Jornal do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná • Ano XIX • nº 354 • Maio de 2012

Trabahadores discutem propostas para o projeto nos encontros regionais

Mobilização dos servidores reforçaluta pelo Plano de Carreira

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Sindijus-PR sereúne com opresidente doTribunal

Seminário debate o assédiomoral no Judiciário

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Em defesa dosdireitos dasociedade

COMUNICAÇÃO

No dia 04 de maio, o Sindijus-PR realizou a Assembleia GeralOrdinária que apresentou a Prestação de Contas do exercíciode 2011 aos servidores. Nesta edição do Jornal, o Sindijus-PRpublica o relatório aprovado por unanimidade.Durante a atividade, os diretores ressaltaram que os investi-mentos na estrutura da Entidade com reformas nas sedes urba-na e campestre vão continuar, para valorizar o patrimônio doSindijus-PR. Outras melhorias estão previstas para o decorrerdo ano. No entanto, o foco da direção é garantir recursos paraas campanhas da categoria em busca de suas reivindicações.

ENCARTE PRESTAÇÃO DE CONTAS

união dos servidores sem-pre se mostrou eficaz du-rante as campanhas por

melhores salários e condições detrabalho. Ao longo dos anos, oSindijus-PR construiu uma históriade grandes conquistas em benefí-cio da categoria, sempre comapoio e participação dos servido-res em suas mobilizações. A lutano momento, a conquista do Pla-no de Carreira, representa um dos

maiores desafios para os trabalha-dores do Judiciário paranaense.No passado, serviu de motivo paraa fundação do Sindicato. Criarcarreiras para os servidores pú-blicos está previsto na Constitui-ção Federal de 1988. Já se passa-ram 24 anos e várias propostasforam apresentadas ao Tribunal deJustiça. É, sem dúvida, a reivin-dicação mais antiga da categoria.

Encontros têm fortalecido a luta pelo Plano de Carreira

Páginas 2, 4, 5 e 6

EDITORIAL

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As opiniões expostas pelas cartas não refletem a opinião do jornal.

As idéias expostas pelas cartas não refletem a opinião do jornal.

ÓRGÃO INFORMATIVO DO SINDIJUS-PR - SINDICATO DOSSERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

Sede: Rua David Geronasso, 227 - Boa Vista CEP 82540-150 - Curitiba-PRFone: (41) 3075-5555 - Fax: (41) 3075-6702

As cartas podem ser enviadas para conscienciaeluta@sindijuspr.org.br

www.sindijuspr.org.br

Maio de 2012

Unir para conquistar o Plano deCarreira: Juntos nessa luta

SISTEMA DIRETIVOConselho Executivocoordenador-geral: José Roberto Pereira; secretário-geral: André de Souza Vieira;Ademir Aparecida Pinto; Airton Dias de Oliveira; Clóvis Menger; David Machado; Esio LuisRasch; Luciana Brasil; Mário Cândido de Oliveira e Rosanna Brunow Ventura.Conselho DeliberativoAdivaldo Rosa; Aires Francisco Dias; Alan C. Martinez; Aldo Bonato; Altamir B. da Costa;Amauri da Silva Fernandes; André Guilherme de Freitas; Andréa Regina F. da Silva; ÂngeloJosé Sasso; Antonio Marcos Pacheco; Antonio Rubens Primão; Aquilino Anselmo de Assis;Carlito Pinheiro de Azevedo; Daieniffer Cherini; Dirce Leni da Rosa; Edson Fernando daSilva; Edson Luiz Futerko; Eduardo Bittencourt de Paula; Hamilton dos Santos Oliveira;Hassan Pacarat; Itacir Antunes dos Santos; Jacqueline Arnhold da Silva; Jacqueline Teles dePadua; Jair Zoculoto; João Batista de Souza; João Guedes da Silva; João Ricardo Bento;Jorge A. Modesto Pereira; José Douglas Martins; Josevaldo Moreira Alves; Juraci R. deMoraes; Jurandir Moreira Vilas Boas Junior; Lucinei Luiz Guimarães; Luiz Antonio ZeniTrevisan; Luiz Carlos Knapkii; Luiz Carlos Lopes; Luiza Narduci Pereira; Marcel Reis Pires;Marcello de Oliveira; Marco Antonio Cremonez; Marcos Jackson Severino; Maria DulcineiaF. G. Del Rios; Maria Emilia Martins; Maria Madalena de Oliveira; Maria Elena Machado de

Paula; Mary Claudia Hetka Dubieli; Neli Maria Felix; Orlando André Santos; Osmar Lopes da Silva Filho; Paulo PaulinoRodrigues; Pedro de Paula Ferreira; Pierina Libera Demartini; Renato Brito Ferreira; Rui Artur de Aguiar; SidneiBarbieri; Silvana Claudia Barreiro; Tiago Rossi Valicente; Vaner Galli; Wilson A. Pietro Gomez e Zuleide Marquesdos Santos.

Conselho FiscalDario A. da Costa; Geremias Moraes Wos; João Correia Damásio; Noeli de Borba Schardosin e Paulino Maciel.

Editor Responsável (fotos, diagramação e edição)Gustavo Henrique Vidal - jornalista profissional diplomado -Mtb 5928-PRPâmela Mendes Leony - jornalista profissional diplomada - MTb 5480-PR

IlustraçõesSimon Taylor

ImpressãoJornal do Estado/Tiragem 5.500

Edição final às 18h30 do dia 21 de maio de 2012.

ão é a primeira vez queeste espaço é utilizadopara falar em união.

Segue o espírito da campanhapelo Plano de Carreira que temo lema de lutar Juntos. Juntospara conquistar. Juntos paraavançar. Juntos para obtervitórias. Foi assim na história daslutas dos trabalhadores, foi assimnas conquistas da categoria dosservidores do Judiciário doParaná. A divisão não interessaaos trabalhadores. Ela atende aosinteresses de quem comanda osistema. O dono da empresa naatividade privada, o governanteno serviço público. Perder ofoco para o que é mais impor-tante para o conjunto leva àderrota.

Numa campanha eleitoral énatural que surjam pontosdivergentes, propostas que secontraponham, de uma maneiraou outra, mas faz parte dademocracia. Passado esseperíodo a união da cate-goriatem que prevalecer. Ascampanhas de divisão dostrabalhadores, quer seja peladesfiliação da sua entidade declasse, pela criação de outrosorganismos para fazer lutaparalela, devem ser aban-donadas. Os que pedem adesfiliação do Sindijus-PR

querem, no fundo, é acabar como instrumento de luta da catego-ria. A história do Sindijus-PR estárecheada de vitórias, mas elasforam alcançadas por causa dosseus filiados. Os que chegaramagora não podem desprezar essepassado de construção. Nãoconseguem imaginar o que foi

sobreviver num período deinflação altíssima, onde a lutatinha que ser diária para manteralgum poder de compra e oSindijus-PR foi o instrumento deluta da categoria. Depois vieramas outras conquistas: data base,urv, auxílio alimentação, saúde,recesso no final do ano e tantasoutras vitórias. Mas foram osfiliados do Sindijus-PR queproporcionaram esses avanços,essas conquistas porque sem acontribuição mensal para sus-tentar a entidade ela não exis-tiria e os trabalhadores doJudiciário estariam dispersos,

separados, lutando sozinhos.Imagine-se uma criança, temque ser alimentada, cuidada,para que ela cresça forte, sadia,mas mesmo depois de adulta elaainda precisa de alimentação,cuidados médicos para quepossa enfrentar os desafios econquistar seus objetivos. Assim

é o Sindicato. Nasceu, cresceu,lutou, às vezes tropeçou, mas foie sempre com a união da cate-goria que se tornou forte,respeitado e assim deve con-tinuar para bem representar osservidores do Judiciário doParaná.

Olhando para o futuro, odesafio continua a ser a apro-vação de um Plano de Carreira.E o momento é agora. As con-dições existem para que issoaconteça já, ainda este ano, maspara isso precisa do envolvimen-to de todos. Sem divisão. Temque ser Juntos.

HOMENAGEM

Sou Marlene OliveiraGomes Mendes, técnicade Secretaria do JuizadoEspecial Cível de AssisChateaubriand e meufilho João Elias fez parame homenagear no diadas mães um desenho domeu local de trabalho comgrande riqueza de deta-lhes.

M.O.G.M.

DÚVIDAColegas do Sindicato,como fica o meu salário,já que fui mudada decargo e me aposentei em2005 como técnicajudiciário nível 3 e depoisme passaram para grupointermediário de apoioadministrativo nível 2?Entendi que foi umamudança no cargo, só não

entendi porque a mudançano nível 3 para 2, não seriaapenas para deixar o saláriomais baixo? Obrigada peloapoio sempre.

N.M.J.

RESPOSTAA mudança de sigla e nívelde 03 para 02 não significaredução de vencimento,pois ao criarem a novasigla, alteraram também àtabela. O nível 2 pode seruma mudança apenasnominal. Você deveverificar nos contrachequesse ao ser reenquadrada,sofreu alguma perda, e sehouve, mandar cópia dessadocumentação para análisejurídica.

Atenciosamente, direção doSindijus-PR

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APROVADO

Sindijus-PR encaminha reivindicações dosservidores com o presidente do TJ

Maio de 2012

o reajuste de 11% dos aposentados do Foro Extrajudicial

Sindijus-PR iniciou no últimodia 16 de maio negociação dapauta de reivindicações dos

servidores com o Tribunal de Justiça. Daproposta, aprovada na última assembleiae protocolada pelo Sindijus-PR (nº2012.00180334) no TJ, o presidente seposicionou sobre alguns pontos. Osdemais seguem em análise pela suaassessoria. O presidente iniciou dizendoque o anteprojeto de lei que vai reajustaros vencimentos dos servidores, pensio-nistas e aposentados será encaminhadoà Assembleia Legislativa nos próximosdias. Quanto às perdas salariais de68,74%, de 1998 a 2005, Kfouri disse quevai solicitar análise da assessoria para seposicionar. Disse que precisa verificar oorçamento para definir o que pode ounão fazer.

O desembargador Kfouri lembrou queo Órgão Especial também aprovou no dia11 o reajuste dos aposentados do ForoExtrajudicial, somando 11%, reunindo asperdas de maio de 2010 a abril de 2012.Quanto aos atrasados, o presidente disseque os cálculos serão feitos pelo TJ e quevai ver como pagar depois.

Sobre os atrasados da URV daspensionistas e dos aposentados querecebem pela Paranaprevidência, afir-mou que pode ter um fim em breve.Miguel Kfouri falou de uma decisão doConselho Nacional de Justiça (CNJ) queaponta uma saída para o problema. Suaassessoria também analisa a questão.

Diretores do Sindijus-PR durante a reunião com o presidente do Tribunal

Quanto ao pagamento das progressõesdos 990 servidores do Foro Judicial, bemcomo dos servidores da secretaria, opresidente afirmou que vai solicitarinformações para saber por que ainda nãoforam implantadas, pois já havia autori-zado. Já a respeito da progressão dostécnicos de secretaria, que completaramo estágio probatório a partir de 1º defevereiro de 2011 (antigos auxiliaresadministrativos), o presidente disse quevai verificar com o DepartamentoAdministrativo os motivos de não seconceder a progressão.

Em relação ao anteprojeto do SAIJ eVEP, o presidente disse que está garan-tido, junto com a regulamentação dasgratificações (plantões, direção do fórum,tribunal do júri, fundo rotativo). As duaspropostas estão em fase de conclusão eem breve serão analisadas pelo ÓrgãoEspecial, mas que o Sindijus-PR e osservidores terão conhecimento nospróximos dias.

O Sindicato também apresentou aopresidente a resolução do Tribunal deJustiça de Santa Catarina que concedeauxílio-alimentação aos servidores de lá,

que é extensivo aos aposentados nopercentual de 50% do valor dos servido-res ativos. Kfouri pediu para o Sindijus-PR requerer que ele vai analisar apossibilidade de se conceder aquitambém. Também foi dito que temservidores reclamando da falta depagamento dos atrasados do auxílio-saúde. Kfouri disse que seu despachoautoriza retroagir o pagamento a feve-reiro. Por fim, o presidente do TJ disseque deve voltar a se reunir com a direçãodo Sindijus-PR no início de junho pararesponder às reivindicações.

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Sindijus-PR, Assejur e Assojepar pedem ao TJ retroativo do auxílio-alimentação

O Sindijus-PR, a Assejur e aAssojepar protocolaram noTribunal de Justiça pedidoadministrativo dos atrasados doauxílio-alimentação.

O requerimento diz que todos osoutros tribunais já pagavam referidobenefício aos seus servidores. Tambémque o Órgão Especial do TJ-PR definiucomo data base 19 de maio de 2004

para pagar Vale Alimentação aosmagistrados.

Assim, os requerentes (Sindijus-PR,Assejur e Assojepar) pedem que sejadado tratamento igual entre servidores

e membros da magistratura.Os servidores podem acompanhar

o andamento do pedido peloprotocolo número 0170255/2012através do site do Tribunal.

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ATIVIDADES semanais discutem com a categoria propostas para o anteprojeto

Maio de 2012

Encontros mobilizam os servidorespelo Plano de Carreira

união dos servidoressempre se mostroueficaz durante ascampanhas por

melhores salários e condições detrabalho. Ao longo dos anos, oSindijus-PR construiu umahistória de grandes conquistasem benefício da categoria,sempre com apoio e participaçãodos servidores em suas

mobilizações. A luta nomomento, a conquista do Planode Carreira, representa um dosmaiores desafios para ostrabalhadores do Judiciárioparanaense. No passado, serviude motivo para a fundação doSindicato. Criar carreiras para osservidores públicos está previstona Constituição Federal de1988. Já se passaram 24 anos e

várias propostas foramapresentadas ao Tribunal deJustiça. É, sem dúvida, areivindicação mais antiga dacategoria.

UNIÃO É

FUNDAMENTALE mais uma vez os

trabalhadores se mostramdispostos a reforçar a luta por

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EQUIPE CNJ VISITA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PR

Maio de 2012

DILMA INSTALA COMISSÃO DA VERDADE

MASSACRE DE ELDORADO DOS CARAJÁS

Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) esteveno Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para avaliar ofuncionamento do setor de precatórios. A primeira etapadas atividades os representantes do CNJ mapearam aquantidade de processos, e de devedores e a verificação documprimento da ordem cronológica de pagamento, de formaa traçar um diagnóstico da situação no estado, além deoferecer capacitação aos servidores do setor. Em um primeiromomento foi disponibilizado para os Tribunais, para quehaja uma padronização no setor de precatórios, conformedetermina a Emenda Constitucional nº 62 e a Resolução nº115. CNJ constatou que no TJ existe disponibilidade deespaço físico para atender, especificamente, ao setor deprecatórios, o que não ocorre em alguns estados. Após aavaliação do CNJ serão apresentadas sugestões à presidênciavisando o aprimoramento e aperfeiçoamento do trabalho.

suas reivindicações. O reflexoestá na grande participação dacategoria nos encontrosregionais.

Resultado da 15ª PlenáriaEstadual, as reuniões nos locais detrabalho buscam inverter a ordemde decisão, apresentandopropostas da categoria ao TJ paraa elaboração do plano. “Queremosum plano feito pelos servidores.Que atenda as necessidades de

todos os trabalhadores”, afirmaJosé Roberto Pereira,coordenador-geral do Sindijus-PR.

Em pouco mais de um mês,cerca de 400 servidoresparticiparam dos 14 encontrosrealizados pelo Sindicato nointerior do estado. Sempreapresentando novas propostas, acategoria destaca que o momentoé de união, reafirmando que a

força dos servidores seráfundamental para a conquista doPlano de Carreira.

Desde abril, Cascavel, Toledo,Foz do Iguaçu, Guaratuba, Irati,Londrina, Maringá, Matinhos,Morretes, Santo Antonio daPlatina, Paranaguá, Pato Branco,Prudentópolis, Santa Helena eParanavaí já receberam diretoresdo Sindijus-PR para debater aspropostas.

A presidenta Dilma Rousseff instalou a Comissão da Verdade,que passará os próximos dois anos apurando violações aosdireitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período queinclui a ditadura militar. Os sete integrantes são: José CarlosDias (ministro da Justiça no governo Fernando Henrique),Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça), RosaMaria Cardoso da Cunha (advogada de presos políticos, entreeles da agora presidenta Dilma Rousseff), Cláudio Fontelles(procurador-geral da República no governo FernandoHenrique Cardoso), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata), MariaRita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista). Alei que cria a Comissão foi sancionada em novembro do anopassado. De acordo com o texto, a lei tem como objetivoesclarecer fatos e não terá caráter punitivo. A comissão vaiaproveitar as informações produzidas há 16 anos pelaComissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos ehá 10 anos pela Comissão de Anistia.

16 anos após o episódio que ficou conhecido como o Massacrede Eldorado dos Carajás, o Tribunal de Justiça do Pará expediuno mês de maio o mandado de prisão contra o coronelMario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira deOliveira, policiais militares que foram condenados peloenvolvimento no massacre de 21 Sem Terra em Eldoradodos Carajás, sudeste do Pará, em 1996. Ambos foramjulgados e condenados em 2002, mas desde então eles vinhamrecorrendo em liberdade. No entanto, ao chegar ao SuperiorTribunal de Justiça (STF) em março deste ano, o STF pediupara que a documentação do processo retornasse ao Tribunal,ao alegar que era mais uma tentativa de protelar a sentença.Com isso, o juiz Edmar Pereira, da 1ª vara do Tribunal doJúri, expediu o mandado para que os condenados cumprissemas sentenças. Pantoja fora condenado a 228 anos de prisão,e o major Oliveira a 158 anos e 4 meses, mas a lei penalbrasileira permite o cumprimento máximo de 30 anos dereclusão.

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Novo Plano de Carreira começaa sair do papel

Maio de 2012

COMISSÃO

TJ INICIOU APLICAÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL 70

“MELHORIA DE GESTÃO DA JUSTIÇA CRIMINALSERÁ PRIORIDADE”, DIZ CNJ

oram mais de 20 anos naluta. Depois da promul-gação da Constituição

Federal, a luta dos servidores seformou em torno de uma únicabandeira: o Plano de Carreira.Na tarde do dia 17 de abril, maisum capítulo dessa longa jornadafoi escrito. A comissão formadapelo Sindijus-PR e Tribunal deJustiça iniciou as discussões paraa construção de um plano queatenda as necessidades dacategoria.

Os diretores do Sindicato erepresentantes da administraçãodebateram propostas que possamintegrar o plano. De início, umadecisão importante foi tomada, oplano deve ser único para 1º e2º graus. “Assim encerramos asdistorções entre Secretaria e ForoJudicial”, afirmou o coordenador-geral do Sindijus-PR, José RobertoPereira.

Acompanhados do advogadodo Sindicato, Ludimar Rafanhim,os diretores apresentaram funda-mentos para criar formas deprogressão na carreira comcritérios claros e objetivos. “Aevolução na carreira é o pontochave para o desenvolvimento doPlano de Carreira”, disse Ludimar.Até o momento ficou definido quea progressão dos servidores sedará por antiguidade e mere-cimento, esta última, porém, comcritérios objetivos.

Outros pontos foram tratados,como o reconhecimento da titu-lação dos servidores; forma detransição da situação atual para onovo plano, respeitando o tempode serviço e direitos adquiridos;e a criação de mais níveis. Já emrelação à titulação, que é oreconhecimento daqueles servido-

res que estão sempre se atuali-zando por meio de cursos, aproposta debatida foi de seestabelecer um Adicional deQualificação que, segundo oSindijus-PR, seria incorporado aosalário para fins de aposentadoria.Afirma José Roberto “assim nãoestaríamos mais falando deGratificação, que pode ser alteradaa qualquer momento”.

A transformação de todos oscargos atuais em analistas etécnicos judiciários foi ampla-mente debatida, já que na JustiçaFederal isso ocorreu e hojeexistem discussões para retornara nomenclatura anterior. OSindicato defende a manutençãoda nomenclatura de alguns cargose a transformação de outros,principalmente os de agentes delimpeza em auxiliares judiciáriose os técnicos de secretaria emtécnicos judiciários, já quecumprem a mesma função.

Nas reuniões, o Sindijus-PRcontinua insistindo na incorpo-ração da GAJ (Gratificação deAtividade Judiciária), na criação daGratificação de Atividade Externae que o incentivo a qualificaçãodo servidores seja em forma deadicional.

O Sindijus-PR continua

defendendo que critérios clarospara designação de diretor esupervisor de secretaria. Isso éimportante para que nãocontinue como livre disposiçãodo juiz, em prejuízo dasegurança do servidor. Para oadvogado do Sindijus-PR,Ludimar Rafanhim, já está seconfigurando um Plano deCarreira, porém o trabalho temque avançar, mas entende queisso será possível no decorrerdos encontros.

David Machado, da direçãodo Sindicato, entende que, sepor um lado acontecem asreuniões da Comissão, poroutro, o Sindijus-PR temdebatido com a categoria o queestá sendo feito. David destacouque com isso os servidores têmcondições de acompanhar o queestá sendo feito e osrepresentantes na Comissão,ouvindo a categoria, o queainda pode ser aperfeiçoado.

Nas próximas reuniõesestarão em pauta a incorporaçãoda GAJ, com apresentação deuma minuta, o anteprojeto delei da criação do incentivo aqualificação, a transformação doscargos, além da incorporação daVPNI.

Pâmela Mendes Leony

Reunião da Comissão entre o Sindijus-PR e administração do TJ

O Tribunal de Justiça respondeu o requerimento feitopelo Sindijus-PR, que pedia aplicação imediata dos efeitosda Emenda Constitucional 70/2012, aos servidores quese aposentaram por invalidez para que passem a recebero benefício equivalente ao salário integral. Na respostaao Sindicato, o TJ diz que já foram expedidos ofícios àParanaprevidência e ao Departamento Econômico eFinanceiro do TJ solicitando a remessa de relação dasaposentadorias por invalidez pagas pelo Tribunal para asdevidas providências. A Administração afirma que faráesforço para que seja resolvida com antecedência, masassegura que todas as revisões acontecerão dentro doprazo de 180 dias.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai priorizar amelhoria da gestão da Justiça criminal. Com o novo foco,a principal ação em relação ao sistema carcerário passaa ser o Projeto Eficiência, que tem como objetivoaperfeiçoar a gestão das varas de execução penal (VEPs)e além de disseminar boas práticas de gestão, tirardúvidas de servidores e magistrados sobre a corretacondução de uma VEP. A ideia é capacitar magistrados eservidores de VEPs em todo o país. “Com o ProgramaEficiência, pretendemos combater as causas de umproblema do nosso sistema prisional que identificamosnos mutirões carcerários do CNJ: a morosidade noreconhecimento dos direitos dos presos. Quando umcidadão fica preso além do tempo que devia, contribuipara a superlotação do estabelecimento penal e todos osmales causados por ela”, explica o coordenador do DMF,juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann.O Sindijus-PR entende que essa iniciativa do CNJ ébenéfica para a população, entretanto um projeto dessanatureza não pode esquecer da falta de estrutura doPoder Judiciário em geral e, mais especificamente nasVEPs, onde a falta de servidores é um problema antigo.Efetivamente, a melhoria da gestão da justiça criminalsó se dará, além de outras coisas, com a reestruturaçãodo setor, enfatiza Mário Cândido de Oliveira, diretor doSindijus-PR.

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CAMPANHA

Combate ao assédio moral no judiciário,uma luta do Sindijus-PR

Maio de 2012

Servidores participando do Seminário sobre assédio moral realizado pelo Sindijus-PR

Pâmela M

endes Leony

Cartilha irá orientar os servidores como se prevenir dessa prática

CARTILHAASSÉDIO MORAL

O assédio moral temque ser combatido deforma coletiva e solidária,por isso, o Sindicato vaiaprofundar o debate sobreo tema. A diretoria doSindijus-PR vai continuarna intermediação doscasos entre os servidorese o Tribunal de Justiça oque pode levar ao fim dosilêncio, da negação dosfatos e da responsabili-zação. A mudança de atitu-de no ambiente de tra-balho e nas relaçõesinterpessoais depende dediálogo.

Deste modo, o Sin-dicato está desenvolvendouma cartilha com infor-mações sobre um dos maisgraves problemas queafetam os trabalhadores doJudiciário, a ViolênciaMoral.

A diretora do Sindijus-PR, Rosanna Ventura disseque a cartilha buscaencorajar o servidor areconhecer, se prevenir edenunciar o assediadorque, em geral, se acha emposto superior, e aproveitadesse poder, expondo ehumilhando as pessoas.“Acabar com o silêncio, anegação e a impunidadeque envolve o assédio noJudiciário, através do con-fronto claro com arealidade”, enfatizou.

Sindicato preocupado como crescimento de casos de

assédio moral comservidores

assédio moralnão é novidadeno serviço pú-

blico, apesar da denomi-nação ser recente. Hojese pode dimensionar osprejuízos que traz à saú-de de trabalhadores e àqualidade do serviço pú-blico. Pesquisas compro-vam que os servidoresestão adoecendo, comconsequências sérias asua saúde física e psico-lógica.

Num ambiente de tra-balho, a prática de assé-dio moral se caracterizacomo uma perseguiçãoinsistente, de ordem mo-ral, que vem através depalavras, atos, gestos,ações dirigidas a umapessoa específica e, ge-ralmente parte do supe-rior hierárquico, prejudi-

cando o desempenhoorganizacional. O pro-cesso de assédio moral égradual. O trabalhadornão se dá conta de queestá sendo envolvido e,aos poucos vai retirandosua capacidade de deci-são. Assim, deixa-o con-fuso em relação ao queesta acontecendo. Fazcom que tenha crises depânico e fúria, e ao mes-mo tempo se apavoracom a presença doassediador.

O Sindijus-PR, preo-cupado com o cresci-mento das reclamaçõesdos servidores que vêemsofrendo assédio moral,realizou Seminário paradebater sobre a consci-entização e combate aoassédio moral no judici-ário, com o objetivo de

tornar mais claro para osservidores o assunto eestabelecer formas deprevenção à sua prática.No seminário estiveramrepresentantes de váriasentidades. Do Sindicatodos Servidores Munici-pais de Curitiba - SismucAlessandra Oliveira; daCentral Única dos Traba-lhadores (CUT-PR),Marisa Stedile e do Sin-dicato dos Servidores daSegunda Instância deMinas Gerais (Sinjus-MG), Robert França, querelataram experiênciasde vários casos e formasde assédio moral.

A doutora em Psicolo-gia Social pela USP-SP,Terezinha Martins dosSantos Souza falou a res-peito do assédio moralno trabalho, que é uma

prática desumana quedegrada as relações in-terpessoais e organi-zacionais. “É preciso cri-ar um ambiente de tra-balho onde haja demo-cracia”, disse. Já o psicó-logo Arthur Lobato, deMinas Gerais, abordou asexperiências sobre ocombate ao assédio mo-ral no Judiciário de Mi-nas Gerais. Para ele, além

de campanhas de escla-recimento sobre o que éo assédio moral, é funda-mental o fortalecimentoe a união dos trabalhado-res na denúncia dos abu-sos, dando visibilidade aessas práticas. “O assédiomoral é uma questão po-lítica”, ressaltou.

O servidor AlbertoCarlos D. Souza disseque um dos principaisproblemas enfrentadospelo trabalhador assedi-ado é a falta de provas,pois geralmente não estápreparado para a situa-ção, mas destaca: “A pes-soa não deve ficar em si-lêncio, deve procurarajuda, para que não che-gue a depressão, ou seja,não entre em pânico”,destacou.

Na sequência, os par-ticipantes tiveram oportu-nidade de debater sobrea prevenção e notificaçãode acidentes de trabalhoe encaminhamentos deformas de combate ao as-sédio moral na categoria.

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COMUNICAÇÃO SINDICAL DEVE DEFENDER OS INTERESSES DA SOCIEDADE

SERVIDORES

O porquê da CIPApreocupados com os acidentes nos locais de trabalho

Maio de 2012

O Curso de Comunicação Sindical e Disputa de Hegemonia doSindijus-PR trouxe uma reflexão sobre a importância do uso dasferramentas de comunicação possíveis para comunicar nossa açãopolítica. A discussão girou em torno do papel da comunicação dosindicato na organização da categoria, além da linguagem adequadaao nosso público específico. Realizado no Assentamento Contestadona Lapa-PR, enfatizou a importância histórica do local, umaoportunidade de crescimento teórico e prático, como vivência sociale mostrar o modelo de organização do Movimento dos TrabalhadoresRurais Sem Terra (MST).

O palestrante Vito Giannotti, coordenador do Núcleo Piratiningade Comunicação, usou exemplos acerca da hegemonia do poder queela tem na direção política da classe trabalhadora, mostrando como épossível disputar a hegemonia na influência dos discursos que a mídiatem na sociedade. Vito explicou como utilizar as ferramentas decomunicação para melhorar a luta dos trabalhadores. “Hoje, quemmelhor faz isso é o MST, como por exemplo, a mobilização que elesrealizaram chamado Abril Vermelho”, ressaltou.

José Roberto, coordenador-geral do Sindijus-PR, disse que esteexemplo mostra que com a força e comunicação bem utilizada acategoria só tem a crescer. “A comunicação do sindicato tem quecumprir o papel de informar e formar uma posição dos trabalhadoressobre os diversos assuntos e fatos que influenciam a classe em geral”,destacou.

criação da CIPA – Comis-são Interna de Prevençãode Acidentes, embora seja

novidade no serviço público, já háalgum tempo vem sendo pleitea-da pelos servidores do judiciáriodo Paraná. É uma forma eficientepara solucionar diversos proble-mas e riscos enfrentados nos locaisde trabalho. Essa comissão inter-na é composta por servidoreseleitos a cada dois anos e porrepresentantes da Administração.

A CIPA tem caráter educativo,porque os “Cipeiros” recebeminstrução sobre como realizarinspeções nos locais, para detectare mapear os riscos, indicando aosresponsáveis medidas preventivasou corretivas para neutralizá-los.Promove também a divulgação dasnormas de segurança e medicinado trabalho, zelando pela suaobservância. A segurança notrabalho é responsabilidade detodos: da administração – ofere-cendo os meios necessários, e dostrabalhadores – exigindo e sendoparticipativos, adotando com-portamentos preventivos. Curto-

circuito e outros acidentes acon-tecem sem aviso prévio. Emunidades variadas, e com tantaspessoas, estar preparados paraeventualidades assim, é cru-cial. Além do mais, a criação daCIPA, pode envolver o projeto deSaúde Ocupacional, para aquelesque já se encontram adoecidos,e vir a contribuir com melhorqualidade de vida para o funcio-

nalismo público.Em fevereiro de 2010, a

Secretaria de Estado da Adminis-tração de Santa Catarina iniciou oprocesso de implantação da CIPA,culminando com eleição em 01de junho de 2010 da primeiracomissão. No Estado do Paraná,assim como no Judiciário issoainda não é uma realidade. Nosúltimos anos, têm sido tomadas

poucas medidas, na prevenção deacidentes e saúde do trabalho. Acontratação de estagiários deeducação física para a promoçãode ginástica laboral, embora nãotenha atingido todos os locais detrabalho, agradou e chamou aatenção para os cuidados com odesgaste físico diário. No entanto,esse projeto vem isolado. O perigoronda o dia-a-dia, e os servidoresentretidos pelo serviço, muitasvezes, descuidam. Espaços aper-tados, caixas e processos no chão,escadas móveis inseguras, sobre-carga das tomadas, falta de orien-tação e de pontos de fuga em casosde incêndio, são situações quepõem em risco a saúde e a vidado servidor. Não são raras asquedas e lesões, dentro doscartórios. Por outro lado, não sãorealizados exames obrigatórios desaúde ocupacional, que evitariamo desenvolvimento de diversasdoenças. Não existe orientaçãosobre a Comunicação de Acidentede Trabalho (CAT), que acabarefletindo sobre direitos deaposentadoria.

25 DE MAIO

Na reta final para oIII Encontro Nacionalde Blogueiros, queocorrerá nos dias 25,26 e 27 de maio emSalvador (BA), 279ativistas digitais detodo o país já se ins-creveram no sítio doCentro de Estudos Ba-rão de Itararé. A metaé atingir 400 partici-pantes.

29 DE MAIO

Encontro regional doPlano de Carreira emCuritiba.

31 DE MAIO

A Federação Nacionaldos Servidores do Ju-diciário nos Estados -Fenajud, realiza, de31 de maio a 02 dejunho, o 5º Conselhode Representantespara planejar as mo-bilizações da federa-ção. Junto, aconteceo 6º Coletivo Jurídi-co, que reúne os ad-vogados dos sindica-tos.

05 de junhoEncontro regional doPlano de Carreira emFrancisco Beltrão.

05 de junhoÉ comemorado o DiaMundial do Meio Ambi-ente.

07 de junhoFeriado de CorpusChristi.

28 de junhoDia do Orgulho LGBT.