jornal o consumidor

Saiba o que fazer diante de propagandas enganosas

Guardas desatentos e faltosos são punidos com suspensão

Vereador Mario Cesar recebe o Título de Cidadão Campo-grandense

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

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EDITORIAL: SEm nOçãO mEREcImEnTOEDITAL IRREguLAR

Ano XII • Edição N. 231 • Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014 • www.oconsumidornews.com.br

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Empreiteiras investem na campanhae políticos prometem devolver se eleitos

João Baird é suspeito de mandar dinheiro dos cofres públicos para paraíso fiscal

Filho de prefeito toma as rédeas da gestão e Rochedo para no tempo

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RAbO pRESO

LAvAnDERIA

mAIS um

Nem tudo é oque parece ser

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Detran contrata empresae entra na mira do MP

Existem vários tipos de publicidades que enganam o consumidor, oferecendo, por exemplo, produtos que não cumprem o que prometem. Saiba o que fazer em cada caso.

Descumprimento do prometido em publicidade - Toda publicidade obriga o fornecedor que a fizer vei-cular na integra o contrato a ser celebrado.

O descumprimento da oferta pelo fornecedor dá ao consumidor o direito de exigir, entre as seguintes al-ternativas, a que melhor lhe convier (art. 35, Código de Defesa do Consumidor):

- o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta;

- outro produto ou outra prestação de serviço equi-valente;

- a rescisão do contrato e a devolução do valor pago, acrescido da devida correção monetária.

É resguardada também a reparação por eventuais perdas e danos (arts. 6º, VI, e 35, Código de Defesa do Consumidor).

Publicidade enganosa por omissão - A publicidade é dita enganosa por omissão quando o fornecedor deixa de informar, na publicidade, dados essenciais do produto ou do serviço, levando o con-sumidor a cometer um erro quanto às suas caracterís-ticas (art. 37, parágrafo 3º, Código de Defesa do Consu-midor).

É o caso de uma ótica que veicula publicidade conce-dendo 70% de desconto na compra de lentes de contato à vista. No entanto, deixa de

informar que o desconto se refere apenas às lentes de contato gelatinosas.

Publicidade enganosa - A publicidade enganosa é a que contém informação falsa capaz de convencer o consu-midor a adquirir um produto ou serviço diferente do que pretendia - ou esperava - na hora da compra.

Considera-se enganosa qualquer modalidade de in-formação ou comunicação de caráter publicitário inteira ou parcialmente falsa, ou que, por qualquer modo, mesmo que por omissão, seja capaz de induzir o consumidor a erro a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços (art. 37, Código de Defesa do Consumidor).

A publicidade integra o contrato e obriga o forne-cedor a cumprir o que foi no-ticiado (arts. 30 e 67, Código de Defesa do Consumidor).

Publicidade abusiva - Por publicidade abusiva se entende aquela que “incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite os valores am-bientais ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança” (art. 37, § 2o, Código de Defesa do Consumidor). A ideia de publicidade abusiva está relacionada a valores da sociedade, não resul-tando, necessariamente, em prejuízo econômico para o consumidor.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014

Saiba o que fazer diante de propagandas enganosas

Editorial

DIRETOR EXECUTIVOWaldson Godoi - Cel (67) 9982-9080DIRETORES ADMINISTRATIVOS

Ana Karolina Martins e Tainara RayssaDEPTO JURÍDICO

Reinaldo Orlando N. de Araújo - OAB/MS 3.160e André Luiz Almeida de Araújo - OAB/MS 4.458/E

DIAGRAMAÇÃOAndré Dornelles

Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002

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Expediente

Depois de viver 24 dos seus 49 anos de idade na Capital sul-mato-gros-sense, o vereador Mario Cesar (PMDB) recebeu o merecido Título de Ci-dadão Campo-grandense. A comenda foi entregue durante solenidade rea-lizada na Câmara Muni-cipal no dia 9 deste mês.

O título é uma forma de reconhecimento aos relevantes trabalhos pres-tados pelo parlamentar a toda a população da Capital.

“Sou do Rio de Ja-neiro e moro em Campo Grande há 24 anos, sendo 23 destes como auditor fiscal da prefeitura, con-cursado”, explicou o vere-ador peemedebista.

Questionado sobre a importância de receber o Título de Cidadão Cam-po-grandense, tão cobi-çado por muita gente que mora, mas não nasceu na cidade, Mario Cesar explicou: “Para mim, pri-meiro é uma forma de reconhecer que adotei essa cidade para viver e morar. Segundo, que esse povo hospitaleiro que tem em Campo Grande me acolheu muito bem. Acredito que recebi esse título porque devo estar fazendo um bom serviço para a população”, co-mentou.

A Cidade Morena é o local onde Mario Cesar casou-se, com uma sul-mato-grossense, por sinal. Com ela, teve dois dos seus três filhos, que também nasceram em Campo Grande. Ainda na Capital, o parlamentar ga-rante que fez grandes e bons amigos. Também foi aqui que seguiu carreira política.

O vereador confessa que ainda visita sua ci-dade natal, no entanto,

nunca sentiu o desejo de retornar definitivamente ao Rio de Janeiro.

Mudança“A história de amor” do

parlamentar com a Cidade Morena começou no ano de 1989. À época, ele era oficial da Marinha e, como tinha direito a uma licença especial, aproveitou o pe-ríodo para montar uma cozinha industrial em Campo Grande.

Quatro de novembro de 1990 foi a data em que

Mario Cesar deixou o Rio de Janeiro e passou a morar em Campo Grande. Em abril do ano seguinte, ele prestou concurso pú-blico para auditor, no qual foi aprovado. “Eu vim para ficar e o concurso público foi uma consequência”, explicou.

Desde então, a popu-lação campo-grandense tem acolhido Mario Cesar de braços abertos. Prova disso foi que, depois de exercer por 12 anos a

função de auditor fiscal de tributos municipais e, em seguida, cargo de di-reção na Secretaria Muni-cipal de Receita, o carioca mais campo-grandense que existe teve reconhe-cido todo seu trabalho em benefício do município. Foi então, que o agradecimento veio em forma de votos e hoje, o vereador está no seu segundo mandato, ocupando a cadeira de pre-sidente da Câmara Muni-cipal. Nada mais justo!

MErEciMEnto

Mario Cesar recebe Título de Cidadão Campo-grandense

O ministro da Fa-zenda, Guido Mantega, disse que o Brasil tem uma economia mais sólida do que tinha em 2008, início da crise eco-nômica internacional. O ministro também afirmou que o País está prepa-rado para a retomada do crescimento. Entre as condições conjuntu-rais que favorecem esse crescimento, apontou o retorno do crédito com a recuperação do mercado de consumo, a existência de reservas financeiras elevadas, um alto fluxo de investimento externo, a baixa dívida externa e o câmbio relativamente es-tável. “Estamos prontos para o novo ciclo de ex-pansão da economia”, declarou.

Conforme o ministro, especialistas estimam que o fim da crise deve ocorrer até o próximo ano. “De qualquer forma, a economia internacional tende a melhorar e isso criará condições para

que possamos ter um crescimento maior. Não podemos subestimar o impacto da crise na eco-nomia brasileira”, de-clarou. Mantega voltou a defender as políticas an-ticíclicas assumidas pelo governo para enfrentar a desaceleração na eco-nomia mundial, entre elas a desoneração para a indústria, medidas de estímulo ao consumo e aumento das reservas fi-nanceiras. Reforçou, no entanto, que a política econômica do País foi feita com base na manu-tenção da massa salarial e do emprego.

O ministro avaliou que a atual autonomia operacional do BC fun-ciona como as mudanças implementadas em ano eleitoral. “Nenhum go-verno gostaria de, em ano eleitoral, elevar taxas de juros e baixar o crédito. Mas tem essa autonomia. E, claro, deve sempre combater a inflação”, apontou. O ministro também fez crí-ticas à proposta de “des-mame” da indústria, com retirada de subsídios, re-dução dos investimentos no Pré-sal, fim dos subsí-dios agrícolas e retração dos bancos públicos.


Economia está pronta para voltar a crescer

CresCimento

Com queda nas vendas e aumento de custos com forne-cedores, mais de 3,5 milhões de empresas estavam em julho com algum tipo de dívida em atraso no País. Esse é o maior volume de inadim-plentes registrado no setor produtivo. O número equivale à me-tade das 7 milhões de empresas “operacionais” – termo que diz respeito à companha que pesquisou a situação cadastral de um cliente ou teve o seu Cadastro Nacional de

Pessoa Jurídica (CNPJ) consultado no ano pas-sado.

As empresas estão inadimplentes pelos mais diversos motivos, como débito em atraso no banco, por terem dado cheques sem fundo, tiveram tí-

tulos protestados, enfrentam ações ju-diciais porque não pagaram fornece-dores ou funcioná-rios, tiveram luz e telefone cortados ou entraram em recu-peração judicial.

Do total de com-panhias endivi-

dadas, 91% são de pe-queno e médio portes – com faturamento de até R$ 50 milhões por ano. Essas empresas são con-sideradas as mais vulne-ráveis às flutuações das vendas e do crescimento da economia do País.

Mais de 3,5 milhões de empresas no Brasil estão endividadas

inadimplênCia

Comprar pela in-ternet, realizar transfe-rências de dinheiro ou mesmo compras por dé-bito são operações que há alguns anos já não estão mais associadas necessariamente ao uso de uma conta corrente de banco, com cartões de débito e crédito. O mo-delo de contas e cartões pré-pagos em reais - de instituições que podem ou não ser bancos - vem se expandindo no País na tentativa de incluir 55 milhões de brasileiros ainda fora do sistema bancário.

Segundo o mercado, os pré-pagos já existem há mais de três anos, mas desde o fim de 2013 quando o Banco Central começou a acompanhar mais de perto a questão, o volume de depósitos e de usuários vem cres-cendo mais fortemente.

O aumento dos pré-pagos está associado à facilidade do produto, parecido com o conhe-cido cartão de viagens (travel money) só que com cargas em reais. Após o fornecimento de dados simples como nome e Cadastro de Pessoa Física (CPF), o consumidor consegue adquirir um cartão em algum emissor ou mesmo em redes de varejos e pontos de recarga de celular, como farmácias e supermercados.

Depois de realizar uma carga, o meio de pagamento já pode ser utilizado como se fosse um cartão de débito.

Cartões pré-pagos avançam no mercado

expansão

A Câmara dos Depu-tados analisa o Projeto de Lei 7705/14, do Senado Federal, que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico, se houver re-querimento escrito do tra-balhador.

O projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43). Pelo texto, o titular da carteira de trabalho expedida em meio físico poderá optar pela sua emissão em meio eletrônico, na forma do regulamento, que disci-plinará a transferência das informações contidas no documento físico para o meio eletrônico. Caso seja transformada em lei, a medida entrará em vigor 180 dias após a sua publi-cação.

O autor da proposta, ex-senador Blairo Maggi, lembra que a carteira de

trabalho armazena todas as informações relativas à vida profissional do traba-lhador. Para ele, o formato atual da carteira não acompanhou a evolução dos meios de armazena-mento de informações. “A informatização da CTPS a protege contra a perda dos dados”, aponta.

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Tra-balho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CTPS poderá ser emitida por meio eletrônico

O Produto In-terno Bruto (PIB) deverá ter um crescimento de 0,33% neste ano. As estimativas foram divulgadas no relatório Focus, que ouve a opinião de inúmeros eco-nomistas do país.

Essa tendência de baixo crescimento e in-flação projetada de 6,29% é chamada de de esta-gflação.

A Confederação Na-cional de Municípios (CNM) esclarece que as consequências desse ce-nário são inúmeras para a esfera municipal.

Além de um repasse menor dos recursos fede-rais, o baixo crescimento da economia pode causar

o desemprego e o au-mento da população por demandas em diversas áreas sociais.

A Lei de Responsabili-dade Fiscal (Lei Comple-mentar 101/2000) define como baixo crescimento a taxa de variação real acumulada do PIB infe-rior a 1% (um por cento), no período correspon-dente aos quatro últimos trimestres.

Estimativa do PIB para este ano cai novamente

eConomia

evolução

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Ministro da Fazenda, Guido ManteGa

Projeto PerMite a eMissão da CtPs Por Meio eletrôniCo

esse é o Maior voluMe de inadiMPlentes reGistrado no setor

PiB deverá ter uM CresCiMento de 0,33% neste ano

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os Pré-PaGos já existeM há Mais de três anos

O guarda municipal David Rodrigues Costa, de 27 anos, foi preso, no Jardim Centro Oeste, re-gião sul de Campo Grande. O flagrante ocorreu após denúncias de moradores da região. Ele foi autuado por porte ilegal de arma de fogo, disparo e desacato. O caso foi encaminhado para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) da Vila Pi-ratininga, área sul.

De acordo com equipe da Força Tática da (Po-lícia Militar), um resi-dente do bairro disse que o condutor de um Gol, vinho, e adesivo de polí-tico, parou em frente da casa dele, efetuou vários disparos para o alto e, em seguida, foi embora. A vítima chegou a recolher sete cápsulas de calibre 9 milímetros e entregou aos militares.

Em rondas pelo bairro, os policiais encontraram o veículo com as mesmas características. Ao fazer a abordagem, o suspeito desconversou e disse não saber de nada, porém em vistoria dentro do carro, os militares encontraram

mais três cápsulas do mesmo calibre.

David disse desco-nhecer como os objetos foram parar no veículo. Em seguida, mais dois rapazes se aproximaram do carro e disseram que estavam de carona com o guarda, porém quando

perceberam que se tra-tava de uma abordagem se limitaram a dizer que as cápsulas pertenciam a outro colega “Cebola”, que é perigoso e que eles não sabiam onde estava.

O guarda foi encami-nhado para a delegacia e os dois rapazes que

estariam de carona com David sumiram do local. Durante o flagrante na Polícia Civil, o suspeito teria chamado outros guardas municipais e começou a xingar os po-liciais, quando acabou au-tuado por desacato. (Com midiamax.com.br)


Guarda municipal dá tiros parao alto na rua e acaba preso

Despreparo

A General Motors pa-gará indenização por 19 mortes ligadas a uma falha na chave de ignição de veículos. O número foi informado pelo advogado da companhia, Ken Fein-berg, e é maior do que as 13 mortes admitidas pela montadora anterior-mente.

As mortes por causa da falha nos veículos ocorreram nos Estados Unidos, embora alguns recalls tenham sido feitos também no Brasil.

A chave de ignição, ins-talada em 2,6 milhões de carros da GM, corria o risco de sair da posição “li-gado”, parando os veículos e desabilitando os airbags. Os automóveis da compa-nhia tiveram de passar por um recall a fim de corrigir o problema.

Feinberg diz que ainda

está avaliando acusações de mortes e danos que teriam ocorrido devido ao problema.

Membros do Congresso dos Estados Unidos e advogados de segurança criticaram a GM por reco-nhecer apenas 13 mortes causadas pelo problema no componente, enquanto alguns críticos citaram mais de cem casos.

A vice-gestora do fundo das vítimas, Ca-mille Biros, disse que o aumento do número para 19 ocorreu após mais evi-dências serem levadas em consideração, como fotos de um acidente.

“O critério que a GM usou para sua determi-nação foi um padrão de engenharia. Temos um critério muito mais li-beral que estamos apli-cando”, disse Biros.

GM pagará indenização por 19 mortes ligadas a falhas na chave de ignição

DefeitoDivulgação

As mortes por cAusA dA fAlhA nos veículos ocorrerAm nos estAdos unidos


Dentre os cursos de Agronomia de universi-dades públicas e parti-culares do Centro-Oeste, os da Uems foram clas-sificados em 1° lugar em qualidade de ensino, conforme divulgação do Ranking Universitário da Folha (RUF) 2014. E no País, entre 194 cursos de Agronomia, a Uems foi classificada na 18ª po-sição no mesmo quesito.

A Uems tem curso de bacharelado em Agro-nomia nas unidades universitárias de Cassi-

lândia e Aquidauana, que também foram classifi-cados com três estrelas e são recomendados no Guia do Estudante: Me-lhores Universidades 2014, da Editora Abril.

A Universidade Esta-dual entende que o curso de Agronomia contribui para capacitar recursos humanos nesse setor, en-gajados com a necessi-dade de conviver com as limitações e as potenciali-dades do Cerrado, visando aproveitar a sua riqueza.

O RUF (Ranking Uni-

versitário Folha) é uma avaliação anual do ensino superior do Brasil feita pela Folha desde 2012. No ranking de cursos é

possível encontrar a ava-liação de cada um dos 40 cursos de graduação com mais ingressantes no Brasil.

Curso de Agronomia da Uems é o melhor do Centro-Oeste

Qualidade de ensino

Nos 8 primeiros meses deste ano, as ex-portações de produtos industrializados de Mato Grosso do Sul já alcan-çaram receita de US$ 2,52 bilhões contra US$ 2,37 bilhões de janeiro a agosto do ano pas-sado, o que representa um crescimento de 6,2% no período avaliado e participação de 66% de tudo o que foi exportado por Mato Grosso do Sul em 2014, conforme le-vantamento do Radar Industrial da Fiems.

Segundo o coorde-nador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Fiems, Ezequiel Resende, de ja-neiro a agosto de 2014 as maiores evoluções ocor-reram, principalmente, nos grupos “Complexo Frigorífico”, “Papel e Celulose”, “Extrativo Mineral”, “Açúcar e Álcool”, “Óleos Vege-tais”, “Couros e Peles”, “Alimentos e Bebidas” e “Máquinas e Equipa-mentos”, que, somados,

representam 98,8% da receita total das vendas sul-mato-grossenses de produtos industriais ao exterior.

“Com receita equi-valente a US$ 350,4 mi-lhões, agosto de 2014 registrou o melhor re-sultado já alcançado para o mês e o 6º me-lhor resultado em toda a série histórica da ex-portação de produtos industriais de Mato Grosso do Sul. Quando comparado com os re-sultados de igual mês, ao longo da série, vale ressaltar que de janeiro de 2010 até agora foram registradas 47 quebras de recorde nas receitas de exportação, o que

equivale a dizer que o recorde para o mês, ao longo desse período, foi quebrado em 83,9% das vezes”, analisou Eze-quiel Resende.

No “Complexo Frigo-rífico”, no período de ja-neiro a agosto deste ano, a receita de exportação alcançou o equivalente a US$ 819,4 milhões, um crescimento de 18,4% em relação ao mesmo período de 2013, quando as vendas foram de US$ 692,3 milhões. Quanto aos produtos expor-tados o destaque ficou por conta das carnes de-sossadas e congeladas de bovinos e pedaços e miudezas comestíveis congelados de frango.

Exportação de industrializados de MS alcança US$ 2,52 bi

CresCimento

A Justiça do Trabalho da Capital realizará leilão eletrônico no próximo dia 24, a partir das 9h. Dentre os imóveis leiloados está uma edificação de dois andares totalizando 1.754,56m², num terreno com 889m², localizado na Rua 14 de Julho,Vila Santa Dorotheia, na Capital. O imóvel, avaliado em R$ 2,8 milhões, terá o lance mínimo de R$ 1,6 milhão. Na ocasião, também serão leiloados veículos, imple-mentos agrícolas e outros bens.

Uma casa na Rua dos Barbosas, Vila Aurora, avaliada em R$ 285 mil terá lance mínimo de R$ 171 mil. Um imóvel na Rua Vinte e Nove, Bairro Aero Rancho, avaliado em R$ 65 mil terá lance de R$ 39 mil, enquanto uma edifi-cação na Rua Anselmo Se-lingardi, no Dom Antônio Barbosa, avaliada em R$ 56,8 mil, terá lance de R$ 34 mil.

Um terreno de 375m², localizado na Rua Martine

de Moraes, Bairro Rita Vieira, está avaliado em R$ 40 mil e o lance mínimo é de R$ 24 mil. Já um terreno com 569,91m² no cruzamento das ruas An-tônio Garcia de Freitas e Orlandina Oliveira Lima, Bairro Oliveira 1, avaliado em R$ 24,5 mil terá lance de R$ 14,7 mil.

Nos lotes constam um veículo Parati com lance de R$ 6 mil, um furgão com lance de R$ 5 mil e um caminhão por R$ 11 mil. Serão leiloados também pipas reboques para transporte de água, formas para execução de meio-fio, ar-condicionado, armários de aço, mesas e cadeiras.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou para R$ 20 mil a indenização devida por instituição fi-nanceira em favor de cor-rentista que, mesmo sem contratar qualquer tipo de serviço extra, passou a ser cobrada mensal-mente através de débito automático por conta de seguro pessoal. Ela re-quereu compensação por danos morais depois de descobrir descontos men-sais de R$ 6 em sua con-ta-corrente. Por nunca contratar tal serviço, deu início ao processo para recuperar o que já havia sido descontado.

A sentença deter-minou a devolução dos

valores em dobro e o pagamento de R$ 6 mil por danos morais. Em apelação, a demandante pediu aumento da in-denização arbitrada na origem, por considerá-la insuficiente para com-pensar o abalo supor-tado, além de o valor ser, na sua opinião, ir-risório diante do porte econômico da empresa ré, o que não cumpre o caráter pedagógico da indenização. O relator da matéria, desembargador substituto Saul Steil, aco-lheu o recurso e, por vo-tação unânime, a câmara ampliou o valor inicial para R$ 20 mil (Apelação Cível n. 2014.026478-6).

Justiça do Trabalho realizará leilão eletrônico

Correntista receberá por débito em conta de seguro

oportunidade

indenização

Quem abasteceu o veí-culo em Campo Grande na última semana teve uma surpresa desagradável: a gasolina está, em média, 6,8% mais cara. O valor médio do litro do produto passou de R$ 2,79 para R$ 2,98. O etanol, embora também tenha sido rea-justado por parte dos es-tabelecimentos, tornou-se mais vantajoso do que a gasolina.

A alta da gasolina ocorre sem aumento das distribui-doras, conforme informou uma fonte do mercado. A justificativa seria apenas o ajustamento dos preços após período de promo-ções, com o combustível sendo vendido pelo valor mínimo de R$ 2,63.

Em uma semana, preço da gasolina sobe 6,8%

reajuste

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Produtos industrializados de Ms já alcançaraM receita de us$ 2,52 bi

justiça do trabalho realizará leilão no PróxiMo dia 24

O governo federal anunciou o programa Pro-natec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa que irá ampliar a participação dos jovens no mercado de trabalho. Para tornar a proposta atraente para os empresários, a União ar-cará com parte dos custos da certificação.

O programa contempla os jovens de 15 a 24 anos, com prioridade para os que estão matriculados na rede pública de ensino ou que estão em situação de vulnerabilidade. Não é preciso estudar em uma escola técnica.

O jovem que estiver em uma escola regular e desejar trabalhar, pode se inscrever normal-

mente no programa.Atualmente, as médias

e grandes empresas são obrigadas a contratar entre 5% e 15% de jovens aprendizes ou podem contratar um jovem se tiverem mais de sete fun-cionários.

Segundo a legislação, o estágio tem que ser acom-panhado por uma entidade certificadora e as contra-tantes arcam com o treina-mento e a certificação.

Para incentivar a adesão das micro e pequenas em-presas, o governo retirou o custo da certificação, que ficará com o Ministério da Educação, por meio do Pro-natec. Os jovens ocuparão as vagas já existentes do programa.

De acordo com o mi-nistro Guilherme Afif Domingos (Secretaria da Micro e Pequena Em-presa), 97% das empresas brasileiras são micro e pequenas empresas.

“Se trata de uma ino-vação muito importante

que visa multiplicar este processo porque a micro e a pequena empresa é o ambiente quase que ideal para a convivência e aprendizado no trabalho. Ele terá uma visão mais prática, mais perto do balcão, e empreendedora

porque o empreendedor está ali vivendo com ele do lado”, afirmou o mi-nistro.

As empresas que ade-rirem ao programa terão que pagar um salário mí-nimo para uma carga de trabalho de 4 a 6 horas diárias, a contribuição de 2% para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ante 8% co-brado normalmente, e não haverá indenização por rescisão do contrato de trabalho.

O jovem pode trabalhar por até 2 anos no mesmo lugar. As empresas pre-cisam ter pelo menos um funcionário para poder contratar um jovem aprendiz.


Governo lança programa para incluir jovem aprendiz em pequena empresa

Inovação

Corte na indústria já afeta rendaFraco desempenho

Após quase três anos consecutivos de fecha-mento de vagas na indús-tria, os rendimentos dos trabalhadores do setor já sinalizam deterioração e não se mostram resis-tentes à piora do mercado de trabalho industrial.

A folha de pagamento dos empregados da indús-tria caiu 3,4% em julho na comparação com o mesmo período de 2013.

Foi a segunda perda se-guida nessa base de com-paração. Com o resultado, a renda do setor acumula uma alta de apenas 0,6% de janeiro a junho.

Trata-se de um ritmo bem mais moderado do que o aumento do rendi-mento na indústria nos últimos anos.

Em 2013, a renda avançou 1,3%, já num pa-tamar inferior aos 4,4% de 2012, segundo dados do IBGE.

Para especialistas,

a renda seguia em alta, apesar do fraco desem-penho do emprego, em razão dos custos elevados para demitir e de treinar novos trabalhadores.

Outros fatores que man-tinham os rendimentos em alta eram a previsão de que alguma recuperação da produção ainda estava por vir e a concorrência por trabalhadores como ramos mais dinâmicos, como o de serviços.

Com a sinalização cada vez mais clara que de a in-dústria não irá decolar tão cedo num cenário de juros elevado, crédito escasso e consumo em forte desace-

leração, os empresários aceleraram as demissões.

Em relação a julho de 2013, o emprego industrial caiu 3,6%. Foi o trigésimo quarto resultado negativo consecutivo nesse tipo de confronto e o mais intenso desde novembro de 2009 (-3,7%), de acordo com o IBGE.

“Vemos que o emprego registra os piores resul-tados desde a crise global de 2009 e esse cenário já se reflete numa piora do rendimento. Com menos vagas e mais pessoas à procura de trabalho, a ten-dência é que os salários caiam”, diz Rodrigo.

Projeto aprovado no Senado e que seguiu para a Câmara dos Deputados legaliza a prática con-siderada abusiva que prevê que um produto pago à vista tenha preço menor do que o com-prado a prazo. O projeto torna sem efeito a Reso-lução 34/1989, do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe aos comer-ciantes fixar preço dife-renciado de venda para pagamentos em cartão de crédito.

Na prática, os des-contos nas compras em dinheiro já ocorrem, mas podem ser denunciados aos Procons. Segundo Requião, o objetivo da proposta é permitir que o comércio possa dar desconto nas compras à vista, pagas em dinheiro ou outros meios, como cheque ou boleto ban-cário. O senador alerta que os custos de ope-ração dos cartões, que in-cluem a chamada taxa de desconto, que no crédito fica em torno de 2,5% a 5% do valor da compra e é paga pelo comerciante às credenciadoras, como Cielo e Redecard.

Manifesto do Idec, da Proteste e Associação Brasileira de Procons alerta, porém para o risco de a proposta re-presentar simplesmente em aumento de preço para os pagamentos com cartão. “Não há garantia de diminuição de preço”, explica Juliana Pereira da Silva, titular da Secre-taria Nacional do Consu-midor, do Ministério da Justiça.

Pagamento à vista com desconto

polêmIca

Descontos perdem efeito, e venda desacelera

supermercados

A proliferação de des-contos e o resgate dos velhos “pague dois e leve três”, estratégias de con-tenção de preços intensifi-cadas por supermercados desde o ano passado para atrair de volta os consu-midores afastados pela inflação, já começa a se esgotar.

Um novo estudo do ins-tituto Nielsen, aponta que o crescimento das vendas perdeu fôlego a partir de fevereiro, apesar dos es-forços dos fabricantes para atenuar o repasse da alta dos custos de pro-dução.

Quando no segundo bi-mestre de 2013, o varejo e a indústria de abasteci-mento do lar (alimentos, bebidas e itens de limpeza e higiene) colocaram mais embalagens promocionais e descontos nas gôndolas para segurar os preços, apertando suas margens

de lucro, o objetivo era conter uma retração de vendas que chegava a -3,4%.

O avanço do volume vendido, por consequ-ência, reagiu progressi-vamente até alcançar um aumento de 6,9% no pri-meiro bimestre deste ano, mostrando que, mesmo no cenário de inflação aliada a endividamento e redução do poder aquisitivo da po-pulação, era possível esti-mular as vendas e ganhar com a alta de giros.

Neste intervalo, a va-riação do preço (já defla-cionado) cedeu de 3,4% para 1,9%.

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Governo anunciou o programa Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa

Senado gera polêmica ao aprovar proposta

Rendimentos dos trabalhadores do setor já sinalizam deterioração

Crescimento das vendas perdeu fôlego

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Como já era de se esperar, o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP) e o secre-tário de Saúde, Jamal Salem, não conseguirão terminar em tempo hábil as obras do Hospital Mu-nicipal Pediátrico. Por consequência, a inaugu-ração foi adiada e, en-quanto isso, a população paga o aluguel exorbi-tante do prédio onde fun-cionava o Sírio Libanês, na Avenida Afonso, centro da Capital. Até o momento, R$ 386 mil já foram jogados no ralo e isso é só o começo.

Depois de fazer o maior carnaval sobre a inauguração do hospital, que seria em setembro, o prefeito recuou e adiou o evento para 12 de ou-tubro, Dia das Crianças. Mas o bom mesmo é es-perar para ver porque uma ação que começou e continua toda errada tem de tudo para se tornar um elefante branco e entrar para a lista das obras inacabadas.

Ao invés de construir o hospital numa área pró-pria, o gênio do prefeito preferiu alugar a preço de ouro o prédio do em-presário Mafuci Kadri e pagar outra fortuna para adaptar o prédio para atender a população. Olarte anunciou que pre-tende construir a sede própria, ora, mas se essa é a intenção, porque é que ele vai gastar uma grana para primeiro ins-talar o hospital num local provisório e, em seguida, gastar mais dinheiro com novas instalações.

Questionado sobre a demora na reforma desse prédio, o prefeito justi-ficou que a “engenharia está um pouco enrolada”. Será mesmo que a de-

mora é da engenharia? Dúvidas com relação a isso heim...

O prefeito também quer que a população acredite que a reforma está sendo bancada pelo empresário Mafuci. Ora, mais aí já é demais, né? Claro que isso é mentira. Num pri-meiro momento, pode até ser que esse dinheiro es-teja saindo do bolso do dono do prédio, todavia, cada centavo será “super-faturadamente” embutido no preço do aluguel ou

qualquer outra taxa con-tratual.

Jamal disse que o ob-jetivo é “dar o hospital de presente”, no Dia das Crianças. Nossa, mas que presente de grego é esse? Todos sabem que a insta-lação desse projeto está sendo feito nas coxas, de qualquer jeito e que tudo não passa de um golpe de mestre para desviar dinheiro, conforme já de-nunciado pelo Jornal O Consumidor.

A própria população

reconhece uma série de erros e já admite que o hospital não funcionará de forma a suprir as ne-cessidades das famílias que precisam de atendi-mento para suas crianças. E, uma das razões é o salário de miséria que a prefeitura está ofere-cendo aos médicos. Os poucos profissionais que aceitaram o desafio terão que matar um leão por dia.

O prefeito, que não é bobo nem nada, também

queria dar o nome de seu pai, Evaldo André Olarte, ao polêmico hospital, o que é proibido por lei. A proibição não está no fato de o homenageado ser pai de Olarte, mas sim porque Evaldo era contador e não profissional da Medicina e, a pessoa homenageada tem que ter atuado na área para a qual o prédio será destinado.

A instalação desse hospital está rodeada das mais repugnantes mara-cutaias, que a cada dia

refletem em algo que dá errado na obra. Também, pudera, o Hospital Pedi-átrico tem representado aos políticos a oportu-nidade de fazer o pé de meia, de encher os bolsos, garantir o champanhe, o caviar e pagar o quanto quiser do dinheiro público. Enquanto a população ali-menta a esperança de que terá atendimento especializado para suas crianças, os ratos deitam, rolam e aproveitam para fazer a festa.


Nem tudo que parece é

Prefeito adia inauguração de hospital e, enquanto isso, gasta milhões com aluguel


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No hall

Aqui vai um importante aviso para quem busca um lugar ao sol no funcio-nalismo público em Mato Grosso do Sul: em breve, serão abertas vagas para três concursos de cartas marcadas. Lembrando que todos eles são na área de saúde e serão abertos pelo Governo do Estado.

Conforme publicado no Diário Oficial, o Go-verno, descaradamente, dispensou licitação para contratar a Fundação de Apoio à Pesquisa ao En-sino e a Cultura (Fapec) para realizar mais três concursos públicos.

O valor total dos con-tratos firmados é de R$ 423 mil. A instituição será a irresponsável pela desorganização dos con-cursos Fundação de Ser-viços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Funsau), da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da He-morrede.

Para quem não se lembra, a Fapec é aquela instituição apontada como responsável pelo

vazamento das provas do concurso da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A polêmica re-voltou os concurseiros que travaram uma briga na Justiça, mas claro, não conseguiram impedir que o concurso fosse homo-logado pelo governador André Puccinelli.

A titular da 49ª Pro-motoria de Justiça do Patrimônio Público, das Fundações e das Enti-dades de Interesse So-cial de Campo Grande, Paula da Silva Santos Volpe, começou a desem-penhar um belíssimo tra-balho com a finalidade de apurar todas as irre-gularidades do concurso da Sefaz, mas o que era de se esperar aconteceu, logo ela foi cobardemente afastada das investiga-ções.

Para se ter uma ideia, a promotora Paula Volpe chegou a pedir o cance-lamento do processo de seleção e deixou bem claro seu posiciona-mento de que não cru-zaria os braços diante

de injustiças. Todavia, a máfia que controla o esquema com a Fapec é forte, bem relacionada e influente, tanto é que co-locou panos quentes na situação e rapidamente

abafou o caso.O Governo agora pa-

rece que nem se importa mais em disfarçar. Na ânsia para desviar di-nheiro e fazer acordos para garantir doação de

fortunas em campanhas futuras, a atual admi-nistração até dispensou licitação para contratar diretamente o desserviço da Fapec.

As vagas dos concursos

da Funsau, SES e Hemor-rede serão destinas so-mente para aqueles que têm quem os indique. Só os queridinhos do gover-nador e do seu bando fiel terão seu lugar ao sol.

Aqui vai outra dica importantíssima: se você tem dedicado anos e anos da sua vida devorando livros, se você gasta pra-ticamente todo seu sa-lário com cursinhos e se você passa madrugada a dentro estudando, por favor, não gaste seu va-loroso dinheiro e tempo precioso se inscrevendo nos concursos organi-zados pela Fapec porque a dor de cabeça é certa e, dificilmente você será aprovado. Não porque não tem capacidade para isso, mas simplesmente porque os seus concor-rentes já têm padrinhos e, consequentemente, vagas asseguradas. Eles podem entregar a prova em branco ou sequer comparecer no dia da prova que, ainda assim, serão convocados para tomar posse da vaga.

Governo dispensa licitação e contrata Fapec para fraudar mais 3 concursos

Governador do Estado, André Puccinelli

Decisão do juiz da 3ª Vara Cível de Campo Grande, José Rubens Senefonte, determinou o pagamento de inde-nização de R$ 10 mil a um cliente de uma ins-tituição bancária que teve um cheque devol-vido indevidamente. O TJ (Tribunal de Justiça) ao divulgar o caso, não informa nomes.

O cliente, ao mover a ação, informou que é cor-rentista do banco desde novembro de 1999 e que regularmente utilizava cheques. Segundo ele, em 18 de novembro de 2013, fez uma compra com um documento no valor de R$ 4 mil, para que fosse des-contado no mês seguinte.

Quando o credor apre-sentou o cheque no banco, houve a recusa de receber,

sob a alegação de que a assinatura do titular estava divergente da ori-ginal. O cliente afirma que sua assinatura é a mesma desde quando abriu a conta no banco e que, por isso, a empresa na qual realizava negócios já algum tempo, cancelou os pagamentos feitos com cheques.

Sob esses argumentos, foi pedida a condenação do banco e a indenização por danos morais. A ins-tituição financeira ar-gumentou que atuou de acordo com de acordo com o exercício regular do direito. A informação é de que, além da diver-gência de assinatura, o cliente não tinha fundos suficientes para suprir o valor pretendido. Assim, a instituição financeira

pediu a improcedência da ação.

O juiz observou, em sua análise, afirmou que cabia ao banco a total verificação da assinatura de seu cliente para poder justificar a devolução do

cheque. Além disso, o magistrado afirmou que a agência bancária não comprovou o alegado exercício regular do di-reito e sequer trouxe aos autos o cartão de assina-tura do autor.


Justiça manda banco indenizarcliente em R$ 10 mil na Capital

Devolução De cheque

Ministro do STF determinapagamento de auxílio-moradia

Juízes feDerais

O ministro do Su-premo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deter-minou que os tribunais regionais federais pa-guem auxílio-moradia a todos os seus magis-trados que não tiveram uma residência oficial à disposição.

O valor do auxílio ainda será estipulado pelo CNJ (Conselho Na-cional de Justiça). Hoje, há cerca de 1.600 juízes federais no Brasil. Na decisão de Fux, no en-tanto, não há referência ao número de residências oficiais disponíveis, por isso não é dito quantos juízes passarão a receber o benefício.

A decisão de Fux foi dada num processo em que juízes federais recla-

mavam do fato de alguns magistrados da Justiça estadual, bem como in-tegrantes do Ministério Público e ministros de tribunais superiores re-ceberem o benefício, por isso, também queriam o auxílio.

Na ação, os juízes ainda pediam um pa-gamento retroativo de auxílios que deixaram de receber nos anos anteriores. Fux, no en-tanto, disse que o bene-fício deve valer somente daqui para frente.

A Anvisa determinou a apreensão e inutilização, em todo o país, dos lotes CC21236 e CC21237 do medicamento Hormotrop (somatropina), apresen-tação de 12 UI Pó Liófilo Injetável, indicado para crianças com distúrbios de crescimento, causados pela deficiência do hormônio do crescimento.

Conforme a decisão, deverão ser recolhidos so-mente os lotes encontrados em estabelecimentos pri-vados. Detentor do re-gistro do medicamento, o Laboratório Químico Far-macêutico Bergamo Ltda confirmou a existência de unidades falsificadas do remédio no mercado na-cional. Os lotes legítimos foram distribuídos apenas para órgãos públicos.

Anvisa determina apreensão de medicamentos

fiscalização

Pela quinta vez conse-cutiva, o Brasil é o país que proporciona o pior retorno de valores arre-cadados com tributos em qualidade de vida para a sua população.

A conclusão consta de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planeja-mento e Tributação) que compara 30 países com maior carga tributária em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e verifica se o que é arrecadado por essas nações volta aos contribuintes em serviços de qualidade.

Estados Unidos, Aus-trália e Coreia do Sul ocupam respectivamente as primeiras posições do ranking. O Brasil está em 30º lugar, atrás da Argen-tina (24º) e do Uruguai (13º), quando se analisa o retorno de tributos em qualidade de vida para a sociedade.

Para medir esse re-torno, o instituto criou em 2009 o Irbes (Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade). No Brasil, ele é de 135,34 pontos; nos EUA, 165,78.

O indicador de retorno é resultado da soma de dois outros parâmetros usados pelo IBPT: a carga tributária em relação ao PIB (soma das riquezas de um país), com ponderação de 15% na composição do índice, e o IDH (Ín-dice de Desenvolvimento Humano), calculado com base em dados sobre edu-cação, renda e saúde e que serve para medir o grau de desenvolvimento econômico. Esse indicador tem peso de 85% na com-posição do Irbes.

No Brasil, a carga fiscal em 2012 foi de 36,27%, segundo mostra o levan-tamento do instituto, que atua no setor.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Tei-xeira, destacou o avanço do Brasil, na última dé-cada, para conservar a biodiversidade. “Vamos consolidar esses dez anos de iniciativa que colocaram o Brasil, in-ternacionalmente, como o país que mais fez pela conservação da biodiver-sidade. O Brasil é um país campeão de conservação da biodiversidade”.

A afirmação foi feita

durante evento em co-memoração aos dez anos do Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza.

O secretário de Bio-diversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Braulio Dias, afirmou que o principal avanço do sistema, que busca estabelecer normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação do país, é a ampliação.

Brasil é o pior em retorno de imposto à população

Brasil é um País campeão de conservação da biodiversidade

carga tributária

Meio aMbiente

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Decisão do juiz, determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) esta-beleceu prazos máximos para o atendimento de pacientes em serviços de urgência e emergência, e diretrizes para que os conselhos de medicina locais e o Ministério Pú-blico sejam acionados em casos de falta de vagas.

Segundo as resoluções que já valem, pacientes que chegam a serviços de emergência e urgência públicos e privados devem passar pela classificação de risco imediata. Após isso, devem ser atendidos em no máximo duas horas -sendo que casos graves devem ser atendidos ime-diatamente.

Os prontos socorros e outras emergências, incluídas as Unidades

de Pronto Atendimento (UPAs), podem cuidar de cada paciente por no má-ximo 24 horas, sendo que depois desse prazo o pa-ciente precisa ter alta, ser transferido ou internado fora do pronto-socorro, listam as regras.

Em caso de superlo-tação e falta de vagas,

o diretor técnico do hos-pital deve notificar o Con-selho Regional de Me-dicina (CRM) e o gestor responsável local, que de-verá buscar uma solução. E, se o gestor for omisso ou se recusar a resolver a crise, o diretor técnico do hospital deve comunicar “imediatamente” ao Mi-

nistério Público.De forma geral, as re-

soluções mesclam novos padrões para o atendi-mento com regras já es-tabelecidas, mas pouco usadas nos serviços, criando um grupo de dire-trizes que podem facilitar a sanção de diretores téc-nicos e gestores.

Pacientes devem esperar no máximo duas horas para serem atendidos

Resoluções

A Academia Clubecoat Fitness e a Cia Vigilância e Segurança Ltda ME foram condenadas a pagar, de forma solidária, indeni-zação a uma moça que foi retirada de um evento da academia de forma ve-xatória e humilhante. A sentença da juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília foi confirmada, em grau de recurso, pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.

De acordo com os autos, a mulher foi arras-tada até a saída da festa por dois seguranças, que a seguraram pelos braços. Testemunhas contaram que ela estava de saia e ficou com as roupas in-timas à mostra dos outros convidados.

Os seguranças que pro-tagonizaram a cena afir-maram em depoimento prestado em Juízo que o

fato ocorreu porque a con-vidada teria se envolvido em uma briga.

Na sentença condena-tória, a magistrada res-saltou: “o uso da força física só pode ser admitida em situações estritamente necessárias. No caso em questão, não há indícios de que a autora tenha se envolvido em qualquer confusão ou motivos que justificassem a atuação com tamanha força física e desrespeito contra ela, já que não representava perigo aos presentes. Dú-vidas não há do grave constrangimento a que foi submetida”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distri-buição, comercialização e o uso de lotes de dois medicamentos do Labo-ratório Teuto Brasileiro S.A. Está suspenso o lote 2946049 do antibiótico Norfloxacino 400 mili-gramas (mg), em caixas com 14 comprimidos, válido até novembro de 2015. A embalagem con-tinha blísteres de outro produto, o Cloridrato de Paroxetina 20 mg.

Também foi suspenso o lote 2444510 do medi-camento genérico Clo-ridrato de Amitriptilina 25 mg, em comprimidos revestidos, válido até 1º de janeiro de 2016. O pro-duto, usado para tratar depressão, apresentou bolsões de ar entre os comprimidos, o que com-promete o isolamento do

conteúdo da embalagem. As resoluções foram pu-blicadas no Diário Oficial da União.

Segundo a Anvisa, este ano, foram sus-pensos nove lotes de medicamentos do La-boratório Teuto Brasi-leiro. A maior parte dos produtos foi retirada pela empresa, após re-clamações feitas ao ser-viço de atendimento ao consumidor.

Uma empresa ita-liana desenvolveu uma nova maneira de captar a energia eólica: usando pipas, que voam a mais de 1000 metros de altitude.

Segundo a empresa Kitegen, os movimentos dessas pipas serão con-trolados por um com-putador que calcula o melhor ângulo e posição para captar os ventos

mais fortes. Quando o vento leva a pipa de um lugar para o outro, a estrutura do sistema (que fica no chão) é ro-tacionada, e transforma a energia motora em energia elétrica.

Segundo os cálculos, uma pipa do novo modelo deve ser capaz de gerar a mesma energia produzida 150 turbinas eólicas.

Mulher será indenizada por ter sido retirada de evento

Anvisa proíbe venda de antibiótico e antidepressivo

Novo sistema de captação de energia eólica usa pipas

ConstRangimento suspenso

testes

O 4º Juizado Cível de Brasília condenou reno-mada loja de eletrodo-méstico a ressarcir con-sumidor no valor equi-valente a aparelho de TV que deveria ter-lhe sido entregue, conforme promoção realizada pela ré. Da decisão, cabe re-curso.

Diz o autor que a ré realizou uma promoção, em 2010, que garantia a quem comprasse uma TV naquela ocasião, a doação de uma TV no ano de rea-lização da Copa do Mundo de 2014. Em defesa, a ré alega que a promoção tinha restrições previstas no re-gulamento, que não foram observadas pelo autor.

Segundo o julgador, no caso em exame, não há controvérsia sobre a existência da promoção de que o comprador de uma TV seria premiado na Copa de 2014. Acres-cente-se a isso, o fato de

que a defesa apresentada pela ré foi vaga, visto que sequer apresentou o texto do regulamento instituído, a fim de indicar quais condições do regulamento teriam sido descumpridas pelo autor.

O juiz esclarece, ainda, que as restrições a direito divulgados em peça publi-citária devem vir de forma clara, dando-se ao consu-midor a informação ade-quada sobre elas, em face do que dispõe o art. 6º, inciso III do CDC. “Assim, é de se reconhecer o di-reito do autor”, concluiu o magistrado.

Logo, presentes as condições para o surgi-mento da obrigação da ré, o magistrado condenou a empresa a pagar ao autor o equivalente ao valor médio observado nos sites de venda de um aparelho de mesma marca e ta-manho, conforme previsto na promoção realizada.

Empresa é condenada a cumprir promoção e entregar TV a consumidor

infoRmação adequada

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Conselho Federal de MediCina (CFM) estabeleCeu prazos MáxiMos para o atendiMento de paCientes

anvisa proibiu a distribuição, CoMerCialização e o uso de lotes

loja de eletrodoMéstiCo terá que ressarCir ConsuMidor

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O período de vazio sa-nitário da soja terminou em Mato Grosso do Sul. As máquinas já estão pre-parando o solo para o plantio da safra.

A colheita do milho ter-minou há menos de 30 dias e as máquinas estão no campo outra vez nas fazendas do Mato Grosso do Sul.

O agricultor trabalha na dessecação da área de 1,7 mil hectares, onde irá plantar a soja. Entre os insumos que o pro-dutor comprou estão 610 toneladas de adubo e 88 mil quilos de sementes. Ele espera superar a produtividade média do ciclo passado, que ficou em 35 sacas por hectare. Foi um reflexo da seca prolongada que atingiu a região.

Um levantamento rea-lizado pela Embrapa re-velou que produzir soja neste ciclo está mais caro no estado. Segundo a pesquisa, o agricultor deve gastar uma media de

R$ 2.160,00 por hectare, com aumento de 5% na comparação com a safra anterior.

“Isso é uma realidade. Os custos de produção infelizmente vem aumen-tando na utilização de insumos, principalmente defensivos agrícolas. Então, o custo acaba sendo um pouco mais elevado”, avalia Rodrigo Arroyo, agrônomo da Embrapa.

Na última safra em Mato Grosso do Sul

foram colhidos mais de 6,1 milhões de toneladas do grão. Segundo a As-sociação dos Produtores de Soja, a expectativa é que na próxima safra a produção tenha um au-mento de pelo menos 5% em comparação ao ciclo anterior.

O vazio sanitário da soja também terminou em Mato Grosso, no Pa-raná, em Rondônia, em São Paulo e em algumas regiões do Pará e do Maranhão.

Agricultores preparam o solo para o plantio da safra

Soja

A pressão de alta no mercado do boi gordo per-manece. A oferta restrita de bovinos terminados determina este cenário. Em São Paulo, as ofertas maiores são de R$ 130,00 a arroba, à vista, mas pouco frequentes.

As indústrias resistem em comprar boiadas neste patamar, já que o repasse dessa alta para a carne está difícil.

Alguns frigoríficos sa-íram das compras. Em-bora a oferta de animais provenientes de confina-mento tenha melhorado nos últimos dias, o volume

disponível não é suficiente para pressionar o mer-cado, mesmo nos estados confinadores.

As vendas de carne não evoluem e isso pres-sionou os preços para baixo, tanto da carne com osso como da carne

sem osso, no atacado. Esse é o limitante para pagamentos maiores para a arroba. O cenário diminuiu a margem do frigorífico. Para a indús-tria que realiza desossa, a margem está em cerca de 20,4%.

Vendas de carne não evolueme pressiona os preços para baixo

oferta reStrita

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) abriu uma consulta pública para saber da sociedade a ne-cessidade de certificar o processo de fabricação, instalação e manutenção de parquinhos.

Estão convidadas a responderam a consulta, principalmente os pais, diretores de escola e ad-ministradores públicos.

O objetivo é evitar acidentes ocasionados nestes espaços, muitas vezes mantidos pelas pre-feituras. Os interessados podem enviar uma men-sagem via internet.

Antes da consulta, o Inmetro fez uma pesquisa para detectar os maiores

riscos de acidentes nos parquinhos, também co-nhecidos pelo nome em inglês, playgrounds.

O resultado mostrou que boa parte dos aci-dentes é por conta da falta de manutenção e supervisão. Mas, o Insti-tuto alertou que algumas fabricas ainda não res-peitam as normas de se-gurança indicadas.

A Associação Brasi-leira de Normas Técnicas (ABNT) determina que o ponto mais alto de um brinquedo não ultrapasse um metro de distância do chão. O assento deve ser protegido. Outra impor-tante recomendação é que o chão seja revertido por borracha.

A dificuldade em en-contrar técnicos aptos para atuação nos setores de pecuária de leite e corte e da integração la-voura-pecuária-floresta (ILPF) em Mato Grosso do Sul demandou a for-mação de uma nova qua-lificação rural, o Pronatec Agro - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Téc-nico e Emprego.

As capacitações serão desenvolvidas pelo Senar/MS – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural que atualmente oferece 15 cursos do Pronatec, em parceria com o Mi-nistério da Educação. A diferença da nova qua-lificação é que ela será executada a partir de direcionamentos que também partem do Mi-nistério da Agricultura e Abastecimento (Mapa), atendendo especifica-mente as necessidades de formação profissional no campo.

Até o final de 2014, o

Pronatec Agro contem-plará os municípios de Água Clara, Amambai, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bata-guassu, Campo Grande, Dourados, Itaquiraí, Na-viraí, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Terenos e Três Lagoas. Serão ofe-recidas turmas com 240 horas de capacitação gratuita, sendo que os alunos também recebem assistência estudantil de R$ 2,00 por hora/aula e material didático.

Os interessados em participar do Pronatec Agro devem entrar em contato com a superin-tendência do Ministério da Agricultura no Es-tado, pelo telefone 3041-9345, ou e-mail [email protected]. O participante deve estar munido dos documentos pessoais, comprovante de residência e escola-ridade para efetuar a pré-matrícula.

MS terá Pronatec Agro, programa de qualificação

Inmetro abre consulta sobre a fabricação de parquinhos

CapaCitação

CertifiCação

DivulgaçãoAlém de levar o con-sumidor campo-gran-dense ao índice recorde de inadimplência neste ano, a desaceleração da economia também con-tribuiu para avolumar o endividamento de quem produz e comercializa na Capital.

De janeiro até julho deste ano, o banco de dados do SCPC(Serviço Central de Proteção ao Crédito), da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, re-gistrou R$ 12,37 milhões em dívidas, acumuladas por 1.878 empresas, valor 82,41% superior ao de dois anos atrás.

Em comparação com o período janeiro-agosto de 2012, o levantamento também mostra que o índice de negativação aumentou em 82,3%, passando de 818 para 1.878 empresas.

Na prática, até agosto de 2012, a média de empresas que entravam como negativadas no banco de dados do SCPC era de 3,4 por dia; no mesmo período do ano seguinte, passou para 5,3 e, neste ano, até julho, saltou para 8,9 empresas por dia, avanço de 67,92%.

O diretor-presidente da ACICG, João Carlos Polidoro da Silva, enfa-tiza que, entre os anos de 2012 e 2013, há “uma sazonalidade”, que foi a constituição do banco de dados com a negativação de pessoa jurídica.

Endividamento de empresas aumentou 82,4%

Na Capital

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Vazio sanitário da soja terminou em Mato Grosso do Sul

As indústrias resistem em comprar boiadas

Desaceleração da economia também contribuiu


É dando que se recebe

Como são bonzinhos e generosos os donos de empresas construtoras e multinacionais. São em-presários tão bons que estão até bancando as campanhas milionárias dos candidatos a depu-tados estadual e federal em Mato Grosso do Sul este ano. Por outro lado, a maioria deles nunca foi vista promovendo uma ação social sequer para beneficiar famílias ca-rentes.

Dados da segunda parcial da prestação de contas dos candidatos, divulgados pelo Tri-bunal Regional Eleitoral (TRE-MS), indicam que quanto mais conhecido é o nome do político que nunca ocupou a cadeira de parlamentar, mas quer fazê-lo num futuro pró-ximo, maior é o valor re-cebido em doações feitas por empreiteiras.

Dos 435 candidatos que disputam as 24 vagas na Assembleia Le-gislativa, por exemplo, a ex-primeira-dama de Campo Grande, Antonieta Amorim (PMDB, nunca exerceu a função de de-putada, todavia, lidera o ranking dos candidatos que mais receberam di-nheiro para gastar.

A campanha mais cara, que arrecadou R$ 753.110, será financiada, princi-palmente por seu irmão, o João Amorim, que é dono da empresa Proteco Construtora Ltda.. Só ele doou R$ 411 mil do total arrecadado. Óbvio que essa conta será cobrada futuramente com juros e correção monetária.

Como nada, absoluta-mente nada nessa vida é de graça, um acordo de cavalheiros é feito antes mesmo de ser dada a lar-

gada para a campanha. Nesta fase, muitas em-presas apostam boas fi-chas no seu candidato, como se fosse uma cor-rida de cavalos. Caso a sua aposta seja vitoriosa, imensa será a rentabili-dade da empresa nos anos em que o político ocupar o cargo.

O exercício do man-dato é exatamente o tempo que o doador do dinheiro de campanha tem para receber muito mais do que gastou na disputa. Neste período, as construtoras e multi-nacionais ganham prati-camente todas as licita-ções do segmento em que atuam. Claro que o valor do serviço é superfatu-rado de forma que o polí-tico ganhe, o empresário ganhe e ainda sobre di-nheiro para injetar na próxima campanha. O ciclo não tem fim, pelo contrário, só se fortalece quando o cavalo, ou me-lhor, o político vence a corrida eleitoral.

O segundo lugar no ranking da campanha mais cara é ocupado pelo ex-prefeito de Terenos, Beto Pereira, que arre-cadou R$ 640.505, sendo que a Construtora An-drade Gutierres S.A doou R$ 150 mil, a Equipav En-genharia Ltda deu R$ 85 mil, a Construtora Triunfo S.A deu R$ 65 mil e a UTC Engenharia, aquela envolvida até pescoço no escândalo da Petrobras, doou mais R$ 44 mil.

Já na terceira colo-cação está o ex-presidente da Sanesul, José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSB), que declarou re-ceita de R$ 556.930. Desse total, a Vale Energia deu R$ 147, 6 mil, a Adeco-agro Vale do Ivinhema

S.A e a Iaco Agrícola S.A repassaram R$ 100 mil e a multinacional JBS S.A doou R$ 52 mil.

Outras figuram como grandes doadoras, tais como: a empresa de ali-mentos JBS, a BF Pro-motora de Vendas Ltda, BRF S.A., a 4 Rodas Som e Acessórios e a Vale Energia. Mas, de todas as doadoras, as que mais se destacam são a JBS e a Construtora Andrade Gutierres, que repassam verdadeiras fortunas para vários candidatos. Afinal, não é possível que nenhum deles ganhe, não é mesmo? Desta forma, o empresário tem a certeza de que alguma de suas apostas irá garantir o re-

embolso de todo o valor gasto na campanha, com juros, correção monetária e, claro, muito, mas muito lucro.

A corrupção começa antes mesmo de o polí-tico ser eleito. Ele assume

o cargo completamente endividado e com a obri-gação de escancarar as portas dos cofres públicos para que o agente finan-ciador pegue o quanto quiser para saldar a dí-vida. Caso contrário, po-

lítico não terá apoio fi-nanceiro para se reeleger ou tentar outros cargos. E, quem paga a conta de todos esses desaver-gonhados e corruptos é o povo, que nada tem a ver com essa roubalheira.

Empreiteiras investem na campanhae políticos prometem devolver se eleitos

Detran-MS contrata empresa sem qualificação e entra na mira do MP


Edital irrEgular

O Departamento Esta-dual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) caiu na mira do Ministério Público Estadual (MPE) depois de contratar, por mais de R$ 87 milhões, empresas que são se encontram em situação regular para prestação dos serviços de vistoria e emplacamento. O MPE agora quer explicações detalhadas sobre o caso e, para isso, já instaurou inquérito civil.

Também, pudera porque passou do tempo de as autoridades, em especial o MPE abrir os olhos para os esquemas fortíssimos que são feitos no Detran. Não é de hoje que diretores, junto com representantes do Go-verno do Estado, colocam a mão grande no dinheiro do povo e ninguém faz ab-solutamente nada. Aliás, finge que não vê.

Os contratos que somam mais de R$ 87 milhões, fora os repasses mensais, são com empresas que, embora realizem os serviços de vistoria e emplacamento, não são credenciadas para exercerem essas ati-vidades.

A empresa Ice Cartões Especiais Ltda-ME, por exemplo, abocanhou a ba-gatela de R$ 60,2 milhões para prestar serviço de vistoria. O contrato fir-mado no dia 13 de maio do ano passado é válido por um ano.

O problema é que, con-forme o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a instituição é certificada apenas para produzir lacres para serem aplicados em placas e emitir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou seja, sequer é credenciada para prestar

o serviço para o qual foi contratada. O curioso, para não dizer suspeito, é que em caso de licitações sérias, a empresa tem que comprovar, perante o órgão público, que está apta a exercer determi-nada atividade.

Após o encerramento da licitação em que a Ice foi a vencedora, a Asso-ciação Nacional das Em-presas de Perícias e Vis-torias Veiculares (Anpevi) denunciou o Detran pela ilegalmente na licitação de mais de R$ 60 milhões. Todavia, nenhuma provi-dência foi tomada.

Para completar o tram-bique, o Detran descum-priu a Resolução 282 do Denatran ao contratar uma empresa de vistoria, que não atua exclusiva-

mente com essa atividade. A empresa Ice, nem de longe, esteve apta a parti-cipar da licitação, porém, não só participou como também levou a melhor dentre as concorrentes.

Já a empresa Ions - Comércio de Placas para Veículo Ltda. ficou com a sobra do caixa, ou seja, R$ 26,7 milhões. O con-trato firmado no dia 6 de novembro de 2013 perde a validade somente em 30 de junho de 2018.

EditalNa verdade, a irregu-

laridade dessa licitação começou desde o edital, uma vez que o Detran, logo o Detran, que costuma ser tão exigente com os con-dutores de Mato Grosso do Sul, não exigiu sequer que as empresas participantes

tivessem certificação ho-mologada no Denatran para a prestação do serviço de vistoria.

Outro detalhe que exala o cheiro da ma-racutaia é o fato de que a única certificação exi-gida pelo Departamento Estadual foi justamente a única que a empresa Ice Cartões tem. Olha só quanta coincidência.

O revoltante é que as irregularidades não param por aí. Quando se trata de Detran, vistoria é uma atividade fim e não uma atividade meio, sendo assim, primeira-mente, o órgão deveria discutir a terceirização do serviço em audiência pú-blica. Segundo que, neste caso, a terceirização se dá por meio de concessão do

serviço e não licitação por Pregão Eletrônico, como foi realizado.

O resultado desses erros em escala é que os veículos serão visto-riados por empresa sem qualificação técnica, sem credenciamento e sem os equipamentos obri-gatórios exigidos em lei. Essas irregularidades, praticadas para man-terem o esquema da dire-toria funcionando a todo vapor, abre caminho para que fraudes sejam prati-cadas também no setor de vistoria porque os dados do Estado não serão in-tegrados ao sistema do Denatran.

O Detran é um tipo de órgão público onde o cidadão espera uma eter-nidade para ser atendido,

deixa muito dinheiro e saí com meia dúzia de papeis em troca. Se a pessoa que precisa dos serviços de vistoria e em-placamento estiver com menos de R$ 500 no bolso ela não consegue resolver seu problema. Já as que conseguirem, têm que ter em mente a informação de que o serviçinho de quinta categoria é prestado por empresa fundo de quintal que só desempenha essa atividade porque mantém aquecido o esquema de desvio de dinheiro da di-retoria junto ao Governo do Estado, que tem a mão forte sobre o caixa 2.

Claro que essa é só a pontinha do iceberg e o buraco onde toda a sujei-rada fica escondida é bem mais embaixo.


O Banco do Brasil disponibiliza uma linha de crédito para os con-tribuintes com IPTU em atraso quitarem seu dé-bito, usufruindo dos des-contos e oportunidades de parcelamento e repar-celamento oferecidos pelo PPI (Programa de Par-celamento Incentivado). O BB crediário oferece empréstimos com taxas entre 2,48% e 2,98%, com prazo de pagamento de até 48 vezes. Segundo o secretário de Receita, Ricardo Vieira, como o PPI assegura desconto de até 80% na atualização monetária da dívida em atraso, recorrer a uma linha de crédito para le-vantar os recursos neces-sários ao pagamento do imposto.

Em poucos dias de funcionamento, mais de quatro mil contribuintes estiveram na Central de Atendimento. Eles foram em busca de informa-ções sobre os descontos e muitos já saíam de lá

direito para os guichês de pagamento. Foi o caso da aposentada Áurea Ro-drigues, que aproveitou o abatimento de 50% no valor da sua dívida. “Tinha umas economias e aproveitei para colocar o imposto em dia”, in-forma. Neste período já houve arrecadação de R$ 2,3 milhões, um resultado considerado “significa-tivo” pelo secretário, que aposta na arrecadação de R$ 40 milhões até o término do PPI-IPTU em 23 de dezembro.

Quem também aderiu ao PPI e já pagou o imposto em atraso foi o empresário Eduardo Ferzelli,que atua no segmento imobiliário. “Conseguimos um des-conto de 50% em IPTU em atraso desde 1998, re-ferente a um loteamento que abrimos no Jardim Colúmbia. Vamos pagar o imposto dos lotes que ainda pertencem a imo-biliária e fazer uma cam-panha junto aos clientes, que não fizeram a escri-tura dos lotes, para se regularizarem”.

BB oferece linha de crédito para pagamento do IPTU em atraso

OpOrtunidade

Vereadores decidem adiar pedido de verba extra para Hospital Pediátrico

SuplementaçãO Orçamentária

Os vereadores de Campo Grande decidiram adiar a votação do pe-dido de suplementação orçamentária, no valor de R$ 153,9 milhões, enviado pela Prefeitura à Câmara nesta semana. Segundo eles, é preciso analisar melhor o pedido.

A ideia do presidente da Casa, Mario Cesar (PMDB), era conseguir um acordo com os co-legas para colocar o pe-dido em votação. Os vere-adores ficaram reunidos por cerca de 40 minutos, nesta manhã, na presi-dência da Câmara, mas

não houve consenso. Sem entrar em deta-

lhes, Mario Cesar deixou

a reunião informando apenas que há necessi-dade de mais discussões

sobre o pedido. Esta é a terceira suplementação solicitada pela Prefeitura desde março, quando as-sumiu Gilmar Olarte, tota-lizando R$ 541,8 milhões.

Neste pedido está in-cluído, por exemplo, o montante de R$ 4,6 mi-lhões para custeio do Centro Municipal Pediá-trico – em fase de insta-lação no antigo Hospital Sírio-Libanês, que foi ar-rendado pelo Município. A Prefeitura tem urgência na realocação da verba e, para isso, depende do aval dos vereadores. (Com mi-diamax.com.br)

O Ministério da Edu-cação reconheceu 150 cursos superiores entre li-cenciaturas, bacharelado e de tecnologia, conforme portarias publicadas no Diário Oficial da União. Do total, 11 são cursos na modalidade de educação a distância (EaD).

Os cursos reconhecidos estão principalmente em instituições privadas. O número de vagas em cada curso varia entre 20 e 250. As portarias esclarecem que, no caso dos cursos presenciais, o reconheci-mento é válido exclusiva-mente para os endereços citados no Diário Oficial da União.

As listas completas com os cursos presencias reconhecidos, instituições e número de vagas autori-zadas estão nas portarias 544, 545, 546 e 547 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação.

MEC reconhece 150 cursos entre privadas e públicas

educaçãO

Divulgação

Em segunda votação, os depu-tados aprovaram o Projeto de Lei 37/14, de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa, de-putado Maurício Picarelli (PMDB), que dispõe sobre a implantação de posto médico para atendimento emergencial e de primeiros socorros em instituições de ensino superior localizadas em Mato Grosso do Sul.

A proposta foi apre-sentada em decorrência da morte de uma aluna em uma universidade da Capital que veio a óbito por falta de prestação do socorro emergencial do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

O socorro deverá ser prestado por um profis-sional devidamente ha-

bilitado em atendimento pré-hospitalar e por um médico, consistindo em primeiros socorros e encaminhamento, se necessário, do paciente a UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e hospitais.

As universidades poderão contratar em-presas particulares que prestam serviços de atendimento de urgência e emergência e de loco-moção do paciente às UPAs e hospitais, para atendimento do público.

Anunciada como a primeira UPA (Unidade de Pronto Atendimento) veterinária 24 horas do país, a unidade prome-tida em 2012 em Campo Grande, ainda não saiu do papel e os animais aci-dentados ficam à mercê da sorte na Capital.

O projeto da UPA veterinária foi anun-ciado em julho de 2012, pelo então prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB). Na data foi lançado o pré-projeto arquitetônico da UPA, que ficaria na sede do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). A ideia, que teve ampla divulgação, surgiu após o caso do cãozinho Scooby, que sofreu maus-tratos e causou comoção nos

campo-grandenses. Na época foi divulgado

que a UPA tinha como objetivo prestar o aten-dimento de urgência e emergência às popula-ções canina e felina da Capital, prestando os primeiros socorros. A unidade deveria oferecer serviços como consultas, orientações, medicação de urgência e contar com uma sala de soro-terapia.

De acordo com a as-sessoria do ex-prefeito, o projeto do hospital estava pronto, mas ainda não havia recursos captados para dar andamento. Os recursos seriam prove-nientes de convênios, que estavam em estudo na época. (Com mi-diamax.com.br)

Aprovado projeto sobre atendimento emergencial

UPA veterinária não sai do papel em Campo Grande

univerSidadeS

FicOu na prOmeSSa

O BancO dO Brasil dispOniBiliza uma linha decréditO para Os cOntriBuintes cOm iptu em atrasO

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giuliano lopes

prOpOsta fOi aprOvada pelOs deputadOs durante sessãO

presidente da câmara de vereadOres, mariO cesar (pmdB)


A Agência Municipal de Transporte e Trân-sito (Agetran) continua os serviços de reordena-mento viário em ruas da Vila Célia e do bairro São Francisco. Os serviços de sinalização vertical e ho-rizontal estão sendo feitos na rua Amazonas, entre as ruas 13 de junho Bahia. Agentes de trânsito fi-carão nos cruzamentos da via dando orientações aos motoristas, até quando se fizer necessário.

Quando os serviços terminarem, a rua Ama-zonas terá sentido único entre as ruas Ceará e 13 de Maio (bairro/centro). Segundo o diretor de trân-sito da Agetran, Sidinei Oshiro, os serviços são uma ampliação do que já existe na área central, pois o número da frota de veículos da Capital aumentou muito de 2013 até junho deste, saltando

de 472.922 para 484.684, acréscimo de 2,48% na frota. “O projeto total de reordenamento viário compreende o quadrilá-tero das ruas 13 de Maio, Amazonas, Ceará e ave-nida Mato Grosso para que tenha mais fluidez no trânsito. No momento estamos fazendo estudos para ampliar as mu-danças até a avenida Ra-chid Neder”, informou.

Além da rua Amazonas se tornar sentido único e ter sinalização ampliada, as rotatórias dos cruza-mentos da via com a rua José Antônio e rua Brasil serão retiradas, sendo que semáforos serão implan-tados nos locais. “Outro ponto que irá melhorar com as mudanças é a segu-rança, já que a visibilidade aumenta e diminui os aci-dentes”, enumera Oshiro.

Alguns comerciantes da rua afirmam que no co-meço as mudanças podem causar estranheza, mas com o tempo as pessoas se acostumarão com a mudança. “Será mais fácil para estacionar, acredito que terá menos conges-tionamento e acidentes. Toda mudança é bem-vinda”, reflete o gerente de vendas que trabalha na região há seis meses, Fabiano Ribeiro Ramos.

O plano total de re-formulação viária prevê a implantação do sis-tema binário que torna as principais vias em mão única, onde uma rua trabalha o tráfego no sentido centro e outra no sentido bairro, assim su-cessivamente. O projeto total de reordenamento viário compreende o qua-drilátero entre a Avenida Ceará, Amazonas, 13 de Maio e Mato Grosso.

Rua Amazonas terá sentido único para proporcionar maior fluidez

ReoRdenamento viáRio

A Assembleia Legisla-tiva de Mato Grosso do Sul analisa projeto de lei 149/2014, de autoria do Poder Executivo, que propõe alteração na lei 4.147, que trata sobre a alíquota da TRS (Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Público de Saneamento Básico), com o objetivo de equilibrar o suporte financeiro à atividade.

O aumento proposto é em 0,7% sobre o valor mensal da receita bruta da delegatória, com a alte-ração do artigo 3º da lei.

De acordo com a jus-tificativa do governador André Puccinelli (PMDB), o novo montante será uti-lizado para aprimorar os custos com recursos hu-

manos, regulação técnica e econômica.

O recurso também de-verá ser útil na reestru-turação física e equipa-mentos.

O projeto, também des-taca que a Lei Federal 11.445 estabelece as dire-trizes nacionais para o sa-neamento básico e prevê a independência decisória e autonomia da entidade reguladora.

Os casos de dengue diminuíram em torno de 93,5% em relação ao mesmo período do ano passado em Mato Grosso do Sul (MS). De acordo com a Secretaria de Es-tado de Saúde (SES), em 2013 foram registradas mais de 100 mil notifica-ções da doença enquanto no mesmo período deste ano foram registrados apenas 7,6 mil.

O número de mortes também reduziu, mas comparando com as no-tificações, a quantidade de mortes teve uma re-dução menor, cerca de 87%. Em todo Estado foram registradas 30 mortes causadas por pela doença em 2013 e em 2014 foram regis-

tradas apenas quatro. Na Capital a redução

foi cerca de 93% em re-lação ao mesmo período do ano passado. Em 2013 foram registradas 45.630 notificações da doença enquanto no mesmo pe-ríodo deste ano foram re-gistrados apenas 3.342.

A SES não registrou ne-nhuma morte em Campo Grande em 2014. (Com midiamax.com.br)

Assembleia Legislativa analisa projeto de lei

Casos de dengue em MS diminuem cerca de 93,5%

alíquota de seRviço Boa notícia

‘Reeleição funciona como a mãe de todas as corrupções’, diz Barbosa

TJMS suspende prazos de 20 de dezembro a 20 de janeiro

opinião

‘FéRias’

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Fe-deral) Joaquim Barbosa afirmou que a reeleição funciona como a mãe de todas as corrupções.

“Em países em fase de consolidação institu-cional, a reeleição fun-ciona como a mãe de todas as corrupções”, disse Barbosa durante seu discurso no 13° Con-gresso Internacional de Shopping Centers, na zona sul de São Paulo.

Barbosa atacou ainda o instituto da reeleição ao falar sobre mudanças que ele considera neces-sárias para o sistema institucional do país.

O ex-presidente do STF deve proferir ou-tras quatro palestras na sequência, em Santa Catarina, agendadas pela ATA Palestras. Além de ministrar pa-lestras, o ex-magistrado pretende, no futuro, tra-balhar na área jurídica, elaborando pareceres.

Saída do SupremoO ex-presidente do

STF pediu sua aposen-tadoria do STF, onde poderia permanecer até 2024, quando completará 70 anos.

Em uma despedida discreta, sem discursos e homenagens, Barbosa definiu a sua atuação no STF como a de alguém que “comprou briga sempre que (...) havia tentativas de desviar-se do caminho correto, que é aquele traçado pela Constituição”.

Em reunião os TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato do Sul) definiram que os prazos judiciais seguirão sus-pensos do dia 20 de de-zembro de 2014 até 20 de janeiro de 2015.

Segundo os presi-dentes do Tribunal e da Ordem, isso dará “férias” aos advogados. O TJMS é o sétimo tribunal no país a dar provimento à questão. Isso acontece porque o re-cesso no judiciário acon-tece entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, ou seja, duas semanas.

Com isso, os advo-gados não tinham tempo hábil para tirar férias, por conta dos prazos processuais. Com a sus-pensão, será possível ter um período de afasta-mento de um mês.

A suspensão dos prazos, no entanto, não aumenta o recesso no judiciário. O fórum e cartórios voltam a fun-cionar e os processos seguem sendo despa-chados, dando celeri-dade às questões. Casos urgentes, como habeas corpus e leilões judiciais, não terão os prazos suspensos. (Com mi-diamax.com.br)

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AgetrAn continuA os serviços de reordenAmento viário

ex-ministro do stF JoAquim BArBosA

os cAsos de dengue diminuírAm em msgovernAdor André Puccinelli

A prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado (tendo à frente a Secretaria de Justiça e Segurança Publica) decidiram formar uma força-tarefa com ações articuladas para inibir a violência no trânsito, que hoje responde por metade dos atendimentos pres-tados pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e superlota os setores de urgência e emergência das UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) e hospitais do SUS, estrangulando o sistema de saúde pública da Capital.

Estão sendo plane-jadas ações educativas, mas sobretudo, a inten-sificação da fiscalização para coibir o excesso de velocidade e que moto-ristas alcoolizados conti-

nuem dirigindo, as duas principais causas dos acidentes. “É necessário voltar a cobrar lei seca co-brada”, sustenta prefeito Gilmar Olarte que lançou a proposta da formação desta força-tarefa. Dentro desta estratégia devem ser feitas operações de madrugada aos finais de semanas e feriados ao longo da Avenida Afonso,

que concentra os bares e casas noturnas mais mo-vimentadas da cidade.

A estratégia foi defi-nida numa reunião no gabinete do secretário de Justiça e Segurança Pública,Vantuir Jacini. “Temos que nos unir, inicialmente numa ação pedagógica para chamar atenção da sociedade para esta autêntica epi-

demia que vivemos hoje, o da violência no trân-sito”, sustentou o prefeito Gilmar Olarte. Além desta ação pontual (um “dia D” contra a violência no trân-sito) o prefeito cobra me-didas permanentes para reverter esta situação. “Não podemos continuar assistir de forma passiva as pessoas se matando ou ficando incapacitadas”, avaliou o prefeito.

O secretário Vantuir Jacini reconheceu que depois de um ímpeto ini-cial forte de fiscalização forte para se cumprir a Lei Seca, houve um certo afrouxamento, em parte diante da reação da sociedade que contra-ditoriamente, não per-cebeu a importância de se inibir que motoristas continuem dirigidos sob os efeitos do álcool.


Prefeitura e Estado farão força-tarefa para combater violência

TrânsiTo

TRE fecha lista de candidatos aptos em MS

INSS não pode cortar auxílio-doença concedido pela Justiça

Enem irá priorizar texto e interpretação

ElEiçõEs

BEnEfício Educação

O TRE (Tri-bunal Regional Eleitoral) fe-chou o sistema no qual estão os dados que irão para as urnas e l e t r ô n i c a s usadas nas elei-ções deste ano. Ao todo, são 541 candidatos aptos, sendo seis a governador, seis para vice-governador, seis a senador, seis para primeiro-suplente de se-nador, seis disputando como segundo-suplente de senador, 116 a de-putado federal e 395 a deputado estadual.

Com a candidatura sub judice, o ex-prefeito de Campo Grande Al-cides Bernal (PP) está entre os candidatos con-siderados aptos. Seu processo consta como ‘indeferido, com recurso’ e, enquanto não houver decisão final da Justiça,

o pepista oficialmente está na disputa.

Conforme os números divulgados pelo TER, são 59 as candidaturas consideradas inaptas. Destas, são duas para segundo-suplente de se-nador, 16 para deputado federal e 41 de deputado estadual.

A partir de agora, os dados não poderão ser alterados. O sistema, chamado Cand, contém exatamente os dados que serão transferidos para as urnas eletrô-nicas. (Com midiamax.com.br)

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguiram o auxílio-doença na Justiça não poderão mais ter seus benefícios cancelados pelo instituto quando faltarem às perícias mé-dicas, segundo portaria conjunta do instituto e do PGF (Procurador-Geral Federal).

A portaria oficializa as regras para as perícias judiciais de segurados que recebem um bene-fício por incapacidade e para idosos de baixa renda ou deficientes que requisitam benefício de prestação continuada. A portaria trata ainda de diversos procedimentos internos do INSS para essas revisões.

Para quem já recebe o auxílio-doença conce-dido pela Justiça ou pre-tende vir a ser candidato ao benefício, há duas importantes mudanças, segundo o advogado previdenciário Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev.

A primeira mudança é que, a partir da publi-cação, somente um juiz poderá cancelar o bene-fício quando o segurado faltar à perícia. “Muitos segurados tinham seus benefícios automatica-mente cancelados, mas, agora, essa decisão pas-sará por um juiz que, certamente, determinará que se verifique o motivo da ausência”, explica Santos. “O segurado fi-cará mais protegido.”

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Neste ano, “raciocínio” é a palavra-chave para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Se-gundo o MEC (Ministério da Educação), a regra deve ser deixar de lado a decoreba. Em resumo, perfil das questões deve ser interdisciplinar, com bastante texto e interpre-tação. Se for isso mesmo

o aluno só tem a ganhar, segundo profissionais da educação.

“O Enem sempre deu mais importância à lei-tura e ao raciocínio, mas hoje cobra também o con-teúdo visto em sala de aula”, diz Adilson Garcia, diretor do Colégio Vértice. Para ele, o aluno não pre-cisa ter “neuras” com a

prova. “Ansiedade antes da prova é normal”. En-tretanto, vale lembrar que quanto mais preparado você estiver, menor será o nervosismo.

Mas, nesta reta final, o que ainda é possível para garantir um bom desem-penho na hora da prova? “O mais importante não é saber o que fazer, mas o

que não fazer”, responde Luís Ricardo Arruda, co-ordenador Geral do Anglo Vestibulares. Ou seja, nada de propor-se a tarefas im-possíveis, como rever toda a matéria, estudar toda a Física e assim por diante. “Procure fixar seus estudos em ver, ou rever, os temas com maior incidência”, completa Arruda.

A prefeiturA de CAmpo GrAnde e o Governo do estAdo deCidirAm formAr umA forçA-tArefA

o tre feChou o sistemA no quAl estão os dAdos que irão pArA As urnAs


Mais uM

Filho de prefeito toma as rédeas da gestão e Rochedo para no tempo

Um ano e oito meses já foi tempo mais do que su-ficiente para a população constatar que a adminis-tração do atual prefeito da cidade de Rochedo, João Cordeiro (PMDB), não é das melhores e, a cada dia que passa, deixa muito a desejar.

O empenho do peemede-bista durou somente no pe-ríodo de campanha porque bastou vencer a disputa eleitoral para descansar na confortável cadeira de prefeito, lugar de onde sequer saiu para atender as necessidades e reivin-dicações dos moradores da cidade.

João Cordeiro foi bom de lábia, prometeu mundos e fundos, mas cumprir que é bom... Nada!

Rochedo piorou em vá-rios quesitos. Nos postos de saúde as filas só aumentam. As pessoas levam meses para conseguir consulta e, quando conseguem, tomam um verdadeiro chá de ca-deira, enquanto esperam o atendimento do médico.

Já quem votou em João Cordeiro na esperança de que realizaria o sonho da casa própria, continua mo-rando de aluguel ou mesmo de favor porque o problema da falta de moradia para as famílias mais carentes está muito, mas muito longe de ser resolvido.

Quando o assunto é educação, a palavra-chave para o tema é abandono. As escolas municipais têm ofe-

recido um ensino cada vez mais fraco aos alunos. E, o que se tem visto em sala de aula são professores desmotivados pelo baixo salário, falta de reconhe-cimento do seu trabalho e carência de estrutura adequada para ensinar os estudantes.

A situação está crítica também com relação à in-fraestrutura. Incontáveis são as ruas sem asfalto na cidade. Já as poucas vias

que contam com o “artigo de luxo” estão mais esbu-racadas que queijo suíço.

A cidade continua sem opção de lazer para as famí-lias se divertirem durante o pouco tempo de folga que lhe resta. Os jovens não têm incentivo com relação à capacitação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho. Quem tem interesse em se profissionalizar continua tendo que se deslocar até

Campo Grande por conta da falta de oportunidade em sua cidade.

Claro que se o prefeito resolvesse agir e trabalhar, o raio-x do município não seria muito diferente do atual, no entanto, a situ-ação consegue ficar ainda pior porque, embora João Cordeiro tenha vencido a última eleição para pre-feito, o Ministério Público Estadual (MPE) já recebeu denúncias de que é seu

filho Edson Cordeiro quem toma as decisões impor-tantes.

Seria de conhecimento do primeiro escalão da administração pública de Rochedo que Edson Cor-deiro é quem comanda o município, ainda que de maneira juvenil e despre-parada.

O revoltante é saber que a população ainda precisa aguardar mais de dois anos para eleger alguém real-

mente capaz de atender as demandas dos moradores e proporcionar melhoria na qualidade de vida dessas pessoas. O povo quis mu-dança e demonstrou seu descontentamento nas urnas, mas infelizmente, não fez a escolha certa. Em 2016, porém, os elei-tores terão um candidato a altura de administrar uma cidade, que parou no tempo e nas mãos de gente despreparada.


Mais um escândalo vem à tona envolvendo João Baird, o proprie-tário da empresa Itel Informática e grande fi-nanciador de campanha eleitoral do PMDB em Mato Grosso do Sul. Desta vez, a denúncia é sobre uma “fumaça” que leva a desconfiança de que o empresário acu-sado de desviar milhões dos cofres públicos no Estado manda muitos reais para serem guar-dados em paraíso fiscal.

A história é cheia de curvas até se ligar ao Baird. Pois bem, tudo co-meça no dia 5 de maio de 2008, quando um casal de advogados, procurador da fundação privada Sti-chting van Shelling e da empresa Huahine Ltda esteve diante de um ta-belião, em Amsterdam, na Holanda, para cons-tituir a sociedade cha-mada Arklyleius Hols-dings C.V.

A fundação é mantida por uma empresa inglesa e tem como procurador uma pessoa chamada Daniel Skordis. Pois é de Londres, que os ten-táculos sanguessugas da corrupção atravessam o Atlântico e ganham rami-ficação num forte e velho conhecido esquema de desvio de dinheiro pra-ticado há anos em Mato Grosso do Sul.

Ainda em 2008, Da-niel outorgou, em São Paulo, uma procuração em favor de Elza Cris-tina Araújo dos Santos Amaral. Trata-se de uma secretária execu-tiva muito conhecida em Campo Grande.

“De uma hora para outra”, Elza passou a ter em mãos poderes para

constituir uma ramifi-cação da sociedade Arkly-leius em Campo Grande, porém, teve rédeas curtas para administrá-la, uma vez que tinha que dar sa-tisfação à diretoria sobre toda e qualquer transação feita.

Ah, lembrando que, em março de 2008, Elza também adquiriu o con-trole da empresa Kame-

roff Participações Ltda, que fica em São Paulo e funciona, nada mais nada menos do que no lu-xuoso, e não menos caro, bairro do Itaim Bibi.

Em maio de 2009, Elza que até então era sócia na empresa paulista e procuradora da socie-dade holandesa, trans-feriu o controle das cotas da Kameroff para a hol-

ding estrangeira, ficando apenas com R$ 50 do capital social.

Pois bem, no dia 1º de abril de 2010, a empresa paulista, controlada pela sociedade holandesa, mas representada pela secretária, procuradora e sócia minoritária, Elza, se associa a Itel. Isso mesmo, é aquela empresa que há anos

fatura milhões incalculá-veis na administração do PMDB em Campo Grande e também no Estado.

A divisão das cotas ficou da seguinte forma: João Baird, líder abso-luto de uma das maiores máfias especializadas em desvio de dinheiro público por meio de li-citações marcadas e su-perfaturadas, é dono de

89,76% do capital social da Itel, o que representa algo em torno de R$ 2,5 milhões. Já a Kameroff detém 10%, ou seja, R$ 250 mil, enquanto mí-seros 0,24%, algo em torno de R$ 6 mil, ficam com Ricardo Fernandes de Araújo.

Desde então, João Baird está diretamente ligado a uma associação, que no final das contas é um canal expresso para mandar dinheiro para o paraíso fiscal. Nossa, realmente é muita coin-cidência, se levarmos em consideração que o em-presário responde a pro-cesso no Ministério Pú-blico Federal pelo desvio de R$ 30 milhões do De-partamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), no período de 1999 a 2003. O esquema envolvia outra empresa de Baird, a S&I Informática.

Já o Ministério Pú-blico Estadual apura irregularidades no ser-viço prestado pela Itel à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em es-pecial para a Secretaria de Gestão de Informá-tica, departamento que lida com dados conside-rados estratégicos para a gestão administrativa e financeira de Mato Grosso do Sul.

Qualquer semelhança é mera coincidência. Os fatos estão expostos na mesa e, basta analisar a situação para se certi-ficar de que os indícios fi-caram no passado, o que existe agora são mais do que evidências de que o dinheiro do sul-mato-grossense está sendo lavado por bandidos do colarinho branco em pa-raísos fiscais.

Lavanderia

João Baird é suspeito de mandardinheiro para paraíso fiscal

O projeto mais bem-sucedido do país na ten-tativa de obter energia elétrica a partir do biogás gerado em estações de tratamento de esgoto teve início em Belo Horizonte, no estado mineiro. A Com-panhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) já conta com uma terme-létrica de cogeração de energia em fase pré-ope-racional funcionando na Estação de Tratamento de Esgoto do Arrudas.

"Já estamos produ-zindo cerca de 800 kg/h. Em pouco tempo esta-remos a todo vapor", afirma Marcelo Gaio, su-perintendente de Gestão de Energia da Copasa, que realizou parcerias com consultorias e, prin-cipalmente, com universi-dades para buscar a tec-nologia ideal para gerar energia através do lodo, processo comum em vá-

rios países da Europa.O processo de geração

de energia elétrica fun-ciona da seguinte forma: durante o tratamento do esgoto, o metano produ-zido nos biodigestores é canalizado para a ter-melétrica gerando calor nas turbinas, além de aquecer o lodo utilizado na reação anaeróbica. "O potencial de geração de energia é pequeno se com-parado a outras culturas. Nunca será possível, por exemplo, exportar ou vender energia gerada em estações de tratamento de esgoto. Mas para eco-nomia interna o projeto é de grande importância", afirma Gaio.

Quando as turbinas da Estação de Tratamento de Esgoto do Arrudas esti-verem funcionando 100%, a economia no consumo de energia elétrica da planta chegará a 90%.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou recurso da TAM e con-denou a companhia aérea a pagar indenização a um de seus passageiros. Segundo a decisão da Justiça, Nilton Airis do Couto Júnior receberá R$ 35.792,48 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais pelo extravio de bagagem.

Segundo publicou o TJ-GO, a TAM perdeu a bagagem de Couto, que voltava de uma viagem do estado norte-americano da Califórnia, conhecido pela produção de vinhos. Além de duas malas com roupas, a compa-nhia aérea perdeu uma com garrafas de vinho. As bagagens com roupas foram recuperadas, mas o mesmo não aconteceu com as bebidas.

Segundo a ação, os vinhos custaram R$ 35.792,48. Couto teve de apresentar recibos e notas fiscais para provar a compra das bebidas e que, ao con-trário do que alegou a TAM, o passageiro não acertou onde foi feita a compra que elas fossem despachadas direta-mente para sua casa – até porque a loja onde foi feita a aquisição não faz entregas no Brasil.

O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro anunciou o preço dos ingressos dos eventos, que ocorrem na capital fluminense entre 5 e 21 de agosto de 2016. Os valores são classificados em até cinco categorias e que mudam de acordo com a fase de cada com-petição.

O evento de ingresso mais caro é a cerimônia de abertura, que ocorre no Maracanã no dia 5. O valor da categoria A é de R$ 4.600, mas o preço mais em conta sai por R$ 200. Já a festa de encerramento vai de R$ 200 a R$ 3.000.

Já a entrada mais barata da Olimpíada é de R$ 40, valor pedido por bilhetes para com-petições como a mara-tona, a marcha atlética,

a canoagem velocidade, o ciclismo mountain bike, o futebol, o hóquei sobre a grama, o levantamento de peso, a luta greco-romana, a luta livre, a ma-ratona aquática, o pen-tatlo moderno, o remo, o tiro esportivo e a vela.

Serão colocados à venda 7,5 milhões de in-gressos para os Jogos Olímpicos, e mais da me-tade dos ingressos - apro-ximadamente 3,8 milhões - terá preços até R$ 70.

O cadastramento para a compra dos ingressos começa no mês de no-vembro, e somente em março de 2015 que terá início o pedido pelos bilhetes. Os primeiros sorteios ocorrerão nos meses de junho e julho, sendo que só concorrerá do segundo quem tiver participado do primeiro.

O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) publicou o edital de abertura do Exame de Seleção para ingresso em cursos técnicos in-tegrados de nível médio em 2015. O documento está disponível no en-dereço www.ifms.edu.br/centraldeselecao. São ofertadas 1.040 vagas em sete opções de cursos, nos municípios de Aqui-dauana (160), Campo Grande (120), Corumbá (80), Coxim (160), Nova Andradina (120), Ponta Porã (240) e Três Lagoas (160), conforme a tabela abaixo. O requisito para concorrer a uma vaga é ter concluído o ensino fundamental.

Em um curso inte-grado, o estudante re-cebe a formação básica

(ensino médio) e a for-mação técnica de forma articulada. Inscrições – Deverão ser realizadas pela Central de Seleção do IFMS entre 24 de se-tembro e 20 de outubro. Para fazer a inscrição, o candidato deve ter Ca-dastro de Pessoa Física (CPF) em seu nome. O valor da taxa é de R$ 25. Candidatos hipossu-ficientes podem solicitar a isenção do pagamento até o dia 3 de outubro, conforme as regras pre-vistas no edital. Ação afirmativa Metade das vagas oferecidas é reser-vada a candidatos que cursaram todas as séries do ensino fundamental em escola pública.

Desse total, há cotas aos que comprovarem renda familiar bruta

mensal per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e aos que se autodeclararem negros, pardos e indígenas. Se-leção Será realizada no dia 16 de novembro, nos sete municípios onde o IFMS possui campus, por meio de prova escrita de

língua portuguesa, mate-mática e conhecimentos gerais. O resultado do Exame de Seleção 2015 será divulgado até o dia 2 de dezembro. A matrí-cula dos selecionados em primeira chamada está prevista para os dias 18, 19 e 22 do mesmo mês.

Instituto abre 1.040 vagas em cursos técnicos de nível médio

OpOrtunidade


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Geração de energia a partir do lodo ganha impulso no Brasil

Novas tecnologias trazem economia e sustentabilidade

TAM é condenada por perder bagagem de vinhos

Ingressos da Olimpíada vão de R$ 40 a R$ 4.600

eletricidade

energia

indenizaçãO riO 2016

Pequenas mudanças estruturais podem reduzir custos e impactos ambien-tais das empresas. É o caso da fábrica da Sumitomo Heavy Industries no Brasil que, com novas práticas, economizou R$ 72 mil até setembro deste ano só com consumo energético.

Para alcançar o re-sultado, o grupo japonês - que fabrica redutores de velocidade industrial

- investiu em tecnologias e ações simples, mas que produzem ganhos em termos de eficiência e de sustentabilidade.

Foram instalados 100 m2 de telhas translú-cidas, que aumentam a incidência de luz natural reduzindo a necessidade de iluminação elétrica na fábrica. Segundo a em-presa, isso corresponde ao uso 209 lâmpadas.

IFMS publicou o edital de abertura do Exame de Seleção para ingresso em cursos técnicos

Projeto mais bem-sucedido do país na tentativa de obter energia

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TAM foi condenada a pagar indenização


O papa Francisco afirmou que os conflitos ao redor do mundo co-meçam a equivaler a uma Terceira Guerra Mundial – que ocorreria aos poucos por meios de crimes, mas-sacre e destruição.

O pontífice fez a afir-mação durante uma vi-sita ao maior cemitério militar da Itália, em uma cerimônia em memória ao centenário da Primeira Guerra Mundial.

“A guerra é loucura”, disse Francisco. O papa argentino sempre con-denou a ideia de guerrear em nome de Deus.

Mas no mês passado disse que uma ação de força da comunidade in-ternacional seria justifi-cada contra o que chamou de “agressão injusta” da organização extremista Estado Islâmico, segundo o correspondente da BBC

David Willey. Segundo ele, o Estado Islâmico matou ou deslocou milhares de pessoas no Iraque e na Síria, incluindo muitos cristãos.

“Mesmo hoje, depois do segundo erro de outra guerra mundial, talvez seja possível falar de uma terceira guerra, lutada aos poucos, com crimes, massacres, destruição”.

Nos últimos meses, o papa pediu o fim dos con-flitos no Iraque, na Síria, em Gaza, na Ucrânia e em partes da África.

A Asus anunciou o lan-çamento no mercado bra-sileiro do Transformer Book T100TA, notebook que pode ser usado como tablet, para este mês pelo preço sugerido de R$ 1.699,00. O computador terá uma tela de 10,1 polegadas e virá com o Windows 8.1 instalado, um ano do pacote Micro-soft Office 365 Personal, além de um processador Intel Atom Quad-Core.

O produto híbrido da Asus terá 2GB de me-mória RAM, 32 GB de armazenamento inte-grado e um disco rígido de 500 GB instalado na base do teclado com uma entrada para expansão de memória com cartões microSD de até 64 GB.

A tela multitoque do Transformer Book uti-liza a tecnologia IPS, que permite ângulos de visua-

lização de até 178 graus e tem suporte aos gestos do Windows 8.1. Além disso, o notebook pesa 1,15 kg quando montado e 550 gramas quando a tela é destacada para uso como tablet.

O serviço Asus Websto-rage, de armazenamento de dados na nuvem, será disponibilizado gratuita-mente por um ano no computador, que ainda possui entradas para USB 3.0 e uma câmera frontal com resolução de 1,3 megapixel para videochamadas em alta definição.

O produto será mon-tado aqui no Brasil, como 95% dos itens de linha da Asus. A es-tratégia é adotada pela empresa desde 2010, se-gundo Marcel Campos, gerente de produtos da empresa no País.

Papa diz que 3ª Guerra já pode ter começado

Asus anuncia notebook híbrido com tablet

Conflitos teCnologia

Uma empresa terá que indenizar em R$ 50 mil uma operadora de telema-rketing por estabelecer um “controle gestacional” das funcionárias. Uma planilha compartilhada por e-mail buscava orga-nizar as gestações das empregadas, buscando evitar que várias ficassem grávidas ao mesmo tempo, e estabelecia uma “fila” para as operadoras que queriam ter filhos, desde que fossem casadas ofi-cialmente. Nesse planeja-mento feito pela gerente, a prioridade era para quem ainda não tivesse filhos. A decisão foi to-mada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No processo, a em-pregada afirmou que a

empresa de telemarke-ting teria um “Programa de Gestação” a fim de regular qual empregada poderia ou não engra-vidar. Segundo a ope-radora de call center, a prática era ofensiva a sua honra e dignidade.

O planejamento era en-viado por e-mail pela ge-rente, e o cronograma não incluía as empregadas que não fossem casadas ofi-cialmente. Além disso, as mulheres que já tivessem filhos somente poderiam engravidar depois das

empregadas à frente na ordem de preferência. Se mais de uma funcionária estivesse “elegível”, a es-colha deveria obedecer a ordem de chegada. A medida da empresa ainda orientava quem estivesse “elegível” para engravidar comunicar a empresa com antecedência de seis meses.

O tribunal concluiu, por fim, que todas as mulheres em idade reprodutiva constantes da planilha tiveram a sua dignidade e intimidade ofendidas, “destacadamente na pos-sibilidade de decidirem com autonomia a respeito de seus projetos de vida, de felicidade e do seu corpo, resultando discri-minadas em razão de sua condição feminina”.

Empresa é condenada por decidir quando funcionárias engravidariam

“Controle gestaCional”

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O Instituto de Tecno-logia de Massachusetts (MIT) lidera o ranking das melhores universidades do mundo, que tem a Univer-sidade de São Paulo (USP) como a instituição brasi-leira mais bem colocada, na 132ª posição.

É o terceiro ano que a universidade americana, famosa por suas pesquisas em ciência e tecnologia, lidera o respeitado ranking mundial QS. A Universi-dade Estadual de Cam-pinas (Unicamp), na 206ª posição, e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na 271ª, são as outras duas instituições brasileiras entre as 300 melhores.

Mas o que faz uma universidade ser conside-rada uma das melhores do mundo?

O principal fator levado em conta no ranking QS, publicado há dez anos, é a reputação acadêmica. Este cálculo é feito através

de uma enquete com mais de 60 mil acadêmicos (pro-fessores, pesquisadores e palestrantes) em todo o mundo, que avaliaram ins-tituições que não fossem as suas próprias.

Isto significa que univer-sidades com nomes mais estabelecidos e respei-tados têm chances de ter um desempenho melhor, disse o diretor-gerente do QS, Ben Sowter.

O ranking analisa também as pesquisas pu-blicadas e quantas vezes elas foram citadas por ou-tros pesquisadores, além da proporção do corpo do-cente para estudantes.

Fazer uma reserva fi-nanceira para o futuro já é prioridade em 30% dos domicílios brasileiros. Apesar disso, a maioria dos lares do País (68%) não se preocupa em guardar parte dos rendi-mentos.

Os dados, revelados pela pesquisa FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), realizada pelo Ins-tituto Ipsos, mostam que — quando analisados os domicílios que guardam dinheiro — 52% afirmam poupar até 10% do orça-mento familiar todo mês.

Já faixa de domicí-lios que consegue re-servar entre 10% e 20% do orçamento é de 26% e apenas 2% conseguem

fazer reservas iguais ou superiores a 40% do or-çamento.

O estudo, realizado com base em entrevistas domiciliares com 1.500 pessoas, com idade entre 20 e 60 anos ou mais, das classes A/B, C e D/E, contatou também que 44% dos entrevistados fazem planejamento doméstico.

A média de recursos guardada pelos domicí-lios que conseguem fazer reservas é de R$ 626,15 ao mês, e a poupança é a modalidade com maior penetração, mencionada por 85% dos respon-dentes. Os fundos de in-vestimento surgem com 5% e os planos de previ-dência ocupam a terceira posição com 3%.

Brasil tem 3 universidadesentre as 300 melhores

Poupar dinheiro não épreocupação dos brasileiros

ranking

Pesquisa

EmprEsa tErá quE indEnizar Em r$ 50 mil uma opEradora dE tElEmarkEting

ranking tEm 3 univErsidadEs do Brasil

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lgaç

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papa argEntino, Francisco


Shoptime terá de indenizar cliente de MS para quem entregou TV quebrada

Fifa afirma em congresso que Copano Brasil foi ‘a melhor da história’

Em decisão unânime, desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, condenaram a empresa Shoptime - b2w - Companhia Global de Varejo a indenizar um cliente de Aquidauana, 143 quilômetros de Campo Grande.

A decisão judicial condena a empresa de comércio eletrônico a restituir o cliente em R$ 3.999,99 e R$ 10 mil de danos morais por falha na prestação de serviço.

Consta nos autos, que o cliente adquiriu um aparelho de TV, por meio do site da empresa por R$ 3.999 mil. A televisão deveria ser entregue em 10 dias úteis, porém o produto foi entregue da-nificada somente em abril de 2011.

W.U. (iniciais do cliente), disse que depois de várias reclamações, a TV foi entregue no dia 1º de junho de 2011 para con-

serto, porém até agosto de 2014 não houve a devo-lução do produto, nem do valor pago.

A empresa culpou a transportadora pelo atraso da entrega e por não ter tomado cuidado necessário, danificando assim o produto. Com isso, a empresa pediu a redução do valor inde-nizatório, pois não pode servir como prêmio à pessoa que recebe.

Para o relator do pro-cesso, desembargador Di-

voncir Schreiner Maran, ainda que a demora pela entrega tenha sido da empresa de transporte é certo que isso não é suficiente para isentar a empresa do dever de in-denizar.

O relator explica ainda que cabe à empresa de comércio eletrônico a res-ponsabilidade de garantir a entrega dos produtos no prazo estabelecido e em perfeitas condições, sob pena de caracterizar falha no serviço.

Na véspera de seu se-gundo congresso técnico na Rússia, que ocorrerá em São Petersburgo, a Fifa afirmou que a Copa do Mundo no Brasil foi ‘a melhor da história’.

“Brasil 2014 foi fan-tástico. Eu o vivi como torcedor e estou conven-cido de que foi o melhor da história porque nos ofereceu um futebol muito alegre e muito ofensivo”, afirmou um dos membros da Comissão de Futebol da Fifa, Francisco Matu-rana.

A entidade afirmou que, além dos 171 gols - recorde igual ao de 1998 -, as atuações in-

dividuais foram “excep-cionais” e as jogadas “velozes entre defesa e ataque” mostraram que as equipes quiseram “assumir riscos para ganhar as partidas”. A Fifa também ressaltou a qualidade “de uma nova geração de goleiros ca-pazes de contribuir deci-

sivamente na construção do jogo”.

A entidade também ressaltou as novas tecno-logias utilizadas no Mun-dial, como a tecnologia da linha do gol. De acordo com a Fifa, o sistema avisou com precisão todos os 171 gols marcados na competição.

Falha no serviço

exemplo

A expressão “socie-dade de massas” diz respeito a uma forma de desenvolvimento do capitalismo, onde os desejos e os interesses de vida dos indivíduos são produzidos em larga escala, como em uma grande fábrica de pessoas. Os sociólogos Theodor Adorno e Max Horkheimer, da famosa Escola de Frankfurt, alertam para a exis-tência de uma “indústria cultural” que resulta na padronização dos gostos e desejos dos seres hu-manos, voltando-os para o consumo, a vida escra-vizada pelo trabalho e a diversão como forma de alienação, como um meio das pessoas não conseguirem reconhecer que são retirados de sua própria existência.

A mídia e a propa-ganda atuam como principais elementos de massificação dos sujeitos, já que todos querem se parecer com seus ídolos e cantar a música sucesso, mesmo que seja uma música que ofenda a mulher, o negro, a religião, a paz, dentre outros exemplos. Não se produz mais ob-jetos para pessoas com-prarem, mas pessoas que desejam comprar objetos, aumentando o lucro dos grandes em-presários.

Nesse cenário as ile-galidades praticadas pelos grandes grupos econômicos, justifi-

cam-se pela inércia da maioria dos consumi-dores, em não reivin-dicarem o respeito aos seus direitos e aos seus valores culturais, so-ciais e políticos. Assim, quando as companhias aéreas cancelam vôos diretos e reacomodam seus clientes em vôos com escalas, sem inde-nizá-los, a omissão dos consumidores prejudi-cados traz a tranqüi-lidade da impunidade para as empresas. Isto sem falar na venda su-perior ao número de assentos da aeronave, o famigerado over-booking, dentre outras condutas lesivas ao consumidor.

Uma prática comum tem sido a de bancos e financeiras “venderem” sua carteira de deve-dores para empresas de cobrança terceirizadas. Estas empresas pos-suem um telemarketing agressivo, que expõe o consumidor a ridículo, humilhando pessoas, em flagrante desrespeito ao artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor que preceitua em re-lação a cobrança de dé-bitos, que o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qual-quer tipo de constrangi-mento ou ameaça. Como tal prática depende da gravação dos telefo-nemas, a prova fica mais difícil na esfera judicial. O consumidor, nesse

caso, deve recorrer ao PROCON, que tem por dever fiscalizar esta conduta abusiva.

No entanto, se a em-presa credora causar algum dano mais pal-pável, como a negati-vação indevida do con-sumidor adimplente perante os órgãos de proteção ao crédito, mais facilmente o con-sumidor terá sucesso ao exigir judicialmente o ressarcimento pelos danos causados (moral e materialmente), nos termos do art. 186 c/c art. 927 do Código Civil. O parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor diz que: “o consumidor cobrado em quantia in-devida tem direito à re-petição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros le-gais, salvo hipótese de engano justificável”. Na sociedade de massas, é preciso que não nos deixemos “embotar” pelas condutas lesivas ao consumidor, como se elas fossem aceitáveis. É preciso que tenhamos reações em massa, deixando de consumir os produtos de forne-cedores que não res-peitam nossos direitos, denunciando nas mídias sociais, no Procon, no Ministério Público, e re-correndo ao Judiciário para coibir as práticas abusivas.

Consumo na “sociedade de massas”: refletindo sobre seus direitos

Giselle MarquesOAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

E-mail: [email protected]. Site: www.gisellemarques.com.br

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Empresa terá que restituir o cliente em R$ 3.999,99 eR$ 10 mil de danos morais

Fifa afirmou que a Copa foi ‘a melhor da história’

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ÁriesSaturno começa a pressionar Júpiter em Leão e

o amor pode começar a trazer alguns incômodos e dificuldades. Você pode pensar mais seriamente em tudo o que vem acontecendo nos últimos meses e querer tomar uma atitude definitiva no setor.

TouroSaturno começa a pressionar Júpiter em Leão e

assuntos domésticos e familiares começam a ficar um pouco mais pesados. O momento é bom para estabe-lecer regras e limites dentro do âmbito familiar. Não é hora de vender imóveis ou começar uma reforma.

GêmeosUrano, Júpiter e a Lua em ótimos aspectos entre si

movimentam positivamente alguns setores de sua vida. O momento envolve melhora na comunicação, novas amizades surgindo e uma vida social mais rica.

CânCerO momento pede cuidados mais efetivos com sua

vida financeira e com seus investimentos. Não mexa em seu dinheiro neste momento e não gaste mais do que o necessário. O momento é de economia. Pagamentos podem passar por alguns atrasos.

LeãoSaturno pressiona Júpiter em seu signo e alguns

projetos que caminhavam com fluidez podem começar a trazer alguns problemas. A vida nos próximos dias vai andar mais lentamente.

VirGemA pressão que Saturno faz sobre Júpiter em Leão

pode derrubar sua energia vital e trazer algumas dificul-dades aos seus dias, especialmente na saúde. Cuide-se e não faça nada além do necessário.

LibraSaturno começa a pressionar Júpiter em Leão e

atividades em grupo ou trabalhos em equipe começam a complicar-se. Mantenha a calma, pois essa energia dura alguns dias. Aproveite as exigências que surgirem para organizar mais minuciosamente seus projetos..

esCorpiãoSaturno em seu signo começa a pressionar Júpiter

em Leão e seus projetos profissionais e planos de carreira passam por um momento de mais exigência e seriedade. Aproveite a fase que dura alguns dias para rever e reavaliar esses mesmos projetos.

saGiTÁrioA pressão que Saturno exerce sobre Júpiter, seu

regente, em Leão, pode deixá-lo mais aquietado e reflexivo. O momento envolve revisão e reavaliação de projetos que envolvem viagens e pessoas e empresas estrangeiras. Refaça alguns planos de negócios.

CapriCórnioSaturno, seu regente, começa a pressionar Júpiter

em Leão e você fica mais fechado e preocupado com questões que envolvem suas finanças, especialmente relacionadas a negócios feitos em sociedades.

aquÁrioA pressão que Saturno exerce sobre Júpiter em

Leão pode trazer algumas dificuldades em seus relacio-namentos, tanto os pessoais quanto os profissionais. O momento envolve mais seriedade em sociedades.

peixesSaturno começa a pressionar Júpiter e o início em um

novo emprego pode ser adiado. Essa energia dura alguns dias e em pouco tempo tudo volta ao normal. Um projeto de trabalho pode começar a trazer problemas.

Horóscopo

1 frango em pedaços1/2 kg de caroços de pequi1 pimenta ardidaSal a gosto2 dentes de alho2 cebolaAçafrão a gostoCoentro e cebolinha verde a gostoÓleo o suficiente para fritar500 ml de água

Obs.: Não morda o pequi, devido aos espinhos pode causar ferimentos nas gengivas.

Frango com pequiculinária

MODO DE PREPARO:Em uma panela doure o alho, a cebola e acrescente o açafrãoColoque o frango e deixe fritarQuando estiver frito acrescente os caroços de pequi e deixe refogar um poucoColoque a água e deixe cozinhar até os caroços ficarem suculentosSe o caldo for pouco acrescente mais um pouco de águaAcrescente a cebola, a pimenta, o coentro e a cebolinhaSirva acompanhado de arroz branco e salada

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IngREDIEntEs:


A situação na Guarda Municipal em Campo Grande anda tão feia que o comando teve que tomar medidas drásticas e passar a punir com severidade os guardas relaxados. Os integrantes mais relapsos da corporação serão sus-pensos do trabalho por prazos que variam de dois a sete dias.

Claro que não seria justo generalizar, mas o gancho é mais do que me-recido, afinal, são muitos os guardas que andam pior do que molambos, verda-deiros maltrapilhos no ho-rário de expediente.

Dezesseis dessas fi-guras já foram punidas, mas a lista de guardas aptos a receberem a sus-pensão por uma série de irregularidades é imensa e, se o comando resolver radicalizar, as edições do Diário Oficial do município, o Diogrande, terão páginas e mais páginas com listas enormes de funcionários públicos suspensos.

Mas, quem dera se os problemas que perturbam o comando da Guarda fosse só esse. Acontece que muitos desses que se dizem profissionais também andam desatentos no ho-rário de expediente, dentre os objetos de distração claro que está o uso fre-quente e descontrolado do

aplicativo WhatsApp, além das redes sociais, como o Facebook, por exemplo.

Existem ainda muitos casos de guardas que simplesmente boicotam o plantão. Faltam sem dar qualquer tipo de explicação

e desfalcam a equipe. Em muitas situações, conse-guem se comportar ainda pior do que os melhores exemplos de maus servi-dores públicos.

Com relação ao desleixo com os uniformes, vale

ressaltar que em casos de corporações sérias, como é o caso do Corpo de Bom-beiros, é compreensivo o uso de uniforme um pouco mais desgastado, embora estejam sempre vestidos de maneira impecável. O so-

corristas, porém, exercem atividades desgastantes, tais como: atendimento em locais de acidente, combate a incêndio, desobstrução de vias por conta de queda de árvores em dias de chuva, dentre tantas outras ta-

refas das quais a população é imensamente grata.

Por conta da lista imensa de funções exercidas pelos bombeiros é perfeitamente compreensível que, vez ou outra, alguns deles usem um uniforme um pouco mais surrado. Lembrando que em momento algum trata-se de desleixo. Já no caso dos guardas, o que eles fazem de tão impor-tante que justifique a falta de cuidado com o uniforme? Acho que nada...

Ah, lembrando que os mesmos guardas que não dão a mínima importância para uniforme conservado, concentração no trabalho e escala de plantão são os primeiros a baterem o pé para exigir atribuições que são da Polícia Militar (PM). Imagine só se os militares resolvem enforcar o dia de trabalho, como é que fica a segurança da população?

São com atitudes como essas que os guardas mu-nicipais esfregam diante da população e do poder público sua incompetência para usar arma de fogo e exercer poder de polícia. A instituição pode até ter um comando razoável e uma estrutura meia boca, mas é totalmente despreparada para desempenhar qual-quer atividade que extra-pole o limite de zelar pelo patrimônio público.

Sem noção

Guardas relaxados, desatentos e faltosos são punidos com suspensão

Supremo Tribunal Federal proíbe cobrar ICMS no estado de destino em comércio virtualDeciSão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir a cobrança do Im-posto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo estado onde são recebidos produtos comprados pela internet ou por telefone, o chamado

e-commerce. Para os mi-nistros do tribunal, a de-cisão evitará que o consu-midor pague mais devido a uma cobrança dupla do imposto.

Pela Constituição Fe-deral, o ICMS deve ser recolhido pelo estado de

origem do produto. No en-tanto, uma regra do Con-selho Nacional de Política Fazendária (Confaz), edi-tada em 2011 e assinada por 17 estados e Distrito Federal, autoriza o estado de destino da mercadoria comprada de maneira não

presencial a cobrar tarifa interestadual de ICMS. Ou seja, o tributo, que já era cobrado no estado de origem, passou a ser co-brado, também, no destino. Estados que apoiavam a regra, alegaram que, como não sediavam centros de

distribuição do comércio eletrônico, teriam a arre-cadação prejudicada. Ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), os ministros do Supremo entenderam que a portaria viola a Consti-tuição, pois não poderiam

alterar o modo de cobrança do imposto.

O tribunal entendeu ainda que, com a por-taria, o ICMS passou a ser cobrado duplamente, o que aumentava o preço final dos produtos para o consumidor.

jornal o consumidor

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