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Planejamento urbano-ambiental: o uso e ocupação do solo no Distrito Federal julho de 2013

ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 5ª Edição nº 005 Vol.01/2013 – julho/2013

Planejamento urbano-ambiental: o uso e ocupação do solo

no Distrito Federal Leandro Nazareth Jerônimo Fontoura [email protected]

MBA: Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental

Instituto de Pós-Graduação e Graduação – IPOG

Brasília, DF, 04/09/2012

Resumo

Este artigo discute a relação entre planejamento urbano-ambiental e os impactos ambientais

causados pelo uso e ocupação do solo, desde a transferência da capita para o Quadrilátero do

Distrito Federal. O estudo propicia mostrar os problemas gerados no território, que tem sido

ocupado de forma desordenada e irregular por meio da especulação imobiliária, desmatamento do

bioma cerrado, grilagem de terras e pela falta de políticas públicas relacionada à proteção do

meio ambiente.

Palavras-chave: Planejamento urbano-ambiental; Impactos ambientais das atividades Antrópicas.

1. Introdução

O presente artigo é resultado de uma análise do planejamento e dos impactos ambientais das atividades antrópica que prejudica a qualidade de vida da população do Distrito Federal e conseqüentemente problemas que contribui para degradação ao meio ambiente. O artigo estrutura-se em questões relacionados ao planejamento e política ambiental que abrange o levantamento de dados sobre a região do Distrito Federal e entorno para o qual, se analisa diversas variáveis envolvidas, haja vista, que esta pesquisa possibilita a discursar sobre a interação do Homem como o meio ambiente e a questão dos impactos ambientais no uso e ocupação do solo, a Política e os Instrumentos de Gestão para dirimir estes impactos. Com o crescimento da população, a expansão das cidades e das zonas rurais, torna o meio ambiente

vulnerável a degradação. Para Cunha e Guerra (1996) o meio ambiente, é o espaço de caráter

dinâmico, organizado segundo as relações homem/natureza de acordo com cada contexto histórico.

Segundo (Carvalho e Prandini, 1998), o mundo vive um fenômeno de urbanização acelerada que

indica uma degradação catastrófica da humanidade. Essa previsão acontece nas regiões mais

desenvolvidas do Brasil, inclusive na região do bioma cerrado, onde a especulação por áreas

urbanas e rurais cresce de forma desordenada sem alguma fiscalização por parte do governo, de tal

forma, que as políticas públicas não visam subsidiar o seu ordenamento e desenvolvimento

territorial, a limitar as dimensões naturais e socioeconômicas da região de forma sustentável.

De acordo com a Agenda 21, a gestão dos recursos naturais, entendida como uma particularidade da

gestão ambiental preocupa-se em especial com o conjunto de princípios, estratégias e diretrizes de

ações determinadas e conceituadas pelos agentes socioeconômicos, públicos e privados, que

interagem no processo de uso dos recursos naturais, garantindo-lhes sustentabilidade. A gestão

integrada dos recursos naturais consiste no estabelecimento de um conjunto de ações de natureza

administrativa, em um determinado espaço ou unidade de planejamento, que considere as inter-

relações entre os recursos naturais e as atividades socioeconômicas. Gestão é, em outras palavras, o

modus operandi cuja premissa básica é manter os recursos naturais disponíveis para o

desenvolvimento, hoje, amanhã e sempre. (Agenda 21 brasileira, p. 32).



A superpopulação nas grandes metrópoles visa principalmente à busca por empregos, educação, saúde e melhores condições de vida, mas também transforma e modifica o espaço urbano e com isso, gera uma massa de excluídos sócio-econômicos que acaba de forma alternativa e sem alguma perspectiva de vida, habitar locais sensíveis, logo, intensifica o surgimento de favelas peri-urbanas, e geralmente por falta de planejamento e omissão, provoca grave problema social e ambiental que por décadas vem ocorrendo no Distrito Federal, que neste artigo interessa mais especificamente. A região do Distrito Federal está localizada entre os paralelos de 15º30’ e 16º03’ de latitude sul e os

meridianos de 47º25’ e 48º12’ de longitude WGr, na Região Centro-Oeste, ocupando parte do

território do Estado de Goiás. Sua área possui 5.789,16 km², e equivale a 0,06% da superfície do

País.

O Distrito Federal possui densidade demografica de 2.562.963 (IBGE, 2010). está situado

integralmente no domínio do bioma cerrado, considerado o segundo maior bioma do País em área, e

um dos 34 hotspots mundiais para a conservação da biodiversidade (MYERS et al., 2005),

ocupando, aproximadamente, 2.000.000 km2, o que representa 23% do território nacional. A

vegetação contém uma gama de aspectos naturais tai como - campo limpo muito aberto, o cerradão

com árvores de porte elevado e alta densidade, vegetação tipo campo sujo, cerrado ralo, cerrado

típico, veredas e palmital.

O Distrito Federal está localizado entre as bacias das regiões hidrográficas: Paraná, Tocantins -

Araguaia e São Francisco. Figura1. Estas bacias estão divididas em 07 (sete) sub-bacias que são: rio

São Bartolomeu, rio Preto e Maranhão, rio Descoberto, rio Paranoá e os rio São Marcos e Corumbá,

que drenam cerca de 95% do território, aliado pela oferta e demanda por água na região.

Recentemente a CAESB (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), planeja captar

novos pontos de água para o consumo da população, entre eles estão o córrego do Bananal e do

Lago Paranoá.

Figura 1. Bacia Hidrográfica do Distrito Federal. Fonte: SEMARH-DF, 2007.



2. Planejamento urbano-ambiental

Planejamento urbano é o conjunto de ferramentas que possibilita perceber a realidade, a fim de

avaliar os caminhos para a construção de programas que visa aprimorar os aspectos de qualidade de

vida atual e futura da população. Segundo (R. F. Santos, 2004), o planejamento ambiental pode ser

definido como o planejamento de uma região, visando integrar informações, diagnosticar

ambientes, prever ações e normatizar seu uso através de uma linha ética de desenvolvimento. O

planejamento ambiental é abordado na obra: Politica e Planejamento Ambiental ano de 2009 e vem em

forma de citação abaixo:

A sua execução é realizada através de programas de curto prazo. O controle de tais

programas conduz ao conhecimento sobre a posição e o cumprimento do plano e permite

ciclo de retorno entre planejamento a gestão. A realização dos planos passa por determinadas

etapas: a) Identificação e descrição do sistema: reconhecimento das variáveis relevantes para

a compreensão de sua estrutura e funcionamento; b) Definição dos objetivos com base nos

problemas atuais e futuros e suas interações; c) Geração de soluções que melhor satisfaça os

objetivos sem violar as restrições do sistema; d) Seleção da solução que melhor satisfaça os

objetivos através de um processo de avaliação, no qual ter de dar entrada a certas apreciações

subjetivas e juízo de valor e: e) Execução e controle. (A.C.S.Bastos, D.M. Silva, J.R.de

Almeida, T.M. Malheiros, 2009 p.13).

Para que haja a realização da função social e planejamento de forma sustentável de uma cidade, o Congresso Nacional aprovou o Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 10 de Julho de 2001), que no Art. 2° estabelece o regulamento e dentre algumas aplicações importantes de instrumentos de gestão urbana abordado na Lei: Estatuto da Cidade e vem em forma de citação abaixo:

I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana,

à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços

públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações

representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e

acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no

processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;

IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e

das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a

evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio

ambiente;

V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados

aos interesses e necessidades da população e às características locais;

VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;

b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;

c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à

infraestrutura urbana. (R.Rolnik, C.S.Carvalho, S.B.Ribeiro, D.C.Golvêa, 2005 p.77).

Neste contexto de planejamento urbano – ambiental, a cidade de Brasília foi projetada e planejada

para ser uma metrópole moderna e com uma arquitetura revolucionária para a época. Formulada por

Lúcio Costa em 1957 e tendo como base o Plano Piloto para abrigar 500 mil pessoa, o projeto visa

http://www.infoescola.com/ecologia/planejamento-ambiental/



o “urbanismo racionalista”, como recomenda as funções básicas da Carta de Atenas: habitar,

trabalhar, recrear e circular, haja vista que, a cidade foi planejada para ter como conceito de cidade-

parque, que é o conjunto de edifícios e casas arborizadas, convivendo harmonicamente com a

natureza, priorizando o verde, logo, tornou-se atraente, e com o decorrer de anos, foi mudando

totalmente a proposta original de Lúcio Costa.

O adensamento populacional no Distrito Federal ocorreu pela implantação das cidades-satélites que

teria como estratégia abrigar os operários que trabalhavam nas obras da capital e pelas famílias que

habitavam as invasões que se localizavam ao redor dos canteiros de obras. Atualmente as regiões

administrativas. Figura 2. Detém autonomia administrativa, mas suas atividades econômicas e

sociais dependem essencialmente de Brasília. A falta de planejamento e politica públicas voltadas

para o Distrito Federal, tornou a situação ainda mais grave, com o crescimento desordenado e a

ocupação do solo, estas regiões adquiriram o primeiro lugar no ranking das cidades com maior

densidade demografica do Brasil segundo o último Censo realizado em 2010 pelo Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), que contabilizou mais de 2,6 milhões de habitantes, ou

seja, são 444 habitantes por km², sendo que em no ano de 2000 era de apenas 352 habitantes por

km², crescimento que preocupa para manter a sustentabilidade ambiental do território do Distrito

Federal.

Regiões Administrativas do Distrito Federal

RA Região RA Região

I Brasilia XVI Lago Sul

II Gama XVII Riacho Fundo

III Taguatinga XVIII Lago Norte

IV Brazlândia XIX Candangolândia

V Sobradinho XX Aguas Claras

VI Planaltina XXI Riacho Fundo II

VII Paranoá XXII Sudoeste/Octogonal

VIII Núcleo Bandeirante XXIII Varjão

IX Ceilândia XXIV Park way

X Guará XXV SCIA (Estrutural)

XI Cruzeiro XXVI Sobradinho II

XII Samambaia XXVII Jardim Botânico

XIII Santa Maria XXVIII Itapoã

XIV São Sebastião XXIX S I A

XV Recanto das Emas

FONTE: CODEPLAN

Figura 2. Regiões Administrativas do Distrito Federal

A ocupação desordenada do solo sem a prática sustentável, a ausência de ações e planejamento de

políticas públicas voltada para o meio ambiente, poderiam ser evitados para minimizar a

interferência antrópica no espaço urbano do Distrito Federal. Agumas cidades foram projetas, outras

invadidas por grileiros onde os loteamentos irregulares por critério basicamente eleitoreiro,

desrespeitam o meio ambiente e o Tombamento Urbanistico da cidade, condomínios verticais se

multiplicaram, como mostra os mapas de ocupação do solo durante o periodo de 1958 a 2004



(Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final

– Novembro/ 2007).

Em 1958, o ano que consolida o nascimento de Taguatinga, que recebeu os moradores da Vila

Amauri. Dois anos apos a inauguração de Brasilia, nasce a cidade do Gama e a cidade de

Sobradinho em 1960. Figura 3.

Entre os anos de 1960 e 1964. Figura 4. Foi criada a cidade de Ceilandia para abrigar moradores de

antigas invasões, neste periodo a população do Distrito Federal era de 400 mil habitantes.

Em 1975. Figura 5. Ocorreu as primeiras areas de parcelamento irregular no Lago Sul, O Quintas

das Alvoradas trazendo mais danos ao meio ambiente, neste local seria instalado Lago Bartolomeu.

Em meado de 1980 e 1986. Figura 6. Começou a distribuição de lotes em outras cidades, a

consolidação do Guará e Ceilandia e o sugimento de condominios irregulares. Por sua vez a

estrutura urbana DF expandia com a ocupação de novas áreas como: Lago Sul e o Lago Norte, em

quanto isso, o Distrito Federal ultrapassou a cifra de 1 milhão de habitantes.

A partir dos anos 80 e 90 com o aumento, 06 (seis) desses condomínios foram criados por meio de

emenda e projeto na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Lei n° 1823 de 13 de janeiro de

1998. Figura 7.

Regiões incorporadas por meio de Lei R A Região Administrativa

Setor Habitacional Taquari XVIII Lago Norte

Setor Habitacional Boa Vista V Sobradinho

Setor Habitacional Dom Bosco XVI Lago Sul

Setor Habitacional Jardim Botânico XXVII Jardim Botânico

Setor Habitacional Jardim Botânico XIV São Sebastião

Setor Habitacional Jardim Botânico VII Paranoá

Setor Habitacional São Bartolomel VII Paranoá

Setor Habitacional Vicente Pires III Taguatinga

FONTE: CODEPLAN

Figura 7. Regiões Administrativas Criadas por Lei. Fonte: SEDUH-DF.

Entre 1991 e 1994. Figura 8. Nascem as cidades de Santa Maria, Recanto das Emas e São

Sebastião, foi executado um dos maiores programas de assentamento para a população de baixa do

DF em 1995, suge o Plano de Ordenamento Territorial, aprovado pela Resolução 31/86 do

Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente – Cauma e pelo POUSO – Plano de

Ocupação e Uso do Solo (SEMARH-DF). Neste período são contabilizados 529 parcelamentos

irregulares de uso e ocupação de solo em terra pública e privada, dentre eles o nucleo rural Vicente

Pires. Em 1997. Figura 9. O Plano piloto e Taguatinga estão quase com as areas preenchidas, em

Sobradinho e Planaltina a dispersão de moradias cada vez mais deteriora o cerrado. Entre o Entorno

e o Distrito Federal começam as ocupações de forma desordenada. Em meados de 1998 e 2004.

Figura 10. O território do Distrito Federal cresceu 12,6% e uma perda de 29% de mata reflorestada,

outro fator de degradação ambiental e o adensamento das ocupações residenciais nos limites das

áreas de proteção ambiental, como o Parque Nacional de Brasilia criado em 29 de novembro de

1961. Nos dias atuais, O Distrito Federal vive um caos associados ao adensamento populacional e a

perda de cobertura vegetal do cerrado, e o caso da maior favela do Distrito Federal, o Condominio

Sol Nascente, segundo o Censo de 2010 do IBGE a região possui quase 57.000 moradores, só perde



em população para a Rocinha, no Rio de janeiro, com quase 70.000 habitantes, de acordo com o

censo, a cidade não possui infraestrutura suficiente para a população, sem esgoto, sem segurança e

sem saúde, os impactos ambientais são visiveis, quando chove a enxurrada varre o lixo que

transborda para as casas e para o meio ambiente, pois este loteamento está em áreas de Proteção

Ambiental.



Haja vista que os impactos ambientais negativos acorrem, quando a interferência em qualquer parte

ou etapa em um ecossistema, com o tempo, desequilibra o que a natureza desenvolveu durante toda

a evolução deste sistema. No Quadrilátero do Distrito Federal, as áreas de Unidade de Conservação

que na época da inauguração de Brasília correspondia cerca de 50% do quadrilátero, o planejamento

urbano-ambiental tinha como estratégia, limitar o crescimento urbano, proteger e conservar os

recursos naturais, mas não foi capaz de segurar a dinâmica socioeconômica e o inchaço

populacional destas regiões. Por fim a exemplo de adensamento populacional, surgi o novo bairro

criado no perímetro do Parque Nacional de Brasília – Setor Noroeste conhecida nacionalmente pelo

conflito entre Índios que vivem nesta área a mais de 30 anos, e pelos Empreiteiros que por meio

legal de processo licitatório, adquiriram lote para construção de imóveis comerciais e residenciais.

Esta região localiza-se próxima ao Plano Piloto as margens da rodovia BR-040 e mostra a

ineficiência política do planejamento urbano - ambiental no Distrito Federal. A falta de interesse

por parte do governo do Distrito Federal contribui pela degradação da biodiversidade local,

impermeabilização do solo, poluição e adensamento populacional, em área de Proteção Ambiental,

proporcionando desequilíbrio ao ecossistema do bioma cerrado.

Quanto à ocupação em áreas de uso agrícola, sobretudo aquelas classificadas pelo PDOT (Plano de

Desenvolvimento e ordenamento Territorial), como Zonas Rurais de Uso Controlado, tinham a

vocação de desempenhar um papel intermediário do ponto de vista ecológico-econômico. Mas a



utilização de tecnologias modernas de cultivo, a correção da acidez do solo, a utilização de adubos,

tecnologia de ponta de irrigação, transformou o cerrado numa das regiões agropecuárias mais

importantes do País.

Por fim, o Planejamento urbano - ambiental, possui importância para o desenvolvimento sustentável

da relação entre ecologia e Homem, um processo dinâmico de fiscalização e Gestão do Território

como constitui no texto da Constituição Federal, a participação integrada entre governo,

comunidades locais e setores da economia para priorizar projetos e ações no espaço urbano e

regional em prol ao meio ambiente, poderá minimizar o impacto e a degradação do meio ambiente.

De acordo como a publicação organizada por Fernando Oliveira Fonseca. A existência de Plano de

Manejo, Zoneamento ou Plano Diretor permite a intervenção na unidade de forma tecnicamente

planejada, setorizando usos específicos permitidos, recomendando a recuperação ou restauração de

áreas degradadas, disciplinando a visitação pública, etc. Sua ausência favorece intervenções

indesejadas, não planejadas, oportunistas e, portanto, aumenta o grau de vulnerabilidade da unidade.

Também o Art. 27º da Lei nº 9.985 estabelece que as unidades de conservação devem dispor de

Plano de Manejo. (Olhares sobre o Lago Paranoá. 2001).

A conservação da biodiversidade consiste no manejo de interação humana com gens, espécies e

ecossistemas, de modo a oferecer o máximo de beneficio à geração atual, mantendo seu potencial

para satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras (. (A.C.S.Bastos, D.M. Silva,

J.R.de Almeida, T.M. Malheiros, 2009 p.145).

3. Impactos ambientais das atividades Antrópicas

A cidade é uma forma da organização espacial, o uso e ocupação do solo são os termos determinantes do adensamento demográfico, o espaço urbano transforma e modifica o meio físico, a paisagem, ciclo hidrológico pelo intenso processo de urbanização desequilibrando de forma geral o ecossistema. Para Cunha e Guerra (2011) A urbanização e a emergência dos problemas ambientais urbanos obrigam os estudiosos dos impactos ambientais a considerar os pesos variados da localização, distância, topografia, características geológicas, morfológicas, distribuição da terra, crescimento populacional, estruturação social do espaço urbano e processos de seletividade suburbana ou segregação espacial. (Cunha e Guerra, 2011 p.27) De acordo com a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986, considera-se impacto

ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente,

causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou

indiretamente, afetam: A saúde, a segurança e o bem-estar da população; As atividades sociais e

econômicas; A biota; As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; A qualidade dos

recursos ambientais.

Os impactos ambientais desde a construção de Brasília, dois terços da vegetação do Quadrilátero do

Distrito Federal encolheu devido ao uso e ocupação do solo de forma regular e irregular, dos 581

mil hectares, sobraram 189 mil hectares, sendo 10% em áreas de Proteção Ambiental.

Os primeiros impactos no Distrito Federal, ocorreram com a consolidação dos primeiros bairros,

estes foram projetados e implantados juntamente com a construção da nova Capital da República,

com isso, estudo promovido pela UNESCO, para avaliação multitemporal da ocupação do solo no

Distrito Federal e seu efeito sobre a cobertura vegetal, constatou uma perda de 58% da cobertura

vegetal nativa no Distrito Federal, no período de 1954 a 2001. Figura 11. Esta perda é mais

acentuada nas áreas de cerrado típico, cuja redução chega a 73%. Especialmente no caso das matas



e cerrado restam apenas fragmentos de vegetação, que estão associados às áreas legalmente

protegidas e àquelas de difícil acesso. Os principais componentes das transformações territoriais

ocorridas, que implicaram significativa redução da vegetação nativa e conseqüente perda da

biodiversidade no Distrito Federal, são o intenso processo de urbanização e o crescimento da

ocupação agrícola, neste particular com a expansão da cultura de soja e outras de caráter

exportador, em toda a região Centro-Oeste. No período de 1954 a 2001, as áreas de ocupação

urbana evoluem de 0,02% para 7,39% do território do Distrito Federal, e as áreas de ocupação

agrícola passam de 0,02% para 47,56%, alcançando aproximadamente metade do território

(UNESCO, 2002).

Avaliação multitemporal da ocupação do solo do Distrito Federal e seus efeitos sobre a

cobertura vegetal

classe mata cerrado campos reservatório agrícola urbana reflorestamento

Solo

exposto

total

(%)

1954 18,82 37,84 43,28 0,02 0,02 0,02 0 0 100

1964 16,25 34,18 47,35 0,7 0,44 0,8 0 0,28 100

1973 15,14 30,29 43,79 0,82 6,06 2,1 0 1,8 100

1984 12,57 18,11 38,22 0,99 20,8 3,68 3,33 2,31 100

1994 11,94 17,29 24,9 1,02 36,79 4,84 2,06 1,16 100

1998 9,94 9,91 22,45 0,92 46,32 6,57 1,59 2,3 100

2001 9,91 9,91 22,54 0,92 47,56 7,39 1,13 0,74 100

FONTE: UNESCO, 2002

Figura 11. Quantificação multitemporal das áreas de cobertura vegetal e uso do solo no

Distrito Federal em valores relativos.

Essas areas ricas em biodiversidade que ao longo de anos teve um crescimento demográfico e por

conseqüência deste crescimento os problemas urbanos e ambientais chegaram ao colapso da

sustentabilidade e qualidade de vida da população. Sem a devida compensação ambiental e a

execução de politica públicas, vêm os alagamentos, a erosão, a poluição do ar e o comprometimento

dos recursos hídricos. Nas cidades-satelites, estas consequências fazem parte do processo de

impacto ambiental e degradação do meio ambiente no Distrito Federal. Pequenas precipitações são

capazes de alagar ruas e avenidas de Brasilia, cresce as áreas de erosão por conta do desmatamento.

Regiões como o Plano Piloto, Lago Sul e Park Way, ainda há muita área verde, já cidades como

Ceilandia, Riacho Fundo, Samambaia e Aguas Claras, as áreas verdes estão perdendo para o alfalto,

prejudicando o bem estar da população local.

Outro problema comum de impacto negativo no Distrito Federal e a ocupação desordenada nas

áreas de bacias hidrográficas, para dirimir este problema, 92% do território foi incluido em áreas de

Proteção, mas não adiantou, durante anos estes espaços foram ocupados de forma ilegal por conta

da grilagem de terras. Em 2001 a UNESCO alertava para o isolamento das reservas de cerrado

contra a intensa pressão e especulação do solo nas proximidades das bacias hidrográficas. A

exemplo de impacto causado pela ocupação do solo irregular,é a bacia do Paranoá, o processo de

destruição da vegetação nativa se mostra especialmente grave quando se dá por meio da ocupação

desordenada do solo, com a implantação de parcelamentos irregulares, tanto urbanos quanto rurais,

atingindo as áreas de nascentes e os cursos d’água, rompendo os corredores que ligam as áreas



remanescentes de vegetação natural, impedindo a movimentação da vida selvagem e do fluxo

gênico, provocando a exposição dos solos, gerando os assoreamentos e comprometendo os recursos

hídricos, fatores que poderão ameaçar a qualidade de vida no Distrito Federal. (livro: olhares sobre

o do Lago Paranoá, 2001). A bacia do Pipiripau, esta última é a mais problemática. Ocupa uma área

total de 23.527 hectares, a bacia do ribeirão Pipiripau localiza‐se no nordeste do Distrito Federal na

divisa com o município de Formosa/GO. A maior parte da área da bacia localiza‐se no Distrito

Federal (90,3%), sendo que a região que abriga a nascente do curso principal localiza‐se em Goiás

(Relatório de diagnostico socioambiental da bacia do ribeirão Pipiripau, 2010). Com o crescimento

da população e a expansão das cidades e da agricultura, trouxe impactos ambientais no recurso

hídrico da região, onde já é possivel perceber a falta de água para a população e para a agricultura.

A especução imobiliaria contribui para os problemas ambientais no Distrito Federal, com o aumento

de áreas impermeabilizadas e o dematamento do cerrado, tem causado o aumento da temperatura no

Distrito Federal. Nos últimos dez anos, o clima ficou cerca de 1°C mais quente em relação à média

histórica. De acordo com o ClimaTempo, com base em informações do Instituto Nacional de

Meteorologia (Inmet), a média da temperatura máxima no ano passado atingiu os 27°C, enquanto a

mínima chegou a 16,7°C. Em 2010, a máxima alcançou 27,5°C e a mínina, 17,4°C. Em ambos foi

ultrapassada a média máxima anual estabelecida na Capital Federal, que é de 26,3°C. Desde a

década de 1990, a temperatura no Distrito Federal vem aumentando (INMET), o crescimento da

temperatura está diretamente ligado ao crescimento populacional e a falta de arborização. Com o

aumento do número de pessoas, as cidades tendem a crescer e, com isso, boa parte dos espaços

naturais se perde. Quanto mais construções, asfalto, carros e poluição, mais a temperatura se eleva,

é o famoso fenômeno conhecido como ilhas de calor. Isto ocorre após constantes parcelamentos de

loteamentos por conta da ocupação urbana no territorio em parte de forma irregular perante a

Legislação Ambiental, mesmo com a quantidade de áreas protegidas por lei, o adensamento

populacional movida pelo dinamismo economico e pela especulação imobiliária, e com isso, torna

alto o nível de urbanização, haja vista que neste contexto, os impactos ambientais tem gerado

problemas para a população das regiões do Distrito Federal, como a falta de infraestrutura em

relação à drenagem pluvial e ao esgotamento sanitário, oferece risco à contaminação do lençol

freático, e provoca alagamentos nas vias urbanas por conta da impermeabilização do solo, situação

corriqueira devido grande volume de precipitação.

Outro problema que agrava os impactos na região do Distrito Federal é o desmatamento de matas

ciliares às margens dos rios e riachos em áreas urbanas e rurais, onde o assoreamento provoca baixa

densidade de vazão dos riachos que deságua nas principais bacias da região, logo, contribui para a

suscetibilidade à erosão nas áreas de risco e principalmente nas cabeceiras de drenagem onde

geralmente há processos de dissecação do relevo. (Plano Diretor de Ordenamento Territorial do

Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro/ 2007.

Por consequência, a impermeabilização do solo está comprometendo os recursos hídricos da região.

Atualmente, o consumo de água no Distrito Federal e de 7,5m³/s, onde o bem produzido e de 8,5

m³/s, ou seja, o consumo da população do Distrito Federal e de 88%.



No Distrito Federal as áreas de protegidas por Lei. Figura 12. Não inibem a ocupação e a grilagem de terras. De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. Art. 2º, inciso I, entende-se como unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Portanto, Politica, Planejamento e Gestão das Unidades de Conservação são instrumentos importantes para o uso sustentável, uma vez que, atua como barreira para a expansão urbana,

preservando recursos naturais para manutenção biológica e da qualidade de vida nas cidades.

Figura 12. Mapa Ambiental do Distrito Federal. Fonte: SEMARH-DF, 2007 Outro tema que vem causando problemas ambientais, e a exploração agropecuária, essa é uma

conseqüência inevitável, a produção de alimentos vem aumentando de forma gradual, que necessita

de áreas cada vez maiores para a produção. A questão do problema é que as atividades

agropecuárias de certa forma, às vezes são feitas sem planejamento ambiental. Na região do Distrito

Federal a realidade é que o cerrado vem sofrendo modificações no seu bioma durante anos por

conta da expansão Agropecuária, segundo estudos da Secretária do Meio Ambiente (IBRAM) as

culturas produzidas vêm causando desmatamento acelerado, assoreamento dos rios, esgotamento

dos recursos hídricos e poluição por pesticidas e adubos químicos utilizados nas plantações.



Em síntese, as características geomorfológicas principalmente de áreas planas nas chapadas com Dissecação intermediaria e vasto recurso hídrico, proporcionou a dinâmica de uso e ocupação do solo no Quadrilatero do Distrito Federal a capital federal possui problemas como qualquer outra metrópole do Brasil, de cidade planejada tornou-se uma cidade desorganizada, sem planejamento e como acúmulos de problemas socioambientais por falta de políticas publicas adequadas para o uso e ocupação do solo e conseqüentemente para a preservação do meio ambiente. Segundo (Guerra e Cunha, 2011), O impacto ambiental não é, obviamente, só resultado (de uma determinada ação realizada sobre o ambiente): é a relação (de mudanças sociais e ecológicas em movimento), o conjunto de um processo, que não finaliza, mas se redireciona, com as ações mitigadoras. A solução para mitigar os impactos ambientais negativos que ocorre no Distrito Federal, são

necessárias mudança de atitude para enfrentar importantes desafios.

O primeiro determina buscar melhorar a qualidade de vida nas áreas já ocupadas, particularmente as

grandes aglomerações urbanas em grande parte degradadas em termos de sobreutilização de

recursos naturais (água, por exemplo) para a provisão de infra-estrutura imprescindível à vida em

todos os seus aspectos. O segundo consiste em garantir tanto a preservação, quanto a exploração

competente dos recursos naturais remanescentes, na forma do manejo sustentável desses recursos,

condição para que a expansão das áreas, hoje ainda não tão densamente ocupadas, se dê de maneira

mais adequada. (Geo Brasil, 2002 )

4. Conclusão

A relação sociedade e meio ambiente e as interferências antrópicas no meio configuram o espaço

geográfico, a ocupação e uso do solo precisam ser gerenciados com muito cuidado para não se

agravarem as pressões e impactos ambientais negativos ao meio ambiente.

Neste artigo apresentado revela que o Distrito Federal vive um momento singular para a

sustentabilidade. A qualidade e a preservação do meio ambiente começa na nossa casa, nas cidades,

nas escolas e nas comunidades, proteger e conservar o meio ambiente, evitando o desmatamento do

bioma cerrado, controlar a poluição e a melhor contribuição que o Homem pode dar a Natureza.

Conservar o meio ambiente não é problema somente dos governos, mas de todos que vive na cidade

criada por JK e sonhada por Dom Bosco. E suma, conservar a biodiversidade é importante em

termos éticos e econômicos e envolve todos os seus níveis organizacionais: de genes, de espécies,

de comunidade e de ecossistemas ou elementos de paisagem ( J. R. de Almeida, 2008).

Referências

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Texeira. Gestão ambiental de áreas degradadas. 5°.ed. rev. - Rio de Janeiro: Bertrand Brasil,

2010. 322 p.



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