preguiças e outros. A atividade aquícola é bastante incipiente com uma produção

média, que não atinge 1,5 toneladas por ano.

Quadro N⁰ 2 – Número de Pescadores Registrados no Rgp/Mpa.

MUNICÍPIO QUANTIDADE DE

PESCADORES

PERCENTUAL( %)

Axixá 1.187Bacabeira 2147Barreirinhas 1.187Cachoeira grande 194Humberto de Campos 758Icatú 1.249Morros 193Presidente Juscelino 463Primeira Cruz 1.089Paulino Neves 1.083Rosário 2.073Santo Amaro do Maranhão 617Sub Total 12.240 11,8

Demais Municípios do Estado 91.791 88,2

Total do Estado do Maranhão 104.031 100,0

Fonte: MPA/MA/ RGP/MPA

Dados do Registro Geral da Pesca do Ministério da Pesca e da Aqüicultura indicam que

existem 104.031 pescadores no Estado do Maranhão, distribuídos em 178(cento e setenta e

oito) municípios. No território Lençóis Maranhenses/Munim estão cadastrados no RGP um

total de 12.239 pescadores/as, o que corresponde à 11,8% (onze vírgula oito por cento) do

da mão de obra empregada na atividade total do Estado.

4.4.5 – Atividade do Turismo e Artesanato

54

O Território Rural dos Lençóis Maranhenses está na área de abrangência do Plano de

Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte, elaborado pelo

Ministério da Integração, determinada pelos atrativos relevantes como os Lençóis

Maranhenses e os atrativos culturais, como a atividade do artesanato, vinculada à forte

expressão cultural da região, possuindo também enorme potencial.

O Pólo Parque dos Lençóis, situado no litoral oriental do Maranhão, envolve os

municípios de Humberto de Campos, Primeira Cruz, Santo Amaro e Barreirinhas. Seu

maior atrativo é o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, belo e intrigante fenômeno

da natureza, que tem Barreirinhas como principal portão de entrada e

que combina dunas de areia com lagoas de águas transparentes e deslumbrantes.

O Parque Nacional dos Lençóis é um Paraíso ecológico com 155 mil hectares de dunas,

rios, lagoas e manguezais. Raro fenômeno geológico foi formado ao longo de milhares

de anos através da ação da natureza. Suas paisagens são deslumbrantes: imensidões

de areias que fazem o lugar assemelhar-se a um deserto. Mas com características bem

diferenciadas. Na verdade chove na região, que é banhada por rios. E são as chuvas,

aliás, que garantem aos Lençóis algumas das suas paisagens mais belas. As águas

pluviais formam lagoas que se espalham em praticamente toda a área do parque

formando uma paisagem inigualável. Algumas delas, como a Lagoa Azul e Lagoa Bonita

já são famosas pela beleza e condições de banho.

Os povoados de Caburé, Atins e Mandacaru são pontos de visitas obrigatórios. Outros

atrativos:

Praias - Ponta do Mangue, Moitas, Vassouras, Morro do Boi, e Barra do Tatu são

algumas das belas praias que esperam pelo turista em Barreirinhas.

Chega-se de barco a todas elas, partindo-se da sede do município.

Mandacaru - Vila de pescadores onde a maior atração é um farol de 54 metros de altura,

de onde se tem um belo visual do parque.

Caburé - Um delicioso refúgio onde o visitante pode tomar banho de mar e tirar o sal do

corpo em água doce. Boa opção de pernoite. Existem chalés e boa comida.

Artesanato - No Território é uma expressiva fonte de renda para as famílias, fazendo

parte do eixo turismo, com uma diversificada produção artesanal: vasos, bolsas, chinelos,

55

toalhas, chapéus, miniaturas inspiradas em símbolos da cultura regional. São alguns

exemplos dessa produção. As matérias primas são variadas: Algodão, couro, madeira, argila

e fibra de uma planta conhecida por guarimã. Mas o forte mesmo é a palha do buriti. A

palmeira, própria de regiões alagadas, é comum nos municípios dos Lençóis Maranhenses. É

da palha do buriti que se extrai uma fibra versátil e resistente que dá origem a dezenas de

peças comercializadas nas lojas, mercados e centros de artesanato.

Em Rosário destaca-se a produção de peças de cerâmica. E na colônia de pescadores da

Raposa sobressai-se a produção de renda. Em São Luís encontram-se miniaturas de

personagens típicos: sorveteiros, verdureiros, pregoeiros, que ainda hoje oferecem seus

produtos, fazendo pregões pelas ruas. Finalmente os boizinhos, pequenas e delicadas

réplicas de bumba-meu-boi, tradicional manifestação cultural do período junino.

As manifestações culturais - são inúmeras, espalhadas por todo o Território. As mais

conhecidas podem ser vistas principalmente durante os festejos juninos. O bumba-meu-boi é

considerado a mais importante manifestação cultural do Maranhão. Suas raízes são negras,

indígenas e européias, e suas origens se perdem no tempo. Outras manifestações

relevantes: Tambor de Crioula, Cacuriá, Dança do Coco, Péla-Porco, Dança do Caroço e

Dança de São Gonçalo.

A região dos Lençóis Maranhenses, que conta com uma infraestrutura turística simples, vem

atraindo um número crescente de turistas nacionais e começa a despertar interesses em

mercados internacionais.

No Território, o turismo acontece baseado em atrativos-âncora, os Lençóis Maranhenses,

tendo como principais motivações o turismo cultural, ecoturismo, desportivo, aventura, sol e

praia.

O turismo praticado no Território já causa efeitos não desejados para uma perspectiva de

desenvolvimento sustentável. Em Barreirinhas (MA), os efeitos desses fluxos são expressos

na formação de favelas, provavelmente associadas à imigração de mão-de-obra decorrente

do aumento acelerado do fluxo turístico.

A ocorrência de especulação imobiliária, na expectativa de assegurar ganhos com o turismo,

é identificada em várias localidades. Medidas de planejamento e de gestão têm sido

insuficientes para neutralizar esses interesses, que se perpetuam como um efeito natural,

sempre que se identifiquem oportunidades de crescimento do turismo.

56

4.5. Processo histórico do sistema agrário no Território dos Lençóis Maranhenses / Munim e sua divisão espacial

Segundo os relatos históricos, o processo de ocupação do Maranhão ocorreu a partir

do século XVII pelas correntes de povoamento litorâneas e do sertão. Estes povoamentos

aconteceram inicialmente pelos povos pioneiros (piratas e corsários de várias

nacionalidades, incluindo os próprios franceses fundadores da capital São Luís), pelas

frentes oficiais (portugueses e açoreanos) e pelas frentes auxiliares (africanos, holandeses e

outros povos).

O processo de ocupação da Mesorregião Norte, ocorreu principalmente pela frente

litorânea, através de vias marítimas, fluvial e lacustres, sendo considerado o processo de

ocupação mais antigo do Estado, o que explica a concentração da população principalmente

no litoral e nas áreas estuarinas. A economia da região é baseada na agricultura de

subsistência itinerante e no extrativismo da pesca. Sua ocupação inicial ocorreu através dos

portugueses, açoreanos e africanos.

4.5.1. A produção agropecuária como base para a formação social e econômica da região

A atual constituição da estrutura agrária do Território é decorrente da ocupação

histórica feita por fazendeiros que usavam a mão-de-obra escrava para a produção do arroz

nas proximidades dos cursos d’água da região. No período da escravidão, foram levados

para a região os antepassados dos negros que hoje formam as comunidades quilombolas

atualmente encontradas no Território.

Através dos rios, barcos que aportavam para buscar produtos agrícolas nas fazendas,

também traziam pessoas de outras regiões que se estabeleciam às margens dos rios e

ocupavam áreas mais distantes. Essa ocupação gerou a derrubada das matas ciliares e, na

seqüência, a instalação de pequenas madeireiras que produziam tábuas para exportarem à

São Luís. Aglomerados urbanos que surgiram nas margens dos rios originaram as cidades. A

partir dos aglomerados mais distantes e das fazendas surgem as comunidades rurais que se

estabeleceram nas mais diversas áreas dos municípios. Nessas, não há caracterização em

unidades de produção, pois os moradores constituíram um regime de posse coletiva do

Território.

57

Além do cultivo de arroz, as grandes fazendas produziam apenas o suficiente para

alimentar os moradores locais (família, escravos e trabalhadores associados). Essa produção

feita pelos escravos incluía os cultivos básicos usados na cozinha da região (feijão e

mandioca) e a criação de pequenos animais como galinha e porco, além do gado bovino que

alimentava os patrões. O milho, plantado junto com as outras culturas, era usado

principalmente para alimentar os animais.

Os trabalhadores das fazendas eram meeiros8, que recebiam algumas linhas9 de terra

para cultivar o alimento (milho, feijão, mandioca). As suas atividades estavam relacionadas

ao cultivo do arroz e à criação do gado. Para melhorar a alimentação pescavam nos rios da

região ou no mar, quando as fazendas ou suas habitações se localizavam nas proximidades

do litoral. Em relação às habitações os meeiros eram moradores das fazendas ou das vilas,

em condições precárias.

No caso dos municípios da área do Munim, a posse coletiva predominou fortemente

sobre a individual, a tal ponto que não houve o estabelecimento de grandes propriedades,

predominando as médias e pequenas. Durante longo período, a renda desses produtores se

dividiu entre o arroz, que era comercializado pelos rios, a madeira que saía tanto pelo rio

quanto pela estrada que fazia a ligação ao município de Rosário e a pesca artesanal feita nos

rios e no mar.

O final da escravidão negra ocorrida na segunda metade do século XIX criou uma

nova dinâmica regional com o fim das grandes fazendas, que foram abandonadas ou

entregues pelos proprietários aos ex-escravos. Foram essas fazendas que se transformaram

em áreas quilombolas em diversos municípios. A presença dos negros deu um particular

sentido cultural à região, que se constituiu em grupos étnicos com fortes elementos

identitários, a despeito de saberes próprios e manifestações culturais próprias desses grupos

que compõem esse Território.

A partir da inauguração da ferrovia São Luís-Teresina, em 1921, essa região teve

grande impulso comercial, facilitando o escoamento da produção para a capital,

principalmente oriunda de Rosário. A ferrovia facilitou também o fluxo da população. No

entanto, a madeira deixou de ter importância quando a vegetação primária foi devastada e

quando a Rede Ferroviária Federal completou a estrada de ferro e não houve mais estímulo

à derrubada de árvores para dormentes.

8 Este sistema ainda persiste até a atualidade.9 Linha é uma medida usada no Maranhão que equivale a 0,3025 hectares.

58

A queda de produtividade do arroz em conseqüência do manejo inadequado do solo,

e o fim da construção da estrada de ferro, transformaram a farinha de mandioca no principal

produto das comunidades rurais. Reduziu-se a diversificação das culturas por áreas,

aparecendo produtores que cultivavam a mandioca isoladamente. No entanto, para que a

farinha se transformasse em um produto comercial, foi necessário realizar investimentos para

a melhoria das unidades de beneficiamento, denominadas casas de farinha. Mesmo que toda

a infra-estrutura tenha permanecido prioritariamente manual, foi preciso a instalação de

alguns equipamentos considerados mais modernos para a época, que pudessem aumentar a

produtividade por tempo, por unidade de trabalho e por área de cultivo.

A dinâmica dessas unidades produtivas era dada pelo calendário agrícola que previa

duas roças: uma no inverno e outra no verão, sendo que esta última, em função da pouca

disponibilidade de água, se concentrava na produção de mandioca. Como era um produto

comercializado na região apenas sob a forma de farinha, essa atividade exigia um processo

de beneficiamento acoplado à produção e à comercialização. Para tanto eram necessárias

famílias numerosas para desempenhar o conjunto das atividades. Ao longo dos anos de

existência dos municípios, apenas uma pequena parte da paisagem foi convertida em áreas

de exploração agrícola, em continuidade ao que já vinha ocorrendo. As áreas próximas aos

cursos de água foram preservadas, assim como muitas outras em que as comunidades não

permitiram o desmatamento.

A ausência de estradas ligando os municípios, e esses com a capital, obriga que a via

marítima seja a principal forma dos moradores alcançarem outras povoações ou consigam

chegar à São Luís. O mar foi assim, o principal “caminho” usado para o deslocamento, tendo

se tornado, também, o principal meio de sobrevivência para as comunidades que se

localizavam nas proximidades do litoral. Essa situação perdura até hoje, pois muitas famílias

da região ainda dependem do mar, tanto para o deslocamento, quanto para garantir a renda

de manutenção das suas famílias.

As condições ambientais que separam os municípios de Morros e Icatu do município

de Humberto de Campos e outros que estão mais a leste, permitem uma futura divisão

territorial que, no estudo atual, servirá de referência para a caracterização das microrregiões

dos Lençóis e do Munim, sendo a primeira mais dependente da pesca artesanal e da

pecuária de corte e a segunda da pesca, mas predominando a produção agrícola.

Evidências apontam para poucas mudanças importantes na região até o final do

século XX, relacionadas a:

59

1) pouca integração da região ao desenvolvimento de vias de comunicação e

transporte, resultando em uma baixa diversificação da produção e participação inexpressiva

no comércio estadual, à exceção do município de Rosário;

2) baixo crescimento econômico e populacional dos centros urbanos e das

comunidades rurais, com a migração das populações agrícolas para Rosário e São Luís e até

para outros estados;

3) falta de estímulo do governo estadual à região impede o aparecimento de

indústrias, de novas tecnologias adequadas ao modelo agrícola e de assistência técnica,

mantendo uma produção familiar assentada nas bases do modelo tradicional, com baixa

produtividade e com agricultores totalmente descapitalizados; 4) novos municípios se

estabelecem, mas permanecem com as áreas urbanas totalmente dependente da

agropecuária feita pelas comunidades rurais, da pesca artesanal e dos poucos recursos

públicos;

5) índices de renda não evoluem, de modo que mesmo não havendo fortes

desigualdades, as condições de vida são precárias e agravadas com as sucessivas

administrações municipais descomprometidas com a melhoria das condições sociais;

6) como conseqüência dessas más administrações a produção agrícola sofre com a

falta de um plano de desenvolvimento agrícola que permita melhoria da renda dos produtores

e que fortaleça a economia municipal.

4.5.2. Um pouco além do raiar do século XXI: resultados das ações e contradições dos séculos anteriores ou uma estratificação agro-ambiental

O final do século XX encontra este Território imerso em dois problemas estabelecidos

nos seus dois extremos: Num, a transformação do Parque Nacional dos Lençóis

Maranhenses em área turística, estimulada pela construção da MA-402 a partir do município

de Morros até Barreirinhas. Essa estrada estimula um turismo ecológico que, se por um lado

leva turistas para a região, por outro promove impactos de todos os tipos nas dunas

características e, nos cursos d’água dos municípios de Barreirinhas, Santo Amaro e Paulino

Neves.

No outro extremo do Território, a implantação de uma empresa siderúrgica no

município de Bacabeira, por meio do Programa Grande Carajás, incentivando o

desmatamento já promovido nos últimos anos por cerâmicas implantadas nos municípios de

60

Rosário e Bacabeira. Esses dois empreendimentos estimularam a compra de terras, de forma

desordenada, nos municípios centrais do Território.

A baixa produção e produtividade das culturas e criações que mantinham a economia

do Território não alavancaram o desenvolvimento regional. O pólo turístico e a empresa de

siderurgia não foram capazes de melhorar a renda das famílias mais pobres da região como

um todo e, principalmente, dos municípios centrais que iniciam o século XXI nas mesmas

condições que possuíam nas décadas anteriores. A primazia do número de indivíduos na

área rural em relação à área urbana permanece nesse período caracterizando um modelo de

desenvolvimento em que o setor primário é o maior responsável pelo PIB regional, à exceção

dos serviços das prefeituras municipais

A construção da estrada estadual MA-402, apesar de facilitar a ligação ao Território,

não garantiu a integração entre alguns municípios, como é o caso de Primeira Cruz, Santo

Amaro e Paulino Neves, que dependem de transportes marítimos ou de carros com tração

nas quatro rodas para que a população alcance as sedes municipais. O deslocamento para

as comunidades continua tão difícil quanto no início do século, tanto para a comercialização

dos produtos quanto para a compra de bens de consumo. Dessa forma, a produção local

sofreu pouca transformação ao longo do século passado.

O difícil acesso aos municípios, como citado anteriormente, cria, conseqüentemente,

dificuldades para o crescimento econômico, ficando cada município dependente das suas

próprias forças para produzir e garantir a auto-suficiência, o que nem sempre é possível, de

modo que grande parte dos municípios ainda depende de transferências federais para sua

própria manutenção. Os dados referentes ao IDH, apontados no Quadro 4 confirmam que

nenhum município está entre os trinta melhores colocados do Estado.

Essa microrregião sofre pelo abandono por parte do governo estadual. Os novos

municípios (Bacabeira, Cachoeira Grande, Paulino Neves e Santo Amaro) passam pelos

mesmos problemas dos mais antigos. Não há apoio à produção agropecuária e à pesca

artesanal, assim como à rica cultura local, de modo que, com as complicadas condições

biofísicas, a produtividade se mantém praticamente estagnada. A ausência de agroindústrias

não favorece o beneficiamento dos produtos agroextrativistas e a falta de estruturas para

comercialização obriga que toda a produção dos municípios permaneça no local.

Sem o apoio do governo estadual, as populações de todos os municípios do Território

iniciam o século XXI dependentes das benesses dos governos nas três esferas e

recentemente das transferências federais limitadas às áreas de saúde e educação. Os

governos municipais, que pouco arrecadam, não fazem investimentos que sejam capazes de

61

mudar a estratégia de desenvolvimento local e territorial, ao contrário, são quase sempre

descomprometidos e permitem a estagnação de todos os índices de desenvolvimento que

dependam de ações locais.

Não há qualquer mudança no espaço agrário, pois a baixa densidade demográfica, a

pequena quantidade de latifúndio por extensão e a dificuldade de deslocamento, não gerou

significativo número de população sem terras, apesar dos inúmeros povoados cujas famílias

moradoras não possuem título definitivo das terras que ocupam. A titulação de inúmeras

áreas nesses municípios proporcionará uma redefinição jurídica das terras do território sem

que isso signifique um reordenamento fundiário de fato.

4.5.3. Uma nova visão do espaço dos Lençóis Maranhenses / Munim ou uma política territorial do Governo Federal

No final dessa última década do século, em 1999, o Governo do Maranhão dividiu o

Estado em 18 regiões, criando um modelo administrativo de gerências regionais. Essa

divisão não segue a divisão oficial das microrregiões feitas pelo IBGE que define duas

microrregiões para o espaço geográfico estudado nesse documento: Lençóis Maranhenses,

que inclui Humberto de Campos, Primeira Cruz, Santo Amaro, Barreirinhas, Paulino Neves e

Tutóia; e Rosário, com os municípios Morros, Icatu, Axixá, Cachoeira Grande, Presidente

Juscelino, Rosário, Bacabeira e Santa Rita. A criação do programa Territórios Rurais

estabelece este território que inclui essas duas microrregiões exceto os municípios que ficam

nas duas extremidades, casos de Tutóia e Santa Rita.

A microrregião de Rosário corresponde à área de extensas chapadas interpostas

entre a ilha de São Luís e o continente, tendo o seu povoamento ocorrido com o fluxo

econômico baseado no setor primário. As culturas principais são: mandioca, arroz, milho e

feijão; e se cria bovinos e caprinos, além das atividades pesqueiras exercida no mar e nos

rios. Destaca-se, atualmente, a produção mineral de ferro gusa e de brita nos municípios de

Rosário e Bacabeira.

A microrregião dos Lençóis Maranhenses constitui a baixada litorânea oriental do

Estado. Corresponde ao litoral retilíneo, arenoso e recoberto por um ecossistema de dunas,

que corresponde aos Lençóis Maranhenses. Apresenta solos de baixa fertilidade que

sustenta uma agricultura familiar tradicional de produção de alimentos básicos, com ênfase

na produção de mandioca, extrativismo de frutas nativas, predominando o caju, e artesanato.

Em relação à pecuária esta é baseada na criação de bovinos, suínos e aves caipiras. As

62

atividades pesqueiras são praticadas com produtos do mar e o desenvolvimento da

piscicultura. Recentemente com a construção da MA 402, ensejou um grande fomento ao

desenvolvimento do turismo.

No final desse período aconteceu a regularização fundiária de um conjunto de imóveis

que, apesar de historicamente serem propriedades de pequenos produtores, não possuíam

titulação que lhes garantissem os direitos plenos sobre essas áreas. Em uma grande ação

concentrada nos Lençóis Maranhenses nas últimas duas décadas, o governo estadual,

através do Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA) criou mais de 100 assentamentos

estaduais, sendo 98 em apenas cinco municípios dessa microrregião.

Se não há mudança de dinâmica produtiva, a criação desses assentamentos reduz a

pressão sobre a terra, que pode ser um problema em momentos futuros e que já vem se

desenhando com a compra de áreas por grupos de fora do Estado. Nos municípios que

fazem parte deste Território há, além da falta de vontade política dos governantes locais, uma

forte deficiência de recursos humanos capacitados para a implantação e/ou execução dos

programas definidos nos três níveis de governo e, isso inclui o programa “Territórios da

Cidadania” em que se estabelece este Plano.

Assim, observa-se a grande perda de recursos federais que são disponibilizados e

não aproveitados, considerando aqui o aumento da quantidade de ações a serem

desenvolvidas, e mais necessidade de mão-de-obra capacitada, que exige melhores salários.

Acrescenta-se a inadimplência das Prefeituras com o Governo Federal em relação à

prestação de contas de projetos e pagamento de tributos que, de acordo com as leis

brasileiras impedem o acesso aos recursos disponibilizados via projetos.

4.6. Uma análise organizacional do Território a partir dos atores institucionais e perfil social da região

No território dos Lençóis Maranhenses / Munim a prevalência numérica da população

rural sobre a urbana se destaca, pois 64,65% vivem na zona rural e apenas 32,25% na zona

urbana. Na população rural chama atenção sua situação fundiária, étnica e ocupacional que

desencadeia necessidades, visões e modos de apropriação dos recursos produtivos naturais

de forma comum, ou seja, coletiva, combinado às necessidades particulares.

O aspecto fundiário merece destaque pelo fato de encontrarmos um grande número

de famílias de pequenos produtores que detém a propriedade das terras em que vivem ou

trabalham – ainda que, em sua maioria, consideradas minifúndios – distribuídas entre áreas

63

de assentamento do INCRA e ITERMA (total de 126 representando 20% do estado e 38% da

área do território), e em comunidades quilombolas reconhecidas (27) ou aguardando

reconhecimento. Tal situação fundiária possibilita em alguns casos, certo grau de autonomia

produtiva, social e/ou política.

No aspecto étnico chama à atenção as comunidades remanescentes de quilombos,

nas quais se estabeleceu um regime de propriedade ou posse coletiva das terras e o cultivo

de tradições culturais de origem africana como a religião, folguedos, práticas de cura, manejo

dos recursos naturais e outros costumes.

Em termos ocupacionais, percebe-se uma combinação de atividades de pesca,

agricultura, extrativismo, porém havendo em algumas localidades o destaque a uma destas

atividades que permite aos grupos se identificarem como pescadores, agricultores e

agroextrativistas.

Historicamente os locais de moradia, trabalho e circulação desses grupos, têm sido

negligenciados no que diz respeito ao oferecimento de serviços e infra-estrutura básica,

colocando-os durante muito tempo em uma situação de marginalização social, como pode

observar-se pela alta taxa de analfabetismo funcional no território, repercutindo sobremaneira

para a superação das dificuldades.

Na tentativa de superar este contexto de exclusão e marginalização, configurou-se no

território formas diversificadas de organização social no que diz respeito a seus atores e

instituições. Estes variam segundo sua origem (estado, sociedade civil) esferas de atuação,

interesses e necessidades de seus membros e na forma jurídica que assumem. Neste

sentido encontramos órgãos estatais municipais, estaduais e federais e grupos da sociedade

civil.

No âmbito da sociedade civil, a configuração dos grupos pode apresentar um caráter

informal e formal desempenhando papéis de representação e/ou assessoria que se

expressam por meios de associações, cooperativas, sindicatos, ONG’s, movimentos de

igreja, partidos políticos, etc.

A criação das organizações da sociedade civil10 apresenta motivações variadas:

produtiva, econômica, ambiental, política, capacitação, representação, partidária, etc.

10 Estas organizações aparecem no território sobre a forma de Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (FETAEMA e FETRAF), sindicatos e colônias de pescadores, associações de assentamento, associações de produtores, associações de moradores, associações quilombolas, associações e clubes de mães, associações e cooperativas de artesãs, associações de pais de casas familiares rurais, grupos de jovens, clubes de mães, associações e grupos de defesa do meio ambiente, pastorais (criança, terra, família), cooperativas de prestadores de serviços turísticos, delegacia dos agentes comunitários. Também merece destaque a atuação de entidades de assessoria como COOSPAT, ETHOS, SMDDH, TIJUPÁ, Planeja.

64

Pensadas como forma de organização, expressão e reivindicação de categorias grupos e/ou

setores específicos da sociedade, surgiram da necessidade de promover: a organização

interna dos grupos, mediação com o poder público e a sociedade, acesso às políticas

públicas variadas (crédito, assistência técnica, infra-estrutura, etc.), participação nos espaços

de consulta e decisão (conselhos, fóruns, comitês, entre outros).

A participação nestas organizações, independente de suas áreas de atuação ou

forma jurídica, tem-se convertido em importante processo de aprendizagem que permite a

seus integrantes a possibilidade de obtenção de instrumentos de compreensão, intervenção

e controle das dinâmicas sociais, econômicas e políticas que os afetam, sendo comum neste

cenário a participação de um individuo em mais de uma organização.

No âmbito estatal foram identificados nos municípios que compõe o território,

instituições das esferas municipal, estadual e federal com presença e formas de atuação

também diversificadas.

A situação das administrações municipais é bastante heterogênea, variando em

função do tamanho das populações, áreas territoriais, antiguidade, dotação de recursos

financeiros, das demandas e necessidades da população organizada ou não e do projeto

político das administrações eleitas. Neste sentido, tomando-se como exemplo as Secretarias

Municipais existentes em cada município, encontra-se refletida uma heterogeneidade de

situações e formas de atuação. Tem-se num extremo, municípios com poucas secretarias,

atuando apenas em setores considerados básicos como: administração, saúde, educação e

agricultura e no outro extremo, municípios que possuem uma segmentação maior, que além

das secretarias básicas, contam ainda com outras secretarias que atuam nos setores de

meio ambiente, cultura, assuntos institucionais, turismo, esportes, pesca, etc.

Ocorre, em muitos casos, que a existência destas secretarias seja apenas formal,

pois não contam com a infra-estrutura mínima necessária (corpo técnico, instalações físicas,

veículos, garantia de orçamento) para um funcionamento efetivo, o que em última instância

não contribuem para o enfrentamento dos problemas ou o investimento na melhoria da

qualidade de vida da população. De um modo geral, as administrações municipais do

território carecem de recursos humanos e financeiros próprios, suas ações em grande

medida dependem de repasses e programas dos governos estadual e federal. Porém, há que

se ressaltar, que são as instâncias públicas municipais que participam, e por vezes, a única

presença estatal nos conselhos existentes, em especial o CODETER.

O território conta com a atuação dos seguintes órgãos estaduais: Universidade

Estadual do Maranhão, CAEMA e ITERMA, além das Secretarias Estaduais que atuam

65

através das Gerências Regionais. Da esfera federal atuam o INCRA, os bancos estatais

(Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal) e o IBAMA. No entanto, os

órgãos federais têm ações apartadas em relação aos espaços de consulta e deliberação,

incluindo o CODETER. Não sendo registrada a participação de nenhum dos órgãos federais

nas reuniões de planejamento do PTDRS.

Os principais programas federais disponibilizados aos municípios da região são:

a) Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, em que foram

realizados dois mutirões;

b) Programa Bolsa família (33.805 famílias), tendo alocado acima de 43 milhões de

reais;

c) Beneficio de Prestação Continuada da pessoa idosa (2.418 atendidos): com

aplicação de aproximadamente 15 milhões de reais na assistência a pessoa idosa;

d) Benefício de Prestação Continuada da pessoa com deficiência (1.939 atendidos),

com recursos aplicados na ordem de 11 milhões;

e) Crédito Pronaf, com 2 milhões de reais para financiamento da pequena produção

agrícola, com 1.044 projetos aprovados;

f) Programa Saúde da Família, com 98 equipes implantadas a partir de investimentos

na ordem de 12 milhões;

g) Programa Luz Para Todos, com 2.910 novas ligações de rede elétrica, com recurso

em torno de 15 milhões de reais.

No âmbito dos espaços próprios para interlocução e diálogo entre governo e

sociedade civil, encontra-se no território a existência de vários Conselhos Municipais (saúde,

educação, segurança alimentar, cultura, etc.), Consórcio Intermunicipal e, atualmente, o

próprio Colegiado de Desenvolvimento Territorial – CODETER. Estes são espaços

privilegiados no que diz respeito à mobilização e articulação das organizações e instituições

do Território, no sentido de propor investimentos e em superar problemas locais. Contudo,

assim como as ações levadas a cabo isoladamente pelas organizações da sociedade civil, os

conselhos têm apresentado resultados muitas vezes aquém do tamanho dos problemas e

questões que procuram enfrentar.

O modelo de desenvolvimento adotado na região nos últimos anos, tem se mostrado

ambíguo e contraditório. Baseado especialmente no estímulo ao turismo ecológico de

grandes proporções e, recentemente na perspectiva de construção da refinaria Premium da

Petrobras no município de Bacabeira, as ações de instalação e funcionamento destes

empreendimentos têm sido pensadas e postas em prática obedecendo a uma lógica de

66

exclusão e substituição da produção primária natural da região por indústrias e serviços

aliado a um preocupante descuido e desprezo com o meio ambiente e com justiça social.

Tanto a indústria do turismo, quanto o processo de instalação da refinaria, se

propõem a criar empregos diretos e indiretos com a atração de novas empresas e tem, na

verdade, implicado na precarização ou extinção de comunidades rurais tradicionais, por meio

de um processo de expropriação (levado a cabo pela pressão imobiliária) e/ou de

deslocamento compulsório a exemplo da comunidade Salva Terra em Bacabeira, que

somado a degradação ambiental decorrente destas atividades, anula muitas possibilidades

de se reverter as precárias condições econômicas e sociais da maioria da população desse

Território.

Em reação a este modelo, encontram-se várias iniciativas de organizações que atuam

na região, na tentativa de superar problemas socioeconômicos e ambientais. Porém, estas

iniciativas não têm conseguido alcançar articulação e escala suficiente para enfrentar de

forma sistêmica, sinergética e em velocidade compatível as questões das quais se ocupam.

Apesar da diversidade e dos processos de aprendizagem e ação possibilitados,

observa-se uma fragilidade da organização social do território para superação de problemas

históricos e do contexto atual. Essas dificuldades se apresentam nos seguintes aspectos:

dificuldade de produzir, sistematizar e repassar informações para a coletividade; dificuldade

para organizar e aperfeiçoar as agendas de trabalho conjunto; baixa capacidade de

articulação entre os governos municipal, estadual e federal; baixa capacidade de cobrança

mútua entre os órgãos estatais e sociedade civil.

É notável ainda, a pouca ou nenhuma articulação com outros segmentos importantes

da sociedade como, representantes do comércio e indústrias locais, nos espaços de

discussão, consulta e deliberação. Tal fato pode se explicar por um maior e melhor acesso

desses setores aos órgãos e programas públicos ou mesmo pelo fato de que prescindam

destes órgãos para realização de suas atividades básicas, fazendo com que estes

segmentos tenham uma atitude de indiferença e omissão diante de questões públicas.

4.7. As grandes problemáticas ambientais dos Lençóis Maranhenses / Munim

O Território apresenta um dos mais importantes conjuntos de recursos hídricos do

Estado, formado pelas bacias hidrográficas dos rios Itapecuru, Munim, Preguiças e Periá,

com a presença de um grandioso patrimônio natural representado pelo Parque Nacional dos

Lençóis Maranhenses, áreas de proteção ambiental e outras áreas de proteção permanente.

67

Este intenso patrimônio, nos últimos anos, vem sofrendo um processo de impacto

continuado pelo desmatamento das margens dos rios, lagos e lagoas, pelas atividades

turísticas e de infra-estrutura e, principalmente, nos últimos dez anos, após a inauguração da

MA-402 que faz a ligação da BR-135 a Barreirinhas e, por acréscimo, a todo o Território dos

Lençóis Maranhenses / Munim, causando a explosão do turismo na região com turistas de

várias partes do Brasil e do mundo, que, se de um lado tem um fator positivo com o

aquecimento da economia, por outro lado gera impacto negativo e de alta relevância para o

meio ambiente, com a degradação e poluição ambiental.

Portanto, é necessário desenvolver um processo de educação ambiental, que

possibilite uma tomada de consciência da população visitante na preservação desse rico

patrimônio e a realização de ações de preservação da natureza e recuperação de áreas

degradadas, principalmente onde foram realizados empreendimentos e drásticas

modificações das paisagens.

O principal problema se refere à proteção dos rios Itapecuru, Munim e Preguiças, que

carecem de uma política ambiental, visando conter o desmatamento desordenado das suas

margens e os despejos de dejetos das cidades ribeirinhas. No rio Itapecuru ainda há a ação

das cerâmicas (extração de argila), de uma mineradora (exploração de pedra brita) e de

pequenas empresas que retiram areia do leito.

5. A Visão de Futuro dos representantes do Território

Dimensão econômica: Que o Território Lençóis Maranhenses/Munim seja referência

no estado do Maranhão no desenvolvimento sustentável da agricultura familiar com

ênfase na criação de pequenos e médios animais, na apicultura, horticultura,

fruticultura, extrativismo vegetal, pesca artesanal e piscicultura e, ainda, na

verticalização da produção, na qual a comercialização e a aquisição dos insumos

sejam feitas de forma organizada através das cooperativas dos produtores.

Que a sustentabilidade das atividades produtivas seja fruto de um eficiente processo

de capacitação, serviço de assistência técnica e pesquisa, com a introdução de

tecnologias adaptadas que favoreçam um convívio equilibrado com os ecossistemas.

As riquezas naturais e culturais do Território como fontes de desenvolvimento do

ecoturismo possibilitem a geração de trabalho e renda com ênfase para os jovens

através da produção artesanal, artístico cultural, e também como agentes sócio-

ambientais.

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Dimensão Ambiental: Que o patrimônio natural do Parque Nacional dos Lençóis

Maranhenses seja protegido; turistas sensibilizados pratiquem o turismo ecológico e

a população em geral sensibilizada sobre a questão ambiental, quanto ao modo de

produzir, respeito aos rios, preservação das áreas verdes, fauna e flora e que cada

município tenha implantado uma política de proteção e educação ambiental.

Dimensão Sociocultural: Valorização e desenvolvimento das manifestações

culturais (música, esporte, lazer e folclore) dos municípios e território; grupos

étnicos respeitados e incluídos nas políticas de desenvolvimento sustentável;

desenvolvimento de forma integrada e regionalizada das ações de educação

(educação alimentar e nutricional; capacitação integrada e contínua de professores,

informatização e equipamento nas escolas; implantação de escolas técnicas – EFA

e Pólos Universitários) e Saúde (hospitais de referência regional, equipados e

especializados; implantação de programas de saúde preventiva);

Dimensão Político Institucional: As políticas públicas executadas sejam

referendadas por um processo permanente de participação dos atores.

Que haja maior integração entre os poderes executivo e legislativo, assim como

com a sociedade civil organizada, constituição de parcerias e arranjos institucionais

desenvolvendo espaços de gestão participativa, fortalecendo as capacidades

político institucionais para resolução dos problemas e soluções comuns aos

municípios e território, superando a visão individual dos grupos políticos e

avançando para interesses coletivos.

6. O planejamento sustentável para o desenvolvimento do território 6.1. Como remodelar o desenvolvimento

O Território Lençóis Maranhenses / Munim sofre, caracteristicamente, duas divisões. A

primeira, puramente geográfica, baseada em características socioeconômicas e que o

distingue em microrregiões: Lençóis, mais ao leste, e Munim, mais ao centro. A segunda é

também geográfica, mas tem um viés produtivo, em função da definição econômica que a

população se insere e que não tem referência em nenhum trabalho científico, apesar de ser

percebida no zoneamento ecológico e econômico do Estado: Litoral e Interior. Na zona do

Litoral, o principal produto é o pescado, cuja cadeia produtiva está sendo estudada por uma

equipe de consultoria da ETHOS a partir de uma demanda do Ministério da Pesca e

69

Aquicultura (MPA). Na zona do Interior, a economia se baseia na agricultura familiar,

fomentada por produtos como mandioca e milho e no cultivo do caju e ainda não há proposta

para a dinamização desse modelo agrícola no Território.

Essa caracterização do Território, apesar de ser clara para um olhar mais

aprofundado, não apareceu no documento original do PTDRS. A dinâmica territorial que

deveria ser o referencial para a definição do Plano, foi pouco trabalhada, de modo que o

planejamento sustentável ficou muito preso a questões gerais e municipais, sem agregar

questões de ordem macro ao desenvolvimento territorial. De qualquer forma, todos os fatores

numerados no diagnóstico têm sido tratados de alguma maneira, isoladamente ou em

conjunto, pelas diversas instituições que atuam na região. Nem sempre os resultados foram

positivos. De modo que, para se alcançar os objetivos propostos nesse plano há que ser

reestruturada a conjuntura atual. Em termos práticos, cita-se: há clareza por parte dos

técnicos e coordenadores das Secretarias de Educação do Território que a educação rural,

apesar de todos os esforços, ainda é precária no que se refere à qualidade, pois ao receber

um tratamento semelhante ao que é dado à área urbana, criou vínculos diretos entre os

moradores da área rural com as aparentes melhores condições de vida existentes na área

urbana, estimulando o êxodo e reduzindo a importância da agricultura. O exemplo mostra

que, para se alcançar os objetivos propostos nesse plano, as instituições proponentes devem

se esforçar para redesenhar a atual conjuntura.

A remodelação do desenvolvimento regional exige mudanças, que inclui entre os

principais fatores:

1) mudança estratégica na condução política dos municípios, incluindo as relações

microrregionais entre os prefeitos e entre as câmaras legislativas, o que levará,

obrigatoriamente, a um redirecionamento das ações públicas;

2) uma nova ordem econômica regional, definida sob três aspectos principais:

a) redução da concentração de renda, definida pela redução da concentração da

terra;

b) inserção da agricultura familiar em melhores condições no mercado;

c) maior participação dos empresários e dos representantes da classe média e alta

urbana na vida dos municípios;

3) melhor articulação da sociedade civil, permitindo maior participação de todos os

componentes sociais na vida dos municípios produzindo pressão pela redução das

desigualdades municipais e regionais.

70

Do ponto de vista do programa Territórios da Cidadania, para remodelar o

desenvolvimento dessa região, entende-se que deve haver um avanço para além de

liberação de recursos de infra-estrutura. Para o MDA, que é o responsável principal pela

implantação desse Plano, é preciso que seja assumida uma postura de articulador do poder

público regional que não tem sido mobilizado devidamente, de modo a ser referência para a

discussão e encaminhamento das mudanças regionais. Afinal de contas, está entendido que

sem mudanças a nível estrutural o desenvolvimento não promoverá a redução das

desigualdades sociais tão fortemente demonstradas no diagnóstico. O fundamental é a

sustentabilidade que esse desenvolvimento deve proporcionar.

O plano qualificado aponta caminhos de modificação nesse quadro, não só no sentido

da apresentação de propostas, mas, especialmente, de que essas propostas sejam

exeqüíveis. Para isso propõe suplantar a condição de planejamento e execução de forma

isolada, que tem sido habitual na região, para ações coletivas em todas as áreas. A

interinstitucionalidade é uma das principais características a ser promovida em todas as

instâncias, complementada pela regionalização das ações, significando que tudo que for

implantado deve aproveitar as condições biofísicas e humanas regionais para um

desenvolvimento integral, rompendo definitivamente com a pequenez das fronteiras

geográficas municipais e política partidária. Outra característica importante é a

multidisciplinaridade, definida como um pacto entre secretarias municipais de todos os

setores, que devem disponibilizar seus técnicos mais capacitados, de modo a compor com

representantes dos órgãos das três esferas e de organizações não governamentais, as

câmaras setoriais já existentes, mas que ainda não funcionam a contento, relacionadas aos

diversos temas trabalhados no plano, no sentido de propor e encaminhar às Câmaras de

Vereadores, Secretarias Estaduais e Ministérios Federais, políticas públicas que garantam a

efetivação dos programas propostos.

Figura 1: Organograma produtivo do PTDRS

71

A = centros de comercialização e abastecimento; B = agroindústrias; C = agricultores familiares

O plano deve integrar todas essas ações. Em relação à questão produtiva, a idéia

principal é criar no mínimo três centros de comercialização e abastecimentos nos municípios

centrais e de maior porte, interligados entre si. A eles se conectariam agroindústrias de

pequeno e médio porte, entre as existentes e aquelas a serem criadas. Essas agroindústrias

receberiam diretamente dos produtores e dos centros de comercialização os produtos que

não fossem comercializados in natura para um processo de beneficiamento. Os produtos

beneficiados seriam transportados aos centros para comercialização regional ou aos

mercados municipais. Ligados aos centros e às agroindústrias estariam todas as

propriedades rurais cadastradas e todos os pescadores da região, que teriam seus produtos

garantidos para a comercialização, seja de forma in natura, seja beneficiado. Para garantir o

funcionamento dessa proposta devem ser construídas estruturas de armazenamento e

realizado o melhoramento e a manutenção das estradas já existentes e a construção de

outras que permitam o escoamento da produção.

6.2. Dinâmica de elaboração e cenário para o desenvolvimento sustentável

A definição dos programas propostos para este plano seguiu dois caminhos, paralelos

e, ao mesmo tempo, conseqüentes. O primeiro caminho está referenciado pelo Plano original

elaborado em 2005, de onde se aproveitou grande parte das propostas, considerando que

72

muito do que está ali, não tendo sido efetivado, continua valendo para os próximos cinco ou

dez anos. O segundo caminho seguiu as propostas definidas nas oficinas pelos

representantes do Colegiado Territorial.

O cenário para a implantação desse Plano tem algumas mudanças em relação ao

anterior. Uma mudança negativa do ponto de vista ambiental e social está relacionada com a

implantação, nos próximos anos, da Refinaria Premium proposta pelo governo estadual e

assumida pela Petrobrás. Como um empreendimento de grande porte deve atrair milhares de

pessoas para a região, outros empreendimentos e inúmeros problemas, pois não há qualquer

perspectiva por parte do Governo de dinamizar as políticas sociais e ambientais que possam

minimizar os efeitos negativos dos impactos.

Por outro lado, as políticas territoriais que têm sido implementadas pelo atual Governo

Federal, criam expectativas favoráveis em razão da participação de um número maior de

representantes da sociedade civil, assim como exige maior responsabilidade do poder

público local.

7. DIMENSÃO ECONÔMICA

7.1. Programa 1: Produção agropecuária

7.1.1. Análise situacional

A produção agropecuária nos Lençóis Maranhenses tem se baseado, historicamente,

em produtos da agricultura familiar: mandioca, milho, feijão, arroz e frutos extrativos. Essas

culturas sempre tiveram sua produção voltada para a subsistência da família, juntamente

com a criação de pequenos, médios animais e até bovinos que, funcionam como poupança

para os momentos necessários. Essas atividades são produzidas em propriedades rurais de

pequeno e médio porte – abaixo de 200 ha. Essas pequenas propriedades têm contra si,

além da pouca área disponível, extrema dificuldade de comercialização em função da

deficiência de infra-estrutura e de serviços públicos - falta de estruturas de armazenamento,

precariedade das estradas e meios de transporte, carência de energia elétrica e de

abastecimento d’água e saneamento básico. Além de tudo, têm ainda problemas

relacionados ao mau uso do crédito, pouca qualificação e falta de assistência técnica.

Deve-se levar em conta que essas propriedades são de agricultores familiares que

vivem em áreas que durante muito tempo ficaram à margem de políticas públicas ou

receberam programas que tiveram pouco impacto em termos de mudança da realidade, em

73

função da desarticulação das instâncias governamentais. As pesquisas e as tecnologias

existentes para esse modelo de produção não chegaram a essas comunidades já que o

baixo índice de escolaridade está sempre aliado ao pouco acesso aos centros de produção

do conhecimento. Dessa forma a agricultura praticada na região tende a se manter na

condição de agricultura de subsistência.

Mudar essa situação exige, antes de tudo, o estabelecimento de um modelo

adequado de produzir, baseado na integração de ações por parte do serviço público nos três

níveis. Esse modelo deve aliar o crédito, através de projetos bem elaborados, à capacitação

e à assistência técnica em uma ponta; à infra-estrutura e os serviços públicos em outra; e no

meio, um sistema de produção bem planejado que contemple a produção para subsistência

da família, aliada a culturas e criações fáceis de serem beneficiadas para agregação de valor

e com comércio garantido.

Esse programa é estratégico e deverá estar vinculado a todos os outros programas

desse Plano, pois dele depende toda a alimentação e grande parte da renda das famílias que

vivem na zona rural. Será dividido nos seguintes subprogramas: culturas alimentares, criação

de pequenos animais, fruticultura e agroquintais.

7.1.2. Subrograma 1: Culturas alimentares7.1.2.1. Justificativa

Do ponto de vista da conjuntura histórica dos sistemas produtivos11 tradicionais

utilizados no Território, todas as análises feitas pela equipe elaboradora do PTDRS apontam

para o esgotamento do modelo, em função da pouca quantidade de terras disponíveis e das

condições biofísicas dos solos, que obriga a pouco tempo de pousio e, por conseqüência,

promove um processo de esgotamento dos solos. Diante desta situação, os agricultores vêm

sendo obrigados a promover mudanças no modo de produzir, mudanças essas que implicam

em adoção de práticas não convencionais, baseadas em pacotes tecnológicos que não

levam em consideração as questões ambientais e culturais.

De qualquer forma não é preciso renegar a agricultura tradicional praticada por esses

assentados, mas capacitá-los a adotar estratégias sustentáveis para o sistema de produção

vigente, estratégias essas que busquem mudar a forma de exploração da matriz de

produção. A construção desse novo paradigma deve estar sedimentada na participação dos 11 Os sistemas produtivos usados no Território dos Lençóis Maranhenses / Munim que estamos denominando de culturas alimentares são baseados nas culturas da mandioca, milho e feijão, principalmente, mas também, o arroz e outras culturas de menor importância.

74

agricultores, na discussão e na resolução dos problemas, mas também na efetiva

participação do poder público através dos órgãos diretamente envolvidos com a produção

agropecuária.

Conforme o diagnóstico, a produção das culturas alimentares não tem sido capaz de

garantir a segurança alimentar das famílias produtoras, obrigando à busca de rendas extras

obtidas de diversas atividades fora das comunidades e assentamentos. Parte porque a área

plantada é insuficiente para garantir uma produção dentro do que necessitam as famílias, e

parte porque a produção e a produtividade estão bem abaixo do que seria possível alcançar

com a implantação ou implementação de técnicas mais adequadas aos cultivos locais.

7.1.2.2. Objetivos do subprograma7.1.2.2.1. Objetivo geral

Estabelecer com as famílias locais um modelo de produção sustentável que lhes

garanta a segurança alimentar através de um conjunto de ações que visem a melhoria da

capacidade produtiva das culturas alimentares, levando em consideração o conhecimento

dos produtores e a sua condição econômica.

7.1.2.2.2. Objetivos específicos

Construir com o agricultor o calendário para as atividades e o planejamento das

atividades produtivas conforme exigência de cada cultura a ser implantada;

Definir com as famílias que não estejam produzindo uma área mínima onde sejam

implantadas as culturas alimentares;

Estabelecer o aumento das áreas com cultivos alimentares, assim como a produção e

a produtividade dessas culturas;

Incentivar e fortalecer o uso do consorciamento das culturas utilizadas;

Controle do uso do fogo e conscientização dos produtores da importância de

substituir gradativamente esta prática por outras como roço seletivo, adubação verde e

rotação de culturas;

Utilizar técnicas de melhoramento de capoeira, com introdução de leguminosas como

guandu, leucena e sabiá, entre outras;

Implantar técnicas de melhoramento da cultura de mandioca;

75

Criação de um banco de sementes com espécies locais, visando disponibilizar aos

agricultores sementes adaptadas e de boa qualidade;

7.1.2.3. Metas e resultados esperados

As metas e os resultados esperados estão vinculados aos objetivos esperados. Nos

próximos cinco anos (2011 a 2015) pretende-se alcançar o seguinte:

Construção de um calendário específico para cada comunidade e assentamento, e

capacitação dos produtores nas diversas atividades que serão necessárias para o

estabelecimento e implementação do plano. Como resultado ter-se-á calendários adequados

a cada comunidade/assentamento, cujas famílias estarão capacitadas para iniciar a

implantação do plano;

Implementação de, pelo menos, cinco tecnologias agroecológicas relacionadas ao

preparo do solo, plantios consorciados, tratos culturais e colheita, buscando garantir a

segurança alimentar e preservação dos recursos naturais;

Área plantada total com culturas alimentares aumentada a uma média de 30% a 35%

e aumento de, pelo menos, 0,5 ha dos roçados;

Aumento da produtividade de todas as culturas girando em torno de 30%;

Implantação de 200 unidades produtivas irrigadas de hortaliças.

7.1.5.4. Metodologia e estratégia

Para grande parte das famílias da região a possibilidade de aumentar a produção e a

produtividade das culturas, a área plantada ou mesmo a implantação de novas tecnologias

adaptadas, exige uma capacitação permanente aliada a uma assistência técnica também

permanente, desburocratizada e descentralizada, que deve ser garantida, não somente, pelo

órgão estadual, mas principalmente, pelos governos municipais através das secretarias

municipais de agricultura.

A estratégia inicial inclui a definição de calendários específicos para as famílias que

participarem desse programa, pois, nesses casos, a programação incluiria atividades dos

outros programas.

Do ponto de vista da lógica programática o referencial é a elaboração dos projetos de

investimento e custeio feitos pelas equipes dessas secretarias com a participação efetiva das

famílias beneficiadas em todas as etapas até a implantação e monitoramento. As reuniões

76

deverão ocorrer tanto com as famílias, quanto com os grupos (associações), em momentos

distintos, para facilitar a dinâmica da metodologia participativa de construção das propostas.

A produção deverá ser baseada na dinâmica do cultivo tradicional sob a forma do

roçado. Utilizando os princípios básicos propostos pela EMBRAPA para o Maranhão, o

principal referencial para o aumento da produtividade estará baseado na mudança do

espaçamento entre linhas e entre plantas no sistema produtivo. Experimentos feitos pela

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária no Maranhão, na região do Baixo Parnaíba,

apontam que a simples redução do espaçamento permitiu aumentos variáveis não menores

que 30% dentro do proposto nesse subprograma. Concomitantemente a essas mudanças

técnicas, outras tecnologias deverão ser implementadas para incentivar o aumento da

produção e da produtividade, tais como cobertura do solo, uso de leguminosas, uso de

sementes adaptadas melhoradas, redução do uso do fogo, etc.

A preocupação com a pouca produção de hortaliças na região, tanto para o consumo

das famílias quanto para disponibilização ao comércio, incentivou a proposta de implantação

de unidades produtivas irrigadas de horticultura a ser feita por todas as secretarias

municipais de agricultura em todos os municípios da região. Para isso os técnicos dessas

secretarias devem definir com as associações e comunidades/assentamentos as áreas e,

através de projetos produtivos, formular projetos coletivos que garantam uma produção

suficiente para a alimentação das famílias e um excedente suficiente para ser

comercializado.

7.1.3. Subprograma 2: Criação de animais

7.1.3.1. Justificativa

Na região são criadas várias espécies de animais, sendo as mais importantes as aves

e os pequenos ruminantes (caprinos e ovinos). As aves caipiras são as mais importantes,

criadas nos quintais à base de milho e/ou mandioca e quase sem manejo, tendo grande

mortalidade no período das chuvas. Os pequenos ruminantes são explorados tanto

extensivamente como na forma semi-intensiva; nessa forma em condições aceitáveis de

instalações, em apriscos ripados e suspensos ou em piso de chão batido. A cabra tem boa

eficiência digestiva, mas isso não pode justificar as más condições alimentares encontradas

no local, que promovem baixa produção e produtividade, tornando a criação antieconômica.

77

Nos últimos anos tem aumentado a importância da criação de abelhas, em função de

um trabalho desenvolvido pela Associação Agroecológica Tijupá, a partir dos municípios de

Morros e Presidente Juscelino. Essas criações vêm seguindo uma proposta técnica bem

estabelecida que inclua o uso de colméias Langstroth e a distribuição dessas colméias em

apiários bem organizados, tendo ainda o uso de equipamento de proteção por parte dos

apicultores.

O programa se justifica pela importância desses animais, mas sendo necessária a

adoção de medidas urgentes para melhorar a qualidade dessas criações. Ou seja, há uma

necessidade de mudanças para que a produção e a renda consigam ser melhoradas. A

opção para resolver esse difícil problema passa por uma mudança no modelo de criação

para um sistema mais adequado às condições biofísicas da região, mantendo ou melhorando

os níveis de produção e produtividade. No caso das abelhas o que falta são estruturas de

coleta do mel e um maior apoio para o crescimento no número de apicultores.

7.1.3.2. Objetivos do subprograma

7.1.3.2.1. Objetivo geral

Aperfeiçoar o sistema de criação das aves caipiras, dos caprinos e ovinos e das

abelhas de forma a torná-los mais capazes de gerar maior produção e mais renda para as

famílias do Território.

7.1.3.2.2. Objetivos específicos

Incentivar a criação de pequenos ruminantes, se possível como substitutos à

bovinocultura;

Estabilizar a quantidade de caprinos e ovinos de acordo com as áreas de pasto

existente em cada comunidade/assentamento adequando ao modelo de agricultura familiar;

Recuperar as áreas de pasto que estão degradadas;

Aperfeiçoar as instalações e o manejo (reprodutivo, sanitário, e alimentar) das

criações de modo a aumentar a produção e a produtividade;

Fomentação de suporte forrageiro (gramíneas e leguminosas);

Instalação de novos apiários e a formação de uma rede solidária de apicultores;

Racionalizar a produção e dar opções de comercialização dos produtos e

subprodutos;

78

Aumentar a renda familiar.

7.1.3.3. Metas e resultados esperados

Considerando o tempo do Plano, nessa segunda etapa, de cinco anos (2011 - 2015),

as metas estarão sendo desenvolvidas dentro desse prazo, considerando sempre o que está

posto nos objetivos específicos.

Para as aves a meta é instalar 1200 unidades familiares além das já existentes nos

doze municípios, com média de 11 aves (1 macho e 10 fêmeas);

Produção de 300 ovos e 200 aves adultas para comercialização anual por unidade

familiar;

Implantação de 20 pólos comunitários (1 macho e 10 fêmeas) e de 1000 unidades de

produção familiar (5 fêmeas) de caprinos;

Produção de 30 animais adultos anualmente por cada pólo de produção;

Produção anual de 15 animais adultos por cada unidade de produção familiar;

Instalação de 06 pólos comunitários de produção e 600 unidades familiares de

abelhas.

7.1.3.4. Proposta técnica7.1.3.4.1. Para as aves

O referencial será a instalação de um galinheiro feito com recursos naturais disponíveis na

área, tais como restos de madeira, estacas, ripas, palha... Tal instalação deverá ter uma área

útil de, aproximadamente, 120 m², dimensionadas de modo a proporcionar boa ventilação,

luminosidade, drenagem, facilidade de acesso e disponibilidade de água e terão duas

divisões internas, uma destinada à fase de reprodução e outra para a terminação. O piso

deve ser revestido com uma camada de palha (cama) de 5 a 8 cm de espessura, distribuída

de forma homogênea, podendo-se utilizar vários materiais como casca ou sabugo de milho

triturado ou casca de arroz. Essa cama deverá ser substituída periodicamente e será

utilizada como adubação orgânica para os plantios. Um espaço no entorno da construção

será cercado para funcionar como área livre de pastejo. Ali serão plantadas gramíneas e

leguminosas que servirão como alimento primordial. Essa área deve ser cercada com

material semelhante ao utilizado no galinheiro, mas que seja capaz de evitar a entrada de

predadores. O galinheiro deve ter passagens de acesso para a área de pastejo que deverá

ficar aberta durante todo o dia para que as aves possam pastar à vontade.

79

A seleção das matrizes pode ser feita com base no plantel já existente, do qual são

aproveitadas fêmeas em fase de pré-postura, filhas de matrizes de conhecido desempenho

produtivo. Já os reprodutores deverão ser provenientes de outros plantéis, que apresentem

boa capacidade reprodutiva, adaptabilidade ao ambiente e ao sistema de manejo

empregado, além de um porte compatível com o das matrizes, possibilitando o

estabelecimento de um plantel não consangüíneo e capaz de atingir altos índices de

produtividade. A alimentação proposta prevê a integração com os outros subsistemas de

modo que possam ser aproveitados todos os resíduos oriundos da atividade agrícola como

frutas, casca de mandioca, milho entre outros.

As aves devem receber o reforço de animais (machos) de melhor capacidade

genética para que possam ter maior produtividade de carne e de ovos. Um calendário de

vacinação das principais doenças será organizado e todas as unidades produtivas devem ter

seus animais vacinados seguindo a proposta técnica desse calendário.

7.1.3.4.2. Para os caprinos e ovinos

Os caprinos e ovinos são criados num sistema extensivo, mas que em alguns

momentos tende à criação semi-intensiva12. De forma que para a reestruturação do sistema,

os animais devem passar a viver totalmente no sistema semi-intensivo.

Aqui, o fundamental vai ser a estabilização do rebanho. Para isso, dentro do

sistema silvipastoril proposto serão construídas cercas para limitar a presença dos animais

em alguns espaços e apriscos com divisões adequadas, além do estabelecimento de

piquetes nas pastagens para melhor aproveitamento das forragens e controle das

verminoses e implantação de forrageiras. Para concluir a implantação do sistema serão

adquiridos animais da raça anglonubiana e/ou animais mestiços com genética de raças

leiteiras. As famílias que já possuírem rebanhos implantados deverão fazer a troca dos

animais por esses indicados no plano.

Para as famílias que já possuem esses animais será importante a estabilização e a

melhoria de qualidade do rebanho já no primeiro ano de implantação do subprograma, com a

comercialização sistemática e planejada de todos os animais que possuam mais de 1 ano,

12 A criação extensiva consiste na criação a pasto, com baixa lotação, onde a alimentação é obtida exclusivamente no pastoreio direto; os animais ficam expostos ao tempo, às vezes sem abrigo para se protegerem; a alimentação depende dos efeitos do clima na produção de forragens, variando em qualidade e quantidade conforme as estações do ano. Já no sistema semi-intensivo os animais obtêm parte da alimentação no pastoreio direto e o restante em cochos; passam o período da noite e parte do dia em instalações onde recebem alimentação suplementar, fazendo com que fiquem menos sujeitos às influencias do clima (Souza, 2005).

80

até que a área destinada à criação alcance a capacidade de suporte real de 10 animais/ha.

Essa quantidade de animais será mantida até que o pasto possua condições de aumentar

sua capacidade de suporte.

Para esses devem ser incentivadas as melhorias da criação, principalmente em

relação às instalações, enfatizando a construção de apriscos suspensos, os quais facilitam o

manejo e previne contra problemas de sanidade. Para quem for introduzido nos novos

projetos será feito um conjunto de capacitações para que possam ter condições técnicas de

desenvolverem tal atividade.

7.1.3.4.3. Para as abelhas

A criação de abelhas na região já é feita da forma mais indicada tecnicamente. Os

enxames são capturados na natureza e instalados em colméias que são dispostas nos

apiários em locais onde há alimentação adequada definida a partir de plantas apícolas.

As famílias que já possuem esse tipo de criação receberão dentro da proposta do

Plano, capacitação e apoio técnico para tornar os apiários e as colméias mais produtivas. As

famílias que ainda não trabalham com esse tipo de criação receberão também apoio sob a

forma de elaboração de projetos e a busca por recursos para que consigam implantá-los. O

Plano está ainda se adequando à instalação de casas de mel e entrepostos de

beneficiamento apresentados no programa de agroindústria.

7.1.4. Subprograma 3: Culturas permanentes

7.1.4.1. Justificativa

A produção agropecuária na região está baseada em dois tipos de sistemas: culturas

alimentares e criação de pequenos e médios animais. Esses sistemas, típicos da pequena

agricultura, são históricos e se desenvolveram como já foi caracterizado no diagnóstico,

servindo basicamente para a alimentação das famílias ao longo do ano. No entanto há um

terceiro sistema que vem sendo praticado por algumas famílias com resultados bastante

interessantes: a fruticultura, baseada no caju e algumas outras frutas extrativas. Esses

sistemas conseguem dotar as famílias de produtos que possuem um grande apelo comercial,

não só na região como fora dela. Além disso, as culturas plantadas ou extraídas possuem

facilidades de beneficiamento e dispõem de créditos de baixo custo direcionados pelas

agências financeiras locais.

81

Esse sistema tem de interessante a possibilidade de combinar culturas perenes

(fruteiras) com culturas agrícolas anuais e/ou criações de animais. Os agricultores podem

combinar espécies animais e vegetais, fazendo interações econômicas e ecológicas entre os

componentes. É importante apresentarmos alguns atributos positivos de um sistema como

esse que tende a agrofloresta:

a) melhoria do microclima;

b) melhoria da ciclagem de nutrientes;

c) aumento da fertilidade e porosidade do solo e da matéria orgânica;

d) economia no uso de fertilizantes;

e) controle da erosão;

f) proteção contra o vento;

g) barreira e controle de pragas.

Tudo isso associado a um aumento da diversificação e da sustentabilidade dos

agroecossistemas existentes.

Tradicionalmente, a região tem se aproveitado de duas culturas extrativas muito

importantes: o caju e a juçara (açaí). Essas culturas são extraídas e beneficiadas. Do caju só

se aproveita a castanha que, depois de beneficiada é quase toda exportada. A juçara é

beneficiada e comercializada no próprio local ou nas comunidades do entorno, ou ainda nas

sedes dos municípios. Em ambos os casos, as culturas não sofrem nenhum tipo de manejo.

Muitas outras culturas existentes podem ser aproveitadas se houver alguma preocupação por

parte do poder público da região.

É dentro da perspectiva do aproveitamento integral das culturas frutíferas plantadas e,

daquelas que existem de forma natural nos campos naturais e nas proximidades dos

diversos cursos d’água, ainda pouco aproveitadas, que está sendo proposto este programa.

7.1.4.2. Objetivos do subprograma

7.1.4.2.1. Objetivo geral

Estabelecer com as famílias locais um modelo de produção sustentável através de

um conjunto de ações que visem o aumento da produção e da produtividade da fruticultura e

das frutíferas nativas.

7.1.4.2.2. Objetivos específicos

82

Construir com o produtor um calendário para as atividades de fruticultura plantada e

nativa conforme as exigências de cada cultura;

Incentivar e fortalecer o uso do consorciamento das culturas com o plantio de culturas

alimentares, árvores nativas e outras espécies de frutíferas;

Promover o aumento da área plantada, da produção e da produtividade dessas

culturas;

Aumentar o número de famílias a trabalhar com as culturas permanentes;

Aproveitar as mudas produzidas nos viveiros e aumentar a densidade das fruteiras

nativas nos subsistemas existentes;

Adotar prática que enfatize métodos agroecológicos.

7.1.4.3. Metas e resultados esperados

Pretende-se, até o final do ano 2011, ter levantado todas as famílias que estejam

plantando frutíferas nos municípios e acrescentar outras 200 que farão parte do grupo de

produtoras dessas frutíferas, sendo que 50 iniciarão o plantio no primeiro ano, e mais 50 a

cada ano até completar o quarto ano do projeto.

Ainda no ano 2011 as equipes técnicas das Secretarias de Agricultura dos municípios

elaborarão o planejamento com o grupo que começará o plantio no primeiro ano, incluindo o

calendário das atividades. Nos anos seguintes essa metodologia se repetirá com os outros

grupos de famílias.

No ano 2012 será iniciado o trabalho com as famílias que não trabalham com a

cultura sendo implantadas 50 unidades produtivas irrigadas. Nesse período serão

replantadas 2000 mudas de frutíferas nativas nas áreas protegidas das comunidades /

assentamentos que permitam o estabelecimento dos sistemas agroflorestais. Esse trabalho

será repetido nos anos seguintes.

7.1.4.4. Metodologia e estratégia de implantação

Alcançar um relativo aumento de área plantada, produção e produtividade, exige um

planejamento bastante apurado. Nesse caso, a estratégia a ser utilizada deve ter como base

a capacitação e a assistência técnica, mas fundamentalmente, o planejamento e a gestão

das fruteiras, tanto plantadas, como nativas.

83

Aproveitando as espécies existentes no viveiro de mudas e sempre utilizando o

planejamento feito no primeiro ano, serão plantadas espécies nativas e outras frutíferas que

permitam o estabelecimento dos sistemas agroflorestais nas áreas produtivas. A estratégia

então é o replanejamento dos sistemas produtivos a ser feito pelas equipes das Secretarias

de Agricultura dos municípios com a participação efetiva das famílias envolvidas em todas as

etapas até a implantação e monitoramento.

As reuniões deverão ocorrer com as famílias em diversos momentos para facilitar a

dinâmica da metodologia participativa de construção das propostas. A partir do início do

trabalho prático, será feito um conjunto de práticas agroecológicas que devem permitir que o

sistema utilizado atualmente, avance para um sistema florestal. Nesse caso, isso exige um

conjunto de capacitações que serão executadas ao longo do primeiro ano de implantação do

plano.

Em paralelo, será estabelecido um conjunto de atividades relacionando os tratos

culturais, de tal forma que sejam aumentadas a produção e a produtividade das culturas em

pelo menos 20% ao fim do primeiro ano de implantação do projeto.

7.1.4.5. Proposta Técnica

Ressalta-se que esta proposta está direcionada para dois tipos de sistemas de

cultivos: em sequeiro para as culturas permanentes existentes ou em fase de implantação, e

irrigadas, em pólos de produção familiar ou coletivo. Dentro de cada unidade produtiva,

quando da escolha de novas áreas para a implantação de culturas permanentes, procurar-

se-á definir locais que atendam as necessidades de cada espécie. Em princípio, esses locais

devem possuir relevo não muito acidentado, solos profundos, com boa retenção de água e

com uma fertilidade que atenda as necessidades das culturas.

Para a definição do tamanho da área a ser utilizada, precisa-se saber quais os

espaçamentos adequados que, por sua vez, dependem de alguns fatores, tais como: espécie

a ser cultivada, porte e vida útil de cada espécie e natureza dos tratos culturais a serem

adotados. O importante é evitar o adensamento nas unidades produtivas cultivadas, pois é o

maior causador de queda na produtividade da maioria das fruteiras, que assim acabam por

desenvolver competitividades por água, nutrientes e, principalmente, por luz. O produtor deve

dar sempre preferência por espaçamentos mais amplos para que seja possível se trabalhar

práticas de consorciamento com as culturas anuais, plantas nativas e pequenos animais,

incluindo a apicultura que pode permitir a geração de renda adicional.

84

Nessa proposta será indicado o plantio por mudas, pois este sistema traz vantagens

em relação ao plantio direto, até porque o Plano está definindo pela implantação de um

viveiro de mudas. As mudas devem ser preparadas com o propósito de serem levadas a

campo no inicio do período chuvoso, sendo as covas preparadas trinta dias antes, usando-se

como adubo o esterco bovino bem curtido.

Mas esta proposta vem enfatizar principalmente os manejos, pois hoje é o maior

problema enfrentado pelos produtores, que acabam por deixar de fazer esse tipo de

atividade, principalmente na cultura do caju, que é uma espécie de porte alto e, em algumas

áreas, já há um processo de adensamento, ou seja, fechamento, o que já está causando

grande queda na produtividade. Então os principais tratos culturais a serem adotados são as

podas feitas para que se tenha um adequado balanço entre o crescimento vegetativo e a

frutificação, de forma a manter as plantas livres e com adequada iluminação, e as copas

livres, isentas de galhos secos.

7.1.5. Subprograma 4: Quintais produtivos

7.1.5.1. Justificativa

O quintal produtivo (agroquintal) consiste em uma área de produção, localizada

próximo das residências, onde são cultivadas várias espécies agrícolas juntamente com a

criação de pequenos animais como aves e suínos, de modo que um olhar mais perceptivo

verá um sistema agropecuário integrado que permite uma complementação alimentar,

ajudando na subsistência da família, além de incremento de renda.

Tradicionalmente as atividades de criação de pequenos animais (aves caipiras e

suínos), de horticultura, fruticultura e cultivo de plantas medicinais, praticadas nesses

agroquintais refletem o nível tecnológico dos agricultores familiares – instalações

inadequadas, poucas práticas de manejo com os animais, pouco manejo de solo e alguns

tratos culturais – que mantém essas atividades, razão pela qual a produtividade e a

qualidade da sua exploração econômica ficam comprometidas. As pessoas que normalmente

são responsáveis por cuidar e manter o quintal estruturado são as mulheres e crianças.

No território dos Lençóis Maranhenses / Munim existem milhares de famílias que

possuem um agroquintal, com menor ou maior tamanho, nas comunidades

tradicionais/assentamentos de reforma agrária, nas áreas peri-urbanas e até nas sedes dos

municípios. Nem sempre esses quintais possuem condições de garantir alimentação aos

85

seus membros e gerar um excedente de produtos para comercialização. Os que possuem

priorizam a criação de galinhas caipiras e o cultivo de plantas frutíferas.

As observações dos moradores da região apontam para uma grande potencialidade

dos quintais, se houver um manejo adequado. Nesse caso, pode-se perceber que a

dinamização pode ser de importância fundamental para a segurança alimentar, além de ser

importante gerador de renda para as famílias desse assentamento.

7.1.5.2. Objetivos do subprograma

7.1.5.2.1. Objetivo geral

Implantação e implementação de quintais produtivos nas unidades produtivas da

região como forma de melhorar a qualidade de vida das famílias pelo aumento da oferta de

alimentos e geração de renda pela comercialização do excedente.

7.1.5.2.2. Objetivos específicos

Reengenharia dos quintais existentes a partir de um planejamento adequado para

cada família;

Sensibilizar as famílias que não tenham quintais implantados para a importância

desse sistema;

Aumento da biodiversidade e potencialização da produção e produtividade dos

cultivos e criações existentes nos quintais;

Garantir a segurança alimentar e incorporar proteínas, vitaminas e sais minerais na

alimentação das famílias e, conseqüentemente, melhoria da renda familiar.

7.1.5.3. Metas e resultados esperados

Implantar um quintal produtivo em uma comunidade/assentamento do Munim e outro

nos Lençóis que sirvam de referência para todas as famílias da região;

Redesenhar 12 quintais, sendo um em cada município utilizando-se parâmetros

agroecológicos nos primeiros seis meses de implantação do plano;

Elaborar 3000 folhetos e fazer 12 palestras sobre a importância dos quintais durante

os 06 primeiros meses de implantação do plano, permitindo que as famílias instalem seus

agroquintais;

86

Entre o segundo e o terceiro ano do Plano implantar cinco tecnologias agroecológicas

adaptadas às condições de solo, de recursos hídricos e de força de trabalho nos quintais

replanejados;

Assegurar que, até 2015, pelo menos 20% da alimentação das famílias venham dos

quintais;

Aumentar a renda familiar em, pelo menos, 20%, ao fim do quinto ano de implantação

do programa.

7.1.5.4. Metodologia e estratégia de implantação

Para que haja uma modificação na lógica dos quintais, os produtores devem ser

capacitados inicialmente em planejamento e gestão de pequenas áreas. A estratégia da

equipe deve estar relacionada com um diagnóstico individual de cada quintal e respectivo

planejamento a ser feito juntamente com todas as pessoas moradoras das residências.

A partir dessa capacitação, então, será feito o replanejamento dos lotes a ser feito

pelas equipes das Secretarias de Agricultura dos municípios com a participação efetiva das

famílias envolvidas em todas as etapas até a implantação e monitoramento.

7.1.5.5. Proposta técnica

As equipes das Secretarias de Agricultura dos municípios iniciarão as atividades

desse subprograma com um diagnóstico rápido de cada quintal das famílias que tiverem

interesse, identificando os tipos de cultura e criações existentes, as dinâmicas produtivas, o

itinerário técnico, o calendário de trabalho e a renda gerada. Com base nessas informações

será feito um replanejamento do sistema produtivo dentro de uma proposta agroecológica

que inclua o aproveitamento integral de todos os produtos existentes na área e, dependendo

do interesse das famílias, com dois subsistemas de criação animal (aves e suínos), um

subsistema de horticultura, um subsistema de fruticultura e um subsistema de plantas

medicinais, podendo ainda haver outros.

O centro do sistema de produção de cada agroquintal pode ser modificado em função

da determinação de cada família e das possibilidades de comercialização, mas o referencial

deve ser sempre a criação de animais: galinhas caipiras ou suínos. A esse centro produtivo

devem se ligar os outros subsistemas definidos de modo que se tenha uma interrelação

87

estabelecida e que haja uma dinâmica de fluxos fundamental para o funcionamento do

conjunto.

Quando o centro do sistema for criação de galinha caipira, basear-se-á o

planejamento do quintal a partir dessa criação. O referencial será a instalação de um

galinheiro feito com recursos naturais disponíveis nos lotes ou nos próprios quintais, tais

como restos de madeira, estacas, ripas, palha de babaçu, etc. Tal instalação deverá ter uma

área útil de, aproximadamente, 120 m², dimensionadas de modo a proporcionar boa

ventilação, luminosidade, drenagem, facilidade de acesso e disponibilidade de água, além de

duas divisões internas, uma destinada à fase de reprodução e outra para a terminação. O

piso deve ser revestido com uma camada de palha (cama) de 05 a 08 cm de espessura,

distribuída de forma homogênea, podendo-se utilizar vários materiais como casca ou sabugo

de milho triturado ou casca de arroz. Essa cama deverá ser substituída periodicamente e

será utilizada como adubação orgânica para os plantios. Um espaço no entorno da

construção será cercado para funcionar como área desestressante e de pastejo. Ali serão

plantadas gramíneas e leguminosas que servirão como alimento primordial. Essa área deve

ser cercada com material semelhante ao utilizado no galinheiro, mas que seja capaz de evitar

a entrada de predadores. O galinheiro deve ter passagens de acesso para a área de pastejo

que deverá ficar aberta durante todo o dia para que as aves possam pastar à vontade.

A seleção das matrizes pode ser feita com base no plantel já existente, do qual são

aproveitadas fêmeas em fase de pré-postura, filhas de matrizes de conhecido desempenho

produtivo. Já os reprodutores deverão ser provenientes de outros plantéis, que apresentem

boa capacidade reprodutiva, adaptabilidade ao ambiente e ao sistema de manejo

empregado, além de um porte compatível com o das matrizes, possibilitando o

estabelecimento de um plantel não consangüíneo e capaz de atingir altos índices de

produtividade. A alimentação proposta prevê a integração com os outros subsistemas de

modo que possam ser aproveitados todos os resíduos oriundos da atividade agrícola como

frutas, casca de mandioca, milho entre outros.

Se o centro do sistema for a suinocultura, a criação deve ser instalada com duas

matrizes, independentemente do tamanho do quintal. Como a relação matriz – reprodutor

gira em torno de 10:1, o reprodutor deve ser coletivizado entre cinco famílias. Nesse caso as

instalações devem ser construídas com duas áreas: uma pocilga e uma área desestressante.

A pocilga deve ser instalada com 4 baias, sendo 3 para os animais adultos – mesmo sendo o

reprodutor coletivizado, cada produtor deve ter na sua pocilga uma baia para quando estiver

cuidando desse animal – e 1 para os animais em fase de crescimento. As baias para as

88

matrizes e reprodutor devem ter 06 m² cada, suficientes para funcionar como maternidade e

creche. Após serem desmamados, aos 45 dias, os animais jovens serão transferidos para a

baia de crescimento, que deve possuir 12 m² e comportar até 09 animais. A área

desestressante deve ter 144 m², ser construída nos espaços onde já esteja instalado o

pomar, ser plantada com gramíneas e leguminosas e possuir pequenos tanques de cimento

para que os animais possam banhar-se durante o dia. A construção deve ser feita com a

utilização de materiais existentes na área, sendo adquirido apenas o indispensável. As

instalações devem ser mantidas higienizadas sendo as fezes recolhidas diariamente indo

para a compostagem, ou para o viveiro, ou ainda para o pomar, a horta ou o horto medicinal.

A água dos tanques deve ser mantida limpa e em quantidade suficiente para todos os

animais. Todos os bácoros devem receber ferro nos primeiros dias após o nascimento.

A área destinada ao pastejo das aves e dos suínos será inicialmente preparada a

partir da introdução de mudas de frutíferas e de espécies de leguminosas produzidas no

viveiro, seguidas de gramíneas que servirão de alimentação aos animais. Para as frutíferas

serão preparadas as covas com dimensões 30 x 30 x 30 cm (solos leves) ou 40 x 40 x 40 cm

(solos pesados), sendo realizada adubação orgânica utilizando esterco de curral curtido. O

espaçamento utilizado para o plantio será de 3 x 3 m até 8 x 8 m, dependendo da espécie. As

plantas cultivadas nessas áreas são: goiaba (1 planta) e acerola (1 planta).

Quadro 23 – Espécies cultivadas, número de plantas, produção anual e período de início da produção das fruteiras a serem instaladas nos agroquintais

Espécie Nº de plantas Produção/ano Inicio da produçãoLimão 1 300 frutos 2 anosCupuaçu 1 40 frutos 3 anosGoiaba 1 80 frutos 1,2 anosAcerola 1 100 kg 2 a 3 anosAta 2 40 kg 2 anosBanana 4 12 cachos 1 anoFonte: PDA Taboleirão (CENTRU, 2008)

Na área especialmente destinada ao cultivo de fruteiras serão plantadas as seguintes

espécies: cupuaçu (1 planta), limão (1 planta), ata (2 plantas) e banana (2 touceiras) que

ocuparão 200 m². Os tratos culturais que devem ser utilizados são a capina manual no

período da implantação e após esta fase a poda, que é realizada para uma melhor recepção

dos raios solares. E caso necessário também será realizado o controle de pragas e doenças

a base de produtos naturais. Após a implantação e estabelecimento do pomar observar-se-á

a formação de um microclima. A produção dessas espécies é apresentada no Quadro 15.

89

Com o início da produção iniciar-se-á o aproveitamento integral de todos os frutos,

seja na alimentação humana, animal, na comercialização in natura, no beneficiamento com a

produção de doces e compotas para o consumo familiar ou comercialização. No processo de

aproveitamento in natura ou quando do beneficiamento as cascas servirão de alimento para

os animais. Nesse período as equipes técnicas estarão promovendo capacitações sobre

beneficiamento de frutas às famílias integrantes desse programa.

O local para a instalação dos canteiros deve ser ensolarado, próximo de fonte de

água, fácil acesso, terreno plano e bem drenado. Devem ser evitados os ventos fortes com a

implantação de cercas vivas ou quebra-ventos com plantas de crescimento rápido. Cada

família deve escolher o sistema de produção que quer utilizar, podendo ser semeadura em

canteiros quando as culturas são plantadas e colhidas no mesmo local e/ou semeaduras em

sementeiras, com o uso de copinhos feitos de papel, para posterior plantio, sendo as mudas

produzidas no viveiro.

Após a escolha do local serão preparados os 5 canteiros utilizando piquetes e

barbantes para marcação, tendo dimensões de 1,00 m de largura por 6,00 m de

comprimento, deixando 0,50 m entre os canteiros para facilitar o manuseio. No preparo do

solo deve se cavar até a profundidade de 20 cm para a área ficar fofa e arejada e facilitar a

drenagem; as paredes do canteiro devem ser feitas puxando a terra das laterais e em

seguida bater a terra com a enxada para dar maior firmeza. A adubação será orgânica com

material proveniente do galinheiro e/ou da pocilga, sendo utilizados 20 litros/m² que deve ser

incorporado à terra do canteiro. O espaçamento a ser utilizado depende da forma de plantio.

No caso das hortaliças de plantio direto segue-se: coentro: 20 cm entre sulcos. Já nas

hortaliças de transplantio deve ser: alface: 30 x 20 cm, cebolinha: 20 x 15 cm, couve: 80 x 40

cm, tomate: 01 X 0,70 m, pimentão: 01 x 0,50 m.

A horta deverá ser irrigada duas vezes por dia, de manhã e à tarde. As capinas

devem ser feitas sempre que aparecer plantas estranhas. A adubação de cobertura deve ser

feita com a utilização de esterco animal distribuído sobre o solo ou misturado na água. Na

semeadura direta deve ser realizado também o raleamento, ou seja, a eliminação das plantas

menos desenvolvidas. No controle de pragas e doenças deve se queimar ou enterrar os

restos de culturas contaminadas e usar produtos naturais. Também deve ser realizada a

rotação de culturas com o plantio de outra espécie de outra família após a colheita de uma

cultura, para diminuir a retirada dos mesmos nutrientes e reduzir o ataque de pragas e

doenças.

90

Quadro 24 – Espécies cultivadas, número de plantas, produção anual e período de início da produção das fruteiras a serem instaladas nos quintais

Espécie Nº de plantas Produção Inicio da produçãoCebolinha 260 -- 60 diasCoentro 132 -- 30 diasTomate 8 48 kg 85 diasPimentão 12 60 kg 50 a 80 diasAlface 66 -- 50 a 80 diasFonte: PDA Taboleirão (CENTRU, 2008)

Também será construído um horto medicinal com 1 canteiro de 1 m x 6 m, sendo as

plantas utilizadas conforme a necessidade da família e as suas propriedades fitoterápicas.

Os plantios podem ser realizados por sementeira, propagação vegetativa, ou semeadura

direta. No sistema de semeadura direta o solo dos canteiros deverá ser bem removido para

que haja aeração adequada. O leito do canteiro será constituído de 2 partes de terra preta

para 1 de esterco que será proveniente da cama do galinheiro ou da pocilga. Deverá ser bem

irrigado, e mantido em repouso até o dia seguinte. Depois do plantio, o solo deverá ser

coberto com uma camada de capim seco para assegurar a umidade. O trato cultural está

relacionado a capina manual sempre que houver necessidade. Os canteiros deverão ser

irrigados através de regadores manuais, duas vezes por dia pela manhã e pela tarde. Em

relação ao controle de pragas e doenças deverá ser feito o controle biológico, principalmente

através da alternância e do espaçamento das plantas nos canteiros.

7.1.5.6. Modelo de gestão

Esse programa estará sob a responsabilidade das câmaras temáticas de reforma

agrária e produção, e de desenvolvimento social. Ao nível municipal participarão as

secretarias municipais de agricultura, AGERP, SEDAGRO, a UEMA, a Embrapa e nos

municípios onde estiverem presentes as CFR’s e EFA’s.

7.1.6. Subrograma 1: Pesca e Aquicultura

91

As propostas estratégicas vislumbram o atendimento numa visão sistêmica, cujo foco

é o meio pesqueiro como modo de vida de uma população, e o meio aquícola como um

modo de produção. Desta forma, as propostas procuram traduzir essa visão sistêmica do

processo, ou seja, desde as unidades de produção até os processos de consumo. Isto

implica na necessidade de investimentos humanos, materiais, financeiros e ações no

processo das cadeias produtivas, que resultará em impactos reais nas dinâmicas

econômicas do setor.

7.1.6.1. JustificativaA base econômica do território é bastante frágil. Dessa maneira as estratégias de

implantação do Programa estão em consonância com a necessidade de que seja criada uma

maior dinâmica das atividades de pesca e aqüicultura no território, em bases sustentáveis,

objetivando elevar os níveis de produtividade marginal da mão de obra, da renda e da

competitividade das cadeias produtivas.

Dessa maneira cabe ao Estado induzir o crescimento econômico, particularmente no que se

refere aos investimentos de infraestrutura econômica e social e a respectiva consolidação

dos empreendimentos motrizes (CIPAR,TPP,etc.), atuação mais destacada da Secretaria de

Agricultura e Pesca do Estado do Maranhão- SAGRIMA, conjuntamente com o Ministério da

Pesca e da Aqüicultura -MPA, e uma maior atuação dos Bancos Federais, fornecendo

créditos e financiamentos compatíveis com a atividade.

7.1.6.2. Objetivos do subprograma7.1. 6.2.1. Objetivo geralEstabelecer com as famílias de pescadores um modelo de produção sustentável através de

um conjunto de ações que visem o aumento da produção e da produtividade da pesca e

aqüicultura.

.7.1. 6.2.2. Objetivos específicosRevitalizar a Pesca

Fortalecer as atividades da Aqüicultura ( Maricultura e Psicultura)

Fortalecimento das estruturas de mercado no setor pesqueiro; Conservar e monitorar o

controle de recursos naturais

Fortalecer as ações voltadas para a Educação e capacitação

Melhorar o acesso à Habitação, saúde, energia e ao transporte da produção.

92

7.1. 6.3. ProjetosNeste item a estrutura do Documento sofre alterações, pois a planificação está baseada no

Plano Territorial da Pesca em fase de elaboração, tendo o CODETER apenas definido os

projetos, mais não chegaram a definir metas e resultados esperados.

Os Projetos estão relacionados aos objetivos, sendo que o cumprimento de todas elas deve

ocorrer na segunda etapa do Plano, entre 2011 e 2015.

a) Revitalização da Pesca1.Projeto de aquisição/construção embarcações de médio porte para pesca artesanal/industrial2. Projeto padronização de materiais e artefatos de pesca artesanal;3.Projeto consolidação da cadeia produtiva da pesca 4.Projeto de fomento a empreendimentos coletivos (associativismo e cooperativismo)

b) Fortalecimento da Aqüicultura ( Maricultura e Psicultura) 1.Projeto de implantação de tanques redes em comunidades pesqueiras;2.Projeto criação de caranguejo;3.Projeto criação de moluscos e de ostras;4.Projeto criação do pescado em tanques escavados

c) Fortalecimento das estruturas de mercado no setor pesqueiro; 1.Projeto de construção de entreposto de pesca;2.Projeto de centro comercialização de pescado tipo”lonxas/galegas”;3.Projeto “coma mais peixe e viva melhor”;4.Projeto mercado livre.

d)Ampliação das programa de infraestrutura produtiva; 1.Projeto beneficiamento e industrialização de mariscos;2 projeto de implantação da indústria do pescado3Projeto fábrica de rações;4.Projeto fábrica de artefatos de pesca e aquicultura;5.Projeto instalação de fábricas de gelo6.Projeto centro integrado de pesquisa de pesca e aqüicultura do território Lençóis/Munim

e) Conservação monitoramento e controle de recursos naturais1.Projeto de proteção a nascente do rio do território2.Projeto controle de extração de areia dos leitos e margens dos rios do território;3.Projeto reflorestamento das matas ciliares;4.Projeto local de saneamento rural(em cada município);5.Projeto de combate a pesca predatória;6.Projeto educação ambiental permanente.

f) Educação e capacitação1.Erradicação do analfabetismo;2.Capacitação continuada;3. Estaleiro escola naval;

93

4. Alfabetização do pescador;5.Conscientização e acesso defeso;6.Capacitação em cooperativismo e associativismo;7-Casa Familiar do Mar;8-Construção/ aquisição do barco escola.

g) Melhoria da Habitação, Saúde, Energia, transporte; 1. Melhoria e construção de casa da família do pescador e do aqüicultor;2.Projeto de implantação de posto médico em comunidades pesqueiras;3 Projeto farmácia do pescador4.Melhoria de rodovias e hidrovias.5.Implantação e manutenção de energia do território, priorizando as fontes renováveis(eólica, solar e biomassa).6.Projeto telecentros comunitários;7.Projeto garantia de serviços de radiofusão comunitário.

h) gestão territorial ; 1.Projeto de capacitação do arranjo institucional;2.Projeto de gestão de acesso e uso dos recursos pesqueiros;3.Curso de modelos de gestão pesqueira;4.Bases de uma gestão participativa;5.Auto gestão de empreendimentos pesqueiros.

7.1. 6.4. Metodologia e estratégiaA consolidação dos investimentos já realizados pelo MPA no território deve ser priorizada e a

estruturação das cadeias produtivas, como a do caranguejo.

Na área ambiental, as estratégias devem ser voltadas para o ordenamento pesqueiro,

combate á pesca predatória e a agressão continuada que sofrem os leitos e margens do rios

da bacia hidrográfica do território. As estratégias de inclusão social devem contemplar

principalmente inclusão social e a cidadania, assim como a melhoria da infraestrutura social

(abastecimento de água, saneamento básico, tratamento de resíduos sólidos) devem ser

priorizados. Na saúde, as prioridades envolvem a implantação de postos de saúde nas

comunidades pesqueiras e facilidade de tratamento nos hospitais na área urbana.

Investimentos em energia devem observar o grande potencial eólico e solar do território.

A gestão será feita por um Conselho de Desenvolvimento Territorial- CODETER e pela

respectiva Câmara de Pesca e Aqüicultura, que tem representação proporcional de 2: 1 entre

os Membros da Sociedade Civil e do Poder Público. O CODETER conta com 96(noventa e

seis) membros e a Câmara Temática de Pesca e Aqüicultura com 40 (quarenta) participantes.

7.2. Programa 2: Extensão rural

94

7.2.1. Análise situacional

O diagnóstico apresentado na primeira parte deste documento demonstra a

inexistência de um programa de extensão rural na região. A desconexão entre as ações

relacionadas com a agricultura e a pesca/aqüicultura e aquelas relacionadas com a

educação, cultura, esporte, lazer, saúde, meio ambiente e ação social, é clara e inequívoca.

Como há municípios da região que, apesar de possuírem secretarias de agricultura, não tem

funcionalidade, salta aos olhos o abandono a que é relegada a agropecuária e a pesca.

Na região, onde foram implantados mais de cem projetos de assentamentos, a única

ação de assistência técnica está relacionada com o Projeto ATES que atende oito

assentamentos (1 em Morros, 2 em Presidente Juscelino, 2 em Rosário e 3 em Barreirinhas)

através de duas organizações não governamentais (Tijupá e Planeja). No restante, o que se

percebe são ações isoladas e desintegradas por parte de instituições que atuam junto aos

segmentos dos agricultores familiares e pescadores, fazendo elaboração de projetos,

capacitação e assistência técnica.

Também é perceptível que a pouca presença das secretarias de agricultura

municipais agem pontualmente no atendimento às pequenas propriedades, fazendo com que

as ações institucionais acabem se individualizando. Isso fica claro ao se comparar os

assentamentos com as comunidades rurais. Enquanto os assentamentos atendidos pela

ATES têm acesso ao crédito oficial e ao acompanhamento sistemático, os agricultores

familiares não assentados ficam limitados às ações das secretarias, quase sempre

pontualmente.

Essas dificuldades são das mais importantes para que a agricultura familiar praticada

na região possa sair da produção básica de subsistência para uma dinâmica de integração

ao mercado, assim como agroindústrias.

De qualquer forma há, na região, ações isoladas ou organizadas que permitem a

estruturação de um bom programa de extensão rural. Podem ser citados, entre outros: a

criação do Colegiado Territorial, os conselhos municipais de desenvolvimento rural

sustentável; o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses; a presença do INCRA, ITERMA,

Banco do Nordeste e SEBRAE; o acompanhamento das ações locais pelos STTR’s e pelas

Colônias de Pescadores; as agências da Secretaria de Agricultura do Estado (AGERP e

AGED); a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário.

95

Vincular as ações dessas diversas instituições e colar os diversos planos existentes

na região para que não haja perda de energia e de recursos é o grande mote desse

programa. Sua base e princípios estão estabelecidos na proposta de ATER definida pelo

DATER/MDA. A idéia é de trabalhar a elaboração de projetos técnicos junto com a

capacitação e a assistência técnica, de forma que o acompanhamento das famílias seja feito

de forma integral em todos os aspectos de suas relações com o meio local, seja rural ou

urbano.

7.2.2. Objetivos do programa

7.2.2.1. Objetivo geral

Disponibilização de serviços de elaboração de projetos, capacitação e assistência

técnica, capazes de contribuir para a promoção do desenvolvimento rural sustentável,

concretizando as potencialidades sociais, econômicas e ambientais dos agricultores

familiares e pescadores do território dos Lençóis Maranhenses / Munim.

7.2.2.2. Objetivos específicos

a) Estabelecer, a partir do CODETER, uma rede solidária de cooperação técnica para

apoiar agricultores e pescadores, suas famílias, comunidades e assentamentos, assim como

suas organizações;

b) Disponibilização de todas as informações atuais sobre agricultura e pesca em

todas as instituições da rede solidária;

c) Promover a capacitação dos técnicos de todas as instituições ligadas à rede de

modo que sejam capazes de elaborar os projetos técnicos de agricultores familiares e

pescadores da região;

d) Capacitar técnicos, professores, agentes de saúde, lideranças dos agricultores e

pescadores em temáticas relacionadas com os Lençóis Maranhenses / Munim de modo que

todos passem a ser considerados agentes de desenvolvimento rural e sejam capazes de

mobilizar e capacitar agricultores familiares e pescadores;

e) Estabelecer programas de formação dos agricultores familiares e pescadores da

região com métodos e estratégias capazes de colocá-los na condição de sujeitos das

relações econômicas e sociais que estão inseridos;

f) Garantir apoio técnico a todos os agricultores familiares e pescadores da região.

96

7.2.3. Metas e resultados esperados

As metas estão relacionadas aos objetivos, sendo que o cumprimento de todas elas

deve ocorrer na segunda etapa do Plano, entre 2011 e 2015.

a) Estabelecimento de uma rede solidária composta por todas as instituições que

atuam na região, coordenada pelo CODETER, tendo como participantes as secretarias

municipais de agricultura, STTR’s, Colônias de Pescadores, ONG’s, INCRA, ITERMA, AGED,

AGERP, LABEX/UEMA e SEDAGRO;

b) Criação de um banco de dados que será instalado no escritório do LABEX/UEMA

em cooperação com o CODETER e a Prefeitura Municipal de Morros, estando disponível a

todas as organizações da rede, de modo a ser facilmente disponibilizado a todos os

agricultores e pescadores;

c) Organizar e ministrar 06 cursos sobre elaboração de projetos, sendo um em cada

município envolvido no PTDRS;

d) Realizar 108 cursos de modo a capacitar 240 agentes de desenvolvimento local

nos doze municípios do Território;

e) Elaboração de proposta metodológica para capacitação de agricultores e

pescadores/aqüicultores da região;

f) Realizar 18 cursos de capacitação para agricultores e pescadores de forma a

capacitar 360 trabalhadores;

g) Realizar 12 cursos técnicos/ano para agricultores e pescadores de forma a

capacitar 360 trabalhadores/ano;

h) Elaborar e distribuir 12.000 cartilhas nos cursos que serão ministrados no

programa;

i) Elaboração dos projetos de crédito que garantam viabilidade técnica e econômica

às propriedades rurais e pescadores.

7.2.4. Metodologia e estratégia de implementação

A execução desse programa exige uma redefinição do papel de todas as

organizações que atuam direta ou indiretamente com os agricultores familiares e pescadores

na região. O mais importante é que cada instituição mantenha sua missão, mas que estejam

97

articuladas entre si de forma que seja evitada a superposição de ações. A Câmara Temática

de Reforma Agrária e Produção entra coordenando as diversas atividades, funcionando como

uma rede solidária, onde se encontrarão todas as instituições. Nas reuniões da Câmara

todas as instituições apresentam seus planejamentos, de modo que enxugando os excessos

de cada um se consiga um planejamento comum.

A Câmara Setorial de Reforma Agrária e Produção será a principal referência para a

implantação desse programa, pois será a organizadora do planejamento central, permitindo

que cada instituição tenha aumentada a produtividade das suas ações. A Câmara articulará

treinamento conjunto para os técnicos da Rede em várias temáticas, sempre levando

especialistas para essas capacitações, seja das instituições financiadoras, das universidades

ou das empresas de pesquisa. No treinamento serão fornecidas informações sobre questões

específicas, mas sempre relacionadas com as diretrizes metodológicas do plano.

A equipe de técnicos dessa Rede será a responsável pela capacitação de outros

técnicos da região que atuam junto aos agricultores familiares e/ou pescadores, professores,

agentes de saúde e lideranças dos agricultores e pescadores. A capacitação desse grupo

objetivará transformá-los em agentes de desenvolvimento local para atuar junto às famílias

agricultoras e pescadoras. No processo de capacitação será tratado uma ampla quantidade

de temas relacionados com o desenvolvimento sustentável dos Lençóis Maranhenses /

Munim, desde reforma agrária e estrutura fundiária até as questões de política agrícola local,

regional, estadual e nacional. Capacitados, esses agentes devem passar a atuar como

intermediários entre os técnicos da extensão rural e agricultores e pescadores, pois morando

ou vivendo na comunidade, esses profissionais têm mais facilidades de repassar informações

aos seus vizinhos e, muito especialmente, aos jovens, de forma a facilitar a viabilização das

propostas contidas no PTDRS.

Capacitados, técnicos da Rede e agentes de desenvolvimento local, passam a

acompanhar agricultores e pescadores. Esses, no entanto, receberão dos técnicos um

conjunto de capacitações sempre relacionadas com os projetos elaborados a partir das

propostas instituídas no PTDRS.

7.2.5. Modelo de gestão

A coordenação geral desse programa será do CODETER. A coordenação técnica

será feita pela Câmara Temática de Reforma Agrária e Produção que será apoiada pelas

Secretarias Municipais de Agricultura. Ao nível local as secretarias terão responsabilidades

98

de elaborar os projetos, acompanhar a liberação do crédito e fiscalização do uso dos

recursos junto com os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável.

7.3. Programa 3: Agroindústria, comercialização e abastecimento

7.3.1. Análise situacional

Um dos principais problemas em que se pauta o desenvolvimento é o equilíbrio entre

os setores primário, secundário e terciário. Nos Lençóis Maranhenses / Munim, de acordo

com a distribuição do PIB, o setor secundário relacionado à indústria é a pouca presença de

indústrias. A discussão do desenvolvimento também aponta a presença de pequenas

indústrias como a melhor forma de distribuir renda e minorar os impactos ambientais e

sociais. Essa ausência impede por um lado a agregação de valor aos produtos agropecuários

e da pesca, deixando os produtores com pequenas margens de lucro nos seus negócios,

quando esse lucro não é totalmente ausente. Por outro lado a venda de produtos in natura

obriga esses mesmos produtores a comercializar com bastante rapidez de forma a evitar

perdas em função do prazo dos produtos, considerando que, grande parte do que aqui é

produzido tem um prazo de validade bastante curto.

Há que se considerar, no entanto, que essa condição de completa ausência de

empresas de beneficiamento de produtos induzem o comércio local e os hotéis e pousadas a

comprarem produtos agropecuários fora da região, em São Luís, especialmente. De certa

forma essa é uma situação paradoxal, pois a região produz uma boa quantidade de produtos

agrícolas, além de ser um grande celeiro de peixes marinhos.

O PTDRS estimula, com este programa, a implantação de um sistema de

beneficiamento de produtos da agropecuária e da pesca extrativa de forma a criar

alternativas para os agricultores e pescadores por um lado, e para as empresas do setor

terciário de outro e, a população em geral que consome os produtos, incluindo os turistas que

já fazem parte do cenário local, particularmente nos Lençóis. Esse programa, no entanto,

deve estar intimamente ligado aos programas produtivos.

Um pólo agroindustrial, além de promover o agregamento de valor aos produtos

existentes, estimula a criação de novos produtos pela demanda do comércio e do turismo,

gera novos empregos e renda entre os grupos citados, o que fomenta a fixação do homem

no campo reduzindo o êxodo rural e a violência que tende a crescer com a falta de

oportunidade de trabalho.

99

Por outro lado, o diagnóstico aponta a comercialização como um dos principais

problemas enfrentados pelos agricultores familiares e pescadores artesanais, sendo

responsável por parte da desvalorização dos produtos da agricultura familiar. Entre as

principais causas para esses problemas estão: poucas informações sobre o mercado;

desregulação da produção, incluindo quantidade e qualidade dos produtos e regularidade da

produção.

Por outro lado há uma grande preocupação das associações dos agricultores e dos

pescadores pela forma como esse processo de comercialização está tirando das famílias a

relação histórica de troca de bens e serviços que na atualidade está sendo chamada de

economia solidária. Uma proposta neste sentido está sendo trabalhada dentro da Câmara

Temática de Reforma Agrária e Produção para que uma retomada de ações nesse sentido

aconteça de forma sistêmica no território.

Convém considerar que os pequenos agricultores, assim como os pescadores

artesanais, são os elos que menos ganham ao longo da cadeia produtiva em função do

grande número de intermediários existentes. No entanto, um olhar para essas cadeias

produtivas percebe-se a grande potencialidade da agricultura familiar e da pesca artesanal, o

suficiente para sustentar todas as famílias envolvidas com sobras para abastecer o mercado

interno e ainda dar possibilidades de exportação.

Mas para que esses produtores e pescadores se adéqüem à realidade atual, há a

necessidade de que todos estejam capacitados para gerenciar bem seus empreendimentos,

isso inclui entender o funcionamento do mercado, de modo que possam ser feitas avaliações

antes da escolha das atividades que serão implementadas na cadeia, tanto no que se refere

à agroindústria quanto à comercialização. Além disso, esses produtores devem ser

beneficiados pela assistência técnica e buscarem novas tecnologias que permitam dar

produtos mais adequados às necessidades dos consumidores.

Mesmo com todas essas ações há a necessidade de que esse programa exerça uma

ação direta sobre o abastecimento local em cada município, pois este problema atinge,

fundamentalmente, a segurança alimentar das classes mais frágeis. Em grande parte desses

municípios os produtos da cesta básica são adquiridos pelo comércio em outras regiões, o

que eleva os preços e dificulta o acesso. As feiras são limitadas a apenas um dia em cada

semana e os mercados, quando existem, são inadequados às necessidades. Repensar a

estratégia atual da comercialização e do abastecimento, é a grande justificativa da existência

desse programa.

100

7.3.2. Objetivos do programa

7.3.2.1. Objetivo geral

Implantar na região um pólo agroindustrial que promova agregamento do valor dos

produtos extrativos, da agropecuária e da pesca/aquicultura, beneficiando todos os

agricultores familiares rurais e pescadores artesanais da região e promover a inserção

competitiva desses produtores no mercado, ao mesmo tempo em que se possa garantir

maior disponibilidade de alimentos para as famílias rurais e peri-urbanas de toda a região.

Concomitantemente busca-se fortalecer as relações de economia solidária no território.

7.3.2.2. Objetivos específicos

a) Instalação de agroindústrias de produtos da agropecuária e da pesca;

b) Garantir a articulação direta entre agroindústrias e produtores e entre

agroindústrias e os centros de comercialização e abastecimento municipais e regionais;

c) Implantação de centros de comercialização e abastecimento regionais;

d) Mapeamento das cadeias produtivas dos produtos do extrativismo, da agricultura

familiar, da pesca artesanal e da aqüicultura;

e) Articulação de demandas de pesquisa e tecnologias de beneficiamento

relacionadas aos produtos do extrativismo, da agricultura familiar, da pesca extrativista e da

aqüicultura da região;

f) Identificação de parcerias estratégicas para a comercialização dos produtos da

agricultura familiar e da pesca da região;

g) Reorganização das feiras e mercados locais de forma a atender a realidade

regional;

h) Apoiar a implantação do sistema estadual de comercialização da economia

familiar;

i) Implementação e manutenção das feiras de economia solidaria do território;

j) Fazer interlocução entre as políticas voltadas para a economia solidária no

território;

k) Estimular/apoiar as prefeituras na implantação de selos-inspeção municipal.

7.3.3. Metas e resultados esperados

101

As metas estão apresentadas de acordo com os objetivos e serão trabalhadas no

período de 2011 a 2015.

a) Elaboração e realização do programa de capacitação para gerentes das

agroindústrias até junho 2011;

b) Realização de quatro capacitações gerenciais básicas para gerentes das

agroindústrias até dezembro de 2011;

c) Construção e implantação de 12 agroindústrias de mandioca e 12 de

beneficiamento de polpa frutas regionais;

d) Implantação de 240 unidades agroindustriais familiares de caju;

e) Construção de uma unidade de beneficiamento de pescado até 2012;

f) Construção de 06 casas de mel e um entreposto de beneficiamento de produtos

apícolas;

g) Construção de estruturas de armazenamento ligadas às agroindústrias;

h) Estabelecimento de um programa de qualidade agroindustrial que inclua

padronização dos produtos e melhoria da qualidade;

i) Criar um padrão dos produtos com o desenho de um selo e definição de

embalagens em vários tamanhos;

j) Garantir a compra dos produtos da agricultura familiar, do extrativismo, da pesca

artesanal e da aqüicultura da região pelas agroindústrias implantadas;

k) Estruturar os dois centros de comercialização e abastecimento com auditório para

reuniões e capacitação para agricultores e pescadores, e internet para contatos virtuais com

outros centros de comercialização;

l) Mapear ou atualizar as cadeias produtivas da fruticultura extrativa, mariscos,

pescado, caju, artesanato, caprinos e ovinos, aves e mandioca;

m) Gerir e implementar um sistema de comercialização on line;

n) Implantar 02 feiras semestrais de economia solidária no Território

7.3.4. Metodologia e estratégia de implementação

A definição das agroindústrias propostas no item sobre as metas desse e dos outros

programas inclui: um centro de produção de artesanato; uma beneficiadora de pescados;

fábricas de polpa de frutas; indústrias de beneficiamento de mandioca; usinas de reciclagem

102

de lixo. Todas essas empresas serão formadas a partir de cooperativas de produtores que

contarão com o decisivo apoio das secretarias de agricultura dos municípios.

A decisão pela criação de cada cooperativa deve partir dos produtores em conjunto

com os técnicos que estão acompanhando esses grupos. Somente após ser criada cada

cooperativa será gerada a agroindústria, que terá todo o apoio da Câmara Temática de

Reforma Agrária e Produção e da Câmara Técnica de Desenvolvimento Social para iniciar o

seu funcionamento. Os primeiros momentos dessas agroindústrias dependerão de

treinamento gerencial e técnico específico para cada caso, além de espaço para

funcionamento. Como todas serão atuantes nas suas respectivas cadeias produtivas, as

suas unidades de produção serão instaladas nas proximidades da estrutura de

gerenciamento de forma a facilitar o transporte e reduzir custos. Nessa etapa, com apoio

decisivo das Câmaras Temáticas, serão elaborados os planos de negócios, e os programas

de capacitação e comercialização, desenvolvimento de produtos, e investimentos e captação

de recursos.

Funcionando as agroindústrias, assim como, os centros de comercialização e

abastecimento, a relação entre essas instituições se dará de forma natural, onde as unidades

produtivas entregarão às empresas os produtos in natura que serão processados por essas,

para depois serem enviados aos centros de comercialização para sua distribuição ao varejo e

às pousadas e hotéis da região.

No caso da comercialização o programa aponta três ações principais. A primeira

relacionada com a instalação dos dois centros de comercialização e abastecimento. Esses

centros serão instalados estrategicamente nos municípios de Morros e Barreirinhas de forma

a atingir os outros municípios da região. Nesses centros ocorrerão as grandes transações

comerciais da região, tanto dos produtos in natura quanto na forma beneficiada, pois

estabelecerão relações comerciais com todas as unidades produtivas e com todas as

agroindústrias instaladas no seu entorno; com grande capacidade de armazenamento serão

responsáveis por comercializar os produtos para atacadistas e varejistas locais e de fora da

região, reduzindo o número de intermediários existentes nas cadeias produtivas. Nesses

centros também ocorrerão os abastecimentos locais, em todas as casas comerciais, incluindo

supermercados, sacolões, bares, restaurantes, pousadas e hotéis.

A administração desses centros será de responsabilidade da Câmara Temática de

Reforma Agrária e Produção que trabalhará em parceria com as secretarias municipais de

agricultura. Logo após a instalação de cada um dos centros será estabelecido um sistema de

informações e monitoramento da produção familiar de toda a região que permita a criação de

103

novas oportunidades de negócios. Esse sistema deve incluir modelos virtuais que permitam

trabalhar pela internet todas as atividades dos centros, principalmente a comercialização.

Nessa condição serão feitas todas as capacitações exigidas pelo PTDRS que envolva as

cadeias produtivas citadas nesse programa. Esses centros também serão responsáveis, a

partir dos estudos e monitoramentos, pela experimentação a serem feitas pelos parceiros

especializados buscando encontrar os melhores produtos procurados pelos compradores.

A segunda ação será de responsabilidade das secretarias de agricultura dos

municípios. Dessa forma essas secretarias terão várias atribuições nesse programa. A

primeira dessas atividades será a elaboração ou complementação das cadeias produtivas

dos produtos mais importantes da região; o trabalho com as cadeias produtivas envolve a

reestruturação de algumas delas. A segunda dessas ações será o apoio dado às

organizações dos produtores para que possam se estruturar para criar e administrar as

agroindústrias que se fixem como elos das cadeias produtivas.

A terceira ação visa retomar as relações solidárias que existiam historicamente entre

os produtores e pescadores no território. Essa ação, baseada na proposta de economia

solidária, passa pela implementação de feiras de trocas e de economia solidária já

implantadas seguindo a proposta do Fórum Brasileiro de Economia Solidária.

A administração dos centros de comercialização procurará aproximar o máximo de

instituições que trabalhem com esse tema para somar com a Câmara Temática na execução

desse programa; essas instituições podem facilitar a aproximação de empresas comerciais

que possam firmar contratos com os produtores, agroindústrias e os próprios centros de

comercialização e abastecimento.

7.3.5. Modelo de gestão

As atividades desse programa serão coordenadas pela Câmara Temática de Reforma

Agrária e Produção com apoio decisivo da Câmara Temática de Desenvolvimento Social que

terão como parceiros principais as Secretarias de Agricultura dos Municípios que serão as

administradoras dos centros de abastecimento e comercialização em cada município e

responsáveis pela elaboração e monitoramento das cadeias produtivas. Todas as atividades

deverão ser monitoradas diretamente pelo Núcleo Diretivo do CODETER.

7.4. Programa 4: Turismo

7.4.1 Justificativa

104

Torna-se evidente que as características naturais do Território ressaltam o seu potencial

turístico. Essa perspectiva enseja um planejamento específico que promova o

desenvolvimento da atividade turística de forma sustentável, valorizando e conservando o

potencial natural e cultural e gerando benefícios para as populações locais. A atividade

turística não deve ser vista, entretanto, como a única a ser fomentada no Território, mas sim

como âncora da economia local, estimulando o desenvolvimento de outros setores

econômicos. Tais ações devem ter como pilar principal uma destacada presença do Estado,

focado notadamente em investimentos na infraestrutura econômica e em mecanismos de

fomento da atividade produtiva.

7.4.2. Objetivos do subprograma

7.4.2.1. Objetivo geral Promover um conjunto de ações, de forma integrada, voltadas para a dinamização das

potencialidades apresentadas para o eixo turismo.

7.4.2.2. Objetivos específicosa) Implantar, manter e ampliar a infraestrutura de transportes (rodovias, ferrovias, hidrovias e

terminais modais)

b) Promover o desenvolvimento do turismo de forma planejada, integrada e sustentável fortalecendo a produção local;c) Promover o fortalecimento, a qualificação e a articulação institucional, em todos os níveis.

7.1.2.3. Metas e resultados esperados

Neste item a estrutura do Documento sofre alterações, pois a planificação está

baseada no Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte pelo

intermédio do Ministério da Integração Nacional. Porém o CODETER não chegou a definir

metas e resultados esperados.

Os Projetos estão relacionados aos objetivos, sendo que o cumprimento de todas elas deve

ocorrer na segunda etapa do Plano, entre 2011 e 2015.

a) Integração dos sistemas de transporte federal, estadual e municipal;b) Garantir a segurança, o conforto, a flexibilidade, a acessibilidade e o custo para os

passageiros

c) Garantir o acesso aos serviços de comunicações tais como: telefonia fixa, móvel e

105

radiocomunicação; banda larga (acesso à internet); serviços postais; telecentros comunitários;d) Fortalecer a gestão do turismo nas instâncias de governança territorial, estadual e local;e) Fomentar investimentos em infraestrutura para o turismo f) Capacitar recursos humanos para o turismo;g) Estimular a produção, comercialização e valorização do artesanato regional;h) Sensibilizar e estimular a cadeia produtiva do turismo para a melhoria dos serviços;i) Desenvolver o turismo de modo a valorizar as atividades produtivas locais;j) Conciliar o uso turístico dos atrativos com as políticas de conservação ambiental e valorização do patrimônio cultural;l) Apoiar as iniciativas comunitárias locais do desenvolvimento do turismo; m) Valorizar os atrativos turísticos e incentivar a criação de novos produtos e destinos turísticos;n) Elaborar plano de marketing turístico para o Território que valorize a cultura, o meio ambiente, a família, os esportes e a alimentação saudável;o) Combater a exploração sexual das crianças e dos adolescentes nas atividades turísticas;p) Promover a inclusão das pessoas com deficiência.

7.1.5.4. Metodologia e estratégia

• MODELO DE GESTÃO DO PLANO

A gestão do plano será feita por um conselho a ser instituído por decreto presidencial,

com representação paritária entre a sociedade civil e as representações governamentais. O

modelo eleito durante as consultas públicas para realizar esta gestão contará com a

participação de 36 membros, sendo 18 na esfera governamental e 18 representantes da

Sociedade Civil. Na esfera governamental, a distribuição será feita de forma que cada nível

de governo contenha seis representantes.

As atribuições do Conselho serão realizar o planejamento integrado entre as esferas

de Governo e as esferas setoriais; realizar articulação política viabilizando as ações

previstas; definição das ações prioritárias no território e o monitoramento da execução das

ações previstas.

O Conselho poderá prever estruturas auxiliares de coordenação regional e instâncias

regionais de discussão da implementação do Plano, além da instituição de Câmaras

Técnicas para promoção de coordenação e debates em políticas setoriais.

106

8) DIMENSÃO AMBIENTAL

8.1) Programa 4: Sustentabilidade ambiental

8.1.1) Análise situacional

Atualmente, em função de alguns programas de desenvolvimento propostos pelos

governos estadual e municipais do território Lençóis Maranhenses\Munim temos assistido a

degradação das matas, chapadas, campos naturais, do Parque Nacional dos Lençóis

Maranhenses e da bacia dos principais rios da região – especialmente dos dois primeiros,

pondo em risco os recursos naturais e a biodiversidade intrinsecamente dependentes do bom

uso, conservação e preservação desses recursos. O Ministério do Meio Ambiente, para

equacionar problemas como o da degradação dos recursos naturais, preconiza a

intensificação do controle ambiental por meio do aumento da fiscalização, estímulos à

legalização das atividades florestais e adoção de tecnologias sustentáveis.

Na maioria das vezes, a exploração dos recursos naturais se dá sem planejamento e

nem visa a produção sustentada. Geralmente, ocorre uma ruptura total dos ecossistemas

locais com a substituição por completo da vegetação nativa para o uso alternativo do solo.

Uma combinação de fatores econômicos e sociais condiciona esse processo de exploração

do meio ambiente que resulta na sobreutilização e predação dos recursos hídricos e

florestais.

Os problemas mais graves em relação às bacias desses rios decorrem, em ordem

variável de importância, segundo as diferentes situações, que vão desde o desmatamento

das suas margens, da erosão dos solos nas proximidades dos rios secundários, da adoção

de práticas agrícolas não apropriadas, da contaminação da água, das construções nas

proximidades das margens, da retirada de areia dos leitos e de argila das proximidades, da

localização das unidades industriais e controle de efluentes e esgotos domésticos

inadequados, enfim devido à falta de uma gestão adequada dos recursos hídricos.

Por outro lado, o uso sustentável e a valorização dos recursos florestais como

geradores de emprego e renda, produtores de bens e de serviços ambientais, constituem a

forma mais apropriada de se promover a proteção do patrimônio florestal e da beleza cênica.

O desmatamento, autorizado ou não, promove a retirada das frutíferas nativas da região que

possuem, além de grande importância ambiental, um referencial alimentar e econômico, pois

parte dessas frutas são utilizadas na alimentação dos membros das famílias rurais e peri-

urbanas, além de serem comercializadas para ajudar na composição da renda familiar.

107

Um dos desafios para o desenvolvimento sustentável dos municípios dos Lençóis

Maranhenses\Munim é o de dinamizar as atividades agropecuárias, comércio, serviços,

industriais e o turismo, com vista a extrapolar as funções administrativas dos municípios,

dependentes dos governos federal e do governo estadual. É preciso planejar e manejar de

forma integrada os recursos naturais, a ocupação do solo e uso de recursos hídricos,

considerando-se o aprimoramento dos sistemas produtivos e as peculiaridades

geoambientais. É, também, fundamental a educação ambiental para a conscientização,

organização e fortalecimento dos atores da sociedade, com vistas à gestão descentralizada e

participativa. É por esses motivos que o PTDRS está propondo um programa de

sustentabilidade ambiental.

8.1.2. Objetivos do programa

8.1.2.1. Objetivo geral

Integrar desenvolvimento socioeconômico e produtivo do território Lençóis

Maranhenses\Munim com a conservação dos recursos naturais, promovendo a recuperação

das áreas degradadas e buscando desenvolvimento sustentável norteado pelos princípios da

agroecologia.

8.1.2.2. Objetivos específicos

Elaborar um diagnóstico dos ecossistemas do território, identificando o patrimônio

natural e as situações de degradação;

Estabelecer planos de manejo para as áreas de preservação existentes, incluindo

novas áreas propostas no plano;

Sensibilizar os moradores, por meio da educação ambiental, quanto à necessidade

de respeitar as áreas de preservação de acordo com a legislação vigente;

Promover a recuperação de áreas degradadas, particularmente àquelas das

proximidades dos cursos d’água;

Estimular e promover a rearborização das áreas urbanas e peri - urbanas;

Adotar técnicas para a destinação adequada dos resíduos sólidos: coleta seletiva,

reutilização e reciclagem;

108

Implantar roças anuais com técnicas agro-ecológicas relacionadas ao controle do

fogo e técnicas de recuperação e conservação dos solos com o uso de leguminosas

(cobertura verde e morta) e adubação orgânica;

Mitigar e eliminar os impactos negativos das atividades agropecuárias (que

promovem a degradação ambiental) por meio de estímulos às cadeias produtivas baseadas

em sistema de produção agrosilvipastoris orgânicos.

Apoiar as iniciativas econômicas e sociais das populações rurais, mediante o uso

adequado e sustentável de espécies florestais, especialmente do bacuri, pequi, buriti e da

carnaúba, contemplando a formalização das atividades para o desenvolvimento das cadeias

produtivas;

Prevenir e reprimir a extração predatória dos recursos florestais com o apoio das

populações extrativistas e dos órgãos ambientais competentes;

Ampliar a base florestal mediante manejo, enriquecimento das matas e plantios nas

comunidades;

Incluir na grade curricular das escolas de ensino fundamental a disciplina de

educação ambiental fomentando, também, a capacitação dos professores, com ações na

área durante o ano;

Revitalizar as bacias hidrográficas do Território.

8.1.3. Metas e resultados esperados

As metas desse programa estão estabelecidas em um período variável de

implantação na segunda fase do Plano, ou seja, 2011 a 2015, sendo:

Promover 04 cursos de educação ambiental a cada semestre, envolvendo as

crianças, jovens e adultos e realizar oficinas práticas de conservação dos recursos naturais,

integrados aos cursos de educação ambiental. Como resultado: famílias capacitadas,

sensibilizadas com a questão ambiental e utilizando de forma adequado os recursos naturais;

Adequar o viveiro proposto no Programa de Produção Agropecuária para produção

de 3.000 mudas de espécies nativas (fruteiras e madeiras) anuais, para viabilizar o

reflorestamento das florestas nativas, matas ciliares, áreas de reserva legal, encostas para

controlar a erosão e áreas de manejo de frutas nativas;

Implantar 06 roças agroecológicas até dezembro de 2011 em municípios diferentes,

que sirvam como modelos para implantação de uma proposta de transição agroecológica no

território;

109

Implantar um projeto agrossilvopastoril na região até 2012;

Plantar 2.000 mudas anuais de plantas frutíferas e melíferas de valor comercial nas

áreas de preservação permanente e nas áreas degradadas;

Monitorar a cobertura vegetal dos municípios durante os dois primeiros anos de

implantação do Plano;

Analisar as políticas públicas municipais relacionadas à questão ambiental e propor

alterações, se necessárias, às peculiaridades municipais e regionais, até dezembro de 2011;

Implantar 24 áreas de manejo extrativista do bacuri, pequi, buriti e da carnaúba em

conformidade com a legislação ambiental para uso das folhas destinadas ao artesanato;

Construir uma usina de reciclagem/compostagem de lixo em cada município do

território.

8.1.4. Estratégia de implementação

Na primeira etapa realizar um diagnóstico do patrimônio natural do território, usando

as informações já existentes nas secretarias de meio ambiente dos municípios, contando

ainda, com dados do Laboratório de Geoprocessamento da UEMA e do IMESC. Com esse

diagnóstico será possível estabelecer um plano de manejo de todas as unidades de

conservação existentes e propor outras unidades no território, aproveitando-se da legislação

estadual existente, mas também dos municípios.

Para que a população esteja acompanhando a execução do programa e apoiando,

será ministrado um conjunto de capacitações em educação ambiental a cada semestre,

especialmente voltados para as crianças, jovens e educadores que serão potenciais

replicadores das propostas do programa.

As Secretarias de Agricultura de cada município, serão responsáveis pelo

estabelecimento de uma metodologia para implantação de atividades agrosilvipastoris nas

áreas produtivas, o que inclui as roças agroecológicas e a reafirmação do viveiro de mudas.

Com a identificação das áreas onde será possível a instalação de projetos extrativistas, as

equipes poderão definir o tamanho de cada uma dessas áreas, dependendo da quantidade

de frutos e palhas e do número de famílias que deverão trabalhar nelas. Todos os projetos

serão monitorados permanentemente para que seja possível administrar o uso e os impactos

que o manejo dessas culturas poderá causar.

Ao considerar o lixo, especificamente os resíduos sólidos, como um problema crucial

e para que esse programa tenha bom êxito, passa a ser fundamental que cada município

110

instale uma usina de reciclagem e compostagem como forma de aproveitar o lixo jogado em

lixões ou outros locais podendo levar à contaminação do solo e dos lençóis freáticos.

8.1.5. Modelo de gestão

Esse programa, cuja característica é ser regional no seu todo, será coordenado pelo

CODETER, através do seu Núcleo Diretivo com apoio técnico da Câmara Temática do Meio

Ambiente. No entanto, a responsabilidade pelas ações municipais caberá às Secretarias de

Meio Ambiente. Se necessário, devem ser contratados consultores especialistas em recursos

hídricos, manejo de florestas e resíduos sólidos. A Câmara Temática será responsável por

definir as atividades técnicas e os projetos necessários para o bom andamento do programa.

9. DIMENSÃO SOCIAL

9.1. Programa 5: Promoção do Acesso á Terra

9.1.1. Análise situacional

O diagnóstico apresentado na primeira parte desse trabalho é claro na demonstração

da falta de terras aos moradores da zona rural em todos os municípios do Território, à

exceção de Bacabeira. Desde o século XVI, as ações governamentais não estiveram

relacionadas à regularização das muitas posses de moradores históricos da região. A

ausência de qualquer tipo de ação dos governos, nas suas três instâncias, tira dessas

famílias o primeiro item de qualidade de vida: o acesso à terra. Dessa forma, criou-se uma

estrutura social caracteristicamente formada por pequenos produtores e pescadores

artesanais descendentes dos negros escravos, índios e trabalhadores históricos da cana-de-

açúcar e do arroz que, mesmo tendo acesso a terra, não possuem títulos para lhes garantir

acesso ao crédito rural de maior porte e a outras políticas sociais.

Na década anterior, a cobrança dos trabalhadores através dos STTR’s / Pólo

Sindical / FETAEMA, fez com que os órgãos responsáveis pela reforma agrária assumissem

a responsabilidade de desapropriar terras (INCRA), mas, principalmente, regularizar terras.

Mesmo sem políticas que garantam o crédito à assistência técnica, um primeiro passo foi

dado como se percebe no Quadro 2.

Mesmo com essa quantidade de projetos de assentamentos apresentado no quadro

2, ainda há um grande número de famílias sem terra que moram na periferia das áreas

111

urbanas, continuam vivendo em terras sem título ou são parceiros ou arrendatários em terras

de outras comunidades ou mesmo na própria comunidade onde moram. Muitas dessas

famílias lutam há bastante tempo para obter a titulação das suas terras ou cobram dos

órgãos da reforma agrária terras em que possam morar e trabalhar – o número de famílias

sem terra é de mais de 45.000 (IBGE, 2008) em todos os municípios do território.

Acrescenta-se, nesse quadro, a necessidade de regularização fundiária das

comunidades quilombolas, pois a grande maioria não tem seu reconhecimento garantido pela

Fundação Palmares e nem o processo de regularização de responsabilidade do INCRA e

ITERMA foi concluído.

Ressalta-se que a regularização fundiária feita pelo ITERMA e a distribuição de terras

feita pelo INCRA na região, apesar do impacto positivo na desconcentração fundiária,

reduzindo a relação existente até a década de 1980, não promoveu mudanças efetivas nas

condições socioeconômicas das famílias moradoras e nem na economia dos municípios.

Para facilitar o entendimento deste quadro, a região apresenta uma baixa densidade

demográfica como já apresentamos anteriormente, onde se cruzam a área dos municípios

com a população residente. Com exceção de Bacabeira e Rosário, todos os municípios

possuem uma densidade abaixo de 30 pessoas por hectare.

Como essa região tem um relativo equilíbrio entre a população urbana e rural,

percebe-se que a densidade demográfica não é um complicador para a execução de um

programa de reforma agrária, pois isso reflete a grande possibilidade da obtenção de terras –

é importante relacionar que o estado do Maranhão tem uma baixa densidade demográfica e

essa região é uma das menores – mesmo assim, deve ser levada em consideração que

grande parte dos Lençóis Maranhenses é área de preservação permanente não podendo ser

parte de um programa de arrecadação de terras, mas apenas de regularização fundiária.

9.1.2. Objetivos do programa

9.1.2.1. Objetivo geral

Garantir o acesso à terra a todas as famílias de agricultores sem terra moradoras do

território dos Lençóis Maranhenses / Munim.

9.1.2.2. Objetivos específicos

a) Reduzir a concentração fundiária da região;

112

b) Garantir maior quantidade de área aos agricultores cujas propriedades são

minifúndios e não conseguem ter área em condições de produzir com efetividade;

c) Permitir que agricultores sem terra tenham acesso à terra de forma coletiva para

plantar, de forma temporária, até que consigam a posse definitiva;

e) Organizar um banco de dados na sede do Colegiado Territorial, com cópias em

todas as secretarias de agricultura dos municípios, com o cadastro de todas as propriedades

rurais da região, incluindo as parcelas dos projetos de assentamento;

f) Contribuir com o programa nacional de reforma agrária através da redução do

número de famílias sem terras;

g) Garantir a titulação das terras quilombolas;

h) Reduzir o êxodo rural na região.

9.1.3. Metas e resultados esperados

a) Criar, com o INCRA, 06 projetos de assentamento na área dos municípios do

Munim, até dezembro de 2020, que permitam assentar até 600 famílias;

b) Regularizar, com o ITERMA, a posse de 60 comunidades na área do Território para

assentar 1.800 famílias até 2020.

c) Regularizar, através do ITERMA e do INCRA, todas as 37 comunidades

quilombolas até 2020;

d) Beneficiar 50 famílias anualmente com aumento de suas propriedades, com

arrecadação de terras ou através de regularização fundiária;

e) Organizar com a FETAEMA via Pólo Sindical, e os STTR’s, um banco de terras até

dezembro/ 2015;

f) Cadastrar todas as propriedades rurais da região, até dezembro/2015.

9.1.4. Estratégia de implementação

Considerando que este trabalho tem um caráter territorial, as ações relativas a esse

programa deverão ser executadas paralelamente em todo o território. Dessa forma, sob a

coordenação do Colegiado Territorial, e com efetivo apoio da ETHOS, que é a instituição

responsável pelo acompanhamento do Plano, e ainda, da Delegacia Regional do MDA, as

atividades serão implantadas pelas instituições parceiras que estejam trabalhando

diretamente com a temática. O principal detentor de experiência nessa área é o INCRA, mas

113

também o ITERMA; aproveitando a experiência adquirida das secretarias municipais de

agricultura e da AGERP, que podem fazer o acompanhamento das famílias nas primeiras

etapas da instalação dos projetos de assentamento; deve- se considerar também a histórica

experiência dos movimentos sociais ligados aos agricultores, especialmente os STTR’s e o

Pólo Sindical da FETAEMA.

A primeira etapa a ser desenvolvida será o cadastramento de todos os agricultores

sem terra desses municípios, incluindo as famílias que moram nas cidades, mas trabalham

na área rural. Esse trabalho pode ser feito pelas secretarias municipais de agricultura

apoiadas pelo ITERMA e pelos STTR’s. É importante lembrar que o INCRA já possui um

cadastro das famílias inscritas no programa nacional de reforma agrária. Com um cadastro

único ficará mais fácil controlar quem, efetivamente, está na condição de sem terra. A esse

cadastro seria acrescentada a lista de todos os proprietários rurais que possuírem áreas

menores que um módulo rural e que precisam de maior quantidade de área para produzir,

considerando as difíceis condições biofísicas da região.

Na medida em que esse cadastro for elaborado, um banco de dados será construído

com a caracterização de todas as propriedades rurais do território, por município. Ele

permitirá que as secretarias de agricultura possam acompanhar a evolução mensal de cada

propriedade, incluindo a previsão de safra, mas, principalmente, a área ocupada, de modo a

permitir o acompanhamento de área plantada, em descanso, ou improdutiva. Esse

acompanhamento é fundamental para a intervenção do Colegiado Territorial, do ITERMA,

INCRA e de cada secretaria municipal de agricultura no sentido de apoiar os agricultores

buscando garantir a permanência na terra de cada uma dessas famílias, reduzindo o êxodo

rural e criando condições para a melhoria da qualidade de vida.

Em paralelo, deverá haver uma pressão sobre os órgãos da reforma agrária para que

encaminhem a ação de regularização das comunidades quilombolas, considerando a atual

morosidade dos processos.

Às famílias que não possuem nenhum tipo de terra, as secretarias municipais farão a

cessão temporária de terras públicas ou privadas – conseguidas junto aos governos

(municipal, estadual ou federal), empresas privadas, ou qualquer outra instituição que possa

contribuir com esse tipo de programa – para que esses trabalhadores possam plantar algum

tipo de cultura de ciclo curto, de forma a produzir alimentos às famílias e alguma renda

enquanto aguardam o processo de assentamento. Para isso, a secretaria, junto com as

instituições parceiras, deve garantir, além da terra, os equipamentos e insumos necessários

114

ao plantio e tratos culturais, além de garantir a compra de todo o excedente para os

programas sociais das prefeituras.

Enquanto os sem terra não obtêm a posse definitiva de alguma parcela, o Colegiado

Territorial se esforçará para listar as terras disponíveis da região de forma a compor um

banco de terras, que poderá ser a referencia para assentar muitas das famílias naquelas

condições. Para isso será fundamental a articulação do Colegiado Territorial com as

instituições parceiras – especialmente os STTR’s – e proprietários da região. A

disponibilidade das terras através deste banco não significa retirar a responsabilidade dos

órgãos responsáveis, mas sim apoiá-los, de forma a aumentar a quantidade de famílias

assentadas contribuindo, decisivamente, com o programa nacional da reforma agrária.

Apesar do objetivo principal do plano ser o fortalecimento das propriedades rurais

existentes, incluindo os projetos de assentamento, cabe perfeitamente o acréscimo de mais

assentamentos na região, considerando que em alguns desses municípios não há nenhum

projeto e a quantidade de famílias cadastradas que não possuem terra ainda é muito grande,

cabendo pelo menos seis assentamentos a serem implantados pelo INCRA. Esses

assentamentos deverão ser instalados a partir de definições conjuntas com prefeituras e

movimentos sociais para evitar atropelos que causaram os problemas dos assentamentos já

implantados. Para isso devem ser organizados grupos de cadastrados, se possível juntando-

se famílias que possuam afinidades entre si, sejam oriundas da agricultura familiar e estejam

dispostas a assumir as propostas técnicas consideradas no programa de reengenharia dos

assentamentos. Devem estar dispostas a passar por um conjunto de capacitações de forma

a estarem aptos a executar as atividades relacionadas com todo o processo de produção

agrícola – do preparo do solo até a comercialização, mas também com organização e gestão

de associação.

9.1.5. Modelo de gestão

Esse primeiro programa do PTDRS será administrado pelo Colegiado Territorial em

parceria com os órgãos responsáveis pela reforma agrária (ITERMA e INCRA). Para sua

implementação há a necessidade da participação de todas as secretarias municipais de

agricultura dos municípios. O cadastramento das famílias será feito pelas secretarias de

agricultura que repassará as informações ao INCRA, ao ITERMA e ao Colegiado Territorial.

Nesse será montado o banco de dados. A obtenção de imóveis será feita pelo INCRA.

115

9.2. Programa 6: Renovação da educação rural

9.2.1. Análise situacional

Os municípios estudados nesse trabalho possuem, de acordo com o IBGE (2009),

uma população de 248.843 habitantes e uma taxa de urbanização de mais de 35%. Apesar

da quantidade de moradores da área urbana ser menor – à exceção de Axixá e Bacabeira –

os serviços públicos chegam a esses moradores de forma diferenciada.

Como a zona urbana aglomera as famílias de maneira mais densa há, por esse

motivo, maior disponibilidade de ações por parte dos governos, relegando, sempre a área

rural ao segundo plano. Em relação à educação isso se apresenta, na prática, com escolas

mais aparelhadas e professores melhor qualificados na zona urbana. Mesmo identificando

marcantes diferenças entre as duas áreas, o modelo proposto é o mesmo, incluindo currículo

e calendário. Fundamental lembrar que no Maranhão a assistência técnica rural oficial é

praticamente inexistente, de modo que a capacitação técnica de jovens e adultos, quando

ocorre, é realizada em desacordo com as necessidades e capacidades dos agricultores e

pescadores.

Assim, pode-se fazer pelo menos quatro afirmações sobre a educação que é dada

para os moradores da área rural dessa região. Primeira, que os investimentos municipais

para a educação rural não têm foco; segundo que, como está posto no documento do Plano

Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (PNDRS), as principais políticas

estabelecidas para este setor - flexibilização da legislação, descentralização dos recursos,

formação dos professores, definição de parâmetros curriculares – pouco alcançam os

municípios menores do Território; terceiro, que ações fundamentais que deveriam conter o

analfabetismo, têm tido pouco efeito, tanto que o percentual de 57% insiste em se manter em

pleno século XXI; quarto, que a capacitação dos trabalhadores rurais e pescadores têm sido

feita a partir de ofertas das instituições capacitadoras e não da demanda efetiva gerada.

E as políticas de educação estabelecidas a partir do governo federal e estadual não

foram seguidas por políticas municipais, assim é que o calendário estabelecido para as

escolas da “área rural” é o mesmo da “área urbana”, bem como o currículo proposto. Esses

dois fatores são geradores do principal problema apresentado pelas escolas rurais: o

abandono, tanto por parte do jovem que está situado na segunda fase do ensino fundamental

(5a a 9a série) quanto daqueles jovens e adultos que freqüentam os programas de educação

de jovens e adultos (EJA). Informações de técnicos ligados às secretarias de educação dos

116

municípios, apontam a necessidade de trabalhar na roça ou pescar e a falta de estímulos

como sendo os motivadores do problema citado.

Os debates com representantes das secretarias de educação dos municípios

mostram poucas saídas de curto prazo. Em princípio, a falta de estrutura nessas secretarias,

aliada a insuficiente qualidade dos recursos humanos disponíveis, inviabiliza a promoção de

mudanças profundas.

Nessa situação sente-se uma premente necessidade de renovação da educação rural. Isso

implica mudar o modelo existente para romper com os problemas citados. Claro está que

isso não pode ser feito apenas pelas secretarias de educação dos municípios com a pequena

estrutura que dispõem. Há a necessidade de se formar um amplo leque de parcerias,

incluindo-se instituições que possuam experiências acumuladas em educação rural e

desenvolvimento. O PNDRS aponta para um modelo que possa aliar as ações das

experiências pedagógicas de alternância com metodologias que trabalhem o conhecimento-

análise-transformação. As discussões com o Colegiado Territorial apontam na direção das

escolas da região que utilizam a pedagogia de alternância como sendo o referencial para o

desenvolvimento desse programa.

A pedagogia da alternância consiste em proporcionar aos alunos, principalmente os

jovens, um tipo de escola na qual ele permaneça apenas um período alternado com outro

período na propriedade dos seus pais. Assim o calendário é adaptado às necessidades da

região de acordo com o tipo de cultura e criação habitual. O currículo é trabalhado em função

da realidade local. Há uma completa integração entre o ensino básico e a formação

profissional. No fundo a missão desse tipo de escola promove uma dupla valorização: das

pessoas,, a partir de sua situação de vida e dos recursos de um território a partir de um

diagnóstico proveniente de pesquisa participativa.

As metodologias que associam o conhecimento-análise-transformação, promovem o

envolvimento dos pais e comunidade com a escola, fortalecendo a cultura e os valores locais

e criando atitudes de transformação valorizando a vida rural, à agricultura e à pesca,

trazendo a importância que já não possuem na vida dos jovens.

Esse programa deve ser amplo para atingir todo o meio rural e os setores da faixa

litorânea onde estão as moradias dos pescadores. E não deve ficar restrito aos jovens, mas

alcançar as crianças desde a mais tenra idade e os adultos que não tiveram a oportunidade

de estudar. Em qualquer caso, devem vincular as pessoas ao meio em que vivem, fortalecer

os laços com o meio ambiente e reforçar a cultura local, criando opções para um novo

empreendedorismo solidário.

117

9.2.2. Objetivos do programa

9.2.2.1. Objetivo geral

Estabelecer um novo modelo de educação rural que reverta o quadro de

analfabetismo vigente e a baixa qualificação de jovens e adultos,fortalecendo a auto-estima

da população e a identidade regional.

9.2.2.2. Objetivos específicos

a) Estabelecer parcerias entre escolas/secretarias de educação com organizações

não governamentais para ampliação da rede de ensino;

b) Valorizar os processos educativos não formais, com base nos conhecimentos e

valores das populações, tendo a pedagogia de alternância como referência;

c) Promover a universalização do ensino fundamental, a partir de uma proposta

curricular contextualizada;

d) Melhorar a qualidade do ensino médio;

e) Instituir o ensino profissionalizante, associado à educação formal para ampliação

da educação escolar das famílias agricultoras e pescadoras;

g) Ter uma proposta pedagógica regional, caracterizando as especificidades do

território;

h) Implementar a profissionalização e a requalificação de jovens e adultos nos

programas PRONERA, Projovem Rural, Saberes da Terra e Brasil Alfabetizado;

i) Estabelecer escolas de ensino fundamental e médio de pedagogia de alternância

nos municípios do Território.

9.1.3. Metas e resultados esperados

Até 2015 esse programa pretende alcançar as seguintes metas:

a) 50% das escolas dos municípios do Território deverão estar reclassificadas

territorialmente, o que inclui a elaboração de planos pedagógicos específicos;

b) Instalação de Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFA) nos

municípios de Território;

c) Instalação de um CEFFA do Mar;

118

d) Inclusão da disciplina “meio ambiente e agropecuária” nas escolas inseridas nas

comunidades onde predomine a produção agrícola /extrativismo e a disciplina “pesca e

aqüicultura” nas escolas onde predominar a produção/extrativismo do pescado;

e) Implantação de um Centro Familiar de Formação por Alternância de nível médio,

com cursos voltados para a agropecuária, agroecologia e turismo; no mu

f) Elaboração de uma proposta pedagógica específica para as escolas rurais formais

do território;dos

g) Instalação de um campus universitário da UEMA, com cursos que forme monitores

em pedagogia de alternância e profissionais relacionados à agropecuária, pesca/aqüicultura

e turismo.

9.2.4. Estratégia de implementação

A Câmara Temática de Educação, com os dados das Secretarias Municipais de

Educação e o apoio do Núcleo (Célula de Acompanhamento e Informação) do LABEX/UEMA,

realizará o levantamento de todas as escolas do território, analisando as condições

ambientais, econômicas e sociais dos locais onde cada uma esteja implantada, formulando

um mapa territorial que permita classificá-las. Em seguida, sob as orientações das leis

federais e estaduais, devem ser elaborados planos pedagógicos adequados às condições de

cada escola.

Simultaneamente, a Câmara Temática trabalhará para atrair para o território,

organizações não governamentais que, tendo experiência com educação alternativa (não

formal) possa implantar metodologia que associa o conhecimento-análise-transformação,

apoiando as escolas de referência, que serão aquelas instaladas em comunidades

tradicionais e assentamentos com localização estratégica.

E com apoio das Prefeituras Municipais, da Secretaria de Estado de Educação e do MDA,

instalará os CEFFA’s de nível fundamental, seguindo uma seqüência determinada pelo

Colegiado Territorial. Antes da implantação do primeiro CEFFA’s, será feita uma avaliação

dos CEFFA’s já existentes, inclusive com apoio externo. Nos mesmos moldes, será instalado

o CEFFA de nível médio. O campus universitário virá como complemento das ações a serem

desenvolvidas pelo Colegiado Territorial e para isso, fará negociações com a UEMA para que

haja um bom acordo.

Ficará a cargo das Secretarias de Educação dos municípios apoiadas pelos

Conselhos Municipais de Educação e pela Câmara Temática de Educação, a definição de

119

quais cursos profissionalizantes devem ser implantados nos programas de educação para

jovens e adultos. Com apoio das organizações com experiência na temática, esses

programas serão implantados paulatinamente com a efetiva participação das associações de

moradores das comunidades tradicionais / assentamentos de reforma agrária.

9.2.5. Modelo de gestão

A responsabilidade pela execução desse programa ficará com a Câmara Temática

de Educação. A coordenação geral feita pelo CODETER inclui a definição das linhas gerais e

a articulação com instituições parceiras e com prováveis participantes do programa. Quando

houver necessidade, a Câmara Temática contratará profissionais especializados que, através

de consultorias, exercerão funções que não cabem ao CODETER. À Câmara Temática

compete a elaboração de projetos e propostas pedagógicas, a preparação do material

didático necessário aos projetos e toda a coordenação técnica e implantação dos projetos.

Nos municípios a coordenação será das Secretarias Municipais de Educação, que

deverão ter o apoio de outras secretarias e/ou instituições locais sempre que houver

necessidade, sendo que a fiscalização e o acompanhamento dos projetos deve ser feito pelo

Conselho Municipal de Educação.

9.3. Programa 7: Valorização e fortalecimento das riquezas culturais

9.3.1. Análise situacional

A região dos Lençóis Maranhenses / Munim tem uma dinâmica polivalente no que se

refere ao tipo de exploração do seu território baseada, principalmente, na agricultura familiar

e na pesca extrativista. Nos últimos anos, a partir da década de 1990, o território passou a

receber um grande contingente de turistas interessados em aproveitar as belezas naturais do

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, aproveitando, também, as condições do terreno

para a prática de esportes radicais. Essa diversificação da economia estimulou muitos

trabalhadores a desenvolverem atividades marginais, pouco representativas até

recentemente, como é o caso do artesanato feito com produtos locais.

No entanto, o desenvolvimento dessas atividades passa pela desarticulação das

cadeias produtivas dos diversos negócios existentes na região e também pela falta de cultura

empreendedora, no que se refere ao estabelecimento de micros e pequenas empresas,

provocando a situação de informalidade da maioria dos empreendimentos. Isso está

120

relacionado ao modelo de desenvolvimento do território desde o período da colonização,

mas que se estendeu até o período atual com pouco apoio aos produtores locais.

As quantidades de manifestações culturais desenvolvidas nas comunidades

tradicionais, que incluem danças típicas e festas comunitárias, em períodos específicos,

favoreceram a existência de uma culinária e um artesanato próprio da região, mesmo sem o

apoio do poder público, à exceção dos festejos tradicionais do São João e do carnaval.

É com a finalidade de intensificar e ampliar a diversificação das economias, seja dos

assentamentos da reforma agrária, das comunidades rurais e dos aglomerados urbanos,

onde vivem os pescadores extrativistas dos municípios do território, como fator de dinamismo

e desenvolvimento para a região que este programa deve ser compreendido.

As atividades aqui propostas serão fundamentais à própria dinâmica do

desenvolvimento regional e engloba o ecoturismo já praticado nos Lençóis, o turismo rural já

executado em vários municípios, além do fortalecimento do artesanato e valorização das

manifestações culturais.

Para isso será necessário que as manifestações culturais sejam vistas com uma

perspectiva de riqueza regional, pois só assim elas podem ser apresentadas de forma

sistêmica dentro e fora do território, e não só em períodos especiais, mas durante todo o ano.

Dessa forma, a riqueza que é apenas cultural e que vem sendo deixada de lado pela

juventude, pode se tornar uma atividade econômica e estimular a manutenção por parte dos

mais jovens.

Propostas como as contidas nesse programa deverão estar articuladas com outras,

que estão sendo ou serão desenvolvidas nos outros programas apresentados nesse plano.

Assim, o ecoturismo, o turismo rural, o centro de produção de artesanato são atividades que

exploram o patrimônio natural e cultural da região, exigem uma articulação com a produção

agropecuária feita de forma sustentável, que de certa forma tangencia todos os programas. A

grande vantagem do território para a implantação de um programa como esse está na

existência de várias atividades já em andamento em todos os municípios.

9.3.2. Objetivos do programa

9.3.2.1. Objetivo geral

121

Valorizar as manifestações culturais do território e viabilizar as atividades que

permitem a diversificação das economias rurais como forma de fortalecer a cultura regional e

incrementar renda às populações locais.

9.3.2.2. Objetivos específicos

a) Criar na área rural dos municípios infra-estrutura básica que permita a instalação

de pequenos negócios relacionados ao turismo, à gastronomia e ao artesanato local;

b) Elaboração de um diagnóstico das manifestações culturais identificando todo o

patrimônio material e imaterial do território;

c) Promover o turismo rural e o ecoturismo como atividades econômicas das

comunidades tradicionais onde houver condições naturais;

d) Estimular a produção artesanal na região;

e) Garantir nos municípios com características turísticas, condições para

apresentação permanente dos produtos da cultura regional.

9.3.3. Metas e resultados esperados

Como nos programas anteriores, neste também, as metas estarão relacionadas ao

período de referência da implementação deste Plano que vai de 2011 até 2015.

a) Levantamento, até dezembro/2011, das áreas específicas para implantação de

projetos de turismo rural e ecoturismo;

b) Promoção de 12 cursos de empreendedorismo rural até dezembro/2012;

c) Instalação de 02 centros de comercialização de artesanato;

d) Instalação de 12 centros culturais nos municípios da região;

e) Promoção de 12 oficinas de valorização das manifestações culturais locais;

f) Instalação de 12 “casas do artesão” com respectivos espaços de comercialização

em cada município.

g) Inserir um circuito cultural com as festas tradicionais existentes no território.

9.3.4. Estratégia de implementação

A lógica deste programa é relacionar as atividades culturais tradicionais existentes no

território como atividades econômicas, pois dessa forma será possível estimular a

122

manutenção das manifestações populares relacionando-as com outras atividades que

permitam a diversificação das economias rurais. Para isso, o CODETER com apoio das

secretarias de cultura e de turismo dos municípios e efetiva participação do Núcleo (Célula

de Acompanhamento e Informação) do LABEX/UEMA, fará o levantamento das áreas onde

possam ser desenvolvidos projetos relacionados a esse programa.

Concomitantemente, as secretarias de cultura municipais e a equipe técnica do

(Célula de Acompanhamento e Informação) farão o levantamento das manifestações

culturais dos municípios, identificando a condição atual de cada uma e a possibilidade de

participar do programa. Esse diagnóstico procurará identificar, também, as comidas típicas da

região, que podem estar disponíveis num cardápio a ser apresentado durante as

programações culturais podendo ser implantadas num circuito regional.

Usando esse documento como referência, a Câmara Temática do Turismo e Cultura

juntamente com as Secretarias Municipais de Agricultura e de Infra-estrutura estabelecerão

um cronograma para a definição de projetos de infra-estrutura básica necessária nos locais

onde serão implantadas as atividades desse programa.

Isso definido será preciso caracterizar a responsabilidade pela execução dessas

ações localmente, devendo ser feitas reuniões com associações de moradores para que nas

áreas rurais (comunidades tradicionais ou assentamentos de reforma agrária) ou urbanas

onde possam ser instalados esses projetos, sejam constituídas cooperativas que

administrem as atividades. Essas cooperativas, depois de criadas, deverão ter seus diretores

e demais membros cooperados e capacitados para o desenvolvimento das suas atividades.

9.3.5. Modelo de gestão

Esse programa será coordenado pelo CODETER no território e localmente pelas

Secretarias de Cultura e de Turismo que trabalharão com as associações e cooperativas. A

Câmara Temática de Agricultura e de Turismo será responsável por definir as atividades

técnicas e os projetos necessários para o bom andamento do programa.

9.4. Programa 8: Saúde e saneamento

9.4.1. Análise institucional

As questões da saúde na região, apresentadas no diagnóstico apontam problemas

que necessitam ser resolvidos urgentemente, a começar pela infra-estrutura que é mínima na

123

área rural, seja em relação à água potável, instalações sanitárias ou à coleta de lixo, sempre

com baixa disponibilidade nas residências da região. Os gastos com saúde pública ainda são

insuficientes e impede que haja uma cobertura total das famílias, que ficam desassistidas por

políticas públicas de saúde básica e preventiva.

Essa deficiência de infra-estruturas de saneamento e a inexistência de uma efetiva

política de saúde básica e preventiva, aliada à precária estrutura relacionada à saúde

curativa exigem que o PTDRS tenha um programa de saúde e saneamento.

9.4.2. Objetivos do programa

9.4.2.1. Objetivo geral

Proporcionar condições para que o desenvolvimento proposto neste Plano aconteça

de forma a manter e melhorar a saúde das populações do território dos Lençóis

Maranhenses\Munim.

9.4.2.2. Objetivos específicos

a) Melhorar as condições de funcionamento dos estabelecimentos de saúde do

território;

b) Estender o acesso à saúde a todos os habitantes da área rural;

c) Recolher e tratar o lixo das áreas urbanas;

d) Garantir água potável às famílias;

e) Promover o uso de instalações sanitárias em todo o Território.

9.4.3. Metas e resultados esperados

Metas estão diretamente relacionadas com os objetivos propostos como pode ser

percebido nos itens a seguir, sempre considerando o período de 2011 a 2015:

a) Instalar dois hospitais de média e alta complexidade no Território;

b) Instalar hospital materno-infantil no Território;

c) Instalar sete aterros sanitários consorciados ou municipalizados em toda a área do

Território;

124

d) Instalar estações de tratamento de esgoto nas sedes dos doze municípios do

Território;

e) Garantir a presença de instalações sanitárias em 50% das residências do

Território;

f) Implantar sistemas de abastecimento de água com estruturas de tratamento em

50% das comunidades tradicionais e assentamentos de reforma agrária do território.

9.4.4. Estratégia de implementação

O programa de saúde e saneamento está estruturado em duas dinâmicas diferentes,

mas que serão tratadas de forma paralela. A primeira apresentada nas metas e objetivos

desse Programa está relacionada diretamente com a infra-estrutura necessária para que as

ações possam ser postas em prática. Para isso será necessário que a Câmara Temática de

Desenvolvimento Social, possua uma equipe técnica capaz de elaborar os projetos

necessários para que os municípios consigam acessar essas estruturas. Ao mesmo tempo o

Núcleo Diretivo, deve se articular com as Prefeituras Municipais no sentido de que estejam

preparadas para receber e instalar esses projetos. No caso dos hospitais e aterros sanitários

regionais, há a necessidade de que as prefeituras estejam devidamente articuladas para

conseguir a execução desses projetos ou mesmo que haja uma participação efetiva do

governo estadual.

A segunda dinâmica está contida nos outros programas deste Plano, pois a

produção, a agroindústria, as ações ambientais criam possibilidades positivas ou negativas

de promoção da saúde. Sendo assim, todas as atividades propostas nos outros programas

devem ser permanentemente monitoradas para que os resultados não criem impactos

negativos sobre a saúde da população da região. Essa Câmara Temática deverá, então,

estar em permanente sintonia com as outras Câmaras e secretarias municipais para avaliar

cada projeto em execução.

9.4.5. Modelo de gestão

Esse programa será coordenado pela Câmara Temática de Desenvolvimento Social,

que será responsável pela elaboração dos projetos. Ao nível municipal essa Câmara será

apoiada pelas Secretarias Municipais de Saúde. As ações de articulação serão feitas pelo

125

Núcleo Diretivo. A responsabilidade pela implantação dos projetos será das Prefeituras

Municipais.

9.5. Programa 9: Consolidação do CODETER

9.5.1. Análise institucional

O histórico desse território indica que, na maioria das vezes, as intervenções do

Governo Federal e do Governo Estadual ocorreram sem que as populações locais fossem

consultadas para opinar sobre forma e conteúdo dessas políticas. No entanto, a partir de

1989, com o processo de municipalização estabelecido pela Constituição aprovada no ano

anterior, o governo federal repassa para os municípios um conjunto de atribuições até então

assumidas no nível federal e estadual. Foram municipalizados os serviços de saúde, o

ensino fundamental e a assistência técnica. Como os municípios não conseguiam promover

aumento da arrecadação para assumir as novas funções, o governo federal criou um

conjunto de fundos e programas de apoio, mas que, considerando os dados apresentados

não são suficientes para que esses serviços cheguem a todos os moradores das zonas rural

e urbana. Ressalta-se que os recursos priorizaram algumas secretarias municipais em

detrimento de outras, incentivando a desarticulação já existente entre elas.

Seguindo esse processo, nos últimos anos, o Congresso Nacional, criou um conjunto

de leis que tratam do repasse dos recursos para a execução dos programas estabelecidos,

que muitas vezes os municípios não conseguem cumprir estas determinações por

inadimplência, dificultando a execução dos programas disponibilizados pelo Governo

Federal. Soma-se a isso, a escassez de recursos humanos capacitados para a implantação

e/ou execução desses programas e de programas definidos pelos próprios municípios.

Assim, na medida em que há maior quantidade de ações a serem desenvolvidas aumenta a

necessidade de mão-de-obra capacitada exigindo melhores salários e os municípios não

conseguem arcar com os salários exigidos por profissionais melhores qualificados.

Dessa forma, os programas ficam sob a orientação de técnicos não preparados, com

pouca experiência e não conseguem usar os recursos disponíveis na região para criar

melhores condições para que os moradores deixem ser beneficiários, para se transformar em

protagonistas.

Com a proposta do poder central do atual governo, surge a criação dos espaços

geográficos e sociais, no qual se concentram os municípios com menor nível de

desenvolvimento, apoiando-os para que a desigualdade seja reduzida em relação aos

126

municípios onde as condições sociais são melhores. Esse programa, conhecido como

Território da Cidadania, estabeleceu oito territórios no Maranhão, sendo um deles o território

dos Lençóis Maranhenses\Munim, do qual trata este Plano.

A dinâmica de funcionamento do Território passa por uma estrutura de coordenação,

que inclui um Colegiado Territorial, no qual estão representados os doze municípios, sendo

que cada município possui oito representantes neste Colegiado – quatro representando o

poder público e quatro representando a sociedade civil. Desde a sua criação, no entanto,

esse Colegiado teve dificuldades para desenvolver suas funções, considerando a falta de

recursos físicos-financeiros que permitam a dinamização de todas as suas ações.

É no sentido de consolidar o Colegiado Territorial e todas as suas instâncias que

esse programa está sendo proposto.

9.5.2. Objetivos do programa

9.5.2.1. Objetivo geral

O principal objetivo deste programa é consolidar o Colegiado Territorial para permitir

uma atuação mais segura em relação à aplicação de políticas setoriais de origem pública

(federais, estaduais e municipais), privadas e não governamentais, dando a elas um sentido

integral (econômico, social, e ambiental), de modo a fomentar a melhoria de qualidade de

vida das populações do território.

9.5.2.2. Objetivos específicos

a) Assegurar as condições necessárias para a implementação da segunda etapa do

Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável dos Lençóis Maranhenses\Munim;

b) Garantir os recursos (humanos, financeiros, físicos...) necessários para o bom

funcionamento do Colegiado Territorial em todas as suas instâncias;

c) Assegurar o funcionamento do Núcleo Diretivo e das Câmaras Temáticas.

9.5.3. Metas e resultados esperados

Para a consolidação definitiva do Colegiado Territorial, faz-se necessário três tipos de

metas. A primeira está relacionada à implementação do PTDRS na sua segunda etapa (2011

– 2015); a segunda vincula-se à captação de recursos para a execução do plano e assegurar

127

o funcionamento do Núcleo Diretivo e das Câmaras Temáticas; e a terceira relaciona-se à

instalação do escritório do Colegiado Territorial. As metas estão apresentadas a seguir:

a) Homologar a segunda etapa do PTDRS até dezembro de 2010;

b) Executar os doze programas propostos no PTDRS até dezembro de 2015 sob a

responsabilidade das Câmaras Temáticas;

c) Capacitar, até dezembro de 2011, os técnicos das secretarias municipais que terão

a responsabilidade de executar os programas em cada município;

d) Estabelecer pelo menos dois convênios de cooperação técnica que possam

viabilizar os diversos programas propostos;

e) Instalar o escritório do Colegiado Territorial até dezembro de 2011.

9.5.4. Estratégia de implementação

O referencial para a atuação do Colegiado Territorial será a sua condição de

planejador e articulador das políticas territoriais. Para isso, é necessário que os governos

municipais, o governo estadual, os órgãos estatais e as empresas que atuam na região o

reconheçam como tal. E, para que isso aconteça, o primeiro passo nessa etapa é que ocorra

a estruturação física do escritório com a disponibilização de recursos humanos necessários e

a instalação de móveis e equipamentos que dê condições de trabalho ao Núcleo Diretivo.

Concomitantemente, o Núcleo Diretivo trabalhará pela efetivação dos diversos

programas, que deverá acontecer na medida em que houver disponibilidade de recursos

humanos e financeiros. Enquanto o escritório sede do CODETER não estiver estruturado, o

Núcleo Diretivo deverá contar com o apoio do escritório da Célula de acompanhamento e

Informação, com função específica de executar um projeto de assessoria ao CODETER. Os

projetos necessários à execução dos programas devem ser elaborados em parceria com as

prefeituras municipais, através das suas várias secretarias. Havendo necessidade, o

CODETER apoiará os municípios individualmente na capacitação dos seus técnicos.

Em paralelo, as atividades que estão em andamento por conta da primeira fase do

PTDRS continuarão acontecendo. As reuniões das câmaras temáticas propiciarão a base

técnica para que o Núcleo Diretivo planeje a elaboração dos projetos de investimentos ou

proceda a correções necessárias para permitir um bom andamento daqueles que já estão em

execução. Periodicamente a plenária do CODETER continuará acontecendo para deliberar

sobre as atividades do próprio CODETER e do território como um todo.

Sistematicamente o Núcleo Diretivo estará se articulando com as diversas secretarias

estaduais, com a Delegacia do MDA, com órgãos estatais, empresas, ONG’s e movimentos

128

sociais com o objetivo de garantir as boas relações no Território e também monitorar projetos

que essas instituições estejam desenvolvendo ou queiram desenvolver.

9.5.5. Modelo de gestão

A coordenação executiva do programa será realizada pelo Núcleo Diretivo do

CODETER que estará em constante contato com todas as organizações governamentais e

não governamentais que compõem o CODETER para prestar contas de todas as atividades.

10. DIMENSÃO INFRA-ESTRUTURA

10.1. Programa 8: Reengenharia dos assentamentos e comunidades rurais

10.1.1. Análise situacional

Historicamente as comunidades rurais do Munim e dos Lençóis Maranhenses foram

estabelecidas seguindo uma lógica identificada por todos os historiadores como sendo

satélite das fazendas que produziam cana-de-açúcar e arroz, como ocorreu em todo o estado

do Maranhão e no Nordeste. Um aglomerado de casas com uma rua principal e algumas

infra-estruturas coletivas onde se destacava a igreja. Atualmente, com apoio governamental,

essas comunidades receberam energia elétrica, escola, estrada de ligação à sede do

município, campo de futebol e até praça. No entanto, essa infra-estrutura nem sempre é

comum a todas as comunidades, havendo aquelas em que tal não existe.

Essa deficiência estimula a busca por locais onde existam mais facilidades, causando

deslocamentos a grandes distâncias: ainda é comum, mesmo nos municípios de maior

expressão, encontrarmos mulheres carregando latas d’água na cabeça por vários

quilômetros.

Por outro lado, a transformação desse tipo de comunidade em assentamento de

reforma agrária pelo órgão de terras do Estado, ou mesmo a criação de novos

assentamentos a partir da arrecadação de terras feita pelo INCRA, estabeleceu uma nova

forma de relacionamento com os órgãos do Estado e mesmo com a sociedade civil sem que,

na prática, tenham ocorrido mudanças significativas nas condições de vida dessas famílias, à

exceção, sem generalizações, do acesso a determinados tipos de créditos – habitação e

129

produtivos, principalmente. Em alguns casos, o PDA13 não foi elaborado até a presente data.

Apenas nos casos onde há o serviço de ATES.

O modelo de assentamento trabalhado pelo ITERMA segue uma regra geral que inclui

a substituição das residências originais por outras estabelecidas dentro de um programa

habitacional rural, além da liberação dos créditos iniciais, a medição para distribuição dos

lotes, e o estímulo à elaboração dos créditos produtivos. Sem a elaboração de um plano de

desenvolvimento adequado, a transformação das comunidades rurais tradicionais em

assentamentos de reforma agrária reduz a concentração fundiária, mas não melhora as

condições de vida das famílias. E sem um apoio técnico necessário, as condições produtivas

continuam seguindo a mesma lógica anterior.

Esse quadro deixa o agricultor, seja o das comunidades tradicionais, seja o novo

assentado, à mercê das intempéries climáticas e das decisões dos órgãos públicos e das

várias instâncias de poder que atuam na área rural dessa região. Apesar da disponibilidade

do crédito, o acesso a essa política ainda é difícil. Desse ponto de vista, o agricultor não

consegue atingir uma produção adequada que lhe permita criar uma renda capaz de

fomentar a reprodução familiar.

Observa-se que na área rural do Território, ainda há um grande déficit de infra-

estrutura básica e produtiva como energia elétrica, sistema de abastecimento de água,

estradas, escolas, postos de saúde, armazenamento, etc. Nas comunidades onde os

moradores são, também, pescadores, a situação não é melhor que nas outras.

Toda essa problemática exige uma reengenharia nas comunidades tradicionais e nos

assentamentos de reforma agrária da região, de forma a aumentar sua eficiência e melhorar

a qualidade de vida dos seus moradores.

10.1.2. Objetivos do programa

10.1.2.1. Objetivo geral

Reestruturar territorialmente as comunidades tradicionais/projetos de assentamentos

de reforma agrária, existentes nos municípios do território dos Lençóis Maranhenses/Munim,

de forma a lhes garantir sustentabilidade ambiental, econômica e social.

13 De acordo com a Norma de Execução Nº 2 de 28 de março de 2001, o INCRA estabeleceu que o Plano de Desenvolvimento do Assentamento deve ser elaborado na fase de implantação dos assentamentos e antes de iniciar o processo produtivo.

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10.1.2.2. Objetivos específicos

a) Ordenar o território das comunidades tradicionais e dos assentamentos de reforma

agrária garantindo os espaços culturais e de lazer;

b) Incentivar a implantação e implementação de quintais produtivos nas comunidades

tradicionais e nos assentamentos de reforma agrária;

c) Redimensionar as residências existentes nas comunidades tradicionais e nos

assentamentos de reforma agrária de modo a torná-las adaptadas ao meio ambiente local;

d) Estimular a funcionalidade das organizações existentes no Território;

e) Incentivar a criação de cooperativas no Território;

f) Instalar energia elétrica, sistemas de abastecimento de água e telefonia rural nas

comunidades;

g) Construção, melhoramento e manutenção das estradas que fazem a ligação às

comunidades;

h) Incentivar a presença de atividades rurais não agrícolas como forma de aumentar a

renda das famílias;

i) Fortalecer o vínculo rural-urbano.

10.1.3. Metas e resultados esperados

a) Elaborar os PDA’s dos assentamentos que ainda não possuam e rever até 2015 os

já elaborados, com base na proposta global do PTDRS e, especialmente, desse programa.

Como resultado um referencial de planejamento elaborado e disponível para implantação;

b) Elaborar, até dezembro de 2011, um projeto arquitetônico de residência adaptado

às condições e à cultura locais, que possa ser implantado nas comunidades tradicionais e

nos assentamentos de reforma agrária, usando material típico da região que garanta baixo

custo. Dessa forma ter-se-á um projeto de referência para todas as famílias moradoras da

área rural do Território;

c) Reorganizar o funcionamento de 20% das associações, reestruturando estatutos,

capacitando os associados e suas diretorias de forma a garantir efetivos benefícios às

comunidades tradicionais e assentamentos de reforma agrária até dezembro de 2015;

d) Elaborar um plano de uso do espaço em conformidade aos hábitos e costumes

locais da comunidade tradicional garantindo os espaços para todas as infra-estruturas

131

básicas já existentes e acrescentando outros (lazer, esporte, cultura, religião, educação,

saúde e associativas) e produtivas (armazenamento, produção em pequenas áreas) de

acordo com a decisão dos moradores. O plano de uso espacial permitirá que outras

comunidades e assentamentos estabeleçam dinâmicas arquitetônicas mais adequadas às

condições ambientais e culturais locais;

e) Garantir a implantação do sistema de energia elétrica em todas as comunidades

tradicionais e assentamentos de reforma agrária até dezembro de 2012. Com isso, será

possível que as famílias tenham acesso a bens de consumo e estruturas produtivas que

dependam da energia elétrica;

f) Implantar sistemas de abastecimento de água em 50% das comunidades rurais e

assentamentos de reforma agrária até dezembro de 2015. Assim, as famílias desses locais

passarão a ter acesso aos benefícios da água para consumo humano e animal diretamente

nas residências;

g) Garantir que 50% das comunidades rurais possuam sistemas de telefonia rural até

dezembro de 2015. Como resultado as famílias poderão se comunicar com mais facilidade

com moradores distantes;

h) Construção/manutenção/melhoramento de 60% das estradas de acesso das

comunidades tradicionais e assentamentos de reforma agrária da região até dezembro de

2015. Isso facilitará o transporte de bens e produtos produzidos localmente, além de permitir

o acesso a bens de consumo.

10.1.4. Estratégia de implementação

O ponto de partida para a execução desse programa será a elaboração ou revisão do

PDA de cada assentamento. Cada um dos programas existentes nesses PDA’s deve

contemplar as necessidades de reengenharia para permitir que sejam atingidas as metas

propostas. Por exemplo: o programa territorial deve dar conta das necessidades relativas à

parte sócio-cultural, o que inclui a religiosidade (igrejas), o lazer (campo de futebol, quadra de

esportes, festas), a educação (escolas), a cultura (centros culturais), a saúde (posto), a

organização (sede da associação), além de estruturas relacionadas com a indústria

(agroindústrias) e o comércio (armazéns, mercearias, feiras, mercado) e, também, de infra-

estrutura básica como estradas, energia elétrica, abastecimento d'água, saneamento e

telefonia.

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Considerando que os PDA’s são elaborados com o conteúdo dividido em programas,

deve-se partir do princípio de que as instituições que farão a execução de cada programa –

secretaria municipal de agricultura, ONG, SEDAGRO, ITERMA, INCRA – deverão dispor de

todas as informações necessárias para essa reestruturação, considerando que,

obrigatoriamente, terão que fazer um amplo debate com cada associação e movimento social

relacionado em cada assentamento ou comunidade tradicional, além de outras organizações

que atuam localmente.

A implantação dos projetos propostos em cada Plano será iniciada pela instalação de

lotes experimentais – em número de seis – a serem feitos pelas secretarias de agricultura

dos municípios de Bacabeira, Rosário, Cachoeira Grande, Icatu, Axixá e Morros. Esse projeto

vai incluir a pesquisa – com apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

(EMBRAPA) e da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) –, a sustentabilidade

ambiental – com apoio do IBAMA –, a organização social – com apoio das secretarias de

ação social – e a produção – com apoio do INCRA, da EMBRAPA, UEMA, as Casas

Familiares Rurais/Escolas Famílias Agrícolas e o IFMA de Barreirinhas.

Em paralelo, com a participação de arquitetos e engenheiros das secretarias de infra-

estrutura das prefeituras, dos técnicos do INCRA e de professores do curso de arquitetura da

UEMA, será redesenhada uma área de algum assentamento e de uma comunidade

tradicional de modo a considerar a evolução demográfica específica, incluindo a proposta de

residência ecológica.

A implantação dos projetos que permitam a reforma dos assentamentos e

comunidades tradicionais dependerá da decisão dos moradores, entendido de forma coletiva.

Isso quer dizer que a associação de moradores deve ter uma ativa participação em todas as

etapas do programa. Obrigatoriamente, para que isso aconteça, há a necessidade de uma

completa reestruturação nessas instituições, inclusive com reformas estatutárias. As

secretarias de agricultura dos municípios, com apoio das secretarias de ação social,

promoverão capacitações sistemáticas sobre gestão e associativismo, para diretores e

membros das associações. Com técnicos das secretarias de ação social dos diversos

municípios será trabalhado um novo modelo de organização das associações que facilitem o

funcionamento, de acordo com cada situação.

O CODETER fará gestão junto à Secretaria Estadual de Infra-Estrutura para que seja

instalado o sistema de energia elétrica em todos os assentamentos e comunidades da

região. A responsabilidade por esta ação é dos municípios através das secretarias municipais

de infra-estrutura. Esse caso é o mesmo para o sistema de abastecimento de água e para a

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instalação do sistema de telefonia. A instalação desses sistemas de água, energia elétrica e

telefonia serão acompanhadas pelo Sistema de Gestão Estratégica, que é um projeto do

CNPQ/MDA, em fase de implantação na região por parte da Universidade Estadual do

Maranhão (UEMA), através do Laboratório de Extensão Rural (LABEX).

Em todas as etapas desse programa, haverá para qualquer atividade, uma

permanente capacitação dos agricultores para que todos estejam preparados para essa nova

dinâmica proposta no plano. As capacitações serão efetivadas, também, pelas secretarias de

agricultura municipais e pelo Colegiado Territorial.

10.1.5. Atividades a serem executadas

As atividades a serem executadas seguem a proposta colocada na estratégia de

implementação, e incluem:

a) Elaboração dos planos de desenvolvimento locais;

b) Elaboração dos projetos;

c) Implantação dos lotes experimentais;

d) Elaboração do plano de organização espacial dos assentamentos;

e) Elaboração do projeto arquitetônico das residências;

f) Acompanhamento permanente das associações;

g) Capacitação dos diretores e membros das associações;

h) Implantação do sistema de energia elétrica; do sistema de abastecimento de

água e do sistema de telefonia pública.

10.1.6. Modelo de gestão

Esse programa será administrado pela Câmara Temática de Reforma Agrária e

Produção com execução pelas secretarias de agricultura dos municípios. Em cada município

haverá a participação das secretarias de ação social e de infra-estrutura. O

acompanhamento direto será feito pelo INCRA, pelo ITERMA e pelos Conselhos Municipais

de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e pelo LABEX/CCA/UEMA.

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BIBLIOGRAFIA

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Documentos Institucionais 02-2005. Documento Elaborado pela Equipe Técnica da SDT com

consultores.

Consulta no site www.ibge.gov.br/.../agropecuaria/censoagro/2006/agropecuario

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