Sindicato dos Trabalhadores do Poder

Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais

Ano I - Edição 10Tiragem: 5.700

12 de Maio de 2010

Fique atento aos projetos em tramitação no Congresso

NacionalPágina 6

Vitória do SITRAEMG: TRT inicia pagamento de

parcela da URVPágina 3

SITRAEMG derruba desconto do imposto sindical dos

servidores da JFPágina 7

“Revisão salarial só com mobilização” “Mobilização tem que ser intensificada para aprovar revisão salarial” “Governo alega não ter verba para pagar PCS 4” “PLP 549/09 na pauta da CTASP de 12 de maio” “Vamos dizer NÃO ao congelamento salarial” “Pressão da

categoria faz relator pedir a rejeição do PLP 549/09”

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AGE realizada durante ato público em frente aoTRE dediciu iniciar GREVE POR TEMPO INTETERMINADO em 12 de maio

Detalhes da mobilização dos servidores: Páginas 4 e 5

É GREVE!

2ANO I - EDIÇÃO 10

JORNAL DO SITRAEMG JORNAL DO SITRAEMG

OPINIÃO DO SITRAEMGGreve envolve PCS e o futuro

dos servidores O congelamento dos salários

dos servidores por dez anos é apenas uma das faces sombrias do PLP 549/2009, alvo da marcha dos servidores a Brasília, ocorrida em abril.

A gravidade da proposta defendida pelo governo vai muito além dos salários congelados, o que não é pouco, algo já admitido pelo relator do projeto e vice-líder do governo na Câmara dos Depu-tados, Luís Carlos Busato (PTB-AM).

Tanto economistas não ligados ao governo quanto assessores parla-mentares alertam que os novos limites orçamentários para aumentos nas folhas de pessoal fatalmen-te levariam a uma involução nos servi-ços públicos.

Inviabilizaria não só a ampliação do quadro de pes-soal com novas contratações por meio de concurso público, como provavelmente ficaria comprome-tida a própria reposição de vagas decorrentes de aposentadorias ou evasão de servidores.

Associando-se isso ao natural crescimento demográfico, tería-mos proporcionalmente cada vez menos servidores.

Por trás de propostas como essa não está apenas a tentativa de reduzir despesas com salários. Está também a política de priva-tização dos serviços públicos, que

já esteve presente em outro proje-to, o PL 92, felizmente derrotado pela campanha desenvolvida por sindicatos e servidores.

A privatização não ocorre ape-nas quando empresas são leiloadas ou estruturas dos serviços públi-cos são entregues ao setor priva-do. Ao esvaziar o antes público e gratuito para população, abre-se caminho para que o privado, pago e voltado para o lucro, ocu-pe espaço no mercado. Foi isso, por exemplo, que aconteceu com a saúde pública: o fechamento de

unidades e a queda brutal dos serviços prestados empurra-ram algumas deze-nas de milhões de pessoas para os pla-nos de saúde parti-culares.

A greve nacional que os servidores do Judiciário Fede-

ral e do MPU estão construindo pela aprovação do PCS-4 (PL 6610/2010) é, inevitavelmente, um movimento que se contrapõe ao congelamento e à tentativa de engessar o setor público. Dirigen-tes sindicais vêm alertando para o fato de que não haverá revisão salarial caso o PLP 549 seja apro-vado. Pode-se ir além: não é exa-gero dizer que a própria sobrevi-vência dos serviços públicos fica ameaçada com essa proposta. Dá para imaginar, portanto, a impor-tância da greve nacional que está começando.

A greve do Judici-ário pelo PCS con-testa o projeto que congela salários e

inviabiliza o serviço público

SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais •Endereço Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - MG - CEP: 30410-010 •Telefones (31)

4501-1500 ou 0800.283.4302 •Site www.sitraemg.org.br •Diretoria Colegiada Alexandre Brandi, Alexandre Magnus, Célio Izidoro, Etur

Zehuri, Eva do Nascimento, Fernando Neves, Gilda Falconi, Luiz Fernando, Mário Alves, Mauro Sales, Sebastião Edmar •Edição e Reportagens Gil Carlos Dias - Mtb 01759, Janaina Rochido - Mtb 13878 e Hélcio Duarte Filho - Mtb JP16379RJ •Projeto Gráfico/

Editoração Flávio Faustino

EXPEDIENTE

URV

TRT-3 confirma pagamento da 1ª das quatro parcelas

restantesEm reunião com representantes de entidades da categoria, o Tribunal do Trabalho confirmou que a verba já está disponível e que pagamento

já esta sendo providenciado

Foi informado, em reunião na sede do Tribunal do Tra-balho da 3ª Região, no último dia 30 de abril, que a URV, tão aguardada pelos servidores da Casa, será paga. O comunicado foi feito pelo diretor-geral do TRT, Luiz Paulo Garcia Falei-ro, que disse que o Conselho Superior da Justiça do Traba-lho – CSJT - já teria liberado a verba. Também presentes à reunião, além do presidente do SITRAEMG, Alexandre Bran-di, e os diretores Mário Alves, Célio Izidoro e Luiz Fernando, estavam as advogadas do Sin-dicato Juliana Benício e Paula Coelho, além de Carla Piló, representando a Associação Nacional dos Servidores da Jus-tiça do Trabalho (Anajustra) e Cassius Drummond, presiden-te da Associação dos Servido-res do Tribunal do Trabalho da Terceira Região (ASTTTER).

Segundo Faleiro, o TRT teria até o dia 6 de maio para enviar ao CSJT as folhas de pagamento com os valores devidos a cada servidor. A par-

ERRAMOSNa última edição (nº 09) do JORNAL do SITRAEMG, em

matéria intitulada “TRT – Pagamento da URV não é efetuado e irrita servidores”, públicada à página 7, identificamos incorreta-mente o ministro Milton de Moura França como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Corrigindo, o referido minis-tro é presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Des-culpem-nos pelo equívoco.

tir deste envio o CSJT tem um prazo para remeter a verba para o pagamento. “O Conselho prometeu que tudo seria feito da forma mais rápida possível. Acreditamos que até a segunda quinzena de maio o pagamento já terá sido feito”, informou o diretor-geral.

Assim que o CSJT efetiva-mente repassar os valores, o Tribunal vai realizar os devi-dos créditos nas contas dos servidores e magistrados da instituição, conforme informa-do pelo TRT. O pagamento, no entanto, está condicionado à observância do estabelecido no art. 7º do Ato 48/2010 do CSJT, que dispõe: “O paga-mento de passivos fica condi-cionado à declaração assinada pelo beneficiário, asseguran-do que o mesmo crédito não foi nem será recebido pela via judicial”. Modelo da declaração da qual o artigo fala está dispo-nível no site do SITRAEMG (www.sitraemg.org.br), jun-to com matéria publicada em 05/05/10.

3JORNAL DO SITRAEMGANO I - EDIÇÃO 10

da federação.Os delegados do 7° Congreju-

fe aprovaram também o calendá-rio de luta contra o congelamento salarial e pela aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/07 (revisão sala-rial dos servidores do MPU). O calendário foi votado na plenária final, dia 31 de março, durante a apreciação das propostas do Plano de Lutas, que norteará a atuação da Fenajufe, dos sindicatos de base e de toda a categoria nos próximos três anos. As ações começaram com o Dia Nacional de Luta con-tra o PL 549/09 (congelamento de salários), em 15 de abril. Logo após, entre os dias 13 a 23 de abril, os sindicatos realizaram, em todos os estados, rodada nacional de assembleias para discutir o indica-tivo de greve pela aprovação dos projetos que revisam os PCSs do Judiciário Federal e do MPU.

Depois das atividades dos dias 27 e 28 de abril, nos quais cara-vanas de servidores do judiciário deferal – inclusive do SITRAE-MG – estiveram em Brasília para acompanhar a audiência pública e a apreciação do PL 6613/09 na CTASP, houve a Reunião Amplia-da da Fenajufe, dia 2 de maio. O passo seguinte foi o indicativo de greve para os dias 5 e 6, quando, em todo país, os sindicatos pro-moveram atos públicos e novas assembléias para discutir a greve, já que a revisão salarial foi retirada de pauta pela CTASP e não se sabe quando ela poderá ser novamente apreciada.

7º Congrejufe

Congresso em Fortaleza termina com saldo positivo para Minas Gerais

Congressistas elegeram a nova diretoria da Federação, que tem três mineiros, e aprovaram Plano de Lutas para 2010

Os cinco últimos dias de mar-ço foram responsáveis por definir os próximos três anos da Federa-ção e as próximas lutas dos servi-dores do Poder Judiciário federal em todo o Brasil. Entre 27 e 31 de março aconteceu, em Fortaleza, o 7º Congrejufe, que reuniu cerca de 600 pessoas na capital cearen-se. Como saldo, uma nova direto-ria, um Plano de Lutas em prol da aprovação do PL 6613/09 e pela rejeição do PLP 549/09 e a parti-cipação de destaque da delegação mineira, que agora conta com três representantes mineiros na nova diretoria da Fenajufe.

A eleição ocorreu no dia 31, último dia do congresso, e, durante todo o processo, a presença minei-ra foi lembrada por conta das lutas empreendidas aqui e da necessida-de deste esforço aparecer em nível nacional. Os mineiros estavam distribuidos nas quatro chapas concorrentes e, após a apuração dos votos, foram eleitos Hebe-Del Kader Batista Bicalho e Alexandre Brandi para a diretoria executiva e Etur Zehuri para o Conselho Fis-cal. Além destes, outros mineiros de destaque foram os servidores Márcio Balbino (do TRT de Juiz de Fora) e Débora Melo Mansur (do TRT de Belo Horizonte) – o primeiro apresentou duas teses sobre Assédio Moral, e a segunda teve aprovada durante plenária uma proposta de reunião convoca-da pela Federação para esclarecer a categoria sobre o que é um plano

LutaFenajufe comemora decisão que dá às reuniões

ampliadas nacionais poder de decisão

Os servidores que integram o movimento LutaFenajufe comemo-ram duas decisões do 7º Congrejufe, para as quais batalharam bastante: a preparação da greve nacional pelo PCS e contra o congelamento sala-rial; e a transformação das reuniões ampliadas da categoria em um fórum deliberativo, acima da diretoria da federação e abaixo somente do con-gresso e da plenária estatutária.

A manutenção dos laços com a CUT (Central Única dos Trabalha-dores) e a saída da Fenajufe da coor-denação nacional dos servidores federais (CNESF), porém, são reso-luções que preocupam. Ambas foram defendidas pelo setor majoritário na direção da federação. A CUT é uma central considerada hoje braço sindi-cal do governo. Já a CNESF lidera as manifestações contra o congelamen-to salarial que esse mesmo governo tenta aprovar.

Na opinião do servidor Saulo Arcangeli, da coordenação-geral da Fenajufe, há algo errado nessa equa-ção: “De 30 sindicatos [do Judici-ário], apenas seis estão filiados à CUT”, que apoiou, por exemplo, a reforma da Previdência, que reduziu as aposentadorias dos servidores. Enquanto isso, disse, a coordenação dos federais sempre manteve em pri-meiro plano a defesa dos interesses e direitos da categoria. “Vamos con-tinuar nossa luta contra um gover-no que tem projetos que atacam os trabalhadores”, afirmou. A categoria, propõe, deve ficar atenta e exigir que a direção eleita também faça isso, isto é, defenda sempre os servidores.

Para o presidente do SITRAE-MG, Alexandre Brandi, a batalha pela independência da federação frente a governos não termina aí. Ele destaca, ainda, a importância de as reuniões ampliadas passarem a ter poder de decisão, independen-temente do humor de quem estiver na diretoria da Fenajufe. “Era um absurdo dois ou três decidirem tudo por uma categoria com mais de 100 mil servidores”, disse à reportagem, logo após o término do congresso, numa referência às reuniões convo-cadas no final do ano passado, ape-nas consultivas.

Por Hélcio Duarte Filho, Jornalista do Luta Fenajufe, especial para o SITRAEMG

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de carreira (o que queremos) e sua diferença para um plano de cargos e salários (o que temos).

Representação nacional e Plano de

LutasMesmo a filiação da Fenajufe

à CUT tendo permanecido, via votação em plenário, os servidores aprovaram nos grupos de trabalho voltar a participar das atividades da CNESF (Coordenação Nacio-nal das Entidades dos Servidores Púbicos Federais). O retorno foi defendido porque os congressistas acreditam que é preciso unidade para pressionar o governo a apro-var o PL 6613/09. O afastamento da Fenajufe da entidade se deu por-que o setor majoritário na direção da federação passou a não aceitar as posições críticas da CNESF em relação ao governo. “A Fenajufe não pode manter essa posição, o Congreju-fe tem que r e a f i r m a r a unidade de todos os ser v i d o res p ú b l i c o s ”, d e f e n d e u Paulo Rios, na ocasião ainda diretor

Alexandre Brandi, presidente do SITRAEMG, Etur Zehuri e Hebe-Del Kader são os novos representantes de Minas na Federação

Delegação mineira esteve presente a todas as plenárias

Janaina Rochido

4 JORNAL DO SITRAEMGANO I - EDIÇÃO 10

JORNAL DO SITRAEMG

A mobilização dos servidores em Minas 15 de abril: Dia Nacional de Luta contra o PLP 549/09

A equipe do SITRAEMG, liderada por diretores, percorreu todos os prédios Judiciário Federal na capital, distribuin-do panfleto e conscientizando os servidores acerca da grande ameaça que poderá representar a aprovação do projeto:

nada mais nada menos que dez anos de congelamento de salá-rios. A bordo de um carro de som, o presidente do Sindicato, Alexandre Brandi, condenou o PLP 549/09 e informou sobre a audiência pública e a votação do PL 6613/09 (revisão sala-rial do Judiciário Federal), previstas para os dias 27 e 28 de abril, respectivamente. “É preciso que estejamos em Brasília e façamos pressão pela aprovação de nossa revisão salarial”, salientou, ao microfone. Brandi também reiterou o convoca-ção dos colegas para a Assembleia Geral Extraordinária que aconteceria na sede do Sindicato dois dias depois, 17 de abril, para discutir o Plano de Lutas 2010, indicativo de greve para os dias 5 e 6 de maio e outros assuntos inerentes à categoria. A propósito do PLP 549/09, alertou o SITRAEMG no pan-fleto distribuído para a categoria: “Não há meio-termo nessa batalha em torno do PLP 549/09: de um lado está o governo federal; de outro, todos os servidores públicos do país”.

Panfletos distribuidos pelo SITRAEMG alertaram os servidores sobre o perigo de congelamento salarial que o PLP 549/09 representa.

Janaina Rochido

AGE, em 17 de abrilA categoria aprovou o início imediato do “estado de greve”

e indicativo de greve para 5 e 6 de maio, pela aprovação do PL 6613/09 e pela rejeição do PLP 549/09. Aprovou, também, a ida de uma caravana de servidores a Brasília para a audiência pública e votação do PL 6613/09, nos dias 27 e 28 de abril, e a constituição de uma “Comissão de Greve” tendo como membros Alexandre Brandi, Fernando Neves, Luiz Fernan-do, Mário Alves, Áurea Parreira, Lúcia Bernardes, Débora Mansur, Rubens Pinheiro, Marcelo Otaviano e Márcio Souza. Também foram escolhidos, por consenso, os representantes do SITRAEMG para a Reunião Ampliada da Fenajufe mar-cada para 2 de maio: como delegados, Gerson Appenzeller, Luiz Fernando, Áurea Parreira, Márcio Souza, Vander Qua-dra, Mário Alves, Elvécio Loiola e Artalidde Lopes. Como observadores, José Francisco, Leda Moraes e Osmar Souto. O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, e o filiado Hebe Del-Kader, participariam da Ampliada na condição de membros da diretoria da Federação.

Durante a assembleia, o presidente Alexandre Brandi, com a anuência dos presentes, pediu a todos os servidores que se mobilizassem da forma que pudessem junto aos deputados da bancada mineira em defesa do PL 6613/09 e contra o PLP 549/09.

Outras decisões da AGE: 1) Eleição dos delegados ao CONCLAT (Congresso Nacional dos Trabalhadores), que se realizará nos dias 4 e 5 de junho, em Santos (SP): Célio Isidoro, Luiz Fernando, Mário Alves, Gerson Appenzeller, Osmar Souto e Vander Quadra; 2) Aprovado o ajuizamento de ação exigindo o cumprimento criterioso da RA 37 do TRT; 3) Hospedagem para filiados do interior em BH (mantido o benefício – ilimitatamente, para participação em eventos do SITRAEMG ou resolução de questões junto ao Sindicato; e ilimitado em quatro diárias anuais, comprova-damente para participação em cursos e tratamento de saúde).

AGE definiu “Estado de Greve” e mobilização junto aos deputados contra o PLP 549/09.

Erinei Lima

É GREVEServidores de Minas decidem

“cruzar os braços” a partir de 12 de maio

Em assembleia realizada durante ato público promovido pelo SITRAEMG em frente ao prédio do TRE, em Belo Hori-zonte, em 6 de maio, os servidores de Minas decidiram aderir à greve nacional da categoria a partir de 12 de maio. No entanto, a mobilização em Minas - pela aprovação do PL 6613/09 (de revisão salarial dos servidores do Judiciário Fede-ral) e contra o PLP 549/09 (que prevê o congelamento dos salários de todos os servidores públicos do país, até 2019) – vem ganhando definitivamente as ruas desde 17 de abril, quando, também em assembleia, os servidores aprovaram o início do estado de greve e indicativo de greve para 5 e 6 de maio. No dia 26 de abril, uma comitiva organizada pelo Sin-dicato rumou para Brasília (DF), onde acompanhou, na Câmara dos Deputados, dois eventos em que esteve em destaque o PL 6613/09: dia 27, audiência pública, e dia 28, sessão da CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) em que a matéria chegou a ser discutida, mas foi retirada da pauta, pelo relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM), devido a pressões do gover-no no sentido de dificultar a aprovação do projeto.

No dia 2 de maio, delegados e obser-vadores do Sindicato participaram da reu-nião ampliada da Fenajufe que deliberou pela greve nacional a partir de 6 de maio. A partir daí, teve início uma série de atos públicos que vêm sendo organizados dia-riamente pelo SITRAEMG em frente aos prédios dos tribunais, em Belo Horizon-te, com participação efetiva da categoria. Para prevenir possíveis transtornos ao longo do movimento grevista, a direto-ria do SITRAEMG já se reuniu com as administrações dos tribunais, entregou a pauta de reivindicações e esclareceu que o movimento é pacífico, as regras de gre-ve previstas na legislação serão respeita-das e a população não será prejudicada. Também a população já foi avisada, em carta aberta distribuída nas imediações dos tribunais, sobre os motivos da greve e de que não sofrerá prejuízos.

Uma vez deflagrado o movimento, ainda assim o SITRAEMG estará presen-te nos tribunais de Belo Horizonte: have-rá atividades (veja programação abaixo) nos dois turnos de trabalho, durante os quais o Sindicato estará com uma barraca conversando com os servidores e cons-cientizando a categoria acerca da impor-tância da adesão à paralisação.

Atividades programadas 12/05, quarta-feira: 7h - café da manhã em frente ao prédio do TRE (avenida Prudente de Morais, 100, Cidade Jardim); 13h às 14h - concentração em frente ao prédio e informes sobre a greve.13/05, quinta-feira: 8h - café da manhã a partir em frente ao prédio do TRT (rua Mato Grosso, 468, Barro Preto); 13h às 14h - concentração em frente ao prédio e informes sobre a greve.14/05, sexta-feira: 8h - café da manhã a partir em frente ao prédio da Justiça Federal (avenida Álvares Cabral, 1805, Santo Agostinho); 13h às 14h - concentração em frente ao prédio e informes sobre a greve.

Apelo aos diretores de baesO SITRAEMG pede a todos os diretores de base que se mobilizem em seus locais de trabalho e nas demais unidades de outros tribunais federais em sua cidade convidando a todos a aderiram a greve. Solicita, ainda, que envie informa-ções e fotos das paralisações e atividades para o e-mail comunicacao@sitraemg.org.br.

Cartilha da GreveO SITRAEMG está distribuindo uma cartilha sobre a greve. Quem não recebê-lo, porém, pode ter acesso ao mesmo

conteúdo no site www.sitraemg.org.br, em link na coluna esquerda da tela principal.

5JORNAL DO SITRAEMGANO I - EDIÇÃO 10

A mobilização dos servidores em Minas

27 e 28 de abril: sintonizados com BrasíliaEm 27 de abril, dia da audiência pública que discutiu o PL 6613/09 na Câmara dos Deputados, e no dia 28, quando

o projeto esteve na pauta de votação da CTASP, servidores mineiros trabalharam usando camisa com a frase “Quere-mos revisão salarial JÁ – Pela aprovação do PL 6613/09” e tarja preta. Os materiais, distribuídos pelo SITRAEMG, por orientação da AGE do dia 17, foram usados para mostrar que a categoria encontrava-se mobilizada e em “estado de greve”, pela aprovação do PL 6613/09 e contra o PLP 549/09.

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Mineiros estiveram em Brasília, junto a centenas de servidores de todo o Brasil, para apoiar o PCS. Na foto, o presidente Alexandre Brandi (ao centro), entre a servidora aposentada Regina Monteiro e o servidor do TRE, Márcio Souza.

Dias 5 e 6 de maioJá na segunda-feira, 3 de maio, diretores do Sindicato visitaram as unidades dos tribunais, em Belo Horizonte, convo-

cando os servidores para os atos públicos programados para os atos públicos programados para os dias 5, 6, 7, 10 e 11 e para a assembleia convocada para o dia 6 durante o ato público em frente ao prédio do TRE, para deliberar sobre a greve. Na AGE, que contou a participação de quase 400 servidores das Justiças Federal, do Trabalho e Eleitoral, foi decidido pela greve por tempo indeterminado, a partir do dia 12 de maio, até que o PL 6613/09 seja aprovado.

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Tanto no TRT (dia 5) quanto no TRE (dia 6), servidores compareceram em massa e apoiaram o calendário de mobilizações.

Dias 7, 10 e 11 de maioMesmo após a decisão pela greve, os atos

públicos continuaram pelos tribunais em Belo Horizonte. Sempre com presenças entre 300 e 400 participantes, os servidores usaram cami-sas, bonés, adesivos, tarjas pretas e fizeram api-taços em aprovação ao movimento grevista. O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, percorreu, junto a uma equipe do Sindicato, os locais de trabalho conversando com os servi-dores, distribuindo panfletos e dando informes sobre a importância do comparecimento em massa aos atos dos próximos dias. Brandi frisou a necessidade de grande mobilização para todos os atos antes da paralisação, e explicou que, nas reuniões com as administrações dos tribunais mineiros, ficou esclarecido que não haverá reta-liações àqueles que aderirem ao movimento.

Erinei Lima

Apitaços, camisas e tarjas pretas na Justiça federal, para apoiar a greve.

Greve nacional ganha força em semana que projeto que congela

salários é pautado na Câmara

A greve nacional do Judiciário Federal e do MPU deve alcançar, ao longo da segunda semana de maio, pelo menos 17 estados do país, nos quais os servidores estão em greve ou já decidiram aderir à paralisação, iniciada no dia 6. O movimento paredista pela apro-vação do PCS-4 começou a uma semana de data que pode ser deci-siva: o projeto de lei que ameaça congelar salários (PLP 549/2009) está na pauta da sessão do dia 12 da Comissão de Trabalho da Câmara.

A mobilização parece já surtir algum efeito na movimentação da cúpula do Judiciário. O presiden-te do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, conversou sobre o PCS com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), no encontro que tiveram no mesmo dia em que a greve nacio-nal começou. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), também esteve com Lewandowski. Reunião do presi-dente do STF com o ministro do Planejamento (Paulo Bernardo) e o presidente Lula estaria sendo acertada para os próximos dias, mas não há confirmação. "Os tri-bunais superiores começaram a responder à greve da categoria", diz Saulo Arcangeli, da coordena-ção da federação nacional (Fena-jufe), sem deixar de observar que isso ainda é pouco.

A necessidade de parar o Judi-ciário para forçar as negociações foi ressaltada na reunião ampliada da federação do dia 2, em Brasília, que ratificou a decisão do congres-so da categoria de iniciar a greve. “É óbvio que tem que existir nego-ciação, mas essa negociação passa pela pressão. E a pressão agora é greve”, disse Alexandre Brandi, presidente do SITRAEMG.

A tramitação arrastada na Comissão de Trabalho da Câmara foi criticada por Madalena Nunes, ex-dirigente da Fenajufe e dire-tora do Sintrajufe (PI). “O nosso projeto já teria sido aprovado pelo menos nessa comissão se houvesse uma negociação séria”, constatou. “É difícil construir a greve, a gente sabe, mas tem que ter a coragem de começar”, disse.

6 JORNAL DO SITRAEMGANO I - EDIÇÃO 10

JORNAL DO SITRAEMG

Congresso Nacional

Fique de olho na tramitação de projetos que afetam a categoriaMuitos favoráveis, mas outros

totalmente prejudiciais aos servidores, veja as dicas do SITRAEMG sobre como

se mobilizar em relação a cada um

Todas essas matérias exigem intensa mobilização dos servidores, como essa no Dia Nacional de Luta contra o PLP 549/09, em 15 de abril

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No rol de matérias a seguir elencadas incluem-se o PL 6613/09, que revisa os salários da categoria, e a PEC 544/2002, que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais, entre os quais o de Minas Gerais. Dentre os que ferem direitos dos servidores do Judiciário Federal ou de outras categorias e até mesmo trabalhadores da iniciativa privada, destacam-se o PLP 549/09, que prevê o congelamento dos salários dos servidores de todo o país até 2019, e o PLP 248/1998, que ameaça por fim à estabilida-de dos servidores. Há uma peculiaridade em relação ao PLC 06/2007: o ideal é que os servidores se mobilizem pelo texto originário da Câmara, excluída a emenda do Senado. A seguir, as dicas do SITRAEMG:

Mobilize-se PELA APROVAÇÃO Na Câmara dos

DeputadosPL 319/2007 - Regulamen-

ta pontos da Lei nº 11.416/2006 (PCS), alterando a denominação de "Carreiras Judiciárias" para "Carreira Judiciária" dos servido-res do Judiciário da União. Apro-vado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o prazo de apresentação de emen-das encerrado em 21/11/2007, sem a inclusão de qualquer emen-da. Relator: deputado Aelton Frei-tas (PR/MG). Autor: STF.

PL 418/2007 - Altera a Lei nº 8.989/1995, para estender a isen-ção de imposto sobre produtos industrializados (IPI) aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça em serviço. Tramita na CFT, onde aguarda votação do parecer favo-rável do relator, deputado Manoel Júnior (PMDB/PB). Autor: depu-tado Márcio França (PSB/SP).

PL 6613/2009 - Altera dis-positivos da Lei nº 11.416/2006 (PCS) e trata da revisão salarial dos servidores do Judiciário Fede-ral. Aguarda votação na CTASP, tendo como relator o deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM). Autor: STF.

PEC 358/2005 - Inclui a neces-sidade de permanência de três anos no cargo para que o magis-trado tenha direito à vitalicieda-de na função; proibe a prática de nepotismo nos Tribunais e Juízos;

Mobilize-se CONTRA!Na Câmara dos

DeputadosPLP 248/1998 - Regulamenta o dis-

posto no inciso III do § 1º do art. 41 e no art. 247, da CF. Disciplina a perda de car-go público por insuficiência de desempe-nho do servidor público estável. Aprova-do na CCJ e na CTASP, aguarda votação em plenário. Autor: Poder Executivo.

PLP 92/2007 - Estabelece que o Poder Público poderá instituir fundação estatal, sem fins lucrativos, nas áreas de atuação que especifica. Aprovado pela CTASP e pela CCJ, aguarda inclusão na pauta do plenário. Autor: Poder Executi-vo.

PLP 549/09 - Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública. Prevê o congela-mento dos salários dos servidores públi-cos dos três poderes, até 2019. Autor: Senador Romero Jucá (PMDB/RR).

PL 1992/2007 - Institui o regime de previdência complementar para os servi-dores públicos federais titulares de cargo

Contra ou a favor? DEPENDE!PLC 06/2007 - Altera o art. 175

da Lei 5.869/1973 (Código de Pro-cesso Civil), e o inciso I do caput do art. 62 da Lei 5.010/1966, que orga-niza a Justiça Federal de 1ª instância. Estabelece dias e períodos de feriado forense e de suspensão dos prazos processuais. Originário da Câmara, foi aprovado na CCJ do Senado com

efetivo, fixa o limite máximo para a con-cessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência comple-mentar. Tramita na CTASP, tendo como relator o deputado Sabino Castelo Bran-co (PTB/AM). Autor: Poder Executivo.

PEC 02/2003 - Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucio-nais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Aprovado na CCJ e em Comissão Espe-cial, aguarda inclusão na pauta do plená-rio. Autor: Gonzaga Patriota.

PEC 190/2007 - Atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar o estatuto dos servidores do Judiciário, acabando com o regime jurídi-co único (Lei 8.112/1990) e unificando os judiciários federal e estadual.

No Senado FederalPEC 77/2003 - Altera os artigos 40,

144, 149, 194, 195 e 201 da CF, para dis-por sobre a previdência social, e dá outras providências. Aprovada pela CCJ, aguar-da inclusão na ordem do dia do Plenário. Autor: Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)

institui a "súmula impeditiva de recursos", a ser editada pelo STJ e TST - Reforma do Judiciário. Aprovada na Comissão de Consti-tuição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em Comissão Especial, aguarda votação no plenário. Autor: Sena-do.

PEC 544/2002 – Prevê a cria-ção dos TRFs da 6ª, 7ª (exclusi-vo de MG), 8ª e 9ª Regiões, com sedes em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM), respectivamen-te. Já aprovada no Senado, tra-mita na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada pela CCJ e por Comissão Especial, e aguar-da inclusão na pauta do plenário. Autor: ex-senador Arlindo Porto (PTB/MG).

PEC 555/2006 - Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional 41/2003 (Reforma da Previdên-cia), acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públi-cos aposentados. Aprovada pela CCJ, aguarda parecer da recém-instalada Comissão Especial. Autor: ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG).

PEC 270/2008 - Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Cons-tituição Federal. Garante ao ser-vidor que aposentar-se por inva-lidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Aprovada na CCJ e em Comissão Especial, aguarda inclusão na pau-ta do plenário. Autora: deputada Andréia Zito (PSDB/RJ).

emenda do senador Pedro Simon (PMDB/RS) que transforma em “suspensão de prazos” os dias relati-vos ao período de 20/12 a 6/01. A luta dos servidores é pela derrubada da emenda e retorno do projeto origi-nal, que classifica esses mesmos dias como “feriados”. Autor: Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS).

7JORNAL DO SITRAEMGANO I - EDIÇÃO 10

Imposto Sindical

Liminar suspende cobrança de servidores da Justiça Federal em Minas

Assunto foi pauta do Congrejufe e decisões iguais se multiplicam, suspendendo o desconto em vários estados

No dia 9 de abril, o juiz Ronaldo Santos Oliveira, da 17ª Vara Federal, concedeu liminar a ação ajuizada pelo SITRAEMG, deferindo a tute-la antecipada para suspensão dos efeitos do Processo nº 2008.16.3090 do CJF, determinando à ré que se abstenha de efetuar o desconto, em folha ou por qualquer outro meio, do imposto sindical. É importante frisar que a decisão vale somente para filiados do Sindicato.

Em sua decisão, o magistrado sustenta que o pedido do Sindicato

procede, haja vista que “a contribui-ção sindical versada nestes autos tem natureza tributária, só podendo ser instituída por lei, o que não ocorreu. Logo, sua cobrança fere o Princípio da Legalidade” e que “a contribuição prevista na CLT não se aplica aos servidores públicos, que são cha-mados de estatutários exatamente por terem um estatuto próprio para reger seus direitos e obrigações”. Caso não tivesse sido possível barrar a cobrança, equivalente a um dia de trabalho do servidor, o presidente

A cobrança do imposto sindical para o servidor público é relativa-mente recente. Antes devida ape-nas por trabalhadores da iniciativa privada, ela foi instituida pela Ins-trução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego. Para jus-tificar porque a cobrança deveria ser feita a servidores dos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indi-reta, a Instrução considerou que “a exclusão dos servidores estatu-tários do recolhimento da contri-buição sindical viola o princípio da isonomia tributária, previsto no art. 150, II da Constituição Federal de 1988” e que acórdãos

do STF determinavam que "facul-tada a formação de sindicatos de servidores públicos (CF, art. 37, VI), não cabe excluí-los do regime da contribuição legal compulsória exigível dos membros da catego-ria”.

A contribuição sindical, que também é recolhida pelos sin-dicatos patronais, é distribuída (veja como, no quadro ao lado) conforme determinado pelo arti-go 589 da Lei 11.648/2008. Caso não exista sindicato (ou este não reivindique), o percentual (60%) que lhe cabe será destinado à fede-ração representativa da categoria. Como a Fenajufe ainda não dispõe de registro, seria creditado à con-

federação, no caso, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), que requereu a cobrança dos servidores da Justiça Federal em todo o país.

Destinação do imposto

• 5% para a confederação cor-respondente• 10% para a central sindical • 15% para a federação• 60% para o sindicato respec-tivo • 10% para a “Conta Especial Emprego e Salário” (Ministé-rio do Trabalho e Emprego).

Contribuição sindical e servidor público

do SITRAEMG, Alexandre Brandi, já havia assumido o compromisso junto à categoria de devolver a parte do imposto que caberia à entidade – 60% do valor recolhido.

Em assembleia geral da catego-ria, em 17 de abril, os participantes aprovaram a postura da diretoria de não devolver a quantia arrecadada com o imposto aos não filiados. Em vez disso, sugeriram destinar essa fatia a um “fundo de greve”.

A cobrança da contribuição sin-dical dos servidores da Justiça Fede-ral em todo país foi determinada pelo CJF, a pedido da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), entidade cuja represen-tatividade não é reconhecida pela categoria de servidores do Judiciá-rio Federal. No último Congrejufe, inclusive, o desconto da contribui-ção foi repudiado pela Fenajufe e sindicatos filiados, entre os quais o SITRAEMG.

Assim como o SITRAEMG, também já conseguiram suspender jucicialmente a cobrança do impos-to, entre outros, os seguintes sindi-catos da base da Fenajufe: Sisejufe-RJ, Sintrajusc-SC, Sindjufe-MT, Sindjufe-MS e Sindjus-DF.

Segundo informações do Siseju-fe, no STF, STM, TSE, TST e TCU já há decisões contrárias ao descon-to do imposto.

Na AGE de 17 de abril, foi aprovada a decisão da diretoria do SITRAEMG de devolver o imposto sindical, somente aos filiados, caso venha a ser

descontado dos servidores da Justiça Federal

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Aposentados aprovam plano nacional de

lutas pela aprovação da PEC 555/06

A diretora jurídica e coordena-dora do Núcleo de Aposentados do SITRAEMG, Gilda Bandeira Falconi, participou da reunião do Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposenta-dos e Pensionistas) realizada no dia 23 de abril, em Brasília (DF), juntamente com representantes de outras 15 entidades.

Os tópicos principais da reu-nião foram a paridade, assunto da Súmula nº 49, de 19 de abril de 2010, da AGU, em que é rea-firmado o princípio da paridade com referência à Emenda Cons-titucional nº 41-2003, art. 7º, Lei nº 11.357/2006, art. 7º, § 7º, e a PEC 555/06, para a qual foi esta-belecido um plano de lutas para pressionar os parlamentares pela sua aprovação.

O plano prevê corpo a corpo com parlamentares, líderes de par-tido e membros da Comissão Espe-cial em Brasília e em seus estados de origem, utilizando faixas e ban-ners. Em Minas Gerais são quatro deputados, com os quais Gilda, junto a outros aposentados do Núcleo se dispuseram a entrar em contato: Bilac Pinto (PR/MG), Leonardo Monteiro (PT/MG), Humberto Souto (PPS/MG) e Júlio Delgado (PSB/MG). Ainda de acordo com o plano, serão fei-tas inserções na mídia do Distri-to Federal, muito assistida pelos políticos, e foram encaminhados e-mails aos deputados membros da Comissão pedindo apoio à matéria. Já envolvido na mobiliza-ção pela apresentação da proposta, o SITRAEMG engaja-se também nessa iniciativa e contrituirá finan-ceiramente para sua execução.

Audiência públicaO filiado Hélio Diogo, servidor

do TRT, participou da audiência pública em que a PEC 555/06 foi debatida, na Câmara dos Deputa-dos, em 28 de abril. Sobre a audi-ência, ele comenta que os depu-tados são a favor da aprovação da proposta, mas que o governo insis-te em manter a cobrança da contri-buição previdenciária dos aposen-tados em decorrência do déficit do regime próprio de aposentadoria dos servidores públicos.

8 JORNAL DO SITRAEMGANO I - EDIÇÃO 10

Vitória da sociedade

Mantidas VTs ameaçadas de extinçãoSessão do TRT juntou SITRAEMG, servidores e outras

instituições para defender a permanência das VTs de Aimorés, Congonhas (2ª VT), Guanhães, Patrocínio e Unaí

Novamente, servidores e sociedade civil encheram o auditório do TRT para dizer não à extinção das cincos varas do trabalho

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A aflição de servidores da Jus-tiça do Trabalho e milhares de moradores de cinco cidades do interior mineiro terminou com final feliz na sessão extraordiná-ria do Tribunal Pleno do TRT-3 do dia 26 de março, quando, por 16 votos a favor e 11 contra, os desembargadores decidiram pela

Assim que tomou posse, em junho do ano passado, a atual dire-toria do SITRAEMG inciou logo as articulações em defesa da manu-tenção das cinvo VTs ameaçadas de fechamento. Em contatos com as cinco cidades, reuniu servido-res, prefeituras, câmaras munici-pais e outras entidades locais em uma campanha que contaria com a adesão da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), deputados e outras autori-dades estaduais e federais. Líder dessa campanha, o Sindicato e instituições parceiras organizaram várias reuniões e audiências públi-cas para envolver toda a sociedade na luta pela manutenção das Varas.

Argumentos não faltaram, com destaque para a força da atividade econômica (mineração, siderurgia, agronegócio etc.) nos municípios de jurisdição das varas, a necessi-dade de facilitar o acesso do traba-lhador à Justiça do Trabalho e para evitar transtornos do deslocamen-to dos servidores para outras varas. “Ao contrário de fechar, ampliar o

número de varas”, suge-riu o Sindicato, que, paralelamente, também se mobilizou junto à administração do Tri-bunal, apresentando Pedido Administrativo pela preservação das varas. Na audiência de 26 de março, a advoga-da Conceição Oliveira, da assessoria jurídica do Sindicato, fez sustenta-ção oral em defesa das varas.

manutenção das Varas do Tra-balho de Aimorés, Patrocínio, Guanhães, Unaí e Congonhas (2ª VT). Os diretores do SITRAEMG Fernando Neves, Luiz Fernando Gomes, Célio Izidoro e Sebastião Edmar acompanharam a sessão até o fim, juntamente com servidores das VTs e representantes de várias

instituições, incluindo a OAB/MG, prefeituras, câmaras muni-cipais e sindicatos, que mais uma vez estiveram presentes, lotando o auditório do TRT.

A proposta de extinção era de autoria do presidente do Tribunal, desembargador Eduardo Augusto Lobato, elaborada quando ele ocu-pava ainda o cargo de corregedor. Em seu estudo, defendia a implan-tação de Postos Avançados nessas cidades e alegava a baixa movi-mentação de processos e o alto custo financeiro das Varas como argumento para fechá-las. A pri-meira a ser apreciada foi a VT de Aimorés, cuja situação era a mais crítica: pela pouca movimentação de processos, por estar na divisa com o Espírito Santo e, justamen-te por isso, pela impossibilidade de expandir sua jurisdição. No entanto, ela e as outras VTs foram mantidas por uma decisão em blo-co, pelo fato da Casa entender que os votos dos desembargadores não mudariam de caso para caso.

Atuação ativa e decisiva do SITRAEMG

Audiências públicas, com presença de

representantes do Sindicato, nas câmaras municipais de Congonhas (acima, o presidente Alexandre Brandi) e

Guanhães (à esquerda)

Fotos: Erinei Lima

SITRAEMG na INTERNET

TRE: diferenças por substituição de chefiasEm requerimento administrativo

protocolado em 9 de abril, no TRE/MG, o SITRAEMG solicitou a revogação do artigo 29 da Resolução 803/2009 do Tri-bunal, a fim de assegurar aos servidores da Justiça Eleitoral o pagamento pelas substi-tuições de chefia nos casos de afastamen-tos por recesso ou gozo de compensações dos titulares. Solicitou, também, garantias do pagamento do retroativo referente às verbas não recebidas em virtude da apli-cação de tal artigo. O Sindicato defendeu a legitimidade dos pleitos alegando, entre outras coisas, que o recesso está previsto na Lei 5010/66, os abonos são garantidos através de atos do próprio Tribunal e que o substituto cumpre todas as obrigações do chefe. (Íntegra da matéria em www.sitraemg.org.br, dia 09/04/10)

TRT devolve valores descontados pela greveA Diretoria Geral do TRT encami-

nhou ofício ao SITRAEMG, em mea-dos de abril, comunicando a decisão do presidente do Tribunal, desembargador Eduardo Lobato, de, atendendo ao pedi-do formulado pelo Sindicato, autorizar a restituição dos valores indevidamente descontados dos servidores da Justiça do Trabalho pelos dias não trabalhados, no período de 27/11 a 3/12 do ano passado, em razão da greve da categoria, à época, pelo envio do projeto de revisão salarial pelo STF ao Congresso Nacional. Com a decisão, o presidente do TRT cumpre compromisso que havia assumido com o SITRAEMG, de abonar as faltas dos ser-vidores, desde que compensassem inte-gralmente os dias não trabalhados duran-te a greve. (Leia mais em www.sitraemg.org.br, em 20/04/10)

Aposentadoria especial para oficiais de justiçaO SITRAEMG obteve vitória no

Mandado de Injunção nº 1655 por meio do qual requereu, em 26 de fevereiro últi-mo, a aposentadoria especial, aos 20 anos de trabalho, para oficiais de justiça. No site do Sindicato, estão disponíveis para os interessados: esclarecimentos do advo-gado Rudi Cassel sobre a aposentadoria especial e modelos para requerimento da aposentadoria, conversão de tempo e pagamento de abono de permanência. Ainda este ano, o Sindicato requereu para os seus filiados, através dos MI 1653, 1654 e 1885, aposentadoria especial, res-pectivamente, para servidores que traba-lham em condições insalubres, agentes de segurança e deficientes físicos, e aguarda decisão. (Matéria integral em www.sitra-emg.org.br, em 13/04/10)