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REGULAMENTAÇÃO

Fórum NacioNal em DeFesa Da lei Do DescaNso é laNçaDo em são Paulo

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ

Diretor Do SintroDov é liberaDo à entiDaDe e

empreSa terá que pagar Seu Salário

projeto que obrigava a conStrução De pontoS

De apoio a motoriStaS foi vetaDo

iSc é creDenciaDo para o curSo De motofretiSta

eD. 70 - novembro e DeZembro De 2013 | DiStribuição gratuita

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: Epitácio Antonio dos Santos

1° Vice Presidente: João Batista da Silva

2° Vice Presidente: Ronaldo José da Silva

3° Vice Presidente: Luiz Adão Turmina

4° Vice Presidente: Dino Cesar Morais de Mattos

Secretário Geral: Anderson Teixeira

Sec. Geral Adjunto: Noel Machado da Silva

Sec. de Finanças: Evaldo Antônio Baron

Sec. de Finanças Adjunto: Olímpio Mainardes Filho

Sec. de Imprensa e Comunicação: Hilmar Adams

Sec. de Educação Sindical e Cultura: Josiel Tadeu Teles

Sec. de Organização Sindical e Relações Sindicais: Laudecir Pitta Mourinho

Sec. de Negociações Coletivas e Jurídico: José Aparecido Faleiros

Sec. de Relações com Motociclistas e Similares: Agenor “Cacá” Pereira

SUPLENTES DA DIRETORIA

Enio Antonio da Luz, Damazo de Oliveira, Hailton Gonçalves, Aparecido Nogueira da Silva,

Sérgio Paulo Kampmann, Gilberto Maurício Amorim, José Luiz Kogeraski, Josiel Veiga,

Lourival Gabriel da Costa, Jonas Cleiton Comissio, Michel Marques de Almeida e Sérgio

Machado dos Santos.

CONSELHO FISCAL EFETIVO

Alcir Antônio Ganassini

Cláudio Francisco Mistura

Jair Korobinski

CONSELHO FISCAL SUPLENTES

Lourenço Johann

João de Deus Caxambu

Edilson Marenda

CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - EFETIVO

Vicente Venuk Pretko

Elizeu Manuel Sezerino

CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - SUPLENTES

Antônio da Conceição Peron

Cleuton Antonio Kanigoski

EXPEDIENTE

Textos: July Portioli

Fotos e edição: July Portioli e Anderson Silveira

Diagramação e projeto gráfico: Anderson Silveira e July Portioli

Ilustrações e infográficos: Anderson Silveira

Jornalista Responsável: July Portioli - MTE 9234/PR

Impressão: Gráfica Monalisa

Tiragem: 20 mil exemplares

As matérias assinadas são de responsabilidade única e exclusiva dos autores.

Sugestões e críticas: [email protected]

Rua Prof. Dr. Pedro Macedo da Costa, 720 - Vila Izabel CEP: 80320 - 330 - Curitiba-PRFone e fax: 41 3015 - [email protected]

ENTIDADE FILIADA À:

PALAVRA DO PRESIDENTE

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ

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Passamos o ano de 2013 lutando para que nossa Lei 12.619/2012, que regulamentou a profissão de motorista fos-se cumprida. Cumprida integralmente. Aceita pelos grandes empresários do agronegócio. Entendida e respeitada por toda população. Fiscalizada pelo poder público.

A Lei que regulamenta a nossa profissão foi sancionada em 30 abril de 2012, teve a fiscalização adiada ate janeiro de 2013, passou a ser atacada por parlamentares ruralistas repre-sentantes do agronegócio e até agora, dezembro de 2013, não esta sendo respeitada por todas as empresas.

A FETROPAR sozinha não tem força para enfrentar o poder e a influência dos gigantes do agronegócio, reunimos forças então. Reunimos forças com o MPT, defensor da Lei do Descanso desde o início, com outras Federacões e sindicatos, com a FTTRESP, ITF, CNTTT, NCST, FORÇA SINDICAL, UGT, MUTTT, ANAMATRA, ANPT, SOS Estradas, CNTA, FETRABENS, FENAPRF, ABRAMET, UNICAM, CONSEG, SINAIT, SRTE/GO, SRTE/SP e parlamentares que defendem os trabalhadores. Dessa uniao surgiu FNDL - Fórum Nacional em Defesa da Lei do Descanso, que vai usar todos os recursos disponíveis para que em 2014 a Lei seja definitivamente cum-prida.

Em 2013 tivemos também um resultado positivo nas negociações coletivas. Com aumentos reais, mais beneficios e garantias que melhoram a qualidade de vida dos trabalhado-res. Foi mais um ano de luta e muito trabalho, descansem, em 2014 a luta continua.

2013: Reunindo forças para 2014

O PORTAL DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS:

FETROPAR SETEMBRO E OUTUBRO DE 2013 | PÁG. 3

Sinetrapitel visita trabalhadores na base

Sintrau se reúne com trabalhadores da J. Martins

O diretor do Sinetrapitel Sérgio Machado esteve nas empresas visitando os trabalhadores para fazer um trabalho de Revisional do FGTS para recuperação das per-das (1999-2013).

Foi coletado a autorização para ajuizamento de ação para rever estas perdas sofridas.

GIRO DE NOTÍCIAS TRABALHO E PERSEVERANÇA

Os diretores do Sintrau se reuniram com os tra-balhadores da empresa J. Martins no dia 30 de novem-bro, para falar sobre a jornada de trabalho e a Lei do Descanso. Foram esclarecidas todas as dúvidas dos traba-lhadores referentes à Lei 12.619/2012.Estiveram presentes o presidente do Sintrau, Hailton Gonçalves, o diretor Antonio Alves e o representante ju-rídico, Ricardo Muciato Martins.

Sindicap entrega kit de material escolar aos associados Assim como acontece todos os anos, o Sindicap en-tregou aos associados o kit de material escolar. “O mate-rial escolar é uma despesa a mais que o trabalhador que estuda ou tem filhos em idade escolar tem todo ano, rece-bendo do Sindicap ele economiza esse dinheiro“ afirma o presidente do Sindicap, Josiel Veiga.

Diretoria da Fetropar se reúne em Curitiba no dia 04 de dezembro

4 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2013 | FETROPAR

Os representantes das enti-dades que formam o Fórum Nacio-nal em Defesa da Lei do Descanso estiveram em Brasília no dia 27 de novembro, para participar do lança-mento da Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho presidida pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

A Frente Parlamentar tem o objetivo de lutar pelo enfrentamen-to de problemas no emprego que ge-ram doenças e mortes de milhares de profissionais todos os anos no Brasil, assim como a Lei do Descan-so. Para o deputado paulista Vicentinho, determinados segmen-tos empresariais não entendem que é preciso investir para garantir a vida e até mesmo a produtividade. “O empresário precisa ser mais in-teligente. Se ele protege a vida e as condições do trabalho, ele ganha mais produção também. Então a frente parlamentar visa organizar e estimular o debate em torno disso, além de elaborar projetos legislati-vos para que tenhamos um grande salto de qualidade nesta área”, afir-mou Vicentinho. Fonte: www.pt.org.br

Estiveram presentes no lan-çamento inúmeros parlamentares e autoridades. O Procurador Geral do Trabalho, Luiz Camargo de Melo, esteve presente e em seu discurso exaltou a importância do Fórum em Defesa da Lei do Descanso e con-vidou os parlamentares a partici-parem do lançamento no dia 06 de dezembro em São Paulo.

Jacqueline Carrijo, repre-sentante do SINAIT e e da SRTE/

MTE/GO, que falou em nome do FNDL, e Luiz Festino, representan-te da Nova Central Sindical, ressal-taram a importância da participação de todos os presentes no lançamento do Fórum, já que a Frente Parla-mentar e o Fórum tem objetivos em

O presidente da Fetropar fez a abertura do evento

a frente parlamentar tem o objetivo de lutar pelo enfrentamento de problemas no emprego que geram doenças e mortes de milhares de profissionais todos os anos no brasil, assim como a lei do Descanso

FNDL participa do lançamento da Frente Par-lamentar pela Segurança e Saúde no Traba-lho em Brasília

comum: lutar pela segurança e saú-de do trabalhador. A FETROPAR esteve repre-sentada pelos dirigentes Josiel Ta-deu Teles, Ronaldo Silva, Dino Cé-sar e Luiz Adão Turmina.

O procurador do trabalho Alberto Emiliano de Oliveira tira dúvidas dos dirigentes

Dirigentes da Fetropar com Jaqueline Carrijo e o Procurador Paulo Douglas


Mesmo sendo um projeto li-mitado somente às rodovias federais, não abrangendo todas as vias de circulação de veículos como determi-na a Lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão

de motorista, já é o princi-pio para garantir melhores condições de trabalho ao motoristas profissionais.

Luiz Antonio Festino - CNTTT

o veto integral foi determinado pelos ministérios dos transportes, fazenda e do planejamento por contrariar o interesse público

Projeto que obrigava a construção de pontos de apoio a motoristas foi vetado

A redação final do Proje-to de Lei 785/2011 foi apresentada pelo Deputado Marcos Rogério (PD-T-RO). A lei obrigaria a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transpor-te público de passageiros, no âmbito das concessões rodoviárias federais.

A proposta de autoria do de-putado Onofre Santo Agostini (SC), já havia tramitado pela Câmara dos Deputados, mas recebeu emendas durante sua deliberação no Senado Federal.

A matéria foi para sanção presidencial e foi vetada integral-mente. Foi indicada uma Comissão Mista para analisar o veto total da Presidenta Dilma Rousseff.

O veto integral foi determi-nado pelos Ministérios dos Trans-portes, Fazenda e do Planejamento por contrariar o interesse público, apresentado como razão que o pro-jeto contraria a natureza técnica que a matéria apresenta, mostra-se mais adequado avaliar a melhor so-lução de acordo com as especificida-des de cada projeto de concessão ro-doviária, não sendo recomendável o tratamento do tema em nível legal.

Além disso, da forma previs-ta, o projeto levaria a aumento dos gastos na concessão e consequen-te aumento de tarifas de pedágio e custos gerais de transporte, sem ga-rantia de proporcional ganho para o usuário, já que não são ponderadas as necessidades concretas da rodo-via concedida.

Por fim, ainda que tal obri-gação não seja aplicada a contratos vigentes, esta pode gerar efeitos em processos de concessão em curso, o que levaria à necessidade de revisão dos parâmetros relativos ao equilí-brio econômico-financeiro. A Comissão Mista incumbi-da de relatar o veto total ao Projeto será compostas pelos seguintes par-lamentares: JOSÉ GUIMARÃES (PT), ELISEU PADILHA (PMDB), CESAR COLNAGO (PSDB), ONO-FRE SANTO AGOSTINI (PSD) e pela presidente da Frente Parla-mentar em Defesa dos Trabalhado-res em Transportes Terrestres, de-putada JÔ MORAES (PCdoB) para comporem a Comissão Mista incum-bida de relatar o veto total ao Proje-to de Lei n. 785, de 2011 (PLS n. 48, de 2012, no Senado Federal).


Fórum Nacional em Defesa da Lei do Descanso é lançado em São PauloApós aprovação das resoluções do Fórum, os participantes realizaram uma manifestação de uma hora, na Avenida Cruzeiro do Sul em frente ao CMTC Clube

Cansados dos ataques e falta de compromisso de setores dos em-presários em transportes rodoviários, de cargas e agronegócio, que desde a promulgação da Lei 12.619/2012 pela presidente Dilma Rousseff, fazem gestão no Congresso Nacional para descaracterizá-la. Por este motivo, sindicalistas e instituições sérias em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, lançaram no dia 06 de dezembro o FNDL – 12.619 (Fórum Nacional em Defesa da Leia 12.619/2012), que regulamentou a profissão de motoristas no Brasil.

O procurador do trabalho Paulo Douglas Moraes, em um gesto humanista, fez uma retrospectiva de sua atuação pela causa em defesa da vida. Em sua opinião é inaceitável retrocessos na Lei, para atender apenas a ganância de empresários que só visam o “lucro fácil” em de-trimento da saúde do trabalhador, sem se importarem com a “vida de terceiros”. A delegação do Estado do Paraná foi liderada pelo presidente da Fetropar, Epitácio Antônio dos Santos, que enriqueceu os debates com a distribuição de revistas da Federação, que no seu editorial, denuncia Nélio Botelho, presidente do MUBC - Movimento União Brasil Caminho-neiro, que se uniu com empresários do agronegócio com objetivos contrá-rios a classe. “Nossa missão é desmascarar esta gente. Nosso Fórum não permitirá que nossos profissionais sejam prejudicados”, disse Epitácio.

Após aprovação das resoluções do Fórum, os participantes realiza-ram uma manifestação de uma hora, na Avenida Cruzeiro do Sul em frente ao CMTC Clube, considerada a principal via de acesso da Marginal Tiete no centro da capital paulista. Segundo Epitácio, a interdição da via serviu como o “ponta pé inicial” da grande jornada de luta que o FNDL terá pela frente.

Prestigiou o evento o presidente Nacional da Nova Central, José Calixto Ramos, o secretário geral da UGT, Canindé Pegado, o secretário nacional de formação da Força Sindical, Geraldino, o deputado estadual por SP, Alcides Amazonas (PCdoB), os vereadores Ferrugem (Solidarie-dade de São Vicente) e Valdemar Silva (Vavá do Transporte – PT/SP), além dos presidentes das federações do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, São Paulo, Goiás, e dirigentes da CNTTT.

Epitácio:

“Com o sucesso do lançamen-to, o Fórum ganhou força para enfrentar a CEOMOTOR - Comissão criada pela Câmara dos Deputados para alterar a Lei do Descanso e retirar os direitos conquistados pelos trabalhadores“.

“A Lei n. 12.619/12, batizada de “lei do descanso”, reestru-tura o transporte rodoviário brasileiro. O sistema de trans-porte rodoviário anterior, que ainda predomina no Brasil, mata milhares de motoristas e usuários da rodovia a cada ano e leva centenas de milha-res de motoristas ao vício em drogas para suportar a desu-mana carga de trabalho exigi-da desses profissionais. Tudo isso porque as embarcadoras e os produtores rurais querem continuar a transferir mais de 30% do custo do frete para a sociedade. Esse sistema, que mata mais de 4.000 brasilei-ros a cada ano, colocou preço na vida dos motoristas e usuá-rios das rodovias”.

O Procurador do Trabalho Dr. Paulo Douglas:


“Temos que defender esta lei custe o que custar, pois mais que descansar e dar dignida-de aos motoristas, ela salva vidas. O setor do agronegócio está banalizando as milhares de vidas ceifadas nas estra-das, em troco de aumento do lucro do setor, para nós existe uma omissão dos governantes e até uma certa cumplicidade com esta situação“.

Fórum Nacional em Defesa da Lei do Descanso é lançado em São Paulo

Valdir Pestana, presidente da FTTRESP:

José de Araújo – China da UNICAM:

“Não podemos aceitar que fal-sos dirigentes se coloquem como defensores dos trabalha-dores, enquanto defendem que motoristas dirijam ate 20 horas sem dormir, a base de medica-mentos e drogas, matando pes-soas em acidentes, para cum-prir os prazos de entrega”.

“A UGT reconhece a impor-tância da Lei do Descanso, além de ter sido um acordo inédito entre trabalhadores e patrões com o aval do MPT, essa lei salva vidas, portanto a UGT dará todo o apoio ao Fórum e contribuirá em sua mobilização em todo o Brasil“.

Canindé Pegado – UGT

“Nossa central foi a primeira a aderir a resolução do ONU, ratificada pela presidente Dil-ma com o objetivo de reduzir em dez anos os acidentes de trânsito pela metade, assim, jamais poderíamos estar de fora de um movimento orga-nizado para defender a vida“.

José Calixto Ramos – NCST

“Nos sentimos no dever de participar, apoiar e contribuir para que esta lei não sofra mudanças que além de preju-dicar os trabalhadores, dará continuidade aos acidentes e mortes nas estradas. A Força Sindical reafirma seu compro-misso de atuar de forma firme junto com os demais integran-tes do FNDL“.

Geraldino – Força Sindical

“A ITF no Brasil, acompanhou de perto a luta da CNTTT e das entidades sindicais, para a aprovação inédita da lei. Por isso defendemos a lei. É importante registrar que esta lei que vocês lutam para ser aplicada integralmente aqui no Brasil, já se tornou um modelo na América Latina, vários seguimentos sindicais e políticos já copiam este mo-delo, portanto, é importante manter um instrumento tão importante como o Fórum, para defendê-la“.

Andreia Privatti - representante da ITF – Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes:

“Está mais que na hora dos motoristas autônomos e cele-tistas deixarem de ser massa de manobra do poder econô-mico. Não podemos deixar que companheiros carretei-ros, comprem seus caminhões e suas carretas e morram nas estradas com fretes baixís-simos e despesas altíssimas, para garantir que as merca-dorias cheguem nos destinos, tudo as custas de suas saúdes e de suas famílias“.

Gastão da FETRABENS e representante da CNTA:


Diretor do Sintrodov é liberado à entidade e empresa terá que pagar seu salário O juiz da Vara do Trabalho de Dois Vizinhos, Dr. OSMAR RO-DRIGUES BRANDÃO, decidiu que o Diretor do SINTRODOV, Cleberson Formaio que foi liberado à entidade e a empresa deixou de pagar seus salários, deverá receber os salários, pagos pela Reclamada, devido a Con-venção Coletiva de Trabalho do setor de cargas estabelecer que “As em-presas concederão licença remune-rada ao empregado, eleito, na forma da lei, para o cargo de representação sindical, durante a vigência do pre-sente instrumento”.

A empresa alegava que não era filiada ao Sindicato Patronal e portanto a CCT não poderia ser aplicada, mas o Juiz confirmou a Liminar e manteve na sentença nos seguintes termos “A cláusula não contém a restrição alegada pela ré, não cabe a distinção pelo intérprete

(CF 7º XXVI). Julgo procedente o pe-dido para tornar definitivo o comando já lançado em decisão que antecipou os efeitos da tutela, nos termos desta decisão, fls. 219-220: “para determi-nar à primeira reclamada que proce-da ao pagamento da remuneração do autor cláusula 20 da CCT da Catego-ria, inclusive parcelas vencidas”.

Na mesma Sentença, ainda garantiu a evolução salarial, pois a entidade detinha por um período acordo que garantia uma “remunera-ção mínima”, o que o Advogado do di-retor, Dr. Tito Antonio Oliveira Dos Santos, sustentou ser piso salarial.

Já a empresa ré alegava que “remuneração mínima” signifique re-muneração “englobando salário, ho-ras extras e outras verbas salariais”, contudo o juiz entendeu que “A par da confusão que a legislação faz en-

tre os termos remuneração e salário, não se afigura razoável a interpreta-ção pretendida pela ré, no sentido de que a cláusula de instrumento de ne-gociação coletiva que faz referência a remuneração para efeitos de reajuste e garantia de “remuneração mínima” signifique remuneração “englobando salário, horas extras e outras verbas salariais”, pois com isso se está a pre-tender que “remuneração mínima” seja a mesma independentemente da variação dos fatos, a exemplo de prestação de horas extras.”

Por fim, o juiz condenou a empresa BRF S/A de forma subsidi-ária pelos descumprimentos da em-presa ré, vez que a prestação de ser-viço dos trabalhadores da Reclamada é exclusivo para a indústria. (autos: 00334-2013-749-09-00-0)

Trabalhadores da Rossato entram em greve em Curitiba Os trabalhadores da trans-portadora Rossato cansaram de es-perar pelo pagamento do salário em dia e resolveram entrar em greve até que a situação seja regularizada. Em 18/01/2013, por denun-cia do Sintracarp, a empresa ROS-SATO LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA, firmou T.A.C. com o Minis-tério Publico do Trabalho, compro-metendo-se a fazer o pagamento dos salários nos prazos de lei. Quase um ano depois, mes-mo tendo assinado tal compromisso, não tem cumprido as determinações legais. No dia 04 de novembro de 2013, os trabalhadores resolveram paralisar as atividades e em seguida comunicaram o sindicato.

Os Diretores do Sintracarp foram até a empresa e acompanha-dos de três trabalhadores reuniram com o Diretor proprietário da Rossa-to, Senhor Miltom Rossato e o mes-

mo disse que não teria como fazer os pagamentos antes do dia 08 de no-vembro.

Trabalhadores parados em frente à empresa


Filiado ao Sindicap vence eleição da CIPA em Paranaguá

No dia 27 de novembro foi realizada a eleição da CIPA - Comis-são Interna de Prevenção de Aciden-tes - na empresa Viação Rocio em Paranaguá, litoral do Paraná.

O Sindicap está presente dentro de mais uma empresa em Pa-ranaguá agora, acompanhando de perto os problemas enfrentados dia-riamente pelos trabalhadores e bus-cando sempre melhorar suas condi-ções de trabalho.

A CIPA é uma comissão constituída por representantes in-dicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma igualitária, em cada estabelecimen-to da empresa.

foram 157 votos no total e o filiado ao Sindicap, anderson Henrique r. mendes, foi o eleito com 55 votos. em segundo lugar, com 54 votos, ficou o também filiado, jeferson martinski

Representantes do Sindicap

O Sindimoc indignado com a falta de segurança aos trabalhadores do transporte coletivo realizou no dia 26 de novembro, um protesto com a instalação de faixas na Estação-Tu-bo Osternack, localizada no Bairro Ganchinho, região sul de Curitiba.

A estação que atende mais de 2 mil passageiros diariamente é palco de um número alarmante de assaltos, sendo em torno de 15 por mês, que a coloca como sendo a mais roubado entre as estações – tubos instaladas em Curitiba.

Segundo Luiz Carlos, repre-sentante do sindicato, a estação-tu-bo virou praticamente uma agência

Sindimoc protesta contra a falta de segurança em estação-tubo de Curitiba

bancária. “A gente não aguenta mais essa situação. Nós não temos segu-rança nenhuma, os bandidos acham que aqui é caixa eletrônico, que pode chegar e levar o dinheiro. Não é as-

sim, nós queremos uma solução, por-que temos que arcar com prejuízo do próprio bolso”


Termina o 5º Curso de Formação de Dirigentes Sindicais da Fetropar

A última etapa do 5º Cur-so de Formação de Dirigentes Sindicais, promovido pelo Insti-tuto São Cristóvão e Fetropar em parceria com o Centro de Edu-cação Popular do Istituto Sedes Sapientiæ - Cepis e com a Nova Central Sindical de Trabalhado-res - NCST, foi realizada entre os dias 5 e 8 de novembro, no Centro de Retiros Leão de Judá que fica na Colônia Witmarsun, próximo à Curitiba.

Os participantes do curso foram indicados pelos sindicatos filiados à Fetropar e pela NCST - Nova Central Sindical de Tra-balhadores, que participa desde o ano passado indicando dirigentes para o curso.

O professor Ranulfo Pe-loso, que acompanhou o desen-

o curso foi realizado entre os dias 5 e 8 de novembro, na colônia Witmarsun, próximo à curitiba

volvimento da turma desde a primeira etapa, afirmou que este grupo se uniu desde o começo do curso, facilitando a aprendizagem e a convivência durante todo as cinco etapas. Nesta etapa foi re-visado o conceito de formação, a análise de conjuntura e o papel do estado na vida do trabalhador.

Leozeri do Nascimento, diretor do Sinetrapitel de Casca-vel, afirmou que o curso ampliou a sua visão para o combate e a luta sindical. “Aqui aprendemos como movimentar a classe para lutar-mos juntos em favor dos traba-lhadores“ conclui.

Para Denilson Pestana, presidente da NCST, “esse cur-so forma não somente dirigentes sindicais, forma cidadãos capazes de defender os trabalhadores tan-

to no meio sindical quanto mais amplamente, no meio politico“.

Cacá Pereira, presiden-te do Sintramotos e vereador de Curitiba, avalia o curso como fundamental para a formação e preparo dos dirigentes. “Os repre-sentantes patronais estão sempre bem preparados, nós temos que nos preparar e estudar também para garantir que o trabalhador seja bem representado“ explica Cacá.

Participaram do encerra-mento também o presidente da Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos, o presidente do Sinetrapi-tel, João Cláudio Mistura, o pre-sidente do Sindimovec, Adriano Carlesso e o vice-presidente do Sindimoc, Dino César.

Participantes da última etapa do curso


Curso de motofrete será ofertado no ISC em 2014o curso foi instituído pela resolução contran 410/2012 e tem por obje-tivo garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimen-to, a padronização de ações e atitudes de segurança no trânsito

O credenciamento do Ins-tituto São Cristóvão no DETRAN para ministrar os cursos de moto-frete era um sonho antigo e para sua realização o ISC investiu em equipamentos e treinamento e qua-lificação de instrutores. Para conseguir o credencia-mento foi necessário que o Secretá-rio de Relações com Motociclistas e Similares da Fetropar e presiden-te do Sintramotos, Cacá Pereira, buscasse junto ao DETRAN uma mudança na portaria que exigia os equipamentos para o curso. A princípio, seria exigido uma moto para cada três alunos, dificultando a oferta dos curso por instituições que não fossem as autoescolas, depois de uma ampla discussão a portaria foi modificada e a exigên-cia passou a ser de uma moto por turma de trinta alunos. Com essa modificação, o ISC passou a cum-prir todas as exigências da Resolu-ção 350/2010 para que o curso fos-se ofertado. Além do equipamento, o ISC conta com material próprio de ensino que também já foi homolo-gado e segue as determinações do Detran. O ISC atuará em parceria com o Sintramotos - Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Ve-ículos Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Me-tropolitana, para atender a todos os representados pelo sindicato com melhores valores.

Segundo Cacá Pereira, os motociclistas terão todo o apoio do sindicato para realizarem o curso e assim continuar trabalhando de acordo com a lei. “Estou buscando parcerias com o governo e outras instituições para facilitar ao má-ximo para o trabalhador cumprir

com as exigências da lei, inclusi-ve pagando menos que o valor de mercado“ explica Cacá. A expectativa é que a pri-meira turma seja aberta já no pri-meiro trimestre de 2014 e que no primeiro semestre sejam capacita-dos mais de 300 motociclistas.

QUEM DEVE FREQUENTAR O CURSO?

Motociclistas que exercem atividades remuneradas na condução de motocicletas, motonetas e similares.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA MATRÍCULAS?

Ter completado 21 (vinte e um) anos.Estar habilitado no mínimo, há 2 (dois) anos na categoria “A”.Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

O candidato deverá se encaminhar ao DETRAN/PR e abrir o processo para alteração de dados do condutor (curso do motofretista).O candidato deverá ser aprovado no teste do E.A.R. (Exerce Atividade Remunerada).O Candidato deve fazer sua inscrição na Sede do Instituto São Cristó-vão, portando documentos pessoais e numero do processo.

COMO SE INSCREVER?


Motoristas, fiquem atentos!Só assinem a folha de 13o e férias depois que receberem o dinheiro!

Passamos pelo fim do ano e todos os trabalhadores deveriam ter recebido 13o e férias, mas não foi o que aconteceu em algumas empresas. Muitos trabalhadores não viram a cor do dinheiro e ainda assim assinaram as folhas de pagamento. Isso não pode continuar acontecendo! A FETROPAR faz um alerta a todos os trabalhadores para que não se deixem enganar, exijam seus direitos, não as-sinem nenhum recibo sem receber o dinheiro.

Companheiros, só assinem a folha de pagamento se o patrão te pagar!

Independente da função que exercem, todo os trabalhadores têm direito à férias e 13o salário, além do depósito mensal do FGTS. Existem patrões que afirmam que MOTORISTA CAMINHONEIRO não tem direito a estes bene-fícios, mas todo final de ano eles querem que seus MOTORISTAS assinem a folha de 13o e de férias quando completam um ano de serviço. Eles fazem o motorista assinar a folha PORQUE PRECISAM DOCUMENTAR QUE PAGARAM, no entanto, estão ROUBANDO SEUS DIREITOS.

Veja um exemplo de quanto o trabalhador deve receber:

Se você recebeu em média R$ 2.800,00 por mês durante o ano, você tem direito a estes valores:

13o salário: R$ 2.800,00Férias:R$ 2.800,001/3 sobre férias: R$ 933,33Total devido: R$ 6.533,33 (seis mil e quinhentos e trinta e três reais)Se você baixar a cabeça e assinar as folhas de pagamento de 13o e férias sem receber, você perderá este dinheiro e continuará sendo roubado pelo seu patrão.

Se o trabalhador não tem direito, por que assinar as folhas de pagamento?

Se você está sendo coagido a assinar comprovantes de pagamento sem receber os valo-res devidos, DENUNCIE!! Procure o seu sindicato e denuncie a situação. Seu nome será preservado e providências serão tomadas e para que esse tipo de situação seja banida e os responsáveis punidos.

Agora, se você erguer a cabeça e dizer: “SE NÃO ME PAGAR EU NÃO ASSINO FOLHA NENHUMA“! Você vai ver que a coisa muda.

Caso este empresário te mande embora, pra que se preocupar?Para um bom motorista tem vaga sobrando, mas procure sempre trabalhar para bons empresários!

Lembrem-se companheiros, quem rouba seu suor não merece tua dedicação!

jornal fetropar

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