José Roberto R. Afonso

5ª REUNIÃO DA REDE PNAFM

Florianópolis, 11/9/2013

DESAFIOS DO IPTU

TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO NO BRASIL

Evolução pós-80

Composição atual

A Tributação Municipal

O Desprezado Imposto Patrimonial Urbano

REFORMA E PERSPECTIVAS

A TRIBUTAÇÃO A TRIBUTAÇÃO BRASILEIRABRASILEIRA

DIAGNÓSTICODIAGNÓSTICO Tributo tipicamente local que onera os proprietários de imóveis

localizados na área urbana da cidade.

Base de cálculo é o valor venal do imóvel apurado anualmente através de avaliação da prefeitura. Esse valor corresponde ao que o administrador municipal entende ser o preço de venda do imóvel nas condições de mercado.

O montante devido do imposto é apurado mediante a aplicação de uma alíquota ao valor venal do imóvel. As alíquotas são definidas de acordo com a legislação de cada município. Há prefeituras que praticam alíquotas diferenciadas conforme o tipo de imóvel: residencial, comercial, industrial e terreno.

Em 2012, a arrecadação estimada de IPTU foi de R$ 17,1 bilhões: equivale a 0.41% do PIB, R$ 89 por habitante e 1.2% da carga tributária nacional.

Para a grande parte dos municípios, o ISS (0.83% do PIB em 2012) é uma fonte de receita mais importante que o IPTU e também se arrecada menos que o IPVA. O IPVA arrecadou R$ 26.4 bilhões (0.6% do PIB) em 2012, 50% a mais que o IPTU

(supera em 93,7% das cidades, inclusive grandes capitais do Sul/Sudeste),, apesar do valor de veículos ser menor do que de imóveis. Se fossem equiparados, o IPTU poderia arrecadar a mais cerca de R$ 9 bilhões

É baixa a exploração do potencial de IPTU até mesmo em relação ao ITBI pois a receita deste representou 40% daquele (cerca de R$ 7 bilhões em 2012).

4

Por que Por que (não) (não) reformarreformar??Desempenho da arrecadação: expansão sem precedentes e nível acima das economias emergentes

13%

15%

17%

19%

21%

23%

25%

27%

29%

31%

33%

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37%

1947

1949

1951

1953

1955

1957

1959

1961

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2001

2003

2005

2007

2009

2011

Em %

do

PIB

Anos

CARGA TRIBUTARIA BRUTA GLOBAL NO PÓS-GUERRA: 1947 a 2012

Comparações internacionais de Comparações internacionais de carga tributária:carga tributária:

Brasil, ponto fora da curva

Carga Tributária por Base de Incidência (% do PIB)

0

5

10

15

20

25

30

35

40

Renda, Lucros e Ganhos Bens e Serviços Salário (ContribuiçõesSociais)

Propriedade Carga Tributária

Base de Incidência

% d

o P

IB

Países Industrializados Países em Desenvolvimento Brasil (2006)

Comparações internacionais Comparações internacionais de carga tributária:de carga tributária:

Brasil, diferencial na tributação indireta

7

Já Já (bem) (bem) descentralizado?descentralizado?Divisão federativa da receita tributária (2012):Estados importam mais na geração da receita eMunicípios são únicos beneficiados por repartições

EVOLUÇÃO DA DIVISÃO FEDERATIVA DA RECEITA TRIBUTÁRIA POR NÍVEL DE GOVERNO(conceito contas nacionais)

Conceito Central Estadual Local Total Central Estadual Local Total

ARRECADAÇÃO DIRETA1960 11,14 5,45 0,82 17,41 64,0 31,3 4,7 100,0 1970 17,33 7,95 0,70 25,98 66,7 30,6 2,7 100,0 1980 18,31 5,31 0,90 24,52 74,7 21,6 3,7 100,0 1988 16,08 5,74 0,61 22,43 71,7 25,6 2,7 100,0 2000 20,77 8,61 1,77 31,15 66,7 27,6 5,7 100,0 2012 25,03 9,27 2,08 36,39 68,8 25,5 5,7 100,0

RECEITA DISPONÍVEL1960 10,37 5,94 1,11 17,41 59,5 34,1 6,4 100,0 1970 15,79 7,59 2,60 25,98 60,8 29,2 10,0 100,0 1980 16,71 5,70 2,10 24,52 68,2 23,3 8,6 100,0 1988 13,48 5,97 2,98 22,43 60,1 26,6 13,3 100,0 2000 17,38 8,19 5,58 31,15 55,8 26,3 17,9 100,0 2012 20,97 8,86 6,56 36,39 57,6 24,4 18,0 100,0

Fonte: Elaboração própria, a partir de STN, SRF, IBGE, Ministério da Previdência, CEF, Confaz e Balanços Municipais.

Metodologia das contas nacionais inclui impostos, taxas e contribuições, inclusive CPMF, FGTS e royalties, bem assim dívida ativa.

Receita Dispon'ivel = arrecadação própria mais e/ou menos repartição constitucional de receitas tributárias e outros repasses compulsórios.

Carga - % do PIB Composição - % do Total

Municipalizado Municipalizado (no longo (no longo prazo)prazo)??Divisão federativa da receita tributária (1960/2011):Municípios cresceram no longo prazo

A TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA

Composição da carga Composição da carga

tributária (2012): tributária (2012): irrelevância da tributação

patrimonial Base de Incidência R$ Bilhões % PIB % Total Per capita (R$)

TOTAL 1.605,1 36,4 100,0 8.273,0 BENS E SERVIÇOS 661,4 15,0 41,2 3.409,2 SALÁRIOS E MÃO-DE-OBRA 420,3 9,5 26,2 2.166,4 RENDA, LUCROS E GANHOS 319,7 7,2 19,9 1.647,9 PATRIMONIAIS 56,1 1,3 3,5 288,9 COMÉRCIO EXTERIOR 31,1 0,7 1,9 160,2 TAXAS 24,9 0,6 1,6 128,3 TRANSAÇÕES FINANCEIRAS 30,7 0,7 1,9 158,4 DEMAIS 60,8 1,4 3,8 313,6 Fonte: Elaboração Própria (Balanço Oficial da União, STN; Balanço dos Estados, STN; Finbra, STN; SRF)

Regresividade tributária e Regresividade tributária e crescentecrescente

1996 2004 1996 2004 1996 2004até 2 SM 1,7 3,1 26,5 45,8 28,2 48,8 20,6

2 a 3 2,6 3,5 20,0 34,5 22,6 38,0 15,43 a 5 3,1 3,7 16,3 30,2 19,4 33,9 14,55 a 6 4,0 4,1 14,0 27,9 18,0 32,0 14,06 a 8 4,2 5,2 13,8 26,5 18,0 31,7 13,78 a 10 4,1 5,9 12,0 25,7 16,1 31,7 15,610 a 15 4,6 6,8 10,5 23,7 15,1 30,5 15,415 a 20 5,5 6,9 9,4 21,6 14,9 28,4 13,520 a 30 5,7 8,6 9,1 20,1 14,8 28,7 13,9

mais de 30 10,6 9,9 7,3 16,4 17,9 26,3 8,4

Fonte: Zockun et al (2007).

Carga Tributária Direta e Indireta sobre a Renda Total das Famílias em 1996 e em 2004

Tributação Direta Tributação Indireta Carga Tributária TotalEm % da Renda Familiar Acréscimo

de Carga Tributária

Renda Mensal Familiar

Do que não se fala?Do que não se fala?Sistema muito e crescentemente regressivo , pelo predomínio de tributos sobre consumo pouco seletivos.

1o 2o 3o 4o 5o 6o 7o 8o 9o 10o

CONTRIB TRABALHISTAS 1,0 1,4 1,9 2,3 2,6 2,7 3,3 3,3 3,7 3,1

IR 0,00 0,01 0,01 0,02 0,03 0,04 0,07 0,20 0,80 3,79

IPTU 1,8 0,6 1,1 1,0 1,1 1,4 1,4 1,8 1,5 1,4

IPVA 0,5 0,3 0,2 0,3 0,3 0,5 0,5 0,7 0,7 0,6

1,0

1,4

1,9

2,32,6

2,7

3,33,3

3,7

3,1

0,00 0,01 0,01 0,02 0,03 0,04 0,07 0,20

0,80

3,79

1,8

0,6

1,1 1,01,1

1,4 1,41,8

1,51,4

0,50,3 0,2 0,3 0,3 0,5 0,5

0,7

0,7 0,6

0,0

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

3,0

3,5

4,0

%

Carga Tributária Direta por Décimos de Renda:IPEA - 2002-2003, a partir da POF – Principais Tributos

2002-2003

0,0

1,5

3,0

4,5

6,0

7,5

9,0

10,5

12,0

13,5

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 mediadécimos de renda monetária familia per capita

% re

nda

outros

renda

automoveis e imoveis

contr. prev.

2008-2009

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 médiadécimos de renda monetária familiar per capita

Comportamento da incidência da tributação direta sobre a renda, por tipos de tributos e segundo décimos de renda

monetária familiar per capita – Brasil, 2002-2003 e 2008-2009.

c. previd.

ir

iptu, ipva e outros diretos

icms

pis-cofins

ipi, iss e cide

0%

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

32%

10 20 30 40 50 60 70 80 90 95 96 97 98 99 100centésimos de renda familiar per capita

partic

ipaç

ão n

a re

nda

Composição da Incidência Tributária sobre a Renda Total das Famílias

Brasil, 2008-2009

Concentração pós-Concentração pós-imposto?imposto?Concentração de renda, das maiores do mundo, aumenta ainda mais depois da aplicação dos impostos

Tributação da Propriedade Tributação da Propriedade

AtualAtualImpostos sobre a propriedade em 2012

Fonte: Elaboração própria (Balanço Oficial da União, STN; Balanço dos Estados, STN; Finbra, STN; SRF).

Arrecadação (R$ bilhões)

% da Arrecadação

total

% da arrecadação patrimonial

% PIB R$ per capita

Arrecadação Total 1605,1 100,00% 36,38% 8.273,0POR CATEGORIA TRIBUTÁRIA (METODOLOGIA IMF/GFS)1.1 - Impostos 59,4 3,70% 100,0% 1,35% 306,41.1.3 - Impostos sobre Propriedade

1.1.3.1 - Impostos Recorrentes sobre Propriedade Imóvel 19,6 1,22% 32,9% 0,44% 100,91.1.3.2 - Impostos Recorrentes sobre Riqueza Líquida 0,0 0,00% 0,0% 0,00% 0,01.1.3.3 - Impostos sobre Imóveis, Heranças e Doações 10,6 0,66% 17,8% 0,24% 54,71.1.3.4 - Impostos sobre Transações Financeiras e de Capital 0,0 0,00% 0,0% 0,00% 0,01.1.3.5 - Outros Impostos não Recorrentes sobre Propriedade 3,4 0,21% 5,7% 0,08% 17,51.1.3.6 - Outros Impostos Recorrentes sobre Propriedade 25,9 1,61% 43,5% 0,59% 133,3

POR TRIBUTO PATRIMONIALPatrimônio 59,4 3,70% 100,0% 1,35% 306,4

IPVA 25,9 1,61% 43,5% 0,59% 133,3 IPTU 19,0 1,18% 31,9% 0,43% 97,7 ITBI 7,3 0,45% 12,3% 0,17% 37,6 ITCD 3,3 0,21% 5,6% 0,08% 17,1 ITR 0,6 0,04% 1,0% 0,01% 3,1 Contribuições de Melhorias (Municípios) 3,2 0,20% 5,5% 0,07% 16,7 Contribuições de Melhorias (Estados) 0,2 0,01% 0,3% 0,00% 0,8

Impostos Patrimoniais Impostos Patrimoniais LatinosLatinosApesar da carga global superar em muito a dos demais países latinos, a de impostos tradicionais sobre patrimônios ficam atrás de Chile e Colômbia e igual a da Argentina

Compilado de Andrés Solimano e Juan Pablo Jimenez, CEPAL

Evolução da carga tributária, total e patrimonialEvolução da carga tributária, total e patrimonial

Carga reduzida, inexpressivo na composição, impostos concentrados nos governos subnacionais; tributar veículo supera imóvel urbano; quase inexiste no rural...

Evolução da carga tributária patrimonial e total – 1980-2012

Como evoluíram os Como evoluíram os patrimoniais?patrimoniais?Principais impostos: irrisórios na superinflação; pós-Real:IPTU tendência estável, na casa de 0.4% PIB; IPVA ascendente, até 0.6% PIB (supera IPTU desde 2005)ITR irrisório (melhor carga de 0,026% PIB em 1997)

CARGA TRIBUTÁRIA: GLOBAL E PRINCIPAIS IMPOSTOS PATRIMONIAIS - 1986/2012: EM % DO PIB

Total/Imposto 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

TOTAL 26,190 23,770 22,430 24,130 28,780 25,240 25,010 25,780 29,750 26,932 26,847 27,407 27,671 28,999 31,149 32,329 33,366 32,822 33,694 34,945 34,793 34,462 35,502 34,184 34,190 35,827 36,378

PATRIMÔNIO 0,318 0,236 0,208 0,121 0,275 0,535 0,358 0,268 0,395 0,728 0,791 0,884 0,909 0,881 0,939 0,942 0,950 0,933 0,942 0,959 0,978 0,996 0,987 1,072 1,003 1,006 1,030

IPTU 0,167 0,131 0,140 0,068 0,180 0,365 0,222 0,148 0,211 0,373 0,398 0,381 0,433 0,430 0,471 0,449 0,468 0,470 0,476 0,463 0,457 0,448 0,426 0,440 0,426 0,414 0,430

IPVA 0,140 0,096 0,061 0,049 0,092 0,152 0,132 0,112 0,179 0,339 0,370 0,478 0,455 0,427 0,449 0,478 0,470 0,450 0,454 0,484 0,509 0,537 0,548 0,620 0,564 0,578 0,586

ITR 0,011 0,010 0,008 0,004 0,003 0,018 0,005 0,008 0,005 0,016 0,023 0,026 0,021 0,023 0,020 0,015 0,013 0,013 0,012 0,013 0,012 0,012 0,013 0,013 0,013 0,013 0,014

%CTB 1,2% 1,0% 0,9% 0,5% 1,0% 2,1% 1,4% 1,0% 1,3% 2,7% 2,9% 3,2% 3,3% 3,0% 3,0% 2,9% 2,8% 2,8% 2,8% 2,7% 2,8% 2,9% 2,8% 3,1% 2,9% 2,8% 2,8%

IPTU X ISSIPTU X ISSEvolução da carga tributária de IPTU e ISS pós 1980: % do PIB

Fonte: Elaboração própria (Finbra, STN).

Como Como IPTU IPTU perde perde espaço espaço para para ISS?ISS?

IPTU x ISS IPTU x ISS –– invertem tamanho... invertem tamanho...IPTU arrecadava quase o dobro do ISS quando criado atual sistema tributário.Hoje, mal arrecada a metade daquele imposto. Até o ITBI tem crescido mais: transmissão rendia um quinto do patrimônio há uma década, hoje já gera quase 40% do IPTU.

IMPOSTOS MUNICIPAIS: % DO PIBAnos IPTU ISS IPTU/ISS1970 0,29 0,16 181%1980 0,25 0,27 93%1990 0,18 0,43 42%2000 0,45 0,57 79%2011 0,41 0,80 52%

2011-1970 0,12 0,64 19%

IPTU em % do ITBI:em 2000 = 4,7 vezesem 2011 = 2,7 vezes

ISS xx

Mais fácil de ser cobrado e administrado

Imposto indireto = ônus recai sobre toda a sociedade

Apesar de ser um imposto regressivo, custo político é menor

Concentração da arrecadação em grandes contribuintes facilita o trabalho de fiscalização, garante bom nível de arrecadação

Base de cálculo é determinada diretamente = preço do serviço cobrado pelos contribuintes

IPTU

Custos políticos e administrativos

Imposto direto = contribuintes costumam fazer estreita correlação entre o seu pagamento e os benefícios que podem obter

Princípio da progressividade nem sempre é respeitado

Fundamental ter cadastros imobiliários atualizados e com bom grau de cobertura. As plantas genéricas de valores devem ser permanentemente corrigidas

Determinação da base de cálculo depende de decisão administrativa = decisão politizada

Instrumentos administrativos para cobrança do imposto são custosos e requerem bom grau de desenvolvimento dos aparelhos de arrecadação

Por que ISS ao invés de Por que ISS ao invés de IPTU?IPTU?

Desprezado IPTUDesprezado IPTU

Custos políticos: impopularidade do imposto

Custos administrativos: manutenção de cadastros imobiliários atualizados e com bom grau de cobertura é cara, principalmente se comparada à coleta de impostos sobre consumo.

Outras dificuldades: desigualdade de renda; alto grau de informalidade; heterogeneidade de tipos de ocupação e posse e; falta de transparência tanto das informações fiscais como do mercado imobiliário (Cesare, 2012).

Comparação da arrecadação por cidade do IPTU, IPVA, ISS e ITBI:

Em proporção do total de municípios, 2011 e 2012

TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO NO BRASIL

A tributação municipal

Diferença percentual entre IPTU e demais impostos no âmbito municipal – 20121- Municípios mais populosos que arrecadam menos IPTU frente a outros impostos

UF MUNICIPIO População Dif. % IPTU/IPVA UF MUNICIPIO População Dif. % IPTU/ISS UF MUNICIPIO População Dif. % IPTU/ITBIBA Salvador 2.710.968 -13% SP São Paulo 11.376.685 -49% PB João Pessoa 742.478 -46%CE Fortaleza 2.500.194 -32% RJ Rio de Janeiro 6.390.290 -62% MG Uberlândia 619.536 -18%MG Belo Horizonte 2.395.785 -18% BA Salvador 2.710.968 -62% PB Campina Grande 389.995 -7%AM Manaus 1.861.838 -61% CE Fortaleza 2.500.194 -61% PE Petrolina 305.352 -21%PR Curitiba 1.776.761 -28% MG Belo Horizonte 2.395.785 -19% MG Ribeirão das Neves 303.029 -10%PE Recife 1.555.039 -17% AM Manaus 1.861.838 -84% CE Juazeiro do Norte 255.648 -34%RS Porto Alegre 1.416.714 -24% PR Curitiba 1.776.761 -53% SP Barueri 245.652 -80%PA Belém 1.410.430 -56% PE Recife 1.555.039 -60% AL Arapiraca 218.140 -31%SP Guarulhos 1.244.518 -8% RS Porto Alegre 1.416.714 -54% RN Parnamirim 214.199 -48%SP Campinas 1.098.630 -23% PA Belém 1.410.430 -79% BA Juazeiro 201.499 -34%MA São Luís 1.039.610 -68% SP Campinas 1.098.630 -34% MA São José de Ribamar 167.714 -59%RJ São Gonçalo 1.016.128 -37% MA São Luís 1.039.610 -90% PA Parauapebas 166.342 -84%AL Maceió 953.393 -35% RJ São Gonçalo 1.016.128 -28% MA Timon 159.471 -20%PI Teresina 830.231 -67% AL Maceió 953.393 -52% PI Parnaíba 147.732 -18%RN Natal 817.590 -39% PI Teresina 830.231 -73% PA Abaetetuba 144.415 -78%RJ Nova Iguaçu 801.746 -25% RN Natal 817.590 -71% BA Barreiras 141.081 -12%SP São Bernardo do Campo 774.886 -20% RJ Nova Iguaçu 801.746 -46% RJ Queimados 140.374 -8%PB João Pessoa 742.478 -42% SP São Bernardo do Campo 774.886 -13% GO Valparaíso de Goiás 138.740 -57%SP Santo André 680.496 -27% PB João Pessoa 742.478 -74% PE Vitória de Santo Antão 129.907 -26%SP Osasco 668.877 -13% SP Santo André 680.496 -15% CE Crato 123.963 -30%PE Jaboatão dos Guararapes 654.786 -28% SP Osasco 668.877 -46% PB Santa Rita 121.994 -80%SP São José dos Campos 643.603 -41% PE Jaboatão dos Guararapes 654.786 -51% CE Itapipoca 119.320 -9%SP Ribeirão Preto 619.746 -51% SP São José dos Campos 643.603 -46% MA Codó 119.079 -19%MG Uberlândia 619.536 -78% SP Ribeirão Preto 619.746 -27% CE Maranguape 117.306 -50%MG Contagem 613.815 -56% MG Uberlândia 619.536 -77% PA Bragança 116.164 0%SP Sorocaba 600.692 -59% MG Contagem 613.815 -42% RJ Rio das Ostras 116.134 -21%SE Aracaju 587.701 -13% SP Sorocaba 600.692 -57% ES São Mateus 111.832 -81%BA Feira de Santana 568.099 -72% SE Aracaju 587.701 -63% RS Bento Gonçalves 109.653 -22%MT Cuiabá 561.329 -39% BA Feira de Santana 568.099 -77% MG Vespasiano 108.771 -23%Média 1.095.366 -38% Média 1.645.750 -54% Média 206.742 -35%Brasil -25% Brasil -52% Brasil 161%

TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO NO BRASIL

A tributação municipal

Diferença percentual entre IPTU e demais impostos no âmbito municipal –20122- Municípios mais populosos que arrecadam mais IPTU frente a outros impostos

Fonte: Elaboração própria (Finbra, STN).

UF MUNICIPIO Populacao Dif. % IPTU/IPVA UF MUNICIPIO População Dif. % IPTU/ISS UF MUNICIPIO População Dif. % IPTU/ITBISP São Paulo 11.376.685 27% SP Guarulhos 1.244.518 3% SP São Paulo 11.376.685 319%RJ Rio de Janeiro 6.390.290 52% MS Campo Grande 805.397 5% RJ Rio de Janeiro 6.390.290 117%MS Campo Grande 805.397 97% GO Aparecida de Goiânia 474.219 54% BA Salvador 2.710.968 68%RJ Niterói 491.807 61% SP Mogi das Cruzes 396.468 36% CE Fortaleza 2.500.194 74%GO Aparecida de Goiânia 474.219 27% SP Diadema 390.980 35% MG Belo Horizonte 2.395.785 125%SP Santos 419.614 39% SP Carapicuíba 373.358 23% AM Manaus 1.861.838 72%SP Diadema 390.980 23% SP São Vicente 336.809 147% PR Curitiba 1.776.761 72%SP São Vicente 336.809 56% PE Caruaru 324.095 0% PE Recife 1.555.039 212%PE Caruaru 324.095 3% SP Franca 323.307 27% RS Porto Alegre 1.416.714 32%RJ Petrópolis 297.192 9% SP Guarujá 294.669 96% PA Belém 1.410.430 88%SP Guarujá 294.669 366% SP Praia Grande 272.390 699% SP Guarulhos 1.244.518 422%SP Praia Grande 272.390 291% SP Suzano 267.583 34% SP Campinas 1.098.630 361%RJ Volta Redonda 260.180 32% SP São Carlos 226.322 51% MA São Luís 1.039.610 110%BA Camaçari 255.238 55% SP Indaiatuba 209.859 33% RJ São Gonçalo 1.016.128 183%SP Taboão da Serra 251.608 0% SP Rio Claro 188.977 28% AL Maceió 953.393 129%PE Cabo de Santo Agostinho 189.222 33% RS Passo Fundo 187.298 2% PI Teresina 830.231 84%GO Luziânia 179.582 6% SP Ferraz de Vasconcelos 172.222 184% RN Natal 817.590 44%RJ Angra dos Reis 177.101 97% RJ Teresópolis 167.622 26% MS Campo Grande 805.397 506%RJ Teresópolis 167.622 8% GO Águas Lindas de Goiás 167.477 1288% RJ Nova Iguaçu 801.746 218%GO Águas Lindas de Goiás 167.477 411% MG Ibirité 162.867 21% SP São Bernardo do Campo 774.886 330%SP São Caetano do Sul 150.638 27% SP Bragança Paulista 150.023 110% SP Santo André 680.496 276%SP Bragança Paulista 150.023 0% RJ Maricá 135.121 3% SP Osasco 668.877 509%GO Valparaíso de Goiás 138.740 29% SP Jaú 133.900 11% PE Jaboatão dos Guararapes 654.786 276%RJ Maricá 135.121 34% SP Atibaia 128.914 49% SP São José dos Campos 643.603 198%BA Porto Seguro 131.642 6% RS Bagé 117.090 23% SP Ribeirão Preto 619.746 117%SP Cubatão 120.293 48% SP Ribeirão Pires 114.361 1% MG Contagem 613.815 39%SP Santana de Parnaíba 113.945 13% SP Catanduva 113.873 56% SP Sorocaba 600.692 89%SC Balneário Camboriú 113.319 124% SP Barretos 113.338 68% SE Aracaju 587.701 47%RJ Itaguaí 113.182 127% SC Balneário Camboriú 113.319 141% BA Feira de Santana 568.099 67%Média 851.348 72% Média 279.530 112% Média 1.669.471 179%Brasil -25% Brasil -52% Brasil 161%

Singularidades do IPTUSingularidades do IPTU Regressividade do IPTU: tendência a avaliações imobiliárias regressivas, que tem como causa a ausência de aplicação de critérios técnicos.

Revisão dos valores venais na PGV depende de aprovação legislativa.

Boa evolução recente, inclusive nos municípios menores:Em 2006, 20% dos 3970 municípios com menos de 20.000 habitantes não tinham cadastro imobiliário informatizado (em 1999 eram 48%). Já dentre os 1.594 municípios com mais de 20.000 habitantes, 9% não o tinham (em 1999 eram 26%).

Muitos municípios têm cadastro Muitos municípios têm cadastro imobiliário. imobiliário. O problema é a qualidade...O problema é a qualidade...

Vantagem da tributação patrimonial em relação à tributação sobre o consumo:

Permite considerar a capacidade contributiva do consumidor e, se eficiente, pode ser uma maneira de reduzir a regressividade da carga tributária, significativa no Brasil.

Desafios: Frágil capacidade arrecadatória dos municípios menores. Por si só mina equidade. Combater inadimplência Reformas constitucionais/alterações no federalismo fiscal

Há espaço para aumentar a arrecadação de impostos sobre o patrimônio imóvel sem necessariamente aumentar alíquotas, investindo na melhoria da qualidade da tributação: tecnologia e capital humano.

Singularidades do IPTUSingularidades do IPTU

O Cadastro Registro das características dos

imóveis – tamanho, localização, padrão de construção

Identificação dos contribuintes do imposto

Requisitos para “bons” cadastros = equipe técnica especializada e recursos tecnológicos sofisticados, p. ex., imagens via satélite para obter informações relativas ao georreferenciamento da zona urbana da cidade

Obstáculos para alcançar edificações localizadas nas áreas marginalizadas da cidade = alta informalidade

Alto índice de edificações irregulares existentes no país tanto de baixa quanto de alta renda

Baixo grau de cobertura = 50% a 60% dos imóveis do país são cadastrados (Carvalho Jr., 2001)

A Planta Informa o valor do metro quadrado

onde estão inseridos os imóveis da cidade

Instrumento através do qual o fisco determina a base de cálculo do IPTU

Para progressividade fiscal = fundamental que o valor venal dos imóveis seja o mais próximo possível do seu preço de mercado

Fatores dinâmicos afetam o preço de mercado dos imóveis = imprescindível que a planta seja periodicamente revista

Tendência para avaliações regressivas... propriedades mais valorizadas com maior defasagem em relação ao seu preço de mercado dos que os imóveis de valor mais baixo

Problema = revisão da planta depende de decisões políticas

O Cadastro e a Planta O Cadastro e a Planta

Fonte: Elaboração própria (Finbra, STN).

E se a arrecadação de IPTU fosse aumentada até alcançar a arrecadação de IPVA ou de ISS, nos municípios onde fora menos arrecadado que estes?

2011 2012 2011 2012% Municípios em que IPTU é menor 93,3% 93,7% 42,0% 43,0%Aumento da arrecadação (R$ milhões) 7.927 9.259 304 430 Aumento da arrecadação (%) 45,2% 48,2% 1,7% 2,2%Carga tributária 0,616% 0,646% 0,431% 0,445%

IPTU=IPVA IPTU=ITBI

Potencial do IPTUPotencial do IPTU

Tributação mobiliária esteve fora da agenda da reforma tributária (quando

muito, se discutiu alguma mudança no ITR).

Nunca despertou menor interesse nos diferentes projetos do governo federal e

debates políticos evitam ao máximo mudanças nas competências municipais:

desconhecido caso de transferência para município da cobrança do ITR

• dupla e paradoxal resistência ao ITR: dos proprietários de terra, nada pagam

hoje, aos dos defensores da reforma agrária, esperam cobrar )

projetos recorrentes para reformar o ICMS estadual mas evitaram até discutir ISS em

um IVA (difícil fronteira entre mercadoria e serviço)

• hipótese remota em debates técnicos de compensar uma fusão do ISS ao ICMS

com transferência do IPVA para competência municipal (possível desinteresse

estadual que arca com todo custo de fiscalização, pois repassa 50%; mas

municipalização exigiria nacionalizar/estadualizar alíquotas, isenções e

cobrança para evitar guerra fiscal entre localidades próximas)

REFORMA TRIBUTÁRIAREFORMA TRIBUTÁRIA(Sem) (Sem) propostas para tributos patrimoniaispropostas para tributos patrimoniais

Projeto do Senado para novo sistema tributário (comissão 2008/2010)

foi um caso raro a tratar no tema em meio às mudanças profundas

nas competências tributárias e no sistema de transferências:

um objetivo pré-definido de concentrar os impostos sobre propriedade na

competência dos Municípios

proposta transferência da União para Municípios do ITR e, também, dos

foro/laudêmio (patrimônio federal, como áreas costeiras)

consolidação de imposto único sobre propriedade territorial e predial, com

legislação e cobrança integralmente municipal

também proposta transferência do imposto estadual sobre herança e

doações para competência municipal

criação de um imposto único sobre transmissão de bens imóveis e

doações (lei complementar regularia ativos financeiros e fronteiras)

(Rara) (Rara) Proposta para tributos patrimoniais?Proposta para tributos patrimoniais?

PROPOSTA SENADOPROPOSTA SENADO

Mais trabalhos sobre o tema

no site do autor :

www.joserobertoafonso.com.br

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José Roberto Afonso é economista, especialista em finanças públicas.

Opiniões de exclusiva responsabilidade do palestrante.Kleber Castro, Julia Morais e Felipe de Azevedo deram apoio

para a elaboração desta análise.