investimentos - seprev.sp.gov.br · de janeiro/2012 até fevereiro/2016 ... comitê de...

Ministério da Fazenda

Secretaria de Políticas de Previdência Social

Relatório de Auditoria Direta Específica - Investimentos - RPPS do Município de Indaiatuba - SP

MF/SPPS/DRPSP/CGACI – Coordenação-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos – (61) 2021-5776

[email protected] - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 450 - CEP 70059-900 - Brasília – DF

RELATÓRIO DE AUDITORIA DIRETA ESPECÍFICA -

INVESTIMENTOS

DADOS CADASTRAIS DO ENTE FEDERATIVO

MUNICÍPIO: INDAIATUBA - SP CNPJ: 44.733.608/0001-09

ENDEREÇO: Av. Eng. Fabio Roberto Barnabé, nº 2800

BAIRRO: Jardim Esplanada UF: SP CEP: 13.330-900

E-MAIL: [email protected]; [email protected]. TELEFONE: (19) 3834-9000

PREFEITO MUNICIPAL: Reinaldo Nogueira Lopes Cruz

DATA DE INÍCIO DA GESTÃO: 01/01/2013

DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE GESTORA

NOME: SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência Social

dos Funcionários Municipais de Indaiatuba

CNPJ: 68.004.118/0001-21

ENDEREÇO: Rua dos Ipês, nº 125

BAIRRO: Jardim Pompéia UF: SP CEP: 13.345-060

E-MAIL: [email protected]; [email protected] TELEFONE: (19) 3825-4602

RESPONSÁVEL LEGAL: Antonio Corrêa

CARGO: Superintendente DATA DE INÍCIO DA GESTÃO: 05/02/1993

1. INTRODUÇÃO

1.1 Este Relatório de Auditoria Direta Específica tem por finalidade registrar os fatos

apurados envolvendo os investimentos do RPPS do Município de INDAIATUBA - SP,

analisados em auditoria direta não presencial, que abrangeu o período de janeiro de 2012 à

fevereiro de 2016, precedida pela remessa do OFÍCIO Nº 465/MTPS/SPPS/DRPSP, de 29

de março de 2016.

1.2 O Ofício em referência solicitou, conforme Termo de Solicitação de Documentos -

TSD, o encaminhamento dos documentos abaixo elencados para as dependências do

Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPSP:

mailto:[email protected]









2

1.1 Legislação atualizada de criação e organização do Regime Próprio de Previdência Social -

RPPS.

1.2 Atas de reuniões dos colegiados e instâncias de decisão legalmente constituídos desde

JANEIRO/2012.

1.3

Demonstrações contábeis do RPPS a partir de DEZEMBRO/2011: Balanço Patrimonial,

conciliação bancária das contas do RPPS e demonstração mensal da composição do saldo de

disponibilidades financeiras.

1.4

Extratos bancários mensais de todas as contas correntes, aplicações em fundos de

investimento e títulos públicos federais (carteira própria), realizadas e/ou mantidas a partir

de JANEIRO/2012 até FEVEREIRO/2016 (de preferência arquivos em meio magnético).

1.5

Para as operações com títulos públicos federais (carteira própria), documentos que

comprovem que estas ocorreram conforme dispõe o § 1º, do artigo 7º, da Resolução CMN nº

3.922/2010, bem como todas as Notas de Negociação de compra e venda dos títulos

públicos, independente do período da transação.

1.6 Extratos mensais do custodiante de valores mobiliários e de outros ativos financeiros, a

partir de JANEIRO/2012.

1.7

Relatórios das Políticas Anuais de Investimentos e suas revisões para os exercícios de

2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, com a aprovação do órgão superior competente,

conforme disposto no parágrafo 3º, do artigo 1º, da Portaria MPS nº 519, de 24/08/2011.

1.8

Certificados dos responsáveis definidos no caput do artigo 2º da Portaria MPS nº 519, de

24/08/2011, que participaram da gestão dos recursos do RPPS e dos membros do

Comitê de Investimentos nos moldes da alínea “e” do § 1º do art. 3º-A da Portaria MPS nº

519/2011, a partir de JANEIRO/2012.

1.9

Atestados de credenciamento emitidos para todas as instituições administradoras, gestoras

e distribuidoras de fundos de investimentos, ou de outras instituições que receberam

aplicações entre 11/10/2013 e 29/02/2016, em atendimento ao disposto no inciso IX do

artigo 3º, da Portaria MPS nº 519, de 24/08/2011 e parágrafos 1º ao 3º do mesmo artigo.

1.10

Relatórios trimestrais de investimentos, ou de períodos menores se disponíveis, com a

comprovação de seu encaminhamento às instâncias superiores de deliberação e

controle, emitidos para os anos de 2014 e 2015, conforme disposto no inciso V, do artigo 3º,

da Portaria MPS nº 519, de 24/08/2011 (Cópias digitalizadas em PDF).

1.11

Para as aplicações ocorridas após 11/10/2013 que apresentem prazos para desinvestimento,

inclusive prazos de carência e para conversão de cotas de fundos de investimentos, deverão

ser encaminhados atestados do responsável legal pelo RPPS evidenciando a

compatibilidade das aplicações com as obrigações presentes e futuras do regime. (§ 4º

do Art. 3º, Portaria MPS nº 519, de 24/08/2011).

1.12 Informe detalhado sobre a forma de cumprimento das exigências contidas no inciso VIII,

alíneas “a” até “h”, do artigo 3º, da Portaria MPS nº 519, de 24/08/2011.

1.13

Comprovação quanto à existência do Comitê de Investimentos (atos de constituição e

nomeação dos seus membros e atas de reuniões a partir de JANEIRO/2012), atendendo ao

disposto no parágrafo 1º, alíneas “a” até “e”, do artigo 3º-A, da Portaria MPS nº 519, de

24/08/2011.

1.14

Formulários APR - Autorização de Aplicação e Resgate para as aplicações ocorridas a partir

de JANEIRO/2012 (Art. 3º-B e § único, Portaria MPS nº 519/2011) (Cópias digitalizadas

em PDF).






3

1.15

Documentos referentes à contratação de entidade autorizada ou credenciada para gestão

de recursos, no caso desse tipo de gestão (incisos II e III do § 1º do art. 15 da Resolução

CMN 3.922/2010).

1.16 Comprovação quanto à realização de avaliação do desempenho das aplicações efetuadas

por entidade autorizada e credenciada, no caso desse tipo de gestão.

1.17

Comprovação quanto à adoção das providências cabíveis caso se constate performance

insatisfatória no desempenho das aplicações efetuadas por entidade autorizada e

credenciada, no caso desse tipo de gestão.

1.18 Contratos pactuados com empresas de Assessoria/Consultoria Financeira, nos moldes do

Art. 18 da Resolução CMN nº 3922/2010.

1.19 Relatórios de Auditoria das Contas da Unidade Gestora do RPPS elaborados pelo

Tribunal de Contas do Estado, a partir do exercício de 2012.

1.20

Cópia dos atos de nomeação/designação e exoneração dos respectivos dirigentes

responsáveis pelas aplicações financeiras do RPPS, bem como dos membros dos Conselhos

legalmente constituídos, a partir de JANEIRO/2012.

1.21

Preenchimento e envio da planilha: “Anexo 06 - Relação de Responsáveis pelo RPPS”

O modelo da planilha foi encaminhado ao Município por correio eletrônico. Ocorrendo

problemas no recebimento ou em caso de dúvidas quanto ao seu preenchimento, solicitar os

esclarecimentos ao Auditor-Fiscal responsável pela auditoria, conforme e-mail indicado

abaixo.

1.22 Outras informações, documentos ou cópias solicitados no decorrer da auditoria.

2. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA

2.1 A documentação foi encaminhada por meio do Ofício Seprev nº 112/2016, de 15 de

abril de 2016, subscrito pelo Sr. Antonio Corrêa, Superintendente do SEPREV, e pelo Sr.

Marcos Barce, Diretor Financeiro do SEPREV. A maior parte dos documentos foram

disponibilizados em meio magnético (gravados em mídia eletrônica – pendrive) e alguns

em meio impresso. Posteriormente, após ciência do RPPS sobre inconsistências apuradas

pela auditoria, foram encaminhados novos documentos e justificativas por meio de

mensagens eletrônicas. Após análise de todos os documentos, verificamos que:

2.1.1 Foi encaminhada a legislação de criação e organização do Regime Próprio de

Previdência Social – RPPS. Dessa forma, descrevemos abaixo uma síntese da estrutura

administrativa da Unidade Gestora do RPPS, além das principais competências






4

relacionadas aos investimentos dos órgãos administrativos, conforme previsto na legislação

municipal encaminhada à auditoria:

Lei nº 4.725, de 27/07/2005:

“Art. 4º. O SEPREV – Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários

Municipais de Indaiatuba, criado pela Lei 2.850 de 09 de junho de 1992 e reorganizado

pela Lei 3.818-A de 17 de dezembro de 1999, é uma entidade autárquica do Município,

com personalidade jurídica própria, sede e foro no Município e Comarca de Indaiatuba.

Art. 8º. Compõem a estrutura administrativa do SEPREV os seguintes órgãos:

I – Conselho Administrativo;

II – Conselho Fiscal; e

III – Diretoria Executiva.

Art. 9º. O Conselho Administrativo do SEPREV, órgão soberano de deliberação coletiva,

será constituído de sete membros, titulares de cargos efetivos, na atividade ou

aposentados, a saber:

I - dois funcionários indicados pelo Prefeito;

II - cinco funcionários eleitos pela maioria dos funcionários públicos municipais,

autárquicos e fundacionais que votarem;

III - sete suplentes, sendo dois indicados pelo Prefeito e cinco eleitos na forma do inciso II

deste artigo.

Art. 10. O Conselho reunir-se-á uma vez por semana, ordinariamente, e

extraordinariamente sempre que se fizer necessário.

Art. 15. Ao Conselho Administrativo do SEPREV compete decidir sobre tudo o que diga

respeito aos objetivos e à administração da Autarquia, especialmente:

VII – aprovar a política de investimentos, estabelecendo normas para a aplicação de

recursos previdenciários e assistenciais do SEPREV, homologando a aplicação dos

recursos previdenciários;

VIII – autorizar previamente a aplicação dos recursos previdenciários ou assistenciais

nos casos não previstos nas normas a que se refere o inciso anterior;

IX – delegar a tarefa de administrar as reservas disponíveis do Fundo Previdenciário,

mediante:

a) elaboração de uma política de investimentos;

b) criação de um Comitê de Investimentos com a função de aplicar as reservas

disponíveis, observando a política de investimentos;

c) homologação das ações do Comitê de Investimentos

XI - acompanhar e fiscalizar as atividades da Diretoria Executiva do SEPREV, com o

auxílio do Conselho Fiscal, solicitando informações e documentos que entender

necessários;






5

XXXIII – escolher os ocupantes dos cargos da Diretoria Executiva e dos demais cargos de

provimento em comissão do SEPREV, discutindo, em janeiro de cada exercício, a respeito

da permanência dos funcionários comissionados da Autarquia, ou sua substituição por

nomes de sua livre escolha;

Art. 20. O Conselho Fiscal será constituído de 6 (seis) membros, a saber:

Art. 23. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, no mínimo, e

extraordinariamente sempre que se fizer necessário, na sede do SEPREV.

Art. 24. Ao Conselho Fiscal compete:

IX – acompanhar a execução dos planos anuais do orçamento e fiscalizar a aplicação dos

recursos do SEPREV e a concessão dos benefícios previdenciários, propondo ao Conselho

Administrativo toda e qualquer medida que repute necessária ou útil ao aperfeiçoamento

dos serviços;

Art. 25. Compete à Diretoria Executiva do SEPREV observar as decisões, regras e

determinações do Conselho Administrativo, e, em função das mesmas, executar os serviços

de arrecadação das contribuições dos servidores municipais e dos entes de direito público

do Município, de aplicação dos recursos disponíveis da autarquia, e de concessão dos

benefícios previdenciários aos segurados e seus dependentes, e, especialmente:

II - executar as atividades administrativas, financeiras, previdenciárias e assistenciais da

autarquia;

III - acatar e executar as normas legais e as deliberações do Conselho Administrativo

relativas à gestão financeira da autarquia e à concessão dos benefícios previdenciários e

assistenciais;

IV - submeter à apreciação prévia do Conselho Administrativo os planos, programas e as

mudanças administrativas no SEPREV;

Art. 26. A Diretoria Executiva é composta pelos seguintes órgãos:

I – órgão dirigente: Superintendência;

II – órgão auxiliar: Departamento Administrativo e Financeiro;

III – órgãos fins:

a) Departamento de Benefícios Previdenciários;

b) Departamento de Assistência à Saúde; e

c) Departamento Clínico.

Art. 27. À Superintendência compete administrar os recursos do SEPREV e

superintender a concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais previstos nesta

lei, com o auxílio dos Diretores dos Departamentos a que se referem os incisos II e III do

artigo anterior, que lhe são subordinados, e, especialmente:

I - cumprir e fazer cumprir todas as normas e determinações do Conselho Administrativo e

do Presidente deste, executando-as com presteza;






6

XI - efetuar o pagamento de despesas, assinando sempre em conjunto com o Diretor do

Departamento Administrativo e Financeiro, os cheques, ordens de pagamento, e todos os

demais documentos relacionados com a abertura e movimentação de contas bancárias,

aplicações de valores no mercado financeiro, etc.;

XV - efetuar as aplicações dos recursos disponíveis, obedecidas as regras e

determinações do Conselho Administrativo e as limitações estabelecidas pelos órgãos

federais;

Art. 29. Compete ao Departamento Financeiro: Redação dada pela Lei n.º 5.607, de 20

de junho de 2009.

I – movimentar as contas da autarquia e efetuar os pagamentos e recolhimentos de

tributos, juntamente com o Superintendente; Redação dada pela Lei n.º 5.607, de 20 de

junho de 2009.

V – dar execução, em conjunto com o Superintendente, às decisões do Conselho

Administrativo, relativas aos investimentos financeiros e àquelas definidas na Política de

Investimentos; Redação dada pela Lei n.º 5.607, de 20 de junho de 2009.

Art. 50. As aplicações financeiras realizadas pela Autarquia deverão ser avaliadas

semestralmente, no mínimo, pelo Comitê de Investimentos a que se refere o inciso VI do

artigo 15, e, na sua falta, pelo Conselho Administrativo, determinando-se a migração das

aplicações sempre que se verificar performance insatisfatória.

§ 1º. As aplicações em fundos de investimentos, nos segmentos de renda fixa ou de renda

variável, por intermédio de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do

Brasil, obedecerão às seguintes restrições: Acrescentado pela Lei Municipal n.º 5.348, de

12 de maio de 2008.

I – os investimentos só poderão ser feitos em bancos estatais da União e do Estado de São

Paulo, e nas maiores instituições financeiras do País que, segundo o ranking do Banco

Central do Brasil, possuam um patrimônio líquido, cada uma delas de, no mínimo, 03

(três) bilhões de reais; Acrescentado pela Lei Municipal n.º 5.348, de 12 de maio de 2008.

II – as aplicações só poderão ser realizadas em fundos de investimentos cujos

administradores figurem no ranking da ANBID – Associação Nacional dos Bancos de

Investimento, com um patrimônio líquido, cada um deles de, no mínimo, 15 (quinze)

bilhões de reais; Acrescentado pela Lei Municipal n.º 5.348, de 12 de maio de 2008.

III - não serão admitidas aplicações financeiras que acumulem mais de 25% (vinte e cinco

por cento) dos recursos financeiros disponíveis e em moeda corrente do SEPREV, numa

mesma instituição financeira, em grupo de instituições direta ou indiretamente

controladas, ou em grupo de instituições coligadas. Acrescentado pela Lei Municipal n.º

5.348, de 12 de maio de 2008.

§ 4º. Para as aplicações financeiras em cotas de Fundos de Investimentos em Direitos

Creditórios (FDIC), constituídos sob a forma de condomínio aberto, não serão feitas as

exigências de que tratam os incisos I e II do § 1º deste artigo, desde que o patrimônio






7

líquido da instituição financeira e do administrador de recursos de terceiros situem-se

entre as 10 (dez) maiores do mercado financeiro que ofereçam esse tipo de investimento.

Acrescentado pela Lei Municipal n.º 5.348, de 12 de maio de 2008.

§ 5º. A Política de Investimentos do SEPREV deverá ser fixada anualmente pelo seu

Conselho Administrativo, e ser fundamentada na diversidade de aplicações, enquanto que

estas deverão, globalmente, estar situadas em nível de baixo risco. Acrescentado pela Lei

Municipal n.º 5.348, de 12 de maio de 2008.

§ 6º. Fica vedada a aquisição de títulos públicos federais enquanto não for possível a sua

aquisição direta do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil, sem a intermediação

de corretoras de valores mobiliários. Acrescentado pela Lei Municipal n.º 5.348, de 12 de

maio de 2008.

§ 7º. O resgate dos títulos públicos federais deverá ser feito na época de seu vencimento,

admitindo-se a negociação e a venda parcial ou total dos mesmos, antecipadamente,

apenas na hipótese de ficar comprovada a existência de grande vantagem na sua

alienação para aplicação em outros investimentos, mediante relatório circunstanciado de

empresa de assessoria financeira e voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros do

Conselho Administrativo. Acrescentado pela Lei Municipal n.º 5.348, de 12 de maio de

2008.

§ 8º. Os investimentos no segmento de renda variável deverão ser feitos como meta de

longo prazo, não se admitindo o resgate de quotas quando o mercado de ações estiver em

baixa. Acrescentado pela Lei Municipal n.º 5.348, de 12 de maio de 2008.

§ 9º. Os gestores dos recursos previdenciários do SEPREV deverão ser submetidos a

processo de capacitação, de acordo com os critérios de qualificação ou certificação

estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social. Acrescentado pela Lei Municipal n.º

5.348, de 12 de maio de 2008.

§ 10. Os investimentos da Autarquia deverão obedecer rigorosamente as regras,

requisitos, exigências e limites estabelecidos em resolução do Conselho Monetário

Nacional. Acrescentado pela Lei Municipal n.º 5.348, de 12 de maio de 2008.”

2.1.2 Foram encaminhadas as atas de reuniões do Conselho Administrativo, do Conselho

Fiscal e do Comitê de Investimentos, realizadas de 2012 a fevereiro de 2016. Após leitura

das mesmas, constata-se que as aplicações e resgates dos investimentos são discutidos e

sugeridos pelo Comitê de Investimentos para serem posteriormente aprovados ou

homologados pelo Conselho Administrativo, conforme previsto na legislação do RPPS.






8

2.1.3 Os extratos de contas correntes e de aplicações em fundos de investimento

realizadas e/ou mantidas pelo RPPS entre janeiro de 2012 e fevereiro de 2016 foram

encaminhadas à auditoria, cujas verificações estão descritas no item 3 do presente relatório.

2.1.4 Foram analisados os Relatórios das Políticas Anuais de Investimentos do RPPS de

2012 a 2016. Comparamos os documentos com os respectivos Demonstrativos da Política

de Investimentos – DPIN encaminhados à Secretaria de Políticas de Previdência Social na

forma do artigo 1º da Portaria MPS nº 519/2011, do artigo 5º, inciso XVI, alínea “g” e § 6º,

inciso IV da Portaria MPS nº 204/2008, e do artigo 22 da Portaria MPS nº 402/2008, sendo

detectada inconsistência entre os referidos documentos somente no ano de 2013, em que

existiam divergências entre a estratégia de alocação de recursos no segmento de renda fixa

(FI Renda Fixa Crédito Privado – Art. 7º, VII, “b”, pois constava 5% de alocação na

Política e 0% de alocação no DPIN) e no segmento de renda variável (FI imobiliário, em

que constava 5% de alocação na Política e 0% de alocação no DPIN ). No entanto, por se

tratar de política que não está mais em vigência, não há necessidade de retificação e não

será gravada irregularidade por este motivo. Verificou-se também que não ocorreram

extrapolações dos limites de alocação de recursos permitidos pelas Políticas de

Investimentos nos anos de 2012 a 2015 e até o mês de fevereiro/2016, após comparações

com todos os extratos bancários encaminhados.

2.1.5 Da leitura dos dispositivos legais transcritos no item 2.1.1, verifica-se que, nos

termos dos incisos XI e XV do art. 27, e dos incisos I e V do art. 29 da Lei Municipal nº

4.725, de 27/07/2005 e respectivas alterações, os responsáveis pela gestão de recursos do

RPPS são o Superintendente e o Diretor do Departamento Financeiro, tendo os mesmos

sempre que assinarem em conjunto as autorizações de aplicações e resgates dos recursos

do RPPS, mediante aprovação do Conselho Administrativo. Foi comprovada perante a

auditoria a certificação em investimentos do atual Superintendente do RPPS, Sr.

ANTONIO CORRÊA (certificação CPA-10/ANBIMA, válida até 27/08/2016), e do atual






9

Diretor do Departamento Financeiro, Sr. MARCOS BARCE (certificação CPA-10, válida

até 05/05/2018).

2.1.6 Em relação à existência de prévio credenciamento e sua renovação semestral de

todas as instituições escolhidas para receber as aplicações de recursos do RPPS, constatou-

se que foram encaminhados os atestados de credenciamento da maior parte das instituições

que atualmente são gestoras ou administradoras de fundos de investimentos em que o

RPPS possui recursos aplicados. Somente não foi encaminhado o atestado da instituição

“Rio Bravo Investimentos Ltda” (CNPJ 03.864.607/0001-08), que é co-gestora do fundo

“Caixa Rio Bravo FII”. Por ser “co-gestora” e não a gestora do fundo (que é a Caixa

Econômica Federal), o RPPS assim justificou por não haver realizado o credenciamento da

Rio Bravo Investimentos. De fato a Portaria MPS 519/2011 não determina o

credenciamento da co-gestora dos fundos de investimentos; no entanto, é recomendável

que seja realizado também este procedimento para as entidades com esta função nos

fundos de investimentos que possuem recursos do RPPS. Assim, recomenda-se ao

SEPREV que efetue o credenciamento das instituições com essa função de co-gestora nas

próximas aplicações que possuírem esta característica. Além disso, constatou-se que os

credenciamentos das demais instituições foram efetuados ou renovados há mais de seis

meses (16/10/2015), não atendendo-se ao previsto na legislação, que determina que a

renovação dos credenciamentos deve ser semestral. Ante o exposto, o RPPS apresentou a

seguinte justificativa, a qual foi acatada pela auditoria, principalmente pelo fato do RPPS

estar realizando o processo de credenciamento desde 2013, e que vendo sendo renovado

com periodicidade semestral: “Informamos que o processo de renovação está aberto,

porém, e tendo em vista as recentes alterações introduzidas pelo DRPSP, instituindo novos

e padronizados formulários, mantemos contato com as instituições financeiras, e

verificamos que dado o volume e a complexidade das informações, as mesmas estão se

adaptando às novas exigências e por essa razão o processo ainda não está finalizado. No

entanto, prevemos que o mesmo esteja concluído até o final deste mês. Informamos ainda

que esse intervalo de tempo não expõe o Seprev a riscos, uma vez que não houve a






10

inclusão de nenhuma outra instituição além das atuais credenciadas, e que se limitam aos

sete maiores Bancos do País (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú,

Santander, BTG-Pactual e Safra)”.

2.1.7 No tocante à elaboração do Relatório Detalhado de Investimentos, foram

encaminhados à auditoria relatórios mensais elaborados pela empresa de consultoria Risk

Office, relativos a todos os meses de 2014 e 2015, além de “Demonstrativos de

Perfomance dos Investimentos” elaborados pela Unidade Gestora do RPPS, também de

todos os meses de 2014 e 2015. Após análise dos documentos, verificou-se que os

relatórios elaborados pela empresa de consultoria em conjunto com os relatórios

elaborados pela Unidade Gestora atendem o disposto no inciso V do artigo 3º da Portaria

MPS nº 519/2011, inclusive no que se refere à apresentação dos mesmos às instâncias

superiores de deliberação e controle do RPPS.

2.1.8 Foi solicitado, para as aplicações ocorridas após 11/10/2013 que apresentem prazos

para desinvestimento, inclusive prazos de carência e para conversão de cotas de fundos de

investimentos, o encaminhamento de atestados do responsável legal pelo RPPS

evidenciando a compatibilidade das aplicações com as obrigações presentes e futuras do

regime. (§ 4º do Art. 3º, Portaria MPS nº 519/2011). Assim, foram encaminhados

Atestados subscritos pelo Superintendente e pelo Diretor Financeiro do RPPS, relativos a

todos os fundos de investimentos cujas aplicações iniciais do RPPS ocorreram após

11/10/2013 e que possuem prazos para desinvestimento, atendendo-se ao previsto na

legislação.

2.1.9 Constatou-se que os documentos e informações constantes nas alíneas “a” até “h”

do inciso VIII do artigo 3º da Portaria MPS nº 519/2011 encontram-se disponibilizados aos

segurados e pensionistas no site da Unidade Gestora do RPPS (www.seprev.sp.gov.br),

conforme exigido na legislação.

http://www.seprev.sp.gov.br/






11

2.1.10 O Comitê de Investimentos do RPPS foi criado pela Resolução do Conselho

Administrativo nº 187, de 10/02/2012, sendo definido no art. 1º que o seu Regimento,

anexo à Resolução, faz parte integrante e inseparável da mesma. O regimento interno foi

alterado por três vezes, sendo a última alteração com a Resolução do Conselho

Administrativo nº 243, de 19/01/2015. Este regimento prevê no seu art. 1º que o Comitê

tem por finalidade assessorar o Conselho Administrativo nas decisões relativas à gestão

dos recursos financeiros do SEPREV, elencando as atribuições do Comitê em dez itens. O

regimento prevê ainda que o Comitê seja composto por 5 (cinco) membros, sendo 2 (dois)

membros natos: o Superintendente do SEPREV e um servidor do Departamento Financeiro

do SEPREV, além de 3 (três) membros escolhidos pelo Conselho Administrativo, dentre os

membros do próprio Conselho, do Conselho Fiscal e/ou dos servidores ocupantes de

cargos efetivos da administração municipal. Nos termos da Resolução do Conselho

Administrativo nº 263, de 08/01/2016, os atuais membros titulares do Comitê são:

ANTONIO CORRÊA (Superintendente do SEPREV), DANIELA PAZINI JACOBER

(servidora do Departamento Financeiro), ROGÉRIO GIORA PEREIRA (membro do

Conselho Administrativo), ANA REGINA BERNARDINI BRAZ (membro do Conselho

Fiscal) e DERNIVAL LUIZ STEVES (servidor efetivo da administração municipal). Em

relação à certificação da maioria dos membros do Comitê, conforme determina o art. 3º-A,

§1º, inciso “e”, da Portaria MPS 519/2011, foi comprovada perante a auditoria a

certificação em investimentos de 4 (quatro) de seus membros: ANTONIO CORRÊA

(certificação CPA-10/ANBIMA, válida até 27/08/2016), DANIELA PAZINI JACOBER

(certificação CPA-10/ANBIMA, válida até 28/10/2017), ANA REGINA BERNARDINI

BRAZ (certificação CPA-10/ANBIMA, válida até 27/08/2016) e DERNIVAL LUIZ

STEVES (certificação CPA-10/ANBIMA, válida até 05/05/2018), atendendo-se ao

previsto na legislação.

2.1.11 Foram encaminhados arquivos digitalizados de formulários APR - Autorização de

Aplicação e Resgate emitidos nos anos de 2012 (a partir de 29/06), 2013, 2014, 2015, e nos

meses de janeiro e fevereiro de 2016. Nos formulários emitidos neste ano constam as






12

assinaturas do Superintendente e do Diretor Financeiro do RPPS na condição de

“proponente”, do Diretor Financeiro como “gestor/autorizador”, e da Supervisora Daniela

Pazini Jacober como “responsável pela liquidação da operação”. Cabe registrar, ainda, que

o preenchimento das APRs não está integralmente de acordo com as instruções constantes

no formulário disponível no sítio eletrônico do Ministério do Trabalho e Previdência Social

(http://www.mtps.gov.br/mais-informacoes-de-regimes-proprios-da-previdencia/previdencia-no-

servico-publico/investimentos), haja vista não constarem nos formulários encaminhados as

seguintes informações: 1) a motivação pela modalidade e a justificativa da opção por

determinada instituição/ativo em detrimento das demais instituições/ativos; 2) a aderência

da aplicação à política de investimentos; 3) o cadastramento/habilitação do fundo de

investimento/instituição realizado pela unidade gestora do RPPS. Ante o exposto,

recomenda-se que todas essas informações passem a constar em todas as APRs a serem

emitidas.

2.1.12 Foi encaminhado à auditoria cópia de contrato firmado entre a Unidade Gestora do

RPPS e a seguinte empresa: RISK OFFICE CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA:

firmado em 13/09/2011, cujo objeto era o seguinte: contratação de pessoa jurídica

especializada para prestação de serviços de consultoria de valores mobiliários, pelo

período de 12 (doze) meses, compreendendo diversos serviços elencados no contrato. O

prazo do contrato era de 12 meses e o seu valor de R$ 7.200,00, a serem pagos em 12

parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 600,00. Foram assinados 4 (quatro) termos

aditivos para este contrato, todos prorrogando-o por mais 12 meses e alterando o seu valor,

tendo sido assinados nas seguintes datas: 13/09/2012, 13/09/2013, 15/09/2014 e

29/09/2015. Em vista deste último aditivo assinado, o contrato ainda se encontra em

vigência até o dia 12/09/2016.

2.1.13 Foram encaminhadas a relação nominal e os dados pessoais dos atuais responsáveis

pelo RPPS, além dos atos normativos de designação/nomeação dos responsáveis pelo

RPPS, conforme consta na planilha anexa “Relação de Responsáveis pelo RPPS”.

http://www.mtps.gov.br/mais-informacoes-de-regimes-proprios-da-previdencia/previdencia-no-servico-publico/investimentos

http://www.mtps.gov.br/mais-informacoes-de-regimes-proprios-da-previdencia/previdencia-no-servico-publico/investimentos






13

3. QUADROS RESUMO DAS APLICAÇÕES - BIMESTRES JAN-FEV/2012 A

JAN-FEV/2016

3.1 A partir dos extratos bancários encaminhados e das informações obtidas por meio

dos Demonstrativos das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR encaminhados à

Secretaria de Políticas de Previdência Social, elaboramos os quadros resumos a seguir.

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

%

Recursos

RPPS

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

%

Recursos

RPPS

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

%

Recursos

RPPS

Art. 7º, I,

"a"Títulos Públicos Federais - carteira própria 46.247.076 11,01 50.310.989 11,29 51.802.378 11,43

BB PREVIDENCIARIO RF IMA-B TP 07.442.078/0001-05 3.245.750 7.673.989 1,83 3.245.750 8.141.699 1,83 3.245.750 8.265.429 1,82

CAIXA FI BRASIL IMAB TP RF LP 10.740.658/0001-93 26.863.189 36.008.009 8,57 26.630.521 37.907.348 8,51 26.538.354 38.240.627 8,44

ITAU INSTITUCIONAL RF PRE FIXADO LP FIC 10.396.381/0001-23 256.872 3.356.724 0,80 256.872 3.452.787 0,77 477.505 6.587.341 1,45

ITAÚ INSTITUCIONAL RF INFLAÇÃO FIC FI 10.474.513/0001-98 2.411.669 33.934.568 8,08 2.411.669 36.084.018 8,10 2.604.781 39.517.485 8,72

SANTANDER FIC IMA B TP RF 11.180.607/0001-17 161.023 22.501.705 5,36 170.143 25.281.282 5,67 167.110 25.171.115 5,56

BB PREVIDENCIARIO RF IRF-M TP 07.111.384/0001-69 3.119.472 7.601.914 1,81 3.119.472 7.825.434 1,76 3.119.472 8.044.597 1,78

SANTANDER FIC FI IMA-B INSTIT. TP RF LP 14.504.578/0001-90 144.712 1.620.171 0,36

BRADESCO INSTITUCIONAL FIC FI RF IMA-B 08.702.798/0001-25 41.779.890 75.494.286 17,97 42.871.085 82.483.042 18,51 43.856.155 85.667.955 18,91

FIC FI CAIXA NOVO BRASIL IMA-B RF LP 10.646.895/0001-90 34.683.651 49.008.900 11,67 35.422.886 53.199.649 11,94 36.058.155 54.846.076 12,11

SAFRA IMA FIC FI RENDA FIXA 10.787.822/0001-18 113.357 14.654.720 3,49 113.357 14.962.527 3,36 113.357 15.133.901 3,34

HSBC FI RF REGIMES DE PREVIDÊNCIA ATIVO 11.203.389/0001-99 36.235.113 47.009.881 11,19 36.235.113 49.140.191 11,03 36.235.113 50.244.604 11,09

SANTANDER FIC CORPORATE REFER. DI 03.069.104/0001-40 181.771 1.089.753 0,26 144.661 881.014 0,20 101.281 625.673 0,14

Art. 7º, VICAIXA FIDC MASTER CDC VEÍCULOS DO BANCO

PANAMERICANO05.874.877/0001-25 1.943.567 6.246.015 1,49 1.943.567 6.352.417 1,43 1.943.567 6.450.460 1,42

Art. 7º, VII,

bCAIXA BRASIL IPCA XIV RF CRÉDITO PRIVADO 13.058.820/0001-86 5.000.000 5.719.645 1,36 5.000.000 5.984.305 1,34 5.000.000 6.058.010 1,34

BRADESCO FI EM AÇÕES IBOVESPA PLUS 03.394.711/0001-86 14.976 7.878.856 1,88 14.976 7.399.715 1,66 14.976 6.505.482 1,44

ITAU FOF RPI IBOVESPA ATIVO FIC AÇÕES 08.817.414/0001-10 16.635.053 22.196.933 5,28 16.635.053 21.839.462 4,90 16.635.053 20.592.682 4,55

HSBC FIC EM AÇÕES IBOVESPA REGIMES DE

PREVIDÊNCIA 11.232.995/0001-32 2.691.195 3.044.250 0,72 2.691.195 3.048.279 0,68 2.691.195 2.887.538 0,64

SANTANDER FI IBOVESPA INSTIT. AÇÕES 01.699.688/0001-02 532.523 5.782.528 1,30 532.523 5.179.785 1,14

BRADESCO FI EM AÇÕES DIVIDENDOS 06.916.384/0001-73 1.181.012 5.958.038 1,42 1.181.012 6.342.047 1,42 1.181.012 6.295.801 1,39

BTG PACTUAL INSTIT. DIVIDENDOS FIA 09.290.813/0001-38 3.222.545 6.430.058 1,53 3.222.545 6.827.574 1,53 3.222.545 6.766.117 1,49

SANTANDER FI IBOVESPA INSTIT. AÇÕES 01.699.688/0001-02 532.523 6.048.020 1,44

FIC FI AÇÕES CAIXA VALOR SMALL CAP RPPS 14.507.699/0001-95 1.893.645 2.240.620 0,53 1.893.645 2.371.976 0,53 1.893.645 2.277.313 0,50

Art. 8º, IVINSTITUCIONAL ACTIVE FIX IB MULTIMERCADO

FI V04.764.174/0001-81 23.125 9.688.044 2,31 23.125 9.842.505 2,21 9.084 3.922.170 0,87

Disponibilidades Financeiras 0 55.128 0,01 0 148.573 0,03 0 354.503 0,08

420.087.133 100,00 445.609.359 100,00 453.057.212 100,00

Art. 3º, V Ativos vinculados por lei ao RPPS 0 57.650.000 0 57.650.000 0 57.650.000

477.737.133 503.259.359 510.707.212

SUB-TOTAL

TOTAL GERAL

2012-1B 2012-2B 2012-3B

Art. 7º, I,

"b"

Art. 7º, III, a

Art. 8º, I

Art. 8º, III

Enquad.

Res. CMNNome do Fundo de Investimento CNPJ do Fundo

Art. 7º, IV, a






14

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

%

Recursos

RPPS

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

%

Recursos

RPPS

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

%

Recursos

RPPSArt. 7º, I,








SANTANDER FIC FI IMA-B INSTIT. TP RF LP 14.504.578/0001-90 140.767 1.650.286 0,35 255.306 3.146.966 0,63 101.297 1.278.465 0,25

BB PREVIDENCIÁRIO RF IRF-M1 TP FIC FI 11.328.882/0001-35 1.783.389 2.422.821 0,49 1.783.389 2.449.155 0,47



SAFRA IMA FIC FI RF 10.787.822/0001-18 113.357 15.430.287 3,24 113.357 15.829.514 3,17 113.357 16.160.880 3,13


SANTANDER FIC CORPORATE REFER. DI 03.069.104/0001-40 143.667 899.689 0,19 192.659 1.220.364 0,24 746.783 4.781.676 0,93


PANAMERICANO05.874.877/0001-25 1.943.567 6.549.539 1,37 1.943.567 6.633.867 1,33 1.943.567 6.714.336 1,30

Art. 7º, VII,




PREVIDÊNCIA 11.232.995/0001-32 2.691.195 3.010.473 0,63 2.691.195 3.061.366 0,61 2.691.195 3.247.068 0,63

SANTANDER FI IBOVESPA INSTIT. AÇÕES 01.699.688/0001-02 532.523 5.389.148 1,13 532.523 5.382.362 1,08 532.523 5.765.467 1,12




ITAÚ SMALL CAP VALUATION FIA 01.063.897/0001-65 12.518 1.013.426 0,20

INSTITUCIONAL ACTIVE FIX IB MULTIMERCDO FI

V04.764.174/0001-81 9.084 3.978.955 0,83 9.084 4.026.911 0,81 9.087 4.075.197 0,79

BTG PACTUAL FI MULTIMERCADO LOCAL

INSTITUCIONAL V05.112.262/0001-61 242.047 1.002.887 0,21 242.047 1.021.482 0,20 474.596 2.042.541 0,40

Disponibilidades Financeiras 118.217 0,02 90.999 0,02 22.020 0,00

476.540.484 100,00 499.188.483 100,00 516.758.351 100,00

Art. 3º, V Ativos vinculados por lei ao RPPS 57.650.000 57.650.000 67.000.000

534.190.484 556.838.483 583.758.351

2012-6B

Art. 7º, I,

"b"

Art. 8º, I

Art. 8º, III

Art. 8º, IV

Enquad.

Res. CMNNome do Fundo de Investimento

Art. 7º, III, a

Art. 7º, IV, a

SUB-TOTAL

TOTAL GERAL

CNPJ do Fundo

2012-4B 2012-5B






15

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

%

Recursos

RPPS

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

%

Recursos

RPPS

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

%

Recursos

RPPS

Art. 7º, I,





ITAÚ INSTITUCIONAL RF FIC FI 10.474.513/0001-98 2.708.176 46.134.458 8,87 2.708.176 45.951.970 8,79 2.708.176 42.588.843 8,62



SANTANDER FIC FI IMA-B INSTIT. TP RF LP 14.504.578/0001-90 47.107 592.818 0,11 37.969 476.264 0,09 0,00

BB PREVIDENCIÁRIO RF IRF-M1 TP FIC FI 11.328.882/0001-35 1.783.389 2.468.140 0,47 1.783.389 2.495.125 0,48 1.783.389 2.514.663 0,51





SANTANDER FIC CORPORATE REFER. DI 03.069.104/0001-40 330.794 2.141.317 0,41 1.055.760 6.918.516 1,32 1.040.211 6.899.866 1,40


PANAMERICANO05.874.877/0001-25 1.943.567 6.794.906 1,31 1.943.567 6.881.785 1,32 1.943.567 6.972.677 1,41

Art. 7º, VII,




PREVIDÊNCIA 11.232.995/0001-32 2.691.195 3.225.278 0,62 2.691.195 3.225.232 0,62 2.691.195 2.936.320 0,59





ITAÚ SMALL CAP VALUATION FIA 01.063.897/0001-65 12.518 1.016.492 0,20 12.518 976.134 0,19 12.518 893.806 0,18

SANTANDER FI SMALL CAP AÇÕES 08.537.792/0001-40 12.200 2.018.495 0,39 12.200 2.004.612 0,38 12.200 1.782.944 0,36

BTG PACTUAL ABSOLUTO INSTITUCIONAL FIA 11.977.794/0001-64 1.273.468 1.921.431 0,39


V04.764.174/0001-81 9.087 4.118.808 0,79 9.087 4.169.145 0,80 13.404 6.228.252 1,26


INSTITUCIONAL V05.112.262/0001-61 474.596 2.014.812 0,39 474.596 2.057.771 0,39 474.596 2.079.457 0,42

Art. 8º, VI FII BTG PACTUAL CORPORATE OFFICE FUND 08.924.783/0001-01 19.500 3.012.750 0,58 19.500 2.769.000 0,53 19.500 2.697.045 0,55

Art. 8º, V BTG PACTUAL INFRAESTRUTURA II FIC FIP 14.584.094/0001-06 647.948 580.083 0,12


520.275.347 100,00 523.043.303 100,00 493.841.093 100,00


587.275.347 590.043.303 560.841.093

2013-3B

Art. 7º, I,

"b"

Art. 8º, I

Art. 8º, III

Art. 8º, IV

Enquad.

Res. CMNNome do Fundo de Investimento

Art. 7º, III, a

Art. 7º, IV, a

TOTAL GERAL

SUB-TOTAL

CNPJ do Fundo

2013-1B 2013-2B






16

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

% Recursos

RPPS

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

% Recursos

RPPS

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

% Recursos

RPPS

Art. 7º, I,













SANTANDER FIC CORPORATE REFER. DI 03.069.104/0001-40 2.495.792 16.788.030 3,40 2.628.211 17.951.771 3,53 3.117.819 21.617.439 4,22


PANAMERICANO05.874.877/0001-25 1.943.567 7.082.551 1,43 1.943.567 7.202.112 1,42

Art. 7º, VII,




PREVIDÊNCIA 11.232.995/0001-32 2.691.195 3.034.322 0,61 2.691.195 3.325.442 0,65 2.691.195 3.209.258 0,63



BTG PACTUAL INSTITUCIONAL DIVIDENDOS FI

DE AÇÕES 09.290.813/0001-38 5.574.488 12.068.808 2,44 5.574.488 13.094.902 2,58 5.574.488 12.586.499 2,46


ITAÚ SMALL CAP VALUATION FIA 01.063.897/0001-65 12.518 868.599 0,18 12.518 910.084 0,18 12.518 894.121 0,17


BTG PACTUAL ABSOLUTO INSTITUCIONAL FIA 11.977.794/0001-64 1.273.468 1.967.094 0,40 1.273.468 2.135.843 0,42 1.273.468 2.080.053 0,41

BB AÇÕES PIPE FIC de FI 17.116.227/0001-08 4.021.633 3.925.365 0,77 4.021.633 3.899.281 0,76

INSTITUCIONAL ACTIVE FIX IB MULTIMERCADO

FI V04.764.174/0001-81 18.765 8.839.402 1,79 29.342 14.034.295 2,76 29.342 14.247.112 2,78


INSTITUCIONAL V05.112.262/0001-61 474.596 2.092.653 0,42 474.596 2.113.993 0,42

BTG PACTUAL CRÉDITO CORPORATIVO I FIC FI

MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO14.171.644/0001-57 2.156.073 2.504.328 0,51 2.156.073 2.545.286 0,50 3.922.777 4.706.061 0,92

UNIBANCO YIELD PLUS FI MULTIMERCADO V 00.973.117/0001-51 28.934 5.054.004 0,99 28.934 5.129.421 1,00

FII BTG PACTUAL CORPORATE OFFICE FUND 08.924.783/0001-01 19.500 2.379.000 0,48 19.500 2.687.100 0,53 19.500 2.610.075 0,51

CAIXA RIO BRAVO FII 17.098.794/0001-70 5.000 4.875.509 0,95

Art. 8º, V BTG PACTUAL INFRAESTRUTURA II FIC FIP 14.584.094/0001-06 647.948 531.577 0,11 1.501.598 1.272.215 0,25 1.501.598 1.368.189 0,27


493.758.560 100,00 508.195.792 100,00 512.078.299 100,00


560.758.560 575.195.792 615.738.299

2013-6B

Art. 7º, I,

"b"

CNPJ do Fundo

Art. 8º, I

Art. 8º, III

Enquad.

Res. CMN

Art. 7º, III, a

Art. 7º, IV, a

SUB-TOTAL

TOTAL GERAL

Nome do Fundo de Investimento

2013-4B 2013-5B

Art. 8º, IV

Art. 8º, VI






17

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

%

Recursos

RPPS

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

%

Recursos

RPPS

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

%

Recursos

RPPSArt. 7º, I,


BB PREVIDENCIARIO RF IMA-B TP 07.442.078/0001-05 721.533 1.884.105 0,37 721.533 1.942.222 0,36 721.533 2.024.980 0,36




SAFRA IMA FIC FI RENDA FIXA 10.787.822/0001-18 113.357 17.935.635 3,23

SANTANDER FIC IMA B TP RF 11.180.607/0001-17 30.729 4.734.014 0,92 18.644 2.962.163 0,55 5.351 885.987 0,16



FI BRASIL 2020 II TP RF 19.769.171/0001-08 5.000.000 5.202.845 0,97 5.000.000 5.388.680 0,97



SAFRA IMA FIC FI RENDA FIXA 10.787.822/0001-18 113.357 17.135.066 3,33 113.357 17.479.145 3,27



FI CAIXA BRASIL 2030 I TP RF 18.598.042/0001-31 10.000.000 10.003.900 1,95 10.000.000 10.271.150 1,92 10.000.000 10.471.120 1,89

BB PREVIDENCIÁRIO RF TP IPCA IV FI 19.515.015/0001-10 5.000.000 5.017.942 0,98 5.000.000 5.148.443 0,96 5.000.000 5.246.390 0,94

FI RENDA FIXA BTG PACTUAL NTNB 19.445.248/0001-94 10.000.000 10.243.681 1,92 10.000.000 10.638.272 1,92

HSBC FI REFERENCIADO DI LP 00.975.480/0001-06 1.163.395 20.271.473 3,79 1.163.395 20.615.159 3,71

Art. 7º, VII,

aFIDC CASAN SANEAMENTO 19.542.287/0001-00 12.500.000 12.640.323 2,28

Art. 7º, VII,

b CAIXA BRASIL IPCA XIV RF CRÉDITO PRIVADO 13.058.820/0001-86 5.000.000 7.074.835 1,38 5.000.000 7.249.760 1,36 5.000.000 7.393.860 1,33



PREVIDÊNCIA 11.232.995/0001-32 2.691.195 2.969.805 0,58 2.691.195 3.204.055 0,60 2.691.195 3.325.688 0,60








BB AÇÕES PIPE FIC de FI 17.116.227/0001-08 4.021.633 3.682.230 0,72 4.021.633 3.910.206 0,73 4.021.633 4.268.577 0,77

INSTITUCIONAL ACTIVE FIX IB MULTIMERCDO

FI V04.764.174/0001-81 29.342 14.477.847 2,82 29.342 14.715.455 2,75 29.342 14.967.759 2,70



UNIBANCO YIELD PLUS FI MULTIMERCADO V 00.973.117/0001-51 28.934 5.214.951 1,01 28.934 5.300.628 0,99 28.934 5.392.339 0,97


CAIXA RIO BRAVO FII 17.098.794/0001-70 5.000 4.933.874 0,96 5.000 5.042.253 0,94 5.000 4.500.000 0,81

Art. 8º, V BTG PACTUAL INFRAESTRUTURA II FIC FIP 14.584.094/0001-06 3.575.003 3.344.566 0,65 3.817.501 3.542.382 0,66 4.289.947 3.964.177 0,71


514.062.830 100,00 534.176.673 100,00 555.243.166 100,00


617.722.830 637.836.673 658.903.166

2014-3B

Art. 7º, I,

"b"

CNPJ do Fundo

Art. 8º, I

Art. 8º, III

Enquad.

Res. CMN

Art. 7º, III, a

Art. 7º, IV, a

SUB-TOTAL

TOTAL GERAL


2014-1B 2014-2B

Art. 8º, IV

Art. 8º, VI






18

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

%

Recursos

RPPS

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

%

Recursos

RPPS

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

%

Recursos

RPPSArt. 7º, I,








FI BRASIL 2020 II TP RF 19.769.171/0001-08 5.000.000 5.412.355 0,93 5.000.000 5.419.375 0,93 5.000.000 5.441.050 0,92







FI RENDA FIXA BTG PACTUAL NTNB 19.445.248/0001-94 10.000.000 10.202.223 1,75 10.000.000 10.409.403 1,79 10.000.000 10.319.649 1,75

HSBC FI REFERENCIADO DI LP 00.975.480/0001-06 1.163.395 20.991.533 3,59 1.163.395 21.386.558 3,69 1.163.395 21.777.931 3,69

BRADESCO FI REFERENCIADO DI PREMIUM 03.399.411/0001-90 6.975.057 51.229.943 8,83 7.472.637 55.891.419 9,46

Art. 7º, VII,

aFIDC CASAN SANEAMENTO 19.542.287/0001-00 12.500.000 12.573.427 2,15 12.500.000 12.598.321 2,17 12.500.000 12.613.936 2,13

Art. 7º, VII,

b CAIXA BRASIL IPCA XIV RF CRÉDITO PRIVADO 13.058.820/0001-86 5.000.000 7.520.735 1,29 5.000.000 7.674.155 1,32 5.000.000 7.818.075 1,32



PREVIDÊNCIA 11.232.995/0001-32 2.691.195 3.678.227 0,63 2.691.195 3.329.885 0,57 2.691.195 3.161.126 0,54










V04.764.174/0001-81 29.342 15.248.704 2,61 29.342 15.530.287 2,68 29.342 15.814.569 2,68








584.098.655 100,00 580.016.932 100,00 590.849.048 100,00


687.758.655 683.676.932 713.899.048

2014-6B

Art. 7º, I,

"b"

CNPJ do Fundo

Art. 8º, I

Art. 8º, III

Enquad.

Res. CMN

Art. 7º, III, a

Art. 7º, IV, a

SUB-TOTAL

TOTAL GERAL


2014-4B 2014-5B

Art. 8º, IV

Art. 8º, VI






19

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

%

Recursos

RPPS

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

%

Recursos

RPPS

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

%

Recursos

RPPSArt. 7º, I,








FI BRASIL 2020 II TP RF 19.769.171/0001-08 5.000.000 5.492.075 0,90 5.000.000 5.547.245 0,88 5.000.000 5.659.575 0,88

BB PREVIDENCIÁRIO RF TP VII 19.523.305/0001-06 18.177.839 18.503.815 2,95 31.703.357 33.059.938 5,16

SANTANDER FIC IMA-B 5 TP RF 13.455.117/0001-01 242.703 3.493.050 0,56 311.552 4.594.715 0,72








HSBC FI REFERENCIADO DI LP 00.975.480/0001-06 1.163.395 22.170.416 3,65 1.163.395 22.618.846 3,61 1.163.395 23.092.812 3,61

BRADESCO FI REFERENCIADO DI PREMIUM 03.399.411/0001-90 7.696.766 58.594.841 9,64 7.766.147 60.317.907 9,61 7.766.147 61.575.572 9,62

Art. 7º, VII,


CAIXA BRASIL IPCA XIV RF CRÉDITO PRIVADO 13.058.820/0001-86 5.000.000 8.038.105 1,32 5.000.000 8.313.685 1,33 5.000.000 8.507.290 1,33

FI CAIXA BRASIL IPCA XVI RF CRED. PRIVADO 21.918.896/0001-62 15.000.000 15.071.985 2,40 15.000.000 15.414.030 2,41



PREVIDÊNCIA 11.232.995/0001-32 2.691.195 3.184.749 0,52 2.691.195 3.431.764 0,55

SANTANDER FI IBOVESPA INSTIT. AÇÕES 01.699.688/0001-02 532.523 5.029.705 0,83


BTG PACTUAL INSTITUCIONAL DIVIDENDOS FI

DE AÇÕES 09.290.813/0001-38 5.574.488 13.682.030 2,25 5.574.488 14.675.416 2,34 5.574.488 14.433.114 2,25






INSTITUCIONAL ACTIVE FIX IB MULTIMERCDO

FI V04.764.174/0001-81 29.342 16.103.938 2,65 29.342 16.421.362 2,62 29.342 16.758.610 2,62








607.820.048 100,00 627.388.481 100,00 640.388.558 100,00


730.870.048 750.438.481 763.438.558

SUB-TOTAL

TOTAL GERAL

2015-2B 2015-3B

Art. 7º, I,

"b"

Art. 7º, VII,

b

Art. 7º, III, a

Art. 7º, IV, a

Nome do Fundo de Investimento CNPJ do FundoEnquad.

Res. CMN

Art. 8º, I

Art. 8º, III

Art. 8º, IV

Art. 8º, VI

2015-1B






20

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

%

Recursos

RPPS

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

%

Recursos

RPPS

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

%

Recursos

RPPSArt. 7º, I,


CAIXA FI BRASIL IMAB TP RF LP 10.740.658/0001-93 880.743 1.524.787 0,24

ITAU INSTITUCIONAL RF PRE FIXADO LP FIC 10.396.381/0001-23 477.505 8.266.343 1,30

ITAÚ INSTITUCIONAL RF INFLAÇÃO FIC FI 10.474.513/0001-98 2.062.714 37.433.076 5,89 960.653 17.746.629 2,73 960.653 18.189.261 2,70

SAFRA IMA FIC FI RENDA FIXA 10.787.822/0001-18 125.666 21.793.720 3,43

BB PREVIDENCIARIO RF IRF-M TP 07.111.384/0001-69 4.081.415 13.301.849 2,09


FI BRASIL 2020 II TP RF 19.769.171/0001-08 5.000.000 5.483.390 0,86 5.000.000 5.601.940 0,86 5.000.000 5.778.235 0,86

BB PREVIDENCIÁRIO RF TP VII 19.523.305/0001-06 30.785.872 32.320.435 5,08 30.785.872 33.306.952 5,13 30.785.872 34.243.548 5,09

SANTANDER FIC IMA-B 5 TP RF 13.455.117/0001-01 1.304.527 19.484.306 3,06 1.304.527 20.126.211 3,10 1.550.728 24.554.771 3,65

FI CAIXA BRASIL 2024 VI TP RENDA FIXA 22.791.074/0001-26 30.500.000 30.038.291 4,72 30.500.000 30.245.295 4,65 30.500.000 31.391.302 4,66

BB PREVIDENCIÁRIO RF TP X FI 20.734.931/0001-20 9.856.133 10.068.841 1,55 9.856.133 10.408.395 1,55

ITAÚ INSTITUCIONAL RF INFLAÇÃO 5 FIC 09.093.819/0001-15 1.014.465 20.192.561 3,11 1.014.465 20.719.413 3,08



SAFRA IMA FIC FI RENDA FIXA 10.787.822/0001-18 125.666 22.250.603 3,42 125.666 22.829.954 3,39

BB PREVID RF IMA-B 5 LP FIC DE FI 03.543.447/0001-03 1.169.056 13.184.478 2,07 1.449.120 16.864.001 2,59 1.449.120 17.303.234 2,57

BRADESCO INSTIT. FI RF B VÉRTICE 2019 21.347.528/0001-01 9.984.520 10.379.010 1,60 9.984.520 10.343.231 1,54





BRADESCO FI REFERENCIADO DI PREMIUM 03.399.411/0001-90 8.836.253 71.674.836 11,27 8.904.124 73.844.261 11,36 8.904.124 75.490.287 11,22

ITAÚ INSTIT. ALOCAÇÃO DINÂMICA RF FIC FI 21.838.150/0001-49 987.719 10.057.659 1,58 1.785.423 18.507.215 2,85 1.785.423 18.841.164 2,80

Art. 7º, VII,


CAIXA BRASIL IPCA XIV RF CRÉDITO PRIVADO 13.058.820/0001-86 5.000.000 8.696.155 1,37 5.000.000 8.853.265 1,36 5.000.000 9.093.200 1,35

FI CAIXA BRASIL IPCA XVI RF CRED. PRIVADO 21.918.896/0001-62 15.000.000 15.524.430 2,44 15.000.000 15.914.085 2,45 15.000.000 16.292.220 2,42

Art. 8º, I ITAU FOF RPI IBOVESPA ATIVO FIC AÇÕES 08.817.414/0001-10 13.326.802 17.160.350 2,70 13.326.802 17.006.452 2,62 13.326.802 16.479.217 2,45







INSTITUCIONAL ACTIVE FIX IB MULTIMERCADO

FI V04.764.174/0001-81 29.342 17.138.461 2,69 29.342 17.509.548 2,69 29.342 17.890.054 2,66








636.004.354 100,00 649.875.601 100,00 673.009.001 100,00


759.054.354 772.925.601 791.319.001

2015-6B

CNPJ do Fundo

SUB-TOTAL

TOTAL GERAL

Art. 8º, IV

Art. 8º, VI

Enquad.

Res. CMN

Art. 7º, III, a

Art. 7º, IV, a

Art. 7º, I,

"b"

Art. 7º, VII,

b

Art. 8º, III


2015-4B 2015-5B






21

Quant. de

Cotas

Valor Total

(R$)

%

Recursos

RPPSArt. 7º, I,

"a"Títulos Públicos Federais - carteira própria 55.372.291 7,88

ITAÚ INSTITUCIONAL RF INFLAÇÃO FIC FI 10.474.513/0001-98 960.653 18.941.124 2,70

BB PREVIDENCIÁRIO RF IRF-M1 TP FIC FI 11.328.882/0001-35 10.467.577 19.630.612 2,79

FI BRASIL 2020 II TP RF 19.769.171/0001-08 5.000.000 5.972.265 0,85

BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS VII 19.523.305/0001-06 29.903.595 34.577.130 4,92

SANTANDER FIC IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS RF 13.455.117/0001-01 2.031.293 33.618.633 4,79

FI CAIXA BRASIL 2024 VI TP RF 22.791.074/0001-26 30.500.000 32.099.634 4,57

BB PREVIDENCIÁRIO RF TP X FI 20.734.931/0001-20 9.347.267 10.418.873 1,48

ITAÚ INSTITUCIONAL RF INFLAÇÃO 5 FIC 09.093.819/0001-15 1.014.465 21.647.945 3,08

BRADESCO INSTITUCIONAL FIC FI RENDA FIXA IMA-B 08.702.798/0001-25 18.365.984 47.316.434 6,74

FIC FI CAIXA NOVO BRASIL IMA-B RENDA FIXA LP 10.646.895/0001-90 28.263.292 56.422.548 8,03

SAFRA IMA FIC FI RF 10.787.822/0001-18 125.666 23.721.567 3,38

BB PREVID RF IMA-B 5 LP FIC DE FI 03.543.447/0001-03 4.597.287 57.369.050 8,17

BRADESCO INSTITUCIONAL FI RF B VÉRTICE 2019 21.347.528/0001-01 9.984.520 10.943.888 1,56

SANTANDER FIC CORPORATE REFERENCIADO DI 03.069.104/0001-40 4.507.147 40.123.010 5,71

FI CAIXA BRASIL 2030 I TP RF 18.598.042/0001-31 10.000.000 11.927.940 1,70

BB PREVIDENCIÁRIO RF TP IPCA IV FI 19.515.015/0001-10 4.452.761 5.967.275 0,85

FI RENDA FIXA BTG PACTUAL NTNB 19.445.248/0001-94 10.000.000 11.775.606 1,68

BRADESCO FI REFERENCIADO DI PREMIUM 03.399.411/0001-90 8.904.124 77.041.355 10,97

ITAÚ INSTITUCIONAL ALOCAÇÃO DINÂMICA RF FIC FI 21.838.150/0001-49 1.785.423 19.426.142 2,77

Art. 7º, VII,

aFIDC CASAN SANEAMENTO 19.542.287/0001-00 12.500.000 12.637.860 1,80

CAIXA BRASIL IPCA XIV RF CRÉDITO PRIVADO 13.058.820/0001-86 5.000.000 9.355.655 1,33

FI CAIXA BRASIL IPCA XVI RF CREDITO PRIVADO 21.918.896/0001-62 15.000.000 17.094.195 2,43

Art. 8º, I ITAU FOF RPI IBOVESPA ATIVO FIC AÇÕES 08.817.414/0001-10 13.326.802 16.560.004 2,36

BRADESCO FI EM AÇÕES DIVIDENDOS 06.916.384/0001-73 1.535.909 7.227.755 1,03

FIC FI EM AÇÕES CAIXA VALOR SMALL CAP RPPS 14.507.699/0001-95 1.893.645 1.910.133 0,27

SANTANDER FI SMALL CAP AÇÕES 08.537.792/0001-40 12.200 1.380.407 0,20

BB AÇÕES PIPE FIC de FI 17.116.227/0001-08 4.021.633 4.219.888 0,60

INSTITUCIONAL ACTIVE FIX IB MULTIMERCDO FI V 04.764.174/0001-81 29.342 18.270.342 2,60

UNIBANCO YIELD PLUS FI MULTIMERCADO V 00.973.117/0001-51 28.934 6.562.953 0,93

FII BTG PACTUAL CORPORATE OFFICE FUND 08.924.783/0001-01 19.500 1.749.345 0,25

CAIXA RIO BRAVO FII 17.098.794/0001-70 5.000 3.700.000 0,53

Art. 8º, V BTG PACTUAL INFRAESTRUTURA II FIC FIP 14.584.094/0001-06 5.951.011 7.172.176 1,02

Disponibilidades Financeiras 299.861 0,04

702.453.894 100,00

Art. 3º, V Ativos vinculados por lei ao RPPS 118.310.000

820.763.894

SUB-TOTAL

TOTAL GERAL

2016-1B

Art. 7º, I,

"b"

Art. 7º, III, a

Art. 7º, IV, a

Art. 7º, VII,

b

Art. 8º, IV

Art. 8º, VI

Enquad.

Res. CMNNome do Fundo de Investimento CNPJ do Fundo

Art. 8º, III

3.2 Cabe destacar que apesar de não ter sido informado nos DAIR de FEV/2012 a

FEV/2016, o RPPS possui recursos aplicados no fundo SANTOS CREDIT YIELD FIRF

CRÉDITO PRIVADO (CNPJ 04.877.280/0001-71), cujas aplicações do SEPREV

totalizaram R$ 2.576.294,90, sendo o primeiro aporte no fundo em 18/09/2002 e o último






22

em 04/10/2004 (conforme planilha disponibilizada pelo RPPS, transcrita abaixo). Deste

valor investido, o RPPS conseguiu recuperar até o momento R$ 1.522.338,47, restando R$

2.285.669,57 de saldo a recuperar, considerando o saldo do fundo de R$ 3.808.006,04,

em 29/10/2004, antes da intervenção do Banco Central do Brasil no Banco Santos,

então administrador do fundo. Todos esses valores foram obtidos a partir de planilha

apresentada à auditoria (abaixo transcrita). As últimas aplicações no fundo Santos Credit

Yield FIRF Crédito Privado foram realizadas em outubro de 2004, pouco mais de um mês

antes da intervenção no Banco Santos pelo Banco Central do Brasil, ocorrida em 12 de

novembro de 2004. Atualmente o administrador do fundo é o BNY MELLON Serviços

Financeiros DTVM S/A. O atual regulamento do fundo, datado de 01/04/2016, em seu

artigo 7º, determina que “a política de investimento do fundo, após a intervenção no Banco

Santos S/A e posterior transferência da administração e gestão do fundo para os atuais

prestadores destes serviços, consiste em buscar a recuperação dos créditos decorrentes

dos ativos que se encontravam na carteira do fundo, na época da citada transferência,

direcionando os recursos provenientes da recuperação para aplicações de renda fixa, em

especial títulos públicos federais, diretamente ou através de cotas de fundos de

investimento”. Cabe informar também que ainda que o fundo SANTOS CREDIT YIELD

FIRF CRÉDITO PRIVADO esteja em recuperação judicial, os saldos dessa aplicação

devem ser informados no DAIR, conforme os extratos bancários do fundo de

investimento.






23






24

3.3 Verificamos as informações prestadas pelo RPPS por meio dos Demonstrativos de

Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR dos bimestres JAN-FEV/2012 a JAN-

FEV/2016 e após confrontá-las com os extratos bancários, pudemos observar que,

desconsiderado o valor dos imóveis, conforme determina o art. 6º da Resolução CMN

3.922/2010, as aplicações foram realizadas em conformidade com o definido na Resolução

do CMN.

3.4 Foram comparados os valores informados no DAIR com os valores dos recursos

escriturados no Balanço Patrimonial. Não existem diferenças significativas em relação aos

valores, porém em todos os anos há diferenças entre o valor que consta como “imóveis” no

Ativo Imobilizado do Balanço Patrimonial e o valor informado no DAIR no segmento






25

“Ativos Vinculados por lei ao RPPS”. Conforme justificado pelo RPPS, a diferença refere-

se ao valor do imóvel sede da Unidade Gestora do RPPS, que abriga também a gestão do

Fundo de Assistência à Saúde, o qual não é considerado investimento.

4. DOCUMENTOS ANEXADOS

4.1 Foram anexados ao relatório impresso, a ser arquivado na Secretaria de Políticas de

Previdência Social, os documentos abaixo mencionados:

a. Ofício Seprev nº 112/2016, de 15 de abril de 2016;

b. Planilha “Relação de Responsáveis pelo RPPS”.

c. Balanço Patrimonial do RPPS de 2012 a 2015;

d. Pendrive marca Sandisk de 8GB contendo os demais documentos encaminhados à

auditoria.

5. ENCAMINHAMENTO

5.1 A presente auditoria teve por finalidade subsidiar as ações de acompanhamento e

supervisão dos investimentos de recursos dos RPPS, considerando o atendimento às

condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência previstas no art.

1º da Resolução do CMN n° 3.922, de 2010.

5.2 O presente Relatório de Auditoria será encaminhado ao representante legal do ente

federativo e da unidade gestora, permanecendo também disponível aos demais órgãos de

fiscalização e controle, dentro das respectivas esferas de atuação.






26

6. CONCLUSÃO

6.1 As solicitações da auditoria foram atendidas e a verificação restringiu-se aos

períodos, documentos e informações mencionados neste Relatório de Auditoria Direta

Específica de Investimentos, tendo sido aplicadas técnicas de amostragem na realização da

auditoria. Portanto, não foi examinada a totalidade dos atos envolvendo o RPPS, desde a

sua criação.

6.2 A emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP fica condicionada

ao implemento de todos os critérios e exigências estabelecidos na legislação federal que

disciplina a constituição, organização e funcionamento dos Regimes Próprios de

Previdência Social - RPPS, inclusive daqueles que somente são verificados pela auditoria

indireta, na forma da Portaria MPS nº 204, de 10/07/2008.

Campo Grande – MS, 8 de junho de 2016.

(ORIGINAL ASSINADO E ARQUIVADO NA ORIGEM)

Luciano Carlos Silveira Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Matrícula 1.452.586

Auditoria dos RPPS


investimentos - seprev.sp.gov.br · de janeiro/2012 até fevereiro/2016 ... comitê de...

Documents