jornal sinte pela base

MOVIMENTO

SINTE PELA BASESanta Catarina, Março de 2015

A descompactação é uma farsa

p.4

A medida provisó-ria no 198 e a con-dição do ACT no Novo Plano de Car-reira

p.6

A proposta de carreira implica perda e congela-mento de salários

p.5

Construir um SINTEautônomo, independente e de luta

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Movimento Sinte Pela Base | Março 2015 | movimentosintepelabasesc.blogspot.com2

O Movimento Sinte pela Base vem a público denunciar um ataque sem precedentes aos direitos dos traba-lhadores da educação em Santa Catari-na. O pacote de maldades do Governo Colombo para a educação vem na for-ma do documento “Estudo da Nova Carreira do Magistério da Rede Esta-dual”, na já aprovada Medida Provisó-ria n 198, e numa série de medidas que, junto com o corte da licença prêmio dos servidores estaduais e a reforma da previdência anunciada pelo governo Colombo, constitui uma contrarrefor-ma trabalhista, previdenciária e educa-cional de grandes proporções. O governo, sabendo que haverá reação da categoria a esses ataques, adotou uma tática ousada e irresponsável, atacando diariamente os trabalhadores, e propagandeando mentiras nos veículos oficiais de comunicação e na mídia. De início criou uma situação caótica nas escolas com a não contratação em tempo hábil dos profissio-nais ACT’s, enquanto as escolas não completas-sem as enturmações, retirando ou diminuindo a vaga de professores efetivos que já tinham reali-zado a complementação de carga horária, e dos Act’s aprovados no processo seletivo e que já ha-viam escolhido suas escolas. Paralelamente segu-rou a segunda chamada enquanto as escolas não se adequassem à portaria. As aulas começaram sem professores, e os professores sem trabalho! Além disso, descumpriu a data-base que é em janeiro; não aplicou o aumento do Piso Sala-rial Nacional na carreira; obrigou a aplicação do diário online sem a devida estrutura física e tem-po de hora-atividade para dar conta dessa nova demanda, criando uma situação caótica; avançou no processo de fechamento de escolas; aumentou os dias letivos ao não considerar como dias le-tivos o planejamento e as paradas pedagógicas; apresentou um estudo propositalmente genérico da proposta da nova carreira, sem explicação clara dos pontos modificados, e que ataca frontalmente direitos já conquistados.

Por fim, publicou antes do feriado de car-naval a Medida Provisória 198 que destrói a parte mais fragilizada da categoria, os ACT’s, subcon-tratando-os ainda mais e diminuindo seus salá-rios. Essas medidas _ junto com o assédio inten-cional promovido por boa parte das direções e das Gered’s (que aumentarão e muito seus proventos com a carreira proposta pelo governo) _ são uti-lizadas com o intuito de prostrar os professores, buscando tirar o ânimo e a disposição destes na defesa de uma educação pública e de qualidade. Dessa maneira, os profissionais já começam o ano com perdas de direitos e sem condições dignas de exercer a profissão. Os ACT’s foram trabalhar na véspera de carnaval, sem nem saber da mudança do seu contrato. Aqueles que soube-ram no dia anterior foram trabalhar desanimados, pensando duas vezes antes de entrar em sala. A “proposta” de lei da carreira, que deve ir à vota-ção até março é uma grande armadilha para nossa categoria. O governo tenta construir por dentro da categoria e para o conjunto da sociedade, uma impressão de ganhos reais no salário, decorrente tão somente de uma redistribuição do recurso do Fundeb na nova proposta da carreira. Não nos deixemos enganar! Não se paga mais se não se investe mais. O aumento da receita do Fundeb deve incidir na manutenção e valoriza-ção do ensino, e o governo usa este aumento como moeda de troca para que aceitemos a nova carrei-

ra meritocrática, não comprometendo um centavo dos recursos próprios do estado com a valorização da carreira. Querem nos pagar com nosso pró-prio dinheiro, colocando uns contra os outros: além de incorporar a regência, paga os efetivos com o corte na folha dos ACTS; os mestres e doutores com os que estão abaixo deste nível; e os tra-balhadores ativos são pagos com o cor-te dos aposentados. O governo aposta na segregação da categoria. Atropela os ACT’s, de modo a não poderem se defender, e acredita que os efetivos não se mobilizarão em favor dos primeiros,

pela medida já ter entrado em vigor. Contam com a desmobilização dos ACT’s, 60% da categoria em sala de aula, para desmantelar o movimento de greve antes mesmo de ele iniciar. Na medida em que for aprovado o projeto de lei da carreira, e com a implantação da meri-tocracia, a categoria estaria fragmentada em pelo menos cinco partes - aposentados, ACT’s, ATP’s/AE’s, efetivos, professores de series iniciais - aca-bando com a isonomia e a paridade, conquistadas a duras custas. FICAREMOS UNIDOS! SE o Estado nos quer vencer na fragmentação, é porque sabe que ombro a ombro somos muitos e muito fortes! O Movimento Sinte Pela Base espera através deste jornal, ajudar no descortinamento das medidas em curso, fazendo a batalha de idéias necessária para elevação do nível de organização e consci-ência da categoria, condição imprescindível para que possamos manter nossos direitos e avançar em novas conquistas. Rejeitamos na íntegra o projeto/estudo da carreira e a MP 198, e junto à base defendemos a construção de uma forte GREVE, e a construção unitária de uma plataforma de lutas, junto aos outros servidores públicos do Estado, contra os ataques a pre-vidência e aos direitos trabalhistas, contidas na reforma administrativa do Estado a ser apresentada ainda esse mês pelo governo Colombo.

- Revogação imediata da Medida Provisória 198;- Dizemos não à proposta de carreira apresenta-do pela SED;- Contrato mínimo de 2 anos para ACT sem re-visão de contrato por parte da direção da escola; - Manutenção do ensino médio na carreira como indexador do piso; - Concurso público Já !- Não aceitamos a meritocracia!;Fim das terceirizações na escola ; - Não abrimos mão de direitos: na regência nin-

guém mexe!; - Plano de carreira que não exclua nenhum pro-fissional da educação.; -Cumprimento de no mínimo de 1/3 de hora atividade, rumo a 50%!; -Não aceitaremos o recurso do Fundeb como moeda de troca para negociar a carreira, ele é nosso!; - Aplicação dos 13% de aumento na carreira já!; - Fim do pagamento de inativos com o recurso do Fundeb! Auditoria Já; - Readmissão dos professores exonerados por

motivação política! Arquivamento do processo admnistrativo movido contra dirigente do Sinte Joinville!; - Gestão democrática nas escolas: eleição direta e universal para diretor, sem aprovação prévia do plano de gestão e sem a exigência de curso de gestor!;- Retirada das faltas por motivo de mobilização do sindicato em defesa de direito;- Cumprimento do número e alunos por sala;- Dias letivos conforme a LDB;

O Sinte pela base defende

Magistério se levanta para derrubar pacotaço do Governo

Movimento Sinte Pela Base | Março 2015 | movimentosintepelabasesc.blogspot.com 3

Por que rejeitamos o projeto na íntegra A nova política de carreira não tem nada de novo. É um golpe que foi aplicado em municípios e esta-dos Brasil afora, logo que a justiça definiu pela vinculação do piso ao vencimento inicial da carreira do Magistério, como está documentado na Revista em Questão núme-ro 7, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação: Com a decisão definitiva de vincular o piso ao vencimento inicial da carreira do magistério, alguns es-tados e municípios vêm implementando artifícios ilegais sob o argumento de que estariam cumprindo a Lei. Um desses artifícios é propor ao legislativo local a divisão da carreira do magistério, criando-se uma carreira específi-ca para os profissionais com formação de ensino médio e evitando com isso que a aplicação do piso na base da carreira venha a gerar os efeitos esperados no vencimen-to dos(as) professores(as) com nível superior, que consti-tuem a grande maioria dos beneficiados (p, 25, 2012) Também é preciso ressaltar que as mudanças previstas no “estudo da carreira” estão implicadas num projeto educacional baseado em uma política de desin-centivo, que fragmenta, rebaixa e subcontrata trabalha-dores, e desconta daqueles que faltam por motivos jus-tificados de saúde, refletindo diretamente na realidade escolar. Apesar de agruparmos em pontos cada um dos aspectos do projeto da carreira, de modo a facilitar a exposição, entendemos que o projeto é um só, não ha-vendo como salvar uma parte em detrimento das outras, pois todos os aspectos mencionados abaixo representam retirada de direitos.

1) INCORPORAÇÃO DA REGÊNCIA DE CLASSE A Regência de Classe, uma conquista da ca-tegoria, é “incorporada” no vencimento. Como houve perda real do salário (pelo fato de o piso historicamente não ter sido pago na sua integralidade, seja pelo governo estadual, seja pelo Federal) e compactação da carreira, a incorporação da regência apenas cobre o buraco deixa-do pelas administrações e sugere um aumento que não está acompanhado de novos recursos, impedindo futu-ras conquistas. Além disso, como não teremos mais a re-gência, que é um ganho baseado em percentuais, abre-se a possibilidade de congelamento de nossos salários. Os Professores de Séries Iniciais serão os únicos a receber a regência, porém apenas 15%, para não ter direito à hora--atividade.

2) (DES)INCENTIVO DE SALA DE AULA: IM-PLANTAÇÃO DA MERITOCRACIA

Além de não ser uma porcentagem calculada no vencimento, e sim um valor fixado, só vale para os profissionais efetivamente em sala de aula, deixando de lado todos os outros, como os aposentados e readapta-dos. Porém, só é pago integralmente esse valor para os dias efetivamente em sala de aula, logo, faltas justificadas por motivo de saúde não contam para o cálculo do abo-no.

3) MUDANÇA NOS NÍVEIS:

A extinção das modalidades de Ensino Médio (licenciatura curta, magistério), cria a ilusão de que hou-ve aumento salarial com a mudança dos níveis, pois o

nível 1 não equivale mais ao salário. Além disso, nivela a graduação cada vez mais ao nível do piso – pois não fica fixada uma porcentagem entre a graduação e o ensino médio (indexador do piso), abrindo ainda precedente para o não aumento do salário de acordo com o Piso Na-cional.

4) MUDANÇA NAS REFERÊNCIAS: FIM DA PROGRESSÃO AUTOMÁTICA

Até o momento, o Progresso Funcional Hori-zontal era concedido a cada 3 anos no mês de seu ani-versário, podendo ser atribuídas, até e no máximo, 2 re-ferências ao servidor: uma pela comprovação de tempo de serviço e outra pela comprovação de 80 horas obtidas pela soma da carga horária em cursos de aperfeiçoamen-to e atualização. O servidor pode progredir tendo um ou outro. Com a nova proposta, para progredir tem que ter o tempo de serviço mais o curso (200hs). A proposta ain-da define dez letras como referências, contabilizando 30 anos. Assim, as mulheres (74% da categoria) que se apo-sentam com 25 anos de serviço, não chegarão à última letra!

DESINVESTIMENTO DE RECURSOS NA EDUCA-ÇÃO DESVALORIZAÇÃO ATÉ O FIM DO PLANO

(2018)

Além de não garantir os aumentos anunciados até o fim do plano (previsto até 2018), o que o governo apresenta no estudo é uma projeção baseada numa pre-visão de aumento do Fundeb, e uma redução do com-prometimento deste recurso para a folha do pagamento, sem garantir recurso estadual (de 92,6 para 80%).

6) FIM DA PARIDADE E ISONOMIA

Com o fim da paridade se estabelece um fosso que separa os ativos e inativos. O último não percebe os aumentos baseados na produtividade, como é o caso do Incentivo de Sala de Aula. A medida também fere a isonomia, na diferenciação que se estabele-ce entre ACT’s e efetivos, que passam a ter salários e carreiras diferentes; bem como os ATP’s/AE’s em relação aos professores. Essas diferenciações também afetarão a luta unitária no futuro, pois o governo poderá (assim como já está fazendo agora) apresentar as propostas de reajustes separadamente e em momentos distintos do calendário.

7) AUMENTO DESPROPORCIONAL DO SALÁRIO DOS DIRETORES E ASSESSORES COM RELAÇÃO AO CONJUNTO DO MA-GISTÉRIO

Com a incorporação da regência quem realmente se beneficia são os diretores, assessores das escolas e da SED. Os assessores das escolas, da SED e Gered’s receberão 60% em cima do vencimen-to inicial (SED/GERED tem que entrar na justiça para ter o benefício). O diretor perceberá 70 a 90% de aumen-to em cima do nível 12(A). Já os comissionados receberão de 50 a 100% em cima do vencimento. Porém, há que se chamar a atenção também destes servidores: esses benefí-cios não permanecerão na aposentadoria.

Uma curiosidade que explica tudo

Eduardo Deschamps recentemente tor-nou-se presidente do Conselho Nacional de Se-cretários da Educação(Consed). Acessando o portal online desta instância, vê-se que a entida-de contrata estudos sobre carreira realizados pela Fundação Lemann, cujo fundador é o dono de conglomerado Ambev, Burguer King, 3G; trata--se do homem mais rico do país - também o 25 homem mais rico do mundo Os Estudos da Fun-dação buscam implementar a meritocracia na car-reira. Porque um empresário é tão interessado na carreira do magistério? A Fundação Lemann, junto aos grupos Jacobs e Gerdau, organizaram em 2006 a “Conferência Ações de Responsabili-dade Social em Educação: melhores práticas na América Latina”, que preparou o “Compromisso Todos pela Educação”, adaptação das idéias cons-truídas nas “Conferências de Educação para to-dos”, realizadas em Jontien(1990) e Dakar(2000), Segundo Evangelista e Shiroma (2007) “educação para todos não significa educação pela qual todos aprenderiam. Contrariamente, significa que todos deveriam passar alguns anos da sua vida na esco-la, passíveis de controle social, inculcação ideoló-gica e alguma formação geral para aquisição de competências para o trabalho.” EVANGELISTA, Olinda; SHIROMA, Eneida Oto. Professor: protagonista e obstáculo da reforma. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 33, n. 3, p. 531-541, set./dez. 2007.


O ataque aos ACT’s e à Carreira do Ma-gistério é o primeiro passo na aplicação de uma (contra) reforma administrativa do Estado, que flexibiliza direitos trabalhistas e previdenciá-rios. Uma semana antes de iniciarem as aulas, o Governador apresenta uma política de con-tingenciamento de recursos na ordem de 1,06 bilhão, que inclui reduções no aumento salarial dos servidores pelo menos até 2018. Desmantelando o magistério - a come-çar pelos temporários, a maior categoria do ser-viço público-, o governo dificultaria uma mobi-lização conjunta do serviço público, e avançaria com segurança na retirada de mais direitos. O Sindicato da Saude (Sindsaúde) já mobiliza suas

bases e chama uma Assembleia (10/03) para en-frentar o pacote, que inclui a reforma previdenci-

ária; a já divulgada extinção da licença prêmio; e na alteração no Estatuto do Servidor Público, com a presumível retirada de triênios e outros benefícios. Não é preciso dizer que isso implicaria mais perdas de direitos para o magistério. Sem os triênios, o salário ficaria ainda mais defasa-do. Aliás, provavelmente este deve ser o úni-co motivo pelo qual o governo apresentou no “estudo” um aumento parcial da porcentagem da progressão horizontal, que passaria a 3,5%. Com a retirada dos adicionais de triênioesse aumento na progressão não representaria qual-

quer impacto financeiro.

Reforma Administrativa do Estado: O pacotaço do Colombo

Na tabela proposta pelo governo, cuja pro-jeção vai de 2015 a 2018, podemos ver que haverá uma redução anual do aumento do vencimento. Para que não reste dúvida de que a descompac-tação nada mais é que uma grande mentira, po-demos pegar o caso do professor com doutorado, com 30 anos de carreira, que percebe a maior re-muneração, ou seja o maior “beneficiado” com a política de carreira. A diferença entre o vencimento da ta-bela proposta para 2015 (R$ 4.728,66) com a antiga(R$3.144,9) é de R$ 1583,76, ou seja uma di-ferença de 50,3%. Porém de 2015 até 2018, em três anos se acrescenta apenas 32,1%, ou seja, 10.7% ao ano. Mesmo assim, o valor final de R$ 6245,90 parece um valor considerável, se comparado ao da

tabela achatada (R$3.144,9), e irresistível. No en-tanto, se trata de um truque, pois:1) O valor da tabela antiga, acrescido da regên-cia(+25%) R$ 3.936,12, mostra que a diferença “real” é de 792,54, equivalente a 25%, ou seja, a metade do aumento “sugerido” pela simples com-paração das tabelas.2) Esse valor, que na aparência pode ser considerado relevante, representa menos,pois o governo DEVE aplicar os 13% no vencimento inicial, e na carreira. Assim, com o cumprimento da lei, mesmo na tabela anterior(achatada) o ven-cimento inicial acrescido de 13% mais a regência nos daria um montante de R$4442,02. A diferença entre o valor que o governo quer pagar menos o que seria pago com a tabela antiga(achatada) é de

R$ 286,64 (9.11%). O intento do governo é como explicamos anteriormente, utilizar o recurso do Fundeb como moeda de troca para que aceitemos a nova carreira. 3) Mesmo esse valor irrisório é diluído até o fim do plano. A diferença entre o vencimento final da tabela nova menos a velha(com piso), está ex-pressa na resultante da equação: 6245,90 – 6020,09 =224,91. Em quatro anos, a descompactação tem um impacto de 56 reais por ano!!(veja na tabela abaixo, como se chegou ao valor de 6020,09)

5).Devemos levar em conta que o rendimento é bruto; com os descontos IRRF, e IPREV o valor fica menor, e em alguns casos, a faixa de desconto muda, ou seja, o desconto é maior.)

6) Deschamps abriu mão do prazo de 2018, afir-mando pagar quando possível, sem garantia de recurso para isso. Ao mesmo tempo, retira o inde-xador do piso na carreira(o ensino médio), a úni-ca garantia que tínhamos de um aumento de salá-rio. Essa proposta é mentirosa e só serve para nos dizer que ele pretende reduzir a porcentagem do aumento salarial nos próximos anos, caso pague.

Na verdade, Deschamps quer nos amarrar ao compromisso de que não brigaremos por au-mento salarial nos próximos anos.

7) Para sabermos o porcentual anual real-mente dado, temos que obter a diferença entre o valor do vencimento inicial proposto pelo gover-no no final do plano e o vencimento inicial da ta-bela velha mais a regência e o aumento legalmente garantido de 13%, expresso no resultado da equa-ção:

6245,90 – 4442,02 = 1803,88 (Ex. doutorado final de carreira)

Esse valor expressa 40,6% do montante inicial da tabela velha (4442,02 = vencimento inicial+reg+13%) dividido em 4 anos, ou seja 10.1% ao ano. Com desconto inflacionário de 5,5% ao ano(otimista em meio econo-mia recessiva), o doutor (assim como pós e mestres) tem ganhos reais de 4,6% anuais, um valor baixíssimo.

A descompactação é uma farsa

ANO Vencimento Inicial Regência V.I + Regência 2014 3144,9 25%(786,22) 3936,12

2015 13% (408,72) 3553,62 25%(888,40) 4442,02

2016 10.7%(376,68) 3930,30 +25%(982,57) 4912,87

2017 10.7%(420.54) 4350,84 25%(1087,71) 5438,55

2018 10.7%(465,53) 4816,00 25%(1204,09) 6020,09


A proposta de carreira implica perda e congelamento de salários Provamos que a descompactação é uma falácia, pois pegamos os úl-timos níveis e referências e demonstramos que não haverá descompactação real. O que faremos agora é demonstrar as perdas reais nos níveis mais bai-xos, não obstante a tática do governo de pagar inicialmente ao graduado um valor superior ao piso, para desmobilizá-lo. Temos na nova tabela(2015) de início um salário de 2611,11, valor acima do piso(1917,); acima da antiga projeção salarial+ regência(2268,5) e; acima do valor atualizado pelos 13% mais a regência(2563.4).Partindo da diferença deste valor(2611,11) com o valor atualizado pelos 13%

mais regência(2563,4) – usando a mesma metodologia anterior, ou seja, não admitindo que se use os 13% como moeda de troca, e entendendo que ele deve ser pago mesmo que não se aceite “nova” carreira - temos o resultado da expressão:` 2 611,11-2563,4= 47,71

Ou seja, ridículos 1,86% de percentual de diferença de ganho. Vamos agora projetar até 2018, com os índices de aumento propostos pelo governo, o vencimento da tabela antiga.

Procedendo da forma anterior, diminuímos do valor da tabela final(2018), o valor projetado da tabela velha, e temos:3448,92 -3477,41 = - 28,49Você não está enxergando errado. É uma depreciação porcentual de -0,81% em 4 anos. Vale para este cálculo todas as ressalvas que fizemos anteriormen-te, que não repetiremos aqui, mas que incidem profundamente na questão.Pagina 3 - QUADRO 3 - A CARREIRA QUE DEFENDEMOS: A TABELA DE LAGES!A carreira terá 6 níveis: formação de Magistério, Licenciatura Curta, Licen-ciatura Plena, Especialização, Mestrado e Doutorado;2 – Cada nível terá 10 referências: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J com a diferença de 5,5% entre elas;3 – A diferença entre o nível de Magistério e nível superior não deve ser in-ferior a 63%;4 – A diferença entre nível superior com Especialização não deve ser inferior a 20%;

5 – A diferença entre nível Superior e Mestrado não deve ser inferior a 50% (em relação ao nível Superior)6 – A diferença entre Mestrado e Doutorado não deve ser inferior a 30% em relação ao Mestrado;7 – O vencimento inicial nunca deve ser inferior ao valor do PSPN.Progressão:8 – A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação;9 – O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não pode ser inferior a 50% (passar para mesma referência no novo nível);10 – A progressão nas referências deve ser anualmente com 40 horas de cur-so de aperfeiçoamento;11 – Os cursos devem ser, preferencialmente, financiados pelo Estado, e sempre respeitando a autonomia da escola.


Portanto uma diferença no salário líquido de 285,18. O salário pago em 2015 é inferior (diferença de 175,51). Lembramos que os 13% do reajuste, que não estavam contabilizados em 2014, tampouco estão previstos em 2015. Ou seja, os ACTs não têm reajuste de acordo com o Fundeb. Quadro Comparativo 2: Vejamos agora a hipótese deste aumento de 13% em cima do vencimento inicial de 2014, e a diferença com o salário proposto pelo governo:

(Retiramos do cálculo a hora excedente pois hora excedente é um ataque ao nosso direito de 1/3 hora atividade para planejamento, . Se contássemos com a hora excedente a remuneração bruta ficaria 3396,41)Outra consequência da MP é a compactação do “salário base” entre profis-

sionais com ensino médio e os de graduação, já que a diferença passa a ser de apenas 4.77%. Vale lembrar que antes da MP a diferença era de 16,5%, e na tabela anterior a 2011, de 63%.

Recentemente foi anunciado pelo governo federal um corte impor-tante na área da educação, da ordem de 7 bilhões de reais, logo depois do slogan institucional da gestão se auto-denominar “Pátria Educadora”. Esses cortes, no entanto, não se estendem ao setor privado. Pelo contrário, a apli-cação de recursos educacionais para este setor é garantida no Plano Nacio-nal da Educação seja na modalidade do FIES, Prouni e Pronatec , seja nas isenções para entidades ditas comunitárias ou filantrópicas - que no caso das instituições da Acafe alcançaram um montante aproximado de 1 bilhão de reais. Isso deixa claro quem o governo federal acha que deve se sacrificar para atender as demandas crescentes do movimento de centralização e con-centração de riquezas, próprios do capitalismo monopolista e imperialista, na sua fase decadente. A crise, que além dos ciclos, desde a década de 70 adquire caracterís-ticas estruturais, desponta em 2008 com o colapso crise da bolha imobiliária nos Estados Unidos, se desloca para a Grécia e Chipre – países frágeis da Zona do Euro - e, com força cada vez maior, começa a se manifestar também no Brasil. As mobilizações massivas de junho de 2013 revelam uma inflexão importante no cenário político e econômico do país. Já no início de janeiro foram anunciados cortes trabalhistas que, através da retirada de direitos básicos, representarão uma “economia” de 18 bilhões de reais. Se sinaliza também o avanço na privatização de setores importantes

como os Hospitais Universitários. Os efeitos da crise se estendem aos Esta-dos, nos quais as agendas privatizantes se generalizam e as oligarquias se tor-nam cada vez mais ousadas, tentando aplicar pacotes de retiradas de direitos cada vez mais abrangentes.Embora a crise não tenha se iniciado com o PT (como querem fazer crer seus adversários à direita), a política baseada na governabilidade e o peleguismo das Centrais que um dia foram combativas, como a CUT, vêm fortalecendo um cam-po conservador que vai adquirindo presença de massa, e criando uma situação de instabilidade política perigosa no país. No Paraná, a resistência à ameaça de fechamento de quatro universida-des e de retiradas de direitos dos servidores públicos, especialmente na educação, mostrou que a classe trabalhadora ainda está viva e pode oferecer combate. Cons-truindo unitariamente sua pauta com outros servidores, a APP(Sindicato dos Pro-fessores em Educação Pública do Paraná), pressionada pela base, vêm protagoni-zando embates importantes, como a retirada de pauta do pacote de maldades; as manifestações de rua com aproximadamente 50 mil pessoas; a recusa por parte dos trabalhadores da segurança pública de reprimirem os manifestantes. Estes fa-tos vêm reanimando a luta de toda a classe no país. Como é de se adivinhar, a superestrutura jurídica do Estado interveio,e conseguiu uma liminar que põe na ilegalidade a luta destes trabalhadores, que con-tinuam mobilizados.

Crise capitalista e os ataques à educação

A medida provisória no 198 e a condição do ACT no Novo Plano de CarreiraPara entendermos o que representam essas perdas para o professor ACT, apresentaremos três quadros. Como esse professor perde uma série de bene-fícios, no primeiro quadro partiremos da remuneração total de um profis-sional, com base na tabela antiga, apresentando no final o seu salário líquido, e compararemos com a remuneração líquida da MP. No segundo quadro apresentaremos a diferença salarial bruta caso fossem pagos os 13% devidos

em 2015, demonstrando a magnitude da perda (com e sem a hora exceden-te). Quadro comparativo 1: Folha de pagamento de outubro de 2014 de um ACT com contrato de 40 hs( 32hs/aula) + 8 aulas excedentes, contabilizando 9 anos e meio de magistério (percebe três triênios); e a previsão salarial deste profissional para 2015.


O Desinvestimento na educação básica: apuração do TCE da prestação de contas do Governo do Estado Como demonstramos, a política do governo caminha no sentido de cortar gastos, e parte considerável desses cortes é feito na folha de pagamen-to de profissionais do magistério e dos outros servidores públicos. De acordo com o “estudo” da carreira apresentado pela Secretaria de Educação, seriam necessários 460 milhões de reais para se pagar os 13% de aumento em toda a carreira, tendo apenas 116mi disponíveis da variação do Fundeb. Demons-traremos que não é difícil achar recurso para educação (os 344 milhões ne-cessários para pagamento integral dos 13%) com o simples cumprimento das resoluções do TCE. Quando perguntado na apresentação do estudo da carreira na Gran-de Florianópolis sobre o não pagamento dos recursos destinados à Manu-tenção e Desenvolvimento do Ensino, Deschamps disse que o governo o cumpria, pois se não o fizesse seria preso. Se é verdade que cumpre “formal-mente” a Lei do Fundeb no que toca à aplicação de 95% do recurso em Ma-nutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, e aplicação de no mínimo 60% em folha de pagamento, paga de forma indevida, ferindo o dispositivo constitucional 212, e a própria essência contida na Lei do Fundeb. Acessando o relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina so-bre a prestação de contas de 2013, vemos que 18 ressalvas (4 na educação) demonstram o uso irregular de dinheiro público, além do não atendimento do monitoramento das prestações das contas dos anos anteriores, das quais 43,48% não foram atendidas, e 36,96% parcialmente atendidas, totalizando 80,44% das contas não aprovadas na sua íntegra, contra 19,57% atendidas. Nesse conjunto de medidas não aprovadas integralmente se encon-tram o recurso indevidamente usado pelo Fundeb, onde o Estado permane-ce utilizando 736,16 milhões de reais com inativos. Segundo o TCE: “perma-nece o descumprimento, ainda, que a situação piorou e que pela forma como está evoluindo não se vislumbra estar caminhando para uma solução”. O TCE denuncia o retrocesso nas despesas com investimentos na educação, concentrados em obras e equipamentos destinados à educação básica com relação a 2012 (R$ 189,03 milhões — 31,01%). Em 2013, foram aplicados R$ 130,41 milhões, 58,62 milhões de reais a menos, que segundo o tribunal, se refletem nas deficiências encontradas nas diversas auditorias e inspeções realizadas pelo Tribunal que avaliaram aspectos da estrutura física

e da segurança em escolas da rede pública estadual. Em relação a 2009 (R$ 259,89 milhões), os R$ 130,41 milhões investidos em 2013 representam uma diminuição de 49,82%. O parecer ainda trouxe três ressalvas quanto à exclusão das receitas relativas ao Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, Turismo e Esporte (Sei-tec) — integrado pelos respectivos Fundos Estaduais — da base de cálculo para fins de definição dos valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde. O relatório técnico do TCE/SC apontou que desde a criação do Seitec, em 2005, deixaram de ser considerados o valor de R$ 341,59 milhões para a educação. O Pleno aprovou outra ressalva quanto à retenção de recursos desti-nados às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), no valor de R$ 23,78 milhões — 57,27% do montante devido às instituições.Outro resultado que fracassou no monitoramento foi com relação às priva-tizações. O TCE-SC verificou que os gastos com privatizações iam além de qualquer limite esperado, e orientaram a imediata redução deste montan-te. Mas o que se verificou foi o contrário, um aumento de 214,18mi(14,72%) com terceirizações. De forma similar o montante utiliza-do para propaganda institucional das ações do governo nos meios midiáti-cos, outdoor, entre outros, alcançam em 2013 a cifra de R$ 111,81 milhões, havendo, portanto, um acréscimo de R$ 29,77 milhões em relação ao exercí-cio anterior, em ano anterior às eleições. A partir de 2011, mesmo com os aumentos totais desse ano e de 2012, as despesas classificadas como investimentos no setor têm caído anual e sig-nificativamente, ou seja, o aumento das aplicações na Educação, sobretudo em custeio e por conta do piso mínimo exigido por lei federal, vem sendo acompanhado de uma política de redução nos investimentos no setor.

É preciso denunciar a inércia e complacência da atual direção estadual do SINTE. Mesmo com as denúncias de diversas regionais sobre os ataques que estavam por vir, inclusive com o vazamento no ano passado de “estudos” do governo que já apontavam para os ataques que estamos presenciando, ne-nhuma atitude de mobilização e alerta para a categoria foi tomada. Vivemos um dos cenários mais críticos de ataques aos nossos direitos e pre-carização da educação, e a política da direção estadual de desmobilizar a categoria se percebeu novamente na convocação do ato do dia 24/02, em que o sindicato orientou que cada regional levasse 10 a 15 representantes, e representações por escola, quando deveria convocar todos para a paralisação e levar o maior número de professores, construindo uma grande mobiliza-ção na ALESC. Mesmo assim, os trabalhadores compareceram massivamente no ato. Den-tro da Alesc, a Direção(no seu conjunto) segurou ao máximo os trabalha-dores, pois estes estavam prontos para arrancar uma vitória definitiva para retirada de vez da MP 198 da Assembléia Legislativa. O Movimento Sinte pela Base acredita que deve haver um esforço de construir unitariamente as lutas com todos os trabalhadores, respeitando as instâncias deliberativas, inclusive de direção do sindicato. Estas instâncias são frutos de um processo histórico, logo não são ideais, e em última instân-cia são construídas por cada um que se envolve no sindicato. Mas defender acríticamente as posições da direção não é defender o sindicato. Por sermos da base, e estarmos comprometidos com a base, não nos coloca-remos ao lado de uma direção que se desmoraliza frente a própria categoria.

A direção do Sinte está cada vez mais afastada da sua base. Além dos diri-gentes aumentarem os seus rendimentos ao o que equivaleria a uma jornada de 60 horas, e seu vale alimentação a um valor que corresponde ao triplo do nosso, deixam de representar os milhares de profissionais que estão dentro e fora da sala de aula. Dos aproximadamente 30 mil filiados (de um universo de 84 mil trabalha-dores), só a metade está na ativa. Destes, os ACT’s representam uma fração ínfima de filiados – contraditoriamente são 60% da categoria em sala de aula. Em 2014 houve pela primeira vez um número de desfiliações maior que o de filiações – com um impacto financeiro negativo de mais de 40 mil reais. Essa desfiliação é fruto de um descontentamento geral com a política da direção do Sinte nos últimos anos. Lutar pelo Sinte é garantir a sua existência e é preocupante esse número de desfiliações. Continuaremos fazendo campanhas de filiação para o sindicato e, avaliando o impacto que o sindicato sofrerá caso sejam aplicadas as medi-das do governo, tanto na divisão da categoria quanto no sentimento da base, entendemos que hoje, mais do que nunca, defender o sindicato é defender os direitos da categoria. O Movimento Sinte pela Base se soma na construção democrática do Sinte, agora na construção de uma greve. Defenderemos que quem faz a greve é a categoria, e o sindicato deve ter uma política que atraia essa base. Para isso, o sindicato deve ser independente e autônomo ao governo, ao estado e aos partidos políticos.

Construir um SINTE autônomo independente e de luta

jornal sinte pela base

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