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"A Reforma Trabalhista: precarização do trabalho e comprometimento das fontes de financiamento da seguridade social"
JOSÉ DARI KREIN
IntroduçãoO significado da Reforma Trabalhista e suas conexões com as características do capitalismo contemporâneo;Duas questões nortearam a reforma:
legalizar práticas já existentes no mercado de trabalho;“Novo cardápio” de flexibilização das relações de trabalho
Uma reforma muito substantiva e expressiva.O balanço é parcial, levantamento de questões para pesquisa
Eixos de investigação e acompanhamento.
Hipótese: Reforma trabalhista é sinônimo dedesmonte de direitos e diminuição da proteção social.Além de buscar minar as fontes de resistência.
A regulação do trabalho: referências
Processo desconstrução de direitos e da proteção social Regulação Pública x Privada ‘Desmercantilização’ x Mercantilização
Começa nos anos 1980 com a virada neoliberal
Depois do seu insucesso perde relativa força (flexicurity)
Após crise dos anos 2007/2008 –intensificação e radicalização
Compatibilização das relações de trabalho às características do capitalismo em cada momento
histórico:
1. Referência para pensar a regulamentação do trabalho: proteção x flexibilidade;
1. Flexibilidade: aumento do poder empregador e redução de custos;
1. O capitalismo contemporâneo: ainda mais desfavorável ao trabalho
e à ação coletiva
1. Financeirização: gerência por curto prazo, redução de custos e constituição de grandes grupos econômicos;
2. Desregulamentação e Liberalização da economia;3. Internacionalização da produção e de constituição
de cadeias globais;4. Neoliberalismo: concepção de mundo
(empreendedorismo e empregabilidade);5. Economia instável e aumento da concorrência por
preços;6. Reestruturação da produção de bens e serviços:
Revolução 4.0
Apesar das especificidades dos sistema nacionais de relações de trabalho, o sentido da agenda de
reformas é muito similar
1. Novas modalidades de contratação;2. Jornada flexível;3. Remuneração variável;4. Diminuição da proteção social;5. Descentralização na definição das regras;6. Fragilização dos sindicatos e das instituições
públicas;
1ª Dimensão: economia e desenvolvimento
Não há indicadores mais consolidados, mas os dados iniciais não indicam que uma das justificativas tenha se concretizado: crescimento econômico, por meio do aumento da produtividade e competitividade.
Hipótese: não resolve os problemas econômicos do país e é até anacrônica.
ATIVIDADE ECONÔMICA
ATIVIDADE ECONÔMICA
2ª - mercado de trabalho
Queda da taxa de participação
Desemprego continua alto;
Subutilização da força de trabalho;
Crescimento da informalidade
MERCADO DE TRABALHO
MERCADO DE TRABALHO
MERCADO DE TRABALHO
MERCADO DE TRABALHO
4
EVOLUÇÃO DO SALÁRIO MÉDIO REAL DE ADMISSÃO E DESLIGAMENTO - CAGED
MERCADO DE TRABALHO FORMAL
3ª - Modalidades de contratação
Finalidade do capital: Facilidade de despedir; Redução de custos; Trabalhador just-in-time;
Formas: Contratos atípicos, com destaque ao parcial e
temporário; Terceirização Trabalho ‘autônomos’ subordinado (Pejotização); Contrato intermitente: legaliza a força de trabalho na
exata medida da necessidade do capital; Intermediação privada de mão-de-obra; “Uberização”: viração.
SÍNTESE TÓPICOS ESPECÍFICOS DA REFORMA (NOV/17 – MAI18)
2
1
• Saldo contratos por tempo parcial: 15.626 admitidos e 10.102 desligados ( sendo que 2/3 são mulheres)
• Saldo contratos de trabalho intermitente: 20.213
REFORMA TRABALHISTA
SÍNTESE TÓPICOS ESPECÍFICOS DA REFORMA (NOV/17 – jul/18)
2
1
• O contrato de trabalho intermitente, mesmo sem qualquer custo fixo de salário, representa apenas 0,31% das admissões informadas ao CAGED até julho de 2018.
• O trabalho parcial, ampliado pela Reforma, constitui 0,38% das admissões informadas ao CAGED no mesmo período.
• os saldos de emprego formal com trabalho intermitente e parcial no mesmo período, somados, atingem 39 mil pessoas (o equivalente 0,35% dos empregados sem carteira assinada no país.
• Desde o início de 2018, o número de pessoas subocupadas, contingente que deveria estar sendo formalizada por tempo parcial e intermitente, cresceu quase 400 mil.
REFORMA TRABALHISTA
Formas de contratação: autônomo e terceirização
A contratação de trabalhadores na condição formal de conta própria (ou autônomo), também estimulado pela Reforma, parece se manter praticamente estável desde novembro do ano passado, orbitando em 23 milhões de pessoas. Também não ocorreu mudança importante na composição dessas pessoas entre portadoras ou não de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ) (mantendo a relação 4,4 milhões com inscrição contra 18,6 milhões sem CNPJ).
A terceirização irrestrita, ratificada pela lei 13.467/17, parece se enquadrar nos saldos desprezíveis de formalização. Segundo o CAGED, as contratações na seção do CNAE 95 tipicamente utilizada para terceirizar (aluguéis e serviços prestados às empresas) tem crescimento de aproximadamente 0,5% após a Reforma.
Não formalizou O número de empregados sem carteira assinada no setor
privado, segundo a PNAD, tem se mantido em cerca de 11 milhões desde a aprovação da Reforma.
O número de empregados com carteira assinada também está praticamente estagnado desde novembro do ano passado, oscilando minimamente para cima, segundo o CAGED (mais 0,1%), ou ainda em queda, segundo a PNAD (menos 1%).
CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – CAGED
BRASIL – Trabalho Intermitente - Admitidos, Desligados e Saldo por Setor Atividade Econômica - MAIO/2018
FONTE: MTb – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – LEI 4923/65
2
8
CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – CAGED
BRASIL – Trabalho Intermitente - Admitidos, Desligados e Saldo por Unidade da Federação - MAIO/2018
FONTE: MTb – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – LEI 4923/65
2
9
CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – CAGED
BRASIL – Trabalho Intermitente – Ranking do saldo das 10 maiores ocupações - MAIO/2018
FONTE: MTb – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – LEI 4923/65* A porcentagem é a proporção em relação ao total.admitidos
3
0
36,4%
CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – CAGED
BRASIL – Trabalho Intermitente – Atributos Pessoais dos Admitidos -MAIO/2018
3
1
FONTE: MTb – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – LEI 4923/65* A porcentagem é a proporção em relação ao total admitidos.
90,7%
CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – CAGED
BRASIL – Trabalho Parcial - Admitidos, Desligados e Saldo por Unidade da Federação no Trabalho Parcial – MAIO/2018
FONTE: MTb – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – LEI 4923/65
3
3
CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – CAGED
BRASIL – Trabalho Parcial - Admitidos, Desligados e Saldo por Setor de Atividade Econômica - MAIO/2018
FONTE: MTb – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – LEI 4923/65
3
4
CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – CAGED
BRASIL – Trabalho Parcial - Ranking das 10 maiores ocupações –MAIO/2018
FONTE: MTb – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – LEI 4923/65* Porcentagem em relação ao total admitidos.
3
5
34,3%
CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – CAGED
BRASIL – Trabalho Parcial – Atributos Pessoais dos Admitidos –MAIO/2018
FONTE: MTb – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – LEI 4923/65
3
6
71,5%
DESLIGAMENTOS POR ACORDO MÚTUO
805
5841
935611118
13522
12256
14576
CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – CAGED
BRASIL – DESLIGAMENTO POR ACORDO EMPREGADO E EMPREGADOR POR
UNIDADE DA FEDERAÇÃO - MAIO/2018
FONTE: MTb – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – LEI 4923/65* A % de cada mês é a proporção em relação ao total.
2
3
CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – CAGED
BRASIL – DESLIGAMENTO POR ACORDO EMPREGADO E EMPREGADOR POR
SETOR - MAIO/2018
2
4
FONTE: MTb – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – LEI 4923/65* A % de cada mês é a proporção em relação ao total.
CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – CAGED
BRASIL – Desligamento por acordo empregado e empregador - 15 Ocupações de Destaque MAIO/2018
2
5
FONTE: MTb – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – LEI 4923/65* A % de cada mês é a proporção em relação ao total desligados.
36,4%
CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – CAGED
BRASIL – Desligamento por acordo empregado e empregador -Atributos Pessoais - MAIO/2018
2
6
FONTE: MTb – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – LEI 4923/65* A % de cada mês é a proporção em relação ao total.
80,4%
Gráfico 11 Total de “PJ zero”, estabelecimentos com um ou mais empregados (“outros) e MEI, 2002 - 2017
Fonte: RAIS, 2016 e <www.portaldoempreendedor.gov.br>. Elaboração própria.
4ª - Despadronização da jornada de trabalho
O trabalho na América Latina sempre foi pouco estruturado;
A crescente insegurança e vulnerabilidade; A taxa de desemprego pode se tornar insuficiente
para mensurar a realidade do mercado de trabalho; A taxa de informalidade necessita ser
reconfigurada;
4ª - Despadronização da jornada
Modulação da jornada de trabalho; Jornada Parcial; Liberalização dos trabalhos nos
domingos; Reorganização dos turnos e escalas; Jornada in itinere; Home office;
Negociação coletiva e jornada
Banco de horas – ampliação; Parcelamento de férias; Redução do intervalo de almoço; Reorganização dos turnos e escalas; Redução jornada e salário?
Horas médias trabalhadas em países selecionados – 1870-1979
1870 1913 1938 1950 1970 1979
Áustria 2935 2580 2312 1976 1848 1660
Bélgica 2964 2605 2267 2283 1986 1747
França 2945 2588 1848 1989 1888 1727 Alemanha 1941 2584 2316 2316 1907 1719
Holanda 2964 2605 2244 2208 1910 1679
Itália 2886 2536 1927 1917 1768 1566
Suécia 2945 2588 2204 1951 1660 1451
Reino Unido 2984 2624 2267 1958 1735 1617
Estados Unidos 2964 2605 2062 1867 1707 1607
Despadronização da jornada
Incidência (%) da jornada a tempo parcial – 1985-2015 – Definição usual – Todas as pessoas – Trabalho assalariado
1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 França 11,7 12,7 14,8 14,7 13,9 14,3 14,4 Alemanha 10,6 13,2 14,2 17,9 21,8 22,4 22,7 Itália 8,2 9,8 11,5 13,0 15,7 17,5 19,9 Suécia 16,4 16,6 14,1 13,6 13,8 13,4 Reino Unido 20,1 20,8 22,5 23,2 23,0 24,4 23,1 Estados Unidos 14,7 14,1 14,0 12,6 12,8 13,5 12,7
5ª - Remuneração variável
Política de valorização do Salário mínimo?
Pagamento por produção; Fragilizações das negociações salariais; Programas de Participação nos Lucros e
Resultados; Salário utilidade: bens e serviços;
Cont. Remuneração
Resultado das negociações coletivas – reajustes salariais – Dieese;
Avanço da remuneração variável e de pagamento por meio de benefícios = 30% do total da remuneração anual de 217 empresas, em 2016: 10% PLR e outras formas de
remuneração variável 20% de benefícios: salários indiretos
Negociação salarial
Não há alteração sobre o reajustes: 1º semestre de 2018 - Dieese:
Acima inflação: 75,7% Igual – 12,5% Abaixo – 11,8%
6ª - Representação dos trabalhadores e negociação
coletiva Enfraquecimento dos sindicatos; Asfixia do financiamento = ponto central da
disputa sindical e contaminação da campanha eleitoral;
Desproteção com fim da obrigatoriedade das homologações: queda e negócio.
Aumento da fragmentação das classes trabalhadoras;
Reorganização sindical – reestruturação? Sindicalização, greves e mobilizações?
Frentes de fragilização do movimento sindical na Reforma Trabalhista de 2017.
Frentes de fragilização do
movimento sindical
Capacidade de Organização
Criação de modalidades precários de contratação não cobertas pelos acordos coletivos: trabalho intermitente, autônomos permanentes, terceirizados, temporários via agência, os contratados como PJ ou como MEI. Negociação individual se sobrepõe à lei e aos Contratos coletivos (com renda superior a U$ 3.000,00) Regulamentação da representação sindical do local de trabalho
Capacidade de Negociação Prevalência do negociado sobre o legislado Proibição da ultratividade dos acordos coletivos Homologação deixa de ser assistida pelo sindicato
Sustentação Financeira Fim das contribuições sindicais obrigatórias e resultantes da negociação coletiva
Fonte: elaboração própria com base em Castro (2017) e Galvão et.al. (2017).
ARRECADAÇÃO SINDICAL
Estratégias entidades sindicais
Centrais sindicais: Eleições oportunidade para resolver o
problema do financiamento; “Revogar os aspectos negativos”; Diretrizes políticas: adaptação x
oposição; Sindicatos de base?
Campanhas sindicalização; Diminuição da máquina sindical;
Descentralização das negociações coletivas
O trabalho continua sendo coletivo,
Prevalência do negociado sobre o legislado: definição das regras no local de trabalho;
Individualização de regras;
Balanço das negociações: poucos avanços.
Importância do Estado em um mercado de trabalho heterogêneo.
Ver sistematização inicial do Dieese
Intervalo intrajornada: 11,4% Homologações: 8,9% Custeio sindical: 8,4% Banco de horas: 7,6% In itinere: 7,6% Insalubridade gestante: 5,5% Contrato individual: 5,1% Rescisão comum acordo: 5,1% Jornada 12x36:3,8% Ultratividade: 3,8%; Termo de quitação: 3,8% Contrato intermitente: 3,4% Férias e feriados: 2,1
7ª - instituições públicas
Hipótese: concentração do ataque?
Queda de 40% do número de reclamatórias na Justiça do trabalho;
Queda de 81% das causas sobre assédio moral e
REFORMA TRABALHISTA
REFORMA TRABALHISTA
Outras dimensões: sem dados
8ª - Segurança e saúde do trabalho;9ª - Sistema de proteção social;10ª - Processos de trabalho;11ª - Desigualdade social
Balanço inicial e desafios
1. A reforma ainda está em disputa, mas com perspectivas de que estamos perdendo o debate;
2. O conteúdo da reforma está sendo testada;1. O poder de resistência dos sindicatos está baixo;2. Ataque ao estado e às instituições públicas, especialmente da
Justiça do Trabalho.
3. A estratégia sindical centrada na resolução do problema do financiamento;
4. Reorganização sindical: adequada com a atual reconfiguração das classes trabalhadoras;
5. A crescente importância da regulação geral do assalariamento x categorias;
Continuidade
1. Importância da defesa dos direitos sociais de caráter universal;
2. É uma reforma anacrônica;3. Reforma ainda muito desconhecida de
importante classe trabalhadora;4. A situação de precariedade já atingiu boa parte
dos trabalhadores5. Não passa o crivo eleitoral;6. Como mobilizar?????7. A importância da academia e dos estudos sobre
a reforma = VIVA A REMIR!!!
Muito obrigado!!!