A Celpa sucateadaInoperância, má gestão e leniência com malfeitos foram

frutos de uma privatização financiada com recursos públicos

As Centrais Elétricas do Pará (Celpa) passam pelo pior

momento de sua história. Depois de sua privatização financiada com

recursos públicos pelo governo tucano, em 1998, a empresa caiu

nas mãos de um grupo que pilhou e dilapidou seu patrimônio.

A má gestão do Grupo Rede, controladora da Celpa, levou a

empresa ao endividamento extremo – mais de R$ 3 bilhões –,

chegando a entrar em um processo de falência. A situação delicada

se reflete no serviço prestado à população paraense, que é

classificado pela Aneel como o pior do Brasil.

Diante de tamanha inoperância, má gestão, leniência para

com malfeitos por parte do Grupo Rede, o deputado Cláudio Puty

(PT-PA) participou de ações importantes, que ajudaram a sociedade

a acompanhar e esclarecer vários fatores que levaram a Celpa ao

processo de recuperação judicial.

O parlamentar solicitou aos Ministérios Públicos do Estado e

Federal abertura de Ação Civil Pública contra a Celpa, o Grupo

Rede, a agência reguladora Aneel e a União. O pedido foi acatado

depois de ser comprovado o crime contra o sistema financeiro e o

interesse público.

Durante o processo de avaliação da proposta de recuperação

judicial, o deputado também solicitou ao Ministério Público Federal

providências para impedir o aumento de 12,7% na tarifa de energia

do Pará, que já seria cobrado em 2012, como uma moeda de troca

na negociação entre a empresa e possíveis investidores. A manobra

era a esperança do grupo Rede para tirar a Celpa da falência.

Por conta da luta de Puty, o governo federal interveio no grupo

e editou a MP 577, mudando as regras de recuperação judicial das

concessionárias de energia elétrica.

Em setembro, a Celpa foi vendida a R$ 1,00 para a Equatorial

Energia, que assumiu cerca de R$ 3 bilhões de passivos com o

compromisso de recuperar qualidade dos serviços, fazer

investimentos no setor e saldar as dívidas junto aos credores,

inclusas as dívidas trabalhistas.

A PRIVATARIA em números

A Celpa foi privatizada pelo PSDB em 1998 pelo valor de R$ 450

milhões. E agora foi vendida para a Equatorial Energia por R$ 1,00, com

mais de em dívida. R$ 3 bilhões

Os lucros da Celpa foram repassados a empresas do Grupo Rede fora do

estado. A empresa investiu cerca de , quando deveriam R$ 280 milhõester sido investidos R$ 660 milhões para garantir a qualidade dos serviços.

Em 12 anos, cerca de dois mil trabalhadores foram demitidos e a

terceirização dos serviços foi triplicada.

O escândalo na Alepa Caso de corrupção na Assembleia Legislativa do Pará causa um

prejuízo de mais de R$ 100 milhões aos cofres do Estado

As manchetes dos jornais de todo país estamparam, em maio

último, o vergonhoso caso de corrupção da Assembleia Legislativa

do Pará (Alepa). O Ministério Público Estadual, na época,

apresentou denúncias de fraude na folha de pagamentos,

contratação de funcionários fantasmas e aumento indevido de

salários que deram início a uma operação.

O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) organizou e

coordenou uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados para

acompanhar as investigações. Além dele, participaram os

deputados Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), Jean Wyllys (PSOL-

RJ) e Francisco Praciano (PT-AM). Como resultado, foi apresentado

um relatório com denúncias ao Ministério Público do Estado para

auxiliar os trabalhos que já haviam sido iniciados pelo órgão.

A partir deste documento, prisões preventivas contra

servidores e chefes de seções foram requeridas em virtude de os

investigados terem cometido crime de falsificação de documentos

públicos e corrupção, além de serem personagens ativos de

licitações fraudulentas. Entre 2007 e 2010, essas licitações

desviaram cerca de R$ 100 milhões do erário.

Até agora, o Ministério Público, junto com a polícia, já pediu 39

mandados de busca e apreensão. Dentre eles, contra Sérgio Duboc,

diretor do DETRAN no governo Jatene e homem de confiança do

senador Mário Couto (PSDB-PA).

Em novembro de 2012, o Ministério Público do Estado do

Pará incluiu o próprio senador Mário Couto na lista dos indiciados

com bloqueio dos bens, para fins de garantia de compensação ao

erário caso ele

seja conde-

nado pela Jus-

tiça. Nelson

Medrado,

promotor de

Direitos

Constitucionais

e Patrimônio Público, informa que, contra o senador Mário Couto,

consta no processo a acusação de um desvio superior a R$ 13

milhões aos cofres públicos do Estado do Pará.

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O senador Mário Couto (à dir., com Jatene), acusado de envolvimento

CPI ajudou na aprovação da PEC do Trabalho Escravo

No Brasil, anualmente 20 mil pessoas são vítimas do trabalho escravo. O Pará é o líder no ranking da exploração

A Comissão Parlamentar de Inquérito do

Trabalho Escravo foi instalada em abril, por

iniciativa do deputado federal Cláudio Puty

(PT-PA), que hoje preside a CPI. O colegiado

de parlamentares avançou no debate

conceitual sobre o tema trabalho

degradante/escravo; promoveu audiências

públicas e acompanhou algumas atividades de

fiscalização.

Uma grande conquista alcançada pela

CPI foi a aprovação, em segundo turno, da

PEC do Trabalho Escravo na Câmara. A

proposta aguardava a apreciação do Plenário

desde 2004. Essa proposta de mudança na

Constituição permite a expropriação de

imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização

encontrar exploração de trabalho escravo, e os

destina à reforma agrária e a programas de habitação popular.

“A aprovação da PEC na Câmara representa uma enorme

vitória dos movimentos sociais e de direitos humanos, do governo e

da sociedade civil. Todos os que coloriram os corredores do

Congresso venceram o debate contra aqueles que, sob a falsa

alegação de indefinição conceitual do trabalho escravo, queriam

manter o status quo. Agora, a luta é no Senado e esperamos que a

PEC continue a avançar”, comemorou Puty.

A CPI caminha para a conclusão de sua tarefa e deve

apresentar, junto com seu relatório conclusivo, propostas

legislativas de aprimoramentos das relações trabalhistas no país.

São Paulo Oito bolivianos, entre eles um adolescente e duas crianças, uma delas com dois anos de idade, foram libertados na zona norte de São Paulo. O grupo foi encontrado numa oficina de costura improvisada, que produzia peças para a marca Talita Kume, com sede no bairro do Bom Retiro.

Sul do Pará Oito trabalhadores foram resgatados na propriedade “Alô, Brasil”, a

170 km de Marabá. Uma mulher já havia fugido do local quando a diligência

chegou. “Vimos o absurdo: trabalhadores, inclusive um idoso, sem receber,

bebendo água fétida e comendo carne com moscas”, narrou o deputado Puty.

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Flagrantes

NOVOS POSTOS DA PREVIDÊNCIANovas Agências da Previdência Social (APS) nos municípios de Xinguara e Ourilândia foram inauguradas em setembro. Para dar celeridade ao processo, Puty se reuniu com o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e o ex-prefei-to de Xinguara, Davi Passos.O parlamentar também apresentou emendas para as cidades de Oeiras, Faro, Gurupá e Anajás. O Ministério está em tratativas com as respectivas prefeituras para cessão de terreno.

SALÁRIOS DE SERVIDORESPuty foi presidente da Comissão Mista instalada para analisar a Medida Provisória 568/2012, que aumentava os salários de 937 mil servidores federais, mas também dobrava a carga horária dos médicos sem reajustar os salários. "Conseguimos um texto que garantiu os direitos adquiridos por estes trabalhadores." Por esse trabalho de negociação, Puty recebeu uma placa de homenagem em cerimônia do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ) e do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).

Algumas conquistas do mandato

INSTITUTO EVANDRO CHAGASIntercedeu junto ao Ministério do Plane-jamento para a substituição dos terceirizados do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas no Pará. O resultado foi a autorização de nomeação dos 299 candi-datos aprovados no concurso público que completaram o quadro de efetivos. "O gover-no federal já autorizou a nomeação dos con-cursados. Agora, está nas mãos da direção local a substituição dos terceirizados."

ExpedienteEx-Libris Comunicação Integrada - Av. Paulista, 509 - conj. 602 - Paraíso - São Paulo/SP Tel.: (11) 3266-6088Jornalista responsável: Jayme Brener MTB 19289 Redação e diagramação: Cláudio Camargo | Alyne Thacila | Carolina Hugenneyer Jornalismo/Pará: - Fotos: Arquivo pessoal | DivulgaçãoKeyla Negrão

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VARAS TRABALHISTASFoi relator e defendeu a criação de 20 varas trabalhistas em municípios no Pará, Ceará, Santa Catarina e Amapá. "As varas trabalhistas são instrumentos de garantia dos direitos conquistados pelos trabalhadores", afirmou Puty, relator do Projeto de Lei 1835/11.

DENÚNCIA DE AUTORITARISMO NO BANPARÁPuty denunciou ao Parlamento o autoritarismo da direção do Banpará. Ele foi procurado pelo Sindicato dos Bancários que apresentou documentos comprovando demissões sumárias por divergência ideológica.

HIDROVIA ARAGUAIA-TOCANTINSBuscou o compromisso do governo federal de finalizar a hidrovia Tocantins-Araguaia, que facilitará o escoamento da produção, interligan-do o Centro-Oeste ao Sul do Pará e ao Porto de Vila do Conde.

EXTRATIVISTASFoi criada, por sua iniciativa, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Populações Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais. "Precisamos garantir a regularização das reservas e políticas públicas para estes brasileiros que morrem em silêncio", justificou.

UNIFESSPAO parecer favorável, de autoria de Puty, para criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

2ª ESQUADRA DA MARINHAPuty se reuniu com o ministro da Defesa, Celso Amorim, para solicitar que a 2ª Esquadra da Marinha, prevista no Plano Nacional de Defesa, seja instalada na Ilha de Marajó. “Esse projeto trará grande desenvolvimento para a região que tem o menor índice de IDH no Brasil. São estimados R$ 30 milhões em investimento”, avalia o deputado.

CULTURA VIVAFoi aprovado o Projeto Cultura Viva na Comissão de Finanças e Tributação. "Este é o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania que apoiamos, pois a cultura não deve ser privilégio das elites. Viva o Cultura Viva e viva a cultura brasileira!", comemorou Puty.

DEFENSOR PÚBLICOA Câmara aprovou a criação de 789 cargos de Defensor Público Federal. Puty foi relator da matéria: "Essa iniciativa garantirá o acesso à Justiça de mais de 45 milhões de beneficiários da Defensoria Pública da União".

ECONOMIAO deputado apoiou projetos da Incubadora tecnológica de Cooperativas – executado por professores, estudantes, profissionais e técnicos dos cur-sos de Economia, Contabilidade, Serviço Social e Educação da UFPA para apoiar empreendimentos comunitários.

AUTISMOPuty apoia o projeto do Núcleo de Psicologia e Terapia Comportamental (NPTC/UFPA), o "Aprende". O projeto funciona em parceria com hospital Betina Ferro. A ideia é, no futuro, criar um Centro Integrado de tratamento da doença, que atenda, prioritariamente, pessoas de baixa renda.

BANCÁRIOSPuty se solidarizou com o Sindicato dos Bancários do Pará, que registrou 47 ocorrências contra bancos, sendo 35 assaltos consumados e 12 tentativas. No ano passado foram registradas 44 ocorrências (34 assaltos e 10 tentativas). "O governador Simão Jatene e o secretário de segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, devem ouvir esse alerta", diz Puty.

CAPITALIZAÇÃO DO BANCO DA AMAZÔNIAPuty apresentou emenda à MP 564 que garante a autorização de capitalização do Banco da Amazônia em R$ 1 bilhão. Essa é uma con-quista importante para os bancários, mas, sobretudo, para toda a Região.

TRF NO PARÁO deputado Puty está na luta para que o Pará seja incluído no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, que cria novos Tribu-nais Regionais Federais. “Um estado grande como o Pará, que está a 2 mil km da capital federal, não pode depender de um TRF em Brasília.

DIRETAS JÁ NA OABO deputado Puty defende a colocação na pauta do projeto de lei que propõe eleições diretas para presidente e diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ação parlamentarPrincipais destaques

Educação, desenvolvimento agrário, saúde e cultura são prioridades para o mandato

Emendas ao Orçamento

O deputado Claudio Puty (PT-PA) apresentou emendas ao Orcamento da União que somam R$ 27.427.000,00, recursos em sua maioria já liberados pelo governo federal.

No INCRA (Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria) Puty empenhou um total de R$ 6.550.000, 00. Os recursos serão utilizados para recuperação de estradas vicinais, construção de microssistemas de tratamento de água, construção de trapiches e fomento ao crédito produtivo.

No Ministério do Desenvolvimento Agrario foram apresentadas emendas no valor de R$ 8.177.000,00 para a compra de patrulhas agrícolas para varios municipios, entre eles Gurupá, Almeirim, Sao Joao de Pirabas, Jacunda, Breves, Baiao, Igarapé-Açu e Augusto Corrêa.

No Ministerio da Educacao, Puty apresentou emendas no valor de R$ 7.650.000,00 para a aquisicao de onibus escolares, para a implantação de turmas do PRONATEC, para diversos projetos de pesquisa e extensão na UFPA e UFOPA, além de apoio à ampliação da estrutura física daquelas instituições, como a construcao do predio do Instituto de Ciencias Sociais Aplicadas.

Na Saude, Puty destinou emendas no valor de R$ 4.450.000,00 que foram utilizadas para a construcao de Unidades Básicas de Saúde (UBS), aquisicao de veiculos e compra de equipamentos.

Na Cultura, Puty garantiu emendas no valor de R$ 400.000,00 para a montagem de 35 salas de cinemas pelo convenio entre o Ministerio e a Universidade Federal do Para.