jornal agropacto - ano 18 - nº 688 - 05/01/2013

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EDITORIAL Informativo Semanal Páginas 01 e 02 EDITORIAL Um abismo diante de nós Páginas 03 e 04 PEQUENAS NOTAS AGRICULTURA COM MAIS CRÉDITO Informativo Semanal 18 anos Receita Federal orienta sobre contribuição previdenciária de produtor rural ao INSS Página 05 Um abismo diante de nós(*) Ano 18 - Nº 688 - 05/01/2013 NOTÍCIA DA CNA CNA promoverá seminário em Pequim sobre infraestrutura e logística Páginas 05 e 06 Página 04 ESPAÇO DO AGROPACTO Resumo da runião do dia 10/12/2012 Alerta para risco de nova pandemia de gripe aviária no mundo FIQUE SABENDO CNA estima cresimento de 18,2% do VBP agropecuária em 2013 EVENTOS Página 02 A Procuradora-Geral da República, em exercício, aproveitou sua interinidade para propor ao Supremo Tribunal Federal três Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) contra 23 dispositivos do novo Código Florestal, pedindo, aliás, suspensão de sua vigência enquanto estiver pendente o julgamento. Talvez seja a primeira vez que um diploma legal sofre uma arguição de constitucionalidade em tal extensão. Se reconhecida a condição alegada, cairá por terra todo um código debatido e votado livremente nas duas Casas do Congresso, após dez anos de discussão no lugar institucional próprio e, enfim, sancionado com alguns vetos pelo Poder Executivo. E com ele cairá, também, de forma irremediável, o modo democrático de funcionamento do Estado brasileiro. É disso que se trata. A votação do Código Florestal foi um episódio especial e raro na vida do Parlamento brasileiro e no modo como se fazem as leis. O processo lento permitiu que todas as visões da matéria fossem amplamente defendidas, com total transparência. Ao final, os legisladores sabiam, exatamente, o que estavam votando. Entre todas as visões em disputa, algumas prevaleceram e outras foram rejeitadas. Tudo foi feito sob a luz da imprensa livre. Venceu o ambientalismo republicano, que produziu a legislação ambiental mais restritiva e protetora da natureza de que se tem notícia em todo o mundo. Instituições de preservação, como a reserva legal e a proteção das margens dos cursos d’água, que só existem no Brasil, foram sacramentadas. Tudo às expensas do proprietário: benefícios sociais e custos privados! A sociedade democrática pressupõe pluralidade de visões de mundo e de valores. Os conflitos resultantes dessa pluralidade não se resolvem pela imposição autocrática nem pelos meios da burocracia do Estado. Têm de ser resolvidos exclusivamente no espaço da política ou estaremos vivendo em regime autoritário. Apenas os agentes eleitos pelo povo soberano podem dar a última palavra nessa matéria. Só a eles o povo delegou, por meio de eleições livres, esse poder. No Brasil, estamos vivendo uma situação perigosa. Como já advertiu, publicamente, o desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, “personagens não eleitas intentam governar os destinos da comunidade”. E disse ainda: “O Poder Judiciário não pode servir de trampolim para o exercício arbitrário e ilegítimo do poder político por quem não foi eleito”. Concordo com todas as letras. Estamos sob o risco de uma judicialização totalitária. Em relação a todos os dispositivos arguidos, havia claramente, duas posições opostas no Congresso. Uma visão foi amplamente vencedora, em virtude dos votos de quem tinha autoridade legítima e exclusiva para fazê-lo. A arguição da procuradora adota, sem nenhum disfarce, todos os pontos de vista vencidos, querendo mudar, por meio de instituições não eleitas, o resultado do jogo democrático. Torna vencido o vencedor e vencedor o vencido. A prevalecer essa distorção, estará abolido o modo de funcionamento democrático do Estado brasileiro. O Congresso não será mais necessário. A prevalecer essa distorção, estará abolido o modo de funcionamento democrático do Estado brasileiro. O Congresso não será mais necessário. Nem o controle do Executivo, por meio do poder de veto. Tudo será resolvido por instituições que não estão sob os limites do controle social e democrático

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Jornal Agropacto - Ano 18 - Nº 688 - 05/01/2013

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Page 1: Jornal Agropacto - Ano 18 - Nº 688 - 05/01/2013

EDITORIAL

Informativo Semanal

Páginas 01 e 02

EDITORIAL Um abismo diante de nós

Páginas 03 e 04

PEQUENAS NOTAS

AGRICULTURA COM MAIS CRÉDITO

Informativo Semanal

18 anos

Receita Federal orienta sobre contribuiçãoprevidenciária de produtor rural ao INSS

Página 05

Um abismo diante de nós(*)

Ano 18 - Nº 688 - 05/01/2013

NOTÍCIA DA CNA CNA promoverá seminário em Pequimsobre infraestrutura e logística

Páginas 05 e 06

Página 04

ESPAÇO DO AGROPACTO

Resumo da runião do dia 10/12/2012

Alerta para risco de nova pandemia de gripeaviária no mundo

FIQUE SABENDO

CNA estima cresimento de 18,2% do VBPagropecuária em 2013

EVENTOS

Página 02

A Procuradora-Geral da República, em exercício,aproveitou sua interinidade para propor ao SupremoTribunal Federal três Adins (Ações Diretas deInconstitucionalidade) contra 23 dispositivos do novoCódigo Florestal, pedindo, aliás, suspensão de suavigência enquanto estiver pendente o julgamento.

Talvez seja a primeira vez que um diploma legalsofre uma arguição de constitucionalidade em talextensão. Se reconhecida a condiçãoalegada, cairá por terra todo um códigodebatido e votado livremente nas duasCasas do Congresso, após dez anos dediscussão no lugar institucional próprioe, enfim, sancionado com alguns vetospelo Poder Executivo. E com ele cairá,também, de forma irremediável, o mododemocrát ico de funcionamento doEstado brasileiro. É disso que se trata.

A votação do Código Florestal foi umepisódio especial e raro na vida doParlamento brasileiro e no modo comose fazem as leis. O processo lentopermitiu que todas as visões da matériafossem amplamente defendidas, comtotal transparência. Ao final, oslegisladores sabiam, exatamente, o queestavam votando. Entre todas as visõesem disputa, algumas prevaleceram eoutras foram rejeitadas.

Tudo foi feito sob a luz da imprensalivre. Venceu o ambientalismorepublicano, que produziu a legislação ambiental maisrestritiva e protetora da natureza de que se temnotícia em todo o mundo. Instituições depreservação, como a reserva legal e a proteção dasmargens dos cursos d’água, que só existem no Brasil,foram sacramentadas. Tudo às expensas doproprietário: benefícios sociais e custos privados!

A sociedade democrática pressupõe pluralidadede visões de mundo e de valores. Os conflitosresultantes dessa pluralidade não se resolvem pelaimposição autocrática nem pelos meios da burocraciado Estado. Têm de ser resolvidos exclusivamente noespaço da política ou estaremos vivendo em regimeautoritário.

Apenas os agentes eleitos pelo povo soberanopodem dar a última palavra nessamatéria. Só a eles o povo delegou, pormeio de eleições livres, esse poder.

No Brasil, estamos vivendo umasituação perigosa. Como já advertiu,publicamente, o desembargador RogérioMedeiros Garcia de Lima, “personagensnão eleitas intentam governar osdestinos da comunidade”. E disse ainda:“O Poder Judiciário não pode servir detrampolim para o exercício arbitrário eilegítimo do poder político por quem nãofoi eleito”. Concordo com todas as letras.Estamos sob o r isco de umajudicialização totalitária.

Em relação a todos os dispositivosarguidos, havia claramente, duasposições opostas no Congresso. Umavisão foi amplamente vencedora, emvirtude dos votos de quem tinhaautoridade legítima e exclusiva parafazê-lo.

A arguição da procuradora adota,sem nenhum disfarce, todos os pontos de vistavencidos, querendo mudar, por meio de instituiçõesnão eleitas, o resultado do jogo democrático. Tornavencido o vencedor e vencedor o vencido.

A prevalecer essa distorção, estará abolido omodo de funcionamento democrático do Estadobrasileiro. O Congresso não será mais necessário.

A prevalecer essadistorção, estará

abolido o modo defuncionamentodemocrático do

Estado brasileiro. OCongresso não será

mais necessário.Nem o controle do

Executivo, por meiodo poder de veto.

Tudo será resolvidopor instituições que

não estão sob oslimites do controle

social e democrático

Page 2: Jornal Agropacto - Ano 18 - Nº 688 - 05/01/2013

CONSULTAPara maiores esclarecimentos sobre as infor-mações aqui divulgadas, favor comunicar-secom a SECRETARIA EXECUTIVA DO PAC-TO DE COOPERAÇÃO DA AGROPECUÁRIACEARENSE.Endereço: Rua Edite Braga, 50 -Jardim América - 60.410-436 Fortaleza - CETelefones: (0xx85) 3535-8006 Fax: (0xx85) 3535-8001E-mail: [email protected]: www.agropacto-ce.org.br

Órgão de divulgação de assuntos deinteresse do Setor Agropecuário e do Pactode Cooperação da Agropecuária Cearense.

Coordenação e Elaboração: GerardoAngelim de Abuquerque - Chefe de Gabineteda FAECCoordenador Geral do Agropacto:FLÁVIO VIRIATO DE SABOYA NETO(Presidente da FAEC) Membros do Comitê Consultivo: Setor PúblicoEvandro Vasconcelos Holanda Júnior - EmbrapaCaprinos e OvinosJoão Hélio Torres D'Ávila - UFCJosé Alves Teixeira - BNBLucas Antonio de Sousa Leite - EmbrapaAgroindustria TropicalPaulo Almicar Proença Sucupira - BBRaimundo Reginaldo Braga Lobo - ADECE

Setor PrivadoAlderito Raimundo de Oliveira - CS da CajuculturaÁlvaro Carneiro Júnior - CS de LeiteCristiano Peixoto Maia - CS do CamarãoEdgar Gadelha Pereira Filho - CS da CarnaúbaEuvaldo Bringel Olinda - Instituto FrutalJoão Teixeira Júnior - CS da Fruticultura e UNIVALEPaulo Roque Selbach - CS. FloresVinícius Araújo de Carvalho - CS do MelCarlos Prado - Itaueira AgropecuáriaFrancisco Férrer Bezerra - FIECJoão Nicédio Alves Nogueira - OCB/CELuiz Prata Girão - BETÂNIAPaulo Jorge Mendes Leitão - SEBRAE-CE

Secretária:Teresa Lenice Nogueira da Gama MotaKamylla Costa De Andrade Editoração Digital:Brunno CarvalhoHelena Monte LimaTaquigrafia:Irlana GurgelPatrocínio:BANCO DO BRASIL S/ABANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ASEBRAE/CE

Nº 688

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PRODUTOR RURAL: Pague a Contribuição Sindical Rural em benefício da

manutenção do Sistema Sindical Rural

18 anos

Eventos

Nem o controle do Executivo, pormeio do poder de veto. Tudo seráresolvido por instituições que nãoestão sob os limites do controlesocial e democrático.

Não se trata aqui, portanto,de uma mera discussão detecnicidades jurídicas sobre a leiambiental. Trata-se de definironde se decidem, no Brasil, asvisões de mundo e de valores: seno campo político e democrático doParlamento, com a participação dasociedade, ou nos palácios daburocracia judicial.

Ao assumir, integralmente,pontos de vista políticos

manifestados e derrotados numavotação parlamentar, sob adesculpa de contrariar vaguezasda Constituição, a procuradora daRepública nos arremessou a umquestionamento: a vida social, deagora em diante, não deverá maisser regulada nos espaçosdemocráticos?

A sociedade brasileira precisadespertar para esse grandeabismo que se abre diante de nós.

(*)Senadora Kátia Abreu, Presidente daCNA – Confederação da Agricultura e

Pecuária do Brasil

Nome: Expoinel Minas 2013Data: 14 a 24 de fevereiro de 2013Local: Uberaba-MGContato: telefones: (31) 3286-5347/ (31) 9128-4868 ou e-mail: [email protected]

Nome: Curso de Inseminação Artificial em Bovinos

Data: 20 e 23 de fevereiro de 2013Local: Viçosa-MGContato: telefone: (31) 3899-8300 e e-mail:[email protected]

Nome: Curso – Novo Código Florestal BrasileiroData: 21 e 22 de fevereiro de 2013Local: São Paul-SPContato: e-mails:[email protected]@edutechambiental.com.bre telefones (11) 3271-6074/ (11) 3208-4102/ (11)3061-1399

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Fique Sabendo

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Receita Federal orienta sobre contribuição previdenciária paraprodutor rural ao INSS

Alerta para risco de nova pandemia de gripe aviária no mundo

A Receita Federal deverácobrar multa de 75% sobre acontribuição previdenciária deprodutor rural que deixou de terret ido o percentual de 11%relativo ao tributo porque estavaprotegido por liminar. Essa seráa consequência caso a medidaseja cassada e o produtor nãopague o montante ao Fisco em30 dias, a contar da publicaçãoda decisão judicial.

A definição está na primeiraSolução de Consulta Interna (nº 1)do ano, da Coordenadoria-Geral deTributação (Cosit), órgão da Receitaorientador dos fiscais. A medida érelevante para os produtores ruraisque discutem a legalidade daretenção no Judiciário e as empresasque compram deles, responsáveislegais pela retenção.

Quando há uma liminar daJustiça que impede a empresa deefetuar a retenção da contribuição,a Receita deve autuar o produtorrural para prevenir-se. Assim, evita-se a perda de prazo de cinco anospara cobrar o que não foi recolhido,caso a medida seja cassada.

Se a liminar cair, sendo favorávelao Fisco a decisão, o créditotributário lançado no auto deinfração será cobrado, mais multa demora incidente desde a concessãoda medida judicial que considerar

devido o tributo ou contribuição,até 30 dias após a data da suapublicação. O valor da multa demora é de 0,33% por dia deatraso, l imitada a 20%. Aporcentagem deve ser aplicadasobre o valor da contribuiçãodevida.

Se o Fisco não tiver efetuadoa autuação e vencer a discussãojudicial, as consequências sãomais graves, de acordo com aCosit . O produtor pagará ascontr ibuições previdenciár iasincidentes sobre acomercialização da sua produção,considerando-se a data devencimento original derecolhimento. Caso o pagamentonão ocorra 30 dias após apublicação da decisão, o auto deinfração será lavrada e cobrada,também, a multa de 75% sobreo valor não recolhido.

Uma nova pandemia da gripeaviár ia pode instalar-se nomundo caso os países nãoinvistam em vigilância e controle.Em um comunicado divulgadohoje (29), a Organização dasNações Unidas para aAlimentação e a Agricultura (FAO)alerta que uma possível reduçãode investimentos nessas áreasem função da crise econômicamundial pode reproduzir ocenário de 2006, quando adoença afetou mais de 60 países.

Ao defender uma vigilânciarigorosa da doença, o diretor

Veterinário da FAO, Juan Lubroth,lembrou que alguns países da Ásiaainda registram a ocorrência da gripeH5N1. Segundo ele, o investimentoem prevenção é a forma maisadequada de evitar os prejuízos deuma pandemia em larga escala. MasLubroth reconhece que a crise queafeta economias dos países maisdesenvolvidos pode ameaçar tantoo orçamento de governos quanto ode organizações internacionais.

Na nota, a FAO destaca que,entre 2003 e 2011, a doença levouà morte ou ao abate de mais de 400milhões de frangos e patosdomésticos, totalizando um prejuízode cerca de US$ 20 mil milhões. Ovírus H5N1 também pode sertransmitido aos seres humanos. Nomesmo período, o vírus infectou maisde 500 pessoas e matou mais de300, de acordo com o organismo dasNações Unidas.

Segundo a FAO, a maior partedos 63 países afetados pelapandemia de 2006, como a Turquia,Hong Kong, a Tailândia e a Nigéria,

estão l ivres do vírus, e aIndonésia tem apresentado“progressos substanciais” nocombate à doença, comoresultado de “muitos anos detrabalho árduo e de compromissofinanceiro internacional”.

A organização ainda alertapara outras ameaças crescentescomo a peste dos pequenosruminantes (PPR), uma doençaaltamente contagiosa que podedizimar rebanhos de ovelhas ecabras. De acordo com a nota, adoença está em expansão naÁfrica Subsaariana, ameaçandopaíses como o Congo, e começa ase disseminar no Sul da África.

Segundo a FAO, existe umavacina eficaz para a PPR, maspoucas pessoas foramimunizadas.

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Fique Sabendo

CNA estima cresimento de 18,2% do VBP agropecuária 2013

CNA promoverá seminário em Pequim sobre infraestrutura elogística

Notícia da CNA

Aceleração dos preços das commodities agrícolas e aumento daprodução de soja e cana-de-açúcar elevam estimativas para o VBP

O Valor Bruto da Produção (VBP) dosetor agropecuário está estimado emR$ 450,3 bilhões, para 2013, comcrescimento de 18,2% em relação aoresultado do ano passado, quando ofaturamento obtido com a venda de20 produtos agrícolas e cincopecuários totalizou R$ 380,8 bilhões.De acordo com avaliação daConfederação da Agricultura ePecuária do Brasil (CNA), aaceleração dos preços das principaiscommodities agrícolas e o aumentono volume de produção,especialmente de soja e cana-de-

açúcar, indicam resultado positivo parao ano.O VBP da soja está estimado em R$ 105bilhões neste ano, o que representa umaumento de 52% na comparação com oresultado de 2012. Essa elevação refleteo crescimento de 24,5% da produção,em decorrência da expansão de 9,2%da área plantada na safra 2012/2013 eda perspectiva de recuperação daprodutividade das lavouras nos Estadosque sofreram perdas na safra passada.Os preços da oleaginosa continuam empatamares elevados, com valorização de22% em relação ao ano anterior. Para acana-de-açúcar, a expectativa é defaturamento de R$ 48,565 bilhões, em2013, resultado impulsionado peloaumento de 5,6% da produção e de7,4% dos preços.Do total de 20 produtos agrícolaspesquisados para cálculo do VBP, quatrodeverão ter queda no faturamento em2013. Para o algodão, a expectativa éde recuo de 22,6% no faturamento, para

R$ 5,375 bilhões, reflexo da quedana área plantada determinada pelodesaquecimento do mercado defibras. O VBP do café deve cair17,9% neste ano, para R$ 20,6bilhões, pressionado pelo recuo deprodução provocado pela bienalidadenegativa e pela queda de preços. Jáno trigo, a elevação de 25,8% dospreços não compensou a queda de25,7% da produção, reduzindo em6,5% o VBP.PIB – O aumento dos preçosrecebidos pelos produtores puxou ocrescimento do setor primário,elevando para 1,58% a expansão noacumulado de 2012 até outubro. Napecuária, o crescimento de 0,78% nomês tornou mais signif icativo oavanço acumulado (4,61%). Asatividades primárias da agricultura,também, registraram aumento(0,29% em outubro), mas acumulamqueda de 0,56% no ano.

Cooperação técnica entre Brasile China para o desenvolvimento detecnolog ia agrícola aplicada,ampliação da irrigação no País eprojetos de logística e infraestruturapara a região do Arco Norte do Brasilforam temas da reunião dapresidente licenciada daConfederação da Agricultura ePecuária do Brasil (CNA), senadoraKátia Abreu, em Pequim, na China,com o vice-ministro da Agriculturada China, Niu Dung, na sede noministério. Além de obter o apoio doministério para essas iniciativas, a

senadora tratou também do seminárioque a CNA estará promovendo, emsetembro de 2013, em Pequim, sobreos investimentos em infraestrutura elogística no Brasil, com a participaçãode ministros, outras autoridades eempresários brasileiros. Participou dareunião o conselheiro Braz Barachuy, daembaixada brasileira na China.

A senadora Kátia Abreu agendoupara amanhã um encontro com o Diretorde Cooperação Econômica do PartidoComunista Chinês, Li Dangxiao, alémde nova reunião, na quinta-feira, com odiretor do Banco de Desenvolvimentoda China (CDB, na sigla em inglês),Weidong Zhou, para tratar dofinanciamento de projetos no Brasil. Naocasião, a senadora dará continuidadeaos temas tratados em reuniõesanter iores com representantes dobanco. 

Em 2012, quando esteve na Chinapara inaugurar o escritório da CNA emPequim, a senadora Kát ia Abreuapresentou ao CDB demandas para o

complexo de portos e hidrovias noNorte do Brasil, projeto que visareduzir o custo do escoamento daprodução brasileira daquela região.Ao final , seus representantesmanifestaram interesse em conhecercom deta lhes os projetosapresentados, informando queestar iam dispostos a organizarencontros com empresas quepoderiam se interessar por estesprocessos.

 A  abertura  do  escritório  naChina, em novembro de 2012, foi umpasso efetivo rumo àinternacionalização da CNA,processo iniciado há cerca de umano.

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Pequenas Notas

Consumo de frango e ovos diminui nos lares brasileiros: Considerado uma das fontes de proteína maisbaratas do mercado, o frango perdeu espaço na mesa dos brasileiros. Dados da Ubabef, entidade que reúne os

representantes do setor, indicam que o consumo caiu, em 2012, de 47 quilos e 400 gramas para 45 quilos porpessoa. Já  no  caso  dos  ovos,  a  redução,  na média,  foi de  apenas uma unidade por  pessoa, de 162  para 161. A  quedano consumo de frango pode ser explicada pela produção, que recuou três por cento, para 12 milhões e 600 miltoneladas. Entre  os  motivos  alegados  estão  a  alta  dos  insumos,  como  o milho,  e  a  falta  de  crédito  para  o  setor  que,nas palavras da entidade, viveu a pior crise da história. Quase 70 por cento da produção foram negociados aqui noPaís, enquanto o restante foi exportado. Uma das boas notícias, em 2012, ficou por conta do aumento do produção decarne de peru, de 305 para mais de 440 mil toneladas.

Preços do leite em pó estão subindo no mercado internacional: A Oceania vem ganhando mercadopara o leite em pó, em razão dos preços menores em relação à Europa. A demanda do produto da Oceania no

Oriente Extremo é boa e consistente. A tonelada do produto está cotada em US$3.350,00 ou 0,8% mais que naprimeira quinzena de janeiro. Em relação ao mesmo período de 2012, os preços estão 6,9% menores. Na Europa, oeuro mais firme em relação ao dólar tem afetado os preços do leite em pó. A produção está desacelerando. O leiteem pó na Europa está cotado em US$4.025,00/tonelada, 2,5% mais que na quinzena anterior. Em relação à segundaquinzena de 2012, os preços recuaram 8,4%.

Argentina abate 5,0% mais bovinos, em 2012: Segundo relatório divulgado recentemente pelo Institutode Promoción de la Carne Vacuna (IPCVA), da Argentina, os abates bovinos, em 2012 no País foram de 11,61

milhões de cabeças. Tal volume foi 5,0% maior que o registrado, em 2011, de 11,06 milhões de bovinos. O númerode cabeças abatidas no ano retrasado foi o mais baixo desde 1974. Ainda segundo o relatório, a produção de carne,em 2012 totalizou 2,61 milhões de toneladas equivalente carcaça (tec), alta de 3,6% em relação as 2,52 milhões detec produzidas em 2011.

Espaço do Agropacto

Resumo da 705ª reunião Do Pacto De Cooperação Da Agropecuária Cearense – AGROPACTO, em10 de Dezembro de 2012

Tema: “As Câmaras Setoriais e a Governança”Palestrante: RAIMUNDO REGINALDO BRAGA LOBO, Diretor de Agronegócio da Agência de

Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE

O Senhor CoordenadorFlávio Saboya abriu a reunião,passando imediatamente, apalavra ao palestrante, Dr.Reginaldo Braga Lobo, Diretor deAgronegócio da ADECE queiniciou cumprimentando a todose passou a apresentar a missãoda ADECE: Executar a política dedesenvolvimento econômico doEstado, através da geração deambiente propício à viabilizaçãode novos negócios einvestimentos, contribuindo parao avanço da competitividade dossetores econômicos, com

equidade social e sustentabilidade.Competências da ADECE: executara polít ica de desenvolvimentoeconômico do Ceará, atrair eincentivar novos negócios einvestimentos, criar condições paraa competitividade dos setoreseconômicos do Estado e promovero desenvolvimento econômico comequidade e sustentabilidade, nossegmentos da indústria, comércio,serviços, agronegócio empresarial,mineração e energia. Mostrou umorganograma no qual a ADECE vem,imediatamente, abaixo do CEDE –Conselho Estadual deDesenvolvimento Econômico, tendoem seguida uma presidência equatro diretorias. Destacou aDiretoria de Agronegócios, cujosobjetivos são: apoiar e fortalecer ascadeias produt ivas, prospectarnovas tecnologias e negócios epromover informações sobre oagronegócio. Passou a discorrersobre as Câmaras Setoriais, comoinstrumentos de integração das

cadeias produtivas, um foro deinterlocução da sociedade, decaráter consultivo, composto porrepresentantes da cadeiaprodutiva: lideranças de classes,fornecedores, instituiçõesfinanceiras, ent idades doGoverno e segmentos àmontante e à jusante daprodução. Como objetivosespecíficos das CâmarasSetoriais: identificaroportunidades e entravesimpeditivos do setor, apresentarpropostas de ações e soluçõespara o desenvolvimento dacadeia produt iva, integraragentes públicos e privados, paraa implantação e oacompanhamento de projetosprioritários, de interesse comum,induzir a organização dos elosfaltantes e facilitar mecanismosde governança da cadeiaprodutiva. No Estado do Ceará,um total de 18 câmaras formadas,sendo 17 câmaras setoriais e 01

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câmara temática, destacando emagronegócios, as Câmaras doCamarão, Mel, Trigo, Caju e outrase setoriais mineral, eólica,comércio e serviços, entre outras.Os polos de produção, de frutasirr igadas, o Estado do Cearácomo 1º exportador de castanha,3º exportador de frutas, 6ºprodutor de frutas, com produçãototal de frutas de 1.467 miltoneladas. As frutas irrigadas,numa área de 38,4 mil hectares,Valor Bruto da Produção - VBP: R$755,5 milhões, empregos diretos:21,6 mil. Exportações: US$ 102,5milhões e 6 pólos, em 64municípios. Seguiu detalhando asestratégias de atuação de cadaCâmara Setorial, por exemplo, Asestratégias de ação na CS daFruticultura: melhoria dainfraestrutura operacional dosportos, pleito para agilização dadevolução, pelo valor integral, docrédito de ICMS das empresasexportadoras de frutas, definiçãodas pré-condições para a ADAGRIrealizar a fiscalização, 24 horasnas barreiras fitossanitárias doBaixo Jaguaribe, garantindomanter a área livre da mosca dasfrutas, entre outras. Projeto LeiteCeará – Ações real izadas:elaboração de projeto deprodução de leite nos moldesexigidos pelo Banco do Nordeste– BNB de 4, 8, 16, 24, 50, 105 e210 hectares; atração deinvestimentos de produtores deleite em pasto irrigado do Cearáe de outras regiões: Paraná,Santa Catarina e Rio Grande doSul; elaboração da agendaestratégica do segmento - ProjetoLeite Ceará; formalização deparceria com instituições para omapeamento de entrada deprodutos lácteos no Estado, comdetalhes da comercialização e doconsumo; participação naconstrução da Política Nacional doLeite e participação em eventosde leite. Outras ações: teste deseleção de espécies arbóreas,projeto inédito no Brasil; estudos,projetos e pesquisas realizadas:levantamento do potencialprodutivo e tecnológico datilapicultura no Estado do Ceará– Fortalecimento das CadeiasProdutivas da Aquicultura e Pescado Estado do Ceará. Finalizoudizendo que os maiores desafioseram: consolidar o processo dagovernança setorial, melhorar ofuncionamento das Câmaras

Setoriais, definir resultados e metasa serem alcançados, em 2013, emcada Câmara, intensificar a relaçãoentre os atores das câmaras,intensificar o processo intracâmaras e participação mais ativasdas instituições integrantes dascâmaras.

DebatesO Coordenador Flávio Saboya

abriu os debates, indagando se asCâmaras Setoriais estar iampróximas da real idade queenfrentavam os setores, opinandoque deveriam ter um representantedesignado para estar no Agropactoe sugeriu a criação na ADECE, deum Conselho das Câmaras. O Sr.Deputado Hermínio Resende pediudesculpas por ter se ausentado doAgropacto, justificando que foi pormotivos de saúde. Colocou-se àdisposição no sentido de quebrarentraves nas cadeias produtivasabraçadas nas Câmaras Setoriais.O Senhor Paulo Sucupira disse queexistia uma tarefa básica para asCâmaras Setoriais: um programa deapoio ao desenvolvimento dacadeia produtiva e encampar umacampanha de estadualização dosperímetros irr igados. O SenhorReginaldo Lobo respondeu: que asCâmaras são democráticas, nãotêm personalidade jurídica, não têmpoder de mando e o que é precisofazer é sensibil izar; que seriapossível criar um Conselho dasCâmaras; que seria idealizado umseminário para tratar de assuntoscomuns a todas as Câmaras. O Sr.José Maria Freire falou que adiscussão precisava extrapolar asCâmaras e envolver as entidadesno sentido de obter contribuições.O Senhor Paulo Jorge opinou quefaltava no Estado do Ceará hámuito, um planejamento daagropecuária para todo o Estado.O Senhor Júnior Carneiromanifestou-se no sentido de queera preciso prestigiar mais asCâmaras Setoriais quanto às

tomadas de decisões de cadasetor. O palestrante concordouque o maior desafio era aparticipação e o prest ígio àsCâmaras Setoriais. O Sr. EuvaldoBringel falou sobre a necessidadede um projeto integrado para asCâmaras Setoriais. O Sr. FranciscoJosé de Sousa anunciou queestava emitida a licença ambientalpara o Projeto Itataia. Disse queo grande problema era o feedbackdos representante das CâmarasSetoriais e conselhos para asinstituições representadas, assimcomo as lideranças das CâmarasSetoriais. O Senhor Cristiano Maiaconvidou para audiência públicana Câmara Municipal de Chaval,no dia 14/12 às 14 horas, paradiscutir a criação de uma unidadede preservação integral, porconta do peixe-boi. O Sr. AníbalArruda falou da importância doenvolvimento dos Secretários deAgricultura dos Municípios. O Sr.Xavier reportou-se à falta deprojetos e a abundância derecursos existentes e disse quefaltava comunicação entre aCâmara e as instituições. OSenhor Reginaldo Lobo disse quea maior preocupação da ADECEera ver qual a melhor forma demonitorar a part icipação dosintegrantes das CâmarasSetoriais; que falta um Fórum dosSecretários Municipais; que aADECE assumiu o compromisso deoxigenação das CâmarasSetoriais até se resolver osdesafios da participação e pediuenvolvimento da FAEC; que oAgropacto pode ser o grandeambiente para debater questõescomuns a todas as Câmaras. OCoordenador enumerou algunspontos principais destacadosdurante a palestra, agradeceu apresença de todos e encerrou areunião, desejando a todos BoasFestas.