jornal da contaga ameaça de aprovação da atual pro-posta da reforma da previdência e da pec 55...
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JORNAL DA CONTAG 1Filiada à:
Junto a esta edição: Veículo informativo da
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
CONTAGANO XII • NÚMERO 141 • DEZEMBRO DE 2016
Jornal da
REVISTA DA TERCEIRA IDADE
DVD SOBREHABITAÇÃO RURAL
JORNAL DA CONTAG2
EDITORIAL
PRESIDÊNCIA
Alberto Ercílio BrochPresidente da CONTAG
2016 marcado pela luta contra os retrocessosCésar Ramos
Debates a todo vapor
Encerramos mais um ano com o
sentimento de dever cumprido
com a nossa missão de represen-
tar e defender os interesses e direitos dos
trabalhadores rurais agricultores(as) fami-
liares. 2016 foi marcado por uma conjun-
tura política adversa decorrente da grave
crise política e econômica que abalou a
credibilidade das instituições públicas,
afetando o trabalho e a vida de milhares
de brasileiros e de brasileiras.
2016 foi um ano difícil e complexo para
o nosso Movimento Sindical, mas nem
por isso deixamos de representar e lutar
por aquilo que acreditamos ser melhor
para a classe trabalhadora, especialmen-
te para os nossos agricultores e agricul-
toras familiares. Porém, perdemos muitas
batalhas nesta trajetória de luta, sobretu-
do, na defesa da democracia e na ma-
nutenção dos direitos conquistados pela
classe trabalhadora. Sentimos os efei-
tos da ação reacionária e liberal de uma
legislatura parlamentar no Congresso
Nacional que não tem compromisso com
a democracia, com as instituições públi-
cas e, sobretudo, com a classe trabalha-
dora deste País. Afinal, este parlamento
votou e votará medidas que favorecem a
elite (grandes bancos, especuladores e
empresas transnacionais) em detrimento
dos direitos, trabalho e renda da classe
trabalhadora do campo e da cidade.
O ano finaliza e, com ele, fica a neces-
sidade de fazermos uma grande reflexão
sobre o que passou e os grandes de-
safios que enfrentaremos nos próximos
anos. Precisamos repensar nossa prática
e ação sindical e rever nossas estratégias
de luta para que possamos nos fortalecer
e ser mais eficientes na defesa dos inte-
resses e direitos dos agricultores e agri-
cultoras familiares.
Neste sentido, acredito que o 12º
CNTTR será um momento especial para
a CONTAG, Federações e Sindicatos de-
baterem e deliberarem sobre os desafios
que a conjuntura impõe para o movimen-
to e para os agricultores(as) familiares e
aprovar um conjunto de diretrizes, prin-
cípios e um plano de lutas para fazer do
MSTTR combativo, unido e ousado para
vencer as batalhas que enfrentaremos
nos próximos anos.
Na última reunião do Conselho
Deliberativo da CONTAG, realizado nos
dias 23 a 25 de novembro, foram desta-
cados os grandes temas que estão sendo
debatidos nas plenárias regionais e esta-
duais e que serão os pontos centrais do
debate e deliberação no 12º Congresso
da CONTAG, a ser realizado em março
de 2017. O Conselho também elegeu a
Comissão Coordenadora do 12º CNTTR
que irá eleger a Comissão Eleitoral e cui-
dará de todo o processo organizativo e
regimental para que o congresso supe-
re suas expectativas, elegendo a nova
Diretoria da CONTAG, mantendo a unida-
de e fortalecendo o MSTTR para defender
os interesses e os direitos dos agriculto-
res e das agricultoras familiares.
Portanto, avaliamos que 2016 foi um
ano que entrará para a história do nos-
so País e esperamos que 2017 seja de
grandes lutas, conquistas e de unidade.
Que possamos mudar os rumos do nos-
so Brasil, que seja uma nação igualitária,
solidária, justa e democrática.
Um Feliz Natal a todos e todas e um
Ano Novo de muitas realizações!
JORNAL DA CONTAG 3
SECRETARIA GERAL
A ameaça de aprovação da atual pro-
posta da reforma da Previdência e
da PEC 55 (que era a PEC 241 na
Câmara dos Deputados), o sucateamento
do Sistema Único de Saúde e a ameaça
de privatização da saúde e da educação;
assim como o desmonte das estruturas
federais, estaduais e municipais de defe-
sa dos direitos das mulheres e dos jovens
são apenas uma pequena parte do terrível
cenário que se desenha e com o qual todo
o Movimento Sindical de Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais (MSTTR) terá de lutar
nos próximos anos.
Além disso, o processo de dissociação
e reorganização sindical representa uma
grande mudança dentro do MSTTR e tor-
nam necessárias novas estratégias para
fortalecer a agricultura familiar no Brasil e,
principalmente, nosso Projeto Alternativo
de Desenvolvimento Rural Sustentável e
Solidário (PADRSS). O atual governo fede-
ral impõe ao Brasil uma série de medidas
contrárias aos interesses da sociedade
brasileira e adota políticas de ajuste fiscal
que terão consequências muito graves
para o desenvolvimento futuro do País.
Por isso, as Plenárias Estaduais e
Regionais representam uma etapa funda-
PREPARAÇÃO PARA O 12º CNTTR
Debates a todo vaporPlenárias Estaduais e Regionais são etapa fundamental para a definição dos rumos do MSTTR em momento
de grandes desafios externos e internos
mental deste que será um Congresso his-
tórico para o Movimento Sindical, o primei-
ro em que a CONTAG representa apenas
a agricultura familiar. A participação com-
bativa e consciente de todos(as) os(as)
delegados(as) será fundamental para
enriquecer ainda mais a discussão dos
rumos do MSTTR e da luta pela consoli-
dação do PADRSS em meio a tantas ini-
ciativas de retrocessos dos direitos dos(as)
trabalhadores(as).
“Sabemos que as discussões nos es-
tados que já fizeram suas plenárias foram
muito produtivas. A base está mostrando o
que quer e o que precisa, e de que forma
podemos todos atuar juntos na defesa dos
nossos direitos e na busca por políticas pú-
blicas que contribuam para a melhoria da
vida dos agricultores e agricultoras fami-
liares de todo o Brasil”, afirma a secretária
Geral da CONTAG, Dorenice Flor da Cruz.
As Plenárias Estaduais e Regionais já estão
a todo vapor: entre outubro e dezembro, já
foram realizadas 57 plenárias, que têm como
principal objetivo debater o texto base do
12º Congresso Nacional dos Trabalhadores
Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
e escolher os delegados e delegadas que vi-
rão à Brasília, entre os dias 13 e 17 de março
de 2017, para definir os rumos do MSTTR
para os próximos quatro anos.
Até o dia 13 de janeiro de 2017 se-
rão realizadas ainda outras 22 Plenárias
Estaduais ou Regionais. A participação
dos(as) associados(as) é fundamental,
principalmente por causa do novo ce-
nário de reorganização sindical, onde a
CONTAG passa a representar exclusi-
vamente a agricultura familiar. Além dis-
so, estamos vivendo também em um
contexto político extremamente difícil
para todos(as) os(as) trabalhadores(as)
brasileiros(as), especialmente os do cam-
po, floresta e águas do Brasil.
As Plenárias são o momento no qual
os trabalhadores e trabalhadoras rurais
podem analisar todos os pontos do texto
base que será trabalhado no 12º CNTTR.
Mesmo que não seja escolhido(a) como
delegado(a) para participar do Congresso,
em Brasília, o(a) participante pode propor
mudanças e sugerir novos itens ao texto.
Ou seja, na Plenária, terão a oportunida-
de de contribuir efetivamente para definir
quais as prioridades de luta do MSTTR
e de que forma essa luta será feita daqui
para frente, em um momento de grandes
mudanças internas e externas. Arquivo Fetape
JORNAL DA CONTAG4 JORNAL DA CONTAG4
PREPARAÇÃO PARA O 12º CNTTR
MULHERES RURAIS
CARTA POLÍTICA DA 6ª PLENÁRIA NACIONAL DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS
Somos mulheres do campo, da
fl oresta e das águas, agricultoras
familiares, assentadas da reforma
agrária, acampadas, reassentadas por
barragens, assalariadas rurais, sem ter-
ras, ribeirinhas, quilombolas e indígenas.
Temos várias idades, culturas, crenças e
viemos de todos os estados do Brasil.
Somos todas Margaridas! Construímos
a 6ª Plenária Nacional de Mulheres Traba-
lhadoras Rurais para afi rmar o nosso com-
promisso com o fortalecimento da organi-
zação e luta das mulheres por um mundo
com igualdade, liberdade, autonomia, jus-
tiça e democracia.
Esta Plenária Nacional traz como lema:
“Margaridas Trabalhadoras Rurais por
Paridade rumo à Igualdade: a luta é
todo dia!”. Ao nos identifi carmos como
Margaridas, trazemos a força, a coragem
e a resistência de Margarida Maria Alves,
que inspira a nossa luta no campo, na fl o-
resta, nas águas e nas ruas expressada na
realização das Marchas das Margaridas.
O debate central desta plenária é a pa-
ridade em razão do processo desafi ador
de sua efetivação no MSTTR. O próximo
Congresso da CONTAG elegerá a sua pri-
meira direção paritária, o que signifi ca um
avanço importante para fortalecer a nos-
sa participação política e a democracia no
MSTTR.Para nós, a paridade é um cami-
nho para a igualdade, por ser uma política
afi rmativa que estimula a participação efe-
tiva das mulheres nos espaços de poder e
decisão e pressiona pelo estabelecimento
de normas e regras internas que rompam
com a histórica condição de subalternida-
de e exclusão imposta às mulheres.
A paridade é uma luta feminista e sua
conquista na CONTAG reforçou as lutas
históricas pela igualdade na sociedade e
no Estado. A sua efetivação passa pelo
desafi o de assegurar condições materiais
e imateriais igualitárias para a participação
e representação política, demandando que
sejam assumidos compromissos coletivos
e permanentes com as pautas das mulhe-
res e a adoção de práticas sindicais respei-
tosas e democráticas que façam avançar
na construção da igualdade.
Compreendendo este desafi o é que as
mulheres decidiram aprofundar nas Plená-
rias Regionais e nesta Plenária Nacional os
debates sobre o signifi cado e as formas de
concretização da paridade como caminho
para conquistar a igualdade.
Nesta Plenária, olhamos para a nossa
trajetória e reconhecemos que a nossa
luta resultou em várias conquistas no
MSTTR, mas, compreendemos, tam-
bém, que muito ainda temos para cami-
nhar. Continuam vivos em nossa memó-
ria os tempos em que nos era negado o
direito de qualquer participação, inclusi-
ve o direito à sindicalização.
Na luta pela visibilidade e afi rmação de
nossa participação na sociedade e na or-
ganização sindical, conquistamos o reco-
nhecimento como trabalhadoras rurais e,
com isso, o direito à sindicalização. Tam-
bém conquistamos as cotas de participa-
ção de, no mínimo, 30% nas instâncias
deliberativas e nas diretorias e de, no mí-
nimo, 50% nos espaços formativos. Nesta
caminhada, durante a realização do 11º
Congresso, foi aprovada a paridade como
mecanismo para a igualdade.
Neste processo, as plenárias estadu-
ais, regionais e nacionais de mulheres se
consolidaram como espaços de apro-
César Ramos
JORNAL DA CONTAG 5
PREPARAÇÃO PARA O 12º CNTTR
MULHERES RURAIS
fundamento dos debates, elaborações e
construção de estratégias políticas para
fortalecer a nossa organização, afi rmar o
nosso protagonismo e atuação nas lutas
do movimento e da sociedade.
A Marcha das Margaridas vem sendo
construída desde o ano 2.000 como uma
estratégia de mobilização, formação, ar-
ticulação de alianças e parcerias, assim
como de proposição e negociação de polí-
ticas públicas específi cas para as mulheres
do campo, da fl oresta e das águas.
Em 2015, a Marcha das Margaridas foi
às ruas reunindo 100 mil mulheres na luta
pela ampliação de nossos direitos e, tam-
bém, para afi rmar a defesa da democracia
e contra o golpe ao mandato da primeira
mulher presidenta da República, que já se
anunciava naquele momento. No entanto,
pouco mais de um ano após a realização
desta Marcha, o golpe está consolidado.
Realizamos esta 6ª Plenária no momento
em que o golpe midiático, judiciário e parla-
mentar feriu de morte a democracia brasilei-
ra e atacou profundamente a dignidade da
nação e das mulheres, trazendo à tona as
expressões mais cruéis do machismo.
Por ser mulher, a presidenta sofreu,
além das agressões políticas, ataques pes-
soais a sua imagem com questionamentos
sobre a sua capacidade e estrutura emo-
cional para lidar com as crises e com o des-
tino da nação. A ordem patriarcal, racista e
conservadora do golpe impôs a mensagem
de que as mulheres deveriam estar fora dos
espaços de poder que, para eles, é um lu-
gar exclusivo dos homens. Explicitou esta
mensagem com uma composição exclusi-
vamente masculina do governo.
O que ocorreu no Brasil é um exemplo
do que vem acontecendo em vários países
do mundo, onde o conservadorismo, a xe-
nofobia, o machismo e o fundamentalismo
religioso ganham força e o capital busca
fortalecer o seu modo privatista, patriarcal,
excludente e explorador, que invisibiliza o
trabalho das mulheres e criminaliza as lutas
e os movimentos sociais. Neste contexto,
tentam impor retiradas de conquistas his-
tóricas obtidas na luta por autonomia e li-
berdade, retomando, por exemplo, os dis-
cursos de que mulheres boas são aquelas
“belas, recatadas e do lar”.
Consolidado o golpe, a classe traba-
lhadora vem sofrendo sistemáticos retro-
cessos e perda de direitos. No campo, há
um ataque profundo às conquistas dos úl-
timos anos, com destaque para a extinção
do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) e o desmonte da Diretoria de Polí-
ticas para Mulheres Rurais e Quilombolas
(DPMR). Além disso, há um intenso esva-
ziamento das políticas públicas que foram
fundamentais para acabar com a fome de
milhares de famílias e assegurar maiores
oportunidades e condições de produção e
desenvolvimento para a agricultura familiar
e para as mulheres, a exemplo dos progra-
mas Bolsa Família, Pnae, PAA, Minha Casa
Minha Vida Rural e Ater para mulheres.
Da mesma forma, também nos preo-
cupa e nos revolta a possibilidade de que
a violência contra as mulheres se intensifi -
que em razão do desmonte das políticas
públicas de enfrentamento a esta prática,
especialmente aquelas que vinham sendo
realizadas pela SPM – Secretaria de Polí-
ticas para as Mulheres e que foi relegada
pelo golpe a uma coordenação no Ministé-
rio da Justiça, sem recursos, estrutura ou
autonomia para execução das ações.
O modelo de desenvolvimento rural que
o governo golpista vem impondo adota
medidas que agravam os padrões de ex-
ploração do trabalho, de concentração e
estrangeirização das terras e de degrada-
ção da natureza, colocando em risco a so-
berania e a segurança territorial e alimentar
da nação. Vem, ainda, expulsando indíge-
nas, quilombolas e outras comunidades e
povos tradicionais de seus territórios, além
de contaminar as terras e águas e causar
genocídio de indígenas, a exemplo do que
vem ocorrendo com os Guarani Kaiowá no
estado do Mato Grosso do Sul.
Contando com os apoiadores do gol-
pe no Congresso Nacional, o governo vem
impondo, também, uma série de medi-
das legislativas, a exemplo do Projeto de
Emenda Constitucional - PEC 55 (antes
241) que estabelece o congelamento dos
investimentos sociais durante 20 anos,
apostando no esvaziamento do Estado e
na entrega, para o mercado, das principais
estruturas que asseguram o desenvolvi-
mento nacional.
Além disso, o governo golpista ameaça
com uma reforma da previdência social que
retira direitos dos trabalhadores e trabalha-
doras e impõe às mulheres trabalhadoras
rurais perdas ainda maiores. Isto porque,
Rafael Fernandes
JORNAL DA CONTAG 5
JORNAL DA CONTAG6
PREPARAÇÃO PARA O 12º CNTTR
MULHERES RURAIS
JORNAL DA CONTAG
A agricultura familiar que será repre-
sentada pela CONTAG precisa considerar
as diferentes identidades dos sujeitos do
campo, visibilizar e valorizar o trabalho das
mulheres trabalhadoras rurais, afi rmar a
produção para a soberania e segurança ali-
mentar, priorizando a produção de alimen-
tos saudáveis, a partir da perspectiva agro-
ecológica e o respeito ao meio ambiente.
Frente a esta realidade, o MSTTR pre-
cisa continuar afi rmando o nosso projeto
político que defende o desenvolvimento
rural sustentável e solidário, o PADRSS,
pautado na realização da reforma agrária
que garanta o direito à terra e o fortaleci-
mento da agricultura familiar, e que asse-
gure a produção sem o uso de agrotóxicos
e transgênicos, valendo-se da utilização de
sementes crioulas que possam ser parti-
lhadas, guardadas, comercializadas e uti-
lizadas de acordo com nossas escolhas.
Esta representação sindical da Agricul-
tura Familiar precisa ampliar e fortalecer a
participação, organização e luta das mu-
lheres, assegurando as condições efetivas
para o exercício da igualdade e autonomia.
Da mesma forma, é necessário apoiar a
organização das mulheres assalariadas ru-
rais, mantendo a solidariedade e a defesa
classista das trabalhadoras rurais.
Esta plenária acontece no momento
em que se celebra 10 anos de atuação
da ENFOC, espaço de formação políti-
ca construído a partir de uma demanda
das mulheres. A formação realizada pela
ENFOC e nos demais espaços do
MSTTR, pautada na Política Nacional de
Formação (PNF), tem contribuído para o
nosso empoderamento e ampliação de
nossa participação política. O desafi o é
fazer com que os processos formativos
envolvam um número maior de mulheres
e contribuam, efetivamente, para a nossa
autonomia e igualdade.
Para tanto, reafi rmamos a importân-
cia de construir espaços específi cos de
formação com as mulheres na perspec-
tiva feminista e da educação popular. Ao
mesmo tempo, devemos fortalecer os pro-
cessos de formação mistos que assegu-
rem a abordagem sobre o patriarcado e o
machismo como elementos estruturais da
desigualdade na sociedade.
Somos mulheres que protagoniza-
mos a resistência e a luta diária por um
mundo justo e igualitário.
Rafael Fernandes
Rafael Fernandes
pretende igualar os critérios de atendimen-
to destas com as demais categorias, ne-
gando as diferenciações conquistadas na
luta pelo reconhecimento das condições
mais penosas e desgastantes existentes
nas relações de trabalho no campo.
Mais uma vez, nós mulheres sere-
mos as mais afetadas por estas políti-
cas conservadores e neoliberais, porque
sofremos com mais intensidade as con-
sequências destes ataques aos direitos
sociais. O enfraquecimento do papel do
Estado nos sobrecarrega com os traba-
lhos de cuidados e outras atividades, que
deveriam ser assumidas integralmente
pelos órgãos governamentais.
Este contexto político desafi a, ainda
mais, a unidade da classe trabalhadora e
o fortalecimento dos movimentos sociais.
Para o MSTTR, é fundamental aprimorar
os processos e instrumentos de participa-
ção e de aproximação com as demandas
da base, ampliando as lutas de resistência
e para a garantia de direitos.
Estes desafi os ocorrem no momento
de reorganização sindical dos trabalhado-
res e trabalhadoras rurais, com a formação
de dois sistemas de representação em que
a CONTAG passou a representar exclusi-
vamente as agricultoras e agricultores fa-
miliares e, a CONTAR, as assalariadas e
assalariados rurais.
JORNAL DA CONTAG 7
JUVENTUDE RURAL PREPARAÇÃO PARA O 12º CNTTR
JORNAL DA CONTAG 77
CARTA POLÍTICA DA 3ª PLENÁRIA NACIONAL DA JUVENTUDE RURAL
Nós somos jovens trabalhadoras e
trabalhadores rurais do campo,
da fl oresta e das águas. Somos
agricultoras(es) familiares, assentadas(os),
acampadas(os) da reforma agrária,
reassentadas(os) por grandes proje-
tos, assalariadas(os) rurais, sem terras,
ribeirinhas(os), extrativistas, quilombolas, in-
dígenas, povos e comunidades tradicionais.
Temos várias culturas, raças, crenças e vie-
mos de todos os estados do Brasil.
Construímos esta Plenária da Juventu-
de Rural com o objetivo de debater os te-
mas centrais da conjuntura nacional e da
organização sindical a partir da perspectiva
juvenil, visando orientar e qualifi car a nossa
participação no 12º Congresso da CONTAG,
construir estratégias para o fortalecimento
do MSTTR e defi nir agenda de lutas em de-
fesa de políticas públicas para a juventude e
a sucessão rural.
O contexto em que se realiza esta Ple-
nária está marcado pelo golpe parlamentar,
jurídico e midiático que destituiu do governo
Dilma Rousseff, a primeira mulher presiden-
ta da República. Este golpe teve como fi na-
lidade interromper o projeto político voltado
à promoção de justiça social, que vinha
sendo implementado nos últimos anos.
Os golpistas tomaram de assalto o po-
der com a fi nalidade de avançar na ofen-
siva neoliberal pautada na diminuição do
papel do Estado, no retrocesso de direitos
sociais e trabalhistas e na intensifi cação
da apropriação privada dos bens naturais
pelo capital nacional e internacional. Uma
das estratégias do governo ilegítimo para
concretizar estes objetivos é criminalizar os
movimentos e as lutas sociais.
Nós vivenciamos esta prática repressora
quando, no dia 29 de novembro, fomos às
ruas para participar da manifestação con-
tra a PEC 55/2016 e a reforma do Ensino
Médio. Fomos reprimidos no nosso legítimo
direito de manifestação, sendo agredidos
pelo Estado, representado pela polícia mi-
litar, que atacou de forma truculenta, indis-
criminada e desproporcional, os(as) milha-
res de manifestantes. Naquele momento, a
Esplanada dos Ministérios e o gramado do
Congresso Nacional, históricos espaços de
exercício da democracia, foram transforma-
dos em uma praça de guerra!
Estas medidas repressoras são parte
da estratégia de consolidação do golpe.
Com o apoio de parlamentares, do poder
judiciário e da grande mídia, o governo
ilegítimo de Michel Temer vem impondo à
classe trabalhadora sistemáticos retroces-
sos e perda de direitos.
Exemplos destas medidas que atingem
drasticamente a classe trabalhadora são
a Medida Provisória nº 746/2016 e a Pro-
posta de Emenda Constitucional 55/2016.
A MP 746 pretende impor uma reforma do
Ensino Médio voltada a uma educação tec-
nicista, retirando dos currículos conteúdos
e disciplinas que possibilitam uma visão
de mundo crítica e refl exiva. Já a PEC 55,
prevê o congelamento dos investimentos
sociais por 20 anos, implicando na redu-
ção dos recursos para saúde e educação
e na entrega, para o mercado, das princi-
pais estruturas públicas que asseguram o
desenvolvimento nacional.
Além disso, o governo golpista ameaça
com uma reforma da Previdência Social que
poderá levar a perdas signifi cativas para a
juventude, especialmente quando propõe
elevar a idade mínima e igualar os critérios
dos rurais com as demais categorias, ne-
gando as diferenciações conquistadas de
reconhecimento das condições mais peno-
sas e desgastantes existentes nas relações
de trabalho no campo, fl orestas e nas águas.
No contexto de desmonte do Estado
há, também, um ataque às políticas de
Juventude na luta por sucessão rural: nenhum direito a menos! Juventude rural ocupa tudo!
Luiz Fernandes
JORNAL DA CONTAG8
JUVENTUDE RURAL PREPARAÇÃO PARA O 12º CNTTR
JORNAL DA CONTAG8
educação, saúde, cultura, tecnologias da informação e comuni-
cação, esporte e lazer, dentre outras que asseguram as condi-
ções para a permanência da juventude no campo.
Destaca-se a extinção da Secretaria Nacional de Juventude e
o esvaziamento do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve),
espaço estratégico de diálogo e formulação de políticas públicas
pelos vários segmentos juvenis. Este enfraquecimento do Con-
juve, como de outros conselhos importantes para a classe tra-
balhadora, demonstra o perfi l antidemocrático e autoritário que
caracteriza o governo golpista de Michel Temer.
No campo, há um ataque profundo às conquistas dos últimos
anos, com destaque para a extinção do Ministério do Desenvolvi-
mento Agrário (MDA) e de sua assessoria voltada à implementa-
ção de políticas para a juventude. Este contexto ameaça a efeti-
vação do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural na sua
estratégia de promoção de políticas públicas articuladas, a exem-
plo da reforma agrária, ATER, PAA, Pnae, Minha Casa Minha Vida
Rural, Pronera e do programa de fomento a grupos produtivos
de jovens, além das ações destinadas aos processos agroecoló-
gicos, dentre outras. A ausência destas políticas ameaça a con-
solidação dos projetos de vida construídos para concretizar con-
dições dignas para viver no campo com autonomia e liberdade.
O modelo de desenvolvimento rural defendido por este gover-
no golpista impõe medidas que agravam a exploração do trabalho,
a concentração e estrangeirização das terras e a degradação da
natureza, colocando em risco a soberania e a segurança territorial
e alimentar da nação. Também fortalece a lógica de implantação
de grandes projetos que provocam a expulsão de indígenas, qui-
lombolas e outras comunidades e povos tradicionais de seus ter-
ritórios, acirrando os confl itos fundiários e a violência no campo.
Esta 3ª Plenária Nacional representa um importante marco na
trajetória organizativa da juventude trabalhadora rural. Ela acon-
tece no momento em que celebramos os 15 anos de criação da
Secretaria e da Comissão Nacional de Jovens Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais na CONTAG, espaços políticos que foram
conquistados a partir de um processo de lutas pelo nosso reco-
nhecimento como sujeitos políticos.
Nesta trajetória, vários jovens rurais participaram das lutas sin-
dicais pela terra e por políticas públicas no campo e, nestas lutas,
muitos perderam a vida ou a liberdade em razão da repressão do
latifúndio e do Estado. Mesmo assim, era negado a estes jovens o
direito à sindicalização, que era restrito ao pai. A luta da juventude
vem transformando esta construção histórica pautada no patriar-
cado, no machismo e no preconceito geracional.
Em nossa organização sindical destacamos o reconhecimento
e a visibilidade da juventude como sujeito de direito; a construção
da Secretaria e da CNJTTR; as cotas nos espaços de participa-
ção e direção; o Jovem Saber; o Consórcio Social da Juventude
Rural Rita Quadros e a realização dos Festivais e das Plenárias
regionais, estaduais e nacionais, que ampliaram e fortaleceram
o direito à sindicalização e a incidência da juventude no MSTTR.
Esta construção desencadeou um processo crescente de afi r-
mação da identidade da juventude, do reconhecimento de seu
protagonismo na construção do desenvolvimento rural sustentá-
vel e solidário e de visibilidade das demandas por políticas públi-
cas específi cas. Nesta trajetória foi se consolidando a compreen-
são de que a juventude deseja viver no campo com direito à terra
e qualidade de vida, o que trouxe o tema da sucessão rural para
o centro da pauta do MSTTR.
Este protagonismo também reforçou as lutas históricas por
igualdade na sociedade e no Estado, e possibilitou a institucio-
nalização de políticas públicas e a criação de espaços de repre-
sentação específi cos, como o Conjuve, o Comitê Permanente de
Juventude Rural do Condraf e o GT de Juventude da Reaf, além
da construção do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Ru-
ral. São conquistas que exigiram reconfi gurar os processos de
Luiz Fernandes
Luiz Fernandes
Luiz Fernandes
JORNAL DA CONTAG 9
JUVENTUDE RURAL PREPARAÇÃO PARA O 12º CNTTR
JORNAL DA CONTAG 9
construção e execução das ações do Estado para atender às
demandas específi cas da juventude.
Apesar destes avanços e conquistas, muitos desafi os ainda
precisam ser superados para romper com a histórica desigual-
dade nas relações de classe, geração, gênero e raça, que são
impostos à juventude na sociedade e na organização sindical.
Dentre estes desafi os, destaca-se a necessidade de fortalecer
a democracia e as lutas pela igualdade e autonomia da juventude
na organização sindical, assegurando condições efetivas à parti-
cipação e representação, assumindo compromissos coletivos e
permanentes com as pautas específi cas.
Para potencializar esta participação e a organização da juven-
tude no MSTTR, é preciso combinar, estrategicamente, o fortale-
cimento das comissões e coordenações de jovens nos Sindica-
tos, FETAGs e na CONTAG com a efetivação da política de cotas
e a ampliação dos processos específi cos de formação política.
As comissões e coordenações precisam ser efetivadas como
o lugar político de diálogo com a base, de visibilizar as demandas
específi cas e ampliar as oportunidades de encontro e fortaleci-
mento da identidade e do protagonismo da juventude.
É preciso, também, efetivar a política de cotas em todos os
STTRs, FETAGs e na CONTAG, reconhecendo que a participa-
ção da juventude é um direito conquistado e não apenas uma
exigência numérica. É fundamental romper com a prática que
persiste em nossa organização, onde muitos(as) jovens não são
respeitados na sua condição de dirigentes e lideranças políticas.
Geralmente, não assumem cargos eletivos de maior destaque e,
nos processos de renovação de diretorias, são os primeiros subs-
tituídos, além de serem relegados à subordinação e ao exercício
de funções administrativas nas entidades.
Da mesma forma, é necessário potencializar os processos
específi cos de formação, na perspectiva da educação popular,
como estratégia para fortalecer o protagonismo militante da juven-
tude e possibilitar maior empoderamento e ampliação da nossa
participação no MSTTR e nos espaços de representação política.
Destacamos que esta Plenária ocorre no contexto de reorga-
nização sindical dos trabalhadores(as) rurais, com a constituição
de dois sistemas, onde a CONTAG representa exclusivamente as
agricultoras(es) familiares e a CONTAR as assalariadas(os) rurais.
Este novo cenário amplia o desafi o do sistema CONTAG de
fortalecer suas elaborações e proposições sobre o direito de
acesso e permanência da juventude na terra, como estratégia
para a sucessão rural e para o fortalecimento da agricultura fami-
liar. Neste sentido, é fundamental considerar as diferentes iden-
tidades dos sujeitos do campo e as demandas específi cas de
geração, gênero, raça e etnia.
O MSTTR precisa continuar afi rmando o nosso projeto político
que defende o desenvolvimento rural sustentável e solidário, o
PADRSS, pautado na realização da reforma agrária e no fortale-
cimento da agricultura familiar, priorizando a produção de alimen-
tos saudáveis, a partir da perspectiva agroecológica e do respeito
ao meio ambiente, valendo-se da utilização de sementes crioulas
que possam ser partilhadas, guardadas, comercializadas e utiliza-
das de acordo com nossas escolhas.
Na sociedade, é preciso superar o preconceito sobre a visão
atribuída ao campo como um lugar de atraso e de negação de
direitos. Outro desafi o está na ampliação do reconhecimento e
valorização dos(as) jovens enquanto trabalhadores(as) rurais, com
direitos às políticas públicas, a decidir sobre os espaços e as for-
mas de produção e ao acesso à renda gerada no núcleo familiar.
Somos jovens protagonistas de lutas e de resistência. En-
frentamos com ousadia e criatividade os desafi os que nos são
impostos. Nos mobilizamos para fortalecer a unidade da classe
trabalhadora na luta contra o capital e pela conquista de outro
mundo possível com direitos, democracia, igualdade, autonomia
e liberdade.
Luiz Fernandes
Rafael Fernandes
Luiz Fernandes
JORNAL DA CONTAG10
POLÍTICAS SOCIAIS LUTA CONTRA O RETROCESSO
Muito pior do que se imaginaA PEC 55 estabelece um teto para os gastos com despesas primárias, sem garantir um investimento mínimo
No começo deste mês de dezembro
a PEC 55 será votada pelo Senado
Federal. Se aprovada, representa-
rá um enorme retrocesso para a sociedade
brasileira: ao estabelecer por 20 anos um
limite máximo de gastos do governo com
despesas primárias (previdência social,
saúde, educação) e com políticas públicas
como desenvolvimento agrário, segurança,
saneamento básico, a PEC 55 vai travar o
desenvolvimento do País, aumentará a po-
breza e as desigualdades sociais.
De acordo com o Instituto de Estudos
Socioeconômicos (Inesc), atualmente,
20% do Produto Interno Brasileiro (PIB)
é gasto com as despesas primárias (en-
quanto a despesa com a dívida pública
chegou a 42% do PIB em 2015). Ao lon-
go de duas décadas, o gasto representa-
rá apenas 13% do PIB. Caso a Reforma
da Previdência também seja aprovada, a
combinação dessas duas ações será mui-
to prejudicial para a população brasileira.
Segundo o IBGE, durante esse período de
20 anos, a população brasileira aumenta-
rá e o número de pessoas idosas dobrará.
Com um maior número de pessoas e me-
nos dinheiro para investir em políticas bá-
sicas, a quantidade e a qualidade do servi-
ço público que será possível oferecer não
será suficiente para atender a todos(as)
os(as) brasileiros(as).
As análises do Inesc apontam que o im-
pacto na área da saúde será enorme. Em 20
anos, o gasto nessa área diminuirá até re-
presentar apenas 1% do PIB, e terá de servir
para um número muito maior de pessoas.
Mais grave ainda será a situação do conjun-
to de políticas como desenvolvimento agrá-
rio, segurança pública, saneamento básico,
cultura, esporte: todas elas juntas também
representarão apenas 1% do PIB. Um país
que tem a intenção de prosperar e garantir
vida digna para seus(as) cidadãos(ãs) não
pode considerar investir tão pouco em po-
líticas básicas para sua população.
PODE PIORAR – Também é importante lem-
brar que a PEC 55 propõe um teto para
os gastos das despesas primárias, e não
um piso. Ou seja: não há garantias de um
gasto mínimo com as políticas públicas
fundamentais, e o governo pode abaixar
o teto o quanto achar necessário. Isso
significa que a situação pode ficar muito
pior do que o previsto, caso a PEC seja
aprovada. Além disso, os argumentos do
governo não consideram o fator multiplica-
dor dos gastos sociais: para cada R$ 1,00
investido em educação, cerca de R$ 1,85
retorna para o Estado. E para cada real
investido em saúde volta R$ 1,70 para o
Brasil. Assim, o dinheiro colocado nessas
áreas não são gastos: são investimentos.
Mesmo que agora o Brasil enfrente um
quadro de forte recessão, em duas déca-
das nossa economia voltará a crescer. No
entanto, a PEC 55 impede que o produto
desse crescimento seja utilizado para as
despesas primárias. Os recursos do traba-
lho do povo brasileiro será voltado, princi-
palmente, para o pagamento de juros da
dívida pública brasileira.
“A PEC 55, que deve ser aprovada neste
mês de dezembro, e a proposta de Reforma
da Previdência, que deve ser apresentada
ainda neste ano, são exemplos da políti-
ca de retrocesso implementada por esse
governo federal, que está tirando cada vez
mais recursos de políticas e programas
que garantiram a inclusão social de mi-
lhões de brasileiros(as). Ao limitar o investi-
mento em políticas tão básicas como saú-
de e educação por 20 anos, esse governo
federal está condenando todo o País ao
atraso, e os trabalhadores e trabalhadoras
rurais a um retrocesso. A CONTAG está
mobilizada e não aceitará essas medidas.
Precisamos que todo o MSTTR lute junto
para impedir a aprovação de medidas que
prejudiquem o nosso povo”, afirma o se-
cretário de Políticas Sociais da CONTAG,
José Wilson Gonçalves.
Luiz Fernandes
JORNAL DA CONTAG 11
TERCEIRA IDADE
Projeto de Lei determina revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Milhares de trabalhadores e
trabalhadoras rurais que re-
cebem auxílio-doença ou que
se aposentaram por invalidez há mais de
dois anos, sem ter feito qualquer exame
de revisão, deverão estar atentos pois
poderão ser convocados pelo INSS para
a realização de novas perícias, com o
objetivo de analisar se continuam inca-
pacitados para o trabalho para continuar
recebendo o benefício.
Está em tramitação na Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei 6427/2016,
que determina a revisão desses benefícios.
Trata-se de uma iniciativa do atual gover-
no federal que, em julho deste ano, enviou
uma Medida Provisória (MP 739/16) para o
Congresso Nacional com esse mesmo ob-
jetivo, mas que não foi aprovada pelos par-
lamentares e perdeu a validade. O Poder
PREVIDÊNCIA SOCIAL
O INSS deverá realizar perícias nos trabalhadores que recebem o benefício há mais de dois anos sem novos exames
Executivo, então, enviou o PL 6427/2016
para aprovar a matéria.
A justificativa é de que os gastos com
auxílio-doença chegaram a R$ 23,2 bi-
lhões em 2015, quase o dobro do gasto
em 2005 (R$ 12,5 bilhões). Já a despesa
com a aposentadoria por invalidez quase
triplicou nos últimos 10 anos, passando de
R$ 15,2 bilhões em 2005 para R$ 44,5 bi-
lhões em 2015, enquanto a quantidade de
beneficiários subiu apenas 17,4% - de 2,9
milhões para 3,4 milhões.
O PL 6427/2016 aumenta as carências
para concessão do auxílio-doença, da
aposentadoria por invalidez e do salário-
-maternidade no caso de o segurado
perder essa condição junto ao Regime
Geral da Previdência Social (RGPS). O(a)
segurado(a) que requerer o auxílio-doença
e a aposentadoria por invalidez terá de
contribuir (ou comprovar atividade rural)
por novos 12 meses para poder pleite-
ar esses benefícios, e as seguradas que
pleitearem o salário-maternidade terão de
contribuir (ou comprovar atividade rural)
por 10 meses caso tenham perdido a qua-
lidade de seguradas.
CONSEQUÊNCIAS PARA OS(AS) RURAIS – O PL
6427/2016 representa uma ameaça para
os trabalhadores e trabalhadoras rurais na
medida em que o INSS poderá considerar
que o homem ou a mulher não está em
condições de exercer o trabalho no cam-
po, mas pode trabalhar em outras ativida-
des, como a de escritórios, por exemplo.
“Mas a maior parte dessas pessoas não
teve oportunidade de estudar e se pre-
parar para outras atividades: não tiveram
acesso à educação ou a nenhuma forma-
ção técnica. Depois de anos de trabalho
árduo das lavouras e com animais, ficaram
com a saúde debilitada e não contam com
outra fonte de renda”, alerta a secretária de
Terceira Idade da CONTAG, Lucia Moura.
É preciso deixar claro que os trabalha-
dores e trabalhadoras rurais têm o traba-
lho penoso, que exige muito esforço físico
além de exposição ao sol, à chuva, ao frio
e, também, a agrotóxicos. Tudo isso asso-
ciado à falta de acesso a políticas públicas
de saúde, saneamento básico, educação
e lazer prejudica as condições de trabalho
daqueles que vivem no campo, na floresta
e nas águas do Brasil. “Se o INSS utilizar
somente o argumento de economia de re-
cursos poderá cometer grandes injustiças
contra aqueles(as) que gastaram a própria
saúde em condições precárias de sobrevi-
vência”, afirma Lucia Moura.
STTR Lagoa do Ouro
JORNAL DA CONTAG12
PAUTA BOMBA
ASSALARIADOS(AS) RURAIS
Ele quer acabar com os seus direitosO PL 6442/2016, do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), é tentativa de acabar
com a CLT, com a NR 31 e regulamentar o negociado sobre o legislado Gustavo Lima-Camara dos Deputados
As primeiras linhas do Projeto de
Lei 6442/2016 já dizem a que o
PL veio: “As relações de traba-
lho rural serão reguladas por esta Lei (se
aprovada) e pelos acordos individuais ou
coletivos de trabalho, contratos individuais
de trabalho e regulamento das empresas.”
Logo a seguir, o projeto afirma que “nas re-
lações de trabalho rural não se aplica sub-
sidiariamente a Consolidação das Leis do
Trabalho”. Trata-se da tentativa de regula-
mentação do negociado sobre o legislado,
em que a CLT e as demais normas regu-
ladoras do trabalho rural não terão a mes-
ma força que acordos feitos entre os(as)
trabalhadores(as) e suas representações e
os(as) empregadores(as). Mas, todos sa-
bemos como a força de negociação entre
essas partes pode ser desigual.
O PL 6442/2016 é de autoria do depu-
tado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), e
refere-se à intenção da Frente Parlamentar
Mista da Agropecuária (FPA) de precarizar
as relações de trabalho. Trata-se de um
calhamaço de 36 páginas onde se escon-
dem medidas que violentam, por exemplo,
a NR 31 – norma que garante condições
dignas de saúde e segurança para os(as)
trabalhadores(as). Enquanto a NR 31 ga-
rante que haja uma instalação sanitária
para cada 10 trabalhadores(as), o projeto
de Nilson Leitão afirma que só é neces-
sário ter um vaso sanitário para cada 40
trabalhadores(as). O projeto de lei prevê,
ainda, que quando o posto de trabalho tiver
menos de 20 trabalhadores(as) ou quando
o trabalho for realizado em um local de di-
fícil acesso, com declive acentuado, terre-
no alagadiço ou vegetação fechada não é
obrigatório ter qualquer instalação sanitária
ou itens básicos, como condições de higie-
ne, água potável, locais adequados para
acomodação, descanso e armazenamento
de alimentos. Os(as) trabalhadores(as) te-
rão de fazer suas necessidades em lugares
improvisados, muitas vezes próximas ao
local de trabalho, uma situação de indigni-
dade para qualquer pessoa.
Além disso, o Artigo 27 do PL 6442/2016
permite, categoricamente, a terceiriza-
ção da atividade fim no ambiente rural,
tema que encontra grande resistência
para ser aprovado no meio urbano, mas
que foi inserido no meio desta verdadei-
ra pauta-bomba para o(a) assalariado(a)
rural. Vários outros pontos merecem des-
taque. “A CONTAG já estava atenta para
esse movimento da Frente Parlamentar da
Agropecuária. Com a dificuldade de imple-
mentar medidas prejudiciais para todo o
conjunto dos trabalhadores(as), incluindo
os urbanos, eles se voltaram para os rurais.
Todo o MSTTR precisa estar atento porque
esses projetos são apresentados com re-
querimentos de urgência. É preciso que a
base também se manifeste junto aos parla-
mentares de seus estados para impedir a
aprovação desse projeto, porque ele é uma
porta aberta para a precarização”, afirma
o secretário de Assalariados(as) Rurais da
CONTAG, Elias D’Angelo Borges.
O projeto de Nilson Leitão admite, ain-
da, “a prorrogação da jornada diária de
trabalho por até quatro horas e necessi-
dade imperiosa ou em face de motivo de
força, causas acidentais, ou ainda para
atender a realização ou conclusão de
serviços inadiáveis, ou cuja inexecução
possa acarretar prejuízos manifestos”.
Trata-se de nova tentativa de submeter
o(a) trabalhador(a) rural às necessidades
econômicas dos(as) empregadores(as).
Entre as determinações do artigo 16
também está a de que o(a) trabalhador(a)
rural, residente no local de trabalho, pode
vender integralmente suas férias mediante
decisão de acordo coletivo ou individual.
“As regras atuais não permitem que isso
aconteça porque o descanso semanal
e as férias não são luxos: são elementos
importantes para a saúde e qualidade de
vida do(a) trabalhador(a)”, explica Elias
D’Angelo Borges.
JORNAL DA CONTAG 13
VICE-PRESIDÊNCIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DEVASTAÇÃO DO CERRADO
MATOPIBA = Agro+Nova face da destruição ambiental e humana provocada pela ganância do agronegócio
Barack Fernandes
O ministro da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (Mapa), Blairo
Maggi, lançou o “Plano de
Desburocratização Agro+” que, segundo
Blairo, tem o objetivo de tornar o Brasil
mais competitivo e com maior inserção no
mercado internacional do agronegócio.
O que o ministro NÃO DISSE é que o
Agro+ traz em sua essência a mesma ide-
ologia do MATOPIBA, ou seja, é igual ao
Plano de Desenvolvimento Agropecuário,
lançado pela então ministra do Mapa, se-
nadora Kátia Abreu, que tem no Cerrado
do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, o
eldorado do agronegócio para produção
de grãos e fibras.
MAS AFINAL, O QUE É O MATOPIBA OU AGRO+? –
Para a CONTAG e várias organizações que
apoiam a Campanha Nacional em Defesa
do Cerrado, o MATOPIBA ou Agro+ é
responsável direto por graves impactos
sociais e destruição do bioma, causando
agravamento da pobreza e expulsão das
comunidades tradicionais e dos povos in-
dígenas de seus territórios. Um modelo de
“desenvolvimento” fundamentado na ex-
ploração ilimitada dos bens comuns que
culminará com a destruição da vida.
“O MATOPIBA é um desafio enorme
para a CONTAG e para todos os movi-
mentos sociais do campo e para a socie-
dade, pois, não é um projeto isolado de
uma região do Maranhão, Tocantins, Piauí
e Bahia, mas, uma estratégia desumana
do capital empresarial. Isso nos desafia,
pois, por mais que o MATOPIBA mude de
nome, ele segue com a mesma estraté-
gia de exploração da terra, dos bens da
natureza e, sobretudo, humana. Projetos
do Agronegócio, como foi o PRODECER,
impactam diretamente a produção e saú-
de das pessoas, a exemplo da conta-
minação do leite materno das mães em
Lucas do Rio Verde (MT). Nós, dos movi-
mentos sociais, precisamos lutar e resistir
ao MATOPIBA ou Agro+, pois não é um
Projeto de envolvimento da sociedade,
mas do capital, para estraçalhar o desen-
volvimento político e econômico da socie-
dade, sobretudo da agricultura familiar”,
denuncia o vice-presidente e secretário
de Relações Internacionais da CONTAG,
Willian Clementino.
CARTA ABERTA EM DEFESA DO CERRADO –
Em repúdio ao PDA MATOPIBA e ao
ProSavana, a CONTAG, representan-
tes de comunidades camponesas de
Moçambique, do Japão e de organizações
brasileiras que participam da Campanha
Nacional em Defesa do Cerrado, afirmam
em Carta Aberta posicionamento em defe-
sa dos Povos do Cerrado brasileiro e das
comunidades camponesas do Corredor
de Nacala em Moçambique, onde pontu-
am várias exigências.
A Carta Aberta nasceu a partir de
reflexões e debates que aconteceram
no Seminário Nacional “MATOPIBA:
conflitos, resistências e novas dinâmi-
cas de expansão do agronegócio no
Brasil”,realizado no Centro de Formação
da CONTAG, entre os dias 16 a 18 de
novembro de 2016, Brasília-DF.
https://www.facebook.com/CampanhaCerrado/
Leia a Carta, no link: goo.gl/xSfD0E
Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
JORNAL DA CONTAG14
MEIO AMBIENTE
Oportunidades para a agricultura familiarEncontros mundiais sobre meio ambiente e sobre o tabaco apontam a necessidade de investimento em
biocombustíveis, combate ao desmatamento e agroecologia
COP 22 E CONFERÊNCIA DO TABACO
Entre os dias 7 e 18 de novembro,
representantes de governos de
192 países se reuniram na cidade
de Marrakesh, no Marrocos, para partici-
par da 22ª Conferência Quadro das Partes
sobre Mudanças Climáticas (COP 22),
com o objetivo de regulamentar o Acordo
de Paris – o acordo firmado em dezembro
de 2015 que estabelece mecanismos para
que todos os países limitem o aumento da
temperatura global e fortaleçam a defesa
contra os impactos das mudanças climá-
ticas. 195 países já se comprometeram a
adotar o acordo, 100 já ratificaram as me-
didas, entre eles, o Brasil.
Nosso País se comprometeu a cortar
37% das emissões de gases que contri-
buem para o aquecimento global até 2025,
com indicativo de reduzir 43% até 2030.
Outras metas brasileiras são aumentar a
participação de bioenergia sustentável na
matriz energética para aproximadamen-
te 18%, restaurar e reflorestar 12 milhões
de hectares de florestas – como parte
do Plano Nacional de Recuperação de
Vegetação Nativa (Planaver) e, também,
aumentar em 45% a participação de ener-
gias renováveis na composição da matriz
energética até 2030. No entanto, ainda
não foi definido nenhuma fonte de finan-
ciamento para essas ações.
Durante a COP 22, o governo brasileiro
lançou a Plataforma Biofuturo, um meca-
nismo para incentivar o uso de biocombus-
tíveis no Brasil e no mercado internacional.
A plataforma tem o objetivo de destacar o
desenvolvimento de biocombustíveis de
segunda geração produzidos no Brasil. A
iniciativa reúne 13 países da América do
Sul, Europa e Ásia.
Também foi discutida na conferência
a criação de um Fundo Climático com
US$100 bilhões por ano para financiar pro-
jetos sustentáveis nos países em desen-
volvimento, a partir de 2025 até 2030, para
colocar em prática políticas de redução de
desmatamento e poluição. “O destaque
aos biocombustíveis e a provável criação
de um fundo são janelas de oportunidade
para os(as) agricultores(as) familiares que
produzem matéria-prima para a produção
de energia e também para a realização de
projetos de pagamento por serviços am-
bientais, como a preservação de nascen-
tes, de matas ciliares e florestas”, explica o
secretário de Meio Ambiente da CONTAG,
Antoninho Rovaris.
AGROECOLOGIA COMO ALTERNATIVA PARA O
CULTIVO DO TABACO – A agroecologia foi
apresentada como uma das formas de
promover a diversificação no cultivo de
tabaco nos países produtores durante a
7ª Conferência das Partes (COP 7), reali-
zada entre os dias 7 e 12 de novembro,
em Nova Delhi, capital da Índia. Cerca de
mil participantes de 140 países analisa-
ram pontos que poderiam afetar a pro-
dução e a comercialização de tabaco em
todo o mundo. No documento assinado
ao final do encontro, os participantes
concordaram em ampliar financiamentos
para o desenvolvimento de alternativas e
os países que não plantam tabaco rece-
beram a recomendação de não começar
a produzir. Essa é uma boa notícia para
o Brasil, que é o 2º maior produtor e o
1º maior exportador de tabaco em folha,
sendo responsável por 30% dos embar-
ques mundiais. O incentivo para a diversi-
ficação incluiria a criação de financiamen-
to público para produtores que queiram
sair da atividade do tabaco.
Além disso, foi avaliado o pedido de
intervenção da Organização Mundial
da Saúde (OMS) em questões de na-
tureza comercial, tratado atualmente
pela Organização Mundial do Comércio
(OMC). Mas não houve consenso sobre
este tema, que, assim como as possibi-
lidades de diversificação de culturas, de-
verá ser tratado na COP 8, a ser realizada
em 2018 em Genebra, na Suíça.
Guillaume Baviere
JORNAL DA CONTAG 15
FORMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL
COMPROMISSO COM A LUTA
Da teoria para a práticaA formação de educadores e educadoras populares é fundamental
para o fortalecimento da organização do MSTTR
No ano de 2016 a formação e a
organização sindical deram pas-
sos importantes para o futuro
do Movimento Sindical de Trabalhadores
e Trabalhadoras Rurais (MSTTR): além
da celebração dos 10 anos da Escola
Nacional de Formação da CONTAG
(ENFOC), foram realizados a 6ª edição do
Curso Nacional da ENFOC e Cursos nos
27 estados. No que se refere à organiza-
ção sindical, consolida-se cada vez mais
a nova configuração do MSTTR com as
representações específicas dos assalaria-
dos e assalariadas rurais e dos agriculto-
res e agricultoras familiares.
Uma das principais preocupações das
ações formativas realizadas neste ano foi
oferecer todas as informações necessá-
rias para que os(as) participantes possam
contribuir de forma efetiva para fortalecer
o processo de organização sindical do
Sistema CONTAG, que passou a repre-
sentar somente a agricultura familiar, e
dar todo o apoio para a representação
dos assalariados e assalariadas rurais
que passa a ser feita pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores Assalariados
e Assalariadas Rurais (CONTAR). Todo o
Sistema CONTAG, que conta com uma
história de 53 anos, apoia integralmente
a CONTAR.
Para isso, será fundamental a contribui-
ção de toda a nossa Rede de Educadores
e Educadoras Populares, principalmen-
te dos cerca de 1080 participantes dos
Cursos Estaduais e os 118 educado-
res e educadoras formados pelo Curso
Nacional, que contaram com diversos
momentos de formação política-ideológica
e de apropriação de elementos importan-
tes para que se sejam colaboradores(as)
e autores(as) do fortalecimento das duas
organizações específicas.
“Os educadores e educadoras popula-
res que compõem a nossa Rede saíram
dos cursos com o compromisso da junção
da formação e organização, que depen-
dem uma da outra. Não é possível formar
pessoas e transformar a vida delas se não
existirem organizações fortes e combati-
vas para ser a ferramenta de luta. Estamos
animados(as) e com muita esperança que
os processos formativos tragam bons re-
sultados, avanços e compromissos para
o nosso povo, tanto os assalariados e as-
salariadas rurais quanto os agricultores e
agricultoras familiares”, afirma o secretário
de Formação e Organização Sindical da
CONTAG, Juraci Souto.
De acordo com o dirigente, os(as) par-
ticipantes saíram dos Cursos Estaduais e
do Curso Nacional comprometidos a atuar
junto aos Sindicatos e Federações com o
objetivo de colaborar para que tenhamos
duas representações atuantes em am-
bas as categorias de trabalhadores e tra-
balhadoras rurais. “O papel da Rede de
Educadores e Educadoras Populares junto
às bases também é fundamental para que
a integração entre os dois sistemas de re-
presentação sindical seja eficiente e efeti-
vo para o avanço da luta pelos direitos e
pela qualidade de vida dos trabalhadores
e trabalhadoras rurais do campo, floresta
e águas do Brasil”, conclui Juraci Souto.
César Ramos
JORNAL DA CONTAG16 JORNAL DA CONTAG16
POLÍTICA AGRÁRIA
Criminalização dos movimentos e lutas sociais no campo
Governo ilegítimo de Temer, bancada ruralista, judiciário e mídia investem na criminalização no campo para atender aos interesses do agronegócio e retroceder em direitos e
conquistas históricas dos trabalhadores(as) rurais
VIOLÊNCIA NO CAMPO
Vivenciamos um momento de
agravamento da criminalização
dos movimentos sociais e da
luta pela terra com atos que comprome-
tem o Estado Democrático de Direito.
Entidades e instituições de histórica tra-
jetória, além de lideranças e dirigentes,
estão sendo investigados, ameaçados
e presos arbitrariamente sem qualquer
envolvimento em atos ilegais. Essa não
é uma realidade recente, pois a estrutu-
ra latifundiária e a ditadura militar acu-
mulam vítimas e sempre se valeram de
milícias e da estrutura do Estado para
atenderem a seus propósitos de domi-
nar a terra e o território.
Os fatos atuais revelam o acirramen-
to deste processo, potencializado pelo
golpe midiático, parlamentar e judicial
que vitimou o Brasil. O governo ilegí-
timo de Michel Temer vem desvirtuan-
do os termos da Lei de Organizações
Criminosas, utilizando-a como artifício
para agir contra os movimentos popula-
res, ferindo os legítimos direitos de ma-
nifestações e representação. Uma das
maiores expressões desta postura foi a
recente invasão policial, sem mandado
judicial, na Escola Nacional Florestan
Fernandes, além das prisões de com-
panheiros do MST em Goiás, dentre ou-
tros que estão tendo seus direitos viola-
dos em todo o Brasil.
Um dos instrumentos para buscar
desmoralizar a luta e facilitar os pro-
cessos de criminalização tem sido
a propagação de ideias contrárias à
reforma agrária. Os grandes conglo-
merados de comunicação investem
pesado em campanhas contra a po-
lítica agrária e contra a atuação dos
movimentos sociais, validando as
ações dos governos, do judiciário e do
Congresso Nacional na aprovação de
medidas e instrumentos que negam o
direito à democratização da terra e fa-
zem agravar as situações de violência
e impunidade no campo.
Outro exemplo é a Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) Funai-
Incra, criada pelos ruralistas como mais
um instrumento para criminalizar as en-
tidades e modificar a legislação para
atender aos seus propósitos de ex-
pansão do agronegócio sobre as áreas
destinadas aos indígenas, quilombolas
e outras populações tradicionais. Após
oito meses de funcionamento, mais de
R$ 180 mil gastos e de realizar diligên-
cias indiscriminadas que fizeram acirrar
os conflitos locais, a CPI terminou sem
relatório e nem ofereceu nenhuma con-
tribuição em formulação ou aprimora-
mento de políticas públicas. Mesmo as-
sim, os ruralistas aprovaram uma nova
CPI, o que fez com que o PT, o Psol, o
PCdoB e a deputada Janete Capiberibe
(PSB-AP) entrassem com mandado de
segurança no STF, justificando a ausên-
cia de fato determinado a ser investi-
gado e demonstrando o flagrante des-
respeito ao regimento da Câmara dos
Deputados e à Constituição.
“Os ruralistas querem criminalizar e
desmoralizar os movimentos sociais e,
para isso, insistem em quebrar o sigi-
lo bancário de dirigentes, bispos e ou-
tras lideranças, alegando que agem de
forma criminosa. Inclusive, um dos di-
retores da CONTAG já foi intimado por
esta CPI numa tentativa de intimidação
e de exposição de sua vida pessoal.
Situação que a nossa Confederação
repudiou e denunciou na época”, ex-
plica o secretário de Política Agrária da
CONTAG, Zenildo Xavier.
Neste ambiente de acirramento de
conflitos, violência e criminalização, o
governo ilegítimo promoveu mais um
ato cruel e de desrespeito às conquis-
tas históricas da classe trabalhadora
e da sociedade brasileira: extinguiu a
Ouvidoria Agrária Nacional (OAN), que
vinha atuando desde 1998 como um im-
portante espaço de mediação e busca
de solução para os inúmeros conflitos
agrários gerados pela violência do lati-
fúndio e do agronegócio.
O desmonte do Estado e o esvazia-
mento das políticas públicas que se ini-
ciaram com a extinção do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) impac-
tam profundamente na realização da
reforma agrária, no fortalecimento da
agricultura familiar e no desenvolvimen-
to rural sustentável e solidário. “São
ações que, certamente, farão agravar
a histórica realidade de desigualda-
de, violência e impunidade que atinge
os trabalhadores(as) rurais. Mais grave
é que, agora, eles estarão ainda mais
desamparados, pois não podem con-
tar nem mais com a ação da Ouvidoria
Agrária Nacional, local onde costuma-
vam buscar alento para as suas dores e
solução para injustiças sofridas cotidia-
namente”, afirma Xavier.
JORNAL DA CONTAG 17
POLÍTICA AGRÍCOLA AGROINDÚSTRIA
Retrocesso para a agricultura familiarDecisão do TCU dificulta vendas de produtos agroindustrializados ao PAA modalidade Compras com
Doação Simultânea e pode representar prejuízos maiores para o setor
Adecisão foi tomada para o estado do Paraná, mas po-
derá ser aplicada em todo o Brasil: o Tribunal de Contas
da União (TCU) determinou, no dia 22 de novembro, que
os agricultores(as) familiares que vendem produtos agroindus-
trializados ao Programa de Aquisição de Alimentos modalidade
Compras com Doação Simultânea (PAA/CDS) e terceirizam os
processos de industrialização ou beneficiamento de matérias-pri-
mas devem realizar um processo de licitação para a terceirização.
Essa decisão prejudica milhares de agricultores(as) familiares que
vendem produtos processados ao PAA/CDS.
A decisão do TCU determina, ainda, que todos os insu-
mos do produto industrializado terão de ser produzidos pelo(a)
agricultor(a): para vender panificados, por exemplo, ele(a) teria de
produzir o trigo, fazer a farinha, o açúcar, a manteiga, etc., além
de possuir os equipamentos para fazer o processamento ou licitar
a empresa para produzi-los.
QUAIS OS PREJUÍZOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR? – Em 2016,
a Conab destinou ao PAA/CDS R$ 135 milhões. A decisão do
TCU impede o acesso a esses recursos pelos agricultores(as) fa-
miliares que precisam terceirizar a industrialização de suas ma-
térias-primas. Além disso, a determinação do Tribunal pode se
refletir em outras modalidades de compras públicas e representar
um grande prejuízo para a agricultura familiar.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social
e Agrário (MDSA), em 2014 e 2015, cerca de 46% dos recur-
sos do PAA foram utilizados na compra de produtos agroindus-
trializados. Em 2015, isso significou um montante de mais de
R$ 255 milhões. O PAA modalidade Compras Institucionais tem o
potencial de R$ 2,7 bilhões em compras da agricultura familiar. O
Pnae representa um potencial de R$ 1,1 bilhão. Que reflexos essa
decisão do TCU poderá trazer para esses mercados?
O TCU avaliou que a terceirização do processamento da
matéria-prima prejudica a destinação dos recursos para os(as)
agricultores(as) familiares, pois seriam indiretamente direcionados
para as empresas prestadoras de serviço. O MDSA e a Conab
apresentaram suas respostas ao parecer preliminar do TCU expli-
cando os questionamentos e apontando as discordâncias na com-
preensão do Tribunal acerca da realidade da agricultura familiar no
Brasil. A CONTAG atuou na articulação política com parlamentares
no Congresso Nacional e com integrantes do MDSA e da Conab,
com o objetivo de que o Governo Federal se posicionasse favo-
ravelmente aos interesses dos agricultores(as) familiares. Mas, a
decisão do Tribunal não levou em consideração as condições reais
de industrialização dos(as) agricultores(as) familiares.
“Muitas cooperativas não têm condições financeiras de adquirir
a estrutura necessária para o processamento ou beneficiamento
da matéria-prima, ou não é vantajoso economicamente manter
uma agroindústria. Em muitos casos, a terceirização dos serviços
é mais viável e possibilita um ganho maior para o(a) agricultor(a)
familiar”, afirma o secretário de Política Agrícola da CONTAG,
David Wylkerson.
César Ramos
César Ramos
JORNAL DA CONTAG18
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO SUSTENTABILIDADE POLÍTICO-FINANCEIRA
Debate coletivo Conselho Deliberativo da CONTAG apresenta sugestões sobre a execução do Orçamento Sindical Participativo
Ao longo do ano de 2016, o Orçamento
Sindical Participativo (OSP) foi profunda-
mente discutido pela CONTAG, que elabo-
rou o ciclo do funcionamento desta ferramenta fun-
damental de transparência e eficiência do Movimento
Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
(MSTTR). O tema foi abordado durante a Oficina
Nacional de Aprofundamento Temático sobre
Orçamento Sindical Participativo realizada nos dias
21 a 23 de novembro. A proposta foi apresentada
no Conselho Deliberativo da CONTAG, que aconte-
ceu nos dias 24 e 25 de novembro.
Na ocasião, foram apresentados o ciclo do
OSP assim como as rubricas, já observando a
previsão orçamentária da CONTAG para 2017
e considerando as ações prioritárias levanta-
das nos debates anteriores sobre o tema. O
Conselho Deliberativo, por sua vez, apresentou
sugestões para serem discutidas e incluídas
pela atual Diretoria da CONTAG, assim como
pela próxima Direção – que será eleita no 12º
Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares (12º
CNTTR), em março do ano que vem. “O OSP
será um importante instrumento para que a ges-
tão financeira esteja alinhada ao planejamento
estratégico da CONTAG, e vice-versa. Quanto
12º CNTTRLEMBRE-SE: Para cadas-
trar os(as) delegados(as), os Sindicatos precisam estar em dia com o repas-se de 1% para a CONTAG. Fique atento às datas das Plenárias de seu estado ou região. Acesse o site: www.contag.org.br.
PARTICIPE CONOSCO!
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mais democrática e transparente for a gestão
da CONTAG, das Federações e dos Sindicatos,
maior será a credibilidade que teremos diante da
nossa base”, afirma o secretário de Finanças e
Administração da CONTAG, Aristides Santos.
SAIBA MAIS – O Orçamento Sindical Participativo
é uma forma de definir coletivamente as ações es-
tratégicas prioritárias e a aplicação de recursos. É
um instrumento de gestão que fortalece a demo-
cracia, a transparência e a corresponsabilização
das Direções e da base do Movimento Sindical de
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Neste pro-
cesso, definem-se coletivamente as prioridades da
agenda política: os planos de trabalho e a orga-
nização dos recursos financeiros são definidos a
partir das demandas levantadas pelo conjunto.
Fruto de deliberação do 11º CNTTR, realizado
em março de 2013, o OSP deverá ser imple-
mentado pela CONTAG a partir do 12º CNTTR,
e todas as Federações e Sindicatos devem
implementá-lo progressivamente para garantir,
cada vez mais, transparência ao processo de
execução orçamentária, além de garantir que os
recursos arrecadados sejam investidos na luta
pela garantia e ampliação dos direitos dos tra-
balhadores e trabalhadoras rurais brasileiros(as).
César Ramos
JORNAL DA CONTAG 19
CONTAG CONSELHO DELIBERATIVO
Eleita a Comissão Coordenadora do 12º CNTTRConselheiros(as) também aprovaram a previsão orçamentária da CONTAG para 2017 e estratégia para
fazer o contraponto à proposta da reforma da Previdência
César Ramos
A última reunião do ano de 2016 do
Conselho Deliberativo da CONTAG
deu importantes passos para a
realização do 12º Congresso Nacional
de Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares (12º CNTTR), que
irá acontecer de 13 a 17 de março de
2017, em Brasília.
A Diretoria da CONTAG, os conselhei-
ros e conselheiras representantes das 27
Federações filiadas elegeram a Comissão
Coordenadora do 12º CNTTR, discutiram
e aprovaram ajustes no regimento, apon-
taram os principais pontos do documento
base a ser discutido nas plenárias regio-
nais e estaduais e aprovaram a isenção da
taxa de inscrição dos delegados(as) para o
12º CNTTR, entre outras.
O Conselho também discutiu a reforma
da Previdência, aprovou toda uma estra-
tégia de luta, de pressão e de divulgação
para fazer o contraponto a essa proposta,
e debateu os impactos para os trabalha-
dores e trabalhadoras rurais com a apro-
vação da PEC 55, prevista para ser votada
em 2º turno em meados de dezembro.
Além de encaminhar questões espe-
cíficas das Secretarias, foram lançados
vídeo e revista da 2ª Plenária Nacional
de Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais da Terceira Idade e Idosos(as) e
o livro produzido pelo Dieese intitulado
“Trabalhadores em Greve”.
Outros momentos importantes da reu-
nião do Conselho Deliberativo foram a
aprovação da Previsão Orçamentária da
CONTAG para 2017 e a avaliação do re-
sultado da participação do Movimento
Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais (MSTTR) nas eleições municipais.
ANÁLISE DE CONJUNTURA – Para analisar o
novo cenário político e apontar ações e
estratégias do MSTTR frente ao Governo
Temer, foi convidado o diretor técnico
do Dieese e membro do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social
(CDES), Clemente Ganz Lúcio. “Foi um
momento muito esclarecedor para todos
os conselheiros e conselheiras sobre o
atual cenário político e econômico brasilei-
ro e os impactos possíveis para os traba-
lhadores e trabalhadoras rurais, e para a
classe trabalhadora como um todo, com
as medidas já anunciadas pelo gover-
no e com os projetos em tramitação no
Congresso Nacional”, avaliou o presidente
da CONTAG, Alberto Broch.
Segundo Clemente, o Governo Temer
quer implementar uma agenda de Estado
mínimo. “Depois da aprovação da PEC 55,
virá a reforma da Previdência; a transferên-
cia das reservas naturais e do patrimônio
nacional para o setor privado; a venda de
terras para estrangeiros; a privatização
de serviços como saúde, administração
de escolas, hospitais e penitenciárias; a
reforma trabalhista; a reforma sindical; a
terceirização da atividade fim, entre ou-
tras medidas. Portanto, o impeachment da
presidenta Dilma Rousseff e a implemen-
tação dessa agenda não significam uma
derrota de governo, e sim uma derrota de
projeto político. E é na adversidade que
nós crescemos e podemos fazer diferente.
A única certeza que temos é que quando
trabalhamos juntos nós acertamos. Por
isso, devemos ter essa unidade e resistir
para os nossos filhos assumirem a luta nos
próximos anos”, argumentou o diretor téc-
nico do Dieese.
“Essa última reunião do ano do
Conselho Deliberativo da CONTAG deba-
teu outros temas importantes, como as
Plenárias de Terceira Idade, de Mulheres
e de Jovens, e aprovamos a previsão or-
çamentária da CONTAG para o exercício
de 2017. Então, foi um Conselho rechea-
do de muitos debates e aprovações e um
Conselho que saiu muito coeso do ponto
de vista de mobilização para o Congresso
e para a continuidade das ações em
2017”, avaliou Broch.
JORNAL DA CONTAG20
O que podemos apontar de transfor-mação na agricultura familiar nos últi-mos 20 anos?
Eu creio que o setor ou segmento so-cial da agricultura familiar do agro brasilei-ro teve extraordinários avanços e ganhos nestes últimos 20 anos, a começar pelo reconhecimento e legitimação da própria condição de agricultor familiar, a partir da qual se cria uma identidade social e políti-ca que vai se afirmar com uma Lei Espe-cífica (11.326/2006) e ser palco e espaço de elaboração de uma gama variada de políticas. Com isso, o agricultor familiar deixa de ser o pequeno produtor, ou pro-dutor de subsistência, ou (pior ainda) de baixa renda, que eram os nomes com os quais se definiam e se referia à agricultura familiar no Brasil nos anos 1970 e 1980. E, infelizmente, tem gente que não compre-ende o sentido e o alcance político deste reconhecimento, que se torna um arrimo contra a noção dialeticamente oposta que é a de agronegócio. Mas houve também muitas conquistas concretas, que muda-ram a vida dos agricultores nestes últimos 20 anos. Devo citar, claro, o Pronaf, mas há outros programas tão ou mais impor-tantes como este, como a recuperação da assistência técnica, que havia sido extinta em 1990 quando o Collor subiu ao poder. Também poderia citar o PAA, que é um dos programas mais criativos e promis-sores criados no mundo, razão pela qual muitos países estão copiando ele do Bra-sil. Nos últimos 20 anos, o Brasil foi capaz de criar e desenvolver um arcabouço de políticas, programas e ações que conse-guiram articular três coisas fundamentais, que são o apoio e fortalecimento da agri-
ENTREVISTAA
cerv
o pe
ssoa
l
EXPEDIENTE / Jornal da CONTAG – Veículo informativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) | Diretoria Executiva – Presidente Alberto Ercílio Broch | 1º Vice-Presidente/ Secretário de Relações Internacionais Willian Clementino da Silva Matias | Secretarias: Assalariados e Assalariadas Rurais Elias D'Angelo Borges | Finanças e Administração Aristides Veras dos Santos | Formação e Organização Sindical Juraci Moreira Souto | Secretaria Geral Dorenice Flor da Cruz | Jovens Trabalhadores Rurais Mazé Morais | Meio Ambiente Antoninho Rovaris | Mulheres Trabalhadoras Rurais Alessandra da Costa Lunas | Política Agrária Zenildo Pereira Xavier | Política Agrícola David Wylkerson Rodrigues de Souza | Políticas Sociais José Wilson Sousa Gonçalves | Terceira Idade Maria Lucia Santos de Moura | Conselho Fiscal Efetivo Marcos Júnior Brambilla, Rilda Maria Alves Jesuíno, Elias David Souza | Endereço SMPW Quadra 1 Conjunto 2 Lote 2 Núcleo Bandeirante CEP: 71.735-102, Brasília/DF | Telefone (61) 2102 2288 | Fax (61) 2102 2299 | E-mail [email protected] | Internet www.contag.org.br | Edição e Reportagem Verônica Tozzi | Reportagem Barack Fernandes e Lívia Barreto | Projeto Gráfico e Diagramação Fabrício Martins | Impressão Viva Bureau e Editora
www.contag.org.br facebook.com/contagbrasil @contagBrasil youtube.com/contagbrasil
cultura familiar, incluindo o acesso a terra e ao crédito, as políticas sociais, tais como o bolsa família e para minorias (quilombo-las, mulheres rurais, jovens, etc), e as po-líticas alimentares, especialmente de se-gurança alimentar e nutricional, através da canalização da produção alimentar para populações específicas ou em situação de vulnerabilidade. Este feixe de políticas se articulou muito bem com a dinâmica de crescimento da economia, fazendo com que os aumentos reais do salário mínimo nos últimos anos elevassem a renda no meio rural. E isto criou no Brasil uma políti-ca de desenvolvimento rural. Mas não se-ria possível terminar esta breve avaliação sem mencionar o grande e decisivo papel das aposentadorias para o meio rural. Em resumo, a renda aumentou no meio rural, a qualidade de vida melhorou e temos mais dignidade hoje do que há 20 anos.
Como interferir para qualificar a 3ª Geração de Políticas Públicas?
Estamos vivendo um momento de paralisação, que pode levar ao regresso. Acho que o momento de luta seria para manter o que se têm, “nenhum direito a menos”! Até porque, como diz o pesso-al do Direito, a Lei nunca retroage, assim é também a vida. A extinção do MDA foi um erro, porque além de ser um Ministério pequeno, ele cumpria muito bem as suas funções, especialmente porque se ocupa-va de quem mais precisa no meio rural, que são os pequenos e mais pobres. Com as conquistas e os avanços dos últimos 20 anos, temos que fazer avaliações e re-pensar muitas coisas, porque houve erros ou coisas que poderiam ter sido melhor encaminhadas. Temos de ter força política para defender as conquistas e isso signifi-ca que é necessária a mobilização das or-ganizações e, sobretudo, das lideranças.
Quais os principais desafios para o futu-ro da Agricultura Familiar e como a Aca-demia pode contribuir para superá-los?
Há desafios de toda ordem para o futu-ro da Agricultura Familiar, a começar pela defesa dos avanços que tivemos e pelo aprofundamento e melhoria das políticas que criamos. Vou dar o exemplo do PAA. Ele pode não ser perfeito e ter uma séria de problemas, mas uma política que con-segue atuar no aspecto da comercializa-ção da produção agrícola de forma a criar mercados (via compras públicas), interferir na dinâmica dos preços e fazer com que estes cheguem aos consumidores que mais precisam, é algo muito raro de ver. Outro é como podemos fazer com que os agricultores possam ter mais e melhor acesso à informação e ao conhecimento de alternativas produtivas e tecnológicas. Temos um enorme desafio para traduzir e difundir a internet no meio rural e, no que concerne ao conhecimento, as Universi-dades e os Institutos de Pesquisa preci-sam repensar a sua relação com a agricul-tura familiar e o meio rural como um todo.
Qual a importância de a CONTAG de-senvolver processos formativos em parceria com a Academia?
Para encaminhar, discutir e pesquisar sobre alguns dos desafios e questões que falei, a CONTAG iniciou uma negociação com a UFRGS para fazermos um Convê-nio em múltiplas áreas e ações, seja de formação, pesquisa e ação. O Prof. Paulo Niederle e eu vamos ser a ponta-de-lança na UFRGS de um curso de capacitação para quadros da CONTAG nos próximos anos. Estamos desenhando um projeto com a ENFOC para isso. Tudo foi acertado entre o presidente Alberto Broch e o Rei-tor, Prof. Ruy Opermann, que pediu que o convênio fosse assinado ainda em 2016.
O professor pós-doutor SÉRGIO SCHNEIDER aponta as principais transformações no meio rural, os desafios para a agricultura familiar e como a Academia pode contribuir para superá-los. Schneider reconhece os avanços das políticas públicas para o desenvolvimento rural e está colaborando efetivamente na formulação de um projeto de formação entre a CONTAG e a UFRGS.