In format ivo da OAB - Subseção de Santa Mar ia - RS Ano XVI - Número 63 - Edição Julho/Agosto de 2012

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JornalImpresso Especial

9912294287 - DR/RSOrdem dos Advogados do Brasil

Subseção de Santa Maria

Do dia ao dia , foram entregues pela OAB - Subseção de Santa Maria,carteiras. Deste número, são de Advogados e de estagiários.

25 de abril 05 de julho de 2012 64 40 24

Carteiras OAB

25/04 - O Marcelo Tadiello Moraes, Jaime Ademir

Padilha, Giana Andres Nascimento e Fabiane Hornick.

Dr. José Fernando L. Coelho entregou as carteiras de estagiário para:

11/05/2012 - A Dra. Noemy Bastos Aramburú entregou as carteiras da OAB para: Vinícius Rossi Massaia, Geancarlo Quarenghi, Alencar Bertoldo, Renata Borella Venturini, Dra. Eliana Caetano D. Krewer, Aline Antunes Gomes e Paola Maffini Bergoli.

27/06/2012 - Os Drs. Wagner A. H. Pompêo, José Fernando Lutz Coelho e

Christiano Pereira Pretto e Felipe Tonetto Londero.

Vitor Hugo do Amaral Ferreira entregaram as carteiras de estagiário para:

27/06/2012 - Carteiras de estagiário: Solon Mello Salles, Glauber Cristel Ortiz, Paulo Cezar Lange de Freitas e Alex Abílio Morgental.

05/07/2012 - A Dra. Noemy Bastos Aramburú entregou a carteira de estagiária para Bianca Ferreira Prestes.

28/06/2012 - Harriett Ciochetta de Mello, Edmar Fernandes Mendonça, Gabriela Zavagna, Gilberto Bolzan Frasson, Dr. José Fernando Lutz Coelho, Guilherme Moraes Haubold, Bruno Cassol Brum, Giane Moro Druzian e Felipe Carvalho.

28/06/2012 - Leodoro Vitor Julião, Rodrigo Bernardi, Dr. José Fernando Lutz Coelho, Sandra Flôres Gonçalves, Karla Santana Scherer e Luiza Valladão F. Mello.

02/05/2012 - O Dr. José Fernando Lutz Coelho entregou as carteiras da OAB para: Alexandre de Ulgade Gründling, Bruno Tasca Costa, Taís Luzitania da Fonseca Scherer, Leomar Bassan Menezes, Alessandra Staggemeier Londero e Sanira Pedroso da Silva.

02/05/2012 - Carteiras de estagiários: Tiago Carijo da Silva, Maithê de Almeida Ribas, Juliana Ferlin Ramos, Matheus Roberto de Oliveira Savaira e João Ernesto Dal Forno Vernier.

16/05/2012 - Receberam as carteiras de estagiários: Neusimar Colpo de Moraes e Paulo da Rosa Paulo.

01/06/2012 - O Dr. Eduardo Orengo Staudt entregou a carteira da OAB para o irmão, Juliano Orengo Staudt.

02/07/2012 - A Dra. Fátima Beatriz W. Ferreira entregou as carteiras da OAB para: Dioni Silveira da Luz e Saulo Cordeiro de Paula.

05/07/2012 - Etiane Nunes Pinto, Cristiane Tatsch, Marion Müller Militz, Dr. José Fernando Lutz Coelho, Bruna Hundertmarch, Dr. Marlon Adriano B. Taborda e Demis Souza de Lara.

05/07/2012 - Sérgio Camargo Prieb, Vanessa Zacarias Rondinel, Sharise Tâmara Custódio, Dr. José Fernando Lutz Coelho, Patric Avila Fumegalli e Roberta Firpo Beviláqua.

24/05/2012 - Liziane Veiga do Prado, Dr. José Fernando Lutz Coelho, Maurício da Cruz Rossato e Alberto Klamt da Conceição.

24/05/2012 - O Dr. José Fernando entregou as carteiras de estagiário para: Jaqueline Jardim do Nascimento e Bibiana Lorenzoni Sauthier.

Procon SM e OAB/SM realizam Audiência Pública em defesa dos usuários da telefonia móvel

Advogados escrevem sobre a profissão e fazem homenagem aos 80 anos da OAB/SM

As comemorações no mês do Advogado

02 07

Editorial

Expediente

Diretoria Executiva

Assessoria de Imprensa e Comunicação:

E-mailColaborações:

Contato Comercial:Fotos:

Capa: Impressão:Tiragem:

Distribuição gratuita e dirigida. Opiniões manifestadas em artigos são de responsabilidade de seus autores.

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul - Subseção de Santa Maria

Rua Serafim Valandro, 1236 - Centro. CEP 97015-630. Fone/fax: (55) 3026 0201 www.oabsma.org.br Email:oabsma@oabsma.org.br

Presidente: Dr. José Fernando Lutz CoelhoVice-presidente: Dr. Péricles Lamartine Palma da CostaSecretária-geral: Dra. Noemy Cezar Bastos Aramburú Secretária-geral adjunta: Dra. Dirce M. da Rocha Trevisan Tesoureiro: Dr. Alessandro Oliveira Ramos

Priscila Saucedo.

priscila@oabsma.org.br

Adrieli Guidolin Rossi e Cintia Keplin

Cintia Keplin, Priscila Saucedo

Adrieli Guidolin Rossi, Cintia Keplin, Priscila Saucedo

Gráfica Pallotti

2.400 exemplares

:

Priscila Saucedo

Conselho SubseccionalDr. Aroldo Fagundes da Silva Dra. Claudete Magda Calderan CaldasDr. Eduardo de Assis Brasil Rocha Dra. Fátima Beatriz Werner Ferreira Dr. Guilherme Crivellaro Becker Dr. Luciano José Tonel de Medeiros Dr. Marcelo Carlos Zampieri Dr. Márcio de Souza Bernardes Dra. Sandra Mendonça DirkDr. Tiago Fernández Robinson

Colégio de Presidentes de Capão da Canoa

Comissão Especial do Jovem Advogado de Santa Maria

Cumprindo a programação divulgada nas edições anteriores deste periódico e na página da rede social facebook, o mês de Junho/2012 foi marcado pela concretização dos

eventos idealizados e organizados pela CEJA/SM.Inicialmente, destaca-se a presença do Dr. Ezequiel Vetoretti, advogado criminalista,

militante na Comarca de Santa Cruz do Sul/RS (em especial no Tribunal do Júri), membro do Instituto Lia Pires que veio à Santa Maria para participar da primeira edição do evento denominado “Café, Histórias e Relatos”, realizado no dia 14 de junho de 2012 na cafeteria “La Santa” do Santa Maria Shopping. Naquela oportunidade Dr. Ezequiel relatou fatos relativos a sua experiência profissional e compartilhou um pouco do seu conhecimento jurídico com os colegas ali presentes.

(Na foto, da esquerda para a direita, os advogados: Roger de Castro, Gregor d'Avila Coelho, Maiara Pavão, Leonardo Sagrilo Santiago, Ezequiel Vetoretti, Matheus Castelan, Lucas Righi, Juliane Müller Korb, Pericles Lamartine Palma Costa, Gustavo R. S. Flores e Rafael Friedrich)

A segunda edição do evento “Café, Histórias e Relatos” aconteceu no dia 30 de Julho de 2012, no mesmo local, contando com a presença do Dr. Marcelo Zampieri.

Pontuando as realizações do mês de Junho/2012, a CEJA/SM aproveita este espaço para agradecer a adesão e colaboração de todos que contribuíram para o sucesso da 'Campanha do Agasalho'. Certamente, seu resultado está proporcionando dias mais quentes para diversas famílias que passam por dificuldades financeiras e enfrentam o nosso rigoroso inverno.

Da mesma forma que os mencionados projetos, a CEJA/SM tem orgulho em informar a realização do evento denominado “Advocacia em Foco”, que ocorreu no dia 18 de junho de 2012, junto a Faculdade Palotina de Santa Maria – FAPAS.

Agradecemos à Instituição pela agradável receptividade, especialmente à Coordenadora Geral, Profa. Dra. Carmen Maria Andrade, e à Coordenadora do Curso de Direito, Profa. Ms. Deborá Thomaz Evangelista.

Agradecemos também, ao Dr. Alexandre Jaenisch Martini, Mestre em Direito Público, Especialista em Direitos Difusos e Coletivos que, como professor, prontamente atendeu o nosso convite, participando do evento.

O “Advocacia em Foco” foi a forma que a CEJA/SM encontrou de relatar aos acadêmicos de direito a realidade enfrentada pelos jovens advogados no início da profissão, bem como, quais os possíveis caminhos para o sucesso profissional.

Nesse contexto, o evento realizado junto à FAPAS foi direcionado especialmente aos acadêmicos que estão nos últimos semestres do curso de Direito, tendo sido extremamente proveitoso compartilhar do conhecimento do Dr. Alexandre J. Martini.

(Na foto, da esquerda para a direita, os advogados: Leandro Brutti, Rafael Friedrich Deborá Thomaz Evangelista, Matheus Castelan, Juliane Müller Korb, Lucas Righi, e Alexandre J. Martini)

Por fim, ressalta-se que a CEJA/SM mantém seu email: à disposição, assim como sua página na rede social facebook: Comissão do Jovem Advogado – Subceção Santa Maria/RS, meio pelo qual são informados todos os eventos realizados assim como aqueles a serem realizados pela Comissão.

Texto: Rafael Frieddrich e Caroline Stecca Amoretti.

cejasma@oabsm.org.br

A sociedade de consumo inevitavelmente é caracterizada por uma diversidade de produtos e serviços. Os últimos anos fizeram da humanidade

inventores e aprendizes das novas tecnologias. Deixamos os tempos do pombo-correio e passamos ao email, ao passo em que a comunicação, como nunca, tomou a frente dos nossos

dias. Novos instrumentos foram criados no intuito de facilitar a troca de informações entre as pessoas.

Em um exercício bem simples: imagine como mudaram os aparelhos celulares nos últimos 5 anos. Disso, os celulares passaram a ser muito mais do que aparelhos que recebem e realizam ligações. Agregaram a função de máquina fotográfica, televisão, acesso à internet.

Atrelado à expansão do mercado, infelizmente, a telefonia trouxe inúmeras insatisfações aos consumidores, na proporção em que a oferta não atende a demanda. Em números, deixamos a casa inicial dos 4,7 milhões de aparelhos celulares e registramos 256 milhões celulares ativos no país. O Brasil já é o quarto país em consumo de telefonia, ficando atrás apenas da China, Índia e Estados Unidos.

As reclamações existem e os consumidores, cada vez mais vulneráveis, questionam suas insatisfações com atendentes (0800), treinados a repassar o problema adiante e tardar a solução. Registre-se: a telefonia entrou em colapso. É acentuado o descompasso entre a promessa e o milagre.

Solução? É a vez da telefonia! E acertada foi a iniciativa da OAB/RS que legitimamente levantou a questão já debatida em exaustão pelos órgãos de defesa do consumidor: qualificação dos serviços. A Anatel encontrou, no vácuo do estopim promovido pela OAB, o dever perdido de fiscalizar os serviços de telefonia. Muito mais do que regular o setor, as agências devem fiscalizar e promover a harmonização das relações de consumo, a correlação entre direitos e deveres.

Alô consumidor! Resta-nos acompanhar as medidas e fiscalizar a implementação das propostas de expansão e qualidade a serem promovidas pelas empresas de telefonia. Meu receio repassa pela angustia que o momento seja apenas mais um processo midiático. Minha esperança está em fazer deste tempo e espaço o diálogo necessário e eficaz em prol da qualidade dos serviços de telefonia. Meu desejo é que outras frentes venham à pauta, urgente também é a discussão dos planos de saúde.

OAB/SM, PROCON/SM e Operadoras de Telefonia CelularNo dia 27 de julho, no Salão de Atos do Prédio João Fontoura Borges (antigo prédio da SUCV),a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Santa Maria em conjunto com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e a Coordenadoria de Defesa do Consumidor realizou audiência pública para debater a qualidade do serviço de telefonia na cidade.Por notificação encaminhada pelo Procon/SM quatro operadoras foram convocadas a prestar

informações aos consumidores referentes ao total de clientes no município, descrição dos serviços prestados (número de clientes em telefonia móvel e usuários de internet 3G), planos de telefonia e internet ofertados, infraestrutura local disponível, antenas de transmissão (quantidade e locais), cobertura e pontos cegos na região, pontos de venda e lojas instaladas na cidade, bem como plano de extensão dos serviços e infraestrutura para qualificação dos serviços.

A iniciativa da OAB/SM e Procon/SM foi fomentada após a ação da OAB/RS em trazer a pauta aos procons e órgãos de defesa do consumidor a má prestação do serviço de telefonia no Estado, o que culminou que a Anatel determinasse a proibição da venda de novos planos de telefonia móvel em todo o país.

Encaminhamentos da Audiência PúblicaNo encontro, o Advogado e Coordenador do Procon/SM, Vitor Hugo do Amaral Ferreira,

apresentou o diagnóstico das reclamações formalizadas no município, expondo os principais problemas levantados pelos consumidores; que seguiu com a exposição das operadoras e início dos debates com a intervenção do Presidente da OAB/SM, Dr. José Fernando Lutz Coelho.

Os debates oportunizaram encaminhamentos que foram deferidos em audiência e serão detalhados em reunião das operadoras com o Procon/SM no próximo dia 06 de agosto, dentre eles:

*As operadoras deverão informar disponibilidade de cobertura por meio de cartazes afixados nas lojas e pontos de venda, podendo também, mas sem exclui a obrigação inicial enviar mensagens em faturas ou correspondências e no envio de SMS.

*As operadoras deverão devolver valores e quebrar contratos de fidelidade quando o serviço oferecido for inadequado, ou distinto do que tenha sido ofertado.

*As operadoras deverão protocolar junto ao Procon/SM e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Santa Maria, no prazo de 30 dias, Plano de Expansão do sinal e qualificação dos serviços de telefonia e internet.

*As operadoras deverão reparar o consumidor por meio de recursos a serem investidos em projetos de educação para o consumo, em especial:

a)Cartilha informativa aos consumidores a ser elaborada pelo Procon/SM e custeada pelas operadoras, no prazo de 30 dias.

b)Evento sobre telefonia e direito do consumidor a ser realizado em março de 2013, sob a coordenação do Procon/SM e custeado pelas operadoras de telefonia, com palestras e oficinas informativas aos consumidores Santa- marienses.

Criação da Comissão de Defesa do Consumidor - OAB/SMDurante a audiência foi encaminhada a criação, no âmbito da OAB/SM, da Comissão de

Defesa do Consumidor, sendo composta pelos advogados Dr. Vitor Hugo do Amaral Ferreira (Presidente), Drª Mirta Beatriz Cardinal (Vice-Presidente), e Drª Bibiana Raquel Dreher

(Secretária Geral). Vitor Hugo do Amaral Ferreira.

Advogado, Coordenador do Procon/SM e Membro Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

Com a presença de dirigentes das 106 subseções da entidade, foi aberto oficialmente na noite de quinta-feira, 31 de maio, mais uma edição do Colégio de

Presidentes da OAB/RS em Capão da Canoa, no Litoral Norte. O evento que aconteceu no Hotel Araçá, seguiu de quinta a Sábado. Na sexta-feira, dia 01 de junho, foram debatidos a realidade

e os rumos da advocacia no Estado e no País, a atuação da entidade e o Estado Democrático de Direito.

Compuseram a mesa o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia; o presidente da OAB Capão da Canoa, Miguel Glashorester Severo; o prefeito, Amauri Magnus Germano; o juiz-diretor do Foro, Ademar Nozari; o coordenador da Concad e presidente da CAA/RS, Arnaldo Guimarães; o vice-presidente da OAB/RS, Jorge Maciel; a secretária-geral, Sulamita Santos Cabral; a secretária-geral adjunta, Maria Helena Dornelles; o tesoureiro, Luiz Henrique Cabanellos Schuh; representando o CFOAB, conselheira federal Cléa Carpi da Rocha; os conselheiros federais Renato da Costa Figueira e Luiz Carlos Levenzon; o coordenador das subseções da OAB/RS, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; e o decano dos presidentes das subseções e presidente da OAB Bom Jesus, José Luiz Belan.

Primeiro a discursar, Severo deu boas-vindas aos participantes, destacando a alegria de receber os advogados das OABs do Estado.

Em nome das 106 subseções, Belan destacou a importância do evento para a busca de soluções em benefício do exercício da advocacia. "Irmanados, podemos discutir questões fundamentais para a classe, pois esse Colégio visa congregar , debater ideias e fazer proposições".

Na sua fala, Guimarães enfatizou que, ao mesmo tempo em que serão debatidas as prerrogativas da classe e a fiscalização profissional, a CAA/RS promove mais um encontro de delegados, reafirmando o compromisso com o projeto de interiorização. "Realizamos um trabalho de cuidar da saúde dos advogados e dos seus familiares. Essa atuação conjunta entre OAB/RS e CAA/RS é um exemplo para todo o País", declarou.

Emocionado, Lamachia ressaltou o sentimento de união e coletividade que marcam os trabalhos dos Colégios de Presidentes, agradecendo o apoio e parceria dos 106 dirigentes das subseções para a consolidação de uma gestão profícua em prol da advocacia: "Vivemos mais um daqueles momentos memoráveis, principalmente, por comemorarmos os 80 anos da OAB/RS. A história desta instituição, que nos orgulha, se confunde com a história do Brasil, pois a Ordem sempre teve papel fundamental em períodos como a redemocratização, o retorno do habeas corpus, o impeachment de um presidente e a luta permanente contra a corrupção".

Sobre a gestão da Ordem gaúcha, Lamachia citou a importância do trabalho integrado em todos os rincões do Estado, salientando a obra coletiva de cada advogado. Segundo ele, um dos marcos foi a recriação da Coordenadoria das Subseções. "Estamos cumprindo nossa obrigação junto aos 84 mil advogados, retirando a Ordem do confronto para o encontro e o diálogo. Por isso, é um privilégio estar presidindo a OAB/RS com este nível de comprometimento e empenho de todos os dirigentes da entidade", afirmou.

Ao final do discurso, Lamachia enfatizou o papel da advocacia de protagonista da mudança transformadora do Brasil, por uma sociedade mais justa e ética. "Somos indispensáveis à administração da Justiça e fundamentais para a cidadania em defesa das liberdades", concluiu.

Fonte: site OAB/RS.

Com muita satisfação, Diretoria e Conselho da OAB - Subseção de Santa Maria, prestam sua homenagem a Instituição no ano do seu octogésimo e a todos os colegas que ajudam diariamente a construir esta história.

Parabéns OAB/SM pelos 80 anos!

A vez da telefonia: receio, esperança e desejo

Foto: João Alves.

A Medalha Ministro Carlos Maximiliano

Em decorrência de inúmeros colegas advogados que se destacam no exercício de suas atividades profissionais, seja na labuta diária dos foros, no magistério e ensinamento jurídico, resolvemos em reunião assemblear, criar uma merecida distinção para esses causídicos, como também para agraciar artigos e textos de concursos literários que venham a se realizar, em especial ao último realizado, com o tema sobre aviltamento de honorários advocatícios.

A escolha do nobre jurista Carlos Maximiliano Pereira dos Santos, embora tendo nascido na Vila de São Jerônimo, se deu em virtude da sua destacada atuação como advogado em Santa Maria, mas também

em virtude de seu vasto currículo, como Deputado Federal, Ministro da Justiça e Negócios Interiores, Consultor Geral da República, Deputado à Assembleia Constituinte, Procurador-Geral da República e Ministro da Corte Suprema, quando se aposentou em 1941.

Como não bastasse, escreveu várias obras jurídicas de relevância acadêmica, tais como; Comentários à Constituição Brasileira, Direito das Sucessões (obra que recebeu o Prêmio Teixeira de Freitas, em 1953 do Instituto dos Advogados Brasileiros), Condomínio – terras, apartamentos e Andares perante o Direito, Direito Intertemporal ou Teoria da Retroatividade das Leis e sobre Duque de Caxias, esta uma oração pronunciada ao Exército Brasileiro.

Mas, inquestionavelmente, a obra célebre que devemos destacar, se trata da Hermenêutica e Aplicação do Direito, escrita em Santa Maria, e destacada a nossa cidade no prefácio da primeira edição, em novembro de 1924, sendo considerado um clássico, de ampla utilização até o presente momento, onde tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões de direito, a que o mestre Carlos Maximiliano chamava de extrair da norma tudo o que na mesma se contém.

O destacado autor literário e advogado buscou de forma invulgar facilitar a interpretação, ou seja, interpretar para o mesmo, é determinar o sentido e o alcance das expressões do direito, é explicar, esclarecer, dar o significado de vocábulo, atitude ou gesto; reproduzir por outras palavras um pensamento exteriorizado, vai mais longe na sua percepção, para mostrar o sentido verdadeiro de uma expressão; extrair, de frase, sentença ou norma, “tudo o que na mesma se contém”.

Pois nós advogados militantes, até os dias de hoje nos valemos dos valiosos ensinamentos sobre hermenêutica jurídica, utilizando métodos de interpretação, que independentes da sua classificação, seja pela forma literal, gramatical, doutrinária, jurisprudencial, histórica, sistemática ou teleológica, na prática, nos fornecem os meios de resolver as dificuldades, descobrindo e determinando o alcance e extensão de uma regra legal, mas não só isso, os termos do ato de última vontade e os próprios contratos também.

Por tudo isso, a criação da medalha com a denominação “Ministro Carlos Maximiliano”, visa exaltar a preocupação da nossa Subseção da OAB, em homenagear anualmente alguns advogados que se destacaram de forma ímpar, seja pelo reconhecido conhecimento técnico, pela conduta ética, profissionais (muitos colegas merecem) que valorizam significativamente a nossa classe e instituição, externadas com o peso da distinção concedida, que consideramos das mais elevadas.

A nossa medalha se compara a uma forma de comenda, pois é uma condecoração aos advogados que se destacam na sua área de atuação, seja pela intelectualidade, expansão no cenário jurídico que caba alcançando outras localidades, estados até, pelo tempo na virtude de atingir a maestria da experiência, a oportunidade de viabilizar as suas gerações, a continuidade de uma obra edificada passo a passo, que podemos denominar simplesmente de maturidade.

A escolha realizada pela comissão designada, Conselho e Diretoria, não é nada fácil, mas temos convicção de que os colegas escolhidos representam efetivamente o perfil dos advogados de prestígio profissional e de conduta ilibada, essa é a nossa certeza, estampada na definição de maturidade da escritora austríaca Marie Eschenbach; “Na juventude aprendemos; na maturidade compreendemos”.

Aos colegas um grande e fraternal abraço, e esperamos que todos participem efetivamente dos eventos científicos e das festividades de agosto, mês do advogado, sujeito indispensável a administração da JUSTIÇA.

José Fernando Lutz Coelho.Presidente da OAB/SM.

Espaço de responsabilidade da Comissão da Mulher Advogada.

Comissão da Mulher Advogada06

Romina Tejerina a Maria da Penha Argentina

Muitos de nós gostamos de passar as férias de inverno na capital portenha de Buenos Aires, e eu não sou exceção. Entretanto, como o destino quis, acabei deparando-me com uma situação de violência contra a mulher - Caso Romina.Romina Tejerina é uma jovem pobre, que nasceu em uma das regiões mais conservadoras e antiquadas da Argentina, Jujuy, uma pequena província, conservadora e retrogada. No primeiro dia do mês de agosto de 2002, quando saía de uma festa, Romina foi estuprada por seu vizinho, Eduardo Vargas, tendo ficado grávida. Sete meses após, deu a luz a uma menina, no vaso sanitário. Ao olhar o bebê, enxergou o rosto do estuprador, colocou a menina numa caixa, tapou e passou a dar 20 pauladas na caixa. Apenas sua irmã Érica,

sabia da gravidez, pois Romina ameaçara suicidar-se caso alguém soubesse.O bebê foi hospitalizado onde morreu em 25 de fevereiro.O caso tomou uma proporção enorme na sociedade machista e retrógada na qual vivia, a

polícia ao interrogá-la queria saber qual a roupa que vestia e como havia se comportado, pois alguma coisa ela havia feito para motivar o estupro.

A imprensa, por sua vez, ignorou a Romina vítima de estupro, ignorou sua idade e passou a enxergá-la apenas como autora de um assassinato brutal e desumano, de uma mãe que mata sua “filha” recém-nascida.

Durante seu julgamento, a promotoria pediu a prisão perpétua, a defesa pediu a absolvição salientando que Romina "teve um surto psicótico", um produto de estupro que ela sofreu, em decorrência do trauma, "matou seu bebê em breve após o nascimento”.

Já o estuprador, quando ouvido, alegou que teve "uma história sentimental" de um ano com Romina, empresário e irmão de um policial da cidade, ficou preso por 23 dias, depois foi solto e nunca mais foi chamado a depor, porque o juiz entendeu "exonerado" da culpa.

O caso Romina no Brasil seria tratado como infanticídio, entretanto, na Argentina o infanticídio foi eliminado em 1994 a partir do código penal. Na época, houve uma discussão sobre o fato de que se estaria diminuindo o crime de "uma mãe matar o filho para evitar desonra”.

O Senado ao aprovar a abolição da aprovação desse artigo assim se manifestou: "Nem a honra nem a dignidade devem ser comprometida no nascimento, como ditam os princípios da era atual,".

Protegido na hierarquia constitucional da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, o Senado insistiu que não se pode punir um homicídio de um bebê mais leve do que os demais homicídios, e esta visão teve a primazia na câmara alta. Outra discussão que gerou críticas, similar a enfrentada pela Lei Maria da Penha, foi análise da mulher, entenderam os legisladores que a honra da mulher que pratica esse tipo de crime “não parecem afetados”.

Esse problema permanece atá hoje sem resposta, e é alvo de muitas críticas.Por ter sido tratado como um homicídio qualquer, Romina foi condenada a 14 anos de prisão

em 10 de junho de 2005, a sentença foi apelada, mas foi rejeitada, pelo Supremo Tribunal em 2008.A repercussão da imprensa foi tanta, que em 2009, a mãe de Romina Tejerina relatou que

sua filha sofreu agressão e ameaças de morte na prisão, por outros detentos.Felizmente, no meio de todos esses acusadores, Tejerina teve apoio de organizações

feministas, pedindo sua libertação. Também teve o apoio de organizações defensoras do aborto e dos direitos humanos, que retomaram a discussão do direito ao aborto e caso de estupro.

Mas o poder da imprensa foi contrário e tão forte, que o famoso cantor Leon Gieco ao gravar uma música intitulada "Santa Tejerina", no seu disco Perdón y Gracias foi denunciado por crime.

Depois de cumprir dois terços da pena, Romina foi libertada, mas a repercussão do caso era a mesma da época do fato, tanto que, ao ser reconhecida em sua cidade, por transeuntes jovens, foi ofendida por várias pessoas, insultada como se fosse uma criminosa contumaz.

A pena de Romina não terminou com a sua soltura, pelo contrário, sua procuradora no Jornal Tribune declarou que sua cliente, está ainda sofrendo “um colapso nervoso, tão alterado”, que, no meio de uma discussão ela disse/ gritou: "Eu quero ir para a cadeia agora."

Disse ainda sua advogada: "Desde o minuto em que saiu da prisão sofreu assédio verbal da mídia e difamação pelo povo, enquanto o autor de tudo isso, “o assassino está andando".

Concluiu dizendo Tejerina esta amedrentada, escondida em algum lugar da provincia, escondida de tudo e de todos.

No mês em que comemoramos o Dia do Advogado, chamo a responsabilidade o nosso papel, digno, indispensável e salutar a democracia, mas também não posso ignorar que ao nosso lado temos casos como esse, onde vemos Romina condenada a prisão perpétua.

Que esse artigo nos permita refletir que existem Marias da Penha fora do Brasil, que ainda não estão presas a uma cadeira de rodas, mas muito pior, estão presas a ignorância e cegueira jurídica.

Noemy Cezar Bastos AramburúPresidente da CEMA.

Nosso sistema penitenciário

Há pouco mais de um ano a região Centro ganhou um novo complexo prisional, a Penitenciária Estadual de Santa Maria (PESM), localizada no Distrito de Santo Antão. Com capacidade estimada para 680 presos, contando com todos os módulos, a PESM foi concebida e implantada como esperança de solução para problemas crônicos do Presídio Regional de Santa Maria, entre eles a superlotação.Ao longo dos últimos dez anos, os santa-marienses se acostumaram com rebeliões, motins, fugas e outros atos graves de indisciplina no interior do Presídio Regional. Sempre a superlotação foi a culpada por esses eventos. Estaria na origem de tais acontecimentos. Pois bem, por iniciativa de vários setores da sociedade, começou-se a pensar na construção de um novo presídio. O então juiz da Vara de Execuções Criminais, Dr. Sidnei Brzuska, empunhou

a bandeira da nova cadeia e deu início a um movimento em busca de recursos para a obra.Foi anunciada a construção do novo complexo prisional, concebido como penitenciária

estadual apta a receber presos de todo o Rio Grande do Sul, mas visando principalmente a desocupação, pelo menos em parte, do Presídio Regional. Construído há mais de três décadas, o PRSM há muito tempo já não dava conta da demanda. Seus alojamentos, com capacidade máxima para 250 detentos, chegar a abrigar mais que o dobro durante anos. Como garantir a ordem e a segurança dos servidores e dos próprios detentos com uma situação dessas?

Bom, a nova Penitenciária trouxe certo alívio para a questão da lotação, mas está enganado quem pensa que os problemas do nosso sistema penitenciário estão solucionados com o aumento do número de vagas em uma nova cadeia. Mesmo sem a mesma intensidade de outras épocas, tentativas de insubordinação por parte de presos continuam ocorrendo. Já houve uma morte este ano (espera-se que seja a primeira e última) na PESM e em uma revista foram recolhidos objetos de uso não permitido, inclusive telefones celulares.

Os grupos e facções também continuam existindo e, de certa forma, mantêm-se organizados nas cadeias. Este é um problema central do sistema penitenciário brasileiro. De dentro dos presídios, criminosos continuam liderando quadrilhas de assaltantes e traficantes. Os funcionários nunca são suficientes para colocar a casa em ordem.

Medidas essenciais, algumas delas já colocadas em práticas, certamente ajudarão a estabelecer a ordem necessária para o cumprimento das penas. Revistas rigorosas, câmeras de vigilância e detectores de metais e outros objetos, separação de presos por tipo de crime cometido, imposição da hierarquia do estado sobre a hierarquia do crime e de eventuais atos de indisciplina e desordem.

Há outra medida, porém, da qual não se deve abrir mão, que é a reeducação ou ressocialização dos apenados. Grande parte da população carcerária é formada por jovens, parte significativa deles recuperável desde que não contaminada pela parte corrompida, aquela que não tem mais jeito. Oferecer cursos técnicos e oportunidades de trabalho dentro da própria prisão é fundamental para que cumpram suas penas e paguem, pelo menos em parte, os prejuízos causados à sociedade. E quando aptos juridicamente a ganhar a liberdade estejam também aptos a novamente viver em sintonia com seus semelhantes. Essa pelo menos deveria ser a função básica das prisões.

Daniel Tonetto.Membro da Comissão dos Advogados Criminalistas.

Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB/SM

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NotíciasJogos de Integração dos Advogados do RS

Em homenagem aos 80 Anos da OAB - Subseção de Santa Maria

Em homenagem aos 80 anos da OAB/SM comemorados em 2012, a Subseção realiza alguns eventos como forma de celebrar.

No dia 23 de junho, a diretoria de esportes da OAB/SM, com o apoio da Caixa de Assistência do Advogado do RS, realizou na sede Campestre do Clube Recreativo Dores, os Jogos de Integração dos Advogados do RS, em homenagem aos 80 anos.

Para o evento, foram convidadas todas subseções do Estado, que teve a participação de 06 equipes de futebol e 04 trios na modalidade de bocha, restando prejudicado a realização da rústica e vôlei pelo baixo números de inscritos.

Entretanto, o objetivo foi atingido, a confraternização dos profissionais militantes da advocacia. Os vencedores da categoria futebol foram:

1º lugar - Equipe Penharol (Santa Maria): James Coelho, Luciano Sortica, Cristiano Urach, Eric Rafael Mattos, Jorge Fernando, Felipe Moro, Lucas Robinson, José Francisco Pacheco, Fernando Konzen, Diego de Oliveira e Ruy Mendonça de Moura Jr.

2º lugar: Time da Junção (Santa Maria): Juliano Soares, Cristiano Becker, Luciano Tonel de Medeiros, Tiago Robinson, Gerson Cantini de Paulo, Bruno Caloca, Alan Tolfo, Guilherme Mass, Conrado e Igor.

Na categoria Bocha, o trio vencedor foi da Subseção de Cruz Alta, composto pelos colegas: José Braseleito Porto Netto, Jorge Luiz Barlete, Elisangela Martins Porto Neto e Paulo Roberto Teixeira (reserva). O 2º lugar ficou com o trio de Santa Maria: José Fernando Lutz Coelho, Jeferson Costa, Lucas Robinson e Juliano Soares (reserva).

A confraternização seguiu durante todo o dia. Os Colegas da OAB/SM que participaram dos Jogos de Integração, aguardam ansiosos pela próxima edição dos jogos.

Fotos: Adão Humberto Almeida de Oliveira.

Exposição de Obras e Jantar Baile Celebram o Dia do Advogado e os 80 Anos da OAB – Subseção de Santa Maria

Para comemorar o Dia do Advogado e celebrar os 80 anos da Subseção de Santa Maria, a Diretoria da Instituição promove mais uma edição da Exposição de Obras Artísticas e Literárias, no Royal Plaza Shopping.

As obras deste ano são inspiradas nos 80 Anos da OAB – Subseção de Santa Maria. Participam anualmente da exposição em parceria com a OAB/SM: Casa do Poeta de Santa

Maria, Academia Santa-Mariense de Letras e Associação dos Artistas Plásticos de Santa Maria.O coquetel de lançamento da Exposição aconteceu às 18h30min, dia 08 de agosto, no hall

do Shopping.A exposição de quadros, crônicas e poesias permanece no primeiro andar do Royal Plaza

Shopping até o dia 20 de agosto.No dia 17 de agosto a Diretoria da OAB – Subseção de Santa Maria realizará seu 15º Jantar

Baile em Comemoração ao Dia do Advogado e neste ano, celebrará na mesma oportunidade, os 80 Anos da Subseção de Santa Maria.

Além do eventos festivos em comemoração aos 80 anos da Instituição, a OAB/SM é apoiadora do 1º Congresso Internacional de Propriedade Intectual, realizado na FADISMA, de 08 a 10 de Agosto de 2012.

Agenda* No dia 25 de maio aconteceu o seminário “Judiciário em Mutação: Os Novos Rumos da

Justiça Federal” em comemorações aos 25 anos de instalação da Subseção Judiciária de Santa Maria. A Dra. Noemy Bastos Aramburú representou a Subseção de Santa Maria no evento e compôs a mesa de autoridades.

* O Dr. José Fernando Lutz Coelho participou do V Colégio Presidencial em Capão da Canoa. O evento aconteceu de 31 de maio a 02 de junho de 2012.

* No dia 29 de junho o Dr. José Fernando Lutz Coelho participou na inauguração do Hospital de Caridade Alcides Brum, destinado ao atendimento dos usuários do SUS.

* No dia 27 de julho, o Procon de Santa Maria com apoio da OAB/SM, realizou no prédio da SUVC , Audiência Pública para discutir o sistema de telefonia móvel em Santa Maria.

Advogado e ex-piloto lança livro no Theatro Treze de Maio

No dia 25 de julho, o Advogado e ex-piltoto, Dr. Luiz Felipe B. de Barros lançou o livro Asas do Passado . Prestigiado por muitos Colegas, amigos e familiares, incluíndo o Presidente da OAB/SM, Dr. José Fernando Lutz Coelho, o coquetel de lançamento foi um sucesso.O audacioso peão que laçou avião em pleno voo no município de Santa Maria no inicio de 1952, levando a cidade, pelo aspecto inusitado, a conquistar destaque na imprensa internacional é um dos episódios narrados no livro Asas do Passado

Aliado a fatos singulares ocorridos no Brasil, a obra descreve, na parte inicial, a dinâmica da formação histórico-econômica do Estado Sulino a fim de possibilitar a compreensão da evolução das empresas aéreas regionais entre décadas de 20 a 60, bem como a integração territorial no

Rio Grande do Sul, destacando as especificidades do processo histórico de ocupação do território.

“ "

“", redigido por piloto de linhas

a é r e a s e d o u t o r a n d o e m desenvolvimento regional, Luiz Felipe B. de Barros.

A obra conta detalhes da campanha de doação de aeronaves, promovida pelo jornalista e empresário Assis Chateaubrind na década de 1940, na qual aviões de treinamento eram solicitados a milionários, que, por sua vez, doavam os equipamentos de voo. Em contrapartida e como forma de agradecimento, o nome dos endinheirados ficava gravado nas aeronaves. Afora isso, o livro narra a Revoada da Confraternização Brasil e Argentina, realizada em abril de 1952 com a participação de aproximadamente 500 aviões e 1.000 pessoas entre aviadores, mecênicos de voo e convidados.

CONVOCAÇÃO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santa Maria, convoca os Advogados a se fazerem presentes à Solenidade de DESAGRAVO PÚBLICO em razão de ofensas proferidas em Despacho Judicial prolatado pelo Juiz de Direito RAFAEL PAGNON CUNHA, contra o Dr. CLAUDEMIR CLEMENTE MIGLIORIN, cadastrado na OAB/RS nº 61.296.

Assim sendo, nos termos do artigo 137, inciso X do Regimento Interno da Seccional e, do Ofício nº 0142/2012/CON, de 03/07/2012, informamos que a Sessão Pública em apreço se realizará no dia 27 de agosto do corrente ano, às 14 horas, na sala Vereador Arnaldo Souza (Plenarinho) da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Contando com a presença e o prestígio dos Colegas, corroboramos votos de estima e apreço.

OAB – Subseção de Santa Maria.

Prefácio do livro Asas do Passado“ ".

Advogado, um dos Pilares da Justiça

Desde o Império Romano, os advogados se tornaram tão indispensáveis na colaboração do exercício jurisdicional quanto na própria organização social dos indivíduos. Desde então o advogado é patrono de interesses alheios, exercendo seu trabalho sempre em favor do direito de terceiras pessoas, em nome das quais atua, para que seja ele reconhecido, proclamado e respeitado.Como ensina J. M. Carvalho Santos, a missão do advogado é das mais nobres. Exige competência, dignidade, honradez e bravura moral da parte de quem se propõe a desempenhá-la. Às vezes toca às raias do sublime, quando visa à defesa dos fracos, quando é exercida gratuitamente em prol do direito de pessoas miseráveis, quando traduz a irrestrita dedicação à causa da liberdade e da democracia. Como quer que seja, é sempre nobre essa profissão, cujo exercício outra coisa não

visa senão a fazer triunfar o direito, a verdade e a justiça.Por isso é bom lembrar que a expressão em latim “ad vocatus”, significa “o que foi chamado”.

Era, no Direito Romano, a pessoa apontada pelo litigante para falar a seu favor ou defender seu interesse perante o Juízo. Desde então, ser advogado envolve enormes responsabilidades e muitas questões éticas. Mais do que em qualquer outra profissão.

Cabe ao advogado zelar pela ordem jurídica. Ele é o guardião do Direito, “o momento dinâmico da justiça”, no dizer de Calamandrei. E o direito é a poesia do caráter, como ensinava Von Lhering. Ele está na base de tudo, inclusive na regulamentação das demais profissões; na verdade, na base de toda atividade humana. É por isso que o Código de Ética impõe suas proibições e o Estatuto da Ordem dos Advogados preceitua que o primeiro dever do profissional é defender a ordem jurídica e a Constituição da República, pugnar pela boa aplicação das leis e rápida administração da Justiça e contribuir para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas.

É assim que o comprometimento com a profissão, com a ética e com os valores morais, muito bem alicerçado sob a guarda da Ordem dos Advogados do Brasil tem caracterizado uma atividade não só das mais respeitadas no mundo inteiro, mas diuturnamente aclamada pelos enormes, essenciais e relevantes serviços que presta à democracia do País.

O Código de Ética e Disciplina da OAB, aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, não constitui mera recomendação, sem força obrigatória: são normas jurídicas de caráter cogente, e, mesmo que assim não fosse, ainda assim, está o advogado em consciência obrigado a cumprir essas regras que constituem uma espécie de deveres laterais de conduta, deveres que acompanham e aderem à relação contratual estabelecida.

Esse comando do Código de Ética espera do profissional do Direito, entre outras, que Ele lute sem receio pelo primado da Justiça. Pugne pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei, fazendo com que esta seja interpretada com retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais a que se dirige e às exigências do bem comum. Porte-se com lealdade e boa-fé em suas relações profissionais, empenhando-se na defesa das causas confiadas ao seu patrocínio. Comporte-se neste mister, com independência e altivez, aprimorando-se no culto dos princípios éticos e no domínio da ciência jurídica, de modo a tornar-se merecedor da confiança do cliente, dos colegas e da sociedade como um todo, pelos atributos intelectuais e pela probidade pessoal; agir, em suma, com a dignidade das pessoas de bem e a correção dos profissionais que honram e engrandecem a sua classe.

Neste Dia do Advogado que se aproxima, é com singular orgulho e significativa honra que esse jubilado que já conta com quarenta e dois anos de inscrição na OAB/RS, se permite fazer essa pequena mas sincera reflexão a respeito do extraordinário privilégio de poder continuar exercendo com responsável dignidade, essa extraordinária e invejável profissão de advogado.Assim, ao apresentar a mais qualificada homenagem a todos os doutos colegas pelo Dia do Advogado, impõe-se o destaque do consequente e orgulhoso reconhecimento de que efetiva e concretamente o advogado é, hoje mais do que nunca, um dos mais robustos, expressivos e comprometidos pilares da Justiça.

Por isso é bom encerrar destacando o notável ensinamento do Mestre Ruy de Azevedo Sodré, quando afirma: “Seja como for, orientado por seu Código de Ética, baluarte da ordem jurídica, porta-voz dos direitos alheios, momento dinâmico da justiça, ao advogado cabe engajar-se na luta perene e cheia de paixão que representa, não sem revezes, o exercício da atividade profissional que escolheu.”

“Um dia, já encanecido, sábio e experiente (pobre ou rico, não importa), guardará grandes lembranças – algumas amargas -, de seus combates jurídicos. E oxalá possa pensar, tranquilo e feliz consigo mesmo, que, em seu ministério, soube honrar e dignificar a profissão que abraçou, que este é o melhor legado que podemos deixar para nossos filhos e netos”.

José Ery Camargo. Advogado e Professor Universitário aposentado.

05

A revolução da advocacia brasileira

Um dado dia, talvez ainda na Idade da Pedra, uma pessoa não se sentiu preparada para defender o que achava ser seu direito perante o chefe do grupo e pediu ajuda para um conhecido mais esclarecido. Esse, ao fazer a defesa do direito de terceiro perante a autoridade instituída, de uma forma muito embrionária, deu início a uma atividade que no futuro seria conhecida como advocacia.Certamente o Rei Hamurabi, ao criar o seu código, causou uma revolução nesta atividade incipiente de defesa de interesses perante as autoridades, tornando ainda mais seletiva a atuação de eventual representante, que agora, para melhor desempenhar seu papel, teria que conhecer as novas normas e a forma com que estavam sendo interpretadas.

Já os romanos, com suas inúmeras e detalhadas leis, com seus ritos e formalidades, com suas ricas doutrinas e jurisprudências, causaram uma nova revolução nesta atividade, que, a partir daí, se desenvolveu de diversas formase em diversos sistemas.Quando me formei, em 1984, a advocacia se encontrava muito evoluída, mas dentro deste padrão de desenvolvimento histórico.

O que se viu desde então, no Direito Brasileiro, foi uma verdadeira e particular revolução, sustentada basicamente por três fatos relevantes: a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 e de todo o ordenamento jurídico que se originou dela; o aumento expressivo do número de cursos de direito e, em decorrência, de profissionais formados e aprovados no Exame da OAB, aptos a exercerem a advocacia, e a informatização do Poder Judiciário.

A nova Constituição e as leis que a seguiram causaram um acréscimo de direitos, um detalhamento dos mesmos e uma alteração na percepção do exercício da cidadania por parte dos brasileiros que passaram, através de ações coletivas ou individuais, a judicializar muito mais suas pretensões, aumentando expressivamente o número de ações ajuizadas desde então.Some-se a isto a alteração dos principais códigos, como o Código Civil, substituído por um novo texto; os Códigos de Processo Civil e Processo Penal, parcialmente alterados e também em vias de serem substituídos; dentre outros.

O acréscimo descontrolado do número de cursos de direito, apesar das dificuldades na aprovação no Exame da OAB, acabou gerando uma quantidade enorme de novos advogados, todos tentando se estabelecer neste novo e desafiador mercado de trabalho.Já a informatização está levando a atividade da advocacia para uma situação de inovação absolutamente radical, particularmente com a instituição dos processos virtuais.Não há como negar que, considerando todos estes fatos, a advocacia brasileira está passando por um momento revolucionário próprio, do qual ela emergirá (e já está emergindo) muito diferente do que era antes... Outros direitos, outros processos, outros procedimentos, nenhum papel e milhares de advogados depois, estamos vivendo uma realidade inimaginável em 1984. E temos que nos adaptar a ela.

Mas, apesar de tudo isto, será que mudou muito o que é exigível para que alguém se torne realmente um bom advogado? Mas o que seria isto?Tenho convicção que um bom advogado tem que ter muitas qualidades, devido às diversas facetas de sua atividade. Tem que gostar de estudar, por exemplo, pois seu ofício exige constante atualização e aprimoramento. Também tem que se dedicar muito ao trabalho, sempre atormentado pelo fantasma do prazo fatal.

O advogado tem que ser honesto pessoal e profissionalmente. Tem que ser honesto em tudo o que faz como cidadão e não só no exercício da profissão, sob pena de abrir mão da sua maior qualidade perante o cliente, que é ser confiável. E tem que ser honesto acima de tudo com o cliente, particularmente quando falar com este sobre as possibilidades de êxito da demanda a ser assumida.Tem que ser perseverante, pois as demandas, principalmente as maiores e mais importantes, de regra, demoram muito para serem resolvidas; tem que ser otimista, acreditando que é possível dar certo na advocacia, investindo em trabalhos que poderão dar retorno no futuro, e ter a paciência de esperar os resultados.

O advogado deve ter uma postura ética no relacionamento com os colegas, os clientes e as autoridades do Poder Judiciário, preocupando-se sempre em cumprir as normas que regem sua conduta, e com a imagem da advocacia enquanto tal. Deve ainda ter a coragem necessária para fazer o que for preciso na defesa de seu cliente, mesmo que para isto tenha que atuar contra algum membro do Poder Judiciário. Mas, pensando bem, tudo isto já era exigível em 1984...Claro, existe uma qualidade que não era exigível na época: ser um exímio conhecedor de informática. Em resumo, todos devemos nos esforçar para que o processo de efetiva revolução da advocacia brasileira aconteça preservando e aprimorando o padrão ético e de comprometimento profissional que sempre foram exigidos dos advogados. E claro, nós, os mais velhos, temos que nos esforçar muito, muito, mas muito mesmo, para aprender ao máximo os detalhes desta tal informática...

José Luis Wagner. Advogado - Conselheiro Federal da OAB.

04

Guerreira, aos 80 anos

Máximo José Trevisan *

Deixei a 4ª Colônia após cursar o ginásio em Vale Vêneto e o clássico em São João do Polêsine, retornando a Santa Maria para fazer o vestibular da Faculdade de Direito. Assim, em 1961, comecei a conviver com o Direito, com professores e colegas que cultivavam leis e filosofia, discutiam questões sociais e políticas. Ao ingressar no curso pensava em ser juiz. Depois, por forte influência de professores como José Marques da Rocha, identifiquei-me como advogado, profissão que exerço há 46 anos.A Ordem dos Advogados do Brasil sempre me despertou a atenção, a compreensão e a consideração profissional. Que missão lhe caberia como entidade diante dos desafios da profissão e do país? Que identidade necessita ou deve ter uma instituição para corresponder à sua natureza e ao seu destino maior? Não pode ser nem tão pequena que fique só

nos limites dos interesses dos seus associados, nem tão grande que se dissocie das suas necessidades e aspirações. A OAB, através de líderes como Raimundo Faoro, ganhou corpo e dimensão até hoje celebrados pelos advogados do Brasil. Não esquecendo o próprio chão, soube andar no caminho da utopia de um país democrático e civilizado.

Tenho o privilégio, por idade, de conhecer a história da OAB-SM desde quando, ainda estudante, me inscrevi como Solicitador, à época a primeira etapa na advocacia. Agora, neste julho frio de 2012, recebo o Diploma de Advogado Jubilado pelos anos de exercício da profissão. Vivi e convivi, por décadas, com a nossa OAB-SM. Posso testemunhar o quanto ela foi/é valiosa para nossa Santa Maria e região, na luta em defesa dos direitos humanos, preservando o espaço cidadão, buscando garantir a dignidade do exercício da advocacia, constitucionalmente indispensável à administração da Justiça Brasileira.

A OAB, em todos os seus níveis, é hoje voz que não se cala em favor de um Brasil mais democrático, menos corrupto, mais comprometido com a ética na coisa pública. Muito poderia dizer da nossa OAB, até lhe fazendo críticas porque esse direito nunca me foi tirado. Hoje quero só render a minha homenagem, dizendo um muito obrigado a cada advogado que, voluntariamente, renunciando muitas vezes a interesses pessoais, ajuda a construir a nossa entidade e a cumprir a sua missão. Mais poderia ter sido realizado (esse é o sonho de todos), mas muito foi feito (esse é o resultado da colheita na lavoura do social e do político), o que lhe dá um saldo positivo e benemérito. Ao comemorar os seus 80 anos, ainda a vejo com viço institucional, entidade-guerreira que não renuncia, nem substabelece procuração quando atua como parceira do pais e dos advogados do Brasil. Parabéns, OAB-SM, velha octogenária, ainda linda e ágil no desfile da vida nacional.

*Máximo José Trevisan é Advogado Jubilado pela OAB-RS, escritor, membro da Academia Santa-Mariense de Letras, Presidente do Fórum das Entidades Culturais de Santa Maria.

Uma homenagem da OAB/SM aos Advogados Jublilados

O Jornal da OAB/SM segue apresentando seus conselheiros. A entrevista desta edição é com o Dr. Márcio de

Souza Bernardes.

Dr. Márcio, quando e como surgiu o interesse em integrar o Conselho da OAB/SM? O interesse de contribuir, de alguma forma, para a classe dos advogados, especialmente no que se refere a afirmação dos princípios éticos na advocacia, sempre existiu desde o momento em que optei por esta carreira. Integrar o conselho da OAB/SM é uma dessas formas de contribuição e surgiu, de forma concreta, a partir do convite do Dr. Péricles Lamartine e do Dr. José Fernando Lutz Coelho, quando compuseram a chapa para eleições junto à OAB/SM.

Quais as suas principais atribuições como Conselheiro da Subseção? As principais atribuições do Conselheiro da Subseção é a de instruir e emitir pareceres junto

ao processos ético-disciplinares no âmbito da Subseção. Além disso, como proposta do Presidente e do Vice-Presidente da OAB, os Conselheiros locais auxiliam nas discussões e decisões tomadas pela OAB/SM. Auxiliar e apoiar a gestão da OAB faz parte da atividade do Conselheiro.

A atual gestão assumiu o compromisso de ter atenção especial para a conduta dos Advogados, no intuito de guarnecer a respeitabilidade que a classe merece. Quais os procedimentos adotados para a realização desse trabalho?

De fato. Um dos principais compromissos da gestão atual é guarnecer a respeitabilidade da classe dos advogados, maculada, vez ou outra, pela conduta de alguns indivíduos (poucos frente ao número de advogados inscritos na Subseção). Diante disso, há uma orientação de dar maior agilidade aos processos ético-disciplinares, no sentido de fazer valer o Código de Ética da OAB. Além disso, os conselheiros e a direção da OAB/SM, ficam à disposição da sociedade e dos advogados para esclarecimentos sobre as normas que orientam a prestação de serviços típicos da advocacia.

Na sua opinião, os colegas têm respeitado a disciplina e a ética no exercício da profissão?

Como referi anteriormente, dentro do universo dos advogados que atuam junto à OAB/SM, os colegas que desrespeitam a disciplina e o código de ética são exceções. De fato, se tem observado que a grande maioria dos profissionais da advocacia demonstram uma preocupação muito grande em agir de acordo com as normas éticas da profissão. Isso se evidencia desde os bancos acadêmicos, com a participação crescente de alunos de direito preocupados com os limites éticos dentro da profissão ou da sociedade. Além disso, os exames da OAB/SM tem dedicado especial atenção para questões que envolvam o agir ético dos advogados, o que é muito positivo.

Qual a sua opinião sobre o nível de exigência da atual prova da OAB?Muito embora o Exame da OAB não seja um concurso, no sentido estrito do termo, uma vez

que não há um número limitado de vagas, ele apresenta feições semelhantes. Isso porque o objetivo é aferir o grau de conhecimento necessário para que uma atuação profissional condizente com a ética e com os anseios da sociedade. Neste sentido, tenho observado que o grau de exigência do exame tem atendido a estas expectativas, buscando verificar, de fato, o conhecimento necessário para uma boa atuação dos profissionais da advocacia.

O que tens a dizer aos colegas?O bom profissional é aquele que, além do compromisso ético da profissão, assume um

compromisso ético na sociedade, na vida cotidiana. Para tanto, é necessário estar em constante aprendizado, não só com relação as questões técnicas, mas também no que se refere as questões sociais, históricas e políticas que estão sempre diretamente ligadas a nossa profissão. A advocacia é como um sacerdócio e uma forma de contribuir efetivamente para as transformações sociais e afirmação dos reais valores democráticos

Perfil: Naturalidade: Pelotas-RS

Formou-se quando e onde: Universidade Federal de Santa Maria, em 2000

Exerceu e/ou exerce a profissão como: Advogado e Professor Universitário junto à UNIFRA

Estado Civil: Solteiro

Time: Internacional

Uma bebida, culinária preferida, um lugar: Vinho, Portuguesa e Japonesa, Serra

O que te deixa feliz: Boa literatura, teatro, música e o convívio com os amigos

O que não precisava existir: Miséria, fome, desonestidade e, sobretudo, o desrespeito com a vida em todas suas formas

Uma frase ou uma palavra: Gosto muito de um trecho de um poema de Antonio Machado, um poeta de Sevilha, que diz o seguinte: “caminante, no hay camino, se hace camino al andar. Al

andar se hace camino, y al volver la vista atrás se ve la senda que nunca se ha de volver a pisar.”

Entrevista OAB em PautaHomenagem aos 80 Anos da OAB/SM

O Dr. José Fernando Lutz Coelho entregou o Diploma de Jubilado ao Dr. Máximo José Trevisan.

O Dr. Péricles Lamartine P. da Costa entregou o Diploma de Jubilada para Dra. Terezinha A. Schimitz.

O Dr. José Fernando Lutz Coelho entregou os Diplomas de Jubilados aos Drs. Ieda Krob, Auracélia Medina e Luiz Francisco Lovato.

A OAB/SM convidou os Colegas que serão agraciados com a Medalha Ministro Carlos Maximiliano no Jantar Baile 2012, para escrever sobre Advocacia