legitimidade dos atos de desobediÊncia civil do … · 2019. 1. 13. · 2. desobediência civil...

Synesis, UCP/Petrópolis, v. 5, n. 1, p. 1-15, jan/jul. 2013 ISSN 1984-6754

http://seer.ucp.br/seer/index.php?journal=synesis

LEGITIMIDADE DOS ATOS DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL DO

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA

SOB O ENFOQUE DA TEORIA DE HANNAH ARENDT

THE LEGITIMACY OF THE ACTS OF CIVIL DISOBEDIENCE

OF MOVEMENT OF THE LANDLESS RURAL WORKERS

UNDER THE FOCUS OF HANNAH ARENDT’S THEORY

Resumo: Nesse trabalho será analisado o tratamento teórico apresentado por Hannah Arendt sobre o tema da desobediência civil em sua obra Crises da República, traçando um paralelo com as práticas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra no que tange à legitimidade dos seus atos de desobediência civil. Sob esse enfoque a luta pelo acesso a terra se apresenta como uma possibilidade de que seus integrantes integrem-se em comunidade fundando um espaço público e desenvolvendo sua capacidade de ação política, característica essencial da vida humana. Palavras-chave: Desobediência civil; Hannah Arendt; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Abstract: In that work the theoretical treatment presented by Hannah Arendt on the theme of the civil disobedience in her book Crisis of the Republic will be analyzed, tracing a parallel with the practices of the Movement of the Landless Rural Workers regarding the legitimacy of their acts of civil disobedience. Under this focus the struggle for land comes as a possibility of the members being integrated in community founding public space and developing its capacity of political action, characteristic essential of the human life. Keywords: Civil Disobedience; Hannah Arendt; Movement of Landless Workers.

Artigo recebido em 08/02/2013 e aprovado para publicação pelo Conselho Editorial em 01/06/2013. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, Brasil. Pós-graduada em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6972192012882993. E-mail: [email protected].


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1. Introdução

Hannah Arendt aborda o tema da desobediência civil em sua obra Crises da

República reconhecendo o fenômeno como genuinamente norte-americano não só pelo fato

do termo ter sido cunhado pelo ensaio de Thoreau “On the Duty of Civil Disobedience”, muito

embora não concorde que esse exemplo seja o mais elucidativo para justicá-lo, crítica que será

abordada mais adiante conjuntamente ao exemplo de Sócrates, mas também pelo modelo de

constituição firmado pelo povo dos Estados Unidos, que remontado à época do Pacto do

Mayflower, dá ao contrato social, diferentemente do predomínio da vontade da maioria

legitimada pelo sufrágio universal, uma ideia do que chama “versão horizontal do contrato social”.

Essa versão horizontal do contrato social estaria fundada na ideia de consentimento e

reciprocidade, que seria “a única forma de governo em que o povo é unida pela força de promessas mútuas e

não por reminiscências histórias ou homogeneidade étnica...” (ARENDT, 1999, p.78).

Implicando ao conceito de consentimento - que é tácito, dada a não voluntariedade

do assentimento daquele que nasce na sociedade pré-constituída - o conceito de dissidência,

refere que essa é a marca do governo livre, já que todo aquele que sabe que pode divergir e

não o faz, está consentindo.

Nessa linha a filósofa explica que o “Espírito das Leis” norte-americano, assim como

o concebeu Maquiavel, existente e variável a cada povo, é o consentimento no sentido de

apoio ativo e participação em todos os assuntos de interesse público, por meio da associação,

o que dá, em seu entender nicho constitucional ao fenômeno da desobediência civil.

Nesse artigo pretende-se apresentar os argumentos utilizados por Hannah Arendt

para a valoração de um ato como fenômeno de desobediência civil, destacando-o da objeção

de consciência, do ato criminoso comum e enfatizando a problemática da não-violência, o

que, a princípio, seria diferencial entre o contestador civil do rebelde revolucionário. Outro

aspecto relevante é a publicização do discurso de opinião política, que é condição de

possibilidade da associação como pressuposto da desobediência civil - do contrário se

apresentaria outro fenômeno que é a conspiração, no qual o sigilo é determinante.

Sob o enfoque teórico de Hannah Arendt analisaremos ainda o Movimento dos

Trabalhadores Rurais Sem-Terra, tendo como base artigo publicado por Guterres & Pazello

(2011), numa tentativa de aproximação dos fundamentos teóricos do pensamento arendtiano




às bases de ação do MST, no que tange à desobediência civil. Para isso será articulado como

elo de ligação o texto publicado por Seixas (2009) e Aguiar (2011).

2. Desobediência civil

Hannah Arendt inicia seu estudo mencionando a dificuldade de que teóricos e

homens da lei enfrentam ao tentar enquadrar a desobediência civil dentro de uma base teórica.

Destaca a literatura desses estudiosos de Sócrates e Henry David Thoreau, exemplos dos quais

extraem como pressuposto à caracterização do fenômeno a predisposição do contestador a se

submeter à pena resultante da lei que viola. Quanto a Sócrates refere que há um equívoco e até

uma ingenuidade desse posicionamento que “marca um retrocesso no modo popular de entendimentos,

talvez mal entendimento, de Sócrates” (ARENDT, 1999, p.52), em razão do sistema duplo de leis

norte-americano que permite que uma lei estadual seja incompatível com uma lei federal.

Nessa circunstância o contestador civil era visto como alguém que testava a

constitucionalidade da lei inferior, apelando para a lei maior. Refere que, no entanto, essa

tentativa doutrinária foi refutada factualmente quando houve uma mudança de foco dos

contestadores que antes pleiteavam por direitos civis passaram a resistir ao movimento bélico,

o que se apresentou como uma desobediência à lei federal. Necessário situar que a Suprema

Corte se recusou a deliberar sobre a legalidade da Guerra no Vietnã sob o argumento da

“doutrina da questão política”, cujo estudo não é objeto desse artigo.

Refere que o aumento de contestadores civis impele, devido ao momento social

político tumultuado nos Estados Unidos, ao equivocado tratamento do governo dirigido aos

manifestantes como criminosos ou a exigir deles o autosacrifício da pena. Arendt critica essa

tentativa em que juristas tentam justificar a desobediência civil pelo viés da moralidade e

legalidade, na forma de objetores de consciência ou daquele que testa a constitucionalidade da

lei, apontando o erro desse argumento por não considerar que o fenômeno da desobediência

civil predica uma qualidade de atuação grupal. Portanto, o ato praticado por um único

indivíduo jamais poderá ser considerado como desobediência civil, tampouco alcançará seu

efeito “o cerne da desobediência civil significativa será praticada por um certo número de pessoas com

identidade de interesses.” (ARENDT,1999, p. 55). Outro detalhe é de que o objetor de consciência

nega-se ao cumprimento direto daquela lei contra a qual se opõe. Já os desobedientes civis

violam leis que não teriam uma razão para tanto, porém o fazem para protestar contra




regulamentos ou políticas que julgam injustas e não necessariamente contra aquela lei violada.

A isso a filósofa chama de desobediência indireta, uma das características do ato em si.

Apura o conceito de identidade de interesses para uma identidade de opiniões acerca

das quais uma minoria toma posições contra uma política governamental, ainda que essa

encontre apoio em sua maioria. Essa reunião de opiniões que resulta em ato, em forma de

discurso, por sua publicidade encontra sua base sólida no compromisso mútuo, o que lhe dá

crédito, afastando-se, portanto, argumentos morais de cunho individual e “os apelos à mais alta

lei seja ela secular ou transcendental” (ARENDT, 1999, p. 55).

Retomando ao exemplo de Sócrates e Thoreau refere que falta a ambos um

pressuposto fundamental para que seus atos sejam reconhecidos como desobediência civil,

qual seja: o compromisso com os outros no que tange a identidade de opinião. No que diz

respeito a Sócrates, numa análise de Crito de Platão em conjunto com a Apologia, refere que o

problema de Sócrates não foi a contestação das leis em si mesmas, mas aos juízes que não as

interpretaram corretamente. Até porque como ele mesmo mostrou a Crito, as próprias leis lhe

ofereciam o exílio, porém, Sócrates preferiu a morte por uma questão de honra, pois do

contrário teria dado aparência de justiça ao veredicto dos julgadores. Quanto a Thoreau, muito

embora num primeiro momento pareça mais apropriado ao estudo da desobediência civil,

sendo o seu ensaio “On the Duty of Civil Disobedience” responsável pela inserção do termo

“desobediência civil” em nossa linguagem política, suas idéias não dizem respeito ao “campo da

moral do cidadão em relação à lei mas no campo da consciência individual e do compromisso moral da

consciência” (ARENDT, 1999, p. 57). Thoreau não estava preocupado com que seus atos

tornassem o mundo melhor de alguma forma. Ele apenas instigava o questionamento do

homem em relação a sua própria consciência que se apresenta apolítica e desinteressada nas

consequências daquele ato de violação para a sociedade.

Hannah Arendt acrescenta que além das deliberações de consciência serem apolíticas,

elas são sempre expressas de maneira subjetivas e quando Sócrates concluiu que era melhor

sofrer o erro que cometê-lo, ficou claro que era melhor para ele, independentemente da

opinião do povo.

Para ela a questão da consciência e de seus objetores só adquire importância para a

caracterização da desobediência civil se eles resolverem expressar suas convicções em público,

interagindo buscarem um bem maior à sociedade: “Mas não estaremos então tratando com indivíduos




ou com um fenômeno cujos critérios possam ser derivados de Sócrates ou Thoreau. O que foi decidido in “foro

conscientiae” tornou-se agora parte da opinião pública” (ARENDT, 1999, p.64)

Celso Lafer (1988, p. 232), comentando a filósofa, refere que “É a ação conjunta,

baseada no acordo, que dá credibilidade à desobediência civil, independentemente da maneira como as pessoas

chegaram, individualmente, às suas conclusões”.

Nesse sentido, oportuno apresentar a crítica que Seixas (2009, pp. 213), faz à atual

apatia política de nossa sociedade de consumo, que é cada vez mais lançada à saciedade de

suas necessidades vitais “trancando os indivíduos em suas esferas privadas, intensificando o

individualismo”, critica que o exercício da cidadania hoje mais se apresenta como um modo de

legitimar governos sem que haja a participação por meio de uma influência direta do cidadão

na política.

Segundo o autor a massificação seria um resultado da sociedade consumista e essa

circunstância implicaria em diminuição da capacidade de comunicação entre os homens num

agir político e a construção da esfera pública e que Hannah Arendt nos dá o fundamento

teórico para repensar a prática política:

O reconhecimento das singularidades é essencial para que cada indivíduo apareça enquanto participante da ação política e construam a esfera pública. Mas o que nos faz agir politicamente Como e se possível for, onde estabelecer uma esfera pública Neste aspecto, Arendt desenvolve uma reflexão política de peso fenomenológico, ao privilegiar a aparição dos homens como seres singulares, no mundo humano, onde tudo aquilo que constroem o fazem buscando conciliar sua existência com o espaço comum onde interagem e se comunicam.

Refere ainda que é na obra A Condição Humana que a autora caracteriza a ação como

essencial à existência humana possibilitando o relacionamento entre seus pares e sua inserção

na “teia de narrativas” que organiza e cria os feitos humanos. Os homens se igualam quando,

por meio do diálogo e da ação, buscam começar algo novo, opondo-se aos abusos de

instituições e ao desrespeito dos seus direitos, criando uma novidade que interrompe o status

quo: “O indivíduo ao agir entre os outros revela sua singularidade” (SEIXAS, 2009, p. 212).

Outra diferenciação apresentada no texto de Arendt é entre os conceitos de

contestador civil e criminoso comum. A autora refere que do ponto de vista dos juristas não

existe diferença porque ambos seriam violadores da lei. Mesmo havendo a possibilidade da

participação eventual de elementos criminosos nos movimentos radicais ou revolucionários,




identificar os dois não seria correto porque tanto criminosos são nocivos tanto nos

movimentos políticos quanto para a sociedade.

Arendt menciona como um dos exemplos, à época, de fatos justificadores de atos de

desobediência civil a política dos Estados Unidos quanto à guerra não declarada ao Vietnã,

esclarecendo que os objetivos dos contestadores pode ser tanto a mudança quanto o

restabelecimento de um status quo.

A publicidade também diferencia um ato de desobediência do crime comum. O

contestador, como já dito, vai a público reivindicar um bem para um grupo e não para si e,

ainda, o que faz com que esse ato adquira importância política não é somente a quantidade de

opiniões no mesmo sentido, mas também pela qualidade das convicções:

Imaginar as minorias contestadoras como rebeldes ou traidoras vai contra as palavras e o espírito de uma constituição cujos idealizadores eram especialmente sensíveis aos perigos de um controle desenfreado da maioria (ARENDT, 1999, p. 70)

Conforme Seixas (2009, p. 215): “Quando os homens estão em dissenso civil no espaço público,

a ação nos parece remeter a um conteúdo ético imprescindível: eles se revelam como agentes ativos e iniciadores de

uma resistência.”

Outra característica de extrema importância da desobediência civil é o uso da não

violência, portanto, não podem ser chamados de rebeldes, muito menos de revolucionários

porque o contestador desobedece à lei, porém aceita a legitimidade da estrutura do sistema de

leis. Esse argumento, segundo a autora, apresentaria maior dificuldade de sustentação do que a

diferença entre o criminoso e o desobediente, colocando como emblemático um dos maiores

exemplos de luta política fundamentado na não violência que foi Gandhi e sua posição de não

aceitação da estrutura legal vigente que era o domínio britânico sob a Índia na época. Tanto o

contestador civil quanto o rebelde revolucionário, no entanto, possuem o desejo de mudar o

mundo.

Nesse sentido a filósofa menciona Locke que a trezentos anos atrás em sua obra “O

Segundo Tratado do Governo” sustentava a celeridade das mudanças, para ressaltar que já naquela

época a mudança era entendida como um fenômeno civilizatório, tanto mais nos tempos

atuais em que o hiato entre gerações já poderia ser sentido, no início da década de 70, em

diferenças de cinco anos de idade, o que antes implicava num padrão de três ou quatro

gerações por século.




Celso Lafer (1988, p. 227) comenta: “Esta velocidade sem precedentes, que é extrajurídica,

atinge o Direito, afetando a relação entre estabilidade e movimento que tradicionalmente caracterizou a vida do

Direito”.

Arendt refere à lei como um sistema repressivo e necessário para criar o ambiente de

estabilidade que incita a mudança. Uma lei até pode estabilizar e legalizar uma mudança

ocorrida, mas a mudança em si seria sempre resultado de uma ação fora da lei. Exemplifica a

legalização dos direitos trabalhistas, de organizar-se e fazer greves como uma vitória de

décadas de desobediência civil às leis obsoletas:

Se a desobediência civil chegou para ficar como muitos vieram a acreditar, a questão de sua compatibilidade com a lei é de maior importância. A solução disto poderia determinar se a instituições da liberdade são ou não são bastante flexíveis para sobreviverem ao violento ataque das mudanças sem guerra nem revolução. (ARENDT, 1999, p. 74)

A filósofa demonstra sua preocupação em conciliar a desobediência civil com a lei,

referindo que tal feito seria de extrema importância visto que as instituições da liberdade se

apresentariam flexíveis à necessidade de mudança sem guerra ou revolução, ou seja, mantendo

a estrutura e o sistema legal instituído.

É possível observar que ela desliza a questão da violência para a própria circunstância

da mudança, ou seja, por si só a mudança no status quo já traria implícita em seu bojo um efeito

de certo modo violento, independentemente de uma violência performática de membros

contestadores, não sendo necessário que seja instigada por guerra ou revolução. Ressalte-se

que a filósofa repele a idéia de força ou violência como geradora de poder, sendo que esse

emerge do agir conjunto, no que explicita Lafer:

Este sempre resulta do agir conjunto, que se baseia no direito de associação e que requer a comunicação entre as pessoas e, portanto, o direito à informação. Poder não se confunde com força e violência, e estas, quando deixam de ser reação e se convertem em estratégia, são destrutivas da faculdade do agir e, consequentemente, impeditivas do poder que gera e vivifica uma comunidade política (LAFER, 1988, p. 25).

O papel da desobediência civil no fluxo das mudanças nas democracias modernas

determina para Arendt a importância de compatibilizá-la com a lei situando-a num nicho

constitucional e para tanto ela discorre sobre o que seria o compromisso do cidadão com a lei

numa sociedade fundada no consentimento.




Reconhece que esse consentimento é voluntário na medida em que, numa sociedade

democrática, ainda que os membros que nela tenham nascido não tenham tido oportunidade

de assentir, possam, quando adultos, dissentir “Dissidência implica em consentimento e é a marca do

governo livre; quem sabe que pode divergir sabe também que de certo modo está consentindo quando não

diverge.” (ARENDT, 1999, p. 79)

É nesse consentimento, que para Arendt é compatível com uma versão horizontal do

contrato social, que se funda a legitimidade da desobediência civil, pois o contrato se apoia na

reciprocidade de promessas entre os cidadãos. Para ela a versão horizontal do contrato social

afasta a força do argumento de que o direito ao voto universal imporia a todos à obediência ao

que decidido pela maioria, ao menos no que diria respeito ao formato do espírito das leis do

povo norte-americano.

Discorrendo sobre o tema Aguiar:

A pensadora compreende os movimentos de desobediência civil como movimentos de resistência ao naturalismo nas relações de dominação e à indiferença política das sociedades de massa. Esses movimentos apresentam-se como fundadores de mundo, pois, através das suas organizações, não colocam como centrais apenas a barganha econômica, mas a tentativa de instaurar relações novas, nas quais todos possam se sentir motivados a participar e a cuidar do destino comum. (AGUIAR, 2011, p. 125)

Para ela é justamente essa submissão de uma minoria à lei da maioria sob o pretexto

de liberdade democrática que é o ponto crucial da desobediência civil. É na versão horizontal

do contrato social, na qual há limitação do indivíduo, porém que se mantém o poder da

sociedade, permeado pelo compromisso mútuo de seus indivíduos, o que chama de

reciprocidade, outro conceito importante que desenvolve, ou seja, o conteúdo moral do

consentimento está no compromisso dos cidadãos manterem as promessas feitas

reciprocamente. Essa promessa é a saída humana para a segurança, ordenada do futuro, o que

proporciona condição de previsibilidade “A promessa, observa Hannah Arendt, é a única alternativa

à soberania que se fundamenta no domínio de si e dos outros. É a liberdade dada na condição de pluralidade.”

(LAFER, 1988, p. 222)

Porém a condição de cumprir o prometido se mantém enquanto a reciprocidade não

for quebrada, sendo inúmeros os fatores que podem levar à condição de direito à divergência

por meio de associações de opiniões visando um bem comum. Assim é no direito de

associação que as minorias, especialmente as menos favorecidas, têm seu instrumento de luta




contra a tirania da maioria “Conforme se verifica, Hannah Arendt liga a desobediência civil a uma

associação voluntária, que tem como objetivo mostrar sua força numérica e diminuir o poder moral da maioria”.

(LAFER, 1988, p. 232).

É, portanto, na possibilidade de associação que Arendt caracteriza o poder que

segundo Lafer (1988, p. 25): “[...] aptidão humana para agir em conjunto, daí advindo a importância

decisiva do direito de associação para uma comunidade política, pois é a associação que gera o poder de que se

valem os governantes”.

Seixas (2009, p. 213), comentando o fenômeno da desobediência civil reconhece que

ele é um importante instrumento contra as “derivas totalitárias”, mas também contra os

regimes totalitários que se fazem presentes em nossas democracias atuais, os quais têm suas

próprias formas de opressão e afastamento do cidadão da participação do espaço público,

como, por exemplo, o lançamento do indivíduo no consumismo desenfreado.

A autora finaliza o texto retomando o equívoco de tratar o desobediente civil como

objetor de consciência ou como um transgressor individual, situação que imputa, em parte, ao

fato de que os debates tenham sido albergados por juristas, para quem seria difícil

contextualizar a ação global, porém reconhece que apesar da desobediência civil encontrar seu

fundamento especificamente, sob o enfoque de sua análise na teoria do consentimento e

reciprocidade, é incompatível com o sistema legal porque uma lei não pode autorizar a

violação de outra lei.

Celso Lafer em sua obra A reconstrução dos direitos humanos refere que o deslocamento

que Hannah Arendt faz para a análise da desobediência civil da esfera jurídica para a política

não é diferente do que tem sido refletido contemporaneamente sobre os temas da resistência à

opressão, contudo ela inova ao sublinhar que a utilização de meios não violentos são os mais

adequados para se evitar a destrutividade do poder e da autoridade e, que a desobediência civil,

como ação política “é uma expressão possível em situações limites.” (1988, p. 235)

3. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra

Na segunda parte dessa reflexão será abordada a análise feita no artigo publicado por

Guterres & Pazello (2011), destacando as características principais do movimento numa

tentativa de aproximação do pensamento teórico de Hannah Arendt, nas suas similitudes

quanto à desobediência civil em confronto com o texto de Seixas (2009) e Aguiar (2011).




Conforme referiram os articulistas Guterres & Pazello (2011), o Movimento dos

Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST tem sido reconhecido como o maior e mais

importante movimento social do mundo por muitos intelectuais como Noam Chomsky,

István Mészáros, Boaventura de Souza Santos, José Saramago, Oscar Niemeyer. Contudo

devido ao desconhecimento por parte da população dos princípios orientadores, aspirações e

conquistas devido a parcialidade dos meios que transmitem as informações, a tendência é

vincular a existência do movimento a um caráter violento, o que é equivocado. Reforçam os

autores a necessidade de que as ciências sociais estudem mais minuciosamente o fenômeno.

Mencionando a liberdade de associação para fins pacíficos previstos na Constituição

Federal Brasileira, definem o MST como:

[...] uma organização social plural e aberta, destinada a acolher o máximo de pessoas que concordam com seus objetivos e princípios (por isso se diz que é uma “organização de massas”); é, ainda, uma organização que conta com uma base sindical de luta, por sua atuação partir de demandas corporativas específicas (relativas à classe trabalhadora rural), mas que, pela consciência de que suas demandas estão inseridas no contexto geral da luta de classes, possui também um caráter político de alcance muito mais longo; ademais, busca desenvolver as potencialidades dos seus militantes, em uma organização disciplinada e democrática, na qual a educação é vista como a “menina dos olhos”[...]

Como instrumentos de luta do movimento deixam claro que os métodos são

pacíficos, ou seja, não se utilizam de violência para atingir os seus fins, e que além das

ocupações e acampamentos permanentes, nenhuma outra ação extrapola os limites do

ordenamento jurídico brasileiro. Mencionam marchas pelas rodovias, jejuns e greves de fome,

ocupação de prédios públicos, acampamentos nas grandes cidades, vigílias, manifestações e

passeatas. Referem, no entanto, que as principais ações de oposição são as ações de ocupação

e acampamento em terras que descumpram sua função social (entendendo-se essa não apenas

como produtividade, mas também como regularidade das relações trabalhistas, fiscal e

cumprimento das normas ambientais).

Ainda em relação à violência questionam sobre “Quem inaugura a violência?”, o que

respondem citando Paulo Freire:

Como poderiam os oprimidos dar início à violência se eles são o resultado de uma violência? Como poderiam os oprimidos dar início à violência que, ao instaurar-se objetivamente os constitui?




Não haveria oprimidos, se não houvesse uma relação de violência que os conforma como violentados, numa situação objetiva de opressão. Inauguram a violência os que oprimem, os que exploram, os que não se reconhecem nos outros; não os oprimidos, os explorados, os que não são reconhecidos pelos que os oprimem como outro. Os que inauguram o terror são os débeis, que a ele são submetidos, mas os violentos que, com seu poder, criam a situação concreta em que se geram os ‘demitidos da vida’, os esfarrapados do mundo. Quem inaugura a tirania não são os tiranizados, mas os tiranos. Quem inaugura o ódio não são os odiados, mas os que primeiro odiaram. Quem inaugura a negação dos homens não são os que tiveram a sua humanidade negada, mas os que a negaram, negando também a sua. Quem inaugura a força não são os que se tornaram fracos sob a robustez dos fortes, mas os fortes que os debilitaram (FREIRE, 2004, p. 42-43)

Portanto, a desobediência civil praticada pelo MST, segundo Guterres & Pazello

(2011, p. 330), estaria configurada na medida em que os atos praticados, ausentes de violência,

buscam opor-se à política de Estado claramente “fundiária concentradora em detrimento do

programa de reforma agrária insculpido na Constituição Federal”, política essa sim

inauguradora da violência o que se configuraria uma ilegalidade aparente, relativa, porque a

política Estatal é que estaria a violar a Constituição Federal.

Essas características implicam ao Movimento atos sob o conceito de desobediência

civil naquilo que referiu Hannah Arendt ao diferenciar o contestador civil do rebelde

revolucionário, pois se reveste das características do primeiro e não do segundo, visto que há a

aceitação da estrutura da autoridade e a legitimidade do sistema de leis e princípios

constitucionais, buscando-se a mudança de uma política de Estado, que segundo Guterres &

Pazello (2011), é tradicionalmente fundiária. Desse modo o MST não se enquadraria como

revolucionário ou rebelde, por se fundamentar numa atitude contestatória pacífica.

Guterres & Pazello (2011, p. 328), avançam explanando sobre o ato político do qual

se reveste as ocupações de terras: “Quando há uma ocupação nestes moldes, o intento é o de realização de

um ato político, chamando a atenção da sociedade e do governo para sua inércia no cumprimento da obrigação

constitucional de implementação da reforma agrária”

Esclarecem os autores que quando há uma ocupação de terras que não estejam

cumprindo sua função social, ou fiscal, ou trabalhista e ambiental, a intenção é de praticar um

ato político de denúncia da inércia do poder estatal em cumprir com sua obrigação de

implementação da reforma agrária. Portanto, não se visa à expulsão pura e simplesmente das

terras de seus proprietários, mas sim, dar início aos procedimentos de desapropriação




realizados pelo órgão governamental competente (INCRA), para que haja a transferência de

sua terra, mediante devida indenização, para o Programa Nacional de Reforma Agrária.

Seguem mencionando que o Movimento preza que nas ocupações e acampamentos

participe toda a família e não apenas os homens, porque o intuito é a formação de uma

comunidade, um espaço público no qual haja integração dos ocupantes estendendo-se a

solução para problemas sociais de outras ordens como do individualismo e do machismo.

Nessa esfera de ação pública que é possibilitada a ação política, Seixas (2009, p. 205)

aborda:

Mas a ação política é uma atividade básica da existência humana. Expressando-se como a dimensão especificamente mais humana, possibilitando aos homens se relacionarem. [...] Configura-se como uma atividade discursiva mediada pela linguagem da pluralidade de opiniões no confronto político e efetivada através do discurso, se instalando assim a esfera pública, notoriamente de caráter político.

É o que Hannah Arendt refere em sua obra Crises da República como condição de

possibilidade de sobrevivência de um membro em comunidade particular o “ser bem-vindo” e se

“sentir à vontade”. Assim, poderia ser traçado um paralelo quanto à ação criativa do MST do

espaço público no qual existe essa integração do indivíduo com o outro, de reconhecimento,

de poder expressar-se e enredar-se discursivamente, o que vai para além da questão da

distribuição de terras: “A condição de sujeito participativo permite ao homem se revelar, o que o torna

singular, e isso o leva a inserir-se no mundo com os outros homens”. (Seixas, 2009, p. 8)

Quanto à localização de um nicho constitucional para a desobediência civil,

mencionado por Hannah Arendt a fim de estabelecer a sua compatibilidade com a lei, o que

ela coloca como um problema de extrema relevância, os autores Guterres & Pazello (2011, p.

332), referem, não exaustivamente, que a legitimidade do Movimento dos Trabalhadores

Rurais Sem-Terra está calcada em vários princípios constitucionais:

dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) ou do pluralismo político (art. 1º, V), de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I), do desenvolvimento nacional (art. 3º, II), da erradicação da pobreza (art. 3º, III), da integração da América Latina (art. 4º, § único), da igualdade entre homens e mulheres (art. 5º, I), das liberdades de reunião e de associação (art. 5º, XVI e XVII) ou da indistinção entre trabalhos manual e intelectual (art. 7º, XXXII)

Nesse sentido é possível destacar que nossa Constituição Brasileira apresenta uma

base de princípios bastante sólida que, segundo, o articulista albergaria a desobediência civil,




compatibilidade essa que, para a filósofa estabeleceria um teste de flexibilidade das instituições

de liberdade, de modo a acolherem a demanda por mudanças sem que houvesse a necessidade

de utilização da violência por meio de guerras e revoluções.

4. Considerações finais

Apesar das similitudes apresentadas entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais

Sem-Terra e o substrato teórico de Hannah Arendt no que diz respeito à caracterização de

seus atos de ocupação de terras como desobediência civil, os autores Guterres & Pazello

(2011, p.336), posicionam-se como sendo insuficientes os seus argumentos para o estudo do

movimento porque sua teoria, sem afastar sua validade, assim como a de Hobbes e Thoreau,

não abarcaria ao entendimento de todos os meandros constituintes e de ação do MST, vez que

se limitariam à denúncia, que é importante, porém não permitiria, no seu entender o ir além,

que seria o anúncio, contestação e libertação, como a realização da busca pela utopia de uma

sociedade mais justa.

Referem que mais apropriados à nossa realidade latino-americana seriam os

fundamentos apresentados por Paulo Freire e Enrique Dussel, em especial o último: “Discute,

no âmbito de sua ética da libertação, quatro questões referentes à factibilidade crítica: a da organização, do

sujeito histórico, da transformação e a da violência”, o que possibilitaria pensar os “novos sujeitos sócio-

históricos” dentre os quais se incluiriam os movimentos populares como o MST.

O aprofundamento dessa questão, de uma base teórica filosófica para a compreensão

do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra está sendo objeto de pesquisa e estudo

mais extenso sobre sujeitos políticos, dentro da base conceitual desenvolvida pela filósofa

Hannah Arendt, destacando-se que é possível extrair uma dimensão do estudo dentro do

fenômeno de poder implicante em ação conjunta num espaço público, uma capacidade de

fundar e resistir, para a significação do sentido na esfera da linguagem, no que referiu em seu

trabalho Aguiar:

Arendt situa o poder, portanto, no âmbito da significação, do sentido, na esfera da linguagem e, por isso, não o confunde com a força e a violência. A mudez, a insensatez, o automatismo e o controle são características do terror, da tirania e da necessidade natural, ao passo que o poder é permeado pela legitimidade e pela significação. A aposta arendtiana na política é a aposta de que a capacidade de agir e falar podem se inserir na lógica da fundação de espaços para a liberdade e não da morte, pois, conforme a




pensadora, “o homem foi feito para começar e não para morrer. (AGUIAR, 2011, p. 127)




Referências bibliográficas

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